ministério do ambiente e do ordenamento do

Ministério do ambiente edo ordenamento do território

Plano de

Actividades 2010

Lisboa

Novembro de 2009


NOTA PRÉVIA

Este documento consubstancia as bases para a elaboração do Plano de Actividades 2010 da

Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I.P. (ARH do Tejo, I.P.). A sua elaboração

integra-se no âmbito das funções da ARH do Tejo, I.P. e nele foram contempladas a visão,

missão e orientações estratégicas, assim como um plano de acção, para se atingirem um

conjunto de objectivos estratégicos e operacionais. Por outro lado, embora o principal enfoque

seja o ano de 2010, foram igualmente integrados elementos que constituem intenções de

gestão até ao ano de 2011, reconhecendo-se as vantagens desse horizonte temporal por

razões de planeamento.

Assim, o Plano de Actividades proposto vem dar seguimento ao estabelecido em 2009, uma

vez que este pretende implementar os objectivos estratégicos definidos para a ARH do

Tejo, I.P., cuja justificação e coerência se mantêm.

Este documento foi preparado com o intuito de ser objecto de consulta e participação por parte

de todas as entidades que utilizam, directa ou indirectamente, os recursos hídricos na área

territorial em que esta ARH tem atribuições. Esse é, indubitavelmente, um dos propósitos mais

ambiciosos da ARH do Tejo, I.P.: o de firmar um contrato de parceria com todos os

interessados na gestão da água na região hidrográfica do Tejo e das ribeiras do Oeste.

Plano de Actividades 2010 – Versão Trabalho 2


ÍNDICE

1. INTRODUÇÃO .................................................................................................. 5

2. ENQUADRAMENTO ESTRATÉGICO ............................................................. 8

2.1. Missão e visão ................................................................................................................... 8 2.2. Princípios orientadores .................................................................................................... 12 2.3. Objectivos estratégicos e operacionais ............................................................................ 15

3. ACÇÕES A DESENVOLVER ......................................................................... 24

4. AFECTAÇÃO DE RECURSOS ...................................................................... 25

4.1. Recursos humanos .......................................................................................................... 25 4.2. Recursos financeiros ....................................................................................................... 27 4.3. Recursos patrimoniais ..................................................................................................... 27

4.3.1. Instalações ................................................................................................................................. 27 4.4. Património imobiliário ....................................................................................................... 29

4.4.1. Frota Automóvel ......................................................................................................................... 29 4.4.2. Outros Recursos Patrimoniais e Logísticos ................................................................................ 30

5. FACTORES CONDICIONANTES DA ACTUAÇÃO ....................................... 31

6. PARCERIAS ................................................................................................... 32

6.1. No domínio dos estudos e planeamento .......................................................................... 32 6.2. No domínio da protecção e valorização dos recursos hídricos ........................................ 33 6.3. No domínio da gestão dos recursos hídricos ................................................................... 33 6.4. No domínio do litoral ........................................................................................................ 34 6.5. Outras parcerias .............................................................................................................. 35

7. PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO ................................... 36

8. ORGANIZAÇÃO ............................................................................................. 38

8.1. Órgãos ............................................................................................................................. 38 8.2. Organização interna ......................................................................................................... 40 8.3. Missão das unidades orgânicas ....................................................................................... 42

9. MONITORIZAÇÃO DO PLANO DE ACTIVIDADES ..................................... 43


ANEXO 1 - Quadro de Avaliação e Responsabilidade (QUAR) da ARH do Tejo, I.P.

ANEXO 2 - Recursos Humanos da ARH do Tejo, I.P.

ANEXO 3 - Despesas e Receitas da ARH do Tejo, I.P. – 2009 e 2010

ANEXO 4 - Composição do Conselho de Região Hidrográfica (CRH) da ARH do Tejo, I.P.

ANEXO 5 - Missão e elementos de caracterização das unidades orgânicas

ANEXO 6 - Acções previstas para 2010


1. INTRODUÇÃO

A Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro (Lei da Água), criou e o Decreto-Lei n.º 208/2007, de 29

de Maio, implementou as Administrações das Regiões Hidrográficas, I.P. (ARH, I.P.), pessoas

colectivas de âmbito regional, com a natureza de institutos públicos periféricos integrados na

administração indirecta do Estado, dotados de autonomia administrativa e financeira e

património e órgãos próprios, sujeitas à superintendência e tutela do Ministro do Ambiente, do

Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.

As ARH, I.P., possuem atribuições no domínio da protecção e valorização das componentes

ambientais das águas, com competências de gestão dos recursos hídricos, incluindo o

respectivo planeamento, licenciamento e fiscalização. As competências referidas estavam

antes atribuídas e vinham sendo exercidas, fundamentalmente, pelas Comissões de

Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e pelo Instituto da Água.

As áreas de jurisdição das ARH, I.P. estão definidas no artigo 9.º da Lei da Água, e no artigo

2.º do Decreto-Lei n.º 208/2007, de 29 de Maio, e fixadas no Decreto-Lei n.º 347/2007, de 19

de Outubro, que procedeu à delimitação georeferenciada de cada uma das regiões

hidrográficas.

A Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I.P. (ARH do Tejo, I.P.) integra, conforme

alínea e) do artigo 6.º da Lei da Água, a região hidrográfica do Tejo (RH 5). Adicionalmente, na

sequência do Despacho Conjunto n.º 4593/2009 publicado no DR n.º 26, II série, de

06/02/2009, celebrado entre a Administração da Região Hidrográfica do Centro, I.P. e a

Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I.P, foi-lhe atribuída também a gestão das

ribeiras do Oeste, que, segundo a Lei da Água, aparecem integradas na região hidrográfica do

Vouga, Mondego, Lis e Ribeiras do Oeste (RH4).

As regiões administrativas (CCDR) não coincidem, naturalmente, com as regiões hidrográficas,

definidas numa lógica de bacia hidrográfica, e deste modo não há correspondência entre as

áreas respeitantes a nenhuma CCDR em particular e a ARH do Tejo, I.P. A área total da ARH

do Tejo, I.P. é cerca de duas vezes e meia superior à área que respeita à CCDR de Lisboa e

Vale do Tejo (11 736 km2). A restante área estava sob a jurisdição das CCDR Centro (grande

parte da bacia do Zêzere e afluentes da margem direita do Tejo) e Alentejo (grande parte da

bacia do Sorraia e afluentes da margem esquerda do Tejo).

A ARH do Tejo, I.P. (Figura 1) tem uma especificidade própria, apresentando uma área total de

27 557 km2 (cerca de 39% da superfície de Portugal continental). É constituída por 107

concelhos, 67 dos quais integralmente dentro da área abrangida e, dos restantes, 22 são

partilhados com a ARH do Centro, I.P., 16 com a ARH do Alentejo, I.P. e 2 com a ARH do

Norte, I.P. e apresenta 289 km de frente marítima e 126 zonas balneares designadas (cerca de

32 % para ambos os parâmetros dos totais do continente). A população residente é de 3 809



050 habitantes, o que perfaz cerca de 39 % da população nacional e as necessidades de água

para as populações, rega e indústria são de 2 416 hm3 (cerca de 31 % do total).

Figura 1 – ARH do Tejo, I.P. (região hidrográfica do Tejo e bacia hidrográfica das ribeiras do Oeste)

Assim, refere-se o carácter singular da presente situação, porquanto nos encontramos na fase

inicial de funcionamento da entidade, numa situação de transição da gestão dos recursos

hídricos de três CCDR e do Instituto da Água para a ARH do Tejo, I.P. e numa região vasta,

com forte ocupação e significativas necessidades de água.

Considerando ainda que nos encontramos numa situação de aplicação de um conjunto

importante de legislação, de que se releva a Lei da Água, o novo Regime de Títulos de

Utilização e o novo Regime Económico e Financeiro, e em pleno processo de modernização da

administração pública, que implicará alterações de vulto no funcionamento e gestão das

instituições, a actual situação constitui um desafio muito significativo que importa vencer.

O presente Plano de Actividades visa cumprir o preceito legal que consta do n.º 1 do artigo 5.º

do Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de Julho.

O artigo 8.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro, diploma que estabelece o sistema

integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública, dispõe ainda que o



ciclo de gestão de cada serviço da Administração Pública “ integra a elaboração e aprovação

do plano de actividades do serviço para o ano seguinte, incluindo os objectivos, actividades,

indicadores de desempenho dos serviços e de cada unidade orgânica”.

O presente documento é a base para o Plano de Actividades da ARH do Tejo, I.P. de 2010,

apresentando-se, assim, como o instrumento que dará cumprimento ao determinado

legalmente, assente, tal como o novo sistema o exige, numa concepção de gestão centrada em

objectivos, procurando contribuir para o desenvolvimento da cultura de avaliação,

responsabilização e prestação de contas com o envolvimento de todos os que nela trabalham.

Efectivamente é abordada a situação de referência da região hidrográfica. Após uma breve

descrição histórica dos aspectos institucionais e de gestão dos recursos hídricos, discorre-se

sobre as diferentes áreas temáticas (técnicas, de apoio e outras), realçando os aspectos mais

positivos bem como os constrangimentos e, fundamentalmente, os aspectos que mereçam

mais atenção para potenciar um serviço de maior qualidade a prestar no futuro.

O ponto 2 visa o enquadramento estratégico referente ao actual período de funcionamento da

ARH do Tejo, I.P. Começa por apresentar-se o conceito da entidade e da actividade, isto é, a

missão e a visão, os valores e princípios de referência inerentes, e, finalmente, os objectivos

estratégicos e operacionais que enquadram as actividades (processos e projectos) a

desenvolver pela instituição.

No ponto 3 apresentam-se, com referência aos objectivos delineados, as acções a

desenvolver, dando-se nota da calendarização, orçamento, unidade responsável e resultados e

prazos previstos.

No ponto 4 apresentam-se os principais aspectos relativos aos recursos humanos, financeiros

e patrimoniais afectos à instituição.

Os factores condicionantes da actuação da ARH do Tejo, I.P., são apresentados no ponto 5,

relevando-se os relativos aos recursos humanos e aos recursos financeiros.

No ponto 6 apresentam-se as parcerias estabelecidas pela ARH do Tejo, I.P. com um leque

muito variado de instituições da administração, técnicas e cientificas e organizações não

governamentais (ONG) ao nível da gestão da instituição, dos estudos e planeamento e no

domínio da gestão de recursos hídricos.

No ponto 7 apresenta-se o processo de certificação da ARH do Tejo, I.P. que visa garantir a

prestação de um serviço público de qualidade, bem como uma gestão eficiente e transparente,

orientada para os utilizadores.

No ponto 8 apresentam-se alguns elementos relativos à organização da instituição, como

sejam os órgãos estatutários, a organização interna e a missão das unidades orgânicas.

Por último, no ponto 9 é definida a metodologia de acompanhamento e monitorização do

presente Plano de Actividades.



2. ENQUADRAMENTO ESTRATÉGICO

No contexto do presente Plano de Actividades, define-se estratégia como o planeamento de um

conceito para cumprir os objectivos propostos, pelo que importa, antes de mais, estabelecer o

conceito relativo à entidade, ou seja, a missão e a visão, os valores ou princípios orientadores a

considerar, bem como os objectivos estratégicos e operacionais.

2.1. Missão e visão

O conceito de entidade que se pretende para a ARH do Tejo, I.P. decorre, naturalmente, do

objecto, atribuições e princípios fundamentais de actuação que constam de diplomas legais,

como sejam a Lei da Água e o Decreto-Lei n.º 77/2006, de 30 de Março, que transpõem para a

ordem jurídica interna a Directiva 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de

Outubro (Directiva-Quadro da Água - DQA), o Decreto-Lei n.º 208/2007, de 29 de Maio, que

aprova a constituição e a orgânica das Administrações das Regiões Hidrográficas – ARH, I.P. e

a Portaria nº 394/2008, de 5 de Junho, que aprova os estatutos da ARH do Tejo, I.P., bem

como o relatório “Administrações de Região Hidrográfica. Definição do modelo

estratégico-operacional.” (relatório da 1.ª fase, MAOTDR, Junho de 2007).

Segundo o Decreto-Lei n.º 208/2007, de 29 de Maio, que aprova a constituição e a orgânica

das Administrações das Regiões Hidrográficas – ARH, I.P., a missão da ARH do Tejo, I.P., é a

seguinte:

“Artigo 3.º

Missão e atribuições

1 — As ARH, I. P., têm por missão proteger e valorizar as componentes ambientais das águas,

bem como proceder à gestão sustentável dos recursos hídricos no âmbito das respectivas

circunscrições territoriais de actuação.

2 — São atribuições das ARH, I. P., no âmbito das circunscrições territoriais respectivas:

a) Elaborar e executar os planos de gestão de bacias hidrográficas e os planos específicos de

gestão das águas e definir e aplicar os programas de medidas;

b) Decidir sobre a emissão e emitir os títulos de utilização dos recursos hídricos e fiscalizar o

cumprimento da sua aplicação;

c) Realizar a análise das características da respectiva região hidrográfica e das incidências das

actividades humanas sobre o estado das águas, bem como a análise económica das

utilizações das águas, e promover a requalificação dos recursos hídricos e a sistematização

fluvial;



d) Elaborar ou colaborar na elaboração, tal como definido pela Autoridade Nacional da Água,

dos planos de ordenamento de albufeiras de águas públicas, nos planos de ordenamento da

orla costeira e nos planos de ordenamento dos estuários na área da sua jurisdição;

e) Estabelecer na região hidrográfica a rede de monitorização da qualidade da água, e elaborar

e aplicar o respectivo programa de monitorização de acordo com os procedimentos e a

metodologia definidos pela Autoridade Nacional da Água;

f) Aplicar o regime económico e financeiro nas bacias hidrográficas da área de jurisdição, fixar

por estimativa o valor económico da utilização sem título, pronunciar-se sobre os montantes

dos componentes da taxa de recursos hídricos, arrecadar as taxas e aplicar a parte que lhe

cabe na gestão das águas das respectivas bacias ou regiões hidrográficas;

g) Elaborar o registo das zonas protegidas e identificar as zonas de captação destinadas a

água para consumo humano;

h) Prosseguir as demais atribuições referidas na Lei da Água e respectiva legislação

complementar.

3 —….”

No quadro 1 apresentam-se alguns aspectos que caracterizam a ARH do Tejo, I.P. e a sua

actividade.

Segundo o mesmo diploma, o Decreto-Lei n.º 208/2007, de 29 de Maio, “… é cometida às

ARH, I. P., uma visão estratégica consequente com as atribuições de protecção e valorização

das componentes ambientais das águas, conforme expresso no n.º 5 do artigo 9.º da Lei n.º

58/2005, de 29 de Dezembro, e é certo que a devem prosseguir observando o conjunto de

princípios explicitados no n.º 1 do artigo 3.º do mesmo diploma. Por esta via, em permanente

coordenação com a Autoridade Nacional da Água, o plano de acção das ARH, I. P., deve

contribuir para que a água se possa reafirmar como um agente catalisador para o

desenvolvimento social e económico do País.”



Clientes

Directos: Governo, administração central e local,

agentes económicos e sociais, organizações não

governamentais e cidadãos.

Indirectos: Comissão Europeia

Produtos ou serviços

Estudos/diagnósticos

Planeamento/Planos

Emissão de títulos de utilização dos recursos

hídricos

Acções de fiscalização

Monitorização

Análises laboratoriais

Disponibilização de informação/comunicação

Principais contextos de actuação

Interno: Região hidrográfica do Tejo e bacia

hidrográfica das ribeiras do Oeste e águas

costeiras associadas e país

Externo: Região hidrográfica do Tejo (Espanha) e

afirmação da região a nível comunitário e

internacional

As convicções da organização face à sociedade e a sua contribuição enquanto membro desta

Rigor, adequação técnica e transparência

Protecção e valorização dos recursos hídricos e do

ambiente

Sustentabilidade do processo de desenvolvimento

Qualidade de vida dos cidadãos

Os limites geográficos nos quais a organização desenvolve a sua actividade

Região hidrográfica do Tejo e bacia hidrográfica

das ribeiras do Oeste e águas costeiras associadas

Quadro 1 – Caracterização da ARH do Tejo, I.P.

Assim, a visão preconizada para a ARH do Tejo, I.P. considera que, para um cabal

cumprimento da sua missão, os factores de sucesso da sua actividade residem em assumir

integralmente e desde a primeira hora:

a) a ambição de pretender, para a entidade e para a região hidrográfica, o que já hoje

dispõem, em matéria de gestão integrada dos recursos hídricos, as regiões mais

avançadas da Europa; e,

b) uma visão de longo prazo, por forma a assegurar que as decisões iniciais não

comprometem nem condicionam, antes potenciam, as acções e empreendimentos

futuros.



Associados ao primeiro factor referido (ambição) estão valores como a ética, a excelência e a

inovação.

Está ainda associada a este factor a realização da gestão dos recursos e domínio hídricos de

forma sustentável e pró-activa, baseada no conhecimento detalhado dos sistemas naturais,

com recurso à utilização permanente e continuada de redes de monitorização, algumas em

tempo real, a tecnologias de informação, designadamente, sistemas de informação e de

telemetria, e na utilização generalizada de sistemas de apoio à decisão.

Assume também relevância nesta matéria que a gestão seja apoiada pela realização de

actividades de planeamento, seja pela elaboração e implementação dos planos, seja pela

utilização instrumentos desenvolvidos no processo de planeamento, entre outros, cartografia

temática e sistemas de apoio à decisão.

Sem a informação e o conhecimento detalhado, os sistemas, as ferramentas e os planos antes

referidos, a gestão seria inevitavelmente realizada de forma casuística e reactiva aos

acontecimentos. Seria também difícil, senão impossível, introduzir melhorias significativas nos

processos e projectos que a ARH do Tejo, I.P. tem que desenvolver para realizar a sua missão

e, consequentemente, os serviços prestados à sociedade e ao cidadão ficariam aquém do que

hoje se impõe quer em qualidade quer nos prazos observados.

Relativamente ao segundo factor (visão de longo prazo) deve-se considerar a pertinência de

compatibilizar as acções a desenvolver de imediato com as necessidades do curto prazo, mas

tendo sempre presente a necessidade adicional de modificar os processos e desenvolver

projectos para que, no médio e longo prazo, se obtenha uma maior eficiência e eficácia, com

benefícios para o cidadão e ambiente.

Assim, desde a fase inicial do funcionamento da ARH do Tejo, I.P., devem construir-se, de

forma sólida, as bases para uma gestão sustentável e proactiva dos recursos hídricos, suprindo

as carências quase absolutas evidenciadas em algumas áreas, como é o caso do

planeamento, e melhorando algumas actividades e processos, como sejam, entre outras, o

licenciamento e a fiscalização.

A estratégia proposta está em sintonia com os objectivos gerais do Plano Nacional da Água

(Quadro 2) e deve concentrar-se no período 2009–2011, devendo ser escalonado de tal forma

que, no final deste período, os níveis de prestação dos serviços de gestão de recursos hídricos

sejam já, ou tendam para, um serviço de elevada qualidade. Durante a fase inicial deste ciclo

devem ainda ser realizadas todas as caracterizações e diagnósticos que permitam, em planos

futuros, o estabelecimento de calendários, metas e indicadores precisos e objectivos, tarefa

que hoje apresenta um elevado grau de dificuldade.



1. Promover a sustentabilidade ambiental, económica e financeira das utilizações dos recursos hídricos

2. Assegurar a gestão integrada do domínio hídrico

3. Promover a gestão sustentável da procura da água

4. Promover o aumento do conhecimento, o estudo e a investigação aplicada dos sistemas hídricos

5. Promover a racionalização e eficácia do quadro institucional e o cumprimento da legislação nacional, comunitária e de convenções

6. Promover a informação e participação das populações e instituições

Quadro 2 – Objectivos gerais do Plano Nacional da Água

A estratégia proposta inclui ainda dois objectivos adicionais para o final do período 2009-2011

que consistem na aplicação do Sistema de Gestão da Qualidade e a certificação da ARH do

Tejo, I.P.

2.2. Princípios orientadores

A actividade da ARH do Tejo, I.P. observa os seguintes princípios orientadores:

a) desenvolvimento sustentável, promovendo a compatibilização entre o

desenvolvimento socio-económico e a conservação da natureza e da biodiversidade,

num quadro de melhoria da qualidade de vida das populações e no respeito pelos

direitos das gerações vindouras;

b) coesão, assegurando o equilíbrio social e territorial e uma distribuição equilibrada de

recursos e oportunidades pelos diversos grupos sociais, classes geracionais, territórios

e lugares;

c) abordagem ecossistémica, correspondendo a uma metodologia e a um

enquadramento para a gestão integrada dos ecossistemas terrestres e aquáticos e dos

seus recursos com vista à sua conservação e uso sustentável;

d) precaução, prevendo e antecipando os problemas e adoptando uma atitude cautelar

face à dinâmica dos processos e ao défice de conhecimento ou de capacidade de

intervenção, prevenindo riscos e impactos negativos;

e) coordenação, criando uma nova cultura de intervenção transversal, intersectorial e

interdisciplinar baseada numa visão integradora e prospectiva;

f) subsidiariedade, coordenando os procedimentos dos diversos níveis da

Administração Pública, de forma a privilegiar o nível decisório mais próximo do

cidadão;



g) participação, potenciando o activo envolvimento do público e de instituições e agentes

locais, co-responsabilizando-os pela gestão e reforçando a consciência cívica dos

cidadãos, através do acesso à informação e à intervenção nos procedimentos de

elaboração, execução, monitorização, avaliação e revisão dos instrumentos de gestão.

Refere o Decreto-Lei n.º 208/2007, de 29 de Maio, que a actividade das ARH requer “…

firmeza e capacidade de liderança institucional focada na excelência, para a qual deve

contribuir o esforço de modernização da administração pública, patente na procura de

melhores metodologias para a organização das instituições e para a gestão dos recursos

humanos, reconhecendo-se o mérito da instituição e do indivíduo enquanto sua parte

essencial. Importa salientar, ainda, a capacidade de inovação tecnológica e a qualificação

profissional como vectores estratégicos para que o conjunto de responsabilidades das ARH, I.

P., possa ser cumprido num desígnio de criação de valor, no sentido último de, por essa via,

melhor servir os cidadãos e o País.”

Exactamente nesse sentido estabeleceram-se os princípios de gestão que estruturam a

actividade da ARH do Tejo, I.P., que são os seguintes:

a) princípio da racionalização da administração, garantido pela adequação da

organização interna e da estrutura funcional à missão, atribuições e objectivos

organizacionais correspondentes, com promoção de soluções matriciais e

envolvimento de equipas multidisciplinares no desenvolvimento de projectos;

b) princípio da qualificação dos recursos humanos, afirmado pela capacidade

de atracção, manutenção, formação e avaliação dos recursos humanos em todas as

áreas de intervenção e níveis hierárquicos;

c) princípio da qualificação do serviço prestado, assegurado pela

implementação de processos de melhoria contínua e pela utilização dos melhores

sistemas e tecnologias disponíveis para assegurar o conhecimento, apoiar a

decisão e conferir excelência ao desempenho;

d) princípio da sustentabilidade económico-financeira, obtido pela capacidade

de gerar e garantir os meios financeiros necessários para o cumprimento da missão,

bem como pela eficiência e melhor relação custo-benefício na utilização dos

recursos públicos; e,

e) princípio da transparência e comunicação, cumprido por uma informação

rigorosa mas acessível e por uma cultura de serviço baseada na aproximação da

administração aos utilizadores e ao cidadão.



À concretização destes princípios está subjacente a um conjunto de linhas de acção, a saber:

a) adequação da missão das ARH ao cumprimento da programação decorrente

da DQA, na sua vertente de garantia da qualidade dos recursos hídricos, incluindo a

acção em favor da salvaguarda de pessoas e bens;

b) obtenção de receitas, assente na capacidade de licenciamento e fiscalização;

c) controlo de custos, minimizando as despesas inerentes à sua actividade

corrente e atendendo às que a ARH incorre em resultado de compromissos

nacionais ou que derivem de acções dos utilizadores do recurso;

d) serviço centrado no utilizador, com simplificação de procedimentos,

incluindo a entrada electrónica de processos e a gestão digital da documentação,

apostando na convergência para o conceito de “balcão único”;

e) qualidade dos recursos humanos, em termos de perfil e número, sem

menosprezar a capacidade de lhes assegurar a respectiva formação e motivação;

f) foco no essencial do serviço da Administração do Estado, com

contratação de serviços externos e/ou delegação de competências para o

cumprimento de actividades bem definidas, incluindo o incentivo aos utilizadores

para a sua co-responsabilização na gestão do recurso;

g) garantia de informação de qualidade e actualizada, criando condições para

a geração de conhecimento, para a qual as novas tecnologias de monitorização,

informação e decisão são decisivas.

Ao nível do planeamento devem ser considerados os princípios da globalidade (o

planeamento de recursos hídricos deve apostar numa apreciação integrada de vários aspectos

relacionados com os recursos em causa, designadamente nas vertentes técnica, económica,

ambiental e institucional), da racionalidade (no processo de planeamento deve procurar-se a

optimização das várias origens da água e a satisfação das várias necessidades, articulando a

procura e a oferta e salvaguardando a preservação quantitativa e qualitativa dos recursos

hídricos, bem como uma aplicação económica dos recursos financeiros), da integração (o

planeamento de recursos hídricos não se deve alhear das outras políticas de racionalização e

optimização de recursos, designadamente do planeamento económico sectorial e regional, do

planeamento territorial e das políticas de conservação e protecção do ambiente), da

participação (não pode haver planeamento sem que no processo se encontrem envolvidos os

agentes económicos e as populações) e da estratégia (deve ser privilegiado o nível decisório

mais próximo da população).

Relativamente aos aspectos económico-financeiros é ainda fundamental considerar a água como um bem económico (a água doce é um recurso finito, cuja disponibilização tem um

custo e para o qual deve ser estipulado um preço), e os princípios do uso eficiente da água



(visando maximizar a utilização de um dado volume de água, restringido utilizações que não

são essenciais, de menor valor, ou menos eficientes), do utilizador–pagador (as utilizações do

recurso suportam o custo de utilização do mesmo, no qual se incluem os custos ambientais e

os custos associados à escassez do recurso) e do poluidor–pagador (os custos de

prevenção, controlo e redução da poluição do meio hídrico são imputados ao poluidor).

Indissociáveis dos restantes princípios, dando consistência e eficácia às políticas de recursos

hídricos, são os princípios da participação, que aponta para o envolvimento dos utilizadores

na tomada de decisões individualmente ou através das organizações representativas e para a

assunção pelos agentes das consequências, para terceiros, da sua acção, directa ou indirecta,

sobre os recursos hídricos e o princípio da responsabilidade, no sentido de que os agentes

devem ser adequadamente responsabilizados pelos actos danosos para o recurso em causa,

designadamente através da internalização dos custos sociais (princípio do poluidor-pagador) da

obrigação de reparação do dano e da utilização de penalizações suficientemente eficazes,

proporcionadas e dissuasivas.

2.3. Objectivos estratégicos e operacionais

Os objectivos estratégicos, plurianuais (2009-2011), correspondem aos grandes desígnios

que se colocam à ARH do Tejo, I.P., e são os seguintes:

OE 1 Aumentar o nível de protecção, recuperação e valorização dos recursos hídricos;

OE 2 Aumentar o nível de protecção de pessoas e bens face a situações de risco;

OE 3 Melhorar o conhecimento e a informação sobre sistemas hídricos;

OE 4 Reforçar a participação pública e assegurar o envolvimento das instituições;

OE 5 Garantir a excelência no desempenho das competências atribuídas.

Enquadrados pelos objectivos estratégicos, definem-se os objectivos operacionais para o

ano de 2010, um conjunto de actividades (processos e/ou projectos), conforme consta nos

quadros 3 a 5.

Os objectivos operacionais foram agrupados de forma a permitirem, com facilidade,

implementar as metodologias de gestão orientada para resultados e de avaliação do

desempenho através da construção do Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR),

previsto no artigo 10.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro. Consideram-se 3 tipos de

objectivos operacionais, que servem como parâmetros de avaliação:

a) “Objectivos de eficácia”, entendida como medida em que um serviço atinge

os seus objectivos e obtém ou ultrapassa os resultados esperados;



b) “Objectivos de eficiência”, enquanto relação entre os bens produzidos e

serviços prestados e os recursos utilizados; e,

c) “Objectivos de qualidade”, traduzida como o conjunto de propriedades e

características de bens ou serviços, que lhes conferem aptidão para satisfazer

necessidades explícitas ou implícitas dos utilizadores.

Apresenta-se no Anexo 1 o QUAR da Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I.P.,

relativo ao ano de 2009, já que o QUAR respeitante a 2010 não foi ainda formalizado.

Importa referir que, segundo orientações do Departamento de Prospectiva e Planeamento e

Relações Internacionais do MAOT, o QUAR aprovado foi objecto de revisão, aguardando-se

neste momento a respectiva aprovação formal.

Os objectivos estratégicos/operacionais que se apresentam no presente documento

encontram-se já em conformidade com a revisão proposta.



OO1 Implementar o processo de planeamento de recursos hídricos

2010

- Elaboração do Plano de Gestão da Região

Hidrográfica do Tejo;

- Elaboração do Plano de Gestão das Bacias

Hidrográficas das ribeiras do Oeste;

- Implementação do processo de avaliação do estado

das massas de água;

- Elaboração de proposta de adaptação dos

programas de monitorização;

- Avaliação do Potencial Hidroeléctrico.

Evolução prevista no período 2010-2011

- Concluir a elaboração e implementar os Planos de

Gestão de Região Hidrográfica e os Planos Específicos

de Gestão das Águas.

- Assegurar com as autoridades espanholas a

coordenação na implementação de medidas para a

prossecução dos objectivos ambientais na região

hidrográfica do Tejo.

- Definir e implementar as medidas de protecção e

valorização dos recursos hídricos.

- Cumprir de forma integral com as exigências de

monitorização.

OO2 Implementar o processo de planeamento dos planos especiais de ordenamento do território

2010

- Elaboração do Plano de Ordenamento do Estuário

do Tejo;

- Elaboração da proposta de revisão do POOC entre a

Foz do rio Liz e o Cabo Espichel;

- Promoção da requalificação da Orla Costeira através

de projectos e obras de planos de praia.


- Promover a elaboração do Plano de Ordenamento do

Estuário do Tejo.

- Implementar as medidas previstas nos Planos de

Ordenamento das Albufeiras de Águas Públicas.

- Concluir a implementação das medidas previstas nos

Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC).

- Promover o processo de revisão do POOC entre a Foz

do rio Liz e o Cabo Espichel.

OO3 Implementar modelos de gestão dos sistemas de recursos hídricos

2010

Águas de superfície

- Implementação de projectos-piloto para águas de

superfície.

Águas subterrâneas

- Implementação de projectos-piloto para águas

subterrâneas.


Águas de superfície

- Construir e validar um modelo de gestão de bacia

hidrográfica para o apoio ao licenciamento, à avaliação

do estado, a gestão de secas e a análise do impacto de

alterações climáticas.

Águas subterrâneas

- Construir e validar os modelos de gestão de todos os

sistemas aquíferos para apoio ao licenciamento, à

avaliação do estado e para a gestão de secas.



OO4 Promover a monitorização dos recursos hídricos e sistemas associados

2010

- Realização de um número estabelecido de campanhas

de caracterização biológica das massas de água;

- Realização de um número estabelecido de acções de

caracterização físico-química e quantitativa de massas

de água;

- Realização de um número estabelecido de acções de

controlo da qualidade das massas de águas baleares;

- Elaboração do Plano de Contingência para a Azolla.


- Complementar o número de campanhas de

caracterização biológica das massas de água;

- Complementar o número de acções de caracterização

físico-química e quantitativa de massas de água;

- Complementar o número de acções de controlo da

qualidade das massas de águas baleares.

OO5 Realizar o diagnóstico das situações de risco

2010

- Elaboração de relatório de diagnóstico das principais

situações de risco;

- Elaboração de projectos de reabilitação e valorização

de linhas de água no âmbito do controle de cheias.


- Implementar as medidas de prevenção e protecção

contra situações de risco naturais ou antropogénicas;

- Desenvolver procedimentos de previsão e alerta de

cheias urbanas;

- Editar um guia para a elaboração de planos de gestão

de cheias em zonas urbanas;

- Estabelecer o procedimento de cooperação com a

Autoridade Nacional de Protecção Civil e as autarquias.

OO6 Promover a regularização das utilizações dos recursos hídricos

2010

- Número de iniciativas de informação aos cidadãos;

- Resolução de pedidos de regularização da utilização

dos recursos hídricos.


- Optimizar o planeamento e controlo das intervenções e

acções de fiscalização;

- Elaborar planos anuais de gestão de infra-estruturas;

- Operacionalizar as parcerias adequadas à actividade de

fiscalização.

Quadro 3 – Objectivos de eficácia



OO7 Optimizar o desempenho da actividade de fiscalização

2010

- N.º de situações resolvidas / N.º de situações

detectadas;

- N.º de títulos fiscalizados / N.º de títulos emitidos.


- Implementar uma matriz de critérios de selecção das

acções de monitorização;

- Agilizar e normalizar procedimentos de monitorização.

OO8 Estabelecer parcerias com outras entidades públicas e privadas para a gestão das águas

2010

- Parcerias realizadas.


- Optimizar a gestão dos meios envolvidos na

monitorização, através de protocolos de colaboração

para troca de informação.

OO9 Optimizar o funcionamento dos serviços de emissão de títulos

2010

- Incremento do número de títulos emitidos face ao total

de 2008.


- Optimizar o funcionamento dos serviços de

licenciamento em articulação com a aplicação do regime

económico-financeiro.

Quadro 4 – Objectivos de eficiência



OO10 Promover a formação e a qualificação dos técnicos do serviço

2010

- Seminários /Colóquios /Workshops técnicos

organizados (N.º de eventos)

- Horas de formação por técnico/ ano (N.º médio de

horas anual)


- Implementar o plano estratégico de formação para 2010-

2011.

OO11 Promover a cidadania, aumentando o acesso à informação e a participação pública

2010

- Reuniões do Conselho de Região Hidrográfica (N.º);

- Cumprimento das fases de concepção, teste e

funcionamento da página da Internet;

- Promoção de acções de divulgação e participação

pública, no âmbito do PGRH e PBH;

- Promoção de acções de divulgação e participação

pública, no âmbito do POE e POOC;

- Promoção da participação pública no âmbito da nova

Directiva das águas balneares.


- Concluir e implementar o plano estratégico de

participação pública;

- Criar um centro integrado com componentes

museológicas, de interpretação e sensibilização, e com

função de apoio à Protecção Civil (logística, dormitório e

serviço de refeições) em situação de cheia nas

instalações da ARH do Tejo, I.P., em Valada;

- Desenvolver ferramentas de comunicação orientadas

para a temática da gestão dos recursos hídricos na área

geográfica da ARH do Tejo, I.P.

OO12 Promover a eficiência e simplificação organizacional e garantir o seu suporte em sistemas de informação

2010

- Definição, mapeamento e documentação de todos os

processos inventariados;

- Implementação e desenvolvimento dos sistemas de

informação;

- Certificação de acordo com a norma ISO 9001:2008.


- Certificação de Responsabilidade Social de acordo com

a norma NP 4469:2007;

- Certificação de acordo com a norma ISO 14001:2004,

relativa a um Sistema de Gestão Ambiental;

- Certificação de Excelência na AP de acordo com a CAF -

Commom Assessement Framework.

Quadro 5 – Objectivos de qualidade

São ainda fixados os objectivos de gestão de recursos humanos, financeiros e materiais

afectos ao serviço da ARH do Tejo, I.P.1, que constam do Quadro 6.

1 Deliberação do Conselho de Ministros n.º 772/2007, de 27 de Dezembro.



OO13 Melhorar a economia dos recursos afectos ao funcionamento do serviçoIndicador: Rácio DFn / ODFn

DFn – despesas de funcionamento, calculadas pela

soma das rubricas de classificação económica

“Despesas com o pessoal”, “Aquisição de bens e

serviços correntes” e “Outras Despesas Correntes”

ODFn – corresponde ao orçamento para despesas de

funcionamento, calculado pelo orçamento inicial para

despesas de funcionamento, deduzido das

cativações; inclui alterações orçamentais/gestão

flexível, desde que por contrapartida de rubricas do

orçamento do próprio serviço

n – ano de avaliação


Cumprimento [ 0.95 ; 1.0 ]

OO14 Cumprimento do prazo de pagamento aos fornecedoresIndicador: Prazo médio de pagamento (PMP) a

fornecedores do serviço, medido em dias

Considera-se PMP para 2010 – 40 dias

Evolução prevista no período 2009-2011Redução anual [15%;25%]

OO15 Aplicar, nos termos da Lei, o sistema de avaliação de desempenho a 100 % dos trabalhadores do serviço, assegurando a qualidade do processo de aplicação

Indicador: Rácios de universalidade (U) e de qualidade (Q)

de aplicação de avaliação do desempenho

U – Percentagem (A/T) de trabalhadores avaliados

(A) sobre o total de efectivos (T) sujeitos a avaliação

Q1 – Percentagem (F/A) de pareceres favoráveis (F)

da Comissão Paritária sobre o número de

trabalhadores avaliados (A)

Q2 – Percentagem (R/A) de reclamações (R)

submetidas a apreciação do dirigente máximo sobre

o número de trabalhadores avaliados (A)

Evolução prevista no período 2009-2011Universalidade (U)Cumprimento U = 100 %

Qualidade (Q)Cumprimento Q1 > 5 % ; Q2 > 10 %

Quadro 6 – Objectivos de gestão de recursos humanos, financeiros e materiais



OBJECTIVOS OPERACI-ONAIS

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OBJECTIVOS ESTRATÉ-GICOS

OE1

Aumentar o nível de

protecção, recuperação e

valorização dos recursos

hídricos

OE2

Aumentar o nível de

protecção de pessoas e

bens face a situações de

risco

OE3

Melhorar o conhecimento

e a informação sobre os

sistemas hídricos

OE4

Reforçar a participação

pública e assegurar o



envolvimento das

instituições

OE5

Garantir a excelência no

desempenho das

competências atribuídas

Quadro 7 – Quadro de interligação entre Objectivos Estratégicos e Objectivos Operacionais

Legenda:

Interligação FORTE entre Objectivo Operacional e Estratégico

Interligação MÉDIA entre Objectivo Operacional e Estratégico

Interligação FRACA entre Objectivo Operacional e Estratégico



3. ACÇÕES A DESENVOLVER

As CCDR, os organismos que precederam as ARH, I.P. e o INAG, I.P. têm, ao longo dos

últimos anos, vindo a desenvolver um conjunto de actividades de planeamento e gestão dos

recursos hídricos na área de jurisdição da ARH do Tejo, I.P. Essas actividades estão inscritas

nos respectivos planos de actividades e orçamentos, e os resultados alcançados em cada ano

estão reportados nos respectivos relatórios de actividades.

Desde 1 de Outubro de 2008, com a entrada em funcionamento da ARH do Tejo, I.P., as

actividades desenvolvidas por esta instituição foram inscritas no Plano de Actividades para

2009, aprovado no 1.º Conselho de Região Hidrográfica da ARH do Tejo, I.P., realizado em

Abrantes, no dia 15 de Abril de 2009. Com referência ao ano de 2010, inscrevem-se no plano e

orçamento a apresentar as actividades que se prevêem realizar.

Importa referir que as actividades a desenvolver derivam directamente da implementação da

Lei da Água, nas quais se destacam o desenvolvimento dos trabalhos preparatórios inerentes

ao novo ciclo de planeamento e ordenamento dos recursos hídricos.

O resultado deste trabalho foi ponderado à luz da estratégia apresentada no capítulo anterior,

procedendo-se às correcções consideradas pertinentes e à introdução de novas actividades.

No Anexo 6 apresentam-se as principais acções a desenvolver no ano de 2010.



4. AFECTAÇÃO DE RECURSOS

4.1. Recursos humanos

A nova gestão de recursos humanos dos serviços públicos é baseada em mapas de pessoal,

de actualização anual, com identificação dos postos de trabalho necessários à execução das

actividades, sendo estas condicionadas pelas atribuições, competências e objectivos –

plurianuais e anuais - e pelos recursos financeiros disponíveis, numa lógica de gestão por

objectivos.

Nessa conformidade e considerando que o mapa de pessoal da ARH do Tejo, I.P., foi

inicialmente elaborado no 2.º semestre do ano de 2008, a fim de acompanhar a proposta de

orçamento para o ano de 2009. Nesta fase quando apenas estava definida a estrutura nuclear

(departamentos) da ARH do Tejo, I.P., não tendo, sido assim, convenientemente previstos os

postos de trabalho para a respectiva estrutura flexível (divisões e gabinetes). No decurso do

ano de 2009, foi apresentada, com carácter excepcional, uma proposta de alteração do mapa

de pessoal da ARH do Tejo, a qual veio a merecer a necessária aprovação.

Assim sendo, o actual mapa de pessoal da ARH do Tejo, I.P., pese embora possa vir a ser

objecto de alterações pontuais em sede de planificação anual de actividades e recursos,

constitui já um importante documento de suporte à gestão de recursos humanos, bem como um

instrumento de gestão previsional, porquanto foi elaborado para o ciclo de gestão em curso,

reflectindo com a devida exactidão, as atribuições, competências e actividades prosseguidas

não só pelas unidades orgânicas nucleares, como também as flexíveis, nas respectivas áreas

funcionais, contemplando os postos de trabalho considerados necessários para o efeito

distribuídos por carreiras, com indicação de perfis profissionais, designadamente ao nível de

formação académica.

Por sua vez, e atendendo que a ARH do Tejo, I.P., entrou em funcionamento em 1 de Outubro

de 2008, dispondo para o efeito, apenas dos recursos humanos que se encontravam a prestar

serviço em áreas funcionais directamente ligadas ao domínio hídrico nos organismos a que

veio suceder, os quais não resultavam de todo como suficientes, têm vindo a ser desenvolvidas

as devidas diligências, no sentido de assegurar o recrutamento de novos trabalhadores com o

perfil profissional adequado aos postos de trabalho que importa prover a fim de garantir a

constituição das unidades orgânicas, por recurso à consulta de pessoal em Situação de

Mobilidade Especial (SME), mobilidade interna e ao procedimento concursal.

A gestão dos recursos humanos na ARH do Tejo, I.P., encontra-se igualmente mobilizada pela

necessidade de garantir uma aposta constante na qualificação dos seus recursos humanos,

tendo em vista obter não só o desenvolvimento profissional e pessoal, como também uma

maior motivação dos seus dirigentes e trabalhadores para o exercício das actividades ou

funções que lhes estão cometidas.



Para o efeito foi efectuado o diagnóstico das necessidades de formação junto dos diversos

serviços que irá suportar o Plano Estratégico de Formação da ARH do Tejo, I.P. até 2011 e tem

vindo a ser empreendido um trabalho no sentido de, por recurso a várias entidades formadoras

externas, promover a realização das acções de formação profissional que decorram como

necessárias.

Não obstante e tendo em vista uma ajustada ou adequada execução do Plano Estratégico de

Formação, é intenção da ARH do Tejo, I.P., vir a obter a acreditação como entidade formadora,

por forma poder realizar, por recurso a meios internos, já no ano de 2010, grande parte das

acções de formação previstas para os seus dirigentes e trabalhadores.

Ou seja, conclui-se assim, que, para além dos trabalhos que constituem rotina na área dos

recursos humanos, o grande desafio que deverá reger a sua gestão no ano de 2010, será

garantir que as diversas unidades orgânicas dispõem dos recursos humanos com o perfil

profissional adequado aos postos de trabalho cujo provimento se afigura pertinente por forma a

viabilizar e potencializar o seu funcionamento. Efectivamente, tal apenas será possível,

conforme já referido, mediante o desenvolvimento das acções internas necessárias para uma

correcta afectação dos recursos humanos existentes, por recurso à selecção e recrutamento de

novos trabalhadores mediante mobilidade interna e procedimento concursal, bem como

intensificando a aposta na componente formação profissional.

De seguida passa-se a apresentar um quadro que sistematiza a informação relativa aos

recursos humanos da ARH do Tejo, I.P., com referência a 30 de Novembro de 2009.

Cargo/CarreiraComissão de

Serviço

Contrato de

Trabalho em

Funções Públicas

Contrato de

Avença

Total de efectivos

Presidente 1 1

Vice-Presidente 1 1

Director de Departamento 4 4

Chefe de Divisão 10 10

Técnico Superior 49 5 54

Técnico de Informática 1 1

Vigilante da Natureza 10 10

Assistente Técnico 40 40

Assistente Operacional 12 12

Total 16 112 5 133

Quadro 8 – Pessoal efectivo por cargo/carreira e relação jurídica de emprego

No Anexo 2 apresentam-se os elementos relativos à distribuição dos Recursos Humanos da

ARH do Tejo, I.P..



4.2. Recursos financeiros

Os recursos financeiros da ARH do Tejo, I.P., segundo o artigo 11.º do Decreto-Lei

n.º 208/2007, de 29 de Maio, que aprova a constituição e a orgânica das ARH, I.P., são

provenientes de dotações que lhe forem atribuídas no Orçamento do Estado e ainda de

Receitas Próprias, que devem cobrir pelo menos dois terços das respectivas despesas totais,

com exclusão das despesas co-financiadas pelo orçamento da União Europeia.

Com respeito a 2009 e 2010, as despesas e receitas da ARH do Tejo, I.P. são apresentados no

Anexo 3.

4.3. Recursos patrimoniais

4.3.1. Instalações

A ARH do Tejo, I.P. tem a sua sede em Lisboa, em instalações próprias partilhadas com a

CCDR LVT, antes ocupadas exclusivamente pela CCDR e previamente pela DRAOT LVT.

A ARH do Tejo, I.P. tem ainda dois gabinetes sub-regionais e uma unidade laboratorial:

• o Gabinete Sub-Regional do Oeste (GOE), que funciona nas Caldas da Rainha, em

instalações próprias construídas de raiz pela então DRAOT LVT; e,

• o Gabinete Sub-Regional do Médio e Alto Tejo (GMAT), que funciona em Santarém,

em instalações alugadas. O GMAT dirige ainda quatro pólos – um em Castelo Branco, um

em Portalegre, um em Abrantes e outro na Guarda.

• o Laboratório da ARH do Tejo, I.P. que funciona parte em Lisboa, em instalações

alugadas e parte em instalações inseridas no edifício do GOE, nas Caldas da Rainha.



Sede (1)Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I.P.

Rua Braamcamp, 71250-048 Lisboa

Telefone: 211 554 800 ● Fax: 211 554 809

Gabinete Sub-Regional do Oeste (GOE) (2)Avenida Eng.º Luís Paiva e Sousa, 6

2500-329 Caldas da RainhaTelefone: 262 839 394 ● Fax: 262 100 631

Gabinete Sub-Regional do Médio e Alto Tejo (GMAT)Praça Visconde Serra do Pilar, 4, 1.º

2000-093 SantarémTelefone: 243 325 261 ● Fax: 243 109 615

Pólo de AbrantesRua D. João IV, 33, 1º

2200-397 AbrantesTelefone: 241 100 050 ● Fax: 241 100.062

Pólo de Castelo BrancoRua da Fonte Nova, nº 1

Quinta da Fonte Nova 1º piso6000-167 Castelo Branco

Telefone: 272 100 510 ● Fax: 272 100 511

Pólo da GuardaGaveto das Ruas Pedro Alvares Cabral e Almirante Gago Coutinho

6300-517 GuardaTelefone: 271 100 580 ● Fax: 271 100 585

Pólo de PortalegreBairro da Fontedeira, Bloco 1, Cave

7300-076 PortalegreTelefone: 245 100 560● Fax: 245 100 561

Laboratório de LisboaAvenida Almirante Gago Coutinho, 30

1049-066 LisboaTelefone: 211 546 530● Fax: 211 546 536

Laboratório das Caldas da RainhaAvenida Eng.º Luís Paiva e Sousa, 6

2500-329 Caldas da RainhaTelefone: 262 100 644 ● Fax: 262 100 631

(1) Instalações partilhadas com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

(2) Nas instalações do Gabinete Sub-Regional do Oeste funciona um núcleo do Laboratório

Quadro 9 – Moradas e contactos das instalações da ARH do Tejo, I.P.



4.4. Património imobiliário

Na sequência da sua constituição, a ARH do Tejo, I.P. recebeu da CCDR LVT um extenso

património imobiliário que importa preservar, manter e valorizar.

Assume especial relevância, um vasto conjunto de terrenos marginais ao rio Tejo e afluentes,

alguns dos quais estão ocupados por particulares que os utilizam para fins agrícolas, piscícolas

ou outros.

Em 2010 será dada continuidade ao processo de regularização dos cerca de 400 terrenos já

inventariados, através da sua delimitação e registo. Continuará também a desenvolver-se o

processo de atribuição de licenças de ocupação dos mesmos através de hastas públicas.

Deste património fazem parte duas parcelas, que reúnem condições de excepção para

potenciar a estratégia de recuperação e divulgação dos valores ambientais associados ao rio

Tejo.

A primeira situada no concelho da Azambuja, na foz da Vala Real, com uma área de cerca de

10 hectares, é constituída pela Vala Real, pelas ruínas da sua eclusa de maré, pelas ruínas do

Palácio das Obras Novas e duas ilhas no Tejo, que lhe são adjacentes.

A segunda, o apelidado Salgueiral de Valada, situado no concelho do Cartaxo, junto à

povoação de Valada, com uma área de cerca de 15 hectares, onde já se encontram

implantadas diversas infra-estruturas de apoio à fruição e conservação do rio Tejo, constituído

fundamentalmente por quatro núcleos, a saber: as chamadas “instalações da Hidráulica” (que

englobam o centro de acolhimento de Valada e o solar), o cais das areias de Valada, a zona

desportiva e a praia fluvial de Valada e a Fluvina, com os respectivos apoios à sua actividade,

que importa enquadrar na óptica da valorização ambiental. É neste complexo que a ARH do

Tejo, I.P. perspectiva a instalação de um centro integrado com componentes museológica, de

interpretação e sensibilização em torno do rio Tejo e ainda de apoio à Protecção Civil.

4.4.1. Frota Automóvel

Devido à vasta área geográfica de actuação da ARH do Tejo, I.P., ao volume e diversidade de

tarefas cometidas aos serviços e sendo a frota automóvel da ARH do Tejo, I. P. constituída

pelas viaturas que transitaram da CCDR LVT e da CCDR Centro, viaturas essas que têm mais

de 12 anos e mais de 150 000Km, foi necessário adquirir em AOV (Aluguer Operacional de

Viatura) 3 novas viaturas para substituição de outras.

A frota automóvel da ARH do Tejo, I. P. encontra-se distribuída da seguinte forma:

Lisboa – 5 viaturas;

Caldas da Rainha – 5 viaturas;

Santarém – 3 viaturas;



Portalegre – 2 viaturas;

Castelo Branco – 2 viaturas;

Guarda – 1 viatura.

Continuaremos no ano de 2010 a proceder gradualmente à substituição das viaturas.

4.4.2. Outros Recursos Patrimoniais e Logísticos

No decurso de 2009, e atenta a necessidade de organizar e operacionalizar os serviços, sendo

os recursos patrimoniais e logísticos designadamente, mobiliário, computadores, impressoras,

faxes e outros, que transitaram dos organismos que a ARH do Tejo, I. P. veio a suceder,

insuficientes e a maioria deles obsoletos, tornou-se necessário adquirir material informático,

máquinas multifunções e diverso equipamento mobiliário.



5. FACTORES CONDICIONANTES DA ACTUAÇÃO

Recursos Humanos A ARH do Tejo, I.P. dispôs no ano de 2009, como pessoal efectivo, praticamente, apenas dos

trabalhadores que se encontravam afectos ao domínio hídrico nas Comissões de Coordenação

e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, do Centro e do Alentejo e do Instituto da

Água, I.P., que transitaram nos termos do artigo 3.º da Portaria n.º 393/2008, de 5 de Junho,

para o seu mapa de pessoal, os quais não resultam de todo como suficientes.

A fim de ultrapassar tal condicionante, a ARH do Tejo, I.P., tem vindo a desenvolver as devidas

diligências, no sentido de conseguir dar resposta às suas necessidades de pessoal, por recurso

a mecanismos entendidos como sendo mais céleres de recrutamento, nomeadamente, a

mobilidade interna, a consulta de pessoal em SME e a pessoal diplomado com o Curso de

Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP).

Atendendo que, na sequência de tais diligências, não se conseguiu concretizar os

recrutamentos, nos termos pretendidos, principalmente no sentido de colmatar as

necessidades de pessoal consideradas como sendo prioritárias e afigurando-se o recurso à

abertura de procedimentos concursais comuns, como sendo a opção mais adequada, no actual

contexto, a ARH do Tejo, I.P. assegurou já a abertura de alguns procedimentos concursais

para o efeito.

Por sua vez, a aposta na formação profissional dos dirigentes e trabalhadores terá, cada vez

mais, que assumir um carácter prioritário, tendo em vista dar resposta às necessidades de

formação que têm vindo a ser diagnosticadas para habilitar os recursos humanos da ARH do

Tejo, I.P. ao exercício de funções em áreas próprias e especializadas de intervenção e

actuação.

O facto da ARH do Tejo, I.P. ainda não dispor de um serviço organizado, com técnicos

detentores de experiência profissional na área de recursos humanos para assegurar o

tratamento da formação profissional, tem vindo a constituir, ou, constituiu no ano de 2009, um

factor impeditivo da elaboração de um Plano Estratégico de Formação, situação que se

acredita poder vir a ser ultrapassada no ano de 2010.

Recursos FinanceirosPara 2010 prevê-se que, algumas condicionantes existentes em 2009, no âmbito dos recursos

financeiros, sejam ultrapassadas face à estimativa de receita que se prevê realizar e

potencialização de outras fontes de receita como sejam, por exemplo, as que são geradas

pelos processos de contra-ordenação e pela emissão de pareceres e estudos.

Para tal, implicará que o processo de cobrança decorra sem vicissitudes que inviabilizem a

expectativa de receita que se apresenta.

Prevendo-se, para 2010, o recurso, em termos de despesa de investimento, às verbas do

Fundo de Protecção dos Recursos Hídricos, importará, assim, que se proceda à



regulamentação prevista no nº. 4 do artigo 13º. do Decreto-Lei nº. 172/2009, de 09.08.03,

disposição que prevê a necessidade de emissão de portaria para definir as regras de

reembolso e de remuneração dos montantes de financiamento a atribuir por este Fundo.

Espera-se ainda que seja estabelecido um processo ágil no âmbito da gestão do financiamento

das verbas a disponibilizar pelo Fundo.

Recursos Logísticos Durante 2009 foi realizado um esforço de investimento na organização de serviços, quer no

que respeita a equipamentos, quer relativamente a bens e serviços vários, inerentes à fase de

implementação das várias unidades orgânicas.

Importa continuar e desenvolver acções neste contexto, realçando a necessidade da ARH do

Tejo, I.P. dispor, para instalação dos seus Serviços Centrais, de um novo espaço que

corresponda às carências dos Serviços.

6. PARCERIAS

A ARH do Tejo, I.P. possui atribuições no domínio da protecção e valorização das

componentes ambientais das águas, com competências de gestão dos recursos hídricos,

incluindo o respectivo planeamento, licenciamento e fiscalização, actuando a médio prazo.

Um dos propósitos mais ambiciosos da ARH do Tejo, I.P. é firmar um contrato de parceria com

todos os interessados na gestão da água na região hidrográfica do Tejo e das ribeiras do

Oeste.

6.1. No domínio dos estudos e planeamento

No sentido de alcançar o preconizado nos seus estatutos, nomeadamente a capacidade de

inovação tecnológica e a qualificação profissional dos seus técnicos como vectores

estratégicos, esta ARH propõe-se desenvolver propostas de trabalho em projectos

internacionais, em colaboração com instituições universitárias nacionais e estrangeiras,

citando-se:

• Projecto CLIMRUN “Climate change impacts in European river basins and their

ecosystems”.

• Projecto “Impacto das alterações climáticas no estado ecológico dos cursos de água de

tipo mediterrânico: efeitos dos extremos hidrológicos na integridade da fauna piscícola”.

• Projecto “Impacto cognitivo de poluentes presentes no ambiente: desenvolvimento de

um modelo de exposição em murganho com base em dados reais de exposição humana a

níveis subcrónicos de TCDD e Aroclor 1254”.



6.2. No domínio da protecção e valorização dos recursos hídricos

Na bacia do rio Alviela está em curso um protocolo de colaboração entre a ARH do Tejo, I.P., o

INAG, I.P., a Câmara Municipal de Alcanena e a Associação de Utilizadores do Sistema de

Tratamento de Águas Residuais de Alcanena (AUSTRA), com o objectivo de resolver os

problemas do passivo ambiental existente, do mau funcionamento dos sistemas de

saneamento doméstico e industrial, incluindo a ETAR de Alcanena, bem como a protecção

contra cheias na zona da ETAR e a valorização do rio Alviela na freguesia de Pernes.

Existe um protocolo de colaboração com o município da Golegã para a requalificação,

regularização e estabilização da Vala das Branquenizes, intervenção que se reveste de grande

importância para a conservação, sustentação e valorização das linhas de água,

designadamente para a Reserva Natural do Paúl do Boquiolobo.

Os diques do Vale do Tejo são infra-estruturas da maior importância na sistematização fluvial

do rio, no ordenamento hidráulico do escoamento dos caudais de cheia, no controlo da erosão

dos solos agrícolas, e, prioritariamente, na salvaguarda de pessoas e bens dos aglomerados

urbanos localizados nas áreas inundáveis A ARH do Tejo, I.P. têm vindo a promover protocolos

de colaboração técnica com Autarquias, no que se refere à conservação e a reabilitação dos

diques, não apenas para a protecção contra cheias, mas também como forma de criação de

zonas de fruição para as populações. Os protocolos celebrados neste âmbito incluem os

municípios da Golegã, Chamusca, Alpiarça e Almeirim. Estão neste momento a ser preparados

mais três protocolos com os municípios de Santarém, Cartaxo e Salvaterra de Magos.

No contexto de uma estratégia integrada de protecção do rio Almonda e do Paul de Boquilobo,

esta ARH está a preparar um protocolo de colaboração técnica com a Câmara Municipal de

Torres Novas, tendo em vista a resolução dos problemas de tratamento de efluentes

verificados na ETAR de Riachos.

6.3. No domínio da gestão dos recursos hídricos

No desenvolvimento das actividades associadas às várias competências que lhe estão

atribuídas, a ARH do Tejo, I.P. destaca a colaboração activa com o Instituto da Água, I.P. como

essencial para o desempenho eficaz e concertado das suas atribuições, no sentido de

assegurar o seu contributo para o cumprimento dos objectivos da política nacional da água.

No âmbito da actividade laboratorial, foi estabelecido um Protocolo, entre os organismos do ex-

MAOTDR que dispõem de Unidades Laboratoriais, que instituiu o Conselho da Qualidade para

consolidação de uma política da qualidade comum, permitindo manter uma bolsa de auditores

internos, e envolvendo, mais recentemente, a IGAOT no domínio da amostragem das águas.

A ARH do Tejo, I.P. estabeleceu um protocolo com o Instituto de Meteorologia, tendo em vista

a partilha de informação meteorológica em tempo real e de registos com vista à validação de

séries.



Existe um protocolo de cooperação institucional para prestação de apoio mútuo entre a ARH do

Tejo, I.P. e a Associação dos Amigos do Tejo, grupo de cidadãos empenhados na defesa e

promoção do universo do Tejo através de acções no terreno e intervenções junto das várias

entidades públicas e privadas.

Em matéria de licenciamento e fiscalização da utilização de recursos hídricos existem diversos

protocolos de colaboração com os municípios da Lourinhã, Torres Vedras, Alpiarça, Benavente,

Cartaxo e Coruche e com as freguesias de S. Pedro de Tomar, S. João dos Montes, do Ferro e

de Pernes.

As acções de fiscalização e monitorização são também asseguradas, complementarmente, por

recurso ao Protocolo estabelecido com a GNR/SEPNA.

No sentido de optimizar o comprometimento de recursos nesta área da informação de base

para os recursos hídricos, esta ARH está a desenvolver parcerias, para o sector do

abastecimento e saneamento, com o Instituto Regulador de Águas e Resíduos e com as

empresas do Grupo Águas de Portugal, no âmbito da recolha e tratamento de informação

sistemática relativa à caracterização do meio hídrico e dos consumos e dos sistemas de

abastecimento e de recolha e tratamento de efluentes.

Encontra-se em fase de estudo a criação de uma associação de utilizadores do domínio público

hídrico do Médio Tejo e Sorraia, integrando a Associação de Regantes e Beneficiários do Vale

do Sorraia, a Associação de Beneficiários da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira, a

AGROTEJO e a Associação de Agricultores do Ribatejo, e uma outra para a bacia do rio Real,

integrando a empresa Águas do Oeste, a Associação de Produtores Agrícolas da Sobrada, a

Associação de Defesa do Rio Real e as Câmaras Municipais do Bombarral e do Cadaval.

O protocolo estabelecido com a CAP – CONFAGRI visa promover a divulgação do processo de

Licenciamento de Recursos Hídricos e incentivar a legalização de utilizações já existentes.

6.4. No domínio do litoral

A área litoral da ARH Tejo, I.P., inclui 13 municípios costeiros e é abrangida por quatro Planos

de Ordenamento de Orla Costeira (POOC). A ARH do Tejo I.P. é responsável pela

coordenação regional da implementação de três destes Planos (POOC Alcobaça-Mafra, Sintra-

Sado e Cidadela-Forte de S. Julião da Barra), dado incidirem, no todo ou em parte muito

significativa, na sua área de jurisdição. A implementação dos POOC implica a concretização de

um conjunto muito significativo e diversificado de tarefas, no âmbito das quais se justifica um

grande envolvimento das autarquias abrangidas. Neste contexto, já foram celebrados

protocolos de colaboração com três das autarquias abrangidas, nomeadamente com as

Câmaras Municipais de Cascais, Torres Vedras e Mafra.

Actualmente, encontram-se em fase de preparação parcerias com a totalidade das autarquias

incluídas na área de jurisdição da ARH do Tejo I.P., dentro de um conceito de valorização das

áreas costeiras em causa, associado à Estratégia Nacional da Gestão Integrada das Zonas



Costeiras, que se pretende que vá para além da concretização das acções previstas em POOC

e que venham a aprofundar o relacionamento institucional com as diferentes autarquias

abrangidas e que favoreçam a integração e convergência dos esforços no sentido da

valorização e requalificação do litoral.

A parceria estabelecida com a Câmara Municipal das Caldas da Rainha visa a requalificação

das Arribas da Foz do Arelho e a minimização de riscos.

Ainda no domínio da implementação dos POOC e tendo em consideração os projectos de

requalificação já desenvolvidos, estas parcerias têm vindo a ser objecto de protocolos

específicos com as autarquias, que permitam concretizar as obras em causa, algumas delas

através de candidaturas aos Programas Operacionais Regionais de Lisboa e do Centro. Neste

sentido, já foram celebrados seis protocolos (Câmaras Municipais de Alcobaça, Torres Vedras,

Peniche, Caldas da Rainha, Cascais e Sesimbra), estando em fase de preparação outros três

(Câmaras Municipais de Alcobaça, Lourinhã e Peniche).

Para algumas das parcerias já estabelecidas foi efectivada a delegação de competências do

licenciamento e da fiscalização das utilizações do domínio público referentes a apoios de praia

e equipamentos.

Tendo em vista uma acção concertada na área costeira, salienta-se também a parceria

estabelecida com as Capitanias dos Portos com jurisdição na área abrangida por esta ARH, em

que a complementaridade de competências e a exploração de sinergias permitirão uma

optimização de meios e uma actuação mais eficaz com efeitos directos na protecção das águas

e das pessoas e bens.

6.5. Outras parcerias

No contexto da valorização do património da ARH do Tejo, I.P. em Valada, está em preparação

o estabelecimento de um protocolo de colaboração com a Câmara Municipal do Cartaxo, no

sentido da criação de um centro museológico e de sensibilização ambiental.

O protocolo estabelecido entre a ARH do Tejo, I.P. e a Câmara Municipal de Castelo Branco

visa a cedência do espaço para a instalação do pólo de Castelo Branco desta ARH.

O protocolo estabelecido entre a ARH do Tejo, I.P. e a Comissão de Coordenação e

Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo visa a partilha do prédio na rua

Braamcamp, n.º 7, que constitui a sede desta ARH.



7. PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO

Na prossecução da sua missão e no âmbito das suas atribuições, a ARH do Tejo, I.P. pretende

garantir a prestação de um serviço público eficaz e eficiente e que prima por uma reconhecida

qualidade, mediante uma gestão orientada para o seu cliente ou utilizador e alinhando a

actividade dos serviços com os objectivos fixados, no sentido de obter uma melhoria no

desempenho organizacional.

Assim, e pese embora tal pretensão possa resultar ambiciosa, considerando a recente entrada

em funcionamento da ARH do Tejo, I.P., entendeu-se que tal facto poderia igualmente

representar uma oportunidade, porquanto é numa fase inicial de constituição e organização de

serviços, que todos os contributos válidos e testados para a definição de processos e

procedimentos para o exercício das respectivas actividades se afiguram preciosos, havendo

uma maior receptividade para a sua aceitação.

- OBJECTIVOS PARA 2010

No ano de 2009, a ARH do Tejo, I.P. iniciou, com o apoio de uma entidade externa de

consultadoria especializada em gestão integrada e tecnológica, um trabalho de análise,

concepção e desenvolvimento dos seus processos de trabalho que potencie a implementação,

a curto prazo, possivelmente no decurso do ano de 2010, de um sistema de gestão que cumpra

os requisitos da ISO 9001:2008.

A ISO 9001:2008 é um referencial internacional de gestão da qualidade, aplicável a todas as

organizações, independentemente da dimensão ou sector de actividade. Trata-se de uma

norma que fornece às organizações um conjunto de regras básicas, que deverão ser

adaptadas à sua realidade específica, de forma a garantir ao cliente ou utilizador que a

organização se encontra devidamente estruturada e é capaz de produzir um bem ou serviço

que esteja de acordo com os requisitos do cliente ou utilizador e normativos aplicáveis.

Basicamente, é uma norma vocacionada para a estruturação da organização e para a resposta

ao cliente.

Efectivamente, a ARH do Tejo considera como determinantes, para o seu desempenho global,

os princípios inerentes à referida norma, designadamente:

• A focalização no cliente ou utilizador;

• A liderança;

• O envolvimento das pessoas;

• A abordagem por processos;

• A gestão por processos;

• A melhoria contínua;

• O desempenho operacional.



De referir que nesse âmbito e para o efeito estão já a ser desenvolvidos os trabalhos de

mapeamento e documentação dos processos de gestão, operacionais, administrativos ou de

suporte.

- OBJECTIVOS DE MÉDIO PRAZO

É ainda intenção da ARH do Tejo, I.P., na sequência da implementação de um Sistema de

Gestão da Qualidade - ISO 9001: 2008 e respectiva certificação, vir a desenvolver as devidas

diligências no sentido de ser certificada por ser detentora de sistemas de Responsabilidade

Social – NP 4469:2007 e de Gestão Ambiental – ISO 14001:2004, bem como pela CAF –

Commom Assessement Framework.

Apresenta-se a seguir o quadro relativo às acções acima enunciadas:


Modelo Global do Projecto ARH do Tejo

Objectivo

Período de

execução

Desenvolvimento

Mapeamento

dos

Processos

SGQ e

Certificação

ISO 9001:2008

Responsabilidade

Social

NP 4469:2007

Sistema de Gestão

Ambiental

ISO 14001:2004

CAF - Commom

Assessement

Framework

Excelência na AP

Mapeamento e documentação dos processos de gestão, operacionais e de suporte

Estruturação do Sistema da Qualidade para a Certificação Oficial ISO 9001:2008

Estruturação e desenvolvimento dum sistema de Responsabilidade e Sustentabilidade Social

Desenho, estruturação e desenvolvimento dum Sistema de Gestão Ambiental

Maio a Outubro 2009

Novembro 2009 a Junho 2010

Junho a Dezembro de 2010

Dezembro a Junho de 2011

Junho a Dezembro de 2011

Identificação das condições legais e regulamentares Determinar os processos Sequências e interacções entre processos Actividades, responsáveis e envolvidos Documentação do processo Análise dos dados de monitorização e medição Eficácia e eficiência dos processos Implementação e melhorias

Planeamento da Qualidade Procedimentos operacionais Política da Qualidade Manual da Qualidade Formação Implementação Auditorias Internas Melhoria Contínua

Diagnóstico Inicial Formação Princípios e política RS Compromisso de gestão Procedimentos RS Manual RS Implementação do Sistema Pré-Auditoria Certificação

Diagnóstico Ambiental Formação GDA Identificação e avaliação dos aspectos ambientais Requisitos legais Procedimentos e Instruções Manual Ambiental Auditoria

Apresentação do CAF à organização Processo AA (Auto-Avaliação) Diagnóstico da Organização Plano de Melhorias Suporte ao Benchmarking Implementação de um sistema de avaliação individual e organizacional Planeamento estratégico Formação Gestão de processos e da mudança Plano de comunicação Resultados chave de desempenho

Desenho, estruturação e desenvolvimento de um Sistema CAF de auto-avaliação da performance da organização


8. ORGANIZAÇÃO

8.1. Órgãos

De acordo com o estipulado no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 208/2007, de 29 de Maio, que

aprova a constituição e a orgânica das Administrações das Regiões Hidrográficas, a estrutura

da ARH do Tejo, I.P. compreende os seguintes órgãos: o presidente, o fiscal único e o

conselho de região hidrográfica.

O Conselho de Região Hidrográfica (CRH) constitui o orgão consultivo da ARH do Tejo, I.P. no

qual estão representados os vários ministérios, organismos da Administração Pública e os

municípios directamente interessados e as entidades representativas dos principais utilizadores

relacionados com o uso consumptivo e não consumptivo dos recursos hídricos, bem como as

organizações técnicas, científicas e não governamentais representativas dos usos da água na

região hidrográfica. O CRH possui as competências que estão fixadas no artigo 12.º da Lei

n.º 58/2005, de 29 de Dezembro, e, nos termos da lei, pode receber reclamações ou queixas

de pessoas singulares ou colectivas.

A composição do CRH atende ao disposto no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 208/2007, de 29 de

Maio. Assim, além do presidente e de um secretário-geral, o CRH é constituído por 50

conselheiros, dos quais 17 são representantes da Administração do Estado e que são os

seguintes:

• Um representante do Instituto da Água, I.P., um representante da Agência Portuguesa

de Ambiente, um representante do Instituto de Conservação da Natureza e

Biodiversidade, I.P., um representante da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e

Resíduos, I.P.;

• Um representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de

Lisboa e Vale do Tejo, um representante da Comissão de Coordenação e

Desenvolvimento Regional do Centro e um representante da Comissão de Coordenação e

Desenvolvimento Regional do Alentejo;

• Um representante da Direcção Geral de Energia e Geologia, um representante da

Direcção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, um representante da Direcção

Geral dos Recursos Florestais e um representante da Direcção Geral das Pescas e

Aquicultura, um representante da Direcção Geral das Actividades Económicas e um

representante da Direcção Geral de Saúde; e,

• Um representante do Comando da Zona Marítima do Centro, um representante do

Instituto Portuário e de Transportes Marítimos, I.P., um representante do Instituto de

Turismo de Portugal, I.P. e um representante da Autoridade Nacional de Protecção Civil.

Enquanto utilizadores com interesses directos ou indirectos na gestão da água mas não ligados

à administração central do Estado, estão presentes no CRH os seguintes 34 elementos:



• Um representante da Administração do Porto de Lisboa, S.A.;

• Cinco representantes dos municípios abrangidos pela área territorial da região

hidrográfica;

• Um representante das entidades gestoras de serviços de águas de nível

multimunicipal, um representante das entidades gestoras de serviços de águas

concessionados a entidades com capital maioritariamente privado e um representante das

entidades gestoras de serviços de águas de nível municipal;

• Um representante de associações de utilizadores de recursos hídricos;

• Um representante de associações industriais, dois representantes de associações de

agricultores, um representante de associações de regantes, um representante de

associações de pescas e aquicultura, um representante de associações de recreio

náutico, um representante de associações de actividades turísticas, um representante de

indústrias do sector agro-industrial ou agro-pecuário;

• Dois representantes dos produtores de energia hidroeléctrica;

• Dois representantes de ordens profissionais de relevo na área do ambiente e recursos

hídricos, dois representantes de instituições de ensino superior, investigação,

desenvolvimento e inovação, dois representantes de associações científicas e técnicas na

área do ambiente e recursos hídricos e três representantes de organizações não-

governamentais de ambiente e dos recursos hídricos;

• Cinco individualidades de reconhecido mérito, prestígio académico ou profissional e

trabalho de relevo desenvolvido na área dos recursos hídricos, com particular incidência

na região hidrográfica do Tejo (sendo que uma delas será nomeada como secretário geral

do CRH).

É de notar que o presidente do CRH, por sua iniciativa ou por requerimento prévio dos vogais,

pode convidar ou autorizar a participar nas reuniões deste órgão consultivo, ainda que sem

direito a voto, outros técnicos, peritos ou representantes de entidades públicas ou privadas com

interesses em áreas relacionadas com os recursos hídricos, visando a implementação de

mecanismos adicionais de participação pública e de envolvimento das partes interessadas.

O CRH também pode deliberar a constituição de grupos de trabalho, com composição e

mandato definido, para a elaboração de pareceres, relatórios, estudos ou informações

destinados a apoiar a respectiva actividade, podendo ainda deliberar a constituição de

conselhos consultivos de âmbito sub-regional. Nesta perspectiva, o CRH é objectivamente um

catalisador para o estabelecimento de parcerias entre a ARH e as entidades, públicas ou

privadas, com interesses na água, assim como os respectivos utilizadores.

Até ao momento, ainda não foram nomeados todos os conselheiros, pelo que a ARH do

Tejo, I.P. está a desenvolver os contactos para resolver esta situação.



A composição actual do CRH da ARH do Tejo, I.P. é apresentada no Anexo 4.

8.2. Organização interna

A ARH do Tejo, I.P., conforme estabelecem os seus estatutos – Portaria n.º 394/2008, de 5 de

Junho, adopta na sua organização interna o modelo misto de estrutura hierarquizada e matricial

e compreende as seguintes unidades orgânicas de 1.º grau:

a) O Departamento Financeiro, Administrativo e Jurídico (DFAJ);

b) O Departamento de Planeamento, Informação e Comunicação (DPIC);

c) O Departamento de Recursos Hídricos Interiores (DRHI);

d) O Departamento de Recursos Hídricos do Litoral (DRHL).

Pelo Despacho n.º 1625/2009, de 1 de Outubro de 2008 (DR II série – n.º 9, de 14 de Janeiro

de 2009) e Despacho n.º 4220/2009, de 27 de Janeiro (DR II série – n.º 23, de 3 de Fevereiro

de 2009) foram definidas as estruturas flexíveis.

Na Figura 2 apresenta-se o organigrama da ARH do Tejo, I. P..



Figura 2 – Organigrama da ARH do Tejo, I.P.



8.3. Missão das unidades orgânicas

a) O Departamento Financeiro, Administrativo e Jurídico (DFAJ)

O Departamento Financeiro, Administrativo e Jurídico é responsável por assegurar a gestão

económico-financeira de acordo com as boas práticas de gestão e com base nos instrumentos

aplicáveis, bem como pelo suporte ao funcionamento institucional, designadamente nos

domínios orçamental e patrimonial, no apoio jurídico e na gestão de recursos humanos.

b) O Departamento de Planeamento, Informação e Comunicação (DPIC)

O Departamento de Planeamento, Informação e Comunicação é responsável pela coordenação

do planeamento de recursos hídricos e pelos sistemas de monitorização e desenvolvimento do

conhecimento, bem como pelos sistemas de informação e comunicação, incluindo a

participação pública, no âmbito da gestão de recursos hídricos.

c) O Departamento de Recursos Hídricos Interiores (DRHI)

O Departamento de Recursos Hídricos Interiores é responsável por assegurar a concretização

das atribuições da ARH do Tejo, I.P. no domínio das massas de águas subterrâneas e

superficiais interiores e dos recursos hídricos conexos, até ao limite das zonas terrestres de

protecção de águas costeiras ou de transição designadas em instrumentos de gestão territorial,

nas suas vertentes de qualidade, quantidade e gestão das utilizações, nomeadamente através

de actividades de licenciamento, fiscalização, gestão de empreendimentos e infra-estruturas e

apoio técnico às actividades de gestão de recursos hídricos.

d) O Departamento de Recursos Hídricos do Litoral (DRHL)

O Departamento de Recursos Hídricos do Litoral é responsável por assegurar a concretização

das atribuições da ARH do Tejo, I.P. no domínio das massas de águas costeiras e de transição

e dos recursos hídricos conexos, assim como nas respectivas zonas terrestres de protecção

designadas em instrumentos de gestão territorial, nas suas vertentes de qualidade, quantidade

e gestão das utilizações, nomeadamente através de actividades de licenciamento, fiscalização,

gestão de empreendimentos e infra-estruturas e apoio técnico às actividades de gestão de

recursos hídricos.

No Anexo 5 apresentam-se fichas de caracterização das unidades orgânicas da ARH do

Tejo, I.P.

Plano de Actividades 2010 – Versão Trabalho

42


9. MONITORIZAÇÃO DO PLANO DE ACTIVIDADES

O Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho da Administração Pública

(SIADAP), aprovado pela Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro, tem como principais

objectivos contribuir para a melhoria da gestão da Administração Pública, desenvolver e

consolidar práticas de avaliação e auto-regulação, identificar as necessidades de formação e

desenvolvimento profissional, promover a motivação e o desenvolvimento das competências e

qualificações dos dirigentes e trabalhadores, reconhecer e distinguir serviços, dirigentes e

trabalhadores pelo seu desempenho e pelos resultados obtidos, melhorar a arquitectura de

processos e a prestação de informação e a transparência da acção dos serviços, e finalmente

apoiar o processo de decisões estratégicas, veio institucionalizar um modelo organizacional

diferente do até então previsto, caracterizado, como o próprio nome o indica, pela necessidade

da existência de uma gestão integrada do desempenho.

Esta gestão integrada impõe que os objectivos estratégicos e operacionais fixados, bem como

as actividades que no seu âmbito vierem a ser planeadas, sejam objecto de avaliação

sistemática, através de instrumentos capazes de medir a eficácia, a eficiência e a qualidade do

desempenho organizacional.

Por sua vez, encontra-se ainda definido que a gestão e avaliação do desempenho dos serviços

públicos seja efectuada através de auto-avaliação, de carácter anual e obrigatório, a constar no

relatório de actividades e a divulgar na página electrónica do serviço, conjuntamente com o

respectivo Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR), conforme previsto no artigo 10.º

da Lei nº. 66-B/2007, de 28 de Dezembro.

O QUAR é um referencial sobre a razão de ser e de existência dos serviços (missão), dos seus

propósitos de acção (objectivos estratégicos), da aferição da sua concretização e da

explicitação sumária dos desvios apurados no fim do ciclo de gestão.

Nessa conformidade, a ARH do Tejo, I.P. considera a gestão integrada tal como se encontra

definida no SIADAP, pretendendo-se assim atingir:

• A clarificação da visão e dos objectivos;

• O alinhamento de todos os colaboradores na estratégia da organização;

• A monitorização periódica do grau de realização dos resultados e do desempenho dos

colaboradores, das unidades orgânicas e da instituição;

• A identificação dos desvios nos objectivos.

Para o efeito e na sequência da elaboração do QUAR para o ano de 2010, a ARH do Tejo, I.P.,

irá aplicar a metodologia Balanced Scorecard (BSC) que facultará o domínio técnico da gestão



estratégica que se pretende implementar, garantindo a eficácia do planeamento, da

comunicação, da execução e da monitorização.

Esta metodologia irá também permitir dispor dos instrumentos capazes de dar resposta às

novas exigências legais em matéria da avaliação da gestão e do desempenho organizacional.

No âmbito da metodologia do BSC será construído um Sistema de Indicadores de

Desempenho (SID), respondendo à necessidade de reproduzir fielmente o progresso e os

resultados da actividade das várias unidades orgânicas e do organismo.

O Sistema de Informação disponibilizará ainda um conjunto de parâmetros de desempenho

para acompanhamento e gestão, incluindo a monitorização de um conjunto de medidas

condutoras dos objectivos financeiros.

Nessa conformidade, o desempenho da ARH do Tejo, I.P., durante o ano de 2010, irá ser

avaliado através de um grupo de perspectivas, sugeridas numa abordagem BSC, de acordo

com o quadro que se passa a apresentar:

Figura 3 – Perspectivas de avaliação da ARH do Tejo, I.P. - BSC

Importa ainda que o modelo de governança assumido, compatibilize um conjunto de requisitos

legais e regulamentares que se expressam no QUAR e no SIADAP, articulando o planeamento,

as competências/responsabilidades das unidades orgânicas e dos dirigentes, as

monitorizações dos desempenhos e o cumprimento dos objectivos.

O exemplo deste modelo e de abordagem encontra-se expresso no quadro seguinte, o qual

permite visualizar o desdobramento da Missão e das Grandes Opções Estratégicas, nas


Missão eEstratégia

Obj

ectiv

os

Med

idas

Met

as

Inic

iativ

asPROCESSOSINTERNOS

Para satisfazer osClientes como

devemosorganizar e

monitorizar osnossos processose procedimentos

internos

Obj

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os

Med

idas

Met

as

Inic

iativ

asCRESCIMENTO EAPRENDIZAGEM

Para cumprirmosa nossa Missãocomo ganhar e

desenvolverconhecimentos ecompetênicas no

sentido dainovação e da

melhoria contínua

Obj

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os

Med

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Met

as

Inic

iativ

asCLIENTE

Para cumprir anossa Missão,como devemos

satisfazer osnossos Clientes

ao nível dosprodutos e

serviços quedisponibilizamos?

Obj

ectiv

os

Med

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Met

as

Inic

iativ

asFINANCEIRA

Como planear eoptimizar os

recursosfinanceiros paradesenvolver os

processosinternos e

satisfazer osclientes

Missão eEstratégia

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asPROCESSOSINTERNOS

Para satisfazer osClientes como

devemosorganizar e

monitorizar osnossos processose procedimentos

internos

Obj

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asCRESCIMENTO EAPRENDIZAGEM

Para cumprirmosa nossa Missãocomo ganhar e

desenvolverconhecimentos ecompetênicas no

sentido dainovação e da

melhoria contínua

Obj

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Met

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asCLIENTE

Para cumprir anossa Missão,como devemos

satisfazer osnossos Clientes

ao nível dosprodutos e

serviços quedisponibilizamos?

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asFINANCEIRA

Como planear eoptimizar os

recursosfinanceiros paradesenvolver os

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Obj

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vos

Org

aniza

ção

Proc

esso

sCi

dadã

o

Definir o Sistema Integrado de Gestão

Controlo Orçamental

Controlo da produtividades das Unidades Orgânicas

Gestão Documental

Desenho e monitorização de todos os processos operacionais e de suporte

Desenho, Estruturação e Implementação do SIADAP

Instalação de softwares de Gestão Documental

Implementação da contabilidade analítica

Satisfação do cidadão

Gestão das reclamações

Foco no cliente

Eventos

Cumprir as determinações legais relativas à contenção do pessoal

Executar o plano de formação 2009

Monitorização edesempenho

Iniciativas e AcçõesPerspectivas

QUAR SIADAP

Ciclo PDCA de melhoria contínua

R.H

.




perspectivas atrás enunciadas e consequentes iniciativas, a coberto das quais se pretendem

atingir os objectivos, não esquecendo os quadros de bordo para acompanhamento e

monitorização dos indicadores de gestão.

Figura 4 – Modelo de abordagem

Dando continuidade ao modelo e tomando a prática já implementada na ARH do Tejo, I.P., no

ano de 2009, apresenta-se de seguida o desdobramento do QUAR no SIADAP 2 e 3 que

operacionaliza a sequência lógica na marcação das fases de execução.



Figura 5 – Desdobramento do QUAR no SIADAP 2 e 3

De referir que, no ano de 2010, pretende-se ainda, assegurar a informatização do processo, de

forma a automatizar e a fiabilizar a informação relativa ao desempenho da gestão que suporte

a auto e eventual hetero-avaliação da organização, concretizando, deste modo, a construção

do sistema integrado de avaliação.

Simultaneamente, deverá ser desenvolvido o processo de auto-avaliação das unidades

orgânicas, para efeitos de diagnóstico, utilizando a análise SWOT, a qual compreenderá duas

fases:

1ª - Definição dos pontos forte, pontos críticos, oportunidades e ameaças;

2ª - Elaboração de proposta de Plano de Melhorias

Importa salientar que, o acompanhamento e monitorização das actividades, iniciativas e

objectivos do sistema de gestão da ARH do Tejo, I.P., irá processar-se através de quadros de

bordo que reflectirão a evolução dos respectivos indicadores, bem como dos níveis de

cumprimento dos objectivos.

Estes quadros de bordo transmitirão o desempenho global e departamental e terão, a título de

exemplo, a seguinte configuração:


MISSÃOMISSÃO

OBJECTIVOSESTRATÉGICOS

OBJECTIVOSESTRATÉGICOS

OBJECTIVOS OPERACIONAISOBJECTIVOS OPERACIONAIS

OBJECTIVOS DAS UO’sOBJECTIVOS DAS UO’s

ACTIVIDADES DAS UO’sACTIVIDADES DAS UO’s

OBJECTIVOS INDIVIDUAISOBJECTIVOS INDIVIDUAIS

Administração

Administração

Administração

Dpto, Div, Gab.

Unidade Orgânica

Unidade Orgânica

Proteger e valorizar as componentes ambientais das águas, bem como proceder à gestão sustentável dos recursos hídricos no âmbito darespectiva circunscrição territorial de actuação

OE1 Aumentar o nível de protecção, recuperação e valorização dosrecursos hídricos

OE2 Aumentar o nível de protecção de pessoas e bens face a situa ções de risco

OE3 Melhorar o conhecimento e a informação sobre sistemas hídric os

OE4 Reforçar a participação pública e assegurar o envolvimento d as instituições

OE5 Garantir a excelência no desempenho das competências atribuí das

São relevantes para a persecução dos objectivos estratégicos e c om eles se articulam numa lógica de causa-efeito, traduzindo evolução de melhoria e/ou de gestão e optimização de recursos; não são dependentes das suas envolventes, e são distintos de actividades.

Funcionário

Contributos de cada Unidade Orgânica para atingir os Objectivos Operacionais e/ou Estratégicos.

Conjunto de tarefas interligadas que utilizam tempo e recursos para atingir um determinado fim.

Contributos pessoais de cada colaborador para a persecução dos objectivos da Unidade Orgânica na qual se insere; podem ser fixados objectivos de responsabilidade partilhada

QU

AR

SIA

DA

P 2

SIA

DA

P 3

;


Figura 6 – Quadro de bordo

Pelo que foi exposto, conclui-se que, este processo encontra-se directamente associado, aos

trabalhos que têm vindo a ser desenvolvidos no ano de 2009, no sentido de implementar um

Sistema de Gestão da Qualidade, de acordo com a Norma ISO 9001:2008.


Actividades

(designação/ owner/ período)

Periodicidadede análiseOwner

Fonte de verificação /

dadosMetaTipoIndicadorObjectivo

Actividades

(designação/ owner/ período)

Periodicidadede análiseOwner

Fonte de verificação /

dadosMetaTipoIndicadorObjectivo

Intenção ou fim que se pretende atingir

Forma ou métrica de cálculo de um objectivo, representados por uma grandeza, um número, um cálculo, uma fórmula, etc, que permita quantificar

EficiênciaEficáciaQualidade

Quantificação do objectivo

Local de recolha sistemática dos dados

Responsável pela gestão e controlo do objectivo

Frequência com que são monitorizados os indicadores

Acções a realizar para alcançar o objectivo


ANEXO 1

Quadro de Avaliação e Responsabilidade (QUAR) da ARH do Tejo, I.P.



QUADRO DE AVALIAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO – 2009 Última actualização: 2009/09/30

Ministério: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Organismo: Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I.P.

Missão: A Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I.P. tem por missão proteger e valorizar as componentes ambientais das águas, bem como proceder à gestão sustentável dos recursos hídricos no âmbito da respectiva circunscrição territorial de actuação.

Objectivos estratégicos (OE):

OE 1 Aumentar o nível de protecção, recuperação e valorização dos recursos hídricos;

OE 2 Aumentar o nível de protecção de pessoas e bens face a situações de risco;

OE 3 Melhorar o conhecimento e a informação sobre sistemas hídricos;

OE 4 Reforçar a participação pública e assegurar o envolvimento das instituições;

OE 5 Garantir a excelência no desempenho das competências atribuídas

Objectivos Operacionais (OO):

EFICÁCIA Ponderação: 50%

Indicadores Ano 2008

Ano 2009

Meta Superação Peso ResultadoClassificação

DesviosSuperou Atingiu Não atingiu

OO1 Implementar o processo de planeamento de recursos hídricos

Ponderação: 30

1 Realização do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo

N.A. 75% de realização 80% 25% 40% X -35%

2 Realização do Plano de Gestão da Bacia Hidrográfica das Ribeiras do Oeste


3 Implementação do processo de avaliação do estado das massas de água


4 Elaboração de proposta de adaptação dos programas de monitorização

N.A. 60% de realização 80% 25% 100% X 0

OO2 Implementar o processo de planeamento dos planos especiais de ordenamento do território

Ponderação: 20

5 Elaboração do Plano de Ordenamento dos Estuários do Tejo


6 Elaboração da proposta de alteração do POOC Alcobaça – Mafra


7 Elaboração de projectos relativos aos planos de praia N.A. 3 4 25% 1 X -2

OO3 Implementar modelos de gestão dos sistemas de recursos hídricos

Ponderação: 10

8 Implementação do projecto-piloto para águas de superfície N.A. 60% de

realização 70% 50% 0% X -100%

9 Implementação projecto-piloto para águas subterrâneas N.A. 90% de

realização 100% 50% 0% X -100%



EFICÁCIA Ponderação: 50%


Ano 2009



OO4 Promover a

monitorização dos recursos

hídricos

Ponderação: 20

10 Número de campanhas de

caracterização biológica das

massas de água

N.A. 3 4 40% 2 X -1

11 Número de acções de

caracterização físico-química e

quantitativa das massas de

água

N.A. 1500 1600 30% 1021 X -479

12 Número de acções de

controlo da qualidade das

massas de águas balneares

N.A. 1400 1500 30% 1700 X 0

OO5 Realizar o diagnóstico

das situações de risco

Ponderação: 10

13 Elaboração de relatório de

diagnóstico das principais

situações de risco

N.A.75% de

realização80% 100% 50% X -25%

OO6 Promover a

regularização das utilizações

dos recursos hídricos

Ponderação: 10

14 Número de iniciativas de

informação aos cidadãosN.A. 4 5 100% 5 X 0

EFICIÊNCIAPonderação: 30%


Ano 2009



OO7 Optimizar o

desempenho da actividade

de fiscalização

Ponderação: 30

15 Nº de situações resolvidas /

Nº de situações detectadasN.A. 15% 20% 50% 76% X 0

16 Nº de títulos fiscalizados / Nº

de títulos emitidosN.A. 5% 10% 50% 8% X 0

OO8 Estabelecer parcerias

com outras entidades

públicas e privadas para a

gestão das águas

Ponderação: 40

17 Parcerias realizadas N.A. 2 3 100% 11 X 0

OO9 Optimizar o

funcionamento dos serviços

de emissão de títulos

Ponderação: 30

18 Incremento do nº de títulos

emitidos face ao total de 20081900 20% 25% 100% 54% X 0



QUALIDADEPonderação: 20%


Ano 2009



OO 10 Promover a formação

e a qualificação dos técnicos

do serviço

Ponderação: 25

19 Seminários / Colóquios /

Workshops técnicos

organizados (nº de eventos)

N.A. 2 3 50% 8 X 0

20 Horas de formação por

técnico/ano (nº médio de horas

anual)

N.A. 10-20 25 50% 14 X 0

OO 11 Promover a

cidadania, aumentando o

acesso à informação e a

participação pública

Ponderação: 25

21 Reuniões do Conselho de

Região Hidrográfica (Nº)N.A. 2 3 50% 1 X -1

22 Cumprimento das fases de

concepção, teste e

funcionamento da página da

Internet

N.A. Abril Março 50% Março X 0

OO 12 Promover a eficiência

e simplificação

organizacional através da

definição de processos e do

seu suporte em sistemas de

informação

Ponderação: 50

23 Definição, mapeamento e

documentação de todos os

processos inventariados

N.A.70% de

realização80% 50% 80% X 0

24 Implementação e

desenvolvimento dos sistemas

de informação

N.A.50% de

realização60% 50% 75% X 0

a) Deliberação do Conselho de Ministros n.º 772/2007, de 27 de Dezembro.

Recursos Humanos Pontuação Planeados Executados Desvio

Dirigente - Direcção Superior 20 2

Dirigente - Direcção Intermédia 16 14

Técnico Superior 12 90

Técnico de Informática 12 2

Assistente Técnico 8 47

Assistente Operacional 5 12

Vigilante da Natureza 7 13

TOTAL 78 180

Fontes de verificação

Objectivo 1 Relatório de actividades / Balanced Scorecard Objectivo 7 Relatório de actividades / Balanced Scorecard








ANEXO 2

Recursos Humanos da ARH do Tejo, I.P.



NÚMERO DE EFECTIVOS POR UNIDADES ORGÂNICAS, RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO E CARREIRAS

UNIDADES ORGÂNICAS

DIRIGENTES – COMISSÃO DE SERVIÇO CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS CONTRATOAVENÇA

TOTALPresid. VicePresid.

Director Departa.

Chefe Divisão

Técnico Superior

Técnico de Informática

Assistente Técnico

Vigilante da

NaturezaAssist. Operac.

Equip. Téc. Sup.

PRESIDÊNCIA 1 1 4 1 1 8DEPARTAMENTO FINANCEIRO, ADMINISTRATIVO E JURÍDICO 1 2 4 4 1 3 15

DEPARTAMENTO DE PLANEAMENTO, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 1 1 11 4 2 19

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS INTERIORES 1 1 8 10 2 22

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS DO LITORAL 1 3 1 5

GABINETES

Gabinete de Sistemas de Informação 1 1 1 3

Gabinete de Infra-Estruturas 1 2 3

Gabinete de Ordenamento do Território 1 1 2

Gabinete do Estado das Águas 1 3 4

GABINETES SUB-REGIONAIS

Gabinete Sub-Regional do Oeste 1 2 3 1 1 8

Gabinete Sub-Regional do Médio e Alto Tejo 1 10 17 9 7 44

TOTAL 1 1 4 10 49 1 40 10 12 5 133



DISTRIBUIÇÃO DE EFECTIVOS POR CARGO/CARREIRA

12%

30%

8%9%

4%

37%

41%

Dirigentes - Comissão Serv iços

Assistente TécnicoVigi lante Natureza

Assistente Operacional

Avença - Técnico SuperiorTécnico Superior

EFECTIVOS POR ESCALÃO ETÁRIO SEGUNDO O GÉNERO

0

5

10

15

20

25

25-29 30-34 35-39 40-44 45-49 50-54 55-59 60-64 65-69

M ulheres Hom ens

Plano de Actividades 2010 – Versão Trabalho

55


DISTRIBUIÇÃO DE EFECTIVOS POR GÉNERO

48%

52%

Mulheres

Homens

EFECTIVOS POR NÍVEL DE ESCOLARIDADE

0

10

20

30

40

50

60

6. º an o 8.º an o 9.º an o 10. º an o 11. º an o 12.º an o B ach at. L icen c. Pós-g r ad . Mestr ad o D r .



ANEXO 3

Receitas e Despesas da ARH do Tejo, I.P.

2009 e 2010



DESPESA 2009

Orçamentado (valores em Euros)

Despesa com Pessoal Despesas de Funcionamento Aquisições de Bens de Capital Total4 149 413,50 1 519 927,60 455 500,00 6 124 841,10

Executado

Despesa com Pessoal Despesas de Funcionamento Aquisições de Bens de Capital Total3 128 174,30 1 311 124,08 455 500,00 4 894 798,38

Orçamentado (valores em Euros)Remunerações Certas e

Permanentes Abonos Variáveis e Eventuais Segurança Social Total3 576 845,97 106 824,80 465 742,73 4 149 413,50

ExecutadoRemunerações Certas e

Permanentes Abonos Variáveis e Eventuais Segurança Social Total2 720 496,99 90 089,56 317 587,75 3 128 174,30



RECEITA 2009

(valores em Euros)

TRH e Outras Juros de Mora

Coimas e Penali-dades

Orçamento de Estado

Estudos e Pa-receres

Orçamentado 5 830 647,00 55 367,00 210 000,00 675 708,00 10 000,00

Emitido 3 667 524,29 2 938,01 24 173,88 619 399,00 0,00

Cobrado 3 222 098,83 24,64 9 782,24 619 399,00 0,00



DISTRIBUIÇÃO TRH 2009

(valores em Euros)

DISTRIBUIÇÃO TRH 2009Fundo Protecção de Recursos Hídricos 4 137 958,03Receita ARH Tejo 3 310 366,42Instituto da Água 827 591,61

TOTAL 8 275 916,06

(valores em Euros)

DISTRIBUIÇÃO FPRH Recebida

ARH Tejo 1 800 000,00

ARH Algarve 1 287 110,06



ARH Alentejo 235 396,50

A Afectar 216 817,90

Instituto da Água 173 540,24

TOTAL 3 712 864,70



PIDDAC Orçamento / Execução

(valores em Euros)

Orçamento Execução

FF 311 e 510 D.Capital 700 287,00 496 449,00

FF 311 e 510 D.Correntes 2 870 485,00 2 380 329,00

FF 312 D.Capital 501 266,00 270 521,00

FF 312 D.Correntes 1 253 815,00 307 726,00

Total 5 325 853,00 3 455 025,00

O plafond de PIDDAC atribuído à ARH do Tejo, I.P. em 2009 foi de 5 325 853,00 €. Estima-se que a execução da referida dotação não ultrapasse 3 455 025,00 €. A reduzida execução dos projectos PIDDAC fica a dever-se, em grande parte, aos prazos definidos para a apresentação de candidaturas e atrasos nas respectivas aprovações, bem como com a necessi-dade de reformular projectos em consonância com as respectivas candidaturas. Refira-se a título de exemplo, os projectos relativos à elaboração do Plano de Gestão de Região Hidro-gráficas do Tejo e do Plano da Bacias Hidrográfica das Ribeiras do Oeste, que só puderam formalmen-te ter início no dia 30 de Julho. Acresce a este facto os prazos inerentes ao procedimento concursal. O plafond atribuído para a Elaboração destes Planos corresponde a, aproximadamente, 30% do plafond que foi atribuído à ARH do Tejo, I.P.



PREVISÃO RECEITA 2009

(valores em Euros)

Rubricas Orçamentais Previsão

Taxas Diversas 7 000 000,00

Outros 355 000,00

Total 7 355 000,00

(valores em Euros)

Detalhe de Outros Previsão

Juros de Mora 5 000,00

Coimas e Penalidades 100 000,00

Estudos e Pareceres 200 000,00

Outros 50 000,00

Total 355 000,00



PREVISÃO DESPESA 2010

(valores em Euros)

Despesa com PessoalDespesas de Funcionamen-

toAquisições de Bens de

Capital Total

4 500 000,00 1 500 000,00 1 355 000,00 7 355 000,00

(valores em Euros)Remunerações Certas e Permanen-

tesAbonos Variáveis e Eventu-

ais Segurança Social Total

4 000 000,00 100 000,00 400 000,00 4 500 000,00



PIDDAC 2010

(valores em Euros)Orçamento PIDDAC - Proposta - Valores Cap. 50º

Fonte Nacional Fonte Comunitária

Projecto com co-financiamento 4 433 576,00 8 217 237,00

Projecto sem co-financiamento 3 928 228,00 -

Total 8 361 804,00 8 217 237,00

A proposta apresentada pela ARH do Tejo, I.P. para o PIDDAC 2010 inclui uma dotação de componente nacional de 8 361 804,00 €, e de componente comunitária de 8 217 237,00 €. Esta componente nacional será obtida através de dotação do Orçamento de Estado e também pelo Fundo de Pro-tecção do Recursos Hídricos.



ANEXO 4

Constituição do CRH da ARH do Tejo, I.P.



Nome Empresa/Entidade

Presidente do Conselho Eng.º Manuel Lacerda Presidente

Secretário-Geral Prof. Rodrigo Oliveira IST / UTL

Instituto da Água, I.P. E: Engº Rocha Afonso INAG, I.P.

S: Engº Adérito Mendes

CCDR LVT E: Dr. Carlos Pina CCDR LVT

S: Eng.ª Isabel Rosmaninho

S: Dr.ª Marta Alvarenga

CCDR Centro

CCDR Alentejo E: Dr.ª Maria Leal Monteiro CCDR Alentejo

S: Dr. Jorge Honório

S: Eng.ª Maria José Santana

E: Arqt.ª Cristina Russo APA

S: Dr.ª Beatriz Chito

E: Arq. Rui Espirito Santo ICNB, I.P.

S: Dr.ª Célia Teixeira

S: Dr. José Manuel Marques

E: Eng.º Jaime Melo Baptista IRAR

S: Engª Paula Freixial

DG de Energia e Geologia E: Eng.º Martins de Carvalho DGEG

S: Eng.º Edgar Antão

DG da Agricultura e Desenvolvimento Rural E: Eng.º João Manuel Campelo Ribeiro DGADR

S: Eng.º António Martins Santos

Autoridade Florestal Nacional E: Eng.ª Gisela Simões Direcção Regional Florestal - DRF LVT

S: Eng.ª Alda Antunes

S: Eng.ª Maria Manuel Cardoso

DG das Pescas e Aquicultura E: Dr. Fernando Chagas Duarte DGPA

S: Eng.ª Maria Luísa Fernandes da Silva

S: Eng.ª Ana Cristina Garpar da Conceição Borges Marques

DG das Actividades Económicas E: Dr.ª Elisabete Santos Velez Direcção Regional de Economia - DRE LVT

DG de Saúde E: Eng.º António Oliveira Matos Administração Regional de Saúde - ARS LVT, I.P.

Conselho de Região Hidrográfica

Composição

Em conformidade com a Portaria n.º 394/2008, de 5 de Junho

Entidade representante

Representante

Agência Portuguesa do Ambiente

Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade, I.P.

Entidade Reguladora Serv. Agua e Resíduos - IRAR

E: Membro efectivo S: Membro suplente




Comando da Zona Marítima do Centro Comando não activado

E: Eng.º Ricardo Silva Esteves Departamento de Exploração de Portos Peniche e Nazaré

S: Eng.º José Ribeiro Leal

Turismo de Portugal, I.P. E: Dr.ª Fernanda Praça TP, I.P.

S: Arqt.º António Barahona

Autoridade Nacional de Protecção Civil E: Dr. Henrique Vicêncio ANPC

S: Dr. Carlos Carraça

Administração do Porto de Lisboa, SA E: Eng.ª Maria Teresa Sá Pereira APL, SA

S: Eng.ª Paula Sengo

S: Eng.ª Ana Laura Pinto

Municípios E: Dr. Raúl Miguel de Castro CM Leiria

E: Maria da Luz Rosinha CM V.F. Xira

E: Dr. Máximo de Jesus Afonso Ferreira CM Constância

E: Dr. Fernando Jorge Loureiro de Roboredo Seara CM Sintra

E: Dr.ª Maria do Céu de Oliveira Antunes Albuquerque CM Abrantes

S: José Alberto Pacheco Brito Dias CM Pampilhosa da Serra

S: Dr.ª Maria do Carmo de Jesus Amaro Sequeira CM Vila Velha Rodão

S: Dr. Luis Miguel Carraça Franco CM Alcochete

S: Prof. Francisco Maria Moita Flores CM Santarém

S: Dr. Vitor Miguel Arnaut Pombeiro CM Vila Nova Barquinha

Ent. gestoras multimunicipal E: Eng.º Arnaldo Pego Águas Oeste, SIMARSUL, SIMTEJO e SANEST - Águas de Portugal

S: Eng.º Adérito Santos Silva

Ent. gestoras privado E: Eng.º Fernando Ferreira Veolia Água - Compagnie Générale des Eaux (Portugal ), S.A.

Ent. gestoras municipal E: Eng.º Carlos Alberto Dias Teixeira CM Loures

S: Eng.º João Manuel de Jesus Lobo CM Moita

Assoc. utilizadores RH Ainda não nomeados

Assoc. industriais E: Eng.º Carlos Lopes de Sousa NERSANT - Associação Empresarial da Região de Santarém

S: João Artur Costa Rosa NERSANT

Assoc. agricultores - CAP E: Eng.º João Monteiro Coimbra AGROMAIS - Entreposto Comercial Agrícola CRL

E: Eng.º Luis Filipe Louro do Vale Alenquer AGROCAMPREST - Coop. Agrária Compra, Venda e Prestação Serviços CRL

S: Eng.º António Manuel Tavares de Proença de Abrunhosa AGRI - Associação de Agricultores e Agro-Industriais

S: Eng.º Eduardo de Oliveira e Sousa Associação de Regantes e Beneficiários do Vale do Sorraia

S: Rui Manuel Martins Soares APAS - Associação dos Produtores Agrícolas da Sobrena


Representante

Instituto Portuário de Transportes Marítimos, I.P.





Assoc. regantes E: Eng.º José Núncio Assoc. Reg. e Benef. Vale do Sorraia

S: Eng.º Paulo José Valente da Cunha Assoc. Reg. e Benef. Idanha-a-Nova

S: Eng.º Pedro Serrasqueiro Assoc. Benef. Lezíria Grande de V.F. Xira

Assoc. pesca e aquicultura E: Dr. Pedro Sarmento-Coelho AQUA.PT - Associação de Aquaculturas de Portugal

Assoc. recreio náutico E: Eng.º Marius Amadis Araújo França Pereira Associação Nacional de Cruzeiros - ANC

Assoc. actividades turisticas E: Dr. Sérgio Palma Brito Confederação do Turismo Português - CTP

Assoc. agro-industria ou agro-pecuária E: Engº Pedro Queiroz Federação Portuguesa de Indústrias Agro-Alimentares - FIPA

S: Eng.ª Margarida Bento

Produtores de energia E: Dr. Jorge Pessanha Viegas Associação Portuguesa de Energias Renováveis - APREN

E:

Ordens Prof. Ambiente e RH E: Eng.ª Leonor AmaralConselho Nacional de Ordens Profisiionais - Colégio de Ambiente da Ordem dos Engenheiros - Fac. Ciências e Tecnologia / UNL

E:

E: Prof. António Heleno Cardoso Conselho de Reitores Universidaes Portuguesas - Instituto Superior Técnico - IST / UTL

S: Prof.ª Maria Regina Martins Salvador Fac. Ciências Sociais e Humanas - UNL

S: Prof. António Carmona Rodrigues Fac. Ciências e Tecnologia - UNL

E: Prof. Luis Vicente Ferreira Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos - Instituto Polítécnico de Lisboa

S: Prof.ª Maria de Lurdes Asseiro Instituto Polítécnico de Santarém

Assoc. Cientif. Ambiente e RH E: Eng.ª Eduarda Beja Neves Associação Portuguesa de Recursos Hídricos - APRH

S: Eng.ª Alexandra Martins Ramos APRH

S: Prof. Jorge Matos APRH

E: Prof. José Manuel Saldanha Matos Associação Portuguesa de Engenharia Sanitária e Ambiental - APESA (APESB)

S: Eng.ª Maria João Rosa APESB

S: Prof. José Alfeu Marques APESB

ONG E: Dr.ª Maria João Correia Liga para a Protecção da Natureza - LPN

S: Joaquim Reis LPN

E: Carlos Salgado Associação Amigos do Tejo

S: João Augusto Vidinha Pinto Pessoa AAT

E: Prof. José Matos Silva Real XXI

Individualidades Prof. Rodrigo Oliveira Secretário Geral

Prof.ª Margarida Cardoso da Silva Laboratório Nacional de Engenharia Civil - LNEC

Prof. Manuel de Oliveira da Silva Faculdade de Ciências - FC / UL

Prof. José Luis Teixeira IST / UTL

Prof. António Jorge Monteiro IST / UTL

Ensino Superior Investigação Desenvolvimento e Inovação


Representante




ANEXO 5

Missão e elementos de caracterização das unidades orgânicas



O Departamento Financeiro, Administrativo e Jurídico é responsável por assegurar a gestão

económico-financeira de acordo com as boas práticas de gestão e com base nos

instrumentos aplicáveis, bem como pelo suporte ao funcionamento institucional,

designadamente nos domínios orçamental e patrimonial, no apoio jurídico e na gestão de

recursos humanos.

ClientesDirectos: Restantes unidades orgânicas da ARH do Tejo, I.P., agentes económicos e sociais e cidadãos.

Indirectos: Tutela e Organismos Oficiais


Serviços de administração geral

Serviços financeiros, de recursos humanos e de património e economato

Serviços Jurídicos

Serviços de documentação

Principais contextos de actuação Interno:

Externo:

Competências / Responsabilidades Gerir e valorizar os activos, assegurando o cumprimento das

responsabilidades e compromissos financeiros da ARH do Tejo, I. P.

Assegurar a boa execução dos procedimentos associados à geração de receitas e aplicação do regime económico-financeiro, incluindo a cobrança da taxa de recursos hídricos, a emissão de pareceres sobre o seu montante, a fixação por estimativa do valor económico da utilização sem título, a cobrança de coimas e a gestão de outros proveitos financeiros.

Coordenar a elaboração dos planos anuais e plurianuais de actividades e a preparação dos respectivos relatórios de execução material e financeira, incluindo os relatórios de sustentabilidade.

Controlar a execução orçamental do plano de actividades e manter um permanente acompanhamento e avaliação dos respectivos programas e projectos, assegurando o desenvolvimento e aplicação do respectivo sistema de indicadores de gestão.

Assegurar o movimento e operações de tesouraria, incluindo os necessários procedimentos técnico-administrativos, financeiros e legais.

Executar as tarefas inerentes à recepção, encaminhamento, classificação e arquivo do expediente, promovendo a racionalização dos procedimentos administrativos


Departamento Financeiro, Administrativo e Jurídico (DFAJ)


Preparar, organizar e acompanhar os procedimentos administrativos de contratação pública.

Assegurar a manutenção e conservação de instalações e equipamentos, o inventário e o cadastro de bens, bem como a gestão de consumíveis.

Fomentar a preparação e participação em programas ou projectos candidatos a financiamentos nacionais e comunitários, gerindo a execução no âmbito das suas competências.

Promover e apoiar as acções de formação técnica e de qualificação profissional dos recursos humanos.

Desenvolver e gerir todos os actos e procedimentos associados à gestão de pessoal, funcionários e colaboradores, incluindo as componentes associadas à segurança social.

Apoiar a expressão e a funcionalidade do sistema de indicadores de desempenho referente ao conjunto das actividades prosseguidas e dos resultados obtidos.

Preparar, desenvolver e acompanhar as matérias de índole jurídica decorrentes do cumprimento da missão e das atribuições institucionais da ARH do Tejo, I. P.

Apoiar e acompanhar a componente jurídica de contratos -programa, contratos de concessão, protocolos, contratos de parcerias em qualquer das modalidades previstas na lei, entre outros.

Promover a instrução de processos de contra--ordenação, intentar e acompanhar as acções de responsabilidade civil por danos ambientais e acompanhar os processos de contencioso administrativo, judicial e do trabalho.

Promover a instrução de processos disciplinares, de inquérito ou similares, analisar as reclamações e recursos graciosos e assegurar a respectiva resposta.

Exercer as demais competências que lhe forem determinadas pelo presidente.


Rigor e adequação técnica


Região hidrográfica do Tejo, bacia hidrográfica das ribeiras do Oeste e águas costeiras associadas



O Departamento de Planeamento, Informação e Comunicação é responsável pela

coordenação do planeamento de recursos hídricos e pelos sistemas de monitorização e

desenvolvimento do conhecimento, bem como pelos sistemas de informação e comunicação,

incluindo a participação pública, no âmbito da gestão de recursos hídricos.

Clientes

Directos: Restantes unidades orgânicas da ARH do Tejo, I.P., administração central e local, agentes económicos e sociais, organizações não governamentais e cidadãos.

Indirectos: Comissão europeia


Sistemas/Programas de monitorização

Produção e disponibilização de informação

Planos

Estudos/Diagnósticos/Pareceres Técnicos


Interno: Região hidrográfica do Tejo e bacias das ribeiras do Oeste e águas costeiras associadas e país

Externo: Bacia do rio Tejo (Espanha) e afirmação da região a nível internacional

Competências / Responsabilidades Elaborar, avaliar, alterar, rectificar, suspender, rever e

controlar a implementação dos planos de gestão da região hidrográfica e dos planos específicos de gestão das águas, bem como definir as medidas complementares para sistemática protecção e valorização dos recursos hídricos e preparar os estudos e orientações de natureza estratégica necessários à consecução da missão da ARH do Tejo, I. P.

Elaborar ou colaborar na elaboração, tal como definido pela autoridade nacional da água, dos planos de ordenamento de albufeiras de águas públicas, dos planos de ordenamento da orla costeira e dos planos de ordenamento dos estuários na área da sua jurisdição.

Acompanhar a elaboração, avaliação, alteração, revisão, suspensão e execução dos instrumentos de gestão territorial que se articulem com a gestão de recursos hídricos, nomeadamente quanto à harmonização, coordenação interna e externa e graduação de interesses exigida por lei.

Proceder ao registo das zonas protegidas e à identificação das zonas de captação destinadas a água para consumo humano.

Propor a suspensão da execução de instrumentos de planeamento de recursos hídricos em situações de estado de emergência ambiental e apresentar recomendações e informação sobre a evolução do risco nessas situações.

Garantir os sistemas internos e externos de informação e de comunicação para apoio à decisão e licenciamento dos


Departamento de Planeamento, Informação e Comunicação (DPIC)


títulos de utilização de recursos hídricos, fiscalização e gestão de riscos.

Garantir o conhecimento sobre a quantidade e a qualidade da água nas componentes físico -químicas, biológicas e ecológicas, assegurando a rede de monitorização do estado das massas de água na área de jurisdição da ARH do Tejo, I. P., em articulação com a autoridade nacional da água.

Desenvolver a capacidade de previsão sobre o estado dos recursos hídricos, considerando as pressões ou os fenómenos antropógenicos e naturais e os objectivos de qualidade para as massas de água.

Promover a comunicação e assegurar a divulgação de informação para garantir o conhecimento dos recursos hídricos a nível das bacias hidrográficas e regiões hidrográficas.

Assegurar o acesso à informação por parte de todos os interessados e dinamizar a participação pública na gestão de recursos hídricos, incluindo o registo público das queixas e denúncias recebidas e o respectivo encaminhamento.

Promover a formação técnica e a qualificação dos recursos humanos nas vertentes multidisciplinares necessárias para a gestão dos recursos hídricos.

Fomentar a inovação tecnológica e o desenvolvimento de novas ferramentas e instrumentos para o controlo, protecção e valorização dos recursos hídricos.

Apoiar a educação ambiental e a sensibilização para o uso sustentável da água, incentivando a sua gestão participada.

Assegurar o funcionamento, operacionalidade e eficácia das estruturas laboratoriais, quando existentes.




Protecção e valorização dos recursos hídricos e do ambiente







O Departamento de Recursos Hídricos Interiores é responsável por assegurar a

concretização das atribuições da ARH do Tejo, I.P. no domínio das massas de águas

subterrâneas e superficiais interiores e dos recursos hídricos conexos, até ao limite das zonas

terrestres de protecção de águas costeiras ou de transição designadas em instrumentos de

gestão territorial, nas suas vertentes de qualidade, quantidade e gestão das utilizações,

nomeadamente através de actividades de licenciamento, fiscalização, gestão de

empreendimentos e infra-estruturas e apoio técnico às actividades de gestão de recursos

hídricos.

Clientes

Directos: Restantes unidades orgânicas da ARH do Tejo, I.P., Administração central e local, agentes económicos e sociais e cidadãos.

Indirectos:


Implementação de planos

Elaboração de estudos

Elaboração de normas e guias

Emissão de títulos

Emissão de pareceres

Programas de monitorização



Interno: Região hidrográfica do Tejo e bacias das ribeiras do Oeste

Externo:

Competências / Responsabilidades

Garantir a implementação dos planos de gestão de bacia hidrográfica, dos planos específicos de gestão das águas e das medidas complementares para a sistemática protecção e valorização dos recursos hídricos interiores, assim como apoiar a elaboração de outros estudos técnicos e económicos que se revelem necessários para a consecução da missão da ARH do Tejo, I. P.

Garantir a implementação dos planos de ordenamento de albufeiras de águas públicas na área de jurisdição da ARH do Tejo, I. P.

Apoiar a autoridade nacional da água na delimitação do domínio público lacustre e fluvial.

Assegurar o inventário, cadastro e fiscalização das utilizações dos recursos hídricos, efectuando o licenciamento e a respectiva emissão e gestão dos títulos, nomeadamente pelo seu registo no Sistema Nacional de Informação dos


Departamento de Recursos Hídricos Interiores (DRHI)


Promover a protecção, conservação, requalificação e valorização dos recursos hídricos interiores, nomeadamente em termos de sistematização fluvial, fomentando as necessárias intervenções e obras no âmbito das competências a ARH do Tejo, I. P.

Promover a concretização de intervenções e de infra-estruturas para a prevenção e protecção contra riscos naturais e antropogénicos.

Propor a modificação ou a suspensão da utilização de recursos hídricos interiores em situações de estado de emergência ambiental.

Fiscalizar as pressões sobre os recursos hídricos interiores, incluindo as instalações, actividades ou meios de transporte susceptíveis de gerar riscos.

Fiscalizar as condições de funcionamento, operacionalidade e segurança das infra -estruturas hidráulicas integradas no âmbito das suas competências.

Apoiar, em coordenação com a autoridade nacional da água, as medidas de aviso ou alerta e as acções para minimizar riscos antropogénicos e riscos naturais, incluindo a remediação de acidentes graves de poluição e os derivados de fenómenos hidrológicos extremos.

Colaborar no controlo técnico da segurança dos empreendimentos hidráulicos no âmbito dos recursos hídricos interiores e promover a adopção de medidas preventivas e de emergência adequadas.

Apoiar a constituição de associações de utilizadores e promover a sua colaboração na gestão dos recursos hídricos interiores.

Promover processos de reposição coerciva em recursos hídricos interiores.



Interno: Região hidrográfica do Tejo e bacias das ribeiras do Oeste e país










O Departamento de Recursos Hídricos do Litoral é responsável por assegurar a

concretização das atribuições da ARH do Tejo, I.P. no domínio das massas de águas

costeiras e de transição e dos recursos hídricos conexos, assim como nas respectivas zonas

terrestres de protecção designadas em instrumentos de gestão territorial, nas suas vertentes

de qualidade, quantidade e gestão das utilizações, nomeadamente através de actividades de

licenciamento, fiscalização, gestão de empreendimentos e infra-estruturas e apoio técnico às

actividades de gestão de recursos hídricos.

Clientes


Indirectos:


Implementação dos POOC

Elaboração de estudos

Elaboração de normas e guias


Emissão de pareceres

Programas de monitorização


Principais contextos de actuaçãoInterno: Região hidrográfica do Tejo e bacias das ribeiras do Oeste e águas costeiras associadas e país

Externo:

Competências / Responsabilidades Garantir a implementação dos planos de gestão de bacia

hidrográfica, dos planos específicos de gestão das águas e de medidas complementares para sistemática protecção e valorização dos recursos hídricos do litoral, assim como apoiar a elaboração de outros estudos técnicos e económicos que se revelem necessários para a consecução da missão da ARH do Tejo, I. P.

Garantir a implementação dos planos de ordenamento da orla costeira e dos planos de ordenamento dos estuários na área de jurisdição da ARH do Tejo, I. P.

Apoiar a autoridade nacional da água na delimitação do domínio público marítimo.

Assegurar o inventário, cadastro e fiscalização das utilizações dos recursos hídricos, efectuando o licenciamento e a respectiva emissão e gestão dos títulos, nomeadamente pelo seu registo no SNITURH.

Promover a protecção, conservação, requalificação e valorização dos recursos hídricos do litoral, fomentando as


Departamento de Recursos Hídricos do Litoral (DRHL)


necessárias intervenções e obras no âmbito das competências da ARH do Tejo, I. P.

Promover a concretização de intervenções e de infra-estruturas para a prevenção e protecção contrariscos naturais e antropogénicos e assegurar as condições de funcionamento, operacionalidade e segurança das mesmas.

Propor a modificação ou a suspensão da utilização de recursos hídricos do litoral em situações de estado de emergência ambiental.

Fiscalizar as pressões sobre os recursos hídricos do litoral, incluindo as instalações, actividades ou meios de transporte susceptíveis de gerar riscos.

Apoiar, em coordenação com a autoridade nacional da água, as medidas de aviso ou alerta e as acções para minimizar riscos antropogénicos e riscos naturais, incluindo a remediação de acidentes graves de poluição e os derivados de fenómenos marítimos e hidrológicos extremos.

Apoiar a constituição de associações de utilizadores e promover a sua colaboração na gestão dos recursos hídricos do litoral.

Colaborar em acções de informação, formação e participação pública sobre o litoral.

Promover processos de reposição coerciva em recursos hídricos do litoral.











O Gabinete do Médio e Alto Tejo (GMAT) coordena os Pólos de Abrantes, Portalegre, Castelo

Branco e Guarda. Tem como funções o atendimento dos utilizadores dos serviços prestados

pela ARH do Tejo, I.P. e público em geral na área de competências da ARH do Tejo, I.P. e

apoiar os Departamentos Centrais, designadamente nas áreas da emissão de títulos,

monitorização, fiscalização e acompanhamento de PMOT.


Indirectos:




Acções de acompanhamento de cheias e acidentes de poluição


Recolha de dados e amostra para os programas de monitorização

Apoio geral aos departamentos centrais.

Principais contextos de actuação Interno: Região hidrográfica do Tejo.

Externo:

Competências / Responsabilidades Coordenar os Pólos de Abrantes, de Portalegre e de Castelo

Branco.

Atender, informar, sensibilizar e apoiar os utilizadores dos serviços da ARH do Tejo, I.P. e o público em geral nas áreas de competência da ARH do Tejo, I.P.

Receber, verificar, instruir, informar e encaminhar os processos nas áreas acima referidas.

Colaborar na elaboração, avaliação, alteração, revisão e execução dos instrumentos de gestão territorial que se articulem com a gestão de recursos hídricos, nomeadamente quanto à harmonização, coordenação interna e externa e graduação de interesses exigida por lei.

Colaborar na elaboração e garantir o acompanhamento da implementação dos instrumentos planeamento dos recursos hídricos.

Emitir pareceres de uso, ocupação e transformação do território.

Realizar acções de vigilância da natureza, de vistoria e de fiscalização do cumprimento da legislação ambiental aplicável e das condições constantes dos pareceres e dos títulos de utilização emitidos pela ARH do Tejo, I.P.


Gabinete do Médio e Alto Tejo (GMAT)


Instruir processos de contra-ordenação.

Apoiar na delimitação e classificação do domínio hídrico e na emissão de títulos de utilização dos recursos hídricos.

Apoiar na promoção da conservação e valorização da rede hidrográfica.

Colaborar na execução dos programas de monitorização.

Participar na execução de planos e programas de monitorização ambiental.

Apoiar localmente e colaborar com todos os demais serviços da ARH do Tejo, I.P., designadamente no domínio do logístico e do administrativo.

Quaisquer actividades que resultem de eventuais delegações de competências decididas pela presidência da ARH do Tejo, I.P.







Região hidrográfica do Tejo, com excepção da área metropolitana de Lisboa.



O Gabinete Sub-Regional do Oeste (GOE) tem como funções o atendimento dos utilizadores

dos serviços prestados pela ARH do Tejo, I.P. e público em geral na área de competências da

ARH do Tejo, I.P. e apoiar os Departamentos Centrais, designadamente nas áreas da

emissão de títulos, monitorização, fiscalização e acompanhamento de PMOT.


Indirectos:




Acções de acompanhamento de acidentes de poluição


Recolha de dados e amostra para os programas de monitorização

Apoio geral aos departamentos centrais.


Interno: Bacia hidrográfica das ribeiras do Oeste.

Externo:

Competências / Responsabilidades Atender, informar, sensibilizar e apoiar os utilizadores dos

serviços da ARH do Tejo, I.P. e o público em geral nas áreas de competência da ARH do Tejo, I.P.

Receber, verificar, instruir, informar e encaminhar os processos nas áreas acima referidas.

Colaborar na elaboração, avaliação, alteração, revisão e execução dos instrumentos de gestão territorial que se articulem com a gestão de recursos hídricos, nomeadamente quanto à harmonização, coordenação interna e externa e graduação de interesses exigida por lei.

Colaborar na elaboração e garantir o acompanhamento da implementação dos instrumentos planeamento dos recursos hídricos.

Emitir pareceres de uso, ocupação e transformação do território.

Realizar acções de vigilância da natureza, de vistoria e de fiscalização do cumprimento da legislação ambiental aplicável e das condições constantes dos pareceres e dos títulos de utilização emitidos pela ARH do Tejo, I.P.

Instruir processos de contra-ordenação.

Apoiar na delimitação e classificação do domínio hídrico e na emissão de títulos de utilização dos recursos hídricos.

Apoiar na promoção da conservação e valorização da rede


Gabinete Sub-Regional do Oeste (GOE)


hidrográfica e da orla costeira.

Colaborar na execução dos programas de monitorização.

Apoiar localmente e colaborar com todos os demais serviços da ARH do Tejo, I.P., designadamente no domínio do logístico e do administrativo.

Quaisquer actividades que resultem de eventuais delegações de competências decididas pela presidência da ARH do Tejo, I.P.







Região da bacia hidrográfica das ribeiras do Oeste e águas costeiras associadas.



O Gabinete do Estado das Águas é responsável pela análise do estado das massas de água,

pelo estabelecimento das respectivas redes de monitorização, assim como o estabelecimento

de medidas, em particular ao nível da protecção e valorização dos recursos hídricos,

conservação da rede hidrográfica e das zonas ribeirinhas, bem como da zona costeira e

estuários, no sentido destas atingirem o bom estado. É, também, responsável por assegurar a

participação da ARH Tejo, I.P. nos Processos de Avaliação de Impacte Ambiental.

Clientes

Directos: Restantes unidades orgânicas da ARH do Tejo, I.P., Administração central e local, agentes económicos e sociais, organizações não governamentais e cidadãos.

Indirectos: Comissão Europeia

Produtos ou serviçosEstabelecimento de Programas de Monitorização

Emissão de Pareceres

Elaboração de Relatórios, Estudos e Manuais Técnicos




Competências / Responsabilidades Definir os critérios associados à classificação do estado das

massas de água de superfície e do potencial ecológico das massas de água fortemente modificadas ou fortemente modificadas.

Contribuir para a elaboração dos instrumentos de ordenamento e planeamento dos recursos hídricos nos aspectos que dizem respeito ao estado das massas de água interiores, de transição e costeiras e ao potencial ecológico das massas de água fortemente modificadas ou artificiais.

Estabelecer a rede de monitorização do estado das massas das águas interiores, de transição e costeiras.

Promover e realizar estudos no sentido de aprofundar o conhecimento da relação entre pressões versus estado das massas de água.

Colaborar na definição de medidas de protecção e valorização dos recursos hídricos e elaborar manuais para a sua aplicação nos casos em que se afigure pertinente.

Elaborar um guia para a determinação de caudais ecológicos para aproveitamentos hidráulicos.

Apoiar o processo de Avaliação de Impacte Ambiental no que diz respeito à apreciação dos programas de monitorização.

Apoiar o processo de licenciamento através da definição de critérios associados ao cumprimento do bom estado das


Gabinete do Estado das Águas (GEA)


águas.










O Gabinete de Ordenamento do Território é responsável por assegurar a concretização das

atribuições da ARH do Tejo, I.P. no domínio do ordenamento do território com vista á

compatibilização de forma integrada da utilização sustentável dos recursos hídricos das

massas de águas costeiras, interiores e de transição com a sua protecção e valorização, bem

como com a protecção de pessoas e bens contra fenómenos extremos associados às águas.

Clientes


Indirectos:


Plano de Ordenamento do Estuário do Tejo

Planos de Ordenamento da Orla Costeira

Planos de Ordenamento de Albufeiras de Águas Públicas

Pareceres técnicos de acompanhamento de instrumentos de gestão territorial na área de ordenamento e recursos hídricos


Interno: Região hidrográfica do Tejo e bacias das ribeiras do Oeste e águas costeiras associadas

Externo:

Competências / Responsabilidades Promover a elaboração, alteração e revisão dos planos de

ordenamento de albufeiras de águas públicas, dos planos de ordenamento da orla costeira e dos planos de ordenamento dos estuários na área de jurisdição da ARHT.

Orientar e apoiar o acompanhamento da elaboração, avaliação, alteração, revisão e suspensão dos Instrumentos de Gestão Territorial que se articulem com a gestão de recursos hídricos.

Orientar e apoiar o processo de avaliação ambiental de planos e programas com vista à protecção e valorização das componentes ambientais das águas, e à gestão sustentável dos recursos hídricos.

Promover a concretização da gestão integrada da zona costeira e garantir a integração dos respectivos objectivos e princípios nos instrumentos de gestão territorial de âmbito nacional, regional ou municipal.

Dinamizar, acompanhar, orientar e apoiar tecnicamente o desenvolvimento de medidas de protecção, conservação, requalificação e valorização da rede hidrográfica e proceder à divulgação de boas práticas.

Orientar o modo de articulação da ARHT com outras entidades nas matérias de ordenamento do território.

Promover a elaboração de normas técnicas associadas à


Gabinete do Ordenamento do Território (GOT)


integração das matérias relacionadas com o ordenamento do território e gestão dos recursos hídricos.



Sustentabilidade do processo de ordenamento







Clientes


Indirectos:


Estudos/projectos, acções e concursos de empreitadas.

Promover, assegurar e acompanhar a construção, fiscalização e recepção de obras.

Promover a preparação e acompanhamento de contratos-programa na área das infra-estruturas hidráulicas e saneamento básico.

Apoiar o desenvolvimento e a gestão de sistemas de informação sobre infra-estruturas hidráulicas e sistemas de saneamento básico.


Interno: Região hidrográfica do Tejo e bacias das ribeiras do Oeste e país


Competências / Responsabilidades

Promover e avaliar estudos, projectos e acções, bem como realizar concursos de empreitadas.

Promover, assegurar e acompanhar a construção, fiscalização e recepção de obras.

Promover a preparação e o acompanhamento de contratos-programa na área das infra-estruturas hidráulicas e saneamento básico.

Apoiar o desenvolvimento e a gestão de sistemas de informação sobre as infra-estruturas hidráulicas e sistemas de saneamento básico.








Gabinete de Infra-Estruturas (GIE)


O Gabinete de Sistemas de Informação (GSI) é responsável por desenvolver as actividades

previstas no Despacho n.º 1625/2009, publicado no D.R. n.º 9, 2.ª série, de 14 de Janeiro de

2009. No decurso do ano de 2010, o GSI é igualmente responsável por acompanhar o

processo de auditoria da infraestrutura de tecnologias de informação (TI) actual da ARH do

Tejo I.P. e as diversas fases de concepção e implementação da infra-estrutura definitiva com

recurso a outsourcings especializados.

Clientes

Directos: Restantes unidades orgânicas da ARH do Tejo, I.P.,

Indirectos: INAG e outras entidades da Administração Pública, cidadãos


Levantamento de requisitos e concepção de aplicações de suporte à componente de planeamento de recursos hídricos e licenciamento de títulos de utilização de recursos hídricos.

Modelação, produção, validação e disponibilização de conjuntos de dados geográficos de suporte ao planeamento e gestão de recursos hídricos.

Formação interna e apoio aos utilizadores no âmbito dos sistemas de informação geográfica e tecnologias associadas.




Competências / Responsabilidades Promover a integração dos sistemas de informação

existentes e previstos, em articulação com a autoridade nacional da água, de modo a garantir a interoperabilidade, consistência e reutilização da informação produzida ou utilizada pelas diferentes unidades orgânicas da ARH do Tejo, I.P.

Desenvolver um sistema de informação geográfica transversal à ARH do Tejo, I.P., assegurando a sistematização e disponibilização interna de conjuntos de dados espaciais necessários à elaboração e implementação dos instrumentos de ordenamento e planeamento dos recursos hídricos e promovendo a definição e aplicação de metodologias normalizadas de produção, validação e documentação dos mesmos.

Acompanhar o desenvolvimento das regras de implementação INSPIRE (Directiva 2007/2/ EC do Parlamento Europeu e do Conselho de 14/03/2007 (JusNet 966/2007)), nas temáticas relevantes para o planeamento e gestão de recursos hídricos e promover a sua aplicação no desenvolvimento da infra-estrutura de dados espaciais da


Gabinete de Sistemas de Informação (GSI)


ARH do Tejo, I.P., quanto a especificações de conjuntos de dados espaciais, metadados, interoperabilidade de dados e serviços, utilização de serviços e princípios de acesso e partilha pública de dados.


Garantir às diferentes unidades orgânicas da ARH do Tejo, I.P. o acesso à informação sobre recursos hídricos necessária as actividades de planeamento e licenciamento de títulos de utilização de recursos hídricos.

Colocar a informação sobre os recursos hídricos à disposição do público em bases de dados electrónicas e facilmente acessíveis.

Garantir o acesso do público à informação no domínio dos recursos hídricos da Bacia do Tejo e Ribeiras do Oeste, e promover a participação pública na elaboração dos planos e programas sob alçada da ARH do Tejo, I.P.

Promover a racionalização dos sistemas e tecnologias de informação de suporte à actividade da ARH do Tejo, I.P., através da adopção de formatos de dados e aplicações informáticas abertas, conformes a normas internacionais ou comunitárias.





ANEXO 6

Acções previstas para 2010


ministério do ambiente e do ordenamento do

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