manual operacional volume i - secretaria de saneamento … · 1ª revisão em 6 de janeiro de 2012....

1

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS

BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO

UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS

PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MANANCIAIS

DO ALTO TIETÊ

PROGRAMA MANANCIAIS

MANUAL OPERACIONAL

VOLUME I

15 de junho de 2009 1ª Revisão em 6 de janeiro de 2012

INDICE

VOLUME I INTRODUÇÃO ............................................................................................................................. 5

RESUMO EXECUTIVO DO PROGRAMA ................................................................................... 7

PRÉ-REQUISITOS DO EMPRÉSTIMO E POLÍTICAS DE SALVAGUARDA .............................. 9

1. O PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MANANCIAIS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO TIETÊ – PROGRAMA MANANCIAIS ................................... 11

1.1. O QUE É O PROGRAMA .............................................................................................. 11

1.2. OBJETIVOS DO PROGRAMA ...................................................................................... 13

1.2.1. Objetivos Principais do Programa ......................................................................................................... 13

1.2.2. Objetivos Específicos do Programa ....................................................................................................... 14

1.3. COMPONENTES E SUBCOMPONENTES PREVISTOS NO PROGRAMA ................. 16

1.4. INDICADORES DE RESULTADO E MONITORAMENTO DO PROGRAMA ................ 17

1.5. RECURSOS DO PROGRAMA ...................................................................................... 37

1.5.1. Orçamento do Programa ....................................................................................................................... 38

1.5.2. Cronograma de Desembolsos ............................................................................................................... 44

2. CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE E DE PRIORIZAÇÃO .................................................... 49

2.1. CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE ................................................................................. 49

2.1.1. Critérios de Elegibilidade de Tomadores............................................................................................... 49

2.1.2. Critérios de Elegibilidade de Componentes .......................................................................................... 49

2.2. CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO ................................................................................... 51

3. ESTRUTURA DO PROGRAMA – ARRANJO DE IMPLEMENTAÇÃO ............................... 55

4. PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA ................................................. 65

4.1. PROCEDIMENTOS DE AQUISIÇÃO ............................................................................ 65

4.1.1. Introdução ............................................................................................................................................. 65

4.1.2. Estruturação das Áreas de Licitação da UGP e das UGLs ...................................................................... 68

4.1.3. Divulgação das Aquisições .................................................................................................................... 68

4.1.4. Aquisição de Bens e Contratação de Obras .......................................................................................... 69

4.1.5. Contratação de Serviços de Consultoria ............................................................................................... 74

4.1.6. Mecanismos para Justificar Modificações Contratuais ......................................................................... 78

4.1.7. Mecanismos para Resolução de Recursos e Disputas ........................................................................... 78

4.1.8. Limites de Valor para os Diversos Métodos de Licitação ...................................................................... 79

4.2. PROCEDIMENTOS PARA ADMINISTRAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA ................................................................................................................ 80

4.2.1. Administração Financeira ...................................................................................................................... 80

4.2.2. Execução Financeira .............................................................................................................................. 80

4.2.3. Fraude e Corrupção ............................................................................................................................... 87

4.3. PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ................................................................................. 88

4.4. PROCEDIMENTOS PARA A ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS ................................. 88

PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MANANCIAIS DO ALTO TIETÊ MANUAL OPERACIONAL - VOLUME I

2

4.4.1. Plano Operativo Anual .......................................................................................................................... 88

4.4.2. Relatórios Financeiros Intermediários – RFI (IFR) ................................................................................. 88

4.4.3. Relatório de Progresso ou de Execução ................................................................................................ 89

4.4.4. Relatório de Avaliação de Meio Termo ................................................................................................. 90

4.4.5. Relatório de Encerramento dos Componentes ..................................................................................... 91

4.4.6. Relatório Final ....................................................................................................................................... 91

4.5. PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA ............................................................................ 91

4.6. PROCEDIMENTOS SOCIOAMBIENTAIS ................................................................... 92

4.6.1. Critérios e Procedimentos Socioambientais na Concepção e Avaliação de Projetos ...................... 100

4.6.1.1. Projetos do Componente 2 – Urbanização de Favelas ................................................................................. 100 4.6.1.2. Projetos do componente 2 – Reassentamento de Famílias ......................................................................... 104 4.6.1.3. Projetos do Componente 3 – Recuperação Ambiental ................................................................................ 106 4.6.1.4. Projetos do Componente 4 – Saneamento Ambiental ................................................................................ 110

4.6.2. Licenciamento Ambiental dos Projetos ............................................................................................... 112

4.6.2.1 Licenciamento Ambiental das Ações ............................................................................................................ 113 4.6.3. Critérios e Procedimentos de Avaliação Ambiental em cumprimento às salvaguardas ambientais e

sociais do Banco Mundial ................................................................................................................ 117

4.6.4. Procedimentos de Divulgação e Consulta ........................................................................................... 119

4.6.5. Plano de Gestão Ambiental ................................................................................................................. 120

4.6.5.1. Planos de Gestão Ambiental Específicos ...................................................................................................... 120 4.6.6. Supervisão Ambiental de Obras .......................................................................................................... 120

5. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO .................................................................................. 122

5.1. MONITORAMENTO .................................................................................................... 122

5.2. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO ................................................................................ 122

5.3. SISTEMA DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS ............................................................ 123

5.4. REVISÕES DO PROGRAMA ...................................................................................... 123


3

VOLUME II

APRESENTAÇÃO

ANEXO 1. Decreto de Criação do CDC e da UGP;

ANEXO 2. Leis Autorizando os Financiamentos;

ANEXO 3. Planos de Licitações (Aquisições);

ANEXO 4. Modelos de Aviso de Licitação (Aviso Geral de Aquisições, Aviso para Licitação Internacional e Aviso para Licitação Nacional);

ANEXO 5. Modelo de Manifestação de Interesse;

ANEXO 6. Modelos Relatórios Financeiros Intermediários - RFI (IFR);

ANEXO 7. Minuta do Convênio;

ANEXO 8. Relação dos Documentos Padrão de Licitação e de Processo de Seleção;

ANEXO 9. Marco Lógico do Programa;

ANEXO 10. Sistema de Informações Gerenciais;

ANEXO 11. Termos de Referência: Especialista em Licitações e Especialista em Gestão Financeira.

VOLUME III APRESENTAÇÃO

ANEXO 1. Plano de Gestão Ambiental;

ANEXO 2. Manual Ambiental de Construção;

ANEXO 3. Marco de Reassentamento;

ANEXO 4. Termo de Referência para Elaboração dos Planos de Reassentamento;

ANEXO 5. Termo de Referência para Elaboração de Relatórios de Avaliação Ambiental para as Intervenções Previstas no Componente de Estruturação e Recuperação Urbana;

ANEXO 6 Termo de Referência para Elaboração de Relatórios de Avaliação Ambiental para as Intervenções Previstas no Componente de Saneamento Ambiental;

ANEXO 7. Modelo de Fichas Ambientais;

ANEXO 8. Termo de Referência para o Especialista Ambiental e Social.

DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA - Carta Consulta à COFIEX, Julho de 2005;

- Relatório de Avaliação Ambiental, Junho de 2007, revisado em 02 de Março de 2009;

- Relatório de Avaliação Econômico-Financeira, Junho de 2007;

- Marco de Reassentamento, Junho de 2007, 2ª revisão de 6 de janeiro de 2012;

- Relatório de Impactos Sociais, Junho de 2007;

- Project Appraisal Document – PAD, revisado em 28 de maio de 2009.e em 13 de setembro de 2011


4

INTRODUÇÃO

O Manual Operacional do Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê – Programa Mananciais (MOP) foi elaborado para atender a cláusulas contratuais dos Acordos de Empréstimo firmados entre os Mutuários do Programa, definidos no Resumo Executivo, apresentado mais adiante, e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), para o co-financiamento do Projeto.

Este Manual constitui um marco referencial para a implementação do Programa e tem por finalidade fixar normas e disciplinar as regras de implementação e, ao mesmo tempo, orientar os executores e demais intervenientes, bem como todos os profissionais interessados quanto a: (i) metodologia de operacionalização; (ii) aspectos organizacionais; (iii) procedimentos; e (iv) instrumentos administrativos e financeiros a serem adotados no planejamento, execução, monitoramento e avaliação das ações a serem desenvolvidas. Descreve, portanto, os diversos processos administrativos e gerenciais, as responsabilidades pela condução desses processos e os procedimentos e documentos-padrão a serem utilizados, em função das condições estabelecidas no Acordo de Empréstimo e em consonância com as políticas e diretrizes do Banco Mundial – BIRD, estabelecendo ainda regras gerais de financiamento, elegibilidade e condições para execução do Programa. Constitui-se, assim, em um instrumento de consulta permanente da UGP, das UGLs e dos demais intervenientes do Programa.

Os Mutuários deverão, e determinarão o mesmo aos intervenientes no Programa, selecionar, projetar, desenvolver e monitorar cada ação elegível de acordo com as disposições deste Manual e poderão sugerir modificações a este Manual, para adaptá-lo a novas circunstâncias ou condições que venham a se apresentar durante a execução do Programa, objetivando assegurar a consecução dos objetivos perseguidos. As modificações entrarão em vigor quando o Banco e os Mutuários, através da UGP e UGL (ambas estão definidas no Resumo Executivo), manifestarem sua concordância.

Fazem parte integrante deste Manual Operacional, além dos documentos constantes dos Volumes II e III, os seguintes: Documento de Avaliação do Projeto (PAD), o Acordo de Empréstimo, as Diretrizes de Aquisições e Seleção do Banco (maio de 2004, revisadas em outubro de 2006), o Relatório de Avaliação Ambiental do Programa, o Relatório de Avaliação Econômico-Financeira do Programa, o Relatório de Impactos Sociais do Programa e os Editais padrões de Licitação e de Seleção de Consultoria do Banco. Qualquer divergência entre o Manual Operativo e estes documentos, prevalece o estabelecido no Acordo de Empréstimo.

O Manual Operacional foi estruturado em 3 (três) volumes. O presente Volume I contém: (i) resumo executivo do Programa; (ii) condições para contratação do empréstimo e políticas de salvaguardas; (iii) o Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê – Programa Mananciais (o que é o Programa, seus objetivos, componentes, indicadores de resultado e monitoramento e recursos envolvidos); (iv) critérios de elegibilidade e priorização; (v) estrutura do Programa – arranjo de implementação; (vi) procedimentos para a execução do Programa; e (vii) monitoramento e avaliação do Programa.

No Volume II foram organizados na forma de anexos, os documentos-padrão que deverão ser utilizados ao longo da implementação do Projeto: (i) decreto de criação do CDC e da UGP e resoluções de criação das UGL; (ii) leis autorizando os financiamentos; (iii) planos de licitação (aquisições); (iv) modelos de aviso de licitação (aviso geral de aquisições, licitação nacional e licitação internacional); (v) modelo de manifestação de interesse; (vi) modelo de relatório financeiro intermediário - RFI; (vii) minuta de convênio; (viii) relação de documentos padrão de licitação e processo de seleção de consultores; (ix) marco lógico do Programa; (x) sistema de informações gerenciais; e (xi) termos de referência para especialista em


5


6

licitações e especialista em gestão financeira.

No Volume III, também foram organizados na forma de anexos, apenas os documentos que tratam especificamente dos procedimentos de Salvaguardas do Programa: (i) Plano de Gestão Ambiental – PGA de cada um dos Executores; (ii) Manual Ambiental de Construção – MAC; (iii) Marco de Reassentamento; (iv) Termos de Referência para Elaboração dos Planos de Reassentamento; (v) Termo de Referência para Elaboração de Relatórios de Avaliação Ambiental para as Intervenções Previstas no Componente de Estruturação e Recuperação Urbana; (vi) Termo de Referência para Elaboração de Relatórios de Avaliação Ambiental para as Intervenções Previstas no Componente de Saneamento Ambiental; (vii) Modelos de Fichas Ambientais; e (viii) Termo de Referência para especialista em monitoramento ambiental.

A primeira revisão do Manual Operacional do Programa Mananciais contempla: (i) as alterações decorrentes do ReAppraisal dos Projetos dos municípios de São Bernardo do Campo e Guarulhos, consubstanciadas nos respectivos mini-PAD; (ii) revisão de orçamento e plano de aquisições de todos os executores; (iii) substituição de documentos de criação da UGP e UGLs e; (iv) revisão do Marco de Reassentamento para adequá-lo à atual configuração do Componente 2 do Programa. SSRH/UGP, 6 de janeiro de 2.012


7

RESUMO EXECUTIVO DO PROGRAMA

Nome PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MANANCIAIS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO TIETÊ – PROGRAMA MANANCIAIS

Financiador BIRD – Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento. Mutuários Os Mutuários do Programa são: o Governo do Estado de São Paulo -

GESP, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, a Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo – PMSBC e a Prefeitura do Município de Guarulhos – PMG.

Gestor O Gestor geral do Programa será a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo – SSRH, através da Unidade de Gerenciamento de Programas – UGP. Cada Executor, conforme definido abaixo, também terá uma unidade de gerenciamento denominada Unidade de Gerenciamento Local – UGL.

Executores Os Executores do Programa serão: a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo – SSRH, a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo – SMA e a Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo – SH, pelo Estado de São Paulo, e cada um dos demais Tomadores

Objetivo Principal

Em continuidade ao Programa de Saneamento Ambiental da Bacia do Guarapiranga, o Programa visa preservar os mananciais de água para abastecimento da RMSP, região de extrema escassez de recursos hídricos, mantendo suas condições operacionais, controlando e ordenando a ocupação de seu território e melhorando a qualidade de vida da população residente, particularmente no que diz respeito a infra-estrutura sanitária e habitação.

Objetivos Específicos

Correção dos principais fatores de poluição dos corpos d’água naturais; melhoria dos padrões de ocupação urbana; melhoria da qualidade de vida da população residente e atenuação dos níveis de pobreza; melhoria do padrão operacional dos serviços públicos de infra-estrutura; proteção e recuperação ambiental; contenção da ocupação inadequada e promoção de usos compatíveis; desenvolvimento tecnológico; gestão integrada das bacias.

Duração 18 (dezoito) anos, divididos em 3 (três) fases. Esta primeira fase, tema deste Manual, deverá ser executada até setembro de 2015.

Valor (US$) Vide tabela a seguir.

Valor de Investimento por Tomador / Executor

TOMADOR Total Financiamento Contrapartida

(US$ M) (%) (US$ M) (%) (US$ M) (%)

Estado 60,45 25,5 4,00 6,6 56,45 93,4

SSRH 19,77 3,00 16,77

SMA 10,13 1,00 9,13

CDHU 30,60 0,00 30,60

SABESP 123,73 52,1 100,00 80,0 23,73 20,0

PMSBC 41,40 17,5 20,82 50,3 20,58 49,7

PMG 11,73 4,9 6,06 51,7 5,67 48,3

SUB-TOTAL 237,31 100 130,88 55,2 106,43 44,8

Recursos não alocados 1,32 0,5 0,0 0,0 1,32 100

TOTAL 238,63 100 130,88 54,8 107,75 45,2

NOTAS: (1) Taxa de câmbio adotada: US$ 1.00 = R$ 2,50

(2) Valores com contingências


8

PRÉ-REQUISITOS DO EMPRÉSTIMO E POLÍTICAS DE SALVAGUARDA

Os pré-requisitos para os Acordos de Empréstimo são os seguintes:

Pré-requisitos para Negociações:

• Carta de Intenções assinada por todos os participantes do Programa;

• Minuta do Manual Operacional do Programa aprovado pelo Banco;

• Minuta do Convênio entre o Estado e os Tomadores elaborado;

• Documentos legais de criação do CDC, UGP e UGL aprovados e equipes montadas;

• Plano de Aquisições (Licitações) de cada Tomador aprovados pelo Banco;

• Termos de Referência para os especialistas em Licitações, Gestão Financeira e Monitoramento Ambiental aprovados pelo Banco; e

• Pelo menos o Tomador SABESP liberado pela STN.

Pré-requisitos para Efetividade:

• UGP instalada;

• UGL estabelecida; e

• Convênio entre o Estado e os Tomadores firmado.

Pelas suas características, o Programa Mananciais recebeu do Banco Mundial a classificação de Categoria Ambiental “A”, de acordo com as políticas de salvaguarda correspondentes. As políticas de salvaguarda do BIRD referidas ao Programa incluem: OP/BP 4.01 - Avaliação Ambiental; OP/BP 4.04 - Habitats Naturais; OP/BP 11.03 – Recursos Físico-Culturais; OP/BP 4.12 - Reassentamentos Involuntários; e OP/BP 4.37 – Segurança de Barragens. Em relação às salvaguardas, podem ser destacados:

Avaliação Ambiental (OP 4.01): um Relatório de Avaliação Ambiental Regional (Regional Environmental Assessment – REA) foi elaborado em acordo com os procedimentos para um projeto de categoria “A”. Essa análise geral deverá ser complementada, durante a implementação do Programa, por avaliações ambientais específicas incluindo os estudos ambientais requeridos no processo de licenciamento ambiental. Essas avaliações serão realizadas paralelamente ao detalhamento dos projetos de engenharia e deverão ser submetidas ao Banco para análise e aprovação. Um processo de divulgação e consulta pública do REA foi realizado de acordo com os procedimentos da Política de Divulgação do Banco (BP 17.50). Durante a implementação do Programa, quando do detalhamento dos projetos de engenharia e estudos ambientais dos subprojetos específicos, serão adotados procedimentos de divulgação e consulta pública.

Habitats naturais (OP/BP 4.04): verificam-se áreas de 1a categoria e áreas de preservação permanente (APPs) ao longo dos reservatórios e cursos d’água, as quais apresentam diversos trechos degradados com ocupações urbanas, incluindo habitações de baixo padrão construtivo, existindo, por outro lado, áreas preservadas e outras passíveis de recuperação. Nessas áreas, a concepção das intervenções prevê a recuperação das áreas já degradadas, mediante a remoção de famílias e, posteriormente à transferência, a recuperação paisagística e ambiental. No caso das áreas parcialmente degradadas ou ainda preservadas, a estratégia é proteger tais remanescentes através de ações de recuperação e implantação de parques, com vistas à preservação;

Recursos Físico-Culturais (OP/BP 11.03): não se verificam, na área de abrangência do Programa, sítios arqueológicos ou histórico-culturais que justificassem o tratamento diferenciado na fase de preparação do Programa. Nos estudos ambientais necessários ao licenciamento ambiental deverão ser avaliadas as possibilidades de ocorrência de


9

patrimônio cultural de acordo com os procedimentos estabelecidos na legislação específica e procedimentos do IPHAN. Adicionalmente, no caso de descoberta fortuita de materiais e vestígios de interesse histórico-científico, seguir-se-ão os procedimentos da legislação nacional pertinente e dos órgãos e procedimentos para o licenciamento ambiental, sendo incluídas no Manual Ambiental de Construção todas as instruções e regras para este processo;

População diretamente afetada pelas intervenções (OP/BP 4.12): foi elaborado um Marco

o Programa não deverão interferir

os ambientais

Conceitual do Plano de Reassentamento Involuntário, elaborado de acordo com as diretrizes e salvaguardas do Banco (OP/BP 4.12) e, posteriormente, será desenvolvido e implementado o Plano de Reassentamento de Famílias;

Segurança de Barragens (OP/BP 4.37): as atividades dna segurança e na operação das barragens dos reservatórios de abastecimento público. Apenas as ações coordenadas pela Sabesp de desassoreamento das barragens nas represas Paiva Castro (sub-bacia do Juqueri-Cantareira) e Isolina (sub-bacia do Baixo Cotia) tenderão a influenciar o regime de operação, contribuindo, porém, com o aumento da vida útil dos reservatórios. No caso de Paiva Castro, barragem de grande porte, uma avaliação de segurança da barragem será realizada antes das intervenções.

É inerente à fase de implantação de infra-estrutura, a geração de impactnegativos, mesmo quando visando a corrigir situações de degradação já instaladas, sendo, portanto, necessário seu manejo com critérios e procedimentos adequados constantes do Manual Ambiental de Construção (ver Anexo 2 do Volume III). Os impactos ambientais das obras do Programa foram devidamente caracterizados na avaliação ambiental empreendida, constando dos anexos do Relatório de Avaliação Ambiental, o qual foi organizado por Executor. Desse modo, em cada anexo, é apresentado um conjunto de ações, estudos e programas para mitigar, atenuar e/ou compensar os impactos negativos e potencializar aqueles efeitos positivos previstos. Estas ações, igualmente, constam dos respectivos anexos e dos respectivos Planos de Gestão Ambiental – PGA de cada Executor (ver Anexo 1 do Volume III).


10

1. O PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MANANCIAIS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO TIETÊ – PROGRAMA MANANCIAIS

Neste capítulo do Manual Operativo será apresentado o Programa Mananciais. Serão descritos os seus objetivos, os seus componentes e os recursos previstos para a sua implementação.

1.1. O QUE É O PROGRAMA

O Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê1 – Programa Mananciais tem, como áreas de intervenção, as sub-bacias de mananciais situadas no interior da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP)2, utilizadas para o seu abastecimento público - Billings, Guarapiranga, Alto Tietê-Cabeceiras, Juqueri-Cantareira e Alto e Baixo Cotia.

A implementação do Programa envolverá ações estruturais e não-estruturais, de curto, médio e longo prazos, voltadas, simultaneamente, a objetivos ambientais, sociais e de desenvolvimento urbano, definidos a partir do entendimento de que, nas áreas de mananciais da RMSP, as situações mais agudas se caracterizam pela sobreposição de problemas de uso e ocupação do solo, com o conseqüente comprometimento da qualidade das águas, freqüentemente envolvendo quadros acentuados de pobreza urbana.

O Programa Mananciais deve ser compreendido como parte de um conjunto mais amplo de intervenções coordenadas pelo Governo do Estado e pelas Prefeituras na área metropolitana de São Paulo, inter allia, cujas prioridades foram identificadas no Plano de Bacia do Alto Tietê (PBAT), no Plano Metropolitano de Desenvolvimento Integrado (PMDI) no Plano Diretor de Abastecimento de Água da Sabesp (PDAA) e no Plano de Macrodrenagem da Bacia do Alto Tietê. Este amplo programa, denominado Programa Metropolitano de Mananciais, inclui:

a) Programa Guarapiranga e Billings, cujo escopo contempla ações de desenvolvimento urbano (expansão de infra-estrutura pública em loteamentos de baixa renda, urbanização de favelas, construção de unidades habitacionais para famílias a serem reassentadas, regularização fundiária) nas bacias Billings e Guarapiranga. em 32 núcleos, que abrigam cerca de 55 mil famílias. Participam do Programa o Governo do Estado (Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, Sabesp e CDHU) e a Prefeitura de São Paulo (Secretaria da Habitação). O orçamento alcança R$ 1.077,5 milhões e conta com o apoio dos recursos do Governo Federal (PAC). A coordenação está sob a responsabilidade da mesma UGP do Programa Mananciais.

b) Programa Córrego Limpo, que reúne a Prefeitura de São Paulo e a Sabesp, tem por objetivo corrigir deficiências de sistemas já existentes de esgotamento sanitário, ampliando as vazões transportadas até as estações de tratamento e gerando maiores benefícios ambientais. Uma vez que as deficiências são mais agudas em áreas marcadas pela urbanização desorganizada (arruamento inadequado, ocupação de fundos de vale por favelas e outras moradias, problemas de drenagem), a ação da Sabesp com freqüência deve ser apoiada por intervenções da Prefeitura, como remoção de imóveis situados nas faixas ribeirinhas ou reurbanização de favelas nas proximidades dos fundos de vale para permitir a implantação de coletores-tronco, e a implantação de parques lineares para a preservação dos fundos de vale. Ao final da terceira etapa estarão despoluídos 150 córregos com população estimada em 3,8

1 A bacia hidrográfica do Alto Tietê corresponde à área drenada pelo Rio Tietê, desde suas nascentes,

em Salesópolis, até a Barragem de Rasgão, abrangendo 5.900 km² e 35 municípios urbanizados. 2 A Região Metropolitana de São Paulo é constituída por 39 municípios: Arujá, Barueri, Biritiba Mirim, Caieiras, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embu, Embu Guaçu, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato, Franco da Rocha, Guararema, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Itapevi, Itaquaquecetuba, Jandira, Juquitiba, Mairiporã, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Poá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Salesópolis, Santa Isabel, Santana do Parnaíba, Santo André, S. Bernardo do Campo, S. Caetano do Sul, S. Paulo, S. Lourenço da Serra, Suzano, Taboão da Serra, Vargem Grande Paulista.


11


12

milhões de habitantes. Nas áreas de mananciais de Guarapiranga e Billings serão 23 córregos, com área total de 16km² beneficiando 185.000 habitantes.

c) Pró-Billings - Programa Integrado de Melhoria Ambiental na Área de Mananciais da Represa Billings no município de São Bernardo do Campo, financiado pela JICA – Japan International Cooperation Agency para a Sabesp, prevê expansão do sistema de esgotamento sanitário no município de São Bernardo do Campo (sobretudo na bacia de drenagem da represa Billings e na sub-bacia do Ribeirão dos Couros). Seu orçamento é de US$ 126 milhões e a principal obra planejada é a do coletor tronco do Ribeirão dos Couros, que permitirá o transporte dos esgotos coletados até a Estação de Tratamento do ABC. A população a ser beneficiada alcança 250 mil habitantes e o período de execução é de 2010 a 2016.

d) Projeto Orla Guarapiranga, desenvolvido pela Prefeitura de São Paulo seu objetivo é a recuperação da região da orla do Guarapiranga para as atividades de esporte, turismo e lazer, por meio de investimentos na implantação de novos parques e equipamentos para uso da população. Os parques, que serão interligados por uma via pública, uma pista de caminhada e uma ciclovia,.deverão ocupar, principalmente, áreas cedidas pela Empresa Metropolitana de Águas e Energia – EMAE (empresa do Governo do Estado), a quem pertence o patrimônio da barragem, da represa e de suas margens. Prevê-se um total de cinco parques, com área total de 1 milhão de m2, sendo um deles o Nove de Julho, que faz parte do Programa Mananciais.

Na implementação do Programa Mananciais, estão envolvidos quatro Tomadores (Governo do Estado de São Paulo, Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP e Prefeituras dos Municípios de São Bernardo do Campo e Guarulhos), os quais assinarão Acordos de Empréstimo com o Banco Mundial. O valor total dos investimentos do Projeto Mananciais é de US$ 238,63 milhões, sendo o empréstimo de US$ 130,88 milhões.

O elenco possível das intervenções de interesse encontra-se, preliminarmente, referido a um conjunto multidisciplinar que abrange, sem estar restrito, os seguintes componentes:

Fortalecimento da Capacidade Institucional;

Integração Urbana;

Preservação e Recuperação Ambiental; e

Saneamento Ambiental.

Este elenco, contudo, é apenas referencial, não podendo ser entendido como cardápio padrão a ser aplicado em corte raso para todas as sub-bacias de intervenção – cada sub-bacia terá a sua especificidade territorial e suas interações próprias no contexto metropolitano.

Assim, sob uma perspectiva regional mais abrangente e tendo em vista o elenco de seus objetivos, o arranjo institucional para a execução do Programa Mananciais está baseado na participação direta de organizações públicas de diferentes esferas de governo, do Estado de São Paulo e de municípios da RMSP – São Paulo, São Bernardo do Campo e Guarulhos. Várias outras secretarias e entidades públicas estaduais e prefeituras municipais deverão participar do Programa, sem encargos executivos quanto às intervenções a serem efetuadas, mas com responsabilidades operacionais quanto às estruturas cuja implantação é planejada.

A coordenação geral do Programa Mananciais estará a cargo de um Grupo Executivo de Coordenadores, composto por representantes dos organismos participantes do Programa, e da UGP - Unidade de Gerenciamento de Programas, criada pela Secretaria de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos. Em adição, é importante registrar que a execução do Programa será acompanhada pelo Comitê e respectivos subcomitês da Bacia do Alto Tietê, para promover a articulação devida com os segmentos dos usuários de recursos hídricos e da sociedade civil.

1.2. OBJETIVOS DO PROGRAMA

1.2.1. Objetivos Principais do Programa

Os objetivos principais do Programa, ao final de suas 3 etapas, são: (i) preservação ambiental dos mananciais de água para abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo - RMSP, mantendo suas condições operacionais; (ii) controle, ordenamento e gestão do território, considerando a melhoria dos padrões de ocupação urbana, a contenção da segregação sócio-espacial da população e a necessidade de sustentabilidade urbano-ambiental; e (iii) melhoria da qualidade de vida da população com base, especialmente, na provisão de equipamentos urbanos, infra-estrutura sanitária, melhoria das condições de habitabilidade e salubridade.

A preservação ambiental das áreas de mananciais pretende, a exemplo do Programa Guarapiranga, implantar medidas de proteção e de recuperação dos mananciais, especialmente as áreas especiais ou de maior vulnerabilidade urbana e ambiental.

Trata-se de áreas importantes que se necessita proteger, e de outras que sofreram degradação em decorrência de atividades econômicas não controladas, que é necessário recuperar. Neste objetivo estão adstritos todos os componentes do Programa, isto é, admitindo-se ações relacionadas desde a recuperação urbana até a proteção ambiental ou o desenvolvimento de instrumentos de gestão, tendo em vista a necessidade de haverem mecanismos diferenciados de proteção e conservação dessas áreas, observadas as especificidades locais e os critérios de priorização e elegibilidade enunciados neste Documento.

Alternativas para a gestão sustentada destas áreas também é uma prioridade para o projeto. A implantação de parques e áreas de proteção visa gerar resultados além daqueles diretamente relacionados ao controle de erosão e à poluição hídrica eventualmente gerados dentro delas por uso inadequado. Sua existência deverá contribuir para a melhoria abrangente das condições de vida na região e para a conseqüente elevação da qualidade ambiental e de vida urbana.

A melhoria dos padrões de ocupação urbana revela, de um lado, os desdobramentos possíveis dessa atividade na contenção da segregação sócio-espacial e, por outro, a sua complexidade quando se consideram as demandas para a estruturação urbana das áreas mais carentes.

A elevação das áreas urbanas a padrões mínimos de infra-estrutura viária, drenagem e saneamento, com serviços regulares de limpeza de ruas, coleta de esgotos e de resíduos sólidos é básica para pretender-se controlar os níveis de poluição hídrica por cargas concentradas e difusas, e o assoreamento dos corpos d’água.

A urbanização de favelas é uma intervenção prioritária do Programa proposto, vital para o alcance do objetivo de estender a coleta de esgotos e de resíduos sólidos a 100% das áreas densas. Este, por sinal, é o critério fundamental adotado para os projetos urbanísticos e de infra-estrutura das urbanizações. Ou seja, ainda que o arruamento resultante esteja aquém do usual, todas as residências sempre deverão ser atendidas por serviços de esgotamento sanitário com sistema separador e coleta de lixo, o que significa, em decorrência, tornar possível todas as formas de tráfego viário necessárias aos serviços de que a população precisa. A proposta para urbanização de favelas assenta-se sobre a avaliação desse componente no Programa Guarapiranga, considerado bem sucedido, com 105 favelas urbanizadas, e cerca de 17.500 famílias atendidas.

As ações de urbanização de favelas implicam a necessidade de considerável remoção de imóveis, para permitir a reorganização do traçado urbano, quando não para eliminar situações de risco, ou ainda para retirá-las de áreas absolutamente inapropriadas do ponto de vista ambiental. A experiência do Programa Guarapiranga levou à adoção do critério de construir casas novas em áreas da própria favela, o que atende não apenas ao interesse da grande


13

maioria das famílias afetadas, mas corresponde também à solução viável para as condições de São Paulo, do ponto de vista social, político e econômico.

Um certo número de famílias, o menor que possa resultar dos projetos de urbanização, terá que ser removido para outras áreas, preferivelmente fora da delimitação dos mananciais, devendo essas famílias ser assentadas em unidades especialmente construídas, ou valer-se de mecanismos de crédito para adquirir habitações diretamente no mercado imobiliário.

Além das áreas caracterizadas como favelas, o Programa pretende intervir em áreas mais regulares do ponto de vista urbanístico, mas deficientes de infra-estrutura, suprindo essas deficiências de serviços de sistema viário, drenagem, esgotamento sanitário e abastecimento de água, conforme diagnóstico já existente.

Com relação à melhoria da qualidade de vida da população residente, à medida que se descartam proposições pouco razoáveis de que pudesse ser possível remover a população residente irregularmente nas áreas de mananciais, a estratégia para enfrentar as demandas de controle da poluição só tem condições de prosperar se reconhecer os direitos à cidadania dessa população, e mais ainda, se colocar no seu centro a promoção dessa cidadania e a melhoria das condições de vida dessas comunidades. O Programa propõe enfrentar essa questão primeiramente pela extensão dos serviços básicos de infra-estrutura. Concomitantemente, em todas as fases de sua implantação, desde os diagnósticos e projetos até as obras e o pós-obra, propõem-se ações de educação ambiental.

Além desse nível, que já foi alcançado pelo Programa Guarapiranga, propõe-se agora aprofundar as ações voltadas para o aumento da solidariedade social, ampliando a cooperação com entidades da sociedade civil e, em termos de ações do poder público, incluir a articulação com áreas vitais para o bem-estar da população, como justiça, segurança, saúde e educação e trabalho.

É importante notar que a região de mananciais da Grande São Paulo abriga os mais pobres contingentes de população da Região Metropolitana, o que dá a este Programa características de uma forte intervenção de atenuação das condições de pobreza urbana e melhoria da convivência social.

1.2.2. Objetivos Específicos do Programa

Constituem objetivos específicos do Programa:

Correção dos principais fatores de poluição dos corpos d’água naturais (recursos hídricos/serviços de saneamento)

A poluição provocada pela ocupação dos mananciais deve ser minorada, procedendo-se à retirada das cargas poluentes por intermédio das técnicas mais adequadas de que se disponha. Como prioridade, é necessário coletar 100% dos esgotos domésticos gerados em áreas de grande densidade de ocupação e destiná-los para tratamento, preferencialmente fora das áreas de mananciais, de modo a evitar a afluência de nutrientes aos corpos naturais. Da mesma forma, é objetivo dotar 100% das áreas densas de coleta de resíduos sólidos, os quais devem ser preferencialmente destinados para tratamento fora das áreas de mananciais.

As áreas de despejo inadequado de resíduos localizadas dentro das bacias de mananciais devem ser remediadas, e trazidas a padrões operacionais compatíveis com os de aterros sanitários operados. Em algumas partes dos mananciais do Alto Tietê, notadamente na sub-bacia Billings, há problemas de poluição significativa por fontes de natureza não-doméstica, as quais é necessário manter sob estrito controle, garantindo-se o tratamento e destinação adequados de seus efluentes.


14

Melhoria da qualidade dos serviços de infra-estrutura básica, incluindo o padrão operacional desses serviços, especialmente nas áreas de concentração de pobreza

A qualidade de vida e o controle da poluição dos corpos d’água em regiões de ocupação urbana densa são, em grande medida, reflexo da qualidade dos serviços de infra-estrutura básica. A eficiência da operação constituiu uma das questões centrais para assegurar a qualidade destes serviços, particularmente com respeito ao esgotamento sanitário, coleta de lixo e limpeza de ruas. O Programa Guarapiranga financiou melhorias nesses serviços, mas os avanços ainda não foram os esperados.

A sustentabilidade destes serviços constitui um dos elementos de maior importância para assegurar a sua qualidade e seu adequado padrão de operação. Para o novo Programa propõe-se que este tema central (sustentabilidade, qualidade dos serviços e padrão operacional) tenha destaque na fase de preparação do projeto, para que sejam construídas propostas de ações para as diversas áreas setoriais que o projeto abrange.

Especial atenção será voltada para o sistema separador de esgotamento sanitário, que pode funcionar não exatamente a contento em áreas de estrutura urbana deficiente, pela acumulação de problemas construtivos, operacionais e de uso pela população, o que freqüentemente resulta em interligações clandestinas com o sistema de águas pluviais, rompimentos, assoreamentos e toda sorte de desvios de funcionamento.

No que se refere à coleta de resíduos sólidos, os maiores problemas localizam-se nas favelas urbanizadas, tanto no que se refere à regularidade de coleta, quanto à consolidação dos hábitos de acondicionamento e destinação adequada pela população.

Serão monitoradas ainda todas as instalações de tratamento de efluentes e de resíduos sólidos localizadas nas áreas de mananciais, bem como as de tratamento direto da qualidade da água dos corpos naturais.

Contenção da ocupação inadequada e promoção de usos compatíveis com as necessidades ambientais

A estratégia do Programa para o controle de uso e ocupação do solo nas áreas de mananciais está centrada na nova legislação de proteção desenvolvida ao longo do Programa Guarapiranga. A nova legislação restitui grande parte das atribuições aos municípios, que passam a contar com muito maior flexibilidade e instrumentos de gestão para promover em seus territórios atividades econômicas compatíveis com sua condição de manancial de água.

Isto combina os benefícios de estimular a ocupação por atividades que se contraponham à atratividade que hoje o parcelamento ilegal apresenta para os proprietários de terras, com a ampliação de receitas que essas atividades legais representarão para os municípios, criando condições para o aumento do interesse objetivo das autoridades municipais nas atividades de monitoramento e controle.

Além de apoiar a implementação da nova legislação, incluindo ações voltadas para a criação de capacidade nos municípios para exercer as funções previstas pela nova legislação, o Programa realizará atividades de reforço substancial do monitoramento e da fiscalização. O uso adequado do solo é também uma das ênfases dos componentes de educação ambiental.

Considerando que a pressão por ocupação inadequada das áreas de mananciais não é solucionável apenas no âmbito do seu território, o Programa propõe a articulação de políticas metropolitanas que promovam melhor direcionamento dos vetores de crescimento urbano.

Destacadamente, propõe-se concentrar esforços na conformação de política habitacional que dê prioridade ao uso das áreas centrais da cidade, que possuem condições de absorver mais população, freqüentemente apresentando sistemas de infra-estrutura com ociosidade,


15

complementada pela formulação e execução de propostas que contribuam para viabilizar uma política habitacional que articule o atendimento à população pobre e a proteção dos mananciais.

Desenvolvimento tecnológico e dos processos de tratamento da água

A operação de mananciais de água cujos territórios abrigam grandes contingentes de população, gerando problemas de poluição hídrica, é um assunto que demanda estratégias de longo prazo, abarcando não apenas ações de correção e controle de suas causas, mas também o desenvolvimento das técnicas específicas de tratamento, monitoramento e controle da água, tanto nos corpos naturais, como nas instalações de tratamento para abastecimento.

Este foi um dos aspectos em que o Programa Guarapiranga mais obteve avanços, constituindo um patrimônio técnico consolidado em diversas instituições, cujo desenvolvimento deve continuar a ser apoiado. Por outro lado, o novo Programa tratará de problemas diferentes e consideravelmente complexos, relativos às condições ambientais do Reservatório Billings e às formas adequadas para sua operação.

É objetivo do Programa promover ao longo de suas fases um nível de excelência no trato dessas questões, compatível com a magnitude e o ineditismo dos problemas envolvidos, incluindo o aprimoramento dos sistemas de monitoramento e controle da qualidade da água sobretudo no que diz respeito ao uso das informações produzidas nos processos de tomada de decisão.

Gestão integrada das sub-bacias e estudos técnicos de interesse para esta gestão

A instituição de um sistema de gestão integrada foi objetivo central do Governo de São Paulo e também do Programa Guarapiranga, tendo-se alcançado resultados importantes. Hoje se encontram em pleno funcionamento o Comitê da Bacia do Alto Tietê, os cinco subcomitês e a Agência da Bacia do Alto Tietê.

O Programa apoiará a continuidade desse processo, em seus aspectos legais, organizacionais e técnicos, devendo, por outro lado, ter a sua condução submetida às diretrizes emanadas do Sistema. Um objetivo estratégico do Programa é dotar e manter os instrumentos técnicos essenciais à gestão, notadamente os Planos de Desenvolvimento e Proteção Ambiental por sub-bacia, os Sistemas de Informações Geográficas e os Modelos de Correlação Uso do Solo / Qualidade da Água.

1.3. COMPONENTES E SUBCOMPONENTES PREVISTOS NO PROGRAMA

Dada a complexidade do presente Programa, levou-se, de maneira semelhante à do Programa Guarapiranga, à previsão de um leque de intervenções bastante amplo, segundo um quadro de distribuição de responsabilidades executivas também bastante alargado.

Partindo desta diretriz básica, as ações propostas foram ordenadas em programas diversos, cada um deles voltado a uma bacia hidrográfica específica. Por sua vez, cada Programa está dividido em Componentes próprios, visando, a um só tempo, a coordenação de atividades de finalidades interligadas e a atribuição mais clara de responsabilidades executivas.

Segue-se a relação dos Componentes e Subcomponentes do Programa:

1 Instrumentos de Sustentação, Acompanhamento, Controle e Viabilização do Programa 1.1. Fiscalização integrada e controle da ocupação do solo

1.2. Monitoramento ambiental e da qualidade da água

1.3. Educação ambiental, promoção social e monitoramento pós-obra


16


17

1.4. Gestão, controle, avaliação e disseminação do Programa

2 Ações de Recuperação Urbana 2.1. Urbanização de favelas e loteamentos precários 2.2. Recuperação de áreas degradadas

2.3. Reassentamento

2.4. Construção de unidades habitacionais

3 Ações de Preservação e Recuperação Ambiental 3.1. Repovoamento Vegetal

3.2. Implantação de parques e unidades de conservação

3.3. Estabelecimento de Áreas Ambientalmente Protegidas

3.4. Reabilitação e proteção de reservatórios e sistemas de produção de água

4 Ações de Saneamento Ambiental 3.1. Implantação de sistemas de esgotos

3.2. Implantação de sistemas de água

3.3. Ações de resíduos sólidos

1.4. INDICADORES DE RESULTADO E MONITORAMENTO DO PROGRAMA

O quadro a seguir apresenta os objetivos de desenvolvimento do Programa e os indicadores de resultado esperados, global e por Executor, bem como os respectivos indicadores de resultados intermediários.


18

Arrangements for results monitoring 1.0 APL Program

Program Outcome Indicators

Baseline Target

Target Values Data Collection and ReportingYR1 YR2 YR3 YR4 YR5 YR6 Frequency

and Reports

Data Collection Instruments

Responsibility for Data Collection unit unit unit unit unit unit

a.1.a) pollution loads of relevant water bodies reduced (mg/l BOD) – Córrego Tanquinho / Guarapiranga;

329 mg/l

(2007) 25 mg/l 329 268 207 147 86 25 Annually Progress Report SABESP

a.1.b) pollution loads of relevant water bodies reduced (mg/l BOD) – Rio das Pedras / Guarapiranga;

75 mg/l(2007)

25 mg/l 75 65 55 49 37 25 Annually Progress Report SABESP

a.2) water bodies’ quality maintained, even with population increases. The water quality would be measured using the following water monitoring points:

BILL 021003 (Billings ME) – IAP4

Good Good Good Good Good Good Good Good Semester Progress Report SABESP

3 The BILL 2100 sampling point is monitored by CETESB and corresponds to the point located in the middle of the central Billings reservoir body, in the direction of the Bororé tributary. The BILL 2500 sampling point is also located in the central Billings rservoir body, under the bridge of the Imigrantes road. Sampling point GUA 00900 is situated in the Guarapiranga reservoir, at the SABESP raw water intake point, by the pump house.


19

BILL 02100 (Billings ME) – IVA5

Bad Normal Bad Bad Bad Normal Normal Normal

BILL 02100 (Billings ME) – IQA6

Good Good Good Good Good Good Good Good

BILL 02500 (Billings MD) – IAP


BILL 02500 (Billings MD) – IVA


BILL 02500 (Billings MD) – IQA


GUAR 00900 (Guarapiranga CAP) – IAP


GUAR 00900 (Guarapiranga CAP) – IVA


GUAR 00900 (Guarapiranga CAP) – IQA


4 The IAP Indicator (Raw Water Quality Indicator for Potable Supplies - Índice de Qualidade de Águas Brutas para fins de Abastecimento Público) is a product of weighting the IQA indicator (Water Quality Indicator - Índice de Qualidade das Águas) and the ISTO indicator (Toxic and Organoleptic Substances Indicator - Índice de Substâncias Tóxicas e Organolépticas). The classification of IAP is as follows: Very Good (79 < IAP ≤ 100); Good (51 < IAP ≤ 79); Normal (36 < IAP ≤ 51); Bad (19 < IAP ≤ 36); and Terrible (IAP < 19). 5 The IVA indicactor (Water Quality Indicator for Proteciton of Aquatic Life - Índice de Qualidade de Água para Proteção da Vida Aquática) considers the pressence and concentration of toxic chemical contaminants, their effect on aquatic organisms (toxicity), and two of the water body’s parameters considered essential for biota (pH and dissolved oxygen), these parameters being grouped under the IPMCA (Mininum Parameter Indicator for the Preservation of Aquatic Life - Índice de Parâmetros Mínimos para a Preservação da Vida Aquática), as well as under the IET (Tophic State Indicator - Índice do Estado Trófico). The classification of the IVA is as follows: Very Good (≤ 2,2); Good (2,9 ≤ IVA ≤ 3,2); Normal (3,4 ≤ IVA ≤ 4,4); Bad (4,6 ≤ IVA ≤ 6,8); and Terrible (6,8 ≤ IVA ≤ 7,6). 6 The IQA (Water Quality Indicator – Índice de Qualidade das Águas) incorporates the following parameters: (i) physical: temperature, total sedimentand turbidity; (ii) chemical: pH, dissolved oxygen, biochemical oxygen demand (BOD5,20), total nitrogen and total phosphorous; and (iii) microbiological: thermotolerant coliforms. The IQA classification scale is as follows: Very Good (80-100); Good (52-79); Normal (37-51); Bad (20-36); and Terrible (0-19)


20

b.) Degree of satisfaction of the population based on:

b.1) Physical, social and environmental changes due to the Program (opinion survey);

Low High Low - - - - High At Program

beginning and end

Market and Opinion Surveys

UGP and UGL

b.2) Real estate valuation7;

R$ 211,00/

m2

R$ 306,00/ m2

R$ 211,00/m2

- - - - R$ 306,00/

m2

b.3a) Proportion of dwellings with adequate WSS services8;

55% 65% 55% 55% 60% 60% 65% 65% Annually Progress Report UGP and UGL through

IBGE

b.3b) IQVU (Urban Quality of Life Index)9;

Tbd Tbd Annually Progress Report UGP and UGL

b.4) Increase in number of leisure and green areas (parks, squares, etc.);

-x- 170 ha - - 42 86 130 170 Semester Progress Report UGP and UGL

7 For the GESP and SABESP Projects, The increased value of real estate will be measured using the average value of the residence per square metre (R$/m2), adopting as sample areas the Favelas do Jardim Cliper slums (a non-urbanized area located on the right bank of Guarapiranga) and the Favela Jardim Kagohara III slum (also not urbanized and situated on the left bank of Guarapiranga), both in the municipality of São Paulo. In these two areas a sample survey will be done at the end of Program implementation to ascertain the new real estate values (in addition, a preliminary survey could be undertaken in the third or fourth year of Program implementation). The outcome values to be obtained (R$ 306.06/m2) take into account the average values of residences per square metre in the Favela Jardim Kagohara I slum and in part of the Jardim Clíper slum, which both underwent urbanization during the Guarapiranga project and through other PMSP interventions. For the PMSBC Project, the increased value of real estate will be measured using the average value of the residence per square metre (R$/m2), adopting as sample areas of intervention in te Municipality of São Bernardo do Campo. In these areas a sample survey will be undertaken at the end of Program implementation to ascertain the real estate value (in addition, a preliminary survey could be undertaken in the third or fourth year of Program implementation). The baseline and target values will be defined until negotiations of the PMSBC loan. 8 The indicator is currently used by the Brazilian Census Institute IBGE, census data is available and published at the municipal level and defines and quantifies “adequate basic sanitation”. 9The IQVU-M index varies between 0 and 1.0, and groups municipalities into 5 groups/classes. Class I includes the municipalities with the lowest quality of urban life in the country and Class V, are those municipalities with the best quality of urban life nationwide. The base-line values and the annual goals will be defined during the first year of Program implementation, at which time the national index will be adapted to the Mananciais Program.


21

c.1.a) PDPA – Plan for Environmental Development and Protection in Guarapiranga Basin revised;

-x- 1 1 - - - - - Annually Progress Report UGP and UGL

c.1.b) PDPA – Plans for Environmental Development and Protection prepared and implementation initiated for each sub-basin;

-x- 4 - 1 2 4 - - Annually Progress Report UGP and UGL

c.2) Drafts of specific laws for each sub-basin prepared and submitted to the State legislative assembly;

1 4 - 2 - 4 - - Annually Progress Report UGP

c.3) International comparative study on Metropolitan Governance concluded and discussed.

-x-

Study concluded

and discussed

- ToR

preparedStudy

preparedStudy

concluded Discussed

Study concluded

and discussed

Semester Progress Report UGP


22

c.4) Discussion Forum established and seminars held on Metropolitan Governance and Water in MRSP with broad stakeholder participation;

-x-

Forum established

and 05 seminars

held.

Forum established

1st Seminar carried

out

2nd Seminar carried

out

3rd Seminar carried out

4th Seminar

carried out

5th Seminar

carried outSemester Progress Report UGP

c.5) Study on water demand profile and scenarios concluded; demand-driven water policy for MRSP prepared.

-x-

Study concluded and policy prepared.

ToR prepared

Study prepared

Study discussed

ToR prepared for policy

design

Policy prepared

Policy discussed


Intermediate Outcome Indicators

Component 1: Institutional Capacity Building

(a1) PDPA – Plan for Environmental Development and Protection in Guarapiranga Basin revised;


(a2) PDPAs prepared and implementation initiated for each sub-basin;



23

(b) Drafts of specific laws for each sub-basin prepared and submitted to the State legislative assembly;


(c) International comparative study on Metropolitan Governance concluded and discussed;

-x-

Study concluded

and discussed

- ToR

preparedStudy

preparedStudy

concluded Discussed

Study concluded

and discussed


(d) Discussion Forum established and seminars held on Metropolitan Governance and Water in MRSP with broad stakeholder participation;

-x-

Forum established

and 05 seminars

held.

Forum established

1st Seminar carried

out

2nd Seminar carried

out

3rd Seminar carried out

4th Seminar

carried out

5th Seminar


(e) Study on water demand profile and scenarios concluded; demand-driven water policy for MRSP prepared;

-x-


ToR prepared

Study prepared

Study discussed

ToR prepared for policy

design

Policy prepared

Policy discussed


(f) Environmental and sanitary education programs implemented;

-x-

60.000 people

involved 20.000 SBC

-

5.000 people

involved1000

10.000 people

involved 3000

20.000 people

involved 6000

40.000 people

involved 13000

60.000 people

involved 20000

Semester Progress Report UGP and UGL


24

(g) Integrated Citizenship Center implemented;

-x- 1 CIC - 1 - - - - Trimester Management Report UGP

(h) Hydrodynamic monitoring models of reservoirs developed.

-x- 5 models - - 1 2 4 5 Semester Progress Report UGP and UGL

Component 2:

Urban

Integration

(a) interventions implemented to urbanize slums, benefiting # of families;

-x- 3.000

families - - 600 1,200 3.000 3.000 Semester Progress Report UGP and UGL/PMSBC

(b) housing units constructed for family resettlement;

-x- 1.200 units - - - - 200 1.200 Semester Progress Report UGP and UGL/PMSBC

(c) resettlement of families completed.

-x- 1,200

families - - - - 200 1,200 Semester Progress Report UGP and UGL/PMSBC

Component 3: Environmental Protection and Recovery

(a) parks and free public areas urbanized implemented;

-x- 170 ha

implemented - - 42 86 130 170 Semester Progress Report UGP and UGL

(b) degraded areas recovered;

-x- 60 ha

recovered - - 15 31 46 60 Semester Progress Report UGP and UGL

(c) pollution load removal plants implemented.

1 3 stations - - - 2 3 - Semester Progress Report UGP and UGL


25

Component 4: Integrated Water Supply and Sanitation

(a) water treatment processes in ETAs 10 optimized;

-x- 6 ETAs

optimized11 - - 1 3 5 6 Semester Progress Report UGP and UGL

(a1) reduction of chemical products used for water treatment in ABV ETA (kg/1000 m3);

94,5 92,0 94,5 94,5 94,0 93,5 93,0 92,0 Semester Progress Report UGL/SABESP

(a2) reduction of chemical products used for water treatment in Rio Grande ETA (kg/1000 m3);


(a3) mean reduction of chemical products used for water treatment in all ETAs with program support (kg/1000 m3);


(b)households benefiting from the expansion of water supply systems;

-x- 4,210 180 1,450 3,220 3,760 3,940 4,210 Semester Progress Report UGL/SABESP/PMG

10 ETA – Estação de Tratamento de Água (Water Treatment Plant) 11 Improvements are expected in the following SABESP operated ETAs: ABV – Alto da Boa Vista; Rio Grande; Casa Grande; Guaraú; and Alto Cotia and Baixo Cotia.


26

(c) establishment of Water Losses Program

Program Defined

Program Adopted

Program Initiated

(d) households benefiting from the expansion of sewage systems;

-x- 20,110 1.770 5.425 10,375 14,800 17,455 20,110 Semester Progress Report UGL/SABESP/PMSBC/PMG

(f) procurement process for solid waste collection equipment concluded and equipment in use.

-x- Equipment in

use - - -

Procurement process

concluded and

equipment received

Equipment in use

Equipment in use



27

Arrangements for results monitoring GESP Project

Program Outcome Indicators Baselin

e Target

Target Values Data Collection and Reporting YR1 YR2 YR3 YR4 YR5 YR6 Frequency

and Reports Data Collection Instruments



b.1) physical, social and environmental changes due to the Program (opinion survey);

Low High Low - - - - High At Program

beginning and end


UGP and UGL

b.2) real estate valuation12; R$

211,00/m2

R$ 306,00/ m2

R$ 211,00/

m2 - - - -

R$ 306,00/m2

b.3b) IQVU (Urban Quality of Life Index)13; Tbd Tbd Annually Progress Report UGP and UGL

b.4) Increase in number of leisure and green areas (parks, squares, etc);

-x- 93,0 - - 23 47 71 93 Semester Progress Report UGL

c.1.a) PDPA – Plan for Environmental Development and Protection in Guarapiranga Basin revised;


c.1.b) PDPA – Plans for Environmental Development and Protection prepared and implementation initiated for each sub-basin;


c.2) Drafts of specific laws for each sub-basin prepared and submitted to the State legislative assembly;


12 The increased value of real estate will be measured using the average value of the residence per square meter (R$/m2), adopting as sample areas the Favelas do Jardim Cliper slums (a non-urbanized area located on the right bank of Guarapiranga) and the Favela Jardim Kagohara III slum (also not urbanized and situated on the left bank of Guarapiranga), both in the municipality of São Paulo. In these two areas a sample survey will be undertaken at the end of Program implementation to ascertain the real estate value (in addition, a preliminary survey could be undertaken in the third or fourth year of Program implementation). The outcome values to be obtained (R$ 306.06/m2) take into account the average values of residences per square meter in the Favela Jardim Kagohara I slum and in part of the Jardim Clíper slum, which both underwent urbanization under the Guarapiranga project and through other PMSP interventions. 13 The IQVU-M index varies between 0 and 1.0, and groups municipalities into 5 groups/classes. Class I includes the municipalities with the lowest quality of urban life in the country and Class V, those municipalities with the best quality of urban life. The base-line values and the annual goals will be defined during the first year of Program implementation, at which time the national index will be adapted to the Mananciais Program.


28

c.3) International comparative study on Metropolitan Governance concluded and discussed;

-x-

Study concluded

and discussed

- ToR

prepared

Study prepare

d

Study conclud

ed

Discussed

Study concluded

and discussed


c.4) Discussion Forum established and seminars held on Metropolitan Governance and Water in MRSP with broad stakeholder participation;

-x-

Forum established

and 05 seminars

held.

Forum establis

hed

1st Semina

r carried

out

2nd Seminar carried

out

3rd Semina

r carried

out

4th Seminar carried

out

5th Seminar


c.5) Study on water demand profile and scenarios concluded; demand-driven water policy for MRSP prepared.

-x-


ToR prepare

d

Study prepar

ed

Study discusse

d

ToR prepare

d for policy design

Policy prepare

d

Policy discussed



Component 1: Institutional Capacity Building (a.1) PDPA – Plan for Environmental Development and Protection in Guarapiranga Basin revised;


(a.2) PDPAs prepared and implementation initiated for each sub-basin;


(b) Drafts of specific laws for each sub-basin prepared and submitted to the State legislative assembly;


(c) International comparative study on Metropolitan Governance concluded and discussed;

-x-

Study concluded

and discussed

- ToR

prepared

Study prepare

d

Study conclud

ed

Discussed

Study concluded

and discussed


(d) Discussion Forum established and seminars held on Metropolitan Governance and Water in MRSP with broad stakeholder participation;

-x-

Forum established

and 05 seminars

held.

Forum establis

hed

1st Semina

r carried

out

2nd Seminar carried

out

3rd Semina

r carried

out

4th Seminar carried

out

5th Seminar



29

(e) Study on water demand profile and scenarios concluded; demand-driven water policy for MRSP prepared; -x-


ToR prepare

d

Study prepar

ed

Study discusse

d

ToR prepare

d for policy design

Policy prepare

d

Policy discussed


(f) Environmental and sanitary education programs implemented; -x-

60.000 people

involved -

5.000 people

10.000 people

20.000 people

40.000 people

60.000 people


(g) Integrated Citizenship Center implemented. -x- 1 CIC - 1 - - - - Trimester

Management Report

UGP

Component 2: Urban Integration

(a) interventions implemented to adapt infrastructure for settlements, benefiting # of families;

-x- 5,800

families - - 500 1,500 3,600 5,800 Semester Progress Report UGP and UGL

(c) housing units constructed for family resettlement;

-x- 1,350

families - - 400 810 1,080 1,350 Semester Progress Report UGP and UGL

(d) resettlement of families completed. -x- 1,350

families - - 400 810 1,080 1,350 Semester Progress Report UGP and UGL


(a) parks and free public areas urbanized implemented;

-x- 93 ha

implementd- - 23 47 71 93 Semester Progress Report UGL

(b) degraded areas recovered. -x- 25 ha

implementd- - 6 13 19 25 Semester Progress Report UGL


(f) Procurement process for solid waste collection equipments concluded and equipments in use.

-x- Equipments

in use - - -

Procurement

process concluded and equipm

ents receive

d

Equipments in

use

Equipments in use



30

Arrangements for results monitoring SABESP Project

Program Outcome Indicators Baseline Target

Data Collection and ReportingYR1 YR2 YR3 YR4 YR5 Frequency and

Reports Data Collection Instruments

Responsibility for Data Collection unit unit unit unit unit

a.1.a) pollution loads of relevant water bodies reduced (mg/l DBO) – Córrego Córrego Tanquinho / Guarapiranga;

329 mg/l(2007)

25 mg/l 329 268 207 147 86 Annually Progress Report SABESP

a.1.b) pollution loads of relevant water bodies reduced (mg/l DBO) – Rio das Pedras / Guarapiranga;

75 mg/l (2007)

25 mg/l 75 65 55 49 37 Annually Progress Report SABESP

a.2) water bodies’ quality maintained, even with population increases. The water quality would be measured using the following water monitoring points:

BILL 0210014 (Billings ME) – IAP15 Good Good Good Good Good Good Good

Semester Progress Report SABESP

BILL 02100 (Billings ME) – IVA16 Bad Normal Bad Bad Bad Normal Normal

BILL 02100 (Billings ME) – IQA17 Good Good Good Good Good Good Good

BILL 02500 (Billings MD) – IAP Good Good Good Good Good Good Good

BILL 02500 (Billings MD) – IVA Bad Normal Bad Bad Bad Normal Normal

BILL 02500 (Billings MD) – IQA Good Good Good Good Good Good Good

GUAR 00900 (Guarapiranga CAP) – IAP Good Good Good Good Good Good Good

GUAR 00900 (Guarapiranga CAP) – IVA Bad Normal Bad Bad Bad Normal Normal

GUAR 00900 (Guarapiranga CAP) – IQA Good Good Good Good Good Good Good


14 The BILL 2100 sampling point is monitored by CETESB and corresponds to the point located in the middle of the central Billings reservoir body, in the direction of the Bororé tributary. The BILL 2500 sampling point is also located in the central Billings reservoir body, under the bridge of the Imigrantes road. Sampling point GUA 00900 is situated in the Guarapiranga reservoir, at the SABESP raw water intake point, by the pump house. 15 The IAP Indicator (Raw Water Quality Indicator for Potable Supplies - Índice de Qualidade de Águas Brutas para fins de Abastecimento Público) is a product of weighting the IQA indicator (Water Quality Indicator - Índice de Qualidade das Águas) and the ISTO indicator (Toxic and Organoleptic Substances Indicator - Índice de Substâncias Tóxicas e Organolépticas). The classification of IAP is as follows: Very Good (79 < IAP ≤ 100); Good (51 < IAP ≤ 79); Normal (36 < IAP ≤ 51); Bad (19 < IAP ≤ 36); and Terrible (IAP < 19). 16 The IVA indicactor (Water Quality Indicator for Protection of Aquatic Life - Índice de Qualidade de Água para Proteção da Vida Aquática) considers the presence and concentration of toxic chemical contaminants, their effect on aquatic organisms (toxicity), and two of the water body’s parameters considered essential for biota (pH and dissolved oxygen), these parameters being grouped under the IPMCA (Mininum Parameter Indicator for the Preservation of Aquatic Life - Índice de Parâmetros Mínimos para a Preservação da Vida Aquática), as well as under the IET (Tophic State Indicator - Índice do Estado Trófico). The classification of the IVA is as follows: Very Good (≤ 2,2); Good (2,9 ≤ IVA ≤ 3,2); Normal (3,4 ≤ IVA ≤ 4,4); Bad (4,6 ≤ IVA ≤ 6,8); and Terrible (6,8 ≤ IVA ≤ 7,6). 17 The IQA (Water Quality Indicator – Índice de Qualidade das Águas) incorporates the following parameters: (i) physical: temperature, total sedimentand turbidity; (ii) chemical: pH, dissolved oxygen, biochemical oxygen demand (BOD5,20), total nitrogen and total phosphorous; and (iii) microbiological: thermotolerant coliforms. The IQA classification scale is as follows: Very Good (80-100); Good (52-79); Normal (37-51); Bad (20-36); and Terrible (0-19)


31

b.1) Physical, social and environmental changes due to the Program (opinion survey);

Low High Low - - - - At Program

beginning and end


UGP and UGL b.2) Real estate valuation18;

R$ 211,00/

m2

R$ 306,00/ m2

R$ 211,00/

m2 - - - -

b.3a) Proportion of dwellings with adequate WSS services19;

55% 65% 55% 55% 60% 60% 65% Annually Progress Report UGP and UGL through IBGE

b.3b) IQVU (Urban Quality of Life Index)20. Tbd Tbd Annually Progress Report UGP and UGL


Component 1: Institutional Capacity Building

(h) Hydrodynamic monitoring models of reservoirs developed.

-x- 5 models - - 1 2 4 Semester Progress Report UGP and UGL


(c) # of pollution load removal plants implemented. 1 3 stations - - - 2 3 Semester Progress Report UGP and UGL


(a) water treatment processes in ETAs21 optimized; -x- 6 ETAs

optimized22 - - 1 3 5 Semester Progress Report UGP and UGL

(a1) reduction of chemical products used for water treatment in ABV ETA (kg/1000 m3);

94,5 92,0 94,5 94,5 94,0 93,5 93,0 Semester Progress Report UGL/SABESP

(a2) reduction of chemical products used for water treatment in Rio Grande ETA (kg/1000 m3);


18 The increased value of real estate will be measured using the average value of the residence per square meter (R$/m2), adopting as sample areas the Favelas do Jardim Cliper slums (a non-urbanized area located on the right bank of Guarapiranga) and the Favela Jardim Kagohara III slum (also not urbanized and situated on the left bank of Guarapiranga), both in the municipality of São Paulo. In these two areas a sample survey will be done at the end of Program implementation to ascertain the new real estate values (in addition, a preliminary survey could be undertaken in the third or fourth year of Program implementation). The outcome values to be obtained (R$ 306.06/m2) take into account the average values of residences per square meter in the Favela Jardim Kagohara I slum and in part of the Jardim Clíper slum, which both underwent urbanization during the Guarapiranga project and through other PMSP interventions. 19 The indicator is currently used by the Brazilian Census Institute IBGE, census data is available and published at the municipal level and defines and quantifies “adequate basic sanitation”. 20The IQVU-M index varies between 0 and 1.0, and groups municipalities into 5 groups/classes. Class I includes the municipalities with the lowest quality of urban life in the country and Class V, are those municipalities with the best quality of urban life nationwide. The base-line values and the annual goals will be defined during the first year of Program implementation, at which time the national index will be adapted to the Mananciais Program. 21 ETA – Estação de Tratamento de Água (Water Treatment Plant) 22 Improvements are expected in the following SABESP-operated ETAs: ABV – Alto da Boa Vista; Rio Grande; Casa Grande; Guaraú; and Alto Cotia and Baixo Cotia.


32

(a3) mean reduction of chemical products used for water treatment in all ETAs with program support (kg/1000 m3);


(b) households benefiting from the expansion of water supply systems;

-x- 1.800 180 450 810 1.350 1.530 Semester Progress Report UGL/SABESP

(d) households benefiting from the expansion of sewage systems.

-x- 17.700 1.770 4.425 7.965 12.390 17.700 Semester Progress Report UGL/SABESP


33

Arrangements for results monitoring PMSBC Project


Target Values Data Collection and Reporting YR1 YR2 YR3 YR4 YR5 YR6 Frequency

and Reports Data Collection Instruments


a.2) water bodies’ quality maintained, even with population increase. The water quality would be measured using the following water monitoring points:

BILL 0210023 (Billings ME) – IAP24 Good Good Good Good Good Good Good

Semester Progress Report SABESP

BILL 02100 (Billings ME) – IVA25 Bad Normal Bad Bad Bad Normal Normal

BILL 02100 (Billings ME) – IQA26 Good Good Good Good Good Good Good

BILL 02500 (Billings MD) – IAP Good Good Good Good Good Good Good

BILL 02500 (Billings MD) – IVA Bad Normal Bad Bad Bad Normal Normal

BILL 02500 (Billings MD) – IQA Good Good Good Good Good Good Good


b.1) physical, social and environmental changes due to the Program (opinion survey);

Low High Low - - - High At Program beginning and

end


UGL b.2) real estate valuation (pesquisa de valorização imobiliária)27 Tbd Tbd - - -

b.3a) Proportion of dwellings with adequate WSS services28 55% 65% 55% 55% 60% 60% 65% Annually Progress Report UGL through IBGE

23 O ponto BILL 2100 é monitorado pela CETESB e corresponde ao ponto localizado no meio do corpo central da represa Billings, na direção do braço do Bororé. O Ponto BILL 2500 também é no corpo central, sob a ponte da rodovia dos Imigrantes. E o ponto GUA 00900 situa-se na represa Guarapiranga, na captação da SABESP junto à casa de Bombas. 24 O IAP - Índice de Qualidade de Águas Brutas para fins de Abastecimento Público (IAP) é o produto da ponderação dos resultados IQA (Índice de Qualidade das Águas) e do ISTO (Índice de Substâncias Tóxicas e Organolépticas). A classificação do IAP é a seguinte: Ótima (79 < IAP ≤ 100); Boa (51 < IAP ≤ 79); Regular (36 < IAP ≤ 51); Ruim (19 < IAP ≤ 36); e Péssima (IAP < 19). 25 O IVA - Índice de Qualidade de Água para Proteção da Vida Aquática. O IVA considera a presença e concentração de contaminantes químicos tóxicos, seu efeito sobre os organismos aquáticos (toxicidade) e dois dos parâmetros considerados essenciais para a biota (pH e oxigênio dissolvido), parâmetros esses agrupados no IPMCA (Índice de Parâmetros Mínimos para a Preservação da Vida Aquática), bem como o IET (Índice do Estado Trófico). A classificação do IVA é a seguinte: Ótima (≤ 2,2); Boa (2,9 ≤ IVA ≤ 3,2); Regular (3,4 ≤ IVA ≤ 4,4); Ruim (4,6 ≤ IVA ≤ 6,8); e Péssima (6,8 ≤ IVA ≤ 7,6). 26 O IQA – Índice de Qualidade das Águas inclui os seguintes parâmetros: (i) físicos: temperatura da água, resíduo total e turbidez; (ii) químicos: pH, oxigênio dissolvido, demanda bioquímica de oxigênio (DBO5,20), nitrogênio total e fósforo total; e (iii) microbiológicos: coliformes termotolerantes. A escala do IQA é a seguinte: Ótima (80 – 100); Boa (52 – 79); Regular (37 – 51); Ruim (20 – 36); e Péssima (0 – 19) 27 A valorização imobiliária será medida pelo valor médio do imóvel por metro quadrado (R$/m2), nas áreas de intervenção para recuperação urbana no município de São Bernardo do Campo. Haverá uma pesquisa amostral do valor imobiliário, a ser realizada ao final do Programa (opcionalmente, poder-se-á efetuar uma investigação preliminar durante o desenvolvimento do Programa, no terceiro ou quarto anos). O valor inicial e as metas a serem alcançadas deverão ser definidas até a etapa de negociações para o Acordo de Empréstimo. 28 Indicador censitário utilizado pelo IBGE, com dados publicados e disponibilizados a nível municipal, quantificado conforme a definição adotada para "saneamento básico adequado”.


34

b.3b) IQVU (Índice de Qualidade de Vida Urbana)29 Tbd Tbd Annually Progress Report UGL

b.4) Increase in number of leisure and green areas (parks, squares, etc.).

-x- Tbd Semester Progress Report UGL


Component 1: Institutional Capacity Building (a) PDPA

Prepare

d Prepared

Prepared

Semester Progress Report UGL

(b) Environmental and sanitary education programs implemented

-x- Tbd - Tbd Tbd Tbd Semester Progress Report UGL

Component 2: Urban Integration

(a) interventions implemented to urbanize slums, benefiting # families;

-x- 1800 - 600 1200 1800 1800 Semester Progress Report UGL

(c) # house units constructed for family resettlement;

-x- 200

units - - - 200 200 Semester Progress Report UGL

(d) resettlement of # families completed. -x- 1200

families- - 700 1200 1200 Semester Progress Report UGL

(e) Ecology and Citizenship Center implemented

0 1 1 1 1 Semester Progress Report UGL

(f) # of household benefiting from the expansion of water supply systems;

- Tbd - - Tbd Tbd Tbd Semester Progress Report UGL

(g) # of households benefiting from the expansion of sewage systems



(a) # ha of public parks and leisure facilities planned and implemented;


(b) # of seedlings planted on the banks of water bodies included in the Project;


. 29 O IQVU varia de 0,0 (zero) a 1,0 (um) com os municípios ordenados em 5 classes. A Classe I reúne os municípios de mais baixa qualidade de vida urbana e a Classe V, os municípios de melhor qualidade de vida urbana no país. O marco-zero e as metas anuais serão definidas durante o primeiro ano de implementação do projeto, quando o Índice sera adaptado ao Programa.


35

Arrangements for results monitoring PMG Project


Target Values Data Collection and ReportingYR1 YR2 YR3 YR4 YR5 Frequenc

y and Reports

Data Collection Instrume

nts

Responsibility for Data Collection unit unit unit unit unit

a.) Degree of satisfaction of the population based on:

a.1) physical, social and environmental changes due to the Program (opinion survey);

Low High Low - - - High

At Program

beginning and end

Market and

Opinion Surveys

UGL

a.2a) Proportion of dwellings with adequate WSS services 30 Tbd TBD Annually

Progress Report

UGL

a.2b) IQVU (Índice de Qualidade de Vida Urbana)31 Tbd Tbd Annually

Progress Report

UGL


Componente 1: Institutional Capacity Building

(a) Environmental and sanitary education programs implemented

- Program

ImplementedProgram Prepared

Program Tested

Program Tested

Program Implemented

Program Implemented

Annually Progress Report

UGL

(b) # of people involved in the program (local population)

Children in Grade School

100% of local

population 10% 25% 40% 75% 100% Annualy

Progress Report

UGL


(a) # of households benefiting from the expansion of water supply systems;

- 2410 - - - 1000 2410 Semester Progress Report

UGL

30 Indicador censitário utilizado pelo IBGE, com dados publicados e disponibilizados a nível municipal, quantificado conforme a definição adotada para "saneamento básico adequado”. 31 O IQVU varia de 0,0 (zero) a 1,0 (um) com os municípios ordenados em 5 classes. A Classe I reúne os municípios de mais baixa qualidade de vida urbana e a Classe V, os municípios de melhor qualidade de vida urbana no país. O marco-zero e as metas anuais serão definidos durante o primeiro ano de implementação do projeto, quando o Índice será adaptado ao Programa.


36

(b) Establishment of a water losses program Program does not

exist

Program Implem. Initiated

Program Defined/Designed

Program Adopted

Program Implem. Initiated

Semester Progress Report

UGL

(c) # of households benefiting from the expansion of sewage systems;

- 2410 - 1000 2410 2410 2410 Semester Progress Report

UGL

1.5. RECURSOS DO PROGRAMA

O custo total do Programa é de US$ 238,63 milhões, dos quais o Banco Mundial financiará 54,8% (US$ 130,88 milhões). Os restantes 45,2% serão provenientes de contrapartidas do Estado, dos Municípios e da SABESP.

Os recursos alocados, de acordo com as respectivas fontes, estão demonstrados no quadro a seguir.

Quadro 1.5-01 Custo Geral do Programa (US$ mil)

TOMADOR Total Financiamento Contrapartida

(US$ M) (%) (US$ M) (%) (US$ M) (%)

Estado 60,45 25,5 4,00 6,6 56,45 93,4

SSRH 19,77 3,00 16,77

SMA 10,13 1,00 9,13

CDHU 30,60 0,00 30,60

SABESP 123,73 52,1 100,00 80,0 23,73 20,0

PMSBC 41,40 17,5 20,82 50,3 20,58 49,7

PMG 11,73 4,9 6,06 51,7 5,67 48,3

SUB-TOTAL 237,31 100 130,88 55,2 106,43 44,8

Recursos não alocados 1,32 0,5 0,0 0,0 1,32 100

TOTAL 238,63 100 130,88 54,8 107,75 45,2

Nota: Valores com contingências


37


38

1.5.1. Orçamento do PROGRAMA

O orçamento do Programa, de cada Tomador, aberto por categoria e fontes está apresentado a seguir.

Os orçamentos do Governo do Estado de São Paulo (Acordo de Empréstimo 7661-BR) e da SABESP (Acordo de Empréstimo 7662-BR) encontram-se no Anexo A deste volume.

Quadro 1.5-02 Orçamento do Tomador GESP (US$ mil)

O orçamento do Tomador Estado encontra-se no Anexo A, ao final deste volume.


39

Quadro 1.5-03 Orçamento do Tomador SABESP (US$ mil)

O orçamento do Tomador SABESP encontra-se no Anexo A, ao final deste volume.


40

Quadro 1.5-04 Orçamento do Tomador PMSBC (US$ mil)

PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MANANCIAIS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO TIETÊ

ORÇAMENTO DO TOMADOR: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (PMSBC) - TAXA DE CÂMBIO: 1,70

DESCRIÇÃO

CA

TEG

.

ORÇAMENTO (R$ mil)

TOTAL (US$ mil)

BIRD (US$ mil)

CP (US$ mil)

2 Programa de Recuperação Ambiental da Bacia Billings 67.840,88 39.906,40 96,4% 20.125,54 50,4% 19.780,85 49,6%

CO

MPO

NEN

TE 1

2 1 Fortalecimento Institucional 9.574,44 5.632,02 13,6% 5.582,02 99,1% 50,00 0,9%

2 1 1 Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental (PDPA) 3.600,00 2.117,65 5,1% 2.117,65 100,0% 0,00 0,0%

2 1 1 1 Estudos de diagnóstico e formulação do PDPA 3 3.600,00 2.117,65 5,1% 2.117,65 100,0% 0,00 0,0%

2 1 2 Educação Ambiental 750,00 441,18 1,1% 441,18 100,0% 0,00 0,0%

2 1 2 1 Formulação e disseminação de proposta de educação ambiental para a região das intervenções

3 750,00 441,18 1,1% 441,18 100,0% 0,00 0,0%

2 1 3 Implementação da UGL / Gestão do Programa 5.224,44 3.073,20 7,4% 3.023,20 98,4% 50,00 1,6%

2 1 3 1 Consultor Individual para apoio à UGL em Aquisições 3 102,00 60,00 0,1% 60,00 100,0% 0,00 0,0%

2 1 3 2 Consultor Individual para apoio à UGL em Gestão Financeira 3 204,00 120,00 0,3% 120,00 100,0% 0,00 0,0%

2 1 3 3 Consultor Individual para apoio à UGL em Monitoramento, Avaliação e Relatórios 3 204,00 120,00 0,3% 120,00 100,0% 0,00 0,0%

2 1 3 4 Consultor Individual para apoio à UGL em Questões Ambientais / Licenciamento 3 204,00 120,00 0,3% 120,00 100,0% 0,00 0,0%

2 1 3 5 Apoio à Gestão do Programa, Supervisão de Obras e Supervisão Ambiental 3 4.255,44 2.503,20 6,0% 2.503,20 100,0% 0,00 0,0%

2 1 3 6 Auditoria Independente do Programa (2013 e 2014) 3 85,00 50,00 0,1% 50,00 100,0% 0,00 0,0%

2 1 3 7 Auditoria Independente do Programa (2014 e 2015) 3 85,00 50,00 0,1% 50,00 100,0% 0,00 0,0%

2 1 3 8 Avaliação Ex-post do Programa 5 85,00 50,00 0,1% 0,00 0,0% 50,00 100,0%

CO

MPO

NEN

TE 2

2 2 Urbanização Integrada, Regularização e Recuperação Ambiental de Assentamentos Precários

53.366,44 31.392,02 75,8% 13.287,54 42,3% 18.104,49 57,7%

2 2 1 Terreno 0,00 0,00 0,0% 0,00 0,0% 0,00 0,0%

2 2 1 1 Terreno da prefeitura para reassentamento externo 5 0,00 0,0% 0,00 0,0% 0,00 0,0%

2 2 2 Elaboração de Projeto 4.200,00 2.470,59 6,2% 0,00 0,0% 2.470,59 100,0%

2 2 2 1

Levantamentos, estudos e projetos executivos para a urbanização integrada, regularização e recuperação ambiental dos assentamentos precários selecionados

5 4.200,00 2.470,59 6,2% 0,00 0,0% 2.470,59 100,0%

2 2 3 Regularização Fundiária 1.000,00 588,24 1,4% 588,24 100,0% 0,00 0,0%

2 2 3 1 Regularização fundiária dos assentamentos precários selecionados 3 1.000,00 588,24 1,4% 588,24 100,0% 0,00 0,0%

2 2 4 Trabalho Técnico Social 3.732,78 2.195,75 5,3% 2.195,75 100,0% 0,00 0,0%

2 2 4 4 Trabalho socio-ambiental nos assentamentos precários selecionados 3 3.732,78 2.195,75 5,3% 2.195,75 100,0% 0,00 0,0%

2 2 5 Solução de Moradia Transitória 3.456,00 2.032,94 4,9% 0,00 0,0% 2.032,94 100,0% 2 2 5 1 Auxílio aluguel 5 3.456,00 2.032,94 4,9% 0,00 0,0% 2.032,94 100,0%

2 2 6 Remanejamento / Reassentamento de Famílias 420,00 247,06 0,6% 107,66 43,6% 139,40 56,4%

2 2 6 1 Transporte de bens e apoio às mudanças 1 420,00 247,06 0,6% 107,66 43,6% 139,40 56,4%

2 2 7 Urbanização da Área Consolidável / Infraestrutura / Melhorias Habitacionais 28.717,66 16.892,74 40,8% 7.361,02 43,6% 9.531,72 56,4%

2 2 7 1

Obras de Urbanização dos Assentamentos Precários: Areião, SABESP, Vila dos Estudantes e Monte Sião, incluindo unidades habitacionais no interior dos assentamentos e o Centro de Ecologia e Cidadania

1 28.717,66 16.892,74 40,8% 7.361,02 43,6% 9.531,72 56,4%

2 2 8 Produção Habitacional na área de Intervenção 11.840,00 6.964,71 16,8% 3.034,87 43,6% 3.929,83 56,4%

2 2 8 1 Unidade habitacional (apartamento) 1 10.000,00 5.882,35 14,2% 2.563,24 43,6% 3.319,12 56,4% 2 2 8 2 Infraestrutura condominial 1 1.000,00 588,24 1,4% 256,32 43,6% 331,91 56,4%

2 2 8 3 Implantação do Centro de Ecologia e Cidadania 1 840,00 494,12 1,2% 215,31 43,6% 278,81 56,4%

CO

MP.

3

2 3 Ações de Preservação e Recuperação Ambiental 4.900,00 2.882,35 7,0% 1.255,99 43,6% 1.626,37 56,4%

2 3 1 Recuperação Urbanística 900,00 529,41 1,3% 230,69 43,6% 298,72 56,4% 2 3 1 1 Urbanismo / Paisagismo 1 900,00 529,41 1,3% 230,69 43,6% 298,72 56,4% 2 3 2 Recuperação Ambiental 4.000,00 2.352,94 5,7% 1.025,29 43,6% 1.327,65 56,4% 2 3 2 1 Arborização urbana / Criação de praças 1 2.400,00 1.411,77 3,4% 615,18 43,6% 796,59 56,4%

2 3 2 2 Intervenções em APPs de córregos e nascentes desocupadas / Repovoamento vegetal

1 1.600,00 941,18 2,3% 410,12 43,6% 531,06 56,4%

Total a Preços Correntes 67.840,88 39.906,40 96,4% 20.125,54 50,4% 19.780,85 49,6%

Sem contin-gências

Obras e Serviços 1 45.877,66 26.986,86 65,2% 11.759,53 43,6% 15.227,32 56,4% Bens 2 0,00 0,00 0,0% 0,00 0,0% 0,00 0,0%

Consultoria 3 14.222,22 8.366,01 20,2% 8.366,01 100,0% 0,00 0,0% Serviços 4 0,00 0,00 0,0% 0,00 0,0% 0,00 0,0%

Outros 5 7.741,00 4.553,53 16,2% 0,00 0,0% 4.553,53 100,0% Total 67.840,88 39.906,40 96,4% 20.125,54 50,4% 19.780,85 49,6%


41

Contingências Físicas (a) 2,00% 1.072,37 630,81 1,5% 235,19 37,3% 395,62 62,7% Contingências Financeiras (b) 2,00% 1.378,27 810,74 2,0% 407,21 50,2% 403,53 49,8% Front-end Fee (c) 0,25% 88,48 52,05 0,1% 52,05 100% 0,00 0,0%

TOTAL GERAL 70.380,00 41.400,00 100% 20.820,00 50,29% 20.580,00 49,71%

Com contin-gências

Obras e Serviços 1 47.783,24 28.107,79 67,9% 12.265,28 43,6% 15.842,51 56,4% Bens 2 0,00 0,00 0,0% 0,00 0,0% 0,00 0,0%

Consultoria 3 14.543,02 8.554,72 20,7% 8.554,72 100,0% 0,00 0,0% Serviços 4 0,00 0,00 0,0% 0,00 0,0% 0,00 0,0%

Outros 5 8.053,74 4.737,49 16,9% 0,00 0,0% 4.737,49 100,0% Total 70.380,00 41.400,00 100% 20.820,00 50,29% 20.580,00 49,71%

(a) 2% sobre os custos estimados das obras e dos bens; (b) inflação do dólar (de 2%) sobre o total a preços correntes mais contingências físicas; (c) taxa de administração do Banco (0,25% sobre o valor do empréstimo).


42


43

Quadro 1.5-05 Orçamento do Tomador PMG (US$ mil)

1.5.2. Cronograma de Desembolsos

A utilização dos recursos previstos se dará durante o período de implementação do Programa, , de acordo com os cronogramas apresentados nos quadros a seguir.

Os cronogramas de desembolsos referentes ao Governo do Estado de São Paulo (Acordo de Empréstimo 7661-BR) e a SABESP (Acordo de Empréstimo 7662-BR) encontram-se no Anexo A deste volume.


44

Quadro 1.5-07 Cronograma de Desembolsos do Tomador Estado (US$ mil)

O cronograma de desembolsos do Tomador Estado encontra-se no Anexo A, ao final deste volume.


45

Quadro 1.5-08 Cronograma de Desembolsos do Tomador SABESP (US$ mil)

O cronograma de desembolsos do Tomador SABESP encontra-se no Anexo A, ao final deste volume.


46

Quadro 1.5-09 Cronograma de Desembolsos do Tomador PMSBC (US$ mil)


47


48

Quadro 1.5-10 Cronograma de Desembolsos do Tomador PMG (US$ mil)

2. CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE E DE PRIORIZAÇÃO

2.1. CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE

2.1.1. Critérios de Elegibilidade de Tomadores São critérios de elegibilidade para participar como Tomador no Programa municípios que:

Situam-se em áreas de mananciais que abastecem a RMSP;

Possuem áreas críticas que contribuem ou poderiam contribuir para a poluição dos mananciais ou possuir índices de perdas muito elevados em seus sistemas de abastecimento de água;

Possuem capacidade de endividamento;

Apresentem capacidade de investimento per capita de no mínimo R$ 40,00 (quarenta reais), incluídas as transferências constitucionais;

Apresentem capacidade de gerenciamento financeiro e de licitações aceitável para o Banco; e

Obtenham autorização da STN para negociar seus respectivos acordos de empréstimo até 18 meses depois da assinatura do primeiro acordo de empréstimo do Programa.

2.1.2. Critérios de Elegibilidade de Componentes Os Componentes, no sentido mais amplo, isto é, os estudos, os projetos executivos, os fornecimentos, as obras e os serviços propostos pelos Executores, para serem incluídos nos Programas, devem ser considerados elegíveis. Para tanto deverão ser concebidos e elaborados seguindo os critérios abaixo descritos:

1. Em qualquer um dos Programas, compostos por 4 (quatro) Componentes, ou seja, (i) Instrumentos de Sustentação, Acompanhamento, Controle e Viabilização do Programa; (ii) Ações de Recuperação Urbana; (iii) Ações de Preservação e Recuperação Ambiental; (iv) Ações de Saneamento Ambiental, cada Subcomponente deve ser incluído em uma ou mais das seguintes categorias:

a) ações, estudos ou projetos relativos a: (i) preparação do Programa; (ii) desenvolvimento de instrumentos técnicos de gestão ou operação do sistema de gestão; (iii) educação ambiental; (iv) programas de monitoramento e fiscalização; (v) programas de monitoramento pós-obra; (vi) desenvolvimento e proteção ambiental e dos mananciais; (vii) manejo do reservatório; (viii) avaliação e controle de cargas difusas e de cargas poluentes concentradas; (ix) controle da disposição de resíduos sólidos; (x) controle sanitário; (xi) controle de processos erosivos e de produção de sedimentos; (xii) desenvolvimento de atividades econômicas compatíveis; (xiii) viabilidade de empreendimentos; (xiv) geração de empregos; (xv) auditoria ambiental; (xvi) planos de gerenciamento de riscos para os sistemas produtores; (xvii) planos ou projetos de usos integrados; (xviii) capacitação e treinamento; e (xix) programas de recuperação de áreas urbanas e florestais.

(b) ações para melhorar as condições de vida da população local incluindo obras e serviços de: (i) readequação ou reabilitação de infra-estrutura urbana existente; (ii) recuperação de áreas desocupadas; (iii) regularização fundiária; (iv) habitações; (v) manutenção das intervenções urbanas; e (vi) acompanhamento sócio-ambiental das intervenções urbanas.

(c) ações para melhorar as condições ambientais incluindo: (i) arborização urbana; (ii) criação de praças e equipamentos de lazer; (iii) implantação de parques e unidades de conservação; e (iv) recuperação de áreas degradadas.


49

(d) construção e/ou ampliação de sistemas de: (i) abastecimento de água; (ii) coleta, afastamento e tratamento de esgotos; (iii) remoção de cargas; (iv) disposição final de resíduos sólidos; e (v) processos avançados de tratamento de água e desenvolvimento e implantação de técnicas de tratamento complementar de corpos d’água.

(d) aquisição de equipamentos: (i) para coleta de resíduos sólidos; (ii) de controle da qualidade da água; (iii) para operação e manutenção de sistemas de esgotos existente e softwares para gestão da operação.

2. Cada Subcomponente proposto nas categorias “Ações de Recuperação Urbana”, “Ações de Preservação e Recuperação Ambiental” e “Ações de Saneamento” deve corresponder à uma solução de menor custo e ser objeto de um estudo de viabilidade preparado pelo Executor e revisto e aprovado pela Unidade de Gerenciamento;

3. A análise de um determinado Subcomponente deve buscar o estabelecimento da prioridade dos subcomponentes propostos, sua consistência com as políticas setoriais e a sua contribuição para o cumprimento dos objetivos do Programa. A análise também visa assegurar que o Componente não venha a afetar adversamente o ambiente e que seus benefícios equivalem ou excedem seus custos. Caso contrário uma detalhada justificativa deverá ser anexada à proposição do Componente.

4. Diversos passos devem ser seguidos para se proceder a análise dos Subcomponentes de modo sistemático e efetivo. Primeiramente, são necessárias a descrição e a análise da situação existente, assim como uma estimativa das demandas existentes e futuras para os serviços projetados. Alternativas viáveis podem então ser exploradas, comparadas e selecionadas conduzindo, desta forma, ao desenvolvimento do Subcomponente. O resultado final será um investimento e um plano de ação, incluindo implementação e operação para assegurar que demandas futuras serão atendidas a um mínimo custo.

Em segundo lugar, será necessária uma avaliação ambiental para assegurar que as obras propostas atingirão padrões de proteção ambiental adequados e o atendimento das salvaguardas do Banco.

Finalmente, para sistemas de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto, uma análise de custo marginal deve ser realizada para avaliar a estrutura de tarifas, os benefícios econômicos e a efetividade de custo dos investimentos futuros nestes sistemas.

5. Uma análise de sensibilidade é recomendada quando as alternativas apresentam valores ou custos anuais similares. Os custos devem ser expressos em preços correntes, isto é, a inflação não deve ser considerada. Os custos financeiros e de transferência, tais como juros, depreciação e taxas não devem entrar nos cálculos. Além disso, os custos econômicos a serem incluídos serão os investimentos incrementais e custos operacionais associados ao componente. Estes custos serão determinados com base em uma análise da situação "com" e "sem" o Subcomponente, o que não é necessariamente a mesma de "antes" e "depois" do Subcomponente.

6. O Subcomponente proposto deve incluir custos unitários e indicadores de monitoramento tangíveis que podem ser facilmente acompanhados durante a execução do Subcomponente. Estes indicadores serão rotineiramente usados durante a execução do Subcomponente como instrumentos de controle para assegurar que todos os investimentos produzirão os resultados esperados, bem como instrumentos para a obtenção dos reembolsos do Banco Mundial.

7. Parâmetros de benefício e custo devem ser seguidos de perto durante a implementação do Subcomponente. Uma mudança adversa em qualquer destes parâmetros deve desencadear uma revisão do Programa e, se necessário, o Subcomponente deve ser modificado para assegurar o máximo de benefícios líquidos.


50

8. Todos os Subcomponentes serão analisados para determinação da probabilidade de ocorrência de impactos potenciais. Também serão consideradas quaisquer ações propostas que deverão prevenir ou mitigar qualquer efeito adverso e assegurar que o Subcomponente é ambientalmente eficiente e sustentável.

Cada avaliação deve incluir:

(a) uma descrição detalhada do Subcomponente e de condições ambientais relevantes;

(b) uma análise de impactos positivos e negativos prováveis decorrentes do Subcomponente;

(c) uma análise de alternativas para mitigar qualquer efeito adverso com os custos e os benefícios das ações de remediação propostas;

(d) um plano proposto para reduzir impactos ambientais adversos potencialmente significativos a níveis aceitáveis, seus custos (capital e recorrente) e requisitos institucionais e de treinamento, se houver;

(e) um plano de monitoramento observando impactos ambientais e desempenho;

(f) atendimento à legislação ambiental; e

(g) atendimento às salvaguardas do Banco.

9. Subcomponentes que não satisfaçam as condições acima mas que são desenhados para mínimo custo, poderão ser aceitos pela Unidade de Gerenciamento e pelo Banco a partir de análises caso a caso. Estas análises devem levar em conta, explicitamente, os seguintes pontos:

(a) a falta de soluções alternativas e viáveis;

(b) a impossibilidade de recuperação de custos via tarifa; e

(c) o impacto sobre a mitigação da pobreza e sobre as condições ambientais e de saúde.

2.2. CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO Sob uma perspectiva pragmática, a priorização das intervenções previstas pelo Programa Mananciais deverá ser efetuada considerando:

A) Quanto aos Executores:

(i) os condicionamentos derivados do quadro de fontes de contrapartida;

(ii) as prioridades firmadas pelos próprios Executores, com base em políticas setoriais e/ou compromissos estabelecidos.

B) Quanto à Perspectiva Espacial (ou Territorial):

(i) os critérios de priorização internos a cada sub-bacia de intervenção do Programa; e,

(ii) a priorização entre as sub-bacias, sob uma perspectiva regional abrangente da RMSP.

No que concerne aos condicionantes derivados do quadro de fontes de contrapartida, deve-se considerar que a alocação de disponibilidades orçamentárias em favor do Programa determina, com certa rigidez, a dimensão financeira de seus componentes. Como o Programa opera mediante o desembolso percentual, pré-fixado contratualmente, por intermédio de operação com o Banco do Brasil, não se pode esperar grandes variações nas margens que serão fixadas quando da concepção inicial do Programa, não obstante a previsão de revisão de meio-termo, quando saldos de um executor, provenientes de custos mais reduzidos ou de dificuldades de implementação, poderão ser realocados para outras entidades participantes.


51

Por outro lado, na medida em que os executores disponibilizam contrapartidas, é lícito esperar que imponham algumas de suas prioridades, sejam estas estabelecidas mediante uma perspectiva setorial ou derivadas de compromissos políticos inescapáveis. Nestes casos, salvo manifesta incongruência com os objetivos do Programa, há que se acomodar tais prioridades.

Vencidos tais condicionantes, entram em consideração critérios de natureza técnica que permitirão ajustar a concepção do Programa sob uma ótica espacial, ou territorial. Deve-se considerar, aqui, o elenco possível das intervenções de interesse, previamente referido a um conjunto multidisciplinar que abrange, sem estar restrito, os seguintes componentes:

Instrumentos de Sustentação, Acompanhamento, Controle e Viabilização do Programa (Gestão);

Ações de Recuperação Urbana;

Ações de Preservação e de Recuperação Ambiental; e

Ações de Saneamento Ambiental.

Este elenco deve ser entendido como referencial, evitando-se a adoção, em corte raso, do mesmo padrão para todas as sub-bacias de intervenção – cada sub-bacia terá a sua especificidade territorial e suas interações próprias no contexto metropolitano.

Mais especificamente; será lícito estabelecer um montante global para: (a) as ações de gerenciamento do Programa; e, (b) voltadas ao Sistema de Gestão, uma vez que componentes institucionais apresentam custo bastante inferior frente aos de intervenção física. Este montante global (gerenciamento + Sistema de Gestão) está estimado com base em custos reais observados em programas similares, notadamente do Programa Guarapiranga, antecessor do Programa Mananciais, mas também os PROSAMs do Paraná e de Minas Gerais.

Quanto aos componentes voltados às intervenções físicas, novamente, uma boa referência de critérios de priorização intra sub-bacias, é oferecida pelo Programa Guarapiranga, pautado pela concepção geral do Projeto Qualidade das Águas e Controle da Poluição Hídrica (PQA).

A concepção aplicada na estruturação dos Programas integrantes do PQA esteve centrada em três elementos básicos: (i) a concepção do Programa de Intervenções (o que fazer); (ii) o Arranjo Institucional (quem fará e com que organização); e (iii) a Avaliação Econômico-Financeira (o rateio de custos e benefícios envolvidos).

A concepção dos Programas de Intervenção foi definida a partir da identificação da matriz das fontes de poluição regional e da hierarquização de ações multisetoriais integradas capazes de abatê-la. Essa hierarquização foi procedida mediante três perspectivas distintas e simultâneas:

primeiramente, pela aplicação de modelos de simulação hidráulica, derivando o programa de maior rendimento (B/C) em termos de melhoria qualitativa e quantitativa das disponibilidades hídricas;

em segundo lugar, pela otimização de relações custo efetividade econômico-financeira, valorando-se os benefícios ambientais e sociais através de metodologias como avaliação contingente, preços hedônicos e suas variantes;

por fim, mediante a consideração da viabilidade político-administrativa e institucional das ações priorizadas, de modo a conferir factibilidade aos programas propostos.

Buscou-se um equilíbrio entre objetivos ambientais (rendimento aferido pela melhoria de qualidade da água e correspondente redução de custos associados) e benefícios sociais (prioridades em função de avaliação econômica). O entendimento foi de que, na maioria dos casos, há sobreposição territorial de quadros agudos de poluição e pobreza urbana, ou seja, atacando-se um dos problemas, enfrenta-se o outro.


52

A otimização de resultados dos programas se dá por mútuas concessões entre objetivos ambientais e sociais, para que se amplie o somatório final dos benefícios. Assim, define-se um quadro composto de indicadores ambientais e sociais, ponderados entre si e com pesos socialmente estabelecidos, segundo um modelo multicritério de decisão alocativa.

Os Arranjos Institucionais objetivaram integrar, junto aos Programas, as entidades relacionadas com as intervenções, estabelecendo uma divisão de encargos executivos relativamente equilibrada em função de suas diferentes capacidades e vocações institucionais. Em adição aos encargos de execução, os Arranjos buscaram fundar as bases da futura gestão das bacias (com particular atenção para as agências), com perspectiva de sustentabilidade pautada pelo conceito do usuário-pagador.

No que concerne à Avaliação Econômico-Financeira, procurou-se levar a cabo três níveis de investigação. No primeiro, foram efetuadas análises financeiras convencionais, de modo a estudar capacidades de endividamento e de alocação das contrapartidas exigidas pelos Programas. No segundo, foram pesquisados mecanismos existentes que possibilitassem a recuperação dos custos de investimento, evitando concentrar tais encargos somente nas tarifas de saneamento.

Entende-se custos dos programas por investimentos, assistência técnica e, também, manutenção, monitoramento e encargos. Ao final, deve-se assegurar que o capital investido possa manter os serviços de forma sustentada. As fontes básicas de recursos são tarifas, entretanto, serviços de recreação, p. ex., que eventualmente sejam providos pela recuperação de áreas degradadas no contexto dos programas, podem gerar receita. Outros instrumentos fiscais como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e as taxas de contribuição de melhoria, podem ser utilizados para uma avaliação do retorno dos investimentos.

Por fim, foram efetuadas avaliações mais amplas dos benefícios e perdas econômicas e sociais, relacionados às intervenções propostas (metodologias de avaliações contingentes, custos evitados e preços hedônicos, a primeira empregada no Guarapiranga e as duas últimas empregadas nos programas do Paraná e de Minas Gerais). Além de introduzir conceitos e preocupações de eqüidade social, essas avaliações permitiram instruir, ainda que preliminarmente, a instalação de novos mecanismos de receitas (em especial, a cobrança pelo uso da água) e traduzir o equilíbrio dos interesses em jogo.

No caso do Programa Mananciais, contudo, para além da hierarquização das intervenções sob uma perspectiva intra sub-bacias, devem ser desenvolvidos estudos que permitam, na ótica mais abrangente do planejamento metropolitano, estabelecer uma divisão funcional entre as sub-bacias, sempre com base em modelos de apoio à decisão do tipo multicritério. Entra em questão, portanto, uma perspectiva metropolitana, em favor da qual deve ser estabelecida uma correspondente divisão funcional entre os espaços que compõem a RMSP.

Esta perspectiva reclama pela correspondente sofisticação no tratamento metodológico do problema. Primeiramente, tendo-se a metodologia do PQA em atenção, para a hierarquização das intervenções em cada sub-bacia, caberá uma ponderação distinta dos critérios referidos (ambiental – qualidade de água; benefício/custo sócio-econômico; e, político-institucional), de modo a ajustar os critérios de priorização às lógicas e especificidades próprias a cada área metropolitana.

Este procedimento, todavia, ainda não é suficiente, deixando em aberto questões que envolvem prioridades e hierarquização entre as sub-bacias de atuação do Programa Mananciais. Trata-se de resolver, na perspectiva de duração do Programa (três etapas com 06 anos de execução) e frente às disponibilidades financeiras, qual a melhor alocação de investimentos, sendo sinalizada a prioridade de cunho mais emergencial para as sub-bacias Guarapiranga e Billings.


53


54

Em termos metodológicos, cabe proceder a uma nova rodada de ponderações, desta vez sob critérios que contemplem uma perspectiva de planejamento estratégico da RMSP, a ser empreendida no âmbito do Comitê do Alto Tietê. Com efeito, aqui não se trata, simplesmente, de definir prioridades de obras, mas, sobretudo, de atuar com a finalidade de uma estruturação ambiental e sanitária da região metropolitana, na qual cabem questionamentos, inclusive, sobre o próprio processo de seleção de mananciais, na maioria das vezes circunscrito a aspectos e interesses específicos da concessionária responsável ou a pressões políticas sem o devido embasamento técnico.

Novamente, deve-se desenvolver um sistema de apoio à decisão do tipo multicritério, baseado em variáveis que considerem:

a perspectiva estratégica e de longo prazo para o abastecimento metropolitano, pautada pelas demandas e expectativas da SABESP referentes ao Alto Tietê;

o viés de estruturação urbana e sanitária do espaço regional;

o atendimento a demandas simbólicas da população quanto à proteção dos corpos hídricos e reservatórios da RMSP;

a demanda das populações dos extratos inferiores de renda por áreas para habitação e infra-estrutura de serviços públicos (sociais, inclusive);

a factibilidade legal e político-institucional das alternativas propostas; e,

os benefícios sócio-econômicos envolvidos.

3. ESTRUTURA DO PROGRAMA – ARRANJO DE IMPLEMENTAÇÃO

Os Mutuários e também Executores do Programa junto ao Banco Mundial serão o Governo do Estado de São Paulo – GESP, através da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos - SSRH, Secretaria do Meio Ambiente – SMA e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP e as Prefeituras Municipais de São Bernardo do Campo – PMSBC e de Guarulhos – PMG.

A Gestora do Programa será a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos - SSRH.

De forma a garantir um bom desempenho na execução do Programa, em conformidade com as diretrizes do Governo Brasileiro e do Banco Mundial, haverá, instituídas através de Decretos dos respectivos Executivos: a Unidade de Gerenciamento do Programa – UGP, vinculada à SSRH, com atribuições gerais para o Programa como um todo de orientação, planejamento, coordenação, aprovação técnica, supervisão e fiscalização da implementação do Programa; e as Unidades de Gerenciamento Locais – UGL, vinculadas aos correspondentes executores, ou seja, SABESP, PMSBC e PMG, com atribuições descritas mais adiante.

A UGP, constituída de acordo com o Decreto Estadual n.º 55.494/2010, alterado pelo Decreto n.º 57.048 de 8 de junho de 2011, estará sediada nas instalações da SSRH e será composta por:

01 (um) Coordenador Geral;

01 (um) Coordenador Executivo;

01 (um) Especialista Técnico e Socioambiental;

01 (um) Especialista em Monitoramento e Supervisão de Obras;

01 (um) Especialista em Gestão Financeira;

01 (um) Especialista em Aquisições (licitações e processos de seleção); e

pessoal de apoio técnico-operacional, administrativo-financeiro e de monitoramento a ser fornecido por uma empresa de consultoria.

Os termos de referência para a seleção dos especialistas fiduciários e de salvaguardas (especialista em licitações, especialista em gestão financeira e especialista em monitoramento ambiental) estão, os dois primeiros, no Anexo 11 do Volume II e o terceiro no Anexo 3 do Volume III.

A UGP será apoiada por um Conselho de Coordenadores – CDC, formado pelos coordenadores da UGLs dos Tomadores, que deverá reunir-se periodicamente para: (a) fazer o acompanhamento geral do Programa; (b) promover o cumprimento dos objetivos e das metas do Programa; (b) definir diretrizes gerais de monitoramento e avaliação e orientar os avanços do Programa; (c) opinar sobre os resultados do Programa; (d) apoiar e fornecer assistência técnica às UGP e UGL; e (e) avaliar continuamente os componentes do Programa.

O acompanhamento do Programa será efetuado pelo Comitê de Bacias (Comitê do Alto Tietê – CBH-AT) e seus subcomitês (Alto Tietê / Cabeceiras, Juqueri / Cantareira, Cotia / Guarapiranga, Billings / Tamanduateí e Pinheiros / Pirapora). Periodicamente esses órgãos serão envolvidos para discussão e exposição do Programa.

De forma similar, a constituição das UGLs será a seguinte:

01 (um) Coordenador Geral;

01 (um) Especialista Técnico e Socioambiental;

01 (um) Especialista em Monitoramento e Supervisão de Obras;


55

01 (um) Especialista em Gestão Financeira, conforme a necessidade;

01 (um) Especialista em Aquisições (licitações e processos de seleção); e

Pessoal de apoio (conforme a necessidade).

As funções das UGLs estão relacionadas a seguir:

Coordenação Geral representar o Mutuário ou Executor nas questões relacionadas às ações administrativas,

técnicas, ambientai e financeiras resultantes do Programa e atuar como unidade de interface com a UGP. No caso de Mutuários atuar, também, como unidade de interface com o Banco Mundial durante a execução do Programa;

consolidar as análises efetuadas pelas demais coordenações;

realizar a gestão e a coordenação geral do Programa, bem como a supervisão da sua implementação;

no caso de Mutuários fazer com que sejam cumpridas as cláusulas e obrigações estabelecidas no Acordo de Empréstimo e demais documentos legais;

analisar os elementos que atendem às exigências da LDO e LRF;

assegurar o cumprimento das diretrizes e das metas fixadas para a consecução dos objetivos do Programa de forma articulada com os demais intervenientes envolvidos;

implantar e fazer com que sejam cumpridas as normas, diretrizes e modelos de documentos negociados com o Banco Mundial, para o Programa, incluindo modelos de Editais de Licitação e Solicitações de Propostas;

promover a elaboração e a compatibilização dos Planos Operativos Anuais - POA do Programa;

gerenciar os recursos alocados ao Programa e propor alterações na programação financeira durante sua execução, de acordo com prioridades estabelecidas;

promover, por meio da Comissão Permanente (ou Especial) de Licitação, as licitações pertinentes ao Programa, de acordo com a legislação e com as diretrizes e normas do Banco Mundial sobre o assunto;

manter políticas e procedimentos adequados que possibilitem o monitoramento e a avaliação contínua da execução do Programa, com vistas ao alcance dos objetivos propostos;

participar das reuniões periódicas com o Banco Mundial sobre a execução do Projeto, com o objetivo de avaliar o progresso alcançado na implementação das atividades;

coordenar a elaboração dos Relatórios de Execução com base nas atividades de monitoramento e avaliação;

acompanhar, supervisionar e avaliar a execução físico-financeira do Programa;

encaminhar à UGP, para verificação do atendimento às diretrizes e salvaguardas do Banco Mundial, os documentos necessários para a obtenção do “no objection”, quando requerido;

acompanhar e avaliar a implementação do Programa, bem como o desempenho dos diversos intervenientes, propondo e implementando medidas para correções dos desvios verificados em relação aos objetivos e metas estabelecidos previamente;

acompanhar e proceder, com apoio dos diversos intervenientes, a avaliação dos resultados do Programa;

coordenar a elaboração do Relatório de Avaliação de Meio Termo e do Relatório de Avaliação Final e submetê-los à UGP (para verificação do atendimento às diretrizes e salvaguardas do Banco Mundial);


56

atender as demandas de informações dos órgãos decisórios relativas ao andamento da implantação do Programa, bem como dos resultados parciais e finais alcançados;

sistematizar e padronizar as informações da execução do Programa a partir das orientações dadas pela UGP;

obter e guardar os registros históricos que preservem a memória da implementação do Programa;

gerar indicadores de resultados que possam ser utilizados como orientação para implantação de novos projetos;

elaborar instrumentos e procedimentos para acompanhamento e controle físico e financeiro da execução das obras e estudos, incluindo o Plano de Contas do Programa;

operar o Sistema de Informações Gerenciais, para suporte ao acompanhamento físico-financeiro do Programa, de forma a gerar relatórios gerenciais e operacionais;

elaborar as normas e os procedimentos para catalogação e guarda de documentos técnicos, administrativos e financeiros do Programa a partir das orientações da UGP.

Coordenação Técnica e Socioambiental assessorar a Coordenação Geral na implementação do Programa no que se refere às

ações técnicas, sociais e ambientais;

coordenar a manutenção e atualização do Sistema de Informações Gerenciais do Programa, no que se refere às suas atribuições;

estabelecer o planejamento geral do Programa, elaborar, revisar e consolidar periodicamente os cronogramas de execução física dos estudos, obras, serviços e fornecimentos e supervisionar o desenvolvimento físico dos estudos e consultorias;

elaborar os Planos Operativos Anuais – POA, com vistas ao estabelecimento de ações do Programa a serem executadas durante os exercícios financeiros;

no caso de Mutuários, acompanhar o cumprimento dos marcos contratuais previstos no contrato de empréstimo com o Banco Mundial e estabelecer o controle do cumprimento das cláusulas contratuais;

acompanhar os processos de desapropriação, remoção, indenização e reassentamento de famílias, decorrentes das intervenções de recuperação urbana;

acompanhar a implementação do Plano de Destinação e Gestão de Resíduos Sólidos durante a implantação das intervenções;

coordenarão a implantação e aplicação do Manual Ambiental de Construção – MAC;

executar o monitoramento e a fiscalização ambiental das respectivas ações no Programa;

coordenar o Plano de Gestão Socioambiental – PGSA;

revisão e aprovar os projetos de infra-estrutura referentes aos sistemas de saneamento ambiental (água, esgoto e resíduos sólidos), urbanização de favelas e recuperação de loteamentos, proteção ambiental e desenvolvimento institucional;

garantir o cumprimento dos requisitos sócio-ambientais previstos nos contratos com as empresas construtoras; nos estudos de impacto ambiental; e na legislação aplicável, nas licenças ambientais e diretrizes/salvaguardas e regulamentos do Banco;

elaborar os termos de referência para as diversas contratações;

analisar as solicitações das alterações contratuais das obras e serviços, emitindo pareceres;

elaborar os Relatórios de Execução do Projeto, com análise dos desvios, das causas e das respectivas correções requeridas;


57

acompanhar os indicadores de monitoramento, sob sua responsabilidade, previamente estabelecidos;

definir a estrutura, a partir das recomendações da UGP, e consolidar os Relatórios de Encerramento dos Componentes;

elaborar e emitir relatórios periódicos de acompanhamento e controle técnico do Programa, incluindo proposições de medidas corretivas, e outros relatórios previstos ou solicitados;

acompanhar os indicadores de monitoramento, sob sua responsabilidade, previamente estabelecidos;

preparar informações para subsidiar a elaboração dos Relatórios de Execução;

acompanhar e controlar a implantação física dos projetos procedendo às reprogramações quando necessárias;

acompanhar o cumprimento das cláusulas contratuais;

dar suporte técnico ao longo da execução das obras e serviços, fornecimentos e estudos;

alimentar o Sistema de Informações Gerenciais com as informações relativas ao andamento desses estudos, obras e serviços;

consolidar as projeções físicas da implantação das ações do Programa, atualizando-as sempre que necessário;

elaborar e emitir relatórios periódicos de acompanhamento e controle físico do Programa, incluindo proposição de medidas corretivas, e outros relatórios previstos ou solicitados;

preparar o Relatório Final de Conclusão e Avaliação do Programa;

mobilizar, sempre que necessário, com quantidade e perfil adequado, um corpo de especialistas para avaliar os impactos de fatos imprevistos sobre o andamento do Projeto, ou realização de obras e serviços especiais e atividades afins;

avaliar, mediante visitas periódicas aos canteiros de obras, o andamento das obras e sua compatibilidade com o planejamento geral do Programa;

acompanhar os processos de licenciamento ambiental e de outorga, se for o caso, das intervenções previstas;

coordenar o processo de divulgação e consulta pública dos subprojetos e estudos ambientais das intervenções previstas, de acordo com os procedimentos do Banco Mundial e estabelecidos neste manual;

aprovar eventuais medidas corretivas e/ou punitivas às empresas construtoras de acordo com proposição da supervisão ambiental de obras.

Coordenação Administrativa e Financeira assessorar a Coordenação Geral na implementação do Programa no que se refere às

ações de gestão financeira;

coordenar a manutenção e atualização do Sistema de Informações Gerenciais do Programa no que se refere às suas atribuições;

no caso de Mutuários, acompanhar o cumprimento dos marcos contratuais financeiros previstos no contrato de empréstimo com o Banco Mundial e estabelecer o controle do cumprimento das cláusulas contratuais.

elaborar os Relatórios de Execução do Projeto, com análise dos desvios, das causas e das respectivas correções requeridas;

preparar, no que lhe couber, a documentação necessária às auditorias do Programa e dos órgãos de controle e fiscalização do Estado ou Municípios;


58

elaborar e emitir relatórios periódicos de acompanhamento e controle financeiro do Programa, incluindo proposições de medidas corretivas, e outros relatórios previstos ou solicitados;

analisar regularmente as programações das licitações e consolidá-las no Plano de Licitações do Projeto;

preparara a documentação orçamentária e financeira necessária para o processo de licitação das ações do Programa;

elaborar pareceres sobre os Relatórios das Comissões de Julgamento relativos aos processos licitatórios e de seleção de consultores e encaminhá-los à UGP (que providenciará o envio ao Banco Mundial e o correspondente “no objection”)

autorizar as contratações resultantes;

analisar a regularidade das contratações efetuadas, decorrentes dos processos licitatórios e de seleção de consultores;

receber as medições e faturas e realizar as verificações necessárias;

acompanhar os pagamentos de faturas e preparar as correspondentes prestações de conta;

controlar a execução orçamentária e financeira dos recursos alocados ao Programa;

controlar o aporte de contrapartida na conta vinculada, condicionando a esse fato a liberação dos recursos;

autorizar a liberação dos recursos para pagamento dos serviços realizados;

encaminhar ao Banco Mundial os relatórios de prestação de contas com base nas informações prestadas pelos intervenientes;

emitir os RFI - Relatórios Financeiros Intermediários (RFI);

gerir as contas do Programa e emitir as Solicitações de Recursos, os Pedidos de Reembolso, as Declarações de Gastos – SOE e as Reconciliações da Conta Designada;

providenciar as solicitações ou os reembolsos do BIRD;

preparar, no que lhe couber, a documentação necessária às auditorias do Programa e dos órgãos de controle e fiscalização do Estado e dos Municípios;

acompanhar a realização das auditorias do Programa;

preparar informações para subsidiar a elaboração dos Relatórios de Execução;

alimentar e operar o Sistema de Informações Gerenciais com os dados relativos aos recursos orçamentários e financeiros;

assessorar o Coordenador Geral nas questões orçamentárias e financeiras relacionadas ao Programa;

acompanhar e controlar a implantação financeira dos projetos procedendo às reprogramações quando necessárias;

elaborar solicitações de desembolso ou pedidos de reembolso com base nas projeções financeiras dos estudos, obras e serviços;

consolidar as projeções financeiras da implantação das ações do Programa, atualizando-as sempre que necessário;

elaborar e emitir relatórios periódicos de acompanhamento e controle financeiro do Programa, incluindo proposição de medidas corretivas, e outros relatórios previstos ou solicitados;

preparar o Relatório Final de Conclusão e Avaliação do Programa e apresentá-lo à UGP;


59


60

A UGP, além das mesmas funções básicas atribuídas às UGL, no âmbito das ações do Estado, terá funções adicionais, ou seja, fará as análises de conformidade dos documentos de licitação com as diretrizes e salvaguardas do Banco relativas aos componentes de todos os Executores e providenciará pareceres para serem encaminhados juntamente com os documentos para a obtenção das não objeções necessárias do Banco Mundial, assim como fará o monitoramento e a avaliação de todos os componentes do Programa.

Estas funções adicionais estão incluídas nas cláusulas do Convênio assinado entre o GESP, através da Secretaria de Saneamento e Energia, atual Secretaria de Saneamentoe Recursos Hídricos - SSRH, e todos os Executores. A seguir são apresentadas ilustrações contendo, na sequencia:

• Arranjo para a Implementação do Programa;

• Fluxo Técnico-Financeiro Simplificado (o fluxo financeiro está abordado com maiores detalhes, adiante);

• Organogramas da UGP e das UGLs;

• Matriz de responsabilidades dos diversos atores do Programa.

ARRANJO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA

Acordo de EmpréstimoUNIÃO BIRD

GESP

SSRH

UGP/SSRH

CDC CAT

UGL/CDHU

SABESP

Acordos de Empréstimo

UGL/SABESP

PMSBC PMG

UGL/PMSBC

UGL/PMG UGL/SMA

Convênio

Sub-Comitê Pinheiros-Pirapora

Sub-Comitê Cotia-Guarapiranga

Sub-Comitê Billings-Tamanduateí

Sub-Comitê Juqueri-Cantareira

Sub-Comitê Alto Tietê-Cabeceiras

TOMADORES - EXECU

PMSP


61


62

Não Antecipação dosObjeção RFI Recursos do

e (com cópia EmpréstimoComunicação para a UGP)

Não Objeção,Comunicação (alternativa: SP, em R$)ePagamento do Serviço da Dívida

Processos de . (com cópia paraLicitação e de . Convênio a UGP) Transferência Seleção para . dos Recursos doVerificação . Empréstimo

Informações para .Monitoramento .

Pagamento(com cópiapara a UGP)

Recursos de Transferência dos

Contrapartida

UGP

UGLExecutor

- Equipe Técnica;- Equipe Ambiental;- Equipe Financeira;- Equipe Social; e- Outras equipes

Conta Especial do Projeto

(NY, em US$)

Tomador

Conta Operacional do Projeto

(SP, em R$)Fornecedor

BIRD

FLUXO TÉCNICO-FINANCEIRO SIMPLIFICADO

ORGANOGRAMA DA UGP

ORGANOGRAMA DA UGL

UG L Tom ador

Coordenadoria G eral Local

Coordenador G eral; e Secretária Executiva

C oordenadoria Técnica e Sócio-Am biental

LocalCoordenador Técnico-

Am bienta l; Especia lista em M onitoram ento e/ou

Especia lista em Supervisão de O bras; e Pessoal de

apoio (conform e a necessidade)

C oordenadoria Adm inistrativa-F inanceira

LocalEspecia lis ta em G estão

F inanceira; Especia lista em Aquis ições (lic itações e

processos de seleção); e Pessoal de apoio (conform e

a necessidade)

Tom ador

UG P

G ESP B IRD

Executor Equipes técnica, am bienta l, adm inistrativa, financeira, socia l e de cam po


63


64

MATRIZ DE RESPONSABILIDADES DOS DIVERSOS ATORES DO PROGRAMA

Atores / Instituições Planeja-mento

Licencia-mento / Autori-zação

Implan-tação

Acompa-nhamento /Super-visão

Operação / Manu- tenção

Fiscali-zação

Monitora-mento /

Controle Social

SSRH SMA CDHUSABESP PMSBC PMG

UGP UGLs

SMA/DAIA SMA/DEPRN SMA/DUSM CETESB GRAPROHAB PMSP/CADESPMSP/DECONT

Prefeituras Municipais DAEE ELETROPAULO

Assembléia Legislativa Estadual Câmaras Municipais

Ministério Público Estadual

Empresas, Indústrias, etcLoteadoresAssociações ComerciaisSESI / SESC / SENAI FIESP / CIESP´/ SEBRAE

Comitê do Alto TietêSub-Comitê Cotia-Guarapiranga Sub-Comitê Billings-Tamanduateí Sub-Comitê Juqueri-Cantareira Sub-Comitê Alto Tietê-Cabeceiras

Associações de Moradores/Bairros, etc. Lideranças LocaisUniversidades / Entidades de Ensino e Pesquisa ONGs / OSCIPs Clubes de Serviços Sindicatos

Órgãos Públicos de Licenciamento Ambiental

Órgãos Colegiados

Sociedade Civil Organizada

Orgãos Públicos, Autarquias, etc.

Poder Legislativo

Poder Judiciário

Iniciativa Privada

Tomadores/Executores

Órgãos de Gestão

4. PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA

4.1. PROCEDIMENTOS DE AQUISIÇÃO

4.1.1. Introdução

É política do Banco Mundial que os recursos emprestados sejam investidos de acordo com os princípios da economia e da eficiência, isto é, os investimentos devem ser efetuados de forma otimizada. Para tanto deve haver sempre uma preocupação com o planejamento da aquisição de bens, da execução de obras e serviços e da seleção e emprego de consultores, com uma prévia organização das licitações e dos processos de seleção de consultores e, por conseguinte, com os documentos de licitação e de seleção de consultores.

Para orientar os procedimentos de licitação e de seleção de consultores, o Acordo de Empréstimo, estabelece a obrigação, para o Mutuário, de que as contratações sejam feitas de acordo com procedimentos aceitáveis e consistentes com aqueles estabelecidos nas suas Diretrizes, referidas no Acordo de Empréstimo e que são a orientação básica a ser seguida nos procedimentos de aquisições no Programa.

É importante notar, entretanto, que essas Diretrizes têm aplicação e finalidade distintas de uma lei ou regulamento, pois não descrevem uma rotina ou procedimento e sim agrupam princípios a serem observados e conceitos a serem utilizados quando da realização de licitações ou processos de seleção de consultores.

Como as Diretrizes são estabelecidas de acordo com os princípios básicos do Banco Mundial, de economia e eficiência, e como todos os princípios mencionados na legislação brasileira pertinente estão atrelados, a um ou outro desses princípios, a aplicação das Diretrizes é juridicamente correta.

Nesse sentido, a Lei nº 8.666, de 21/06/1993, que regulamenta o art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, estabelece no parágrafo 5º do artigo 42: “Para a realização de obras, prestação de serviços ou aquisição de bens com recursos provenientes de financiamento ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou organismo financeiro multilateral de que o Brasil seja parte, poderão ser admitidas, na respectiva licitação, as condições decorrentes de acordos, protocolos, convenções ou tratados internacionais aprovados pelo Congresso Nacional, bem como as normas e procedimentos daquelas entidades, inclusive quanto ao critério de seleção da proposta mais vantajosa para a administração, o qual poderá contemplar, além do preço, outros fatores de avaliação, desde que por elas exigidos para a obtenção do financiamento ou da doação, e que também não conflitem com o princípio do julgamento objetivo e sejam objeto de despacho motivado do órgão executor do contrato, despacho esse ratificado pela autoridade imediatamente superior”. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 8.6.94).

Assim, os documentos que regem as licitações no presente Programa são: (i) Aquisições de Bens e Obras: Diretrizes para Aquisições no Âmbito dos Empréstimos do BIRD e dos Créditos da AID, publicadas pelo Banco Mundial em maio de 2004, revisada em outubro de 2006; (ii) Contratação de serviços de consultoria : Diretrizes para o Uso de Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial e pelo Banco Mundial enquanto Agência Executora, publicado em maio de 2004, revisada em outubro de 2006; (iii) o Acordo de Empréstimo; (iv) o Plano de Aquisições (ver Anexo 03 do Volume II); e (v) o Manual Operacional.

É importante observar que os procedimentos de aquisições aqui descritos poderão não serem suficientes para dotar as equipes de aquisições de todos os conhecimentos necessários à realização dos trabalhos de gerenciamento de licitações e contratações, sendo recomendável,


65

para a sua plena utilização, que os membros da UGP/UGL, da gerenciadora e dos demais Executores cumpram programas de treinamentos específicos, bem como utilizem o material de apoio disponível sobre os métodos aqui preconizados.

Estes procedimentos visam auxiliar à UGP/UGL, à gerenciadora e aos demais intervenientes o aperfeiçoamento da administração das aquisições do Programa, além de promover o cumprimento das Políticas Operacionais e dos Procedimentos do Banco relativos ao assunto e facilitar o uso dos métodos de aquisição do Banco Mundial.

Para utilização dos recursos do Programa Mananciais, os Executores deverão observar as seguintes condições:

os recursos somente serão utilizados, conforme faculta o artigo 42, parágrafo 5 da Lei nº 8.666/93, para adquirir itens nos termos das normas para aquisições com empréstimos do BIRD e créditos do IDA e serviços de consultoria contratados de acordo com as normas para uso de consultores por mutuários do Banco Mundial e pelo Banco Mundial como entidade executora e de acordo com cláusulas específicas do Acordo de Empréstimo com o Banco Mundial; e

os recursos somente serão utilizados para realização de despesas referentes aos projetos previamente aprovados.

todos os contratos e documentos de licitação, independente do método utilizado (Lei 8.666 ou procedimentos do Banco Mundial), devem conter a cláusula anticorrupção como condição de elegibilidade de despesas.

As despesas realizadas, atendendo a essas condições, serão consideradas despesas elegíveis.

O Mutuário deve observar, também, que os recursos não poderão ser utilizados para as finalidades indicadas a seguir:

adquirir itens não incluídos no Programa e na descrição de categorias definida no Acordo de Empréstimo;

efetuar pagamentos devidos, referentes a bens, obras e serviços prestados após a data de encerramento do Acordo de Empréstimo; e

pagar multas por mora de pagamento impostas por fornecedores.

A seguir apresenta-se o fluxograma resumido das atribuições dos envolvidos nos processos de aquisições, as quais estão mais detalhados nos fluxogramas dos processos de ICB, NCB e SBQC apresentados mais adiante.


66

FLUXOGRAMA DOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO E DE SELEÇÃO DE CONSULTORES

Elabora documentos (TR ou Especificações e SDP ou

Edital) UGP/UGL

Analisa previamente os documentos (verificação da

conformidade com as diretrizes, salvaguardas e padrões estabelecidos) e

emite parecer

Envia a documentação, juntamente com o parecer, ao

Banco para a Nâo Objeção

Não Objeção

Executa os processos de licitação e de seleção de

consultores

UGP

UGL

BIRD

UGL

UGP

Analisa previamente os documentos e os resultados (verificação da conformidade com as diretrizes e padrões

estabelecidos) e emite parecer

Não Objeção BIRD

Envia a documentação, juntamente com o parecer, ao

Banco para a Nâo Objção UGL

Contrata os Serviços UGL


67

4.1.2. Estruturação das Áreas de Licitação da UGP e das UGLs

As áreas de licitações dos diversos executores serão estruturadas conforme segue;

I. Governo do Estado de São Paulo – GESP

a) SSRH e SMA – Será estabelecida Comissão Especial de Licitação - CEL, no âmbito da UGP/UGL, a qual se dedicará com exclusividade às licitações do Programa para dar-lhes prioridade e celeridade. A Comissão será assessorada por um especialista em processos de aquisições segundo as diretrizes do Banco Mundial. Os integrantes da CEL serão treinados nos procedimentos do Banco Mundial.

b) CDHU – Em conformidade com as diretrizes do Programa, a UGL realizará acompanhamento dos processos de licitação de empreendimentos e intervenções habitacionais a serem realizados com recursos de responsabilidade do Estado, a serem conduzidos pela Gerência de Licitações e Comissão de Licitações da Companhia. Eventualmente, caso venham a ocorrer contratações com recursos do financiamento, e de acordo com as diretrizes do Banco Mundial, a UGL será assessorada nessa função por especialista em aquisições da UGP.

II. Sabesp – A Sabesp conta com área específica para realização de licitações e equipe qualificada e treinada nos procedimentos licitatórios e do Banco Mundial. Para as licitações a serem realizadas no âmbito do Programa será constituída Comissão Especial de Licitação, indicada pela UGL.

III. Demais executores – Será estabelecida Comissão Especial de Licitação - CEL, no

âmbito da UGL, a qual se dedicará com exclusividade às licitações do Programa para dar-lhes prioridade e celeridade. A Comissão será assessorada por um especialista em processos de aquisições segundo as diretrizes do Banco Mundial. Os integrantes da CEL serão treinados nos procedimentos do Banco Mundial.

4.1.3. Divulgação das Aquisições

Antes de se iniciar as aquisições a UGP/UGL deve providenciar a publicação do Aviso Geral de Licitações – AGL incluindo cada contrato a ser financiado pelo Banco que compreenda a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços que não sejam de consultoria mediante licitação pública internacional (LPI – Licitação Pública Internacional) e cada contrato de serviços de consultoria com valor previsto superior a US$ 200.000,00. Para tanto deve elaborar uma minuta deste aviso, com base no modelo apresentado no Anexo 04 do Volume II, e submeter ao Banco, que após aprovação o publicará no Development Business online (UNDB online) e no Development Gateway Market (dgMarket).

Para cada uma das aquisições (obras e bens) realizadas conforme os procedimentos de LPI, se deve publicar um aviso específico de aquisição no UNDB online, dgMarket e em pelo menos um veículo de circulação nacional e no Diário Oficial do Estado ou Município, conforme o caso. Os avisos específicos de aquisições também devem ser transmitidos àqueles que responderam o aviso geral de aquisições. No caso de aquisições (obras e bens) realizadas conforme os procedimentos de LPN – Licitação Pública Nacional, a publicação no UNDB online e no dgMarket, fica a critério do Tomador.

Para cada seleção de empresas de consultoria a UGP/UGL deve providenciar a publicação da solicitação de manifestação de interesse em pelo menos um veículo de grande circulação nacional e no Diário Oficial do Estado ou Município, conforme o caso. No caso de contratos com valor estimado superior a US$ 200.000 a solicitação de manifestação de interesse deve ser publicada no UNDB online e no dgMarket.


68

De acordo com as disposições do parágrafo 2.28 das Normas: Seleção e Contratação de Consultores por Tomadores do Banco Mundial e do parágrafo 2.60 das Normas: Aquisições com Empréstimos do BIRD e Créditos da AID, os Tomadores do Banco Mundial devem publicar aviso de adjudicação dos contratos dentro de um prazo de 2 (duas) semanas a contar da data do recebimento da não objeção do Banco.

Para todos os contratos adjudicados através de licitação publica internacional e licitação internacional limitada (aquisição de bens e contratação de obras e serviços), o Tomador deve publicar os resultados no UN Development Business e no dgMarket, indicando: a) o nome, o endereço, os preços das propostas anunciados durante a abertura das propostas e o preço final da proposta do licitante ganhador; b) o nome e preços avaliados das propostas de todos os licitantes avaliados; e c) os nomes dos licitantes cujas propostas foram rechaçadas, a razão pela qual elas foram rechaçadas, assim como a duração e o alcance (resumido) do contrato adjudicado.

No que se refere aos serviços de consultoria (seleção baseada na qualidade e custo, seleção baseada na qualidade, seleção com base em preço fixo e seleção baseada no menor custo), o tomador deve publicar no UNDB e no dgMarket: a) o nome dos consultores que apresentaram proposta; b) a pontuação técnica de cada consultor; c) os preços avaliados correspondentes a cada consultor; d) a classificação final dos consultores de acordo com a pontuação obtida; e) o nome do consultor vencedor, o preço, a duração e o alcance (resumido) do contrato. Todos os consultores devem ser informados do resultado da avaliação técnica (pontuação recebida por cada empresa) antes da abertura das propostas financeiras e ao final do processo de seleção os resultados também deverão ser informados. Os tomadores deverão informar aos consultores não selecionados as razões pelas quais o contrato não lhes foi adjudicado.

Os resultados das contratações diretas, das seleções baseadas nas qualificações dos consultores e das seleções diretas são publicadas trimestralmente e de forma mais simples.

O Banco não exige a publicação dos resultados das licitações públicas nacionais, porém devem ser cumpridos os requisitos estabelecidos na legislação nacional, isto é, publicação do extrato do contrato.

No Anexo 04 do Volume II encontram-se modelos de Avisos de Licitação (internacional e nacional) e no Anexo 05 do Volume II, modelo de Manifestação de Interesse.

4.1.4. Aquisição de Bens e Contratação de Obras

As aquisições de bens e obras deverão ser realizadas mediante contratos adjudicados de acordo com termos consistentes com aqueles estabelecidos no “Guidelines for Procurement under IBRD Loans and IDA Credits” (Diretrizes para Aquisições no Âmbito dos Empréstimos do BIRD e dos Créditos da AID), publicadas pelo Banco Mundial em maio de 2004 e revisadas em outubro de 2006.

Na contratação de obras até o limite equivalente a US$ 20 milhões (vinte milhões de dólares americanos), as licitações poderão seguir os métodos previstos na Lei n.º 8.666/93, dependendo do limite, através de “Convite”, “Tomada de Preços” e “Concorrência”, desde que os editais padrão sejam aceitáveis e aprovados previamente pelo Banco. Todos os contratos de custo superior a US$ 10 milhões (dez milhões de dólares americanos) serão objeto de análise prévia pelo Banco.

Os bens e serviços comuns, exceto consultorias, cujo valor não exceda o equivalente a US$ 5 milhões (cinco milhões de dólares americanos), poderão ser adquiridos em conformidade com os seguintes métodos e respectivos limites, previstos na Lei n.º 8.666/93: “Convite”, “Tomada de Preços” e “Concorrência”, desde que os editais padrão a serem utilizados sejam aceitáveis e aprovados pelo Banco.


69

A aquisição de bens até o limite de LPN - Licitação Pública Nacional (NCB - National Competitive Bidding), equivalente a US$ 5 milhões (cinco milhões de dólares americanos), também poderá ser realizada de acordo com o método conhecido como “pregão eletrônico”, previsto na Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2.002, realizado através do Portal do Governo Federal, COMPRASNET, desde que utilizado edital aceitável e aprovado pelonBanco, ou qualquer outro sistema de aquisição eletrônica aprovado, previamente e especificamente, pelo Banco. Cada contrato de valor estimado superior ao equivalente a US$ 1 milhão (um milhão de dólares americanos) será objeto de análise prévia pelo Banco. Não será permitida a negociação do preço mais baixo. O pregão presencial não é admitido.

As licitações deverão ser realizadas de acordo com a Programação de Licitações (Plano de Aquisições32), aprovada juntamente com o Programa, a qual poderá sofrer alterações, conforme estabelecido no parágrafo 1 do Apêndice 1 das Diretrizes.

Além dos métodos acima previstos, as seguintes modalidades de licitação serão utilizadas no âmbito do presente Programa:

Licitação Pública Internacional – LPI (International Competitive Bidding – ICB): procedimento padrão e obrigatório nos casos de licitações para aquisição de bens com custo estimado superior ao equivalente a US$ 5.000.000 e para execução de obras civis com custo estimado superior ao equivalente a US$ 25.000.000;

Outros métodos:

• Licitação Pública Nacional – LPN (National Competitive Bidding – NCB): aplicável a licitações para aquisição de bens com custo estimado menor ou igual ao equivalente a US$ 5.000.000 e maior ou igual ao equivalente a US$ 100.000; e para execução de obras civis com custo estimado menor ou igual ao equivalente a US$ 25.000.000 e maior ou igual ao equivalente a US$ 500.000;

• Comparação de Preços (Shopping): aplicável a licitações de obras com custo estimado inferior ao equivalente a US$ 500.000 e licitações de bens e serviços que não sejam de consultoria com custo estimado inferior a US$ 100.000. É o método de aquisições baseado na comparação de cotações de preços obtidos de diversos fornecedores, no caso de bens, ou de vários empreiteiros no caso de obras civis, num mínimo de três, isso, objetivando assegurar preços competitivos, constituindo-se o método apropriado para aquisição de bens imediatamente disponíveis em prateleira ou de produtos de especificação padronizada ou obras civis simples, de pequeno valor. Este método é referente a bens, obras e serviços que não sejam de consultoria, incluindo-se nele o pregão eletrônico estabelecido na Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002.

Estarão sujeitos à revisão prévia, pelo Banco Mundial, aplicando-se para tanto os procedimentos estabelecidos no parágrafo 2 do Apêndice 1 das Diretrizes, as minutas dos editais de licitação, a descrição dos procedimentos de divulgação a serem utilizados na licitação, os relatórios detalhados da avaliação e comparação das propostas recebidas, as adjudicações propostas, os contratos finais e quaisquer alterações contratuais.

No item 4.1.8. – Limites de Valor para os Diversos Métodos de Licitação, estão listados as diversas modalidades de licitação, respectivos limites e os casos em que se aplica a revisão prévia.

Os documentos de licitação, conforme definido acima, deverão ser encaminhados ao Banco Mundial, para a obtenção do seu no objection, após verificação da conformidade com as diretrizes e salvaguardas do Banco, pela da UGP, que emitirá parecer a respeito, o qual deve ser anexado à documentação a ser encaminhada.

32 A UGP/UGL deverá atualizar o Plano de Aquisições anualmente, conforme necessário, cobrindo o

período de no mínimo 12 (doze) meses seguintes de implementação do Programa. Quaisquer revisões propostas deverão ser enviadas ao Banco para a sua aprovação prévia.


70


71

Quando pagamentos para um contrato não sujeito à revisão prévia tiverem de ser feitos com fundos da Conta Designada, deverão ser seguidos os procedimentos estabelecidos no parágrafo 5 do Apêndice 1 das Diretrizes para assegurar que uma cópia do contrato seja fornecida ao Banco Mundial, através da UGP/UGL, previamente à efetivação do primeiro desembolso da Conta Designada relativo a este contrato. Os documentos originais devem ficar arquivados no Executor e cópia de toda a documentação deverá ser retida e arquivada na UGP durante a implementação do Programa e até 2 anos após a data de encerramento do Acordo de Empréstimo, de modo a possibilitar eventual auditoria pelo Banco em suas missões.

As contratações que não estão sujeitas à revisão prévia pelo Banco deverão ajustar-se aos mesmos padrões de controle de qualidade e deverão ser previamente analisadas (mesmos documentos e mesma rotina descrita para as contratações sujeitas à revisão prévia) pela UGP, que emitirá parecer. As UGL deverão proceder às eventuais modificações na documentação, razoavelmente solicitadas pela UGP.

As condições para aquisição de bens e contratação de obras, estabelecidas para o Programa Mananciais, estão detalhadas no item 4.1.8. – Limites de Valor para os Diversos Métodos de Licitação.

A UGP disponibilizará aos Executores modelos dos Editais Padrões, previamente discutidos e aprovados pelo Banco Mundial, conforme relação constante do Anexo 08 do Volume II, os quais deverão ser utilizados para as diversas modalidades de licitação, atendendo às condições estabelecidas pelo Banco Mundial.

Na seqüência apresenta-se o Fluxograma Padrão do processo de Licitação Pública Internacional – LPI (International Competitive Bidding – ICB) e do processo de Licitação Pública Nacional – LPN (National Competitive Bidding – NCB), que não necessita da revisão prévia do Banco.

FLUXOGRAMA DE UMA LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL – LPI (INTERNATIONAL COMPETITIVE BIDDING - ICB)

Preparação dos

textos para publicação no DB

UGL / BIRD7 dias

Elaboração do Edital, incluindo Especificações

Técnicas

UGL28 dias

Verificação de conformidade e

emissão de parecer

Publicação do Solicitação do No Fornecimento do

UGP7 dias

Objection para o Edital

UGP2 dias

No Objection para o Edital

BIRD7 dias

Aviso de Licitação (Veículos nacional

e local)

UGL3 dias

Recebimento das Propostas

UGL45 dias

Solicitação do No Objection para o

Relatório de Avaliação

UGL2 dias

Verificação da conformidade e

emissão de parecer

UGP7 dias

Elaboração do Relatório de Avaliação

UGL7 dias

Início

Análise dasPropostas

UGL7dias

Fim

Exame das Propostas

UGL7 dias

Envio da Ata de Abertura ao Banco

Elaboração da Ata da Seção de

UGL2 dias

Abertura

UGLmesmo dia da abertura

Homologação da Licitação

UGL7 dias

Assinatura do Contrato

UGL7 dias

Publicação do extrato do Contrato

UGL7 dias

Envio de cópia do Contrato ao Banco,

antes do 1º desembolso

UGL2 dias

Fornecimento do No Objection para

o Relatório de Avaliação

Elaboração do Fornecimento do Contrato e No Objection ao solicitação do No ContratoObjection

BIRD UGL BIRD7 dias 7 dias 7 dias


72


73

Elaboração do Edital, incluindo Especificações

Técnicas

UGL

28 dias

Publicação do Aviso de Licitação (Veículos nacional

e local)

UGL

3 dias

Recebimento das Propostas

UGL

30 dias

Elaboração da Ata da Seção de

Abertura

CIAMAmesmo dia da abertura

Envio da Ata de Abertura ao Banco

UGL

2 dias

Exame das Propostas

UGL

7 dias

Análise das Propostas

UGL

7 dias

Publicação do extrato do Contrato

UGL

7 dias

Assinatura do Contrato

UGL

7 dias

Início

Homologação da Licitação

UGL

7 dias

Envio do Relatório de Avaliação ao

Banco

UGL2 dias5 di

Elaboração do Relatório de Avaliação

UGL

7 dias

FimEnvio de cópia do Contrato ao Banco

UGL

2 dia


emissão de parecer

UGP

7 dias


emissão de parecer

UGP

7 dias

FLUXOGRAMA DE UMA LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL – LPN SEM REVISÃO PRÉVIA DO BANCO (NATIONAL COMPETITIVE BIDDING - NCB)

4.1.5. Contratação de Serviços de Consultoria

A contratação de serviços de consultoria será realizada de acordo com princípios e procedimentos satisfatórios para o Banco Mundial, conforme o “Guidelines for Selection and Employment of Consultants by World Bank Borrowers” (Diretrizes para o Uso de Consultores pelos Mutuárioes do Banco Mundial e pelo Banco Mundial enquanto Agência Executora), publicado em maio de 2004 e revisado em Outubro de 2006.

As seleções deverão ser realizadas de acordo com a Programação de Processos de Seleção (Plano de Aquisições), aprovada juntamente com o Programa, a qual poderá sofrer alterações, conforme estabelecido no parágrafo 1 do Apêndice 1 das Diretrizes.

As modalidades de processos de seleção de consultores que deverão ser utilizadas no âmbito do presente Projeto, serão:

Seleção Baseada na Qualidade e Custo (SBQC): procedimento padrão para contratação de serviços de consultoria;

Outros métodos:

• Seleção Baseada na Qualidade (SBQ): utilizado quando os serviços são complexos ou altamente especializados onde há dificuldade na definição precisa dos Termos de Referência ou quando as propostas não podem ser adequadamente submetidas à comparação, como nos casos em que, entre as convidadas, figuram ONG – Organizações Não Governamentais, Fundações, Universidades. Nestes casos o Banco Mundial deve dar a sua não objeção, caso a caso, para a utilização deste método;

• Seleção com Orçamento Fixo (SOF): apropriado apenas nos casos de serviços simples, de definição precisa e de orçamento fixo;

• Seleção pelo Menor Custo (SMC): é o método apropriado de seleção de consultores somente para serviços de natureza padronizada ou rotineira (auditorias, projetos de engenharia de obras sem complexidade, etc.) onde já existem práticas e padrões bem estabelecidos. Deve-se fixar uma nota mínima para a qualidade;

• Seleção Baseada nas Qualificações do Consultor (SQC): aplicável para serviços pequenos e simplificados, para os quais não se justifica a elaboração e avaliação de propostas técnicas;

• Seleção de Consultores Individuais: aplicável para serviços em relação aos quais: a) a participação de equipe não é necessária, b) não é necessário qualquer apoio profissional externo adicional (sede), e c) a experiência e qualificações da pessoa são os requisitos principais;

• Contratação Direta: pode ser adequado se apresentar evidente vantagem em relação à competição: a) para serviços que envolvam continuação decorrente de trabalhos anteriores já executados para a mesma empresa; b) em emergências, para atender a situações decorrentes de desastres e para serviços de consultoria exigidos durante o período de tempo imediatamente posterior à emergência; c) para serviços muito pequenos, ou d) quando apenas uma empresa mostrar-se qualificada ou com experiência de valor excepcional para execução do serviços. A Contratação Direta dar-se-á somente com prévia anuência do Banco Mundial, tendo por base parecer da UGL recomendando a aprovação.

Independente da modalidade, a apresentação de propostas para contratação de empresas prestadoras de serviços de consultoria, deve contemplar:

• Os Termos de Referência específicos;

• Documento de Solicitação de Propostas – SDP;

PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MANANCIAIS DO ALTO TIETÊ 74MANUAL OPERACIONAL - VOLUME I

• Modelo de contrato a ser celebrado e “lista curta”, quando for o caso;

• Indicação do coordenador responsável pelo acompanhamento e recebimento dos trabalhos a serem realizados

Somente serão objeto de análise para encaminhamento ao Banco Mundial, as propostas que tratem da execução de ações ou atividades previstas nos respectivos Planos Operativos Anuais.

Detalhamento da Contratação de Consultores Individuais

O Programa prevê a contratação de consultores individuais. Normalmente a escolha é feita com base em referências profissionais ou na comparação de currículos apresentados por consultores que se manifestam interessados na prestação dos serviços. As contratações podem ser sob duas modalidades: para prestação de serviços de natureza contínua, com período de tempo determinado e pagamentos contra apresentação de relatórios periódicos das atividades realizadas; ou por produtos perfeitamente definidos, para pagamento contra apresentação do produto ou produtos contratados. Os procedimentos são:

i. A UGL elabora os Termos de Referência, a estimativa orçamentária e

encaminha-os, via UGP, ao BIRD para análise;

ii. O BIRD recebe, analisa e emite não objeção em 3 dias, se o processo estiver adequado;

iii. A UGL, se o desejar, publica Manifestação de Interesse – MI e estipula prazo

de 14 dias para entrega dos currículos por parte dos interessados;

iv. A UGL recebe e avalia os currículos dos profissionais interessados, selecionando o melhor qualificado em 5 dias úteis. É necessária a avaliação de, no mínimo, três currículos válidos;

v. A UGL envia o Termo de Referência e a minuta do contrato para o profissional selecionado tomar conhecimento;

vi. A UGL negocia o contrato em 3 dias;

vii. A UGL prepara o Relatório de Avaliação em 3 dias;

viii. A UGL encaminha à Comissão de Licitação para adjudicação e homologação;

ix. A UGL e o consultor selecionado assinam o contrato.

Estarão sujeitos à revisão prévia, pelo Banco Mundial, aplicando-se para tanto os procedimentos estabelecidos no parágrafo 2 do Apêndice 1 das Diretrizes, os custos estimados, os Termos de Referência (TDR), as listas curtas, as solicitações de proposta (SDP), as informações aos consultores (IAC), as minutas dos contratos, os relatórios de avaliação técnica, os relatórios de avaliação final, as adjudicações propostas, cópias do contratos negociados devidamente rubricados, os contratos finais e quaisquer alterações contratuais, conforme estabelecido no item 4.1.8. – Limites de Valor para os Diversos Métodos de Licitação.

Os documentos de licitação, conforme definido acima, deverão ser encaminhados ao Banco Mundial, para a obtenção do no objection, após verificação da conformidade com as diretrizes e


salvaguardas do Banco, pela UGP, que emitirá parecer a respeito, o qual deve ser anexado à documentação a ser encaminhada.

Quando pagamentos para um contrato não sujeito à revisão prévia tiverem de ser feitos com fundos da Conta Designada, deverão ser seguidos os procedimentos estabelecidos no parágrafo 4 do Apêndice 1 das Diretrizes para assegurar que uma cópia do contrato seja fornecida ao Banco Mundial, através da UGL / UGP, previamente à efetivação do primeiro desembolso da Conta Designada relativo a este contrato. Os documentos originais devem ficar arquivados no Executor e cópia de toda a documentação deverá ser retida e arquivada na UGP durante a implementação do Programa e até 2 anos após a data de encerramento do Acordo de Empréstimo, de modo a possibilitar eventual auditoria pelo Banco em suas missões.

As contratações que não estão sujeitas à revisão prévia pelo Banco deverão ajustar-se aos mesmos padrões de controle de qualidade e deverão ser previamente analisadas (mesmos documentos e mesma rotina descrita para as contratações sujeitas à revisão prévia) pela UGP, que emitirá parecer. As UGL deverão proceder às eventuais modificações na documentação, razoavelmente solicitadas pela UGP.

As condições para contratação de empresas de consultoria e consultores individuais, estabelecidas para o Programa Mananciais, estão detalhadas no item 4.1.8. – Limites de Valor para os Diversos Métodos de Licitação.

Na próxima página apresenta-se o Fluxograma Padrão do processo de seleção de consultores através do método SBQC, o mais trabalhoso e longo dos processos previstos no Programa.

Conforme se pode observar é possível que o processo possa demorar algo em torno de 180 dias ou 6 meses para se chegar à assinatura de um contrato. Portanto é extremamente importante para o sucesso do Programa que as equipes de aquisições sejam devidamente treinadas e capacitadas e que a ferramenta de trabalho denominada “Plano de Aquisições” seja elaborada com critérios realistas.


FLUXOGRAMA DO PROCESSO DE SELEÇÃO ATRAVÉS DO MÉTODO SBQC

Sequência de execução

Atividades Responsável Prazos (dias)

1 Elaborar TR -Termo de Referência e estimativa de custos UGP 10

2 Publicação de MI - Manifestação de Interesse (UNDB, DGMarket, DOE e jornal de circulação nacional)

UGP 1

3 a Recebimento das Manifestações (Prazo mínimo 14 dias) UGP 14

b Preparação da SDP (Solicitação De Propostas = Edital)

4 Preparação da Lista Longa e Análise das MI UGP 7

5 Elaboração da Lista Curta UGP 1

6 Solicitação do No Objections para TR, SDP e lista curta UGP 1

7 Fornecimento do No Objection para TR, SDP e lista curta BIRD 10

8 Análise Jurídica CJ 15

9 Autorização para abertura de licitação e designação da Comissão Julgadora

CG 3

10 Envio da SDP às empresas da Lista Curta UGP 7

11 Recebimento das propostas (prazo mínimo 45 dias) UGP 45

12 Elaboração da Ata da Seção de Abertura das Propostas UGP 0

13 Envio da Ata de Seção de Abertura ao Banco UGP 0

14 a Análise das Propostas Técnicas UGP 15

b Elaboração do relatório de análise das propostas técnica

15 Solicitação do No Objection para Relatório Técnico UGP 1

16 Fornecimento do No Objection ao Relatório Técnico BIRD 7

17 Divulgação de notas técnicas e convite para abertura das propostas financeiras (14 dias caso participem empresas estrangeiras)(*)

UGP 14

18 Abertura das propostas financeiras UGP 1

19 Elaboração da Ata da Seção de Abertura UGP 0

20 Envio da Ata da Seção de abertura ao Banco UGP 0

21 a Análise das propostas financeiras UGP 7

b Elaboração de Relatório de Avaliação Final

22 Solicitação de no objection para Relatório de Avaliação Final UGP 1

23 Fornecimento do No Objection ao Relatório de Avaliação Final BIRD 7

24 Negociações com e empresa classificada em primeiro lugar e

elaboração da minuta de contrato UGP 5

25 Solicitação de no objection para a negociação e minuta de contrato UGP 1

26 Fornecimento do No Objection para a negociação e minuta de contrato BIRD 7

27 Adjudicação UGP 3

28 Assinatura do contrato UGP 1

29 Publicação do extrato do contrato UGP 1

30 Envio de cópia do contrato ao Banco antes do 1º desembolso UGP 1

Prazo Total 186

Atividades a cargo do BIRD

Atividades da SSRH

Atividades da SSRH que não são caminho crítico(*)

Obrigatória a participação de empresas estrangeiras para SBQC com custo estimado > US$ 500 mil


4.1.6. Mecanismos para Justificar Modificações Contratuais

Quaisquer modificações contratuais devem ser informadas à UGP e ao Banco Mundial.

As modificações nos prazos de execução, desde que não levem o prazo final de execução para data posterior à da Closing Date podem ser efetivadas pela UGL e comunicadas, posteriormente à UGP e ao Banco Mundial. No caso de modificações nos prazos de execução que levem o prazo final para data posterior à da Closing Date tanto a UGP como o Banco devem ser notificados com antecedência à efetivação.

As modificações nos valores contratuais que não excedam a 10% do valor contratual original podem ser efetivadas tanto pela UGL e comunicadas, posteriormente, à UGP e ao Banco, antes do primeiro desembolso do valor aditado. As modificações que resultem em aumento de valor entre 10% e 15% do valor contratual original devem ser previamente informadas à UGP. Após efetivadas devem ser comunicadas ao Banco, porém, antes do primeiro desembolso do valor aditado. As modificações que resultem em aumento de valor, superior a 15% do valor contratual original, devem previamente ser informadas à UGP e encaminhadas ao Banco para a sua não objeção.

4.1.7. Mecanismos para Resolução de Recursos e Disputas

Recursos e disputas, no âmbito do Programa Mananciais, deverão ser resolvidos, conforme mecanismos estabelecidos nos editais de licitação e solicitações de propostas, pelas Comissões Especiais ou Permanentes de Julgamento, conforme o caso, sob orientação das UGL / UGP e, quando necessário, sob consulta ao Banco Mundial.

Em qualquer caso, os recursos e as decisões tomadas devem ser imediatamente relatadas ao Banco Mundial.


4.1.8. Limites de Valor para os Diversos Métodos de Licitação

Categorias de Despesa

Limites de valor contratual (US$ mil)

Método de Licitação

Contratos sujeitos à Revisão Prévia

Obras

> 25,000 LPI (ICB) Todos os processos

500 ≤ X ≤ 25,000 LPN (NCB) O primeiro processo de cada exercício e todos os processos de valor superior a US$ 5 milhões

< 500 Shopping O primeiro processo.

Bens

> 5,000 LPI (ICB) Todos os processos

100 ≤ X ≤ 5,000 LPN (NCB) Todos os processos de valor superior a US$1 milhão e o primeiro processo de cada exercício

< 100 Shopping O primeiro processo. Outros Serviços (Non-consulting services, incluindo treinamento, comunicação)

> 5,000 LPI (ICB) Todos os processos.

100 ≤ X ≤ 5,000 LPN (NCB) Todos os processos com valor superior a US$1 milhão e o primeiro processo de cada exercício

< 100 Shopping O primeiro processo

Serviços de Consultoria (empresas)

>500 SBQC (QCBS) SBQ (QBS) Todos os processos (a)

200 < X ≤ 500 SBQC (QCBS) SMC (LCS) Todos os processos

100 < X ≤ 200 SBQC(QCBS) SMC (LCS)

O primeiro processo de cada exercício para cada método de seleção ≤ 100 SQC (CQS)

Consultoria (individual) Seção V das

Diretrizes

Todos os casos acima de US$50.000 e todos os casos de contratação direta

Contratação Direta Todos os casos, independente dos

montantes envolvidos

Contratos Todos os casos, independente dos montantes envolvidos.

(a) Lista curta composta por 6 proponentes pré-selecionados, sendo no máximo 2 por país. Nos demais casos, a lista curta poderá ser composta por 6 proponentes nacionais pré-selecionados.


4.2. PROCEDIMENTOS PARA ADMINISTRAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

Os recursos para alocação no Programa são de responsabilidade orçamentária e financeira dos Executores. Da mesma forma, o controle da execução orçamentária e financeira dos recursos alocados ao Programa, inclusive da contrapartida, estarão sob a responsabilidade das Secretarias da Fazenda no caso do Estado e dos Municípios e da UGL no caso das companhias.

Os procedimentos de administração e execução financeira aqui descritos poderão não ser suficiente para dotar as equipes de gestão financeira de todos os conhecimentos necessários à realização dos trabalhos de gerenciamento financeiro, contábil e de auditoria, sendo recomendável, para a sua plena utilização, que os membros da UGP e das UGL cumpram programas de treinamentos específicos, bem como utilizem o material disponível sobre os métodos aqui preconizados.

Os procedimentos a seguir apresentados visam auxiliar a UGP e as UGL a aperfeiçoarem a administração e a execução financeira do Programa, além de promover o cumprimento das Políticas Operacionais (PO) e dos Procedimentos do Banco (PB) e facilitar o uso dos métodos de desembolso do Banco Mundial.

Estes procedimentos descrevem os diversos processos administrativos e gerenciais, as responsabilidades pela condução desses processos e os procedimentos e documentos-padrão a serem utilizados, em função das condições estabelecidas no Acordo de Empréstimo e em consonância com as diretrizes do Banco Mundial, estabelecendo regras gerais de financiamento, elegibilidade e condições para execução do Programa. Configura-se, assim, como um instrumento de consulta permanente da UGP e das UGL.

4.2.1. Administração Financeira

A administração financeira é algo mais do que um processo de administração e controle. A administração financeira sólida é um ingrediente essencial para o sucesso do Programa. Informações financeiras oportunas e relevantes constituem a base de melhores decisões, as quais aceleram o avanço material do Programa e a disponibilização dos recursos, reduzindo dessa forma os atrasos e os engarrafamentos. Essa é a razão pela qual a política (PO) e os procedimentos (PB) do Banco requerem boa administração financeira dos projetos por ele financiados. A boa administração financeira de projetos proporciona:

Informações essenciais requeridas pelos que geram, implementam e supervisionam projetos, inclusive os órgãos de supervisão do governo e as instituições financeiras;

Conforto necessário ao Mutuário e ao Banco de que os recursos são utilizados eficientemente e para os propostos fins;

Um inibidor de fraude e corrupção, visto que proporciona controles internos e capacidade de identificar rapidamente ocorrências e desvios incomuns.

4.2.2. Execução Financeira

Cada Mutuário deverá abrir e manter uma Conta Designada, em dólares (US$), em Banco Comercial a ser escolhido, com agência em Nova York. Como alternativa pode-se estudar e discutir, com o Banco Mundial, a possibilidade de abertura e manutenção de Conta Designada, em reais (R$), em Banco Comercial a ser escolhido, com agência no correspondente município. Em qualquer caso esta conta deverá ser aberta com 2 (duas) sub-contas: (i) uma para os depósitos do Banco Mundial e os saques para transferência à Conta Operativa; e (ii) outra para os rendimentos que passam a ser recursos do Mutuário, mas para serem aplicados no Programa.


Além da Conta Designada, cada Mutuário deverá abrir e manter uma Conta Operativa, em reais (R$), no mesmo Banco Comercial que detém a Conta Designada, no correspondente município, que será alimentada pela Conta Designada e pela contrapartida definida para cada Tomador.

Cada Mutuário designará os representantes autorizados a movimentarem a Conta Designada e informará ao Banco tais representantes, bem como encaminhará exemplares autênticos das assinaturas autorizadas.

Todas as operações financeiras devem ser executadas conforme a legislação local sobre fluxos financeiros e impostos aplicáveis.

O fluxo de responsabilidades adotado no âmbito do Programa está detalhado a seguir:



82

Providencia a abertura das contas do Programa (Especial

e Operativa)UGL

Solicita o Depósito Inicial conforme instruções da Carta

de Desembolsos

Transfere recursos da Conta do Empréstimo para a Conta

Especial

Solicita novos montantes de recursos e presta contas da

utilização anterior

Supervisiona a solicitação de recursos e a prestação de

copntas (SIAFEM)

Analisa a prestação de contas e transfere novos

recursos da Conta do Empréstimo para a Conta

Especial

UGL

BIRD

UGL

UGP

BIRD

Transfere recursos de contrapartida para a Conta

Operativa

TESOURO, por solici-tação da

UGL

Paga os FornecedoresUGL

Transfere recursos, para pagamento do Fornecedor, daConta Especial para a Conta

Operativa

UGL

Supervisiona os pagamentos (SIAFEM)UGP

O método de desembolsos dos recursos do Empréstimo, a ser utilizado, será o de Relatórios Financeiros Intermediários – RFI (Intermediate Financial Report – IFR). Para o depósito inicial na Conta Designada deverá ser providenciado um RFI (IFR) de programação abrangendo o período dos 6 (seis) primeiros meses do Programa. Para os demais RFI (IFR) a periodicidade deverá ser trimestral.

No caso da SSRH, da SMA e da CDHU a movimentação financeira (empenho, liquidação e pagamento) deverá ser feita através do SIAFEM, com envio dos arquivos das Notas de Liquidação ou Ordens de Pagamento para a UGP. A comprovação dos gastos efetivados e solicitação de desembolsos do Empréstimo deverão ser feitos através dos RFI (IFR). Os recursos de contrapartida serão transferidos da conta única do Tesouro do Estado para a Conta Operacional do Estado e a solicitação dos recursos do Empréstimo será feita pela UGP.

No caso da SABESP (entidade autônoma dentro da administração financeira do Estado), cuja contrapartida é proveniente das suas receitas operacionais, os desembolsos também serão efetivados através dos RFI (IFR) com base em pagamentos efetuados. Os recursos de contrapartida serão transferidos para a Conta Operacional da SABESP e a solicitação dos recursos do Empréstimo será feita pela UGL SABESP, que deverá informar a UGP sobre as transações realizadas.

No caso das Prefeituras, que normalmente possuem sistema próprio do setor público de orçamento, contabilidade e finanças, conforme Lei n.º 4.320/64, a movimentação financeira deverá ser feita através destes sistemas, com envio de cópia das Notas de Liquidação ou Ordens de Pagamento para a UGP. A comprovação dos gastos efetivados e solicitação de desembolsos do Empréstimo deverão ser feitas através dos RFI (IFR). Os recursos de contrapartida serão transferidos da conta única do Tesouro do Município para a Conta Operacional do Município e a solicitação dos recursos do Empréstimo será feita pela UGL Municipal, que deverá informar a UGP sobre as transações realizadas.

Cabe ressaltar que todas as UGL deverão enviar para a UGP, mensalmente, uma previsão das notas de liquidação / ordens de pagamento a serem processadas no mês seguinte, bem como os RFI (IFR) processados.

Os Executores realizarão as obras e os serviços, adquirirão bens e realizarão consultorias, parte no âmbito do próprio Executor e parte através de suas respectivas entidades encarregadas de determinados serviços, como os de saneamento básico. Cada Executor deverá definir o seu fluxo interno orçamentário-financeiro envolvendo todas as suas respectivas entidades subexecutoras e informar a UGP.

A movimentação financeira dos recursos do Empréstimo e de contrapartida deverá seguir o fluxo apresentado a seguir.


3. Informa valores a serem transferidos, com base nos Documentos Fiscais

4. Trasnafere recursos de Contrapartida

2. D

epos

ita

recu

rsos

do

Em

prés

timo

5. P

aga

Forn

eced

ores

4. T

rans

fere

re

curs

os d

o Em

prés

timo

3. In

form

a va

lore

s a

sere

m tr

ansf

erid

os, c

om b

ase

nos

Doc

umen

tos

Fisc

ais

6. Informa pagamentos efetuados

1. S

olic

ita re

curs

os d

o Em

prés

timo

atra

vés

dos

RFI

(IFR

)

Conta do Empréstimo

BIRD

Conta Especial Banco

Comercial (NY ou Local)

Conta Operativa Banco

Comercial (São Paulo)

Fornecedores

Tesouro do Tomador

UGP / UGL

i. A UGP/UGL encaminha ao BIRD os RFI (IFR) com a previsão dos desembolsos do Financiamento para os dois primeiros períodos (trimestres) do Programa (depósito inicial). A UGL encaminha cópia do material para a UGP.

Nota: Nos demais períodos (trimestres) a UGP/UGL encaminha ao BIRD os RFI (IFR) com a comprovação dos gastos do período anterior e previsão dos desembolsos do Financiamento para o primeiro período (trimestre) posterior (que será transferido pelo Banco Mundial) e para o segundo período (trimestre) posterior, que servirá apenas como programação. A UGL encaminha cópia da documentação para a UGP;

ii. Com base nos RFI (IFR) o BIRD alimenta a Conta Designada (no primeiro efetua o depósito inicial e, nos demais, recompões a Conta Designada);

iii. A UGP/UGL, com base nos Documentos Fiscais recebidos dos Fornecedores, ao longo do período, informa o BIRD (parcela do financiamento, proveniente da Conta Designada) e o Tesouro do Tomador (parcela da contrapartida) na segunda-feira da semana seguinte (ou outro período a ser estabelecido), sobre os pagamentos a serem efetuados;

PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MANANCIAIS DO ALTO TIETÊ 84

iv. O Banco Comercial providencia a remessa do valor correspondente (o contrato de câmbio no caso de Conta Designada em NY) e o depósito, bloqueado, na Conta Operativa. Assim que o Tesouro do Tomador efetivar o depósito da parcela da contrapartida o Banco Comercial desbloqueia a parcela do Empréstimo;

MANUAL OPERACIONAL - VOLUME I


85

v. O pagamento ao Fornecedor é efetivado;

vi. A Tesouraria do Tomador informa a UGP/UGL sobre os pagamentos efetuados e envia os comprovantes dos pagamentos (faturas quitadas, extratos bancários, recibos, etc.);

vii. Inicia-se um novo ciclo com o encaminhamento ao BIRD dos RFI (IFR) com a previsão dos desembolsos para os próximos dois períodos e a comprovação dos desembolsos do período anterior.

O monitoramento financeiro geral do Programa será efetuado através do sistema orçamentário do Estado (SIAFEM), conforme será visto mais adiante, o qual já é utilizado para esta função no Programa Ecoturismo, financiado pelo BID, e que foi aprovado pela Secretaria da Fazenda do Estado. As vantagens do SIAFEM incluem:

Para a UGP: (i) capacidade de refletir e monitorar, através de relatórios gerenciais e de progresso, quaisquer outros investimentos feitos por terceiros no âmbito do Programa que, por ventura, possam ocorrer durante a implementação do mesmo; (ii) possibilidade de exportar informações para sistematizar os modelos dos relatórios de licitações e os relatórios de progresso, incluindo os indicadores acordados com o Banco; (iii) o plano de contas pode contemplar a possibilidade de ampliar o Programa para outras fases e de monitorar investimentos (no âmbito do Programa) realizados por outras fontes não previstas, tais como oriundos de ONGs, do setor privado, de entidades governamentais; e (iv) o SIAFEM, se adaptado, poderá prover informações como: total pago a uma empresa, no âmbito do Programa, mesmo tendo sido o pagamento realizado por uma fonte extra-Programa.

Para os Executores (mutuários e não mutuários): (i) aumento da capacitação institucional; (ii) maior experiência com sistemas orçamentários governamentais (maior controle, melhor sistema de gerenciamento financeiro, menor risco); e (iii) possibilidade de replicar o modelo do SIAFEM no nível municipal.

No caso da SABESP será utilizado o seu sistema corporativo, o qual integra gestão orçamentária, controle de empreendimentos, gestão de pagamentos e gestão contábil. As vantagens de se utilizar esse sistema corporativo são: (i) acompanhamento e controle de informações; (ii) confiabilidade de informação, visto que a entrada de dados (digitação) ocorre uma única vez; (iii) emissão automática de relatórios; (iv) procedimentos de controle efetivos e rígidos, auditados regularmente em atendimento à Lei SOx.

A seguir apresenta-se o fluxograma de responsabilidade do processo de gestão financeira.


86

Elabora Relatórios de Supervisão Financeira, através do Sistema e alimenta o SIAFEM (*)

UGL

Supervisiona os RSF, através UGP do SIAFEM

Envia os RFI ao BIRD UGL

Elabora as Notas Explicativas e os Demonstrativos UGL

Financeiros para auditoria

Contrata a auditoria independente, que resulta no UGL Relatório de Auditoria e

respectivos Pareceres

Supervisiona os Relatórios de UGP Auditoria

Envia os Relatórios e BIRD Auditoria ao BIRD

Faz comentários sobre os UGL Relatórios de Auditoria

(*) No caso da Sabesp o procedimento é: Elabora o Relatório de Supervisão Financeira (RFI) através do sistema corporativo e alimenta o SIAFEM

4.2.3. Fraude e Corrupção

É política do Banco Mundial a exigência que os Tomadores (incluídos os beneficiários dos empréstimos do Banco), assim como os consultores que participam dos contratos financiados pelo Banco, observem as mais elevadas normas éticas durante o processo de seleção e da execução de tais contratos. Para efeitos do cumprimento desta política, o Banco:

Define as expressões que se indicam na seqüência:

• “prática corrupta” significa o oferecimento, fornecimento, aceitação ou solicitação, de maneira direta ou indireta, de qualquer coisa de valor com a finalidade de influir na atuação de um funcionário público33 com relação ao processo de seleção ou a execução de um contrato;

• “prática fraudulenta” significa uma tergiversação ou omissão de fatos com a finalidade de influir num processo de seleção ou na execução de um contrato;

• “prática de conluio” significa o pacto entre dois ou mais consultores, com ou sem conhecimento do Tomador, com a finalidade de estabelecer preços a níveis artificiais e não competitivos; e

• “práticas coercitivas” significa o dano ou ameaça de dano, direta o indiretamente, às pessoas ou a suas propriedades para influenciar sua participação em um processo de contratação, ou afetar a execução de um contrato;

Rechaça toda proposta de adjudicação se perceber que o Consultor selecionado para tal adjudicação tenha participado de maneira direta ou através de um agente, em atividades corruptas, fraudulentas, de conluio ou coercitivas para competir pelo contrato de que se trata;

Cancela a parcela do Empréstimo associada ao contrato do Consultor se a qualquer momento determina que os representantes do Tomador ou de um beneficiário do empréstimo tenham participado em práticas corruptas, fraudulentas, de conluio, o coercitivas durante o processo de seleção ou a execução de tal contrato e que o Tomador não tenha adotado medidas oportunas e apropriadas que de forma satisfatória para o Banco remedeie a situação;

Sanciona a um consultor, inclusive declarando-o inelegível, de forma indefinida ou durante um determinado período, para a adjudicação de qualquer contrato financiado pelo Banco, se em qualquer momento determinar que o consultor tenha participado diretamente ou através de um agente, de práticas corruptas, fraudulentas, de conluio ou coercitivas ao competir por tal contrato ou durante sua execução, e

Tem o direito de exigir que, nos contratos financiados por um empréstimo do Banco, seja incluída uma disposição que exija que os consultores permitam que o Banco revise suas contas e registros relacionados com a apresentação de propostas e com o cumprimento do contrato e submetê-los a uma auditoria por auditores designados pelo Banco.

Com o “de acordo” específico do Banco e nas Solicitações de Proposta (SDP) de contratos maiores financiados pelo Banco, o Mutuário pode introduzir o requisito de que o consultor, ao competir para obter o contrato e durante sua execução, inclua na proposta seu compromisso de cumprir com as leis do país contra fraude e corrupção (incluído o suborno), conforme se inclua na SDP. O Banco aceitará que se introduza este requisito por solicitação do país do Tomador sempre que as condições que governam tal compromisso sejam satisfatórias para o Banco.


33 Inclui o pessoal do Banco Mundial e os funcionários de outras organizações que tomem ou revisem

decisões sobre contratações.


4.3. PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS

Os registros contábeis das operações decorrentes da execução dos projetos, objeto do financiamento, deverão ser escriturados de forma destacada e em separado dos demais registros que não envolvem recursos do financiamento, através de sistema contábil capaz de apresentar fidedignamente a situação e os resultados das operações financeiras dos recursos ou grupo de contas dos Executores, de conformidade com os princípios de contabilidade geralmente aceitos.

Deverá ser realizada auditoria dos registros, contas e demonstrativos financeiros (balanços, demonstrativo de receitas e despesas e demonstrações pertinentes, incluindo o RFI 1-A e o RFI 1-B), em cada exercício fiscal, por auditores independentes aceitos pelo Estado ou Município, conforme o caso, e pelo BIRD, de acordo com princípios de auditoria apropriados e de forma consistente ao longo do tempo.

Relatórios de auditoria devem ser preparados pelos auditores independentes com o grau de abrangência e detalhamento requeridos, conforme Termo de Referencia (TR) aprovado pelo Banco Mundial, devendo ser encaminhados à UGP logo que disponíveis, porém de qualquer modo antes de decorridos cinco meses do término de cada exercício fiscal.

No registro de operações contábeis e na execução dos trabalhos de auditoria devem ser observados os requisitos especificados nas “Diretrizes: Relatórios Financeiros Anuais e Auditoria de Atividades Financiadas pelo Banco Mundial”, editadas pelo Banco Mundial em junho de 2003, com a estreita cooperação de equipes de auditores de países mutuários do BIRD, inclusive a Secretaria Federal de Controle do Ministério da Fazenda.

4.4. PROCEDIMENTOS PARA A ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS

Os Mutuários deverão encaminhar ao Banco Mundial ou à UGP, durante a vigência dos Convênios e dos Acordos de Empréstimo, documentos contendo informações sobre o Programa, conforme especificado a seguir.

4.4.1. Plano Operativo Anual

Este Plano deve incluir os seguintes documentos:

Programação detalhada de todas as atividades do Programa, sob responsabilidade do Executor, para o ano subsequente, com discretização mensal; e

Programação de todas as atividades do Programa, sob responsabilidade do Executor, para os demais anos até a conclusão do Programa, com discretização semestral.

Estas programações deverão ser apresentadas na forma de cronogramas físico-financeiros com a indicação das fontes dos recursos. Todas as atividades novas, incluídas no Plano, deverão vir acompanhadas de uma descrição de seus objetivos e de uma adequada justificativa para a inclusão.

Complementando o Plano, o Executor deverá encaminhar uma descrição detalhada de como vem atendendo as diretrizes do Programa.

Este plano deverá ser entregue à UGP, até o dia 31 de novembro de cada ano.

4.4.2. Relatórios Financeiros Intermediários – RFI (IFR)

A política do Banco requer que os projetos, de um modo geral, sejam supervisionados a fim de assegurar que os respectivos recursos sejam usados para os fins que o Empréstimo foi concedido, com a devida consideração da economia, eficiência, transparência e


sustentabilidade dos objetivos do projeto e esta supervisão é efetuada através dos chamados Relatórios Financeiros Intermediários – RFI (Intermediate Financial Report – IFR).

O RFI 1-A e o RFI 1-B podem corresponder aos demonstrativos financeiros auditados e requeridos anualmente.

Os princípios em que se baseiam os RFI (IFR) são os seguintes:

Os RFI devem fornecer informações úteis para os Mutuários e, ao mesmo tempo, fornecer informações suficientes a fim de que o Banco possa verificar se: (i) os fundos desembolsados são utilizados para os fins acordados; (ii) a implementação do Programa está em andamento; e (iii) os custos previstos não serão ultrapassados;

As informações financeiras devem coincidir com as informações sobre o avanço físico e sobre aquisições. A comparação das despesas financeiras com o avanço físico é essencial para assegurar controle financeiro adequado do Programa;

A supervisão do Programa pelo Banco deve ser eficaz do ponto de vista tanto do Banco quanto do Mutuário.

Portanto, os RFI (IFR) devem conter informações financeiras e sobre o progresso físico. Devem conter também uma descrição introdutória sobre as variações e o progresso ocorrido durante o período.

Informações Financeiras:

Esta parte dos RFI (IFR) deve incluir, no mínimo, para o período e cumulativamente (no decorrer do Programa ou desde o início do ano) quadros que mostrem: (i) as entradas por fontes; (ii) o uso dos fundos por categorias de gastos e por Componente do Programa; (iii) os saldos na abertura e no fechamento do período; e (iv) os comparativos entre o previsto e o efetivamente executado para o período e acumulado, bem como as devidas justificativas para as variações. Quaisquer mudanças nos formatos dos RFI (IFR) devem ser previamente acordadas entre as partes e este Manual deverá ser devidamente atualizado.

Informações Sobre o Progresso Físico:

Esta parte dos RFI (IFR) deve conter uma descrição dos indicadores de resultados ou metas físicas (acordados durante a preparação do Programa) que vinculam a informação financeira com o progresso físico e ressaltam as principais questões que requerem atenção.

Os RFI (IFR) devem ser expressos na moeda que o Tomador utiliza em sua contabilidade e que foi acordada durante a fase de preparação / negociação do Programa.

Os RFI (IFR) devem ser encaminhados ao Banco em até 45 (quarenta e cinco) dias após o encerramento de cada trimestre. Cópias destes relatórios devem ser encaminhadas à UGP para consolidação posterior encaminhamento ao Banco Mundial.

No Anexo 06 do Volume II encontram-se os modelos de RFI (IFR) utilizados no Programa.

4.4.3. Relatório de Progresso ou de Execução

Também em atendimento à política de supervisão do Banco, deverão ser elaborados Relatórios de Progresso ou de Execução cujo objetivo é informar ao Banco a situação da implementação do Programa, tanto do ponto de vista técnico como físico-financeiro, assim como serve de ferramenta gerencial para os responsáveis pelo Programa. O documento deverá conter pelo menos, as seguintes informações:

Folha de Rosto. Indicar: (i) nome do Programa; (ii) nº de Identificação do Programa; (iii) nº do Acordo de Empréstimo; (iv) agência executora; (v) nº do Relatório; e (vi) período a que o Relatório se refere;


Dados do Programa. Relacionar: (i) valor original do Acordo de Empréstimo; (ii) valor revisado (caso aplicável); (iii) data de encerramento do Programa (Closing Date); (iv) data revisada de Encerramento do Programa (caso aplicável); (v) nº de extensões (caso aplicável); (vi) nº de aditivos ao Acordo de Empréstimo (caso aplicável); (vii) resumo da natureza do aditivo (caso aplicável); (viii) data da última missão de supervisão.

Considerações Gerais. Descrever, de forma resumida, as questões relevantes que mereçam atenção do Mutuário e do Banco. Devem ser citados os êxitos e dificuldades encontradas, bem como as ações tomadas pelo Mutuário para mitigar os riscos de implementação do Programa. As seguintes questões podem ser consideradas na elaboração desta seção: (i) a implementação está no caminho certo para atingir os objetivos do Programa? (ii) há atrasos significantes na implementação das atividades? (iii) existem riscos externos que possam comprometer a execução do Programa? (iv) os dados para o acompanhamento dos indicadores estão disponíveis? (v) o desembolso está atrasado? (vi) existem problemas com os compromissos legais previstos no Acordo de Empréstimo ou relacionados à auditoria? (vii) existem ações críticas que deveriam ser tomadas pelo Mutuário ou pelo Banco;

Implementação por Componentes e Respectivos Subcomponentes. Descrever, para cada componente, os objetivos e resultados alcançados. Tal descrição deve comparar o planejado com o realizado no período, indicar a participação de outras agências executoras, bem como indicar quaisquer outras informações relevantes referentes à implementação;

Indicadores. Descrever a situação dos indicadores de implementação e de resultado;

Custos do Programa e Financiamento. Indicar pelo menos: (i) custos do Programa por componente; (ii) custos do Programa por modalidade de licitação; e (iii) financiamento do Programa por componente;

Licitações. Anexar o Plano de Aquisições aprovado e o efetivamente realizado no período. Fazer uma análise detalhada sobre as diferenças e descrever as causas dos atrasos ou quaisquer outros problemas de execução existentes;

Desembolso. Indicar o valor desembolsado até o momento, comparado com o valor total do Acordo de Empréstimo, bem como quaisquer problemas existentes nesta área. Informar orçamento estimado e atual para o período do relatório;

Auditoria. Descrever sucintamente os resultados do relatório de auditoria e indicar as medidas adotadas para atender as recomendações feitas pelos auditores;

Participação de outras Agências Executoras. Descrever participação de cada uma das agências e comparar o plano de ação acordado com o realizado, incluindo valores repassados e efetivamente gastos;

Compromissos Legais. Incluir tabela listando os principais compromissos legais, conforme descrito no Acordo de Empréstimo;

Estes relatórios deverão ser entregues pela UGP e pela UGL ao Banco Mundial, até 60 (sessenta) dias após o fim do período de apresentação, conforme estabelece o Acordo de Empréstimo. As UGL deverão encaminhar cópias destes relatórios também à UGP.

Os RFI (IFR) do segundo e do quarto trimestres de cada ano deverão fazer parte integrante dos Relatórios de Progresso.

4.4.4. Relatório de Avaliação de Meio Termo

Este documento deverá contemplar todas as ações executadas no período compreendido entre o início do Programa e 90 (noventa) dias anteriores à data estabelecida, no Acordo de Empréstimo, para a Missão de Meio Termo e deverá conter:

o cronograma físico-financeiro de todos os projetos a cargo do Executor; PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MANANCIAIS DO ALTO TIETÊ 90MANUAL OPERACIONAL - VOLUME I

uma análise sobre a eficiência e eficácia de cada componente no qual o Executor atua;

as justificativas e os estudos de viabilidade para a eventual inclusão de novos projetos e/ou readequação dos existentes que, por algum motivo, não vêm produzindo os resultados esperados;

outras informações que o Banco Mundial, de forma razoável, venha solicitar.

Este relatório deverá ser concluído e enviado ao Banco Mundial, pela UGP e UGL, até 30 (trinta) dias antes da data estabelecida para a Missão de Meio Termo. As UGL deverão entregar cópia deste relatório também à UGP.

Os Relatórios de Supervisão Financeira do trimestre que antecede o período de apresentação do Relatório de Meio Termo deverão fazer parte integrante deste relatório.

4.4.5. Relatório de Encerramento dos Componentes

Os Executores deverão – no máximo 60 (sessenta) dias após o encerramento de cada componente, subcomponente, atividade ou ação sob sua responsabilidade – encaminhar ao Banco Mundial o Relatório de Encerramento do Componente com o conteúdo mínimo a ser definido pela UGP. A UGL deverá encaminhar cópia destes relatórios também à UGP.

4.4.6. Relatório Final

De acordo com as Condições Gerais Aplicáveis, o Mutuário e, portanto, os Executores deverão preparar e apresentar à UGP um relatório completo e detalhado sobre a execução e a operação inicial do Programa, seu custo e benefícios derivados e a serem ainda derivados, o desempenho dos Executores em suas respectivas obrigações, as lições aprendidas e outros aspectos que, ao longo da implementação do Programa a UGP ou o Banco venham a julgar relevantes.

Este relatório deverá ser fornecido ao Banco, pela UGP e UGL, no máximo até 180 (cento e oitenta) dias após o encerramento da participação do Executor no Programa ou 180 (cento e oitenta) dias após a Closing Date. As UGL deverão encaminhar cópia deste relatório também à UGP

O Relatório Final do Programa deverá ser elaborado em um formato semelhante aos padrões do Implementation Completion Report – ICR. Este padrão será fornecido oportunamente às UGL.

4.5. PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA

Os Tomadores deverão realizar auditoria dos registros, contas e demonstrativos financeiros (balanços demonstrativos de receitas e despesas e demonstrações pertinentes), em cada exercício fiscal, através de auditores independentes aceitos pelo Estado ou Município, conforme o caso, e pelo Banco Mundial, de acordo com termos de referência aceitáveis para a UGP e o Banco Mundial.

Os relatórios de auditoria deverão ser enviados ao Banco Mundial tão logo estejam disponíveis e, no máximo, até 180 (cento e oitenta) dias após o encerramento de cada ano fiscal. Cópias destes relatórios deverão ser enviadas à UGP.

Os Relatórios Financeiros Intermediários – RFI, cumulativos de um ano específico (ver item 4.4.2 deste Manual) poderão ser usados como demonstrativos financeiros do Programa. Isto resultará em maior eficiência nos custos de informação além de resultar em auditoria mais eficaz em termos de custos e tempestividade dos demonstrativos financeiros anuais do Programa, na medida em que os RFI (IFR) serão examinados como parte do trabalho interino do auditor referente aos demonstrativos financeiros anuais.


Os Executores, se assim o Banco definir, deverão realizar, ainda, revisões independentes de aquisição, também conhecidas como auditorias de aquisição, as quais complementam as revisões prévias (prior review) e as revisões regulares posteriores (post review) realizadas pelo Banco Mundial. Estas auditorias deverão ser realizadas em cada exercício fiscal, através de auditores independentes aceitos pelo Estado ou Município, conforme o caso, e pelo Banco Mundial, de acordo com termos de referência aceitáveis para a UGP e o Banco Mundial.

Cada auditoria deverá gerar um relatório que incluirá conclusões e recomendações. Os resultados serão discutidos com a UGP a fim de determinar se ações corretivas serão necessárias.

4.6. PROCEDIMENTOS SOCIOAMBIENTAIS

A UGP e as UGLs deverão adotar procedimentos socioambientais durante a execução do Programa envolvendo as seguintes fases, detalhadas nos itens subsequentes:

Fase A - Detalhamento dos Projetos (Estudos de Concepção e Projetos de Engenharia) dos Componentes 2, 3 e 4 Durante o detalhamento dos projetos deverão ser seguidos procedimentos referentes a:

Critérios sócio-ambientais para a concepção dos projetos;

Licenciamento ambiental dos projetos;

Procedimentos de divulgação e consulta;

Relatório Ambiental de acordo com as Salvaguardas Ambientais e Sociais do Banco.

Fase B – Implantação dos Projetos (obras) Durante a implantação dos projetos (obras) deverão adotados procedimentos relativos à Supervisão Ambiental de Obras.

Nas ilustrações a seguir estão apresentados: o fluxograma de ações e responsabilidades institucionais ambientais; os fluxogramas ambientais dos componentes do Programa; os fluxogramas sociais do Programa; e, a Matriz de Responsabilidades Sociais.


Ações e Responsabilidades Institucionais – SGA

Elaboração dos Estudos deConcepção e Projetos de

Engenharia

UGP/SSRH UGL/SMA UGL/CDHU

UGL/SABESPUGL/PMSBC

UGL/PMG

Licenciamento Ambiental(RAP)

SMA (DAIA, DUSM, DEPRN) Ações fora do Município de SP

Ações noMunicípio de SP

PMSPCADESDECONTDEPAV

Execução das Intervenções

Acompanhamento dasIntervenções / Benefícios

Comunidades LocaisBeneficiários

Controle Social

Lideranças (Associações, etc.)ONGsComitê Alto TietêSub-Comitês de Bacia

Implantação / SupervisãoAmbiental / Gestão do PGA

Operação, Manutenção eSustentabilidade das Intervenções

GESP ( SSE, CDHU e SMA); Secretaria Justiça; DAEE; SABESP; PMSBC; PMG; Comitês e Sub-comitês de Bacia; Oscips; Associação de Moradores; Liderança Locais; Defesa Civil

MonitoramentoComitês e Sub-comitês de Bacia SMA/Cetesb

SUPERVISÃO UGP

Supervisão Ambiental

Obras

ForneceRelatórios Mensais e

Planos Quinzenais

BIRD

Divulgação e Consulta aos

Relatórios (Web, Comitês, etc.)

Envio de Relatórios AmbientaisNo Objection

Sabesp



94

Definição das Favelas eLoteamentos a serem

urbanizados

UGL/PMSBC

Definição dos tipos de intervenções a serem

executadas

Elaboração dos Estudos de Concepção e Projetos de

Engenharia

Licenciamento Ambiental(RAP) Ações no

Município de SP



Acompanhamento dasIntervenções

Diretos: População atendida Indiretos: População da BaciaBeneficiários


Controle Social

SMADAIADUSMDEPRN

Ações fora do Município de SP

Habitações GRAPROHAB

Implantação e Gestão do PGA

Operação, Manutenção e Sustentabilidade das

Intervenções

Monitoramento

SUPERVISÃO UGP

Associação de Moradores Liderança Locais PMSBC

Drenagem DAEEÁgua/Esgoto SabespViário Prefeitura Retenção de Encostas Defesa Civil Construção de Unidades Habitacionais CDHU

Sabesp

PMSBC Defesa Civil

Urbanização de Favelas eAdequação de Loteamentos

BIRDEnvio de Relatórios AmbientaisNon Objection

Divulgação e Consulta aos Relatórios (Web, Comitês, etc.)

Cetesb/SMA

UGL/CDHU

COMPONENTE 2: AÇÕES DE RECUPERAÇÃO URBANA


95

COMPONENTE 3: AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL

Elaboração dos Estudos de

UGL/SMA UGL/SSRH

UGL/PMSBCUGL/PMG

Concepção e Projetos de Engenharia


Ações no Município de SP

PMSP

SMAAções fora do DAIA

DUSMMunicípio de SPDEPRN

CADESDECONTDEPAV


Diretos: População atendidaBeneficiários Indiretos: População da BaciaAcompanhamento das Lideranças (Associações, etc.)

Intervenções ONGsComitê Alto TietêControle SocialSub-Comitês de BaciaEntidades de Ensino e Programa ONGs Ambientalistas

Implantação e Gestão do PGA SUPERVISÃO UGP


Intervenções

Monitoramento

PMSBC PMG SMA

Repovoamento Vegetal PMSBCImplantação de Parques e Áreas de Conservação SMA,PMG, PMSBC Recuperação de Áreas Degradadas SMA, PMSBC Arborização Urbana PMSBCCriação de Praças e Unidades de Lazer SSE, PMSBC Revitalização Urbana SMA, SSRHControle do Transporte de Cargas Poluidoras PMSBC

Divulgação e Consulta aos Relatórios (Web, Comitês,

etc.)

Envio de Relatórios AmbientaisNon Objection BIRD

SSRH


96

COMPONENTE 4: AÇÕES DE SANEAMENTO AMBIENTAL

SABESPPMG

Elaboração dos Estudos de Concepção e Projetos de

Engenharia


Ações no Município de SP



Acompanhamento das Intervenções

Diretos: População atendidaIndiretos: População da BaciaBeneficiários


Controle Social

SMADAIADUSMDEPRN

Ações fora do Município de SP

Implantação e Gestão do PGA

SUPERVISÃO UGP


Intervenções

Monitoramento

Sabesp PMG CetesbComitês e Sub-Comitês de Bacia

Sistema de Abastecimento de Água Sabesp, PMGSistema de Esgotamento Sanitário Sabesp, PMGEstação de Remoção de Carga Poluidora SabespAutomação de ETAs SabespAmpliação de ETE Sabesp

BIRD


etc.)

Envio de Relatórios AmbientaisNon Objection

SOCIAL

ExecutoresComitê de Bacia do Alto Tietê

Agência de Bacia do Alto TietêConsultas e Discussões Sub-comitês de Bacias Hidrográficas

Municípios Iniciais


Outras Ações

Órgãos MunicipaisInstituições de Abrangência Local

Urbanização de Favelas eAdequação de Loteamentos

Execução dos Projetos

Acompanhamento pós-obra

Canais Institucionais de informação e participação

Apoio ao processo de organização da comunidade Estímulo à auto-gestão

Participação e Acompanhamento

Elaboração de Projeto

Informação da população sobre a

Reassentamento

importância do Projeto, impactos e alternativas

Apresentação dos procedimentos de reassentamento

Notificação das famílias sobre sua afetação

Acompanhamento das famílias durante a mudança

Recepção das famílias no novo conjuntohabitacional

Trabalho social pós-obra: educação ambiental, geração de renda, formação

de condomínios

BIRD

Envio de Relatórios Ambientais


etc.)

No Objection


FLUXOGRAMA SOCIAL DETALHADO

Levantamento da forma deorganização da população na área a ser urbanizada

CDHU / Prefeitura

Informação da população sobre a importância e do

Projeto, impactos e


Preparação da populaçãopara o cadastramento

CDHU / Prefeitura

Lideranças LocaisAssociações Comunitárias

CDHU / Prefeitura

Apresentação dasalternativas de intervenção

e discussão do projeto

CDHU / Prefeitura

Elaboração dos Projetos deUrbanização de Favelas e

Recuperação deLoteamentosCDHU / Prefeitura

Elaboração do Plano de Reassentamento

CDHU / Prefeitura

Licenciamento

SMA / GRAPROHAB

Participação Comunitária Manifestações porEscrito

Consultas/Audiências Públicas

Planejamento daRemoção e Transferência

das FamíliasNotificação das Familias

Implantação do Projeto

CDHU / Prefeitura

Apresentação dealternativas de

atendimento habitacional

Criação de Comissãopara Acompanhamento

Identificação de grupos devizinhança

Arrolamento e habilitaçãodas famílias a serem

reassentadas

Preparação da populaçãopara as obras e para as

remoções

Plantões semanais paraatendimento da

população afetada

Execução das Obras e Remoções

Acompanhamento dasfamílias durante a

mudança

Recepção das famílias no novo conjuntohabitacional

Supervisão de Obras

UGLs

Acompanhamento Geral

UGP

Acompanhamento Pós-Obra (Pesquisas de

Satisfação, Educação

ReuniõesPalestrasEventosEntrevistasQuestionáriosetc.

Ambiental, etc.)CDHU


MATRIZ DE RESPONSABILIDADES SOCIAIS

Planejamento Elaboração e Aprovação dos Projetos Execução Supervisão e Acompanhamento Fiscalização

Instituições Acompanha-Discussão de Planeja-mento Execução das Supervisão Levtos Informação da Cadastra- mento das Acompanha-Elaboração dos Licencia- Implantação Alternativas de Fiscalizaçãodo Reassenta- Remoções e do Geral e das Preliminares População mento Ações (Obras e Projetos mento Pòs-Obramento das ObrasIntervenção mento Reassent. Obras Reassent.)

SSRHTomadores/Executores

SMA CDHUSABESPPMSBCPMG

UGPÓrgãos de Gestão

UGLs

SMA/DAIAÓrgãos Públicos de Licenciamento Ambiental SMA/DEPRNSMA/DUSMCETESBGRAPROHABPMSP/CADESPMSP/DECONT

Prefeituras MunicipaisOrgãos Públicos, Autarquias, etc.

DAEEELETROPAULO

Assembléia Legislativa Estadual Poder Legislativo

Câmaras Municipais

Ministério Público Estadual Poder Judiciário

Empresas, Indústrias, etc Iniciativa Privada

LoteadoresAssociações ComerciaisSESI / SESC / SENAIFIESP / CIESP´/ SEBRAE Comitê do Alto TietêÓrgãos Colegiados

Sub-Comitê Cotia-Guarapiranga Sub-Comitê Billings-TamanduateíSub-Comitê Juqueri-Cantareira Sub-Comitê Alto Tietê-Cabeceiras Associações de Moradores/Bairros, etc.Sociedade Civil Organizada Lideranças LocaisUniversidades / Entidades de Ensino e Pesquisa ONGs / OSCIPsClubes de Serviços


99Sindicatos

4.6.1. Critérios e Procedimentos Socioambientais na Concepção e Avaliação de Projetos

Os projetos, no âmbito do Programa Mananciais, deverão ser elaborados segundo os critérios e procedimentos indicados na seqüência.

4.6.1.1. Projetos do Componente 2 – Urbanização de Favelas

Os procedimentos operacionais a serem seguidos para os trabalhos de urbanização de favelas, que visam a reduzir e mitigar impactos negativos nas populações afetadas pelas intervenções, ao longo de todas as fase e etapas inerentes aos trabalhos são os seguintes:

1. Fase de Planejamento

Etapa 1.1: Seleção de áreas de intervenção

Atividade 1.1.1: Avaliação de problemas ambientais no local e entorno.

Ações e medidas recomendadas: Avaliar a inserção do núcleo na malha urbana e quais as características ambientais da área

e do entorno imediato, envolvendo:

uso e ocupação da área, enfocando os aspectos urbanos - densidade demográfica, tipologia de ocupação (habitação) sistema viário, equipamentos urbanos e sociais , áreas de lazer, parques, etc.;

características físico-ambientais da área, enfocando principalmente os aspectos de declividade, geológico-geotécnicos, vegetação, situação das Áreas de Preservação Permanente e curso d’água (qualidade e quantidade);

áreas e situações de risco ambiental;

passivos e danos ambientais existentes.

Avaliar a necessidade de intervenção em áreas de risco geotécnico ou de macro-drenagem.

Avaliar a necessidade de intervenção e/ou recuperação das áreas de preservação permanente – APPs.

Atividade 1.1.2: Identificação da disponibilidade de infra-estrutura.

Ações e medidas recomendadas: Verificar a disponibilidade de infra-estrutura existente na área e no entorno (especialmente

de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem, resíduos sólidos e sistema viário) e assegurar a possibilidade de que sua ampliação dá para atender a nova demanda com os órgãos competentes.

Etapa 1.2: Identificação da Demanda da Comunidade

Atividade 1.2.1: Adequação às necessidades da comunidade.

Ações e medidas recomendadas: Efetuar a caracterização sócio-econômica da população mediante pesquisa amostral;

Avaliar a expectativa dos moradores com relação às melhorias necessárias no núcleo;

Avaliar grau de organização da comunidade e criar mecanismos de participação dos usuários em todas as etapas de planejamento, obra e pós-obra;


Avaliar a situação fundiária.

Etapa 1.3: Elaboração de Plano de Desenvolvimento Integrado

Atividade 1.3.1: Definição das diretrizes de intervenção em função das especificidades da bacia hidrográfica onde se insere a favela.

Ações e medidas recomendadas: Elaborar plano de intervenção visando a qualificação ambiental do núcleo, integrando a

proposta ao plano urbanístico da cidade e ao controle de cargas poluentes ao reservatório, apresentando as medidas para a instalação de infra-estrutura e serviços públicos;

Avaliar a questão jurídica da propriedade e fazer os encaminhamentos necessários para a sua regularização;

Promover a organização e o envolvimento da comunidade no processo de urbanização, principalmente na integração com a vizinhança e no trato dos espaços coletivos e públicos;

Assegurar medidas de projeto e de controle urbano para inserção e garantia de desocupação de áreas públicas verdes e as áreas de preservação permanente, evitando novas ocupações e adensamento e propiciando áreas de contemplação e lazer para a comunidade;

Prever um plano de monitoramento e avaliações posteriores, em um processo contínuo de gestão urbana e ambiental, estabelecendo-se co-responsabilidades.

2. Fase do Projeto

Etapa 2.1: Elaboração do Projeto

Atividade 2.1.1: Adequação às características topográficas e geotécnicas da área.

Ações e medidas recomendadas: Especificar procedimento de proteção do sistema viário contra processos erosivos;

Elaborar e adequar o projeto de movimentos de terra, cuidando da especificação de proteção superficial e/ou de estruturas de contenção para taludes;

Apresentar proposta para tratamento de áreas que ficarão expostas a processos de meio físico, tais como erosões, assoreamento, inundações e escorregamentos, devendo-se evitar que obras de contenção necessárias fiquem a cargo dos moradores;

Elaborar projeto de drenagem interno à favela, com terminações do sistema de drenagem e sua conexão com redes do entorno ou sistemas localizados de lançamento, assegurando a preservação de terrenos vizinhos. A especificação de cuidados na implantação do sistema de drenagem deve permitir que este, ao término das obras, esteja totalmente livre, desobstruído e desassoreado;

Adotar quando necessário, tipologias habitacionais inovadoras, capazes de inverter praticas comuns de adaptação do projeto às características do terreno, compatibilizando-as com o relevo, os processos do meio físico presentes ou potenciais e os parâmetros geotécnicos dos solos.

Atividade 2.1.2: Infraestrutura.

Ações e medidas recomendadas: Adotar redes de água, esgoto de alto desempenho técnico assegurando o atendimento

adequado a todas as moradias da favela e incluindo medidas para setorização, hidrometração individual, etc.;


Verificar as possibilidades de implantar e/ou adequar sistema viário interno ao núcleo e bem como acesso à malha urbana do entorno;

Considerar que as vias públicas devem ser sempre definidas como área para frente de lotes, e não fundo. O mesmo acontece com cursos d’água, onde se deve sempre prever uma via de serviço entre a margem do córrego e a frente de lotes ou de equipamentos. Desta forma se impede a criação de pontos negros de acesso aos serviços de limpeza, e que os moradores tratem a beira do córrego como terreno “baldio”, com depósito de lixo nestes locais;

Identificar a existência de redes locais de drenagem pública e verificar sua capacidade em receber os novos fluxos, obter compromisso documentado de sua adequação em tempo hábil;

Assegurar que a disposição do posteamento da rede elétrica não cause interferência em acessos, vielas e unidades habitacionais;

Adotar a iluminação pública nos arruamentos e áreas públicas previstas (incluindo sistema de lazer, áreas destinadas a equipamentos públicos, comunitários e comércio), assegurando-se sua suficiência;

Analisar alternativas / tipologias de macro-drenagem em conjunto com a concepção de recuperação e/ou manutenção das áreas de preservação permanente buscando soluções que visem a seguinte hierarquização: (i) manutenção da drenagem natural; (ii) canalização com revestimento natural, (iii) canalização com revestimento de concreto ou similar; e somente em último caso (iv) galerias fechadas;

Proposição de medidas de compensação ambiental no caso de ocupação de parte das áreas de preservação permanente;

Implantação de área de lazer e mobiliário urbano nas áreas verdes projetadas;

Implantação de equipamentos sociais nas faixas de 1ª categoria (APPs), como uso sustentável e de garantia para impedir re-ocupação;

Ampliação da arborização para o núcleo urbano e para a área de entorno (bairro);

Utilizar como ações mitigadoras medidas de controle da poluição difusa, tais como: o asfalto ecológico, escadarias hidráulicas, valas de infiltração, as cestas para retenção de lixo nas bocas de lobo e poços, etc..

Atividade 2.1.3: Coleta de lixo domiciliar.

Ações e medidas recomendadas: Calcular as dimensões das lixeiras destinadas ao lixo comum de acordo com o número

previsto de moradores e a periodicidade da coleta pública;

Projetar a localização das lixeiras em local de fácil acesso pelos moradores e que sejam também adequadas à retirada pelas empresas coletoras; e

Prever espaços para coletores de recicláveis.

Atividade 2.1.4: Unidades Habitacionais.

Ações e medidas recomendadas: Observar se o sistema construtivo apresenta risco ambiental;

Buscar informações que permitam analisar o desempenho ambiental dos componentes construtivos durante todo o seu ciclo de vida;

Observar se o sistema construtivo das unidades habitacionais se adapta, às características topográficas e ambientais.


Atividade 2.1.5: Previsão de equipamentos públicos e comunitários.

Ações e medidas recomendadas:

Utilizar, nas áreas de lazer, massas de vegetação com características naturais do local.

3. Fase da Obra

Etapa 3.1: Terraplenagem

Atividade 3.1.1: Movimentos de terra para a construção da rede de infra-estrutura e edificações e Exploração do material de empréstimo.

Ações e medidas recomendadas: Reduzir a exposição do solo, evitando terraplenagem simultânea em toda a área e com

proteção superficial (vegetal e de drenagem), de acordo com as características geotécnicas do terreno; e

Prever, em áreas de empréstimo, a recuperação e, eventualmente, a reabilitação do local.

Etapa 3.2: Sistema Viário, Infraestrutura e Edificações

Atividade 3.2.1: Execução das obras de edificação, contenção e construção da rede de infra-estrutura.


Monitorar a execução das obras, reduzindo a geração de resíduos sólidos, fiscalizando a qualidade do material utilizado e implementando todas as obras de contenção e drenagem necessárias.

Etapa 3.3: Bota-fora

Atividade 3.3.1: Disposição de resíduos sólidos

Ações e medidas recomendadas: Reduzir a geração de resíduos e, se possível, tratá-los para diminuir seu volume;

Evitar a disposição inadequada de entulho próximo a córregos e áreas inundáveis.

Etapa 3.4: Paisagismo

Atividade 3.4.1: Cobertura vegetal

Ações e medidas recomendadas: Promover arborização de praças e áreas verdes;

Recompor a vegetação integrando quando possível o núcleo no contexto geral da paisagem, além de participar da engenharia da obra.

Manual Ambiental de Construção Além dos itens acima, nas obras a serem executadas deverá ser adotado o Manual Ambiental de Construção, apresentado no Anexo 2 do Volume III do presente Manual Operacional.

4. Fase Pós-Obra

Etapa 4.1: Uso


Atividade 4.1.1: Utilização das unidades habitacionais, redes de infra-estrutura e demais equipamentos; Geração de resíduos; Manutenção e gerenciamento de riscos; e Tratamento de questões ligadas com comportamento e satisfação dos usuários

Ações e medidas recomendadas: Conscientizar os moradores da importância de participação comunitária permanente,

estabelecendo normas e responsabilidades, envolvendo também, quando necessário, instituições governamentais e não governamentais;

Identificar os fatores técnicos, funcionais, econômicos, estéticos e comportamentais do ambiente em uso, pertinentes à especificidade de cada núcleo visando corrigir os problemas detectados, por meio de sistema de gestão ambiental e estabelecendo programas de participação comunitária;

Acompanhar junto aos órgãos competentes a implementação de serviços e infra-estruturas compromissadas nas fases anteriores do empreendimento, assegurando seu atendimento, e/ou obter o compromisso de novas medidas e ações necessárias, detectadas durante a utilização das benfeitorias instaladas (exemplo: iluminação pública);

Estabelecer padrões e normas de operação e manutenção da infra-estrutura instalada junto com concessionárias de serviços públicos (água, esgoto, coleta de lixo e sistema de drenagem);

Acompanhar, durante o período mínimo de 1 ano, a manutenção da infra-estrutura e das habitações implantadas, assessorando a comunidade na adequada utilização e operação dos sistemas.

Etapa 4.2: Ampliação das moradias

Atividade 4.2.1: Controle do uso e ocupação do solo.

Ações e medidas recomendadas: Promover programas de orientação e reformas domiciliares, considerando sempre a

necessidade de ligação à rede de infra-estrutura instalada;

Examinar a condição de risco na ampliação de moradias, caso sejam necessários cortes e aterros, indicar necessidade de obras de contenção adequadas e com acompanhamento especializado;

Integrar os novos moradores ao convívio da área urbanizada.

Etapa 4.3: Gestão Ambiental

Atividade 4.3.1: Implantação de sistema de gestão ambiental e urbana.


Promover ação inter-institucional e estabelecer parcerias com a sociedade civil.

4.6.1.2. Projetos do componente 2 – Reassentamento de Famílias

Os procedimentos a serem seguidos para o reassentamento de famílias afetadas pelas intervenções do Programa Mananciais visam a reduzir e mitigar impactos negativos nas populações afetadas pelas remoções, restituir ou melhorar as condições de vida da população deslocada - tanto com relação à perda da moradia, como de rendimentos financeiros devido à interrupção de atividades produtivas. Visam também a garantir o adequado atendimento habitacional, bem como a disponibilidade de habitações para o reassentamento das famílias em tempo hábil para compatibilizar estas ações com o cronograma de obras de urbanização de favelas.


Os seguintes fundamentos e diretrizes orientam a Política de Reassentamento:

Minimizar o reassentamento de população, sempre que possível, explorando todas as alternativas viáveis de desenho de projeto;

Oferecer às famílias alternativas viáveis de reassentamento, garantindo à população liberdade de escolha quanto à sua opção de atendimento habitacional;

Oferecer moradias que atendem padrões razoáveis de habitabilidade;

Garantir à população reassentada atendimento educacional, de saúde e transporte público no novo local de moradia;

Proporcionar a participação da comunidade em todas as etapas de planejamento e da implementação do reassentamento;

Estimular o estabelecimento de padrões adequados de organização social para acompanhar os reassentamentos e garantir a adequação das famílias à nova realidade;

Envolver a comunidade no monitoramento do Plano de Reassentamento.

É importante ressaltar que o trabalho social de acompanhamento ao reassentamento e o processo de negociação com os atores sociais afetados pelas intervenções devem ser direcionados atendendo aos critérios de: (i) transparência – com base na veracidade das informações apresentadas à população referentes ao processo de urbanização, bem como com relação a aspectos jurídicos, alternativas de atendimento habitacional, políticas institucionais de compensação, valores a serem desembolsados pelos mutuários; (ii) equidade e justiça – baseado no reconhecimento, por parte do Programa Mananciais, das características sócio-econômicas e culturais e o grau de vulnerabilidade das famílias; (iii) representatividade e legitimidade – garantindo um fórum de discussão permanente para a expressão dos interesses de cada comunidade dentro de contexto de participação; e (iv) presença na área e continuidade – refere-se à presença continua na área de equipes especializadas em trabalho social, garantindo o atendimento permanente à população, durante o processo de urbanização, atuando como interlocutores da população perante os executores do Projeto.

Os procedimentos operacionais são os seguintes:

1. Caracterização da Demanda de Reassentamento (executores: prefeituras municipais e CDHU)

Levantamento de Dados: nesta etapa devem ser realizados o cadastramento das famílias e o cadastro imobiliário, bem como o mapeamento da estrutura fundiária da área a ser urbanizada;

Diagnóstico: nesta etapa deve-se avaliar o perfil socioeconômico e cultural das famílias;

Planejamento do Projeto: nesta etapa deve ser elaborado o projeto de urbanização, a identificação do grupo de remoção e remanejamento e a avaliação dos bens afetados;

Obra: nesta etapa devem ser identificadas eventuais novas famílias com necessidade de remoção / remanejamento devido a interferências das obras.

2. Definição da Política de Atendimento Habitacional (executores: prefeituras municipais e CDHU)

Levantamento de Dados: nesta etapa devem ser identificadas as opções disponíveis para atendimento habitacional;

Diagnóstico: nesta etapa devem ser estabelecidas as alternativas de atendimento habitacional;

Planejamento do Projeto: nesta etapa devem ser definidos os critérios de elegibilidade.

3. Estruturação do Programa de Construção de Novas Unidades Habitacionais (executor: CDHU)


Levantamento de Dados: nesta etapa deve ser identificada a disponibilidade de áreas para reassentamento;

Diagnóstico: nesta etapa deve ser realizada a seleção das áreas de reassentamento de população;

Planejamento do Projeto: nesta etapa deve ser estruturado o cronograma para elaboração de projetos e execução de obras;

Obra: nesta etapa devem ser construídas as unidades habitacionais.

4. Trabalho Social de Apoio às Famílias Reassentadas (executores: prefeituras municipais e CDHU)

Levantamento de Dados: nesta etapa deve ser realizado o levantamento da forma de organização da população na área a ser urbanizada, a informação à população sobre a importância e do Programa, impactos e alternativas e a preparação da população para o cadastramento;

Diagnóstico: nesta etapa deve-se realizar a apresentação das alternativas de intervenção e discussão do projeto, a apresentação dos procedimentos de reassentamento, bem como estabelecer os mecanismos de participação comunitária;

Planejamento do Projeto: nesta etapa devem ser elaborado o projeto de urbanização, a identificação do grupo de remoção e remanejamento e a avaliação dos bens afetados;

Obra: nesta etapa devem ser realizadas a notificação das famílias sobre sua afetação, a apresentação das alternativas de atendimento habitacional, a formação de comissão para acompanhamento do reassentamento e a identificação dos grupos de vizinhança;

Pós-Obra: nesta etapa devem ser realizados o acompanhamento das famílias durante a mudança, a recepção das famílias no novo conjunto habitacional e o trabalho social pós obra :educação ambiental, geração de renda, formação de condomínios.

5. Monitoramento e Avaliação do processo de reassentamento (executor: UGP) Levantamento de Dados: nesta etapa deve ser feita a escolha dos indicadores de monitoramento;

Diagnóstico: nesta etapa deve ser elaborado o plano de monitoramento;

Planejamento do Projeto: nesta etapa devem ser realizados o monitoramento e avaliação do processo de reassentamento – momento 1;

Obra: nesta etapa devem ser realizados o monitoramento e avaliação do processo de reassentamento – momento 2;

Pós-Obra: nesta etapa deve ser implementada a pesquisa sobre o grau de satisfação dos beneficiários, que deverá incluir a avaliação do grau de acesso ao trabalho e renda de todas as pessoas removidas a partir da utilização de indicadores objetivos e subjetivos.

Maiores detalhes sobre a Política de Reassentamento podem ser obtidos no relatório do Marco Conceitual da Política de Reassentamento.

4.6.1.3. Projetos do Componente 3 – Recuperação Ambiental

Este componente compreende a implantação de parques e áreas verdes, de lazer e uso comum; repovoamento vegetal e arborização urbana; recuperação ambiental de áreas degradadas e de 1ª categoria (áreas de preservação ambiental); educação ambiental e fiscalização do uso e ocupação do solo e ambiental. A seguir são comentados os principais critérios e diretrizes recomendadas para as ações de recuperação ambiental do Programa.


- Recuperação Ambiental de Áreas de 1a Categoria e Áreas Degradadas

• Identificar, mapear e cadastrar a incidência de ocupações irregulares nas áreas de 1ª categoria, áreas de risco geotécnico e APP – áreas de preservação, possibilitando o acompanhamento da evolução das melhorias sociais e urbanas;

• Inspecionar o nível de abrangência, dimensões e intensidade dos desequilíbrios dos ecossistemas em função das condições de saneamento ambiental e ocupação, possibilitando o acompanhamento da evolução das melhorias ambientais;

• Criar condições para a redução da poluição dos cursos d’água e reservatórios, principalmente com cargas difusas;

• Contemplar na elaboração e execução dos projetos a melhoria da paisagem urbana e bem-estar local como fatores preponderantes, com ênfase ao tratamento paisagístico e recuperação ambiental das áreas que contaram com remoções de famílias;

• Prever, nos processos de recuperação ambiental, quando possível:

o repovoamento vegetal e arborização, com plantio de espécies adequadas aos fundos de vale, margens dos córregos e represa e com a paisagem (prevendo-se a aquisição de mudas, adubação das áreas, plantio e monitoramento periódico do crescimento, possibilitando replantios, caso necessário);

o implantação, conforme o caso, de praças e áreas verdes para a prática de recreação de baixo impacto, lazer contemplativo, trilhas interpretativas e educação ambiental, esportes, etc., cuja intensidade de atividades dê condições de manter a região em condições ambientalmente compatíveis com a vocação dessas áreas. Estas soluções dão origem a espaços livres em decorrência da remoção de barracos, canalização de córregos e outras intervenções, evitando novas invasões e a urbanização adequada do espaço. Podem ser criadas, alternativamente, áreas de lazer dotadas de equipamentos infantis, mobiliário urbano e/ou áreas para a prática de esportes.

o vinculação da sustentabilidade dessas obras a equipamentos públicos como creches, associação amigos do bairro e outros;

o aproveitamento da topografia natural do terreno, com a implantação de equipamentos adequados ao relevo;

o consolidação das encostas com o plantio de espécies adequadas;

o utilização de elementos drenantes de baixo custo (gramados, saibro, pedrisco, etc.) para o tratamento de pisos; forração com vegetações de crescimento rápido e espécies resistentes, utilizando também árvores frutíferas e de rápida recomposição; realização de correções de solo, quando necessárias, sem o uso de agentes agressivos ao meio ambiente.

• Monitoramento e avaliação das intervenções, durante as obra e no pós-obra, evitando a degradação, supressão das árvores e mudas plantadas, atos de vandalismo, furto de equipamentos e instalações, etc..

- Arborização Urbana e Repovoamento Vegetal

O principal objetivo da arborização é propiciar melhor qualidade de vida aos habitantes e contribuir com o aumento da permeabilidade do solo nessas áreas. Nessas intervenções estão incluídas a implantação e a manutenção do plantio das espécies vegetais. Os seguintes critérios e diretrizes são recomendadas:

• Elaboração de estudos, levantamentos ou diagnósticos prévios à implantação das ações de repovoamento vegetal e arborização, conhecendo as limitações físico-territoriais, de cursos d’água, lençol freático, microclima, etc., com vistas a reduzir ou eliminar os impactos ambientais do plantio e da manutenção;

• Integração das ações de arborização e repovoamento vegetal com as iniciativas locais já


em curso, obedecendo os padrões cênico-paisagísticos locais, as tendências e normas para a recomposição dos ecossistemas naturais, regras de plantio, adubação, podas, etc.;

• Melhoria da paisagem urbana e do conforto ambiental;

• Sensibilização da população durante a elaboração dos projetos e execução das ações, promovendo a relação da arborização urbana com a qualidade de vida;

• Promoção da valorização urbana e melhoria da qualidade ambiental dos núcleos urbanos;

• Ampliação da auto-estima dos moradores, estimulando o sentimento de pertencimento e referência com o bairro e a cidade.

• Priorização, na escolha e seleção das espécies vegetais, de espécimes endêmicos e essências nativas, no caso de vegetação ripária / matas ciliares, valorizando aquelas espécies que atraem a fauna e o reequilíbrio do ecossistema na região. No caso da arborização urbana, devem ser utilizadas espécies adequadas à manutenção, sombreamento, atração de fauna, etc., respeitados os estudos locais e normas municipais vigentes;

• Adequada adubação (com uso de equipamentos de proteção individual e demais procedimentos para garantia da segurança das ações) e monitoramento do plantio, evitando a lixiviação de compostos e derivados dos fertilizantes e a contaminação dos cursos d´água e do lençol freático;

• Evitar o carreamento de sedimentos, adubos e fertilizantes nas vias públicas, redes de drenagem (arborização urbana) ou nas próprias represas durante o plantio das espécies na área urbana (calçamento e praças);

• Evitar o acúmulo de resíduos sólidos e efluentes durante as obras;

• Evitar a poluição sonora e atmosférica (poeiras e particulados), em função da movimentação de terra, caminhões, máquinas e equipamentos, durante as obras;

• Elaboração de plano de atendimento a emergências e acidentes;

- Urbanização de Áreas Públicas Livres - Criação de Praças e Equipamentos de Lazer

A implantação de praças e equipamentos de lazer em áreas públicas livres normalmente ocorre em regiões de extrema pobreza e que conta com um grande número de favelas e loteamentos irregulares, reunidos em áreas de alta densidade populacional e de moradias com a quase ausência de áreas públicas livres, para o lazer e recreação. São critérios e diretrizes recomendadas para essas ações as seguintes:

Levantamentos e diagnóstico físico-ambiental das áreas públicas livres existentes, avaliando o seu estado de degradação e os focos geradores de conflitos;

Levantamentos planialtimétricos e cadastrais das áreas com identificação das carências e demandas locais por equipamentos públicos de recreação, lazer e prática esportiva;

Identificação das lideranças locais, movimentos sócio-culturais que poderão não só contribuir com a elaboração dos projetos, como na participação, gestão e manutenção das áreas (elaboração de plano de sustentabilidade participativo, envolvendo comunidades, ong’s, associações e movimentos sócio-culturais locais);

Realização de projetos integrados (paisagismo, implantação de equipamentos públicos e mobiliário urbano, drenagem, iluminação, rede de água e irrigação, saneamento, sinalização urbana, comunicação visual);

Envolvimento social em todas as etapas de construção e implantação dos equipamentos públicos;

Criação de mecanismos para evitar novas invasões de áreas públicas livres;


Campanhas para ampliação da oferta de espaços públicos direcionados ao lazer, recreação, práticas esportivas e a convivência interpessoal;

Monitoramento dos índices de agregação social, diminuição de índices de violência urbana, etc., com estímulo do sentimento de pertencimento ao bairro e à cidade;

ampliação de áreas verdes permeáveis, quanto seja possível e viável, de modo a contribuir para minimizar inundações em época de chuvas, melhorando as condições ambientais e do ecossistema local;

Minimização de resíduos sólidos e efluentes durante as obras;

Minimização do assoreamento dos cursos d’água e do carreamento de sólidos durante as obras;

Controle e redução da poluição sonora no entorno das áreas de lazer e recreação;

- Implantação de Parques

Com respeito à implantação de parques e unidades de conservação, envolver-se-á o levantamento das áreas sensíveis e importantes para a preservação integral, para a conservação (preservação passível de uso com atividades de lazer, práticas esportivas, educação ambiental, etc.) e levantamento de áreas degradadas, potencialmente utilizáveis para parques. Também incluirá um estudo dos meios institucionais e instrumentos urbanísticos e legais que viabilizem a preservação das áreas, sua aquisição (compensação ambiental, operações interligadas, etc.), adequação das leis de uso e ocupação do solo ao sistema, etc. Consideram-se como critérios e diretrizes gerais para as intervenções as seguintes:

• Estudos e levantamentos físicos e ambientais das áreas (planialtimétrico e cadastral, solo, hidrografia, declividades, vegetação, etc.), com vistas à otimização do uso da área (proteção integral, uso intensivo, semi intensivo e extensivo, conservação, etc.);

• Compatibilização dos projetos ambientais dos parques com os usos urbanos do entorno, levando-se em consideração o contexto no qual se inserem e a legislação vigentes (aí destacada a legislação específica da bacia do Guarapiranga, dentre outras);

• Compatibilização dos projetos dos parques com o contexto natural existente ou regional, como por exemplo, a proximidade de remanescentes de mata atlântica, vegetação típica de várzeas, matas ciliares, etc. e outras unidades já protegidas;

• Compatibilização dos projetos de infra-estrutura e de segurança dos parques com as demandas locais e regionais, ponderando-se, principalmente, as vocações das áreas de mananciais;

• Necessidade da preservação da cobertura vegetal das áreas de preservação permanente e das áreas de 1ª categoria, de onde haverá de se ter preferência para a instalação dos parques;

• Ampliação de áreas preservadas e permeáveis, melhorando a qualidade ambiental da área de proteção aos mananciais e, consequentemente, das águas;

• Conscientização da população, por meio de seus relacionamentos comunitários, e apropriação e uso adequado de equipamentos, destacando a importância da proteção ambiental para sua qualidade de vida e saúde;

• Implementação do plano de manejo idealizado na fase de projeto, considerando a realização de canteiros de obras de acordo com manuais técnicos e ambientais, manuais de paisagismo e plano manejo das unidades;

• Observação das exigências técnicas quanto a possíveis impactos ambientais e cumprimento de ações mitigadoras;

• Capacitação prévia da mão-de-obra envolvida na intervenção para a proteção das áreas de 1ª categoria, áreas de preservação permanente e áreas suscetíveis, tais como: encostas, nascentes, várzeas, bem como o cuidado com operacionalização das obras e seus


reflexos, sobre o meio;

• Acompanhamento através de técnicos especializados na área ambiental de todas as etapas de implantação das obras;

• Minimização de resíduos sólidos e efluentes durante as obras;

• Minimização do assoreamento dos cursos d’água e do carreamento de sólidos durante as obras;

• Preservação, tanto quanto seja possível, das amostras de vegetação, fauna e elementos paisagísticos, históricos e arqueológicos da área de origem, visando preservar a memória da região e o desencadeamento de ações de educação ambiental.

Todos os critérios e diretrizes apontados para este componente atenderão integralmente o conteúdo do Manual Ambiental de Construção.

4.6.1.4. Projetos do Componente 4 – Saneamento Ambiental

Este componente inclui projetos de abastecimento de água, projetos de esgotos sanitários e projetos de sistemas de resíduos sólidos.

Sistemas de Abastecimento de Água

Considerando que a concepção do Programa Mananciais prevê a expansão e melhorias nos sistemas de abastecimento de água (redes, reservatórios de água tratada e adutoras e melhorias em estações de tratamento de água) da região do Programa, mantendo os sistemas produtores já existentes, as diretrizes ambientais para a concepção dos projetos referem-se somente a essas unidades.

Deverá ser efetuada uma avaliação ambiental do sistema existente considerando, principalmente, os seguintes itens:

Estado geral de conservação do sistema - possibilidade de contaminação;

Tipo de tratamento de água - destino de água de lavagem de filtros e do lodo dos decantadores;

Qualidade da água distribuída;

Procedimentos de controle ambiental;

Pendências com órgãos ambientais / Ministério Público.

Na concepção das intervenções de complementação ou de melhoria dos sistemas deve ser avaliada a situação de compatibilidade da concepção com planos e projetos federais, estaduais e municipais, de interesse para o Programa.

Devem ser avaliadas:

a) Condições de tratamento de água – destino da água de lavagem e dos lodos dos decantadores: devem ser avaliadas as situações de emissão de resíduos das ETA(s) em especial as águas de lavagem dos filtros e os lodos dos decantadores com avaliação do volume e características geradas e das condições de destino final.

b) Interferências com áreas de fragilidade ambiental e/ou intensamente utilizadas, áreas protegidas por legislação: deve ser evitado que as obras lineares ou de ampliação de sistemas (rede, reservatórios, ampliação de ETA) atravessem áreas de fragilidade ambiental e que os aterros, escavações e terraplenagem venham a promover alterações em áreas protegidas por lei e interferências significativas com outras obras de infra-estrutura e áreas de uso público intenso. Deve-se, também realizar uma análise da possibilidade de ocorrência de patrimônio cultural (arqueológico ou paleontológico) nas áreas de intervenção.


c) Necessidades de Reassentamento de População: a localização das unidades dos sistemas deve ser planejada de modo a evitar a necessidade de relocação e reassentamento de famílias. Na eventualidade de ocorrer essa necessidade, deve-se elaborar plano específico de reassentamento de acordo com o que dispõe a OP. 4.12 do Banco Mundial.

d) Medidas de mitigação previstas: sempre que ficar caracterizada a existência de potencial impacto negativo significativo devem ser indicadas as medidas a serem adotadas para sua atenuação. Os custos das medidas devem integrar os custos do Projeto.

Sistemas de Esgotamento Sanitário

No âmbito do Programa Mananciais estão previstas ações de expansão de sistemas coletores de esgotamento sanitário (redes, interceptores, estações elevatórias, etc.), melhorias operacionais (eliminação de extravasamentos, reforma de EEs, etc.) e de ampliação de sistemas de tratamento de esgotos.

Para a concepção das intervenções de expansão dos sistemas de coleta e transporte de esgotos, além das melhorias operacionais, deve-se inicialmente promover uma avaliação ambiental do sistema existente considerando, principalmente, os seguintes itens:

Compatibilidade com as licenças ambientais expedidas;

Características do sistema atual (rede, fossas);

Estado geral de conservação possibilidade de vazamentos/contaminação de áreas;

Tipo de tratamento de esgotos - nível de eficiência de remoção de DBO, coliformes fecais, etc., destino final dos lodos;

Procedimentos de controle ambiental;

Eventuais pendências com órgãos ambientais / Ministério Público.

Na concepção de complementação e/ou melhoria do sistema coletor existente, devem ser avaliadas:

a) Interferências com áreas de fragilidade ambiental e/ou intensamente utilizadas e/ou áreas protegidas por legislação: deve ser evitado que as obras atravessem áreas de fragilidade ambiental ou protegidas e que os aterros, escavações e terraplenagem venham a promover alterações em áreas protegidas por lei.

As alternativas adotadas em alguns sistemas de esgotamento podem prever a implantação de estações elevatórias. Essas unidades, quando localizadas em situações críticas, devem ser dotadas de alguma medida de segurança, para o caso de falhas no fornecimento de energia elétrica, tais como tanques de contenção de esgotos e geradores de energia a diesel.

Deve-se, também realizar uma análise da possibilidade de ocorrência de patrimônio cultural (arqueológico ou paleontológico) nas áreas de intervenção.

b) Necessidade de Reassentamento de População: a localização das unidades dos sistemas deve ser planejada de modo a evitar a necessidade de relocação e reassentamento de famílias. Na eventualidade de ocorrer essa necessidade, deve-se elaborar plano específico de reassentamento de acordo com o que dispõe a OP. 4.12 do Banco Mundial.

c) Situação de destino final dos esgotos: na interligação de rede, coletor-tronco ou interceptor com sistema existente deve-se avaliar o destino desse efluente e o nível de tratamento existente e se está adequado ao corpo receptor. Deve-se evitar a implantação de redes, coletores-tronco, interceptores, etc. sem um destino adequado ao efluente (deve-se evitar o re-lançamento de esgotos sem tratamento nos corpos receptores existentes).


Para o caso de ampliação ou implantação de Estação de Tratamento de Esgotos – ETEs, além dos itens acima, deve-se avaliar também:

d) Localização de unidades do sistema: a localização das unidades do sistema deve ser planejada de modo a não apresentar interferência com áreas de preservação / fragilidade ambiental e usos da terra. A localização das ETEs em relação à área urbana deve considerar a predominância de ventos e a distância mínima de 500 metros de residências e/ou áreas urbanas planejadas.

e) Condições do regime hídrico e da qualidade da água do corpo receptor: o grau de tratamento a ser adotado deve levar em consideração a situação do corpo receptor e sua capacidade de depuração.

f) Interferências com outros usos do corpo receptor: deve ser avaliado o comprometimento dos principais usos da água do corpo receptor à jusante do lançamento previsto do efluente sanitário.

g) Medidas de mitigação: sempre que ficar caracterizada a existência de potencial impacto negativo significativo devem ser indicadas as medidas a serem adotadas para sua atenuação.

Deverão ser avaliadas e, se for o caso, concebidas medidas como:

Apoio institucional às prefeituras com o objetivo de incluir na legislação municipal e planos diretores a garantia de manutenção das áreas do entorno das ETEs como non aedificandi, etc.;

Projeto de arborização do entorno da ETE;

Os custos das medidas mitigadoras e do projeto de monitoramento devem integrar os custos do Programa.

Sistemas de Gestão de Resíduos Sólidos Para a concepção e implantação de tratamento e destino final (aterro sanitário), deverão ser analisados os seguintes itens:

Existência de plano municipal de gerenciamento de resíduos sólidos;

Projeto de remediação dos atuais lixões;

Concepção e Projeto de Aterro Sanitário, considerando:

• interferências sobre mananciais / áreas de preservação / fragilidade ambiental;

• características da localização do Aterro (solo, hidrogeologia - em especial o lençol freático, distância de áreas urbanas);

• necessidade de implantação de via de acesso pavimentada e seus impactos - procedimentos de controle ambiental;

• eventuais pendências com órgãos ambientais / Ministério Público;

• necessidade de Reassentamento de População. A localização dos aterros sanitários deve ser planejada de modo a evitar a necessidade de relocação e reassentamento de famílias.

• análise da possibilidade de ocorrência de patrimônio cultural (arqueológico ou paleontológico).

4.6.2 Licenciamento Ambiental dos Projetos


As ações do Programa serão objeto de licenciamento ambiental específico, de acordo com a legislação ambiental vigente e aplicável – federal, estadual e, quando existente, municipal -, considerando os requisitos e condições exigíveis para cada tipologia de intervenção.

Isso significa, por exemplo, que cada projeto de urbanização de favelas, recuperação urbana de loteamentos irregulares, implantação de sistemas de saneamento básico, etc., na forma exigida pelas leis ambientais, deverá seguir o rito próprio do licenciamento ambiental, atendendo as exigências documentais, processuais, de prazo, etc., vinculadas às normas e procedimentos definidos pelo órgão licenciador.

Caberá a cada entidade (empreendedor) a adoção dos procedimentos de licenciamento ambiental dos empreendimentos, de acordo com orientação geral dos organismos ambientais responsáveis. Caberá às UGLs a supervisão dos processos de licenciamento ambiental, envolvendo as solicitações respectivas e a elaboração dos estudos ambientais exigidos (seja para a fase da licença prévia como para a fase de licença de instalação), ressaltando que, de acordo com a legislação nacional, as respectivas licenças são condições para:

Licença Prévia (LP) – condição indispensável para lançamento do Edital de Obras

Licença de Instalação (LI) – condição indispensável para o início das obras (assinatura do contrato e/ou Ordem de Serviços)

É importante, também, ressaltar que as eventuais condicionantes constantes da LP e/ou da LI devem estar contempladas no âmbito do Programa Mananciais, seja no próprio projeto básico/executivo da intervenção específica ou por meio de outras ações correlatas constantes ou a constarem do Programa.

4.6.2.1 Licenciamento Ambiental das Ações

Em decorrência da Resolução CONAMA 237/97, foi sancionado no Estado de São Paulo o Decreto 43.505/98 que permite à SMA firmar convênios com os municípios atribuindo-lhes competência no tocante à descentralização de ações de gestão ambiental. Na Região Metropolitana de São Paulo e, especificamente, na área de proteção aos mananciais – analisando-se o conjunto de municípios executores do Programa Mananciais –, somente o município de São Paulo possui delegação para o licenciamento ambiental local de algumas atividades (por exemplo: parques, áreas de lazer).

Neste sentido, com exceção de parte das ações previstas para execução dentro do território do município de São Paulo, a competência para o licenciamento é da Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SMA, cuja estrutura foi reorganizada em 26 de maio de 2008 por meio do Decreto Estadual nº 53.027, atuando como órgão seccional do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA e como órgão central do Sistema Estadual do Meio Ambiente.

Os órgãos vinculados à SMA que atuarão nos licenciamentos das atividade do Programa Mananciais serão a: (i) Coordenadoria de Biodiversidade e de Recursos Naturais – CBRN, responsável pela fiscalização ambiental das atividades e empreendimentos potencialmente degradadoras do meio ambiente e pela proteção e recuperação dos recursos naturais bem como ao uso sustentável e à conservação da biodiversidade; (ii) Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental – CETESB, criada pela Lei Estadual nº 118 de 29/06/73. Tem como atribuições a prevenção e o controle da poluição no estado de São Paulo por meio de licenciamento, fiscalização e monitoramento das atividades potencialmente poluidoras, visando a promoção, proteção e a recuperação da qualidade do ar, das águas e do solo.


Além da SMA, deve-se ressaltar o papel do GRAPROHAB no licenciamento das unidades habitacionais previstas no componente de remoções e reassentamento. Para amparar o


processo de licenciamento, há o chamado Manual GRAPROHAB, que constitui um instrumento de orientação e planejamento de projetos urbanísticos objeto de análise pelos órgãos públicos no Estado de São Paulo. Este documento define, entre outras, a documentação a ser apresentada a cada órgão público, empresa, concessionárias de serviços públicos ou Secretarias de Estado, integrantes do Colegiado.

Uma das questões que se põe em evidência é o tipo de licenciamento aplicável a cada um dos componentes e tipos de intervenções do Projeto, cuja definição deverá caber à SMA e ao GRAPROHAB.

Ao início das atividades do Programa, a UGP e as UGLs deverão buscar definir junto aos órgãos ambientais os critérios e procedimentos a serem adotados para o licenciamento dos empreendimentos

Estima-se que as principais intervenções estruturais se associem aos estudos e documentos ambientais constantes do Quadro seguinte. Ainda cabe, porém, uma definição oficial sobre o assunto. Deve-se considerar, também, que várias obras e intervenções do Programa Mananciais ainda serão objeto de maior nível de detalhamento, tanto no nível de concepção quanto de projeto de engenharia. É possível, inclusive que devido às características e porte de determinada intervenção, o estudo ambiental seja dispensado (ou, ao contrário, mais detalhado), de acordo com análise do órgão ambiental licenciador.


Quadro 4.6.2-01 Tipos de Intervenção e Requisitos para o Licenciamento Ambiental

INTERVENÇÕES / OBRAS Estudos e

Documentos Vinculados

Abrangência Consultas Públicas

SSRH - Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo

1 Centro de Integração da Cidadania do Grajaú (Guarapiranga) RAP específico Facultada a Manifestação dos Interessados por

Escrito à SMA, em até 30 dias após a

publicação do pedido de licença

(apresentação do RAP)

2 Obras de revitalização urbana e recuperação de áreas degradadas (sub-bacias Guarapiranga, Billings e Alto Tietê) RAP bacia

hidrográfica

3 Obras de conversão de lixões em aterros sanitários no município de Embu-Guaçu RAP bacia

hidrográfica

SMA - Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo

1 Implantação de Centro de Referência em Educação Ambiental (Guarapiranga e Billings) RAP específico Facultada a

Manifestação dos Interessados por

Escrito à SMA, via Petição, em até 30

dias após a publicação do pedido

de licença (apresentação do

RAP)

2 Obras de implantação de Parques (Parque Nove de Julho - Guarapiranga; Parques Lineares - Billings; Parques - Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra)

RAP bacia hidrográfica

3 Remediação dos locais de disposição clandestina de resíduos sólidos na sub-bacia Billings RAP bacia

hidrográfica

4 Repovoamento vegetal nas margens da represa Billings RAP bacia hidrográfica

5 Recuperação de áreas degradadas e revitalização urbana no município de São Paulo PRAD específico

SVMA após entrega do EVA abre prazo de

45 dias para solicitações de

audiência pública por parte dos

interessados (Resoluções CADES 61/2001 e 69/2002)

CDHU – Cia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano

1 Obras das novas Unidades Habitacionais GRAPROHAB específico

Não se prevêem consultas públicas

para a deliberação da outorga do

Certificado de Aprovação. A

participação da comunidade se dá,

geralmente, no planejamento do empreendimento.





SABESP – Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo

1 Implantação de Estações de Remoção de Carga Poluidora (Guarapiranga, Billings, Alto Tietê, Juqueri Cantareira e Alto e Baixo Cotia)

RAP específico

Facultada a Manifestação dos Interessados por




RAP)

2 Implantação de Wetlands na Várzea do Rio Parelheiros / Itaim – Reversão do Taquacetuba, Sub-Bacia do Guarapiranga RAP específico

3 Sistema de Retenção de Detritos na Captação da ETA Alto da Boa Vista – Reservatório Guarapiranga RAP bacia

hidrográfica

4 Desassoreamento da Isolina Superior (Cotia) e do Paiva Castro (Cantareira) RAP específico

5 Implantação de Infra-estrutura para Aplicação de Algicidas no Reservatório Paiva Castro RAP específico

6 Implantação de Parques no Entorno dos Reservatórios Paiva Castro (Sistema Cantareira) e Isolina (Sistema Cotia) RAP bacia

hidrográfica

7 Implantação de Módulos Tubulares nos Decantadores, Remoção de Lodo das ETAs; Estocagem de Cal e Sistemas de Recuperação de Águas de Lavagem


8 Expansão dos Sistemas de Esgoto (Redes, Coletores, etc.), Ampliação da ETE Mairiporã e Melhoria Operacional (Eliminação de Extravasamentos, etc)


9 Expansão e Melhorias dos Sistemas de Abastecimento de Água (Reservação, Redes, etc.) – Setores Grajaú e PAT Prosanear RAP específico

PMSBC - Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

1 Obras de Urbanização de Favelas - Complexo Areião RAP bacia hidrográfica





RAP)

2 Relocação de famílias de áreas de primeira categoria - Complexo Areião RAP bacia

hidrográfica

3 Obras de Recuperação de Áreas de 1ª Categoria Liberadas pela Relocação - Complexo Areião RAP bacia

hidrográfica

4 Obras de Readequação Urbana e Ambiental de Loteamentos - Complexo Areião RAP bacia

hidrográfica

5 Arborização Urbana - Complexo Areião RAP bacia hidrográfica

6 Obras para urbanização e revitalização de áreas públicas livres e implantação de equipamentos comunitários de lazer - Complexo Areião


2 Obras para Implantação de Centro de Ecologia e Cidadania RAP específico


Escrito à SMA, em até 30 dias após a

publicação do pedido de licença -

apresentação RAP





PMG - Prefeitura Municipal de Guarulhos

Facultada a

Manifestação dos Interessados por




RAP)

1 Obras do sistema de esgotamento sanitário Lagoa Azul / Lavras RAP bacia hidrográfica

4.6.3 Critérios e Procedimentos de Avaliação Ambiental em cumprimento às salvaguardas ambientais e sociais do Banco Mundial

A análise ambiental do Programa Mananciais foi organizada de duas formas, que se complementam:

(i) na fase de preparação do Projeto, foi realizada uma análise ambiental seguindo as diretrizes ambientais do BIRD, tendo por base as informações disponíveis nos estudos de concepção das obras previstas;

(ii) na fase de execução do Projeto, serão obrigatoriamente realizados os estudos ambientais para as obras previstas atendendo a legislação nacional e estadual, as regras de licenciamento ambiental e as diretrizes ambientais do Banco Mundial, tendo por base as informações detalhadas contidas nos projetos básicos e/ou executivos que serão preparados nessa fase.

Nesse sentido, além dos documentos ambientais necessários ao licenciamento ambiental de cada intervenção, deverá ser elaborada avaliação ambiental para análise do cumprimento das salvaguardas ambientais e sociais do Banco Mundial.

Essa avaliação deverá ser consubstanciada em relatórios próprios a serem enviados ao Banco Mundial para aprovação e emissão de No Objection para continuidade dos estudos, licitação e início das obras, etc.

A Avaliação deverá considerar três critérios principais:

a) enquadramento adotado no licenciamento ambiental;

b) acionamento das salvaguardas do Banco Mundial: OP/BP 4.04 – Habitats Naturais; OP/BP 11.03 – Recursos Físico-Culturais; OP/BP 4.12 – Reassentamento Involuntário de População; e OP/BP 4.37 – Segurança de Barragens;

c) empreendimentos de maior complexidade ambiental;

Caso um desses critérios seja ativado, a UGP/UGL deverá promover a elaboração de relatório ambiental específico para análise e aprovação do Banco Mundial, sendo condição necessária à obtenção do No Objection para a licitação de obras e posteriormente para o início das obras.

Caso esses critérios não sejam ativados, a UGP/UGL deverá elaborar somente a Ficha Ambiental do empreendimento.


Exemplos de empreendimentos ou intervenções que potencialmente acionam um dos três critérios principais.

Enquadramento adotado no licenciamento ambiental: empreendimentos ou intervenções onde seja necessária a elaboração de RAP ou EIA/RIMA;

Acionamento das Salvaguardas Ambientais e Sociais do Banco Mundial:

Intervenções com necessidade de reassentamento de população.

CDHU Novas Unidades Habitacionais PMSBC Obras de Urbanização de Favelas – Complexo Areião PMSBC Relocação de famílias de áreas de primeira categoria – Complexo Areião

PMSBC Obras de Recuperação de Áreas de 1ª Categoria Liberadas pela Relocação - Complexo Areião

Intervenções em Unidades de Conservação e Áreas de Preservação Ambiental – APPs.

SMA Obras de implantação de Parques (Parque Nove de Julho - Guarapiranga; Parques Lineares - Billings; Parques - Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra)

SABESP Implantação de Estações de Remoção de Carga Poluidora (Guarapiranga, Billings, Alto Tietê, Juqueri Cantareira e Alto e Baixo Cotia)

SABESP Implantação de Wetlands na Várzea do Rio Parelheiros / Itaim – Reversão do Taquacetuba, Sub-Bacia do Guarapiranga

SABESP Repovoamento vegetal das margens do reservatório Billings na faixa de 50 metros e nos trechos antropizados - Grande Alvarenga

SABESP Implantação de Parques no Entorno dos Reservatórios Paiva Castro (Sistema Cantareira) e Isolina (Sistema Cotia)

PMSBC Implantação de Parques na Área de Proteção aos Mananciais – Complexo Areião

PMSBC Repovoamento vegetal das margens do reservatório Billings na faixa de 50 metros e nos trechos antropizados - Complexo Areião

Intervenções em áreas consideradas potencialmente com patrimônio histórico, arqueológico, paleontológico.

Intervenções em barragens e/ou reservatórios de barragens de grande porte

SABESP Desassoreamento do Paiva Castro (Cantareira

Empreendimentos de maior complexidade ambiental

SSRH Obras de implantação do aterro sanitário no Município de Embu-Guaçu (Guarapiranga)

SMA Remediação dos locais de disposição clandestina de resíduos sólidos na sub-bacia Billings

SABESP Implantação de Módulos Tubulares nos Decantadores, Remoção de Lodo das ETAs; Estocagem de Cal e Sistemas de Recuperação de Águas de Lavagem

SABESP Ampliação da ETE Mairiporã


Exemplos de empreendimentos/intervenções que potencialmente não acionam um dos três critérios principais

SSRH Centro de Integração da Cidadania do Grajaú (Guarapiranga)

SMA Implantação de Centro de Referência em Educação Ambiental (Guarapiranga e Billings)

SABESP Expansão dos Sistemas de Esgoto (Redes, Coletores, etc.) e Melhoria Operacional (Eliminação de Extravasamentos, etc)

SABESP Expansão e Melhorias dos Sistemas de Abastecimento de Água (Reservação, Redes, etc.) – Setores Shangri-la e PAT Prosanear

PMSBC Arborização Urbana - Complexo Areião

PMSBC Obras para urbanização e revitalização de áreas públicas livres e implantação de equipamentos comunitários de lazer - Complexo Areião

PMSBC Obras para Implantação de Centro de Ecologia e Cidadania

Relatórios Ambientais e Fichas Ambientais

O Termo de Referência de Relatórios Ambientais e os modelos das Fichas Ambientais referentes a (i) sistema de abastecimento de água; (ii) captação por meio de poços; (iii) sistema de esgotamento sanitário; (iv) sistema de resíduos sólidos; (v) infraestrutura urbana / urbanização; e (vi) parques e áreas verdes / livres, encontram-se no Volume III – Anexos deste Manual Operacional.

4.6.4 Procedimentos de Divulgação e Consulta

Deverão ser adotados procedimentos específicos de divulgação e de consulta pública dos empreendimentos e das avaliações ambientais respectivas. Os procedimentos poderão ser diferenciados em função do porte do empreendimento/projeto e da significância dos impactos ambientais incluindo o acionamento das salvaguardas ambientais e sociais do Banco Mundial.

Tanto os relatórios a serem produzidos para o licenciamento ambiental quanto os relatórios ambientais para o Banco Mundial devem ser divulgados de modo a atender à legislação ambiental específica e aos procedimentos do Banco Mundial.

Esses relatórios ou fichas ambientais, independente da divulgação e/ou consulta realizada no âmbito do Licenciamento Ambiental, deverão adotar os seguintes procedimentos:

Divulgação do relatório preliminar e/ou ficha ambiental preliminar colocando-os à disposição do público com solicitação de apresentação de comentários, sugestões, etc.: (i) junto aos escritórios da UGP/UGL e empreendedor, e (ii) no sítio do Programa por período mínimo de 15 dias. Deve ter também aviso publicado em jornais de expressão local e regional, com solicitação de apresentação de comentários, sugestões, etc.

No caso de empreendimentos com maior complexidade ambiental incluindo os casos onde haja acionamento de salvaguardas ambientais, realização de consulta pública com principais instituições da área governamental (estadual e municipal) e da área não governamental, (ONGs, associações, etc.). A consulta pública pode ser realizada no âmbito dos sub-comitês de bacia na área de influência do empreendimento.

No caso dos projetos de integração urbana devem ser adotados também os procedimentos de divulgação e consulta constantes do Marco Conceitual de Reassentamento involuntário de Famílias.


Os procedimentos de divulgação e de consulta deverão ser documentados por meio de atas ou memórias de reunião, fotografias, listas de participantes, etc.

4.6.5. Plano de Gestão Ambiental

O Plano de Gestão Ambiental - PGA é um elemento norteador das ações de atenuação e prevenção dos efeitos ambientais adversos gerados pela implementação das ações no Programa Mananciais. O PGA reúne - na forma de programas, planos e ações integradas - as estratégias de recuperação e proteção ambiental, melhorias urbanas, desenvolvimento sócio-econômico, etc., associadas à sustentabilidade ambiental das áreas de mananciais.

Uma vez que o Programa Mananciais possui um caráter eminentemente de recuperação ambiental e de melhoria da qualidade de vida da população, os próprios componentes e subcomponentes previstos podem ser assumidos como os programas do PGA, à medida que as atividades previstas possuem elevada importância na mudança e melhoria dos padrões urbanos e de qualidade ambiental das APRMs.

Desse modo o PGA focaliza-se na descrição e na caracterização dos programas ambientais com base nos componentes sob responsabilidade do Executor no Programa, organizando-se a partir da apresentação de objetivos gerais e específicos de cada qual para, na seqüência, tratar dos projetos, atividades e ações circunscritas a cada componente, dos resultados esperados a partir de sua implementação e, por fim, do cronograma de execução e do orçamento, atrelados à responsabilidade institucional do Executor e dos respectivos departamentos e divisões.

Os PGA de cada um dos Executores (SSRH, SMA, CDHU, SABESP, PMSBC e PMG) estão apresentados no Anexo 1 do Volume III deste Manual.

4.6.5.1 Planos de Gestão Ambiental Específicos

Adicionalmente, em função das avaliações ambientais específicas a serem realizadas por empreendimento/intervenção de acordo com os itens 4.6.1 a 4.6.4 acima, poderão ser indicadas medidas mitigadoras, compensatórias ou potencializadoras que deverão compor um plano de gestão ambiental específico para o empreendimento/intervenção e integrar os custos do projeto.

4.6.6. Supervisão Ambiental de Obras

De acordo com o arranjo institucional proposto para o gerenciamento e a execução do Programa, a função de supervisão das obras deverá ser realizada por entidade supervisora (empresa especializada) contratada no âmbito de cada um dos executores, isto é, da UGL correspondente. À UGP, na condição de coordenadora geral, caberá acompanhar o processo de supervisão de obras, provendo o apoio necessário para contribuir no alcance das metas estabelecidas no Programa Mananciais e no atendimento às legislações e às salvaguardas e procedimentos do Banco Mundial.

Entre as atividades da Supervisora de Obras, no âmbito das UGLs, deverá constar a atividade de supervisão ambiental de obras. Para tanto esta deverá disponibilizar profissionais que serão responsáveis pelo acompanhamento do cumprimento dos requisitos ambientais que constam do contrato de execução das obras.

Esses profissionais serão responsáveis por verificar e atestar que todas as atividades relativas ao meio ambiente envolvidas na construção das obras estão sendo executadas dentro dos padrões de qualidade ambiental recomendados nas especificações de construção e montagem, nas licenças ambientais expedidas e no Manual Ambiental de Construção.

O Manual Ambiental de Construção – MAC apresenta um conjunto de atividades que incluem desde aspectos considerados nas diretrizes para localização e operação de canteiros até PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MANANCIAIS DO ALTO TIETÊ 120MANUAL OPERACIONAL - VOLUME I

ações ao gerenciamento de resíduos, de saúde e segurança nas obras, articulando-se com outros programas como o de Comunicação Social (O MAC encontra-se no Anexo 2 do Volume III deste Manual).

A supervisão ambiental deve trabalhar em coordenação permanente com os demais integrantes da gestão ambiental do empreendimento, executando inspeções técnicas nas diferentes frentes de obra ou atividades correlatas em desenvolvimento. À Supervisão Ambiental cabe, especialmente:

Acordar, aprovar e revisar o planejamento ambiental de obras, por meio de reuniões periódicas com a coordenação ambiental do projeto e os responsáveis ambientais de cada construtora / lote de obras;

Implementar inspeções ambientais, para verificar o grau de adequação das atividades executadas, em relação aos requisitos ambientais estabelecidos para as obras e programas ambientais a elas ligados;

Verificar o atendimento às exigências dos órgãos ambientais relativas ao processo de licenciamento do empreendimento e às recomendações das entidades financiadoras internacionais;

Inspecionar periodicamente, e sem aviso prévio, as distintas frentes de serviço no campo, para acompanhar a execução das obras e sua adequação ou não aos programas de gestão ambiental;

Avaliar as atividades das equipes ambientais das empresas construtoras;

Sugerir ações e procedimentos, de modo a evitar, minimizar, controlar ou mitigar impactos potenciais;

Propor, no caso de não atendimento dos requisitos ambientais, ou seja, na situação de configuração de não–conformidades significativas e não resolvidas no âmbito das reuniões quinzenais de planejamento, penalidades contra a empresa construtora;

Avaliar, no caso de ações que tragam impactos ambientais significativos ou de continuidade sistemática de não-conformidades significativas, a necessidade de paralisação das obras no trecho considerado de modo a possibilitar a adoção, a tempo, de medidas corretivas. Nesse caso, a supervisão deve preparar relatório sintético à coordenação de gestão socioambiental, informando das questões envolvidas e da proposição de paralisação.

Avaliar periodicamente a eficiência dos programas ambientais relacionados às intervenções físicas previstas e propor os ajustes necessários;

Preparar e apresentar relatórios periódicos de supervisão ambiental ao empreendedor e às entidades financiadoras nacionais e internacionais. Os relatórios de supervisão devem ser, no mínimo, mensais.


5. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

A implementação dos componentes do Programa Mananciais será supervisionada, monitorada e avaliada, pelas UGL e pela UGP, segundo os procedimentos descritos adiante, com as seguintes finalidades:

Controlar a execução do Programa e orientar os Agentes Executores no alcance dos objetivos e metas esperados, promovendo ações de correção quando necessárias;

Orientar a alocação eficiente dos recursos do programa;

Avaliar os resultados do Programa; e

Coletar dados visando à formulação de futuros programas.

Para o desenvolvimento das atividades de supervisão, monitoramento e avaliação será necessário a utilização de ferramentas auxiliares como sistemas de informações e banco de dados, além de conjuntos de indicadores e relatórios gerenciais que possibilitem acompanhar o desempenho do Programa ao longo da sua execução, assim como o alcance dos resultados, à luz dos objetivos propostos. A ferramenta básica para a execução do monitoramento e avaliação será o Marco Lógico (ver Anexo 09 do Volume II).

No caso do Programa Mananciais, as atividades de supervisão, monitoramento e avaliação visam atender a 3 (três) objetivos distintos:

Controle e acompanhamento dos componentes do Programa; Avaliação do desempenho e do impacto desses componentes; e Avaliação da efetividade do Programa.

Com o objetivo de verificar o andamento do trabalho, sob os aspectos técnico e financeiro, identificar problemas e auxiliar os Executores na sua resolução, a supervisão compreenderá um conjunto de atividades de acompanhamento geral e assistência técnica à execução, realizadas por meio de contato permanente com os Executores e de visitas periódicas aos mesmos e aos locais de execução, empreendidas pela UGP ou por consultores alocados especificamente para essa finalidade. Algumas das visitas serão acompanhadas por missões de supervisão do Banco Mundial.

5.1. MONITORAMENTO

Compreende um conjunto de atividades de análise do desempenho e controle da execução do Programa, desenvolvidas a partir dos Relatórios de Progresso, elaborados semestralmente pelos Executores.

O Monitoramento poderá apontar momentos críticos, sob os aspectos físicos e financeiros, ao longo do fluxo dos trabalhos, a partir do confronto do realizado com o programado e da análise dos eventuais desvios, de modo a permitir a detecção de eventuais ações corretivas, já em curso, ou a necessidade de implementação de ações de correção dos desvios observados. Será possível, também, efetuar-se o acompanhamento e a análise da evolução dos indicadores de monitoramento.

O resultado do monitoramento será determinante para a evolução do Agente Executor dentro do Programa, em termos do recebimento dos recursos do contrato já firmado e da possibilidade de obtenção de novos recursos dentro do Programa.

5.2. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

A Avaliação consiste na análise crítica dos produtos ou resultados, com o objetivo de se aferir a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações, face aos objetivos estabelecidos.


5.3. SISTEMA DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS

Face à complexidade do Programa, que prevê uma série de estudos, intervenções físicas, institucionais e de gestão e onde atuam diversos agentes de diferentes níveis (estadual, municipal e local), e tendo em vista que a quantidade de informações é significativamente grande, torna-se imprescindível o uso de um Sistema de Informações Gerenciais capaz de captar, armazenar, analisar e processar adequadamente os múltiplos dados e fornecer relatórios gerenciais que permitam um perfeito acompanhamento dos processos de aquisição, dos cronogramas físico-financeiros, dos desembolsos, dos processos de auditoria e das obrigações contratuais estabelecidas nos Contratos de Repasse e nos Acordos de Empréstimo, ou seja, um perfeito acompanhamento gerencial do Programa, de forma a atender a todas as exigências das diversas entidades envolvidas.

O fluxo de informações deve ser de forma sistemática e padronizada, de maneira a facilitar o acesso às mesmas, quando necessário, servindo de suporte na tomada de decisões, em tempo hábil, de forma a viabilizar as correções de eventuais desvios.

Assim, o sistema permite não só uma análise da evolução da implementação do Programa, como o acompanhamento e controle físico-financeiro de cada componente, em todas as fases da implementação. Por isso, torna-se importante que seja implementado um sistema gerencial nos diversos Agentes Executores e na UGP, de modo que as informações provenientes dos componentes sejam padronizadas, possibilitando os adequados processamento e manipulação dos dados. O sistema deverá incluir as informações prestadas pelos Agentes Executores e informações resultantes das visitas periódicas de inspeção e supervisão realizadas ao longo da implementação do Programa.

A UGP, responsável pela implementação do sistema, deverá fornecer as informações e instruções necessárias aos Agentes Executores sobre os procedimentos a serem adotados para o provimento de informações para o sistema.

Os detalhes operacionais do sistema encontram-se no Anexo 10 do Volume II.

5.4. REVISÕES DO PROGRAMA

Ao final de cada período de seis meses e mais precisamente nos meses de apresentação de cada Relatório de Progresso, encaminhado ao Banco Mundial (ver item 4.4.3 deste Manual), durante o prazo de implementação do Programa, a UGP e os Agentes Executores farão revisões na suas programações de implementação, com base nestes Relatórios de Progresso.

As segundas revisões anuais serão realizadas conjuntamente com o Banco Mundial e serão mais amplas incluindo, além da revisão do progresso do Programa e do alcance de seus objetivos, a definição e a implementação das medidas que tenham sido acordadas com o Banco durante a revisão, visando a eficiente execução do Programa ou o alcance de seus objetivos.

Na data estabelecida no Acordo de Empréstimo será realizada a Revisão de Meio Termo, empreendida durante a Missão de Meio Termo do Banco Mundial e com base no Relatório de Meio Termo (ver item 4.4.4 deste Manual). Nesta revisão serão analisados os cronogramas físico-financeiros de todos os projetos ainda não concluídos, incluindo-se uma análise sobre a eficiência e eficácia de cada projeto, bem como uma análise sobre as justificativas e os estudos de viabilidade para a eventual inclusão de novos projetos e/ou readequação dos existentes que, por algum motivo, não venham produzindo os resultados esperados. A partir destas análises o Programa será reestruturado podendo-se, desde que devidamente demonstrado ser a melhor solução para a boa continuidade do Programa e existir recursos para tal, readequar ou incluir novos projetos, ou ainda, excluir projetos originalmente previstos e não implementados.



124

ANEXO A Orçamento e Cronograma

Acordo de Empréstimo 7661-BR (GESP)

Acordo de Empréstimo 7662-BR (SABESP)

de 3

(R$ mil) (US$) mil US$ % US$ %Componente 1 - Ampliação da Capacidade InstitucionalSubcomponente 1 - . Gerenciamento Integrado do Uso e Ocupação do Solo e dos Recursos Hídricos

1.1.(a) (i) Desenvolver estudos, dentre outros temas, sobre: perfis de demanda, cenários, políticas e estratégias relacionadas à água N/A N/A - - - - - - - - SSE

Em desenvolvimento no "Plano Diretor de Aproveitamento dos Recursos Hídricos da Macrometrópole Paulista", sob coordenação da SSE e conclusão prevista para Julho/2011

2.1.9.1 - Elaboração de plano de avaliação e controle das cargas difusas, drenagem e várzeas

Elaboração de plano de avaliação e controle das cargas difusas, drenagem e várzeas IAP, IVA e IQA

Guarapiranga, Billings, Juqueri-Cantareira e Alto Tietê-Cabeceiras

1.593,65 885,36 - 0% 885,36 100% SMA TR será elaborado até Julho/2011

Câmbio 1,80 Planilha de investimentos GESP - Acordo de Empréstimo x Atividades Revisadas Data: 15/10/2010

Componentes AtividadesPlano Original

Contribuição para qual indicador?

Bacia/subbacia de intervenção

Valor BIRD GESP Resp. Status atualAtividadesPlano Revisado

1.1.(a) (ii) Avaliação e controle de fontes pontuais e difusas de poluição hídrica.

2.1.11.1 - Elaboração de análise e avaliação de cargas poluentes concentradas

Elaboração de análise e avaliação de cargas poluentes concentradas

IAP, IVA e IQA Billings 419,80 233,22 - 0% 233,22 100% SMA TR será elaborado até Julho/2011

1.1. (a) (iii) Preparação de projetos de engenharia para investimentos a serem feitos e financiados pelo Tomador e/ou suas agências para a proteção, recuperação e desenvolvimento sustentado nas Sub-Bacias da Área de Intervenção do Projeto.

1.1. (b) Provisão de assistência técnica para o fortalecimento das políticas e estratégias de gerenciamento dos serviços de saneamento e recursos hídricos, com ênfase, dentre outros temas, em planejamento e mecanismos de financiamento, assim como nas atividades de desenvolvimento, regulação e regramento relacionadas a extração e uso de águas superficiais e subterrâneas, com um foco nos de desafios específicos da Área de Intervenção do Programa.

1.1 (c) (i) Preparação, atualização e implementação de Planos de Desenvolvimento e Proteção Ambiental para as Sub-Bacias e suas correspondentes legislações específicas de uso e ocupação do solo;

6.1.6.6 Elaboração da concepção de Sistema Integrado de Comunicação entre agentes de fiscalização ambiental

Revisão e complementação dos PDPAs: Juqueri-Cantareira, Cotia e Alto Tietê - Cabeceiras

PDPALei Específica Todas 1.551,30 861,83 - 0% 861,83 100% SMA

Leis específicas Guarapiranga e Billings já editadas. Demais sub-bacias a cargo do CBHAT / SMA / CRH.

1.666,67 Identificação, Planejamento e Projetos de intervenções futuras nas APRM's do Alto Tietê - Todas 4.000,00 2.222,22 75% SSE

TR será elaborado até Novembro/2010,

considerando PDPAs e Planos Diretores

Municipais

6.1.5.3 - Elaboração e apoio à implementação de carteira de projetos, recuperação e desenvolvimento em áreas de mananciais da Bacia do Alto Tietê6.1.13.2 - Elaboração do Programa de Desenvolvimento de Atividades Econômicas compatíveis, geração de empregos e gerenciamento de receitas para proteção ambiental

555,56 25%

çTR será elaborado até Julho/2011

6.1.6.3 e 6.1.6.6 - Implementação de um Sistema de Fiscalização Ambiental e do Uso do Solo articulado ao Sistema de Fiscalização Integrada dos Mananciais do Alto Tietê; concepção de Sistema integrado de Comunicação entre agentes de fiscalização ambiental.

6.1.6.5 Desenvolvimento e implementação de Programa de Monitoramento do Uso e Ocupação do Solo, mediante utilização de imagens de satélite, com supervisão de campo;

1.1. (d) Provisão de assistência técnica e capacidade institucional para as Agências Executoras do Programa, o Comitê da Bacia do Alto Tietê, seus sub-comitês e agência associada, as Municipalidades e outras organizações, em temas relacionados, dentre outros, a: gerenciamento de recursos hídricos; planos diretores e legislação de uso do solo; planos de desenvolvimento e proteção ambiental; prestação de serviços; implementação, operação, integração e atualização de instrumentos de gerenciamento e planejamento, como sistemas de informação geo-referenciados.

N/A {Vide 1.1 (c) (i)} PDPALei Específica Todas - - - - - - SMA

Leis específicas Guarapiranga e Billings já editadas. Demais sub-bacias a cargo do CBHAT / SMA / CRH. TR será elaborado até Julho/2011

Implantação do "Sistema de Fiscalização Ambiental e do Uso do Solo" articulado ao Sistema de Fiscalização Integrada dos Mananciais da Bacia do Alto Tietê, com desenvolvimento e implantação de "Programa de Monitoramento do Uso e Ocupação do Solo" mediante utilização de imagens de satélite e supervisão de campo.

IAP, IVA e IQA Todas 1.752,60 1.752,60 - 0% 1.752,60 1.1 (c) (ii) Desenvolvimento e implementação de um sistema integrado de supervisão e controle do uso e ocupação do solo para as Agências Executoras do Programa e outros organizações. 100% SMA

Criado Grupo Técnico de Fiscalização Integrada nas APRM's da Guarapiranga e Billings. TR será elaborado até Julho/2011

1.1.(e) Desenvolvimento de planos de desenvolvimento de economias locais, inclusive análises de mercado imobiliário e de terras, para que se promovam atividades econômicas apropriadas e padrões de uso e ocupação do solo com a finalidade de gerar e empregos voltados à proteção ambiental a Área de Intervenção do Programa.

6.1.5.3 - Elaboração e apoio à implementação de carteira de projetos de proteção, recuperação e desenvolvimento em áreas de Mananciais da B.A.T - SSE - Planejamento

Identificação, Planejamento e Projetos de intervenções futuras nas APRM's do Alto Tietê {vide 1.1 (a) (iii) e 1.1 (b)}

- Todas - - - - - - SSE TR será elaborado até Novembro/2010

1.1.(f) Desenvolvimento de estratégias para a governança metropolitana e o gerenciamento de recursos hídricos na Região Metropolitana de São Paulo, através, dentre outras iniciativas: estudos, análises, seminários, viagens de estudos e publicações; estabelecimento de um fórum de discussões de temas correlatos com as Agências Executoras do Programa e outras organizações.

6.1.5.1 - Realização de seminários internacionais anuais sobre recursos hídricos e desenvolvimento urbano (total de 5 seminários)

Realização de seminários internacionais anuais sobre recursos hídricos e desenvolvimento urbano (total de 5 seminários)

Seminários realizados Todas 2.500,00 1.388,89 - 0% 1.388,89 100% SSEIniciar preparação do 1º Seminário em Março/2011

Subcomponente 2 - Monitoramento Ambiental e da Qualidade da Água

6.1.2.1 - Implantação de Sistema de Monitoramento da Qualidade Ambiental

Execução de Monitoramento da Qualidade Ambiental IAP, IVA e IQA Guarapiranga e

Billings 3.500,00 1.944,44 486,11 25% 1.458,33 75% SMA

TR e Orçamento concluídos. Enviar para N/O em Dezembro/2010

N/A

Estudos do comportamento hidráulico dos rios na Baixada Santista, município de Cubatão, que estão sob a influência da operação do reservatório Billings e da Usina Henry Borden

- Billings 720,00 400,00 - 0% 400,00 100% SSE

Celebrado Convênio entre SSE e EMAE em 15/Julho/2010. Enviar para N/O em Novembro/2010

N/A Estudos de manejo de macrófitas no reservatório IAP IVA e IQA Guarapiranga 1 000 00 555 56 - 0% 555 56 100% SSE

Convênio entre SSE e Sabesp até Dezembro/2010

1.2. Preparação e implementação de sistemas e planos de monitoramento, avaliação e supervisão ambiental para as atividades do Programa, e provisão da necessária assistência técnica e capacidade institucional, em coordenação com as Agências Executoras do Programa e a PMSP.

N/A Guarapiranga IAP, IVA e IQA Guarapiranga 1.000,00 555,56 - 0% 555,56 100% SSE Dezembro/2010. Enviar para N/O em Novembro/2010

Subomponente 3 - Educação Ambiental e Inclusão Social

de 3

(R$ mil) (US$) mil US$ % US$ %






1.3. (a) Desenvolvimento de atividades de capacitação institucional para agentes/atores ambientais e de mobilização. 6.1.1.2 - Contratação de serviços para a realização

de Oficinas para capacitação de agentes ambientais

Realização de oficinas de capacitação de agentes técnicos e ambientais para aplicação das leis específicas

pessoas capacitadas Todas 883,58 490,88 - 0% 490,88 100% SMA

Ação iniciada com recursos próprios. Enviar comprovações ao Banco

1.3.(b) Diagnósticos, preparação de programas e materiais, e implementação de programas de elevação da consciência ambiental e sanitária e de inclusão social para diferentes grupos sociais selecionados

6.1.1.3 e 6.1.1.5 - Contratação de serviços para a realização de exposição itinerante; contratação de serviços para a elaboração de coleção de videos educativos - Água e Meio Ambiente.

Contratação de serviços para exposições itinerantes, produção de videos educativos e de material didático

pessoas capacitadas Todas 888,53 493,63 - 0% 493,63 100% SMA TR será elaborado até Julho/2011

6.1.1.1 - Consultoria para capacitação de agentes ambientais

Implantação de terminais de consulta pública das ações e informações referentes aos Mananciais do Alto Tietê

Todas 586,38 325,77 - 0% 325,77 100% SMA TR será elaborado até Julho/2011

6.1.1.6 - Contratação de serviços para a Contratação de serviços para a implantação do TR á l b d té

1.3.(c) Desenvolvimento de Subprojetos de Inclusão Social e de Subprojetos de Educação Ambiental e Sanitária. 6.1.1.6 - Contratação de serviços para a

implantação do Projeto Antena Verde - Educação Ambiental através do rádio.

Contratação de serviços para a implantação do Projeto Antena Verde - Educação Ambiental por meio de Internet e rádio

pessoas capacitadas Todas 770,00 427,78 - 0% 427,78 100% SMA TR será elaborado até Julho/2011

1.3.(d) (i) Provisão de apoio a iniciativas da sociedade civil relacionadas aos objetivos do Programa6.1.1.8 - Ações de mobilização e apoio a projetos de entidades civis (total 3 seleções - a 1ª como piloto. Concurso público entre ONGs).

Ações de mobilização e apoio a projetos de entidades civis (Concurso público entre ONGs). pessoas capacitadas Todas 2.250,00 1.250,00 - 0% 1.250,00 100% SSE TR será elaborado até

Dezembro/2011

1.3.(d) (ii) construção e alocação dos equipamentos de um centro de integração da cidadania 1.1.7.1 - Execução das obras do Centro de Integração da Cidadania (CIC)

Execução das obras do Centro de Integração da Cidadania (CIC CIC concluído Guarapiranga e

Billings 4.721,00 2.622,78 - 0% 2.622,78 100% SSEEdital de obras publicado. Enviar ficha ambiental

1.3. (d) (iii) construção, reabilitação e alocação de equipamentos de centros de educação ambiental em Municipalidades selecionadas.

6.1.1.4 - Contratação de serviços para a criação de Centros de Referência em Educação Ambiental. N/A - - - - - - - SMA

Já executado. Enviar comprovações ao Banco

1.3. (e) Monitoramento e avaliação da sustentabilidade social e ambiental de todas as construções desenvolvidas no âmbito do Programa.

6.1.1.7 - Elaboração de pesquisa junto a população usuária e beneficiária do Programa

Elaboração de pesquisa junto a população usuária e beneficiária do Programa

- Todas 300,00 166,67 - 0% 166,67 100% SSE A definir

Subcomponente 4 - Gerenciamento, Monitoramento, Avaliação e Divulgação do Programa

1.4 (a) Desenvolvimento de um Sistema Integrado de Gerenciamento para o monitoramento, a avaliação e o controle da implementação do Programa e treinamento das Agências Executoras do

6.1.16.1 - Gerenciamento Gerenciamento do Programa - Todas 4.500,00 2.500,00 625,00 25% 1.875,00 75% SSE TR revisado até Novembro/2010

1.4 (b) Desenvolvimento de atividades de divulgação de conhecimento técnico, incluindo a organização de seminários e workshops nacionais e internacionais para a troca de experiências sobre os temas mais relevantes relacionados ao Programa.

6.1.5.2 - Publicações sobre recursos hídricos e gerenciamento urbano relacionadas ao Programa.

Publicações sobre recursos hídricos e gestão urbana relacionadas ao Programa. - Todas 1.000,00 555,56 - 0% 555,56 100% SSE A definir

1 4 ( ) D l i t d t té i i t d d i ã P TR i d té

Ambiental e Sanitária.

1.4 (c) Desenvolvimento de estratégias integradas de comunicação para o Programa, a serem utilizadas por todas as Agências Executoras do Programa.

6.1.16.1 - Gerenciamento Gerenciamento do Programa {vide 1.4 (a)} - Todas - - - - - - SSE TR revisado até Novembro/2010

1.4 (d) Provisão de assistência técnica e de equipamentos para ampliar a capacidade do Tomador, assim como das outras Agências Executoras do Programa, para o gerenciamento e a implantação geral do Programa e do Projeto, incluindo a UGP e as UGLs.

6.1.16.1 - Gerenciamento Gerenciamento do Programa {vide 1.4 (a)} - Todas - - - - - - SSE TR revisado até Novembro/2010

6.1.14.1 - Contratação de consultoria para definição dos indicadores de monitoramento e da linha de base

Contratação de consultoria para definição dos indicadores de monitoramento e da linha de base - Todas 500,00 277,78 - 0% 277,78 100% SSE

Avaliação do IQVU com PUC/MG depende de PMSBC. TR será elaborado até Dezembro/2010.

6.1.14.2 - Contratação de empresa de consultoria para a realização de Auditoria Ambiental Independente

Contratação de empresa de consultoria para a realização de Auditoria Ambiental Independente - Todas 900,00 500,00 - 0% 500,00 100% SSE A definir

1.4 (f) Contratação da auditoria financeira do Projeto. 6.1.16.2 - Contratação de auditoria do gerenciamento financeiro do Programa.

Contratação de auditoria do gerenciamento financeiro do Programa. - Todas 300,00 166,67 - 0% 166,67 100% SSE

Processo da contratação será iniciado em Junho/2011

Componente 2 - Melhoria Urbana

2.1 Construção de unidades habitacionais para reassentamento.2.2.6.1 e 2.2.6.2 - Elaboração de projetos e Construção de unidades habitacionais na área da B i Billi

Construção de unidades habitacionais na área da Bacia Billings

nº de famílias atendidas e IQVU Billings 54.000,00 30.000,00 1.984,07 17% 28.015,93 83% CDHU

Depende da participação da PMSBC P

1.4 (e) Avaliação e disseminação dos resultados e do impacto do Projeto e do Programa, incluindo o desenvolvimento de pesquisas ex-ante e ex-post de beneficiários, e a definição e revisão dos indicadores de monitoramento da fase inicial, do meio-termo e do final do Programa.

Bacia Billings. Bacia Billings atendidas e IQVU PMSBC no Programa

Componente 3 - Proteção e Recuperação Ambiental

1.3.3.2 - Execução das Obras do Parque Nove de Julho

Construção do Parque Nove de Julho - Orla da Represa Guarapiranga hectares de Parques Guarapiranga 5.464,77 3.035,98 - 0% 3.035,98 100% SSE

Convênio celebrado com PMSP em 04/Julho/08. Em execução.

2.3.3.2 - Execução das obras de Parques Lineares ao longo da Represa Billings (e Guarapiranga) - Via Parque

Construção de Via Parque - trechos I e II - Orla da Represa Guarapiranga hectares de Parques Guarapiranga 15.080,00 8.377,78 - 0% 8.377,78 100% SSE

Convênios celebrados com PMSP em 29/Dez/08 e 31/Dez/09

Componente 4 - Sistema Integrado de Abastecimento de Água e Saneamento

4.1 (a) Reabilitação de lixão e construção de aterro sanitário na Municipalidade de Embu-Guaçu. 1.4.7.3 - Execução das obras de implantação de Aterro Sanitário no Município de Embu-Guaçu

Execução das obras de Implantação de Aterro Sanitário no Município de Embu-Guaçu Obra concluída Guarapiranga 1.540,00 855,56 213,89 25% 641,67 75% SSE

Convênio com o município em Dezembro/2010 e publicação da licitação em Março/2011. Prefeitura de Embu Guaçu remediará o lixão

3.1 Proteção e ampliação de vegetação e de outras características ambientais das áreas de nascentes das Sub-Bacias, com a finalidade de ampliar as condições operacionais e a sustentabilidade das represas, tributários, córregos e outros corpos d’água na Área de Intervenção do Programa.

lixão.

de 3

(R$ mil) (US$) mil US$ % US$ %






4.1 (b) Avaliação da capacidade operacional dos aterros sanitários situados na Sub-Bacia do Guarapiranga, e estudos e diagnóstico da disposição ilegal de resíduos sólidos e de diferentes

Á

1.4.7.2 - Elaboração de estudo para avaliação da capacidade operacional e de suporte dos aterros dos municípios de Embu e de Itapecerica da Serra.6 4 9 1 - Elaboração de estudos para a identificação

Elaboração de estudos para avaliação, em APRM's de: (i) capacidade operacional e de suporte dos aterros; (ii) formas e locais de disposição clandestina - Todas 974,73 541,52 135,38 25% 406,14 75% SSE A definir

alternativas para a gestão de resíduos sólidos na Área de Intervenção do Programa. 6.4.9.1 - Elaboração de estudos para a identificação e avaliação das formas e locais de disposição clandestina de resíduos sólidos.

aterros; (ii) formas e locais de disposição clandestina de resíduos sólidos

4.2 Aquisição e manutenção de equipamentos de limpeza urbana para apoio à coleta de resíduos sólidos em Municipalidades selecionadas.

6.4.9.2 - Aquisição de equipamentos para limpeza urbana de áreas públicas e para amparo ao sistema de coleta de resíduos sólidos urbanos

Aquisição de equipamentos para limpeza urbana de áreas públicas e para amparo ao sistema de coleta de resíduos sólidos urbanos

Equipamentos em uso Todas 10.600,00 5.888,89 - 0% 5.888,89 100% SSEConcluído. Equipamentos entregues.

4.3 Sistema Integrado de Saneamento para população de baixa renda N/A Sistema de saneamento integrado na localidade Engenheiro Marsilac, município de São Paulo. 1.200,00 666,67 - 0% 666,67 100% SSE

Convênio entre SSE e Sabesp até Dezembro/2010.

Total 123.496,34 69.388,01 4.000,00 - 65.388,01 -

20114º TRIM. 1º TRIM. 2º TRIM. 3º TRIM. 4º TRIM. 1º TRIM. 2º TRIM. 3º TRIM. 4º TRIM. 1º TRIM. 2º TRIM. 3º TRIM. 4º TRIM. 1º TRIM. 2º TRIM. 3º TRIM. 4º TRIM.

Obras 0,00 0,00 215,00 215,00 215,00 215,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 860,00BIRD 0,00 0,00 53,75 53,75 53,75 53,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 215,00CP 0,00 0,00 161,25 161,25 161,25 161,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 645,00

Bens 0,00 0,00 90,00 355,50 580,75 400,75 263,75 181,25 93,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.965,00BIRD 0,00 0,00 22,50 88,88 145,19 100,19 65,94 45,31 23,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 491,25CP 0,00 0,00 67,50 266,63 435,56 300,56 197,81 135,94 69,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.473,75

Consultoria 0,00 0,00 50,00 783,27 1.489,77 1.948,33 2.199,13 2.255,82 1.714,38 679,20 373,40 541,67 261,60 150,00 150,00 150,00 500,00 13.246,57BIRD 0,00 0,00 12,50 195,82 372,44 487,08 549,78 563,96 428,60 169,80 93,35 135,42 65,40 37,50 37,50 37,50 0,00 3.186,64CP 0,00 0,00 37,50 587,45 1.117,33 1.461,25 1.649,35 1.691,87 1.285,79 509,40 280,05 406,25 196,20 112,50 112,50 112,50 500,00 10.059,93

Contrapartida CDHU 0,00 0,00 0,00 0,00 1.250,00 3.750,00 3.750,00 3.750,00 3.750,00 3.750,00 3.750,00 3.750,00 2.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00

TOTAL 0,00 0,00 355,00 1.353,77 2.285,52 2.564,08 2.462,88 2.437,07 1.807,38 679,20 373,40 541,67 261,60 150,00 150,00 150,00 500,00 16.071,57

TOTAL BIRD 0,00 0,00 88,75 338,44 571,38 641,02 615,72 609,27 451,85 169,80 93,35 135,42 65,40 37,50 37,50 37,50 0,00 3.892,89TOTAL CP 0,00 0,00 266,25 1.015,33 2.964,14 5.673,06 5.597,16 5.577,80 5.105,54 4.259,40 4.030,05 4.156,25 2.696,20 112,50 112,50 112,50 500,00 42.178,68

CATEGORIA TOTAL

DESEMBOLSO TRIMESTRAL (US$ mil)

PROGRAMA MANANCIAIS GESP ‐ Acordo de Empréstimo 7661‐BR

Atualizado em 25/10/20112012 2013 2014 2015

90% 10%

1Programa de Sustentação da Qualidade Ambiental da Bacia doGuarapiranga

151.382 60.553 46.960 13.593

1 1Instrumentos de Sustentação, Acompanhamento, Controle, e Viabilizaçãodo Programa (Gestão).

1.499 600 540 60

1 1 1Revisão da concepção hidráulica e estrutural para o Sistema Produtor Guarapiranga

3 1.499 600 540 60

1 2 Ações de Recuperação Urbana

Total(US$ 1000)

BIRD(US$ 1000)

CP(US$ 1000)

Projeto: Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê ‐ Programa Mananciais

Empréstimo nº 7662‐BR/BIRD

Descrição Categoria

Orçamento do Tomador SABESP

Plano de Aquisições Plurianual

Cia. Saneamento Básico do Estado de São Paulo ‐ SABESP

AçãoComponenteBacia Orçamento (R$ 1000)

1 3 Ações de Preservação e Recuperação Ambiental. 1.100 440 396 44

1 3 1 Estudo para eficiência - Wetland Parelheiros 3 200 80 72 8

1 3 2 Obras da Wetland Parelheiros 1 900 360 324 36

1 4 Ações de Saneamento Ambiental. 148.783 59.513 46.024 13.489

1 4 1IC 13.651/08 - Execução de obras de ampliação do sistema de esgotamento sanitário dos bairros das sub bacias Mombaça e Crispim nos municípios de Itapecerica da Serra e Embú-Guaçu.

1 20.938 8.375 - 8.375

1 4 2RC 36.922/10 - Execução das obras de implantação da Estação Elevatória de Água Tratada e da Adutora Grajau‐Parelheiros

1 44.079 17.632 15.868 1.763

1 4 3RC 12.426/10 - Execução de obras para implantação de sistema de esgotamento sanitário - Cocaia e Lagoinha ‐ Bacia BL01 ‐ Sub‐Bacia 10 ‐ Billings

1 16.584 6.634 5.970 663

1 4 4RC 14.554/10 - Execução de obras de implantação de sistema de esgotamento sanitário no bairro Branca Flor, no município de Itapecerica da Serra

1 10.000 4.000 3.600 400

1 4 5RC 9034/10 - Estudo de alternativas e projeto executivo do Sistema de Exportação de Esgoto da margem direita da Represa Guarapiranga

3 1.750 700 630 70 p ç g g p p g

1 4 6Execução de obras do Sistema de Exportação de Esgoto da margem direita da Represa Guarapiranga - Coletor tronco Robert Kennedy e linha de recalque

1 38.766 15.506 13.956 1.551

1 4 7Obras de Otimização de sistemas de esgotos nas bacias Guarapiranga e Billings (catapora)

1 13.166 5.266 4.740 527

1 4 8Obra de Sistema de Gradeamento de Captação de Água Bruta Guarapiranga

1 3.500 1.400 1.260 140

2 Programa de Recuperação Ambiental da Bacia Billings 23.472 9.389 8.450 939


1.000 400 360 40

2 1 1 Revisão da modelagem hidrodinâmica da represa Billings ‐ Corpo Central 4 1.000 400 360 40


2 3 Ações de Preservação e Recuperação Ambiental.

2 4 Ações de Saneamento Ambiental. 22.472 8.989 8.090 899

2 4 1Execução de Obras do Sistema de Água do Bairro Capelinha ‐ São Bernardo do Campo

1 1.900 760 684 76

2 4 2RC 30452/10 - Projetos de Interligação SES ‐ Rio Grande da Serra e Ribeirão Pires

3 2.572 1.029 926 103

2 4 3 Obras de Interligação de SES ‐ Rio Grande da Serra e Ribeirão Pires 1 18.000 7.200 6.480 720

3 Programa de Implantação da Gestão Integrada da Bacia do Alto Tietê 12.514 5.006 4.505 501


1.000 400 360 40

3 1 1 Diagnóstico das bacias das represas Jundiaí, Biritiba ‐ Mirim e Taiaçupeba 3 1.000 400 360 40



3 3 1

Contratação de empresa para desmatamento e limpeza da vegetação da área do reservatório Taiaçupeba; recuperação da mata ciliar e 4 1 250 500 450 503 3 1conservação da fauna, em atendimento a exigência do item 1.8 do licienciamento ambiental LI 56

4 1.250 500 450 50

3 3 2 Retirada do Lodo (Passivo) da represa Taiaçupeba 4 1.000 400 360 40


11/01/2012 (M) Plano de Aquisições Plurianual Programa Mananciais BIRD versão final 04 03 2011_MOP2012

90% 10%Total

(US$ 1000)BIRD

(US$ 1000)CP

(US$ 1000)








3 4 1 Projeto Básico de destinação final do Lodo da ETA Casa Grande 3 315 126 113 13

3 4 2 Projeto Executivo de destinação final do lodo da ETA Casa Grande 3 181 72 65 7

3 4 3 Obra de destinação final do Lodo da ETA Casa Grande 1 4.528 1.811 1.630 181

3 4 4Suzano - Execução de rede coletora de esgoto e Estações Elevatórias de Esgoto no município de Suzano

1 2.240 896 806 90 g p

3 4 5 Obras de expansão de sistema de esgotos Distrito de Palmeiras ‐ Suzano 1 2.000 800 720 80

4 Implantação da Gestão Integrada da Bacia do Juqueri‐Cantareira 70.308 28.123 25.311 2.812


5.000 2.000 1.800 200

4 1 1 Estudo de modelagem hidrodinâmica da represa Jacareí 4 2.000 800 720 80

4 1 2Diagnóstico da bacia do Cantareira e estudo liminológico das represas Jaguari ‐ Jacareí

3 1.000 400 360 40

4 1 3Instrumentação e projeto estrutural de reforço do Túnel Atibainha‐Cachoeira e das barragens Paiva Castro e Pedro Beicht

3 2.000 800 720 80


4 3 Ações de Preservação e Recuperação Ambiental. 6.400 2.560 2.304 256

4 3 1 Projeto de Modernização da Estação Elevatória Santa Inês 3 800 320 288 32

4 3 2 Modernização da Estação Elevatória Santa Inês 4 2.300 920 828 92

4 3 3 Projeto do Parque Joanópolis 3 300 120 108 12

4 3 4 Obras do Parque Joanópolis 1 1.000 400 360 40

4 3 5 Obras do Parque Mairiporã 1 2.000 800 720 80


4 4 1IC 13.652/09 - Execução das obras da Estação de Tratamento de Esgoto e Coletor de Águas Claras ‐ Bragança Paulista

1 33.489 13.395 12.056 1.340

4 4 2Obras de Execução para o Emissário do Efluente Final da ETE Mairiporã para jusante da Barragem Paiva Castro

1 17.700 7.080 6.372 708

4 4 3 Obra de Transferência de Lodo da ETA Guaraú para ETE Barueri 1 7.360 2.944 2.650 294

4 4 4RC 61732/09 - Elaboração de estudo e projeto executivo de transferência do Lodo da ETA Guaraú a ETE Barueri

3 359 144 129 14

5Programa de Implantação da Gestão Integrada da Bacia do Alto e Baixo

32.235 12.894 7.212 5.6825Cotia

32.235 12.894 7.212 5.682




5 3 1 Estudo e Projeto executivo da Wetland e Parque Isolina Baixo Cotia 3 300 120 108 12

5 3 2 Obra da Wetland e Parque Isolina Baixo Cotia 1 1.500 600 540 60


5 4 1Projeto Executivo de Transferência de Lodo da ETA Baixo Cotia para ETE Barueri

3 225 90 81 9

5 4 2 Obra de Transferência de Lodo da ETA Baixo Cotia para ETE Barueri 1 1.934 774 696 77

5 4 3 Obras do SES Baixo Cotia (redes e 1 EEE) 1 11.500 4.600 4.140 460 ( )

5 4 4 Projeto Básico de destinação final de lodo da ETA Alto Cotia 3 294 118 106 12

5 4 5 Projeto Executivo de destinação final de lodo da ETA Alto Cotia 3 245 98 88 10

5 4 6 Obra de destinação final do Lodo da ETA Alto Cotia 1 4.034 1.614 1.452 161 11/01/2012 (M) Plano de Aquisições Plurianual Programa Mananciais BIRD versão final 04 03 2011_MOP2012

90% 10%Total

(US$ 1000)BIRD

(US$ 1000)CP

(US$ 1000)








5 4 7IC 12.350/08 - Execução de obras de coletores tronco e redes coletoras de esgotos e interligações ao SES existente na Bacia TO-13, municipios Carapicuiba e Cotia

1 12.203 4.881 - 4.881

6 Programa Integrado de Promoção da Qualidade Ambiental 22.589 9.036 8.132 904


7.450 2.980 2.682 298 g ( )

6 1 1Estudo de viabilidade de utilização de tecnologias alternativas de tratamento e redução de produto químico - ETAS Alto Cotia e Casa Grande

3 300 120 108 12

6 1 2Estudo de modelagem hidrodinâmica, de diagnóstico e prognóstico da qualidade de água dos reservatórios Taiaçupeba, Atibainha e Rio Grande

4 6.000 2.400 2.160 240

6 1 3Atualização Populacional e do uso do solo nas Bácias Guarapiranga e Billings e aplicação no modelo matemático de corelação entre o uso do solo e a qualidade da água - MQUAL

4 700 280 252 28

6 1 4 Contratação de empresa de consultoria para a Auditoria do Programa 4 450 180 162 18


6 3 Ações de Preservação e Recuperação Ambiental. 7.500 3.000 2.700 300

6 3 1Sistema de remoção de nutrientes dos córregos Taiaçupeba, Jundiaí, Ribeirão Pires, Itupu e Tanquinho

3 7.500 3.000 2.700 300


6 4 1Implantação da automação ETAS Guaraú, A. Cotia, Baixo Cotia e Casa Grande (Projeto + Serviços)

4 7.639 3.056 2.750 306 ( j ç )

312.500 125.000 100.569 24.431Obras 1 269.321 107.728 85.025 22.704 Bens 2 0 0 0 0Consultoria 3 20.840 8.336 7.502 834 Serviços 4 22.339 8.936 8.042 894

TOTAL GERAL (COM CONTINGÊNCIAS)

11/01/2012 (M) Plano de Aquisições Plurianual Programa Mananciais BIRD versão final 04 03 2011_MOP2012

R$ US$ R$ US$ R$ US$ R$ US$ R$ US$ R$ US$ R$ US$ R$ US$ R$ US$ R$ US$ R$ US$ R$ US$ R$ US$ R$ US$

1 Projeto Mananciais 0 0 4.565 2.477 4.245 2.500 5.759 3.275 10.614 6.447 3.822 2.358 2.387 1.395 265 155 6.596 4.493 1.482 945 8.983 5.888 1.747 1.100 19.597 12.335 5.569 3.458

BIRD SABESP BIRD SABESP BIRD SABESP

Realizado (Out) Á Realizar TOTAL


2009 2010

CategoriaComponente AçãoBaciaProjeto Descrição

BIRD SABESP

2011

TOTAL 20114ª TriRealizado Realizado

Realizado Acumulado até 3º Tri

Posição: 31/10/2011

j

1Programa de Sustentação da Qualidade Ambiental da Bacia do Guarapiranga

0 0 4.140 2.256 0 0 2.053 1.149 0 0 2.141 1.343 0 0 0 0 523 878 58 98 523 878 58 98 523 878 2.199 1.441

1 1Instrumentos de Sustentação, Acompanhamento, Controle, e Viabilização do Programa (Gestão).

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

1 1 1Revisão da concepção hidráulica e estrutural para o Sistema Produtor Guarapiranga

3 0 0 0 0 0 0 0 0

1 2 Ações de Recuperação Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0

1 3 Ações de Preservação e Recuperação Ambiental. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

1 3 1 Estudo para eficiência - Wetland Parelheiros 3 0 0 0 0 0 0 0 0

1 3 2 Obras da Wetland Parelheiros 1 0 0 0 0 0 0 0 0

1 3 3Projeto Executivo do Parque 1 - Margem esquerda Sul e Parque 2 - Várzea Embu Mirim Trecho Inferior

3 0 0 0 0 0 0 0 0

1 4 Ações de Saneamento Ambiental. 0 0 4.140 2.256 0 0 2.053 1.149 0 0 2.141 1.343 0 0 0 0 523 878 58 98 523 878 58 98 523 878 2.199 1.441

1 4 1IC 13.651/08 - Execução de obras de ampliação do sistema de esgotamento sanitário dos bairros das sub bacias Mombaça e Crispim nos municípios de Itapecerica da Serra e Embú-Guaçu + Continuação Novo contrato

1 4.140 2.256 2.053 1.149 2.141 1.343 0 0 0 0 0 0 0 0 2.141 1.343

1 4 2 Remanescente das obras de esgotos - Mombaça 1

1 4 3IC 36.922/10 - Execução das obras de implantação da Estação Elevatória de Água Tratada e da Adutora Grajau‐Parelheiros

1 523 878 58 98 523 878 58 98 523 878 58 98

1 4 4RC 14.554/10 - Execução de obras de implantação de sistema de esgotamento sanitário no bairro Branca Flor, no município de Itapecerica da Serra

1 0 0 0 0 0 0 0 0

1 4 5RC 9034/10 - Estudos de alternativas e projetos executivos do sistema de esgotamento sanitário e da estação elevatória de esgotos Guarapiranga, Coletor Tronco Robert Kennedy e Linhas de Recalque

3 0 0 0 0 0 0 0 0

1 4 6Execução de obras do Sistema de Exportação de Esgoto da margem direita da Represa Guarapiranga

1 0 0 0 0 0 0 0 0

1 4 7Elaboração diagnóstico Sistema Guarapiranga e Projetos Executivos Reservatório Sto. Amaro, Ampliação EEAT Theodoro Ramos e Ampliação Booster Vila Sônia

1 4 8Obra de Sistema de Gradeamento de Captação de Água Bruta Guarapiranga

1 0 0 0 0 0 0 0 0

1 4 9 Implantação da automação ETA Guaraú 1p ç ç

1 4 10 Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Embu - Jardim Donato 1 0 0 0 0 0 0 0 0

11/01/2012 Plano de Investimentos Sabesp versão trimestral 01122011

Regina.Braganca

Caixa de texto

Plano de Investimentos Plurianual Orçamento do Tomador SABESP Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê - Programa Mananciais Acordo de Empréstimo nº 7662-BR/BIRD






2009 2010


BIRD SABESP

2011



Posição: 31/10/2011

j

2 Programa de Recuperação Ambiental da Bacia Billings 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0


0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

2 1 1 Revisão da modelagem hidrodinâmica da represa Billings ‐ Corpo Central 3 0 0 0 0 0 0 0 0


2 3 Ações de Preservação e Recuperação Ambiental. 0 0 0 0 0 0 0 0

2 4 Ações de Saneamento Ambiental. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

2 4 1RC 30452/10 - Projetos de Interligação SES ‐ Rio Grande da Serra e Ribeirão Pires

3 0 0 0 0 0 0 0 0

2 4 2 Obras de Interligação SES ‐ Rio Grande da Serra e Ribeirão Pires 1 0 0 0 0 0 0 0 0

2 4 3Execução de Obras do Sistema de Água do Bairro Capelinha ‐ São Bernardo do Campo

1

2 4 4RC 14.873/11 - Execução de obras para implantação de sistema de esgotamento sanitário - Cocaia e Lagoinha ‐ Bacia BL01 ‐ Sub‐Bacia 10 ‐ Billings

1 0 0 0 0 0 0 0 0

3Programa de Implantação da Gestão Integrada da Bacia do Alto Tietê e Rio Claro

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0


0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

3 1 1 Diagnóstico das bacias das represas Jundiaí, Biritiba ‐ Mirim e Taiaçupeba 3 0 0 0 0 0 0 0 0



3 3 1

Contratação de empresa para desmatamento e limpeza da vegetação da área do reservatório Taiaçupeba, articulando com as atividades de recuperação da mata ciliar e concervação da fauna em atendimento a exigência do item 1.8 do licienciamento ambiental LI 56

4 0 0 0 0 0 0 0 0

3 3 2 Retirada do Lodo (Passivo) da represa Taiaçupeba 4 0 0 0 0 0 0 0 0


3 4 1RC 21110/10 ‐ Projeto Básico de destinação final do Lodo da ETA Casa Grande

3 0 0 0 0 0 0 0 0

3 4 2 Projeto Executivo de destinação final do lodo da ETA Casa Grande 3 0 0 0 0 0 0 0 0

3 4 3 Obra de destinação final do Lodo da ETA Casa Grande 1 0 0 0 0 0 0 0 0

3 4 4 Obras de expansão de sistema de esgotos Distrito de Palmeiras ‐ Suzano 1 0 0 0 0 0 0 0 0







2009 2010


BIRD SABESP

2011



Posição: 31/10/2011

3 4 5Suzano - Execução de rede coletora de esgoto e Estações Elevatórias de Esgoto no município de Suzano

1

4 Implantação da Gestão Integrada da Bacia do Juqueri‐Cantareira 0 0 0 0 4.245 2.500 472 278 10.614 6.447 1.179 716 2.387 1.395 265 155 6.073 3.615 1.424 848 8.460 5.010 1.689 1.003 19.074 11.457 2.868 1.719


0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

4 1 1 RC 20737/11 - Estudo Liminológico das Represas do Sistema Cantareira 3 0 0 0 0 0 0 0 0

4 1 2 Diagnóstico da Bacia do Cantareira - Impactos na qualidade da água 3 0 0 0 0 0 0 0 0

4 1 3 Estudo de modelagem hidrodinâmica da represa Jacareí 3



4 3 1 Projeto do Parque Joanópolis 3

4 3 2 Obras do Parque Joanópolis 1

4 3 3 Obras do Parque Mairiporã 1 0 0 0 0 0 0 0 0

4 4 Ações de Saneamento Ambiental. 0 0 0 0 4.245 2.500 472 278 10.614 6.447 1.179 716 2.387 1.395 265 155 6.073 3.615 1.424 848 8.460 5.010 1.689 1.003 19.074 11.457 2.868 1.719

4 4 1IC 13.652/09 - Execução das obras da Estação de Tratamento de Esgoto e Coletor de Águas Claras ‐ Bragança Paulista

1 4.245 2.500 472 278 10.614 6.447 1.179 716 2.387 1.395 265 155 6.073 3.615 1.424 848 19.074 11.457 2.868 1.719 29.688 17.904 4.047 2.435

4 4 2Obras de Execução para o Emissário do Efluente Final da ETE Mairiporã

j d i1 0 0 0 0 0 0 0 04 4 2

para jusante da Barragem Paiva Castro1 0 0 0 0 0 0 0 0

4 4 3 Obra de Transferência de Lodo da ETA Guaraú para ETE Barueri 1 0 0 0 0 0 0 0 0

4 4 4RC 61732/09 - Elaboração de estudo e projeto executivo de transferência do Lodo da ETA Guaraú a ETE Barueri

3 0 0 0 0 0 0 0 0

4 4 5Projeto executivo de instrumentação acompanhamento Evolução Reação Alcali-Agregado existente Estruturas Concreto nas Barragens Paiva Castro, Ribeirão do Campo e Pedro Beicht

3 0 0 0 0 0 0 0 0

4 4 6 Projeto de Modernização da Estação Elevatória Santa Inês 3 0 0 0 0 0 0 0 0

4 4 7 Modernização da Estação Elevatória Santa Inês 1 0 0 0 0 0 0 0 0

5Programa de Implantação da Gestão Integrada da Bacia do Alto e Baixo Cotia

0 0 425 221 0 0 3.234 1.848 0 0 502 299 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 502 299

5 1Instrumentos de Sustentação, Acompanhamento, Controle, e Viabilização

0 0 0 0 0 0 0 05 1ç , p , , ç

do Programa (Gestão).0 0 0 0 0 0 0 0

5 2 Ações de Recuperação Urbana 0 0 0 0 0 0 0 011/01/2012 Plano de Investimentos Sabesp versão trimestral 01122011





2009 2010


BIRD SABESP

2011



Posição: 31/10/2011



5 3 1 Estudo e Projeto executivo da Wetland e Parque Isolina Baixo Cotia 3 0 0 0 0 0 0 0 0

5 3 2 Obra da Wetland e Parque Isolina Baixo Cotia 1 0 0 0 0 0 0 0 0

5 4 Ações de Saneamento Ambiental. 0 0 425 221 0 0 3.234 1.848 0 0 502 299 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 502 299

5 4 1RC 18878/10 ‐ Projeto Executivo de Transferência de Lodo da ETA Baixo Cotia para ETE Barueri

3 0 0 0 0 0 0 0 0

5 4 2 Obra de Transferência de Lodo da ETA Baixo Cotia para ETE Barueri 1 0 0 0 0 0 0 0 0

5 4 3 Obras do SES Baixo Cotia (redes e 1 EEE) 1 0 0 0 0 0 0 0 0

5 4 4 RC 21114/10 ‐ Projeto Básico de destinação final de lodo da ETA Alto Cotia 3 0 0 0 0 0 0 0 0

5 4 5 Projeto Executivo de destinação final de lodo da ETA Alto Cotia 3 0 0 0 0 0 0 0 0

5 4 6 Obra de destinação final do Lodo da ETA Alto Cotia 1 0 0 0 0 0 0 0 0

5 4 7IC 12.350/08 - Execução de obras de coletores tronco e redes coletoras de esgotos e interligações ao SES existente na Bacia TO-13, municipios Carapicuiba e Cotia

1 425 221 3.234 1.848 502 299 0 0 0 0 0 0 0 0 502 299

5 4 8 Remanescente Obras sistema de esgotos Cotia - bacias 5 e 6

5 4 9 Remanescente Obras sistema esgotos Carapicuiba - Trecho rocha

5 4 10 Remanescente Obras sistema esgotos Carapicuiba 2 Elevatória5 4 10 Remanescente Obras sistema esgotos Carapicuiba 2 - Elevatória

6 Programa Integrado de Promoção da Qualidade Ambiental 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0


0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

6 1 1Estudo de viabilidade de utilização de tecnologias alternativas de tratamento e redução de produto químico - ETAS Alto Cotia e Casa Grande

3 0 0 0 0 0 0 0 0

6 1 2Estudo de modelagem hidrodinâmica, de diagnóstico e prognóstico da qualidade de água dos reservatórios Taiaçupeba, Atibainha e Rio Grande

3 0 0 0 0 0 0 0 0

Atualização Populacional e do uso do solo nas Bácias Guarapiranga e6 1 3

Atualização Populacional e do uso do solo nas Bácias Guarapiranga e Billings e aplicação no modelo matemático de corelação entre o uso do solo e a qualidade da água - MQUAL

3







2009 2010


BIRD SABESP

2011



Posição: 31/10/2011

6 1 4 Contratação de empresa de consultoria para a Auditoria do Programa 3

6 1 5Instrumentação do Laboratório de Análise Especiais para Monitoramento dos Mananciais

3 0 0 0 0 0 0 0 0



6 3 1Sistema de remoção de nutrientes dos córregos Taiaçupeba, Jundiaí, Ribeirão Pires, Itupu e Tanquinho

3 0 0 0 0 0 0 0 0


6 4 1Implantação da automação ETAS Alto Cotia, Baixo Cotia e Casa Grande (Serviços)

3 0 0 0 0 0 0 0 0

6 4 2Obras de Otimização de sistemas de esgotos nas bacias Guarapiranga e Billings (catapora)

1 0 0 0 0 0 0 0 0

6 4 3 Eliminação de Lançamentos nas Bacias Billings e Guarapiranga 1 0 0 0 0 0 0 0 06 4 3 Eliminação de Lançamentos nas Bacias Billings e Guarapiranga 1 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 4.565 2.477 4.245 2.500 5.759 3.275 10.614 6.447 3.822 2.358 2.387 1.395 265 155 6.596 4.493 1.482 945 8.983 5.888 1.747 1.100 19.597 12.335 5.569 3.458

Itens IncluídosItens Excluídos

TOTAL GERAL

Nota: Para os valores realizados utilizou‐se a cotação cambial do Sistema Client Connection. Para os desembolsos previstos utilizou‐se a cotação do Banco Central de 31/10/2011 equivalente à 1,68


manual operacional volume i - secretaria de saneamento … · 1ª revisão em 6 de janeiro de 2012....

Documents