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RENORBIO
Programa de Pós-graduação em Biotecnologia
Mapeamento e abordagens legais das redes de bioprospecção no Brasil
Lana Grasiela Alves Marques
Fortaleza – CE
2014
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
Programa de Pós-graduação em Biotecnologia
Lana Grasiela Alves Marques
Mapeamento e abordagens legais das redes de bioprospecção no Brasil
FORTALEZA – CE
2014
LANA GRASIELA ALVES MARQUES
MAPEAMENTO E ABORDAGENS LEGAIS DAS REDES DE BIOPROSPECÇÃO NO BRASIL
Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação da Rede Nordeste de Biotecnologia - RENORBIO da Universidade Federal do Ceará, como parte dos requisitos para obtenção do título de DOUTOR EM BIOTECNOLOGIA. Área de concentração em RECURSOS NATURAIS.
Orientadora: Profa. Dra. Cláudia do Ó Pessoa Co-orientadora: Profa. Dra. Maria Rita de Morais Chaves Santos
FORTALEZA – CE
2014
“Há, para todas as coisas, um tempo
determinado por Deus.
TUDO tem o seu tempo determinado, e
há tempo para todo o propósito debaixo
do céu.
Há tempo de nascer, e tempo de morrer;
tempo de plantar, e tempo de arrancar o
que se plantou;
Tempo de matar, e tempo de curar; tempo
de derrubar, e tempo de edificar;
Tempo de chorar, e tempo de rir; tempo
de prantear, e tempo de dançar;
Tempo de espalhar pedras, e tempo de
ajuntar pedras; tempo de abraçar, e
tempo de afastar-se de abraçar;
Tempo de buscar, e tempo de perder;
tempo de guardar, e tempo de lançar fora;
Tempo de rasgar, e tempo de coser;
tempo de estar calado, e tempo de falar;
Tempo de amar, e tempo de odiar; tempo
de guerra, e tempo de paz.”
(Eclesiastes, 3:1-8)
AGRADECIMENTOS
• À Deus base de minha existência.
• Aos meus pais Manoel (Nelito Marques) e Ildete Marques que sempre me
apoiaram em todas as decisões de minha vida.
• Aos meus irmãos e sobrinhos pela a alegria e compreensão nos momentos de
ausência.
• À família da Iracema que apesar de minha distância em muitas ocasiões
torceram sempre por mim com bastante alegria.
• À Profa. Dra. Cláudia do Ó Pessoa pela orientação, amizade, confiança, pela
oportunidade de desenvolver esse trabalho e acima de tudo, onde pude contar
com seu apoio num momento muito difícil e triste. Agradeço pela valiosa
oportunidade de participar de projetos de prospecção tecnológica certamente
contribuíram para minha formação como pesquisadora.
• À Profa Dra. Maria Rita de Morais Chaves Santos pelo carinho e co-orientação
na realização desse trabalho. Sou grata por disponibilizar as dependências do
NINTEC onde pude trabalhar com mais inspiração.
• Ao Departamento de Economia e Estatística do World Intellectual Property
Organization – WIPO, Genebra-Suíça, em especial agradeço a Dra. Beatriz
Amorim-Borher e o Dr. Júlio Raffo por viabilizarem a realização de meu estágio.
• Agradeço a Dra. Adelaide Antunes, Dra. Beatriz Amorim-Borher, Dr. Eliezer J.
Barreiro e a Dra. Paula Lenz por terem aceitado o convite para participar da
banca de defesa da tese. Suas presenças muito nos hora.
• Ao CNPq (Bolsa doutorado sanduíche, Programa Ciência sem Fronteiras),
CAPES e FUNCAP pela fundamental bolsa de estudos e também pelo auxílio
financeiro que permitiram a realização da pesquisa e minhas idas e vindas entre
Teresina e Fortaleza.
• À todos do NINTEC-UFPI: Profa. Dra. Maria Rita de Morais Chaves Santos
(coordenadora do NINTEC, que sempre me ajudou na minha permanência no
NIT), Dona Fátima Doutorado (que sempre se preocupava se eu tinha lanchado),
Marcondes, Eliciana, Antunes, Rogério, Edna, Fred, Bruno e outros bolsistas que
passaram pelo NIT.
• Á equipe da Área de Transferência de Tecnologia e Núcleo de Propriedade
Intelectual do Instituto Superior Técnico de Lisboa-Portugal, o professor Luís
Caldas de Oliveira, Rita Mendonça, Patrícia Lima, Rita, Carlota e Alexandra.
• Aos amigos Evelyne e Simões, Yvens, Dona Geralda e Dorinha que me
acolheram durante a minha permanência em Fortaleza. Realmente, muito
obrigada.
• Aos amigos que foram anjos na minha estadia em Genebra, em especial Gyanne
(GY) e Heleno e o fofo, educadíssimo Wagner; Monique, Kaline e Diogo. Espero
que um dia possamos nos encontrar novamente. Realmente muitíssimo
obrigada.
• Aos amigos Márcio Rubens, Cristhyene, Edilene, Gláucia, Lulu (Luiza),
Beneildes, Sérgio Henrique, que sempre estiveram presentes em todos os
momentos felizes, difíceis e que durante os quatros anos de tese sempre me
puxaram para ver a vida com mais cor. E também, que souberam entender a
difícil renúncia ao convívio social imposta no fim da redação da tese.
SUMÁRIO
LISTA DE TABELAS.................................................................. ix
LISTA DE FIGURAS..................................................................... ix
LISTA DE SIGLAS......................................................................... xii
RESUMO........................................................................................ xvii
ABSTRACT.................................................................................... xviii
INTRODUÇÃO............................................................................... 19
Capítulo I O Valor Econômico da Biodiversidade e os Países Megadiversos..........................................................
28
1.1 Conceito da Biodiversidade e a Convenção sobre Diversidade Biológica......................................................................................
28
1.2 O Brasil entre os Países Megadiversos do Planeta ...................... 38
1.3 Biocomércio: Importância Social e Econômica............................. 43
1.4 O Valor Econômico da Biodiversidade........................................... 48
1.5 Um Breve Histórico sobre a Atividade de Bioprospecção.............. 53
1.6 Etapas do Desenvolvimento da Bioprospecção............................. 56
1.7 Estruturas Internacionais da Bioprospecção: Estudos de Casos... 63
1.8 Bioprospecção no Brasil................................................................. 71
1.9 Bioprospecção ou Casos de Biopirataria no País?........................ 75
Capítulo II Mapeamento das Redes de Pesquisa em Bioprospecção
79
2.1 Conceitos de Redes de Pesquisa................................................... 80
2.2 Programas e Projetos para a Implementação da CDB................... 84
2.2.1 Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira (PROBIO).......................................................
86
2.2.2 Fundo Brasileiro para a Biodiversidade – FUNBIO........................ 89
2.3 Grupos de Pesquisa e Redes de Pesquisa em Bioprospecção no Brasil.............................................................................................. 90
2.4 Levantamento dos Grupos de Pesquisa em Bioprospecção................................................................................ 93
2.5 Formação de Redes de Pesquisa para o Uso Sustentável e a Bioprospecção................................................................................
109
2.5.1 Programa de Pesquisa em Biodiversidade – PPBio....................... 111
2.5.1.1 Programa de Pesquisa em Biodiversidade da Amazônia Ocidental – PPBio/Amazônia Ocidental......................................... 115
2.5.1.2 Programa de Pesquisa em Biodiversidade da Amazônia Oriental – PPBio/Amazônia Oriental............................................................
118
2.5.1.3 Programa de Pesquisa em Biodiversidade do Semi-árido – PPBio Semi-árido...........................................................................
119
2.5.2 Rede ComCerrado.......................................................................... 122
2.5.3 Rede Centro Oeste de Pós-Graduação, Pesquisa e Inovação – Pró Centro-Oeste...........................................................................
123
2.5.4 Centro de Pesquisa do Pantanal – CPP......................................... 127
2.5.4.1 Rede Pantaneira de Bioprospecção............................................... 127
2.5.5 Formação de Redes Marinhas no Brasil........................................ 130
2.5.6 Rede Nacional em Biotecnologia de Macroalgas e Marinhas – RedeAlgas......................................................................................
132
2.6 Outros Programas e Redes de Pesquisa em Bioprospecção........ 133
2.7 Programa Brasileiro de Bioprospecção e Desenvolvimento Sustentável de Produtos da Biodiversidade (Probem)...................
134
Capítulo III Marco Regulatório nos Programas de Bioprospecção
138
3.1 Marco Regulatório Internacional e a Regulamentação da Bioprospecção...............................................................................
138
3.1.1 Tratado sobre os Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS)..............................................
141
3.2 Marco Regulatório nos Países Megadiversos e a Regulamentação da Bioprospecção na América Latina................
145
3.2.1 Modelo do Plano Nacional em Bioprospecção............................... 152
3.3 Marco Regulatório nos Programas de Bioprospecção no Brasil.... 154
3.3.1 Avanços nos Instrumentos Federais Brasileiros............................. 155
3.3.2 Medida Provisória Nº 2.186-16 de 2001: Da Relevância ao Entrave...........................................................................................
158
Capítulo IV Os Contratos nos Programas em Bioprospecção 170
4.1 Os Contratos nos Programas em Bioprospecção.......................... 170
4.2 Modelos de Contratos de Bioprospecção....................................... 172
4.2.1 Empresa Farmacêutica – Universidade.......................................... 172
4.2.2 Uso dos Conhecimentos Tradicionais Associados......................... 172
4.2.3 Contratos disponíveis no banco de dados da WIPO...................... 173
4.3 Transferência de Tecnologias e as Cooperações em Bioprospecção................................................................................
178
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................... 181
6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.............................................. 185
ANEXOS......................................................................................... 198
ix
LISTA DE TABELAS
TABELA 1.1 - As principais reuniões sobre biodiversidade até a criação da
CDB
30
TABELA 1.2 - Reuniões da Conferência das Partes. 34
TABELA 1.3 - Valores estimados da biodiversidade terrestre, águas interiores, costeira como biocomércio.
49
TABELA 1.4 - Os principais acordos de bioprospecção firmados entre entidades brasileiras e empresas internacionais.
74
TABELA 2.1 - Grupos de Pesquisa em Bioprospecção, um resumo. 105
TABELA 2.2 - Formação de rede para desenvolvimento de novos produtos. 117
TABELA 2.3 - Subprojetos do Temático: Bioprospecção e Preservação de Microrganismos do PPBio Semi-árido.
120
TABELA 3.1 - Comparação das Cláusulas da CDB e TRIPS 141
TABELA 3.2 - Política e/ou legislação dos países que tratam a questão de acesso aos recursos genéticos.
146
TABELA 3.3 - Mecanismos das Legislações Nacionais Brasileiras aos Recursos Genéticos.
156
TABELA 4.1 - Lista de Acordos em Bioprospecção promovidos pelo INBio. 175
LISTA DE FIGURAS
FIGURA 1.1 - Países que assinaram a CDB e o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (PCB).
33
FIGURA 1.2 - Países do mundo com os maiores níveis de biodiversidade. 39
FIGURA 1.3 - Diversidade e endemismo de espécies de plantas superiores. 41
FIGURA 1.4 - Estimativa do número de espécies nos países megadiversos do mundo.
42
FIGURA 1.5 - Contexto, níveis de execução e aplicações dos princípios de Biocomércio.
45
FIGURA 1.6 - Modelo da Prática em Bioprospecção. 59
FIGURA 2.1 - A biodiversidade brasileira distribuída pelos seus principais biomas.
85
FIGURA 2.2 - Número de Grupos de Pesquisa cadastrados no diretório do CNPq como palavras-chave Bioprospecção.
91
x
FIGURA 2.3 - Grupos de pesquisa em bioprospecção cadastrados no CNPq: (a) Evolução dos grupos de pesquisa na região centro-oeste; (b) Distribuição dos grupos de pesquisa em bioprospecção por Estado.
94
FIGURA 2.4 -
Bioprospecção de Substâncias Ativas de Plantas e Microrganismos Nativos de Mato Grosso do Sul - BIOPROSPECTAR.
95
FIGURA 2.5 - Grupos de pesquisa em bioprospecção cadastrados no CNPq: (a) Evolução dos grupos de pesquisa na região nordeste; (b) Distribuição dos grupos de pesquisa em bioprospecção por Estado.
95
FIGURA 2.6 - Grupo de Pesquisa: Bioprospecção de Peçonhas Animais. 96
FIGURA 2.7 -
Grupos de pesquisa em bioprospecção cadastrados no CNPq: (a) Evolução dos grupos de pesquisa na região norte; (b) Distribuição dos grupos de pesquisa em bioprospecção por Estado.
98
FIGURA 2.8 - Grupos de Pesquisa: Sociedade-Natureza: bioprospecção, biotecnologia e dinâmica econômica e sociais.
99
FIGURA 2.9 -
Grupos de pesquisa em bioprospecção cadastrados no CNPq: (a) Evolução dos grupos de pesquisa na região sudeste; (b) Distribuição dos grupos de pesquisa em bioprospecção por Estado.
100
FIGURA 2.10 - Grupo de Pesquisa: Biodiversidade e Bioprospecção de Fungos.
101
FIGURA 2.11 -
Grupos de pesquisa em bioprospecção cadastrados no CNPq: (a) Evolução dos grupos de pesquisa na região sul; (b) Distribuição dos grupos de pesquisa em bioprospecção por Estado.
102
FIGURA 2.12 - Grupos de Pesquisa: Bioprospecção de Moléculas e Indução de Resistência em Plantas.
103
FIGURA 2.13 - Distribuição dos grupos de pesquisa em bioprospecção cadastrados no diretório do CNPq.
107
FIGURA 2.14 - Distribuição dos programas de pesquisa nos biomas do Brasil. 111
FIGURA 2.15 - Estrutura do Programa de Pesquisa em Biodiversidade - PPBio. 113
FIGURA 2.16 - Quadro Estrutural do Programa de Pesquisa em Biodiversidade - PPBio.
114
FIGURA 2.17 - Resultados Rede de Inventários das regiões do PPBio Semi-árido brasileiro.
121
FIGURA 2.18 - Representação da interação entre os sub-projetos que compõem a Rede Nº 5.
125
xi
FIGURA 2.19 - Esquema de pesquisa do grupo de química orgânica de produtos naturais, USP.
134
FIGURA 3.1 - Estrutura do Plano Nacional em Bioprospecção. 153
FIGURA 3.2 - Evolução nas solicitações de regulação do acesso no CGEN. 161
FIGURA 3.3 - Percentual das solicitações de acesso emitido pelo CGEN. 162
FIGURA 3.4 - Autorizações concedidas pelo CGEN. 163
FIGURA 3.5 - Esquema de construção no patenteamento de biomoléculas. 166
xii
LISTA DE SIGLAS
ADPIC Acordo sobre Direitos de Propriedade Intelectual no Comércio
ANPEC Associação Nacional de Centros de Pós-Graduação em Economia
AMUMA Acordos Multilaterais sobre o Meio Ambiente
BIRD Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento
CAF Corporação Andina de Fomento
CAPES Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
CAN Comunidade das Nações Andinas
CATIE Centro Agronômico Tropical de Pesquisa e Ensino
CEPEC Centro de Pesquisa do Cacau
CGEE Centro de Gestão e Estudos Estratégicos
CIBMC Museu Nacional, o Centro de Pesquisa em Biologia Celular e Molecular
CIPRONA Centro de Pesquisa de Produtos Naturais
CITES Convention on International Trade in Endangered Species of Wild Fauna and Flora
CONABIO Comissão Nacional para o Conhecimento e Uso da Biodiversidade
CONAMA Conselho Nacional de Meio Ambiente
CDB Convenção sobre Diversidade Biológica
COP Conferência das Partes
CGEN Conselho de Gestão do Patrimônio Genético
CNPq Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
CNUMAD Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente
CPI Comissão Parlamentar de Inquérito
CPP Centro de Pesquisa do Pantanal
CSIR Programa de Bioprospecção do Conselho de Pesquisa Científica e Industrial
CT&I Ciência, Tecnologia e Inovação
EMBRAPA Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
FAP Fundação de Amparo à Pesquisa
FAPESP Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo
FAPEMAT Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso
xiii
FAPEMIG Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
FIOCRUZ Fundação Oswaldo Cruz
FINEP Financiadora de Estudos e Projetos
FNMA Fundo Nacional de Meio Ambiente
FUNBIO Fundo Brasileiro para a Biodiversidade
FURG Universidade Federal do Rio Grande
FZB/RS Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul
GEF Fundo Mundial para o Meio Ambiente
ICMBIO Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
IBRJ Instituto de Pesquisa Jardim Botânico do Rio de Janeiro
IEL Instituto Euvaldo Lodi
IEPA Instituto de Pesquisa Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá
IMA Instituto Mineiro de Agropecuária
INBIO Instituto Nacional de Biodiversidade
INC Comitê Intergovernamental de Negociação
IPA Instituto Agronômico de Pernambuco
IPEA Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
INCRA Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
INPA Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia
INPI Instituto Nacional de Propriedade Industrial
IOC Instituto Oswaldo Cruz
IUPN União Internacional para a Proteção da Natureza
JBRJ Jardim Botânico do Rio de Janeiro
LOE Laboratório Nacional de Oncologia Experimental
MCTI Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
MMA Ministério do Meio Ambiente
MPEG Museu Paraense Emílio Goeldi
ODM Desenvolvimento do Milénio
OET Organização para Estudos Tropicais
OMC Organização Mundial do Comércio
OMIETCH Organización de Médicos Indígenas Tradicionales de Los Altos de Chiapas
xiv
PANBio Diretrizes e Prioridades do Plano de Ação para a implementação da Política Nacional da Biodiversidade
PCB Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança
PPA Plano Plurianual
P&D Pesquisa e Desenvolvimento
PPBio Programa de Pesquisa em Biodiversidade
PNOPG Projeto Norte de Pesquisa e Pós-Graduação
PNB Política Nacional da Biodiversidade
PROBIO Projeto para a Conservação e Uso Sustentado da Biodiversidade Brasileira
PROBEM Programa Brasileiro de Bioprospecção e Desenvolvimento Sustentável de Produtos da Biodiversidade
PNB Política Nacional da Biodiversidade
PRONABIO Programa Nacional da Diversidade Biológica
PNUMA Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente
PIBATUB Proyecto IberoAmericano de Búsqueda y Evaluación de Agentes Naturales Antituberculosos
RAMSAR Convention on Wetlands
SISBIO Sistema de Autorização e de Informação em Biodiversidade
SISBIOTA Sistema Nacional de Pesquisa em Biodiversidade
SUS Sistema Único de Saúde
UEA Universidade do Estado do Amazonas
UERN Universidade Estadual do Rio Grande do Norte
UENF Universidade Estadual do Norte Fluminense
UESC Universidade Estadual de Santa Cruz
UFAM Universidade Federal do Amazonas
UFC Universidade Federal do Ceará
UFBA Universidade Federal da Bahia
UFES Universidade Federal do Espírito Santo
UFAC Universidade Federal do Acre
UFF Universidade Federal Fluminense
UFOPA Universidade Federal do Oeste do Pará
UFPE Universidade Federal de Pernambuco
UFRPE Universidade Federal Rural de Pernambuco
UFRR Universidade Federal de Roraima
UFRJ Universidade Federal do Rio de Janeiro
xv
UFRRJ Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
UFPA Universidade Federal do Pará
UFPB Universidade Federal da Paraíba
UFPI Universidade Federal do Piauí
UFMT Universidade Federal do Mato Grosso
UFMA Universidade Federal do Maranhão
UFMG Universidade Federal de Minas Gerais
UFGD Universidade Federal da Grande Dourados
UFG Universidade Federal de Goiás
UFRGS UFRGS: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
UFSC Universidade Federal de Santa Catarina
UFSJ Universidade Federal de São João Del-Rei
USP Universidade de São Paulo
UFPR Universidade Federal do Paraná
USS Universidade Severino Sombra
UEFS Universidade Estadual de Feira de Santana
UFV Universidade Federal de Viçosa
UFVJM Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
UnB Universidade de Brasília
UNEP United Nations Environment Programme
UNICAMP Universidade Estadual de Campinas
UNIMAT Universidade do Estado do Mato Grosso
UNINGA Faculdade Uninga
UNIR Universidade Federal de Rondônia
UNIFAP Universidade Federal do Amapá
UNIVALI Universidade do Vale do Itajaí
UNU-IAS United Nations University Institute of Advanced Studies
UVA Universidade Estadual Vale do Aracaú
UNAM Universidade Nacional Autônoma do México
UNESCO United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization
UNCTAD United Nations Conference on Trade and Development
UNCED Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento
UNCCD United Nations Convention to Combat Desertification
xvi
UNIFESP Universidade Federal de São Paulo
UZACHI União das Comunidades Florestais Zapotecas e Chinantecas
Algumas siglas foram mantidas em inglês.
xvii
RESUMO Este trabalho tem como propósito realizar o mapeamento das redes de
bioprospecção no Brasil e as abordagens legais que envolvem o acesso aos
recursos genéticos para fins de bioprospecção. A Bioprospecção se tornou uma das
principais discussões nos últimos anos desde que a Convenção sobre Diversidade
Biológica (CDB) reconheceu a soberania de cada país sobre os recursos genéticos
localizados em seu território. Ainda, o reconhecimento de cada país signatário da
CDB na implementação de políticas nacionais de biodiversidade. Para atender essas
e outras exigências, o Brasil estabeleceu ações voltadas à conservação e ao uso
sustentável da biodiversidade por meio de programas e redes de pesquisa. Neste
contexto, o trabalho identificou os avanços quanto à criação e fortalecimento das
redes de pesquisa em biodiversidade e os resultados obtidos por meio do
desenvolvimento de produtos, em especial, a produção de biofármacos. No entanto,
a Medida Provisória nº 2.186-16/2001 considerada o marco regulatório a respeito do
acesso aos recursos genéticos no Brasil estabeleceu normas que tem provocado
entraves ao desenvolvimento das pesquisas bioprospectivas. Portanto, há um senso
comum da necessidade de um aprimoramento na Medida Provisória nº 2.186-
16/2001 que, atualmente está em curso à elaboração de um Projeto de Lei. Diante
do exposto, espera-se que as redes e programas em bioprospecção possam
transformar os recursos naturais em ganhos econômicos, alavancar o
desenvolvimento científico e tecnológico, e agregar valor aos bens e serviços
provenientes desses recursos naturais.
Palavras-chave: Biodiversidade; Redes de pesquisa em bioprospecção; Marco
regulatório.
xviii
ABSTRACT This work has as its objective to map the bioprospection networks in Brazil, as well
as the legal approaches involved in the access to genetic resources for
bioprospection purposes. Bioprospection has become one of the main topics of
discussion in recent years, since the Biological Diversity Convention (CBD in
Portuguese) recognized the sovereignty of each country over genetic resources
found within their territories. Moreover, the CDB recognized the right of each
signatory country in the implementation of their own national biodiversity policies. In
order to fulfil these and other demands, Brazil has established actions focused on the
conservation and sustainable use of biodiversity through research programmes and
networks. In this context, this work has identified the progress regarding the creation
and strengthening of research networks in biodiversity, as well as the results
obtained through the development of products, especially bio-pharmaceuticals.
However, the Provisional Policy No. 2.186-16/2001, considered to be the regulatory
framework regarding the genetic resources in Brazil, has established norms that
have caused obstructions to the development of bioprospective research. As a result,
there is a common agreement about the need to improve the Provisional Policy No.
2.186-16/2001, which is presently in course through a Law Bill. In face of these facts,
it is hoped that the networks and programmes in bioprospection can transform the
natural resources in economic gain, leverage the scientific and technological
development and add value to the goods and services derived from these natural
resources.
Key-words: Biodiversity; Bioprospection research networks; Regulatory framework.
19
INTRODUÇÃO
A utilização dos recursos naturais está intimamente ligada à existência e
evolução da espécie humana. Desde o início da civilização, os recursos naturais são
usados com o objetivo de melhorar o nível de vida do ser humano. Assim, o
progresso tecnológico fez-se necessário e o desenvolvimento de produtos ainda
mais sofisticados e especializados e, ao mesmo tempo, de menor custo e eficientes.
Dentre esses, pode-se destacar os medicamentos, cremes destinados ao bem estar
e estéticos, os óleos comestíveis e os processos industriais mais limpos. A
competição de mercado entre alguns desses diferentes bioprodutos é um processo
contínuo que ocorre desde os primórdios da civilização de acordo com suas
necessidades, destacando-se os da área da biotecnologia.
O atual cenário de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e produção destes
bioprodutos são marcados pela crescente evolução científica e tecnológica, pela
constante necessidade de buscar alternativas de inovação, pelas questões
referentes à utilização sustentável da biodiversidade. Por englobar todos os recursos
vivos da terra e, diante a sua importância para o ser humano, a biodiversidade pode
ser considerada como um conjunto de riquezas, sendo um patrimônio natural de
uma nação.
A biodiversidade assume dimensões que são proporcionais à sua área
geográfica. No entanto, alguns países se destacam por possuírem uma maior
quantidade de recursos genéticos sendo classificados como megadiversos. Entre
eles estão o Brasil, o primeiro a apresentar em seu território 15 a 20% da
biodiversidade do planeta possuindo um enorme patrimônio natural, onde se destaca
a diversidade de recursos genéticos, éticos, culturais e conhecimentos tradicionais
distribuídos nos seus principais biomas (BRASIL, 1998).
As oportunidades de mercado para os produtos provindos da biodiversidade
são extensos e oferecem grandes opções de desenvolvimento para muitos países,
principalmente para os biodiversos. A busca de materiais bioativos (plantas, animais
e microrganismos) é feita, na maioria das vezes, em florestas tropicais.
Desta forma, a matéria-prima, no caso a biodiversidade, passou a ter maior
valor de mercado e consequentemente mais atenção dos países detentores da
20
mesma, o que aliado à crescente consciência da valoração da biodiversidade fez,
com que se buscassem regras para a sua exploração. Assim, foi criada em âmbito
mundial uma nova forma de obtenção de produtos, a exploração dos recursos
naturais biológicos, surgindo então a bioprospecção. Essa forma de exploração
aumentou o interesse das indústrias em estabelecer acordos de bioprospecção.
A Bioprospecção foi à atividade que permitiu reconhecer o valor econômico
da biodiversidade e colaborou para que indústrias e centros de pesquisas tivessem
proveito desta riqueza, neste caso, a riqueza dos países megadiversos (ARTUSO,
2002).
As atividades de bioprospecção se fundamentam em três eixos ou elementos
(pesquisar, transformar em produtos e comercializar) onde estão inseridos: as
políticas macro; os levantamentos da diversidade biológica e os sistemas de gestão
de informação; a transferência de tecnologia e o desenvolvimento da propriedade
industrial; e o desenvolvimento de negócios. Todos esses temas são normalmente
desenvolvidos por meio de um plano nacional estratégico.
Tendo como referência estes três elementos, pode-se dizer que a
bioprospecção é uma atividade complexa, multidisciplinar, com um elevado grau de
incerteza e que envolve uma grande quantidade de agentes. Portanto, ela é uma
atividade que demanda condições muito especiais para prosperar, como infra-
estrutura científica e tecnológica e um ambiente institucional que tenha por objetivo a
redução das incertezas e dos custos de transação entre os agentes, onde esta pode
configurar por meio das redes de pesquisa interagindo com o setor produtivo.
Com isso, a bioprospecção pode ser aplicada em diversas atividades e,
portanto, pode causar impactos em diversos setores da economia. Dentre estes,
destacam-se os setores farmacêuticos, cosméticos, alimentos, bebidas e insumos
agrícolas.
No caso das biofarmacêuticas, que durante mais de 50 anos, vêm atuando
ativamente em atividades de bioprospecção, principalmente a botânica, e tem como
desafio a competitividade, que neste setor depende basicamente da diferenciação
de produtos. O interesse dos grandes laboratórios farmacêuticos pela bioprospecção
reside no fato de que ela contribui para resolver dois problemas: aumentar o
potencial de lançamento de novos produtos e reduzir os custos de pesquisas. Por
21
exemplo, em 2012 as empresas biofarmacêuticas investiram mais US$ 48,5 milhões
de dólares na descoberta e desenvolvimento de medicamentos (PHRMA, 2013).
No paradigma tradicional, o processo de pesquisa e desenvolvimento de um
produto farmacêutico pode durar em média 12 anos e custar cerca de US$ 800
milhões, segundo estimativas da Pharmaceutical Research and Manufacturers of
America (Phrma). Com o uso da bioprospecção, tanto o tempo quanto o custo
podem ser reduzidos até 80%. Além destes impactos sobre os custos no
desenvolvimento da pesquisa, a bioprospecção permite também o desenvolvimento
de produtos com maior eficiência, menores efeitos colaterais e maior facilidade de
uso (PHRMA, 2013).
Neste contexto, o valor da biodiversidade representada pelo potencial de
recursos disponíveis e pela agregação de valor ao conhecimento científico
produzido, tornou-se parte de estudos e projeções da economia como um fator de
crescimento e geração de novos modelos de sustentabilidade social. Assim, as
redes de pesquisa resultantes da bioprospecção se apresentam como um campo do
conhecimento, pesquisa e inovação que mais avança por meio da pesquisa básica,
desenvolvimento de tecnologias e produção de novos produtos. As redes de
bioprospecção que abrangem diversas áreas são de interesse de vários segmentos
da sociedade contemporânea, fazendo parte de um novo paradigma baseado na
utilização dos recursos naturais como fonte de saúde, sustentabilidade ecológica e
socioeconômica (SILVA, 2010).
Seguindo este reflexo, o aumento dos grupos de pesquisas, em sua maioria
com interesses por medicamentos oriundos de plantas medicinais, fez com que o
Brasil estabelecesse ações voltadas ao uso sustentável da biodiversidade por meio
da criação e fortalecimento de programas e redes relacionados à bioprospecção.
Essas ações foram implementadas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação (MCTI) e Ministério do Meio Ambiente (MMA) do Brasil juntamente com os
órgãos de fomento.
Entretanto, a concentração de um marco legal ágil, eficiente e transparente é
um elemento crítico para a definição de um ambiente institucional apropriado ao
desenvolvimento da bioprospecção, principalmente, quando envolve muitos atores
como as redes de pesquisa e as incertezas vinculadas ao acesso à biodiversidade
22
para a realização de produtos como fármacos e direitos de propriedade intelectual, a
comunidade local e os pesquisadores envolvidos no licenciamento.
Assim, o marco legal nacional e internacional tem conduzido à premente
necessidade de aprimoramento das discussões sobre a utilização da biodiversidade.
A Constituição Federal ao dispor em seu art. 225, § 1º, II e § 4º, incumbe ao Poder
Público, preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e a
fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético,
inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.
Em acordo a Constituição Federal, o Brasil assinou em 05 de junho de 1992 a
Convenção sobre Diversidade Biológica aprovada na Conferência das Nações
Unidas sobre Meio Ambiente e o Desenvolvimento, ocorrida em junho de 1992, na
cidade do Rio de Janeiro e que entrou em vigor internacionalmente em 29 de
dezembro de 1993.
A Medida Provisória nº 2.186-16 de 23 de agosto de 2001, visa a
regulamentação do art. 225 da Constituição Federal, e os arts. 1 e 8 da Convenção
sobre Diversidade Biológica, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a
proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartição de
benefícios e o acesso à tecnologia e a transferência tecnológica para sua
conservação e utilização.
Entretanto, o tema em questão necessitava de um estudo sistemático das
redes de pesquisas no que se refere à bioprospecção no país, traçando um paralelo
com alguns países que possuem uma biodiversidade e um planejamento estratégico
em bioprospecção para o desenvolvimento de forma eficaz e justa de bioprodutos.
O desafio metodológico deste trabalho foi então, a consolidação das redes de
pesquisa em bioprospecção e as buscas de indicadores como a proteção de direitos
da propriedade industrial dos produtos, a partir dos resultados obtidos no
componente de temático: bioprospecção.
Delimitação do Estudo e Metodologia da Pesquisa
A metodologia utilizada para o trabalho foi dividida em duas etapas. A
primeira etapa foi o levantamento bibliográfico para construção do referencial teórico
a respeito da biodiversidade e bioprospecção. A segunda etapa se constituiu no
mapeamento das redes de pesquisa em biodiversidade refinando para o contexto da
23
bioprospecção. Neste, foram realizadas buscas dos resultados das redes por meio
dos relatórios técnicos disponíveis no banco de dados na internet dos órgãos
responsáveis pela implantação das redes governamentais e não governamental.
Como também, o levantamento dos marcos regulatórios no Brasil e demais países
considerados biodiversos nas questões envolvendo o acesso aos recursos genéticos
para fins de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico.
Assim, para se entender o motivo do crescimento nas formações de redes e
grupos de pesquisa em bioprospecção nas instituições brasileiras, se fez necessário
estudar como o tema da biodiversidade teve início e os avanços nas últimas
décadas a partir das primeiras reuniões para discussão no assunto em âmbito
internacional até a Convenção sobre Diversidade Biológica, considerada o marco
internacional referente ao acesso e uso sustentável da biodiversidade e a
participação do Brasil nestas negociações.
Este trabalho tem como objetivo consolidar a formação da capacitação
científica e tecnológica das redes de bioprospecção no Brasil, identificando os
avanços quanto à criação e fortalecimentos dos programas de pesquisa em
biodiversidade bem como a eficácia e a estrutura científica e tecnológica a partir das
colaborações e os principais autores envolvidos na temática em bioprospecção.
Propõe-se, também, identificar um modelo da prática bioprospectiva tendo como
base os eixos fundamentais (pesquisar, transformar em produtos e comercializar) e
a elaboração de um plano nacional específico em bioprospecção conforme está
sendo desenvolvido em outros países.
A elaboração desta tese foi desafiadora a partir do momento que se propôs a
construção de um modelo de política em bioprospecção no Brasil, como também
estruturar a tese num formato totalmente diferenciado que um aluno da área de
química está acostumado. Cabe ressaltar, que muitos pontos que deveriam ser
discutidos estão sem respostas pelo motivo da formação acadêmica da doutoranda
(Bacharel em Química) envolvendo as questões jurídicas com mais aprofundamento.
Primeira Etapa Metodológica
Os procedimentos metodológicos aqui propostos utilizam o referencial teórico
da biodiversidade com o objetivo em obter informações a respeito das metas
24
estabelecidas na CDB para alavancar as pesquisas, as políticas científicas e a
valoração da biodiversidade.
O referencial teórico diz respeito aos documentos consultados para
esclarecimento, confirmação ou contextualização do mapeamento das redes de
pesquisa. Para se realizar a pesquisa foram empregadas as seguintes técnicas de
levantamento de dados:
1) Revisão bibliográfica de livros, teses, dissertações, artigos científicos,
notícias em jornais nacionais e internacionais;
2) Análise documental das legislações pertinentes, resoluções e
deliberações, manuais e cartilhas, relatórios técnicos de avaliação das
redes de pesquisa, relatórios nacionais para a CDB: Brasil, Atas e pautas
das reuniões dos órgãos competentes nas solicitações de acesso aos
recursos genéticos;
3) Levantamento de sites e base de dados relacionados à regulação do
acesso a biodiversidade e a temas ligados a bioprospecção.
Neste momento, também se buscou aprimorar e aprofundar o projeto de
pesquisa através de um estágio de 6 meses na divisão de economia e estatística da
World Intellectual Property Organization – WIPO, em Genebra-Suíça, por meio do
Programa Ciência sem Fronteiras do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
(MCTI). O estágio permitiu acesso às publicações disponíveis na biblioteca da WIPO
referentes aos acordos internacionais e outros assuntos de interesse do projeto.
Além disso, o referido estágio possibilitou a exploração fatos relacionado à valoração
econômica da biodiversidade bem como conhecer algumas estratégias de busca por
patentes com, orientador no exterior, o Dr. Júlio Raffo.
Segunda Etapa Metodológica
O mapeamento das redes e programas de pesquisa em biodiversidade foi
realizado nos sistemas de informação do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação (MCTI) e do Ministério do Meio Ambiente (MMA), ou seja, a grande maioria
das redes e programas de pesquisa em biodiversidade, tratadas nesta tese, foram
implementadas e/ou são coordenadas por estes órgãos. Porém, alguns programas
25
que foram criados independentes destes órgãos foram citados, devido sua
importância na área de bioprospecção, ponto de interesse desta tese.
Outro item importante a ser colocado neste segundo momento metodológico,
é a identificação das instituições e pesquisadores participantes das redes criadas
pelo MCTI. E, também, verificar se os pesquisadores que participam dessas redes
fazem parte de algum grupo de pesquisa nesta mesma temática ou possuem
interações com um membro dos grupos de pesquisa em bioprospecção. Assim,
observou-se a existência de grupos de pesquisa em bioprospecção e que estes
iniciaram suas atividades muito antes da criação da CDB. O mapeamento dos
grupos de pesquisa constituiu por meio do Diretório dos Grupos de Pesquisa do
CNPq. Essa base de dado apresenta informações sobre os recursos humanos dos
grupos, linhas de pesquisa, especialidades do conhecimento, os setores de
atividades envolvidos, produção científica, tecnológica e artística dos participantes e
sobre as interações dos grupos tanto com o setor produtivo quanto com outros
grupos, possibilitanto a formação de subredes.
As informações disponibilizadas no Censo do Diretório dos Grupos de
Pesquisa do CNPq foram extraídas e organizadas no Excel possibilitando a
formatação de tabelas de acordo com os dados disponíveis, como: Nome do grupo
de pesquisa, ano de formação, líderes do grupo, área de predominância, instituição,
repercussões dos trabalhos do grupo, número de pesquisadores envolvidos,
relações com o setor produtivo, produção de C,T&I, número de grupos por Unidade
Federativa (UF), linhas de pesquisa. Neste sentido, o esclarecimento da existência
desses grupos de pesquisa faz-se aqui necessário, pois a formação dos referidos
grupos de pesquisa também é considerada uma forma de rede de colaboração
acadêmica que vai além de uma única instituição participante.
Estrutura da Tese
Os resultados da pesquisa estão apresentados em quatro capítulos, seguidos
pela conclusão e três anexos.
O capítulo I mostra as principais discussões em torno da biodiversidade
resultando na assinatura da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) pelos
países participantes durante a Conferência das Nações Unidas para o Meio
Ambiente, em 1992. Neste capítulo são apresentados os países considerados
26
megadiversos e como é tratado o desenvolvimento do biocomércio em alguns
desses países. Tudo isso é necessário para se entender como a prática da
bioprospecção está inserida no planejamento estratégico na maioria dos
megadiversos, resultando na valoração econômica dos recursos genéticos, e os
estudos de casos nacionais e internacionais de bioprospecção.
O capítulo II apresenta a importância do desenvolvimento da prática de
bioprospecção no Brasil por meio do crescimento do número de redes e grupos de
pesquisa no tema. Para tanto, foi realizado o mapeamento das redes de pesquisa
que envolve a bioprospecção em seus projetos temáticos. Desta forma, são
apresentados os principais programas criados pelo Governo do Brasil com ações
voltadas à conservação e utilização da biodiversidade por meio da bioprospecção.
Sendo assim, para visualizar os pesquisadores e as instituições participantes das
redes de pesquisa em bioprospecção mapeadas, faz-se necessário o levantamento
dos grupos de pesquisas identificando as interações e cooperações entre si. A
criação de redes e programas em biodiversidade faz parte das metas traçadas pelo
governo brasileiro em atendimento à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB).
O capítulo III apresenta os principais marcos regulatórios dos países
biodiversos como, por exemplo, os países da Comunidade Andina que possuem
como marco regulatório a Decisão 391 de 1996 e, por meio desta, formularam o
plano específico em bioprospecção que tem servido como referência para formar a
regulamentação e políticas de acesso dos recursos genéticos em outros países. No
Brasil, a Medida Provisória nº 2.186-16 de 2001 levou à criação do Conselho de
Gestão do Patrimônio Genético – CGEN, órgão máximo nas questões sobre a
bioprospecção.
Por fim, no capítulo IV tenta-se colocar a bioprospecção materializada nos
contratos firmados pelos diversos atores que participaram desta temática, onde os
exemplos de contratos apresentados estão disponíveis no banco de dados da World
Intellectual Property Organization – WIPO. Ainda, o capítulo mostra a transferência
de tecnologia e as cooperações tecnológicas em bioprospecção no Brasil.
Nas conclusões são discutidos os principais pontos tratados neste trabalho
apontando principalmente para a necessidade de uma elaboração de um plano
nacional em bioprospecção no Brasil a fim de facilitar e acelerar o desenvolvimento
27
de bioprodutos, possibilitando a divisão equitativa dos benefícios providos do acesso
aos recursos genéticos.
28
CAPÍTULO I
O Valor Econômico da Biodiversidade e os Países Megadiversos
Nas últimas décadas tem-se observado o crescente aumento dos debates em
torno da importância da biodiversidade para o bem estar humano, para o equilíbrio
do meio ambiente e como uma estratégia de aquisição da matéria-prima para a
indústria, principalmente a farmacêutica, cosmética e alimentícia.
Este capítulo tem como objetivo analisar a biodiversidade nos países
megadiversos, qual a importância econômica e social da biodiversidade nestes
países, e como se destaca o Brasil nesse cenário no número de recursos naturais;
qual a formação e relação da bioprospecção nos países megadiversos; e quais
países possuem programas em bioprospecção.
1.1 – Conceito da Biodiversidade e a Convenção sobre Diversidade Biológica
A biodiversidade é o resultado de um processo que começou
aproximadamente 3.500 milhões de anos quando as águas do mar primordial
começaram a formar moléculas complexas capazes de autoduplicar-se. Desde
então, todos os seres vivos compartilham essa misteriosa herança molecular
(BLOCH, 2005).
Assim, a biodiversidade, uma contração da expressão sinônima diversidade
biológica, é uma variação que existe não apenas entre as espécies de plantas,
animais, microrganismos e de outras formas de vida no planeta, como também
dentro das espécies sob a forma de diversidade genética, e em nível dos
ecossistemas, nos quais as espécies interagem umas com as outras e com o meio
ambiente físico (CDB, 2010).
Para Garcia (1995) a biodiversidade “está relacionada com a diversidade dos
seres vivos (plantas, animais, microrganismos) e do ecossistema e é representada
pela diversidade genética, diversidade de espécies e diversidade de habitats.”
A expressão diversidade biológica, significando riqueza de espécies, foi usada
no início da década de 1980 por Thomas E. Lovejoy. Em 1985, a contração
“biodiversidade” foi adotada para dar nome ao National Forum on BioDiversity que
aconteceu em setembro de 1986 na cidade de Washington (SANT’ANA, 2002). No
entanto, a importância da biodiversidade foi reconhecida durante a Cúpula da Terra
29
realizada em 1992, no Rio de Janeiro, o que levou o termo a ser destacado em
todos os setores econômico, social e jurídico no mundo.
A diversidade biológica ou biodiversidade é definida no Art. 2º da Convenção
sobre Diversidade Biológica (CDB) como:
“a variabilidade entre organismos vivos de todas as origens,
incluindo, entre outros, ecossistemas terrestres, marinhos e outros
ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos dos quais fazem
parte; isto inclui a diversidade dentro de espécies, entre espécies e
de ecossistemas” (CDB, 2010).
O Código de Conduta sobre Prospecção Biológica, elaborado pelo Fundo
Brasileiro para a Biodiversidade – FUNBIO1, acrescenta na definição da CDB o
termo diversidade genética como parte integrante da biodiversidade. Assim, para o
FUNBIO a diversidade biológica é:
“variedade de organismos vivos de todas as origens,
compreendendo os ecossistemas terrestres, marinhos e outros
ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos de que fazem
parte, bem como a diversidade genética, a diversidade de espécies e
de ecossistemas.”
No entanto, a primeira discussão sobre diversidade biológica no âmbito da
comunidade científica ocorreu em 1948 com a criação por um grupo de cientistas
vinculados às Nações Unidas da União Internacional para a Proteção da Natureza
(IUPN). Em 1949, nos Estados Unidos, foi realizada a Conferência Científica das
Nações Unidas sobre a Conservação e Utilização dos Recursos. Durante a
conferência, a UNESCO manifestou o interesse em implementar formas de proteção
da natureza, tendo como resultado um diagnóstico da situação ambiental mundial.
No final da década de 60, a preocupação com o meio ambiente foi retomada com
1 O Fundo Brasileiro para a Biodiversidade – FUNBIO – é uma associação civil sem fins lucrativos, criada em 1995, como mecanismo financeiro inovador para desenvolver estratégias para que possam contribuir na implementação da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) no Brasil. Seu objetivo específico é a operação de um fundo de longo prazo voltado para o apoio financeiro e material a iniciativa associadas à conservação e ao uso sustentável da biodiversidade localizada em território nacional, de acordo com os termos da Convenção sobre Diversidade Biológica e do Programa Nacional de Diversidade Biológica – PRONABIO, além das diretrizes estabelecidas por órgãos governamentais competentes. Código de Conduta sobre Prospecção Biológica – FUNBIO. Disponível em: < http://www.funbio.org.br/wp-content/uploads/2012/05/codigo-de-conduta-sobre-prospeccao-biologica.pdf>. Acessado em: 05/04/2013.
30
mais intensidade e direcionada nas relações entre a sociedade e os recursos
naturais (ASSAD, 2000; CRAGG et al., 2012).
Desde então, diversos outros encontros foram realizados pela comunidade
internacional com o objetivo de diagnosticar e discutir formas de preservar e utilizar
os recursos naturais, a difusão do conceito de desenvolvimento sustentável, perda
da biodiversidade e a valoração econômica dos recursos naturais, como por
exemplo: a Conferência Intergovernamental de Especialistas sobre Bases Científicas
para o Uso e Conservação Racionais dos Recursos da Biosfera em 1968; a
Conferência sobre o Meio Ambiente Humano realizada em 1972 em Estocolmo; e a
Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento
(UNCED) realizada no Rio de Janeiro de 03 a 04 de junho de 1992, com a
participação de 187 países, 16 agências especializadas, 35 organizações
intergovernamentais e um número expressivo de organizações não-governamentais
(Tabela 1.1) (ASSAD, 2000; SANT’ANNA, 2002; FERREIRA, 2009).
A ênfase em sustentabilidade e valor econômico da biodiversidade causou um
impacto sobre o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e,
em 1987 o Conselho Diretor solicitou a convocação de uma série de reuniões de
grupos de especialistas. As primeiras sessões, iniciadas em novembro de 1988,
foram denominadas de reuniões do Grupo de Trabalho Ad Hoc de Especialistas
sobre Diversidade Biológica. Em 1991, o Comitê Intergovernamental de Negociação
(INC) examinou o primeiro projeto formal da Convenção sobre Diversidade Biológica
o qual foi elaborado pelo Diretor Executivo do PNUMA (CRAGG et al., 2012).
A tabela 1.1 mostra as principais reuniões que discutiram sobre a
conservação e utilização dos recursos da biodiversidade até a assinatura dos países
participantes da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB).
Tabela 1.1 – As principais reuniões sobre biodiversidade até a criação da CDB.
REUNIÕES SOBRE BIODIVERSIDADE ATÉ A CRIAÇÃO DA CDB Ano Reunião Denominação Resultado
1949
Conferência Científica das Nações Unidas sobre Conservação e Utilização dos Recursos
Criação por grupos de cientistas vinculados à ONU, da União Científica Internacional para a Proteção da Natureza (IUPN). Resultou na Conferência Científica das Nações Unidas sobre Conservação e Utilização dos Recursos
31
Fonte: Assad, 2000; Sant'Ana, 2002; Ferreira, 2009; Cragg et al. 2012.
Para Santa’Ana (2002), o PNUMA preparou a Convenção sobre Diversidade
Biológica sob uma ótica de conservação das espécies e do uso sustentável,
segundo os princípios desenvolvidos por organizações não-governamentais
internacionais.
A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) é um tratado da
Organização das Nações Unidas e um dos mais importantes instrumentos
internacionais na área do meio ambiente. A CDB é constituída por 42 artigos que
estabelecem um programa para reconciliar o desenvolvimento econômico com a
necessidade de preservar todos os aspectos da biodiversidade. O artigo 1º
estabelece os seguintes objetivos:
- a conservação da diversidade biológica;
- a utilização sustentável de todos os seus componentes e;
- a partilha justa e equitativa dos benefícios decorrentes da comercialização
dos recursos biológicos e da transferência de tecnologias relevantes.
1972
Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano
Conferência de Estocolmo Declaração do Meio Ambiente
1983
Convenção dos Recursos Fitogenéticos da FAO
Compromisso internacional sobre os Recursos Fitogenéticos
1987 Relatório futuro comum
Relatório Brundtland
Difusão do conceito de desenvolvimento sustentável; nova abordagem ambiental sistêmica; inclusão na discussão sobre a perda da biodiversidade; valoração econômica dos recursos naturais; índices de poluição; diminuição da camada de ozônio; contaminação do meio ambiente.
1991
Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA)
Negociações formais entre os países participantes (pesquisadores e representantes dos governos) para promover uma convenção que tratasse das questões relacionadas ao Relatório de Brundtland e ao uso sustentável da diversidade biológica.
1992
Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente (CNUMAD)
UNCED ou RIO 92
Firmada pelos países participantes uma convenção relacionada à conservação e uso da diversidade biológica, a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB).
32
Ao ser aprovada pelos países que fizeram parte da Conferência das Nações
Unidas sobre Meio Ambiente - CNUMAD, a Convenção sobre Diversidade Biológica
(CDB) foi aberta para assinaturas no dia 05 de junho de 1992 e entrou em vigor no
dia 29 de dezembro de 1993. Os Estados Unidos assinaram, porém questionaram
vários pontos da CDB e o Congresso Nacional Americano não a ratificou. O primeiro
país a ratificar a CDB foram as Ilhas Mauritius em 4 de setembro de 1992. O Brasil
foi um de seus primeiros signatários. O Decreto nº 2.519 de 16 de março de 1998
promulgou no Brasil a Convenção (ASSAD, 2000; CRAGG et al. 2012).
A Convenção estabelece uma estrutura institucional para monitorar a
implementação e a continuação do desenvolvimento do acordo. A Conferência das
Partes (COP) é o órgão diretor do processo da CDB (MAIA FILHO, 2010; CRAGG et
al. 2012). Existem atualmente 193 Partes da Convenção (192 países e a União
Europeia) (Figura 1.1). O Brasil ratificou a CDB em 28 de fevereiro de 1994 e a
adesão ao Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (PCB) em 22 de fevereiro
de 2004. Em abril de 2002, as Partes da Convenção se comprometeram a atingir,
até 2010, uma redução significativa da taxa atual de perda de biodiversidade em
nível global, nacional e regional, de forma a contribuir para a redução da pobreza e
para o benefício da vida na Terra. Esse objetivo foi posteriormente aprovado pela
Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável.
33
Figura 1.1 - Países que assinaram a CDB e o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (PCB).
Fonte: CDB.int
Desde a assinatura da CDB, a cada dois anos, os países signatários realizam
a Conferência das Partes (COP). A COP é o órgão supremo decisório no âmbito da
Convenção sobre Diversidade Biológica em que são elaborados os documentos que
detalham a CDB. As quatro primeiras reuniões da COP foram realizadas
anualmente. A partir da quinta reunião, a COP passou a se reunir de dois em dois
anos. São reuniões de grande porte que contam com a participação de delegações
oficiais dos 193 membros da Convenção sobre Diversidade Biológica, observadores
de países não-parte, representantes de organismos internacionais, organizações
acadêmicas, não-governamentais, empresariais, lideranças indígenas, imprensa e
demais observadores.
Foram realizadas onze reuniões da COP em que diferentes interesses foram
discutidos. Dentre as temáticas, estão questões de propriedade intelectual, acesso2
2 De acordo com a Orientação Técnica (nº 01) emitida pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGEN, acesso ao patrimônio genético é a “atividade realizada sobre o patrimônio genético com o objetivo de isolar, identificar ou utilizar informação de origem genética ou moléculas e substâncias provenientes do metabolismo dos seres vivos e de extratos obtidos destes organismos”.
Parte CDB Parte CDB e PCB
Não faz Parte CDB
34
aos recursos genéticos3; conservação e uso sustentável da biodiversidade;
biossegurança; divisão equitativa de benefícios com os detentores do conhecimento
tradicional associado4; transferência de tecnologia e cooperação. A Tabela 1.2
apresenta sucintamente os principais focos das reuniões da Conferência das Partes.
Tabela 1.2 – Reuniões da Conferência das Partes.
COP Decisões Local / Ano
COP-1
Estabeleceu mecanismos para a Convenção. Como: o programa de trabalho a médio prazo; a designação do Secretariado permanente; o estabelecimento de um Mecanismo de Intermediação (CHM) e do Órgão Subsidiário de Assessoria Científica, Técnica e Tecnológica (SBSTTAi); e designação do Fundo Mundial para o Meio Ambiente (GEF) como seu mecanismo de financiamento interino.
Nassau, Bahamas
1994
COP-2
Adotou as decisões para a programação de suas atividades. Incluíram: designação de Montreal, Canadá, como o local permanente do Secretariado; estabelecimento do Grupo de Trabalho Ad Hoc de Composição Aberta para a Biossegurança; adoção de um programa de trabalho geral para a Convenção; e a consideração da biodiversidade marinha e costeira.
Jacarta, Indonésia
1995
COP-3
Decisões sobre vários tópicos, como: programas de trabalho sobre biodiversidade agrícola e florestal; negociação do Memorando de Entendimento com o GEF; um acordo para realizar uma reunião sobre o artigo 8(j) com relação ao conhecimento tradicional.
Bueno Aires,
Argentina 1996
COP-4
Realização de uma mesa redonda ministerial para discutir a integração de preocupações com relação à biodiversidade e atividades setoriais como turismo e a participação do setor privado na implementação dos objetivos da Convenção.
Bratislava, Eslováquia
1998
COP-5 Programa de trabalho sobre terras áridas e sub-úmidas; Nairobi, Esta definição é diferente de coleta que é a retirada do organismo, no todo ou em parte, de seu ambiente ou habitat natural.
3 A CDB adota os termos “material genético” e “recursos genéticos”. O primeiro abrange todo o material de origem vegetal, animal, microbiana ou outra, que contenha unidades funcionais de hereditariedade. Os recursos genéticos são considerados como material genético de valor real ou potencial. A legislação brasileira não adota os termos propostos pela CDB e sim o termo “patrimônio genético” – contido na constituição Federal – o qual é mais amplo, englobando a “informação de origem genética, contida em amostras do todo ou de parte de espécime vegetal, fúngico, microbiano ou animal, na forma de moléculas ou substâncias provenientes do metabolismo destes seres vivos e de extratos obtidos destes organismos vivos ou mortos” (Medida Provisória 2186.16/01 Art. 7º, inciso I).
4 Conhecimento tradicional associado: informação ou prática individual ou coletiva de comunidade indígena ou de comunidade local, com valor real ou potencial, associada ao patrimônio genético (MP 2.186-16/01, art. 7º, II).
35
abordagens ecossistêmicas; o acesso a recursos genéticos; espécies exóticas; uso sustentável; a Estratégia Mundial para a Conservação de Plantas; a Iniciativa Mundial de Taxonomia (GTI); identificação, monitoramento, avaliação e indicadores. Foi incluído também um segmento de alto nível sobre o Protocolo de Biossegurança de Cartagena.
Quênia 2000
COP-6
Foi adotado um documento elaborado por um grupo de trabalho ad hoc criado pelo Secretariado da CDB, o Guia de Boas Condutas de Bonn. Nesta reunião foi encorajado os países receptores a revelarem a origem dos recursos genéticos e os conhecimentos tradicionais, além de práticas de inovações, na aplicação do direito de propriedade intelectual.
Haia, Holanda
2002
COP-7
Adotou programas de trabalho sobre biodiversidade, áreas protegidas e transferência de tecnologia; cooperação tecnológica. Determinou ainda que o Grupo de Trabalho sobre Acesso e Repartição de Benefícios iniciasse as negociações sobre um regime internacional de acesso e repartição de benefícios.
Kuala Lampur, Malásia
2004
COP-8 Aplicação do Plano Estratégico da CDB e monitoramento do progresso rumo ao objetivo de 2010 (redução significativa das anuais taxas de perda de biodiversidade)
Curitiba, Brasil 2006
COP-9
Estabelecimento de um roteiro para a negociação de regras de acesso aos recursos genéticos, bem como à divisão dos benefícios sobre o seu uso. Proposta para a criação de um conjunto de especialistas para analisarem questões da biodiversidade, assim como o IPCC – Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas.
Bonn, Alemanha
2008
COP-10
Nesta Conferência avançaram em três pontos de negociação considerados temas chaves: a assinatura do protocolo de acesso e repartição de benefícios dos recursos genéticos da biodiversidade (ABS, na sigla em inglês); criação de um Plano Estratégico para a redução de perda de biodiversidade entre 2011 e 2020; sinalização de aporte de recursos financeiros para custeio das ações de conservação da diversidade biológica.
Nagóia, Japão 2010
COP-11 Entre os acordos feitos destaca-se o compromisso dos países desenvolvidos em dobrar os recursos doados às nações em desenvolvimento para a conservação da sua biodiversidade.
Hyderabad, Índia 2012
Fonte: Sant'Ana, 2002; Brasil, 2005; Pereira, 2009; Cragg et al. 2012; http://www.cbd.int/.
i) Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico, Técnico e Tecnológico (Subsidiary Body on Scientific, Technical, and Technological Advice – SBSTTA), de enfoque multidisciplinar, tem o objetivo o assessoramento da Conferência das Partes em questão relacionadas à biodiversidade, à produção de análises políticas e ao monitoramento das pesquisas em proteção da biodiversidade (SANT’ANA, 2002).
36
Segundo Assad (2000), desde o início a Convenção sobre Diversidade
Biológica foi um documento rodeado de muitas discussões. Contemplava, na época,
uma mudança na percepção sobre valores, acesso aos recursos genéticos e
repartição dos benefícios advindos do uso dos recursos genéticos. Sua negociação
não foi simples, pois envolveu proposições relativas a alterações nos procedimentos,
inclusive legais, de acesso e uso dos recursos genéticos, que afetavam tanto os
países ricos em biodiversidade, mas quase sempre pobres em desenvolvimento e
tecnologia, e os países pobres em biodiversidade, porém muitos deles com o
domínio da tecnologia necessária a sua utilização. Envolveu, ainda, questões
referentes a acesso compartilhado, o domínio de tecnologia e de conhecimento
científico para o melhor uso da riqueza da biodiversidade (FORERO-PINEDA, 2006;
SCHULZ-BALDES, VAYENA, BILLER-ANDORNO, 2007).
Ainda, cada país signatário da CDB tinha a responsabilidade pela implantação
de políticas nacionais de biodiversidade e/ou elaboração de uma Estratégia Nacional
de Biodiversidade. Em seu art. 6º, a CDB determina que as Partes contratantes
devem:
• Desenvolver estratégias, planos ou programas para a conservação e a
utilização sustentável da diversidade biológica ou adaptar a esse fim as
estratégias, planos ou programas que reflitam, entre outros aspectos, as
medidas estabelecidas na Convenção, concernentes à Parte interessada;
• Integrar, na medida do possível e conforme o caso, a conservação e a
utilização sustentável da diversidade biológica em planos, programas e
políticas setoriais ou intersetoriais pertinentes.
No Brasil, para atender uma das principais exigências da CDB, o Ministério do
Meio Ambiente (MMA) criou um projeto e elaborou uma Política Nacional da
Biodiversidade (PNB) em conjunto com vários setores5 da sociedade brasileira. Na
preparação da proposta da PNB, as etapas para a implementação do processo
envolveram reuniões de trabalho estaduais, regionais, setoriais e nacionais, onde
foram abordados temas como: unidades de conservação, biossegurança,
5 Governo federal, estatal, organizações não governamentais (ONGs), comunidades acadêmicas, empresários, comunidades indígenas e locais.
37
biotecnologia, biopirataria, desmatamento, queimadas, ecoturismo, conhecimento
tradicional, acesso a recursos genéticos e repartição de benefícios, uso sustentável
dos recursos florestais e pesqueiros, dentre outros. O processo de elaboração
abrangeu cinco etapas (BRASIL, 2004a):
1. Levantamento de informações gerais sobre biodiversidade, estratégias
nacionais de biodiversidade de outros países, legislação ambiental,
conhecimentos tradicionais, conservação, avaliações de áreas e ações
prioritárias para a conservação da biodiversidade nos biomas brasileiros;
2. Processo de consulta sobre os itens da Política Nacional de Biodiversidade
(PNB) nos setores pertinentes;
3. Planejamento e elaboração da proposta da PNB composta de componentes,
diretrizes e objetivos integrados com as políticas públicas que abordam o
tema biodiversidade;
4. Discussão da proposta da PNB;
5. Criação de um instrumento legal para normatizar a gestão da biodiversidade
no Brasil.
Os principais componentes que trata a Política Nacional da Biodiversidade
(PNB), de interesse para essa tese, serão discutidos em detalhes no capítulo III.
Por outro lado, ao longo dos anos o que predominou no Brasil foi basicamente
a problemática ambiental que se restringia ao combate a poluição e proteção aos
ecossistemas naturais. Questões como elaboração de bioprodutos por meio da
bioprospecção e desenvolvimento econômico estavam quase ausentes ou ainda
muito tímido em comparação com outros países biodiversos.
No entanto, em termos gerais, em nenhum país a situação da biodiversidade
pode ser de início conhecida na sua totalidade por meio de conferências e
implementação de políticas. A biodiversidade evolui através do tempo, e um
planejamento estratégico necessariamente deve ser cíclico com constantes
correções à medida que a ampliação dos conhecimentos e os resultados do
monitoramento e das avaliações forem surgindo.
Com a elaboração e divulgação, em 2002, da Política Nacional da
Biodiversidade no Brasil, foram traçadas metas com foco no conhecimento e
conservação da biodiversidade e pouco se falou sobre a elaboração de um Plano
38
Nacional em Bioprospecção. No capítulo III será apresentada uma proposta do
Plano Nacional em Bioprospecção, tendo como base o desenvolvido na Colômbia,
por mostra-se mais detalhado.
1.2 – O Brasil entre os Países Megadiversos do Planeta
A criação da CDB não eliminou o conflito entre os países desenvolvidos –
considerados pobres em biodiversidade – e os em desenvolvimento – ricos em
biodiversidade. Dentre os diversos problemas, cita-se um equilíbrio adequado entre
partilha de benefícios, direitos de propriedade e criação de incentivos para
investimentos. Para tentar sanar alguns destes problemas o Grupo dos Países
Megadiversos se reúnem desde 2002.
O termo Países Megadiversos é usado para referir os países no mundo com
maior riqueza em biodiversidade. Este conceito foi proposto pela primeira vez em
1988 durante a Conferência sobre Biodiversidade realizada no Smithsonia
Institution, em Washington6. Na Conferência foi citado que os lugares mais notáveis
em termos de biodiversidade são os mais ameaçados7 (JENKINS; JOPPA. 2009).
Durante a Conferência foi divulgado 17 países que concentra 70% da
biodiversidade do planeta, que possuem os mais diferentes ecossistemas. E, esse
conjunto de países apresenta, independente de sua extensão, cerca de 60 a 70% da
biodiversidade mundial, tanto em terra firme como em suas águas doces e marinhas.
O Centro Mundial de Conservação e Monitoramento reconhece os 17 países
megadiversos, incluindo: Austrália, Brasil, China, Colômbia, República Democrática
do Congo (RDC) (ex-Zaire), Equador, Índia, Indonésia, Madagascar, Malásia,
México, Papua Nova Guiné, Peru, Filipinas, África do Sul, Estados Unidos da
América e Venezuela (Figura 1.2) (AUSTRALIAN GOVERNMENT, 2013).
6 http://www.environment.gov.au/biodiversity/
7 O conceito foi desenvolvido por Russell Mittermeier, em 1988, durante a Smithsonians’s Biodiversity Conference, como forma de priorizar ações de conservação. Com base em uma análise de prioridades de conservação de primatas, descobriu quatro países responsáveis por dois terços de todas as espécies. A pesquisa foi ampliada para incluir outros mamíferos, aves, répteis, anfíbios, plantas e grupos de insetos. A análise resultou em 17 países identificados e representando mais de dois terços de todas as formas (conhecidas) de vida e na maioria nas florestas tropicais. Os resultados da avaliação foram publicados: Mittermeier, R.A., Gil P.R. and Mittermeier, C.G. (1997) Megadiversity: Earth’s Biologically Wealthiest Nations. Conservation International, Cemex.
39
Figura 1.2 - Países do mundo com os maiores níveis de biodiversidade.
Países Megadiversos: Austrália, Brasil, China, Colômbia, República Popular do Congo, Equador, Índia, Indonésia, Madagascar, Malásia, México, Peru, Filipinas, África do Sul, Papua Nova Guiné, Estados Unidos, Venezuela. Fonte: http://www.environment.gov.au/biodiversity
A criação do conceito de países megadiversos teve como base quatro
premissas, onde o critério foi o princípio do endemismo, primeiro no nível de espécie
e depois em níveis taxonômicos superiores, tais como gênero e família, para se
qualificar como país megadiverso um país deve ter pelo menos 5.000 plantas
endêmicas:
1. A biodiversidade de cada nação é extremamente importante para a
sobrevivência da nação, e deve ser um componente fundamental de qualquer
estratégia de desenvolvimento nacional e regional;
2. A biodiversidade não se apresenta de forma bem distribuída no planeta, em
alguns países, em especial os localizados nos trópicos, existem uma maior
concentração de biodiversidade que em outros;
3. Algumas das nações mais ricas e diversificadas também têm ecossistemas
que estão sob grave ameaças de perdas;
4. Concentrar fortemente, mas não exclusivamente, sobre os países mais ricos
em biodiversidade e endêmicos onde há graves ameaças. Os investimentos
devem ser proporcional à sua contribuição global para a diversidade global.
40
O maior país da América do Sul, o Brasil um dos primeiros países a assinar a
Convenção Sobre Diversidade Biológica (CDB), possui a maior diversidade de
espécies do mundo com seis biomas terrestres e três grandes ecossistemas
marinhos, além de 103.870 espécies animais e 43.020 espécies vegetais atualmente
conhecidas no Brasil. Existem dois hotspots8 de biodiversidade atualmente
reconhecidos que são da Mata Atlântica e do Cerrado (BRASIL, 2010a).
O Brasil é o principal dentre os megabiodiversos que apresenta em seu
território entre 15 a 20% da biodiversidade do planeta distribuídos num enorme
patrimônio natural. A maior diversidade de flora do mundo está no Brasil com
número superior a 55 mil espécies descritas (22% do total no mundo) assim como
alguns dos mais ricos ecossistemas em número de espécies vegetais (Amazônia,
Mata Atlântica e o Cerrado).
A diversidade brasileira é a maior entre todas as plantas superiores, peixes de
água doce e mamíferos, a segunda em anfíbios, a terceira em aves e a quinta em
répteis (BRASIL, 1998). No Primeiro Relatório para a Conservação sobre
Diversidade Biológica do Ministério do Meio Ambiente (1998) foi descrito a situação
da diversidade biológica brasileira composta por 55 mil espécies vegetais ou 22% do
total do planeta, das quais 18 mil são endémicas9 (Figura 1.3). Ainda, 524 mamíferos
com 131 endêmicos, 517 anfíbios (294 endêmicos), 1.622 aves (191 endêmicas) e
468 répteis (172 endêmicos), além de 3 mil espécies de peixes de água doce e entre
10 a 15 milhões de insetos (Figura 1.4).
8 O termo Hotspots de biodiversidade são as áreas que suportam os ecossistemas naturais, que são em grande parte intactos e onde as espécies nativas bem como as comunidades associadas a estes ecossistemas estão bem representados. Estas áreas possuem alta diversidade de espécies endêmicas, que são espécies que não são encontradas ou raramente são encontradas fora do hotspot. Ver mais no site: http://www.environment.gov.au/biodiversity/hotspots/
9 Espécies endêmicas são grupos taxonômicos que se desenvolveram numa determinada região restrita.
41
Figura 1.3 - Diversidade e endemismo de espécies de plantas superiores.
Fonte: Elaboração própria a partir de dados MMA
O potencial de uso sustentado da biodiversidade brasileira é muito grande,
embora pouco explorado. Existem, portanto, o aumento de incentivos à criação de
redes e grupos de pesquisa para indicar o melhor uso econômico dessa riqueza. Os
investimentos em pesquisa para inventariar este potencial, bem como as ações das
redes de pesquisa serão visto mais adiante.
Entretanto, quando se fala em uso econômico das potencialidades da
biodiversidade a Convenção sobre Diversidade Biológica faz uma distinção entre
recursos associados à biodiversidade de benefício global, e aqueles que geram bens
e serviços (biocomércio10) importantes para as economias nacionais. O primeiro
caso a CDB coloca no contexto da conservação, sendo de responsabilidade da
comunidade global, bem como deve ser assumida por esta. Por outro lado, os de
bens e serviços se referem à utilização dos recursos naturais por meio de critérios
na gestão da biodiversidade por cada país. 10 O termo biocomércio abrange as atividades de produção/coleta, transformação e comercialização de bens e serviços derivados da biodiversidade nativa (espécies, recursos genéticos e ecossistemas) que são desenvolvidos de forma sustentável, de acordo com critérios ambientais, sociais e econômicos.
42
Figura 1.4 - Estimativa do número de espécies nos 17 países megadiversos do mundo.
Fonte: Elaboração própria a partir de dados MMA
Nota: Os 17 países megadiversos têm 8.443 espécies de vertebrados endêmicos, excluindo as de peixes, ou 33,1% da diversidade global
desses grupos.
43
1.3 – Biocomércio: Importância Social e Econômica
A biodiversidade fornece à humanidade matéria prima para a obtenção de
produtos para consumo como: alimentos, cosméticos, produtos farmacêuticos. Além
disso, provê insumos para aplicações industriais. Os diversos componentes da
biodiversidade dispensam, ainda, uma série de serviços ambientais para a
sociedade por meio da conservação dos solos através do ciclo de nutrientes e
decomposição da matéria orgânica, no controle de pragas e enfermidades, na
polimerização de plantas, na manutenção do ciclo hidrológico, no controle da
erosão, na regulação climática, dentre outros (BEATTIE et al., 2005, p. 274).
O crescimento populacional e as decorrentes expansões das atividades
econômicas afetaram significativamente o uso de recursos da biodiversidade. Tal
fato tem aberto portas para o comércio de bens e serviços dos produtos derivados
da biodiversidade comumente chamados de naturais. O processo de unir a
conservação da biodiversidade com a busca de alternativas produtivas que
melhorem a qualidade de vida das populações locais, surgiu o conceito de
Biocomércio, Bionegócios e Mercado Verde, dentre outras definições (CHRISTIE et
al, 2006; RAGAVAN, 2008).
Atendendo a esta necessidade, em 1996 a Conferência das Nações Unidas
sobre o Comércio e Desenvolvimento (United Nations Conference on Trade and
Development - UNCTAD), por iniciativa da BioTrade11, criou critérios e princípios do
biocomércio, com a finalidade de contribuir para a conservação e o uso sustentável
da biodiversidade por meio da promoção do comércio e investimento de produtos e
serviços do biocomércio em conformidade com os objetivos e princípios da
Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB).
O Biocomércio é definido como a cadeia de atividades de coleta, produção,
transformação e comercialização de bens e serviços derivados da biodiversidade a
ser desenvolvida como parte dos seguintes critérios:
11 BioTrade é uma série de programas temáticos da UNCTAD dedicada à comercialização de produtos derivados da utilização sustentável, contribuindo ao desenvolvimento econômico mediante ao manejo responsável dos recursos naturais e garantindo a alta qualidade do produto. Fonte: http://www.cbd.int/incentives/int-trade.shtml.
44
• Sustentabilidade social, criando estratégias para evitar o uso indiscriminado; a
depredação e o desaparecimento dos recursos naturais;
• Sustentabilidade social, por meio da promoção de estratégias e atividades
produtivas que apoiem o uso e aumente a conservação sustentável em áreas
de alto grau de biodiversidade;
• Sustentabilidade econômica, gerando benefícios econômicos e a distribuição
equitativa com comunidades locais e indígenas, que são depositários do
conhecimento e dos cuidados dos recursos naturais.
Como citado anteriormente, os critérios e princípios do biocomércio estão em
consonância com os objetivos da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB)
como também, da Comissão de Desenvolvimento Sustentável (CDS);
Desenvolvimento do Milênio (ODM), e os outros tratados como: Acordos Multilaterais
sobre o Meio Ambiente – AMUMA; Convenção sobre o Comércio Internacional de
Espécies Ameaçadas de Fauna e Flora Silvestres (Convention on International
Trade in Endangered Species of Wild Fauna and Flora – CITES); Convenção das
Nações Unidas de Combate à Desertificação (United Nations Convention to Combat
Desertification – UNCCD) e a Convenção sobre Zonas Úmidas – (Convention on
Wetlands – RAMSAR12) (Figura 1.5).
A Convenção de Ramsar é um tratado intergovernamental que estabelece
marcos para ações racionais e para a cooperação entre países com o objetivo de
promover a conservação e o uso racional de zonas úmidas no mundo. Essas ações
estão fundamentadas no reconhecimento, pelos países signatários da CDB, da
importância ecológica e do valor social, econômico, cultural e científico de tais áreas
(BRASIL, 2013a; CGEE, 2006a p. 13).
Seguindo as diretrizes para o biocomércio, têm-se as abordagens
ecossistêmicas, a cadeia de valor e o manejo adaptativo que são complementos dos
princípios e estão implícitos na estrutura do biocomércio.
12 Ramsar foi estabelecida em fevereiro de 1971, na cidade iraniana de Ramsar. A Convenção de Ramsar está em vigor desde dezembro de 1975, e seu tempo de vigência é indeterminado. No âmbito da Convenção, os países membros são denominados “partes contratantes” e até janeiro de 2010, a Convenção contabilizava 159 adesões. O Brasil, que por suas dimensões, acolhe uma grande variedade de zonas úmidas importantes, assinou a Convenção de Ramsar em setembro de 1993.
45
Figura 1.5 - Contexto, níveis de execução e aplicações dos princípios de Biocomércio.
Fonte: adaptado de UNCTAD Iniciativa BioTrade.
As abordagens inerentes aos princípios indicadas na figura 1.5 podem ser descritas
como:
• Gestão ou manejo adaptativo: visa contribuir para a implementação de
práticas sustentáveis na identificação dos impactos sobre as espécies e
ecossistemas e para a contínua melhoria do biocomércio;
• Cadeia de valor: são as relações estabelecidas entre os atores envolvidos
direta ou indiretamente em atividades produtivas. É considerado um elemento
crítico no sentindo de atuar com as boas práticas relacionadas ao uso
sustentável e à conservação da biodiversidade e à promoção da divisão
equitativa dos benefícios entre os envolvidos;
• Abordagens ecossistêmicas: com base numa visão holística, integra questões
ecológicas e sociais, bem como interações e processos que estão envolvidos
em um sistema produtivo. Na prática, o planejamento dos processos
46
produtivos relacionado ao biocomércio é realizado de acordo com as
abordagens ecossistêmicas. Isso irá garantir que as iniciativas sejam
ambiental e socialmente responsáveis no que diz respeito ao seu impacto
sobre as espécies, habitats, ecossistemas e comunidades locais.
Os princípios do biocomércio devem ser aplicados tanto a níveis
institucionais, governamental e não governamental. No nível institucional os
impactos gerados pelas entidades e/ou pelos projetos devem ser mensuráveis e
implementados nos itens desta categoria. Ainda neste item, espera-se que os
princípios de aplicação possam orientar os envolvidos no biocomércio e estejam em
contínua melhoria para as boas práticas ambientais e sociais. Na prática, o
biocomércio foi, ou é, possível graças as iniciativas empresariais dos países andinos
que envolveram princípios e critérios de sustentabilidade em suas atividades
produtivas e comerciais, que geram benefícios econômicos, ambientais e sociais
(VÉLEZ e BECERRA, 2001; UNCTAD, 2005).
A Comunidade das Nações Andinas (CAN)13, a Corporação Andina de
Fomento (CAF) e a Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e
Desenvolvimento (UNCTAD) desenvolveram um programa, em 2001, que teve como
objetivo o apoio a Estratégia Regional da Biodiversidade na Região Andina e o
desenvolvimento do biocomércio nos países andinos: Bolívia, Colômbia, Equador,
Peru e Venezuela14.
A Região Andina pertence aos países biodiversos do mundo e oferece um
grande potencial para o desenvolvimento de negócios derivados do uso sustentável
da biodiversidade. Conscientes da importância que representa o biocomércio para
os países andinos, as oportunidades de mercado e a necessidade de utiliza-las
como ferramentas de conservação e desenvolvimento sustentável, a Comunidade
das Nações Andinas (CAN), a Corporação Andina de Fomento (CAF) e a
Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD)
13 A Comunidade das Nações Andinas (em espanhol, Comunidad Andina de Naciones – CAN) é um bloco econômico formado por Bolívia, Colômbia, Equador e Peru. Possui como membros associados: Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai e como países observadores, México e Panamá. A Venezuela deixou o bloco em 2006.
14 Serão demonstrados os resultados da Venezuela fazendo parte da região andina porque sua saída do bloco foi somente em 2006.
47
formularam um documento abordando a situação do biocomércio naqueles países
(VÉLEZ e BECERRA, 2001). Sendo assim, mesmo que brevemente, serão
demonstrados exemplos da situação de alguns países andinos no programa de
biocomércio direcionado a plantas medicinais.
1) Colômbia
A Colômbia vem desenvolvendo várias atividades relacionadas ao uso
sustentável da sua biodiversidade. O Instituto de Pesquisa de Recursos Biológicos
“Alexandre Von Humboldt”, com o apoio da UNCTAD e do Ministério do Meio
Ambiente e do Ministério de Comércio Exterior da Colômbia, iniciou em fevereiro de
1998 o projeto de Biocomércio Sustentável, no qual se prestavam serviços aos
empresários e às comunidades indígenas. Paralelamente, o Ministério do Meio
Ambiente da Colômbia implementou o Programa Mercado Verde no qual busca
desenvolver uma posição clara do governo com relação aos produtos derivados do
aproveitamento sustentável da biodiversidade, aos ecoprodutos industriais e aos
serviços ambientais. Atualmente, as plantas medicinais e seus extratos
desempenham um papel predominante no comércio local e regional. A utilização de
plantas medicinais na medicina tradicional é vista como um dos diversos métodos de
tratamento de enfermidades (MELGAREJO, 2003; POLÍTICA..., 2011, p. 6).
2) Peru O Peru é o quarto país do mundo com maior biodiversidade. Sua economia,
tanto a produção agrícola, pesqueira, pecuária e florestal como a produção industrial
depende pelo menos de 22% de sua biodiversidade. Em números, o Peru tem cerca
de 9 bilhões de dólares em valor de exportação relacionados à biodiversidade
(MULLER, 2001; PROMPERÚ, 2010).
O Peru possui mais de 40 produtos procedentes da biodiversidade, com uma
taxa de crescimento médio anual de mais de 10% de tais produtos que estão em
diferentes mercados dos Estados Unidos, Ásia e Europa. Os setores que se
destacam nas exportações são a agricultura (US$ 4 bilhões), pesca (US$ 2 bilhões),
turismo (US$ 2 bilhões). O total de exportações vinculadas à diversidade biológica
em 2009 foi de quase US$ 9 bilhões (PERÚ, 2010).
3) Venezuela
48
Esse trecho sobre a Venezuela apresenta de forma sucinta as dificuldades de
valoração do biocomércio em geral. A Venezuela possui empresas na área
biotecnológica que realiza pesquisas em plantas medicinais, setor no qual se criou
uma Comissão Nacional de Aproveitamento de Plantas Medicinais. De acordo com
Vélez e Becerra, (2001), no caso particular da aplicação da prática na utilização dos
recursos genéticos a Comunidade das Nações Andinas (CAN) tem pouca
experiência, havendo a necessidade de simplificar os processos existentes e buscar
formas ou mecanismos para promover as atividades de bioprospecção, pesquisa,
produção e geração de produtos, processos e serviços.
Devido à complexidade da definição dos valores potenciais advindos da
bioprospecção, os estudos têm recorrido a modelos que indicam o valor atribuído a
esta prática. Nos anos 70, a posição sobre a biodiversidade era totalmente diferente,
a natureza era intangível. Neste sentido, as questões sobre a valoração da
biodiversidade só foi discutida em âmbito mundial a partir da década de 80. Hoje,
essa visão mudou, e a biodiversidade passou para uma posição econômica, social e
política a nível mundial (CHRISTIE, et al., 2006; BRASIL, 2010a; CDB, 2010).
Todavia, ainda hoje, não se conhecer o valor econômico da biodiversidade e
apresenta-se como um desafio para o estabelecimento de políticas e incentivos que
favoreçam as iniciativas que utilizam os recursos naturais do biocomércio.
1.4 – O Valor Econômico da Biodiversidade
As oportunidades de mercado para os produtos provindos da biodiversidade
são extensos e oferecem grandes opções de desenvolvimento para muitos países,
principalmente os megadiversos. Atualmente, o biocomércio para os produtos como
frutos exóticos, plantas medicinais, espécies marinhas, ingredientes naturais e o
ecoturismo ocupam importantes nichos de mercado a nível mundial.
No entanto, o valor da biodiversidade global não é conhecido. De acordo com
Calixto (2000), apenas cerca de 10% da biodiversidade mundial foi estudada, onde
140 mil metabólitos intermediários provindos, na maioria, das plantas superiores e
de microrganismos foram isolados e caracterizados. No mercado internacional,
produtos provenientes de recursos naturais possuem um grande potencial para o
desenvolvimento dos países. Ten Kate e Laird (2000) estimaram para o ano de
2001, que o biocomércio global levantaria o valor de US$ 915 milhões por ano. No
49
entanto, Constanza (1997) afirma que o valor de bens e serviços naturais é estimado
em cerca de 33 trilhões de dólares por ano. Ao se restringir ao mercado
farmacêutico mundial, em 2008 este setor movimentou mais de US$ 700 bilhões e
estima-se que em 2014 esse valor atinja US$ 1,1 trilhão. Tal crescimento, na maior
parte, refere-se às atividades provenientes de países em desenvolvimento
(SACCARO JÚNIOR, 2011).
Assim, a Tabela 1.3 demonstra uma estimativa de valor para as atividades do
biocomércio. Entretanto, de acordo com a UNCTAD (2005), torna-se difícil estimar o
potencial de mercado para produtos sustentáveis da biodiversidade, uma vez que as
estatísticas de importação e exportação não diferenciam produtos relacionados ao
uso de biodiversidade.
Tabela 1.3 – Valores estimados da biodiversidade terrestre, águas interiores, costeira como biocomércio.
Biodiversidade Valor estimado (US$)
A indústria do turismo da África meridional que depende da vida silvestre foi estimada no ano 2000 em,
3,6 bilhões
Óleos essenciais e oleaginosas (OE): O mercado mundial de OE gira em torno de US$ 15 milhões/ano. Entre 2004-2007, os Estados Unidos importaram 9.432 milhões.
15 milhões/ano
O Delta do Okavango, África, gera US$ 32 por ano as famílias locais em Botsuana, por meio da utilização dos recursos naturais. O rendimento total das atividades econômicas associadas ao delta é estimado em mais de US$ 145 milhões, cerca 2,6% do PIB de Botsuana.
145 milhões
A pesca mundial emprega cerca de 200 milhões de pessoas.
82 bilhões
Os valores dos recifes de coral envolvendo os setores do turismo e material genético e bioprospecção, respectivamente.
100 milhões
5 milhões
O valor dos manguezais como proteção costeira, por quilômetro de litoral.
300 mil
Plantas medicinais e seus derivados (fitofarmacêuticos).
20 milhões
Borracha, látex e resinas são estimados no mercado mundial em:
2.500 milhões
Fonte: UNCTAD, 2005; Bizzo; Hovell; Rezende, 2009; MMA, 2010.
Os debates em torno da biodiversidade têm crescido nas últimas décadas,
principalmente no que diz respeito às questões envolvendo o potencial econômico
do seu uso. De acordo com a conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e
50
Desenvolvimento (UNCTAD) e a Organização Mundial do Comércio (OMC), os
mercados nacionais para os produtos provindos da biodiversidade dos países em
desenvolvimento está em crescimento. O mercado de produtos e serviços derivados
dos recursos naturais aumentou mais de US$ 900 milhões por ano (FIRN, 2003, p.
208; BEATTIE et al., 2005, p.287).
Para Sant’Ana (2002), o valor dos produtos naturais, em especial das plantas
medicinais, para a sociedade e para a economia dos países biodiversos é
incalculável. Cerca de 60% a 80% da população mundial, em especial nos países
em desenvolvimento, confiam no poder terapêutico de plantas medicinais para o
tratamento de doenças (WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2003).
Ferro (2006), afirma que, no mundo, cerca de 35 mil espécies de plantas
possuem propriedades medicinais, mas apenas 5.000 mil foram estudadas. Ainda,
demonstra que 118 das 150 dos medicamentos mais prescritos derivaram de
organismos vivos: 74% de plantas, 18% de fungos, 5% de bactérias e 3% de
vertebrados.
Segundo Firn, (2003) e Harvey, (2008), aproximadamente 25% dos
medicamentos existentes foram elaborados com ingredientes ativos extraídos de
plantas. Atualmente, este valor cresceu para 50%, o que mostra a importância do
uso da variedade da flora (SACCARO JÚNIOR, 2011; BIOTECH, 2011). E ainda,
descobertas futuras de materiais bioativos da biodiversidade (plantas, animais e
microrganismos) serão das florestas tropicais.
O Brasil possui aproximadamente 60 mil espécies de plantas, o que
corresponde a cerca de 20% de toda a flora mundial conhecida. Esses novos
produtos ou moléculas biologicamente ativas podem desenvolver drogas,
inseticidas, herbicidas ou enzimas industriais e produtos aplicados para a
biorremediação (KARTAL, 2007; CHRISTIE et al. 2006; BEATTIE et al., 2005;
BLOCH, 2005 p. 78).
Desta forma, a matéria-prima, no caso a biodiversidade, passou a ter maior
valor de mercado e consequentemente mais atenção dos países detentores, o que
aliado a crescente consciência da valoração da biodiversidade, fez com que se
buscassem regras para a sua exploração. Assim, surgiu em âmbito mundial uma
nova forma de exploração de produtos, a exploração dos recursos naturais
51
biológicos. Com isso, cresceu a negociação de acordos de cooperação entre países,
governos, institutos de pesquisa, empresas, universidades dentre outros órgãos.
A biodiversidade brasileira vem sendo usada para empreendimentos
comerciais de larga escala nas áreas farmacêuticas e cosméticas desde o tempo da
colonização. Estes usos, todavia, permaneceram numa escala menor. Quando
algumas companhias perceberam o valor potencial destes recursos naturais,
basearam seus negócios na biodiversidade. Por exemplo, a companhia de
cosméticos Natura15 é a maior no setor da biodiversidade (18,9%), com faturamento
líquido de 2008 alcançando aproximadamente US$ 2,1 bilhões (BRASIL, 2010a).
Outras empresas brasileiras também se destacam em desenvolvimento de
produtos da biodiversidade, com acordos firmados com organizações estrangeiras.
A Extracta Moléculas Naturais, com sede no Rio de Janeiro, foi criada em 1998,
mantém uma biblioteca química com cerca de 40 mil moléculas e compostos
químicos vegetais extraídos da flora nacional, que são pesquisados para uso em
medicamentos e cosméticos. Considerada o maior banco de dados da
biodiversidade do Brasil, a Extracta Moléculas, passou em dois anos iniciais de uma
empresa incubada com capital inicial de US$ 50 mil a uma S.A com contratos de
prestação de serviços no valor de US$ 3,2 milhões com multinacionais como a
Glaxo Wellcome (EXTRACTA, 2013).
A Ybios16 é uma empresa brasileira resultante da comercialização conjunta
entre Natura Inovação e Tecnologia, Centroflora e Orsa Florestal, direcionada para o
desenvolvimento de novas tecnologias provenientes da biodiversidade, protótipos de
produtos e conceitos inovadores, com ações nos setores de cosméticos, saúde e
alimentos. Na região Amazônica, os setores de produção de extratos vegetais
alavancaram a expansão da cadeia produtiva de cosméticos e fitoterápicos com
faturamento em 2007, de mais de US$ 106 milhões. (CGEE, 2007).
Recentemente foi divulgado que o Brasil irá ampliar a produção de 14
medicamentos biológicos com 27 parcerias entre laboratórios públicos e privados. O
Ministério da Saúde vai investir R$ 170 milhões na construção da primeira fábrica
nacional de produtos biológicos feitos a partir de célula vegetal. A primeira
15 http://scf.natura.net/Conteudo/Default.aspx?MenuStructure=5&MenuItem=12
16 http://www.ybios.com.br/
52
plataforma tecnológica para a produção de medicamentos biológicos, envolve
parceria entre a Fiocruz e a empresa israelense Protalix, o norte-americano Centro
Fraunhofer para a Biotecnologia Molecular e a iBio Inc. (PROTEC, 2013)
Em 2004, o Brasil elaborou o Plano Nacional da Biodiversidade onde traçou
metas e investimentos em pesquisa sobre a biodiversidade. Outra iniciativa foi o
lançamento, em 2010, pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPq, em parceria com outras instituições de fomento, do Sistema
Nacional de Pesquisa em Biodiversidade – SISBIOTA. Com um investimento de
mais de R$ 50 milhões o SISBIOTA visa fomentar a pesquisa científica para ampliar
o conhecimento e entendimento sobre a biodiversidade brasileira.
Neste contexto, dentro do Projeto PROBIO17, o Ministério do Meio Ambiente
(MMA) coordenou a identificação de espécies da flora brasileira de valor econômico
atual ou potencial – o projeto Plantas para o Futuro. Esse projeto foi executado de
2005 a 2007 com os seguintes objetivos: (a) priorizar novas espécies
comercialmente sub utilizadas da flora brasileira; (b) criar novas oportunidades de
investimento para empresários no desenvolvimento de novos produtos; (c) identificar
o grau de utilização e lacunas do conhecimento científico e tecnológico sobre
espécies; (d) valorizar a biodiversidade, demonstrando para a sociedade a
importância e os possíveis usos desses recursos (BRASIL, 2010b).
De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA, 2010), o
conhecimento da biodiversidade brasileira é uma condição fundamental para a
elaboração e o aperfeiçoamento de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento
sustentável. Essa diversidade biológica tem importância decisiva no plano
econômico. O setor da agroindústria, por exemplo, beneficia-se diretamente do
patrimônio genético e responde por cerca de 40% do Produto Interno Bruto (PIB)
brasileiro, calculado em aproximadamente US$ 774 bilhões no ano de 1997. Uma
das formas de se extrair o valor econômico da biodiversidade é por meio da prática
de bioprospecção.
17 Projeto PROBIO: é o Projeto para a Conservação e Uso Sustentado da Biodiversidade Brasileira, apoiado pelo Fundo Mundial para o Meio Ambiente - GEF. Sua primeira fase, o PROBIO I, foi executado de 1996 a 2006.
53
1.5 – Um Breve Histórico sobre a Atividade de Bioprospecção
A utilização dos recursos naturais está intimamente ligada à existência e
evolução da espécie humana. Desde o início da civilização, os recursos naturais são
usados com o objetivo de melhorar o nível de vida do ser humano. Assim, dentre as
diversas finalidades se destacam a utilização de pele dos animais para o vestuário,
das tinturas de determinadas plantas para a pintura do corpo e para as artes, e o
uso de ervas para o tratamento de doenças, os primeiros recursos terapêuticos por
meio das plantas medicinais para suprir a própria necessidade (TRIGUEIRO, 2009).
Embora a medicina egípcia se apoiasse em elementos mágicos e religiosos,
sabe-se que já eram utilizados o sene18, o zimbro19, as sementes do linho, o
funcho20, o rícino e muitas outras plantas (BUENZ et al., 2004; ALVES, 2013).
Textos detalhando produtos farmacêuticos naturais foram encontrados que
datam dos antigos egípcios e sumérios (3100 a.C). Ainda, registros em hieróglifos
(Egito) e cuneiformes (antiga mesopotâmia) apresentam receitas em que são
listadas doenças com os ingredientes e instruções de preparação e administração
de produtos naturais. É necessário destacar que os egípcios em 1500 a.C.
realizaram uma expedição enviada por Tutmosis III, onde no grande templo de
Karnak existe uma pequena sala com quatro colunas papiriformes em cujas paredes
estão representados animais e plantas da Síria, razão pela qual a sala é conhecida
como “jardim botânico” (BUENZ et al., 2004; ALVES, 2013).
Um importante contributo é dado aos povos helênicos, que tiveram grandes
nomes como Galeno precursor das fórmulas farmacêuticas que ainda hoje são
usadas e Teofrasto (372 a.C. – 287 a.C.) divulgador da ciência com os escritos mais
importantes em dois volumosos tratados botânicos onde a obra “História das
Plantas”, deixa descrições botânicas muito precisas, acompanhadas de indicações
sobre efeitos tóxicos e propriedades curativas (BUENZ et al., 2004; ALVES, 2013).
Garrity; Hunter-Cevera (1999) descrevem que até a metade do século 18
quando os químicos sintetizaram o ácido acetil salicílico, praticamente todos os
compostos medicinais haviam sido derivados de plantas. Há evidências históricas
18 Sene (Cassia angustifólia) é uma planta utilizada por suas propriedades fitoterápicas, muito utilizadas para tratamento intestinais. 19 Zimbro (Juniperus communis) planta utilizada para problemas digestivos. 20 Funcho (Foeniculum vulgare) planta medicinal conhecida como anis-doce, erva-doce, maratro, finóquio.
54
que aqueles que tinham conhecimentos sobre as espécies economicamente úteis
sempre foram procurados e recompensados especialmente quando esses
conhecimentos eram centrados em propriedades medicinais. Garrity; Hunter-Cevera
(1999), ainda descrevem que nas culturas ocidentais a obra de Pendanius
Dioscorides (50-70 d.C) é creditada como uma compilação do primeiro tratado
abrangente sobre plantas medicinais, a De Materia Medica encontra-se dividida em
cinco livros. Nela estão descritas cerca de 600 plantas e 35 fármacos de origem
animal. Desse total, cerca de 130 apareciam no Corpus hippocraticum (conjunto de
obras atribuídas a Hipócrates) e 100 são consideradas como atividades
farmacológicas. A sua influência foi enorme até o século XVIII. Inúmeras traduções
de suas obras foram feitas e usadas na Europa e na Ásia e serviram de base para a
medicina ocidental por mais de 1700 anos (GARRITY; HUNTER-CEVERA, 1999;
ALVES, 2013).
Em relação às civilizações mais recentes, no século XVI os Jesuítas foram
exímios observadores da fauna e da flora brasileira, identificando variadas espécies
e cultivando as de efeito curativo. Em 1625, o padre Fernão Cardim, por meio de
seus manuscritos, descreve a erva ipecacuanha como excelente para problemas
respiratórios divulgando-a por toda a Europa. O Padre Manoel da Nóbrega, por
exemplo, remeteu a Portugal algumas conservas de efeito terapêutico, como o suco
de ananás verde, para “pedras na urina”. Recomendava que viessem ao Brasil os
que sofressem deste mal. Também, faz referência à ação emética da ipecacuanha21
e as propriedades anti-séptica e cicatrizantes do bálsamo de copaíba22 (CALAINHO,
2005; ALVES, 2013). A partir da publicação, em 1673, da “Histoire géneral des Drogues” pelo
farmacêutico Pierre Pomet, o estudo das plantas entra no período científico ao
adotar nessa obra e em outras a classificação e a descrição taxonômica, o que se
traduziu numa identificação botânica mais precisa para os fármacos, ponto de
partida essencial para uma identificação segura (CALAINHO, 2005; CUNHA, 2007).
No início de século XIX, cientistas franceses distinguiram-se por isolar princípios
21 A ipecacuanha conhecida como cagosanga, poaia, raiz-do-brasil e ipeca, é uma planta da família Rubiaceae muito comum nos solos dos Estados da Bahia e do Mato Grosso.
22 A copaíba é também conhecida como copaíba-verdadeira, copaíva, bálsamo-dos-jesuítas, bálsamo-da-amazônia, mal-dos-sete-dias, entre outros. É bastante procurada nos mercados nacional e internacional pelas propriedades químicas e medicinais.
55
ativos de venenos conhecidos e medicamento, grande parte de origem tropical.
François Magendie e Pierre-Joseph Pelletier isolaram a estricnina de uma árvore
indiana (Strychnos nux-vomica) e a emetina da ipecacaunha (planta medicinal
brasileira, citada anteriormente, utilizada para tratar diarreia) (OSSEO-ASARE,
2008).
Durante uma expedição na África, em 1899, um oficial das forças britânicas
foi envenenado com uma flecha. Depois de muitas tentativas para salvar o oficial
britânico, um nativo africano conseguiu o antídoto. O médico que cuidava do oficial
enviou a flecha e o antídoto para Londres a fim de serem estudados. Até o final do
século XIX, as investigações sobre as flechas africanas envenenadas levou a
criação de um novo medicamento para o coração chamado Estrofantina. A
apropriação Europeia da tecnologia da flecha envenenada levou à exploração e a
comercialização de valiosas sementes da Strophanthus e representou um dos
primeiros episódios de bioprospecção nas colônias africanas (OSSEO-ASARE,
2008). Por meio deste breve histórico, pode-se observar que a prática da utilização
da diversidade biológica é a mais antiga das atividades humanas. Porém, quando o
propósito e o resultado são de natureza comercial, a expressão introduzida em
1989, atribuída ao químico ecologista Thomas Eisner através do artigo “Prospecting
for Nature’s Chemichal Riches”, como prospecção química foi redefinida em 1993
como prospecção da biodiversidade (SOEJARTO et al.; 2005, p.16).
Neste mesmo contexto histórico, o termo “prospecção” desde quando
concebido na década de 50, nos Estados Unidos, foi transformado em uma
ferramenta para uso no planejamento de identificação das áreas de pesquisas
estratégicas com potencial de gerar benefícios econômicos e sociais. Assim, as
definições da terminologia no Brasil são empregadas como prospecção, estudos do
futuro e prospectiva. Em inglês, os termos mais utilizados são forecast(ing),
foresight(ing) e future studies. Na França, emprega-se Veille Technologique,
Futuribles e La Prospective (INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA, 2003).
Simões et al (2012) ao desenvolver trabalhos de prospecção em fitoterápicos,
destacam que a atividade de prospecção consiste em antecipar-se aos avanços e
posicionar-se de modo a influenciar na orientação das trajetórias tecnológicas, ou
melhor, lançar-se à frente e garantir a competitividade.
56
Na definição de Cori Hayden´s (2003, citado por Hokkanen, 2007):
“Bioprospecção é o novo nome para uma velha prática: refere-se ao desenvolvimento de drogas corporativas baseada em plantas medicinais, conhecimento tradicional e micróbios selecionados da rica biodiversidade das regiões do globo, a maioria das nações em desenvolvimento”.
A Medida Provisória nº 2.186-16/2001, no seu artigo 7º, inc. VII, define a
bioprospecção como a “atividade exploratória que visa identificar componente do
patrimônio genético e informação sobre o conhecimento tradicional associado, com
potencial de uso comercial”. Entretanto, o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade –
FUNBIO, por meio do Código de Conduta sobre Prospecção Biológica, amplia a
definição incluindo a natureza da bioprospecção como fins de pesquisa (FUNBIO,
2013, p. 1):
“BIOPROSPECÇÃO (PROSPECÇÃO BIOLÓGICA): exploração, identificação, coleta e utilização de componente do patrimônio genético, existente no território nacional ou do qual o Brasil é país de origem, em condições ex situ 23 ou in situ 24, com fins de pesquisa, conservação, aplicação industrial ou aproveitamento comercial, entre outros.”
Segundo Trigueiro (2009), a versão mais atual da bioprospecção coloca
aspectos importantes da nova realidade econômica, social, política e ambiental. Ao
especificar a interação entre autores, a bioprospecção relaciona-se, crescentemente,
com as novas biotecnologias, com a biodiversidade e com todo um conjunto de
atores, além da indústria, comunidades locais, grupos indígenas, agricultores,
consumidores, grupos ambientalistas, instituições de pesquisa públicas e privadas,
organizações não-governamentais, governos locais e internacionais.
1.6 – Etapas do Desenvolvimento da Bioprospecção
Muitos trabalhos de pesquisa em bioprospecção citam duas metodologias
empregadas. A primeira envolve de forma randômica ou aleatória onde todas as 23 Condições Ex Situ: condições em que os componentes da biodiversidade são conservados fora de seu habitat natural. Fonte: FUNBIO.
24 Condições In Situ: condições em que os recursos biológicos existem em ecossistemas e habitats naturais e, no caso de espécies domesticadas ou semi-domesticadas, nos meios onde tenham desenvolvido suas propriedades características. Fonte: FUNBIO.
57
espécies vegetais, por exemplo, que puderem ser coletadas numa determinada
região são testadas conforme suas propriedades (PAN, 2006, p. 17). A segunda
metodologia envolvida é a abordagem etnobotânica que valoriza o conhecimento
tradicional por meio da comunidade local e de conhecimentos desenvolvidos a partir
da interação e convívio com o vegetal (ARTUSO, 2002; PAN, 2006, p. 17).
De modo geral, são necessárias apenas pequenas amostras biológicas para a
atividade de bioprospecção. Os pesquisadores geralmente utilizam quantidades
maiores de amostras nas suas pesquisas. Como por exemplo, a colheita de uma
determinada planta para conseguir maiores quantidades de um produto natural que
tem uma atividade biológica25 (PAN, 2006, p. 5).
O material biológico para as atividades de bioprospecção pode vir de duas
fontes principais:
• Diretamente do meio ambiente ou;
• Coleção / herbário
A atividade em bioprospecção tem proporcionado a humanidade com muitos
produtos de valor e consequentemente aplicações comerciais, como exemplo, a
descoberta de produtos naturais que foram utilizados como medicamentos. Outros
exemplos importantes de produtos que têm surgido a partir da bioprospecção são os
cosméticos, lubrificantes industriais, processos mais eficientes e mais limpo por meio
da utilização de microrganismos, entre outros (ARTUSO, 2002).
Além disso, o aumento da disponibilidade de novas ferramentas científicas e
tecnológicas permitiram novos níveis de precisão e eficácia na identificação, coleta,
screening, processamento e utilização de substâncias inovadoras para aplicações
médicas, agrícola, biotecnológicas e industrial.
Muitas vezes, as empresas farmacêuticas multinacionais participam de
acordos que permitam o rastreamento dos recursos biológicos selecionados nos
países com rica biodiversidade. Se o resultado da pesquisa obtiver um medicamento
de sucesso, a empresa terá que dividir os lucros com o país que forneceu a
“matéria-prima” biológica. Porém, de acordo com Trigueiro (2009), a bioprospecção
não se limita, meramente, ao contexto da natureza a ser explorada, como também
25 Um produto natural que tem atividade biológica também pode ser chamado de um “bioativo” ou “composto bioativo”.
58
aos grupos sociais aí localizados, na produção de produtos e na ampla
comercialização dos resultados obtidos industrialmente.
Desta forma, a bioprospecção, atualmente, significa ir muito além das esferas
comerciais e sociais. Chegando às questões geopolíticas, de segurança, e ainda à
proteção da propriedade intelectual do produto resultado do acesso aos recursos
genéticos.
Vários modelos foram construídos para o entendimento das fases em
bioprospecção (SANT’ANA, 2002; ROCCA, 2004; QUEZADA et al., 2005; NEW
ZEALAND GOVERNMENT, 2007; TRIGUEIRO, 2009) . No entanto, nenhum
demonstra por completo todas as etapas necessárias para seu desenvolvimento que
passa pela descoberta, comercialização dos bioprodutos e compensação financeira
retornando aos grupos de pesquisa e comunidades locais. Trata-se de buscar um
ciclo bem sucedido de desenvolvimento econômico por meio da biodiversidade,
como se espera (Figura 1.6).
Por outro lado, os limites entre as várias etapas e as atividades podem ser
bastantes turvas e podem também ocorrer numa ordem diferente daquela mostrada
na Figura 1.6. Tais atividades, podem ser interdisciplinares e exigir uma ampla
variedade de habilidades e conhecimentos, indo muito além da genômica, da
metabólica, da química combinatória e da bioinformática. Ainda, até chegar ao
destino, a amostra original do material biológico pode passar pelas mãos de diversos
autores e organizações de pesquisa antes da realização do projeto. Em suma, as
etapas bioprospectivas podem ser bastante demoradas e seguirem rotas não
lineares. Por exemplo, do setor de coleta aos direitos de proteção são necessários 2
a 14 anos de pesquisa e desenvolvimento, enquanto que o setor farmacêutico pode
ser necessário mais de 15 anos (BEATTIE et al., 2005; NEW ZEALAND
GOVERNMENT, 2007; CRAGG et al. 2012).
59
Figura 1.6 - Modelo da Prática em Bioprospecção.
Fonte: Elaboração própria a partir de Rocca (2004); Quezada et al (2005); New Zealand Government (2007).
61
Na etapa da pesquisa da amostra, Sant’Ana (2002) afirma que, a etapa da
descoberta do composto bioativo de um determinado tipo de planta ou de animal
pode concentrar diferentes tipos de compostos em partes específicas ou órgãos da
espécie. A estrutura química do organismo pode mudar em diferentes épocas do
ano ou pode variar ao longo do ciclo de vida da espécie. Ainda, as condições do
solo, fonte de alimentação ou variações genéticas podem levar a diferenças
químicas (BEATTIE et al., 2005; NEW ZEALAND GOVERNMENT, 2007; CRAGG et
al. 2012).
Uma vez em andamento a pesquisa da amostra biológica, colocando como
exemplo o estudo de uma planta para desenvolvimento de um medicamento, cada
extrato preparado é submetido a um ou mais procedimentos de screening para
determinar sua capacidade de inibir ou estimular determinadas atividades biológicas
associadas a doenças específicas ou a processos de cura. Os extratos que
apresentarem a maior atividade no primeiro estágio de testes são fracionados e
submetidos a outro conjunto de testes (BEATTIE et al., 2005; CRAGG et al. 2012 p.
1421).
Por meio de uma variedade de bioensaios automatizados, milhares de
extratos biológicos podem ser rapidamente verificados, embora poucos exibirão
níveis de atividade química terapeuticamente úteis. Estes poucos extratos com
potencial serão analisados mais profundamente com o objetivo de isolar os
compostos quimicamente ativos e determinar se já foram anteriormente descobertos
(SANT’ANA, 2002; NEW ZEALAND GOVERNMENT, 2007; CRAGG et al. 2012).
A fase pré-clínica irá verificar a eficácia e os níveis de dose tóxica para o
composto, bem como determinar seus efeitos farmacêuticos e sintomas de
toxicidade. Caso os testes clínicos deem evidências suficientes de que uma nova
droga é eficaz e segura, geralmente ao final da fase clínica III, é solicitado o
licenciamento junto ao órgão competente62 (CRAGG et al. 2012).
A respeito da fase de compensação financeira por meio de royalties é
altamente controvertida quando envolve a comunidade local, onde deve-se garantir
62 Embora a fase III induza a idéia que aconteça após a aprovação da nova droga, algumas atividades na produção do novo produto acontecem simultaneamente a este processo, como o esforço e planejamento dos aspectos comerciais envolvidos na introdução do produto no mercado (Sant’Ana, 2002).
62
a justa repartição dos benefícios do produto comercializado entre os vários
envolvidos.
Trigueiro (2009) ressalta que não são questões fáceis de serem superadas,
pelo o que está em jogo, mais também pelas inúmeras questões associadas a
legislação nacional, evidencia-se a urgência na construção de um instrumento legal
consensual entre os principais envolvidos. E, a definição clara dos legítimos
representantes e porta-vozes de cada um dos atores envolvidos em todas as etapas.
No entanto, atualmente, pode-se afirmar que existe um certo amadurecimento na
elaboração dos acordos entre os setores e as comunidades que contribuíram para
desenvolvimento do produto. Neste sentido, a etapa econômica é determinante na
trajetória seguida pela prática bioprospectiva.
No contexto brasileiro, uma das maiores dificuldades para os pesquisadores
ao desenvolvimento da bioprospecção são os pedidos de autorização relativos à
coleta de material biológico, que a média para consegui-la seria de dois anos e o
processo tramitava por vários setores do órgão competente, o CGEN. No capítulo III
será abordado esse assunto com mais detalhe. No início, por volta de 2002 até
recentemente, os projetos com fins de pesquisa encontravam-se “travados”
aguardando a autorização do CGEN.
Para amenizar os “ruídos” provocados pelos pesquisadores indignados, em
2007 foi criado o SisBio (Sistema de Autorização e de Informação em
Biodiversidade)63, elaborado por representantes da comunidade científica, IBAMA e
pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), com o objetivo de agilizar a
tramitação dos projetos. No sistema, a emissão de licença para coleta de material
biológico tem o prazo máximo de 45 dias (PEREIRA et al, 2009).
No capítulo III traz detalhes sobre a Medida Provisória 2.186-16 de 2001 que
por meio desta foi criado o CGEN que trata das autorizações envolvendo a
bioprospecção.
63 O Sisbio opera de forma descentralizada, no ano de 2011 foram concedidos 2.501 documentos, sendo 2.323 autorizações e 178 licenças permanentes. De acordo com o Sisbio, houve um aumento de 51% no número de documentos concedidos em relação a 2010.
63
1.7 – Estruturas Internacionais da Bioprospecção: Estudos de Casos
Antes de detalhar o quadro prospectivo no Brasil, é útil descrever e examinar
a bioprospecção em outros países nos quais muitas das estruturas bioprospectivas
foram desenvolvidas em resposta a sua biodiversidade, e para o atendimento à
Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). Assim como alguns países estão
promovendo medidas de conservação da biodiversidade eles estão, também,
tomando iniciativas destinadas a permitir atividades bioprospectivas o uso
sustentável dos recursos da biodiversidade.
Os estudos de casos aqui apresentados estão caracterizados de forma
introdutória. No capítulo III serão citados os principais acordos de bioprospecção e
os impactos das colaborações das pesquisas tendo como referencia a Costa Rica,
Austrália, Nova Zelândia, África do Sul e México.
1) Costa Rica
A Costa Rica é reconhecida por sua riqueza em biodiversidade. Possui 18%
das espécies identificadas, num total de 500.000 espécies. Destas, 71% são insetos,
13% de fungos e 5% de bactérias. Possui aproximadamente 52% de florestas em
torno de 6% da biodiversidade mundial. A exploração desses ativos gera uma
receita anual à Costa Rita US$ 1,5 milhões (SAFATLE, 2006 apud PEREIRA, 2009).
Com isso, a bioprospecção neste país é uma atividade que tem sido impulsionada
nos últimos anos como resultados do desenvolvimento tecnológico de diversas
instituições, a aprovação da Lei de Biodiversidade e do interesse da indústria na
descoberta de novos produtos (BEATTIE et al., 2005, p. 287).
De acordo com a experiência da Costa Rica, fazer bioprospecção é um
trabalho multidisciplinar e multisetorial que requer a participação e colaboração de
diferentes atores do setor produtivo, do setor governamental e do Sistema Nacional
de Áreas de Conservação, de universidades e de centros de pesquisa nacionais e
internacionais (BRENES, 2003; GÁMEZ, 2003).
Pesquisas realizadas por órgãos como o Museu Nacional, o Centro de
Pesquisa em Biologia Celular e Molecular (CIBMC) e o Centro de Pesquisa de
Produtos Naturais (CIPRONA) da Universidade da Costa Rica, a Organização para
Estudos Tropicais (OET), a Universidade Nacional, o Centro Agronômico Tropical de
Pesquisa e Ensino (CATIE) e o Instituto Nacional de Biodiversidade (INBio), têm sido
64
fundamentais para a descoberta de organismos, princípios ativos e metodologias de
pesquisa para o desenvolvimento da bioprospecção na Costa Rica (BRENES, 2003;
GÁMEZ, 2003).
A bioprospecção foi realizada em todo o país com a participação destas
instituições. Existem lugares na Costa Rica onde houve um grande número de
coleções e grupos taxonômicos específicos. A Costa Rica é um dos países que tem
dedicado grande esforço para concluir o inventário nacional da biodiversidade, em
colaboração com cientistas nacionais e estrangeiros e o apoio de instituições como o
Museu Nacional, a Universidade da Costa Rita, a Universidade Nacional, o Centro
Agronômico Tropical de Pesquisa e Ensino (CATIE) e o Instituto Nacional de
Biodiversidade (INBio). Um aspecto relevante na implantação de um inventário
nacional da biodiversidade foi contar com o recurso humano capacitado e da
comunidade de origem rural para a realização dos trabalhos (BRASIL, 2004b;
BRENES, 2003).
Desde maio de 1992, o Ministério dos Recursos Naturais da Costa Rica, hoje
o Ministério do Meio Ambiente e Energia, e o INBio firmaram um convênio de
cooperação para realizar conjuntamente o inventário da biodiversidade no sistema
de áreas protegidas, coletas de espécies para pesquisa e aporte de 10% para os
custo com pesquisa e 50% dos possíveis royalties como contribuição para os custos
de manutenção do Sistema Nacional de Áreas de Conservação (OBANDO, 2002).
Um acordo firmado pelo INBio e a multinacional Merck Farmacêutica, uma
iniciativa bioprospectiva mais antiga, conhecida e controversa. Tal acordo foi firmado
em 1991, antes da CDB ter sido assinada e entrar em vigor. Estabeleceu que a
Merck pagaria adiantado ao INBio 1 milhão de dólares para identificar, reunir e
extrair um número limitado de plantas e insetos, e coletar material que a empresa
utilizaria para cultivo de microrganismos, por um período de dois anos. Em troca da
exclusividade concedida à Merck, o INBio receberia 180 mil dólares em
equipamentos para os laboratórios de química da Universidade da Costa Rica,
capacitação de pessoal e transferência de tecnologias (AZEVEDO, 2003).
Os integrantes que fizeram parte do acordo envolvendo a Merck afirmaram
que os contratos de cooperação deveriam seguir as leis nacionais e internacionais,
porém não pretendiam ser a solução dos problemas de difícil solução como a divisão
equitativa dos benefícios e nem pode ser considerado a panaceia para a
65
conservação da biodiversidade (BRENES, 2003). No entanto, podem estimular a
transferência de tecnologias, criar incentivos para a conservação da biodiversidade e
contribuir o fortalecimento da pesquisa e infraestrutura.
Contudo, um processo importante para impulsionar processo de
bioprospecção na Costa Rica foi à aprovação da Lei de Biodiversidade, em 1998,
que regulamenta o acesso aos recursos genéticos, bioquímicos e a repartição de
benefícios. Atualmente, foram publicadas normas gerais para o acesso que garantirá
um melhor controle sobre as atividades de bioprospecção. Os direitos de
propriedade intelectual é, também, algo que foi discutido na legislação nacional da
Costa Rica.
2) Austrália
As principais instituições na Austrália estão conduzindo pesquisas envolvendo
bioprospecção. O Museu Australiano divulgou, em 2003, que o Instituto de
Pesquisas Farmacêutica da Universidade de Griffith estava pesquisando organismos
marinhos e plantas tropicais de Queenland. Este instituto está concentrado em
produtos com potencial valor terapêutico nas áreas cardiovascular, gastrointestinal e
respiratório. Além disso, o Museu informou que o Centro para Biodiversidade e
Biopesquisa da Universidade Macquarie de Sidney estudava algumas espécies de
formigas nativas para fins de identificação de novas fontes de compostos com
propriedades antibióticas (SWEENY, 2002; YENCKEN, et al., 2012).
Em 1999, foi criada a Lei de Conservação da Biodiversidade para
proporcionar o controle nos acessos aos recursos biológicos. Por meio disso, o
governo australiano desenvolveu um sistema de informação que serve como
ferramenta ao programa de acesso aos recursos naturais e desenvolvimento da
biotecnologia. Um dos itens deste programa aborda que o bioprospector será
obrigado a negociar com o titular (ou proprietário) dos recursos genéticos a
repartição dos benefícios por meio de contrato que abrange os aspectos comerciais
e outras obrigatoriedades decorrentes do acordo incluindo royalties e proteção aos
conhecimentos tradicionais. Ainda no âmbito do Programa, recomenda-se que o
contrato a ser desenvolvido seja acordado pelos governos, indústrias, organizações
indígenas e/ou comunidades e outras partes interessadas (SWEENY, 2002). A
política de realização da bioprospecção na Austrália não é muito diferente do Brasil.
66
Uma particularidade do caso brasileiro é a figura do CGEN como órgão máximo para
solicitação de autorização da bioprospecção.
3) Nova Zelândia
Da mesma forma que o Brasil, as principais entidades da Nova Zelândia que
trabalham com bioprospecção são institutos de pesquisa, governo, universidades e
empresas privadas de biotecnologia. Porém, existem empresas em biotecnologia
estrangeiras que têm demonstrado interesses em bioprospecção neste país e muitas
vezes em colaboração com as agências locais.
De acordo com o Governo da Nova Zelândia (NEW ZEALAND
GOVERNMENT, 2007), é difícil quantificar a extensão em que o país pode estar
perdendo com relação aos benefícios decorrentes da bioprospecção. As razões são
as seguintes: o setor de bioprospecção é relativamente diversificado e pequeno;
existe falta de informação coordenada sobre essa atividade; é possível que o
material biológico saia do país sem o conhecimento dos órgãos responsáveis; a
natureza inerente da prospecção torna difícil avaliar a magnitude dos benefícios que
podem ser encontrados nos recursos biológicos do país.
Produtos que merecem destaque como desenvolvidos por meio da
bioprospecção são da empresa ZyGEM64 da Nova Zelândia, forensicGEM (para
extrair DNA humano a partir de amostras numa determinada cena de um crime),
phytoGEM (plantas) e prepGEM (animais). Futuros usos deverão incluir diagnósticos
de doenças humanas de DNA e rastreio genético da cultura. Estes produtos são
todos baseados em uma enzima derivada de um microrganismo encontrado por
cientistas numa abertura vulcânica. A empresa ZyGEM afirma que o uso de seu
novo reagente de extrair DNA a partir de amostra menores é três vezes mais rápido
e com custos mais baixos do que outros métodos de extração existentes. O mercado
de extração de DNA vale 1 bilhão de dólares por ano no mundo. Várias empresas de
extração de DNA nos Estados Unidos, União Europeia e Nova Zelândia assinaram
para usar o novo reagente (QUEZADA, 2007).
4) África do Sul
64 www.zygem.com/news.php
67
A União Africana realizou de 10 a 12 de setembro de 2007, uma reunião para
discussão da bioprospecção nos Estados Membros. Até 2007, a África não tinha
nenhuma estrutura bioprospectiva formada a fim de explorar de forma benéfica seus
recursos biológicos. Ao longo dos anos, as entidades do continente têm recorrido a
instrumentos e convenções internacionais (muitos dos quais ratificados, mas não
adaptados à legislação nacional) para explorar o seu patrimônio genético. Durante a
referida reunião foram analisadas estratégias bem como incentivos com vista a
assegurar a utilização eficaz dos recursos biológicos da África, a saber (UNIÃO
AFRICANA, 2007):
• formação de um comitê multidisciplinar com diferentes atores, incluindo ONGs
para assumir o papel de vanguarda na gestão das questões relacionadas à
bioprospecção, com base de dados em rede e a adoção de medidas para
restringir a biopirataria;
• criação de um sistema de controle, centralizando a emissão de autorizações,
licenças ou certificações;
• a disseminação junto às populações locais na sensibilização quanto à
importância e ao valor da biodiversidade;
• desenvolvimento de uma base de dados em rede para facilitar a troca de
conhecimento sobre a situação dos recursos genéticos e dos pedidos de
informações sobre os mesmos;
• desenvolvimento de um website centralizado, com o valor medicinal e outro
valor econômico dos recursos genéticos da África para a tomada de decisão
sobre a bioprospecção.
Na África do Sul, o Programa de Bioprospecção do Conselho de Pesquisa
Científica e Industrial (CSIR, sigla em inglês), uma das maiores organizações de
pesquisa científica e tecnológica da África, indica a África do Sul como o “lar” de
cerca 10% de todas as plantas que compõem a flora de clima temperado em todo o
mundo. Muitas dessas plantas têm sido utilizadas para o tratamento e prevenção de
doenças pelos métodos tradicionais. O CSIR iniciou um grande projeto de
bioprospecção com cerca de 24 mil plantas nativas, visando o desenvolvimento de
medicamentos. Assinou, ainda, um acordo de licenciamento para o desenvolvimento
e comercialização de um produto com nome provisório “P57” que foi obtido a partir
68
de Hoodia65, muito utilizada por indígenas para aliviar a fome e sede. Em seguida, o
CSIR fez um acordo com a Phytopharma, uma empresa especializada no
desenvolvimento de fitoterápicos. Posteriormente, a Phytopharma passou o
composto para a Pfizer, a maior empresa farmacêutica dos EUA, para
comercialização. O CSIR receberá o pagamento milionário relacionado com o
sucesso do P57 em ensaios pré-clínicos, para tratamento anti-obesidade
(QUEZADA, 2007; UNIÃO AFRICANA, 2007).
Vale ressaltar que, o CSIR achava que detinha 40 anos de conhecimento em
bioprospecção dentro das paredes do seu centro de pesquisa, e que tal
conhecimento poderia proporcionar benefícios econômicos e sociais para a África do
Sul. Em 2004, o conselho assinou acordo de repartição de benefícios com os donos
dos conhecimentos tradicionais indígenas (San Council and Traditional Healer
Trust). A partir de então o CSIR entrou em acordo com o povo San e expandiu suas
pesquisas sobre os usos medicinais das plantas do Kalahari66 (QUEZADA, 2007;
UNIÃO AFRICANA, 2007).
O Instituto Nacional de Biotecnologia mantém um Programa de Etnobotânica
que é a área central de pesquisa sobre os usos tradicionais de plantas da África do
Sul, incluindo a sua conservação, uso sustentável e desenvolvimento. Um consórcio
com institutos científicos e universidades, que compõem a Plataforma de
Desenvolvimento de Medicamentos da África do Sul está apoiando a bioprospecção
de plantas medicinais, com particular interesse no tratamento de asma, alergias,
malária, tuberculose e HIV (UNITED NATIONS UNIVERSITY, 2003; BEATTIE et al.,
2005, p. 290).
5) México O México está entre os cinco países com maior biodiversidade do mundo.
Estima-se que o país possua entre 12% a 18% de espécie do planeta. O México
ocupa o primeiro lugar global em répteis, segundo em mamíferos terrestres, quarto
em anfíbios, tem 30% a mais de espécies de aves que os Estados Unidos e Canadá
juntos. Possui mais de 2 mil espécies de peixes, em suas florestas com 25 mil 65 A Hoodia é uma planta da família Apocynaceae, no grupo Asclepiadaceae. A Hoodia, com os seus talos suculentos, é chamada de "cactiforme" por sua notável similaridade com a família dos Cactos.
66 Kalahari é um deserto localizado no Sul da África, com cerca de 900.000 km² distribuídos por Botswana, Namíbia e África do Sul. Porém, o Kalahari não é um deserto verdadeiro, possuindo bastante vegetação.
69
espécies de borboletas e mariposas e 1.500 espécies de abelhas. Embora o
conhecimento da flora do México ainda esteja incompleto, se considera que talvez
ocupe o quarto lugar no mundo em plantas vasculares (MONTES, 1997; TOLEDO,
2000).
Devido sua grande biodiversidade, até o momento, são conhecidos três casos
importantes de bioprospecção no México em que os contratos provocaram intensos
protestos da sociedade mexicana, de acordo com Barreda (2013, p.127), “contra a
privatização da biodiversidade incluindo uma chamada nacional de impor uma
moratória sobre qualquer contrato de bioprospecção.”
A análise dos casos revela as formas de implementação da bioprospecção no
país e demonstra algumas contradições que surgiram a partir do desenvolvimento
da gestão da biodiversidade mexicana (BARREDA, 2013, p. 120).
1) Contrato entre a Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM) e a
Diversa67:
O contrato entre a UNAM e a empresa biotecnológica Diversa, com sede em
San Diego, Califórnia, foi destinado a extrair bactérias que suportam condições
naturais extremas (de temperatura, salinidade, enxofre, pressão, etc.) de todas as
áreas naturais protegidas do país. O contrato foi formalizado em novembro de 1998,
com duração de 3 anos, com uma ativa intervenção da Comissão Nacional para o
Conhecimento e Uso da Biodiversidade (CONABIO).
A UNAM se comprometeu com a Diversa em coletar e enviar as amostras
como também uma lista detalhada do material. Para cumprir o contrato, a empresa
pagaria US$ 50 por amostra, ao finalizar o contrato já com a tecnologia
desenvolvida, com valor inicial de 5 mil dólares, a construção de um Centro de
Diversidade Microbiana. Outro compromisso firmado no contrato foi dar a UNAM
entre 0,3% a 0,5% dos royalties sobre as vendas líquidas se desenvolvido algum
produto a partir das amostras.
67 Diversa é uma empresa dos Estados Unidos e entre os seus sócios estão Novatis, Aventis, Danisco, Celanese Ltd, Celera Genomics, Glaxo-Smith Kline, Invitrogen Corporation, Syngenta Agribusiness Biotechnology Research, Inc. Até 2010 tinha 150 patentes emitidas e 310 patentes aguardando aprovação de registro. A empresa possui contratos semelhantes ao que foi firmado com o México, com o Parque Yellowstone nos Estados Unidos, Rússia, a África do Sul, a Indonésia e a Costa Rica. A empresa desenvolve produtos biotecnológicos para os mercados agrícolas, farmacêuticos, químicos e industriais. http://www.verenium.com/index.html
70
Barreda (2013) afirma que o problema do contrato é que em nenhum
parágrafo declarava o papel desempenhado pelas comunidades indígenas e
camponesas no momento em que foi realizada a coleta das amostras. Outro ponto
seria que as populações diretamente afetadas não sabiam sobre a existência de um
contrato de bioprospecção em seus territórios. Também, não explicavam quais foram
os critérios determinados pela transferência de tecnologia por um valor tão pequeno,
como foram definidos os preços, e o porquê da pequena porcentagem dos royalties
em comparação com o contrato do Parque Yellowstone (projeto similar, com
cobertura muito maior).
2) Contrato entre a Organización de Médicos Indígenas Tradicionales de Los Altos
de Chiapas (Omietch) - El Colegio de la Frontera Sur / Universidade de Georgia -
empresa Natura Molecular
Este segundo caso é o contrato estabelecido entre as comunidades indígenas
de Chiapas (Organización de Médicos Indígenas Tradicionales de Los Altos de
Chiapas – Omietch) e o El Colegio de la Frontera Sur a Universidade de Georgia e a
empresa Natura Molecular. O contrato é referente à coleta de várias plantas
medicinais para pesquisa e desenvolvimento de produtos, com fins comerciais.
Nestes contratos os estrangeiros tentaram obter o consentimento das comunidades
indígenas Los Altos de Chiapas para a realização do projeto. Por outro lado, a falta
de informação e transparência juntamente com o profundo questionamento a
respeito da privatização dos recursos biológicos levou à suspensão do contrato.
3) Contrato entre a Uzachi e a Sandoz-Novartis
O terceiro contrato foi firmado entre a Sandoz (com a fusão ficou como
Novartis e hoje Syngenta) e a União das Comunidades Florestais Zapotecas e
Chinantecas (Uzachi). Em dois dos contratos dispunham sobre a coleta de amostras
de milhares de fungos nas montanhas ao norte de Oaxaca para pesquisas de
metabólicos secundários para futuros medicamentos.
No contrato as condições estabelecidas pelas comunidades eram de que os
técnicos da Uzachi se encarregariam do trabalho de campo; a colaboração não
implicaria nas informações do conhecimento tradicional indígena; a Sandoz pagaria
para a instalação de um laboratório que seria de propriedade da Uzachi; seria
incluída capacitação; pagamento da taxa anual acrescido de taxa de produtividade,
caso fosse descoberto um composto de interesse farmacêutico a empresa pagaria
71
por tempo ilimitado um fundo patrimonial para manter os equipamentos. Na outra
parte, a Sandoz pediu uso exclusivo das informações geradas pelos projetos por um
período de dois anos e o recebimento de pelo menos dois mil microrganismos
isolados e confidencialidade. A coleta teve início em 1999 e estima-se que mais de
10 mil amostras foram envidas para Suíça.
1.8 – Bioprospecção no Brasil
O Brasil é o país do mundo que detém maior biodiversidade no qual
representa um terço da América Latina em território. No capítulo II serão abordadas
as potencialidades que dispõe o Brasil em número de pesquisadores, em grupos de
pesquisas e redes em bioprospecção e áreas relacionadas com biotecnologia e
desenvolvimento de novos produtos, em comparação aos demais países
megabiodiversos, assim como outras características que o colocam em posição de
destaque na exploração dos recursos genéticos. No entanto, nenhum programa
expressivo ou contrato em bioprospecção comparável com os anteriores foi
realizado.
De acordo com Granja (1999) a regulamentação do acesso aos recursos
genéticos com relação às normas de propriedade intelectual e as discussões em
torno da lei andam em círculos e importantes oportunidades de cooperação científica
foram desperdiçadas. O sistema de patentes é a chave da cooperação e a forma de
regular a distribuição de recursos provenientes de novos processos e produtos
decorrentes do material genético coletado. Cita ainda, que existe uma certa inércia
ou mesmo uma falta de iniciativa das autoridades envolvidas na criação de
mecanismos para este tipo de desenvolvimento.
No entanto, várias dúvidas surgem com relação à bioprospecção no Brasil,
tais como: se o material prospectado dá origem a um produto, e esse produto é
colocado no mercado, quem deve ficar com os lucros? Quais são os direitos de uma
comunidade ou tribo indígena que já usava uma planta medicinal e teve esse
conhecimento aproveitado pela indústria? Como colocar vários titulares que
representam a etnia numa patente?
1) UNIFESP / Índios KHAHÔ
O Projeto Khahô do Departamento de Psicobiologia da Universidade Federal
de São Paulo – UNIFESP possuía como integrante à comunidade Khahô, em
72
Tocantins, e tinha como objetivos a identificação de plantas que tivessem atuação
sobre o sistema nervoso central; a identificação de comunidades tradicionais que
usavam plantas relacionadas aos problemas do sistema nervoso central e;
reconhecimento científico ao conhecimento tradicional de acordo com a ciência.
Em 2001, foi assinado o protocolo de intenções entre a UNIFESP e a
associação Vyty-Cati, garantindo, além do acesso ao material, a participação dos
índios na distribuição de royalties decorrentes de um eventual patenteamento para
todas as aldeias Khahô. A pesquisa revelou que esses conheciam mais de 500
receitas para 400 espécies de plantas do cerrado. Destas 164 espécies vegetais
usadas pelos pajés tinha fins medicinais, e 138 pareciam ter potencial para atuar
sobre o sistema nervoso central e tinham possibilidades de virem a ser usadas no
desenvolvimento de novos medicamentos. Porém, uma questão política dentro da
própria etnia gerou os primeiros entraves para a execução da segunda parte do
projeto (PEREIRA, 2009).
A Associação Kapey (União das Aldeias Khahô), em fevereiro de 2002,
sentindo-se excluída do processo de negociação com o conhecimento tradicional,
contestando a representatividade da Vyty-Cati, cobrou da UNIFESP uma
indenização no valor de R$ 5 milhões a título de danos morais e uma taxa de
bioprospecção no valor de R$ 20 milhões. O projeto foi suspenso, pois, sem uma
representação e sem órgão que poderia autorizar a pesquisa, esta não poderia ser
realizada. Perreira (2009) ressalta que, como o único órgão que poderia representar
a etnia e autorizar o acesso da instituição de pesquisa é o CGEN, este, no entanto,
só começou a funcionar a partir de 2002.
No entanto, por falta de clareza na regulamentação sobre o assunto, muitos
entraves foram encontrados no decorrer do processo, como a insatisfação de alguns
membros indígenas que se sentiram excluídos, causando paralisação do projeto por
uma solicitação do Ministério Público. Assim, a inexistência de uma regulamentação
clara que não tenha lacunas em sua interpretação, minimizaria os riscos e entraves
de acordos deste tipo.
73
2) Extracta Moléculas Naturais S/A68
Em julho de 1999, logo após a aprovação da Lei de Propriedade Industrial69,
foi firmado o contrato entre a Glaxo-Wellcome e a Extracta Moléculas Naturais. Tal
transação foi considerada um dos maiores acordos de pesquisa de produtos
naturais, com o investimento inicial de US$ 3 milhões por três anos (Tabela 1.4).
Os cientistas brasileiros deveriam pesquisar compostos naturais que
resultariam em antibióticos, anti-inflamatórios e em medicamentos para tratamento
de doenças tropicais como a dengue. Inicialmente as amostras das plantas seriam
coletadas na floresta amazônica e Mata Atlântica (região do Espírito Santo) dando
partida para a criação de um banco de moléculas naturais, com pelo menos 30 mil
compostos.
Do valor total do contrato, pouco menos de um quarto (US$ 600 mil) seria
destinado para a compra de equipamentos e, caso uma nova droga fosse
descoberta e patenteada, até 3% dos royalties sobre as vendas líquidas do produto
seria reinvestidos na própria Extracta, nos centros de pesquisas ou deveriam ser
aplicados como benefícios para as comunidades onde a biodiversidade foi
pesquisada. Na época, o governo do Brasil considerou o contrato sem valor legal por
não ter autorização do órgão governamental competente. Passados três anos da
assinatura do contrato, a Extracta havia isolado dez compostos puros para a Glaxo.
A multinacional, no entanto, não quis exercer a opção contratual de licença exclusiva
para comercialização devido a fusão com a SmithKlineBeecham em 2001. O acordo
foi encerrado em 2003 (IPEA, 2007; SANT’ANA, 2002; EXTRACTA, 2013).
A Extracta, também, formou parceria, em 2001, com o laboratório
farmacêutico americano Genzyme Corporação com a finalidade de descobrir
moléculas na flora brasileira para tratamento de doenças genéticas. O valor do
contrato, somente para o período de pesquisa, foi de US$ 1,6 milhões adicionais de
royalties sobre as vendas líquidas mundiais dos produtos desenvolvidos nos
Estados Unidos pelo Genzyme. De acordo com a Extracta, o projeto deveria durar
dois anos até a obtenção de uma molécula que pudesse ser patenteada pela
68 A Extracta Moléculas Naturais S.A é uma empresa de pesquisa e desenvolvimento sediada no campus da UFRJ, na Ilha do Fundão, no Rio de Janeiro. Mais em http://www.extracta.com.br/.
69 A Lei de Propriedade Industrial nº 9.279 entrou em vigor em 14 de maio de 1996.
74
Genzyme, que fatura US$ 1 bilhão por ano e tem sede em Boston, Estados Unidos
(EXTRACTA, 2013).
Entretempo, a empresa Extracta teve muitos outros casos de sucesso em
bioprospecção que foram desenvolvidos sem acordos internacionais, porém, com a
repartição equitativa dos benefícios; por exemplo, o desenvolvimento de uma
pomada antibiótica contra a bactéria Staphylococcus aureus a partir de uma espécie
de planta. A espécie do gênero Kilmeyera, foi coletada na Serra do Mar, na região
sudeste do Brasil. Para o cultivo da planta foram contratados agricultores que
ganharão, em royalties, cerca de 2,5% do lucro líquido sobre a venda da pomada
(MARINHO, 2011).
Em 2004 a Extracta obteve uma licença do CGEN para formar uma coleção
comercial de extratos isolados de plantas de biomas brasileiros. A empresa
atualmente atende ao setor farmacêutico, cosmético e agroquímico, com contratos
realizados sob sigilo (SACCARO JÚNIOR, 2011; EXTRACTA, 2013). As principais
solicitações de autorização à biodiversidade da Extracta e de outras instituições
estão disponíveis no anexo III.
A tabela 1.4 demonstra alguns dos principais acordos de bioprospecção
firmados entre entidades brasileiras e empresas internacionais, que foram
suspensos ou demoraram na execução devido à falta de licença na legalização na
coleta das amostras ou por não possuírem parâmetros técnicos (para dizer se os
royalties eram muito ou pouco devido ser um conceito novo).
Tabela 1.4 – Os principais acordos de bioprospecção firmados entre entidades brasileiras e empresas internacionais
Acordo Objetivo Valor Parcerias Pontos Polêmicos
Bioamazônia e Novartis Pharma/Suíça
Pesquisa genética de 10 mil bactérias
e fungos para desenvolver drogas
US$ 4 milhões em 3 anos,
fora royalties
INPA, USP,
Fundação André
Tosello
Desenvolvimento final dos
produtos feito fora do Brasil
Extracta e Glaxo Wellcome/Reino Unido
Desenvolvimento de produtos a partir
de 30 mil substâncias
naturais
US$ 3,2 milhões em 2,5 anos,
Fora royalties
UFRJ / UFPA
Patentes pertencem à Extracta, com 10% capital estrangeiro
75
UNIP e Instituto Nac. do Câncer/EUA
Desenvolvimento de drogas
proveniente de recursos naturais para o tratamento
do câncer
US$ 1 milhão em 4 anos UNIP
Dúvidas sobre royalties para
população amazônica
IBAMA e Cognis/ Holanda
Industrialização de perfumes /
cosméticos com óleos de plantas
Não revelado Nenhuma
Todo desenvolvimento
científico feito pela Cognis
Fonte: BRASIL, 2007
1.9 – Bioprospecção ou Casos de Biopirataria no País?
Com toda a biodiversidade do Brasil, não são raros os casos de biopirataria
levados ao conhecimento público pela mídia. Os casos mais polêmicos de
bioprospecção ainda são motivos de debates, em especial do ponto de vista da
legalidade de suas ações e contratos.
O Relatório da CPI da Biopirataria (BRASIL, 2007), consta algumas
estimativas acerca do quanto o Brasil perde com a biopirataria, tendo por base a
possibilidade de repartição de benefícios e a perda de oportunidades vinculadas ao
mercado de medicamentos. Os dados variaram de 240 milhões/ano a 24
bilhões/ano. O tráfico de animais silvestres movimenta entre US$ 10 a 20 bilhões no
mundo e, no Brasil, US$ 1,5 bilhão ao ano, sendo contrabandeados cerca de 38 mil
animais silvestres, por exemplo: Jararaca (US$ 1 mil), aranha-marrom (US$ 800),
sapos amazônicos (US$ 300 a 1.500), besouro (US$ 450 a 8 mil).
Uma reportagem publicada em junho de 2007 no jornal americano The New
York Times70 destaca uma polêmica que envolve tribos indígenas amazônicas e
institutos de pesquisas estrangeiras que venderam sangue coletado dos nativos nos
anos 70 e 90. Os líderes karitiana, suruí e ianomâmi, escutados na reportagem,
disseram não ter recebido um só centavo pela venda de seu material genético,
negociado a US$ 85 cada amostra por uma firma americana chamada Coriel Cell
Repositories, entidade sem fins lucrativos localizada em Camden, Nova Jersey.
Em 2011, um ex-secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do
Meio Ambiente citou o enviou de toneladas de plantas chamadas de “sempre-viva” 70 http://www.nytimes.com/2007/06/20/world/americas/20blood.html
76
(Syngonanthus elegans), realizados todos os anos, para a Alemanha como um dos
problemas graves a serem enfrentados pelo Brasil. A espécie é endêmica e está
ameaçada de extinção. Ele admitiu, ainda, que o governo está “de mãos atadas”
diante da escalada da coleta ilegal de material genético da biodiversidade
brasileira71.
Há vários anos são discutidas no Congresso Nacional questões ligadas à
biopirataria72. No Relatório da CPI da Biopirataria, o termo foi utilizado como lato
sensu, englobando, portanto, a exploração e o comércio ilegais de madeira, o tráfico
de animais e plantas silvestres e a biopirataria stricto sensu, entendida como o
acesso irregular ao patrimônio genético nacional e aos conhecimentos tradicionais
associados (BRASIL, 2007).
1) ONG Amazonlink
Fundada em Rio Branco/Acre em setembro de 2001, enviou, em outubro de
2002 amostras de bombons com recheio de cupuaçu para Europa e, no mês
seguinte, descobriu que as marcas “cupuaçu” e “cupulate”, bem como as patentes
sobre a extração do óleo do cupuaçu e a produção de cupulate, já estavam
registradas na União Europeia, Japão e Estados Unidos pela empresa japonesa
Asahi Foods. Tal fato fez gerar a campanha “O cupuaçu é nosso!”. Depois foi
descoberto, também, o registro de marca “açaí” e de patentes sobre a copaíba,
andiroba e outros casos. Em março de 2004, a marca cuapuaçu foi cancelada no
Japão, de acordo com o Relatório da CPI da Biopirataria de 2007, na Europa o
processo de cancelamento estava ocorrendo e, nos Estados Unidos, a Asahi
desistiu do registro. Quanto à patente do cupulate, o pedido da Asahi foi indeferido
no Japão em fevereiro de 2004, porém na Europa a empresa não irá abrir mão dela.
Em 2008, o governo do Brasil tomou uma decisão para proibir o registro ou uso
indevido por outros países do nome “cupuaçu”. Para isso, foi publicada a Lei 11.675,
que designa o cupuaçu, fruto do cupuaçuzeiro, como fruta nacional. 71 http://oglobo.globo.com/economia/governo-admite-estar-de-maos-atadas-diante-da-ameaca-da-biopirataria-2793635
72 Biopirataria é o uso da propriedade intelectual para legitimar o controle exclusivo dos recursos biológicos, genéticos e do conhecimento tradicional associado sem reconhecer, recompensar ou proteger, os direitos dos inovadores informais (comunidade tradicionais), e sem atender as condições legais para acesso aos recursos da biodiversidade e conhecimento tradicional associado (RAFI). Disponível em: <www.rafi.org>
77
2) Acordo entre BioAmazônia e Novartis
O acordo entre a Bioamazônia e a multinacional farmacêutica suíça Novartis
Pharma, firmado em 29 de maio de 2000, foi de muita polêmica (AZEVEDO;
LAVRATTI; MOREIRA, 2002; SANT’ANA, 2002). A Novartis investiria US$ 4 milhões
de dólares em pesquisa, e repassaria à Bioamazônia 1% em royalties por produtos
criados num acordo que deveria ter duração de três anos entre doações e custos
com o projeto. Tinha como objetivo a coleta, isolamento e identificação de 10 mil
microrganismos, produção de extratos e a realização de análises para identificação
de substâncias de interesses, somente no primeiro ano. Ainda, os extratos que
demonstrassem algum potencial seriam submetidos a novos testes conjuntos em
centros de pesquisa no exterior.
Para Sant’ana (2002, p.125) o acordo entre a Bioamazônia e a Novartis foi
denunciado por alguns membros da Bioamazônia, onde estes entendiam que a
diretoria da empresa “ultrapassou os limites de sua competência ao assinar um
acordo de importância estratégica para o Brasil, sem conhecimento e anuência do
Ministério do Meio Ambiente”.
Ainda segundo Santa’Ana (2002), o Ministério do Meio Ambiente suspendeu a
parceria, pois o contrato de gestão firmado pelo poder público com a Bioamazônia
para implementar o Programa Brasileiro de Ecologia Molecular para o Uso
Sustentável da Biodiversidade da Amazônia – PROBEM/AMAZÔNIA não autoriza a
entidade a realizar acordos, convênios ou contratos de bioprospecção com
bioindústrias.
Diante destes relatos de bioprospecção no Brasil, Sant’Ana (2002) afirma
que são evidentes as dificuldades para o acesso aos recursos genéticos para os
interessados, tanto nacionais como internacionais, assim como para o
estabelecimento de parâmetros quanto a negociação e repartição de benefícios
entre os envolvidos.
Porém, antes de 2000, as questões de acesso aos recursos genéticos, de
repartição equitativa dos benefícios dos produtos comercializados e ainda de
acordos com internacionais eram um desafio a ser enfrentado por todos que
realizavam bioprospecção. Tal desafio persistiu mesmo depois da criação do marco
legal mais importante sobre esse tema que é a Convenção sobre Diversidade
Biológica (CDB). Muitos países participantes da CDB criaram suas estratégias para
78
o desenvolvimento da bioprospecção ainda na década de 90, o Brasil teve que se
apropriar de sua biodiversidade e consolidar em parte o potencial nacional de seus
imensos recursos biológicos. Em 2000, nove anos depois da CDB, o governo
apresentou um Roteiro de Consulta para Elaboração de uma Proposta para Política
Nacional em Biodiversidade, como também, a Medida Provisória 2.186-16 de 2001
que apesar de polêmica foi necessária para a evolução da bioprospecção. Cabe
ressaltar que essas questões serão discutidas com mais detalhe no capítulo III.
Depois disso, mesmo com as experiências nacionais e internacionais,
apresentadas nos itens anteriores, as tentativas de atividades de bioprospecção no
Brasil, e mesmo participando ativamente das reuniões internacionais, ainda
expressam a falta de um Plano Estrutural em Bioprospecção para que se tenha um
melhor desenvolvimento na relação universidade, empresa e governo.
O potencial em pesquisa nas universidades brasileiras na área de
bioprospecção será demonstrado no capítulo II, onde o Brasil tem buscado traçar um
caminho por meio dos compromissos assumidos no âmbito da CDB, como a criação
de redes, programas e projetos para a conservação e uso sustentável da
biodiversidade.
Realizar um levantamento, conhecer os resultados e os impactos dos
programas e redes de pesquisa em biodiversidade mesmo que alguns apresentem
os resultados no âmbito da bioprospecção incipientes, configura uma importante
ferramenta uma vez que as principais redes de pesquisa em biodiversidade
encontram-se dispersas nos sites dos órgãos que as implantaram e/ou coordenam.
Sendo assim, serão apresentadas as redes de pesquisa voltadas aos ensaios da
bioprospecção com alguns dos desafios e problemas enfrentados pela coordenação
executora do Componente: Projetos Temáticos, para atendimento das metas em
obter algum produto promissor aplicado ao biocomércio.
79
CAPÍTULO II
Mapeamento das Redes de Pesquisa em Bioprospecção
Neste capítulo será demonstrado o mapeamento das redes de pesquisa em
biodiversidade com foco em bioprospecção, com a finalidade de caracterizar as
informações a partir do que foi exposto no capítulo anterior sobre o impulso que a
CDB deu para a implementação ao desenvolvimento das pesquisas científicas em
biodiversidade e pela prospecção de novos produtos derivados dos recursos
naturais.
As redes e programas de pesquisa em biodiversidade que estão neste
capítulo são coordenadas e/ou implementadas pelo Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação (MCTI) e pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). É
importante lembrar que outros programas em bioprospecção serão citados apesar
de não tirem sidos criados por estes órgãos.
Para se entender a figura do MCTI na criação de redes de pesquisa em
biodiversidade será descrito de forma sucinta as ações criadas pelo órgão aplicadas
na linha Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I) da Biodiversidade e Recursos
Naturais, que tem como objetivo estruturar redes de pesquisa e desenvolvimento
voltadas à otimização dos resultados de pesquisa e inovação de produtos e
processos derivados da Biodiversidade, bem como para o atendimento às
demandas de estratégias de planejamento, desenvolvimento, conservação e uso
sustentável no território brasileiro, de acordo com diretrizes da CDB (BRASIL,
2013b).
Esta linha de ação está estruturada em três ações:
I) Instituição de Redes Temáticas - Apoio a redes temáticas de C,T&I orientadas ao
desenvolvimento de produtos, processos e serviços que tenham origem na
biodiversidade e nos recursos naturais brasileiros. Foram investidos, inicialmente, R$
8 milhões em quatro redes temáticas: Rede de pesquisa em Biodiversidade da Mata
Atlântica; Rede de Pesquisa em Biodiversidade do Semi–árido; Redes de Pesquisa
do Programa de Pesquisa em Biodiversidade na Amazônia; Bioprospecção da
Biodiversidade.
80
II) Apoio a Infra-estrutura de pessoal e de pesquisa – Foram investidos R$ 2 milhões
para apoiar a formação e fixação de recursos humanos em biodiversidade do semi-
árido e da Amazônia Oriental; o Programa de Taxonomia; a Criação do Plano de
Ação para modernização de coleções biológicas; a criação de Sistema de
informação em biodiversidade.
III) Alteração do arcabouço legal – Com relação ao estabelecimento da legislação
adequada sobre o acesso ao patrimônio genético do país, ainda em andamento.
No próximo item será descrito sucintamente a definição e os tipos de redes
que envolvem as pesquisas científicas. Em seguida, será feito o mapeamento
destacando o potencial dos programas, projetos e redes de pesquisa, com âmbito
nos biomas brasileiros, sempre destacando os projetos temáticos que abordam a
Bioprospecção. Nisso, serão descritas a estrutura e a dinâmica dessas redes e
analisando os resultados das ações com foco na produção de fármacos e a sua
proteção intelectual. Importante ressaltar que este trabalho não pretende constituir
uma pesquisa completa da rica e crescente gama de experiências ou oportunidades
que envolvem a bioprospecção, mas oferecer resultados obtidos de algumas redes
de pesquisa quanto aos desafios e possibilidades em criar a inovação no âmbito
institucional.
Atualmente, o conceito de rede de pesquisa está amplamente difundido e
constitui uma plataforma relevante para a elaboração de políticas públicas,
programas e demais ações de fomento em ciência e tecnologia. No entanto, para a
sua implantação, torna-se necessária à definição de áreas de competência,
identificação e mapeamento de grupos de excelência, viabilizando o
estabelecimento de interações multidisciplinares entre as instituições participantes e
a cooperação de ações.
2.1 – Conceitos de Redes de Pesquisa
As redes têm sido entendidas como um dos mecanismos que materializa uma
nova forma de produzir e disseminar o conhecimento, uma vez que apresenta
possibilidades de promover maior engajamento dos envolvidos na execução das
pesquisas e em seus resultados. No entanto, as redes também são vistas como
nova forma de coordenar valor do produto gerado por meio dos resultados, cuja
81
dinâmica envolve habilidades em desenvolver e aplicar o uso de tecnologias, de
forma a ganhar competitividade. Para isso, as entidades devem estabelecer
interações em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) entre diferentes atores
(PAMMOLLI; MASSIMO, 2000; RYAN, 2009).
Para uma compreensão do contexto atual que vem estabelecendo a pesquisa
científica em redes, é imprescindível uma definição que possa delinear as
características essencias do que vem sendo entendido como uma Rede de
Pesquisa, especialmente aquelas que têm como temática a bioprospecção.
Loiola e Moura (1997, p. 54) estudaram diferentes tipos de redes e colocaram
que o termo rede deriva do latim rete, que significa “entrelaçamento de fios, cordas,
cordeis, com aberturas regulares fixadas por malhas, formando uma espécie de
tecido”. Ao analisarem os conceitos de redes e tomando como referência este
sentido, apontam que os fios e as malhas dão a forma básica da rede e, que os fios
podem corresponder às linhas ou às relações entre atores e organizações, os quais
representariam as malhas ou os nodos, “nós”.
As redes são sistemas dinâmicos e complexos e seus resultados nem sempre
são os esperados. Desta forma, elas são menos controláveis do que uma
organização ou instituição pública. Há uma influência mútua entre uma rede e seu
ambiente contextual. Em outras palavras, a rede influencia seu ambiente e é
também influenciada por ele (EGGER, 2007; RYAN, 2009).
Existem diversas denominações e categorias de redes, porém, trabalhou-se
nesse levantamento - Redes de Bioprospecção - com as redes formais que são
definidas como grupos correlacionados de várias instituições ou organizações
independentes, estabelecidas de acordo com o propósito ou necessidades
específicas. Nestes tipos de redes estão inseridas as redes de pesquisa. Os
participantes da rede compartilham pontos de vistas, objetivos e regras comuns,
executando um conjunto de diversas atividades (EGGER, 2007; MARTINS;
TRAVENZOLI, 2010).
Para Dias; Bonacelli; Mello (2008), a formação de rede de pesquisa vem
ocupando lugar de destaque em diversos campos do conhecimento e sua
constituição tornou-se uma característica marcante ao final dos anos 80, quando do
surgimento das densas redes de relações cooperativas entre vários tipos de
82
instituições, como as empresas, universidades, institutos de pesquisa, organizações
sem fins lucrativos, entre outros.
Ainda, de acordo com Dias; Bonacelli; Mello (2008), a formação de redes de
pesquisa é hoje um meio considerado eficiente para desenvolvimento de projetos
tecnológicos complexos em ambientes com muitas mudanças técnico-científicas.
Com um arranjo em redes, o processo de geração e difusão de inovações é, muitas
vezes, mais viabilizado, devido à presença de diversos atores que possuem
competências e habilidades distintas.
Segundo Dias; Bonacelli; Mello (2008) apud Callon (1992), as redes estão
organizadas em torno de quatro pólos heterogênios nos quais os processos de
produção e transferência de conhecimento se organizam, operando num espaço
comum: o pólo científico que é voltado à produção de conhecimento científico
reconhecido pela comunidade acadêmica e constituído por cientístas e
pesquisadores de universidades e centros de pesquisa público ou privado; o pólo
tecnológico caracterizado pela concepção e desenvolvimento de tecnologias
particulares voltadas para a realização de funções pré-determinadas, diretamente
associadas à atividade industrial e com um papel central no processo de inovação; e
o pólo mercado que corresponde ao universo de potenciais usuários das inovações,
os quais possuem uma forma organizacional e um perfil particular de referências.
Cita ainda, o pólo de financiamento que é caracterizado pelo desenvolvimento de
mecanismos de apoio e fomento às atividades de inovação que exercem papel
relevante não apenas no fomento a uma rede, como também, para sinalização de
trajetórias de pesquisa e nas atividades de prospecção.
Um trabalho desenvolvido por Tálamo e Carvalho (2010) apud Storper e
Harrison (1991) classifica as redes conforme o grau de hierarquia, em quatro formas
básicas:
• Redes Simétricas ou Flexíveis: são igualitárias na relação entre os
integrantes, sem qualquer espécie de hierarquia entre eles. As redes de
pesquisa em bioprospecção, como por exemplo, a Rede Pesca, Pecuária e
Bioprospecção que possui 10 instituições envolvidas, podem ser
consideradas como parte desta categoria;
• Redes Levemente Assimétricas com Coordenação: apresentam leve grau de
hierarquia devido à relativa influência da entidade coordenadora, porém
83
limitada e não determinante para a sobrevivência das entidades participantes
do sistema. Nesta categoria podem ser enquadradas algumas redes de
pesquisa;
• Redes Assimétricas com Entidade Líder: apresentam forte assimetria
hierárquica entre a entidade líder e os integrantes, cuja sobrevivência
condiciona-se à estratégia da líder;
• Redes Hierárquicas: estruturadas por meio da plena formalidade entre a
entidade líder e os demais integrantes.
Ao destacarem as ações conjuntas entre as entidades integrantes de uma
rede, Tálamo e Carvalho (2010) citam os tipos de cooperação existentes entre elas
tais como: Cooperação Horizontal - em que ocorre entre duas ou mais entidades
competidoras entre si, dentro de uma rede já estruturada. Por sua própria
configuração, ocorre com mais frequência entre as entidades de uma Rede
Simétrica; e a Cooperação Vertical - que ocorre entre entidades integrantes de uma
cadeia vertical. Neste caso, também por sua configuração, é mais frequente dentro
das Redes Hierárquicas. Neste contexto das ações conjuntas ocorrerá o fluxo das
informações, de acordo com os laços estabelecidos pelos integrantes (TÁLAMO;
CARVALHO, 2010).
Assim, com base nas contribuições observadas acima e por meio do trabalho
desenvolvido pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos73 (CGEE, 2006b p. 23)
podem-se definir as redes de pesquisa como:
“Um conjunto de atores heterogêneos (laboratórios, grupos de
pesquisa, empresas, dentre outros) que, articulados num esforço
conjunto, por meio de um acordo ou contrato, desenvolvem
atividades sincrônicas ou assincrônicas, desempenhando papéis
complementares em um espectro que pode se iniciar na pesquisa
(multi ou interdisciplinar) e ir até a produção de bens e serviços.
Esses atores compartilham conhecimentos, experiências, recursos e
habilidades múltiplas, que levam a contribuir para o alcance do
objetivo estratégico definido pela rede.”
73 http://www.cgee.org.br/
84
Desta forma, a mobilização de redes no âmbito da biodiversidade e
bioprospecção vêm, nos últimos anos, constituindo-se no propósito central das
políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) no Brasil e nos demais países
megadiversos que vem desenvolvendo grandes esforços de articulação para a
elaboração de suas políticas públicas e ações de fomento em ciência e tecnologia.
Essas redes vêm contribuindo para a compreensão do complexo processo de
inovação e para a criação de estratégias de acesso e de valoração da
biodiversidade. Hoje, existem diversas redes que desenvolveram ou estão em fase
de desenvolvimento de bioprodutos, principalmente no Brasil.
A prova do sucesso no desenvolvimento de bioprodutos do setor acadêmico é
obtida pelos projetos implementados pelas redes integradas de pesquisas. Vale
ressaltar, as redes direcionadas aos principais biomas do Brasil, que permitiram a
união de muitos laboratórios e pesquisadores para a produção e interpretação de
dados provindos da biodiversidade brasileira (CGEE, 2006a; 2006b; 2007; RYAN,
2010; BRAZIL BIOTECH MAP, 2011).
No primeiro capítulo foi abordado que o Brasil encontra-se entre os chamados
megabiodiversos. No entanto, no conjunto dos megadiversos, pertence a uma
minoria que se distingue pelo bom nível de desenvolvimento científico, com um
sistema de pesquisa extenso e consolidado, ainda que com lacunas no que se refere
à regulação do acesso ao patrimônio genético chegando às questões dos direitos de
propriedade intelectual. Ressalta-se que os temas envolvendo o marco regulatório
no Brasil serão tratados em capítulos posteriores.
Para chegar às pesquisas realizadas por meio das redes de bioprospecção,
fazem-se necessário uma breve discussão dos dois programas dedicados à
biodiversidade, criados, inicialmente para atender as exigências da Convenção
sobre Diversidade Biológica (CDB).
2.2 – Programas e Projetos para a Implementação da CDB
Como descrito no capítulo anterior, o território brasileiro detém cerca de 10 a
20% da biodiversidade do planeta, que se encontram majoritariamente em
ecossistemas florestais. Essa biodiversidade encontra-se distribuída por sete
85
principais biomas74: a Amazônia, a Mata Atlântica, o Cerrado, a Caatinga, o
Pantanal, os Campos Sulinos, a Zona Costeira e Marinha. As extensões destes
biomas refletem o grande potencial econômico dos recursos genéticos brasileiros,
como também associados às dificuldades de sua exploração legal. Somente a
Floresta Amazônica ocupa 3,7 milhões de Km2 do território brasileiro. O bioma do
Cerrado se estende por cerca de dois milhões de Km2. A Mata Atlântica espalha do
Sul ao Nordeste do Brasil em uma área de 1 milhão de Km2 e a Caatinga ocupa 1
milhão de Km2 em vastas extensões semi-áridas. O Pantanal Mato-grossense com
área que soma cerca de 140 mil Km2 é a mais significativa área úmida conhecida,
enquanto os biomas costeiros e marinhos ocupam cerca de 3,5 milhões de Km2
(Figura 2.1).
Figura 2.1 – A biodiversidade brasileira distribuída pelos seus principais biomas.
Fonte: ibama.gov.br
Levando em consideração a gigantesca dimensão da biodiversidade
brasileira, o governo federal criou a Estratégia Nacional de Diversidade Biológica,
capaz de promover uma estrutura adequada de implementação e de assegurar a
conservação e a utilização sustentável dos recursos por meio da criação de 74 Biomas é definido como um conjunto contíguo de ecossistemas de dimensões continentais que mostra um certo grau de homogeneidade em torno de sua vegetação e fauna.
86
programas nacionais de pesquisa com utilização de forma consistente e integrada
em todo o território brasileiro.
Assim, vários programas foram e estão sendo desenvolvidos com o objetivo à
conservação da biodiversidade, ao uso sustentável dos recursos genéticos e à
repartição dos benefícios advindos da sua utilização, em atendimento aos
compromissos assumidos na CDB. E para coordenar a implantação da Convenção
sobre Diversidade Biológica no Brasil mecanismos foram criados e implantados.
O primeiro deles, o Programa Nacional da Diversidade Biológica (PRONABIO)
como forma de promover a parceria entre governo e sociedade. O PRONABIO é o
principal instrumento de implementação da CDB, e conta com uma série de projetos
e atividades.
O Programa Nacional de Diversidade Biológica – PRONABIO foi criado em
dezembro de 1994, com o objetivo de promover parcerias para a conservação e
utilização sustentável da diversidade biológica com vistas a coordenar, acompanhar
e avaliar as ações determinadas pelo Decreto nº 1.354/94, dentre elas:
• Fixar prioridades de pesquisa, conservação e utilização sustentável da
biodiversidade;
• Estabelecer critérios gerais de aceitação e seleção de projetos pela Comissão
Coordenadora do PRONABIO.
Com o objetivo de auxiliar o Governo do Brasil no desenvolvimento do
PRONABIO por meio de estímulo aos subprojetos, à geração e à divulgação de
conhecimentos e de informações sobre biodiversidade, bem como da identificação
de ações prioritárias e à formação de parcerias entre o setor público e o privado, foi
criado o Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica
Brasileira (PROBIO).
2.2.1 – Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira (PROBIO)
O PROBIO começou sua execução em 1997. É o resultado do Acordo de
Doação TF28309 firmado em 5 de junho de 1996 entre o Governo do Brasil e o
Fundo para o Meio Ambiente Mundial (Global Environmental Facility - GEF) / Banco
Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com aporte financeiro do
87
tesouro nacional, valor de US$ 10 milhões, e recursos concessionais do GEF, no
valor de US$ 10 milhões. O PROBIO é coordenado pelo Ministério do Meio
Ambiente e tem como gestor administrativo o Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). A parceria com CNPq foi
oficializada pela assinatura do convênio nº 149/96 firmado entre o Ministério do Meio
Ambiente (MMA), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e,
posteriormente, pelo convênio nº 101/01 entre as mesmas instituições. O Projeto
tinha como finalidade o apoio à realização de pesquisas e desenvolvimento de
subprojetos demonstrativos por biomas para a conservação e utilização sustentável
da biodiversidade. A iniciativa baseou-se na indução de demanda de pesquisas por
meio de editais públicos (BRASIL, 2002).
O desenvolvimento de cinco projetos que avaliaram os biomas brasileiros
exigiu mais de 24 meses de atividades para reunir, organizar e compatibilizar dados
sobre os biomas que se encontravam dispersos em dezenas de órgãos públicos e
instituições privadas. Estas informações possibilitaram a elaboração de um mapa
com as 900 áreas prioritárias para conservação, utilização sustetável e repartição de
benefícios da biodiversidade do Brasil. Em 2007, este mapa foi revisado e se
constituiu em uma importante referência para elaboração de políticas públicas e
ações dos governos federal e estaduais (UICN, WWF-BRASIL e IPÊ, 2011).
O PROBIO encontrava-se estruturado em torno de três grandes componentes
e contava com 28 subprojetos distribuídos a partir das seguintes temáticas:
(A) “Identificação de Prioridades para Aplicação de Recursos, Levantamento
de Informações e Disseminação de Resultados Financeiros”: com sete subprojetos,
realização de workshops por bioma e a Rede de Informação em Biodiversidade;
(B) Apoio a Projetos Demonstrativos de “Conservação e Utilização
Sustentável da Biodiversidade Brasileira”: 21 subprojetos piloto, 75% dos custos
totais foram dedicados a este componente e;
(C) “Administração do PROBIO”, destinada ao acompanhamento técnico e
financeiro do Projeto.
Todos os subprojetos que receberam apoio financeiro do PROBIO e tiveram
que ser finalizados até dezembro de 2001, quando terminava a vigência do Acordo
de Doação.
88
Dentre os resultados apresentados pelo PROBIO está a realização de
workshops voltados aos biomas brasileiros. Por exemplo, um workshop, realizado
em 1998 em Brasília, com o tema “Ações Prioritárias para a Conservação da
Biodiversidade do Cerrado e do Pantanal”, teve como resultado final o
estabelecimento de seis recomendações voltadas à conservação, sendo a sexta: “o
inventário, monitoramento e pesquisa em biodiversidade: criação de uma Rede
Científica de Conservação para o Cerrado e o Pantanal junto com a implementação
de ações de inventários de apoio às coleções científicas e de monitoramento”.
Todos os eventos para os outros biomas foram elaborados nos mesmos contextos
deste anterior com resultados conforme a particularidade de cada bioma. No
entanto, nenhum dos projetos ainda não estava inserido na questão da
bioprospecção. Os trabalhos voltavam-se exclusivamente ao inventário e a
conservação dos biomas (BRASIL, 2010b).
Desde então, o PROBIO lançou vários editais para seleção de novos
subprojetos a serem apoiados. Somente em 2001, foram lançados quatro editais,
dois deles em parceria com o Fundo Nacional de Meio Ambiente. O Edital
FNMA/PROBIO 03/2001 – “Utilização Sustentável de Recursos da Biodiversidade
nas Áreas de Entorno de Unidades de Conservação de Proteção Integral
Localizadas em Ecossistemas Abertos” com 13 subprojetos aprovados (BRASIL,
2008).
O PROBIO inseriu, depois, a questão da valoração da biodiversidade por
meio do subprojeto de estudo especial - Treinamento e Elaboração de Estudos de
Análise Econômica para a Valoração da Biodiversidade - que foi executado pela
Associação Nacional de Centros de Pós-Graduação em Economia (ANPEC) em
parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
(IBAMA), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA). O subprojeto
foi realizado em três fases. A primeira consistiu na elaboração do Manual para a
Valoração Econômica de Recursos Ambientais. A segunda fase dedicou-se a
capacitação de técnicos da EMBRAPA (15 técnicos) e o IBAMA (12 técnicos) nas
técnicas de valoração econômica dos recursos ambientais para sua posterior
aplicação. A terceira fase focou na elaboração de estudos de casos de três parques
ambientais (BRASIL, 2002; BRASIL, 2008).
89
2.2.2 – Fundo Brasileiro para a Biodiversidade – FUNBIO
Criado em setembro de 1995, o FUNBIO originou-se a partir de uma doação
no valor de US$ 10 milhões do Banco Mundial/GEF, administrado pela Fundação
Getúlio Vargas, visando responder à necessidade de criação de um mecanismo
eficiente, transparente e de longo prazo, que assegurasse recursos para projetos
prioritários de conservação e uso sustentável da biodiversidade no Brasil. O FUNBIO
é o maior fundo para apoio a projeto de biodiversidade já estabelecido em qualquer
país. Além disso, trata-se do primeiro fundo de biodiversidade a integrar amplamente
o setor privado, representando uma experiência única no Brasil. Em 18 anos de
atuação foram administrados US$ 400 milhões de doláres, colocados em cerca de
197 projetos e no funcionamento de 211 unidades de conservação (FUNBIO, 2013).
Em princípio, o FUNBIO financia projetos de diferentes modalidades, biomas
e regiões. Entretanto, a cada edital são definidas prioridades específicas como as
citadas no edital inaugural: Manejo Sustentável de Florestas Naturais, Conservação
de Ecossistemas Naturais em Propriedades de Privadas, Manejo Sustentável de
Recursos Pesqueiros, Agricultura e Biodiversidade e Gestão de Unidades de
Conservação (FUNBIO, 2013).
Assim, depois destas primeiras iniciativas para o conhecimento das
potencialidades da biodiversidade do Brasil, aconteceram vários outros programas
que colaboraram para o desenvolvimento de atividades inerentes das avaliações e
inventários dos biomas. Estas atividades, embora possam ser benéfico para a
conservação da biodiversidade, requer o desenvolvimento de condições adequadas
para a sua implementação, como o conhecimento dos recursos biológicos e a
geração da bioprospecção contribuindo para o desenvolvimento das habilidades de
negociação que permitem os benefícios econômicos. É notório que para realizar a
prospecção da biodiversidade se faz necessária a realização de um inventário,
identificando plantas, animais e microorganismos e ter conhecimento sobre suas
variações e distribuição geográfica.
Por outro lado, nos processos de pesquisa em bioprospecção, devido seu
elevado custo, longos períodos na execução até obtenção final e utilização de
tecnologias específicas, deve-se, entretanto, realizar em colaboração em rede com
institutos de pesquisas, universidades e empresas nacionais e internacionais
(RYAN, 2010; CRAGG et al. 2012). Esta rede de colaborações oferece uma
90
oportunidade de otimizar a capacitação de recursos humanos bem como o alcance
de resultados bastante significativos. Ao mesmo tempo, estas redes, geram recursos
financeiros que permitem apoiar as atividades de conservação e promover
pesquisas orientadas de acordo com a demanda, levando ao desenvolvimento
econômico do país. Conforme visto no capítulo anterior, o exemplo dos avanços
econômicos na Costa Rica retrata como trabalho em rede pode ser modelo de
sucesso.
2.3 – Grupos de Pesquisa e Redes de Pesquisa em Bioprospecção no Brasil
A organização do trabalho em rede é também uma característica dos grupos
de pesquisa, em que cada grupo é um dos pontos da rede, que pode ser conectado
com os demais, constituindo uma malha de relações ilimitada. E para a implantação,
torna-se necessária a definição de áreas de competência e identificação de grupos
de pesquisa para que possa viabilizar o estabelecimento de interações
multidisciplinares entre as instituições participantes e a cooperação das ações
(RYAN, 2010; CRAGG et al. 2012).
Para obtenção do número e informações sobre os pesquisadores, rede de
pesquisa e grupos de pesquisa na área de Bioprospecção foram realizadas buscas
nos bancos de dados do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPq75, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior - CAPES76 e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI77. Nas
buscas foram utilizadas palavras-chave para estabelecer os grupos e pesquisadores
com atuação em bioprospecção e na formação de Redes de Pesquisa em
Bioprospecção. Contudo, muitos líderes de grupos de pesquisa atuam na área, mas
não a denominam. Outros se inserem na área, mas não atuam efetivamente em
Bioprospecção.
O levantamento realizado na base de dados do CNPq foi por meio da busca
orientada textual que permite recuperar informações sobre os dados presentes no
75 Plataforma Lattes – http://lattes.cnpq.br e Diretório de Grupos de Pesquisa - http://dgp.cnpq.br/buscagrupo. 76 banco de teses e dissertações – www.capes.gov.br. 77 http://www.mcti.gov.br.
91
diretório78. Vale ressaltar que o inventário da produção científica, tecnológica dos
grupos foi construído a partir de informações existentes no currículo lattes dos
pesquisadores. Em consequência, quase sempre foi presenciado duplas contagens
de grupo com algumas informações diferenciadas como líderes de grupos.
Ao utilizar a palavra-chave “bioprospecção” na base de dados do CNPq,
identificou-se de 1.802 grupos de pesquisa que atuam nesta área, onde 731
somente em 2010. Cabe esclarecer que, ao aplicar apenas um termo como palavra-
chave objetivou, principalmente, em alcançar a multidisciplinaridade. Caso utilizasse
mais palavras-chave pertinentes à área durante a busca, talvez ocorresse um
refinamento e possivelmente muitos grupos poderiam ficar fora do escopo do
resultado. Outro fator importante acrescentado foi o filtro de variáveis para a data de
existência do grupo com menos de 1 ano e para grupos acima de 15 anos.
A partir dos dados coletados, observou-se que de 2000 até 2010 houve um
aumento de 94,9%, um total de 37 grupos de pesquisa em 2000 para 731 grupos no
ano de 2010 cadastrados no banco de dados do CNPq (Figura 2.2).
Figura 2.2 – Número de Grupos de Pesquisa cadastrados no diretório do CNPq como palavras-chave Bioprospecção.
Fonte: Elaboração própria a partir do banco de dados, CNPq.
78 O Diretório dos Grupos de Pesquisa do CNPq reúne informações sobre os grupos de pesquisa em atividade no Brasil abrangendo pesquisadores, estudantes, técnicos, linhas de pesquisa em andamento, produção científica, tecnológica e artística geradas pelos grupos.
92
Um trabalho realizado por Assad e Sampaio (2005), confirma tal estatística
quando os autores realizaram buscas por pesquisadores na plataforma do CNPq
com a palavra-chave bioprospecção e encontraram 233 resultados e constataram
que muitos pesquisadores não identificam suas atividades nesta prática. Um
pesquisador da área de química, por exemplo, usava o termo “drug discovery” e não
“bioprospecção” (LIMA, 2007).
Uma das causas prováveis desse crescimento pode estar relacionado ao
destaque que as atividades em bioprospecção vêm ganhando nos últimos anos,
principalmente como resultado da implementação da CDB, conforme mencionado no
capítulo I. Com isso, para implementar as atividades previstas na CDB houve um
fluxo maior de investimentos em programas de pesquisa relacionados com a
prospecção da biodiversidade.
No contexto das redes de pesquisa, um fato interessante é que, ao pesquisar
na Busca Textual no banco de dados do CNPq79 é possível visualizar as redes
formadas pelos Grupos de Pesquisa com palavra-chave Bioprospecção, este
recurso de dados das redes são denominados LattesRedesGP. A partir do referido
recurso pode-se resgatar as subredes de relacionamento do grupo de pesquisa por
ano (período de 2000 a 2010), por unidade de análise da subrede (grande área do
grupo, área do grupo e integrantes do grupo) e por critério de distribuição geográfica
(por região ou unidade federativa).
Inicialmente, foram realizadas as buscas das subredes apenas para o Censo
2010 em que se obteve 731 grupos de pesquisa em bioprospecção. Para a
configuração da rede foram gerados os dados utilizando a unidade de análise da
subrede, o número de integrantes em comum no grupo de pesquisa selecionado e o
critério de distribuição por unidade federativa. Como o número de grupos de
pesquisa em bioprospecção para o Censo 2010 foi muito grande (731) foram
selecionados, para conhecer a formação das subredes, os que apresentam no nome
do grupo a palavra bioprospecção. Assim, foram identificados 26 grupos de pesquisa
que apontaram o termo “bioprospecção” como palavra-chave no nome do grupo. Ao
aplicar o filtro para distribuição geográfica do grupo foi possível conhecer os
pormenores das redes de relações com o grupo de pesquisa selecionado. Cabe
ressaltar, que no filtro “integrantes” estão incluídos os pesquisadores e estudantes 79 Os dados disponíveis encontram-se a partir do Censo 2000 e disponibilizados de dois em dois anos sendo o último, até o momento, o Censo 2010.
93
do grupo de pesquisa em estudo. Os nodos (representados por círculos) são os
grupos que estão nas unidades federativas, o círculo central representa o grupo de
pesquisa principal e os números indicados nas ligações entre os nodos são as
quantidades de subgrupos interligados.
2.4 – Levantamento dos Grupos de Pesquisa em Bioprospecção
Será apresentado a seguir, o quadro atual no Brasil dos grupos de pesquisa
em bioprospecção compreendendo dados e informações sobre a região em que
mais se desenvolveu e investiu nessa área, o número de pesquisadores, o ano de
formação e os principais resultados do grupo que apresentou maior destaque no
número de subredes. Cabe ressaltar que os demais grupos de pesquisa não foram
desconsiderados nessa pesquisa, sendo apresentados no Anexo I.
Região Centro-Oeste
A Região Centro-Oeste apresentou menor número de grupos de pesquisa em
bioprospecção em comparação com as demais regiões. No entanto, revelou uma
evolução significativa no cadastro de grupos na atividade bioprospectiva no decorrer
da década de 2000 (Figura 2.3a).
Em 2010 o número de grupos cadastrados no Diretório do CNPq chegou a 57
na região, um número considerado baixo se for levados em consideração às
iniciativas de fomento à pesquisa em biodiversidade existente. Como será citado, há
uma política nacional de investimento e treinamento de recursos humanos na região
centro-oeste por meio da Rede Pro Centro-Oeste. Por outro lado, os dados
levantados são os disponíveis no Censo do CNPq até 2010, pode ser que ao
realizar, quando disponível, o levantamento para o exercício 2012 este número
tenha crescido.
Entre os grupos de destaque desta região, o grupo Estudo Multidisciplinar da
Flora de Mato Grosso do Sul, onde os membros do grupo coordenaram e/ou
participaram de três grandes projetos financiados pelo Fundo Nacional do Meio
Ambiente (Rede de Sementes do Pantanal) e PROBIO/MMA, cuja finalização gerou
a criação da Rede de Sementes do Pantanal. Este grupo foi criado em 2000 e
possui 20 pesquisadores e 65 estudantes (Figura 2.3b).
94
Figura 2.3 – Grupos de pesquisa em bioprospecção cadastrados no CNPq: (a) Evolução dos grupos de pesquisa na região centro-oeste; (b) Distribuição dos grupos de pesquisa em bioprospecção por Estado.
Fonte: Elaboração própria a partir do banco de dados, CNPq.
Outro exemplo de grupo de pesquisa que se destaca no Mato Grosso do Sul
está representado na Figura 2.4. O grupo BIOPROSPECTAR e sua rede de
relacionamentos, ao todo 31 subgrupos, estão atribuídos a seis diferentes estados
brasileiros. O grupo de pesquisa Bioprospecção de Substâncias Ativas de Plantas e
Microrganismos Nativos de Mato Grosso do Sul – BIOPROSPECTAR formou-se em
2003 e possui 17 pesquisadores. O BIOPROSPECTAR atua na prospecção de
plantas nativas do Mato Grosso do Sul, como também na bioprospecção de fungos
nativos visando sua utilização em vários setores da indústria.
Um ponto importante que deverá ser acrescido é a disponibilidade de verificar
os subgrupos ligados ao grupo central, onde os números nas linhas são links que ao
serem clicado mostram os grupos de pesquisa na mesma temática. Por exemplo, o
número 1 na ligação com o Estado do Paraná será direcionado ao grupo de
pesquisa Genética de Microrganismos da Universidade Federal do Paraná. Este
também irá apresentar sua rede de relacionamento, formando, desta maneira, uma
rede de desenvolvimento do conhecimento em grandes proporções. Ressaltando
que este mecanismo é válido para todas as representações demonstradas neste
trabalho.
95
Figura 2.4 – Bioprospecção de Substâncias Ativas de Plantas e Microrganismos Nativos de Mato Grosso do Sul – BIOPROSPECTAR.
Fonte: LattesRedesGP, CNPq.
Região Nordeste
A região nordeste é, juntamente com a região sudeste, a de maior
participação na área em bioprospecção. Entre 2000 e 2010 houve um aumento nos
grupos de pesquisa nesta região, que, de acordo com o Censo 2010 do CNPq,
apresenta 167 cadastros no Diretório (Figura 2.5a).
Figura 2.5 – Grupos de pesquisa em bioprospecção cadastrados no CNPq: (a) Evolução dos grupos de pesquisa na região nordeste; (b) Distribuição dos grupos de pesquisa em bioprospecção por Estado.
Fonte: Elaboração própria a partir do banco de dados, CNPq.
96
O Estado da Bahia é o mais ativo na Região Nordeste, contando com 72
grupos (Figura 2.5b). Entre esse número encontra-se o grupo Ecologia,
Biodiversidade e Bioprospecção de Microrganismos, criado em 2009, que possui 6
(seis) pesquisadores. O grupo tem realizado a caracterização molecular e
bioquímica de linhagens bacterianas com atividade de promoção do crescimento de
plantas, produção de substâncias bioativas para aplicação industrial como
biossurfactantes, tensoativos e antibióticos. Este grupo possui três patentes
registradas no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) todas envolvendo
compostos bioativos para processos industriais.
No entanto, o que apresentou uma maior formação de subredes, dos 6 grupos
que foi utilizado a estratégia de busca o termo bioprospecção no nome do grupo, foi
o Bioprospecção de Peçonhas Animais, da Universidade Estadual de Feira de
Santana – UEFS, criado em 2004, com 16 pesquisadores e 34 subgrupos (Figura
2.6).
Figura 2.6 – Grupo de Pesquisa: Bioprospecção de Peçonhas Animais.
Fonte: LattesRedesGP, CNPq.
O grupo tem como objetivo identificar, estudar, testar e desenvolver
compostos ativos e/ou novas moléculas para o desenvolvimento de produtos e
97
processos, derivados das peçonhas dos animais, com aplicação biotecnológica no
campo de inovação tecnológica. Além das interações entre os grupos representados
pelas unidades federativas na Figura 2.6, o grupo mantém cooperação com Instituto
de Imunologia Molecular e o CENPALAB em Havana – Cuba.
No Ceará, dentre os 37 grupos de pesquisa com grandes projetos em
desenvolvimento tecnológico destaca-se, por exemplo, o programa de
bioprospecção de novas substâncias, moléculas ou fármacos anticâncer do
Laboratório Nacional de Oncologia Experimental (LOE) da Universidade Federal do
Ceará. O LOE vem, desde 1989, realizando pesquisas de prospecção de novas
moléculas com potencial atividade antitumoral e, estabelece extensas colaborações
com vários grupos de pesquisa em todo o Brasil como também em outros institutos
fora país, como exemplo, um acordo de transferência de tecnologias com o Instituto
Nacional do Câncer dos Estados Unidos (Costa-Lotufo, 2010).
Região Norte
A Figura 2.7 demonstra que desde os primeiros registros até 2010 a Região
totalizou 166 grupos, um número baixo em comparação com a Região Nordeste que
apresentou 167 apenas em 2010. De acordo com o Boletim de Indicadores de C,T&I
(2013) o Estado do Amazonas foi um dos estados que receberam recursos do
Fundo Setorial para desenvolvimento da biotecnologia e a criação de grupos de
pesquisa. O estado do Amazonas é o que apresenta maior número de doutores em
grupos de pesquisa na Região, 15,66% contra 14,09%, o que talvez possa justificar
os 30 grupos de pesquisa somente no Amazonas (Figura 2.7.b) (BOLETIM DE
INCADORES DE CT&I, 2011).
98
Figura 2.7 – Grupos de pesquisa em bioprospecção cadastrados no CNPq: (a) Evolução dos grupos de pesquisa na região norte; (b) Distribuição dos grupos de pesquisa em bioprospecção por Estado.
Fonte: Elaboração própria a partir do banco de dados, CNPq.
A Região Norte apresenta atividades de pesquisa em rede desde o início dos
anos 90 por meio do Projeto Norte de Pesquisa e Pós-Graduação (PNOPG), cujo
objetivo maior era integrar as instituições mais consolidadas da Região como a
Universidade Federal do Pará (UFPA), Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia
(INPA), Museu Emílio Goeldi e a Universidade Federal do Amazonas (UFAM).
Inúmeros eventos e reuniões foram realizados por diversos grupos de Pró-reitores e
por comissões montadas pelo CNPq, buscando viabilizar a construção de redes. Em
1998 o Programa foi iniciado e algumas redes foram formadas, resultando em
estudos cooperativos entre instituições. Desde então, a Região Norte, em especial, o
Estado do Amazonas vem trabalhando no desenvolvimento da bioprospecção por
meio do Programa de Pesquisa da Biodiversidade Amazônia, assunto que será
abordado mais adiante.
O Amazonas tem concentrado esforços na criação de competências para
realizar pesquisas avançadas em biotecnologia. O Estado participa de projetos como
o Projeto Genoma Brasileiro, tendo inclusive criado a Rede Proteômica, com a
liderança da Secretaria de Ciências e Tecnologia do Estado.
O grupo de pesquisa do Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia – INPA,
criado em 2003, é um exemplo das iniciativas para o crescimento das pesquisas
bioprospectivas na região (Figura 2.8). O INPA possui 18 pesquisadores, 56
estudantes e 18 linhas de pesquisas das quais 10 são relacionadas à
bioprospecção.
99
Figura 2.8 – Grupo de Pesquisa: Sociedade-Natureza: bioprospecção, biotecnologia e dinâmicas econômicas e sociais.
Fonte: LattesRedesGP, CNPq.
Dentre os objetivos deste grupo de pesquisa está na busca de princípios
bioativos de plantas e microrganismos obtidos da Região Amazônica e também
aborda a formação econômica, a análise Sociedade/Natureza e, como ocorre o uso
da biodiversidade (CGEE, 2007).
Região Sudeste
Um dos principais polos de Biotecnologia, a Região Sudeste apresenta
grande número de grupos nas diversas subáreas. São Paulo é um dos estados com
maior número de grupos na área de bioprospecção (Figura 2.9).
100
Figura 2.9 – Grupos de pesquisa em bioprospecção cadastrados no CNPq: (a) Evolução dos grupos de pesquisa na região sudeste; (b) Distribuição dos grupos de pesquisa em bioprospecção por Estado.
Fonte: Elaboração própria a partir do banco de dados, CNPq.
Dentre os 357 grupos cadastrados no Diretório em 2010, utilizou-se, para
exemplificar, a busca contendo no nome do grupo a palavra Bioprospecção. O
resultado foram de 8 grupos. Entre estes, o grupo Biodiversidade e Bioprospecção
de Fungos, criado em 2008, com 6 pesquisadores, mantém interação com outros 20
grupos de pesquisa na mesma temática, como por exemplo, com o grupo
Biotecnologia de Produtos Naturais: Potencial Farmacêutico Anticâncer, da
Universidade Federal do Ceará (Figura 2.10).
O grupo de pesquisa em Biodiversidade e Bioprospecção de Fungos têm
como principal objetivo a realização de pesquisas relacionadas à área de
microbiologia aplicada, por meio do desenvolvimento de projetos que contemplam o
isolamento, a bioprospecção, a identificação e a preservação de micro-organismos
do grupo dos fungos.
Outro grupo na área de bioprospecção é o de Bioativos a partir de
Microrganismos e Invertebrados Marinhos no Brasil, que está associado em vários
projetos aos grupos de pesquisa sobre novos fármacos antiparasitários do Instituto
Adolf Lutz, e o grupo de Atividade Antimicrobiana de Produtos Naturais, liderado por
pesquisadores da Unicamp. Também se destaca o grupo de bioprospecção de
Substâncias Naturais e Sintéticas Bioativas, que atua no estudo químico e ensaios
biológicos de organismos marinhos, liderado por pesquisadores da Universidade de
São Paulo (USP) e conta com a participação de pesquisadores da Universidade
Federal do Ceará (BRASIL, 2010c).
101
Figura 2.10 – Grupo de Pesquisa: Biodiversidade e Bioprospecção de Fungos.
Fonte: LattesRedesGP, CNPq.
Região Sul
A Figura 2.11 representa a evolução dos grupos de pesquisa na Região Sul
em dez anos (2000-2010). Pode-se observar no Censo 2000 a presença de apenas
4 grupos de pesquisa cadastrados no Diretório do CNPq, onde dois deles estão
relacionados à bioprospecção marinha e com ano de formação em 1995.
No decorrer da década, outros grupos de pesquisa envolvendo bioprospecção
marinha foram surgindo, como o grupo Análise Orgânica Instrumental,
Bioprospecção e Metabolômica Vegetal, da Universidade Federal de Santa Catarina
(UFSC), que presta consultoria a empresas para o desenvolvimento de produtos e
processos de natureza biotecnológica. Também, os grupos de Análise e
Desenvolvimento de fármacos de origem natural e Estudos de Utilização de
Medicamentos e Qualidade dos Serviços Farmacêuticos, têm grande experiência na
análise de medicamentos, e atuam na pesquisa de substâncias ativas a partir de
plantas medicinais, plantas tóxicas e produtos naturais marinhos (BRASIL, 2007c).
102
Figura 2.11 – Grupos de pesquisa em bioprospecção cadastrados no CNPq: (a) Evolução dos grupos de pesquisa na região sul; (b) Distribuição dos grupos de pesquisa em bioprospecção por Estado.
Fonte: Elaboração própria a partir do banco de dados, CNPq.
No Rio Grande do Sul, há uma grande diversidade de grupos, desde a
produção de biodiesel a partir de microalgas até a bioprospecção de moléculas
ativas. Dentre eles, o grupo Bioprospecção de Poríferos Marinhos, que vem
pesquisando há 10 anos bioatividade de esponjas marinhas da costa sul-brasileira.
O Estado do Paraná apresentou 41 grupos de pesquisa na área de
bioprospecção. O Boletim de Indicadores de CT&I do Estado do Paraná (2012)
aponta que o grande aumento do número de grupos de pesquisa no estado foi uma
consequência direta tanto da expansão da pós-graduação nas universidades
estaduais, como do processo de desconcentração territorial das instituições de
ensino e pesquisa federais, com a instalação de duas novas universidades; a
instalação de novos campi da Universidade Tecnológica Federal do Paraná; e a
organização do Instituto de Biologia Molecular do Paraná e do Instituto Carlos
Chagas, esses últimos em parceria com o Instituto de Tecnologia do Paraná
(TECPAR) (BOLETIM DE INDICADORES DE CT&I DO ESTADO DO PARANÁ,
2012). Por exemplo, o grupo da Universidade Tecnológica Federal do Paraná
(Figura 2.12) trabalha com três linhas de pesquisa, uma delas em bioprospecção de
moléculas. Apresenta, ainda, a interação com 20 outros grupos envolvidos na
mesma área em diferentes estados do Brasil.
103
Figura 2.12 – Grupo de Pesquisa: Bioprospecção de Moléculas e Indução de Resistência em Plantas.
Fonte: LattesRedesGP, CNPq.
O grupo Bioprospecção de Moléculas e Indução de Resistência em Plantas,
criado em 2010 e conta com 9 pesquisadores, interage com 20 outros grupos. Este
grupo tem como objetivo contribuir com o desenvolvimento científico regional através
das seguintes inovações tecnológicas:
i) bioprospectar e desenvolver produtos a partir de substâncias naturais
para utilização na agricultura (herbicidas, fungicidas, inseticidas) que
apresentem menor toxicidade e menor impacto no ambiente rural;
ii) bioprospectar e testar moléculas que promovam a indução de resistência
em plantas;
iii) prospecção de extratos, frações e princípios ativos isolados a partir de
espécies vegetais para uso medicinal, perfumaria, corantes e
aromatizantes e;
iv) fornecer base para invenção, descoberta, desenvolvimento, identificação
e preparação de compostos biologicamente ativos.
104
A Tabela 2.1 representa de forma sucinta os resultados dos grupos de
pesquisa que apresentaram no nome do grupo a palavra “Bioprospecção” no Censo
2010. Cabe ressaltar, que a decisão de não descreve-los em detalhes como os
anteriores, foi para não tornar essa parte do trabalho muito extensa.
Cabe ainda comentar que, todos os grupos apresentados neste levantamento,
desenvolvem linhas de pesquisa prioritárias para o conhecimento da biodiversidade
como também para o desenvolvimento de novos produtos.
105
Tabela 2.1 – Grupos de Pesquisa em Bioprospecção, um resumo.
Grupo de Pesquisa Ano de formação Instituição Nº de
subredes Região
Biotecnologia e Bioprospecção Aplicados ao Metabolismo 2008 UFGD 08 CO
BIONAT - Grupo de estudos em bioprospecção de produtos naturais 2009 UFMT 04 CO
Bioprospecção de Plantas Medicinais 2010 UFBA 08 NE
Bioprospecção e Biotecnologia de Defensinas e Proteínas 2007 UFPE 14 NE
Alimentos e nutrição: bioprospecção e segurança alimentar 2008 UFPB 14 NE
Ecologia, biodiversidade e bioprospecção de microrganismos 2009 UFBA 08 NE
Bioprospecção da Biodiversidade Nordestina com Potencial Nutricional, Medicinal e Industrial 2004 UFC 14 NE
Bioprospecção de Produtos Naturais da Amazônia 2007 UFAM 09 N
Bioprospecção Enzimática de Fungos Amazônicos- PARINTINS-AM 2009 UEA 16 N
Bioprospecção de recursos naturais amazônicos: região do baixo amazonas (BIRNA) 2006 UFPA 16 N
Bioprospecção 2008 UFVJM 04 SE
Bioprospecção de Substâncias Bioativas 2008 USS 05 SE
Bioprospecção e conservação da biodiversidade vegetal 2010 UFES 12 SE
Bioprospecção e Produção de Metabólitos Secundários Vegetais 2002 USP 13 SE
PLANTAS MEDICINAIS: Etnobotânica, Bioprospecção e Desenvolvimento de Produtos 2008 UFSJ 15 SE
106
Bioprospecção química, farmacológica, genômica e anti-biofilme de produtos naturais, co-produtos, metabólitos e derivados
2000 UNICAMP 15 SE
BioPESB - Bioprospecção e Uso Sustentável dos Recursos Naturais da Serra do Brigadeiro 2009 UFV 22 SE
Bioprospecção marinha 1995 UNIVALI 09 S
Bioprospecção de poríferos marinhos 2007 FZB/RS 06 S
Análise Orgânica Instrumental, Bioprospecção e Metabolômica Vegetal 2002 UFSC 11 S
Bioprospecção dos produtos naturais bioativos e controle de qualidade de extratos vegetais e fitoterápicos da flora brasileira 2009 UNINGA 07 S
Legendas: CO: Centro-Oeste; NE: Nordeste; N: Norte; SE: Sudeste; S: Sul. Fonte: Elaboração própria a partir do banco de dados, CNPq.
107
Ao consolidar os dados de 2000 a 2010 nas cinco regiões brasileiras,
observa-se que 49,61% dos grupos de pesquisa em bioprospecção se concentram
na Região Sudeste, especialmente nas universidades públicas do estado de São
Paulo (USP, UNICAMP e UNESP) que, juntas, respondem por uma considerável
fatia de produção científica nacional na área de bioprospecção (LIMA et al, 2007).
Figura 2.13 – Distribuição dos grupos de pesquisa em bioprospecção cadastrados no diretório do CNPq.
Fonte: Elaboração própria a partir do banco de dados, CNPq.
Marques (2012) divulgou dados sobre os investimentos dos estados
brasileiros em pesquisa e desenvolvimento (P&D) com crescimento nos últimos anos
e afirma que, de acordo com Indicadores Nacionais de Ciência e Tecnologia, do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), dos R$ 4,5 bilhões investidos
pelo conjunto de estados brasileiros em 2010, São Paulo respondeu por quase R$
3,9 bilhões, ou 86% do total. Da mesma forma, o dispêndio público estadual em P&D
em São Paulo, de R$ 3,7 bilhões em 2008, supera o do governo federal no estado
(R$ 2 bilhões). O estudo consolida os dispêndios em pesquisa e desenvolvimento
(P&D) das instituições de ensino superior em 2010 por região, a saber: Na Sudeste
foi de R$ 4,1 bilhões; na Região Nordeste, R$ 149 milhões; Região Norte, R$ 11,5
milhões; No Centro-Oeste, R$ 12,7 milhões e na Região Sul, R$ 230 milhões.
108
Marques (2012) destaca que o estado de São Paulo é o único do Brasil em
que os investimentos em P&D das empesas superam os investimentos públicos,
atingindo cerca de 60% de acordo com publicação de 2011 da Fundação de Amparo
à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP). As FAPs (Fundações de Amparo à
Pesquisa) também surgem como atores importantes para a mobilização local das
pesquisas sobre a biodiversidade.
O Boletim de Indicadores do Estado do Amazonas (2013) apresentou
resultados dos recursos oriundos dos fundos setoriais e sua provável relação com os
pesquisadores no estado. Apesar de pequena porcentagem (1,72%) no repasse, em
relação ao Sudeste, o Estado do Amazonas obteve crescimento no número de
grupos de pesquisa. O trabalho foi estruturado no Fundo CT – Biotecnologia e nos
grupos de pesquisa na área e relataram que ao todo são 16 fundos setoriais que
destinam 30% dos recursos, obrigatoriamente, às Regiões Norte, Nordeste e Centro-
Oeste. O início dos repasses aconteceram em 2004.
De uma forma geral, pode-se observa que no Brasil, os grupos de pesquisa
em bioprospecção passam por intenso processo de crescimento, diversificação e
amadurecimento, tendo atingido uma escala e padrão de qualidade que os distingue,
em alguns momentos, dentre os 17 países megadiversos. Prova disso é o sucesso
de algumas redes integradas de pesquisa, fato que será verificado nos tópicos
seguintes, em que institutos de pesquisas, universidades e empresas se uniram para
agregar valor à biodiversidade pautada no objetivo de ampliar o conhecimento
científico sobre os biomas brasileiros.
Entretanto, observa-se que a maioria destes grupos estão desarticulados,
fragmentados e com pouca inserção no cenário nacional de PD&I. Desta forma,
foram lançados editais que fomentasse as ações e promovesse a formação de redes
de pesquisa, uma vez que esta metodologia propicia maior interação entre os grupos
e por consequência, melhores resultados com menor investimento público, onde os
projetos da rede possuem objetivos cujos resultados convergem para o foco comum
(CNPq, 2010).
109
2.5 – Formação de Redes de Pesquisa para o Uso Sustentável e a Bioprospecção
Seguindo este reflexo do aumento dos grupos de pesquisas no qual a maioria
destes possuem interesses por medicamentos oriundos de plantas medicinais, é que
o Brasil estabeleceu ações voltadas ao uso sustentável da biodiversidade por meio
da criação e fortalecimento de programas e redes relacionados ao tema. Essas
ações foram implementadas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
(MCTI) juntamente com os órgãos de fomento como Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Financiadora de Estudos e
Projetos (FINEP).
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Ministério do Meio
Ambiente (MMA) nos últimos anos vêm firmando parcerias entre os órgãos de
pesquisa com o objetivo de estruturar redes de pesquisa voltadas à otimização dos
resultados inovativos em áreas da Biodiversidade, bem como para o atendimento às
demandas de estratégias de planejamento, desenvolvimento, conservação e uso
sustentável no território brasileiro. Estas parcerias têm demonstrado, de forma
contundente, que este tipo de colaboração é um modelo a ser considerado pelos
gestores públicos na elaboração e execução de estratégias que visam à
desconcentração dos recursos disponíveis para a Ciência e Tecnologia (C&T), que
ainda estão, na sua maioria, alocados no eixo Sudeste, conforme dados observados
anteriormente.
Desde 2001, o Governo Federal lança editais para consolidar o trabalho em
rede, envolvendo instituições de pesquisas, universidades federais e estaduais,
empresas e governos estaduais na busca da excelência e de ganhos de qualidade e
competitividade nacional. A expectativa é de que estas ações também venham a
contribuir a curto, médio e longo prazos para promover o desenvolvimento de
setores importantes da economia nacional, causando impactos nas cadeias
produtivas, nas quais a biotecnologia está inserida contribuindo para agregar valores
aos produtos que serão gerados. No ano 2002, as Redes Regionais receberam
investimentos da ordem de R$ 26 milhões somente para os projetos envolvendo
saúde e agricultura com os recursos provenientes do MCTI, de governos estaduais,
de universidades e da iniciativa privada (BRASIL, 2001; 2011a).
110
O Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) (2006b) afirma que os
editais são um instrumento que vêm sendo utilizados há mais de três décadas pelo
sistema nacional de apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico. Sua principal
vantagem está em garantir uma competição universal na apresentação de propostas
de projetos a convocatórias que são apresentadas pelas agências de fomento à
Pesquisa e Desenvolvimento. Outra vantagem do edital é a mobilização que induz
as instituições de pesquisa a formarem propostas que venham a atender o que é
solicitado pelo edital.
Os editais disponíveis no âmbito da biodiversidade chama atenção para que
as propostas devam ser estruturadas de forma a compor uma Rede de Pesquisa,
com projetos integrados, abrangendo um conjunto de ações conectadas, integradas
e compartilhadas, criando condições que facilitem a associação e colaboração entre
grupos de pesquisa, visando ampliar a capacidade de realização de trabalhos
conjuntos, baseados em interesses convergentes e projetos comuns (CNPq, 2010).
No âmbito da Coordenação Geral de Ecossistemas (CGEC/SEPED/MCTI),
estão em andamento diversos programas e projetos, estruturados em redes de
pesquisa, que contribuem para o alcance do objetivo traçado no Plano Mais Brasil
que é o de promover o desenvolvimento de Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I)
aplicadas à biodiversidade e aos serviços ecossistêmicos, e de sistematizar e
difundir as informações disponíveis, visando conservação, valoração e uso
sustentável dos recursos naturais dos sete biomas brasileiros (Figura 2.14).
111
Figura 2.14 – Distribuição dos programas de pesquisa nos biomas do Brasil.
Fonte: Brasil, 2013b
Na Figura 2.14 podem-se observar alguns dos principais programas do
governo implantados para promover e ampliar o conhecimento, a conservação e o
uso sustentável da biodiversidade por meio da criação e manutenção de redes multi-
institucionais de pesquisa. Essas redes são formadas por parcerias entre instituições
que atuam sobre a forma de núcleos executores e observa-se que alguns dos
biomas possuem mais de um programa com três a cinco eixos temáticos. Em
seguida, será abordado cada programa que está ou foi desenvolvido e seus
principais resultados, ressaltando que estes programas possuem como um dos eixos
temáticos a Bioprospecção.
2.5.1 – Programa de Pesquisa em Biodiversidade - PPBio
Diante das metas estabelecidas pela Convenção sobre Diversidade Biológica
(CDB) o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) criou, em 2004, o
112
Programa de Pesquisa em Biodiversidade (PPBio) como uma estratégia para atingir
as metas da Convenção. O MCTI coordenou a elaboração do PPBio, que contou
com a participação de quase 40 cientistas e que foi incluído no Plano Plurianual44
(PPA) 2004-2007. A execução do PPBio inicialmente estava articulada a outras
ações setoriais de pesquisa e desenvolvimento em Biodiversidade, como o
Programa Brasileiro de Ecologia Molecular para o Uso Sustentável da
Biodiversidade da Amazônia – PROBEM, que será discutido mais adiante, o
PROBIO e o BIOTA-FAPESP (BRASIL, 2005).
O PPBio possui abrangência na Caatinga (Semi-árido), Mata Atlântica e
Amazônia, onde as atividades iniciais foi impulsionada por este último. O Programa
adota o modelo de gestão descentralizado, em que a implementação de suas ações
se faz em articulação com agências de fomento à pesquisa e com apoio direto de
institutos de pesquisa e universidades, que foram designados para exercerem a
função de núcleos executores do PPBio. Vale ressaltar que o PPBio tem prazo
indeterminado e sendo avaliado a cada dois anos pelo MCTI (PPBio/Semi-árido,
2013; PPBio/Amazônia Ocidental, 2013; PPBio/Mata Atlântica, 2013).
O PPBio está estruturado como representado na Figura 2.15 em três grandes
Componentes: Inventário, Coleções Biológicas e Projetos Temáticos:
Bioprospecção, integrando a relação entre universidades; institutos de pesquisas;
Incubadoras e empresas.
44 O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de 4 anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população
113
Figura 2.15 – Estrutura do Programa de Pesquisa em Biodiversidade – PPBio.
Fonte: Brasil, 2005.
O PPBio tem quatro eixos de atuação a partir de ações do PPA para
alavancar o desenvolvimento de C,T&I aplicados à biodiversidade, visando a
conservação, a valoração e o uso sustentável do recursos naturais dos biomas
brasileiros:
i) apoio à implantação e manutenção de redes de inventário dos biomas;
ii) o apoio à manutenção, ampliação e informatização de acervos biológicos do país;
iii) o apoio à pesquisa e ao desenvolvimento em áreas temáticas da biodiversidade;
iv) o desenvolvimento de ações estratégias para políticas de pesquisa em biodiversidade.
A implementação do PPBio foi realizada em articulação com agências de
fomento à pesquisa e com apoio de institutos de pesquisas designados para
exercerem a função de núcleos executores do programa. No ano que foi criado o
Edital MCT/CNPq/PPBio nº 60/2009, existiam três núcleos executores: 1- O Instituto
Nacional de Pesquisa da Amazônia (INPA), que atende como núcleo executor do
Projeto de Pesquisa em Biodiversidade da Amazônia Ocidental, abrangendo oito
projetos de pesquisa e cinco instituições coordenadoras; 2- O Museu Paraense
Emílio Goeldi (MPEG) do Projeto de Pesquisa em Biodiversidade da Amazônia
114
Oriental, com seis projetos e quatro instituições coordenadoras e, 3- A Universidade
Estadual de Feira de Santana (UEFS), sendo o núcleo executor do Projeto de
Pesquisa em Biodiversidade do Semi-árido, com oito projetos e três instituições.
Em 2010, a Mata Atlântica também foi inserida pelo PPBio, por meio de um
projeto piloto, no âmbito do Projeto Nacional de Ações Integradas Público-Privada
para a Biodiversidade (PROBIO II), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente
(MMA), em parceria com o Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ) e a
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) (Figura 2.16). Por meio de ações da
Rede ComCerrado, o PPBio também passou a abranger, recentemente, o bioma
Cerrado (CNPq, 2012).
Figura 2.16 – Quadro Estrutural do Programa de Pesquisa em Biodiversidade – PPBio.
Fonte: Elaboração Própria a partir de documentos e relatórios técnicos do programa.
Legenda: INPA: Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia; MPEG: Museu Paraense Emílio Goeldi; UFAM: Universidade Federal do Amazonas; UEA: Universidade do Estado do Amazonas; UFRGS: Universidade Federal do Rio Grande do Sul; EMBRAPA: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; FIOCRUZ: Fundação Oswaldo Cruz; FURG: Universidade Federal do Rio Grande; INCRA: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária; UFPA: Universidade Federal do Pará; UNIFAP: Universidade Federal do Amapá; IEPA: Instituto de Pesquisa Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá; UFMA: Universidade Federal do Maranhão; FAPEMA: Fundação de Amparo à Pesquisa e Desenvolvimento Científico do Maranhão; FAPEMAT: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso; UNIMAT: Universidade do Estado do Mato Grosso; UFMT: Universidade Federal do Mato Grosso; UFOPA: Universidade Federal do Oeste do Pará; ICMBIO: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; CEPEC: Centro de Pesquisa do Cacau; IPA: Instituto Agronômico de Pernambuco; IMA: Instituto Mineiro de Agropecuária; UEFS: Universidade Estadual
115
de Feira de Santana; UERN: Universidade Estadual do Rio Grande do Norte; UESC: Universidade Estadual de Santa Cruz; UFBA: Universidade Federal da Bahia; UFPE: Universidade Federal de Pernambuco; UFC: Universidade Federal do Ceará; UFPI: Universidade Federal do Piauí; UFRPE: Universidade Federal Rural de Pernambuco; IBRJ: Instituto de Pesquisa Jardim Botânico do Rio de Janeiro; UFPR: Universidade Federal do Paraná; UFSC: Universidade Federal de Santa Catarina; UFRJ: Universidade Federal do Rio de Janeiro; UFRRJ: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro; SEMA: Secretaria de Estado do Meio Ambiente; UENF: Universidade Estadual do Norte Fluminense.
O papel principal de cada Núcleo Executor é o de articular esforços com
outras instituições de ensino, pesquisa e gestão sócio-ambiental que atuam na
geração de conhecimento sobre a biodiversidade. Essas instituições foram
denominadas de Núcleos Regionais. Por exemplo, o Instituto Nacional de Pesquisa
da Amazônia (INPA) é o núcleo executor do PPBio Amazônia Ocidental, e articula a
coordenação do Amazonas, Roraima, Rondônia, Acre, Mato Grosso e Mato Grosso
do Sul.
Com o intuito de expandir o PPBio a todos os biomas brasileiros, foi lançada,
em 1º de outubro de 2012, a Chamada MCTI/CNPq/Nº 35/2012 – PPBio/Geoma,
para apoiar projetos de pesquisa científico e tecnológico. Como resultado, foram
contratadas sete redes de pesquisa: uma na Amazônia Ocidental, uma no Semi-
árido, duas na Mata Atlântica, duas no Cerrado e uma nos Campos Sulinos.
2.5.1.1 – Programa de Pesquisa em Biodiversidade da Amazônia Ocidental – PPBio/Amazônia Ocidental
O Programa de Pesquisa em Biodiversidade - PPBio está organizado em três
Componentes, que realizam ações de pesquisa diretamente com os núcleos
regionais. É assim, no PPBio/Amazônia Ocidental onde os núcleos regionais
(Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Universidade Federal de Rondônia
(UNIR), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Universidade Federal de
Roraima (UFRR), Universidade Federal do Acre (UFAC)) distribuem as metas de
acordo com cada Componente:
I – Componente Inventário: apoia a manutenção, ampliação e informatização de
acervos biológicos;
II – Componente Coleções Biológicas: instala e mantém uma rede integrada de
inventários da biota (sítios de pesquisa);
116
III – Componente Projetos Temáticos: Bioprospecção: pesquisa destinadas a utilizar
a biodiversidade e posteriormente transformá-la em bens e serviço.
No componente Projetos Temáticos: Bioprospecção estão inseridos as
atividades em bioprospecção desenvolvidas por este programa. No Relatório de
Atividades 2007-2008 apresentado pelo núcleo executor INPA consta que foi
ampliada a rede de colaboração com outros laboratórios em Universidades e
Institutos de Pesquisa do Brasil. O PPBio/Amazônia Ocidental fez parte até 2007 da
Rede do Cyted, gerando publicações científicas no: “X.11. – Proyecto
IberoAmericano de Búsqueda y Evaluación de Agentes Naturales Antituberculosos
(PIBATUB)”. Ainda neste projeto, diversos extratos do grupo de bioprospecção
foram testados contra cepas de Micobacterium tuberculosis.
Nesta época, a extratoteca alcançou 281 extratos no Laboratório de
Bioprospecção e todos já foram testados quanto à sua capacidade antioxidante e
dando continuidade a outros ensaios citotóxico, anti-inflamatório, toxicológico e
analgésico. Todos os extratos foram enviados para teste contra tuberculose. No
entanto, apenas um extrato foi ativo nos ensaios antioxidantes contra
tuberculose e citotóxico e até o momento, 20 substâncias foram isoladas resultando
em uma substância inédita.
De acordo com o dados do PPBio Amazônia Ocidental Componente
Temáticos: Bioprospecção (2013), foi submetido para registro de patenteamento o
processo de isolamento de uma substância antitumoral (zerumbona, um
sesquiterpeno) no qual a Empresa Croda se mostrou interessada em comercializar.
Na época, a assessoria jurídica do Departamento de Propriedade Intelectual e
Núcleo de Negócios do INPA elaborou os contratos de sigilo. Também foi
depositada a patente sobre derivados de nerolidil-catecol com atividade antimalárica.
A patente com número PI10201203380, título: "NOVO ALCALOIDE ANTITUMORAL
DE DUROIA MACROPHYLLA”, foi registrada no Instituto Nacional de Propriedade
Industrial (INPI) em 31/12/2012. Depois desta perspectiva de gerar novos
bioprodutos, os demais resultados dos extratos que apresentaram ativos não foram
publicados antes de ter certeza que podia render outra patente.
Porém, no relatório de atividade são descritas as dificuldades na execução do
componente de projeto temático, destacando-se a carga burocrática na execução do
projeto. Dentre as dificuldades também estava a sobrecarga de trabalho do
117
coordenador do projeto que, além de coordenar, tinha que cumprir o papel de
secretaria e de docente. Outra problemática foi a infraestrutura, o espaço
laboratorial. É relatado que o grupo de bioprospecção foi contemplado, através de
um edital da FINEP, com a construção de 324 m2 para o laboratório de
bioprospecção, instalação de equipamentos e ampliação da área de pesquisa para
fazer os extratos e colocar mais alunos para a realização dos fracionamentos.
Porém, o acordo Institucional não foi cumprido e a planta de 324 m2 foi direcionada
para a Coordenação de Produtos Naturais, com pesquisadores que não
demonstraram interesses em realizar atividade de bioprospecção e que não estavam
ligados ao PPBio.
Uma dificuldade encontrada pela equipe executora deste projeto foi a
velocidade para a realização dos ensaios biológicos como uma limitação inerente ao
processo, onde procuram atender aos prazos de execução, mas para a atividade em
bioprospecção alguns procedimentos levam semanas para serem concluídos e às
vezes algumas amostras não se apresentam ativas biologicamente.
O PPBio Amazônia Ocidental Componente Temáticos: Bioprospecção
apresenta importante formação de rede com integrantes e desenvolvimento de
atividades com finalidades no avanço de novas descobertas (Tabela 2.2). Dentro do
INPA são desenvolvidas atividades entre grupos para antifúngico e inseticida. Este
programa apresenta, também, parceria com Fiocruz na pesquisa com antimalárico.
Neste programa, foi relatada, ainda, uma colaboração com a França por meio da
Université de Lille para o isolamento e análise de substâncias (PPBio/Amazônia
Ocidental, 2013).
Tabela 2.2 – Formação de rede para desenvolvimento de novos produtos.
Formação de Rede Atividade
INPA Antifúngico, inseticida
Fiocruz Antimalárico
UFAM Antibacteriano
UEA Biotransformação
EMBRAPA Doenças de animais de corte
UFRGS Anti-helmíntico e antifúngico
FURG Anti-turbeculose
INCRA Uso de plantas
118
Fundação Viver, Produzir, Preservar (Altamira, PA)
Uso de plantas
UFPA (Altamira, PA) Herbário Fonte: PPBio, 2013 Legendas: INPA: Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia; Fiocruz: Fundação Oswaldo Cruz; Universidade Federal do Amazonas; Universidade do Estado do Amazonas; UFRGS: Universidade Federal do Rio Grande do Sul; FURG: Universidade Federal do Rio Grande; INCRA: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária; UFPA: Universidade Federal do Pará.
O PPBio Amazônia Ocidental mantém outras parcerias nacionais e
internacionais, no entanto, foram descritas neste trabalho as que apresentaram
algum resultado no Componente Temáticos: Bioprospecção. Importante mencionar
que alguns resultados estão sobre sigilo de pesquisa.
A sub-rede do núcleo regional de Rondônia, criada em 2006, possui dentre
outras a linha de pesquisa 7 com finalidade de bioprospecção visando nutracêuticos,
fitocosméticos, inseticidas vegetais e fitofármacos, e os resultados abrangem a
obtenção de extratos vegetais candidatos a compor bioprodutos com a comprovação
da atividade biológica e toxicológica (CNPq, 2009).
2.5.1.2 – Programa de Pesquisa em Biodiversidade da Amazônia Oriental – PPBio/Amazônia Oriental
O Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG é o Núcleo Executor do
PPBio/Amazônia Oriental, criado em 2004, tem como projeto temático
Aplicabilidade da Biodiversidade: Bioprospecção. Este Componente tem como
objetivo ampliar e aprofundar o conhecimento da biodiversidade amazônica e do seu
potencial farmacológico e econômico.
A equipe de pesquisadores do MPEG direciona suas atividades à realização
de inventário, ao levantamento etnobotânico da flora medicinal, a caracterização
morfológica com ênfase nas estruturas secretoras, e ao estudo químico de óleos
essenciais, além de subsidiar teste de atividade biológica em extratos e óleos
essenciais. No entanto, os principais resultados do PPBio/Amazônia Oriental estão
nos Componentes Inventário e Coleções Biológicas como treinamento de estudantes
de mestrado em aranhas, fungos e répteis e publicações científicas. As principais
dificuldades encontradas pelos executores deste programa foram: redução da cota
de bolsas de pesquisa; desarticulação dos componentes inventário e coleções entre
119
diferentes projetos e a dificuldade para integrar novos membros e parcerias
(BRASIL, 2009; PPBio/AMAZÔNIA ORIENTAL, 2013).
2.5.1.3 – Programa de Pesquisa em Biodiversidade do Semi-árido – PPBio/Semi-árido
O Semi-árido ocupa uma região de aproximadamente 900 mil km2, cerca de
11,5% do território nacional, caracterizada pela escassez e má distribuição de chuva
e domínio do Bioma Caatinga. Ocupa nove Estados, sendo a região árida mais
populosa do mundo e apresentando os piores indicadores sociais do Brasil.
O PPBio do Semi-árido foi implementado em 2004 com o objetivo de unir
instituições de pesquisa que já vêm buscando soluções para a melhoria das
condições de vida na região. Estão previstas quatro linhas de pesquisa:
Biodiversidade, Bioprospecção, Conservação de Recursos Genéticos e
Conservação de Recursos Hídricos (PPBio/Semi-árido, 2006; 2013).
A Rede do Semi-árido é a segunda, com abrangência no PPBio, que está
mais avançada, no que tange ao desenvolvimento de produtos, como por exemplo, a
elaboração de uma pomada de tratamento e prevenção contra a leishmaniose.
É com esta finalidade, que o Componente Temático em Bioprospecção:
Prospeção de compostos bioativos e genes de microrganismos (fungos e bactérias)
do semi-árido brasileiro possui, dentre outras, a linha de estudo que realiza
“Prospecção de atividades antimicrobiana e enzimática de microrganismos isolados
da região semi-árida”. O estudo visa isolar e avaliar a atividade antimicrobiana de
microrganismos da região. Foram isolados mais de 100 microrganismos, sendo mais
da metade deles fungos filamentosos que foram utilizados para testes de atividade
antimicrobiana contra bactérias resistentes a antibióticos (PPBio/SEMI-ÁRIDO, 2006;
2013). Outros resultados foram apresentados no Relatório Técnico, onde o
subprojeto “Composição química e atividade antimicrobiana de óleos essenciais
extraídos de espécies da família Labiatae” extraiu 36 óleos essenciais de folhas,
flores e caules de 16 espécies. A meta inicial era de 10 espécies. Dos óleos
extraídos 10 foram avaliados quanto ao potencial antimicrobiano e obtidos
resultados promissores (PPBio/SEMI-ÁRIDO, 2006; 2013).
A Tabela 2.3 mostra quatro subprojetos com o número de pesquisadores
envolvidos que fazem parte do Componente Temático Bioprospecção de
120
Microrganismos. Estes subprojetos foram apresentados para obtenção de seus
resultados até agosto de 2013.
Tabela 2.3 – Subprojetos do Temático: Bioprospecção e Preservação de Microrganismos do PPBio Semi-árido.
Subprojeto Instituição Nº Pesquisadores
Metas agosto 2013
Prospecção de atividades biológicas de microrganismos endofíticos isolados de Cactáceas da região Semi-árida brasileira.
UESC UEFS
8 Avaliar a atividade antitumoral dos isolados.
Potencial biotecnológico de microrganismos do semi-árido na biotransformação de compostos orgânicos
UEFS 5 Realizar a prospecção de fungos basidiomicetos de acordo com o potencial
de produção de enzimas, selecionando os isolados
Estudo da produção de bacteriocinas e do potencial probiótico de microrganismos de interesse para a agroindústria tropical
Embrapa 8 Avaliar cepas que
apresentaram potencial probióticos, em relação às barreiras biológicas
Isolamento de extrativos bioativos de madeiras-de-lei do semi-árido Pernambucano
UFPE 6 Extrair e identificar os principais constituintes
químicos.
Fonte: PPBio/Semi-árido, 2013. Legendas: UESC: Universidade Estadual de Santa Cruz; UEFS: Universidade Estadual de Feira de Santana; UFPE: Universidade Federal de Pernambuco.
No contexto do Componente Inventário, serão demonstrados de forma
resumida alguns dos seus resultados para não fugir ao objetivo do trabalho que é
mostrar os resultados do Componente Temático Bioprospecção. A rede de
inventário do PPBio Semi-árido apresentou como resultados 124 expedições de
coleta em 3 anos de atuação (Figura 2.17). Os inventários na Bahia, com as
instituições participantes Universidade Estadual de Feira de Santana (UESF),
Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Centro de Pesquisa do Cacau (CEPEC),
tiveram início em junho de 2005, com a primeira viagem exploratória nas três áreas
selecionadas pelo PPBio a do Senhor do Bonfim, Raso da Catarina e das Dunas do
São Francisco, foram coletas de plantas e fungos. Por motivos de atraso na
121
obtenção das licenças de coletas45, só depois de 2007 é que as coletas foram
retomadas. As coletas nas áreas Serra das Confusões - Piauí, realizadas pela
Universidade Federal do Piauí (UFPI), Buíque (Pernambuco) e Seridó (Paraíba)
foram iniciadas em setembro de 2006 (PPBio/ SEMI-ÁRIDO, 2006; 2013).
Figura 2.17 – Resultados Rede de Inventários das regiões do PPBio Semi-árido brasileiro.
Fonte: PPBio/Semi-árido, 2013. Legenda: UEFS: Universidade Estadual de Feira de Santana; UFBA: Universidade Federal da Bahia; CEPEC: Centro de Pesquisa do Cacau; UFPE: Universidade Federal de Pernambuco; IPA: Instituto Agronômico de Pernambuco; UFPB: Universidade Federal da Paraíba; UFRN: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; UFPI: Universidade Federal do Piauí; UVA: Universidade Estadual Vale do Aracaú.
Os resultados do Inventário permitem um refinamento para subsidiar a
escolha de áreas prioritárias para conservação, conforme determina a Convenção
sobre Diversidade Biológica (CDB). Tais esforços contribuirão também para o
entendimento da descrição e mapeamento da biodiversidade e para gerar
informações essenciais ao uso sustentável da região e a realização da
bioprospecção. Como discutido no capítulo 1, os conhecimentos prévios destes tipos
de estudos são fundamentais para obtenção de forma mais eficiente de algum
bioproduto com potencial valor agregado.
Ao olhar por outro prisma, pode-se dizer que o trabalho em rede é investir em
experimentação de campo, que implique em inovações tecnológicas de impacto,
45 De acordo com o Decreto nº 98.830/90 que trata de Coleta de Dados e Material Científico no Brasil, a autorização, fiscalização e análise dos resultados da coleta de dados e materiais científicos, ficará sob responsabilidade do MCTI.
122
com resultados concretos para o processo produtivo em indústrias e para criação de
produtos.
2.5.2 – Rede ComCerrado
O Cerrado, com aproximadamente dois milhões de km2, apresenta a maior
diversidade biológica entre as savanas mundiais. Apresenta, também, grande
riqueza sócio-cultural, marcada pela presença de etnias indígenas, povos
tradicionais como quilombolas e colonos, entre outros.
Primeiramente, a Rede de Ciência e Tecnologia para a Conservação e Uso
Sustentável do Cerrado – ComCerrado foi aprovada no Plano Plurianual 2008-2011,
tendo sido criada em 2009. Possui estrutura com participantes de várias instituições
(Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Universidade Federal de Mato
Grosso – UFMT; Universidade Federal de Goiás – UFG; Universidade de Brasília –
UnB; Universidade Estadual de Mato Grosso – UNEMAT; Universidade Estadual do
Maranhão – UEMA; Instituto Biotrópicos e Universidade Federal da Bahia – UFBA)
focadas no Bioma Cerrado.
A Rede ComCerrado apresenta três grandes componentes a serem
desenvolvidos de acordo com a proposta da Rede, até 2016:
A. Composição, estrutura e função dos sistemas naturais e suas interações
com sistemas antrópicos: distribuídos em cinco ações e metas até o ano
de 2016;
B. Uso sustentável da biodiversidade e outros recursos naturais: com quatro
ações dentre elas a Ação B3 que trata da Prospecção biológica e
aproveitamento biotecnológico da biodiversidade. Tem como metas de
2009-2016 o incentivo ao desenvolvimento de novas tecnologias de uso e
prospecção das espécies nativas e o estabelecimento de parcerias entre
diferentes setores da sociedade, para desenvolver técnicas de
prospecção, beneficiamento, uso sustentável e comercialização dos
produtos gerados a partir de espécies nativas.
C. Restauração e recuperação de ambientes degradados: três ações para o
desenvolvimento até 2016.
123
Até o momento, a Rede ComCerrado, apresentou resultados parciais dos
inventários do Bioma e proteção das unidades de conservação como também,
desenvolvimento de publicações de trabalhos científicos.
2.5.3 – Rede Centro Oeste de Pós-Graduação, Pesquisa e Inovação – Pró Centro-Oeste
As redes são caracterizadas por marcante descentralização. Os membros das
redes, em especial das redes institucionais, encontram-se espalhados pelas regiões,
ou pelo país e, até mesmo pelo mundo. Muitas redes também têm sub-redes
regionais, como é o caso da Rede Centro-Oeste que possui 16 sub-redes (REDE
PRÓ-CENTRO OESTE, 2013).
A Rede Pró Centro-Oeste foi instituída por meio da portaria MCT-MEC Nº
1.038/2009. Reúne instituições de ensino e pesquisa dos estados de Goiás (3), Mato
Grosso (3), Mato Grosso do Sul (7) e do Distrito Federal (4). A primeira ação da
Rede foi o lançamento do Edital MCT/CNPq/FNDCT/FAPs/MEC/CAPES/PRO-
CENTRO-OESTE Nº 031/2010, contemplando três linhas de pesquisa: Ciência,
Tecnologia e Inovação para a Sustentabilidade da Região Centro Oeste;
Bioeconomia e Conservação dos Recursos Naturais; Desenvolvimento de Produtos,
Processos e Serviços Biotecnológicos.
Como resultado desse Edital, foram contratadas 16 sub-redes, envolvendo
101 projetos de pesquisa, cujas execuções ocorreram no período de 2010 a 2013.
Dentre os principais impactos tem-se o estabelecimento de infraestrutura na Região
Centro-Oeste para estudos de escalonamento de produção de biofármacos.
Atualmente, a Rede Pró Centro-Oeste de Pós-Graduação, Pesquisa e
Inovação (Rede Pro Centro-Oeste), tem 16 sub-redes, e cinco delas apresentam
projetos temáticos em bioprospecção. Dentre os principais objetivos desta rede
estão: 1) Ampliar a formação de recursos humanos qualificados na região; 2)
Desenvolver bioprodutos e bioprocessos, voltados para a área de saúde,
agropecuária, industrial e ambiental, criando condições para o estabelecimento de
um pólo de biotecnologia na região que possa agregar valor a produtos oriundos do
Cerrado e do Pantanal brasileiro; 3) Ampliar a integração e cooperação entre os
Programas de Pós-Graduação consolidados e emergentes da Região do Cerrado; 4)
124
Criar condições para implantação da cultura da inovação na Região Centro Oeste do
Brasil.
Destacam-se abaixo as quatro sub-redes que atuam na área em
bioprospecção na Rede Pró Centro-Oeste. Os resultados que serão demonstrados
fazem parte dos dados apresentados pelas redes durante o I Encontro da Rede Pró
Centro-Oeste que aconteceu em agosto de 2012 (REDE PRÓ-CENTRO OESTE,
2013).
I) Rede Nº 6 INOVATOXIN desenvolve a Inovação com Peçonhas de Animais da
Biodiversidade da Região Centro-Oeste resultando na aplicação terapêutica e
toxicológica, ainda propõe o uso de vespas na obtenção de fármacos para combater
microrganismos multirresistentes a drogas. Esta rede, formada por quatro
universidades (UnB, UFG, UFMT e UFMS) e com 53 alunos trabalhando nos
projetos, já apresenta duas patentes, com peptídeos anticonvulsivantes, em
processo de registro, além de outros trabalhos científicos.
A INOVATOXIN iniciou suas atividades em 2011 e, desde então, depositou
duas patentes, aperfeiçoou soros contra picada de cobra e identificou 40 peptídeos
com propriedades antimicrobianas, analgésicas, antiepilépticas e neuroprotetoras. A
Rede, ainda, pesquisa toxinas expelidas pela ferroada de marimbondo para a
produção de analgésicos e possível medicamento para o Mal de Parkinson.
II) Rede Nº 5: Bioprospecção de Alvos em Patógenos Humanos e de Novos Produtos Biotecnológicos com Foco na Fauna e flora do Cerrado.
A Sub-Rede Nº 5 vem estabelecendo novas interações e formalizando o
fortalecimento de integrações existentes entre seus componentes, bem como
ampliando os mecanismos de interação de seus membros e estudantes. A
Promoção e ampliação dos Programas de Pós-graduação da Região Centro-Oeste
do Brasil, tem incrementado a produção científica com o consequente
aprimoramento nos conceitos dos cursos de pós-graduação que a compõem. Conta
com, dados de 2011, 29 pesquisadores e 61 alunos.
A Sub-Rede Nº 5 tem trabalhado na identificação e caracterização de novas
moléculas de superfície de patógenos humanos, sensíveis e resistentes a fármacos,
como potenciais alvos para novas substâncias terapêuticas. Também tem focado na
prospecção de enzimas de fungos filamentosos e peptídeos bioativos da saliva de
125
triatomíneos hematófagos46, da secreção cutânea de anuros47 e da peçonha de
escorpiões e aranhas da fauna do Cerrado, bem como na produção de seus
análogos por síntese química, visando à obtenção de compostos fungicidas,
antimaláricos e tripanocidas. Visa ainda, a prospecção de potenciais biofármacos
que atuam como inibidores de enzimas-alvo essenciais para os patógenos para
utilização na profilaxia e ou terapêutica de doenças fúngicas e parasitárias. A Rede
nº 5 desenvolve cinco projetos, todos relacionados à bioprospecção (Figura 2.18).
Figura 2.18 – Representação da interação entre os sub-projetos que compõem a Rede Nº 5
Fonte: Rede Pró-Centro Oeste, 2013.
A Figura 2.18 demonstra a interação que envolve os projetos que estão
compondo a Sub-Rede Nº 5 que são:
• Projeto I – Identificação e caracterização de moléculas bioativas e de aplicação industrial de fungos filamentosos.
46 Os triatomíneos são isentos hematófagos, ou seja, são insetos que se alimentam fundamentalmente de sangue. Mais informações: www.fiocruz.br 47 Os anuros constituem uma ordem de animais pertencentes à classe Amphibia, que inclui sapos, rãs e pererecas.
126
• Projeto II – Bioprospecção molecular de compostos bioativos presentes nas salivas, nos venenos e nas peçonhas de espécies da fauna do cerrado.
• Projeto III – Bioprospecção in vitro e in silico de moléculas inibidoras de enzimas de patógenos humanos candidatos a alvos quimioterápicos: varredura molecular e mecanismos de ação.
• Projeto IV – Bioprospecção de determinantes de virulência e alvos para
novas terapias em patógenos humanos revelados por análises proteômicas
• Projeto V – Prospecção de alvos para resistência a drogas em patógenos humanos.
Os projetos da Rede Pro-Centro-Oeste têm duração de três anos e com
previsão de término para final de 2013. Possuem, desde então, quase R$ 3 milhões
oriundos de edital lançado, em 2010, pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico (CNPq) e pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
(MCTI).
III) Rede Nº 8: Bioprospecção de Plantas e Microrganismos do Cerrado e Pantanal para o Desenvolvimento de Novos Fármacos. Trabalha na identificação
em plantas e microrganismos do Cerrado e do Pantanal de moléculas
biologicamente ativas, para o tratamento de doenças infecciosas e crônicas-
degenerativas como a diabetes, dislipidemias e câncer. A rede possui 23
pesquisadores e 45 alunos que estão envolvidos e interagindo com cinco projetos.
Dentre os resultados obtidos até o momento estão o levantamento etnobotânico e os
vários extratos das plantas da região centro-oeste. Os resultados iniciais
identificaram extratos e microrganismos endofíticos48, com propriedades
anticancerígena, antidiabética, anti-oxidante e ação antituberculose. Até o momento
não foram encontrados registros de proteção das invenções.
IV) Rede Nº 13: Bioprospecção e Caracterização Farmacoestrutural de Antimicrobianos e Imunomoduladores Proteicos
48 Microrganismos endofíticos, geralmente fungos e bactérias, são combinações de microrganismos e plantas que vivem sistematicamente no interior de plantas, sem causar aparentemente dano a seus hospedeiros.
127
Concentra 58 alunos e 22 pesquisadores das instituições: Universidade
Católica de Brasília (UCB), Universidade Federal de Goiás (UFG) e Universidade de
Brasília (UnB). Dentre os principais resultados está a descoberta de pelo menos 35
peptídeos, onde 10 apresentaram potencial para o controle de Klebsiella
pneumonia49. Neste sentido, desde a aprovação da Rede foram publicados mais de
18 artigos relacionados ao assunto bem como duas patentes. Tais resultados fazem
parte dos dados apresentados pela Rede durante o I Encontro da Rede Pró Centro-
Oeste que aconteceu em agosto de 2012 (REDE PRÓ-CENTRO OESTE, 2013).
2.5.4 – Centro de Pesquisa do Pantanal – CPP
O Centro de Pesquisa do Pantanal (CPP), criado em 2002, é uma associação
civil sem fins lucrativos e que desde 2004, mantém parceria com o MCTI. O CPP se
configura na forma de redes horizontais não competitivas, compostas por instituições
de pesquisa ativas nos estados do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, além de
países como Argentina, Bolívia e Paraguai (CENTRO DE PESQUISA DO
PANTANAL - CPP, 2013).
Assim, para responder aos principais desafios enfrentados pelo Pantanal, o
CPP elaborou, no decorrer de 2003, o projeto “Consolidação da Rede de Pesquisa
sobre os Ecossistemas do Pantanal”. Este projeto propôs a criação de três redes
temáticas de pesquisa: uma sobre a sustentabilidade da pecuária, outra sobre a
pesca e a terceira que aborda a Bioprospecção para identificar alternativas
econômicas no Pantanal, a Rede Pantaneira de Bioprospecção (CPP, 2013).
2.5.4.1 – Rede Pantaneira de Bioprospecção
De acordo com o Relatório Técnico da Rede, exercício 2012, está em fase
adiantada o desenvolvimento de um bio-inseticida natural produzido a partir de uma
planta nativa do Pantanal. Este produto tem ação contra o Aedes aegypti, podendo
auxiliar no combate à dengue. É esperado, pela Rede, que este bio-inseticida gere
interesse comercial, gerando importantes impactos econômicos para a Região
(CENTRO DE PESQUISA DO PANTANAL, 2005; 2013).
No componente temático “Bioprospecção de Espécies Vegetais para o Uso
Sustentável da Biodiversidade do Pantanal” está prevista a realização de estudo 49 Klebsiella pneumoniae é uma espécie de bactéria gram-negativa, encapsulada, anaeróbia facultativa em forma de bastonete e pode causar pneumonia.
128
botânico, químico, farmacológico de plantas do Pantanal com potencial
fitoterapêutico e bio-inseticida, onde os dois projetos consolidados da Rede
Pantaneira de Bioprospecção agregam aproximadamente 25 pesquisadores.
Estes projetos da Rede são avaliados por um comitê a cada ano. A avaliação
consiste na verificação “in loco”, por meio de apresentações dos resultados em
workshop. Em seguida, serão abordadas algumas das observações feitas pelo
referido comitê, em ordem cronológica para melhor observar a evolução das
atividades bioprospectivas, dos dois projetos desenvolvidos pela Rede Pantaneira
de Bioprospecção:
• Projeto 1 – Agregando valor à biodiversidade do Mato Grosso: Avaliação do potencial químico-farmacológico de espécies nativas do Pantanal.
O comitê apresentou as seguintes observações a este projeto:
Junho de 2007:
- que a espécie vegetal, Echinodorus macrophillus, apresentou resultados
promissores nos ensaios relacionados à atividade anti-inflamatória;
Abril de 2008:
- recomendação para melhoria nos ensaios e na implantação de novos que
permitam rapidez, confiabilidade e reprodutibilidade nos projetos relacionados à
diabetes e anti-inflamatórios;
- os resultados de atividade analgésica obtidos com Bowdichia virgiliodes podem
estar associados com a presença de alcaloides. Portanto, recomenda-se maior
atenção; importante pesquisar detalhadamente os dados obtidos na diabetes com
Piva lapullacea (crista de galo);
- o comitê ressaltou a necessidade de se avaliar os critérios de seleção das plantas
para o estudo na Rede Pantaneira de Bioprospecção que deverá contar com a
participação de botânicos e confrontar, na literatura química, a atividade biológica
que se procura.
Julho de 2010:
- perspectiva dos resultados: recomendação para identificar parcerias com indústrias
farmacêuticas e outras para o desenvolvimento de fitoterápico, tendo como base os
estudos já efetuados com o guanandi (Calophyllum brasiliense) e as comprovadas
129
propriedades anti-úlceras dos seus extratos e, também com a planta Vaitaerea
macrocarpa com propriedades antidiabéticas;
Agosto de 2011:
- buscar convênios com indústrias farmacêuticas para o desenvolvimento completo
do fitoterápico proposto. Sendo necessária a valoração do produto, bem como o
desenvolvimento de um plano de negócio.
- procurar ampliar os mecanismos de integração entre pesquisadores e a população
pantaneira para facilitar o acesso à biodiversidade. Esta agregação tem como
objetivo facilitar o treinamento dos mesmos para coleta, desenvolvimento de
formação pessoal e ampliação da etno farmacognosia local.
Novembro de 2012:
- foi abordado que de acordo com as considerações do comitê em agosto de 2011,
foram feitas tentativas de convênios com as indústrias farmacêuticas, Eurofarma,
Apsen e Aché, para desenvolver produtos com a espécie Calophyllum brasiliense
(guanandi) para tratamento anti-úlcera, e com a espécie Echinodorus macrophyllus
para tratamento de inflamação e dor. Entretanto, não foi possível firmar os convênios
por falta de entendimento entre as instituições, apesar de revelarem interesse em
atingir seus objetivos.
• Projeto 2 – Atividade Inseticida de Extratos de Plantas do Cerrado e Pantanal Sul Matogrossense para o Controle de Vetores de Doenças Endêmicas e Pragas Agrícolas.
Junho de 2007:
- este projeto trabalha com Anacardium occidentale. Assim, o comitê lembrou a
existência de uma patente no INPI sobre a utilização de um produto à base de
Anacardium occidentale como inseticida. Neste sentido, o comitê sugeriu aos
membros da Rede que avaliassem o impacto desta patente sobre a possibilidade de
proteção por patente de um produto similar a partir de Anacardium humile.
Abril de 2008:
- avançar o trabalho de atividade realizado com Aedes aegypti para larvas de outros
insetos como Flebotomos que também são de interesse do Sistema Único de Saúde
(SUS).
130
Julho de 2010:
- o Comitê colocou a importância dos contatos do grupo responsável pelo projeto de
inseticidas com empresas como a Kardol para o desenvolvimento de novas
formulações, tendo como base o ácido anarcádico (Anacardium occidentale).
Agosto de 2011:
- buscar convênios com indústrias veterinárias para o desenvolvimento completo do
inseticida proposto.
Novembro de 2012:
- quanto à atividade inseticida, houve dificuldade de continuação dos trabalhos com
o Anacardium humile devida a baixa produção da planta em seu ambiente natural.
Mesmo assim, o grupo teve interação com a Kardol, empresa que comercializa
produtos lubrificantes, entre eles o ácido anacárdico, que forneceu material usado
em ensaios biológicos e na preparação do protótipo. Assim, estão sendo tomadas
providências adicionais, no sentido de finalizar o desenvolvimento do produto.
Diante do exposto, além da perspectiva de descoberta de fitoterápicos e
bioinseticidas, a Rede Pantaneira de Bioprospecção tem sido de suma importância
para a orientação científica do uso popular de produtos naturais, bem como para a
formação de pessoal em diferentes níveis e para descoberta de produtos agregados
à utilização da biodiversidade do Pantanal (CPP, 2012).
Além disso, as observações do Comitê apontaram para o alto potencial para o
desenvolvimento de negócios futuros o que requer um contexto adequado para
parcerias com empresas e para a garantia de retorno de benefícios às comunidades
locais.
2.5.5 – Formação de Redes Marinha no Brasil
O mar constitui 71% da superfície do planeta e contém a maior parte da sua
biota e, portanto, configura-se como um grande reservatório de produtos naturais
bioativos, muitos dos quais exibem características estruturais não observadas no
ambiente terrestre (BIOMAR, 2007). Assim, mais de 14.000 diferentes produtos
naturais derivados da biodiversidade marinha foram descritos desde a descoberta,
há 50 anos, de compostos isolados de esponjas marinhas que deram origem a toda
131
uma geração de agentes antivirais, como o acyclovir e o azidotimidina (AZT)
(BIOMAR, 2007).
O potencial econômico para produtos marinhos é promissor, porém, são
poucos os estudos de biotecnologia para o meio ambiente marinho, mas
representam grandes promessas, principalmente no Brasil que possui uma extensa
costa de 8.698 km, rica biodiversidade e um grande número de pesquisadores na
área marinha. Atualmente, vários grupos de pesquisa estão investigando
substâncias isoladas de algas, fungos e invertebrados marinhos e seu potencial
contra muitas doenças como o câncer, trombose, AIDS e outras (BRASIL, 2010c).
Um trabalho desenvolvido pelo Biomar (2007) descreve que foi extraído de algas
marinhas nativas do Brasil, encontradas na costa do Atol das Rocas, um agente
microbicida que apresenta potencial para prevenir a transmissão do vírus HIV.
A área de Biotecnologia Marinha no Brasil, que abrange a bioprospecção, tem
sido apoiada pelo Programa de Levantamento e Avaliação do Potencial
Biotecnológico da Biodiversidade Marinha (BIOMAR) desde 2005, com a promoção
de debates com a comunidade científica, criação de redes de pesquisa, estudos
sobre o estado da arte e promoção de editais para financiamento de projetos de
desenvolvimento junto ao CNPq.
Um fato interessante foi um mapeamento realizado pelo Ministério da Saúde
(BRASIL, 2010c), em que se utilizou a palavra-chave Biotecnologia Marinha no
banco de dados do CNPq, e constatando-se que o termo ainda é pouco utilizado
pelos pesquisadores, sendo preferidos os termos bioprospecção marinha (com
registro feito por 59 pesquisadores). Outros termos foram encontrados na pesquisa
como “maricultura”, com 299 pesquisadores cadastrados; “produtos marinhos”, 376
pesquisadores; “produtos naturais marinhos”, com 271 pesquisadores, dentre outros.
No entanto, a iniciativa de mapeamento das potencialidades marinhas vem
sendo trabalhada por outros países, em que os registros do Banco de Dados de
Prospecção Biológica Antártica (Antartic Biological Prospecting Database)50 revelam
50 O Governo da Bélgica, a United Nations Environment Programme (UNEP), e a United Nations University Institute of Advanced Studies (UNU-IAS), colaboraram, em 2008, para criar a Antartic Biological Prospecting Database. Este banco de dados reúne informações sobre as patentes que envolvem organismos marinhos da Antártica, Pacífico, Marinho e Ártico de 27 países. Mais informações em: www.bioprospector.org. Este é um exemplo do uso de banco de patentes para a prospecção. Vale destacar essa prática a fim de avaliar sua relevância para as Redes e ter a inclusão dessa atividade nos requisitos de Editais, por exemplo.
132
o grande interesse comercial e científico pelos recursos genéticos do mar e por suas
potencialidades biotecnológicas (LOOSE, 2011).
2.5.6 – Rede Nacional em Biotecnologia de Macroalgas e Marinhas – RedeAlgas
O I Workshop em novos bioativos de macroalgas: manejo e cultivo,
conservação, biotecnologia e técnicas de bioatividade, realizado em 2005, foi o
marco para o estabelecimento e avanços nas pesquisas dos biotecnológicos
marinhos. Neste encontro, foi elaborado o documento para a criação da RedeAlgas.
Durante evento a comunidade científica, órgãos governamentais e empresas
envolvidas na produção e aproveitamento das macroalgas elaboraram um
mapeamento das competências multidisciplinares existentes em diferentes áreas de
pesquisa científica e tecnológica em macroalgas marinhas, definindo estratégias
para a implementação da RedeAlgas (BRASIL, 2010c).
A RedeAlgas apresenta diversas colaborações com pesquisadores de várias
instituições do Nordeste, do Sudeste e do Sul do Brasil. As instituições envolvidas
contribuem com nove áreas temáticas dentre elas:
• Mapeamento da diversidade de macroalgas;
• Isolamento e identificação de moléculas;
• Caracterização de moléculas bioativas;
• Desenvolvimento de produtos;
• Proteção da propriedade intelectual;
• Produção de insumos de aplicação industrial.
Diante disso, em 2006, foi divulgado o Edital MCT-CNPq/MS-SCTIE-
DECIT/CT-Saúde Nº 10/2006 para seleção pública de propostas para apoio às
atividades de pesquisa direcionadas ao desenvolvimento de fármacos e insumos
farmacêuticos a partir de algas marinhas, nos quais dois projetos desta rede foram
contemplados com aporte de R$ 3 milhões.
O primeiro, coordenado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
sobre “Novos fármacos a partir de algas marinhas multicelulares: efeitos em doenças
tromboembólicas e virais” teve colaboração com pesquisadores da Universidade
Federal Fluminense (UFF), do Instituto Oswaldo Cruz (IOC), da Universidade
133
Federal do Ceará (UFC) e da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Este projeto
obteve como resultado da pesquisa uma possível droga com galactanas sulfatadas
isoladas de algas vermelhas com potencial antitrombótico.
Outra rede que envolve a zona costeira e marinha fica no nordeste do Brasil,
a Rede Interinstitucional de Algas Bentônicas que se destaca ao reunir
pesquisadores de várias áreas de conhecimento e de instituições na busca de
princípios ativos para uso industrial. Para a obtenção de bioprodutos ativos desta
rede citam-se as seguintes temáticas (BRASIL, 2010c):
1-Estudo fitoquímico de algas do litoral do Estado da Paraíba com vistas à obtenção de metabólitos bioativos;
2-Investigação do potencial toxicológico e farmacológico de extratos e/ou constituintes químicos isolados de algas marinhas;
3-Modelagem de princípios bioativos obtidos de algas marinhas.
2.6 – Outros Programas e Redes de Pesquisa em Bioprospecção
É importante ressaltar que existem redes de pesquisas para obtenção de
produtos tecnológicos fora do contexto dos programas governamentais, como a
Rede Biota de Bioprospecção que tem o objetivo de desenvolver bioprodutos.
Criada em 2002, na Região Sudeste como uma das primeiras Redes de
Bioprospecção do Brasil, a Bioprospecta - Rede Biota de Bioprospecção e
Bioensaios tem como objetivo encontrar e organizar componentes bioativos que
possam apresentar interesse científico ou econômico. Desde então, a Rede já gerou
três depósitos de patentes, uma das quais já está na fase de testes pré-clínicos
como uma nova droga para o tratamento de Alzheimer. O foco da Rede está na
biodiversidade do estado de São Paulo, abrangendo os microrganismos e a flora e
fauna, terrestre ou aquática. Em 2010, um dos coordenadores da Rede Bioprospecta
apresentou um trabalho “A descoberta de metabólitos bioativos a partir de
invertebrados e microrganismos marinhos da costa do Brasil” onde coloca como
resultados obtidos no período de 2007 a 2011 as metas e ações do projeto. Nesse
trabalho foi apresentado um esquema que descreve de forma ilustrativa, o processo
de pesquisa realizado pelo grupo de química orgânica de produtos naturais da USP
com a biota marinha (Figura 2.19).
134
Figura 2.19 – Esquema de pesquisa do grupo de química orgânica de produtos Naturais, USP.
Fonte: Brasil, 2010c apud Berlinck, 2010.
2.7 – Programa Brasileiro de Bioprospecção e Desenvolvimento Sustentável de Produtos da Biodiversidade (Probem)
O PROBEM é um programa realizado pela Secretaria de Desenvolvimento
Sustentável do Ministério do Meio Ambiente voltado para a inserção de projetos e
ações de desenvolvimento sustentável dos recursos naturais brasileiro, a fim de
contribuir para o desenvolvimento da bioindústria no país. Desta forma, foi
estruturado com base nas cadeias produtivas, buscando integrar de modo
transversal as etapas econômicas, sociais e ambientais que movimentam e
direcionam o uso dos recursos da biodiversidade. As atividades prioritárias do
Probem são voltadas para a articulação de projetos-piloto nos biomas brasileiros.
135
As etapas das cadeias produtivas visam à exploração econômica da
biodiversidade de modo sustentável, observando as diretrizes da Convenção da
Diversidade Biológica (CDB).
O Programa desenvolve ações e projetos em pólos de Bioprospecção e
desenvolvimento Sustentável de Produtos da Biodiversidade, onde são
implementadas as cadeias produtivas da biodiversidade, com a participação das
comunidades e instituições parceiras. Os pólos Probem se baseiam em três redes
interligadas, a fim de desenvolver integralmente as cadeias produtivas, são elas:
- Rede de coleta, inventário e cultivo;
- Rede de pesquisa e desenvolvimento;
- Rede de marketing e comercialização.
Este capítulo buscou apresentar as formações das redes e grupos de
pesquisa em bioprospecção no Brasil e suas evoluções no decorrer dos anos.
É neste tempo que se insere o crescimento dos debates e tomadas de
decisões sobre a conservação e uso sustentável da biodiversidade. Entre as
medidas consideradas importantes está o incentivo à pesquisa científica. No
entanto, conhecer os resultados e os impactos das redes de pesquisa em
biodiversidade e bioprospecção auxiliam, não somente em conhecer suas
contribuições para a conservação e uso sustentável, como também em promover um
planejamento para o desenvolvimento econômico das regiões que apresentam
esses projetos.
Desta forma, pôde-se verificar que o Brasil tem capacidade de gerar cadeias
produtivas completas baseadas na biodiversidade. Esta perspectiva traz enormes
desafios e gera expectativas frente às demandas existentes nos biomas brasileiros.
Diante do exposto, as Redes de pesquisa são uma alternativa para o
desenvolvimento tecnológico e fortalecimento dos elos da cadeia de produção do
conhecimento. Ao mesmo tempo é necessário o fortalecimento e a consolidação
institucional como processo chave que promove a ligação entre componentes que
constituem as Redes de Pesquisa.
Diante dos resultados apresentados neste mapeamento dos grupos de
pesquisa e das redes de pesquisa em bioprospecção no Brasil, ressalta-se que não
foi tarefa simples a identificação dos pesquisadores, e das instituições participantes,
136
da infra-estrutura institucional e dos projetos envolvidos, pois nem sempre as Redes
de Pesquisa atualizam suas fontes de informação. Alguns sites criados pelas redes
estão desatualizados. No site do MCTI as informações sobre as redes de pesquisa
em biodiversidade estão dispersas ou os relatórios técnicos ausentes.
Mesmo assim, pôde-se analisar, a partir de alguns relatórios disponíveis, que
a grande maioria das redes de pesquisa em bioprospecção apresentam dificuldades
em desenvolver a comercialização dos bioprodutos e/ou seguir as normas do marco
regulatório brasileiro por meio de solicitação de autorização do CGEN. Para tais
autorizações, a instituição executora do projeto deve informar o material biológico a
ser coletado, o local e data da coleta, o destino deste e ainda, se houver a inclusão
de conhecimento tradicional, faz-se necessária à comprovação de consentimento
prévio do detentor deste, entre outras exigências. Apesar da Resolução nº 35 de 27
de abril de 2011 definir diretrizes e critérios para análise dos processos que
regulamenta as questões de acesso, o marco regulatório, ainda é considerado
restritivo ao desenvolvimento da bioprospecção. De acordo com o Art. 2º desta
resolução para fins de regularização das atividades de exploração econômica de
componentes do patrimônio genético e/ou do conhecimento tradicional associado,
deverá o interessado formalizar o pedido acompanhado dos documentos:
I. apresentação de CURB51, referente à exploração econômica ocorrida a partir
de 30 de junho de 2000; e
II. informações comprobatórias das atividades antecedentes de acesso a
patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado, inclusive
obtidas de terceiros, em decorrência de licenciamento de produto ou processo
ou do uso da tecnologia protegidos ou não por propriedade intelectual.
Ainda, são necessários projetos detalhados, formulários, currículos dos
envolvidos no projeto, datas exatas da viagem acompanhadas de seus itinerários,
fontes de financiamento, credenciamento de instituições e outros documentos para
credenciamento de instituições e pesquisadores para desenvolver um projeto de
bioprospecção.
Outro ponto é a falta de maior interação com o segmento empresarial.
Quando existe alguma colaboração, as empresas ainda se relacionam timidamente
51 Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefício
137
com a exploração científica das redes de pesquisa em bioprospecção. No âmbito
acadêmico, os resultados dos trabalhos executados pelas redes podem ser
avaliados tanto pela formação de recursos humanos, quanto pela produção
intelectual.
Sabe-se que a intenção do governo ao utilizar o recurso das redes, é permitir
que a construção das relações entre setor produtivo e as universidades alavanque a
pesquisa científica e tecnológica das regiões e resultem em aplicações concretas e a
novos produtos ou processos. Porém, quando se trata da bioprospecção é
necessária uma legislação sem ambiguidades ou dúvidas sobre o que podem ser
considerados “benefícios” (royalties, transferência de conhecimento, tecnologia,
projetos de desenvolvimento local) ou “derivados” (biomoléculas modificada a partir
da molécula natural, extratos). Esses termos causam uma confusão de interpretação
durante a elaboração de contratos entre os interessados na prática bioprospectiva,
dentre outros problemas. Considerando as discussões entre o marco regulatório
brasileiro e desenvolvimento da bioprospecção fundamentais, o capítulo III aborda a
necessidade de ajustes na Medida Provisória nº 2.186-16/200 para depois numa
elaboração de uma política nacional em bioprospecção.
138
CAPÍTULO III
Marco Regulatório nos Programas de Bioprospecção
O presente capítulo tem como objetivo a análise mediante uma visão de
redes de pesquisa sobre as regulamentações de acordos de bioprospecção,
identificando as dificuldades e avanços destas regulamentações a nível nacional e
internacional.
Para que as atividades de bioprospecção possam gerar mais
desenvolvimento e mais riqueza, é imprescindível a consolidação de um ambiente
legal que favoreça investimentos nesta área, de forma a maximizar, estimular e
agilizar a geração de benefícios econômicos.
Atualmente, a bioprospecção está cada vez mais apoiada em acordos e
parcerias internacionais, leis nacionais e regulamentações. Dentre os acordos
internacionais que concernem à biodiversidade está a Convenção sobre Diversidade
Biológica e o Tratado sobre os Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao
Comércio (Acordo TRIPS, na sigla em inglês). Tais Marcos Legais serão abordados
nesta pesquisa, rapidamente, uma vez que foram os pilares para a formação das leis
de acesso aos recursos genéticos, provocando polêmicas para o desenvolvimento
das práticas de bioprospecção. Em seguida, será traçado um panorama das leis ao
desenvolvimento desta atividade no Brasil.
3.1 – Marco Regulatório Internacional e a Regulamentação da Bioprospecção
Nos Capítulos anteriores foi abordada a formação do acordo internacional da
Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) como marco regulatório das
questões envolvendo biodiversidade e as principais iniciativas para conservação e
uso sustentável por meio das redes de pesquisa. Neste capítulo, será analisado o
marco regulatório internacional, destacando os termos chaves sobre a
biodiversidade, assim como outros acordos que regulam a biodiversidade e os
recursos genéticos, como também os que regulam a bioprospecção. No contexto
internacional, será dado maior destaque aos dois acordos mencionados, a CDB e o
TRIPS, que têm causado maior polêmica e dificuldades para o desafio do
desenvolvimento das práticas de bioprospecção.
A CDB é um acordo ambiental internacional com força de lei, não normativo,
pois dá orientações mínimas para sua implementação, deixando os países livres
139
para determinar seus próprios marcos regulatórios em consonância com os objetivos
do acordo. A CDB estabelece diretrizes para a conservação e o uso sustentável da
biodiversidade, assim como para a repartição justa e equitativa dos benefícios
resultantes do uso da biodiversidade (BEATTIE et al., 2005; CRAGG et al. 2012).
Assim, com a adoção da CDB (2010), é introduzido o princípio de soberania
nacional sobre a exploração dos recursos dentro do território de cada país, incluindo
recursos biológicos, genéticos e o conhecimento tradicional associado. No artigo 3
estabelece que:
“[...] os Estados têm o direito soberano de explorar seus próprios
recursos segundo sua políticas ambientais, e a responsabilidade de
assegurar que atividades sob sua jurisdição ou controle não cause
dano ao meio ambiente de outros Estados ou de áreas além dos
limites da jurisdição nacional.”
Desde que a CDB entrou em vigor os recursos passaram a ser considerados
bens soberanos de cada Estado, requerendo que todas as Partes respeitem as leis
e as normas estabelecidas para regular estes recursos, incluindo a proibição de
direitos de propriedade intelectual sobre organismos vivos da outra Parte (CDB,
2010).
O Artigo 15 trata das questões de acesso aos recursos genéticos, em que
reconhece os direitos soberanos dos Estados sobre seus recursos naturais, assim
como, enfatiza que os governos nacionais devem regular o acesso dos recursos
genéticos por meio de uma legislação nacional. Também destaca que o acesso dos
recursos genéticos deve estar sujeito ao consentimento prévio fundamentado do
país (Parte Contratante) provedor dos recursos. Ainda, cada Parte Contratante deve
ter uma legislação, medidas administrativas ou políticas para distribuir de maneira
justa e equitativa os resultados das atividades de pesquisa e desenvolvimento, como
também, os benefícios alcançados pela comercialização e/ou utilização dos recursos
genéticos, ressaltando que tal repartição deve ser de comum acordo (YOUNG, 2009,
p. 3).
Uma questão importante é que, a CDB é o único acordo internacional que tem
referência explicita da importância dos conhecimentos tradicionais na conservação e
uso sustentável dos recursos genéticos. Reconhece a necessidade de preservar e
manter os conhecimentos, inovações e práticas dos povos indígenas e comunidades
140
locais como forma de conservação e uso sustentável da biodiversidade. Pode-se
afirmar que a CDB regula as práticas bioprospecção por meio dos artigos que tratam
do acesso aos recursos da biodiversidade e aos conhecimentos tradicionais, da
patilha de benefícios e da transferência de tecnologias. Estas disposições dão base
para as relações contratuais bilaterais entre os países megadiversos, assunto
abordado mais adiante (CRAGG et al. 2012).
Por outro lado, com a chegada da biotecnologia moderna antecipou a
incorporação dos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais nas transações
comerciais. Todavia, estas novas tecnologias demandaram novos regimes de
apropriação dos lucros derivados das inovações tecnológicas, exigindo adaptações
dos sistemas de Direito de Propriedade Intelectual (DPI) para desenvolver
mecanismos de proteção para os processos tecnológicos referentes à biotecnologia.
O Tratado sobre os Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio
(TRIPS), no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), impôs um modelo
de propriedade intelectual a nível mundial, obrigando os países membros a estender
os direitos de propriedade intelectual aos recursos genéticos de plantas,
alimentação, agricultura e processos e produtos da biotecnologia (TROMMETTER,
2005 p. 573; GERMAN-CASTELLI, 2007, p. 49; CRAGG et al. 2012).
Estas cláusulas têm gerado conflitos e discordâncias entre países membros
da OMC, choques que se refletem nas negociações da CDB. De um lado, os países
desenvolvidos e a indústria biotecnológica argumentam que os direitos de
propriedade intelectual são um pré-requisito essencial para os processos de
pesquisa, desenvolvimento e inovação (P,D&I). Do outro lado, os países em
desenvolvimento sustentam que a riqueza dos recursos genéticos que interessa as
empresas biotecnológicas, geralmente, é o fruto de centenas de anos de
conhecimento tradicional, cuidados por povos indígenas e comunidades tradicionais
(BEATTIE et al., 2005; GERMAN-CASTELLI, 2007 p. 51; MAIA FILHO, 2010 p. 55).
Então, o que é exatamente o acordo TRIPS? Porque a CDB e o TRIPS não
convergem?
141
3.1.1 – Tratado sobre os Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS)
O Acordo de Direito de Propriedade Intelectual Relacionado ao Comércio
(TRIPS) foi um dos resultados das negociações da Rodada Uruguai52, realizada
entre 1986-1994. O TRIPS foi construído sob a base jurídica da Convenção de Paris
sobre Propriedade Industrial, a Convenção de Berna sobre obras literárias e
trabalhos artísticos e o Acordo de Washington em Circuitos Integrados. O acordo
TRIPS que entrou em vigor em janeiro de 1995, apesar de ter sido construído sobre
pilares dos princípios de territorialidade e tratamento nacional, marcou o início da era
global da propriedade intelectual (BEATTIE et al., 2005; TROMMETTER, 2005;
MAIA FILHO, 2010 p. 62).
Para Pereira (2009, p.18-36), os acordos internacionais, CDB e TRIPS, foram
feitos para se complementarem, porém em alguns itens não são convergentes, o
que torna complexo criar uma conciliação nas políticas nacionais para uso dos
recursos da biodiversidade, partilha de benefícios e Direitos de Propriedade
Intelectual (DPI). Para melhor entendimento, a Tabela 3.1 trás uma comparação
entre as cláusulas da CBD e o TRIPS. Observa-se que a CDB estabelece um regime
de inclusão de um maior número de atores que se colocam juntos para realizar um
bem comum. O TRIPS, por outro lado, enfatiza essencialmente a necessidade de
proteger apenas os direitos dos titulares da propriedade intelectual53.
Tabela 3.1 – Comparação das cláusulas da CDB e TRIPS.
CDB TRIPS
Conservar a biodiversidade é o principal objetivo do acordo.
A força motivadora do regime de proteção de propriedade intelectual é realizar os objetivos do livre comércio.
Cada Estado tem direitos soberanos sobre seus recursos genéticos.
É permitido que os Direitos de Propriedade Intelectual (DPI) sobre as inovações biotecnológicas são concedidas sem qualquer consideração
52 A Rodada Uruguai foi iniciada em setembro de 1986 e concluída em abril de 1994. Baseada no encontro ministerial de Genebra do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), foi lançado em Punta del Este, no Uruguai, seguido por negociações em Montreal, Genebra, Washington e Tóquio. A rodada do GATT criou a Organização Mundial do Comércio (OMC). 53 O Acordo TRIPS estabelece padrões mínimos no âmbito do direito internacional relacionado às patentes, incluindo aquelas de medicamentos. Países membros da OMC, que hoje são 150, concordaram com certos padrões comuns na forma de elaboração e implementação de legislação patentária.
142
aos recursos genéticos que foram usados como insumos.
Reconhecimento sobre a contribuição realizada pelos povos indígenas e comunidade local na conservação e uso sustentável da biodiversidade.
Os DPI só podem ser atribuídos a órgãos corporativos e particulares. Conceder
direitos coletivos é limitado.
Qualquer uso de recursos genéticos requer consentimento prévio informado do Estado, comunidade local e povo indígena.
O titular de uma patente não precisa revelar o recurso genético e/ou conhecimentos tradicionais sobre a qual foi baseada para obter a inovação.
O uso de recursos genéticos deve ser acompanhado de divisão de benefícios entre os atores envolvidos.
O titular da patente será o único beneficiário de qualquer direito alcançado pelos DPI.
Os países em desenvolvimento que fornecem os recursos genéticos devem ser envolvidos na pesquisa biotecnológica
Não há referência sobre o envolvimento de países em desenvolvimento nas atividades de pesquisa biotecnológica. Este acordo considera somente a fase pós-pesquisa onde a proteção do produto resultante da pesquisa é o único objeto.
A transferência de tecnologia para os países em desenvolvimento provedores dos recursos genéticos devem ser acordado por consentimento mútuo.
O valor econômico de uma licença deve ser o parâmetro fundamental para determinar os termos de qualquer transferência de tecnologia.
Fonte: German-Castelli, 2007 apud Dhair, 2003; Maia Filho, 2010.
Assim pode-se dizer que, a CDB criada com o intuito de definir uma política
de desenvolvimento sustentável, não conseguiu eliminar o conflito entre os países
desenvolvidos e os em desenvolvimento devido algumas cláusulas dos acordos
TRIPS. No entanto, os signatários desses dois acordos têm por objetivo buscar
caminhos para a prática de bioprospecção, que beneficiem todos os atores
envolvidos, sem contrapor os princípios da CDB e TRIPS.
Desta forma, durante a 8ª Conferência das Partes da Convenção sobre
Diversidade Biológica (COP 8), realizada em 2006 em Curitiba - Brasil,
representantes de 188 países tentaram chegar a um consenso para criar um
protocolo de biodiversidade. De um lado, Brasil, Índia e países da África defendiam a
criação de uma regulamentação internacional, que definiria regras explícitas sobre o
uso comercial de recursos genéticos. Essa regulamentação prevê que cada país
tenha o direito de patente sobre os recursos genéticos de seus recursos naturais. Ao
mesmo tempo, obriga as empresas a patentearem esses recursos para poder
143
comercializá-los. No entanto, o representante da Austrália, presidente do conselho
do Centro de Estudos Apec Austrália, afirmou que muitos países consideram que
esse tipo de obrigação iria engessar o processo de pesquisa e poderia enfraquecer
a patente de uma empresa. Citou um exemplo que um medicamento passaria a ter
várias patentes, detidas por agentes de diferentes países (BEATTIE et al., 2005;
CRAGG et al. 2012).
A partir disso, países da Europa, Ásia (com exceção da Índia) e a Austrália
consideraram desnecessária a criação de uma legislação internacional para uso de
recursos genéticos e defenderam regras menos rígidas nos países em
desenvolvimento. Ainda de acordo com o representante da Austrália, este sugeriu
que esses países adotassem acordos comerciais que facilitariam o desenvolvimento
de pesquisas sem provocar a perde da propriedade dos países sobre seus recursos
genéticos:
“O melhor jeito de facilitar o acesso à bioprospecção é os países firmarem contratos com as empresas, ao invés de criarem um novo regulamento extra-governo” (BEATTIE et al., 2005).
O consenso sobre essas questões parecia incerto, quando em 2010 durante a
Conferência das Partes (COP-10) realizada em Nagoya54 (Japão), foi aprovado um
protocolo sobre acesso e repartição dos benefícios dos recursos genéticos da
biodiversidade, conhecido como Protocolo de Nagoya55 ou Protocolo de ABS
(Access and Benetif Sharing). Este documento reafirma que cada país é soberano
sobre os recursos genéticos de sua biodiversidade e que o acesso a essa
biodiversidade só poderá ser realizado com o seu consentimento. E ainda, se a
riqueza biológica resultar em desenvolvimento de um produto, os lucros deverão ser
divididos com o país de origem, embora, “a forma de partilha financeira ainda
precise ser definida” (MARQUES, 2010, p. 17; CASTRO, 2011, p. 66).
Na reunião, alguns países como Irã, Malásia e Índia exigiram que os países
desenvolvidos divulgassem as informações sobre a origem dos recursos genéticos
utilizados na hora de depositar a patente. Isso não foi validado, porém foi definida a
54 Os Estados Unidos não participaram da Conferência. 55 Cerca de 200 países chegaram a um acordo sobre o protocolo, cem países assinaram e 18 o ratificaram. Entretanto, somente quando tiver sido ratificado por 50 países, o protocolo entrará em vigor. Em outubro de 2014, na Coreia do Sul, país sede do próximo encontro, os 50 países começarão a definir os detalhes do acordo. O Brasil até o momento não o ratificou. Fonte: http://www.cbd.int/abs/.
144
designação de instituições para verificar como o material genético apresentado na
patente foi obtido (MARQUES, 2010). A repartição de benefícios retroativos dos
bioprodutos já comercializados não entrou no Protocolo de Nagoya.
O Brasil, na presidência do grupo dos 17 países megadiversos, teve um papel
importante na articulação do protocolo. No entanto, até o momento não integra a
lista de países que o ratificaram. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente
(BRASIL, 2013c), o governo tem se dedicado para que o novo marco legal dê todas
as garantias para que o Brasil possa entrar com segurança no Protocolo de Nagoya.
Afirma que o país precisa equacionar impasses, como o receio do setor agrícola de
que a participação do Brasil no acordo aumente o custo no setor, por exemplo,
encarecendo o preço da semente para uso na agricultura ou provoque dificuldades
no acesso aos recursos genéticos de outros países para aprimorar as atividades.
No entanto, o que deve acontecer é o contrário. O principal objetivo do acordo
é facilitar as transações, uma vez que não há retroatividade dos direitos sobre o
acesso da biodiversidade, essa repartição de benefícios ocorrerá pela legislação
nacional, ainda em elaboração.
De acordo com Castro (2011), Brasil tem a vantagem por ser uma das poucas
nações com legislação nacional que está sendo revisada e com sistema de
governança estabelecido, conduzido pelo Conselho de Gestão do Patrimônio
Genético (CGEN). Todavia, o que aconteceu desde então foi que a legislação
vigente no Brasil estava voltada a coibir a biopirataria e não a estimular o acesso
para fins de pesquisa em bioprospecção e desenvolvimento tecnológico.
Desta forma, já se passou muito tempo desde a CDB e várias experiências
foram surgindo para uma reformulação da lei. Assim, surge a necessidade da
regulamentação nacional quanto ao acesso dos recursos genéticos sem afetar de
forma negativa a bioprospecção, provocando o afastamento dos interessados na
primeira etapa quanto na fase de comercialização, assim como, a diminuição do
incentivo ao estabelecimento de contratos e à transferência de tecnologia.
Pode-se afirmar que não é somente o Brasil que encontra dificuldades em
trabalhar sobre uma legislação frágil. Porém, alguns países possuem um maior
senso de urgência quanto aos seus interesses. Por exemplo, a Costa Rica com suas
políticas nacionais para regular o acesso aos recursos genéticos na sua Lei da
Biodiversidade, a Ordem Executiva 247 das Filipinas e a Decisão 391 (Regime
145
Comum de Acesso a Recursos Genéticos) na Colômbia, podem ser indicados como
Marcos Legais que respondem à necessidade de regulação (BRENES, 2003).
Parcerias para realizar a bioprospecção foram implementadas pelo mundo, variando
conforme a realidade e a cultura de cada país, mesmo levando ou não
regulamentação nacional sólida específica, como os casos demonstrados no
capítulo I, por exemplo, o caso da África do Sul.
Dentre os casos de sucesso, apesar das críticas, pode-se apontar a Costa
Rica que fez um acordo de cinco anos com a indústria farmacêutica Merck no valor
de US$ 2 milhões. Tal o acordo previa o direito de compartilhar a patente dos
produtos desenvolvidos a partir do recurso genético utilizado no território costa
riquenho (BRENES, 2003; BRASIL, 2006).
No capítulo II, foi visto as potencialidades das redes de pesquisa no Brasil
que desenvolvem a bioprospecção e o que parece não conseguem avançar para a
terceira etapa quanto a comercialização ou até mesmo no início das pesquisas
específicas para a obtenção de bioprodutos. Isso pode-se dar dois motivos: 1. por
não ter um mecanismo, por meio de um plano nacional específico em
bioprospecção, de “como fazer”; 2. por ficarem com receio das possíveis perdas que
uma parceria da comercialização possa resultar.
Um fato é certo, quanto mais o Brasil demora nas suas tomadas de decisões,
mais perdas econômicas serão refletidas no desenvolvimento das regiões e o país
ficará para trás neste contexto.
3.2 – Marco Regulatório nos Países Megadiversos e a Regulamentação da Bioprospecção na América Latina
A implementação dos programas de bioprospecção tanto no Brasil como em
outros países, tem destacado a natureza multidisciplinar desta atividade onde o
ponto principal é o conjunto de regras, leis e incentivos governamentais que
determinam os padrões de acesso aos recursos genéticos, o controle sobre eles, a
promoção de tecnologias apropriadas e o desenvolvimento industrial. A Tabela 3.2
demonstra algumas das principais legislações vigentes nos países que tratam a
biodiversidade como mecanismo de desenvolvimento para o biocomércio.
146
Tabela 3.2 – Políticas e/ou legislações dos países que tratam a questão de acesso aos recursos genéticos.
Referência das Políticas de Acesso em alguns Países A Comunidade Andina (Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela). A Decisão nº 391 “Regime Comum de Acesso aos Recursos Genéticos”.
Brasil: por meio da Medida Provisória nº 2.186 de 2001.
Costa Rica: Lei de Biodiversidade (Lei nº7788), 1998, e a proposta de Regulamentação conhecida como Normas de Acesso aos Recursos Genéticos e Bioquímicos.
Malásia, Sarawak e Sabath: A nível nacional há um projeto de lei de acesso aos recursos genéticos.
Filipinas: Portaria nº 247 de 1995 e a Portaria Administrativa nº 96-20 de 21 de junho de 1996.
Índia: Ato da Biodiversidade de 2002.
Argentina: Projeto de Lei sobre Acesso a Recursos Genéticos da Diversidade Biológica, 2002.
Bangladesh: Lei de Proteção de Conhecimento, Comunidade e Biodiversidade. De setembro 1998.
Camarões: Lei Florestal de 1994 e Lei de Bases para a Gestão Ambiental de 1996.
China: Lei de Proteção a Vida Selvagem (1989), Regulamento sobre a Gestão de Sementes (1991).
Cuba: Decreto Lei sobre o Acesso aos Recursos Genéticos (2003)
El Salvador: Lei Geral Ambiental de 1996, Art. 66 sobre Acesso aos Recursos Genéticos. E o Projeto que regulamenta o Acesso aos Recursos Genéticos e Bioquímicos associados à vida selvagem de 2002.
Indonésia: regulamentação governamental nº 44 sobre a Gestão de Sementes de plantas de 1995. A Lei de Gestão de Recursos Genéticos foi apresentada ao parlamento em 2005.
Itália: Lei Regional de 1995, Proteção de Patrimônio Genético de Espécies da Flora indígenas autóctones de Veneto.
México: Lei Geral do Equilíbrio Ecológico e Proteção Ambiental de 1996. Lei Florestal de 2003.
Peru: Lei de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica nº 26.839 de 1997, inciso VII que trata dos Recursos Genéticos.
Guiana: Proteção Ambiental (Bioprospecção), Regulação da Bioprospecção em
147
2001.
Portugal: Decreto Lei nº 118 de 2002, refere ao registro e proteção de variedades tradicionais.
África do Sul: Livro Branco sobre a conservação e uso sustentável da biodiversidade e da Administração Nacional do Meio Ambiente.
Fonte: Roca, 2004; Quezada, 2007; German-Castelli, 2007; Emerick, 2012.
Conforme demonstração das leis acima, os países megadiversos, Colômbia,
Equador, Venezuela56 e Peru, possuem como marco regulatório a Decisão 39157 de
1996 da Comunidade das Nações Andinas (CAN) sobre um Regime Comum sobre
Acesso aos Recursos Genéticos. Estes países, além de compartilharem biomas,
estabeleceram procedimentos comuns para serem incorporados nas suas futuras
legislações nacionais sobre o acesso o tema. Ainda, foi criado o Comitê Andino
sobre Recursos Genéticos, com representantes dos países membros e adotou a
Resolução 414 como modelo referencial de solicitação para acesso aos recursos
genéticos (AZEVEDO, 2003; BEATTIE et al., 2005).
Para Azevedo (2003) a Decisão 391 é pouca efetiva e as causas estão no
detalhamento de seu conteúdo provocando diferentes interpretações pelos países
membros. Os fóruns científicos nos países membros têm expressado a preocupação
de que esta norma pelo fato de ser bastante controladora, impondo obstáculos às
cooperações científicas e às pesquisas, mas isso não restringiu os países de
firmarem acordos de bioprospecção.
Por meio disso, a Decisão 391 tem servido como referência para formar
outros processos regulatórios e políticos sobre o acesso aos recursos genéticos em
diferentes partes do mundo. Este tem sido um dos exemplos de uso para o
desenvolvimento normativo de forma independente no desenvolvimento científico,
tecnológico e empresarial, sem conhecer a fundo as características e
potencialidades da biodiversidade. Nos países andinos, nos últimos anos tem havido
diferenças significativas no grau de implementação da Decisão 391, Peru, Equador e
Colômbia, por exemplo, continuam trabalhando na elaboração e aprovação na 56 Como discutido no capítulo I, a Venezuela saiu da Comunidade Andina em 2006. Porém, apresenta como marco regulatório de acesso aos recursos genéticos a Decisão 391. 57 A Decisão 391 regula o acesso a todos os recursos genéticos in situ, ex situ e seus derivados, onde decidi que toda a biodiversidade dos países Andinos pode ser regulada pela Decisão, isto inclui os componentes intangíveis e o conhecimento tradicional associado.
148
regulamentação da mesma. Em 1996, a Bolívia aprovou o seu regulamento, mas foi
somente em 2000 que começou a aplicar o regime Andino de acesso aos recursos
genéticos. Na Colômbia, algumas discussões concentram-se nos temas
relacionados em que tipo de organismos biológicos deve regular a Decisão 391 ou
que lugar deve ser permitido o acesso (MELGAREJO et al., 2002; ROCA, 2004;
BEATTIE et al., 2005; GERMAN-CASTELLI, 2007).
O que se destaca na Decisão 391 pelos países membros da CAN é a sua
implementação em 1996, consagrando a Decisão, pouco tempo depois da
Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB). Representando as possibilidades e
aspirações daqueles países em participar dos benefícios econômicos derivados do
uso dos recursos genéticos, assim como do desenvolvimento de novas tecnologias,
da capacitação de recursos humanos e das diferentes fases de pesquisa e
desenvolvimento de produtos. No entanto, o desafio para esses países começou
com a estruturação de procedimentos, formas de gestão e contratos que atendam
aos diversos interesses garantindo os direitos de propriedade intelectual constituídos
sobre os recursos biológicos e aos conhecimentos tradicionais associados
(MELGAREJO et al., 2002; BEATTIE et al., 2005). Porém, isso não impediu que
estes países relatassem casos por vezes de sucesso envolvendo acordos de
bioprospecção.
A Decisão 391 exclui do âmbito das aplicações da norma os recursos
genéticos humanos e seus produtos derivados58, assim como o intercâmbio de
recursos genéticos ou componentes intangíveis associados que compõem as
comunidades indígenas, afroamericanas e locais, baseadas em práticas de
costumes (BEATTIE et al., 2005).
Mesmo sendo uma norma comum dentro da CAN, a Decisão 391 apresenta
como finalidade firmar as bases para o reconhecimento e a valorização dos
componentes intangíveis associados aos recursos genéticos. Com isso, embora a
ideia por trás de um regime comum seja buscar a uniformização das normas
jurídicas relativas ao acesso aos recursos genéticos no âmbito do pacto andino,
cada país teria que aprovar as suas leis internas. Depois da implementação da CDB
58 O Artigo 1 da Decisão 391 define produto derivado como a “molécula, combinação ou a mistura de moléculas naturais, incluindo extratos crus de organismos vivos ou mortos de origem biológico, provenientes do metabolismo de seres vivos”
149
ficou determinado que os países deveriam criar suas políticas e planos nacionais
relacionados à biodiversidade (GERMAN-CASTELLI 2007).
A CDB recomenda que os países signatários preparem e implementem
políticas nacionais sobre a biodiversidade que sejam integradas às demais políticas
públicas setoriais. Por meio disso, os países deveriam promover uma série de
ajustes legais ao acesso dos recursos genéticos, implantar novos mecanismos de
proteção e uso de sua biodiversidade, ampliar a base do conhecimento e financiar
pesquisas na área da biodiversidade (BRASIL, 2000; GERMAN-CASTELLI 2007).
No contexto brasileiro, após dez anos a adesão do país à CDB, foi criada uma
política que resultou num longo processo de elaboração e consulta a diversos
segmentos para garantir uma efetiva representatividade, como visto no capítulo I. A
Política Nacional da Biodiversidade (PNB) foi instituída por meio do Decreto nº
4.339, de 22 de agosto de 2002. Esta pode ser considerada um elemento central do
processo de estruturação política, pois estabeleceu um marco legal para a gestão da
biodiversidade no Brasil (BRASIL, 2000; MEDEIROS, 2006).
Os objetivos da Política Nacional da Biodiversidade (PNB) são uma
reafirmação dos estabelecidos pela Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB):
Promover a integração de políticas nacionais do governo e da sociedade;
Estimular a cooperação interinstitucional e internacional para a melhoria da
implementação das ações de gestão da biodiversidade;
Conhecer, conservar e valorizar a diversidade biológica brasileira;
Proteger áreas naturais relevantes;
Promover o uso sustentável da biodiversidade;
Respeitar, preservar e incentivar o uso do conhecimento, das inovações e das
práticas das comunidades tradicionais.
Todavia, para que estes objetivos fossem implementados a fim de suprimir
lacunas na gestão da biodiversidade no país, o Ministério do Meio Ambiente
coordenou entre 2004 e 2005 a formulação da PANBio - Diretrizes e Prioridades do
Plano de Ação para a implementação da Política Nacional da Biodiversidade, em
conjunto com os setores da biodiversidade brasileira. No entanto, tanto a Política
Nacional de Biodiversidade - PNB quanto as Diretrizes e Prioridades do Plano de
150
Ação para a implementação da PNB - PANBio, não trazem propostas detalhadas
relacionadas à Bioprospecção.
A implementação do PANBio, em 2006, seguiu um roteiro pré-estabelecido
que envolveu quatro etapas: levantamento de informações, consulta pública, reunião
para elaboração e consolidação das ações propostas (BRASIL, 2006). O resultado é
um documento com 142 ações distribuídas em sete componentes que trazem, entre
outras diretrizes, as relacionadas aos grupos de pesquisa em bioprospecção e
outras ações (BRASIL, 2006):
Componente 1 – Conhecimento da Biodiversidade;
Componente 2 – Conservação da Biodiversidade;
Componente 3 – Utilização Sustentável dos Componentes da Biodiversidade;
Componente 4 – Monitoramento, Avaliação e Mitigação de Impactos sobre a
Biodiversidade;
Componente 5 – Acesso aos Recursos Genéticos e aos Conhecimentos Tradicionais Associados e Repartição de Benefícios;
Componente 6 – Informação, Sensibilização Pública e Educação;
Componente 7 – Fortalecimento Institucional.
O Componentes 3 trás cinco ações na diretriz 1 com foco em bioprospecção e
o Componente 5 apresentam duas ações na diretriz 1. A diretriz 7 – Cooperação
internacional mostra as ações fundamentais para alavancar as pesquisas
principalmente em bioprospecção quanto à formação de acordos.
Diretriz 1: Gestão da Biotecnologia e Biossegurança (Componente 3)
- Fomentar a criação e o fortalecimento de instituições nacionais e de grupos de pesquisa especializados em bioprospecção e biossegurança, apoiando estudos e projetos para a melhoria dos conhecimentos sobre a biossegurança de organismos geneticamente modificados - OGMS e produtos derivados.
- Desenvolver e incentivar a criação de programas de biotecnologia e bioprospecção, sob controle nacional, através da criação e consolidação de grupos de pesquisa, com a participação efetiva e consentimento prévio e informado das populações envolvidas;
- Apoiar a implementação de programas de biotecnologia e bioprospecção, inclusive de incubadoras de empresas, visando à agregação de valor, a conservação, a utilização sustentável dos recursos biológicos e genéticos e a solução de problemas ambientais e sociais.
151
Diretriz 1 - Acesso e repartição dos benefícios pelo uso dos recursos genéticos (Componente 5)
- Implantar e aperfeiçoar mecanismos de acompanhamento, controle social e negociação governamental no processo de patenteamento e comercialização de produtos oriundos da bioprospecção, associado à reversão de parte dos lucros para fundos públicos destinados à pesquisa e conservação da biodiversidade.
- Estabelecer contratos de exploração econômica da biodiversidade, com cláusulas claras e objetivas, entre o proprietário da terra ou do conhecimento associado e cadastrado e homologado pelo governo federal. Diretriz 7 – Cooperação Internacional (Componente 7)
- Fortalecer a cooperação internacional em pesquisas relacionadas com a gestão da biodiversidade;
- Apoiar a formação de redes de pesquisa sobre temas prioritários em biodiversidade e em cooperação com centros de pesquisa internacionais;
- Apoiar a participação efetiva dos centros de pesquisa nacionais em redes internacionais de pesquisa, desenvolvimento de tecnologias e programas relacionados ao conhecimento, ecologia e gestão da biodiversidade;
- Apoiar a negociação de acordos e convênios justos e com benefícios para a região e o país para o intercâmbio de conhecimentos e transferências de tecnologia com centros de pesquisa estrangeiros;
- Promover a cooperação para a certificação de tecnologias transferidas dos países desenvolvidos para os países em desenvolvimento
Ao que parece um dos fatores que contribuiu para o aumento na criação de
grupos de pesquisa especializados em bioprospecção, como se verificou no
mapeamento realizado no capítulo II, foram às ações estabelecidas na PNB e em
paralelo as estratégias do MCTI para criação e fortalecimento das redes de pesquisa
em bioprospecção, implementadas a partir de 2004. No entanto, por mais que o
Brasil cumprisse as iniciativas na elaboração de sua Política Nacional em
Biodiversidade, de acordo com os propósitos da CDB, ainda falta muito para um
efetivo desenvolvimento de um Plano Nacional específico em Bioprospecção.
Alguns países criaram suas Políticas Nacionais em Biodiversidade com
âmbito na bioprospecção. No âmbito das atividades propostas na Política Nacional
de Biodiversidade se encontra uma associação direta entre a bioprospecção e o
152
desenvolvimento do potencial da biodiversidade, que opera por meio de um eixo
articulador durante o processo que envolve as ações dentro do conhecer, conservar
e valorizar.
Por exemplo, em 2002 o governo da Colômbia divulgou o Plano Nacional em
Bioprospecção Continental e Marinho envolvendo as principais áreas temáticas
como: microbiologia, plantas, organismos marinhos e animal (MELGAREJO et al,
2002a). Bem como, a elaboração de um Plano Estratégico Nacional de Mercado
Verde; Mapeamento das pesquisas relacionadas à bioprospecção e os Mecanismos
de detecção de mercados e comercialização de produtos derivados da
bioprospecção. O Plano Nacional em Bioprospecção Continental e Marinho
apresenta como objetivos gerais a busca, identificação e caracterização de recursos
biológicos e genéticos, continentais e marinhos, em diferentes regiões da Colômbia,
com potencial valor econômico a nível nacional e internacional, como também, a
implementação de projetos científicos, produção e comercialização dos programas
de desenvolvimento em setores estratégicos, para o aproveitamento sustentável da
biodiversidade e geração de benefícios monetários ou não monetários
(MELGAREJO et al, 2002b).
3.2.1 – Modelo do Plano Nacional em Bioprospecção
O modelo do Plano Nacional em Bioprospecção proposto pelo governo da
Colômbia tem como estrutura o Plano Nacional em Bioprospecção Continental e
Marinho que se sustenta em três etapas ou eixos fundamentais: Pesquisar,
Transformar em Produtos e Comercializar. Para Melgarejo et al. (2002a), é
necessário trabalhar simultaneamente em pelo menos nas três frentes essenciais
para a utilização bem sucedida dos recursos genéticos a prospectar, que são: os
programas e suas metas; as estratégias de socialização e suas atividades; e os
cenários de execução com seus participantes, como demonstrado na Figura 3.1.
Desta forma, cada eixo é fundamental para o conceito de bioprospecção seja
efetivamente enquadrado como um meio de vincular de forma inerente o
desenvolvimento em ciência e tecnologia com os setores públicos e privados no
desenvolvimento socioeconômico das regiões e do país. Cada um dos pontos
tratados na estrutura do plano nacional deve ser considerado no momento de
formular e financiar um projeto em bioprospecção. Se um dos três eixos faltar ou se
153
propor a ser articulado futuramente, reduz-se as chances de sucesso das metas
projetadas e se potencializa o fracasso no desenvolvimento do produto ou invenção.
Melgarejo et al. (2002a) ressaltam que a prática da bioprospecção entendida
sobre a interação dos três eixos deverão envolver os atores em alianças
estratégicas e acordar de forma conjunta as necessidades e compromissos que se
adquire na pesquisa, produção e comercialização, assim como, na distribuição dos
benefícios. O apoio por meio dos recursos governamentais e agências de fomento
nacionais e internacionais levam a uma maior probabilidade de êxito na execução do
projeto.
Figura 3.1 – Estrutura do Plano Nacional em Bioprospecção.
Fonte: Elaborado a partir de Melgarejo et al. 2002a.
Seguindo na demonstração do melhor modelo de um plano nacional em
bioprospecção, Melgarejo et al. (2002a) observaram que a gestão dos projetos em
bioprospecção deve, inicialmente, fomentar os programas de pesquisa entre o setor
154
produtivo e o investigativo. Referem, ainda, à identificação dos grupos de pesquisas
e/ou ao mercado em que se devem estabelecer as alianças estratégicas. Desta
forma, para complementar a eficiência do processo deve-se procurar os canais de
comunicação entre as empresas, a comunidade, as universidades e os centros de
pesquisa para fazer o uso dos recursos de infraestrutura e humanos.
Cabe destacar que, os recursos financeiros não devem ser direcionados
somente às pesquisas básicas e aplicadas, mais também devem servir como
manutenção de várias etapas para o desenvolvimento de bioprodutos. As patentes,
por exemplo, requerem grandes quantidades de dinheiro, por isso antes de tomar
uma decisão, deve-se estudar a relevância e os custos da proteção de propriedade
intelectual.
O cumprimento de programas e metas estratégicas do plano nacional em
bioprospecção requer uma sólida gestão política e um adequado marco regulatório a
nível nacional. No qual é preciso levar em consideração as questões como direitos
de propriedade intelectual, acesso aos recursos genéticos e fomento a iniciativas
empresariais nacionais. Do mesmo modo, é essencial a definição de um marco
regulatório e de negociação de acesso aos recursos genéticos para instituições
estrangeiras, para garantir a transferência de tecnologia e a distribuição justa e
equitativa dos benefícios derivados da utilização da biodiversidade e dos
conhecimentos tradicionais associados.
No melhor das possibilidades, para assegurar o desenvolvimento da
bioprospecção sem percalços seria um marco regulatório sem entraves, ou seja, se
por ventura, o Plano Nacional em Bioprospecção for elaborado em cima de um
marco regulatório que provoque ambiguidades ou lacunas pode acontecer que
durante o processo em umas das etapas de desenvolvimento do produto este seja
suspenso ou cancelado mesmo antes de chegar ao mercado.
3.3 – Marco Regulatório nos Programas de Bioprospecção no Brasil
Atualmente, os marcos regulatórios no Brasil obteviveram avanços
significativos principalmente quando se trata da criação e fortalecimento de redes de
pesquisa para a bioprospecção. No entanto, é importante um levantamento dessas
leis, regulamentações e planos de lei para um melhor entendimento das reais
necessidades da elaboração de um plano nacional específico em bioprospecção ou
apenas o Plano Nacional em Biodiversidade com diretrizes e ações suficientes para
155
a operacionalização da bioprospecção, a fim de agregar valor aos recursos
genéticos da biodiversidade.
3.3.1 – Avanços nos Instrumentos Federais Brasileiros
O principal suporte legal para o programa brasileiro sobre biodiversidade e de
sua utilização sustentável, bem como, para o cumprimento dos compromissos
assumidos pelo Brasil na Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), está na
Constituição Federal de 1988 por meio do capítulo VI, artigo 225. Tal artigo descreve
que cabe ao Poder Público “preservar a diversidade e integridade do patrimônio
genético do país”, definir espaços protegidos, e proteger a fauna e a flora, além dos
biomas brasileiros considerados patrimônio nacional.
Vale ressaltar, desde 1933 vêm sendo criadas no Brasil regras de acesso à
biodiversidade. Os avanços na regulamentação se deram por meio do Decreto nº
22.698 de 11 de maio, e desde, então, vários outros foram estabelecidos (Tabela
3.3). O Decreto incumbia o Ministério da Agricultura de fiscalizar as expedições
nacionais, de iniciativa particular e estrangeiras, de qualquer natureza, empreendida
em território nacional (BRASIL, 2011b).
No Decreto nº 65.057 de 26 de agosto 1969, foram criadas normas que
dispõem sobre a concessão de licença para a realização de expedições científicas
no Brasil. A fiscalização das expedições científicas no país, foi atribuída ao Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq pelo Decreto nº
62.203 de 31 de janeiro de 1968. A esse órgão caberia autorizar e fiscalizar
expedições científicas ou quaisquer outras atividades que envolvessem a
exploração, levantamento, coleta, filmagem ou gravação de material científico,
realizadas por instituições e pessoas físicas estrangeiras, oficiais ou não,
associações religiosas e filantrópicas estrangeiras em funcionamento no Brasil,
instituições brasileiras em colaboração com estrangeiras, assim como instituições
particulares e pessoas físicas nacionais (LEITE, 2009; BRASIL, 2013c).
Outros mecanismos da legislação brasileira depois de 1990 detalharam
normas para a coleta, remessa e introdução de recursos da biodiversidade. O
Decreto nº 98.830 de 15 de janeiro de 1990, dispõe, em especial, sobre a coleta, por
estrangeiros, de dados e materiais científicos no Brasil. Todas as atividades de
campo exercidas por pessoa natural ou jurídica estrangeira que impliquem o
156
deslocamento de recursos humanos e materiais, tendo por objetivo coletar dados,
materiais, espécimes biológicas e peças integrantes da cultura nativa e popular que
se destinem ao estudo, à difusão ou à pesquisa precisam de autorização prévia do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que tratará também de
supervisionar a fiscalização e analisar os resultados (BRASIL, 1998). A Tabela 3.3
apresenta os principais mecanismos legais no Brasil referentes aos recursos
genéticos.
Tabela 3.3 – Mecanismos das Legislações Nacionais Brasileiras aos Recursos Genéticos.
Projetos de Lei/Decretos Que trata: Decreto n° 98.830/90: Expedições Científicas
Está diretamente relacionada à atividade de bioprospecção, dispõe sobre a coleta, por estrangeiros, de dados e materiais científicos no Brasil.
Decreto Legislativo nº 2/94 Aprova o texto da CDB.
Lei n° 8.974/95: Lei de Biossegurança
Regulamenta os incisos II e V do parágrafo 1 do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas para o uso das técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados e autoriza o poder executivo a criar, no âmbito da Presidência da República, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio
Projeto de Lei nº 306/95
Dispõe sobre instrumentos de controle de acesso aos recursos genéticos do país e dá outras providências.
PL 4.579/1998 Cria agências para negociar contratos de acesso aos recursos genéticos e inclui sanções penais para crimes contra o patrimônio genético.
PL 1.953/1999 Regulamenta a tecnologia no setor e sua transferência a terceiros ao estabelecer normas para o combate a biopirataria.
Medida Provisória nº 2.186/2001
Dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartição de benefícios e o acesso à tecnologia e transferência de tecnologia para sua conservação e utilização, e dá outras providências.
PL 7.211/2002 Define como crimes ações relacionadas à biodiversidade.
PL 2.360/2003 Dispõe sobre a pesquisa ou a coleta de amostras da flora brasileira.
157
PL 5.078/2005 Estabelece e regulamenta mecanismos para conhecimentos tradicionais das populações indígenas.
PL 287/2007 Institui sanções contra crimes de biopirataria da flora.
PL 3.170/2008 Acrescenta dispositivo ao Cód. Florestal, permitindo a retirada de folhas verdes ou secas com características farmacológicas comprovadas.
Fonte: Sant’Ana, 2002; Leite, 2009; http://www.camara.leg.br
Antes da década 2000, o Governo do Brasil, reconhecendo aos rápidos
avanços nos campos da biotecnologia, da bioprospecção e o crescente fluxo
mundial de informações, cria o Projeto de Lei 4.751 de 1998 que propõe o controle
ao acesso dos recursos genéticos e promove o desenvolvimento de atividades
legais de bioprospecção, autorizando as instituições nacionais, públicas ou privadas,
o acesso aos recursos genéticos. De acordo com o projeto, instituições estrangeiras
ou pesquisadores só poderiam executar a atividade de bioprospecção e pesquisa
associadas a instituições nacionais públicas. No entanto, o Poder Executivo propôs
uma emenda ao artigo 20 da Constituição Federal, PEC 618/98, com o propósito de
incluir os recursos genéticos entre os bens da União e a exigência que o acesso e a
utilização desses recursos fossem regulados por lei (SANT’ANA, 2002).
Diante disso, enquanto tramitavam no Congresso várias propostas sobre o
tema: “[...] o polêmico acordo entre a BioAmazônia e a Novartis atropelou
as negociações que vinham ocorrendo no Legislativo por conta dos
projetos de leis, levando o governo a editar a Medida Provisória
2.052 em 29 de junho de 2000” (SANT’ANA, 2002, p.145).
Depois das notícias sobre o contrato entre a Novartis e a BioAmazônia, o
Governo Federal editou a Medida Provisória 2.052, em junho de 2000, para
regulamentar a matéria do acesso aos recursos genéticos e conhecimento
tradicional associado no território brasileiro.
A Medida Provisória 2.052/2000 estabelecia que a partir da data de sua
publicação, todas as instituições que quisessem acessar os recursos genéticos para
fins de pesquisa científica, bioprospecção e desenvolvimento tecnológico deveriam
cumprir as regras estabelecidas naquele instrumento legal, entre eles, solicitar ao
Estado autorização prévia para realizar o acesso ao recurso genético. Muitas foram
as críticas da sociedade, principalmente por parte dos pesquisadores, ao texto da
158
Medida Provisória, que ia mudando a cada reedição. Com isso, adiava-se a
regulamentação de dispositivos fundamentais para operacionalizar a nova
legislação. A Medida Provisória foi sendo reeditada e modificada até a Medida
Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, que foi objeto de, desde então, 16
revisões (SBARDELOTO, 2008; AZEVEDO e MOREIRA, 2005; SANT’ANA, 2002).
Nesta Medida Provisória, as instituições deveriam solicitar autorização a um
conselho interministerial que não existia, e que só foi criado em setembro de 200159
com denominação de Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN). Sendo
assim, o Ministério do Meio Ambiente assumia a presidência do conselho e também,
ficou responsável pela secretaria-executiva, criando o Departamento do Patrimônio
Genético em sua estrutura organizacional. Efetivamente, o CGEN começou suas
atividades em abril de 2002. No período entre a primeira publicação da Medida
Provisória nº 2.186, junho de 2000, e o início das atividades do CGEN gerou-se um
engessamento da atividade científica brasileira devido a incerteza de quais
pesquisas poderiam ser realizadas no país e como poderia se dar continuidade às
atividades de intercâmbio de material biológico para fins científicos (AZEVEDO;
MOREIRA, 2005).
Todavia, desde que o governo federal decretou a Medida Provisória nº 2.186-
16/2001 com regras para o acesso aos recursos genéticos, o número anual de
pedidos de patentes na área biotecnológica no Brasil caiu quase 70%. Passou de
1.030 depósitos, em 2001, para 356, em 2011 (FIGUEIREDO, PENTEADO e
MADEIROS, 2006; INPI, 2007; COSTA e OLIVEIRA, 2008; BRAZIL BIOTECH MAP,
2011; LADEIRA, 2012). Diante do atual cenário de incertezas há a falta de um marco
legal abrangente no uso econômico da biodiversidade como também a
complexidade em realizar a bioprospecção e transformar o potencial da
biodiversidade em produtos, onde as normas são restritas.
3.3.2 – Medida Provisória Nº 2.186-16 de 2001: Da Relevância ao Entrave
A Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, regulamenta
dispositivos da Constituição Federal e da Convenção sobre Diversidade Biológica
59 Por meio do Decreto Nº 3.945 de 28 de setembro de 2001, que define a composição do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético e estabelece normas para o seu funcionamento, mediante a regulamentação da Medida Provisória nº 2.186-16 de 23 de agosto de 2001.
159
(CDB) e dispõe sobre o acesso60 ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao
conhecimento tradicional associado, a repartição de benefícios e a transferência de
tecnologia para sua conservação e utilização. Estabelece, ainda, que o acesso ao
patrimônio genético existente no Brasil somente poderá ser feito após autorização
da União, por intermédio do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético – CGEN61,
e terá o seu uso submetido à fiscalização, comercialização e aproveitamento para
quaisquer fins (LEITE, 2009; MMA, 2005).
No Decreto Nº 4.946, de 31 de dezembro de 2003 regulamenta, ainda, que os
projetos de pesquisa que possam gerar produtos com valor econômico receberão
autorização para o acesso ao patrimônio genético brasileiro se atenderem, entre
outras, à exigência de obter anuência prévia da comunidade indígena ou local
envolvida, quando se tratar de acesso a conhecimento tradicional associado. Além
disso, o solicitante da autorização deverá apresentar Contrato de Utilização do
Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios devidamente assinado pelas
partes, quando se tratar de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento
tradicional associado com potencial de uso econômico, como ocorre nas atividades
de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico (BRASIL, 2006).
Sendo assim, a autorização é o documento que permite, sob determinadas
condições específicas, o acesso e remessa de amostras de componentes do
patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado, podendo ser uma
autorização específica ou especial, cujo prazo de duração é de até dois anos,
renovável por iguais períodos.
No início apenas o CGEN emitia as autorizações, e isso “trouxe um grande
entrave ao trabalho dos pesquisadores, cientistas e sociedade em geral” (BELINCK,
2013, p. 4) que aguardavam meses a liberação da autorização e ainda a “burocracia
na liberação das licenças, aliadas ao risco de autuações, provocava uma
60 A fim de dar clareza ao termo acesso e facilitar a aplicação da Medida provisória, o CGEN aprovou em 2003 a Orientação Técnica nº 1, no qual se entende por obtenção de amostras de componente do Patrimônio Genético a atividade realizada sobre o patrimônio genético com o objetivo de isolar, identificar ou utilizar informação de origem genética ou moléculas e substâncias provenientes do metabolismo dos seres vivos e de extratos obtidos destes organismos. 61 O CGEN, órgão de caráter deliberativo e normativo criado pela MP nº 2.186-16/2001, no âmbito do Ministério do meio Ambiente – MMA, é integrado por representantes de diversos Ministérios, o Decreto nº 3.945/01 define a composição do CGEN como órgão responsável por coordenar a implementação de políticas para a gestão do patrimônio genético e dos conhecimentos tradicionais associados.
160
paralisação dos investimentos privados nos estudos de novos ativos da
biodiversidade” (PROTEC, 2011).
Diante disso, o CGEN criou uma rede de instituições credenciadas, que
detém competências específicas quanto ao objeto (patrimônio genético e/ou
conhecimento tradicional associado) e à finalidade de acesso que são: pesquisa
científica, bioprospecção e/ou desenvolvimento tecnológico. Atualmente, as
instituições credenciadas são: CNPq, IBAMA e o Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional – IPHAN. De acordo com a finalidade do acesso há variações
quanto aos requisitos, à documentação a ser apresentada, bem como à instituição
responsável por emitir a autorização.
Então, desde 2002 o CGEN vem evoluindo nas questões quanto à regulação
do acesso e repartição de benefícios. Durante o ano de 2012 foram concedidas pelo
CGEN um total de cinco autorizações de acesso a conhecimento tradicional
associado e 26 autorizações de acesso ao patrimônio genético. No total, foram
concedidas 33 autorizações em 2012 fora as solicitações de inclusão de projetos em
portfólios de autorização especial de acesso para fins de bioprospecção que foram 9
e outras de competência do mesmo. No entanto, ao verificar os órgãos que mais
solicitaram regulação do acesso no CGEN ao longo dos anos, observa-se que as
empresas se destacam a partir de 2009 (Figura 3.2) (BRASIL, 2013c; BRASIL,
2013d).
161
Figura 3.2 – Evolução nas solicitações de regulação do acesso no CGEN.
Fonte: Elaboração própria a partir de dados CGEN.
Em termos percentuais as empresas ficaram com 42% nas solicitações, onde
a maioria dos dados referem-se à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária –
EMBRAPA, que em 2009, solicitou 35 Regulação de Acesso, um exemplo, foi o
pedido de autorização especial de acesso e remessa de amostras de componente
ao patrimônio genético para fins de bioprospecção, para o projeto: “Desenvolvimento
tecnológico para uso funcional das passifloras silvestres.” A empresa Extracta,
também obteve permissão para o projeto - “Banco Extracta de Biodiversidade
Química”, para acesso a componente do patrimônio genético com a atividade de
constituir e integrar coleção ex situ que visa a atividades com potencial de uso
econômico, como a bioprospecção ou desenvolvimento tecnológico. Outra empresa
que se destacou, em 2009, nos pedidos de acesso ao CGEN foi a Natura Inovação e
Tecnologia de Produtos Ltda, com seis solicitações emitidas, todas com caráter
sigiloso (BRASIL, 2013c; BRASIL, 2013d). As universidades apresentaram 39% das
solicitações, como demonstrado na Figura 3.3.
O anexo III descreve todas as solicitações, projetos, finalidade, interessado e
material biológico envolvido. Dentre as solicitações presentes no anexo III estão as
instituições envolvidas nas Redes de Pesquisa em Bioprospecção, mapeadas no
capítulo II desde trabalho de tese, como por exemplo, a Rede Institucional de Algas
Bentônicas que solicitou, em 2007, autorização de acesso ao patrimônio genético
162
para fins de bioprospecção, em que foi concedido acesso a diversas espécies de
algas bentônicas.
Figura 3.3 – Percentual das solicitações de acesso emitido pelo CGEN.
Fonte: Elaboração própria a partir de dados CGEN.
No entanto, ao consolidar as solicitações que foram deliberadas, ou seja,
autorizações concedidas pelo CGEN, verifica-se uma redução significativa como
indicado na Figura 3.4. O número de processos que foram autuados foi muito maior
em relação aos que foram autorizados. Cabe ressaltar que a diminuição do número
de processos de pesquisa científica entre 2002 e 2003 deve-se ao credenciamento
do IBAMA. Assim, os processos em tramitação no CGEN, depois de 2003, para
pesquisa científica são aqueles que envolvem acesso a conhecimento tradicional
associado.
Alguns dos resultados apontados nos relatórios de atividades (2009 e 2011)
do CGEN apresentam um maior número de deliberações relacionadas a solicitações
de caráter de Desenvolvimento Tecnológico, comparado a projetos em
Bioprospecção. No entanto, foram contabilizados, conjuntamente, uma vez que por
definição da Medida Provisória nº 2.186-16/2001, são tratados como fins
econômicos.
163
Figura 3.4 – Autorizações concedidas pelo CGEN.
Fonte: Elaboração própria a partir de dados CGEN.
Outro ponto importante sobre o CGEN disponível em seus relatórios de
atividades foi a coordenação, em 2003, da discussão de uma nova proposta para
substituir a Medida Provisória 2.186-16/01. Elaborou o Anteprojeto de Lei (APL), que
foi enviado no mesmo ano, pela então Ministra do Meio Ambiente, à Casa Civil, onde
teve início uma nova discussão envolvendo os ministérios interessados (BRASIL,
2013c; BRASIL, 2013d).
O Anteprojeto de Lei (APL) em questão dispõe sobre a coleta de material
biológico, o acesso aos recursos genéticos e os seus derivados para a pesquisa
científica ou tecnológica, bioprospecção ou elaboração ou desenvolvimento de
produtos comerciais62, a remessa e o transporte de material biológico, o acesso e a
proteção aos conhecimentos tradicionais associados e aos direitos dos agricultores
e a repartição de benefícios (GODINHO; MACHADO, 2011, p. 85).
Ainda, o anteprojeto adota o termo recurso genético em vez de patrimônio
genético, utilizado pela Medida Provisória. O termo patrimônio genético é retirado
inclusive da designação do CGEN. A proposta do APL é para que o Conselho passe
a se chamar Conselho de Gestão dos Recursos Genéticos, mantendo, entretanto, a
mesma sigla.
62 De acordo com a Orientação Técnica nº 6 de 28 de agosto de 2008, considera-se identificado o “potencial de uso comercial” de determinado componente do patrimônio genético no momento em que a atividade exploratória confirme a viabilidade de produção industrial ou comercial de um produto ou processo a partir de um atributo funcional desse componente.
164
Um aspecto que merece destaque foi a criação de um Grupo de Trabalho
(GT) pelo CGEN para a discussão do termo produtos derivados ou apenas
derivados. Dentro do Anteprojeto de Lei (APL), este termo é de importância
fundamental, uma vez que nas redes de bioprospecção são desenvolvidos produtos
em diferentes processos.
A primeira reunião aconteceu em julho de 2008, referente à definição que
aborda o contexto “acesso aos recursos genéticos e os seus derivados”, onde a
abrangência do conceito “derivados”, no âmbito do Anteprojeto de Lei (APL), foi
posta em pauta. Para o MMA, o termo “derivados” não engloba somente os recursos
oriundos de componentes genéticos, mas também inclui os recursos bioquímicos.
Durante a reunião foi ressaltado, ainda, a confusão de interpretação do termo em
nível internacional63, pois alguns países, como o Brasil, consideram que “derivados”
são os constituintes químicos dos seres vivos, e outros consideram que “derivados”
são os produtos ou inovações oriundas do acesso aos recursos genéticos. Um
farmacêutico representante da Federação Brasileira das Associações para o Estudo
das Plantas Medicinais – Febraplame levantou a possibilidade que o termo não
fosse utilizado no APL, uma vez que não foi citado no texto da CDB64 (BRASIL,
2013c).
Todavia, em âmbito nacional, o Anteprojeto de Lei sobre Acesso a Recursos
Genéticos (APL) traz, em seu art. 7º, somente três definições relacionadas à
expressão supramencionadas:
63 A inclusão de produtos derivados no âmbito de um marco internacional para regular o acesso aos recursos genéticos é um dos elementos de batalha e controverso no processo de negociação que está ocorrendo na atualidade sobre o Regime Internacional de Distribuição de Benefícios. As discussões sobre esse Regime começou em 2005, nos termos do parágrafo 44 do Plano de Implementação da Cúpula de Desenvolvimento Sustentável de Johannesburgo e a Decisão VII/19 da sétima Conferência das partes da Conversão sobre Diversidade Biológica. 64 Em Genebra-Suíça, entre os dias 21 e 25 de janeiro de 2008, aconteceu a 6ª Reunião do Grupo de Trabalho sobre Repartição e Acesso a Benefícios, no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). Um dos itens mais polêmicos da extensa lista de discussões travadas na referida reunião, foi à necessidade da devida conceituação do termo “derivados”, o qual, segundo material distribuído pela EFPIA (European Federation of Pharmaceutical Industries and Associations) o “Good business practice & case studies on biodiversity – EFPIA Submission in response to CDB COP Decision VII/18” com definições do termo “derivados”. As discussões no âmbito da CDB ainda se encontram distantes da pretendida harmonização de o que signifique, em termos de acesso a recursos genéticos e repartição de benefícios, as expressões “produtos derivados”. Ver mais :http://www.mma.gov.br/patrimonio-genetico/conselho-de-gestao-do-patrimonio-genetico/reunioes/reunioes-anteriores.
165
“recurso genético: todo material de origem vegetal, animal, fúngica, microbiana ou outra forma de organização biológica, que contenha unidades funcionais de hereditariedade”; “material biológico: compreende recursos genéticos, os elementos bioquímicos, as moléculas orgânicas, as substâncias provenientes do metabolismo, organismos ou parte destes, populações, ou qualquer outro componente biótico de ecossistemas”; “derivados do recurso genético: os elementos bioquímicos, as moléculas orgânicas, as substâncias provenientes do metabolismo, a descrição das suas estruturas químicas ou das unidades funcionais de hereditariedade, de amostras do todo ou de parte de organismos vivos ou mortos.”
No entanto, para fins de esclarecimento o INPI distribuiu Nota Técnica
apontando que a redação do termo “produtos derivados” no Anteprojeto de Lei (APL)
contém lacunas, onde um deles seria o desenvolvimento tecnológico, cujas etapas
poderiam ou não ser inseridas no processo, ou seja, a palavra derivados é utilizada
no sentido de novos produtos ou inovações que surgem a partir do material fonte.
Esta definição reflete a preocupação de que é necessário controlar as
responsabilidades dos usuários dos recursos genéticos com o desenrolar do
desenvolvimento tecnológico em torno de tais recursos. E desta forma, assegurar
que ocorra a repartição justa e equitativa dos benefícios que surjam durante a
comercialização ou utilização dos recursos genéticos (BRASIL, 2013c).
Durante a Reunião do Grupo de Trabalho, o representante do INPI expos que,
para se entender o termo “produtos derivados” a melhor forma seria por meio de um
exemplo, utilizando, de forma bastante simplificada, um mecanismo sobre
patenteamento de biomoléculas, iniciando com um indivíduo que acessa um recurso
genético e isola uma molécula natural (Figura 3.5) (BRASIL, 2013c). Esta molécula
apresenta alguma atividade de interesse, antiviral, anticâncer, etc. A composição
contendo a molécula natural e os excipientes65 devidos é, então, divulgada
65 Substância que serve para ligar ou dissolver outras substâncias que constituem um medicamento, por exemplo, alterando-lhes suas características.
166
(invenção A). Cabe ressaltar que a molécula isolada em si, pela lei brasileira66, não é
passível de proteção por ser parte de um ser vivo.
Figura 3.5 – Esquema de construção no patenteamento de biomoléculas.
Fonte: adaptado do CGEN (BRASIL, 2013c).
Um segundo indivíduo tomando por base a molécula descrita na invenção A,
introduz uma modificação química na molécula natural, criando uma nova invenção
(invenção B) passível de patenteamento. Como a invenção A contempla apenas a
composição e não a molécula em si, pois a mesma é natural e incide no artigo 10, IX
da Lei de Propriedade Industrial, este indivíduo, portanto, não é obrigado a pagar
royalties ao titular da invenção A, pois a revelação da molécula a colocou no estado
da técnica. Todavia, de acordo com o conceito de derivados, o titular da invenção B,
antes de acessar a molécula da invenção A deveria então, solicitar a autorização de
acesso e consequentemente firmar um contrato para repartição de benefícios.
Seguindo com o avanço da tecnologia, supondo que um terceiro indivíduo,
tomando por base a molécula protegida na invenção B, introduz nova modificação 66 Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, regula os direitos e obrigações relativos à Propriedade Industrial.
167
produzindo a invenção C resultando numa outra patente. Assim, da mesma forma
que o titular da invenção B, o titular da invenção C não precisou acessar o recurso
biológico inicial. No entanto, ao contrário de B, o titular, da invenção não precisou
iniciar de uma molécula natural, pois partiu da molécula sintética da invenção B.
Todavia, por um mecanismo chamado de licença cruzada67, este é obrigado a pagar
royalties ao titular da invenção B, pois a sua invenção é derivada da mesma
(BRASIL, 2013c).
Com base na demonstração deste mecanismo de patenteamento de
biomoléculas que o Grupo de Trabalho sugeriu, durante a reunião, que fosse
introduzida a ideia de obviedade ao conceito de derivados nos moldes da Lei de
Propriedade Industrial, pois modificações inócuas podem ser introduzidas na
molécula. Na ocasião, este grupo apresentou uma proposta para inclusão no APL
com o seguinte conteúdo, porém, ainda em negociação sobre este “novo” trecho
(BRASIL, 2013c; BRASIL, 2013d):
“[...] XXIII – derivados do recurso genético: moléculas [naturais], combinações destas, incluindo extratos, (1) [diretamente] provenientes dos recursos genéticos, (2) ou as moléculas quimicamente idênticas às naturais, ainda que sintéticas ou semi-sintéticas, (2.1) [que sofreram modificações evidentes ou óbvias para um técnico no assunto, tendo que vistas o estado da técnica] (texto originado da Lei de Propriedade Industrial) (2.2) [(e ou) que gerem propriedades funcionais moldadas em moléculas naturais] [...]”.
Diante do exposto, tudo isso demonstra a necessidade de um marco
regulatório sólido e sem lacunas ou interpretações de conceitos, pois a prática de
bioprospecção envolve, como discutido nos capítulos anteriores, diversos atores,
entidades com sistema administrativos complexos como as formações das redes de
pesquisas em bioprospecção onde se por ventura algum termo gerar algum conflito
certamente alguma outra parte do processo se sentirá prejudicada. A maioria das
redes de pesquisas mapeadas trabalham em projetos no isolamento de moléculas
naturais e certamente as moléculas são modificadas de acordo as potencialidades
da inicial. 67 Licença cruzada: são essencialmente duas licenças combinadas num acordo e é usada quando cada uma das partes do acordo quer obter certos direitos relativamente à propriedade da outra parte.
168
Ao tentar cobrir as lacunas da Medida Provisória, o APL coloca a pesquisa
científica como “busca de conhecimento sobre a diversidade biológica sem objetivo
econômico”, o que não havia sido considerado na MP. Define como bioprospecção
“atividades que acessam recurso genético e seus derivados ou os conhecimentos
tradicionais associados, descritas em projeto cujo objetivo preveja aplicações
econômicas” (GODINHO; MACHADO, 2011, p. 89; MACHADO; GODINHO, 2012;
BRASIL, 2013c).
Considera ainda o desenvolvimento de pesquisa científica (sem objetivo
econômico) por instituições sem fins lucrativos que não necessitam de autorização
do CGEN. Esse ponto representa um contra censo que tem gerado argumentos dos
envolvidos na elaboração do APL, pois nenhuma instituição desse gênero se dedica
a uma pesquisa sem vislumbrar que futuramente possa render dividendos
econômicos. Embora esteja previsto no APL a possibilidade do CGEN decidir sobre
a finalidade de acesso em caso de dúvidas, essa abertura possibilita, por exemplo,
que uma empresa estrangeira de biotecnologia, com representação no Brasil, colete
e pesquise o material genético sem qualquer autorização do CGEN (GODINHO;
MACHADO, 2011, p. 89; BRASIL, 2013c).
Entretanto, para que uma empresa estrangeira realize este tipo de atividade
“somente será autorizada quando em conjunto com instituição pública nacional,
ficando a coordenação das atividades obrigatoriamente a cargo desta última”
conforme a MP nº 2.186-16/2001. Nisso são firmados contratos entre ambas para
desenvolvimento do projeto de interesse. Assim, a MP nº 2.186-16/2001 coloca as
questões dos contratos como:
“instrumento jurídico multilateral que qualifica as partes o objeto e as condições de acesso e de remessa de componente do patrimônio genético e de conhecimento tradicional associado, bem como as condições para repartição de benefícios” (MP nº2.186-16/2001).
Para Leite (2009, p. 111) a relação contratual que se estabelece para fins de
bioprospecção e desenvolvimento tecnológico em que os objetivos de uso comercial
e lucros não seriam atingidos sem a conjunção de interesses das partes envolvidas,
ou seja, uma parte disponibiliza o material biológico e a outra a biotecnologia e os
meios de comercialização do produto.
169
A MP nº 2.186-16/2001 determina em seu Art. 16, § 4º, que:
“quando houver perspectiva de uso comercial, o acesso a amostra de componente do patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado só poderá ocorrer após assinatura de Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios”
No entanto, cabe ressaltar que, de acordo com a alteração no Decreto nº
3.945, por meio do Decreto nº 6.159, de 2007, o § 4º do art. 8º estabelece que, nos
casos de solicitação autorização de acesso ao patrimônio genético para
bioprospecção, a apresentação do Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e
Repartição de Benefícios pode ser postergado pelo CGEN, desde que o interessado
declare não existir perspectiva de uso comercial (BRASIL, 2013c).
Ainda, A MP determina que, para o acesso ao patrimônio genético, o Contrato
tenha como partes o provedor do patrimônio genético e a instituição que realizará o
acesso.
170
CAPÍTULO IV
4.1 – Os Contratos nos Programas em Bioprospecção
Como descrito anteriormente, o problema de acesso aos recursos genéticos,
bem como as diferentes interpretações nas legislações aparecem na pauta das
reuniões sobre biodiversidade, como consequência de algumas tendências recentes
que têm transformado a concepção científica, jurídica e econômica da
biodiversidade. Devido a complexidade do tema e seu caráter multidisciplinar,
atualmente existe uma grande discussão sobre como regulamentar a bioprospecção
de tal forma que se alcance os interesses de cada um dos envolvidos numa rede de
pesquisa.
Neste contexto, os projetos de bioprospecção se materializam nos acordos
contratuais identificados como veículo principal para facilitar e formalizar a
distribuição justa e equitativa dos benefícios derivados da biodiversidade entre os
bioprospectores e os que fornecem os recursos genéticos. Os contratos são, ainda,
mecanismos para reduzir a incerteza jurídica proveniente de um marco regulatório
sobre o acesso ao material genético que não tenha sido totalmente desenvolvido ou
reconhecido economicamente (DA CRUZ, et al, 2012; PALACIO, 2007; BHAT,
1996).
Os contratos podem ser definidos como acordos legais entre indivíduos
(empresas, centros de pesquisa) e provedores (países, comunidades,
administradores) de material genético com potencial uso industrial, que especificam
os direitos e obrigações de cada parte (MELGAREJO et al, 2002; PALACIO, 2007;
YOUNG, 2009; DA CRUZ, et al, 2012).
Melgarejo et al (2002 p. 173) descrevem que os contratos de bioprospecção
firmados variam muito e dependem da finalidade e atividade proposta bem como da
complexidade do número de envolvidos. Por exemplo, se o objetivo é simplesmente
a coleta de amostras, então, as cláusulas devem referir o tipo de remuneração,
condição de entrega, direitos sobre as amostras e possíveis resultados dos
experimentos realizados com a mesma. Este tipo de contrato poderia ser assinado
entre uma empresa farmacêutica e um jardim botânico, por exemplo, estes acordos
são denominados Acordos de Transferência de Materiais (MTA).
171
Alguns dos contratos que envolvem várias pessoas tendem a ser complexos e
extensos, são conhecidos como Acordos de distribuição de benefícios e na maioria
das vezes são firmados entre empresas farmacêuticas e outros intermediários como
universidades, centros de pesquisa, comunidade local, indígena ou com governos de
países em desenvolvimento.
No caso específico da lei brasileira, a Medida Provisória 2.186-16/01 refere
como instrumento jurídico o Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e
Repartição de Benefícios – CURB, conforme citado o item anterior.
Contratos de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios
– CURB é um documento formal, a ser firmado entre as partes interessadas, em
atividades que envolvam acesso e remessa de componente do patrimônio genético
ou Acesso aos Conhecimentos Tradicionais Associados – CTA, providos por
comunidades indígenas ou locais.
Dentre os benefícios ou estratégias utilizadas por algumas organizações de
pesquisa, de acordo com a vontade das partes, que poderão firmar num contrato
sobre anuência prévia e com a aprovação do CGEN, como pagamento da tecnologia
poderão constituir em:
(I) Divisão dos lucros;
(II) Pagamento de royalties68;
(III) acesso e transferência de tecnologias;
(IV) Licenciamento, livre de ônus, de produtos e processos;
(V) capacitação de recursos humanos.
De acordo com Flores (2003, p.76), no caso da transferência de tecnologias
os contratos podem ser bilaterais, comutativos, onerosos, mistos e relativamente
formais. Estes são muito comuns quando a tecnologia é transferida dos países
desenvolvidos para os em desenvolvimento, principalmente os que possuem uma
rica biodiversidade.
Os contratos de transferência de tecnologia bilaterais acontecem para quem
fornece a tecnologia e cabe às obrigações de fornecimento do conhecimento, de
acordo com as negociações e de modo a ter um aproveitamento para quem recebe
a tecnologia, por meio de treinamento do pessoal, além das obrigações contratuais 68 A taxa de royalties normalmente é confidencial, mas a literatura relata que pode ser de 0,2 a 5%, dependendo da contribuição dos atores para o desenvolvimento do produto.
172
gerais. Do outro lado, ao contratante que recebe a tecnologia, além da obrigação de
pagar o preço acordado, deve manter sigilo, comunicar o desenvolvimento de nova
tecnologia gerada do conhecimento obtido no contrato, entre outras (FLORES, 2003;
MEDAGLIA, p. 2-15; YOUNG, 2009).
4.2 – Modelos de Contratos de Bioprospecção
A atividade em bioprospecção não se faz de forma isolada, são muitos os
atores envolvidos nesta prática. Alguns destes incluem empresas farmacêuticas,
universidade, institutos de pesquisa, jardins botânicos, herbários, museus, entre
outros. Com esta grande variedade de atore, é de se esperar que sejam definidos
objetivos e estratégias para executar os projetos dentro das leis vigentes.
Neste item serão analisados modelos de contratos relacionados aos projetos
de bioprospecção, a forma como estas relações contratuais estão estruturados
sugere a probabilidade dos membros que constituem o grupo recebam uma porção
justa e equitativa dos benefícios (DING; NUNES; ONOFRI, 2007).
4.2.1 – Empresa Farmacêutica - Universidade Esta situação tem vários projetos executados atualmente em diversos países,
principalmente os que são ricos em biodiversidade. Neste contexto, pode-se
enquadras as redes de bioprospecção que na sua maioria são universidades. Assim,
uma empresa farmacêutica ou universidade com rica tecnologia estabelece relação
contratual com um intermediário ou universidade de um país rico em biodiversidade
que facilita a coleta de amostras em troca de benefícios.
O intermediário tem geralmente as conexões necessárias para obter amostras
de fornecedores que podem ser de comunidades tradicionais e não precisam de
qualquer relação contratual com a empresa e a universidade.
4.2.2 – Uso dos Conhecimentos Tradicionais Associados
Uma das contribuições mais significativas para o desenvolvimento de
produtos baseados na biodiversidade é o por meio do conhecimento tradicional que,
no passado, levou à descoberta de drogas como Prostratin69 (Homalanthus nutans),
69 Uma droga do gene extraída da casca da árvore do Mamala - Samoa (Homalanthus nutans) com potencialidade Anti-HIV.
173
Taxol70 (Taxus breviflora), Vinblastina e Vincristina (Catharanthus roseus)71 entre
outros (PAN, 2006, p. 5; CRAGG et al., 2012). No Brasil, alguns projetos são
desenvolvidos por consentimento do CGEN e neles é reconhecido o papel que o
conhecimento tradicional desempenha na descoberta de potencialidades geralmente
da flora brasileira. Nas cláusulas contratuais deve estar definido que se os produtos
são desenvolvidos com base no conhecimento da comunidade local, eles serão
recompensados por uma taxa dos royalties. Neste caso, o dinheiro vai para um
fundo de financiamento projetos que contribuam para o bem-estar da comunidade
(MELGAREJO et al, 2002; BRASIL, 2013c).
4.2.3 – Contratos disponíveis no banco de dados da WIPO
O banco de dados da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (WIPO,
sigla em inglês) mantém e disponibilizam vários modelos de contratos relacionados
ao acesso a biodiversidade e informações relacionadas aos acordos de propriedade
intelectual (YOUNG, 2009). Dentre os contratos disponíveis no site da WIPO72:
A) Modelo do projeto sobre “Modificação Genética da glicoproteína inibidora da
hialuronidase (WSG) nas raízes de Withania somnifera (planta Hania) para o
tratamento contra venenos de cobras e outros répteis” entre a Farmacêutica Astra
Zeneca, o Instituto Nacional de Saúde (NHI) e o Governo Local de Karimabad,
Paquitão. As regras específicas e regulamentos de licenciamento serão
desenvolvidos pela empresa Astra Zeneca quando o produto for lançado no
mercado. O contrato entrou em vigor em 15 de julho de 2010, com duração de 25
anos.
Um capítulo separado para a repartição de benefícios foi incluído no contrato.
Seguem os pontos principais deste capítulo sobre a repartição de benefícios
monetários:
(1) Um fundo especial para a comunidade local de Karimabad foi criado no valor
inicial de 100 milhões com seis meses de assinatura do contrato. Astra
70 Medicamento usado para tratar o câncer de mama, ovário e pulmão. A planta com propriedades anti-tumor é nativa do nordeste do Pacífico da América do Norte. 71 Catharanthus roseus contém alcaloides vimblastina e vincristina utilizados no tratamento de cânceres. 72 http://www.wipo.int/tk/en/databases/contracts/search_results.jsp
174
Zeneca vai compartilhar 80%, Instituto Nacional de Saúde (NHI) 15% e o
Governo local de Karimabad 5% do valor inicial. Uma comissão formada por
representantes dos três membros administra este fundo. A parte do fundo
será consumida dentro de 5 anos de contrato. Durante 20 anos seguintes, 5%
dos lucros anuais totais serão designados para o fundo como royalties. O
fundo será consumido para três propósitos: aumento da taxa de alfabetização
e graduação na comunidade Karimabad; financiamento total de bolsas para o
ensino superior para os moradores de Karimabad; melhoria da instalação de
saúde pública em Karimabad.
(2) Quanto à confidencialidade do contrato: todos os pesquisadores e técnicos do
governo local, Instituto Nacional de Saúde (NHI) e Astra Zeneca são
obrigados a manter sigilo enquanto o trabalho de pesquisa estiver em
andamento e patentes aceitas nos países de destino. As pessoas envolvidas
no trabalho de pesquisa não estão autorizadas a sair sem forte razão válida
até o final do quinto ano de contrato.
B) Contrato entre a Empresa Syngenta, Suíça e a Academia de Ciências Agrárias da
China. O contrato teve como objetivo: a “Descoberta de produtos naturais a partir de
microrganismos para uso como defensivos agrícolas”. De acordo com o contrato,
não houve acesso aos conhecimentos tradicionais associados. O contrato entrou em
vigor em novembro de 1997 e teve duração até o final de 2004. Dentre as cláusulas:
a licença exclusiva para usar as cepas microbianas para a produção de metabólitos
para o uso no campo do destinatário. A outra, com relação aos benefícios
monetários, royalties, mas não especificado os percentuais. Os benefícios não
monetários estão à transferência de tecnologia, formação e capacitação de
cientistas e técnicos chineses na Suíça, financiamento na coleta de cepas,
fermentação e atividades de prescreening na China.
Todavia, a fim de entender melhor algumas das questões contratuais
discutidas anteriormente, até mesmo as questões políticas do marco regulatório,
pode ser útil analisar as experiências de bioprospecção da Costa Rica. Uma das
experiências, atualmente, com mais referências na literatura sobre contratos, divisão
de benefícios e transferências de tecnologias.
175
O Instituto Nacional de Biodiversidade - INBio foi criado há 24 anos com a
missão de promover a conscientização sobre a biodiversidade. O sucesso do INBio
centra-se na capacitação de recursos humanos que construiu na equipe
multidisciplinar formada por alianças estratégicas com órgãos nacionais e
internacionais. O Instituto também caracterizou-se por promover contratos de
bioprospecção, apresentar uma capacidade de inovação e adaptação a mudanças.
Com isso o INBio alcançou apoios financeiros por meio da comunidade internacional
(BRENES, p. 36).
No entanto, Brenes (2003) menciona que o INBio, ao negociar leva em
consideração os riscos implícitos aos decorrentes estabelecimento de parcerias,
sempre definindo os direitos de propriedade intelectual. O Instituto se vale para a
assinatura de contratos, de uma ampla assessoria experiente em convênios
internacionais.
Em 1991, o INBio assina o primeiro acordo com a Merck com a finalidade de
buscar novos biocompostos para a indústria farmacêutica. Por este acordo
contratual, o governo da Costa Rica responsabilizou-se em fornecer, durante dois
anos, 10 mil amostras de plantas, animais e solo à empresa americana.
As amostras foram inicialmente extraídas e processadas pelo INBio e suas
propriedades foram estudadas nas filiais da Merck. A Merck, por seu lado,
comprometeu-se a pagar ao INBio US$ 1 milhão pelas amostras, sendo 10%
repassados ao Ministério do meio Ambiente e Energia da Costa Rica, mais de US$
130 mil para a aquisição de equipamentos laboratoriais, além da transferência de
tecnologia para as universidades da Costa Rica e a capacitação de recursos
humanos nos laboratórios da empresa nos Estados Unidos (SANT’ANA, 2002, p.
82).
Desde a assinatura do acordo com a Merck, o INBio assinou inúmeros outros
acordos comerciais e acadêmicos em bioprospecção. A Tabela 4.1, mostra os
acordos em bioprospecção entre o INBio e empresas.
Tabela 4.1 – Lista de Acordos em Bioprospecção promovidos pelo INBio.
Indústria Recurso natural
acessado ou meta principal
Campo de Aplicação Período
Merck & Co Plantas, insetos, microrganismos
Farmacêutico e veterinário
1991-1999
176
British Technology Group
DMPD, composto com atividade nematocida
Controle de peste 1992-presente
ECOScience Lonchocarpus felipei, fonte de DMDP
Uso potencial de microrganismos do solo; controle de peste
1993-presente
Bristol Myers & Squibb
Insetos Farmacêutico 1994-1998
Givaudan Roure Plantas Fragrâncias e essências 1995-1998
INDENA (Itália) Plantas Antimicrobiano para uso
dermatológico 1996-
presente
Analyticon (Alemanha)
- Pesquisa estrutural de compostos bioativos
1996-
Diversa Bactérias Novas enzimas 1997-presente
Phytera Inc. Plantas Farmacêutico (cultivos
de tecidos vegetais) 1998-2000
Akkadix Corporation Bactéria Compostos com
atividade antinematicida 1998-2001
Eli Lilly Plantas Novos compostos 1999-
2000
Follajes Ticos Plantas Plantas ornamentais nativas dos bosques
2000-presente
La Gavilana S.A. Trichoderma spp Controle biológico 2000-
presente
Laboratórios Lisan S.A.
Plantas Produtos farmacêuticos 2001-presente
Bouganvillea S.A. - Produção de biocida a
partir da madeira de Quassia amara
2001-presente
Agrobiot S.A. Plantas Horticultura 2000-presente
Florida Ice & Farm - Técnico e suporte
científico 2001-
presente Fonte: Quezada, 2007; INBio, 2013.
177
Sant’Ana (2002) coloca que o INBio trabalha com estratégias na tentativa de
desenvolver suas potencialidades, por isso, pode-se dizer que para manter o
sucesso nos acordos do Instituto, certamente, se deve ao inventário da
biodiversidade, a disseminação das descobertas e resultados, a promoção de usos
sustentável da biodiversidade junto aos setores privados e públicos, como também o
fortalecimento de parcerias com as redes nacionais e internacionais e instituições de
gerenciamento da biodiversidade.
Por meio desses exemplos ou tentativas de demonstrar alguns modelos de
contratos, pode-se dizer que não há modelo de contrato em prospecção da
biodiversidade pré-estabelecido principalmente com relação aos pagamentos
monetários e/ou não-monetários.
Sua forma definitiva vai depender dos objetivos estabelecidos, do marco
regulatório, das estratégias nacionais para a conservação da natureza, das
formações e incentivos dos grupos de pesquisa na biodiversidade, etc. Assim, a
estrutura, o alcance das cláusulas contratuais, as prioridades e procedimentos
variam de acordo com o propósito, como também, com os objetivos das partes
(FLORES, 2003).
Segundo Flores (2003, p. 32), a rapidez com que novas formas de transação
econômica em determinado setor surge é muito maior do que a capacidade do
Estado de criar e aplicar normas específicas. Esse pensamento é importante quando
se trata de processo de cooperação internacional na transferência de tecnologia.
Considerando este assunto bastante extensivo e complexo, neste momento
cabe apenas colocar alguns itens que devem ser objeto de análise no momento da
elaboração do contrato em bioprospecção no âmbito das redes de pesquisas. No
entanto, sabe-se que estes itens são apenas uma pequena parcela das questões
que norteiam os contratos em bioprospecção, porém é um instrumento jurídico mais
viável considerando os aspectos econômicos, sociais e políticos que envolvem as
pesquisas em biodiversidade (FLORES, 2003; LEITE, 2009).
• Estabelecer a confidencialidade ajuda na sobrevivência da vigência do
contrato;
• Impedir o envolvimento de empregados na escolha de funcionários durante o
recrutamento de parceiro contratual ou evitar a divulgação de informações
privilegiadas;
178
• Delimitar as reivindicações para o material protegido e a sua utilização;
• Garantir sigilo ao acesso ao local de teste, aos dados e os resultados da
pesquisa;
• Garantir o direito ao contrato rescindido a qualquer tempo;
• Inserir uma cláusula de retrocessão (voltar atrás na transmissão de um direito
a outro indivíduo); não exclusividade da invenção que consta no contrato;
• Direito de informação dos beneficiários do contrato sobre a evolução da
bioprospecção, da elaboração ou desenvolvimento de produtos comerciais e
da exploração econômica.
Ao se analisar os itens acima, pode-se observar a importância de um
processo de elaboração do contrato onde cada cláusula deverá ser verificada
atentamente para que não ocorra nenhum prejuízo ou desequilíbrio econômico
contratual.
4.3 – Transferência de Tecnologia e as Cooperações Tecnológicas em Bioprospecção
No Brasil as cooperações em pesquisa, desenvolvimento e inovação foram
iniciadas recentemente. Entretanto, nos países com maior industrialização há muito
se estabeleceram, associações que vieram a se constituir em embriões de redes de
cooperação tecnológica que buscam melhores resultados de negociações de
transferências de tecnologias, contratos e licenciamentos (CGEE, 2006; YOUNG,
2009).
Segundo Freeman (1991) as associações de pesquisa cooperativa
(Cooperative Research Associations) foram criadas logo após a 1ª Guerra Mundial,
na Inglaterra e logo após na França e na Alemanha, com o objetivo de partilhar os
custos de aquisição de informações técnicas em teste de equipamentos, plantas-
piloto e desenvolvimento de protótipos. Nesta época foram criadas ainda
associações para a execução de acordos para licenciamento e know-how técnico.
Ao se tratar das questões de transferência tecnológica, o Instituto Euvaldo
Lodi (IEL) (2011) coloca a expressão Transferência como a transferência de
conhecimento, de experiências, de insumos e de equipamentos com a finalidade de
aumentar a eficiência de universidades, empresas, indústrias, institutos de pesquisa
179
a outros envolvidos. É importante ressaltar que transferência de tecnologia não só
abrange as transferências tecnológicas isoladas, mas de sistemas completos,
incluindo conhecimentos, produtos e serviços. A transferência de tecnologia pode
acontecer entre diferentes partes interessadas dentro de um país, entre países,
universidades e redes de pesquisa (YOUNG, 2009; INSTITUTO EUVALDO LODI,
2011, p 39).
De acordo com a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), as
condições que regem os processos de acesso e transferência de tecnologia, em
específico, dos países em desenvolvimento são:
- O acesso e a transferência de tecnologia devem ser feito de forma justa e favorável;
- Para as tecnologias que estão dependentes de patentes e outros direitos de propriedade, acesso e transferência se realizaram em condições que reconheçam e sejam adequadas e efetivas com a proteção dos direitos de propriedade intelectual;
- Os países que fornecem os recursos genéticos devem ter o acesso à tecnologia que serve para usar tais materiais, incluindo tecnologias protegidas por patentes e outros direitos de propriedade intelectual e esta transferência deve ser mutuamente acordada.
Neste contexto, é importante mencionar que a transferência de cada
tecnologia deverá ser tratada individualmente, uma vez que as características de
uma determinada tecnologia envolvendo bioprospecção não só determina o
mecanismo ou as formas para a sua transferência, como também pode influenciar o
tipo de políticas estabelecidas para promover o seu desenvolvimento e
implementação. Portanto, é importante entender a natureza da tecnologia, as leis de
acesso que regem o país provedor, antes de determinar e executar um projeto
específico e as medidas que facilitam seu desenvolvimento (TORRES, 2001;
TORRES; VELHO, 2009; YOUNG, 2009).
À vista disso, a transferência de tecnologia dentro das redes de pesquisa
ocorre com a criação de contratos bilaterais resultando com obrigações de
fornecimento do conhecimento, acordo de negociação, de modo a ter um
aproveitamento para quem recebe a tecnologia, por meio do fornecimento de
atualizações e treinamento do pessoal, além das obrigações contratuais gerais
definidas nas cláusulas.
180
No entanto, os fatores que não ajudam a estabelecer transferência de
tecnologias quando envolvem em especial um grande número de atores, no caso as
redes de pesquisa em bioprospecção, são as seguintes:
1. Instabilidades políticas e monetárias;
2. Falta de infraestrutura adequada;
3. Falta de incentivos para atrair as empresas e/ou universidades
estrangeiras;
4. Marco regulatório frágil e inadequado em termos de transações
institucionais e mecanismos de cooperações.
Portanto, há uma necessidade de criar políticas e incentivos que favoreçam a
formação de redes tecnológicas entre as instituições e empresas privadas de um
lado, como também, o envolvimento com empresas do setor privado e instituições
de Pesquisa e Desenvolvimento de outros países. Uma estratégia que pode ser
aproveitada são as oportunidades apresentadas envolvendo os contratos
tecnológicos bilaterais e a cooperação multilateral em bioprospecção, apesar de sua
complexidade (TORRES, 2001; TORRES; VELHO, 2009; YOUNG, 2009).
181
5 - CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este trabalho teve como objetivo principal mapear as redes de bioprospecção
no Brasil e abordar os aspectos legais que envolvem o acesso aos recursos
genéticos para fins de bioprospecção. Este trabalho resultou nas seguintes
conclusões:
O primeiro capítulo apresentou a evolução das discussões sobre a
importância da biodiversidade em diversos segmentos e os encontros realizados
pela comunidade internacional com o objetivo de diagnosticar e discutir formas de
preservar e utilizar os recursos naturais, bem como a difusão do conceito de
desenvolvimento sustentável, conservação da biodiversidade e a valoração
econômica dos recursos naturais. Durante a Conferência das Nações Unidas sobre
o Meio Ambiente (CNUMAD), 1992, foi firmado o tratado da Convenção sobre a
Diversidade Biológica (CDB) considerada o marco regulatório dos países membros e
um dos mais importantes instrumentos internacionais ao meio ambiente, com o
interesse no desenvolvimento econômico e na necessidade de preservar todos os
aspectos da biodiversidade.
A convenção estabeleceu que cada país deveria legislar sobre o acesso à
biodiversidade, sobre a conservação, bem como sobre o acesso ao conhecimento
tradicional associado e à repartição justa e equitativa dos benefícios de sua
utilização, por meio da transferência de tecnologia, qualificação de pessoal,
pagamentos dos produtos advindos dos recursos genéticos, entre outros.
Todavia, mesmo com a criação da CDB não diminuíram as dificuldades para
a produção de tecnologias oriundas da biodiversidade. Neste contexto, a
Bioprospecção se tornou uma das principais discussões nos últimos anos. Antes da
CDB as organizações envolvidas em bioprospecção não tinham a obrigação da
compensação financeira ao país detentor do material biológico. No entanto, muitos
países, principalmente os ricos em biodiversidade, não conseguem estimar o valor
da biodiversidade como insumo para as pesquisas e desenvolvimento de produtos.
Enquanto isso, os países que aderiram à CDB se dispuseram a seguir as
diretrizes estabelecidas e que deveriam criar suas políticas nacionais relacionadas à
biodiversidade. O Brasil criou a Política Nacional da Biodiversidade em 2002 com
princípios e diretrizes que são regidos por ações a gestão da biodiversidade. No
182
entanto, a Política Nacional em Biodiversidade não traz ações mais efetivas e
direcionadas ao perfeito desenvolvimento da bioprospecção. Enquanto outros
países, a exemplo da Colômbia, elaboraram uma política específica a
bioprospecção. Diante disso, enquanto o Brasil não atentar para uma elaboração de
uma Política ou Plano Nacional específico em Bioprospecção poderá ficar para trás
no desenvolvimento de novas tecnologias providas da biodiversidade.
As potencialidades da biodiversidade no mundo são de 70% e estão
distribuídas entre os 17 dos 168 países do planeta, entre eles está o Brasil, que
ocupa os primeiros lugares com enorme patrimônio natural, onde se destaca a
diversidade de recursos genéticos, étnicos, culturais e conhecimentos e tecnologias
desenvolvidas para uso racional e sustentável. No entanto, o acesso a este
patrimônio ainda não foi regulamentado de forma a gerar soluções, benefícios e
riqueza ao desenvolvimento do País.
O Brasil, com rica diversidade de espécies em seus seis biomas terrestres e
ecossistemas marinhos, possui uma posição privilegiada quanto ao desenvolvimento
econômico representado por meio dos recursos genéticos. Possui o setor de
pesquisa e tecnologia desenvolvido, quando comparado a muitos países com
grande biodiversidade, mesmo assim não tem muitas experiências de sucesso nos
casos de bioprospecção em cooperação com indústrias e firmação de contratos de
grande impacto econômico na área.
A bioprospecção é uma área de pesquisa em crescimento e tanto a
comunidade científica como os países em desenvolvimento e desenvolvidos
parecem estar interessados em pesquisar essa temática. E, para ter uma
perspectiva da pesquisa bioprospectiva no Brasil, este trabalho apresentou um
levantamento utilizando o banco de dados do CNPq e verificou-se que o número de
grupos de pesquisa que realizam bioprospecção aumentou nos últimos dez anos,
somente em 2010, foram 731 grupos de pesquisa que atuam na área. Porém, esses
resultados poderiam ser maiores se os pesquisadores identificassem as suas
atividades nesta prática. A região sudeste apresentou um maior número de grupos
de pesquisa na área, reflexo dos incentivos fiscais e centralização, em anos
anteriores, dos recursos governamentais.
Neste sentido, por conta do aumento dos grupos de pesquisas, onde a
maioria destes possuem interesses por medicamentos oriundos de plantas
183
medicinais, e em atendimento às exigências da CDB, é que o Brasil estabeleceu
ações voltadas ao uso sustentável da biodiversidade por meio da criação e
fortalecimentos de programas e redes relacionadas à bioprospecção. Essas ações
foram implementadas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o
Ministério do Meio Ambiente (MMA) juntamente com os órgãos de fomento. O
aumento dos recursos destinados para os Programas de Pesquisa em
Biodiversidade fortaleceu o sistema de Ciência e Tecnologia (C&T), ampliou-se a
infraestrutura de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e caminha na qualificação de
recursos humanos nas diversas áreas da ciência. Ainda, foram criadas e
descentralizadas instituições no âmbito da biotecnologia, disseminando de forma
colaborativa o desenvolvimento da pesquisa e o estímulo à formação de redes para
tratar de temas estratégicos em diversas regiões do país.
Assim, entre os resultados obtidos das redes de pesquisa em biodiversidade
nas instituições credenciadas estão: as publicações de artigos científicos, a
elaboração de catálogos de inventários e coleções da biodiversidade de alguns
biomas, e o desenvolvimento de poucos produtos e direitos de propriedade industrial
resultantes da biodiversidade. Este último é uma das características dos resultados
da prática em bioprospecção. Porém, ao realizar a busca de resultados das redes
mapeadas, as dificuldades foram surgindo pelo fato da desatualização dos sites das
redes e/ou os resultados, geralmente, divulgados por meio dos relatórios técnicos
encontram-se dispersos nos sites das instituições coordenadoras. Sendo necessária
a criação de um espaço único e mais acessível com identificação de cada rede de
pesquisa em biodiversidade, especialmente, aquelas que foram implementadas pelo
governo federal.
No entanto, a grande maioria das redes de pesquisa em bioprospecção
apresentam dificuldades em desenvolver a comercialização dos bioprodutos e/ou
seguir as normas do marco regulatório brasileiro por meio de solicitação de
autorização do CGEN, no qual a instituição executora do projeto deve informar e
apresentar documentos em atendimento às exigências da medida Provisória nº
2.186-16/2001, se tornando um processo muito burocrático e rígido para maioria dos
pesquisadores que trabalham nos projetos de bioprospecção.
Do mesmo modo é fundamental um aprimoramento do marco regulatório
nacional. Apesar da Medida Provisória nº 2.186-16 estar em vigor desde 2001 não
184
foi elaborado decreto regulamentador dos seus dispositivos. É obvio que a
exploração da biodiversidade faz-se necessariamente por meio de um marco
regulatório. A Medida Provisória nº 2.186-16/2001 considerada o marco regulatório a
respeito do acesso aos recursos genéticos no Brasil estabelceu normas que tem
provocado entraves ao desenvolvimento das pesquisas bioprospectivas. Os
programas, grupos e redes de pesquisa em bioprospecção onde muitos projetos
possuem potencialidades para o desenvolvimento tecnológico, encontraram
resistência na solicitação de autorizações para a realização do acesso aos recursos
genéticos para fins de desenvolvimento tecnológico e bioprospecção.
Pôde-se perceber que a Medida Provisória não atende as necessidades e
precisa ser revisada ou substituída por uma lei mais favorável à pesquisa e à
inovação tecnológica. Porém, há uma grande assimetria sobre o que o novo marco
legal deve conter. E todas as tentativas do governo de produzir um projeto de lei nos
últimos anos não evoluíram pela falta de convergência nos princípios sobre o acesso
aos recursos genéticos, divisão dos benefícios, elaboração de contratos e
transferência de tecnologia. Por enquanto, a elaboração de uma política nacional em
bioprospecção fica suspensa enquanto o Brasil não sanar as lacunas provenientes
da Medida Provisória atual, pois a mesma depende para sua construção uma
legislação sem entraves.
Enquanto isso, espera-se que as redes e programas em bioprospecção
possam transformar os recursos naturais em ganhos econômicos e alavancar o
desenvolvimento científico e tecnológico por meio da biodiversidade, ampliando o
conhecimento científico e agregando valor aos bens e serviços provenientes desses
recursos naturais. Como também, o fortalecimento e incentivo à transferência de
conhecimento entre a universidade e o setor produtivo, bem como a capacitação de
recursos humanos na área e a capacitação das comunidades tradicionais fator
determinante nas atividades de bioprospecção. Com isso, a firmação de futuros
acordos entre empresas, pesquisadores e comunidades tradicionais serão
oportunidades ao desenvolvimento econômico da região e do Brasil.
185
6 – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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ANEXOS
199
Anexo I
Quadro apresenta uma lista dos grupos de pesquisa que atuam com bioprospecção no Brasil.
Nome do Grupo Ano de formação Instituição Pesquisadores Relações com o setor produtivo
(empresa) * Patentes
Alimentos e nutrição: bioprospecção e segurança alimentar
2008 Universidade Federal da Paraíba – UFPB 10
Ambiente, Energia e Biotecnologia 2004 Universidade Estadual do Rio Grande do Sul – UERGS 14
Análise Orgânica Instrumental, Bioprospecção e Metabolômica Vegetal
2002 Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC
09
Ad Oceanum Indústria e Comércio Ltda - Ad Oceanum; Naturama - Indústria e Comércio de Produtos Agropecuários Ltda - NATURAMA; Quimsar Química Fina - Quimsar
Avaliação e Promoção da Saúde Humana e Ambiental 2006 Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ/RJ 12
Biodiesel e Desenvolvimento Sustentável 2007 Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB 10
Biodiversidade de Poríferos & Biogeografia Marinha 1997 Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ 13
Biodiversidade e Bioprospecção de fungos 2008 Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP 06
Biodiversidade e biotecnologia de leveduras 1996 Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG 19
3
Biodiversidade Microbiana e Aplicação Biotecnológica em Meio Ambiente, Saúde e Alimentos
2003 Universidade Federal do Tocantins - UFT
06
Cooperativa dos produtores de cachaça de alambique do sudeste do Tocantins LTDA - COOPERCACHAÇA
BIOFÁRMACOS 2002 Universidade de Brasília - UNB 17
200
Biofármacos 1992 Universidade Federal de Viçosa - UFV 13
2
Biologia Celular, Bioquímica e Biologia Molecular de Venenos
2004 Universidade Federal do Paraná - UFPR 11
1
Biologia e Fisiologia Celular 2010 Universidade Federal da Paraíba – UFPB
03
Biologia Estrutural e Zooquímica 2007 Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP 06
2
Biologia Molecular e Ecologia Microbiana 2008 Universidade de Mogi das Cruzes - UMC 02
BIONAT - Grupos de Estudos em Bioprospecção de Produtos Naturais
2009 Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT 05
BioPESB - Bioprospecção e Uso Sustentável dos Recursos Naturais da Serra do Brigadeiro
2009 Universidade Federal de Viçosa - UFV 13
Bioprospecção - UFVJM 2008 Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM
07 realiza bioprospecção para pesquisa e industria.
Bioprospecção da Biodiversidade Nordestina com Potencial Nutricional, Medicinal e Industrial
2004 Universidade Federal do Ceará - UFC 08
6
Bioprospecção de poríferos marinhos 2010 Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR 09
Bioprospecção de Peçonhas Animais 2004 Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS 16
Bioprospecção de Plantas Medicinais 2010 Universidade Federal da Bahia – UFBA
06
Bioprospecção de poríferos marinhos 2007 Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul – FZB
04
Bioprospecção de Produtos Naturais da Amazönia 2007 Universidade Federal do Amazonas - UFAM 06
201
Bioprospecção de Recursos Naturais Amazônicos: Região do Baixo Amazonas (BIRNA)
2006 Universidade Federal do Pará - UFPA 13
Bioprospecção de Substâncias Ativas de Plantas e Microrganismos Nativos de Mato Grosso do Sul - BIOPROSPECTAR
2003 Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS 17
1
Bioprospecção de Substâncias Bioativas 2008 Universidade Severino Sombra - USS 06
Bioprospecção dos produtos naturais bioativos e controle de qualidade de extratos vegetais e fitoterápicos da flora brasileira
2009 Unidade de Ensino Superior Ingá - UNINGA 05
Bioprospeccao e Biotecnologia de Defensinas e Proteínas 2007 Universidade Federal de Pernambuco - UFPE 06
Bioprospecção e conservação da biodiversidade vegetal 2010 Universidade Federal do Espírito Santo - UFES 05
Bioprospecção e Produção de Metabólitos Secundários Vegetais
2002 Universidade de São Paulo - USP 10
Bioprospecção Enzimática de Fungos Amazônicos- PARINTINS-AM
2009 Universidade do Estado do Amazonas - UEA 09
Bioprospecção marinha 1995 Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI 05
Bioprospecção química, farmacológica, genômica e anti-biofilme de produtos naturais, co-produtos, metabólitos e derivados.
2000 Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP 09
2
Bioquimica de Microrganismos e de Plantas 1997 Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP
10
3
Biotecnologia Aplicada à Saúde 2006 Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP
07
Biotecnologia Aplicada ao Semiárido 2010 Universidade Federal de Campina Grande – UFCG
12 Centro de pesquisa agropecuária dos cerrados - Embrapa/CPAC
Biotecnologia de leveduras e fungos filamentosos 2008 Fundação Universidade Federal do Tocantins - UFT 17
3
202
Biotecnologia de Produtos Naturais: Potencial Farmacêutico Anticâncer
2010 Universidade Federal do Ceará - UFC 17
1
Biotecnologia e Bioprospecção Aplicados ao Metabolismo 2008 Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD 06
Biotecnologia e Ecologia de Microrganismos 1988 Universidade Federal da Bahia – UFBA
16 Lucaia Environment Technologies. Petroleo Brasileiro S.A. 1
Biotecnologia e Microbiologia 2009 Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD 08
Biotecnologia e Saúde 2006 Universidade Tuiuti do Paraná – UTP
26
1
Biotecnologia, Genética Vegetal e Melhoramento de Plantas
2002 Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB 04
Biotecnologia Microbiana 2006 Universidade Estadual de Maringá - UEM 04
Biotecnologia Molecular 2003 Universidade Federal do Amazonas - UFAM 12
9
Biotecnologia na Amazônia: Uso e Conservação da Biodiversidade
2006 Universidade do Estado do Amazonas - UEA 17
Caracterização molecular de micro-organismos e biotecnologia
2010 Universidade Federal de Uberlândia - UFU 03
Carboidratos e Lectinas - CarboLec 2009 Universidade Federal do Ceará - UFC 07
Coleção Brasileira de Micro-organismos de Ambiente e Indústria – CBMAI
2002 Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP 03
Comportamento ecofisiológico de vegetais 1999 Universidade Federal do Espírito Santo - UFES 12
Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural
Comunidades microbianas em diversos ambientes 2008 Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS 03
203
Conservação da Biodiversidade Vegetal e Avaliação de Estresses Ambientais
2000 Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF 14
Controle biológico de doenças de plantas 1987 Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa
11
Desenvolvimento e aplicação de fertilizantes biológicos 2010 Universidade Estadual de Londrina – UEL
05
Diversidade biológica e química de algas marinhas, continentais e cianobactérias
2004 Instituto de Botânica - IBT
12
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo; Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental
Diversidade e Biotecnologia de Microrganismos - DBMi 2002 Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS 15
Plantações Michelin da Bahia Ltda (PMB)
Doenças Infecciosas na Amazônia, Diagnóstico e Controle.
2010 Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ/RJ 15
1
Ecologia, biodiversidade e bioprospecção de microrganismos.
2009 Universidade Federal da Bahia - UFBA 06
Ecologia de comunidades na Caatinga e Mata Atlântica do Nordeste
2009 Universidade Federal da Paraíba - UFPB 14
Ecologia de Paisagem 1988 Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS
15
Carbonífera Criciúma S.A - CARBOCRI; Carbonifera Metropolitana - CM; Prefeitura Municipal de Porto Alegre; USINA TERMELETRICA SUL CATARINENSE S/A - UTSC_PPROV
Ecologia do sistema rio-lagoas marginais da Bacia do Rio Taquari, Mato Grosso do Sul, Brasil
2007 Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS 14
Ecologia e Metagenômica Microbiana 2002 Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP 08
204
Ecologia Microbiana Molecular 2000 Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ 07
1
Enzimologia 2009 Universidade de Brasília - UNB 07
1
Estudo da biologia, comportamento e da bioatividade de produtos naturais de plantas sobre insetos de importância médica e agrícola.
2008 Universidade Severino Sombra - USS 14
1
Estudo Multidisciplinar da Flora de Mato Grosso do Sul 2000 Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS 20
Estudo Químico e Farmacológico de Produtos Naturais 2002 Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF 07
Estudos em bioquímica, fisiologia e morfologia de fungos 1987 Universidade de São Paulo - USP 01
Estudos etnobotânicos e Morfoanatômicos de plantas da amazônia
2002 Universidade Federal do Amazonas - UFAM 07
Estudos Imunológicos, Bioquímicos e Moleculares de Macromoléculas
2009 Fundação Universidade Federal do Tocantins - UFT 03
Estudos químicos e biológicos em micro-organismos 2004 Universidade de São Paulo - USP 11
4
Farmacologia de toxinas e venenos animais e comparada 2000 Instituto Butantã - IBU 34
Farmacologia e Fisiologia Endócrinas 2005 Instituto Butantã - IBU 03
Farmaco-química de drogas naturais 2002 Universidade Federal do Maranhão – UFMA
10
Fisiologia, Bioquimica e Biofisica de Plantas 1975 Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP 09
3
Fisiologia e Biotecnologia de Basidiomicetos 2004 Universidade Católica de Santos – UNISANTOS 03
Fisiologia Vegetal de espécies endêmicas e ecologia microbiana
2001 Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ 08
1
205
Fitoquímica Aplicada 2005 Universidade Estadual de Feira de Santana – UEFS 06
Fitoquímica e Biologia Farmacêutica 1996 Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG 16
Viriontech do Brasil Indústria de Insumos e Serviços em Biotecnologia Ltda - VIRIONTECH
1
Fitoquímica e Biotecnologia 2009 Fundação Ezequiel Dias - FUNED 05
Fixação Biológica de Nitrogênio 1984 Universidade Federal do Paraná - UFPR 25
1
GENAQUA - Grupo de Estudos em Biotecnologia Aplicada à Aquicultura
2006 Universidade Federal do Ceará - UFC
06
APOLIFIBRA Ind. e Comércio Ltda; SAAA Agroindústria Comércio e Representações Ltda.; TECHNOACQUA Serviços de Consultoria LTDA
Genética de Microrganismos 1999 Universidade Federal do Paraná - UFPR 06
1
Genética de Microrganismos e Biotecnologia 1966 Universidade de São Paulo - USP 13
7
Genética e Biotecnologia 1999 Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC 30
Mars Cacao; Suzano Bahia Sul Papel e Celulose S/A
Genética e Biotecnologia Vegetal 2000 Universidade Federal de Pernambuco – UFPE
13
Genética Marinha, Molecular de Populações e da Conservação
2002 Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ 09
Genômica Estrutural e Funcional 2006 Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP 05
Gestão de Unidades de Conservação 2009 Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio
06
GEVETE - Grupo de Estudos de Vertebrados Terrestres 2010 Universidade Federal do Oeste do Pará – UFOPA
07
206
Grupo de Pesquisa do Curso de Medicina da UFT 2008 Fundação Universidade Federal do Tocantins - UFT 13
Grupo de Pesquisa em Produção de Bioetanol 2010 Fundação Universidade Regional de Blumenau – FURB
04
Adami Produtos Texteis - ADAMI
2
Grupo de Pesquisa em Química Analítica e Ambiental 2007 Universidade do Estado da Bahia – UNEB
04
1
Grupo de Pesquisa em Química Aplicada - GPQA 2005 Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE
07
Grupo de Pesquisa em Química Orgânica 2008 Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP
07
Grupo de Pesquisa em Toxinologia 2005 Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP
19
1
Grupo Interdisciplinar de Pesquisa em Metabólitos Secundários Bioativos (METABIO)
2003 Universidade Federal de Sergipe - UFS 14
Imunologia Celular e Molecular 1980 Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ/RJ
34
1
Insetos Vetores 2000 Universidade Federal de Goiás - UFG 08
Laboratório de Estudos Sociais e Econômicos sobre Inovação em Genômica - LEGEN
2009 Universidade de Brasília - UNB 09
Laboratório de Neuroquímica e Biologia Celular 2001 Universidade Federal da Bahia - UFBA 10
Laboratório de Pesquisa em Matéria Médica - LAPEMM 2001 Universidade Federal da Bahia – UFBA
06
Laboratório de Pesquisa em Substâncias Bioativas - LAPESB
2005 Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB 09
Laboratório de Polimorfismo de DNA 1995 Universidade Federal do Pará – UFPA 08 2
207
Laboratório de Venenos e Toxinas de Animais e Avaliação de Inibidores (LAVENOTOXI)
2007 Universidade Federal Fluminense - UFF 13
Meio Ambiente 2004 Centro Universitário de Lavras - UNILAVRAS 13
Micologia 2008 Universidade Federal de Viçosa – UFV
12
Micologia 1980 Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ/RJ/ 03
1
Micotoxinas e Micologia de Alimentos 2006 Universidade Federal de Lavras - UFLA 08
Microbiologia Aplicada 2009 Universidade do Vale do Sapucaí – UNIVÁS
06
Microbiologia do Rúmen e de Anaeróbios 2003 Universidade Federal de Viçosa - UFV/Departamento de Microbiologia
05
Microbiologia e Imunologia Aplicadas 2003 Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC 20
NERMA - Núcleo de Estudos em Recursos do Mar para Agricultura
2005 Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC 07
Núcleo de Bioensaios, Biossíntese e Ecofisiologia de Produtos Naturais-NuBBE
1987 Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP
11 Apsen Farmacêutica - APSEN
10
Núcleo de Biotecnologia e Bioprospecção- NBBio 2011 Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública - EBMSP 11
1
Núcleo de Estudos e Pesquisas em Desenvolvimento Rural Sustentável (NUPEDERS)
2007 Universidade Federal do Espírito Santo - UFES 04
Núcleo de Estudos Ecológicos do Pantanal Mato-grossense
1991 Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT 17
208
Núcleo de Estudos em Biotecnologia e Conservação - NEBIC
2007 Universidade Católica do Salvador - UCSAL 01
Núcleo de Estudos em Venenos Animais - NEVA 2004 Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública – EBMSP
08
Núcleo de Estudos Pesquisa e Desenvolvimento em Ciências Farmacêuticas (NEPDCFAR)
2009 Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG 06
1
Núcleo de Excelência em Biofotônica 2010 Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG 11
Núcleo de Pesquisa em Ciências Farmacêuticas 2003 Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF 10
Núcleo de Pesquisa em Produtos Naturais (NUPPRONAT)
2002 Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB 11
1
Núcleo Integrado de Pesquisas do Vale Jequitinhonha - NIPEVALE
2006 Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM 15
Pesquisa agronômica com plantas medicinais, aromáticas e condimentares
2000 Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – UNESP
07
Pesquisa em Produtos com Atividades Terapêuticas e Sanitizantes
2009 Centro Universitário de Caratinga - UNEC 11
1
Plantas da Região Semi-Árida Nordestina com Fins Terapêuticos
2007 Universidade Federal de Sergipe - UFS 07
Plantas medicinais do Acre 2004 Universidade Federal do Acre - UFAC 10
Plantas Medicinais: Fitoquímica e ensaios biológicos 2008 Universidade Federal de São João Del-Rei - UFSJ 09
Produtos Naturais Bioativos 2009 Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF 07
209
Produtos naturais bioativos 2000 Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP 24
Laborgen S/A Química Fina e Biotecnologica 1
Programa Farmácia da Terra 1988 Universidade Federal da Bahia - UFBA 17
Química de Produtos Naturais 1997 Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC
08 MEDIC FÓRMULA - Farmácia de Manipulação
Química de Produtos Naturais Bioativos 1990 Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ/RJ 21
3
Química Medicinal 2010 Universidade Federal de São João Del-Rei - UFSJ 08
Saúde Coletiva 2000 Universidade José do Rosário Vellano - UNIFENAS
11
Saúde Humana e Ambiental 2010 Faculdade de Tecnologia e Ciências de Salvador - FTC 08
Sociedade-Natureza: bioprospecção, biotecnologia e dinâmicas econômicas e sociais.
2003 Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA
18
Taxonomia e Sistemática de Agaricales sensu lato (Basidiomycota)
2004 Instituto de Botânica - IBT 02
Taxonomia, Ecologia e Biotecnologia de fungos basidiomicetos
2006 Instituto de Botânica - IBT 07
Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa do Agronegócio - FUNDEPAG/SP
1
Tecnologia de sementes e melhoramento genético de espécies agronomicamente importantes
2009 Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT 07
Empresa Matogrossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural
Tecnologia Pós-colheita de Fruteiras Tropicais e Amazônicas
2005 Universidade Federal de Roraima - UFRR
17
Associação Agropecuária do Projeto de Assentamento Nova Amazônia - AASPANA; Cooperativa dos Produtores do Vale do Rio Branco da Amazônia - AMAZONVALE; Roraima Agrofrutas - AGROFRUTAS
210
Vitória Régia 1994 Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS 14
Agroecologia na Amazônia e alfabetização científica 2003 Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA
12
Biodiversidade e Ecologia do Bioma Amazônico 2011 Universidade Federal do Amazonas - UFAM 12
Bioquímica Celular e Molecular 2004 Universidade Estadual de Maringá - UEM 06
Biotecnologia Aplicada à Agropecuária 2010 Universidade Federal Rural da Amazônia - UFRA / Belém-PA 13
Centro Nacional de Pesquisa de Milho e Sorgo; Centro de Pesquisa Agroflorestal da Amazônia Oriental
Biotecnologia e Manejo de Fitopatógenos Tropicais 2011 Universidade Federal do Amazonas - UFAM / Manaus-AM
04
Biotecnologia em Recursos Naturais (BIOREN) 2011 Universidade Estadual do Ceará - UECE / Tatua-CE
Biotecnologia, Genômica, Citotoxicidade e Farmacologia Molecular
2004 Universidade Federal da Paraíba – UFPB
04
Biotecnologia Molecular 2011 Universidade Federal de São Carlos - UFSCAR 01
Cogumelos da Amazônia 2007 Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA
18
Cultivos Tropicais e Agroindustria 2002 Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC /Itabuna-BA
17 Instituto Biofábrica de Cacau; Universidade Federal do Triângulo Mineiro
Desenvolvimento de processos biotecnológicos aplicados às indústrias química, farmacêutica, agrícola e de alimentos
2011 Universidade Federal de Santa Maria - UFSM / Santa Maria-RS 13
Limana Poliserviços
211
Diversidade e Conservação de Ecossistemas Associados a Região do Semi-Árido
2005 Universidade do Estado da Bahia - UNEB 09
Epidemiologia molecular e patogenia das micobacterias 2004 Universidade Federal de Goiás - UFG 07
Fármacos e Medicamentos 2010 Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS 06
Grupo de Pesquisa em Química Aplicada e Biotecnologia - GPQABio
2007 Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG 03
Grupo Multidisciplinar de Pesquisa em Educação, Saúde e Meio Ambiente na Amazônia
2011 Universidade do Estado do Pará - UEPA 14
Interações Biológicas com ênfase em Criptógamos 2009 Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT
13
Lectinas com Potencial Biotecnológico 2011 Universidade Federal Rural do Semiárido - UFERSA 04
Manejo Florestal e Desenvolvimento Sustentável 2000 Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT 08
Refloresta Reflorestadora; Instituto de Pesquisa e Tecnologia Ambiental e Florestal - Itaf
Núcleo de Bioengenharia do Semiárido 2011 Universidade Federal de Campina Grande – UFCG 10
Núcleo Integrado de Pesquisas do Vale Jequitinhonha - NIPEVALE
2006 Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM 15
Parasitologia Veterinária Aplicada 2012 Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS
11
BAYER S.A.; Intervet do Brasil Veterinaria; Ouro Fino Saúde Animal - Campos Eliseos; Pfizer
Produtos Naturais da Rregião Norte 2011 Fundação Universidade Federal do Tocantins - UFT 02
Proteoma e Bioprospecção no Amazonas 2011 Universidade Federal do Amazonas - UFAM 05
212
Sistemática, florística e evolução de plantas 2011 Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN 13
Plantas Medicinais: Etnobotânica, Bioprospecção e Desenvolvimento de Produtos
2008 Universidade Federal de São João Del-Rei - UFSJ 09
Rede Microbicida 2006 Universidade Federal Fluminense - UFF 12
Inovação Biotecnológica em Saúde 2010 Universidade Estadual do Ceará - UECE 11
Química de Produtos Naturais PN4 1998 Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ/RJ 11
Núcleo de Estudos em Produtos Naturais (NEPRONAT) 2008 Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM 10
Biotecnologia de Plantas Medicinais e de Microrganismos 1985 Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP 21
Produtos Naturais 1986 Universidade Federal do Amazonas - UFAM 11
Plantas Medicinais - NPPM 1996 Universidade Federal do Piauí - UFPI 15
Grupo de Química Orgânica de Produtos Naturais 2000 Universidade de São Paulo - USP 12
Química de Produtos Naturais e Bioativos 2002 Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS 09
Química de Produtos Naturais 2000 Universidade Estadual do Ceará - UECE 06
Biotecnologia e Desenvolvimento de Produtos Farmacêuticos
2005 Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS 07
213
Grupo de Estudo Multidisciplinar em Plantas Medicinais 2001 Universidade Federal de Pernambuco - UFPE 07
Bioquímica, Biotecnologia e Bioprodutos 2006 Universidade Federal da Bahia - UFBA 05
Farmacologia de Produtos Naturais 1995 Universidade Federal do Ceará - UFC 17
Química de Produtos Naturais 1996 Universidade Federal do Piauí - UFPI 14
BIOFÁRMACOS 2002 Universidade de Brasília - UNB 17
Grupo de Bioprocessos do Instituto de Química da UNESP
2000 Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP 18
Fitoquímica e Farmacognosia de Plantas Medicinais 1996 Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ 16
*Muitos grupos possuem parceria com setores produtivos, mas não atualizam o banco de dados do CNPq.
214
Anexo II
Quadro apresenta uma lista das Redes de Pesquisa que atuam com bioprospecção no Brasil.
Rede de Pesquisa Instituições participantes Ano criação OBS
Rede de Pesquisa e Bioprospecção em Biodiversidade do Semi–árido (PPBio/Semi-árido)
CEPEC; Embrapa; IPA; IMA; UEFS; UERN; UESC; UESB
2004
Rede de Pesquisa em Biodiversidade na Amazônia Oriental (PPBio/MPEG)
UNIFAP; IEPA; UFMA; UEMA; FAPEMA; FAPEMAT; UNEMAT; UFMT; UFOPA; UFPA; ICMBIO; EMBRAPA (PA, AP); SEMA
2004
Rede de Pesquisa e Bioprospecção da Biodiversidade na Amazônia Ocidental (PPBio/INPA)
INPA; FIOCRUZ; UFAM; UEA; EMBRAPA; UFRGS; FURG; INCRA; UFPA
2004 Chamada MCTI/CNPq/N º 35/2012 – PPBio/Geoma - Redes de Pesquisa, Monitoramento e Modelagem em Biodiversidade e Ecossistemas Chamada: Edital MCT/CNPq/PPBio Nº 60/2009. As propostas aprovadas serão financiadas no valor global estimado de R$ 9.545.937,00.
Rede COMCERRADO
UFMG; UFMT; UnB; UNEMAT; UEMA e UFBA
2009
Rede Bionorte
Instituições participantes: LBA (Projeto de grande escala da biosfera e atmosfera da Amazônia); rede GEOMA; PPBio (Programa de Pesquisa em Biodiversidade); PROBEM, Programa Brasileiro de Ecologia Molecular para o Uso Sustentável da Biodiversidade da Amazônia; Centro Franco-Brasileiro de Biodiversidade Amazônica (CFBBA); RENORBIO, Rede Nordeste de Biotecnologia; Rede Pró-Centro Oeste.
2008 Resultados: por meio do edital MCT/CNPq/FNDCT-AÇÃO TRANSVERSAL/CT-AMAZÔNIA/CT-BIOTEC/BIONORTE Nº 066/2009. Ao todo, foram aprovados 20 projetos, com duração de 36 meses. Em 2011 a Rede Bionorte aprovou junto a Capes o curso de doutorado em rede Biodiversidade e Biotecnologia. Fundos setoriais: CT-Agro R$ 7 milhões; CT-Hidro R$ 4 milhões CT-Amazônia R$ 2 milhões Contrapartidas Estaduais: FAPEMAT: R$ 1 milhão; FAPEMA: R$ 2 milhões; SECT/AM: R$ 1 milhão; SECT/TO: R$ 200 mil; SECT/AP: R$ 80 mil; FEMACT/RR: R$ 80 mil; FAPESPA: R$ 1milhão 728 mil; SEPLAN/RO: sem valor.
Rede Pró-Centro Oeste FOPROP; FAPDF; FAPEG; FUNDECT; 2009 Objetivos: Ampliar a formação de recursos humanos
215
FAPEMAT; Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso; CAPES; CNPq; FINEP; MCTI.
qualificados na região; Desenvolver bioprodutos e bioprocessos, voltados para a área de saúde, agropecuária, industrial e ambiental, criando condições para o estabelecimento de um polo de biotecnologia na região que possa agregar valor a produtos oriundos do Cerrado e do Pantanal. Ampliar a integração e cooperação entre os Programas de Pós-Graduação consolidados e emergentes da região.
Rede Nº 5 - Bioprospecção de alvos em patógenos humanos e de novos produtos biotecnológicos com foco na fauna e flora do Cerrado
UFG; UnB; UFMT; UFMS; UEG; IFG 2011 Objetivos: Estabelecer novas interações, formalizar e fortalecer integrações já existentes entre componentes da Rede, bem como ampliar os mecanismos, já executados de integração dos membros e estudantes da Rede; Promover e ampliar a integração dos Programas de Pós-graduação da região Centro-Oeste, consolidados ou não, incrementando a produção científica com o consequente aprimoramento nos conceitos dos cursos de pós-graduação que compõem a Rede. Órgão fomento: CNPq; Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT); Fundações de Amparo à Pesquisa da Região Centro-Oeste: FUNDECT (MS), FAPDF (DF), FAPEG (GO) e FAPEMAT (MT); MEC; Capes.
Rede Nº 6 - INOVATOXIN - Inovação com Peçonhas de Animais da Biodiversidade da Região Centro-Oeste: aplicações terapêuticas, toxicologia e bioprospecção
UnB, UFG, UFMT, UFMS
Rede Nº 8 - Bioprospecção de plantas e microorganismos do Cerrado e Pantanal para o desenvolvimento de novos fármacos
UnB; UFG; UFGD, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, Campus Rio Verde, Goiás
Rede Nº 13 - Bioprospecção e Caracterização Farmacoestrutural de Antimicrobianos e Imunomoduladores Protéicos
UCB, UFG, UnB
Rede Nº 14 - EstRESCe: Rede de Estudos da Resistência à Estresses para a Sustentabilidade do agronegócio no Cerrado
UnB; UFG; UCB; UNEMAT; UEMS; FESURV; Embrapa Biotecnologia e Recursos Genéticos, Embrapa Hortaliças, Embrapa Arroz e Feijão, Embrapa Cerrados, Embrapa Algodão, Embrapa Mato Grosso e Embrapa Soja.
216
Colaboradoras: UFV; UFRGS e UFRJ
Rede de Pesquisa em Biodiversidade da Mata Atlântica (PPBio/Mata Atlântica)
Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC); Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ); Universidade Federal do Paraná (UFPR); Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); UFRJ; UFRRJ; UENF
2010 Nova chamada para criação e fortalecimento da rede: Chamada MCTI/CNPq/N º 35/2012 – PPBio/Geoma - Redes de Pesquisa, Monitoramento e Modelagem em Biodiversidade e Ecossistemas. Recursos: R$ 1.400.000,00
Rede de Inventários da Biota e Coleções Biológicas (MCT/PPBio)
MPEG; UFPA; INPA 2007
Rede Amazônica de Pesquisa e Desenvolvimento de Biocosméticos – RedeBio
Acre, Amazonas, Maranhão, Pará, Tocantins
2009 Recursos: R$ 6.300.000,00
I Rede Mundial de Estudo de Aranhas Instituto Butantan, de São Paulo e o Museu Emílio Goeldi, de Belém.
2006 O Instituto Butantan, de São Paulo e o Museu Emílio Goeldi, de Belém, foram às únicas instituições brasileiras convidadas a fazer parte da I Rede Mundial de Estudo de Aranhas. Ao todo, 16 centros de pesquisa, representando nove países, participarão do projeto. A participação do Museu no inventário internacional tem outras vantagens, como a formação de recursos humanos e o intercâmbio de exemplares.
Rede COBIO – Qualificação e Integração das Coleções Biológicas da Amazônia Oriental e do Nordeste Brasileiro
UFPA; MPEG; IEPA-AP; UFMA; UFPI; UFC
1994
Não realiza bioprospecção
Rede Interinstitucional de algas bentônicas
UFPB, UFPE, UFAL, UFRN 2007 Edital MCT/CNPq/MS-SCTIE-DECIT/CT-Saúde no 10/2006. Seleção pública de propostas para apoio às atividades de pesquisa direcionadas ao desenvolvimento de fármacos e insumos farmacêuticos a partir de algas marinhas. Recurso: R$ 750.000,00
Rede Campos Sulinos UFRGS, UFP, EMBRAPA, UEL, FURB, UDESC, UFSM
2010 Recurso inicial para a rede: R$ 1,3 milhão
Rede de Biotecnologia de MacroAlgas Marinhas – RedeAlgas
Universidade Federal de Paraíba; Universidade Federal de Minas Gerais; Universidade Federal do Rio de Janeiro;
2005 Áreas temáticas: 1. Mapeamento da diversidade das macroalgas e desenvolvimento de estratégias de conservação de recursos genéticos in situ e ex-situ;
217
Universidade de São Paulo
2. Ecologia, manejo e conservação; 3. Fisiologia; 4. Maricultura e uso sustentável; 5. Isolamento, identificação e caracterização de moléculas; 6. Caracterização das atividades biológicas; 7. Modelagem, síntese, modificações químicas e expressão de moléculas bioativas; 8. Desenvolvimento de produtos; 9. Proteção da propriedade intelectual = patentes
SISBIOTA mar - Rede Nacional de Pesquisa em Biodiversidade Marinha
Administrado na UFSC, o projeto envolve pesquisadores de outras sete instituições: Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Universidade de São Paulo (USP), Universidade Federal Fluminense (UFF), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Universidade Federal do Ceará (UFC) e Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).
2011 Resultados: os projetos da Rede Sisbiota-Mar resultaram até agora em 8 (oito) artigos publicados em periódicos internacionais, o mais recente tratando da criação de um modelo para prever risco de extinção de peixes recifais. O site da Rede Sisbiota-Mar reúne também dezenas de fotos para consulta, duas delas vencedoras do Prêmio de Fotografia Ciência e Arte do CNPq. Vídeos produzidos pela equipe e também por canais de TV ajudam a conhecer um pouco do dia a dia das pesquisas. Recursos: O projeto tem apoio de R$937.000,00 do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC), e parceria com a Fundação SOS Mata Atlântica e ICMBio (MMA).
Rede Temática De Pesquisa em Modelagem Ambiental da Amazônia (Geoma)
Três sediadas na região Norte: Instituto Nacional de pesquisa da Amazônia- INPA/AM, Museu Paraense Emilio Goeldi – MPEG/PA e Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá – IDSM/AM e três no Sudeste: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, Instituto de Matemática Pura e Aplicada -IMPA e Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC.
2002 Em 16 de outubro de 2002 foi assinado o Acordo de Cooperação Técnico-Científica, entre o MCT e suas Unidades de Pesquisa, criando a Rede Temática de Pesquisa em Modelagem Ambiental da Amazônia-GEOMA
Rede CT-Petro Amazônia - Tecnologias para a Recuperação de Ecossistemas e Conservação da Biodiversidade na Amazônia Brasileira
As instituições que participam da rede são: Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia - Inpa, Museu Paraense
2001 Não realiza bioprospecção
218
Emílio Goeldi - MPEG, Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica - Fucapi, Empresa Brasileira de Pesquisa Aagropecuária - Embrapa, Universidade Federal do Amazonas - UFAM, Universidade Federal do Pará - UFPA, Universidade Federal Rural da Amazônia - UFRA, Universidade do Estado do Amazonas - UEA, Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e Petróleo Brasileiro SA – Petrobrás
Rede Norte de Propriedade Intelectual, Biodiversidade e Conhecimento Tradicional
A Rede de Propriedade Intelectual e Comercialização de Tecnologia do Rio de Janeiro (REPICT), Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), AMAZONLINK, Comissão Executiva do Plano de Lavoura Cacaueira (CEPLAC) da Superintendência Regionalda Amazônia Oriental (SUPOR), Centro de Estudos Universitários do Pará (CESUPA), Empresa Brasileira de Agricultura, Pecuária e Subsistência (EMBRAPA), Fundação de Amparoa a Pesquisa do estado do Amazonas (FAPEAM), FUCAPI, Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá (IEPA), Instituto Indígena Brasileiro de Propriedade Intelectual (IMBRAPI), Instituto nacional de Pesquisa do Amazonas (INPA), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Universidade Federal do Pará (UFPA), Instituto do patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Museu Paraense Emílio Gueld (MPEG), Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia do Amazonas (SECT/AM), Universidade do Estado do Pará (UEPA), Universidade Federal Rural do
2003
Objetivos: (1) criar espaços de articulação dos atores da Região para a geração de ações estratégicas que permitam alavancar o desenvolvimento sustentável da Amazônia; (2) facilitar o desenvolvimento de ações cooperativas para a compreensão do sistema de propriedade intelectual e suas interações com a biodiversidade e o conhecimento tradicional permitindo aprendizado conjunto e integrador de ação articulada; (3) participar de debates e influenciar as políticas públicas envolvendo propriedade intelectual, biodiversidade e conhecimentos tradicionais; (4) apoiar aos núcleos de Propriedade Intelectual e detentores de conhecimentos tradicionais; (5) gerar e difundir informações; (6) promover o uso sustentável da biodiversidade; (7) incentivar a repartição de benefícios justa e equitativa entre as sociedades tradicionais.
219
Amazonas (UFRA), Núcleo de Estudos e Análise sobre Propriedade Intelectual (NEAPI/FEPI), Organização Indígena da Bacia do Içana (OIBI), Organização Extrativista Yawanauá de Agricultores do Rio Gregório (OEYARG) e o Grupo de Trabalho Amazônico (GTA)
Rede da Amazônia Legal de Pesquisa Genômica – REALGENE
Embrapa Amazônia Ocidental; Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia/INPA; Universidade do Amazonas/UFAM; Universidade Federal do Pará/UFPA; Centro de Pesquisa em Medicina Tropical/CEPEM (RO); Universidade Federal do Maranhão/UFMA; Universidade Federal de Roraima/UFRR; Universidade Federal do Tocantins/UFTO; Universidade Federal do Acre/UFAC; Universidade Federal do Amapá/UNIFAP; INSTITUIÇÃO PRIVADA PARCEIRA: AMBEV
2002 Órgão fomentador: MCT/CNPq FEPEAM GOVERNOS ESTADUAIS SUFRAMA SUDAM BASA
Redes Pesca, Pecuária e Bioprospecção Embrapa/Pantanal; FAPEMAT; FUNDECT; SESC PANTANAL; UEMS; UFMS; UNEMAT; UFMT; Universidade Católica Dom Bosco/UCDB; Universidade de Anhanguera UNIDERP
2004 Rede de cooperação horizontal e não competitiva
MCT/CNPq – Rede TIPITAMBA - Avaliação de sistemas de uso do solo por meio de indicadores de sustentabilidade ambiental: microbiológicos e bioquímicos do solo em sítios do Tipitamba (Igarapé-Açu, PA) e no experimento de replicagem de terra preta (Terra Preta Nova, Tailândia, PA)
EMBRAPA-DF/MPEG/UFRA/Empresa Tailâminas Plac Ltda-Embrapa -CPATU/UFSM
Rede Pantaneira de Bioprospecção Embrapa Pantanal, as universidades federais e do estado do Mato Grosso (UFMT e UNEMAT) e do Mato Grosso do Sul (UFMS e UEMS), a Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal (UNIDERP) e
2005 Pesquisas em andamento, que tem como objetivo desenvolver medicamentos de baixo custo e sem efeitos colaterais, como um fitoterápico e um bioinseticida, ambos com potencial de comercialização.
220
Universidade Católica Dom Bosco (UCDB)
Bioprospecta - Rede Biota de Bioprospecção e Bioensaios
UNICAMP; UNESP/Rio Claro; CENA-USP; IB-USP; IQ-USP/São Carlos; IQ-UNESP
2002 Objetivo: encontrar e organizar componentes bioativos que possam apresentar interesse científico ou econômico.
Rede Nordeste de Biotecnologia – RENORBIO Embrapa Algodão - CNPA; UEPB; UFPB; UFERSA; UFRN; UnP; UERN; CPATC; UFS; UNIT; UEMA; UFMA; Embrapa Meio-Norte - CPAMN; UESPI; UFPI; CPqGM; UESC; UESB; UFBA; UNIFACS; CNPAT; CNPC; UECE; UFC; URCA; UNIFOR; UNCISAL; UFAL; Incaper; UFES; CPqAM; IPA; UNICAP; UFRPE; UFPE; UPE
2004
Rede Genoma do Estado de Minas Gerais Centro de Pesquisas René Rachou FIOCRUZ; EMBRAPA Milho e Sorgo; Universidade Federal de Minas Gerais; Universidade Federal de Uberlândia; Universidade Federal de Lavras; Universidade Federal de Viçosa; Universidade Federal do Triângulo Mineiro; Universidade Federal de Ouro Preto; Universidade Federal do Pará
2002 Coordenação: Centro de Pesquisas René Rachou FIOCRUZ. A Fundação investiu R$ 2 milhões na compra de sequenciadores automáticos e reagentes químicos, além de bolsas de pesquisa, e o CNPq investiu mais R$ 1,8 milhão.
Rede Genoma do Nordeste – ProGeNe 20 instituições de pesquisa
2001 Sequenciamento do Leishmania pertenceu ao Projeto Genoma Nordeste – PROGENE, um trabalho em rede que surgiu há três anos, com proposta de envolver os nove estados da região. Mas por falta de verba, somente as universidades federais de Pernambuco, Piauí, Maranhão e a Universidade Estadual do Ceará, com a coordenação em Recife, continuam o projeto. Recursos em 2002: R$ 8,2 milhões
Rede Goiana de Pesquisa em Plantas Medicinais e Fitoterápicos do Sudoeste
FESURV - Universidade de Rio Verde; UFG - Universidade Federal de Goiás; SMS - Rio Verde - Secretaria Municipal de Saúde; PLANTA E VIDA - Cooperativa Planta e Vida
2007 Objetivos: 1) A formação da Rede Goiana de Pesquisa em Plantas Medicinais e Fitoterápicos do Sudoestes visa promover a implantação e consolidação de linhas de pesquisa sobre a produção de plantas medicinais e fitoterápicos como alternativa
221
de qualidade e amplo acesso à saúde 2) Desenvolver projetos sobre plantas medicinais e fitoterápicos, no sudoeste goiano, de interesse do SUS buscando a validação do seu uso terapêutico com segurança, eficácia e qualidade.
Programas e Projetos Programa de Levantamento e Avaliação do Potencial Biotecnológico da Biodiversidade Marinha – BIOMAR
Ministérios: da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) - Coordenador, da Defesa (MD), das Relações Exteriores (MRE), das Minas e Energia (MME), da Educação (MEC), do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), do Meio Ambiente (MMA), da Pesca e Aquicultura (MPA) e da Saúde (MS). Entidades Governamentais: Marinha do Brasil (MB), por meio do Estado Maior da Armada (EMA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM) e PETROBRÁS. UNIVALI; UNISANTA; UFPE; SECIRM; IOUSP; UFPB; USP; FURG; INPI; UFC; INT; UNB; UFF; IEAPM; UFSC; UFF; UFRPE
2005 Desde a criação do BIOMAR foram lançados quatro editais do CNPq que implicaram na condução de 23 projetos nessa linha de pesquisa. Também foi realizado o Seminário de Avaliação do Edital MCT/CNPq/MS-SCTIE-DECIT/CT-Saúde nº 010/2006. Objetivos: Estimular, apoiar e promover os meios para desenvolvimento e aproveitamento sustentável do potencial biotecnológico da biodiversidade marinha existente nos ecossistemas costeiros e nas áreas marítimas sob jurisdição brasileira e de interesse nacional, definindo focos prioritários para atuação governamental no incentivo à pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação no Brasil, tomando como base a capacidade existente no país, as prioridades de cada um dos atores governamentais e o incremento da articulação entre os setores público.
Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira – ProBio
MCTI/CNPq/MMA/ GEF 1996 Objetivos: identificar ações prioritárias, estimulando subprojetos que promovam parcerias entre os setores públicos e privados, gerando e divulgando informações e conhecimento no tema.
Programa de Bioprospecção e Uso Sustentável dos Recursos Naturais da Serra do Brigadeiro – BioPESB
Universidade Federal de Viçosa (UFV); Universidade Federal de Minas Gerais; CNPq
https://www2.cead.ufv.br/biopesb
Programa Biota-Fapesp UNICAMP; CEBIMAR/USP; Instituto de Botânica - SMA; Museu de Zoologia/USP; Centro de Biologia
1999 Objetivos: inventariar, mapear e caracterizar a biodiversidade do Estado de São Paulo, incluindo fauna, flora e microrganismos, avaliar as
222
Marinha CEBIMAR/USP; Centro de Referência em Informação Ambiental-campinas; Depto. Biologia/FFCLRP-USP; Faculdade de Engenharia de Alimentos-UNICAMP.
possibilidades do uso sustentável de plantas ou de animais com potencial econômico e subsidiar a formulação de políticas de conservação. Recursos em 2010 - R$ 5 milhões.
Programa BIOprospecta / BIOTA UNESP; USP; UFSCAR; UNICAMP 2004 http://www.bioprospecta.org.br Nível MERCOSUL Rede Ibero-Americana de Indicadores de Ciência e Tecnologia (RICYT-CYTED)
Todos os países da América, mais a Espanha e Portugal.
1995 http://www.ricyt.org
Rede Latino-Americana de Ciências Biológicas (RELAB)
Argentina, Bolívia; Brasil; Chile; Colômbia; Costa Rica; Cuba; Equador; Honduras; México; Panamá; Paraguai; Peru; Uruguai; Venezuela
1975
http://relab.javeriana.edu.co
Rede Latino-americana de Botânica
Argentina; Brasil; Chile; Costa Rica e México
1988 http://www.rlb-botanica.org
Rede AMSUD-PASTEUR A rede é composta por 56 instituições de cinco países (Argentina; Brasil; Chile; Paraguai; Uruguai) do Cone Sul, e o Instituto Pasteur de Paris, uma das mais prestigiosas instituições na França.
http://www.amsudpasteur.edu.uy/red/
Centro Brasileiro-Argentino de Biotecnologia - CABBIO(MCTI)
Brasil (MCTI) e Argentina (Mincyt). Pontos focais: Uruguai; Paraguai; Colômbia
1986 Desenvolvimento científico e biotecnológico conjuntos, caracterizado pelo financiamento do tipo seed money, o Centro já apoiou cerca de 125 projetos, executados por núcleos de pesquisa do Brasil e da Argentina, os quais geraram resultados que contribuíram para o avanço do conhecimento científico e tecnológico: - Domínio de tecnologias de melhoramento vegetal, especialmente para soja, milho, algodão, entre outras culturas. -Saúde humana, como a produção de anticorpos monoclonais, a melhoria da vacina pertusis, expressão do vírus da hepatite B e estudos celulares de alguns tipos de cânceres. -Produção de vacinas animais a exemplo da melhoria da vacina para babesiose, estudo de enzimas
223
metabólicas do parasito Echinococcus granulosus. -Indústria de Alimentos, como a construção da base científica e tecnológica para produção de aromas frutais por meio de microrganismos.
Programa Cooperativo para o Desenvolvimento Tecnológico, Agro - alimentar e Agroindustrial do Cone Sul (PROCISUR)
Argentina; Chile; Bolívia; Brasil; Paraguai; Uruguai
1980 Rede de cooperação: cooperação horizontal focalizada a longo prazo. http://www.procisur.org.uy/
Fonte: elaboração própria a partir de dados MCTI, MMA.
224
Anexo III
Quadro apresenta uma lista das solicitações de autorização do CGEN.
Ano Interessado Finalidade Projeto Material biológico envolvido
Sigilo
2013 Embrapa Inclusão do portfólio de Autorização Especial de Acesso e de Remessa de Amostra de Componente do Patrimônio Genético para fins de Bioprospecção
Obtenção de bebidas mistas tropicais: estabilidade físico-química, microbiológica e sensorial
Euterpe oleracea (açaí); Myrciaria dúbia (camu-camu); Theobroma grandiflorum (cupuaçu); Spondias lutea (tapereba)
2013 Embrapa Inclusão do portfólio de Autorização Especial de Acesso e de Remessa de Amostra de Componente do Patrimônio Genético para fins de Bioprospecção
Desenvolvimento de produto biológico à base de Trichoderma spp. para o controle de patógenos de solo
Trichoderma asperellum
2013 Embrapa Inclusão do portfólio de Autorização Especial de Acesso e de Remessa de Amostra de Componente do Patrimônio Genético para fins de Bioprospecção
Caracterização, Purificação e Bioatividade Inseticida e Sinérgia de Componentes de Óleos Essenciais de Pimentas-Longas
Plantas da Família Piperaceae
Sigiloso
2013 Embrapa Inclusão do portfólio de Autorização Especial de Acesso e de Remessa de
Soluções tecnológicas para otimizar o aporte de N nos sistemas agrícolas via
Azospirillum brasilense
225
Amostra de Componente do Patrimônio Genético para fins de Bioprospecção
fixação biológica de nitrogênio – isolamento e seleção de microsimbionte e de genótipos vegetais responsivos à FBN
2013 Centro de Estudos de Venenos e Animais Peçonhentos – Universidade Estadual Paulista
Solicitação de credenciamento como fiel depositária
Não aplicado Não aplicado Não aplicado
2009 Embrapa Autorização Especial de Acesso e de Remessa de Amostra de Componente do Patrimônio Genético para fins de Bioprospecção
Desenvolvimento tecnológico para uso funcional das passifloras silvestres
Germoplasmas de Passifloras Nativas
2009 Embrapa Autorização Especial de Acesso e de Remessa de Amostra de Componente do Patrimônio Genético para fins de Bioprospecção
Desenvolvimento de biolarvicidas à base de Bacillus thurigiensis para controle de borrachudos (Simulium spp)
Estirpes de Bacillus thurigiensis
2009 Embrapa Autorização Especial de Acesso e de Remessa de Amostra de Componente do Patrimônio Genético para fins de Bioprospecção
Desenvolvimento de biolarvicidas à base de Bacillus thurigiensis para controle de lagartas-praga da agricultura
Estirpes Bacillus thurigiensis
226
2009 Embrapa Autorização Especial de Acesso e de Remessa de Amostra de Componente do Patrimônio Genético para fins de Bioprospecção
Clonagem e expressão de genes de estirpes de Bacillus thurigiensis e de Bacillus sphaericus para tóxicos a insetos-praga
Estirpes Bacillus thurigiensis e de Bacillus sphaericus
2009 Natura Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda
Autorização de Acesso a Componente do Patrimônio Genético para fins de Desenvolvimento Tecnológico (Renovação)
Utilização do óleo essencial de candeia (Evemanthus erythropappus) na formulação de produtos cosméticos
Sigiloso
2009 Natura Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda
Autorização de Acesso a Componente do Patrimônio Genético para fins de Desenvolvimento Tecnológico
Bio 1030 Sigiloso Sigiloso
2009 Natura Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda
Autorização de Acesso a Componente do Patrimônio Genético para fins de Desenvolvimento Tecnológico (Renovação)
DT 1003 Sigiloso Sigiloso
2009 Natura Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda
Autorização de Acesso a Componente do Patrimônio Genético para fins de Desenvolvimento Tecnológico (Renovação)
Bio 1009 Sigiloso Sigiloso
2009 Natura Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda
Autorização de Acesso a Componente do Patrimônio Genético para fins de
Bio 1003 Sigiloso Sigiloso
227
Desenvolvimento Tecnológico (Renovação)
2009 Natura Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda
Autorização de Acesso a Componente do Patrimônio Genético para fins de Desenvolvimento Tecnológico (Renovação)
DT 1007 – manteiga de cupuaçu (Theobroma grandiflorum)
Sigiloso Sigiloso
2009 Extracta Moléculas Naturais S.A
Autorização Especial de Acesso a Componente do Patrimônio Genético com a finalidade de constituir e integrar coleção ex-situ que visa a atividades com potencial de uso econômico, como a Bioprospecção ou Desenvolvimento Tecnológico
Banco EXtracta de Biodiversidade Química
Material vegetal Sigiloso
2009 Universidade Federal de São Paulo - Unifesp
Autorização de acesso a conhecimento tradicional associado para fins de pesquisa científica
Observação sobre a prática terapêutica dos caboclos da Reserva Extrativista do Rio Unini
Conceitos de sáude, doença, remédio, veneno, cura, enfermidades tratadas com recursos naturais.
2009 Universidade Federal do Mato Grosso
Autorização de acesso a conhecimento tradicional associado para fins de pesquisa científica
Levantamento etnofarmacobotâmico de plantas medicinais do Distrito de Nossa Senhora Aparecida do Chumbo, Poconé-MT
Conhecimento sobre espécies vegetais utilizadas como medicinais
228
2009 Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Unesp
Autorização de acesso a conhecimento tradicional associado para fins de pesquisa científica
Raiz, Planta e Cultura: As roças indígenas nos hábitos alimentares do Povo Paresi,Tangará da Serra (Aldeia Paraíso)-MT
Conhecimento sobre plantas alimentares cultivadas nas roças indígenas e das plantas coletadas na vegetação nativa, forma de consumo e uso
2008 Centro de Biotecnologia da Amazônia - CDB
Autorização Especial de Acesso a Componente do Patrimônio Genético com a finalidade de constituir e integrar coleção ex-situ que visa a atividades com potencial de uso econômico, como a Bioprospecção ou Desenvolvimento Tecnológico
Criação do Banco de Biodiversidade do Centro de Biotecnologia da Amazônia
Material vegetal a ser coletado em áreas públicas ou privadas da Amazônia Legal
2008 Instituto de Pesquisa Jardim Botânico do Rio de Janeiro
Autorização de acesso a conhecimento tradicional associado para fins de pesquisa científica
Estudos etnobotânicos no Centro de Diversidade Vegetal de Cabo Frio-RJ
Conhecimento tradicional associado: levantamento das plantas com potencialidades
2008 Embrapa Autorização de acesso a conhecimento tradicional
Extrativismo, Etnoecologia e Manejo Sustentável de
O acesso ao patrimônio genético
229
associado para fins de pesquisa científica
Mangaba (Hancornia speciosa Gomez) em Rio Pardo de Minas-MG
não foi autorizado
2008 Instituto de Pesquisa em Patologias Tropicais de Rondônia
Autorização de Acesso ao Patrimônio Genético para fins de Bioprospecção
Sistemas (lipossomais ou piliméricos) de liberação de drogas e de proteínas antigênicas de Leishmania amazonenses e Plasmodium falciparum: construção, caracterização e suas aplicações no combate às doenças negligenciadas.
Reino Plantae
2008 Embrapa Autorização de acesso a conhecimento tradicional associado para fins de pesquisa científica
Etnobiologia e etnoecologia entre os povos da floresta, Acre – os Kulinas (Madija) do Alto Rio Envira.
Conhecimentos tradicionais associados
2008 Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia - INPA
Autorização de acesso a conhecimento tradicional associado para fins de pesquisa científica
Estudo etnobotânico de plantas de uso medicinal em duas comunidades da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Tupé com ênfase em espécies antimaláricas.
Levantamento sobre o uso das plantas medicinais, especial as utilizadas como antimaláricas
2008 Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG
Autorização de acesso a conhecimento tradicional associado para fins de pesquisa científica
Etnobotânica na comunidade pesqueira de Vila da Penha (Resex Marinha de Maracanã): Conhecer e
Conhecimento sobre as espécies vegetais de uso medicinal
230
Valorizar
2008 Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia - INPA
Autorização de acesso a conhecimento tradicional associado para fins de pesquisa científica
Etnobotânica da Volta Grande do Xingu (Jurucuá, Terra-Wangã), Altamira-PA
Conhecimento sobre as plantas utilizadas pelas comunidades
2008 Universidade Paulista - Unip
Autorização de Acesso ao Patrimônio Genético para fins de Bioprospecção
Seleção, extração e identificação de novas drogas anticâncer e antibacteriano de plantas brasileiras
O documento de autorização descreve mais de 50 famílias de plantas
2008 Universidade Federal do Rio de Janeiro
Autorização de acesso ao patrimônio genético para fins de pesquisa científica
Novos fármacos a partir das algas marinhas multicelulares: efeitos em doenças tromboembólicas e virais
Macroalgas marinhas Ocrophyta e Rodophyta
Sigiloso
2008 Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - UFMS
Autorização de acesso a conhecimento tradicional associado para fins de pesquisa científica
Diagnóstico do conhecimento popular e abordagem etnobotânica sobre uso de plantas medicinais na comunidade de Furnas do Dionísio.
Acesso ao patrimônio genético não autorizado
2008 Universidade Federal do Amazonas - UFAM
Autorização de Acesso ao Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional Associado para fins de Bioprospecção
Identificação de espécies botânicas amazônicas como potenciais fitoterápicos: estudos etnobotânnicos, fitoquímicos, farmacológicos e toxicológicos.
Material vegetal como folhas, raízes caules, frutos, látex, resina, seiva, casca
231
2008 Universidade Federal Fluminense - UFF
Autorização de Acesso ao Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional Associado para fins de Bioprospecção
Estudo Fitoquímico e Avaliação Biológica de Espécies Vegetais da Restinga de Jurubatiba-RJ
Material vegetal como folhas, raízes caules, frutos, látex, resina, seiva, casca de Asteraceae, Bignoniaceae, Clusiaceae, Erythoroxylaceae, Humiriaceae, etc.
2007 Universidade Federal da Paraíba
Autorização de Acesso ao Patrimônio Genético para fins de Bioprospecção
Rede Institucional de Algas Bentônicas
Diversas espécies de Algas Bentônicas
2007 Instituto de Química da Universidade de São Paulo
Autorização de Acesso ao Patrimônio Genético para fins de Bioprospecção
Algas marinhas da costa brasileira: isolamento e caracterização de micosporinas e de substâncias com atividade antiinnflamatória, antioxidante e antibacteriana
Talos de macroalgas do gênero Gracillaria
2007 Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC
Autorização de Acesso ao Patrimônio Genético para fins de Bioprospecção
Bioprospecção de macroalgas marinhas para controle da antracnose do feijoeiro comum
Talos e folhas de macroalgas marinhas e plantas aquáticas.
2007 Universidade Federal do Acre
Autorização de Acesso ao Patrimônio Genético para fins de Bioprospecção
Implantação do Banco de Venenos Animais como mecanismo de preservação do potencial biotecnológico e farmacológico da Amazônia Ocidental
Anfíbios anuros
232
2007 Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ
Autorização de Acesso ao Patrimônio Genético e ao Conhecimento Tradicional Associado para fins de Bioprospecção
Bioprospecção de espécies farmacologicamente ativas utilizadas medicinalmente por comunidade quilombolas de Oriximiná – PA
Plantas indicadas pelas comunidades quilombolas
2007 Universidade Federal de Minas Gerais
Autorização de Acesso ao Patrimônio Genético para fins de Bioprospecção
Estudo de alga Lithothamnium calcareum no desenvolvimento de novos fármacos
alga Lithothamnium calcareum
2007 Natura Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda
Autorização de Acesso ao Patrimônio Genético para fins de Bioprospecção e Desenvolvimento Tecnológico
BIO 1009 Espécie vegetal originária da região subtropical da América do Sul
Sigiloso
2007 Natura Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda
Autorização de Acesso ao Patrimônio Genético para fins de Bioprospecção e Desenvolvimento Tecnológico
BIO 1003 Espécie da família Leguminosae
Sigiloso
2007 Natura Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda
Autorização de Acesso ao Patrimônio Genético para fins de Bioprospecção e Desenvolvimento Tecnológico
DT 1003 Planta Espécie Asteraceae
Sigiloso
2007 Natura Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda
Autorização de Acesso ao Patrimônio Genético para fins de Bioprospecção e
DT 1001 Folhas de pariparoba (Pothomorphe
Sigiloso
233
Desenvolvimento Tecnológico
umbellata)
2007 Natura Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda
Autorização de Acesso ao Patrimônio Genético para fins de Bioprospecção e Desenvolvimento Tecnológico
BIO 1013 Sigiloso Sigiloso
2006 Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ
Autorização Especial de Acesso a Componente do Patrimônio Genético com a finalidade de constituir e integrar coleção ex-situ que visa a atividades com potencial de uso econômico, como a Bioprospecção ou Desenvolvimento Tecnológico
Projeto de constituição e integração de uma coleção de extratos para fins de bioprospecção no Centro de Pesquisa Fiocruz-MG
Material vegetal, fungico e bacteriano
2006 Extracta Moléculas Naturais S.A
Autorização Especial de Acesso a Componente do Patrimônio Genético com a finalidade de constituir e integrar coleção ex-situ que visa a atividades com potencial de uso econômico, como a Bioprospecção ou Desenvolvimento Tecnológico
Banco Extracta de Biodiversidade Química
Material vegetal
2006
Universidade Federal de Ribeirão Preto - Unaerp
Autorização de Acesso ao Patrimônio Genético para fins de Bioprospecção e Desenvolvimento Tecnológico
Estudos clínicos com forma farmacêutica fitoterápica contendo extrato de planta do genêro Stryphnodendrom
Casca de caule de Stryphnodendrom adstringens
234
2006 Universidade Paulista - UNIP
Autorização de Acesso ao Patrimônio Genético para fins de Bioprospecção
Seleção extração e identificação de novas drogas anticâncer e antibacteriana de plantas brasileiras
Diversas plantas terrestres
2006 Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ
Autorização de Acesso ao Patrimônio Genético para fins de Bioprospecção
Estudo químico e farmacológico de octocorais coletados em Abrolhos-BA
Organismos inteiros de octocorais.
2006 Centro Universitário do Pará - CESUPA
Autorização de Acesso ao Patrimônio Genético para fins de Bioprospecção e Desenvolvimento Tecnológico
Estudos fitoquímicos em plantas de ecossistemas de várzea: Desmoncus ortachanthus
Folhas da espécie Desmoncus ortachanthus
2006 Instituto de Pesquisa da Amazônia - INPA
Autorização de Acesso ao Patrimônio Genético para fins de Bioprospecção e Desenvolvimento Tecnológico
Desenvolvimento de dois produtos fitoterápicos e um fitocosmético a partir de espécies amazônicas
Muirapuama, Chichuá e Crajiru
2005 ICI Especialidades Químicas Ltda
Autorização de Acesso ao Patrimônio Genético para fins de Bioprospecção e Desenvolvimento Tecnológico
Projeto Pantanal Moléculas odoríferas da flora do Pantanal
2005 Natura Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda
Autorização de Acesso ao Patrimônio Genético para fins de Bioprospecção e Desenvolvimento Tecnológico
Perfume do Brasil Resina do breu branco
Sigiloso
235
2005 Centro de Biotecnologia da Amazônia
Autorização Especial de Acesso a Componente do Patrimônio Genético com a finalidade de constituir e integrar coleção ex-situ que visa a atividades com potencial de uso econômico, como a Bioprospecção ou Desenvolvimento Tecnológico
Criação do Banco de Biodiversidade do Centro de Biotecnologia da Amazônia
Partes das plantas
2004 Extracta Moléculas Naturais S.A.
Autorização Especial de Acesso a Componente do Patrimônio Genético com a finalidade de constituir e integrar coleção ex-situ que visa a atividades com potencial de uso econômico, como a Bioprospecção ou Desenvolvimento Tecnológico
Banco Extracta de Biodiversidade Química
2004 Quest Internacional do Brasil Indústria e Comércio Ltda
Autorização de Acesso ao Patrimônio Genético para fins de Bioprospecção e Desenvolvimento Tecnológico
Projeto Pantanal Moléculas odoríferas da flora do Pantanal
-A partir de 2007 ao ano de 2004 são demonstradas as autorizações para fins de Bioprospecção e Desenvolvimento Tecnológico.