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Manual de Procedimento para Comercialização das substâncias sujeitas a Controle Especial
1ºPasso: Pré-cadastro no sistema SIPEAGRO:
Acessar o endereço eletrônico do MAPA www.agricultura.gov.br e na página inicial clicar sobre “Sistemas”:
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Na tela seguinte serão mostrados os Sistemas em Produção. Localize o SOLICITA – Sistema de Solicitação de Acesso.
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Será redirecionado para o SOLICITA. Esta etapa ainda não é o cadastro do médico veterinário, é um pré-cadastro onde o usuário obtém acesso ao sistema. Nesta etapa
serão confeccionados seu LOGIN e SENHA de acesso para o SIPEAGRO.
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Preencher o formulário com as informações solicitadas:
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Se todos os passos apresentados acima forem obtidos com sucesso você terá o pré-cadastro concluído. Após a conclusão do pré-cadastro o sistema enviará para o e-mail
cadastro um login e uma senha.
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2º Passo: Completar cadastro
- Para essa etapa, deve-se acessar o site do Ministério da Agricultura está disponível na página inicial do portal em www.agricultura.gov.br. E clique no
ícone Sistemas.
- Se você já possui cadastro, clique no link SIPEAGRO. Em seguida será redirecionado para outra página, nessa deve se clicar no item “ Já sou cadastrado”.
- Digite o login e a senha recebidos por e-mail e clique em “Acessar”
ATENÇÃO: a senha faz diferenciação entra letras maiúsculas e minúsculas, cuidado ao digitar os caracteres corretamente.
- Após clicar em Complementação de cadastro, o sistema irá apresentar a tela abaixo com o campo Tipo de cadastro com as opções de seleção
Estabelecimento, Prestador de Serviço e Médico Veterinário, selecione conforme sua necessidade:
- Após selecionar o tipo de cadastro, sistema apresenta os campos para preenchimento conforme demonstração abaixo:
Obs: Os campos sinalizados com * (asterisco) são de preenchimentos obrigatórios.
- Ao clicar no botão Confirmar, sistema apresentará mensagem de confirmação do cadastro, clique em OK para finalizar:
Após essa etapa, o cadastro do estabelecimento foi concluído.
3º Passo: Aba Área de interesse:
- Após confirmar o cadastro, será redirecionado a página inicial do sistema. Deve-se selecionar o item SIPEAGRO, conforme demostrado abaixo
- Para iniciar o registro do estabelecimento, clicar em “Estabelecimento” “Solicitação” “Novo Registro”. O usuário poderá informar e anexar os
documentos exigidos para registro de estabelecimento e enviar a solicitação.
- Uma vez selecionada a área PRODUTOS VETERINÁRIOS, a empresa deve indicar a atividade e o tipo de produto com os quais trabalha ou pretende
trabalhar:
Obs 1: Após cada inclusão, clicar em CONFIRMAR. Então, as atividades e tipos de produtos com o qual o estabelecimento pretende trabalhar serão listados na parte inferior da tela.
Obs 2: O termo “CONTROLADO” diz respeito aos produtos que estão sujeitos a um controle de produção e comercialização, conforme regulamento
específico na IN 35/17.
Obs 3: O termo “ESTÉRIL” diz respeito tanto aos produtos produzidos assepticamente quanto aqueles que são esterilizados ao final do processo produtivo.
4º Passo: Aba Estabelecimento:
Na aba Estabelecimento, deve ser informado o nome fantasia do estabelecimento e deve ser feito o up load dos documentos exigidos nos atos normativos
vigentes. Após o up load de cada documento, clicar em CONFIRMAR.
5º Passo: Aba endereço
Na aba “Endereço”, no ícone “Tipo”, selecionar LOCALIZAÇÃO ou CORRESPONDENCIA/LOCALIZAÇÃO. Preencher o “CEP” e clicar na Lupa.
Obs: Uma janela será aberta com o endereço correspondente. Clicar sobre o município. O Sistema preencherá automaticamente os dados.
Atenção: O endereço que for informado aqui será impresso na licença do estabelecimento. Portanto, se o sistema não trouxer o endereço completo após a
pesquisa pelo CEP, o usuário deve completar no campo Complemento tudo que estiver faltando: Ex: nome da rua, do bairro, a quadra, o lote, etc.
6º Passo: Aba Responsável Técnico:
Na aba “Responsável” deverão ser informados, no mínimo, os nomes do representante legal (RL) e do responsável técnico (RT) do estabelecimento.
Atenção: O arquivo “cópia da Carteira de Identidade” é obrigatório. Se o RG contiver o número do CPF, não precisa anexar a cópia do CPF. O usuário
também pode anexar apenas a Carteira de habilitação (no lugar de Cópia do RG), uma vez que este documento contém o RG e o CPF do titular.
8º Passo: Aba Anexar arquivo:
Na aba ANEXAR ARQUIVO o usuário poderá anexar qualquer arquivo que seja relevante e que poderá ser considerado durante a análise da solicitação pelo
FFA:
Após adicionar todos os arquivos, clicar em confirmar.
9º Passo: enviar Solicitação
Selecionar a aba “Enviar solicitação”. O Sistema notifica se houver alguma pendência. Se todos os dados e documentos exigidos foram incluídos, aparece a
mensagem “Todos os dados obrigatórios referentes à solicitação foram informados”. Após enviar aparecerá a seguinte mensagem: