MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTEÓrgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado

GABINETE

Assessoria Internacional

Educação Ambiental

SECRETARIA EXECUTIVA

Programa Nacional do Meio Ambiente - PNMA CONAMA

SIGMA-1 - Sistema de Informações Gerenciais do Meio Ambiente

SUBSECRERARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

DEPTO. ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL e AGENDA 21

Agenda 21 Brasil Órgão SetorialCONSULTORIA JURIDICA

Órgãos Específicos Singulares

SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL NOS ASSENTAMENTOS HUMANOS

SECRETARIA DE BIODIVERSIDADE E FLORESTAS

SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

SECRETARIA DE COORDENAÇÃO DA AMAZÔNIA

SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL NOS ASSENTAMENTOS HUMANOS

Gestão Ambiental Urbana - resíduos sólidosGestão Costeira e Marinha - REVIZEE

Programa de Avaliação do Potencial Sustentável de Recursos Vivos na Zona Econômica Exclusiva. Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), assinada pelo Brasil em 1982 e ratificada em 1988, encontra-se em vigor desde novembro de 1994.Programa Nacional de Gerenciamento Costeiro. Águas de Lastro.

Segurança Química Fórum IIIMercosul - LegislaçãoCamada de Ozônio - Plano Nacional de Eliminação de CFC’sComitê Gestor Carvão Sul Catarinense - Plano de Recuperação Ambiental Riscos Ambientais - Resíduos; Pilhas e Baterias

COPASQ - Segurança Química

Mudança Global do Clima - Convenção de Mudanças Climáticas

Brasil Joga Limpo - Gestão Ambiental Urbana

Pantanal - Gerenciar a Bacia do Alto Paraguai - BAP e as sub-bacias críticas para reduzir a sedimentação e poluição proveniente da agricultura e mineração, aumentar a produção e a produtividade, conservar a biodiversidade e proporcionar melhor qualidade de vida à população.

Gestão Ambiental Rural

Energia e Meio Ambiente - Licença Prévia - LP; Licença de Instalação - LI; Licença de Operação – LO

SECRETARIA DE BIODIVERSIDADE E FLORESTASPrograma Nacional de Áreas Protegidas - criação e consolidação de Unidades de Conservação; SNUC

Ecossistemas Brasileiros e Principais Macrovetores de Desenvolvimento - Agribusiness; Aproveitamento Energético; Industrialização; Urbanização; Circulação; Exploração Pesqueira; Exploração Florestal; Exploração Mineral; Fluxos Internacionais

Programa Nacional de Florestas - Implementação do Desenvolvimento Florestal Sustentável

Rede Interamericana de Informação sobre Biodiversidade/IABIN

Conservação da Biodiversidade - Convenção sobre a Diversidade Biológica; Programa Nacional da Diversidade Biológica - PRONABIO; Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira - PROBIO. Avaliação e Ações Prioritárias para Conservação dos Biomas.

O Governo Brasileiro e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento-BIRD assinaram em 5 de junho de 1996 o Acordo nº TF28309, de Doação de US$10 milhões do Fundo para o Meio Ambiente Mundial-GEF, e recursos de contrapartida do Tesouro Nacional equivalentes a US$10 milhões destinados à execução do PROBIO. O Acordo tem vigência até 31 de dezembro de 2001.

SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS - SRH

Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos

Plano Nacional de Recursos Hídricos

Desertificação

Programa de Águas Subterrâneas

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Consumo Sustentável

Comércio e Meio Ambiente

Instrumentos Econômicos

Rotulagem Ambiental

Zoneamento Ecológico-Econômico-ZEE

Ecoturismo

Agenda Ambiental na Admnistração Pública-A3P

Produtos e Empresas Ecoeficientes

PROBEM Amazônia

Objetivo: O PROBEM DA AMAZÔNIA visa contribuir para o desenvolvimento da bioindústria, na obtenção de produtos industrializados de alto valor agregado, com potencial de mercado, envolvendo o emprego intensivo de tecnologias avançadas e apropriadas para o uso e a conservação da biodiversidade Atividades em andamento:•Assinatura do Contrato de Gestão com a Organização Social BIOAMAZÔNIA;

•Convênio com a SUFRAMA para construção do Centro de Biotecnologia da Amazônia - CBA em Manaus - 17/12/2002

O CBA está constituído de: Laboratórios de pesquisas de produtos de origem vegetal- Laboratórios de pesquisas de produtos de origem animal- Laboratórios destinados à central analítica- Laboratórios de pesquisas com microorganismos- Laboratório de apoio e treinamento laboratorial- Complexo de descontaminação, lavagem e esterilização- Incubadora de empresas de base tecnológica- Laboratório de produção de extratos- Biotério- Planta Piloto de processos industriais- Diretoria e administração- Setor de apoio às empresas- Anfiteatro e salas de reunião- Alojamento para pesquisadores- Núcleo de informação e biblioteca- Museu de produtos naturais

O projeto arquitetônico, em sua primeira fase, envolveu recursos da ordem de R$ 2 milhões, oriundos da Suframa, do Governo do Estado do Amazonas e do MMA

AÇÕES A MÉDIO E LONGO PRAZOS

Na primeira fase, o Centro de Biotecnologia da Amazônia vai priorizar os trabalhos nas áreas de fitoterápios, cosméticos, extratos e setores em ampla evolução e grande participação na economia nacional.

Em 29 de maio de 2000 a Associação Brasileira para o Uso Sustentável da Biodiversidade da Amazônia (BioAmazônia), braço operacional do Programa Brasileiro de Ecologia Molecular para Uso Sustentável da Biodiversidade da Amazônia (Probem) do Ministério da Ciência e Tecnologia, assinou um Acordo de Cooperação Técnica com a multinacional Novartis Pharma AG (Ciba Geigy & Sandoz) sediada na Suíça.

O acordo prevê que a Novartis terá, nos próximos dez anos, a exclusividade na prospecção e comercialização de drogas e produtos farmacêuticos oriundos de microrganismos e plantas da Amazônia Legal. Para isso a Novartis oferece cerca de US$ 3 milhões em três anos, mais 500 mil francos suíços (1FS = R$ 2,5), quando a Novartis declarar que está fazendo um estudo clinico com um produto derivado da biodiversidade brasileira e mais 2.000.000 FS no lançamento do produto.

SECRETARIA DE COORDENAÇÃO DA AMAZÔNIA

Agroextrativismo

Áreas Alteradas

Áreas Protegidas/ARPA

Turismo Verde

Licenciamento Ambiental

Mosaico do Lago Tucuruí Todo o lago da Usina Hidroelétrica de Tucuruí, no Pará, com seu espelho d´água de 2.430 km2, está agora abraçado por uma APA - Área de Proteção Ambiental de 5.686 km2 de extensão.

PPG7

PPG7 - Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do BrasilO Programa Piloto foi proposto na reunião do Grupo dos Sete países industrializados (G-7), em Houston, Texas (EUA), em 1990. Foi aprovado pelo G-7 e pela Comissão Européia em dezembro de 1991. Em 1992, durante a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, a Rio-92, o programa foi oficialmente lançado no Brasil.

A missão do Programa Piloto é contribuir para a formulação e a implantação de políticas que resultem na conservação dos recursos naturais e na promoção do desenvolvimento sustentável na Amazônia brasileira e na Mata Atlântica.

As linhas de ação do Programa Piloto incluem

demonstração e experimentação de formas de proteger as florestas e utilizá-las de maneira sustentável;

proteção e conservação dos recursos naturais;

fortalecimento institucional de instâncias governamentais e não-governamentais relacionadas com a proteção das florestas tropicais brasileiras;

pesquisa científica orientada para o desenvolvimento sustentável;

geração e disseminação de lições estratégicas para a conservação das florestas tropicais, com relevância para o Brasil e outras regiões

Resultado do Edital PPD/98 - MCT - FINEP & CNPq

O Comitê Assessor do segundo edital do Projeto de Pesquisa Dirigida do Subprograma de C&T do PPG-7 selecionou 27 projetos de onze instituições da Amazônia para receberem um total de 4,1 milhões EUROS de financiamento da Comunidade Européia.

Está em realização, até o dia 6 de dezembro de 2002, o Seminário de Apresentação de Resultados dos Projetos de Pesquisa Dirigida, do Subprograma de C&T do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil – PPG7. É a oportunidade para verificar as conclusões de 30 grupos de pesquisa que contaram com financiamento da ordem de 4,6 milhões de Euros (R$ 16,58 milhões pelo câmbio médio de novembro de 2002) doados pela Comunidade Européia e também com contrapartida brasileira de cerca de 10% do valor. Edital da Fase II do Subprograma de C&T. Este edital tem lançamento previsto para o primeiro semestre de 2003.

MMA - Órgãos ColegiadosConselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA

Conselho Nacional da Amazônia Legal – CONAMAZ

Conselho Nacional de Recursos Hídricos

Conselho de Gestão do Patrimonio Genético/CGEN

Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente

CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMONIO GENÉTICO - CGEN

Com a publicação da Medida Provisória n.º 2.186-16, em 23 de agosto de 2001, alterou-se a legislação atinente ao patrimônio genético, relevante à conservação da diversidade biológica, à integridade do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado.

A partir da MP n.º 2.186-16 de 2001 e do Decreto.nº 3.945 de 2001, o acesso e a remessa ao patrimônio genético existente no País passou a depender de deliberação do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, ficando sujeito à repartição de benefícios, nos termos e nas condições legalmente estabelecidos; preservou-se o intercâmbio e a difusão de componente do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado praticado entre as comunidades indígenas e entre as comunidades locais, desde que em seu próprio benefício e baseados na prática costumeira

FNMA – Fundo Nacional do Meio AmbienteCriado pela Lei 7.797 de 10 de julho de 1989. Nesses treze anos de atuação, foram mais de 900 projetos apoiados.

Fontes de RecursosO Fundo Nacional do Meio Ambiente - FNMA conta hoje com recursos oriundos de:Acordo de Empréstimo 1013/SF-BR firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, em 29/04/1999, num montante de US$ 40 milhões sendo que deste US$ 16 milhões são da Contrapartida Nacional. Tem por finalidade apoiar as linhas temáticas: Extensão Florestal, Gestão Integrada de Áreas Protegidas, Manejo Sustentável da Flora e da Fauna, Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros, Educação Ambiental, Amazônia Sustentável, Qualidade Ambiental e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, por meio dos Componentes Demanda Espontânea e Demanda Induzida.

Acordo de Cooperação Técnica firmado com o Reino dos Países Baixos, no valor de 3 milhões� , que apoiarão projetos de “Geração de conhecimentos em mudanças climáticas e desertificação”.

Lei de Crimes Ambientais, que dispõe sobre sanções penais e administrativas que podem ser utilizada contra condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. O FNMA receberá 10% das multas por crimes e infrações ambientais, arrecadas pelo IBAMA.

Cota-Parte de Compensações Financeiras (Lei nº 9.478, de 06/08/1997), recursos provenientes da participação especial, distribuídos entre outros, 10% ao Ministério do Meio Ambiente, destinados ao desenvolvimento de estudos e projetos relacionados com a preservação do meio ambiente e recuperação de danos ambientais causados pelas atividades da industria do petróleo.

MMA - Entidades VinculadasInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMACriado pela Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989

Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro – JBRJCriado em 13 de junho de 1808

Companhia de Desenvolvimento de Barcarena – CODEBAR

IBAMA - http://www.ibama.gov.brEcossistemasEducação AmbientalFaunaFiscalizaçãoFloraInstitucionalLegislação AmbientalProdutos e ServiçosProjetos, Centros e ProgramasQualidade AmbientalRecursos FlorestaisRecursos HídricosRecursos PesqueirosTecnologias Ambientalmente Saudáveis – TASUnidades de ConservaçãoConsultas Públicas

IBAMA- Institucional

IBAMA - Ecossistemas

IBAMA - FAUNA

Animais SilvestresAnimais DomésticosCobras, Aranhas e Escorpiões Criadouros de Crocodilo e Javali Centros de Triagem – Devolução de Animais a NaturezaCriadores Amadorista de PássarosDenúnciasEspécies da Nossa FaunaEstratégias para Conservação da FaunaJardins ZoológicosLegislaçãoLista Oficial de Animais Ameaçados de ExtinçãoLicença para Coleta de Material BiológicoManejo FaunísticoSistema de Marcação dos Produtos da FaunaTransporte Legal de Animais Utilização Racional dos Recursos Faunísticos

IBAMA - FLORA

Conservação e Manejo Sustentável da Flora Nativa do Brasil

Está sendo implantando no IBAMA o Programa Flora que tem como objetivo promover a conservação de espécies nativas e garantir o seu uso racional. Assim dentro deste programa o IBAMA tem iniciados alguns trabalhos com as seguintes espécies ou grupos: 1 - Xaxim ou samambaiaçu-imperial - Dicksonia sellowianna - destaca-se pelo seu. 2 - Plantas de potencial econômico do cerrado 3 - Plantas Ornamentais 4 - Plantas Medicinais

IBAMA - Unidades de Conservação

Área de Proteção AmbientalÁrea de Relevante Interesse EcológicoEstações EcológicasFlorestas NacionaisMonumentos NaturaisParques NacionaisReserva de Desenvolvimento SustentávelReserva de FaunaRefúgio de Vida SilvestreReserva ExtrativistaReserva Particular do Patrimônio Natural - RPPNReservas BiológicasReservas Ecológicas

IBAMA - Consultas Públicas

Consulta Pública para Criação de Unidades de ConservaçãoTumucumaque - Ampliação do Parque Nacional de Ubajara - Sempre Vivas - Catimbau - Campos do Sul do Amazonas - Canyons de Goiás - Veredas do Oeste Baiano - Ampliação do Grande Sertão Veredas - Pontões Capixabas - Serra do Itajaí - Mata Escura - Juruena - Boqueirão da Onça - Ampliação do Conjunto Serra Geral/Aparados da Serra - Ampliação de São Joaquim - Ilha dos Franceses - Santa CruzConsulta Pública para Avaliação Ambiental Preliminar - RET/OGMT

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, torna público que está estabelecendo os critérios e procedimentos para a Avaliação Ambiental Preliminar para fins de obtenção de Registro Especial Temporário de Produtos e Agentes de Processos Biológicos Geneticamente Modificados RET/OGM

JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO

http://www.jbrj.gov.brHistória, acervo, pesquisa e a beleza de 7.200 espécies de plantas fazem de nossa Instituição, um dos dez mais importantes Jardins Botânicos do mundo, internacionalmente reconhecido como um Museu vivo, na área da Botânica.

Escola Nacional de Botânica Tropical - Programa de Pós-Graduação em Botânica Diversidade Vegetal: Conhecer e Conservar

Diversidade Vegetal em Ecossistemas Neotropicais

Conservação Vegetal em Ecossistemas Neotropicais

Paisagem, Estrutura e Funcionamento de Biomas e Ecossistemas

A Companhia de Desenvolvimento de Barcarena - CODEBAR, empresa pública, tem por objeto a execução e a administração de obras e serviços de urbanização em área destinada ao assentamento humano de apoio à instalação e ao funcionamento do complexo industrial metalúrgico no Município de Barcarena.

Companhia de Desenvolvimento de Barcarena – CODEBAR

MMA - AgênciasAgência Nacional de Águas - 07 de junho de 2000

A Agência Nacional de Águas (ANA) é uma autarquia sob regime especial com autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente. É responsável pela implantação da Política Nacional de Recursos Hídricos.

Inspirado no modelo francês, o Brasil criou, em 1997, sua legislação sobre recursos hídricos (Lei 9433/97), um modelo ambicioso de gestão do uso dos rios.De acordo com esta Lei, as decisões sobre uso dos rios em todo o País serão tomadas pelos comitês de bacias.

Nos próximos anos, o Brasil terá dezenas de comitês de bacias, com suas respectivas agências de bacia. É missão da Agência Nacional de Água, dar o suporte técnico para a criação dos comitês.

A 3.ª Cúpula Mundial da Água começou ontem, em Kyoto, no oeste do Japão, com discussões sobre o que cada país pode fazer para alcançar o objetivo das Nações Unidas de reduzir à metade o número de pessoas sem acesso à água potável até 2015. Hoje, cerca de 1,4 bilhão de pessoas em todo o mundo sofrem pela falta de água. No fórum, que vai até o domingo, participam cerca de 10 mil delegados de mais de 160 países, entre funcionários de governos, especialistas, representantes de ONGs e cientistas.

O Brasil detém uma das maiores bacias hídricas da Terra, com cerca de 15% da água doce superficial. Tem ainda em parte de seu território a maior reserva de água doce subterrânea, o Aqüífero Guarani, com 1,2 milhão de quilômetros quadrados

Uso da água será cobrado pela primeira vez no Brasil

Agências de notícias divulgaram que o Conselho Nacional de Recursos Hídricos aprovou a cobrança pelo uso das águas da bacia do rio Paraíba do Sul nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. A taxa é de R$ 0,008 para o m3 de água retirada do rio e mais R$ 0,02 para o consumidor que despejar a água no rio sem tratamento. Cadastramento Voluntário

O FUNBIO - Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - é uma sociedade civil sem fins lucrativos criada em outubro de 1995 com o objetivo geral de complementar as ações governamentais para a conservação e o uso sustentável da diversidade biológica do país, em consonância com a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), de âmbito mundial, e o Programa Nacional da Diversidade Biológica (Pronabio).

Sua finalidade específica é operar um fundo para apoio financeiro e material a iniciativas associadas à conservação e ao uso sustentável da biodiversidade no Brasil, a partir dos recursos doados pelo Fundo para o Meio Ambiente Global (GEF- Global Environmental Facility), no valor de US$20 milhões.

http://www.funbio.org.br

Essa doação, feita através de contrato com o Banco Mundial, teve como condicionante a constituição de um mecanismo de fomento eficiente e transparente, capaz de atrair o setor privado como parceiro para o alcance de seus objetivos. Para isso, o aporte de recursos do GEF vem sendo complementado pela captação de recursos, a fim de garantir a continuidade do Fundo a longo prazo. O FUNBIO pode receber doações de empresas e outras instituições que tenham interesse em se associar aos esforços pela conservação da diversidade biológica e seu uso sustentável no Brasil.