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STJ00098821
MARIA BERENICE DIAS
De acordo com:
Resolução 175 do CNJ, de 14.05.2013 " Resolução 2.013 do CFM, de 09.05.2013 "
Lei 12.873, de 24.10.2013 •
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REVISTADOS TRIBUNAIS
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STJ00098821
HOMOAFETIVIDADE E DIREITOS LGBTl 6. a edição reformulada
da obra União Homoafetiva: o preconceito & a justiça
MARIA BERENICE DIAS
1. a edição: Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2000; 2." edição: Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2001; 3. a edição: Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2006; 4." edição: 2009; 5. a edição: 2011.
© desta edição [2014]
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Impresso no Brasil [06-2014]
Profissional
Fechamento desta edição [22.05.2014]
ISBN 978-85-203-5289-2
STJ00098821
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO À 6.a EDIÇÃO - Enfim, o direito àfelicidade ......................... 7
APRESENTAÇÃO À 5. a EDIÇÃO - Um sonho tomado realidade ..................... 11
APRESENTAÇÃO À 4. a EDIÇÃO - Enfim, a mudança ..................................... 15
APRESENTAÇÃO À 3.a EDIÇÃO - Mais uma vez ............................................ 17
APRESENTAÇÃO À 2.a EDIÇÃO - Por que volta ............................................. 19
APRESENTAÇÃO À 1. a EDIÇÃO - A que vem ............... .................................. 21
1. ALGUMAS PINCELADAS ......................................................................... .35
1.1 Sexualidade, medo e preconceito ..................................................... 35
1.2 Expressões, nomes e nomenclaturas ............................................... .41
2. MATRIZES HISTÓRICAS .......................................................................... .46
2.1 Antes ................................................................................................. 46
2.2 O papel das religiões ....................................................................... .49
2.3 Como evoluiu .................................................................................. .53
2.4 Saindo do armário ........................................................................... .54
3. BUSCANDO A GÊNESE .......................................................................... .57
3.1 Questões terminológicas .................................................................. 57
3.2 Tentativas classificatórias ................................................................. 63
3.3 Na Medicina ..................................................................................... 64
3.4 Na Genética ...................................................................................... 66
3.5 Na Psicologia e na Psiquiatria .......................................................... 67
3.6 Um jeito de ser ................................................................................. 70
3.7 Amor que não ousa dizer o nome .................................................... 72
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26 I HOMOAFETIVIDADE E OS DIREITOS LGBTI
4. UMA VISÃO GLOBAL ............................................................................... 74
4.1 CrÍlne e castigo ................................................................................. 75
4.2 União civil ........................................................................................ 75
4.3 Casamento ........................................................................................ 77
4.4 Adoção .............................................................................................. 78
4.5 Outros direitos .................................................................................. 80
4.6 Tratados e convenções internacionais .............................................. 81
4.7 Declaração dos Direitos Sexuais ....................................................... 82
4.8 Princípios de Yogyakarta .................................................................. 83
5 .. PANORAMA LOCAL .................................................................................. 85
5.1 Constituição Federal ........................................................................ 85
5.2 Legislação infraconstitucional. ......................................................... 86
5.2.1 Na esfera cível ...................................................................... 86
5.2.2 No âmbito militar ................................................................. 88
5.3 Homofobia ....................................................................................... 91
5.4 Tentativas legislativas ....................................................................... 95
5.5 Avanços recentes .............................................................................. 98
6. INTERFACES DA FAMÍLIA ..................................................................... 103
6.1 Família ou famílias? ....................................................................... 103
6.2 O modelo codificado ...................................................................... 106
6.3 Vínculos extramatrimoniais ........................................................... 108
6.4 Entidades familiares constitucionalizadas ...................................... 109
6.5 Família homoafetiva ................................................... .................... 111
6.6 Poliafetividade ................................................................................ 115
7. PERFIL CONSTITUCIONAL ................................................................... 116
7.1 A família e os direitos humanos ..................................................... 116
7.2 Os direitos humanos desdobrados em gerações ............................. 118
7.3 Direito à sexualidade e direitos humanos ...................................... 120
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SUMÁRIO I 27
7.4 Princípios constitucionais .............................................................. 122
7.4.1 A dignidade humana como valor maior ............................. 124
7.4.2 A liberdade de optar ........................................................... 126
7.4.3 A igualdade desiguaL .......................................................... 128
7.4.4 O afeto como princípio ...................................................... 131
7.4.5 A felicidade como fim ......................................................... 132
7.5 Entre regras e princípios ................................................................ 133
7.5.1 Colisão de princípios .......................................................... 135
7.6 A constitucionalização da entidade familiar.. ................................. 13 7
8. A LACUNA DA LEI ................................................................................. 141
8.1 Argumentos de ordem constitucional ............................................ 143
8.2 Analogia, princípios gerais do direito e costumes .......................... 145
9. O FIM DE UMA HISTÓRICA OMISSÃO ................................................... 149
9.1 O modelo sacralizado ..................................................................... 152
9.2 Sociedade de fato e sociedade de afeto ........................................... 155
9.3 O silêncio do Código Civil.. ........................................................... 157
9.4 A Lei Maria da Penha ..................................................................... 158
9.5 Direito Homoafetivo: um novo ramo do direito ............................. 161
9.6 Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB ................................................................................................ 162
9.7 Uma lei para a população LGBTI ................................................... 163
9.8 Emendas Constitucionais ............................................................... 165
9.8.1 Direito à orientação sexual ou identidade de gênero ......... 166
9.8.2 Licença-natalidade .............................................................. 166
9.8.3 Casamento e união estável ................................................. 167
9.9 Estatuto da Diversidade Sexual ...................................................... 168
9.9.1 Nomes e nomenclaturas ..................................................... 168
9.9.2 Objeto e objetivos ............................................................... 169
9.9.3 Princípios ........................................................................... 169
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28 HOMOAFETIVlDADE E OS DIREITOS LGBTI
9.9.4 Direito à livre orientação sexual.. ....................................... 170
9.9.5 Direito à igualdade e a não discriminação .......................... 170
9.9.6 Direito à convivência familiar ............................................ 171
9.9.7 Direito à identidade de gênero ........................................... 171
9.9.8 Direito à saúde .................................................................... 172
9.9.9 Direitos previdenciários ...................................................... 172
9.9.10 Direito à educação .............................................................. 172
9.9.11 Direito ao trabalho .............................................................. 173
9.9.12 Direito à moradia ................................................................ 173
9.9.13 Acesso à justiça e à segurança ............................................ 173
9.9.14 Dos meios de comunicação ................................................ 174
9.9.15 Relação de consumo ........................................................... 174
9.9.16 Dos delitos e das penas ....................................................... 174
9.9.17 Políticas públicas ................................................................ 175
9.10 Legislação infraconstitucional ........................................................ 176
10. RESISTÊNCIAS DE NATUREZA PROCESSUAL ..................................... 177
10.1 Possibilidade jurídica do pedido .................................................... 177
10.2 Definição da competência .............................................................. 179
10.3 Relativização da coisa julgada ........................................................ 182
11. DA INVISIBILIDADE AO CASAMENTO ................................................. 185
11.1 O primeiro passo: sociedade de fato ............................................... 185
11.2 Um subterfúgio: união estável... ..................................................... 188
11.3 Entre sociedade de fato e sociedade de afeto .................................. 189
11.4 Registro do vínculo de convivência ................................................ 191
11.5 Um novo estado civiL .................................................................... 193
11.6 Conversão da união estável em casamento .................................... 194
11. 7 O direito de acesso ao casamento ................................................... 196
12. FILIAÇÃO E HOMOPARENTALIDADE .................................................. 202
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SUMÁRIO I 29
12.1 Parentalidade e filiação ........................................................................ 202
12.2 Adoção ................................................................................................. 205
12.2.1 Adoção unilateral .................................................................... 208
12.2.2 Adoção conjunta ..................................................................... 210
12.2.3 Habilitação conjunta ............................................................... 211
12.2.4 Um viés social ......................................................................... 212
12.2.5 Conquistas judiciais ................................................................ 214
12.3 Reprodução assistida ........................................................................... 216
12.4 Multi ou pluriparentalidade ................................................................ 221
12.5 Parenta lida de homossexual ................................................................. 222
12.6 Sequelas que inexistem ........................................................................ 224
13. UM PUNHADO DE DIREITOS, DEVERES E OBRIGAÇÕES ........................ 227
13.1 Casamento e união estável .................................................................. 227
13.2 Divórcio ............................................................................................... 230
13.3 Dissolução da união estável.. ............................................................... 232
13.4 Separação de fato e de corpos .............................................................. 234
13.5 Partilha de bens ................................................................................... 236
13.6 Obrigação alimentar ............................................................................ 238
13.7 Direito de guarda e de convivência ...................................................... 242
13.8 Direitos sociais ..................................................................................... 243
13.9 Ben1 de família ..................................................................................... 243
13.10 Direitos previdenciários ....................................................................... 244
13.11 Curatela ............................................................................................... 245
13.12 Danos morais ....................................................................................... 246
14. DIREITOS SUCESSÓRIOS ....................................................................... 254
14.1 Condição de herdeiro ..................................................................... 257
14.2 Direito real de habitação ................................................................. 260
14.3 Concorrência sucessória ................................................................. 261
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30 I HOMOAFETlVIDADE E OS DIREITOS LGBTl
14.4 Aspectos processuais ...................................................................... 263
15. TRANSEXUALlDADE E O DIREITO DE MUDAR .................................. 267
15.1 Feminino ou masculino? ................................................................ 267
15.2 Pessoas trans ................................................................................... 268
15.3 Troca de sexo? ................................................................................ 271
15.4 Questões éticas e legais .................................................................. 273
15.5 A despatologização da identidade trans ......................................... 276
15.6 Alteração do nome e da identidade de gênero ............................... 278
15.7 Nome social. ................................................................................... 283
15.8 Um homem que todos veem e uma mulher que não existe ........... 284
15.9 Avanços e retrocessos ..................................................................... 288
15.10 Ação cabível e foro competente ...................................................... 290
15.11 O direito ao sigilo ........................................................................... 290
15.12 A possibilidade de casar ................................................................. 292
15.13 A omissão da verdade ..................................................................... 295
15.14 O transexual casado ....................................................................... 296
15.15 Reflexos na prole ............................................................................ 296
16. INTERSEXO E O DIREITO DE NÃO MUDAR ........................................ 299
16.1 A surpresa da diferença .................................................................. 299
16.2 Um nome para quem nem identidade tem ..................................... 300
16.3 Buscando respostas ......................................................................... 301
16.4 Diferente mas igual. ........................................................................ 303
16.5 O direito de escolher ...................................................................... 304
16.6 Casamento e sua validade .............................................................. 306
16.7 Panorama local ............................................................................... 307
17. AS CONQUISTAS NAS CORTES SUPERIORES ...................................... 308
17.1 Superior Tribunal deJustiça ........................................................... 310
17.2 Tribunal Superior Eleitoral. ............................................................ 314
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SUMÁRIO I 31
17.3 Tribunal Superior do Trabalho ....................................................... 314
17.4 Supremo Tribunal Federal .............................................................. 315
17.4.1 O julgamento da ADI4.277 e ADPF 132 ........................... 316
17.4.2 Eficácia contra todos e efeito vinculante ............................ 325
17.5 Conselho Nacional dejustiça ......................................................... 327
18. DIREITOS ASSEGURADOS EM SEDE ADMINSTRATIVA ...................... 330
18.1 Condição de dependente ................................................................ 331
18.2 Pensão por morte e auxílio reclusão .............................................. 332
18.3 Seguro DPVAT ................................................................................ 333
18.4 Visto de permanência ..................................................................... 333
18.5 Imposto de Renda ........................................................................... 335
18.6 Financiamento habitacional ........................................................... 336
18.7 Doação de sangue ........................................................................... 336
18.8 Acolhimento prisional. ................................................................... 338
18.9 Reprodução assistida ...................................................................... 339
18.10 Mudança de sexo ............................................................................ 339
18.11 Uso do nome social ........................................................................ 340
ANEXOS
I. PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL. ..................................... 343
1.1 Ofício de encaminhamento ............................................................ 343
1.l.1 Proposta de Emenda ConstitucionaL ................................ 345
1.1.2 justificativa ......................................................................... 346
1.2 Proposta de Emenda à Constituição 110, de 2011.. ....................... 348
1.2.1 justificação ........................................................................ 349
1.3 Proposta de Emenda à Constituição 111 ,de 2011.. ...................... 350
1.3.1 justificação ......................................................................... 351
1.3.2 Parecer n. _, de 2012 ...................................................... 353
n. ANTEPROJETO DO ESTATUTO DA DIVERSIDADE SEXUAL. .............. 355
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32 I HOMOAFETlVlDADE E OS DIREITOS LGBTI
lI.l Ofício de encaminhamento ............................................................... 355
1I.2 Apresentação ..................................................................................... 357
I1.3 Exposição de motivos ....................................................................... 359
1I.4 Anteprojeto ....................................................................................... 362
1I.5 Legislação infra constitucional a ser alterada ................................... 375
1I.6 Parecer do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.. .... 396
lU. Normatizações ......................................................................................... 417
llU Redução 1/1999, do Conselho Federal de Psicologia, de 22.03.1999 ......... .417
Ill.2 Instrução Normativa 2512000, do Instituto Nacional de Seguro Social- INSS, de 07.06.20004 ........................................................ 419
Ill.3 Resolução 1.664/2003, do Conselho Federal de Medicina, de
12.05.2003 ................................................................................................ 421
1ll.4 Circular 25712004, da Superintendência de Seguros Privados do Ministério da Fazenda, de 21.06.2004 ........................................... 425
III.5 Resolução 489, do Conselho Federal de Serviço Social, de 03.06.2006 ..... ..426
Ill.6 Resolução 2.435, da Organização dos Estados Americanos, de 03.06.2008 ...................................................................................... 428
Ill.7 Portaria 1. 70712008, do Ministério da Saúde, de 18.08.2008 ....... 429
Ill.8 Portaria 457, do Ministério da Saúde, de 19.08.2008 .................... 431
1ll.9 Ato Deliberativo 27/2009, do Supremo Tribunal Federal, de 26.06.2009 ...................................................................................... 440
IIUO Resolução 33.131-712010, da Agência Nacional de Saúde Suple-mentar, de 24.02.2010 .................................................................... 442
1ll.11 Súmula Normativa 12, da Agência Nacional da Saúde Suplementar, de 04.05.2010 ................................................................................. 443
1ll.12 Portaria 233, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de 18.05.2010 ................................................................................. 444
IIU3 Decreto de 4 de junho de 2010, da Presidência da República, de 04.06.2010 ...................................................................................... 445
1ll.14 Resolução 1.955/2010, do Conselho Federal e Medicina, de 03.09.2010 ...................................................................................... 446
1ll.15 Portaria Normativa MPOG/SHR 5, de 11/1012010 ......................... 449
STJ00098821
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SUMÁRIO I 33
IlU6 Portaria 513, do Ministério da Previdência Social, de 09.12.2010 .... 450
IlI.17 Decreto 7.388/2010, da Presidência da República, de 10.12.2010 .. .451
nU8 Resolução das Nações Unidas, de 17.06.2011.. .............................. 455
1II.19 Ofício 81/2011, do Supremo Tribunal Federal, de 09.05.2011 ...... 456
m.20 Portaria 1.353, do Ministério da Saúde, de 13.06.2011 ................ .457
m.21 Resolução 14/2011, do Conselho Federal de Psicologia, de 20.06.2011 ...................................................................................... 459
m.22 Resolução 4/2011, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, de 29.06.2011 .......................................................... 460
I1I.23 Instrução Normativa 126/2011, do Supremo Tribunal Federal, de 17.08.2011 ...................................................................................... 462
IlI.24 Portaria 1.612/2011, do Ministério da Educação, de 18.11.2011 ..... 464
IlI.25 Instrução Normativa 15, de 10.01.2013 ......................................... 466
II I. 26 Resolução 2.013/2013, do Conselho Federal de Medicina, de 16.04.2013 ...................................................................................... 469
III.27 Resolução 175/2013, do Conselho Nacional daJustiça, de 14.05.2013 ...... .475
IlU8 Portaria 859, do Ministério da Saúde, de 30.07.2013 ................................. 476
1Il.29 Portaria 1.579, de 31.07.2013 ........................................................................ 494
lII.30 Resolução Normativa 108, de 12.02.2014 .................................................... 495
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................ 499
LIVROS DE TEMÁTICA LGBTI ..................................................................... 517
OUTRAS OBRAS DA AUTORA ...................................................................... 521