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MASSA INSOLVENTE DE ETEXBA - ESTAMPARIA TÊXTIL DE BARCELOS, LDA.
PROCESSO DE INSOLVÊNCIA Nº 4823/19.9T8VNF – TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE BRAGA
JUÍZO DE COMÉRCIO DE VILA NOVA DE FAMALICÃO – JUIZ 1
REGULAMENTO | CONDIÇÕES DE VENDA
A VENDA É REALIZADA PELA LEILON EM ESTABELECIMENTO DE LEILÃO DE ACORDO COM O ARTº 834 DO C.P.C. E
SEGUNDO AS SEGUINTES CONDIÇÕES GERAIS:
1. O leilão é público e os licitantes e possíveis arrematantes deverão estar devidamente registados através do
preenchimento da FICHA DE INSCRIÇÃO onde deverá constar a sua identificação completa, em nome individual ou
pessoa coletiva, para efeitos de FATURAÇÃO.
2. Ao efetuar a inscrição para leilão, o licitante e possível arrematante está a declarar que conhece e aceita, sem quaisquer
reservas, as presentes condições.
3. No ato da inscrição é obrigatória a entrega de cheque caução no valor de €5.000,00, o qual será devolvido no final
do leilão.
4. A leiloeira reserva-se no direito de recusar a inscrição a quem, em leilões anteriores não tenha cumprido as obrigações
assumidas no regulamento, nomeadamente, a falta de pagamento, desistência e o não levantamento do(s) bem(ns).
5. O licitante, ao licitar, assume todas as obrigações e responsabilidades decorrentes de tal ato, nomeadamente, de
adquirir o(s) bem(ns) pelo valor que ofereceu.
6. Os lanços deverão ser feitos em voz alta de forma clara e com a raquete bem visível, de modo a não suscitar dúvidas.
7. O(s) bem(ns) são vendidos no estado físico e jurídico em que se encontram e sem garantia de quaisquer vícios que
possam surgir ou que eventualmente existam.
8. Presume-se que os licitantes e possíveis arrematantes inspecionaram o(s) bem(ns) e conhecem as suas características
declinando qualquer responsabilidade pelo seu estado de conservação ou funcionamento por parte da LEILON.
9. BENS MÓVEIS:
Com a arrematação dos bens, o arrematante pagará:
a) A totalidade do valor da venda através de cheque emitido à ordem de Massa Insolvente.
b) IVA à taxa legal em vigor sobre o(s) bem(ns) arrematado(s) através de cheque emitido à ordem do IGCP,EPE (sem colocação de data);
c) Acresce a comissão de 10% do valor da venda acrescido de IVA à taxa geral em vigor, através de cheque emitido à ordem de LEILON ATIVOS LDA., pelos serviços prestados na promoção e venda do(s) bem(ns).
d) A retirada de todos os bens móveis terá de ser efetuada no prazo máximo de 60 dias após adjudicação.
10. BEM IMÓVEL:
a) O arrematante e promitente-comprador pagará com a arrematação:
20% do valor proposto a título de sinal e princípio de pagamento através de cheque emitido à ordem de Massa
Insolvente.
Acresce a comissão de 5% do valor da venda acrescido de IVA à taxa legal em vigor através de cheque emitido à ordem
de LEILON Lda., pelos serviços prestados na promoção e venda do(s) bem(ns).
b) A remanescente parte do preço será paga através de cheque bancário ou visado, na data da escritura pública do
imóvel.
c) A realização da escritura, só poderá ocorrer, após a retirada dos bens móveis que se encontram dentro das instalações,
a ocorrer no prazo máximo de 90 dias, após adjudicação, sob a cominação da perda do sinal e princípio de pagamento.
d) O proponente agendará dia e hora para a realização da escritura, comunicando para o efeito o Administrador Judicial, com
antecedência nunca inferior a 8 (oito) dias.
e) Os eventuais encargos que ocorram, para se obter os documentos para aprovação de financiamento bancário serão
suportados pelo comprador.
11. A falta de quaisquer pagamentos referidos anteriormente seja por desistência ou por falta de provisão do meio de
pagamento apresentado pode determinar que:
a) A venda ao arrematante fique nula e sem efeito.
b) O(s) bem(ns) volte(m) a ser vendido(s) pela forma que se considerar mais conveniente.
c) O arrematante incumpridor não volte a ser admitido a adquiri-lo(s) novamente
d) O arrematante incumpridor fique responsável pela diferença entre o preço pelo qual arrematou e o preço pelo qual
for vendido(s) o bem(ns), e ainda pelas despesas por este causadas.
12. Se por motivos alheios à LEILON a venda for considerada sem efeito por quem de direito, as quantias recebidas serão
devolvidas em singelo.
13. Incumbe à LEILON garantir o regular desenvolvimento do leilão, nomeadamente através do cumprimento do disposto
nas presentes CONDIÇÕES GERAIS, que fazem parte integrante do dossier de venda.
COMBINAÇÕES POSSIVEIS DE VENDA
VENDA NA TOTALIDADE / VENDA DO LOTE 1 E DO LOTE 2 a 34
VENDA LOTE A LOTE / OUTRAS POSSIVEIS
BEM IMÓVEL
LOTE 1 VALOR DE LICITAÇÃO € 880,000,00
Verba Um - Prédio urbano, situado em Igreja, Lote 1 - edifício
de cave, r/c, andar e logradouro; confronta a norte e poente
com Manuel Marques Barbosa Granja, a nascente com
caminho vicinal e a sul com José Faria, Lda, descrito na
Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o nº
317/19950817 e inscrito na matriz predial urbana com o
artigo 643 da freguesia de Manhente (este artigo teve origem
no artigo 554 da freguesia de Manhente), com o valor
patrimonial de €840.372,31
BENS MÓVEIS
VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO € 242.391,00
LOTE 2 VALOR DO LOTE €4.246,00
VERBA N.º 2
Gabinete 1 - 1 Mesa de reuniões com 6 cadeiras, 6 secretárias
com e sem gavetas, 2 módulos de gavetas, 4 computadores
com monitor, teclado e rato, 5 armários de arquivo, 8 cadeiras,
1 impressora “KYOCERA”, 4 ficheiros metálicos de 4 gavetas
cada, 5 telefones portátil e 2 calculadoras “CASIO" Gabinete 2
- 1 Secretária em L, 1 cadeira de secretária em couro, 1
computador com monitor, teclado e rato, 1 impressora HP, 1
módulo de gavetas, 1 máquina calculadora “CITIZEN” e outra
“CASIO”, 1 telefone com central “TELDESK”, 2 armários
metálicos de arquivo, 2 bancos de sofá, 1 triturador de papel
da marca “TRIUMPH”
VALOR ATRIBUÍDO €925,00
VERBA N.º 3
Gabinete 3
2 Mesas de trabalho, 1 mesa de reuniões, 7 cavaletes
metálicos com amostras de tecidos, 6 armários de arquivo
metálicos, 3 secretárias, 6 cadeiras, 1 impressora “HP Officejet
7510”, 2 módulos de gavetas, 1 fotocopiadora
“REXROTARY”, 1 ficheiro metálico de 4 gavetas, 1 busto meio-
corpo, 1 extintor de pé
VALOR ATRIBUÍDO €750,00
VERBA N.º 4
Gabinete 4
3 Armários de arquivo metálico, 1 secretaria em L com
gavetas, 3 cadeiras de secretária, 1 impressora “HP”, 1
computador com monitor, teclado e rato, 2 vasos de
decoração, 1 telefone
VALOR ATRIBUÍDO €300,00
VERBA N.º 5
Gabinete 5
20 Metros de estantes prateleiras, 1 quadro em cortiça
VALOR ATRIBUÍDO €200,00
VERBA N.º 6
Gabinete 6
1 Computador “IBM”, 1 computador ”DELL”, 2 computadores
“HP”, 1 computador “NEXUS”, 1 servidor “IBM 520”, 2
bastidores de parede, 3 UPS, vário equipamento obsoleto (6
telefones, 6 LCD, 1 monitor, 3 computadores, 8 teclados, 1
máquina de escrever, 1 impressora “OKI”),
VALOR ATRIBUÍDO €700,00
VERBA N.º 7
Sala de Clientes
1 Mesa de reuniões com 9 cadeiras em tecido, 2 armários de
arquivo metálicos, 2 expositores metálicos de amostras, 1
adorno “3 Mãos”, 1 máquina de calcular “MILAN”, 1
manequim meio-corpo, 2 cadeirões e 1 mesinha com tampo
em vidro, 2 extintores de pé
VALOR ATRIBUÍDO €180,00
VERBA N.º 8
Sala de amostras I
22 Metros de estantes prateleiras, 1 expositor metálico, 1
secretária
VALOR ATRIBUÍDO €220,00
VERBA N.º 9
Sala de arrumos
1 Máquina de lavar roupa “PHILCO”, 1 Cadeirão em madeira
de 3 lugares, 1 secretária com gavetas, 1 extintor
VALOR ATRIBUÍDO €250,00
VERBA N.º 10
Sala de amostras II
12 Metros de estantes prateleiras, 1 cadeira, 1 mesa de
computador, 1 suporte de rolo de plástico
VALOR ATRIBUÍDO €120,00
VERBA N.º 11
Laboratório
1 Suporte para secar amostras com 18 gavetas, 1 suporte em
inox para amostras de testes, 5 armários de arquivo metálicos,
1 secretária, 1 móvel em madeira com 8 gavetas, 4 metros de
estantes prateleiras, 1 mesa de reuniões oval, 2 cadeiras, 2
computadores com monitor, teclado e rato, 1 armários
metálico, 1 verivide, 1 cok miter, 1 balança digital “METLER
TOLEDO”, 1 máquina de testes da marca “GYROWASH”, 1
máquina de testes da marca “GYROWASH”, diversos frascos e
copos de testes em vidro
VALOR ATRIBUÍDO €600,00
VERBA N.º 63
Marca nacional “COLORFUL PEOPLE” registada no Instituto
da Propriedade Industrial nº 603409
VALOR ATRIBUÍDO €1,00
LOTE 3 VALOR DO LOTE €1.245,00
VERBA N.º 12
Armazém de matérias-primas e acabamentos
15 Carros de transportes de rolos de malha
VALOR ATRIBUÍDO €750,00
VERBA N.º 13
3 Estantes metálicas de suportes com rolos de malha
VALOR ATRIBUÍDO €200,00
VERBA N.º 31
9 Carros metálicos de transporte de malha
VALOR ATRIBUÍDO €45,00
VERBA N.º 39
1 Lote de malha de diversos tipos e qualidades
VALOR ATRIBUÍDO €250,00
LOTE 4 VALOR TOTAL DO LOTE €500,00
VERBA N.º 14
1 Balança decimal de relógio de 400kg “CACHAPUZ”
VALOR ATRIBUÍDO €200,00
VERBA N.º 16
1 Balança digital de chão “BILANCIAI EV22”, 1 mesa de apoio
VALOR ATRIBUÍDO €300,00
LOTE 5 VALOR DO LOTE € 80,00
VERBA N.º 15
Gabinete de apoio ao armazém
3 Secretárias com gavetas, 2 computadores com monitor,
teclado e rato, 1 impressora/fotocopiadora multifunções
“ECOSYS”, 1 calculadora “CITIZEN”, 1 impressora de etiquetas
“Zebra GK420D”, 1 armário metálico de arquivo, 4 metros de
estante-prateleira, 2 extintores, 2 cadeiras
VALOR ATRIBUÍDO €80,00
LOTE 6 VALOR DO LOTE €130,00
VERBA N.º 17
4 Porta-paletes
VALOR ATRIBUÍDO €100,00
VERBA N.º 20
1 Andaime com 3 pranchas
VALOR ATRIBUÍDO €30,00
LOTE 7 VALOR DO LOTE €650,00
VERBA N.º 18
5 Barcas em fibra com rodas e com rolos de malha, 2
extintores, 18 vestiários
VALOR ATRIBUÍDO €350,00
VERBA N.º 19
42 Paletes e 3 contentores em plástico
VALOR ATRIBUÍDO €300,00
LOTE 8 VALOR DO LOTE €1.500,00
VERBA N.º 21
1 Empilhador a gasóleo YANG de 2500kg
LOTE 9 VALOR DO LOTE €60,00
VERBA N.º 22
1 Mesa metálica de revista com 5 metros
VALOR ATRIBUÍDO €30,00
VERBA N.º 24
1 Máquina de corte-cose da marca RIMOLDI
VALOR ATRIBUÍDO €30,00
LOTE 10 VALOR DO LOTE €500,00
VERBA N.º 23
1 Máquina de impressão digital da marca ” LUXOR 7 DGS”
LOTE11 VALOR DO LOTE €15.000,00
VERBA N.º 25
2 Tumbler de 2 câmaras a termofluído, com 2,40 mts, com
compactador de cotão com saída K, do ano de 1997, da marca
“J. ANGLADA VIÑAS”
LOTE 12 VALOR DO LOTE €300,00
VERBA N.º 26
1 Máquina de abrir malha
LOTE 13 VALOR DO LOTE €4.000,00
VERBA N.º 27
1 Máquina de abrir malha automática, com plataforma
giratória, do ano 2006, da marca CORINO MACHINE
LOTE 14 VALOR DO LOTE €15.000,00
VERBA N.º 28
1 Vaporizador com 3,20 mts, da marca STORK do ano 1991, a
termofluído, com 1 computador incorporado com impressora
de etiquetas Zebra GK420D
LOTE 15 VALOR DO LOTE €20.000,00
VERBA N.º 29
1 Râmola com 7 campos da marca KRANTZ, a termofluído,
cadeado horizontal, com pinças e picos, entrada com 6 mts
(saída um livro, grandes rolos, pequenos livros e sem stop), do
ano de 1989
LOTE 16 VALOR DO LOTE €1.500,00
VERBA N.º 30
1 Compressor da marca ROLAIR 40, 1 Compressor da marca
MAHLE,
LOTE 17 VALOR DO LOTE €90.000,00
VERBA N.º 32
1 Máquina digital da marca REGGIANI de 16 cabeças de
estampar reativo com computador, do ano 2016, com 2,40 mt
de largo, com secadora a gás
LOTE 18 VALOR DO LOTE €35.000,00
VERBA N.º 33
1 Máquina digital da marca REGGIANI de 16 cabeças de
estampar reativo, do ano 2013, com 2,40 mt de largo, com
secador a gás
LOTE 19 VALOR DO LOTE €60,00
VERBA N.º 34
CAVE estamparia e lavagem
1 Máquina de corte e amostras da marca POLYTEX, 1 mesa
retangular, 1 secretária com 6 gavetas, 2 cadeiras, 2
computadores com monitor, teclado e rato, 1 móvel de
arquivo, 1 aspirador, 1 móvel de arquivo de 4 gavetas
LOTE 20 VALOR DO LOTE €15.000,00
VERBA N.º 35
1 Máquina de estampar rotativa de 12 cabeças a cores, a
termofluído, com 4 motores e 2 campos e secador a vapor,
com 3 mts de largura, do ano 1990 da marca STORK
LOTE 21 VALOR DO LOTE €1.000,00
VERBA N.º 36
1 Mesa de amostras de estampar, com 2,60 mts de largura e 2
mesas metálicas
LOTE 22 VALOR DO LOTE €15.000,00
VERBA N.º 37
1 Máquina de estampar de base plana de 8 cabeças a cores e
2 campos, com 2 campos (saída em livro), com 24 mts de
tapete, do ano 1995 da marca REGGIANI
LOTE 23 VALOR DO LOTE €3.000,00
VERBA N.º 38
1 Máquina de lavar quadros com estrutura no chão
LOTE 24 VALOR DO LOTE €250,00
VERBA N.º 40
Gabinete de apoio à estamparia
25 Armários ficheiros metálicos, 1 secretária em madeira
LOTE 25 VALOR DO LOTE €1.500,00
VERBA N.º 41
1 Máquina de afiar ráculas, do ano de 1995
LOTE 26 VALOR DO LOTE €4.000,00
VERBA N.º 42
Lotes de tubos em níquel pontas em alumínio
LOTE 27 VALOR DO LOTE €150,00
VERBA N.º 43
1 Aparelho de soldar a elétrodo, 1 transformador e 1 balança
em estado de sucata
LOTE 28 VALOR DO LOTE €120,00
VERBA N.º 44
Gabinete de apoio
1 Computador com monitor, teclado e rato, 4 secretárias, 2
impressoras, 3 cadeiras, 1 ventoinha de pé, 2 armários de
arquivo, 1 estante
LOTE 29 VALOR DO LOTE €2.500,00
VERBA N.º 45
2 Máquinas de lavar rolos, 1 Depósito de água em inox
LOTE 30 VALOR DO LOTE €1.500,00
VERBA N.º 46
Cozinha de cores
1 Verivide, 1 computador com monitor, teclado e rato, 1 leitor
de código de barras, 1 impressora de etiquetas Zebra
GK420D, 1 filtro de tinta, 1 mexedor, 3 carrinhos de
transporte, 1 balança digital METLER TOLEDO, 4 depósitos de
pasta para estampagem, 1 balança digital da marca BARBAL,
1 misturador de pasta e estrutura de apoio, 1 estante de
prateleira, 1 lote de bidons de plástico de 25, 60 e 120 litros e
produtos químicos, 1 bancada em inox com 2 pias, 1
vaporizador de amostras da marca MATHIS, 1 bancada em
inox com tampo em granito, 1 balança digital da marca
“OHAUS GT 4000
LOTE 31 VALOR DO LOTE €4.000,00
VERBA N.º 47
Secção de lavagem
3 Barcas de lavagem em inox, 2 porta-paletes, 11 barcas em
fibra com rodas, 1 balança decimal da marca BARBAL, 1 hidro,
1 garibaldi, 6 contentores de transportes de produtos, 1 carro
de transporte de rolos
LOTE 32 VALOR DO LOTE €3.500,00
VERBA N.º 48
Secção das caldeiras
1 Caldeira Termofluída da marca MORISA com queimador
MONARCH,
VALOR ATRIBUÍDO €1.000,00
VERBA N.º 49
1 Caldeira Termofluída da marca MORISA com queimador
HAMWORTHY
VALOR ATRIBUÍDO €500,00
VERBA N.º 50
1 Caldeira de vapor da marca MORISA com queimador NU-
WAY com depósito de água
VALOR ATRIBUÍDO €2.000,00
LOTE 33 VALOR DO LOTE €350,00
VERBA N.º 51
1 Grua hidráulica, 1 extintor
LOTE 34 VALOR DO LOTE €750,00
VERBA N.º 52
Exterior
1 Lote de quadros de estamparia
VIATURAS
LOTE 35 VALOR DE LICITAÇÃO €1.750,00
VERBA N.º 53
Veículo da marca "RENAULT" Clio de 2 lugares do ano de
2007, com a matrícula 52-EV-08
LOTE 36 VALOR DE LICITAÇÃO €2.000,00
VERBA N.º 55
Veículo da marca "RENAULT" MEGANE de 2 lugares, do ano
de 2006, com a matrícula 48-CC-42
LOTE 37 VALOR DE LICITAÇÃO €1.250,00
VERBA N.º 56
Veículo da marca "RENAULT" CLIO, de 2 lugares, do ano de
2004, com a matrícula 40-88-XJ
LOTE 38 VALOR DE LICITAÇÃO €3.750,00
VERBA N.º 57
Veículo da marca "MERCEDES BENZ" Sprinter 413 Cdi, do ano
de 2001, com a matrícula 34-07-RL
OBS
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