8/12/2019 Manualdegestopblicacomtempornea

1/8

UNIVERSIDADE TECNOLGICA FEDERAL DO PARAN

BACHARELADO DE ADMINISTRAOPET POLTICASPBLICAS

TACIANY CAMPOS DE LIMA

FICHAMENTO

TRECHO DO LIVRO DE JOS MATIAS PEREIRA MANUAL DEGESTO PBLICA COMTEMPORNEA DO CAPTULO 5 AO 7.

CURITIBA

11/2011

8/12/2019 Manualdegestopblicacomtempornea

2/8

TACIANY CAMPOS DE LIMA

TRECHO DO LIVRO DE JOS MATIAS PEREIRA MANUAL DEGESTO PBLICA COMTEMPORNEA DO CAPTULO 5 AO 7.

Fichamento apresentado ao PETPolticas Pblicas da UniversidadeTecnolgica Federal do Paran.

Professor: Christian Silva

CURITIBA

11/2011

8/12/2019 Manualdegestopblicacomtempornea

3/8

Matias Pereira, Jos. Manual de gesto pblica contempornea. 2 edio.

Captulo 5 ao 7. So Paulo: Saraiva, 2010.

Jos Matias PereiraEconomista e advogado. Professor-pesquisador e Coordenador-adjunto doPrograma de Ps-graduao em Administrao da Universidade de Braslia(2005/2007).

Coordenador Geral do Curso de Graduao em Administrao a Distncia daUniversidade de Braslia.

Ministra a disciplina Finanas Publicas na Faculdade de Economia,Administrao e Contabilidade da Universidade de Braslia desde 1995.

Doutor em Cincia Poltica pela Universidade Complutense de Madri, Espanha.

Ps-Doutor em Administrao pela Universidade de So Paulo (FEA/USP).

Autor de: Economia Brasileira, Editora Atlas, So Paulo, 2003; e, Finanas

Pblicas: A poltica oramentria no Brasil, 3 edio, Editora Atlas, So

Paulo, 2006.

http://www.eumed.net/cursecon/ecolat/br/jmp-cv.htm

http://www.editoraatlas.com.br/atlas/webapp/curriculo_autor.aspx?aut_cod_id=33192

Governabilidade, governana e accountabi l i ty

Esses termos como em maior parte da cincia poltica tem vrios significados.

Governabilidade

o exerccio da autoridade poltica e de legitimidade do Estado e do seugoverno, a legitimidade vem da capacidade do governo de representar osinteresses de suas prprias instituies.

Governana

a capacidade, qualificao que determinado governo tem para formular eimplementar as suas polticas, neste caso a legitimidade vem do processo doentendimento de que grupos especficos da populao, quando participam daelaborao e implantao de uma poltica pblica tm maior possibilidade deobter sucesso nos seus objetivos. Do ponto do vista poltico, governanaimplica a capacidade de resistncia captura por grupos de interesse por partedas elites governamentais, a promoo da accountability e a defesa da

participao institucionalizada.

http://www.eumed.net/cursecon/ecolat/br/jmp-cv.htmhttp://www.eumed.net/cursecon/ecolat/br/jmp-cv.htmhttp://www.editoraatlas.com.br/atlas/webapp/curriculo_autor.aspx?aut_cod_id=33192http://www.editoraatlas.com.br/atlas/webapp/curriculo_autor.aspx?aut_cod_id=33192http://www.editoraatlas.com.br/atlas/webapp/curriculo_autor.aspx?aut_cod_id=33192http://www.eumed.net/cursecon/ecolat/br/jmp-cv.htm

8/12/2019 Manualdegestopblicacomtempornea

4/8

Prestao de contas

Accountability um conjunto de mecanismos e procedimentos que induzem osdirigentes governamentais a prestar contas dos resultados de suas aes sociedade.

Referencial terico de governana

O tema governana tem base no estudo seminal de Ronald Coase publicadoem 1937. Nos anos 70 esse estudo foi aperfeioado por Oliver Wiliamson. Agovernana segundo essas anlises seriam dispositivos operacionalizados pelaempresa para conduzir coordenaes eficazes que tangem dois registros, osprotocolos internos e os contratos e as aplicaes de normas.

Governabilidade das democracias

As teorias, quando detectaram as deficincias do Estado, perceberam que osatores no estatais estavam construindo uma legitimidade cada vez maior paradefender e promover o bem pblico. Buscam tambm definir o espao pblicono qual se concretiza a democracia da atualidade.

Para alguns autores como Mappa, o termo governana a vitria final dodinheiro sobre quaisquer outros valores ticos e sociais.

Distintas vises da governana

O sentido amplo de governana o processo de tomada de deciso queantecipa e ultrapassa o governo que tem aspectos frequentementeevidenciados. Existem diferentes vises sobre a governana: enquanto Estadomnimo, corporativa, New Public Managment, boa governana, sistema sociociberntico e conjunto de redes organizadas.

Governana corporativa no setor pblico

Governana trata da aquisio e da distribuio de poder na sociedade,enquanto a governana corporativa diz respeito forma como as corporaes

so administradas. A governana corporativa no setor pblico refere-se administrao das agncias do setor pblico, por meio dos princpios degovernana corporativa do setor privado.

O conceito de governana corporativa est relacionado com accountability,ento essa governana no setor pblico composta pelos elementos:responsabilidade em atender a sociedade, superviso, controle e assistnciasocial. E nesse contexto a administrao pblica surge como elementoimportante.

Princpios de governana na gesto pblica

8/12/2019 Manualdegestopblicacomtempornea

5/8

O uso das prticas de governana corporativa exige que todas as organizaesdo setor pblico sejam transparentes e responsveis por suas atitudes. Atransparncia do Estado se efetiva, por meio do acesso do cidado informao governamental, que torna mais democrticas as relaes entre oEstado e sociedade civil.

tica e moral na administrao pblica

A tica a cincia do comportamento moral dos homens na sociedade. Amoral sinaliza normas e valores que balizam a vida do indivduo na sociedade.

Teoria do estado de Maquiavel

Na Teoria do Estado de Maquiavel a tica do Estado se funda na noo dobem comum, a tica moral se preocupa com os fins, enquanto a tica poltica,

com os meios.Senso e conscincia moral

So valores, sentimentos, intenes, decises e aes que se referem ao beme ao mal, bem como ao desejo de felicidade.

Ponto inicial do debate sobre tica e moral

A principal questo da moral e da tica diz respeito vida em sociedade.Existem vrias diferenas entre tica e moral.

tica na poltica

A racionalidade da era moderna no se preocupa com a moralidade dos fins,mas com a eficcia dos meios para alcana-los. A tica moral cede lugar atica poltica, que representa um aperfeioamento do sistema poltico, pois oEstado deve existir para atender sociedade civil.

Efeitos das novas tecnologias na tica e na moral

As mudanas no comportamento tico e moral devido ao uso intensivo das

novas tecnologias e ferramentas de comunicaes, tambm esto impactandono funcionamento da administrao pblica exigindo uma nova postura naforma de atuar dos gestores pblicos.

tica, gesto pblica e cidadania

A tica apresenta uma interligao profunda com a relao entre Estado esociedade, quanto ao exerccio da cidadania que possuem algumascaractersticas como a autonomia, igualdade perante a lei e independncia.Existem duas dimenses do conceito de cidade, o primeiro a titularidade de

direitos e o segundo a preocupao com a coisa pblica.

8/12/2019 Manualdegestopblicacomtempornea

6/8

Promoo da tica nas organizaes

necessrio o fortalecimento institucional e o estabelecimento de um padrotico efetivo, e pressupe transparncia e accountability e envolve gesto,orientao e controle.

Caracterstica da gesto tica

Algumas caractersticas que constituem a essncia da gesto tica ocumprimento dos princpios da legalidade, a impessoalidade, moralidade,publicidade e eficincia, ou seja, valores ticos, normas de conduta eadministrao.

tica e transparncia na administrao pblica

O objetivo da gesto da tica visa definio de padres ticos de conduta nas

organizaes. Essa nova conduta requer o estabelecimento de padrotransparente e previsvel.

Custos da falta de tica na governana

A falta de tica compromete a capacidade de governana e representa risco sobrevivncia das organizaes, pblicas e privadas. Para isso o acesso informao foi aumentado e democratizado. A falta de tica e corrupoexistem em grande escala e os meios convencionais de represso legal namaior parte do mundo tm apresentado resultados insatisfatrios, mas esta

fase est sendo superada.

Boas prticas em gesto da tica

Revelao de interesses para prevenir conflitos, nfase nos aspectos decomunicao, orientao e capacitao, e avaliao.

Comportamento tico no servio pblico

H uma percepo distorcida que prevalece de que a implementao de aesde combate corrupo e a promoo da tica, feita apenas paraorganizaes e indivduos que no tm tica.

Gesto da tica

A gesto tica engloba os valores ticos, as regras de conduta, e aadministrao.

Atividade governamental e desvio tico

A ao governamental impacta fortemente sobre a vida dos cidados. Adimenso do poder do rgo de governo sobre o setor privado determinante

8/12/2019 Manualdegestopblicacomtempornea

7/8

para elevar a possibilidade de risco da ocorrncia de relacionamentosilegtimos entre os representantes do poder pblico e os do setor privado.

O desvio tico pode ser motivado pela presso ou pela tentao, para oservidor poder manter seu salrio ou suas gratificaes extras, o servidor ser

mais suscetvel presso quanto maior a perda potencial de rendimentos nocaso de ser destitudo do cargo. necessrio que se busque o equilbrio entrea obrigao de divulgar a informao e o grau de proteo que lhe deve seratribudo.

Reforma do Estado e transparncia no Brasil

A reforma e a modernizao do Estado surgem como tema central da agendapoltica mundial. A questo da transparncia passa a ter lugar de destaque, jque a corrupo um fenmeno que enfraquece a democracia, a confiana no

Estado, a legitimidade dos governos e a moral pblica, sendo no Brasil umproblema grave e estrutural de nossa sociedade e de nosso sistema poltico.

Antecedentes da reforma do Estado

As teorias poltico-econmicas modernas do Estado identificam trs formas deinterveno pblica na economia: redistribuio de renda, estabilizaomacroeconmica e regulao de mercados. A reforma do Estado surgiu comouma resposta ineficincia do velho modelo estatal e s demandas sociaiscrescentes de uma emergente sociedade democrtica e plural.

Evoluo dos modelos de gesto pblica no mundo

Na dcada de 80 com necessidade de se dar maior nfase flexibilidade dagesto, houve a mudana de uma lgica de planejamento para uma lgicaestratgica. Logo depois veio a mudana mais significativa, a adoo deservios pblicos voltados para os anseios dos clientes/consumidores,acompanhada por uma busca contnua pela qualidade desses servios. Assimsurgiu o modelo consumerism. Como esses conceitos no atendiam aequidade surgiu o terceiro modelo, o Public Service Orientation (PSO), alm da

equidade buscou incorporar a accountability.

Democracia e controle social

Eficincia administrativa e democracia so dois objetivos polticos maiores dasociedade contempornea, ainda que vistos como contraditrios. Na prtica atransparncia ainda distante do ideal, a busca da transparncia em pasesdemocrticos exige a criao de instituies de controle, direito e garantia dobem pblico.

Polticas pblicas e cidadania

8/12/2019 Manualdegestopblicacomtempornea

8/8

A participao do cidado nas polticas pblicas em especial relacionadas ssociais, pode possibilitar o desenvolvimento da democracia atravs daocupao de novas esferas anteriormente desocupadas, ampliando o respeitoao pluralismo da sociedade.

Governana responsvel e participao pblica

H vrios elementos inovadores criados para elevar a transparncia. Para ofortalecimento de suas relaes com os cidados, fica evidenciado que osgovernos devem assegurar que: a informao seja completa, objetiva,confivel, relevante, e de fcil acesso e compreenso.