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Manual de Boas Práticas na Medição dos Gastos Tributários Uma experiência Iberoamericana
ME Pecho
Direção de Estudos e CapacitaçãoGerência de Estudos e Investigação Tributárias
Outubro, 2011
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• Mobilização de novos recursos
• Transparência fiscal
• Avaliações custo-benefício dos gastos tributários
• Grupo de trabalho do CIAT₋ Felizes coincidências com o G20
Introdução
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• Objetivo principal₋ Elaborar um Manual de Boas Práticas
• Objetivo secundário₋ Uniformização das medições, discutindo a identificação dos
gastos tributários e propondo a adopção de certas
convenções.
• Objetivos indiretos₋ Facilitar a preparação das análises de custo-benefício dos
gastos tributários produzidos pelos Ministérios ou Secretarias
e apoiar esforços de reforma acompanhando uma base de
dados dos gastos tributários vigentes nos países.
Grupo de trabalho do CIAT
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• Membros₋ Brasil: RFB₋ Chile: SII₋ Equador: SRI₋ Espanha: AEAT₋ Guatemala: SAT₋ México: SAT
• Produtos esperados₋ Manual de Boas Práticas₋ Base de dados de gastos tributários₋ Modelo de demonstrativo₋ Curso virtual on line
Membros e produtos
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Atividades
• Questionário
• Três (3) reuniões presenciais
• Plataforma virtual₋ Bibliografia e intercâmbio de documentos ₋ Consultas, chats, etc.
• Revisão da legislação
• Palestras de versões preliminares
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• Definições gerais
• Tipos de gastos tributários
• Vantagens e desvantagens
• Importância das medições
• Propósitos das medições
• Sistema tributário de referência
• Tipo de medição e horizonte de tempo
• Fontes de informação
• Métodos de medição
Marco conceitual
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Vantagens e desvantagens
• Vantagens₋ Promovem a atividade privada₋ Promovem o consumo de bens ou serviços meritórios₋ Reduzem o custo da gestão do gasto público
• Desvantagens₋ Custo fiscal (incluídos o custo da fraude)₋ Ineficiente alocação de recursos na economia ₋ Inequidade horizontal e vertical
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• Mobilização de novos recursos
• Transparência fiscal
• Avaliações custo-benefício dos gastos tributários
• Limitações dos sistemas tributários
• Restrições das AATT
Importância das medições
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• Isenções (exenciones) e imunidades (exclusiones)
• Deduções
• Alíquotas reduzidas
• Créditos presumidos, deduções do imposto devido
• Diferimentos
• Regimes tributários simplificados, especiais ou promocionais
• Devoluções e restituições
Tipos de gastos tributários
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• Reduz a arrecadação?
• É de aplicação geral ou excepcional?
• Pretende atingir objetivos econômicos ou sociais?
• Aumenta a capacidade econômica dos beneficiados?
• Se assemelha à doutrina internacionalmente aceita?
Identificação dos gastos tributários
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• Isenções (exenciones) ou imunidades (exclusiones) sobre bens ou serviços finais
• Isenções (exenciones) ou imunidades (exclusiones) sobre bens ou serviços intermediários
• Alíquotas diferenciadas para bens e serviços finais
• Recuperação de impostos pagos na produção de bens ou serviços finais isentos (exentos) ou imunes (excluidos) que são vendidos no mercado interno
• Diferimentos das vendas ou prestações de serviço a crédito
• Devolução dos impostos pagos pela aquisição de bens de capital à sujeitos que se encontam em etapa pré-operativa.
Alguns casos discutidos - IVA
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• Rendas isentas (exentas) ou imunes (excluidas) nos IRPFs e IRPJs
• Deduções nos IRPFs (número de dependentes e gastos específicos)
• Limite de isenção (mínimos no imponibles) e estrutura de alíquotas dos IRPFs
• Créditos nos IRPFs (por IVA pago nas compras e compensações “pagas” através do sistema tributário)
• Disposições para evitar a dupla tributação econômica dos dividendos
• Disposições para promover o investimento nos IRPJ (por reinvestimento de lucros e reconhecimento imediato ou acelerado da depreciação ou amortização de ativos)
• Regimes simplificados, especiais ou promocionais
Alguns casos discutidos - IR
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• Dez (10) países da Ibero-américa.
• Impostos sobre a Renta, Lucros y Ganhos de Capital e
Impostos Gerais sobre o Consumo Geral.
• Governo Central, Nacional ou Federal
• Enfoque nos contribuintes residentes
• Anos fiscais considerados: 2009 e 2010
A prática dos países
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Experiência na medição
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Obrigação legal de medir
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Responsáveis pela medição
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Sistema tributário de referência
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Definição de gasto tributário
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Tipo de medições
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Horizonte de tempo
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• Fontes de informação
• Métodos de medição
₋ Microsimulação: a experiência espanhola₋ Agregações ou simulações agregadas: a experiência
brasileira₋ Cálculos indiretos usando informação não tributária: a
experiência mexicana
Boas práticas
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• Estratégias de captação e processamento da informação tributária
₋ Agregações ou simulações agregadas: a experiência brasileira₋ Faixas (umbrales)₋ Retenções na fonte₋ Exigencias para as operações isentas (exentas) ou imunes (excluidas)₋ Simplicidade das declarações₋ Qualidade da informação tributária
o Declarações eletrônicas
o Declarações pré-preenchidas
• Cumprimiento voluntário
• Grau de desenvolvimento estatístico do país
Fontes de informação
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• Sobre o conceito de gasto tributário
• Sobre o propósito das medições
• Sobre o sistema tributário de referência
• Sobre o tipo de medição e horizonte de tempo
• Sobre as fontes de informação
• Sobre os métodos de medição
• Sobre o apoio institucional e a gestão
• Facilitando a avaliação dos gastos tributários
Convenções propostas
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O GTMGT recomenda definir o gasto tributário como os recursos deixados de perceber pelo Estado, por causa da existência de incentivos ou beneficios que reduzem a carga tributária direta ou indireta de determinados contribuintes em relação a um sistema tributário de referência, com a finalidade de alcançar certos objetivos de política econômica ou social.
Sobre o conceito de gasto tributário
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Sobre o propósito das medições
• Quantificar a perda de arrecadação
• Não incluir gastos tributários negativos
• Considerar as interações produzidas pela
superposição de gastos tributários
• Só se houver informação especializada se poderia
perseguir outros propósitos. De ser o caso,
apresentar os resultados em separado.
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Sobre o sistema tributário de referência
• Leitura das normas legais
• Quando a legislação interna se desvie grandemente da
doutrina internacionalmente aceitada, se poderia utilizar um
sistema tributário de referência baseado em um marco
conceitual teórico
• Se uma medição não pode faltar é aquela que considera um
sistema tributário de referência baseado na legislação.
• Quando existe maior experiência, poderiam aperfeiçoar
suas medições, identificando também gastos tributários em
função de um sistema tributário de referência baseado em
um marco conceitual teórico.
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40
O GTMGT recomenda usar os dados contidos nas declarações ou registros apresentados pelos contribuintes ou terceiros perante as AATT para medir os gastos tributários, devendo-se promover para isso estratégias de captura e processamento da informação tributária como as assinaladas na seção 1 do Capítulo 4 do manual.
Sobre as fontes de informação
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41
Sobre os métodos de medição
• Promover o uso de métodos que explorem principalmente a informação tributária como as agregações ou simulações agregadas ou os modelos de microsimulação.
• Novamente é necessário fortalecer as estratégias de captura e processamento dos dados contidos nas declarações ou registros apresentados pelos contribuintes ou terceiros perante as AATT, como as assinaladas na seção 1 do Capítulo 4 do manual.
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42
Sobre os métodos de medição
• São preferíveis as medições que supõem projeções em
vez de avaliações ex-post.
• Projeções de até 3 exercícios fiscais.
• Revisão de projeções para melhorar a precisão das
medições.
• Incluir indicadores de confiabilidade das medições.
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43
• Recursos humanos
• Participar do desenho dos formulários ou registros
• Documentação do processo de medição
• Convênios interinstitucionais para obter informação
• Comissões mistas intergovernamentais
• Formalizar a obrigação de medir
• Tecnologias da informação
Sobre o apoio institucional e a gestão
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44
• Proposta de Modelo de Demonstrativo de Medição
dos Gastos Tributários
₋ Introdução₋ Primeira parte₋ Segunda parte (a mais importante)₋ Terceira parte
Facilitando a avaliação custo-benefício dos gastos tributários
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45
Facilitando a avaliação custo-benefício dos gastos tributários
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• Implementação
• Capacitação
• Ampliar a cobertura dos impostos (incluir os de
caráter subnacional)
• Modificar as declarações ou registros
Passos seguintes
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Manual de Boas Práticas na Medição dos Gastos Tributários Uma experiência Iberoamericana
ME Pecho
Direção de Estudos e CapacitaçãoGerência de Estudos e Investigação Tributárias
Outubro, 2011