ministÉrio da justiÇa secretaria de direito econÔmico departamento de proteÇÃo e defesa do...
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MINISTÉRIO DA JUSTIÇASECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Audiência Pública “Política Tarifária das concessionárias e
permissionárias do setor de Energia Elétrica do País
Vitor Morais de Andrade
Brasília, Abril, 2007
MINISTÉRIO DA JUSTIÇASECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Audiência Pública “Política Tarifária das concessionárias e
permissionárias do setor de Energia Elétrica do País
Vitor Morais de Andrade
Brasília, Abril, 2007
Sumário
1. Política Tarifária
2. Usuário de Baixa Renda
3. Cobranças retroativas
Sumário
1. Política Tarifária
2. Usuário de Baixa Renda
3. Cobranças retroativas
1. Política Tarifária
Competência da Aneel
Garanta:
Modicidade Tarifária Qualidade dos Serviços Garantia dos Consumidores
1. Política Tarifária
Competência da Aneel
Garanta:
Modicidade Tarifária Qualidade dos Serviços Garantia dos Consumidores
2. Consumidor de Baixa Renda
• Elemento Conceitual :
• Discussão Sub-Judice
• Elemento Procedimental
• Impossibilidade / dificuldade de cadastramento em programas sociais
• Falta de informação
2. Consumidor de Baixa Renda
• Elemento Conceitual :
• Discussão Sub-Judice
• Elemento Procedimental
• Impossibilidade / dificuldade de cadastramento em programas sociais
• Falta de informação
3. Cobrança retroativa
• Identificação da Irregularidade
• Quantificação da dívida: tempo x valor
3. Cobrança retroativa
• Identificação da Irregularidade
• Quantificação da dívida: tempo x valor
Conclusão
• Estratégia: Diálogo com o SNDC
Conclusão
• Estratégia: Diálogo com o SNDC
Muito Obrigado!Muito Obrigado!
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