LEIS DE PROTEÇÃO DE

CULTIVARES

Docente: Alessandro Brito dos Santos

Discente: Aline EllenEdvaldo Alves Eurandir AlvesRosane Luiza

Universidade do Estado de Mato Grosso

Campus Universitário de Cáceres

Departamento de Agronomia

Disciplina: Melhoramento genético vegetal

Cáceres- MT

INTRODUÇÃO

Proteção de Cultivares

A Lei de proteção de cultivares foi sancionada, em abril de

1997, com o objetivo de fortalecer e padronizar os direitos de

propriedade intelectual.

LEGISLAÇÃO

LEI No 9.456 de 25.04.97

Lei de Proteção de Cultivares

Cria o Serviço Nacional de Cultivares

DECRETO No 2.366 de 5.11.97

Regulamenta a Lei de Proteção de Cultivares

C

LEI DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES – 9.456/97

ltivares – 9.456/9Lei de Proteção de Cultivares –

9.456/97A proteção de cultivarrecairá sobre o material dereprodução ou demultiplicação vegetativada planta inteira

A proteção assegura a seu titular o direito à reprodução comercial no território brasileiro, ficandovedados a terceiros, durante o prazo de proteção, a

produção com fins comercias, o oferecimento à vendaou a comercialização, do material de propagação da

cultivar, sem sua autorização.

LEI DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES – 9.456/97

“Art. 10. Não fere o direito de propriedade sobre a

cultivar protegida aquele que: I - reserva e planta

sementes para uso próprio, em seu

estabelecimento ou em estabelecimento de

terceiros cuja posse detenha;...”

Lei de Sementes e Mudas – 10.711/03

Art. 2º - semente para uso próprio: quantidade de

material de reprodução vegetal guardada pelo

agricultor, a cada safra, para semeadura ou plantio

exclusivamente na safra seguinte e em sua

propriedade ou outra cuja posse detenha, observados,

para cálculo da quantidade, os parâmetros registrados

para a cultivar no Registro Nacional de Cultivares -

RNC;”

CERTIFICADO DE PROTEÇÃO

Bem móvel para todos os efeitos legais e única forma de

proteção de cultivares e de direito que poderá obstar a

livre utilização de plantas ou de suas partes de

reprodução ou de multiplicação vegetativa no país.

CONDIÇÕES PARA PROTEÇÃO

HOMOGÊNEA

DISTINTA

NOVIDADE

DENOMINAÇÃO

PROTEÇÃO ESTÁVEL

CULTIVAR DISTINTA

Aquela que se distingue claramente de qualquer outra cujaexistência seja notoriamente conhecida na data do pedido deproteção

1 2 3 4 5 6 7 8 9

Podem não ser claras

Diferenças claras

CULTIVAR HOMOGÊNEA

Aquela que é suficientemente uniforme nas suas

características relevantes (particularidades do método

propagação/biologia reprodutiva)

Ho

mo

gê

ne

a

Nã

o h

om

og

ên

ea

CULTIVAR ESTÁVEL

Aquela que mantenha suas características relevantes

inalteradas após sucessivas propagações

Material original Geração 1 Geração 2 Geração n

Material original Geração 1 Geração 2 Geração n

Nã

o e

stá

ve

lE

stá

ve

l

NOVIDADE

Aquela que não tenha sido oferecida à venda ou

comercializada...

CARACTERÍSTICAS DE UMA NOVA CULTIVAR

Distinguibilidade

Descritores das culturas

Homogeneidade

Estabilidade

Teste de DHE

PARA DESENVOLVER UMA CULTIVAR NECESSITA-

SE DE... Ter (e manter) coleção de germoplasma;

Ensaios de campo;

Testes de laboratório;

Emprego de métodos estatísticos;

Conhecimento da biologia reprodutiva e da genética da espécie;

Tempo (3 a 10 anos) (ou mais!).

DINHEIRO – CONHECIMENTO - TEMPO

DURAÇÃO DA PROTEÇÃO

18 anos – arbóreas e videiras

15 anos – demais espécies

DURAÇÃO DE PROTEÇÃO

Cultivares estrangeiras também podem ser Protegidas

Atualmente: mais de 50 espécies podem ser protegidas

CONSEQÜÊNCIAS DA LEI DE PROTEÇÃO

Maior interesse da iniciativa privada

Dificuldades no intercâmbio de germoplasma

CONCLUSÃO

o reconhecimento do direito de propriedade intelectual éa base para o incentivo à inovação;

os investimentos em pesquisa subsistem em razão dacompensação econômica;

a sustentabilidade do sistema de inovação é a basepara a autonomia tecnológica do país;

a LPC é a “única forma de proteção de cultivar”;

o uso próprio praticado em larga escala tornou-se umobstáculo ao estímulo e sustentação da pesquisa emmelhoramento vegetal do país, sobretudo para espéciesde propagação vegetativa;

REFERÊNCIAS

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9456.htmIr para cima↑ http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1997/d2366.htmIr para cima↑ http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9456.htmIr para cima↑ http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9456.htm

OBRIGADO!!!