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MINICURSO:
ESCOLA DO CAMPO: Que escola é essa?
Profª Msc. Lucy Rosane de O. Vieira Raposo
Jaboticatubas-MG2013
2º CONGRESSO DE PRÁTICAS EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Introdução
A Educação do Campo emerge das lutas dos povos do campo.
Teve como agente principal os movimentos sociais em luta pela terra, nas últimas décadas do século XX, quando depararam com a ausência da escola.
Como lutar pela conquista e permanência na terra se os filhos sairiam rumo à cidade para estudar?
Os protagonistas
Movimento Por Uma Educação do Campo: Uma educação construída com a participação efetiva dos sujeitos do campo. Não uma escola para, por ou com, mas “do”, isto é, com vínculos de pertencimento político e cultural.
• Centros Familiares de Formação em Alternância; • Escolas da Roça; • Práticas educativas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra; • As lutas dos Agricultores Familiares por escola;• As experiências dos Movimentos de Educação de Base; • As diferentes experiências de Educação Popular; • As práticas educativas das Comunidades Eclesiais de Base, dentre outras são sementes que germinaram.
A concepção de “Educação do Campo
vem sendo construída em um grande movimento educativo, no interior dos movimentos sociais e sindicais, no contexto da luta pela terra, por meio de várias experiências que vão da Educação Básica ao Ensino Superior;
O campo é entendido como espaço de vida e resistência, no qual camponeses lutam por acesso à terra e à permanência nela; e como lugar de possibilidades da relação dos seres humanos com a produção das condições de existência social, na redescoberta da inter-relação campo/cidade;
Nesta concepção, considera-se, também, a diversidade dos sujeitos sociais – agricultores, assalariados, assentados, ribeirinhos, caiçaras, extrativistas, pescadores, indígenas, remanescentes dos quilombos, enfim, todos os povos do campo. (SILVA & COSTA,2006).
Paradigma da “Educação Rural”
educação em que predomina a concepção urbana de vida e desenvolvimento, em que não há uma valorização da cultura, do modo de vida, dos valores e concepções do homem e mulher do campo, como se a vida e a cultura do campo estivessem condenadas à extinção ou fossem de inferior qualidade;
educação que tem como referência a sociedade urbano-industrial, com a difusão de valores, conhecimentos e atitudes distantes dos interesses e necessidades da população rural, constituindo-se em forte instrumento de estímulo ao deslocamento de muitos jovens para o meio urbano; (KOLLING 1999; CALAZANS,1993; SILVA &SOUZA,2006)
Escola Rural Tradicional no Brasil
Nos 4 primeiros séculos, na constituição da formação social brasileira é preciso considerar:
a colonização,
o regime de escravidão,
o latifúndio
e a predominância da produção extrativista e agrícola voltada para a exportação que acaba por não exigir qualificação da força de trabalho, ocasionando o desprezo das elites pelo aprendizado escolar das camadas populares (Romanelli,1982)
Escola Rural Tradicional no Brasil
O modelo de Educação Rural feito no Brasil respeitado as recomendações dos organismos internacionais,buscavam:
movimento de capital ;
de desestruturação da produção camponesa, tanto para a formação de um mercado de força de trabalho quanto para a constituição de condições para a modernização da produção agrícola.
O emprego de máquinas,tecnologias e insumos demandará aumento das lavouras,e consequentemente, as propriedades rurais, o latifúndio.
O modelo de Escola Rural implantado no Brasil
Qtº a Legislação: As diferentes leis não contemplaram a especificidade do meio rural e do agricultor familiar. A atual LDB e sua flexibilidade não conseguiu avançar na prática a questão ; (ano letivo,férias,etc.
(Gritti 2000,Leite,1999)
Qtº ao Currículo: É um apêndice da organização de atividade e conteúdos da escola urbana;
Qtº a Organização: Em sua maioria constituída por classes multisseriadas, com professores com menor tempo de formação;
O modelo de Escola Rural implantado no Brasil
A omissão da existência dos trabalhadores rurais e quando faz menção é para demarcar nas entrelinhas do discurso, a sua diferença, o seu atraso, a sua incapacidade, a sua ignorância e até a sua” falta de higiene”.
Daí a negação com que os agricultores familiares têm respondido aos apelos de uma escolarização que em nada contribui com a sua lida.
Pressupostos para uma política de Educação do Campo
1- A educação como um direito dos povos do campo;
2- A existência de um movimento pedagógico e político do campo;
3- A educação como estratégia do desenvolvimento territorial sustentável;
LEGISLAÇÃOA política de educação do campo destina-se à ampliação e qualificação da oferta de educação básica e superior às
populações do campo, e será desenvolvida pela União em regime de colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, de acordo com as diretrizes e metas estabelecidas no Plano Nacional de
Educação e o disposto neste Decreto. § 1o Para os efeitos deste Decreto, entende-se por:
I - populações do campo: os agricultores familiares, os extrativistas, os pescadores artesanais, os
ribeirinhos, os assentados e acampados da reforma agrária, os trabalhadores assalariados rurais, os quilombolas, os caiçaras, os
povos da floresta, os caboclos e outros que produzam suas condições materiais de existência a partir do trabalho no meio rural; e
II - escola do campo: aquela situada em área rural, conforme definida pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ou aquela situada em área
urbana, desde que atenda predominantemente a populações do campo. (DECRETO Nº 7.352, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2010).
Elementos da identidade da escolas do Campo
A identidade da escola do campo é definida:
pela vinculação às questões inerentes a sua realidade, ancorando-se na temporalidade e saberes próprios dos estudantes;
na memória coletiva que sinaliza futuros;
na rede de ciência e tecnologia disponível na sociedade;
nos movimentos sociais em defesa de projetos que associem as soluções exigidas por essas questões à qualidade social da vida coletiva no país.” (Art 2º,,parág. Único – Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo)
Princípios Pedagógicos da Educação do Campo
I- papel da escola enquanto formadora de sujeitos articulada a um projeto de emancipação humana;
II – valorização dos diferentes saberes no processo educativo;
III- os espaços e tempos de formação dos sujeitos da aprendizagem;
IV- lugar da escola vinculado à realidade dos sujeitos;
V- da educação como estratégia para o desenvolvimento sustentável;
VI- da autonomia e colaboração entre os sujeitos do campo e o sistema nacional de ensino;
Tendências das políticas e legislações
I. a educação básica no campo deve ter por objetivo principal a oferta de uma educação de qualidade que assegure o direito do aluno ao acesso e permanência na escola;
II. a educação a ser oferecida no campo deve ter o caráter universal, porém contextualizada, de acordo com as especificidades do meio, na perspectiva de sua valorização cultural;
III. a educação no meio rural deve proporcionar aos alunos oportunidades de prosseguimento dos estudos, inserção no mundo do trabalho e ampliação dos padrões de cidadania da população rural. (INEP/MEC, 2007 p.18 )
Legislações vigentes
Constituição da República Federativa do Brasil 1988;
LDBEN: Lei nº 9.394/1996;
Parecer CNE nº 14/99 - Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Escolar Indígena.
Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo (Resolução CNE/CEB nº 1, de 3 de abril de 2002)
Lei Nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003 – Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, e dá outras providências.
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. CNE/CP 3/2004, aprovado em 10/3/2004.
Legislações vigentesParecer CEB nº 01/2006, do Conselho Nacional de Educação, de 01/02/2006 – Recomenda a Adoção da Pedagogia da Alternância em Escolas do Campo.
Resolução CNE/CEB nº,2 de abril de 2008. Diretrizes Complementares que estabelece normas e princípios para o desenvolvimento de políticas públicas de atendimento da Educação Básica do Campo: universalização do acesso, da permanência e do sucesso escolar com qualidade em todo o nível da Educação Básica; diversidade; formação dos professores e organização curricular; sustentabilidade ou desenvolvimento sustentável; gestão democrática e controle social;
Decreto Nº 7.352, de 4 de Novembro de 2010. Dispõe sobre a política de educação do campo e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA.
As políticas como fruto das experiências
iniciativas que vêm sendo conduzidas por:
Conferências Por uma Educação Básica do Campo; Escola Ativa (Fundescola/ MEC), Escolas Famílias Agrícolas e Casas Familiares Rurais (CEFAS); Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), Movimento de Educação de Base (MEB), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag)
Certamente essas experiências constituíram e constituem a base para a construção de uma política de Educação do Campo.
Prá pensar
“ o povo tem o direito de ser educado no lugar onde vive”;
“o povo tem direito a uma educação pensada desde o lugar e com a sua participação,vinculada à sua cultura e as suas necessidades humanas e sociais.” (CALDART,2002)
ESCOLAS RURAIS MUNICIPAIS –MG
ESCOLAS RURAIS ESTADUAIS - MG
Caracterizando as Escolas no meio rural MGNº Tipo Nivel Características
1 ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA
Séries Finais E.F. e Ens.Médio
Modelo de formação em alternância que envolve um período/tempo na propriedade agrícola/comunidade rural e um período na escola,em sistema de internato
2 CASA FAMILIAR RURAL
Séries Finais E.F. e Ens.Médio
Modelo de formação em alternância que envolve um período/tempo na propriedade agrícola/comunidade rural e um período na escola,em sistema de internato
3 ESCOLA DE ASSENTAMEN-TO DA REFORMA AGRÁRIA
Séries IniciaisSéries Finais E.F. EJA
Modelo de escola com gestão e participação dos movimentos sociais (MST,FETAEMG e outros) vinculada a alguma escola municipal/estadual;
4 ESCOLA ITINERANTE
Séries IniciaisSéries Finais E.F. EJA
Modelo de escola desenvolvido pelo MST.
5 ESCOLA ATIVA
Séries Iniciais
Proposta metodológica para escolas multisseriadas adaptada pelo MEC/FUNDESCOLA
Caracterizando as Escolas no meio rural MG
Nº
Tipo Nivel Características
6 ESCOLAS INDÍGENAS
Séries Iniciais,Finais,Ens. Médio
Escolas especificas, diferenciadas, multilíngües, interculturais e comunitárias, nas áreas indígenas de Minas Gerais, especialmente nas regiões onde vivem os povos Aranã, Maxacali, Pataxó, Pankararu, Krenak, Kaxixó, Xucurú-Kariri e Xacriabá
7 ESCOLAS QUILOMBO-LAS
Séries IniciaisSéries Finais
Escolas que se autodeclaram quilombolas em função dos quilombos reconhecidos e a população ser em sua maioria negra; Escolas da rede estadual em território quilombola;
8 ESCOLA NÚCLEO/ESCOLAS POLO
Séries Finais e Ensino Médio
Escola que atende alunos provindos de diversas localidades que são transportados até a escola.
9 ESCOLAS RURAIS
Séries IniciaisSéries Finais
Escolas rurais tradicionais que não implementam nenhum modelo/experiência específica, mas seguem as diretrizes da rede de ensino.
UNIDADES DE ENSINO - MG
UNIDADES DE ENSINO E MATRÍCULAS TOTAIS* - MG
MATRÍCULAS E ETAPAS - MG
Demandas Prioritárias -MGI. Reconhecer e atender as necessidades dos grupos étnicos,em especial, educação escolar quilombola;
II. Identificar as demandas relacionadas à oferta do ensino médiono campo, de forma a garantir a universalização destenível de ensino, EJA e educação profissional;
III. Diagnosticar as necessidades de construção de escolas nocampo, de forma a evitar o transporte de longas distâncias e,evitar o deslocamento dos alunos e das alunas para fora de suas comunidades de pertencimento;
IV. Articular com os órgãos federais e municipais de educaçãoprogramas e ações destinadas a fortalecer as dimensões étnicoraciais na educação básica;
V- Construir instrumentos que aperfeiçoem o apoio efetivo das políticas públicas às Escolas Família Agrícola em Minas Gerais;
Demandas Prioritárias - MG VI. Identificar, com os municípios, as Escolas do campo que funcionam em condições precárias tanto em relação à infra-estrutura física quanto ao quadro de pessoal docente e de apoio – para que integrem um plano de melhorias a ser implementado com urgência, utilizando-se os recursos disponíveis no PRONACAMPO;
VII. Articular com os órgãos municipais e federais iniciativas destinadas a construir e manter com qualidade as estradas que dão acesso às Escolas do campo;
VIII. Transformar o Grupo de Trabalho da Educação do Campo em Comissão Permanente, para assessorar às iniciativas da SEE-MG na implementação das diretrizes estaduais para a Educação do Campo; IX. Dar conhecimento aos órgãos afetos às políticas públicas dirigidas ao campo das diretrizes e demandas expressas neste documento para que elas possam ser discutidas e implementadas, em especial ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e ao Conselho Estadual de Educação.
Informes PRONACAMPOPrograma Nacional de Educação do Campo (Pronacampo),
Investimento:
construção de três mil escolas, a compra de oito mil veículos para transporte escolar e a produção de materiais didáticos específicos que valorizem a cultura e a realidade da população que vive nas áreas rurais. O Pronacampo tem previsão de investimento de R$ 1,8 bilhão ao ano, até 2014.
Fechamento de Escolas no campo:
Nos últimos cinco anos, cerca de 13 mil unidades foram fechadas. A proposta, que irá alterar a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), estabelece que os conselhos estaduais e municipais de educação deverão ser consultados antes que o prefeito ou governador determine o encerramento das atividades de uma escola.
Informes PRONACAMPO
Eixos:
O Pronacampo está dividido em quatro eixos: 2012-2014.I- Gestão e Práticas Pedagógicas;II- Formação de Professores, Educação de Jovens e Adultos ;III- Educação Profissional e Tecnológica;IV- Infraestrutura Física e Tecnológica ;
Material Didático:
Mais de três milhões de estudantes receberão material didático relacionado à realidade do campo por meio do Programa Nacional do Livro Didático. Já o programa Mais Educação oferecerá atividades de acompanhamento pedagógico, práticas vinculadas a agroecologia, iniciação científica, direitos humanos, cultura e arte popular, esporte, lazer, memória e história das comunidades tradicionais. A meta é atender 10 mil escolas com educação integral até 2014.
Informes PRONACAMPO
Professores:
A formação de professores também receberá atenção especial, com oferta de aperfeiçoamento para professores do campo e de escolas quilombolas. Além disso, o Pronacampo apoiará a oferta de formação inicial, continuada e pós-graduação para professores, gestores e coordenadores pedagógicos que atuam na educação básica do campo. Também serão oferecidos cursos de licenciatura em educação do campo pelas instituições públicas de ensino superior.
Informes PRONACAMPO
Adultos
Para desenvolver a educação de jovens e adultos e a educação profissional e tecnológica, o governo federal pretende expandir a oferta de cursos voltados ao desenvolvimento do campo nos institutos federais. O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego Campo apoiará a inclusão social dos jovens e trabalhadores do campo. Para isso, serão dedicadas 120 mil bolsas de estudo do Pronatec Campo.
Infraestrutura:
infraestrutura física e tecnológica das escolas, apoiará a construção de três mil escolas e a aquisição de oito mil ônibus escolares até 2014. Além da estrutura física, o Pronacampo promoverá a educação digital e o uso pedagógico da informática nas escolas do campo e quilombolas por meio da instalação de recursos digitais em 20 mil escolas até 2014.
ReferênciasARROYO, Miguel Gonzalez. CALDART, Roseli Salete. MOLINA, Mônica Castagna (orgs.). Por uma educação do campo. Petrópolis: Vozes, 2004.
Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo. Resolução CEB /CNE nº 01, de 03 de abril de 2002.
Diretrizes Operacionais Complementares de Educação do Campo. Resolução CEB/CNE nº 2, de 28 de abril de 2008.
Decreto 7.352/2010 (Decreto do Executivo), de 04/11/2010 - Dispõe sobre a Política de Educação do Campo e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – PRONERA.
Referências
SEE/MG .Propostas de Diretrizes para Minas Gerais: Relatório Final do I Seminário de Educação do Campo. Jaboticatubas, 2012.
SILVA,Lourdes Helena. Cenários da Educação no Meio Rural de Minas Gerais.Curitiba:Editora CRV,2010.