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VII Jornadas Técnicas de Segurança no Trabalho
Medidas de Autoproteção de 1ª
e 2ª Categoria de Risco
Rita LebreMail: [email protected]
TM: 915 300 418
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LEGISLAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO ANPC
• Decreto-Lei nº 220/2008
• Portaria nº 1532/2008
• Despacho nº 2074/2009 (2ª série)
• Portaria nº 773/2009
• Portaria nº 1054/2009→Despacho 4500/2014 (2ª série)
• Notas técnicas 1 a 22
• Medidas de autoproteção ANPC
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O QUE FAZEM OS TÉCNICOS DE ST
Não tendo formação específica de projetistas o que os técnicos de ST poderão fazer é:
Implementação das Medidas de
AutoProteção
MAP
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UTILIZAÇÕES - TIPO
I - Habitacionais
II - Estacionamentos
III - Administrativos
IV - Escolares
V - Hospitalares e lares de idosos
VI - Espectáculos e reuniões públicas
VII - Hoteleiros e restauração
VIII - Comerciais e gares de transportes
IX - Desportivos e de lazer
X - Museus e galerias de arte
XI - Bibliotecas e arquivos
XII - Industriais, oficinas e armazéns
Pode haver utilização
→ exclusiva
→ mista
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CATEGORIAS DE RISCO1ª - risco reduzido
2ª - risco moderado
3ª - risco elevado
4ª - risco muito elevado
Fatores de Risco• Altura da UT;
• Efetivo Total;
• Efetivo locais risco D e E;
• Espaço Coberto ou ao Ar livre;
• O Número de Pisos Abaixo do plano de referência;
• A Carga de Incêndio;
• Saída direta para o exterior no plano de referência,
para as 1ªs categorias de risco.
Formação específica
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FATORES DE RISCOEfetivo
Somatório dos ocupantes que possam estar presentes em
cada espaço
Locais de risco
Todos os espaços devem ser classificados de A a F de
acordo com o :
�efetivo (público, total e “dependentes”),
� atividade exercida nesse espaço (dormida, atividades
de risco agravado)
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UTILIZAÇÃO TIPO XII
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UTILIZAÇÃO TIPO IV
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DOCUMENTOS A ELABORAR UT XII
Medidas de autoproteção 1ª Categoria de risco
2ª Categoria de risco
3ª e 4ª Categoria de risco
Registos de segurança � � �
Procedimentos de
prevenção�
Plano de prevenção � �
Procedimentos de
emergência�
Plano de emergência
Interno�
Formação em SCIE � �
Simulacros � �
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APÓS ELABORAÇÃO DAS MAP’S
Enviar para a ANPC Existe uma cheklist de verificação no site
• requerimento devidamente preenchido e assinado
• termo de promulgação das MAP assinado pelo RS
• assinatura / rubrica em todas as folhas das MAP pelo RS
• declaração de autoria das MAP - declaração da ordem
profissional (no nosso caso cópia do CAP)
• 2 exemplares em papel e 1 em PDF
• Pagamento da taxa (área bruta da empresa) no site existe
um formulário para preenchimento. Tem que ser assinado.
• A ANPC envia um exemplar carimbado. Pode pedir
esclarecimentos.
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APÓS ELABORAÇÃO DAS MAP’S
Pedir vistoria
• De acordo com a periodicidade prevista mesmo que a ANPC
não tenha feita a vistoria anterior
• Só é efetuado o pagamento da vistoria quando esta é
realizada.
Categoria de risco Periodicidade das inspeções
1ª 3 anos (só UT IV e UT V)
2ª 2 anos
3ª 1 ano
4ª 1 ano
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APÓS ELABORAÇÃO DAS MAP’S
• Ter equipas de emergência capazes (formação e treino)
• Os simulacros são atividades enriquecedoras tanto para a empresa como para os colaboradores.
• Se possível pedir apoio aos bombeiros.
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CONCLUSÃO
• As MAP’s não são um documento estático, como tal requer
revisão e atualização
• Só é preciso enviar novamente para a ANPC quando as
alterações são significativas (instalações, carga de incêndio,
atividade)