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Maria Lucia Fattorelli
UFRGS - Porto Alegre, 12 de julho de 2011
CONJUNTURANacional
Internacional e a
Previdência Social
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CONJUNTURA GLOBAL
Crise financeira mundial
Causas: Desregulamentação do mercado financeiroDerivativos sem lastroAtivos “Tóxicos”
Efeitos:Grandes bancos internacionais em risco de quebraBad Banks?EUA e Europa se endividam para salvar setor bancárioExpansão da crise para outros setores
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CONJUNTURA GLOBAL
Crise financeira se transforma em CRISE DA DÍVIDA
Medidas de austeridade para destinar recursos ao pagamento da dívida: • Corte de gastos sociais• Congelamento e redução dos salários • Reformas da Previdência• Comprometimento dos Fundos de Pensão
EUROPA: REAÇÃO DA CLASSE TRABALHADORA Grandes mobilizações e GREVE GERAL
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Grécia Irlanda França
Portugal Inglaterra Espanha
Conjuntura Atual – EUROPAManifestações contra Troika (FMI, CE, Governos e
Bancos)
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CONJUNTURA ATUAL - Europa
GRÉCIA: Mobilização social pela criação de comissão para auditar a dívida pública
IRLANDA: Criada comissão popular de auditoria da dívida
ISLÂNDIA: Referendo eleitoral decide não pagar dívida feita para salvar bancos
PARLAMENTARES EUROPEUS: "[querem] que famílias paguem por erros de bancos. Os islandeses não entendem assim". (Marisa Matias)
"Ninguém debateu se os pagadores de impostos devem resgatar instituições financeiras (...) Espero que o espírito de luta dos islandeses
se espalhe.” (Eva Joly)
Folha Online de 23/04/2011
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SITUAÇÃO ATUAL – BRASIL
Governo não admite crise da dívida, mas qual a razão para:
Privilégio na destinação recursos para a dívida
Juros mais elevados do mundo
Carga tributária elevada e regressiva
Ausência de retorno em bens e serviços públicos
Contigenciamento de gastos sociais
Congelamento salários setor público
Prioridade para Metas de “Superávit Primário” e “Inflação”
Reformas neoliberais: Previdência, Privatizações
Ausência de controle de capitais
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Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Setor Externo - Quadro 51 e Séries Temporais - BC
Pagamento antecipado ao FMI e resgates com
ágio
•Elevação juros
• Conversão da dívida pública e
privada para BC
Dívida da ditadura
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Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Política Fiscal - Quadro 35.
CPI: Ausência de Contrapartida
realMecanismos financeirosConflito de interesses
Falta de transparência
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PARADOXO BRASIL
7ª Economia Mundial
10ª Pior distribuição de renda do
mundo
73º no ranking de respeito aos Direitos
Humanos - IDH
POR QUÊ?
A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA GERADA PELO
PROCESSO DE ENDIVIDAMENTO É O NÓ QUE AMARRA
O BRASIL
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Nota: Inclui o “refinanciamento” ou “rolagem” – Total do Orçamento 2010 = R$ 1,414 TrilhõesFonte: SIAFI - Banco de Dados Access p/ download (execução do Orçamento da União) – Disponível em
http://www.camara.gov.br/internet/orcament/bd/exe2010mdb.EXE. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida
R$ 635 bilhões
Orçamento Geral da União – Executado em 2010
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QUEM GANHA E QUEM PERDE
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QUEM GANHA E QUEM PERDE
Fonte: Banco Central - http://www4.bcb.gov.br/top50/port/top50.asp
Aparente quedaAumento de
Provisões
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QUEM GANHA E QUEM PERDE
Lucro em 2010:
Itaú/Unibanco = R$ 13,3 bilhões
Bradesco = R$ 10 bilhões
Banco Brasil = 11,7
1º trimestre de 2011: crescimento recorde de 17%
Lucratividade exorbitante favorecida por:
“Sistema de Metas de Inflação”
Ausência de limites para os juros
Benesses tributárias
Falta de controle de capitais
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BANCO CENTRAL DO BRASIL
Ingresso de moeda
estrangeira aciona
Sistema de Metas de Inflação
TÍTULOS DA DÍVIDA INTERNA
Juros mais elevados do
mundo
Aplicação em Reservas
Internacionais
Juros quase zero
Prejuízo Banco Central 2009 = R$ 147 bilhões 2010 =
R$ 50 bilhões
QUEM GANHA E QUEM PERDE
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Acúmulo de Reservas = Explosão da Dívida Interna (R$ bilhões)
Fonte: Banco Central
Fonte: Banco Central. Nota: As reservas foram convertidas para Real à taxa de câmbio de R$ 1,80.
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A estratégia de manutenção do Poder e da
acumulação capitalista
Lucros crescentes para setor
financeiro/empresarial
Financiamento de campanhas eleitorais e
corrupção
Extremo poder da mídia ligada ao grande capital
Ilusória distribuição de riqueza
Pequenos ganhos para os pobres: Bolsa Família
Pífios reajustes para trabalhadores
Acesso a produtos baratos: sensação de melhoria de
vida
Acesso a crédito/financiamentos
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Quem ganha e quem perde
O AJUSTE FISCAL DE DILMA
Corte Recorde de R$ 50 Bilhões de gastos sociais no Orçamento Federal de 2011
ELEVAÇÃO DA TAXA SELIC
Em 19/01/2011, passou de 10,75% para 11,25%
Em 02/03/2011, novo aumento para 11,75%
Em 20/04/2011, aumentou para 12%
Em 05/06/2011, mais um aumento para 12,25%!
JUROS CONSOMEM MAIS de R$ 1 BILHÃO POR DIA
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Quem ganha e quem perdeModelo Tributário
CAPITAL e LUCRO: PRIVILÉGIOS Isenções e Liberdade de movimentação Deduções generosas, até de despesas fictícias Proposta de redução da Contribuição Patronal
TRABALHADORES: INJUSTIÇAS Fim de Deduções Redução da Progressividade Insuficiência de atualização da tabela do IRPF Agravamento dos tributos indiretos PEC-233: Reforma Tributária que transforma as contribuições sociais em impostos: Ameaça ao financiamento da Seguridade Social
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GASTOS PÚBLICOS: Diferença de Tratamento
Contagotas para Gastos Sociais Menos de 5% do orçado para “Prevenção e Preparação para Desastres” Apenas 20% do Orçamento do programa “Minha Casa Minha Vida” foram gastos em 2010Pífio reajuste do salário mínimo; congelamento servidores públicos
Ralo aberto para gastos com a Dívida Pública Pagamento antecipado ao FMI em 2005
Resgate antecipado de títulos da dívida externa desde 2005 e com pagamento de ágio Emissão de títulos para pagar juros AUSÊNCIA DE QUALQUER LIMITE para gastos com dívida
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-
100.000,00
200.000,00
300.000,00
400.000,00
500.000,00
600.000,00
700.000,00
1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Educação e CulturaSaúde e SaneamentoPrevidência e Assistência SociaisPessoalJuros e amortizações da dívida
Orçamento Geral da União – Gastos Selecionados (R$ milhões)
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional - SIAFI. Inclui a rolagem, ou “refinanciamento” da DívidaFonte: Secretaria do Tesouro Nacional - SIAFI. Inclui a rolagem, ou “refinanciamento” da Dívida
Juros e Amortizações da Dívida
Pessoal e Encargos Sociais
Saúde e Saneamento
Educação e Cultura
Previdência (INSS) e Assistência Social
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O VERDADEIRO ROMBO DO PAÍS NÃO É A PREVIDÊNCIA MAS SIM A DÍVIDA
PÚBLICA
Breve Análise
PL 1992/2007
Previdência Complementar dos servidores públicos
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PL 1992/2007
Encaminhado pelo Executivo ao Congresso, dia 11/09/2007
Posição atual: CTASP da Câmara dos Deputados (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público)
Seguimento: CSSF (Comissão de Seguridade Social e Família), CFT (Finanças e Tributação) e CCJ (Constituição e Justiça) da Câmara
Após, irá diretamente ao Senado Federal, sem necessidade de apreciação pelo Plenário da Câmara
Caso seja aprovado pelo Senado na forma que vier da Câmara, irá à sanção presidencial
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CONSTITUIÇÃO FEDERAL emendada pela EC-41/2003
Art. 40 § 15. “O regime de previdência complementar de que trata o § 14 será instituído por lei de iniciativa do
respectivo Poder Executivo, observado o disposto no art. 202 e seus parágrafos, no que couber, por intermédio de
entidades fechadas de previdência complementar, de natureza pública, que oferecerão aos respectivos
participantes planos de benefícios somente na modalidade de contribuição definida.
CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA: Risco zero para o mercado financeiro, para a União, autarquias e fundações públicas Risco TOTAL para o Servidor, cujo benefício dependerá do Mercado
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PRIVATIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS PARA OS BANCOS
Responsabilidade do Estado restrita ao pagamento e transferência de contribuições
Artigo 11 do PL:
Art. 11. A União, inclusive suas autarquias e
fundações públicas, são responsáveis, na qualidade
de patrocinadores, pelo pagamento de contribuições
e pela transferência à Funpresp das contribuições
descontadas dos seus servidores, observado o
disposto nesta Lei e no estatuto da entidade.
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PL 1992/2007
Futuros servidores e atuais que aderirem à Funpresp: Aposentadoria limitada ao teto do INSSAposentadoria Complementar pela Funpresp
Atuais servidores que não aderirem: Aposentadoria na forma da EC 41
Isca para atrair os atuais servidores à Funpresp: Oferta de “Benefício especial”, de modo a fazer jus às contribuições já feitas (acima do teto do INSS) até o momento da opção
Previdência é sinônimo de segurança. Como podemos colocar nosso futuro em “aplicações de
RISCO”?Ler: A FALÊNCIA MUNDIAL DOS FUNDOS
DE PENSÃO, de Osvaldo Coggiola
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PL 1992/2007
Artigo 3º, § 6º
OPÇÃO DEFINITIVA
§ 6º O prazo para opção de que trata o inciso II será de cento e oitenta dias, contados a partir da data de início do funcionamento da entidade de
que trata o art. 4º.
NÃO HÁ OPÇÃO PARA REVERSÃO
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PL 1992/2007
Contribuição à Funpresp (Art. 16)
Empregado: Percentagem a ser definida, incidente sobre a parcela do salário que exceder o teto do INSS
Empregador (governo): contribuição idêntica ao empregado, porém limitada a 7,5%.
A alíquota para o servidor pode se tornar excessiva, enquanto a contribuição patronal
está limitada a 7,5%
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PRIVATIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS PARA OS BANCOS
Artigo 15 do PL 1992/07
Art. 15. “A administração dos recursos
garantidores, provisões e fundos dos planos de
benefícios, resultantes das receitas previstas no
art. 10 desta Lei deverá ser realizada mediante
a contratação de instituições autorizadas
pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM
para o exercício da administração de carteira de
valores mobiliários (...)”
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PRIVATIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS PARA OS BANCOS
Artigo 19 do PL
Art. 19. Durante a fase de percepção de renda
programada e atendidos os requisitos
estabelecidos no plano de benefícios, o
assistido poderá transferir as reservas
constituídas em seu nome para entidade de
previdência complementar ou companhia
seguradora autorizada a operar planos de
previdência complementar, com o objetivo
específico de contratar plano de renda
vitalícia (...)
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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO PL 1992/2007
“Isoladamente, a mudança de regime terá um
impacto negativo nas contas públicas no curto
prazo, na medida em que o governo deixará de
receber a contribuição sobre a parcela da
remuneração do servidor entrante que ultrapassar
o teto, e terá um gasto adicional, na medida em
que passará a contribuir para o regime
complementar, capitalizando reservas individuais
para os servidores.”
O próprio governo admite que a FUNPRESP causará prejuízo às contas públicas
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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO PL 1992/2007
“Para finalizar, vale destacar que a FUNPRESP
tende a ser a maior entidade fechada de
previdência complementar presente no mercado
brasileiro, tanto em quantitativo de participantes
como em volume de recursos administrados..”
Os estados e municípios também poderão aderir à Funpresp
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A FALÁCIA DO “DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA”Superávit da Seguridade Social em 2010 = R$ 58
bilhões
Fonte: ANFIP
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O SUPERÁVIT DA SEGURIDADE SOCIAL
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A ARMADILHA DOS FUNDOS DE PENSÃO
As sucessivas reformas da Previdência impõem aos trabalhadores a adesão ao sistema de Fundos de Pensão
Na Argentina, a moratória de 2002 fez os Fundos de Pensão perderem 75% de seu patrimônio
Nos Estados Unidos, desde 2008 milhões de trabalhadores perderam suas economias
Na Europa, até a OCDE já advertiu sobre o grave risco da queda nas Bolsas e dano ao Fundos de Pensão
INCALCULÁVEL RISCO
decorrente da desregulamentação do mercado financeiro, “Bad Banks” e “ativos
tóxicos”
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A PRIVATIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA
Fonte: FENAPREVI
0
5.000.000
10.000.000
15.000.000
20.000.000
25.000.000
30.000.000
35.000.000
1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Receitas dos Planos de Previdência Privada (R$ milhões)
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A quem interessa as Reformas (Privatização) da Previdência???
![Page 37: Maria Lucia Fattorelli UFRGS - Porto Alegre, 12 de julho de 2011 CONJUNTURA Nacional Internacional e a Previdência Social](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022062700/552fc155497959413d8e4cca/html5/thumbnails/37.jpg)
NOVA PROPOSTA DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA REGIME GERAL
GOVERNO DILMAEstabelecimento de Idade Mínima para Aposentadoria
Aumento do Tempo de Contribuição - Principalmente para Mulheres
Redução das Pensões
Redução da Contribuição Patronal para o INSS
• Apropriação, pelos empresários, do salário indireto dos trabalhadores
• Fragilização do financiamento do INSS
• Risco para implementação de futuras reformas reduzindo ainda mais os direitos dos trabalhadores
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DESRESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL
Situação inaceitável para a 7a. Maior economia do mundo
Saúde Pública: Filas, Mortes sem atendimento, Insuficiência de leitos e UTI, Falta de médicos e profissionais de saúde, Baixos salários, Condições de trabalho aviltantes, Falta de materialidade
Educação: Ausência de políticas educacionais efetivas; Salários irrisórios para professores, apesar da sobrecarga de trabalho, provocando queda na qualidade do ensino básico; Insuficiência de vagas nas Universidades
Déficit Habitacional de 8 milhões de moradias, além de 11,2 milhões de domicílios inadequados (Fonte: Fundação João Pinheiro, 2007)
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DESRESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL
Pobreza: 40,4 milhões de pobres (2009) – Fonte IETS – Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade - http://www.iets.org.br/article.php3?id_article=915
Fome: 9,6 milhões de famintos (2009) Fonte IETS – Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade - http://www.iets.org.br/article.php3?id_article=915
Analfabetismo: 20,3% da população brasileira com mais de 15 anos são analfabetos funcionais (Fonte: PNAD 2009)
Taxa de Desemprego: 12% nas Regiões Metropolitanas (Fonte: DIEESE, 2010)
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DIANTE DISSO:
NECESSIDADE DE
Rever a política monetária e fiscal, o modelo econômico que está propiciando a destinação da maior parte dos recursos públicos para o pagamento de uma dívida cuja contrapartida não representa bens e serviços à Nação, mas uma contínua sangria
Evidenciar que o VERDADEIRO ROMBO DAS CONTAS PÚBLICAS é a Dívida Pública
Juros e Amortizações da Dívida pagos nos últimos 16 anos
FHC em 8 anos = R$ 2,079 TrilhõesLULA em 8 anos = R$ 4,763 Trilhões
AUDITORIA DA DÍVIDA
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AUDITORIA DA DÍVIDA
Prevista na Constituição Federal de 1988
Plebiscito popular ano 2000: mais de seis milhões de votos
AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDAwww.divida-auditoriacidada.org.br
CPI da Dívida PúblicaPasso importante, mas ainda não significa o cumprimento
da Constituição
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DÍVIDA: impede a vida digna e o atendimento aos direitos humanos
De onde veio toda essa dívida pública?
Quanto tomamos emprestado e quanto já pagamos?
O que realmente devemos?
Quem contraiu tantos empréstimos?
Onde foram aplicados os recursos?
Quem se beneficiou desse endividamento?
Qual a responsabilidade dos credores e organismos internacionais nesse processo?
Somente a AUDITORIA responderá essas questões
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EQUADOR – Lição de Soberania
Comissão de Auditoria Oficial criada por Decreto
2009: Proposta Soberana de reconhecimento de no
máximo 30% da dívida externa representada pelos Bônus
2012 e 2030
95 % dos detentores aceitaram a proposta equatoriana, o
que significou anulação de 70% dessa dívida com os bancos
privados internacionais
Economia de US$ 7,7 bilhões nos próximos 20 anos
Aumento gastos sociais, principalmente Saúde e Educação
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CPI DA DÍVIDA – CÂMARA DOS DEPUTADOS
Criada em Dez/2008 e Instalada em Ago/2009, por iniciativa do Dep. Ivan Valente (PSOL/SP)
Concluída em 11 de maio de 2010
Identificação de graves indícios de ilegalidade da dívida pública
Momento atual: investigações do Ministério Público
NECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA EXIGIR A COMPLETA INVESTIGAÇÃO DA
DÍVIDA PÚBLICA E A AUDITORIA PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
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CPI da Dívida: Articulação e participação social
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Fonte: Banco Central (abri/2010) e Secretaria de Previdência Complementar (Estatística Mensal– Dez/2009)
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COMO SÃO DEFINIDAS AS TAXAS DE JUROS???
Convidados à 36ª Reunião do Banco Central com analistas independentes
Fonte: Ofício 969.1/2009-BCB/Diret, de 25/11/2009 (nomes dos convidados) e pesquisas na internet (cargos).
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CONCLUSÃO
Traçar estratégia de combateao projeto do governo de retirar nossos
direitos
• CONHECIMENTO DA REALIDADE para combater o foco dos problemas
• Auditoria da Dívida Pública
•Investigações pelo Ministério Público
• Rever a política monetária e fiscal
• Ampliar investimentos reais
• Garantir serviços públicos de qualidade
• Atender Direitos Humanos
• TRANSPARÊNCIA
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Obrigada
Maria Lucia Fattorelli
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