manual inventario saude legal 2011
TRANSCRIPT
![Page 1: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/1.jpg)
INVENTÁRIO SAÚDE LEGAL 2011
Superintendência de Gestão Belmiro Gustavo Ribeiro
Diretoria de Logística e Patrimônio
Itacy Rita Pires Rocha
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
![Page 2: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/2.jpg)
1 – Introdução
![Page 3: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/3.jpg)
CONTROLE DO PATRIMÔNIO NO SIAD E SUA CONTABILIZAÇÃO NO SIAFI-MG
“PRESTAÇÃO DE CONTAS
MATERIAL PERMANENTE ”
ORIENTAÇÕES
![Page 4: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/4.jpg)
Obrigação das Unidades Executoras – U.E
Encaminhar mensalmente à DLP a prestação de contas de material
permanente e de consumo e medicamentos, para consolidação e
encaminhamento à DFC/SPF
![Page 5: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/5.jpg)
Cada unidade administrativa é responsável
pela guarda, conservação, inventário e
movimentação dos bens permanentes(SIAD).
Irregularidades - Sindicância e Tomada de
Contas Especial, perante a SES e Tribunal
de Contas.
![Page 6: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/6.jpg)
SIAD x SIAF – Irregularidades – Saldos diferentes - Sindicância - Tomada de Contas
Especial
![Page 7: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/7.jpg)
Movimentação
no SIAD
Bens Permanentes
Contabilização
no SIAFI
![Page 8: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/8.jpg)
Controle Patrimonial O SIAD disponibiliza mecanismo de controle da movimentação de Bens
Permanentes.
Um deles é o Relatório de Movimentação por Período.
![Page 9: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/9.jpg)
Anexo I
Passos para emissão dos relatórios de movimentação
por período.
![Page 10: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/10.jpg)
![Page 11: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/11.jpg)
![Page 12: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/12.jpg)
Nesta opção o SIAD emitirá um relatório onde aparecerá nº documento e patrimônios
relacionados com os respectivos valores.
![Page 13: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/13.jpg)
Nesta opção aparecerá somente o
nº do documento, seu valor e
quantidade de itens.
![Page 14: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/14.jpg)
Informe a Unidade
Origem para visualizar
as saídas de bens
![Page 15: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/15.jpg)
Informe Unidade
Destino para visualizar
as entradas de bens
![Page 16: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/16.jpg)
![Page 17: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/17.jpg)
Informar todas as unidades
administrativas vinculadas
à unidade contábil
![Page 18: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/18.jpg)
Acerto da Carga Patrimonial
Equilíbrio dos Saldos
SIAFI X SIAD
![Page 19: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/19.jpg)
Relatórios necessários:
• Carga patrimonial emitida no SIAD por U.E
e U.O., data base último dia útil do mês por
elemento/item da despesa 52;
• Carga patrimonial emitida no SIAD por
elemento/item da despesa 52.
![Page 20: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/20.jpg)
Ações a serem realizadas:
Passo 01 - deverá ser emitida Carga Patrimonial no SIAD, por Elemento/Item da Despesa;
Utilizem a unidade contábil para que figure todos os bens
inclusive das unidades vinculadas.
![Page 21: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/21.jpg)
PASSOS PARA EMISSÃO DA CARGA PATRIMONIAL POR ELEMENTO/ITEM
DA DESPESA 52 - SIAD
Para subsidiar o acerto da carga patrimonial da unidade.
![Page 22: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/22.jpg)
Informe a sua unidade
administrativa
![Page 23: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/23.jpg)
![Page 24: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/24.jpg)
![Page 25: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/25.jpg)
![Page 26: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/26.jpg)
![Page 27: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/27.jpg)
Informar todos os elementos/itens
da despesa em que houver saldo.
Confirmar para gerar o relatório.
![Page 28: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/28.jpg)
![Page 29: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/29.jpg)
• Passo 02
Solicitar à DLP por meio do endereço eletrônico
[email protected] o relatório de
bens, por elemento/item da despesa.
• Passo 03
De posse dos dois relatórios, fazer o confronto
dos itens, pelo nº do patrimônio, em qual
elemento/item está localizado no SIAD.
![Page 30: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/30.jpg)
Passo 04
Identificados os itens, verificar se os valores
estão corretos, e fazer também o confronto de
valores para identificar possíveis divergências e
lançamentos em itens da despesa divergentes.
![Page 31: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/31.jpg)
Passo 05
Identificados os valores corretos de cada
elemento/item da despesa, façam a consulta
à conta contábil 1.4.2.01.01.00.00 (SIAFI), por
U.E. e U.O. (4291 e 1321), compare seus valores
e registre os lançamentos que forem
necessários.
![Page 32: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/32.jpg)
Nesse momento, a Unidade deve evitar
transferências de bens para outras unidades. Se por acaso receber bens,
estes devem ser confirmados no SIAD e verificar se foi efetuada a transferência
no SIAFI.
![Page 33: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/33.jpg)
Prestação de Contas
Elaboração
![Page 34: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/34.jpg)
Data de envio e destinação Os relatórios deverão ser enviados até o 5º dia
útil do mês subsequente ao de referência para o e-mail [email protected].
Até o 5º dia útil do mês subsequente ao de referência deverão ser enviados via malote,
para DLP, siprados e capeado por memorando.
![Page 35: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/35.jpg)
Emissão dos Relatórios Mensais de Bens Móveis
• Relatório Mensal dos Bens Móveis por Unidade Executora/Unidade Orçamentária – (4291 e 1321)- Anexo I
• Relatório Mensal dos Bens Móveis por Unidade Executora/Unidade Orçamentária (4291 e 1321) – Anexo II
![Page 36: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/36.jpg)
Emissão do Resumo por Elemento/Item da Despesa 52
![Page 37: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/37.jpg)
![Page 38: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/38.jpg)
![Page 39: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/39.jpg)
Contém informações atuais
da Unidade Executora.
Inclusive bens em trânsito e
bens em implantação
Contém informações por
Órgão, neste caso a SES
Contém informações
sobre a movimentação
de bens (entradas e
Saídas) do Período
informado.
![Page 40: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/40.jpg)
Modelo Resumo por Elemento/Item da Despesa 52 opção Consolidado
ORGAO: XXXXX/SES
UNIDADE CONTABIL: 1320XXXX
![Page 41: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/41.jpg)
Modelo Resumo por Elemento/Item da despesa 52 - opção por período
Demonstrativo Bens próprios efetivamente movimentados
ORGAO: XXXXX/SES
UNIDADE CONTABIL: 1320XXXX
![Page 42: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/42.jpg)
Modelo - Resumo por elemento/item da despesa 52 – opção por período
Demonstrativo de Bens em trânsito
ORGAO: XXXXX/SES
UNIDADE CONTABIL: 1320XXXX
![Page 43: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/43.jpg)
Caso a unidade deixe de emitir o relatório “Resumo Elemento Item Despesa 52” no
último dia útil do mês, ao final do expediente, deve-se preencher o
Relatório Mensal de Bens Móveis por Unidade Executora - Modelo II
![Page 44: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/44.jpg)
ANEXO II
Passos para emissão do
Relatório de Bens em
Implantação
Necessário para compor a Prestação de Contas quando
utilizado o Modelo II do Relatório Mensal
![Page 45: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/45.jpg)
![Page 46: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/46.jpg)
![Page 47: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/47.jpg)
![Page 48: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/48.jpg)
![Page 49: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/49.jpg)
O Relatório será
impresso
O Relatório é enviado para o site da
PRODEMGE.
![Page 50: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/50.jpg)
Relatório On line
![Page 51: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/51.jpg)
Relatório via WEB
![Page 52: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/52.jpg)
![Page 53: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/53.jpg)
![Page 54: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/54.jpg)
Os dados para
acesso são os
mesmo do
Terminal
PRODEMGE
Somente os Relatórios
emitidos por meio da opção
01 – Dados Cadastrais estão
disponibilizados via WEB.
A Senha não é alterada como
no terminal PRODEMGE,
prevalecendo a senha utilizada
quando do primeiro acesso ao
Site.
1321069
![Page 55: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/55.jpg)
RPATR812 SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRACAO PAG.:
001
ESTADO DE MINAS GERAIS HORA:
16:10
RELATORIO POR PARAMETROS DOS DADOS CADASTRAIS DATA:
05/07/2007
ORGAO: 1321 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS
EXECUTORA: 1321.....–
TIPO BEM: 1 - PROPRIO
DESTINACAO: 06- Em Implantação
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
ITEM MATERIAL DESCRICAO ITEM
PATRIMONIO UNIDADE/DESC TIPO BEM SITUACAO DESTINACAO PAT. ANT QUANTIDADE VALOR
ENDERECO FISICO
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
000663077 ARMARIO PARA ESCRITORIO -
32277210 1321XXX PROPRIO Novo Em Implantação 1 270,59
0002222221 HUB - COM FUNCAO DE CONCENTRADOR DE REDE; DE 12 PORTAS
14600439 1321XXX PROPRIO Regular Em Implantação 14600439 1 662,46
0002222222 ESTANTE PARA ALMOXARIFADO -
15061590 1321xxx PROPRIO Bom Em Implantação 1 0,01
000011111 ESTACAO DE TRABALHO (MOBILIARIO) - (I) MATERI A PRIMA: MADEIRA; ESTRUTURA: METALICA; SIMETR
IA: 01 GAVETEIRO COM 03 GAVETAS LADO DIREITO USUARIO SUPORTE
Modelo de Relatório Disponibilizado via WEB
![Page 56: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/56.jpg)
Devem compor a Prestação de Contas de Bens Móveis:
• Relatório Mensal dos Bens Móveis por Unidade Executora e Orçamentária – (Modelo I ou II, conforme o caso) – em 2 vias;
• Resumo por Elemento/Item de Despesa 52 ou, quando for o caso, Balanço Físico-Financeiro;
• Consulta no SIAFI do saldo da conta contábil 1.4.2.01.01.00.00 - Material Permanente por U.E. e U.O. (em nível de elemento/item de despesa);
• Relatório por parâmetros de bens em implantação (somente quando utilizar o Relatório Mensal dos Bens Móveis por Unidade Executora Modelo II).
![Page 57: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/57.jpg)
Procedimentos a serem observados:
• Toda a documentação deverá conter a assinatura do responsável pela emissão e do Chefe da Unidade;
• Deverão ser informados o nome e o código da U.E. e U.O. – Ex: Nome da Unidade:
UE: 1320006 – Superintendência de Gestão; U.O: 4291 (Fundo Estadual de Saúde).
• O saldo do SIAFI deverá ser informado de acordo com o Balancete de Verificação ou Consulta da Conta Contábil (posição do último dia do mês);
• A estrutura dos Relatórios não deverá ser alterada, pois além destes conterem fórmulas, há mais facilidade na consolidação;
• Deverão ser informadas todas as divergências apuradas, bem como as providências tomadas para a sua regularização.
![Page 58: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/58.jpg)
A Prestação de Contas por intermédio do Relatório Mensal faz-se necessária e é
subsídio para a Prestação de Contas Anual/SES que é de responsabilidade da DLP/SG,
consolidando as informações das Unidades Executoras e enviando à DCF/SPF para o devido encaminhamento ao Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais.
![Page 59: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/59.jpg)
Planilha de controle de entrega do Relatório Mensal de Prestação de
Contas de Bens Móveis
Período de Abril de 2007 a Julho de 2007
1320007 Gabinete OK OK OK OK
1320006 Sup de Gestão OK OK OK OK
1320015 SRS BH OK OK
1320055 SUP ASS FARMAC OK OK
1320014 Sup. Regulação OK OK
OK OK
Ok - Entregou corrreto ou devolveu correto para a DLP; PD - Para devolver com incorreções
D -Devolvido e não retornou para a DLP
jul/07
Consumo PatrimônioCOD UE Unidade Executora
abr/07
Consumo Patrimônio
Controle Prestação de Contas
mai/07
Consumo Patrimônio
jun/07
Consumo Patrimônio
![Page 60: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/60.jpg)
Lembrando sempre que para toda movimentação de bens no SIAD
deverá haver um registro de apropriação ou baixa de bens no
SIAFI (exceto alguns casos), para que os valores SIAD x SIAFI estejam
sempre equilibrados.
![Page 61: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/61.jpg)
Casos em que não há necessidade de
lançamento no SIAFI
![Page 62: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/62.jpg)
Entradas - Carga inicial:
- bem estava cadastrado no SIAD antes de 30/06/06 e consta como “Bem em Implantação”.
- cadastramento de bem já existente na carga Contábil/SIAFI em 30/06/06.
- Transferência entre unidades da SES: - Movimentação entre unidades vinculadas à mesma
Unidade Executora; - Acerto no SIAD: transferência de bem existente na
Unidade e que constava da carga Contábil/SIAFI em 30/06/06, não constante da carga do SIAD.
![Page 63: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/63.jpg)
SAÍDAS - Exclusão de bem, no SIAD, que já tenha sido
recolhido para a SEPLAG anterior à 30/06/06; (acerto do SIAD);
Transferência entre unidades:
- Entre unidades vinculadas à mesma Unidade Executora;
- Para outra unidade da SES, para acerto do SIAD e quando o bem não constar da carga Contábil/SIAFI em 30/06/06.
![Page 64: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/64.jpg)
Modelos de Relatórios
![Page 65: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/65.jpg)
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO
Diretoria de Logistica e Patrimonio
u.e 1321....
52.03 - Armamento e equipamento de uso policial 0,00 52.04 - Maquinas, Aparelhos, Utensílios e Equip. de uso Industrial 0,00
52.06 - Equipamentos de Comunicação e Telefônia 0,00 52.07 - Equipamentos de Informática 0,00
52.08 - Equipamentos de Som, Vídeo, Fotográfico e Cinematográfico 0,00 52.09 - Equipamentos Hospitalares, Odontoloficos e de Laboratório 0,00 52.10 - Ferramentas, Equip. e Instr. p/ Oficina, Medição e Inspeção 0,00
52.11 - Instrumentos de Labor. Médicos e Odontológicos 0,00 52.12 - Maquinas,Aparelhos,Utensílios e Equip.de uso Administrativo 0,00
52.13 - Material Esportivo e Recreativo 0,00 52.14 - Mobiliário 0,00
52-15 - Objetos de artes e antiguidades 0,00 52.16 - Tratores, Similares e Implementos 0,00
52.17 - Veículos 0,00 52.18 - Coleção e Materiais Bibliográficos 0,00 52.20 - Equipamentos de Segurança Eletrônica 0,00 52.99 - Outros Materiais Permanentes 0,00
Total (R$) 0,00 0,00 0,00
OBS:
1 - Posição: Saldo do Resumo por Elemento da despesa 52 do mês de referência;
Observações/Pendências:
Diretor da Unidade Executora
2 - Encaminhar até o dia 5º dia útil do mês subsequente para a Diretoria de Logistica e Patrimonio - DLP
Diretoria de Logística e Patrimonio Diretoria de Contabilidade e Finanças
3 - Saldo SIAFI: consulta Conta Contábil 1.4.2.01.01.00.00 - Material Permanente, conforme relatórios mensais:Contas
Correntes.
SIAD SIAFI
___________________________________
Responsável pela emissão
_____________________________________
___________________________ ___________________________
Responsável pela Conferência
Relatório Mensal dos Bens Móveis por Unidade Executora - Modelo I
CÓDIGO/CLASSIFICAÇÃO
SALDO (R$)
SIAFI DIVERGÊNCIAS
TOTAL SIAD X SIAFI SIAD
Nome da Unidade:
Mês de Ref.:
U.O: 4291 ou 1321
![Page 66: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/66.jpg)
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO Diretoria de Logística e Patrimônio
UE: 1321.... Mês de Ref.: Nome da Unidade:
Bens em
implantação
Bem em
trânsito
Saldo Atual -
*BFF Total SIAD
52.03 - Armamento e equipamento de uso policial 0,00 0,00
52.04 - Maquinas, Aparelhos, Utensílios e Equip. de uso Industrial 0,00 0,00
52.06 - Equipamentos de Comunicação e Telefônia 0,00 0,00
52.07 - Equipamentos de Informática 0,00 0,00
52.08 - Equipamentos de Som, Vídeo, Fotográfico e Cinematográfico 0,00 0,00
52.09 - Equipamentos Hospitalares, Odontoloficos e de Laboratório 0,00 0,00
52.10 - Ferramentas, Equip. e Instr. p/ Oficina, Medição e Inspeção 0,00 0,00
52.11 - Instrumentos de Labor. Médicos e Odontológicos 0,00 0,00
52.12 - Maquinas,Aparelhos,Utensílios e Equip.de uso Administrativo 0,00 0,00
52.13 - Material Esportivo e Recreativo 0,00 0,00
52.14 - Mobiliário 0,00 0,00
52-15 - Objetos de artes e antiguidades 0,00 0,00
52.16 - Tratores, Similares e Implementos 0,00 0,00
52.17 - Veículos 0,00 0,00
52.18 - Coleção e Materiais Bibliográficos 0,00 0,00
52.20 - Equipamentos de Segurança Eletrônica 0,00 0,00
52.99 - Outros Materiais Permanentes 0,00 0,00
Total (R$) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
_________________________________________ SIAD
Diretoria de Logística e Patrimonio
OBS:
1 - Posição: Saldo do Balanço Físico-Financeiro por unidade Contábil - último dia útil do mês de referência;
Observações/Pendências:
______________________________________________
SIAFI
Diretoria de Contabilidade e Finanças
_____________________________________
___________________________________
DIVERGÊNCIAS
TOTAL SIAD X SIAFI SIAFI
CÓDIGO/CLASSIFICAÇÃO
SALDO (R$) SIAD
3 - Saldo SIAFI : Consulta Conta Contábil 1.4.2.01.01.00.00 - Material Permanente, conforme relatórios mensais:Contas Correntes.
Relatório Mensal dos Bens Móveis por Unidade Executora - Modelo II
2 - Encaminhar até o dia 5º dia útil do mês subsequente para a Diretoria de Logística e Patrimonio
Responsável pela Conferência
Responsável pela emissão
U.O..:
(*) BFF = Balanço Físico e Financeiro
![Page 67: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/67.jpg)
Anexo X
ANÁLISE DO BALANÇO
FÍSICO FINANCEIRO - BFF
![Page 68: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/68.jpg)
• Emitido para compor a prestação de contas de bens
permanentes e material de consumo;
• Demonstra todas as movimentações ocorridas na unidade
dentro do mês;
• É um excelente subsídio para acompanhamento das
movimentações, seus valores e o saldo atual por unidade orçamentária
em cada elemento/item, por parte da unidade executora;
• Para toda movimentação física de bem permanente deverá
haver uma guia de transferência de bem próprio registrada no SIAD.
• Assim que forem recebidos os bens na unidade de destino,
deverá haver confirmação no SIAD (ACEITE), se possível dentro do
mês de emissão da guia.
• A Unidade de origem, ao emitir uma guia de transferência de
bens no SIAD, deverá cobrar a confirmação da mesma, pela unidade
de destino visando diminuir a incidência de valores na situação de bens
em trânsito.
![Page 69: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/69.jpg)
Análise da composição do BFF, seus valores e incidências.
Saldo Anterior = Saldo atual no BFF do mês anterior
Entrada Orçamentária = aquisição por Nota Fiscal no exercício.
Entrada extra-orçamentária = transferências oriundas de outras unidades da SES (exceto entre as unidades vinculadas à
mesma Unidade Executora), ou outros órgãos do ESTADO, UNIÃO; efetivação de bens em implantação; cadastramento de
bem existente na unidade ainda não cadastrado no SIAD; Aquisição por nota fiscal objeto de Restos a Pagar exercício
anterior.
Estorno de Saída = cancelamento de documentos de saída.
Estorno de Entrada (-) = cancelamento de documentos de entrada.
Saída (-) = Transferências de bens para outras unidades da SES (exceto entre as unidades vinculadas à mesma Unidade
Executora); exclusão de bem, pela SEPLAG, a pedido da DCF para correção de cadastro.
Saldo atual = Saldo existente no período.
![Page 70: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/70.jpg)
• Saída em trânsito = toda movimentação de saída de bem permanente registrada no SIAD que não foi confirmada pela unidade de destino dentro do mês de emissão da guia.
• Entrada em trânsito = toda movimentação de bem permanente que foi recebida pela unidade e que não foi confirmada dentro do mês de emissão da guia de transferência. Valor não compõe o saldo atual do BFF.
![Page 71: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/71.jpg)
Os valores dos bens em
trânsito não compõem o saldo
atual do BFF, compondo
somente após a confirmação
da guia no SIAD
![Page 72: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/72.jpg)
No BFF não estão inseridos os valores dos bens em implantação, porém estes com certeza já foram contabilizados no SIAFI, e quando da
efetivação desses bens, os valores respectivos compõem o valor da entrada extra-
orçamentária da unidade, não havendo a necessidade de novo registro no SIAFI.
![Page 73: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/73.jpg)
Os valores referentes aos bens em trânsito, tanto saída quanto entrada, bem como
os valores dos bens em implantação, estão inseridos no valor total do
item/elemento de despesa no Resumo por Elemento/item da despesa 52 –
opção consolidado.
![Page 74: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/74.jpg)
Atenção!!!
INFORMAÇÕES IMPRESCINDÍVEIS
![Page 75: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/75.jpg)
Toda movimentação de Bem Patrimoniado no SIAD, deverá ser concomitante no SIAFI.
Ou seja:
A Unidade de Origem deverá emitir a Guia de Transferência no SIAD para acompanhar o deslocamento físico do Bem. Assim que a Unidade de
Destino registrar o recebimento da Guia no SIAD, essa deverá ter registro contábil no SIAFI.
Quando houver transferência de Bem, a Unidade de Destino deverá conferir o nº de patrimônio, dar recebimento da Guia no SIAD e logo após efetuar
registro de Apropriação de Bens Móveis no SIAFI.
![Page 76: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/76.jpg)
No caso da Unidade de Destino não registrar no SIAD o recebimento do Bem, este ficará “em
trânsito”, comprometendo o Saldo do Balanço Físico da Unidade Origem.
É desejável que tanto a emissão da Guia de Transferência quanto o recebimento, sejam
registrados dentro do próprio mês.
![Page 77: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/77.jpg)
Relatórios a serem enviados à DCF:
• Relatório Mensal de Bens Móveis por UE/UO e anexos;
• Demonstrativo da Movimentação da Conta Contábil 1.4.2.01.01.00.00 – Bens Móveis
![Page 78: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/78.jpg)
A emissão do Resumo por Elemento/Item da Despesa 52 (Bens Móveis) é
imprescindível no último dia útil do mês, visando assegurar a correta elaboração
da Prestação de Contas Mensal.
![Page 79: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/79.jpg)
Material de Consumo
Movimentação
no SIAD Contabilização
no SIAFI
![Page 80: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/80.jpg)
• O controle no SIAD atualmente está sob a responsabilidade da DLP/SG/SES.
• A contabilização no SIAFI atualmente está sob a responsabilidade da DCF/SPF/SES.
![Page 81: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/81.jpg)
Toda solicitação de material pelas Unidades Centrais deverá ser
realizada através de requisição no SIAD, obedecendo o Catálogo de
Materiais.
![Page 82: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/82.jpg)
Compras realizadas pelas Unidades
NIVEL CENTRAL A Unidade demandante
deverá requisitar no SIAD,
ao Almoxarifado Geral
(1321158), o material
necessário.
Consumo imediato
SRS e GRS A Unidade demandante
deverá requisitar no SIAD
ao Almoxarifado de
consumo (1321...) o
material necessário.
![Page 83: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/83.jpg)
As possíveis dúvidas relacionadas aos registros e/ou movimentação no SIAD deverão ser encaminhadas à Gestão do SIAD/SES, com cópia para a DLP, através
dos endereços eletrônicos:
Gestão SIAD : [email protected]
DLP: [email protected]
![Page 85: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/85.jpg)
CONTABILIZAÇÃO SIAFI-MG
MATERIAL
PERMANENTE
BENS DE
CESSÃO
MATERIAL DE
CONSUMO
![Page 86: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/86.jpg)
Material Permanente
Conta contábil 1.4.2.01.01.00.00 – Bens Móveis
ENTRADA
ORÇAMENTÁRIA EXTRAORÇAMENTÁRIA
AQUISIÇÃO - EMPENHO DOAÇÃO
- TRANSFERÊNCIA
SAÍDA
EXTRAORÇAMENTÁRIA
DOAÇÃO
- TRANSFERÊNCIA
![Page 87: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/87.jpg)
Material de Consumo em Almoxarifado
ENTRADA
ORÇAMENTÁRIA EXTRAORÇAMENTÁRIA
AQUISIÇÃO - EMPENHO DOAÇÃO
- TRANSFERÊNCIA
SAÍDA
EXTRAORÇAMENTÁRIA
- DOAÇÃO
- TRANSFERÊNCIA
![Page 88: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/88.jpg)
ENTRADA ORÇAMENTÁRIA
Aquisição
(empenho e liquidação )
Conta contábil 1.1.3.01.01.00.00.00- Material de consumo
MATERIAL DE CONSUMO
ESTOCÁVEL
![Page 89: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/89.jpg)
CONSULTA NATUREZA/ITEM DE DESPESA
![Page 90: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/90.jpg)
![Page 91: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/91.jpg)
![Page 92: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/92.jpg)
![Page 93: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/93.jpg)
![Page 94: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/94.jpg)
![Page 95: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/95.jpg)
Item de despesa que faz mutação na conta 1.1.3.01.01.00.00 - Material de Consumo
01 – Artigos para Confecção, vestuário 02 – Artigos para Esportes
03 – Utensílios p/ Refeitório e Cozinha 04 – Material Gráfico e impressos
05 – Material para Escritório 06 – Material de Desenho
07 – Material de Ensino 09 – Forragens e Alimentos p/ Animais
10 – Material Médico e Hospitalar 11 – Material Odontológico
12 – Medicamentos 13 – Materiais de Laboratório
14 – Material Radiológico 15 – Artigos para Confecção, vestuário
16 – Material de Informática 17 – Artigos para Limpeza e Higiene
18 – Matéria Prima Ind. Transf. 19 – Material p/ Manut. Reparos de Imóveis
20 – Material Elétrico 22 – Ferramentas, Ferragens e Utensílios
24 – Peças e Acess. Outros Mat. Perm. 25 – Material de Segurança
29 – Sementes e Mudas de Plantas 30 – Material p/ Acondic. e Embalagem
32 – Material Cívico e Educativo 99 – Outros Materiais
![Page 96: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/96.jpg)
Item de despesa que não faz mutação na conta 1.1.3.01.01.00.00 - Material de Consumo
08 – Produtos Alimentícios 21 – Material p/ Manut. Bens Domínio Pub.
23 – Material p/ Manut. Veículos 26 – Combustíveis e Lubrificantes p/ Veículos
27 – Combustíveis e Lub. Equip. 28 – Animais Destinados a Estudos
31 – Livros Técnicos 33 – Combustíveis e Lub. p/ Aeronaves
34 – Peças e Acess. p/ Aeronaves 35 – Hortifrutigranjeiros
36 – Material Bibliográfico 37 – Medicamentos - Decisão Judicial
![Page 97: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/97.jpg)
RELATÓRIOS SIAFI PARA SUBSIDIAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE BENS MÓVEIS
![Page 98: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/98.jpg)
PASSO A PASSO – CONSULTA DE SALDO DA CONTA CONTÁBIL 142.01.01.00.00 – BENS MÓVEIS
![Page 99: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/99.jpg)
![Page 100: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/100.jpg)
![Page 101: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/101.jpg)
![Page 102: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/102.jpg)
![Page 103: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/103.jpg)
![Page 104: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/104.jpg)
PARA REGISTRAR APROPRIAÇÃO (ENTRADA) DE BENS
![Page 105: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/105.jpg)
![Page 106: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/106.jpg)
![Page 107: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/107.jpg)
![Page 108: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/108.jpg)
![Page 109: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/109.jpg)
![Page 110: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/110.jpg)
![Page 111: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/111.jpg)
EXEMPLO
![Page 112: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/112.jpg)
RELATÓRIOS SIAFI PARA SUBSIDIAR A PRESTAÇÃO DE
CONTAS DE MATERIAL DE CONSUMO EM ESTOQUES
![Page 113: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/113.jpg)
Material de Consumo em Estoque CONSULTAR BALANCETE DE
VERIFICAÇÃO
![Page 114: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/114.jpg)
![Page 115: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/115.jpg)
![Page 116: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/116.jpg)
![Page 117: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/117.jpg)
![Page 118: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/118.jpg)
PARA CONSULTAR DOCUMENTO EM DETERMINADO PERÍODO
![Page 119: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/119.jpg)
![Page 120: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/120.jpg)
![Page 121: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/121.jpg)
![Page 122: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/122.jpg)
PARA OBTER O Nº DO DOCUMENTO (ENTRADA) REFERENTE À MUTAÇÃO PATRIMONIAL. CLICAR NA LINHA DESEJADA E APERTAR A TECLA F4.
![Page 123: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/123.jpg)
PARA REGISTRAR BAIXA (SAÍDA) DE BENS
![Page 124: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/124.jpg)
![Page 125: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/125.jpg)
![Page 126: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/126.jpg)
![Page 127: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/127.jpg)
![Page 128: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/128.jpg)
EXEMPLO
![Page 129: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/129.jpg)
CONSULTA DE SALDO MENSAL DA CONTA CONTÁBIL 113.01.01.00 – MATERIAL DE CONSUMO
![Page 130: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/130.jpg)
![Page 131: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/131.jpg)
![Page 132: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/132.jpg)
BENS RECEBIDOS
EM DECORRÊNCIA DE
CESSÃO DE USO
![Page 133: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/133.jpg)
- Descentralização dos saldos contábeis à
partir do mês de julho/07
- Baixa dos registros contábeis com Termos
de Cessão vencidos
- Conta Contábil 2.9.9.01.01.06.00 –
Responsáveis por Bens Recebidos para
Cessão de Uso e/ou Comodato
![Page 134: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/134.jpg)
CONTABILIZAÇÃO SIAFI
ENTRADA/INSCRIÇÃO
![Page 135: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/135.jpg)
![Page 136: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/136.jpg)
![Page 137: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/137.jpg)
Registrar o
valor
constante no
Termo de
Cessão
- Quando
não constar,
registrar o
valor de
R$0,01 (um
centavo) por
bem.
![Page 138: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/138.jpg)
CONTABILIZAÇÃO SIAFI
SAÍDA/BAIXA
![Page 139: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/139.jpg)
![Page 140: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/140.jpg)
![Page 141: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/141.jpg)
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE)
É um processo devidamente formalizado dotado de
rito próprio, que objetiva apurar a responsabilidade
daquele que der causa a perda, extravio ou outra
irregularidade de que resulte dano ao Erário,
devendo ser instaurada somente após esgotadas
as providências administrativas internas (diligência,
sindicância,...) com vistas à recomposição do
Tesouro.
![Page 142: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/142.jpg)
MOTIVAÇÃO PARA ABERTURA DE TOMADA DE
CONTAS ESPECIAL
Base legal : IN 01/2002 - TCEMG
Art.. 1º - “A tomada de contas especial, no âmbito da Administração
Direta e Indireta, estadual e municipal, será instaurada constatada a
ocorrência de quaisquer dos fatos abaixo:
I. omissão no dever de prestar contas;
II. falta de comprovação da aplicação de recursos repassados pelo
Estado ou pelo Município mediante convênio, acordo, ajuste ou
instrumento congênere;
III. ocorrência de desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos;
IV. prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao erário”.
![Page 143: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/143.jpg)
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
FASES
FASE INTERNA
Autoridade administrativa – Determina a instauração da
Tomada de Contas e comunica ao Tribunal de Contas
(comissão/agente/controle interno)
Apura a ocorrência dos fatos;
Apura responsabilidade;
Quantifica o dano;
Promove o ressarcimento;
Emite o relatório;
Declara o valor do dano e os
Indícios de autoria
![Page 144: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/144.jpg)
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
FASES
FASE EXTERNA
(Tribunal de Contas do Estado de M.G)
Verifica procedimento administrativo
Julga;
Imputa responsabilidade
Adverte
Multa
Determina restituição ao erário
Encaminha os autos ao Ministério Público, para promoção
da ação penal cabível
![Page 145: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/145.jpg)
TOMADA DE CONTAS
ESPECIAL
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR
SINDICÂNCIA
Pode existir apenas um, dois ou até três deles, em decorrência de
um mesmo fato;
Pode haver troca de elementos – documentos – entre os
processos;
Podem ser conduzidos pelos mesmos servidores ou não;
Em tese, em relação à observância dos procedimentos legais,
todos podem ser revistos pelo Judiciário, mas o mérito da TCE e a
gradação da penalidade do processo administrativo disciplinar ou
sindicância, não.
![Page 146: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/146.jpg)
ENCAMINHAMENTO DA TOMADA DE CONTAS
ESPECIAL
De forma completa, dentro do prazo de 90 (noventa)
dias, a contar da instauração, se o valor do dano,
atualizado monetariamente e acrescido dos encargos
legais, for igual ou superior ao valor de R$ 5.000,00
estabelecido em decisão normativa TCE 02/2010 –
Publicada em 12/05/2010;
De forma simplificada, por meio de demonstrativo
juntamente com a prestação de contas anual.
![Page 147: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/147.jpg)
INFORMAÇÕES GERAIS
SIAD – Registro Físico – Unidade Executora e
Unidade Administrativa
SIAFI – Registro Contábil – Unidade Executora
CARGA PATRIMONIAL/OBJETIVO
Primário: Quantidade e Valor dos Bens
Secundário: Classificação (natureza/item de
despesa Ex. 52.07 – Equipamentos de Informática)
![Page 148: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/148.jpg)
INFORMAÇÕES GERAIS
RESPONSABILIDADE – BENS MÓVEIS
Diz o Decreto Estadual nº. 45.242 de 11/12/09, que regulamenta a gestão de
material no âmbito da Administração Publica Direta, Autárquica e Fundacional
do Poder Executivo:
Capitulo VI – Carga Patrimonial
Art. 37 – A carga patrimonial corresponde à relação dos materiais permanentes lotados em determinada
unidade administrativa, cujo responsável tem o dever de guarda e conservação dos mesmos.
Capitulo XI – Responsabilidade e Indenização
Art. 57 – Ao tomar conhecimento do desaparecimento de materiais ou avarias em razão de uso
inadequado, o servidor tem o dever de comunicar a irregularidade ao chefe imediato e titular do
órgão ou entidade e o titular do órgão ou entidade a apuração dos fatos mediante: ocorrência
policial, laudo pericial, abertura de sindicância.
Art. 58 – Comprovado o desaparecimento do material ou avaria, será imputado responsabilidade e
reposição ao erário publico.
![Page 149: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/149.jpg)
INFORMAÇÕES GERAIS
RESPONSABILIDADE – ALMOXARIFADO
A responsabilidade pelo almoxarifado das Unidades Executoras – Secretaria de Estado
de Saúde de Minas Gerais, fica atribuída:
À Superintendência de Gestão/SES : Diretoria de Logística e Patrimônio
Às SRS e GRS : Coordenação de Gestão.
Cabe à Diretoria de Logística e Patrimônio/SG e Direção e Coordenadores de Gestão
das SRS e GRS designar para cada almoxarifado servidor ou servidores que ficarão
responsáveis pelo recebimento e movimentação de bens permanentes.
![Page 150: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/150.jpg)
INFORMAÇÕES GERAIS
BENS ENTREGUES / CESSÃO DE USO
Bens da SES cedidos à terceiros, somente ocorreram
através da elaboração, assinatura das partes e publicação
no Diário Oficial, do Termo de Cessão de Uso.
O acompanhamento e utilização dos bens cedidos
ficaram sob a responsabilidade das SRS e GRS.
![Page 151: Manual inventario saude legal 2011](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022050721/5598dc701a28abf82f8b45a1/html5/thumbnails/151.jpg)
As possíveis dúvidas relacionadas à:
• Registros e/ou movimentação no SIAD deverão ser
encaminhadas à Diretoria de Logística e Patrimônio - DLP,
através dos endereços eletrônicos
• Contabilização no SIAFI deverão ser encaminhadas à
Diretoria de Contabilidade e Finanças, através do endereço
eletrônico [email protected].
•TCE – endereço eletrônico [email protected],
telefone (31)3916-0123.