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MEMÓRIA CULTURAL DE UMA PESQUISA EM EMISSORA PÚBLICA E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EXTINÇÃO DAS

FUNDAÇÕES: o caso da TVE-RS1

CULTURAL MEMORY OF A PUBLIC BROADCASTER RESEARCH AND THE PUBLIC POLICIES FOR THE

EXTINCTION OF FOUNDATIONS: the case of TVE-RS

Ana Luiza Coiro Moraes2

Nádia Maria Weber Santos3

Resumo: O artigo se constitui em reflexão sobre os resultados do projeto de pesquisa “Memória e Patrimônio da Fundação Piratini: o acervo audiovisual da TVE”, financiado pela FAPERGS, e desenvolvido de setembro de 2014 a agosto de 2016. Fundamenta-se em autores que pensam a televisão como um meio de circulação de ideias e imagens sociais e de memória cultural, dentre eles Raymond Williams, Martín-Barbero, Aleida Assman e Michael Pollak. Dar seguimento a tal debate, neste momento histórico, é imprescindível para a memória cultural gaúcha, tendo em vista o rumo das políticas do governo do estado do Rio Grande do Sul no que diz respeito à sua televisão pública: a TVE. Palavras-Chave: Memória Cultural. Políticas Públicas. Televisão Pública. TVE. Abstract: The article is a reflection on the results of the research project "Memory and Heritage of the Piratini Foundation: the audiovisual collection of TVE", funded by FAPERGS, and developed from September 2014 to August 2016. It is based on authors who think Television as a means of circulating ideas and social images and cultural memory, among them Raymond Williams, Martín-Barbero, Aleida Assman and Michael Pollak. Following this debate, at this historical moment, is essential for the cultural memory of Rio Grande do Sul, in view of the direction of the policies of the state government of Rio Grande do Sul in relation to its public television: TVE. Keywords: Cultural Memory. Public Television. TVE.

1 Trabalho apresentado ao Grupo de Trabalho GT 3 - COMUNICAÇÃO PÚBLICA E INSTITUCIONAL do VII Congresso da Associação Brasileira de Pesquisadores em Comunicação e Política (VII COMPOLÍTICA), realizado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), de 10 a 12 de maio de 2017. 2 Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Faculdade Cásper Líbero (SP), doutora em Comunicação Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, com pós-doutorado em Comunicação e Cultura pela Universidade Federal da Bahia. 3 Professora Colaboradora do Mestrado Profissional Memória e Acervos da Casa de Rio Barbosa (RJ). Pesquisadora do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul. Bolsista de Produtividade em Pesquisa CNPq - Nível 2. Doutora em História pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, com pós-doutorado na Université Laval, Québec, Canadá.



1. Introdução

Este trabalho insere-se nas reflexões sobre os resultados do projeto de

pesquisa “Memória e Patrimônio da Fundação Piratini: o acervo audiovisual da TVE”,

financiado pelo edital Pesquisador Gaúcho (PQG) 02-2014 da Fundação de Amparo

à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (FAPERGS), que se desenvolveu de

setembro de 2014 a agosto de 2016. Composto por uma equipe interdisciplinar

envolvendo as áreas da História, da Comunicação e da Arquivística, o projeto

examinou uma amostra de 116 no universo das13.500 fitas que compõem o Setor

de Arquivo da TVE. Os resultados dessa investigação encontram-se no livro

intitulado “TVs Públicas: memórias de arquivos audiovisuais” e nos dossiês por nós

organizados para as revistas Cadernos de Comunicação (UFSM) e Sessões do

Imaginário (PUCRS), produções que além de nossos resultados de pesquisa

também divulgaram trabalhos envolvendo televisões públicas do país. Além disso,

produzimos o documentário “TVE-RS: memórias de uma pesquisa em emissora

pública”, apresentamos trabalho sobre a pesquisa na mesa coordenada por nós no

V Seminário Internacional em Estudos Culturais, na Universidade de Aveiro, em

Portugal, e os bolsistas da pesquisa expuseram a pesquisa em painéis em diversas

feiras de iniciação científica. Nesses trabalhos, reportamo-nos a autores que

contextualizam a televisão como um meio de circulação de ideias e imagens sociais

e de memória cultural, dentre eles destacando-se Raymond Williams e Aleida

Assman.

Contudo, dar seguimento às reflexões sobre o acervo audiovisual da TVE em

termos epistemológicos — relacionando memória e televisão pública na dialética

entre tecnologia, usos culturais e sociais da história contemporânea do Rio Grande

do Sul — tornou-se um fator relevante e imprescindível para a perpetuação da

memória cultural da sociedade gaúcha, sobretudo se considerado o rumo das

políticas públicas relacionadas às televisões públicas, atualmente.

Neste sentido, o presente texto se soma a iniciativas como o Movimento para

Preservação da TVE/FM Cultura, o Eu quero a TV Cultura Viva!, a Frente em defesa



da EBC e da Comunicação Pública, bem como alguns setores da imprensa, que se

juntam à resistência à transformação das televisões públicas em meras emissoras

governamentais e, acima de tudo, contra a sua extinção.

É o caso da TVE, que com a rádio FM Cultura faz parte da Fundação Piratini e

foi enquadrada no pacote de “redução do Estado” enviado pelo Governador do Rio

Grande do Sul à Assembleia Legislativa, indicando a extinção de oito fundações

estaduais. Em 21.12.2016, por 28 a 24 votos, o governo estadual conseguiu aprovar

a extinção das fundações Piratini, Zoobotânica, de Economia e Estatística (FEE) e

de Recursos Humanos (FDRH), da Metroplan, da Cientec, Instituto Gaúcho de

Tradição e Folclore (FIGTF) e da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária

(Fepagro).

Dessa forma, o engajamento desta pesquisa na contestação a políticas

públicas que julgam relevante a televisão pública gaúcha a ponto de financiar a

pesquisa ao acervo da TVE, por nós levada a cabo, para em seguida encaminhar a

proposta de extinção da emissora, significa manter-se coerente aos objetivos do

nosso projeto, que visava contribuir para a preservação da TVE, para o uso

socialmente compartilhado enquanto memória imagética e representação identitária

da emissora e do Rio Grande do Sul, atentando à sua constituição como patrimônio

cultural da sociedade gaúcha.

Para tanto, neste artigo articulamos aos autores que já vem norteando a

pesquisa as reflexões de Ortiz (1994, 2012, 2013) e Rubim (2007, 2010), lançando

mão dos conceitos de ausências, autoritarismos e instabilidades para, com os dados

de nossa pesquisa empírica ao arquivo audiovisual da TVE, examinar as políticas

culturais (ou econômicas) implicadas no processo de extinção da Fundação Piratini.

2. Cultura: identidade e políticas públicas

Raymond Williams (2007) percebe que a contemporaneidade oferece três

concepções à palavra cultura: no sentido de processo de aprimoramento mental,

como modos de vida e como práticas de atividade intelectual e artística: a música, a

literatura, a escultura, etc. O autor chama a atenção para a primazia deste último

significado, pois a ele está ligado o fato de haver ministérios da cultura que atendem,

prioritariamente, as artes. Contudo, Williams (1958) afirma, no ensaio com



descrições quase literárias Culture is ordinary, que a palavra de ordem é “a cultura é

ordinária”. Por meio dela, confronta preconceitos e elitismos, no sentido de substituir

a ideia de cultura como algo a ser “cultivado”, como na arte, pela qualificação

“ordinária”, que tanto pode ser tomada como “comum ou padronizada”, explica

Williams (2007, p. 302-303), indicando um conjunto generalizado que diz respeito às

massas, ao povo, como pode apontar para pessoas “não educadas”, “não

instruídas”. Localizando os princípios fundadores do projeto dos cultural studies

ingleses, Schwarz (2000, p. 47) resume o caráter desbravador dos caminhos da

produção intelectual de Williams:

A identificação explícita das culturas vivas como um objeto distinto de estudo, o reconhecimento da autonomia e complexidade das formas simbólicas por direito próprio, a crença de que as classes populares possuiriam as suas próprias formas culturais merecedoras deste nome, recusando todas as denúncias, por parte da cultura de elite, de barbárie das classes mais baixas, e a insistência em que o estudo da cultura não deveria estar confinado a uma única disciplina, mas era necessariamente inter ou mesmo antidisciplinar —, tudo isso teve como resultado uma modesta revolução intelectual.

Também nessa direção, registra Ortiz (1985), os estudos pioneiros sobre

cultura popular no Brasil compartilhavam como objetivos principais: a) estabelecer a

ideia da nacionalidade brasileira como resultado da cruza entre negros, brancos e

índios; b) proporcionar aos intelectuais ligados à temática da cultura popular um

recurso simbólico através do qual fosse possível tomar consciência e expressar a

situação periférica do país.

Em outro texto, o autor indica dois princípios a embasar qualquer debate

sobre identidade nacional: nação e cultura. A ideia de nação está vinculada à

emergência de um tipo de formação histórica e territorial determinada. A cultura, no

entanto, ao associar-se à problemática do nacional, adquire uma dimensão

agregadora. Se os membros de uma população territorial estiverem separados

geograficamente, pela classe social, por serem urbanos ou camponeses ou por

linhagens étnicas diversas na sua formação, “um mesmo conjunto deve envolvê-los

para que façam parte de uma unidade comum. A cultura é a consciência coletiva

que vincula os indivíduos uns aos outros” (ORTIZ, 2013, p. 612).



Deste amálgama resultam as representações identitárias brasileiras e a elas

se ligam não apenas o resgate da cultura popular e das origens étnicas que

compõem a nossa população, mas também, e fortemente, as apropriações do

Estado, em diferentes momentos históricos, no sentido de cunhar conceitos de

identidade nacional e neles embasar suas políticas culturais.

Justamente rastreando o itinerário das políticas culturais brasileiras, Rubim

(2007, 2014) elege três de seus aspectos, que se revelam como potentes categorias

analíticas: ausências, autoritarismos e instabilidades.

Ausências

As ausências, segundo o autor, remontam ao período colonial brasileiro,

quando inexistiam políticas culturais e as facetas do obscurantismo brasileiro nesta

área se faziam notar de diversas formas, especialmente frente à comparação com o

espaço colonial hispano-americano, onde, entre 1538 e 1812, foram criadas trinta

universidades.

O menosprezo e a perseguição das culturas indígenas e africanas; o bloqueio das culturas ocidentais, em especial aquelas na época progressistas, como a francesa, com: a proibição de instalação de imprensas, o controle da circulação de livros, e a inexistência de ensino superior e universidades (RUBIM, 2014, p.12).

A independência da coroa portuguesa não produziu significativas alterações

neste panorama, e, segundo Rubim (2007), as iniciativas de D. Pedro II, como a

criação de Institutos Históricos e Geográficos, o mecenato e suas incursões na

fotografia foram atitudes pessoalizadas, que não se configuraram como políticas

culturais. Do mesmo modo, na República, as ausências no plano da cultura só são

interrompidas esporadicamente.

Do mesmo modo, o momento privilegiado do desenvolvimento da cultura no Brasil, acontecido entre os anos “democráticos” de 1945 a 1964, não foi caracterizado por uma maior intervenção do Estado na área da cultura. O uso, em 1953, da expressão cultura para designar secundariamente um ministério, Educação e Cultura, e a criação do Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB), além de outras medidas menores, não sugerem nenhuma mutação essencial a esta persistente ausência de políticas culturais no Brasil (RUBIM, 2014, p.12).



Na “Nova República”, a lei Sarney e as posteriores leis de incentivo à cultura,

através de isenção fiscal, subtraem o poder de decisão do Estado. Apesar de os

recursos serem majoritariamente públicos (as isenções fiscais), o poder de escolha

sobre a veiculação cultural fica em mãos da iniciativa privada. Outra perversa

modalidade de ausência, em que o Estado só se faz presente como fonte de

financiamento e as deliberações, escolhas e prioridades são das empresas e suas

gerências de marketing, é apontada por Rubim (2014) no governo de Fernando

Henrique Cardoso, quando sob a gestão do Ministro da Cultura Francisco Weffort as

leis de incentivo – Rouanet e do Audiovisual – substituem as políticas estatais e o

mercado se apropria do papel do Estado.

Autoritarismos

Com relação aos autoritarismos, a constatação é de que as políticas culturais

foram mais sistemáticas e o Estado, em períodos autoritários, interrompe a tradição

de ausência e assume papel ativo (RUBIM, 2014). As relações entre cultura e os

autoritarismos de Estado no Brasil se consolidam na ditadura do Estado Novo, nos

anos 1930, num momento em que sequer se registra a presença de uma cultura

popular de massa, que somente na década de 1940 passaria a ser notada (ORTIZ,

1994).

[...] com o advento do Estado Novo, o aparelho estatal encontra-se associado à expansão da rede das instituições culturais (criação do Serviço Nacional de Teatro), à criação de cursos de ensino superior, e também à elaboração de uma ideologia da cultura brasileira, A revista Cultura e Política foi, em 1941-1945, um órgão ideológico do Estado, no mesmo período em que o DIP exerceu suas funções de censura (ORTIZ, 2012, p. 80).

O governo de Getúlio Vargas, quando Gustavo Capanema era ministro da

cultura, de fato inaugurou a atuação sistemática e organizada do Estado brasileiro

na cultura. Rubim (2014, p. 30) lista como políticas públicas para a cultura, naquele

período postas em prática:

Dentre outros procedimentos, tem-se a criação de legislações para o cinema, a radiodifusão, as artes, as profissões culturais etc e a constituição de inúmeros organismos culturais, tais como: Superintendência de Educação Musical e Artística; Instituto Nacional de Cinema Educativo (1936); Serviço de Radiodifusão Educativa (1936); Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (1937); Serviço Nacional de Teatro (1937);



Instituto Nacional do Livro (1937) e Conselho Nacional de Cultura (1938) (RUBIM, 2014, p. 13).

Contudo, foi no período da ditadura militar (1964/1985) que se deu um

significativo acréscimo de políticas públicas voltadas à cultura. Fase em que o

autoritarismo atingiu o seu ápice, os atos governamentais foram marcados,

incialmente pela extinção de políticas da época de Goulart. Assim, atividades

culturais e pedagógicas foram consideradas subversivas e extintas, dentre elas:

Comissão de Cultura Popular, Programa Nacional de Alfabetização, Conselho

Consultivo do Serviço Nacional de Teatro, etc. (ORTIZ, 2012).

Trata-se de um período de “mutação brutal na conformação da cultura no

Brasil”, afirma Rubim (2014, p. 14). E, para esse fim, de um lado havia extinções de

atividades culturais, perseguições que determinaram a prisão ou o exílio ou, no

mínimo, sujeitavam à censura intelectuais, artistas e criadores culturais, e, de outro,

a criação de um aparato de órgãos que visavam legislar o plano de cultura da

ditadura, como se vê na Tabela 1, que abrange o período de 1965 a 1979.

ANO ÓRGÃOS ATIVIDADES

1965 Embratel Brasil se associa ao sistema INTELSAT

1966 Conselho Federal de Cultura Conselho Nacional de Turismo Embratur Instituto Nacional de Cinema

Definição de uma política nacional de Turismo

1967 Ministério de Telecomunicações

Criação do Sistema Nacional de Turismo I Encontro Oficial de Turismo

1968 I Reunião dos Conselhos Estaduais de Cultura

1969 Embrafilme

1970 Reforma administrativa do MEC, cria-se o Departamento de Assuntos Culturais (DAC), órgãos para execução de uma política cultural.

1972 Telebrás I Congresso da Indústria Cinematográfica Brasileira Embratel completa o Sistema Básico de Microondas que possibilita a Integração nacional por TV TV a cores

1973 O DAC lança o 1º Plano de Ação Cultural (de ação limitada)

1975 Funarte Extinguem-se o INC e Nacional de

Cultura e ampliam-se as

Publicação do primeiro Plano Nacional de Cultura Campanha de Defesa do Folclore Brasileiro



atribuições da Embrafilme Centro Nacional de Referência

Cultural

I Encontro Nacional dos Dirigentes de Museus

1976 Concine Radiobrás

I Encontro Nacional de Cultura

1979 DAC se transforma em Secretaria de Assuntos Culturais

Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

Fundação Pró-Memória

I Seminário Nacional de Artes Cênicas I Encontro Nacional de Artistas Plásticos Profissionais

Tabela 1 - Órgãos Criados na ditadura militar (até 1979)

Fonte: Ortiz, 2012, p.86

Por fim, no contexto dos autoritarismos ainda, ressaltando que a TVE faz

parte desta história, Finger et al. (2016) situam no período da ditadura militar a

criação das chamadas televisões educativas, pelas quais foram criadas as

televisões públicas brasileiras:

No Brasil, as Televisões Educativas foram criadas inicialmente para atender a um programa de ensino nacional que fracassou. Em 1964, o MEC reivindicou ao Ministério das Comunicações três canais de televisão de caráter educativo. A programação era constituída por programas educacionais de nível médio nas áreas de linguagem, moral e cívica, conhecimentos gerais, matemática e de ciências. O modelo implantado durante a ditadura militar, além de ineficiente, era extremamente oneroso para o estado (TORVES apud FINGER et al., p.131).

O fato de se tratar de uma medida que envolvia os meios de comunicação,

mas de cunho pedagógico, comprova que a ditadura militar não dirigia a eles

qualquer política cultural. “O rádio e a televisão foram sempre menosprezados pelo

Ministério da Cultura”, diz Rubim (2014, p. 15). Ainda que hegemônicos no consumo

cultural da população brasileira, desde o Estado Novo (rádio) e passando pela

ditadura militar (televisão), e apesar do uso que desses meios fizeram Getúlio

Vargas, que falava à população pelo programa Hora do Brasil, por ele criado em

1938, e o ditador general Emílio Garrastazu Médici, que em 1973 participou da

primeira transmissão de televisão em cores no Brasil, na Festa da Uva, em Caxias

do Sul, o fato é que não houve propriamente políticas públicas culturais voltadas aos

meios de comunicação.

Instabilidades



A soma dos dois aspectos anteriormente caracterizados, ausência e

autoritarismo, produz, segundo Rubim (2007, 2014), instabilidades, a terceira

tradição que ele observa na tradição das políticas culturais no país.

Muitas das instituições culturais criadas têm forte instabilidade institucional derivada de um complexo conjunto de fatores: fragilidade; ausência de políticas mais persistentes; descontinuidades administrativas; desleixo; agressões de situações autoritárias etc. O governo Vargas cria instituições, mas destrói experiências políticas e culturais relevantes como a vivida por Mário de Andrade no Departamento de Cultura da Prefeitura de São Paulo (1935-1938). A ditadura militar fecha em 1964 o ISEB, os Centros Populares de Cultura da União Nacional dos Estudantes e o Movimento de Cultura Popular, onde aparece Paulo Freire. O afã neoliberal de Collor desmonta, como um bárbaro, quase todas as instituições culturais do país. Isto apenas para citar alguns momentos dramáticos (RUBIM, 2014, p. 15).

A própria institucionalização do setor da cultura nos governos demonstra

instabilidade, já que esteve primeiramente circunscrito ao Ministério de Educação e

Saúde (1930) e apenas em 1953 passou constar como parte do nome próprio:

Ministério de Educação e Cultura. Passa a ter um ministério exclusivo para si, o

Ministério da Cultura, somente em 1985, decorrente da pressão de intelectuais,

artistas e de secretários estaduais de cultura, sobretudo os de oposição à ditadura

(RUBIM, 2014). A continuidade do Ministério nos governos democráticos também é

prova da instabilidade a que a cultura sempre esteve sujeita no que diz respeito a

políticas de legitimação governamental ao setor.

A sua problemática implantação nos governos Sarney, Collor e Itamar é um dos exemplos mais contundentes desta tradição de instabilidade da área cultural. O Ministério da Cultura é criado em 1985; desmantelado por Collor e transformado em secretaria em 1990; novamente recriado em 1993 por Itamar Franco. A área cultural, além destas idas e vindas do ministério em seus primeiros anos, teve uns inacreditáveis dez dirigentes responsáveis pelos órgãos nacionais de cultura em nove anos (1985-1994): cinco ministros (José Aparecido, Aloísio Pimenta, Celso Furtado, Hugo Napoleão e novamente José Aparecido) nos cinco anos de Sarney (1985-1990); dois secretários (Ipojuca Pontes e Sérgio Paulo Rouanet) no período Collor (1990-1992) e três ministros (Antonio Houaiss, Jerônimo Moscardo, Luiz Roberto Nascimento de Silva) no governo Itamar Franco (1992-1995). A permanência média de menos de um dirigente por ano, com certeza, criou uma instabilidade institucional bastante grave, em especial para um organismo que estava em processo de instalação (RUBIM, 2014, p. 16).

Além disso, como fatores de instabilidade do próprio Ministério da Cultura,

Rubim (2007, 2014) aponta as verbas sempre reduzidas (0,14% do orçamento da

União na era FHC), a quantidade e a distribuição geográfica dos equipamentos



culturais, a quantidade e a qualidade dos servidores do setor, e, por fim, a

(in)existência de políticas públicas e/ou de Estado (e não políticas sazonais de

governos, mais das vezes a serviço de outros interesses, que não os de um órgão

verdadeiramente a serviço da cultura.

A história da TVERS, desde a sua criação, está sujeita a conjunturas de

ausências, autoritarismos e instabilidades. Começa em 1961, quando a Secretaria

de Educação e Cultura do Estado do Rio Grande do Sul, na ausência de políticas

centrais para a cultura, mobilizou-se para ter uma emissora de televisão educativa. E

o que se iniciava sob o governo de João Goulart, que assumiu a presidência vaga

pela renúncia de Jânio Quadros em setembro de 1961, e isso por conta da

Campanha da Legalidade deflagrada pelo Governador do Rio Grande do Sul, Leonel

Brizola, a fim de garantir o direito previsto na Constituição de 1946 de que na falta

do Presidente, assumiria o Vice-Presidente; apenas se instituiu em 21 de junho de

1968, data em que foi outorgada a concessão para o funcionamento da TVE, pelo

Decreto n° 62.822, já sob o autoritarismo dos militares, alguns meses antes do Ato

Institucional nº 5, quando recrudesceu a ditadura.

A compra dos equipamentos levou mais de um ano para ser aprovada. Em

1971, outro ministério entra em ação, o Ministério das Comunicações, e o faz no

sentido de não aprovar o prédio construído para a emissora no Bairro Jardim

Botânico, em Porto Alegre. Tais instabilidades foram determinantes para que a

emissora só começasse a funcionar efetivamente depois de firmado um convênio

entre o Governo do Estado e a Pontifícia Universidade do Rio Grande do Sul,

instalando-se na Faculdade de Comunicação Social, em 29 de março de 1974, sob o

governo de Sinval Guazzelli, da ARENA (Aliança Renovadora Nacional, partido da

situação durante a ditadura militar), eleito indiretamente por autorização do Ato

Institucional nº 3.

A emissora, então conhecida como Centro de Televisão Educativa, produzia

programas educativos, culturais e instrucionais. Nova situação de instabilidade foi

um incêndio, que aconteceu nas instalações da Famecos, o que levou a TVE para a

sede da antiga TV Piratini, no morro Santa Teresa (Porto Alegre), onde até hoje

funciona, agora com a sua extinção votada por 21 deputados estaduais, que dessa



forma se aliam a políticas que são de ordem econômica, e não culturais. Em 1989,

foi inaugurada a FM Cultura, emissora de rádio que também faz parte da Fundação

Piratini, igualmente em extinção, portanto.

Assim, se em 2011 a missão da Fundação Piratini, gestora das emissoras

públicas de televisão e rádio do Estado do Rio Grande do Sul, TVE e FM Cultura,

sob governo com alguns compromissos com a esquerda (Tarso Genro) era:

[...] promover comunicação democrática e que propicie o acesso à informação, educação e cultura, estimulando a reflexão crítica da realidade. Além disso, sua programação tem o compromisso de incentivar a participação social, refletindo sua diversidade, expressões e seus anseios. O maior objetivo da Fundação é oferecer à população gaúcha uma comunicação cidadã e de qualidade (FUNDAÇÃO PIRATINI, 2011).

Isso significava “afirmar a cultura como um direito”, o que Chauí considera que

“é opor-se à política neoliberal, que abandona a garantia dos direitos,

transformando-os em serviços vendidos e comprados no mercado e, portanto, em

privilégios de classe (CHAUÍ, 2008, p.66).

3. Arquivo e memória

Para Ortiz (2012, p. 139) a procura de um conceito de "identidade brasileira"

ou de "memória brasileira", que traduza uma essência verdadeira é um falso

problema: “A questão que se coloca não é de se saber se a identidade ou a memória

nacional apreendem ou não os ‘verdadeiros’ valores brasileiros”. Para o autor, o que

se deveria perguntar é: “quem é o artífice desta identidade e desta memória que se

querem nacionais? A que grupos sociais elas se vinculam e a que interesses elas

servem? ”

Por isso, ao examinarmos o arquivo audiovisual da TVE, reportamo-nos a

Assmann (2011, p. 25-26), para quem um arquivo não é somente um repositório de

documentos do passado, mas também “um lugar onde o passado é construído e

produzido”, construção, esta, codeterminada por interesses sociais, culturais,

políticos e também pelos meios de comunicação e pelas técnicas de registros. Ela

considera o arquivo como um testemunho mesmo do passado e um armazenador

coletivo de conhecimentos.



Porém, é na arte, que se ocupa cada vez mais da memória, que a autora

aponta para um foco importante: “a memória artística não funciona como

armazenador, mas estimula os armazenadores, ao tematizar os processos de

lembrar e esquecer”. (ASSMANN, 2011, p. 26). Essa afirmativa se torna importante

no diálogo com nossa fonte, onde a memória de 40 anos de cultura em nosso

Estado se faz presente nas fitas da TVE, que surgem como um repositório de

“memória potencial ou pré-condição material para memórias culturais futuras” Isso

porque, o arquivo “contém embutida em si uma memória funcional na forma de

memória de armazenamento, que é designada pelo nome de “herança cultural” e

que é também entregue aos cuidados dos arquivistas, imbuídos na tarefa de

protegê-la contra possíveis catástrofes naturais ou culturais”. (ASSMANN, 2011,

p.369).

Nessa senda, compreendemos o papel dos poucos arquivistas da TVE (na

verdade, um arquivista, um jornalista e um funcionário administrativo) e suas

preocupações com a falta de recursos para suas tarefas de conservação e

salvaguarda do material sob sua guarda.

Além disso, é preciso trazer ao rol de preocupações que suscita a TVE o

público ao qual se destina a grade de programação. Para Williams (2011), sob a

égide do capitalismo, a televisão faz parte de um aparato tecnológico que a partir

das estradas de ferro e da iluminação pública, passando pelos jornais e pelo rádio,

se encontra a serviço de um modo de vida que supõe mobilidade, mas, ao mesmo

tempo, está centrado no âmbito do privado, no interior dos lares. Neste sentido,

pensamos que a extinção da emissora pública de televisão não atinge apenas

funcionários, acervo e memória cultural, ela acarreta, também, uma violência

simbólica contra os receptores.

4. Considerações finais: o que a pesquisa na TVE nos diz sobre as políticas públicas de um governo neoliberal

O projeto de pesquisa “Memória e Patrimônio da Fundação Piratini: o acervo

audiovisual da TVE-RS” foi contemplado pelo edital PQG (Pesquisador Gaúcho) 02-



2014 da FAPERGS, o que resultou em ganho em escopo de realização, bem como

em qualidade – podendo encampar estudantes de Iniciação Científica e mestrandos

em Memória Social e Bens Culturais4.

Através da Lei Estadual nº 4.920, de 31 de dezembro de 1964 (já na ditadura

militar), foi autorizada a instituição da FAPERGS. Órgão do Governo do Estado do

Rio Grande do Sul, a FAPERGS se declara “o principal agente na articulação e

fomento de processos de desenvolvimento científico tecnológico e inovação”.

(FAPEGS, 2010). No site da agência de fomento à pesquisa, lemos:

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (FAPERGS) tem a finalidade de fomentar a pesquisa em todas as áreas do conhecimento. É sua atribuição: promover a inovação tecnológica do setor produtivo, o intercâmbio e a divulgação científica, tecnológica e cultural; estimular a formação de recursos humanos, o fortalecimento e a expansão da infraestrutura de pesquisa no Estado (FAPERGS, 2010).

O nosso projeto de pesquisa é gestado quando a TVE-RS completou 40 anos,

em 2014, e este foi o mote para que contatássemos o presidente da Fundação

Piratini em exercício na época do governo petista de Tarso Genro (o jornalista e

professor universitário Pedro Osório), para realizar a pesquisa em seu acervo

audiovisual. Porém, se o Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio da FAPERGS, foi

firmado em 4 de dezembro de 2014, foi somente em março de 2015, dois meses

depois de Ivo Sartori (PMDB) ter assumido o Governo do Estado, é que as verbas

do projeto começaram a ser creditadas. Até então, nosso temor era que o

governador alinhado com um modo neoliberal de administração suspendesse as

verbas destinadas a pesquisas, pois em nossos telefonemas à agência de fomento

recebíamos a resposta de que “não havia previsão de créditos, aguardavam-se os

direcionamentos do novo governo”. Contávamos com a ausência estatal, pois, afinal,

“política e socialmente, a economia neoliberal é o projeto de encolhimento do

espaço público e do alargamento do espaço privado”, afirma Chauí (2008, p. 75).

Mas, o que recebemos, como se verá a seguir, foram instabilidades.

Em nível acadêmico, nunca existiu um projeto desta monta e com este escopo

para trabalhar o acervo audiovisual da TVE. Vislumbrando esses documentos

4 O projeto se desenvolveu tendo como instituição original o Centro Universitário La Salle, em Canoas.



audiovisuais como potenciais fontes históricas ainda intocadas por pesquisadores,

ao examinar o acervo, observamos que ali havia um tipo de produção cultural que

nos falaria sobre a história e a memória do Rio Grande do Sul, bem como sobre a

própria emissora pública (a primeira) de nosso Estado. O acervo data do início da

década de 1980, devido a incêndios nos dois prédios que abrigavam a emissora nos

anos 70 e início dos 80. Ele possui, hoje, em torno de 16 mil fitas em suportes

diversos de mídia: U-Matic, Super VHS, DVC Pro e DVD (entre outros, como as fitas

Quadruplex, que nem mais possuem equipamentos para visualização). Isso atesta,

certamente, as ausências dos mais variados governos e de seus projetos para a

cultura — ou a falta deles.

Ao traçarmos o objetivo geral do projeto, ou seja, ao “propor um diagnóstico da

situação do arquivo audiovisual da TVE, a partir do levantamento e da classificação

dos programas de televisão que historicamente constituíram as grades da emissora,

visando contribuir para a sua preservação, para o uso socialmente compartilhado

enquanto memória imagética e representação identitária da emissora e do Rio

Grande do Sul, e atentando à sua possível constituição como patrimônio cultural da

sociedade gaúcha”, sabíamos que não daríamos conta de examinar uma por uma

das 16 mil fitas que possui o acervo, mas o que não contávamos era com as outras

dificuldades, decorrentes, principalmente, da falta de recursos alocados a esse bem

cultural.

O espaço do arquivo em que se encontra o acervo de quase 16 mil fitas é

constituído de 2 salas: uma com equipamentos de visualização das fitas (de diversos

tipos de mídias) e 2 computadores, onde as fitas estão indexadas em um programa

próprio e os funcionários do arquivo procuram as imagens que os programadores e

técnicos da televisão pedem para sua programação diária; outra, fechada com porta

interna, onde estão alocadas em prateleiras todas as fitas da emissora. Estas salas

(uma dentro da outra) são pequenas e estão em condições muito precárias (poucos

móveis, poucos computadores e armário e, na sala das fitas, há infiltrações no teto,

podendo haver goteiras quando chove muito ou em temporais – como já houve no

meio da pesquisa, inundando a sala e ocasionando a perda de fitas e

consequentemente das imagens). Os equipamentos também estão em precárias



condições, sendo que a máquina onde se visualiza as fitas U-Matics foi danificada

durante a pesquisa e não foi consertada até o seu final. Estas condições de

precariedade (pouquíssimos equipamentos, pouquíssimos funcionários e fitas em

mal estado de conservação) interferiram sobremaneira no andamento da pesquisa:

foi possível fazermos a coleta de dados somente em dois turnos da semana (quartas

e sextas pela manhã) e em horários bem reduzidos (das 9 às 11h da manhã). Estes

dias e horários nos foram estipulados pelo chefe do arquivo. Desta forma, embora

examinássemos as fitas inteiras, não foi possível examinar mais de 180 fitas do

montante durante o período do projeto estipulado para a coleta de dados (outras

variáveis como férias dos funcionários, estrago de equipamentos, entre outros

colaboraram para isto também).

As fitas da TVE estão em mídias diversas (U-Matic, Super VHS, DVC Pro e

DVD), como já foi dito, desde a década de 1980, com programações diversas; mas

também há muitas imagens brutas (ou seja, não utilizadas em programações da

emissora) e fitas com imagens editadas (nem sempre utilizadas em programações).

Elas estão dispostas no arquivo, em geral, pelo tipo de mídia e pela data de sua

realização. Porém, sabemos, pelos funcionários do arquivo, que muitas delas são

gravações em cima de gravações, pois não há – de tempos em tempos – verbas

para a compra de novas mídias virgens, portanto as antigas são regravadas. Só

saber deste detalhe já é um resultado de pesquisa que mostra o pouco investimento

(ou investimentos não totalmente adequados) que os gestores (governo do Estado)

fazem neste veículo de memória da sociedade. Dado importante ao diagnóstico que

fizemos, portanto, trata das condições precárias do arquivo (e de seu acervo: há

apenas um equipamento para verificar cada mídia, sendo que o equipamento para

as fitas U-Matics estragou durante nossa pesquisa, inclusive arrebentando as fitas; a

sala onde estão armazenadas as fitas possui infiltrações no teto e quando chove, as

goteiras molham e danificam as fitas; há poucos funcionários (2 ou 3 e recentemente

uma delas, muito antiga, faleceu por câncer); há fitas mais antigas (por exemplo, as

quadruplex) que nem mais possuem equipamentos para a sua verificação, porém,

continuam na sala de arquivo empilhadas em um canto.



Um dos objetivos específicos do projeto era fazer o levantamento detalhado do

conteúdo das fitas existentes no arquivo, classificando-as em relação a assuntos,

gêneros, subgêneros e formatos das grades de programação da TVE nestes 40

anos, e registrando-as em um banco de dados proposto pelos pesquisadores, que

poderá, todavia, ser incluído pela emissora no Sistema Gerenciador de Bancos de

Dados que lhe aprouver. Desta forma, a meta seria obter um diagnóstico do acervo

audiovisual da TVE em relação a seu conteúdo imagético, organizar o material e

formar um banco de dados. Infelizmente, este objetivo foi apenas parcialmente

satisfeito, pois foi feito o exame de apenas 180 fitas (Gráficos 1 e 2), devido a

limitações que indicam, reitere-se, ausências, autoritarismos e instabilidades.

Gráfico 1 – Dados quantitativos das fitas analisadas

FONTE - Francielle Garcia (bolsista de Iniciação Científica).



Gráfico 2 – Fitas analisadas (tipos de mídia) na Pesquisa

Fonte: Francielle Garcia) (bolsista de Iniciação Científica).

Nossa colaboração imediata e concreta para este bem cultural audiovisual da

sociedade gaúcha foi a construção de grades de descrição e análise das fitas

examinadas (fichas – como as denominamos) pelos componentes da equipe

(professoras, mestranda arquivista e alunos de IC), onde foram relatadas todas as

características e os conteúdos das fichas. Estas fichas descritivas foram todas

entregues aos arquivistas da TVE-RS a fim de alimentarem o banco de dados dos

indexadores de fitas que eles possuem em um dos dois computadores do arquivo.

Com isto, não foi possível fazer um novo banco de dados, como era a proposta

inicial, mas sim alimentar o banco de dados já existente, que ficou mais rico com o

nosso exame das fitas e suas descrições.

No entanto, nada indica que em meio a um processo de extinção da Fundação

Piratini, que resultará ou no fechamento da TVE e da FM Cultura ou na

transformação das emissoras em meras propagadoras de mensagens estatais, o

nosso trabalho, financiado por uma agência de fomento à pesquisa estatal no

mesmo governo que quer extinguir a Fundação Piratini, possa contribuir, enquanto

diagnóstico que foi, com o aprimoramento das políticas públicas culturais no Estado

do Rio Grande do Sul. Pois, o que obtivemos da atual administração pública foi nada

4.300

5.000

4.250

33 83 0

Fitas UMATIC Fitas Super VHS Fitas DVD pro

Fitas do arquivo audiovisual TVE

Quantidade total Quantidade Analisada

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Fitas UMATIC Fitas Super VHS Fitas DVD pro

Fitas do arquivo audiovisual TVE

Quantidade total Quantidade Analisada



mais do que políticas econômicas neoliberais, que em sua sanha privatista gera

nada mais do instabilidades na área da cultura.

Referências

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memÓria cultural de uma pesquisa em emissora … · de recursos humanos (fdrh), da metroplan, da...

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