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Ministrio dasComunicaes

Aprimoramento dos Servios Postais

Gesto da Poltica de Comunicaes

Inovao Tecnolgica em Telecomunicaes

Oferta dos Servios de Telecomunicaes

Universalizao do Acesso aos Servios de Comunicao Eletrnica

Universalizao dos Servios de Telecomunicaes

775

Relatrio Anual de Avaliao

Em 2005, do total previsto para o Ministrio das Comunicaes, foi utilizado R$ 1,3 bilho para a execuo dos programas e aes sob sua responsabilidade, de acordo com o quadro a seguir:

sumrIo exeCutIvo

Alm disso, do total de R$ 104,5 milhes inscritos em restos a pagar, relativo ao exerccio de 2004, foram executados R$ 58,1 milhes.

prInCIpAIs resultAdos

Os principais resultados obtidos pelo conjunto dos programas do Ministrio das Comunicaes em 2005 a serem destacados foram:

Ampliao da rede de atendimento, levando diversos Municpios a prestao de servios postais bsicos.Desenvolvimento do projeto Sistema Brasileiro de Televiso Digital (SBTV).Realizao de 282,3 mil aes de fiscalizao na vertente de telecomunicaes.Concesso de 56 outorgas no Servio Telefnico Fixo Comutado, TV por Assinatura e Servio Mvel Pessoal.Concesso de 1.008 outorgas na vertente de comunicao eletrnica.

AspeCtos relevAntes

A principal restrio encontrada pelo Ministrio das Comunicaes (MC) est relacionada execuo dos recursos previstos no Fundo de Universalizao dos Servios de Telecomunicaes (FUST). Existe um impasse legal com relao meta de universalizao dos servios de telecomunicaes com recursos do FUST. A Lei Geral de Telecomunicaes (LGT), por exemplo, no permite a aplicao dos recursos do FUST para disponibilizao de acesso Internet, a no ser mediante servios prestados em regime pblico. Esses servios atualmente so prestados apenas pelas operadoras do Sistema de Telefonia Fixa Comutada (STFC). Dado o

Recursos oramentrios autorizados (LOA + Crditos):

R$ 4.079.735.903,00 Realizado oramentrio1: R$ 1.368.474.602,00

Recursos no oramentrios previstos:

- Realizado no oramentrio: -

Total previsto: R$ 4.079.735.903,00 Total realizado: R$ 1.368.474.602,00Fonte: SIGPlan

1 A execuo oramentria refere-se ao empenho liquidado relativo aos oramentos das esferas fiscal e seguridade social

776

Relatrio Anual de Avaliao

impasse, ou se modifica a LGT ou se perpetua a impossibilidade de utilizao dos recursos do FUST .

Outro problema caracterstico ao MC refere-se fora de trabalho disponvel. O nmero de servidores est muito aqum da monta ideal para atingimento eficaz de suas atividades. Alm disso, a falta de espao fsico, mobilirio e equipamentos adequados so outros problemas relacionados estrutura do Ministrio.

reComendAes

Excluso do programa Universalizao do Acesso aos Servios de Comunicao Eletrnica. Prope-se a aglutinao dos indicadores do programa Universalizao dos Servios de Telecomunicaes em duas vertentes: telefonia e redes digitais.O Poder Executivo necessita sensibilizar o Congresso Nacional para promover a reformulao da Lei que instituiu o FUST e da Lei Geral de Telecomunicaes para que possam ser removidos os entraves legais que impedem a promoo da universalizao dos servios de telecomunicaes mediante utilizao dos recursos legalmente arrecadados.

A seguir esto apresentadas, de forma individualizada, as avaliaes dos programas sob a responsabilidade do Ministrio das Comunicaes.

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Relatrio Anual de Avaliao

objetIvo

Garantir e ampliar o acesso e a qualidade dos servios postais, por meio da manuteno, ampliao e modernizao da infra-estrutura de atendimento e de produo e distribuio.

pblICo-Alvo

Sociedade.

exeCuo do progrAmA

AprImorAmento dos servIos postAIs

IndICAdor(es)

1. Percepo dos Clientes em Relao a sua Expectativa na Atividade de Atendimento

Unidade de medida: Percentagemltimo ndice apurado: 89,4 em 2005ndice previsto ao final do PPA: 100

Viabilidade de alcance do ndice do indicador ao final do PPAFoi considerada mdia a viabilidade de alcance do ndice do indicador. A diferena entre o ndice alcanado e o ndice de referncia se manteve dentro da margem de erro de 5% da pesquisa.

2. Percepo dos Clientes em Relao a suaExpectativa na Atividade de Distribuio

Unidade de medida: Percentagemltimo ndice apurado: 92,6 em 2005ndice previsto ao final do PPA: 100

Viabilidade de alcance do ndice do indicador ao final do PPAFoi considerada alta a viabilidade de alcance do ndice do indicador. A diferena entre o ndice alcanado e o ndice de referncia se manteve dentro da margem de erro de 5% da pesquisa.

Autorizado (LOA + Crditos)R$ 313.447.367,00

Empenho Liquidado:Pago estatais:Total:

-R$ 231.083.564,00R$ 231.083.564,00

Previsto no oramentrio-

Realizado no oramentrio-

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Relatrio Anual de Avaliao

3. Taxa de Distritos, com Populao Igual ou Superior a 500 Habitantes, com Atendimento Local

Unidade de medida: Percentagemltimo ndice apurado: 78,59 em 2005ndice previsto ao final do PPA: 100

Viabilidade de alcance do ndice do indicador ao final do PPAFoi considerada mdia a viabilidade de alcance do ndice do indicador. A diferena entre o ndice alcanado e o ndice de referncia se manteve dentro da margem de erro de 5% da pesquisa.

4. Taxa Populacional com Distribuio Postal

Unidade de medida: Percentagemltimo ndice apurado: 81,02 em 2005ndice previsto ao final do PPA: 85,09

Viabilidade de alcance do ndice do indicador ao final do PPAO ndice apresentado reflete o resultado de 2004, devido no-apurao do resultado em 2005. A tendncia para o ndice crescente, porm a apurao final para 2005 ainda no foi concluda.

ContextuAlIzAo

A promoo de oportunidades para o cidado deve passar pela disponibilizao, prioritariamente aos menos favorecidos, de uma infra-estrutura que permita o acesso s oportunidades de mercado e servios do setor pblico, mudanas que tornem a administrao pblica e a prestao de servios pblicos mais eficientes e responsveis perante a sociedade.

Dessa forma a ampliao da oferta e a melhoria da qualidade na prestao dos servios postais, implementada por meio de projetos e atividades vinculadas ao programa Servios Postais, visam a proporcionar a universalizao do acesso da populao a estes servios, com qualidade e a preos acessveis, independentemente da localizao do seu domiclio ou da sua condio pessoal, social ou econmica.

prInCIpAIs resultAdos

A ECT procurou intensificar as suas aes sociais para uma melhor atuao como agente da poltica governamental. Para elevar o grau de satisfao da populao na prestao de servios postais, foram realizadas as seguintes iniciativas:

ampliao da rede de atendimento, levando a diversos Municpios a prestao de servios postais bsicos.acesso movimentao bancria, por meio do Projeto Banco Postal, que possibilitou a utilizao de crditos para a aquisio de bens de consumo.intensificao das obras para melhoria de atendimento e distribuio.

importante fazer referncia ao projeto Banco Postal, realizado em parceria com o Bradesco, em que a execuo das metas acordadas foi cumprida integralmente.

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Ano Base 2005

desempenho do progrAmA (principais restries e providncias adotadas)

Com o objetivo de levar os servios postais bsicos a todos os distritos com populao igual ou superior a 500 habitantes, a ECT levou os servios postais bsicos a mais 152 distritos, at ento desprovidos. Vale ressaltar que a Empresa enfrentou dificuldades no cumprimento das atividades, a saber: suspenso da celebrao de convnios com a iniciativa privada para instalao de Agncias de Correios Comunitrias (AGCs), por recomendao do Tribunal de Contas da Unio (TCU) e alegao recorrente das prefeituras quanto dificuldade no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que as obriga a manter despesa com pessoal dentro do limite estabelecido e apresentar a documentao exigida regularidade fiscal.

A realizao fsica ficou em aproximadamente 65%, sendo que a maior dificuldade encontrada foi em relao contratao de fornecedores capazes de suprir as necessidades previstas nas aes em tempo hbil.

No houve dificuldades quanto disponibilidade de recursos oramentrios, tampouco o fluxo da sua liberao. Verificou-se que as alteraes aprovadas pelo Congresso Nacional possibilitaram uma maior execuo das obras e aumento na aquisio de equipamentos, contribuindo para a ampliao na infra-estrutura de atendimento, produo e distribuio.

A cobertura do pblico-alvo foi considerada dentro do esperado, embora a ECT tenha enfrentado dificuldades no seu cumprimento, tais como: suspenso da celebrao de convnios com a iniciativa privada para instalao de AGCs, por recomendao do TCU e alegao recorrente das prefeituras quanto dificuldade no cumprimento da LRF que as obriga a manter despesa com pessoal dentro do limite estabelecido e apresentar a documentao exigida regularidade fiscal.

outros AspeCtos relevAntes

O monitoramento do desempenho fsico das aes realizado mensalmente por meio dos seguintes relatrios:

Metas fsicas e financeiras das aes do Plano Plurianual (PPA).Plano Empresarial de Aes e Projetos-acompanhamento.istema Plano de Trabalho Corporativo (PTC).

Existe a necessidade de aperfeioamento na coleta das informaes em tempo hbil, junto aos gestores, tendo em vista a capilaridade da ECT, presente em todos os Municpios brasileiros, aliada distribuio do oramento para as 26 Diretorias Regionais, o que dificulta a consolidao das informaes corporativas. A Empresa est revisando os processos de execuo oramentria, corporativa e regional, de forma a adequ-los Soluo Integrada de Gesto Empresarial (ERP), o que proporcionar maior agilidade na captao das inf