MCA-CAbo Verde II • Boletim Informativo • Maio 2014

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MCA - CABo verde II

O apoio do Governo de Cabo Verde e do Millennium Challenge Coorporation (MCC) tem permitido ao MCA Cabo Verde II desenvolver e cumprir a suas actividades, conforme estipulado no acordo do IIº Compacto.

Das actividades realizadas no último trimestre no Projecto Água, Saneamento e Higiene – (WASH) realçamos a conclusão do Plano Estratégico Nacional e o desenho do novo quadro institucional e financeiro para o sector de Água e Saneamento. Encontra-se em fase de conclusão o primeiro Código de Água e Saneamento do país, tendo já sido constituída a Comissão Instaladora da Empresa Águas de Santiago.

No âmbito do Projecto de Gestão da Propriedade para a Promoção do Investimento (LANd) estão criadas as condições para o início dos trabalhos de clarificação de direitos e limites de propriedades em Cabo Verde. Destaca-se ainda a conclusão de todos os diplomas

legais necessários à realização dos trabalhos de campo na ilha do Sal.

Neste boletim fazemos o ponto de situação das actividades em curso e destacamos de entre outros os seguintes:

página 2. A participação do MCA- Cabo Verde II, em Nova Iorque (Estados Unidos), no IIº encontro Internacional sobre Género;

página 3. Os marcos da integração social e de género no Compacto do MCA-Cabo Verde II;

página 10. A concluir acompanhe na última página a reportagem fotográfica sobre a participação da equipa do MCA-Cabo Verde na Marcha contra a violência domestica promovida pelo ICIEG e no II Fórum Nacional de Transformação - Cabo Verde 2030.

Millennium Challenge Account Cabo verde

BoLeTIM INForMATIvo

Maio 2014 Construindo o Futuro :: Building the Future :: Ta Konstrui Futuro

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Construindo o Futuro :: Building the Future :: Ta Konstrui Futuro

MCA-Cabo verde apresenta experiência no IIº encontro Internacional sobre Género

promovido pelo MCC

“Excelente! Este foi o meu sentimento durante todo o evento. A troca e partilha de ideias e experiências entre especialistas em género de diferentes organizações foi muito gratificante” considerou a gestora de Género e Questões Sociais do MCA-Cabo Verde II, Cláudia Rodrigues, no seu regresso de Nova Iorque (Estados Unidos) onde participou, a 17 de Abril último, no IIº encontro Internacional sobre Género, promovido pelo Millennium Challenge Corporation (MCC) evento onde apresentou a experiência do país em matéria de integração das questões sociais, género e igualdade no processo de reformas institucionais no sector da água e saneamento.

Cláudia Rodrigues, que foi palestrante e única participante de um país beneficiário de um Compacto, disse ter-se sentido muito honrada com o convite formulado pelo MCC e com a oportunidade de poder compartilhar a experiência de Cabo Verde no domínio da integração de género nos projectos de Água e Saneamento”.

O evento intitulado “Capacitar as mulheres em economias emergentes: alcançar resultados reais” permitiu reunir na cidade de Nova Iorque, a 17 de Abril, diferentes personalidades de vários países para discutirem temas que permitam uma maior equidade de género.

“Não podemos nos esquecer que de acordo com dados do Instituto Nacional de Estatística, a escassez de água do nosso país faz com que quase 60 por cento dos

cidadãos não possuam acesso à rede pública de água. Esta necessidade afecta com mais acuidade mulheres e crianças e pudemos dizer aos nossos parceiros e aos outros países do Compacto que, em Cabo Verde, estamos a trabalhar para minimizar esta situação com apoio do Governo dos Estados Unidos, o que é muito gratificante”, afirmou.

O IIº encontro Internacional sobre Género marcou as cerimónias comemorativas dos 10 anos do MCC, uma oportunidade que foi também aproveitada para o lançamento da campanha “She Built - Ela Constrói”, que visa demonstrar os impactos dos projectos financiados pelo Governo norte-americano na vida das mulheres a nível do mundo

Claudia Rodrigues Gestora de Género e Questões Sociais

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os marcos da integração social e de género no Compacto do MCA-Cabo verde II

Com apenas um ano e nove meses de implementação do segundo Compacto do MCA-Cabo Verde II, muitas foram as actividades já realizadas.

O Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG) e uma Organização da sociedade civil indicada pela Plataforma das ONG’s, com responsabilidades no âmbito social e de género, integram o Conselho Nacional para Água e Saneamento, criado em Dezembro de 2013;

A Agência Nacional de Água e Saneamento (ANAS), criada Dezembro de 2013, já possui um Gabinete de Integração Social e de Género;

O primeiro Plano Estratégico Nacional para o sector de Água e Saneamento integra todos os princípios e directrizes para a integração de questões sociais e de género para as politicas, planos e programas do sector de água e saneamento;

O Fundo de Acesso Social (FAS) foi criado em Outubro de 2013 e tem

público-alvo principal os grupos vulneráveis com destaque para as mulheres chefes de família pobres, beneficiando-as com financiamento para ligações domiciliárias de água e saneamento;

Paralelamente, o MCA – Cabo Verde II tem levado a cabo sessões de formação para colaboradores das entidades de implementação parceiras tanto do projecto Água Saneamento e Higiene (WASH) como do projecto Gestão de Propriedade para a promoção do Investimento (LAND), permitindo a integração social e de género nas actividades relacionadas com a implementação das acções previstas

Foto: Manuel Brito

“ A integração da componente social e de género nas actividades do Projecto Água, Saneamento e Higiene (WASH) já é uma realidade.

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Projecto LANd prepara caminho para o investimento sustentável

O projecto Gestão de Propriedades para a Promoção do Investimento (LAND), financiado pelo Governo dos Estados Unidos da América, através do Millennium Challenge Coorporation, no montante de 17,2 milhões de dólares (1.3 mil milhões de escudos), tem como principal objectivo reduzir o tempo e o custo associado ao registo de propriedades, conferir maior segurança jurídica nas transacções imobiliárias, promovendo o aumento do investimento e a produtividade da terra.

Pretende-se que o projecto traga maior segurança jurídica e a clarificação de direitos de propriedade de modo a ajudar o país a criar melhores condições para o investimento privado robusto e sustentável.

o registo de propriedades em Cabo verde

Em Cabo Verde existem dois tipos de registo de propriedade: Matricial e Predial.

O registo matricial, realizado pelas Câmaras Municipais, tem os seus fundamentos em razões de ordem fiscal, ou seja, serve fundamentalmente para a cobrança de impostos municipais. Este registo não garante o direito à propriedade, mas é relevante para a prova de posse do imóvel e, como tal, um

dos elementos importantes para aquisição do direito de propriedade.

O registo predial assenta em razões de fé pública, isto é, é o processo que garante o princípio de transparência e legalidade, visando dar publicidade à situação jurídica dos prédios, ou seja, é aquele que garante a propriedade. Grande parte dos prédios em Cabo Verde não estão registados nas Conservatórias, pelo facto de sse registo não ter sido obrigatório até ao ano de 2010.

Por essa razão, muitas situações de informalidade ou de títulos informais, ou seja títulos que não estão registados nem no registo matricial, nem no predial, podem ser encontradas por todo o território nacional.

Os registos matricial e predial existentes dispõem de informações

muitas vezes contraditórias ou desactualizadas, o que torna a informação disponível sobre a propriedade em Cabo Verde pouco fiável e não conclusiva.

Outras informações relativas à propriedade encontram-se dispersas por várias instituições, sem um suporte espacial (mapas) que confirme a efectiva dimensão e localização das parcelas.

A inexistência de um sistema com informações fiáveis sobre os limites físicos das propriedades e respectivos direitos reais, com informações dispersas pelas várias instituições que operam no sector, faz com que o registo e a transacção de propriedades sejam processos morosos e dispendiosos, resultando em perdas significativas de tempo e de recursos para o cidadão, constituindo um dos principais

Livro Registo Predial

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entraves aos investimentos económicos em Cabo Verde.

Ciente dessa realidade, o Projecto Gestão de Propriedades para a Promoção do Investimento (LAND) prevê que, no processo de clarificação de direitos e limites de propriedades, sejam minimizados os constrangimentos associados à gestão de solos em Cabo Verde, observando a integração social e de género, questões ambientais e a busca de alternativas sustentáveis para as camadas sociais mais desfavorecidas.

A longo prazo, as reformas em curso vão permitir maior transparência, sustentabilidade na gestão de solos e nos serviços prestados aos cidadãos.

A implementação das componentes do Projecto Gestão de Propriedades para a Promoção do Investimento - LANd

O projecto está dividido em duas componentes, sendo a primeira a criação das bases legais, processuais e institucionais e a segunda a clarificação dos direitos e limites das propriedades.

A componente criação de bases legais, processuais e institucionais sobre a propriedade tem como finalidade aperfeiçoar o ambiente legal e institucional de modo a alcançar maior eficiência nas transacções imobiliárias e fortalecer a protecção dos direitos de propriedade.

Esta componente está a ser implementada em todo o território nacional, e implica a reformulação das bases legais, a instalação do sistema de informação e transacção de propriedades.

O sistema constituir-se-á numa base única de dados, para todos intervenientes que operam no sector de terra em Cabo Verde, permitindo o acesso às informações de ordem física, jurídica e fiscal, bem como do uso e ocupação, evitando que as pessoas percorram várias instituições para a realização de transacções sobre as propriedades.

Uma análise exaustiva do quadro jurídico nacional foi realizada, permitindo a identificação de lacunas que poderão dificultar o processo de clarificação de direitos e criação do sistema centralizado de informações sobre a propriedade.

A segunda componente Clarificação dos direitos e limites de propriedades consiste no levantamento cadastral dos prédios rústicos e urbanos mediante recolha de informações de direitos e limites físicos.

Esta componente será executada nas ilhas do Sal, Boa Vista, São Vicente e Maio, identificadas como

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ilhas de maior potencial para o investimento turístico.

Uma intervenção piloto será realizada na ilha do Sal por forma a testar as abordagens a serem aplicadas nas restantes ilhas, conforme o orçamento e tempo disponíveis.

o processo de comunicação

Como se trata de uma actividade que envolve cidadãos nacionais e estrangeiros, residentes e na diáspora, o sector privado, as instituições públicas e a sociedade em geral, a componente Clarificação dos direitos e limites de propriedades será acompanhada de uma ampla campanha de comunicação e informação.

Esta campanha deve permitir que todos tenham acesso a informações de forma clara e objectiva sobre os procedimentos necessários

à clarificação e salvaguarda dos direitos de propriedade.

o engajamento dos parceiros

A implementação deste projecto vem contando com a participação e o engajamento activo e permanente de várias instituições públicas e privadas, sendo de destacar os Ministérios do Ambiente,

Habitação e Ordenamento do Território, da Justiça, das Finanças e do Planeamento, a Unidade de Coordenação da Reforma do Estado, Câmaras de Comércio de Barlavento e Sotavento, Câmara de Turismo e Plataforma das ONG’s, bem das Câmaras Municipais, através da Associação Nacional de Municípios e Associação de Municípios de Santiago, entre outros

o Acordo de Implementação entre o MCA-Cabo verde II e o NoSI

O MCA-Cabo Verde II assinou em Dezembro de 2012 na Praia, um acordo de Implementação com o Núcleo Operacional para a Sociedade de Informação (NOSi), que preconiza como principais resultados o desenvolvimento e a implementação de um sistema de informação, gestão e transacção de propriedades – Land Management Information and Transation System (LMITS), integrando os módulos: Sistema de Informação Municipal

(SIM); Sistema de Informação de Registo Predial (SIRP); Sistema de Informação Notarial (SIN); Sistema de Informação Territorial (SIT) e o Sistema de Informação de Cadastro Predial (SIC).

A redução do tempo necessário para estabelecer direitos de propriedade, dos custos para a obtenção de direitos de propriedade e o aumento da fiabilidade e a segurança das operações sobre a propriedade,

são os ganhos almejados com a implementação do sistema.

Os serviços relacionados com a componente ” Terra” serão organizados de forma a seguirem todo o ciclo de vida e de gestão da terra, eliminando a multiplicação de procedimentos

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Exemplo de localização e limite de parcelas

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Projecto WASH do MCA-Cv IIde olhos postos na luta contra a pobreza“No âmbito do Projecto Água Saneamento e Higiene (WASH), um conjunto de reformas estão a ser implementadas com o propósito de contribuir para a redução da pobreza em Cabo Verde, tendo como principais desafios assegurar mais água, de melhor qualidade, regularidade e prestação de serviços com equidade favorecendo uma mudança estrutural no sector de água e saneamento.”

Desde a entrada em vigor do IIº compacto do MCA-Cabo Verde II, assinado com o Millennium Challenge Corporation (MCC) assinado a 10 de Feveiro de 2012, o Projecto Água, Saneamento e Higiene (WASH), em parceria com diversas entidades nacionais, vem desenvolvendo um conjunto de acções tanto no plano nacional como a nível local.

No plano nacional, está em curso uma reforma institucional e de regulação do sector por forma a melhorar o planeamento e desempenho do sector da água e saneamento.

No âmbito do projecto WASH foi criado um Fundo de Financiamento de estudos e obras para o Sector de Água e Saneamento (FASA), fundo esse que constitui uma etapa importante na implementação do projecto, porquanto se destina à criação de infra-estruturas de suporte à reforma, permitindo a sustentabilidade das instituições,empresas e serviços existentes no país.

No âmbito do Fundo de Água e Saneamento, diversas acções estão a ser desenvolvidas com o propósito de disponibilizar recursos financeiros para garantir a recuperação das redes antigas e a construção de novas infra-estruturas , garantindo o aumento da cobertura para novos utentes e garantindo uma melhor qualidade da água disponibilizada aos cidadãos. Estas acções, para além de contribuem para a melhoria do acesso à água nas comunidades permitem igualmente contribuir para uma melhor qualidade de prestação dos serviços de abastecimento de água e saneamento. A nível municipal, a reforma dos provedores de serviço está no topo das prioridades do projecto

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O investimento do MCA-Cabo Verde II projectado para o sector de água e saneamento está a ser desenvolvido com vista a permitir que, no futuro, haja retorno para o país e que mais famílias possam ser beneficiadas com o acesso à água nas suas residências.

Para o efeito, foi criado o Fundo de Água e Saneamento (FASA) enquanto mecanismo competitivo de financiamento para permitir às operadoras do sector de água e saneamento melhorar as infra-estruturas e garantir o fornecimento de água em quantidade e em qualidade.

orçado em 20 milhões de dólares (1.6 mil milhões de escudos), o Fundo vai ser disponibilizado em três tranches. A primeira é no montante de cinco milhões de dólares (quatrocentos milhões de escudos) e já foi autorizada pelo Millennium Challenge Corporation (MCC).

Destina-se à melhoria das infra-estruturas e à realização de um conjunto de acções no domínio da informação, educação e comunicação por forma a permitir a melhoria das condições de higiene e saneamento nas comunidades a intervir

FASA: Um fundo de financiamento de infra-estruturas de Água e Saneamento

“ Para a primeira tranche do FASA foram recebidas 41 propostas, sendo 29 para a realização de estudos e projectos técnicos, e 12 para obras. Foram aprovadas 13 propostas (9 para estudos e projectos técnicos e 4 para obras). “

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FAS: o Fundo de Acesso Social O Fundo de Acesso Social (FAS) foi criado no âmbito do FASA e destina-se a beneficiar famílias e comunidades mais vulneráveis identificadas no Projecto Agua e Saneamento - (WASH) para a melhoria das condições de acesso à água e saneamento.

O FAS vai permitir que as famílias identificadas pelo projecto possam beneficiar de ligações domiciliárias em conformidade com o estabelecido no Plano Estratégico de Água e Saneamento.

Campanhas de informação, educação e comunicação vão ser desenvolvidas para permitir mudar atitudes e comportamentos em matéria de higiene e saneamento nas comunidades de intervenção

AGeNdA Junho 2014

05/06 5ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo do

Projecto de Gestão da Propriedade para a

Promoção do Investimento

do MCA-CVII

MCA-Cv II no II Fórum de Transformação de Cabo verde 2030

Foto: Manuel Brito

06/06 7ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo

do Projecto Água, Saneamento e Higiene do

MCA-CVII.

09/06 7ª Reunião Conselho

Coordenador MCA-CV II

Fotos: Sueco Couto

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MILLENNIUM CHALENGE ACCOUNT CABO VERDE

Achada Santo António - Praia, Caixa Postal 330 APrédio Cartório1º Andar - Tel.: 262 14 25/ Fax. 262 14 47

Participação do MCA-Cabo verde II na Marcha contra violência Sexual

27 de Março de 2014