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ENAP Manual
Orientações Básicas do
Programa de Parcerias
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Apresentação
O Programa de Parcerias foi idealizado em 1996 como uma estratégia de descentralização
e difusão dos cursos de Educação Continuada e de Desenvolvimento Gerencial, com vista
a ampliar a atuação da Escola em território nacional e proporcionar oportunidade de
servidores lotados em outras unidades da federação a participar dos cursos regulares da
ENAP a custo zero, adquirindo assim maior capilaridade em suas atividades.
Desde então, a Escola tem mantido acordos de cooperação técnica com centros de
capacitação e escolas de governo federais, estaduais e municipais.
Em 2005 o Programa passou a contemplar instituições parceiras nas 5 regiões do país,
dando ênfase de atendimento às regiões Norte e Nordeste, regiões com maior carência de
ofertas de capacitação. A região Norte e a região Nordeste possuem hoje três instituições
parceiras cada uma. Neste ano também foram incluídos no Programa: visitas técnicas,
reuniões anuais com as parcerias para garantir a qualidade e integridade pedagógica dos
cursos e a formação e ampliação de número de professores. A realização de capacitação
regular dos facilitadores de aprendizagem atuantes nas instituições parceiras, instituindo
desde 2007, a Semana de Capacitação de Facilitadores da Aprendizagem na ENAP, para
formação dos facilitadores das parceiras nos cursos oferecidos pela Escola e colocado a
disposição do Programa. Em 2007 incluiu-se a oferta de cursos a distância nos planos
trabalho.
Em 2010 o Programa contou com 12 instituições parceiras atendendo as 5 regiões do
Brasil.
Durante sua existência, o Programa de Parcerias viabilizou, até o ano de 2010, a realização
de 1.804 turmas com 37.197 servidores capacitados em cursos presenciais.
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SUMÁRIO
1. PROGRAMA DE PARCERIAS ............................................................................................... 4
2. OBJETIVOS DO PROGRAMA ............................................................................................... 4
3. REQUISITOS PARA INCLUSÃO NO PROGRAMA DE PARCERIAS ............................ 4
4. PROCEDIMENTOS PARA INCLUSÃO NO PROGRAMA ................................................ 5
5. RESPONSABILIDADES DA ENAP ........................................................................................ 6
6. RESPONSABILIDADES DA INSTITUIÇÃO PARCEIRA .................................................. 6
7. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ............................................................................ 8
8. RECURSOS FINANCEIROS ................................................................................................... 8
8. PLANO DE TRABALHO .......................................................................................................... 9 8.1. Vigência do plano de trabalho .......................................................................................... 9
8.2. Exercício financeiro .......................................................................................................... 9
8.3. Carga horária dos cursos .................................................................................................. 9
8.4. Formação das turmas ........................................................................................................ 9
9. COORDENADOR LOCAL ..................................................................................................... 10 9.1. Atribuições do coordenador local ................................................................................... 10
10. DOCENTES ............................................................................................................................ 11 10.1. Atribuições dos docentes .............................................................................................. 11
10.2. Cadastramento dos docentes ......................................................................................... 12
10.4. Análise curricular ......................................................................................................... 12
10.5. Documentação para contratação de docentes ............................................................... 12
10.6. Prazo para remessa da documentação .......................................................................... 13
10.7. Documentação para pagamento dos docentes .............................................................. 14
11. PROCEDIMENTOS DE SELEÇÃO E MATRÍCULA DE ALUNO ................................ 14
12. CONTROLE DE FREQÜÊNCIA ......................................................................................... 15
13. ACOMPANHAMENTO TÉCNICO-PEDAGÓGICO ...................................................... 15
14. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO ................................................................................................. 15
15. EXECUÇÃO DE SERVIÇOS ............................................................................................... 16
16. RELATÓRIO DE ATIVIDADES ......................................................................................... 16
17. QUADRO DE PROCEDIMENTOS E PRAZOS DO PROGRAMA DE PARCERIAS . 16
18. INSTITUIÇÕES PARCEIRAS DA ENAP .......................................................................... 18
19. CONTATO COM A ENAP ................................................................................................... 18
20. MODELOS E FORMULÁRIOS ........................................................................................... 19 Anexo 1 - Plano de Trabalho ................................................................................................. 20
Anexo 2 - Acordo de Cooperação Técnica ............................................................................ 23
Anexo 3 - Declaração - Não Servidor Público Federal ......................................................... 28
Anexo 4 - Declaração Servidor Público Federal ................................................................... 29
Anexo 5 - Declaração de Execução de Atividades de Servidor Público Federal .................. 30
Anexo 6 - Controle de Freqüência ......................................................................................... 31
Anexo 7 - Acompanhamento Técnico-Pedagógico ............................................................... 32
Anexo 8 - Avaliação de Satisfação com o Curso Presencial ................................................. 33
Anexo 9 - Formulário de Conclusão de Cursos - Coordenador ............................................ 35
Anexo 10 - Formulário de Conclusão de Cursos - Docente .................................................. 39
Anexo 11 - Relatório de Execução de Serviços .................................................................... 43
Anexo 12 - Relatório de Atividades ...................................................................................... 44
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1. Programa de Parcerias
É um programa idealizado em 1996 como uma estratégia de descentralização e
difusão dos cursos do catálogo da ENAP, em conjunto com instituições públicas que atuam
na área de capacitação, por meio de Acordo de Cooperação Técnica, visando o
desenvolvimento profissional dos servidores públicos do país.
2. Objetivos do Programa
proporcionar aos servidores públicos lotados em órgãos situados fora do Distrito
Federal a oportunidade de participar dos cursos regulares da ENAP;
ampliar a atuação da ENAP em território nacional mediante a difusão dos cursos de
Educação Continuada;
viabilizar, a menor custo, os cursos da ENAP às organizações públicas que se
encontram fora de Brasília;
promover o intercâmbio de conhecimentos e experiências entre entidades públicas
que se dedicam à capacitação de servidores públicos.
potencializar os esforços na geração de conhecimentos, tecnologias e metodologias
de ensino e pesquisa voltadas para os temas das políticas públicas e gestão
governamental.
3. Requisitos para inclusão no Programa de Parcerias
A ENAP analisa cada pedido das Instituições que desejam estabelecer parcerias
com vistas a ingressar em nosso Programa de Parcerias, levando em conta a distribuição de
servidores públicos federais pelas regiões brasileiras e o potencial de oferta de capacitação
a servidores que tem pouco acesso à educação continuada.
Na análise dos pedidos serão considerados, os seguintes aspectos:
a instituição demandante deve atuar na área de capacitação;
abrangência de atuação, na localidade, no tocante a capacitação de servidores;
a infra-estrutura em termos das instalações físicas (quantidade de salas de aula,
laboratório de informática, auditórios e suas capacidades);
os equipamentos adequados à execução dos cursos;
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capacidade de articulação das Instituições solicitantes com órgãos federais, estaduais
e municipais;
localização da instituição em cidade ou região que possa atender a outros órgãos da
administração pública;
fácil acessibilidade dos servidores às instalações físicas das Instituições solicitantes;
capacidade de estabelecer parcerias com demais órgãos públicos para atendimento a
servidores públicos federais, estaduais e municipais no Estado ou região;
disponibilidade de professores para atuar no Programa;
disponibilidade para participar das reuniões anuais em Brasília; e
disponibilidade de recursos para custear visita técnica da ENAP.
4. Procedimentos para inclusão no Programa
Para o ingresso no Programa de Parcerias são necessários os seguintes
procedimentos básicos:
Solicitação à ENAP, por meio de ofício, do interesse da instituição em ingressar no
Programa de Parcerias, com informações que atendam os requisitos para a inclusão ao
Programa;
manifestação da ENAP do interesse em firmar a parceria;
análise e aprovação prévia do modelo de Acordo de Cooperação da ENAP (anexo
2), pela jurídica da instituição requerente;
visita da ENAP, custeada pela Instituição requerente, para conhecer a Direção, as
instalações físicas, a equipe técnica, o coordenador local, os professores e as instituições
parceiras locais;
elaboração de Plano de Trabalho, resultado da negociação com as futuras
instituições parceiras, tendo como referencia os cursos de Catálogo da área de
Desenvolvimento Técnico e Gerencial;
envio do Plano de Trabalho (anexo 1) para aprovação da ENAP;
aprovação do Plano de Trabalho pela ENAP;
envio do Acordo de Cooperação Técnica e respectivo Plano de Trabalho com
assinatura da instituição requerente;
assinatura do Acordo de Cooperação Técnica pela ENAP;
publicação do Acordo no Diário Oficial, e
início da execução do plano de trabalho pela parceira.
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5. Responsabilidades da ENAP
definir os cursos presenciais e a distância que farão parte da Programação Anual do
Programa de Parcerias, bem como os cursos e turmas que serão disponibilizados para a
Instituição Parceira;
analisar e aprovar as oportunas alterações do Plano de Trabalho, a partir de propostas
da Instituição Parceira;
designar responsável pela interlocução com a Instituição Parceira, o qual atuará
como coordenador das atividades referentes ao Plano de Trabalho;
disponibilizar o Manual de Orientações Básicas do Programa de Parcerias na página
eletrônica da ENAP;
disponibilizar de forma eletrônica os arquivos e documentos que compõem o
material didático dos cursos de seu catálogo;
analisar e aprovar currículos dos docentes indicados pela Instituição Parceira;
oferecer formação aos docentes indicados pela Instituição Parceira;
submeter os docentes indicados pela Instituição Parceira a processo avaliativo
específico, com vistas à sua inclusão no grupo de facilitadores de aprendizagem da
ENAP;
contratar e efetuar o pagamento dos professores participantes pelos serviços de
docência;
publicar na página eletrônica da ENAP as turmas prevista, de cursos presenciais e a
distância, no Plano de Trabalho da Instituição Parceira;
acompanhar a execução físico-financeira do Plano de Trabalho da Instituição
Parceira;
emitir, em conjunto com a Instituição Parceira, os certificados de conclusão dos
cursos presenciais, com as logomarcas e assinaturas de ambas as instituições;
disponibilizar vagas em cursos da ENAP para a capacitação de docentes e
coordenadores da Instituição Parceira, dentro do total de vagas destinadas a cada ano
para todas as instituições parceiras; e,
notificar, o mais brevemente possível, à Instituição Parceira, as eventuais alterações
no Manual de Orientações Básicas do Programa de Parcerias, disponibilizado na página
eletrônica da ENAP.
6. Responsabilidades da Instituição Parceira
garantir todas as condições necessárias para a execução do Plano de Trabalho;
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garantir o fiel cumprimento aos procedimentos estabelecidos no Manual de
Orientações Básicas do Programa de Parcerias, documento ao qual a Instituição Parceira
reconhece que já obteve acesso;
cumprir com exatidão os prazos estabelecidos no Manual de Orientações Básicas do
Programa de Parcerias;
disponibilizar instalações, infra-estrutura e equipamentos adequados à execução dos
cursos;
designar um responsável pela interlocução com a ENAP que atuará como
coordenador das atividades referentes ao Plano de Trabalho;
manter contato permanente com o coordenador ENAP, responsável pela instituição
parceria, informando-o sobre todos os aspectos referentes a execução do Plano de
Trabalho;
coordenar, monitorar e secretariar as atividades descritas no Plano de Trabalho;
aplicar todos os procedimentos e formulários, estabelecidos no Manual de
Orientações Básicas do Programa de Parcerias;
garantir a participação de representante da Parceira nas reuniões anuais do Programa
de Parcerias, a ocorrer em data oportunamente informada;
elaborar anualmente as propostas de alteração do Plano de Trabalho, segundo
modelo do Manual de Orientações Básicas do Programa de Parcerias;
identificar em sua cidade ou região, docentes para ministrar os cursos, conforme
critérios e perfil definidos pela ENAP;
executar o processo de seleção dos docentes de acordo com o Manual de Orientações
Básicas do Programa de Parcerias;
apoiar a participação de docentes em turmas de formação de facilitadores de
aprendizagem promovidas pela ENAP;
encaminhar as solicitações de contratação de docentes, com toda a documentação
necessária, dentro do prazo previsto no Manual de Orientações Básicas do Programa de
Parcerias;
custear integralmente a locomoção interestadual e intra-estadual, estadia e
alimentação dos docentes contratados que não sejam residentes na cidade da Instituição
Parceira;
divulgar amplamente a programação dos cursos presenciais, a distância e mistos;
garantir que os participantes façam o devido cadastro e pré-inscrição na página
eletrônica da ENAP;
selecionar participantes e formar as turmas para os cursos previstos no Plano de
Trabalho;
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encaminhar à ENAP a relação de nomes e CPF dos participantes selecionados para
participar dos cursos presenciais no prazo previsto no Manual de Orientações Básicas do
Programa de Parcerias;
encaminhar à ENAP a relação de nome, CPF e endereço eletrônico dos participantes
selecionados para participar dos cursos a distância no prazo previsto pelo cronograma a
ser enviado pela ENAP;
fornecer o material didático dos cursos presenciais aos participantes;
acompanhar a execução dos cursos;
supervisionar o desempenho dos docentes e orientá-los quando necessário;
manter atualizado o cronograma do Plano de Trabalho;
informar à ENAP sobre os registros de alunos e freqüência, bem como mantê-los
atualizados, utilizando os formulários previstos no Manual de Orientações Básicas do
Programa de Parcerias;
aplicar os instrumentos de avaliação dos cursos presenciais, utilizando os formulários
previstos no Manual de Orientações Básicas do Programa de Parcerias;
emitir relatórios de acompanhamento e de avaliação dos cursos presenciais, enviando
estes documentos à ENAP na maior brevidade possível;
emitir, em conjunto com a ENAP, certificados de conclusão dos cursos presenciais,
com as logomarcas e assinaturas de ambas as instituições;
propor, sempre que considerar necessário, melhorias no formato do material didático
e conteúdo dos cursos, encaminhando às sugestões ao coordenador designado pela
ENAP como interlocutor; e,
elaborar relatório anual de atividades e enviar à ENAP até cinco dias após a
execução final do Plano de Trabalho.
7. Acordo de Cooperação Técnica
É o documento que formaliza a parceria. O Acordo de Cooperação Técnica (anexo
2) é regido pela Lei 8.666 de 21/06/93 e entra em vigor a partir da assinatura das partes e
tem vigência de três anos. A execução tem início após sua publicação no Diário Oficial da
União.
8. Recursos Financeiros
As despesas decorrentes do Acordo de Cooperação Técnica são custeadas pela
ENAP, com recursos da União, e pelas instituições parceiras, vedada a transferência de
recursos de uma instituição para outra. Em decorrência da celebração do acordo de
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cooperação técnica cada uma das instituições envolvidas assume os custos necessários para
o cumprimento o plano de trabalho.
8. Plano de Trabalho
É elaborado anualmente pela Instituição Parceira e encaminhado à ENAP para
análise e aprovação. Esse documento compõe o Acordo de Cooperação Técnica e nele são
registradas as atividades aprovadas para serem desenvolvidas. No anexo 1 encontra-se a
minuta do Plano de Trabalho.
8.1. Vigência do plano de trabalho
O prazo de vigência do Plano encerra-se em 30 de novembro de cada ano, sendo
que os cursos, cronograma e custos de anos posteriores serão previamente aprovados pelas
áreas técnicas responsáveis, pela ENAP nos termos da Portaria nº 31/2011, publicada no
DOU em 15 de fevereiro de 2011.
8.2. Exercício financeiro
A implementação dos cursos programados não poderá exceder o quinto dia útil do
mês de dezembro, tendo em vista o término do exercício financeiro anual.
8.3. Carga horária dos cursos
A carga horária dos cursos seguirá o padrão da programação da ENAP.
A carga horária dos cursos da ENAP é distribuída em três turnos – matutino,
vespertino e noturno. Cada turno será constituído de 3 horas e 30 minutos ou 4 horas, tendo
um período integral de 7 ou 8 horas de aula.
8.4. Formação das turmas
As turmas são compostas, em média, por 20 servidores públicos. O número
mínimo de participantes não deve ser inferior a 15 alunos e o máximo não deve ultrapassar
a 30 alunos. Cada turma deve ser formada com servidores públicos federais, estaduais
e municipais, sendo que, no mínimo, 50% deles serão de servidores públicos federais e
os outros 50% distribuídos entre os demais servidores.
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9. Coordenador local
A instituição parceira deve indicar, formalmente, um coordenador ou supervisor
que será o responsável pelas atividades do Programa, pelo cumprimento dos referenciais
orientadores educacionais da ENAP e pelos procedimentos administrativos relativos aos
cursos.
9.1. Atribuições do coordenador local
Antes do início dos cursos
selecionar docentes e receber os respectivos currículos;
orientar os docentes a respeito do cadastramento no Banco de Colaboradores da
ENAP;
verificar se o docente tem regularidade fiscal quanto aos tributos administrados
pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e quanto à Dívida Ativa da
União administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN;
Atualizar o mapa de ofertas no site da ENAP
verificar a documentação dos docentes, fazer o preenchimento dos formulários
necessários para a efetivação das contratações e enviar à ENAP no prazo
estabelecido neste manual;
fornecer aos docentes os materiais didáticos e os equipamentos necessários para a
realização dos cursos;
divulgar a programação dos cursos;
selecionar, por meio do WEBPARCERIAS, os candidatos de acordo com o
público-alvo previsto para cada curso;
formar as turmas;
encaminhar à ENAP a relação (nome e CPF) dos participantes selecionados em
cada curso;
coordenar a reprodução dos materiais didáticos para os treinandos.
Durante os cursos
controlar a freqüência dos treinandos;
efetuar o acompanhamento técnico-pedagógico junto aos docentes;
secretariar os cursos, com o apoio de sua equipe técnica e
providenciar a aplicação da Avaliação de Satisfação com o Curso Presencial.
Após a realização dos cursos
preencher o Formulário de Conclusão do Curso do Coordenador (anexo 10);
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enviar para a ENAP a documentação do curso e
entregar aos treinandos os certificados de conclusão.
10. Docentes
Os docentes que atuam no Programa de Parcerias devem ser selecionados pelas
Instituições Parceiras nas respectivas cidades ou regiões onde estão situadas. A seleção
deve seguir os seguintes passos:
1) Análise do currículo observando os seguintes quesitos na área temática do curso a ser
ministrado:
a) formação acadêmica;
b) significativa experiência no setor público;
c) domínio do conteúdo e
d) experiência de ensino.
2) Entrevista;
3) Envio do currículo do candidato à ENAP para validação;
4) Participação do candidato como aluno do curso que pretende ministrar;
5) Apresentação de mini-aula com tópico do curso pelo candidato para uma banca da
instituição parceira;
6) Participação com aluno no curso de Didática da ENAP;
7) Participação do candidato na Semana de Capacitação de Facilitadores da Aprendizagem
e elaboração de relatório avaliando sua atuação na Semana;
8) Participação do candidato em turma de repasse do curso que pretende ministrar.
10.1. Atribuições dos docentes
prestar todas as informações necessárias à sua contratação;
ter regularidade fiscal quanto aos tributos administrados pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil – RFB e quanto à Dívida Ativa da União administrada pela
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN;
providenciar o seu cadastro no Sistema de Colaboradores da ENAP – WEBSCO e
mantê-lo atualizado;
aplicar a metodologia de trabalho e o material instrucional acordado com as
entidades parceiras envolvidas na promoção do curso.
controlar o registro de freqüência dos treinandos;
registrar as atividades diárias na ficha individual de acompanhamento técnico-
pedagógico;
preencher o Formulário de Conclusão de Cursos (anexo 10)
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colocar à apreciação da ENAP, em tempo hábil, qualquer proposta pedagógica que
considerar mais adequada para o melhor desenvolvimento do Curso, acatando,
entretanto, as deliberações desta.
10.2. Cadastramento dos docentes
O cadastramento de docentes deve ser feito no sítio da ENAP no Sistema de
Colaboradores da ENAP - WEBSCO, pelos próprios Docentes.
10.4. Análise curricular
A ENAP fará a validação da análise curricular feita pelas parceiras. Caso
não se enquadre ao perfil desejado, indicada poderá ser recusada.
10.5. Documentação para contratação de docentes
a) Constitui documentação indispensável para contratação de DOCENTES
AUTÔNOMOS, SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS:
cadastro no Banco de Colaboradores da ENAP;
formulário “Declaração – Não Servidor Público Federal” (anexo 3), de contribuinte
individual previdenciário na forma da Lei 8.212/91, artigo 12, inciso V, como
profissional autônomo ou trabalhador eventual.
currículo profissional atualizado, datado e com evidenciada experiência e formação
de acordo com o curso a ser ministrado;
cópia do Diploma de maior escolaridade (de acordo que o que foi assinalado na
escolaridade da declaração docente) e
certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da
União que deve ser obtida na página da receita: www.receita.fazenda.gov.br.
O formulário “Declaração – Não Servidor Público Federal” deve ser preenchido
pelo coordenador local. Não serão aceitos formulários incompletos e preenchidos
manualmente.
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b) Constitui documentação indispensável para contratação de DOCENTES
SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS:
cadastro no Banco de Colaboradores da ENAP;
currículo profissional atualizado, datado e com evidenciada experiência e formação
de acordo com o curso a ser ministrado;
declaração do Docente Servidor Público Federal (anexo 4) e
declaração de Execução de atividades (anexo 5).
A ENAP envia ofício à chefia imediata, solicitando a liberação do servidor. Esse
servidor deve comprometer-se, junto à respectiva chefia, em repor as horas-aula relativas
ao curso a ser ministrado. Os serviços de docente colaborador serão remunerados.
Observação:
1) Para a colaboração do servidor público federal serão atendidas as determinações
contidas na Lei 8.112/90, com as alterações da Lei 11.314/06 e regulamentada pelo
Decreto 6114/07.
2) Em virtude da Nota Informativa SRH nº 270/2011/CGNOR/DENOP/SRH/MP, do
dia 16 de março de 2011, ficou estabelecido a impossibilidade do pagamento pela
ENAP de gratificação à servidores públicos (por encargo de curso ou concurso) que
se encontrem em situações de afastamento ou de licenças legalmente instituídas, tais
como:
- gozo de férias;
- afastados para participar em programa de pós-graduação stricto sensu no país;
- licença capacitação;
- licença para tratar de interesse particular; e,
- licença por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente”
10.6. Prazo para remessa da documentação
Os documentos acima devem ser recebidos pela ENAP até 15 dias úteis antes da
data de início dos cursos, para que sejam cumpridos os dispositivos legais e regimentais
relativos à contratação.
Os formulários não devem ser preenchidos manualmente e não serão aceitos
formulários incompletos.
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10.7. Documentação para pagamento dos docentes
Para que o pagamento dos docentes seja efetivado, devem ser encaminhados à
ENAP, até o terceiro dia útil após o encerramento do curso, os seguintes documentos:
relatório de execução de serviços (anexo 10);
comprovante de recolhimento dos tributos que incidem pela prestação de serviços,
quais sejam INSS e ISS, este devido no local do domicilio do prestador conforme
disposto no artigo 3º da Lei 116/2003, para efeito de não recolhimento na fonte. Obs
Exceto Servido Público Federal;
ficha de controle de freqüência (anexo 6); e
ficha de acompanhamento técnico-pedagógico (anexo 7).
Esses documentos devem ser encaminhados, via Correios, para a Coordenação do
Programa de Parcerias da Diretoria de Desenvolvimento Gerencial da ENAP.
11. Procedimentos de Seleção e Matrícula de Aluno
Desde 2007 todos os cursos das instituições parcerias são publicados no sitio
eletrônico da ENAP. Essa ação visa garantir maior publicidade das turmas e que todos os
alunos se inscrevam diretamente nos seus respectivos cursos.
A seleção dos participantes deve obedecer aos seguintes critérios básicos:
1) Ordem de inscrição no curso;
2) Área de atuação, cargo e atividades exercidas pelo participante, tendo em vista
o público alvo do curso;
3) Esfera de governo que participante está vinculado, com vistas a formar turmas
obedecendo ao critério mínimo de 50% de servidores federais;
4) Cidade ou região do participante
Após seleção o coordenador local deve preparar listagem com nome e CPF dos
participantes selecionados e encaminhar à ENAP para matrícula.
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12. Controle de Freqüência
Para controlar a freqüência dos participantes e para o registro dos concluintes, no
sistema de gestão de cursos da ENAP, a ficha de controle é utilizada (anexo 6).
Cabe ao coordenador local imprimir por meio do WEBPARCERIA a ficha de
controle de freqüência, acompanhar a freqüência dos alunos, junto com o docente, e
registrar os participantes que concluíram o curso.
É obrigatória a presença de no mínimo 80% da respectiva carga horária. Ressalta-
se que não haverá abono de faltas.
A cada período, o treinando rubricará no espaço adequado,
comprovando a sua presença.
Receberão certificados somente os servidores que obtiverem a freqüência mínima
exigida.
13. Acompanhamento Técnico-Pedagógico
O coordenador local imprime do WEBPARCERIA a Ficha de Controle de
Conteúdo e acompanha o cumprimento da carga horária. O docente preenche a carga
horária cumprida e os conteúdos ministrados a cada dia (anexo 7).
A análise de sugestões, reclamações ou críticas a respeito do cumprimento da carga
horária ou dinâmica do curso será baseada nos registros dessa ficha. Por isso, é importante
o correto preenchimento de todos os dados solicitados. O coordenador local e o docente
assinam o documento.
14. Avaliação de Reação
No Formulário Avaliação de Satisfação com o Curso Presencial (anexo 8), o
treinando registra sua auto-avaliação, avalia o Planejamento e coordenação do curso, o
desempenho do docente e apoio logístico prestado pela instituição parceira, além de
apresentar críticas e sugestões. Essa atividade traz contribuições para a melhoria da
qualidade dos cursos oferecidos pelo Programa de Parcerias e faz parte do documento
necessário.
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15. Execução de serviços
O Relatório de Execução de Serviços (anexo 11) é uma exigência legal para a
efetivação do pagamento.
O coordenador local assina (carimba) e autoriza o
pagamento.
O relatório deve ser enviado à ENAP, até o terceiro dia útil após o término do
respectivo curso, acompanhado da Ficha de Acompanhamento Técnico-Pedagógico e da
Ficha de Controle de Freqüência.
Esses documentos são indispensáveis para compor o processo de pagamento. Para
cada docente será preenchido um formulário.
16. Relatório de Atividades
Este relatório (anexo 12) apresenta as atividades realizadas no ano a que se refere.
Deve ser enviado, por e-mail, até o dia 3º dia útil do mês de dezembro de cada ano, para
elaboração do Relatório Anual do Programa de Parcerias da ENAP.
17. Quadro de Procedimentos e Prazos do Programa de Parcerias
No quadro a seguir pode-se visualizar os procedimentos e prazos dos agentes
envolvidos no processo:
PROCEDIMENTOS PRAZOS RESPONSÁVEIS
PARCEIRA ALUNO ENAP
Atualizar cronograma dos cursos Após a publicação do Termo de
Cooperação X
Selecionar docentes locais para as turmas Após a atualização do cronograma de
curso X
Selecionar docentes para parcerias, caso não
haja professores locais
Após a atualização do cronograma de
curso X
Publicar no sítio da ENAP as turmas das
instituições parceiras
No mínimo 60 dias ante do inicio do
curso X
Envio da documentação dos docentes locais 20 dias antes da data de início dos
cursos X
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PROCEDIMENTOS PRAZOS RESPONSÁVEIS
PARCEIRA ALUNO ENAP
Contratar docentes Até 7 dias uteis antes do início do curso
X
Divulgação dos cursos No mínimo 60 dias ante do inicio do
curso X
Orientação aos alunos para fazer o cadastro e
pré-inscrição nos cursos
Durante todo período de divulgação dos
cursos X
Fazer pré - inscrição nos cursos por meio do
sítio da ENAP
De 45 até 20 dias antes do início da
turma X
Análise do perfil e seleção dos participantes dos
cursos, utilizando o Web parcerias
De 30 até 19 dias antes do início da
turma X
Envio à ENAP da lista com nome e CPF dos
alunos selecionados para participar dos cursos 19 dias antes do início X
Matrícula dos alunos pela ENAP 15 dias antes do início da turma X
Informar os dados de locomoção interestadual e
intra-estadual aos docentes que não sejam
residentes na cidade da Instituição Parceira
Até 3 dias uteis antes do início do curso X
Imprimir, por meio do Web parcerias, o controle
de freqüência e de conteúdo do curso 1 dia antes do início da turma X
Remessa da documentação de execução dos
cursos
Até o 3º dia útil após a realização do
curso X
Emissão dos certificados do curso e envio à
Instituição Parceira
Até 3 dias após o recebimento da
documentação de execução do curso X
Entrega dos certificados aos participantes
concluintes
Até 10 dias após recebimento dos
certificados X
Orientações Gerais:
para matrícula nos cursos, o aluno precisa estar cadastrado no sítio eletrônico da
ENAP.
não serão aceitas inscrições impressas, via fax ou por correio eletrônico.
alunos não matriculados até a data de inicio dos cursos, não poderão freqüentar o
curso e serão considerados desistentes.
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18. Instituições Parceiras da ENAP
Até 2010 as seguintes Instituições Parceiras fazem parte do Programa:
Nº INSTITUIÇÃO SIGLA UF
1 Empresa Baiana de Água e Saneamento EMBASA BA
2 Escola de Governo do Paraná – Gerência Executiva EGGE PR
3 Fundação Educacional São Carlos FESC SP
4 Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul ESCOLAGOV MS
5 Fundação Joaquim Nabuco FUNDAJ PE
6 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE RJ
7 Instituto Municipal de Administração Pública IMAP PR
8 Instituto Nacional da Propriedade Industrial INPI RJ
9 Secretaria de Administração do Estado da Bahia SAEB BA
10 Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado de Goiás SECTEC GO
11 Universidade Federal de Roraima UFRR RR
12 Universidade Federal do Pará UFPA PA
19. Contato com a ENAP
Fundação Escola Nacional de Administração Pública
Diretoria de Desenvolvimento Gerencial
Coordenação-Geral de Programas de Capacitação
Coordenação do Programa de Parcerias
Fone: (0-XX-61) 2020 3037
Fax: (0-XX-61) 2020 3175
Correio Eletrônico: [email protected]
Endereço: SAIS - Área 2 A – CEP 70610-900 - Brasília – DF
Sitio: www.enap.gov.br
19
20. Modelos e Formulários
Os modelos e formulários utilizados no Programa de Parcerias, apresentados a
seguir, foram elaborados para assegurar a padronização dos procedimentos e a eficácia das
informações necessárias ao desenvolvimento dos processos comuns a todas as instituições
parceiras.
20
Anexo 1 - Plano de Trabalho
PLANO DE TRABALHO
Programa de Parcerias
Instituição Parceira:
Objetivo:
O presente Plano de Trabalho visa a realização de atividades na área de desenvolvimento
profissional, abrangendo a implementação de _________ turmas (número e quantidade por
extenso) com o resultado previsto de __________ (número e quantidade por extenso) servidores
treinados em 2011 e de previsão de _________ turmas (número e quantidade por extenso) com o
resultado previsto de __________ (número e quantidade por extenso) servidores treinados em 2012
e 2013.
Justificativa:
Por meio do Acordo de Cooperação Técnica, documento que formaliza o Programa de Parcerias,
será possível ampliar a atuação da ENAP mediante a difusão dos cursos de Educação Continuada,
sendo esse um dos principais ganhos, considerando que o Programa de Parcerias foi idealizado
como uma estratégia de descentralização dos cursos regulares da ENAP.
O Programa de Parceiras viabiliza também, o menor custo, o acesso dos Centros de Capacitação e
Escolas de Governo Federais, Estaduais e Municipais aos cursos da ENAP.
Este trabalho conjunto tem sido produtivo e os resultados dos últimos anos constituem prova
contundente de seu êxito. Estes resultados vêm acompanhados do reconhecimento das instituições
parceiras, que têm ampliado cada vez mais a demanda e os esforços em torno do propósito maior
da capacitação de servidores, condição básica para um setor público mais eficiente e eficaz e mais
compromissado com o cidadão.
Conforme análise, por parte da ENAP, dos aspectos relevantes para que uma instituição Pública
ingresse no rol de parcerias, a XXXXXXXXX (nome da Instituição Parceira) atua na área de
capacitação, possui instalações, infra-estrutura e equipamentos necessários à execução dos cursos e
está localizada em região favorável para atender a outros órgãos da Administração Pública Federal,
e portanto, está apta a fazer parte do Programa de Parcerias.
Desde XXXX, o(a) XXXXX vem colaborando com a ENAP e com o projeto de descentralização
dos cursos dessa Escola, por intermédio da celebração de Acordo de Cooperação Técnica,
viabilizando o atendimento dos servidores públicos que atuam em órgãos federais no estado do
XXXXX e Região XXXXXX.
21
Esta parceria tem oportunizado....XXXXXXXX(justificativa da instituição parceira)
Obrigações das Partes:
As obrigações pertinentes às partes signatárias deste Plano de Trabalho, no âmbito do
desenvolvimento das atividades aqui previstas, serão definidas no próprio termo de Acordo de
Cooperação Técnica, a ser firmado entre os representantes máximos de suas instituições. Eventuais
acréscimos ou supressões ao rol ali proposto deverão ocorrer mediante aditamento do referido
Acordo.
Recursos Financeiros:
As despesas decorrentes deste Plano de Trabalho, vedada a transferência de recursos, serão
assumidas pelas partes, de acordo com as obrigações por elas assumidas. A remuneração dos
docentes será de responsabilidade exclusiva da ENAP e será custeada com recursos da União.
Vigência do Plano de Trabalho:
O presente cronograma apresenta as atividades a serem desenvolvidas no ano de 2011, encerrando-
se no dia 30 de novembro do ano em questão. Também apresenta, a seguir, os custos de cada parte
referentes à implementação deste projeto. Oportunamente serão elaborados e apresentados os
cursos, cronograma e custos dos anos posteriores, os quais serão aprovados pela área técnica dos
partícipes.
Cronograma do Plano de Trabalho para 2011 – CURSOS PRESENCIAIS:
Cursos CH Período Nº de
Alunos
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
22
Cronograma do Plano de Trabalho para 2011 – CURSOS A DISTÂNCIA:
Cursos CH Período Nº de
Alunos
01
02
03
04
Custo Estimado do Projeto para os cursos presenciais em 2011:
ENAP
Itens Unidade Qtd Custo (R$)
Contratação de Docentes R$ 100,00
Encargos 20%
Serviços (correios; ligações DDD).
TOTAL ENAP
PARCEIRA
Itens Unidade Qtd Custo (R$)
Instalações (sala de aula; laboratório; auditório; sala de grupo)
Equipamentos (computadores; datashow; retroprojetor; vídeo
cassete; DVD; radio gravador com CD; TV e outros)
Materiais (resma de papel; bloco de anotações; canetas; canetas
pilot; bloco de flipchart;
Serviços (Reprodução de Material Didático; Envio de Sedex;
Cafezinho; Ligações DDD).
Locomoção interestadual
Locomoção intra-estadual
Estadia e Alimentação
Outros
TOTAL PARCEIRA
TOTAL GERAL
Cidade (UF), xx de xxxxxx de 2011
Nome: ___________________________________________
(responsável pela execução do projeto na instituição parceira)
Nome: ___________________________________________
(Diretor (a) de Desenvolvimento Gerencial da ENAP)
23
Anexo 2 - Acordo de Cooperação Técnica
Cooperação Técnica
Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a Fundação Escola Nacional de
Administração Pública – ENAP e o (a) XXXXX -
Xxxxxxxxxx.
Processo nº __________/____
A FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, com
sede no Setor de Áreas Isoladas Sul 2-A, nesta capital, inscrita no CNPJ sob o nº 00.627.612/0001-
09, doravante denominada ENAP, neste ato representada por seu Presidente, Paulo Sergio de
Carvalho, portador da Carteira de Identidade nº 1.316.050-45 – SSP/SP, CPF nº 112.641.011-04,
e o XXXXXXX – Xxxxxxxxxxxxxx, com sede em xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, inscrito(a)
no CNPJ sob o nº xxxxxxxxxxxxx, doravante denominado(a) XXXXXX, neste ato representado(a)
pelo(a) seu (sua) Nome do Cargo, XXXX, portador(a) da Carteira de Identidade nº xxxx SSP-xx,
CPF nº xxxxxxx, resolvem assinar o presente Acordo de Cooperação Técnica, o qual se regerá por
toda a legislação aplicável à espécie, notadamente a Lei nº 8.666, de 21.06.93, e suas alterações,
CONSIDERANDO QUE:
a) a finalidade estatutária da ENAP estabelece a promoção, elaboração e execução de
programas de capacitação de recursos humanos para a Administração Pública Federal,
visando ao aumento da capacidade de governo na gestão de políticas públicas;
b) a ENAP deseja ampliar as oportunidades de capacitação para agentes públicos que atuam
nos diferentes poderes e esferas de governo;
c) o Programa de Parcerias foi idealizado em 1996, como uma importante estratégia de
descentralização e difusão dos cursos de Educação Continuada e de Desenvolvimento
Gerencial, e que, desde então, a ENAP tem mantido acordos de cooperação técnica com
centros de capacitação e escolas de governo federais, estaduais e municipais no país inteiro;
d) desde sua existência, o Programa de Parcerias tem viabilizado a capacitação anual de cerca
de três mil servidores, colaborando, assim, com o necessário fortalecimento da capacidade
de gestão pública na Administração Pública; e,
24
e) a XXXXXXXXX (nome da Instituição Parceira) tem interesse em participar do referido
Programa de Parcerias, na qualidade de Instituição Parceira na disseminação dos cursos
desenvolvidos ou oferecidos pela ENAP nas modalidades: presencial, a distância ou mista.
As partes firmam o presente Acordo de Cooperação Técnica (doravante designado simplesmente
“ACORDO”), que será regido pelas cláusulas e condições seguintes:
Cláusula Primeira - Do Objeto
1.1. Constitui objeto do presente ACORDO, entre a ENAP e XXXXX, a oferta e a realização dos
cursos constantes do Plano de Trabalho, integrante deste documento enquanto Anexo I, com o
intuito de ampliar as oportunidades de capacitação para os servidores públicos que atuam em
órgãos públicos localizados próximos à área geográfica de atuação da Instituição Parceira.
1.2. Eventuais alterações ao referido Plano de Trabalho, desde que prévia e mutuamente acertadas
entre as respectivas áreas técnicas signatárias do instrumento, poderão ser aprovadas
independentemente de aditamento a este ACORDO, por representantes competentes para
tanto, desde que não produzam quaisquer alterações que, explicita ou implicitamente,
impliquem, mudança do objeto e obrigações contidos neste instrumento.
1.3. Por parte da ENAP, a delegação de competência para realizar as eventuais alterações ao Plano
de Trabalho está definida nos termos da Portaria ENAP nº 31/2011, de 15 de fevereiro de
2011.
Cláusula Segunda - Dos Encargos
2.1. Caberá à ENAP:
i. definir os cursos presenciais e a distância que farão parte da Programação Anual do
Programa de Parcerias, bem como os cursos e turmas que serão disponibilizados para a
Instituição Parceira;
ii. analisar e aprovar as oportunas alterações do Plano de Trabalho, a partir de propostas da
Instituição Parceira;
iii. designar responsável pela interlocução com a Instituição Parceira, o qual atuará como
coordenador das atividades referentes ao Plano de Trabalho;
iv. disponibilizar o Manual de Orientações Básicas do Programa de Parcerias na página
eletrônica da ENAP;
v. disponibilizar de forma eletrônica os arquivos e documentos que compõem o material
didático dos cursos de seu catálogo;
vi. analisar e aprovar currículos dos docentes indicados pela Instituição Parceira;
vii. oferecer formação aos docentes indicados pela Instituição Parceira;
viii. submeter os docentes indicados pela Instituição Parceira a processo avaliativo específico,
com vistas à sua inclusão no grupo de facilitadores de aprendizagem da ENAP;
ix. contratar e efetuar o pagamento dos professores participantes pelos serviços de docência;
x. publicar na página eletrônica da ENAP as turmas prevista, de cursos presenciais e a
distância, no Plano de Trabalho da Instituição Parceira;
25
xi. acompanhar a execução físico-financeira do Plano de Trabalho da Instituição Parceira;
xii. emitir, em conjunto com a Instituição Parceira, os certificados de conclusão dos cursos
presenciais, com as logomarcas e assinaturas de ambas as instituições;
xiii. disponibilizar vagas em cursos da ENAP para a capacitação de docentes e coordenadores
da Instituição Parceira, dentro do total de vagas destinadas a cada ano para todas as
instituições parceiras; e,
xiv. notificar, o mais brevemente possível, à Instituição Parceira, as eventuais alterações no
Manual de Orientações Básicas do Programa de Parcerias, disponibilizado na página
eletrônica da ENAP.
2.2. Caberá ao (à) Nome da Instituição Parceira:
i. garantir todas as condições necessárias para a execução do Plano de Trabalho;
ii. garantir o fiel cumprimento aos procedimentos estabelecidos no Manual de Orientações
Básicas do Programa de Parcerias, documento ao qual a Instituição Parceira reconhece que
já obteve acesso;
iii. cumprir com exatidão os prazos estabelecidos no Manual de Orientações Básicas do
Programa de Parcerias;
iv. disponibilizar instalações, infra-estrutura e equipamentos adequados à execução dos cursos;
v. designar um responsável pela interlocução com a ENAP que atuará como coordenador das
atividades referentes ao Plano de Trabalho;
vi. manter contato permanente com o coordenador ENAP, responsável pela instituição parceria,
informando-o sobre todos os aspectos referentes a execução do Plano de Trabalho;
vii. coordenar, monitorar e secretariar as atividades descritas no Plano de Trabalho;
viii. aplicar todos os procedimentos e formulários, estabelecidos no Manual de Orientações
Básicas do Programa de Parcerias;
ix. garantir a participação de representante da Parceira nas reuniões anuais do Programa de
Parcerias, a ocorrer em data oportunamente informada;
x. elaborar anualmente as propostas de alteração do Plano de Trabalho, segundo modelo do
Manual de Orientações Básicas do Programa de Parcerias;
xi. identificar em sua cidade ou região, docentes para ministrar os cursos, conforme critérios e
perfil definidos pela ENAP;
xii. executar o processo de seleção dos docentes de acordo com o Manual de Orientações
Básicas do Programa de Parcerias;
xiii. apoiar a participação de docentes em turmas de formação de facilitadores de aprendizagem
promovidas pela ENAP;
xiv. encaminhar as solicitações de contratação de docentes, com toda a documentação
necessária, dentro do prazo previsto no Manual de Orientações Básicas do Programa de
Parcerias;
xv. custear integralmente a locomoção interestadual e intra-estadual, estadia e alimentação dos
docentes contratados que não sejam residentes na cidade da Instituição Parceira;
xvi. divulgar amplamente a programação dos cursos presenciais, a distância e mistos;
xvii. garantir que os participantes façam o devido cadastro e pré-inscrição na página eletrônica
da ENAP;
xviii. selecionar participantes e formar as turmas para os cursos previstos no Plano de Trabalho;
26
xix. encaminhar à ENAP a relação de nomes e CPF dos participantes selecionados para
participar dos cursos presenciais no prazo previsto no Manual de Orientações Básicas do
Programa de Parcerias;
xx. encaminhar à ENAP a relação de nome, CPF e endereço eletrônico dos participantes
selecionados para participar dos cursos a distância no prazo previsto pelo cronograma a ser
enviado pela ENAP;
xxi. fornecer o material didático dos cursos presenciais aos participantes;
xxii. acompanhar a execução dos cursos;
xxiii. supervisionar o desempenho dos docentes e orientá-los quando necessário;
xxiv. manter atualizado o cronograma do Plano de Trabalho;
xxv. informar à ENAP sobre os registros de alunos e freqüência, bem como mantê-los
atualizados, utilizando os formulários previstos no Manual de Orientações Básicas do
Programa de Parcerias;
xxvi. aplicar os instrumentos de avaliação dos cursos presenciais, utilizando os formulários
previstos no Manual de Orientações Básicas do Programa de Parcerias;
xxvii. emitir relatórios de acompanhamento e de avaliação dos cursos presenciais, enviando estes
documentos à ENAP na maior brevidade possível;
xxviii. emitir, em conjunto com a ENAP, certificados de conclusão dos cursos presenciais, com as
logomarcas e assinaturas de ambas as instituições;
xxix. propor, sempre que considerar necessário, melhorias no formato do material didático e
conteúdo dos cursos, encaminhando às sugestões ao coordenador designado pela ENAP
como interlocutor; e,
xxx. elaborar relatório anual de atividades e enviar à ENAP até cinco dias após a execução final
do Plano de Trabalho.
Cláusula Terceira - Dos Direitos Autorais
3.1. A ENAP, neste ato, declara e garante ser titular de todos os direitos de autor que recaem sobre
o material didático encaminhado à Instituição Parceira, ou no caso de não possuir esta
titularidade, deter autorização de uso que lhe permita o seu oferecimento à Instituição
Parceira.
3.2. A Instituição Parceira declara que somente fará uso do material didático dentro dos parâmetros
definidos neste ACORDO e seu Plano de Trabalho, não possuindo qualquer autonomia para
autorizar o seu uso a outras instituições, ainda que no âmbito da Administração Pública, sem a
ciência e o consentimento expresso da ENAP.
3.3. A Instituição Parceira não poderá, sob nenhuma hipótese, utilizar o material didático
referentes aos cursos após o prazo estipulado no acordo, de forma direta ou indireta, ou, ainda,
para quaisquer finalidades que possam violar os direitos autorais aplicáveis.
3.4. A Instituição Parceira deverá registrar créditos à ENAP em todo material, impresso ou digital,
e em todas as apresentações orais nas quais forem mencionados os conteúdos disponíveis.
3.5. As eventuais modificações e atualizações do material sugeridas pela Instituição Parceira não
afastarão, em nenhuma hipótese, a detenção do direito autoral deste material pela ENAP.
27
Cláusula Quarta - Dos Recursos Financeiros
4.1. Não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes, em decorrência da
celebração do presente ACORDO, arcando, cada qual, com os custos necessários ao
atendimento dos encargos assumidos.
Cláusula Quinta - Da Vigência
5.1. Este instrumento terá validade de 03 (três) anos, contados a partir da data de sua assinatura,
podendo ser aditado, desdobrado e/ou alterado mediante assentimento das partes por
intermédio de Termo Aditivo.
Cláusula Sexta - Da Rescisão
6.1. É facultativo aos partícipes promover a rescisão do presente ACORDO, por consenso, ou
mediante declaração unilateral, ficando o desistente obrigado a notificar a outra instituição
com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
6.2. Ficam automaticamente rescindidos, por mútuo consentimento, todos os acordos vigentes
anteriores celebrados entre os partícipes no âmbito do Programa de Parcerias, de forma que as
relações entre as duas instituições, para este fim, serão regidas apenas por este instrumento.
Cláusula Sétima - Da Publicação
O presente ACORDO será publicado, pela ENAP, no Diário Oficial da União no prazo de 20
(vinte) dias, a contar da data de sua assinatura.
Cláusula Oitava - Do foro
O foro competente para dirimir eventuais questões suscitadas na execução deste ACORDO é o da
Justiça Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal, sendo este o único competente para apreciar e
dirimir as controvérsias porventura oriundas da execução deste instrumento.
E por estarem assim acordadas, as signatárias assinam o presente Acordo de Cooperação Técnica
em 03 (três) vias de igual teor e forma, com as testemunhas abaixo indicadas que também o
assinam.
Brasília, de de 2011.
_______________________________ _______________________________
Paulo Sergio de Carvalho
Presidente da ENAP
Xxxxxx xx Xxxxx
Cargo - Instituição Parceira
Testemunhas:
Nome: ____________________________ Assinatura:___________________
CPF:
Nome: ____________________________ Assinatura:___________________
CPF:
28
Anexo 3 - Declaração - Não Servidor Público Federal
RESOLUÇÃO Nº 01/2010 - ANEXO III
DECLARAÇÃO DE DOCENTE
Brasília, ____ de ____________de 2010.
DADOS DO DOCENTE Nome:
Escolaridade: ( ) Médio ( ) Superior ( ) Especialização ( ) Mestrado ( ) Doutorado
Endereço
Completo:
Endereço Eletrônico: Telefones: ( )
CPF: PIS/PASEP:
RG: Data de Nascimento:
Banco: Agência: Conta Corrente:
Prestador de Serviço: ( ) autônomo ( X ) eventual
DADOS DO EVENTO
Evento:
Disciplina:
Local (Município/UF):
Período: Horário:
Fonte de Recurso: Orçamento Geral da União - ENAP
Ação: Desenvolvimento Gerencial Código do PI:
Forma de Pagamento: ( ) Parcela única ( X ) Pagamento conforme Cronograma no Projeto Básico
Valor da hora-aula: R$
Planejamento (carga horária x valor hora-aula): ---
Atividade (carga horária x valor hora-aula):
Relatório (carga horária x valor hora-aula): ---
Total geral: R$
Declaro, para fins de contratação no evento acima especificado, que:
Possuo Cadastro Fiscal do Distrito Federal (CF/DF).
( ) NÃO ( ) SIM – Nº do cartão:______________________
Recolho INSS.
( ) NÃO ( ) SIM. Apresentarei o comprovante de recolhimento no ato do pagamento.
Estou de acordo quanto ao horário, local de realização do trabalho, metodologia, carga horária e valor da hora-aula, bem como observar as normas internas
aplicáveis.
Produzirei o material instrucional a ser utilizado, quando solicitado, e submetê-lo-ei à ENAP, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias úteis ao início da
disciplina.
Cedo à ENAP os direitos patrimoniais relativos ao material instrucional, podendo esta utilizá-lo em outros eventos que venha a promover.
Não infringirei nenhum dos dispositivos da Lei nº 9.610/98, que regula os direitos autorais.
Estou ciente de que os serviços serão avaliados, utilizando-se os seguintes critérios:
avaliação feita pelos participantes;
avaliação pelo coordenador pedagógico do evento.
Estou ciente de que a ENAP reserva-se o direito de adiar ou cancelar a atividade em caso de problema administrativos, técnicos e/ou didático-pedagógicos
que interfiram no bom desenvolvimento do evento.
Estou ciente que o pagamento dar-se-á no prazo de 15 (quinze) dias úteis após a comprovação da total execução dos serviços.
_______________________________
Assinatura do (a) Declarante
Autorizo a ENAP a divulgar minha imagem, em publicações ou no sítio, eventualmente colhidas no evento acima.
_______________________________
Assinatura do (a) Declarante
29
Anexo 4 - Declaração Servidor Público Federal
RESOLUÇÃO Nº 01/2010 - ANEXO VII
DECLARAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL
Brasília, ____ de ______________ de 2010.
DADOS DO SERVIDOR Nome:
Escolaridade: ( ) Médio ( ) Superior ( ) Especialização ( ) Mestrado ( ) Doutorado
Endereço
Completo:
Endereço Eletrônico: Telefones: ( )
CPF: PIS/PASEP:
RG: Data de Nascimento:
Banco: Agência: Conta Corrente:
Horas de Atividade: Ocorrerão nos horários das atividades principais ( ) SIM ( ) NÃO
Nome da Chefia Imediata:
Cargo:
Órgão:
E-mail ou Fax:
DADOS DO EVENTO Evento:
Disciplina:
Local (Município/UF):
Período: Horário:
Fonte de Recurso: Orçamento Geral da União - ENAP
Ação: Desenvolvimento Gerencial Código do PI:
Forma de Pagamento: ( ) Parcela única ( X ) Pagamento conforme Cronograma no Projeto Básico
Valor da hora-aula: R$
Planejamento (carga horária x valor hora-aula): ---
Atividade (carga horária x valor hora-aula):
Relatório (carga horária x valor hora-aula): ---
Total geral: R$
Descrição das atividades: Declaro, para fins de participação no evento acima especificado, que:
1. Sou detentor (a) de cargo da Administração Federal, motivo pelo qual tenho ciência de que a remuneração das atividades realizadas segue os
parâmetros de encargo de curso ou concurso previsto na Lei 8.112/90, regulamentada pelo Decreto nº 6.114/2007.
2. Estou de acordo quanto ao horário, local de realização do trabalho, metodologia, carga horária e valor da hora-aula, bem como quanto às
normas internas aplicáveis.
3. Produzirei o material instrucional a ser utilizado, quando solicitado, e submetê-lo-ei à ENAP com antecedência mínima de 30 (trinta) dias úteis
ao início da disciplina.
4. Cedo à ENAP os direitos patrimoniais relativos ao material instrucional, podendo esta utilizá-lo em outros eventos que venha a promover.
5. Não infringirei nenhum dos dispositivos da Lei nº 9.610/98, que regula os direitos autorais.
6. Estou ciente de que os serviços serão avaliados, utilizando-se os seguintes critérios:
a) avaliação feita pelos participantes;
b) avaliação pelo coordenador pedagógico do evento.
7. Estou ciente de que à ENAP reserva-se o direito de adiar ou cancelar a atividade em caso de problema administrativo, técnicos e/ou didático-
pedagógico que interfiram no bom desenvolvimento do evento.
______________________________
Assinatura do(a) Declarante
Autorizo à ENAP a divulgar minha imagem, em publicações ou no sítio, eventualmente colhidas no evento acima.
_______________________________
Assinatura do(a) Declarante
30
Anexo 5 - Declaração de Execução de Atividades de Servidor Público Federal
DECLARAÇÃO DE EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL
(cópia extraída do decreto nº 6.114/07)
Pela presente DECLARAÇÃO DE EXECUÇÃO DE ATIVIDADES, eu _____________________
_______________________________________________________________________________,
(nome completo)
matrícula SIAPE nº ____________, ocupante do cargo de
_____________________________________
______________________________________________________________________________
(denominação, código, etc.)
do Quadro de Pessoal do ____________________________________, em exercício na (o) ______
______________________________________________________, declaro ter participado, no ano
em curso das seguintes atividades relacionadas a curso, concurso público ou exame vestibular,
previstas no art. 76-A da Lei nº 8.112, de 1990, e no Decreto nº , de 2007:
Atividades Instituição Horas trabalhadas
TOTAL DE HORAS TRABALHADAS NO ANO EM CURSO
Declaro, sob minha inteira responsabilidade, serem exatas e verdadeiras as informações aqui
prestadas, sob pena de responsabilidades administrativa, civil e penal.
Brasília, ____ de ______________ de ______.
________________________________
Assinatura do servidor
31
Anexo 6 - Controle de Freqüência
ENAP ENAP - Escola Nacional de Administração Pública
Relatório: Diário de Classe - por módulo/disciplina
Curso:
Disciplina:
Turma: Início: xx/xx/xxxx Fim: xx/xx/xxxx
Instrutor(es):
Vagas: 20 Carga
Horária:
Nome xx/xx/xxxx xx/xx/xxxx xx/xx/xxxx xx/xx/xxxx
Diário de Classe - por módulo/disciplina Emitido em: Página x/x
Coordenador Professor Chefe de Secretaria
32
Anexo 7 - Acompanhamento Técnico-Pedagógico
ENAP ENAP - Escola Nacional de Administração Pública
Relatório: Controle de Conteúdo
Curso:
Disciplina:
Turma: Início: xx/xx/xxxx Fim: xx/xx/xxxx
Instrutor(es):
Vagas: 20 Carga
Horária:
Data Conteúdos ministrados
Controle de Conteúdo Emitido em: Página x/x
Coordenador Professor Chefe de Secretaria
33
Anexo 8 - Avaliação de Satisfação com o Curso Presencial
AVALIAÇÃO DE SATISFAÇÃO COM O CURSO PRESENCIAL
CURSO:
PERÍODO:
INSTITUIÇÃO PARCEIRA:
LOCAL:
CLASSIFICAÇÃO: PARCERIA
Caro(a) participante,
É importante para a ENAP conhecer sua percepção sobre o curso realizado. Sua opinião contribui para o
aprimoramento de nossos cursos.
Escolha um número de 1 a 5 que melhor represente a sua opinião. Caso a situação não ocorra no curso que você
participou, assinale NA (Não se aplica). É assegurado tratamento confidencial para suas respostas.
Agradecemos a sua colaboração.
1 2 3 4 5 NA
Discordo
Totalmente
Concordo
Totalmente
Não se
Aplica
Planejamento e coordenação 1 2 3 4 5 NA
1. Os textos de leitura prévia foram importantes para o processo de ensino-aprendizagem
2. Os objetivos do curso foram definidos claramente
3. A carga horária foi suficiente para o volume de conteúdos abordados no curso
4. Os conteúdos apresentados pelo docente foram coerentes com os objetivos propostos
5. A linguagem utilizada nos materiais didáticos (apostilas e textos) facilitou a
compreensão do conteúdo
6. A apresentação visual do material didático facilitou a compreensão do conteúdo
7. As atividades desenvolvidas no curso contribuíram para minha aprendizagem
Desempenho do docente: 1 2 3 4 5 NA
8. Demonstrou domínio dos conteúdos abordados
9. Utilizou linguagem de fácil compreensão
10. Respeitou as idéias dos participantes
11. Respeitou a diversidade (étnica, social, sexual, cultural, religiosa, etária etc.) da turma.
12. Iniciou as aulas com apresentação da síntese do dia anterior
13. Apresentou, no início das aulas, os objetivos do dia
14. Apresentou o conteúdo em uma seqüência lógica
15. Utilizou adequadamente o tempo para o cumprimento dos objetivos
16. Utilizou corretamente os recursos instrucionais (audiovisuais e impressos) para o
cumprimento dos objetivos
17. Incentivou a participação de toda turma
Desempenho do docente: 1 2 3 4 5 NA
18. Esclareceu dúvidas e questionamentos dos participantes em atividades individuais e
coletivas
Escola Nacional de Administração Pública
Diretoria de Desenvolvimento Gerencial
34
19. Utilizou exemplos pertinentes à realidade de trabalho dos participantes
20. Relacionou o conteúdo do curso com a melhoria do serviço público
21. Utilizou o curso como espaço para autopromoção
22. Recebeu críticas ou questionamentos com tranquilidade
23. Demonstrou respeito ao serviço público
24. Estimulou o debate entre os participantes
25. Manteve o foco das discussões nos objetivos do curso
Apoio logístico 1 2 3 4 5 NA
26. Foi possível conciliar a carga de trabalho com a minha participação no curso
27. A comunicação entre os responsáveis pelo curso na ENAP e os participantes foi eficiente
28. O espaço da sala de aula foi adequado para as estratégias de ensino utilizadas
29. O equipamento de sala de aula foi adequado para as estratégias de ensino utilizadas
30. As instalações (salas, bibliotecas, laboratórios e estacionamentos) garantiram o conforto
dos participantes
31. Os participantes tiveram conforto físico (temperatura, higiene e nível de ruído) durante o
curso
Autoavaliação 1 2 3 4 5 NA
32. Tenho facilidade para utilizar o computador como recurso de aprendizagem
33. Sinto-me motivado para participar de outro curso presencial na ENAP
34. Assimilei os conteúdos apresentados no curso
35. O curso atendeu as minhas necessidades de aprendizagem sobre o assunto
36. Adquiri conhecimentos que irão melhorar meu desempenho no trabalho
37. Sinto-me capaz de compartilhar com as outras pessoas os conhecimentos adquiridos
38. Adquiri conhecimentos que fortaleceram meus valores e princípios éticos sobre o
exercício da função pública
39. Desenvolvi capacidade de refletir criticamente sobre o conteúdo do curso
40. Percebo situações de trabalho onde eu poderei aplicar o aprendido
41. Sinto-me capaz de propor mudanças no meu setor de trabalho, com base no que foi
aprendido
42. Sinto-me mais interessado pelo assunto após o curso
Críticas e Sugestões (atendimento, infra-estrutura, serviços de apoio, material didático, conteúdos adicionais e
etc.):
__________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________
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35
Anexo 9 - Formulário de Conclusão de Cursos - Coordenador
FORMULÁRIO DE CONCLUSÃO DE CURSOS
(Coordenador)
CURSO/EVENTO:
PERÍODO: MODALIDADE: ( ) Distância
( ) Presencial
LOCAL DE REALIZAÇÃO:
Caro (a) coordenador,
Visto o aprimoramento deste curso, pedimos que responda este questionário.
É assegurado tratamento confidencial para suas respostas.
AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DO DOCENTE
1. Seguiu o RAP (Roteiro de Atividades Pedagógicas) ?
( ) Sim. ( ) Não. Por quê? ( ) Não se aplica.
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
___________________________________________________________________
2. Seguiu o Plano de Tutoria?
( ) Sim. ( ) Não. Por quê? ( ) Não se aplica.
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
___________________________________________________________________
3. Seguiu as orientações de abertura e dinâmica propostas pela ENAP?
( ) Sim. ( ) Não. Por quê?
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
___________________________________________________________________
4. Participou da formação necessária para atuar como docente na ENAP?
( ) Sim. ( ) Não. Por quê?
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
___________________________________________________________________
5. Controlou a freqüência?
( ) Sim. ( ) Não. Por quê?
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
___________________________________________________________________
6. Entregou em tempo hábil os documentos de contratação?
( ) Sim. ( ) Não. Por quê?
36
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
___________________________________________________________________
7. Entregou em tempo hábil os documentos referentes ao curso (freqüência, avaliação, relatório
de curso EAD)?
( ) Sim. ( ) Não. Por quê?
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
___________________________________________________________________
8. Se interessou em conhecer o perfil da turma antes do início do curso?
( ) Sim. ( ) Não. Por quê?
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
___________________________________________________________________
9. Participou de reunião prévia ao curso, com o demandante?
( ) Não. ( ) Sim. Com quem?
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
__________________________________________________________________
10. Comunicou ao coordenador, se houve erros no material didático oferecido pela ENAP?
( ) Não. ( ) Sim. ( ) Não se aplica.
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
___________________________________________________________________
11. Usou o espaço físico da ENAP sem estar autorizado?
( ) Não. ( ) Sim. Por quê? ( ) Não se aplica.
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
___________________________________________________________________
12. Cumpriu a carga horária do curso?
( ) Sim. ( ) Não. Por quê? ( ) Não se aplica.
___________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________
AVALIAÇÃO DE APOIO AO CURSO
13. O ambiente de aprendizagem (salas de aula, ambiente virtual, equipamentos e material) estava
organizado de acordo como o planejado?
( ) Sim. ( ) Não. Relate os problemas. ( ) Não se aplica.
37
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
___________________________________________________________________
14. O apoio oferecido pela secretaria escola foi adequado?
( ) Sim. O que mais destacou? ( ) Não se aplica.
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
___________________________________________________________________
( ) Não. Relate os problemas?
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
15. O apoio da área de informática foi adequado?
( ) Sim. ( ) Não. Relate os problemas: ( ) Não se aplica.
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
___________________________________________________________________
16. O suporte externo do provedor da plataforma virtual foi adequado?
( ) Sim. ( ) Não. Relate os problemas: ( ) Não se aplica.
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
___________________________________________________________________
17. O apoio da área financeira foi adequado?
( ) Sim. ( ) Não. Relate os problemas: ( ) Não se aplica
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
___________________________________________________________________
18. O apoio da área de contratos foi adequado?
( ) Sim. ( ) Não. Relate os problemas:
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
___________________________________________________________________
RELAÇÕES COM A INSTITUIÇÃO DEMANDANTE
19. Ocorreram dificuldades na negociação com a instituição demandante?
( ) Não. ( ) Sim, Qual? ( ) Não se aplica.
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
___________________________________________________________________
20. A instituição demandante cumpriu o prazo para entrega da nota de empenho?
( ) Sim. ( ) Não. Por quê? ( ) Não se aplica.
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
___________________________________________________________________
21. A instituição demandante enviou a lista completa dos participantes no prazo previsto?
38
( ) Sim. ( ) Não. Por quê?.
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
___________________________________________________________________
22. A instituição demandante assegurou que os participantes efetuassem a matricula antes do
inicio do curso?
( ) Sim. ( ) Não. Por quê?
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
___________________________________________________________________
23. Os participantes indicados pela demandante concluíram o curso?
( ) Sim.
( ) Não. Quantos não concluíram? ______
24. Os tempos de respostas da demandante, durante a negociação foram adequados?
( ) Sim. ( ) Não. Por quê?
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
___________________________________________________________________
AUTO-AVALIAÇÃO DO COORDENADOR
25. Tive dificuldade na contratação de docente?
( ) Não . ( ) Sim. Por quê?
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
___________________________________________________________________
26. Tive dificuldade de adaptação da linguagem do docente no ambiente web?
( ) Não. ( ) Sim. Por quê? ( ) Não se aplica.
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
___________________________________________________________________
27. Tive dificuldade de comunicação com o docente?
( ) Não. ( ) Sim. Por quê? ( ) Não se aplica.
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
___________________________________________________________________
28. Orientei o instrutor com relação as normas e procedimentos da ENAP?
( ) Não . ( ) Sim. Por quê?
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
___________________________________________________________________
39
Anexo 10 - Formulário de Conclusão de Cursos - Docente
FORMULÁRIO DE CONCLUSÃO DE CURSOS
(Docente)
DOCENTE:
CURSO/EVENTO:
PERÍODO: MODALIDADE: ( ) Presencial ( ) Distância
LOCAL DE REALIZAÇÃO:
Caro (a) docente,
É importante para a ENAP obter breves informações sobre a turma realizada. Essas informações
poderão contribuir para o aprimoramento de nosso trabalho. Para isso, solicitamos o
preenchimento deste questionário.
É assegurado tratamento confidencial para suas respostas.
AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DA TURMA
29. Há conteúdos ou competências que os participantes necessitam e que não estão contemplados
no curso?
( ) Não . ( ) Sim. Quais?
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
___________________________________________________________________
30. Quais conteúdos e estratégias de ensino-aprendizagem foram mais atrativos para os
participantes?
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
___________________________________________________________________
31. Os participantes tiveram dificuldades com algum conteúdo ou com alguma estratégia ensino-
aprendizagem?
( ) Não . ( ) Sim. Quais?
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
___________________________________________________________________
32. Houve conteúdos e/ou estratégias de ensino-aprendizagem que não foram considerados
relevantes pelos participantes?
( ) Não ( ) Sim. Quais?
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
___________________________________________________________________
33. Os participantes fizeram a leitura prévia do material do curso?
40
( ) Não. ( ) Alguns. ( ) A maioria. ( ) Todos. ( ) Não se aplica.
34. Sintetize os principais resultados da avaliação feita ao final de cada dia (presencial ou afinal
do curso a distância) com os participantes:
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_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
___________________________________________
AVALIAÇÃO DE APOIO AO CURSO
35. O ambiente de aprendizagem estava organizado de acordo como o planejado (salas de aula
presencial/virtual, equipamentos e material)?
( ) Sim. ( ) Não. Relate os problemas:
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
___________________________________________________________________
36. O apoio oferecido pela secretaria escolar foi adequado?
( ) Sim. Qual foi o ponto mais positivo? ( ) Não se aplica.
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________
( ) Não. Relate os problemas:
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________
37. O apoio da coordenação do curso foi adequado?
( ) Sim. Qual foi o ponto mais positivo?
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
___________________________________________________________________
( ) Não. Relate os problemas:
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
___________________________________________________________________
AVALIAÇÃO DO PLANEJAMENTO DO CURSO
41
38. Existem conteúdos e/ou estratégias de ensino-aprendizagem previstos no curso, que não
ficaram claros para você?
( ) Não. ( ) Sim. Quais?
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
___________________________________________________________________
39. Existem conteúdos e estratégias de ensino-aprendizagem que você sugeriria de acrescentar?
( ) Não ( ) Sim. Quais?
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
___________________________________________________________________
40. O tempo de duração diária das aulas presenciais ou de dedicação dos participantes a distância
é:
( ) Insuficiente. ( ) Suficiente. ( ) Excessivo.
41. Os conteúdos e as estratégias ensino-aprendizagem está compatível com as competências a
serem desenvolvidas?
( ) Sim. ( ) Não. Relate os problemas:
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
___________________________________________________________________
42. Há estratégias de ensino-aprendizagem que poderiam ter seu tempo de duração reduzido?
( ) Não . ( ) Sim. Quais? ( ) Não se aplica.
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
___________________________________________________________________
43. Há estratégias de ensino-aprendizagem que poderiam ter seu tempo de duração ampliado?
( ) Não . ( ) Sim. Quais? ( ) Não se aplica.
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
___________________________________________________________________
AUTO-AVALIAÇÃO DO DOCENTE
44. Houve dificuldade na condução de alguma estratégia de ensino-aprendizagem?
( ) Não. ( ) Sim. Qual?
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
___________________________________________________________________
45. Houve dificuldade na condução de algum conteúdo?
42
( ) Não. ( ) Sim. Qual?
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
___________________________________________________________________
46. Você utilizou alguns conteúdos ou estratégias-aprendizagem não previstos no curso?
( ) Não ( ) Sim. Quais?
_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
___________________________________________________________________
43
Anexo 11 - Relatório de Execução de Serviços
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS
Artigo 63. Parágrafo 2. Inciso II - lei 4.320/64
Combinado com o Artigo 36 do Decreto n.º 93.872/86
Nome:
Objeto: 0 Horas de
0 Planejamento
0 Atividade
0 Relatório
Valor Hora Aula: R$ XXX,00 Total a Ser Pago: R$ 0,00
Evento:
Disciplina:
Data Início xx/xx/20XX Data Término xx/xx/20XX
Hora Início XXh Hora Término XXh
Observação:
Atesto que os serviços foram executados de acordo com o objetivo do contrato.
Campo Grande, de de 20XX.
Instituição Parceira
Acordo de Cooperação Técnica - ENAP/Instituição Parceira
Processo ENAP: XXXXX.XXXXXX/20XX-XX
Á G.F.I
Solicito o devido pagamento, tendo em vista que os serviços foram executados de acordo com o objetivo do contrato.
Brasília DF, de de 20XX.
Responsável pelo Projeto/Programa
Assinatura e Carimbo
44
Anexo 12 - Relatório de Atividades
PROGRAMA DE PARCERIAS
RELATÓRIO DE ATIVIDADE 20XX
Instituição Parceira:
CURSO Carga
Horária
Período Total de
Inscritos
Total de
Desistentes
CONCLUINTES
Início Fim FED EST MUN TOTAL
TOTAL
Número de Turmas Previstas
Número de Turmas Executadas
Número de Turmas Canceladas
Total de Alunos Capacitados
Meta da Instituição
Coordenador Local:
Responsável pela Instituição Parceira
Justificativa de não atendimento da meta / Análise dos resultados 20XX
Este relatório deve ser encaminhado para a ENAP, até o dia xx de dezembro de ________, para o endereço eletrônico:
45
Anexo 13 – Roteiro de Observação do Instrutor
ROTEIRO DE OBSERVAÇÃO DO INSTRUTOR1
CURSO:
MÓDULO:
DATA:
DATA DA OBSERVAÇÃO: _______________
TEMPO DE OBSERVAÇÃO: _______________
Orientação Geral
Este roteiro é aplicado em sala de aula, de preferência, por dois observadores independentes. A
observação deve abranger, pelo menos, uma unidade inteira de um curso.
Para dar suas respostas, use apenas informações oriundas da sua própria observação.
Com a finalidade de descrever o comportamento do instrutor, observe-o em sala de aula e registre
o que você observou na coluna à direita de cada item. Utilize o código “S” (sim) diante das
afirmativas que correspondem ao tipo de comportamento por ele exibido e “N” (não) diante dos
itens que descrevem comportamentos não observados.
1. DIDÁTICA
1.1. Transmissão dos Objetivos Instrucionais S/N
1. Inicia a exposição de cada unidade com a apresentação do objetivo instrucional ou
resultado esperado.
2. Descreve em termos claros e objetivos o que espera que os participantes aprendam em
cada unidade.
1.2. Uso de Estratégias para Motivar os Participantes S/N
3. Diversifica os recursos instrucionais (retroprojetor, quadro, flip-chart, filme etc.).
4. Diversifica as estratégias de ensino (exposição oral, estudo de caso, discussão,
dramatização etc.).
5. Os meios (equipamentos e materiais de apoio) que utiliza são práticos (de fácil
manuseio), favorecendo a exposição do conteúdo.
6. Utiliza estratégias de ensino remediativas, após identificar pontos fracos na
aprendizagem dos participantes.
7. Compatibiliza a instrução com os interesses dos participantes, relacionando-a a situações
reais de trabalho ou a eventos que interessam aos participantes.
8. Promove situações de entretenimento, incorporando humor, atividades lúdicas,
simulações de eventos da vida real aos tópicos ensinados.
9. Estimula a participação ativa da turma no curso (Por ex.: pede que respondam a
perguntas e/ou resolvam problemas, organiza trabalhos em pequenos grupos etc.).
1 Roteiro adaptado de Abbad (1999).
46
10. Utiliza problemas e questões adequados às capacidades dos participantes, criando
situações nas quais estes obtenham sucesso.
11. Elogia os participantes pelo desempenho correto em exercícios e/ou na resolução de
problemas propostos no curso.
12. Fala acerca da aplicação do curso no trabalho dos participantes, ressaltando seus
benefícios práticos.
1.3. Apresentação dos Conteúdos e Exemplificação S/N
13. Antes de começar uma nova unidade, lembra aos participantes os conhecimentos pré-
requisitos necessários à aprendizagem.
14. Fornece as informações necessárias para que o treinando apresente o comportamento
esperado em exercícios e/ou similares.
15. Apresenta as informações acerca de cada tópico com clareza e objetividade, sem
demonstrar ser prolixo.
16. Expõe os temas com fluência.
17. Utiliza sentenças gramaticalmente corretas.
18. Explica com clareza a matéria, esclarecendo dúvidas quanto ao uso de termos técnicos,
normas e conceitos abordados.
19. Fala, olhando para os participantes, em tom adequado e compreensível.
20. Expõe todo o conteúdo do curso, respeitando a seqüência prevista no programa.
21. Utiliza exemplos baseados em situações similares às enfrentadas pelos participantes em
seu trabalho.
22. Apresenta contra-exemplos para delimitar claramente o significado técnico dos conceitos
apresentados.
23. Apresenta exemplos compatíveis com o tópico apresentado.
1.4. Atividades Práticas e Avaliação da Aprendizagem S/N
24. Propõe atividades práticas compatíveis com o conteúdo teórico.
25. Descreve claramente as relações entre teoria e prática, integrando-as.
26. Avalia a aprendizagem dos participantes, ao final de cada tópico ou unidade (testes
escritos, avaliação oral, teste prático, exercícios ou similares).
27. Orienta os participantes sobre como podem melhorar seu rendimento no curso, quando
necessário.
28. Informa os participantes acerca dos seus erros e acertos, apresentando-lhes as respostas
corretas.
1.5. Sumarização S/N
29. Finaliza a apresentação de cada unidade com a reapresentação do objetivo instrucional
ou resultado esperado.
30. Resume o conteúdo da unidade, revisando os aspectos principais dos temas ou assuntos
ensinados.
31. Explicita a relação lógica entre os conteúdos, demonstrando os elos teóricos existentes
entre os mesmos.
47
1.6. Organização e Administração do Tempo S/N
32. Expõe os conteúdos de forma organizada, respeitando uma seqüência lógica (do
conteúdo mais simples ao mais complexo e/ou de acordo com a seqüência real de passos
a serem seguidos para realizar a atividade).
33. Utiliza apenas o material autorizado pela ENAP (textos, slides etc.).
34. Apresenta os conteúdos de maneira uniforme, exibindo um ritmo regular de trabalho.
35. Cumpre os horários de entrada, intervalo e saída. (Justifique)
2. DOMÍNIO DO CONTEÚDO S/N
36. Responde às perguntas dos participantes, citando trabalhos (normas, legislação e
similares) recentes, mostrando-se atualizado acerca dos temas abordados no curso.
37. Admite que não conhece sobre determinado assunto, quando questionado pelos
participantes.
38. Demonstra tranqüilidade ao receber críticas ou questionamentos sobre o conteúdo,
apresentando argumentos que justificam sua resposta.
39. Indica bibliografia atualizada acerca dos tópicos abordados.
40. Esclarece dúvidas dos participantes de forma direta, demonstrando segurança e
conhecimento acerca dos tópicos abordados.
41. Indica fontes de informação (livros, especialistas) acerca de temas relacionados ao
conteúdo do curso.
3. POSTURA PROFISSIONAL DIANTE DA TURMA S/N
42. Esclarece dúvidas e dá orientações aos participantes, mostrando-se bem disposto a
prestar-lhes auxílio.
43. Dá oportunidades ao participante de manifestar suas idéias, encorajando-o a participar de
discussões e/ou a fazer perguntas acerca dos temas abordados no curso.
44. Respeita as idéias dos participantes, aproveitando o que dizem acerca dos temas
abordados, ao responder-lhes perguntas.
45. Valoriza a diversidade da turma (cultural, racial, de gênero, de nível de conhecimento).
46. Mantém o foco do curso exclusivamente no conteúdo do curso, sem usar o curso como
espaço para auto-promoção.
47. Apresenta postura política diante de críticas a outros órgãos do governo, sem aceitar
plenamente a crítica, mas também sem desconsiderar a pertinência da colocação do
participante.
48. Assume uma postura de “servidor” da ENAP, demonstrando ser co-responsável pelo
sucesso ou fracasso da organização do curso.
48
4. OBSERVAÇÕES E JUSTIFICATIVAS
49
ENAP Escola Nacional de Administração Pública
SAIS – Área 2 – A
70610-900 – Brasília/DF
Telefone: (61) 2020 3000
Site: www.enap.gov.br