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REPRESENTAÇÕES FISCAIS PARA FINS PENAIS ENCAMINHADAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Período: 14/11/2018 a 31/05/2019

11/06/2019

08.1.28.00

Contribuinte: 2000 LOGISTICA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTCPF/CNPJ/Identidade/Passaporte: 07.071.050/0001-09

Processo de Representação Fiscal

13896.723968/2015-15

Área

FISCALIZAÇÃOUnidade da Receita Federal

DRF-BARUERI

Encaminhamento da Receita Federal

ENCAMINHADO AO MPF PROCURADORIA DA REPUBLICA EM RPO-SP

Data do Encaminhamento

17/05/2019

Tipificação do Ilícito

Sonegação é tôda ação ou omissão dolosa tendente a impedir ou retardar, total ou parcialmente, o conhecimento por parte da autoridade fazendária: I - da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária principal, sua natureza ou circunstâncias materiais

LEI Nº 4.502/64, ART. 71, E INCISOS I E II

Responsável Cargo/Vinculação CPF/Identidade/Passaporte

071.535.808-16SÓCIO ADMINISTRADORADRIANA CRISTINA GONZALEZ DE MARCHI

182.760.258-97SÓCIO COM CAPITALPAULO ANDRE HIRAI

037.159.398-00SÓCIO ADMINISTRADORSILVIO LUIZ DE MARCHI

05.1.01.00

Contribuinte: 2R S CONSTRUCOES E REFORMAS LTDACPF/CNPJ/Identidade/Passaporte: 18.409.236/0001-41


10580.725007/2018-45

Área


DRF-SALVADOR


ENCAMINHADO AO MPF PROCURADORIA DA REPUBLICA NA BAHIA - MPF


21/01/2019


Suprimir ou reduzir contribuição social previdenciária e qualquer acessório, mediante omissão, da folha de pagamento da empresa ou de documento de informações previsto pela legislação previdenciária, de segurados empregado, empresário, trabalhador avulso

CÓDIGO PENAL, ART 337-A, INCISO I, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 9.983/2000


044.224.005-84SÓCIO ADMINISTRADORROSEVALDO ADORNO DOS SANTOS

01.4.01.00

Contribuinte: 8 VIAS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACPF/CNPJ/Identidade/Passaporte: 00.788.000/0001-06


10140.720937/2018-91

Área


DRF-CAMPO GRANDE


ENCAMINHADO AO MPF MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL


29/03/2019


Omitir informação, ou prestar declaração falsa as autoridades fazendárias.

LEI Nº 8.137/90, ART 1°, INCISO I

Fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal.

LEI Nº 8.137/90, ART 1°, INCISO II

Fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo.



320.946.209-72ADMINISTRADORLUIZ CARLOS CORREIA

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Período: 14/11/2018 a 31/05/2019

11/06/2019

09.1.02.00

Contribuinte: A & M EQUIPAMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTCPF/CNPJ/Identidade/Passaporte: 18.684.380/0001-96


16380.720749/2018-17

Área

ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRAUnidade da Receita Federal

DRF-LONDRINA


ENCAMINHADO AO MPF MINISTERIO PUBLICO FEDERAL


11/01/2019


Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria.

CÓDIGO PENAL, ART 334 COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 13.008/2014


Sem documento de IdentificaçãoA & M EQUIPAMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LT

09.1.01.00

Contribuinte: A J M MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACPF/CNPJ/Identidade/Passaporte: 80.846.496/0001-58


10980.720913/2016-89

Área


DRF-CURITIBA


ENCAMINHADO AO MPF MPF - MINIST. PÚBLICO FEDERAL


21/11/2018


Deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos.



258.680.989-00SÓCIO ADMINISTRADORIVA MARIA BORTOLOTO

462.269.239-20SÓCIO ADMINISTRADORJOAO BATISTA VASSELAI

320.047.459-91SÓCIO ADMINISTRADORMANOEL HENRIQUE DA SILVA

059.622.119-36SÓCIO ADMINISTRADORMARIA ANTONIETA DA SILVA

766.697.779-49SÓCIO ADMINISTRADORMICHELLE RODRIGUES DA SILVA

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Período: 14/11/2018 a 31/05/2019

11/06/2019

09.1.01.00



10980.721137/2014-72

Área


DRF-CURITIBA


ENCAMINHADO AO MPF MPF-PROCURADORIA DA REPUBLICA DO PARANÁ


23/11/2018










09.1.01.00



10980.720616/2015-52

Área


DRF-CURITIBA


ENCAMINHADO AO MPF MPF - MINIST. PÚB. FEDERAL


21/11/2018










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Período: 14/11/2018 a 31/05/2019

11/06/2019

08.1.79.00

Contribuinte: A M CHAIM & CIA LIMITADACPF/CNPJ/Identidade/Passaporte: 52.489.572/0001-80


15771.723109/2018-01

Área


ALF-SÃO PAULO


ENCAMINHADO AO MPF MJ - PROCURADORIA DA REPUBLICA - SP


26/11/2018


Incorre na mesma pena quem: III - vende, expõe à venda, mantém em depósito ou, de qualquer forma, utiliza em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira que introduziu clandestinamen

CÓDIGO PENAL, ART 334, § 1º, INCISO III COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 13.008/2014

Incorre na mesma pena quem: IV - adquire, recebe ou oculta, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira, desacompanhada de documentação legal ou acompanhada de documentos que sabe

CÓDIGO PENAL, ART 334, § 1º, INCISO IV COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 13.008/2014


166.260.398-30SÓCIO ADMINISTRADORGYORGY BERNAD

057.577.718-44SÓCIO ADMINISTRADORRICARDO CHAIM

09.1.02.00

Contribuinte: A M D BERNARDINOCPF/CNPJ/Identidade/Passaporte: 20.916.480/0001-42


16380.720626/2018-86

Área


DRF-LONDRINA




12/03/2019




09.1.02.00

Contribuinte: A M P CATARIN DAS NEVES SEMI JOIASCPF/CNPJ/Identidade/Passaporte: 21.436.248/0001-70


16380.720417/2018-32

Área


DRF-LONDRINA


ENCAMINHADO AO MPF Ministerio Público Federal de Londrina


25/02/2019





072.411.549-83SÓCIO ADMINISTRADORALESSANDRA MARIA PEDROLLO CATARIN DAS NEVES

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Período: 14/11/2018 a 31/05/2019

11/06/2019

09.1.02.00

Contribuinte: A P S COMPONENTES ELETRONICOS EIRELICPF/CNPJ/Identidade/Passaporte: 29.283.650/0001-73


16380.720453/2018-04

Área


DRF-LONDRINA




19/11/2018





Sem documento de IdentificaçãoA P S COMPONENTES ELETRONICOS

09.1.02.00

Contribuinte: A P S COMPONENTES ELETRONICOS EIRELICPF/CNPJ/Identidade/Passaporte: 29.283.650/0001-73


16380.720438/2018-58

Área


DRF-LONDRINA


ENCAMINHADO AO MPF MINISTERIO PUBLICO FEDERAL EM LONDRINA


23/01/2019





Sem documento de IdentificaçãoA P S COMPONENTES ELETRONICOS

09.1.02.00

Contribuinte: A R WOLLMANNCPF/CNPJ/Identidade/Passaporte: 29.322.349/0001-21


16380.720713/2018-33

Área


DRF-LONDRINA




12/03/2019





Sem documento de IdentificaçãoEQUIPE AG ELETRONICOS

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Período: 14/11/2018 a 31/05/2019

11/06/2019

10.1.03.00

Contribuinte: A S MACHADOCPF/CNPJ/Identidade/Passaporte: 06.252.959/0001-09


11060.723289/2014-54

Área


DRF-SANTA MARIA


ENCAMINHADO AO MPF MPF/SANTA CRUZ DO SUL/RS


25/01/2019







950.157.600-00ADMINISTRADORALEXANDRE MARCONDES MACHADO

10.1.01.00

Contribuinte: A SERVICOS DE MANUTENCAO EM EDIFICIOS LTDACPF/CNPJ/Identidade/Passaporte: 09.389.566/0001-21


11080.732010/2018-19

Área


DRF-PORTO ALEGRE


Encaminhado ao MPF - MPF


30/04/2019


Suprimir ou reduzir contribuição social previdenciária e qualquer acessório, mediante omissão, total ou parcial, de receitas ou lucros auferidos, remunerações pagas ou creditadas e demais fatos geradores de contribuições sociais previdenciárias.

CÓDIGO PENAL, ART 337-A, INCISO III, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 9.983/2000




594.543.690-91SÓCIO ADMINISTRADORADEMIR BARTIKOSKI DA ROCHA

009.452.130-18SÓCIO ADMINISTRADORLIVIA ESPINDOLA DA COSTA

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Período: 14/11/2018 a 31/05/2019

11/06/2019

08.1.78.00

Contribuinte: A&D IMPORTACAO E EXPORTACAO E DISTRIBUIDORA LCPF/CNPJ/Identidade/Passaporte: 26.033.593/0002-67


11128.722898/2018-98

Área


ALF-PORTO DE SANTOS


ENCAMINHADO AO MPF MINISTERIO PUBLICO


23/04/2019


Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato que juri

CÓDIGO PENAL, ART 299




509.095.501-82SÓCIO ADMINISTRADORCLAUDIO ALVES DO NASCIMENTO

710.792.111-87SÓCIO ADMINISTRADORSILVIO FERREIRA COSTA FILHO

134.712.978-20DESPACHANTE ADUANEIROWAGNER HENRIQUE DA SILVA

01.3.01.51

Contribuinte: A. C. DE OLIVEIRA - ELETRONICOSCPF/CNPJ/Identidade/Passaporte: 26.217.910/0001-14


13150.720566/2018-17

Área


IRF-CÁCERES




20/05/2019




02.2.76.00

Contribuinte: A. CORREA JUNIORCPF/CNPJ/Identidade/Passaporte: 07.363.051/0002-08


12266.721322/2011-15

Área


ALF-PORTO DE MANAUS


ENCAMINHADO AO MPF PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS


28/05/2019


Vender, expor à venda, manter em depósito ou, de qualquer forma, utilizar em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira que introduziu clandestinamente no País ou importou fraudulen

CÓDIGO PENAL, ART 334, § 1º, C


659.617.222-87SÓCIO ADMINISTRADORALDENEI CORREA JUNIOR

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Período: 14/11/2018 a 31/05/2019

11/06/2019

08.1.03.00

Contribuinte: A. ISRAELCPF/CNPJ/Identidade/Passaporte: 00.840.431/0001-66


10825.720564/2018-50

Área


DRF-BAURU


ENCAMINHADO AO MPF MINIST PÚBLICO FEDERAL BAURU


10/04/2019




Elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato.

LEI Nº 8.137/90, ART 1°, INCISO IV




141.377.688-46EMPRESÁRIOARISTIDES ISRAEL

005.585.688-82TITULAR PESSOA FÍSICA RESMARIA ROMANOSKI ISRAEL

09.1.03.00

Contribuinte: A. MANOEL DA SILVA - PNEUSCPF/CNPJ/Identidade/Passaporte: 05.822.573/0001-14


10935.000015/2019-07

Área


DRF-CASCAVEL




30/04/2019


Importar ou exportar mercadoria proibida.

CÓDIGO PENAL, ART 334-A, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 13.008/2014


Sem documento de IdentificaçãoA.MANOEL DA SILVA PNEUS - ME

08.1.90.00

Contribuinte: A.W.S. INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRODOS EIRECPF/CNPJ/Identidade/Passaporte: 62.862.511/0001-70


19515.720590/2016-94

Área


DEFIS-SÃO PAULO




27/03/2019





119.737.838-35SÓCIO ADMINISTRADOROSMAR MOSCARDO

035.301.068-52SÓCIO ADMINISTRADORSILAS MOSCARDO

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Período: 14/11/2018 a 31/05/2019

11/06/2019

01.2.01.00

Contribuinte: AB ASSESSORIA AERONAUTICA EIRELICPF/CNPJ/Identidade/Passaporte: 00.553.415/0001-92


10120.727534/2013-05

Área


DRF-GOIÂNIA


ENCAMINHADO AO MPF Ministerio Publico Federal em Goiania-GO


19/11/2018





648.871.201-25SÓCIO ADMINISTRADORABRAO BERBERIAN JUNIOR

690.796.501-10SÓCIO ADMINISTRADORJUNE LOUISE BERBERIAN

01.4.77.00

Contribuinte: ABACUQUI PEREIRA DE ALMEIDACPF/CNPJ/Identidade/Passaporte: 421.415.671-49


10142.720297/2019-81

Área


ALF-MUNDO NOVO




18/04/2019




09.1.03.00

Contribuinte: ABDOU DIAKHOUMPACPF/CNPJ/Identidade/Passaporte: 703.258.672-40


10935.000004/2019-19

Área


DRF-CASCAVEL




07/02/2019





Sem documento de IdentificaçãoBRASIL MAK COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA

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Período: 14/11/2018 a 31/05/2019

11/06/2019

10.1.04.00

Contribuinte: ABDOULAYE GUEYECPF/CNPJ/Identidade/Passaporte: 702.851.112-05


10525.720278/2018-79

Área


DRF-PASSO FUNDO


ENCAMINHADO AO MPF MPF EM PASSO FUNDO - RS


22/02/2019




08.1.07.00

Contribuinte: ABEDENIO MAXIMIANO DA SILVEIRA JUNIOR & CIA LCPF/CNPJ/Identidade/Passaporte: 14.309.320/0001-32


16004.720094/2018-74

Área


DRF-SÃO JOSÉ DO RIO PRETO




06/12/2018


Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção.





337.634.188-57SÓCIO ADMINISTRADORAMANDA CRISTINA DE CAMPOS BETOCHI

372.732.408-26SÓCIO ADMINISTRADORMARIO HENRIQUE BETOCHI

09.1.03.00

Contribuinte: ABEL CORREIA DE SOUZACPF/CNPJ/Identidade/Passaporte: 019.881.880-75


10935.000006/2019-16

Área


DRF-CASCAVEL




07/02/2019





Sem documento de IdentificaçãoALMIRO G WUNSCH

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Período: 14/11/2018 a 31/05/2019

11/06/2019

01.4.01.00

Contribuinte: ABEL COSTA MARTINSCPF/CNPJ/Identidade/Passaporte: 003.893.815-43


19715.721260/2015-89

Área


DRF-CAMPO GRANDE


ENCAMINHADO AO MPF PROCURADORIA DA REPUBLICA/MS


08/04/2019




01.4.01.00

Contribuinte: ABEL DOMINGOS DE JESUS FILHOCPF/CNPJ/Identidade/Passaporte: 702.726.111-15


19715.721114/2015-53

Área


DRF-CAMPO GRANDE




12/04/2019




01.4.01.00

Contribuinte: ABIGAIL DE OLIVEIRA FACHINECPF/CNPJ/Identidade/Passaporte: 045.334.571-93


19715.720596/2016-13

Área


DRF-CAMPO GRANDE




11/04/2019


Importar ou exportar mercadoria proibida ou iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria.NTER


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Período: 14/11/2018 a 31/05/2019

11/06/2019

08.1.76.00

Contribuinte: ABORIGEN COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDCPF/CNPJ/Identidade/Passaporte: 03.738.491/0001-60


10814.000067/2013-56

Área


ALF-AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU




19/12/2018





006.182.029-60SÓCIO ADMINISTRADORFREDY GUZMAN CABRERA

006.181.989-11SÓCIO ADMINISTRADORGLADYS INES VELEZ BENITO

06.1.01.00

Contribuinte: ABRACO - ASSOCIACAO BRASILEIRA COMUNITARIA PACPF/CNPJ/Identidade/Passaporte: 25.572.199/0001-53


15504.006242/2009-50

Área


DRF-BELO HORIZONTE


ENCAMINHADO AO MPF Procuradoria da Republica em MG


11/12/2018







311.148.656-72VICE-PRESIDENTECHARLES LOTFI

054.138.316-76VICE-PRESIDENTECLOVES EDUARDO BENEVIDES

000.824.906-78PRESIDENTEJOSE ELIAS MURAD

001.318.146-72VICE-PRESIDENTERAIMUNDO GONCALVES RIOS

01.4.77.00

Contribuinte: ABRAHAN ZARACHO JARACPF/CNPJ/Identidade/Passaporte: 703.569.211-82


10142.720390/2019-95

Área


ALF-MUNDO NOVO




28/05/2019




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Período: 14/11/2018 a 31/05/2019

11/06/2019

10.1.06.00

Contribuinte: ABRAMO ANTONIO MAZZOCCHICPF/CNPJ/Identidade/Passaporte: 212.838.180-00


11020.723852/2013-80

Área


DRF-CAXIAS DO SUL


ENCAMINHADO AO MPF MJ - PROCURADORIA DA REPUBLICA - RS


13/12/2018








01.4.01.00

Contribuinte: ABSALAO DE LEMOSCPF/CNPJ/Identidade/Passaporte: 017.791.058-51


19715.721515/2017-75

Área


DRF-CAMPO GRANDE




11/04/2019




01.4.77.00

Contribuinte: ACACIO ALEXANDRE PATERNOLLICPF/CNPJ/Identidade/Passaporte: 011.626.549-37


10142.721923/2018-75

Área


ALF-MUNDO NOVO




21/02/2019




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Período: 14/11/2018 a 31/05/2019

11/06/2019

10.1.01.00

Contribuinte: ACAO SISTEMA DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIALCPF/CNPJ/Identidade/Passaporte: 23.565.750/0001-06


11080.725974/2019-91

Área

ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIAUnidade da Receita Federal

DRF-PORTO ALEGRE




21/05/2019


Deixar de recolher, no prazo legal, contribuição ou outra importância destinada à previdência social que tenha sido descontada de pagamento efetuado a segurados, a terceiros ou arrecadada do público.

CÓDIGO PENAL, ART 168-A, § 1°, INCISO I, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 9.983/2000




987.678.440-49SÓCIO ADMINISTRADORGIOVANI COLLOVINI MARTINS

01.4.77.00

Contribuinte: ACELINO CEOLINCPF/CNPJ/Identidade/Passaporte: 017.548.310-87


10142.721892/2018-52

Área


ALF-MUNDO NOVO




30/01/2019




08.1.79.00

Contribuinte: ACHILLEY LIMA DE SOUZACPF/CNPJ/Identidade/Passaporte: 445.064.898-61


15771.723750/2018-37

Área


ALF-SÃO PAULO




18/03/2019






Página 14 de 1917




Período: 14/11/2018 a 31/05/2019

11/06/2019

08.1.12.00

Contribuinte: ACMA SERVICE DO BRASIL INDUSTRIA, IMPORTACAOCPF/CNPJ/Identidade/Passaporte: 14.198.431/0001-19


19515.720511/2017-26

Área


DRF-LIMEIRA


ENCAMINHADO AO MPF Ministerio Publico Federal em São Paulo


09/01/2019











661.774.728-34SÓCIO ADMINISTRADORJOAO SOBREIRO LOURENCO

05.1.02.00

Contribuinte: ACMAV ADMINISTRACAO DE SERVICOS EIRELICPF/CNPJ/Identidade/Passaporte: 40.625.311/0001-60


10530.720356/2019-47

Área


DRF-FEIRA DE SANTANA


ENCAMINHADO AO MPF MINISTERIO PUBLICO FEDERAL-BA


29/03/2019





094.271.475-04SÓCIOANTONIO CARLOS DOS SANTOS

830.056.175-72SÓCIOMARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA

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Período: 14/11/2018 a 31/05/2019

11/06/2019

06.1.13.00

Contribuinte: ACOPLATION ANDAIMES LTDA. EMCPF/CNPJ/Identidade/Passaporte: 02.576.794/0001-61


13609.720480/2017-88

Área


DRF-SETE LAGOAS


ENCAMINHADO AO MPF PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MG


12/04/2019





000.730.536-27SÓCIOCLEONICE MARIA DE OLIVEIRA SILVA

745.939.196-49SÓCIO ADMINISTRADORMARCIO JOSE DA SILVA

09.1.03.00

Contribuinte: ACQUA CHEF LTDACPF/CNPJ/Identidade/Passaporte: 09.062.271/0001-46


10945.720744/2017-94

Área


DRF-CASCAVEL


ENCAMINHADO AO MPF MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL EM FOZ DO IGU


12/03/2019





735.983.489-91SÓCIO ADMINISTRADORCLOVIS LOPES

848.700.529-20SÓCIO ADMINISTRADORVALDEMAR BASTIAN

01.4.77.00

Contribuinte: ACR SOM & ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDACPF/CNPJ/Identidade/Passaporte: 14.171.762/0001-65


10142.720221/2019-55

Área


ALF-MUNDO NOVO




18/04/2019





Sem documento de IdentificaçãoACR SOM E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA

Página 16 de 1917




Período: 14/11/2018 a 31/05/2019

11/06/2019

01.2.02.00

Contribuinte: ACUCAREIRA VILA BOA S.ACPF/CNPJ/Identidade/Passaporte: 13.110.660/0001-77


13116.722455/2016-08

Área


DRF-ANÁPOLIS


ENCAMINHADO AO MPF MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ANAPOLIS


23/01/2019





026.433.608-93SÓCIO ADMINISTRADORCARLOS ALBERTO MAURO

693.783.551-53SÓCIO ADMINISTRADORTATIANA CORBUCCI COURY FARIA SANTOS

08.1.90.00

Contribuinte: ACUMULADORES AJAX LTDA.CPF/CNPJ/Identidade/Passaporte: 44.995.595/0001-38


19515.721086/2017-92

Área


DEFIS-SÃO PAULO


ENCAMINHADO AO MPF MINISTERIO PUBLICO FEDERAL/SPO


03/12/2018






Falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo a operação tributável.

LEI Nº 8.137/90, ART 1°, INCISO III


039.549.028-69SÓCIO ADMINISTRADORNASSER IBRAHIM FARACHE

Página 17 de 1917




Período: 14/11/2018 a 31/05/2019

11/06/2019

04.3.01.00

Contribuinte: ADALBERTO JUNIOR PRESTES ROCHACPF/CNPJ/Identidade/Passaporte: 569.720.834-00


14751.000456/2006-95

Área


DRF-JOÃO PESSOA


ENCAMINHADO AO MPF MJ - PROCURADORIA DA REPUBLICA - PB


02/05/2019








01.4.01.00

Contribuinte: ADALBERTO LEMOS AJALACPF/CNPJ/Identidade/Passaporte: 345.570.321-68


19715.720758/2015-24

Área


DRF-CAMPO GRANDE




12/04/2019




Página 18 de 1917




Período: 14/11/2018 a 31/05/2019

11/06/2019

08.1.76.00

Contribuinte: ADAMANT TRADING COMPANY S/ACPF/CNPJ/Identidade/Passaporte: 06.878.222/0002-79


10814.000131/2016-41

Área


ALF-AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU




16/11/2018





013.180.229-16SÓCIO ADMINISTRADORBERTA YANETH ROJAS GOMEZ

036.637.054-55SÓCIO ADMINISTRADORICARO BARROS SCHNEIDER

036.637.214-93SÓCIO ADMINISTRADORIGOR BARROS SCHNEIDER

187.453.420-91SÓCIO ADMINISTRADORILDO VALDEMAR SCHNEIDER

907.658.006-59SÓCIO ADMINISTRADORMARIA DOROTEIA ALMEIDA HORTMANN

233.924.168-51SÓCIO ADMINISTRADORMIGUEL JIMENEZ AGUILAR

295.337.596-15SÓCIO ADMINISTRADORSERGIO RIBEIRO HORTMANN

01.4.01.00

Contribuinte: ADAO ALDO DOS SANTOS BAMBILCPF/CNPJ/Identidade/Passaporte: 148.182.301-97


19715.721719/2015-44

Área


DRF-CAMPO GRANDE




12/04/2019




01.4.01.00

Contribuinte: ADAO ALDO DOS SANTOS BAMBILCPF/CNPJ/Identidade/Passaporte: 148.182.301-97


19715.720754/2015-46

Área


DRF-CAMPO GRANDE




12/04/2019




Página 19 de 1917




Período: 14/11/2018 a 31/05/2019

11/06/2019

01.4.01.00

Contribuinte: ADAO ALOISIO PEREIRACPF/CNPJ/Identidade/Passaporte: 405.679.076-00


19715.721310/2017-90

Área


DRF-CAMPO GRANDE




11/04/2019




09.1.04.00

Contribuinte: ADAO GOISCPF/CNPJ/Identidade/Passaporte: 918.356.239-72


10940.723587/2018-08

Área


DRF-PONTA GROSSA


ENCAMINHADO AO MPF MINISTÉRIO PÚBLICO FED. UNIÃO DA VITÓRIA


04/04/2019




01.4.77.00

Contribuinte: ADARLON DOS SANTOSCPF/CNPJ/Identidade/Passaporte: 050.856.289-93


10142.721989/2018-65

Área


ALF-MUNDO NOVO




30/01/2019




Página 20 de 1917




Período: 14/11/2018 a 31/05/2019

11/06/2019

01.4.01.00

Contribuinte: ADAUTO ALVES DIASCPF/CNPJ/Identidade/Passaporte: 894.806.196-87


19715.721828/2014-81

Área


DRF-CAMPO GRANDE




15/04/2019




08.1.07.00

Contribuinte: ADAUTO FERREIRA DE SOUZACPF/CNPJ/Identidade/Passaporte: 529.439.419-72


10811.720545/2013-78

Área


DRF-SÃO JOSÉ DO RIO PRETO




06/12/2018




01.4.01.00

Contribuinte: ADEILSON DIAS BENTOCPF/CNPJ/Identidade/Passaporte: 856.897.931-91


19715.721299/2017-68

Área


DRF-CAMPO GRANDE




11/04/2019




Página 21 de 1917




Período: 14/11/2018 a 31/05/2019

11/06/2019

08.1.05.00

Contribuinte: ADEILTON DE JESUS OLIVEIRACPF/CNPJ/Identidade/Passaporte: 613.380.285-53


10652.720418/2018-53

Área


DRF-PRESIDENTE PRUDENTE


ENCAMINHADO AO MPF MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO


12/12/2018


Incorre na mesma pena quem: IV - vende, expõe à venda, mantém em depósito ou, de qualquer forma, utiliza em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria proibida pela lei brasileira.

CÓDIGO PENAL, ART 334-A, § 1º, INCISO IV COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 13.008/2014

01.4.77.00

Contribuinte: ADELAR ADEMAR BENCPF/CNPJ/Identidade/Passaporte: 512.939.009-15


10142.720201/2019-84

Área


ALF-MUNDO NOVO




18/04/2019




09.1.04.00

Contribuinte: ADELCIO SOARESCPF/CNPJ/Identidade/Passaporte: 591.928.879-53


10940.720022/2019-41

Área


DRF-PONTA GROSSA


ENCAMINHADO AO MPF MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL GUARAPUAVA


04/04/2019




Página 22 de 1917




Período: 14/11/2018 a 31/05/2019

11/06/2019

01.2.01.00

Contribuinte: ADELIDE GOMES DE OLIVEIRACPF/CNPJ/Identidade/Passaporte: 056.828.001-68


10120.001675/2010-43

Área


DRF-GOIÂNIA


ENCAMINHADO AO MPF Ministerio Publico Federal em Goiania-GO


20/11/2018






01.4.01.00

Contribuinte: ADELIER SOARES PINACPF/CNPJ/Identidade/Passaporte: 015.781.821-74


19715.721301/2015-37

Área


DRF-CAMPO GRANDE




11/04/2019





068.742.799-12CO-RESPONSÁVELROBERTO SOARES BONINI

09.1.03.00

Contribuinte: ADELMO DAMASO DA SILVEIRACPF/CNPJ/Identidade/Passaporte: 783.339.039-91


10935.000013/2019-18

Área


DRF-CASCAVEL




30/04/2019





Sem documento de IdentificaçãoDIOGENES SILVIO FRANZEN DA ROSA - ME

Identidade 24257967LUIZ CARLOS DOS SANTOS

Página 23 de 1917




Período: 14/11/2018 a 31/05/2019

11/06/2019

01.4.01.00

Contribuinte: ADELMO PEREIRA DA SILVACPF/CNPJ/Identidade/Passaporte: 295.801.451-72


19715.721043/2016-70

Área


DRF-CAMPO GRANDE




12/04/2019




09.1.03.00

Contribuinte: ADELMO VARGASCPF/CNPJ/Identidade/Passaporte: 017.596.099-27


10935.000015/2019-07

Área


DRF-CASCAVEL




30/04/2019





Sem documento de IdentificaçãoA.MANOEL DA SILVA PNEUS - ME

01.4.01.00

Contribuinte: ADELSON APARECIDO DE CAMARGO SILVACPF/CNPJ/Identidade/Passaporte: 367.901.918-10


19715.721005/2014-55

Área


DRF-CAMPO GRANDE




12/04/2019




Página 24 de 1917




Período: 14/11/2018 a 31/05/2019

11/06/2019

01.4.77.00

Contribuinte: ADELSON APARECIDO DOS SANTOSCPF/CNPJ/Identidade/Passaporte: 014.783.051-69


10142.720275/2019-11

Área


ALF-MUNDO NOVO




18/04/2019




01.4.01.00

Contribuinte: ADEMAR DE SOUZA NOGUEIRA JUNIORCPF/CNPJ/Identidade/Passaporte: 223.245.918-71


19715.721110/2016-56

Área


DRF-CAMPO GRANDE




12/04/2019




09.1.03.00

Contribuinte: ADEMAR FRONZACPF/CNPJ/Identidade/Passaporte: 022.549.968-19


10935.000004/2019-19

Área


DRF-CASCAVEL




07/02/2019






Página 25 de 1917




Período: 14/11/2018 a 31/05/2019

11/06/2019

06.1.13.00

Contribuinte: ADEMAR JOSE DA SILVACPF/CNPJ/Identidade/Passaporte: 163.057.796-00


13609.001758/2008-23

Área


DRF-SETE LAGOAS


ENCAMINHADO AO MPF PROCURADORIA DA REPUBLICA EM MG


27/05/2019


Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional.

CÓDIGO PENAL, ART 168-A,COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 9.983/2000

Inserir ou fazer inserir em documento contábil ou em qualquer outro documento relacionado com as obrigações da empresa perante a previdência social, declaração falsa ou diversa da que deveria ter constado.

CÓDIGO PENAL, ART 297, § 3º, INCISO III, INCLUÍDO PELA LEI Nº 9.983/2000

Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro.


Suprimir ou reduzir contribuição social previdenciária e qualquer acessório, mediante omissão, total ou parcial, de receitas ou lucros auferidos, remunerações pagas ou creditadas e demais fatos geradores de contribuições sociais previdenciárias.

CÓDIGO PENAL, ART 337-A, INCISO III, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 9.983/2000

09.1.03.00

Contribuinte: ADEMAR POSTAL FILHOCPF/CNPJ/Identidade/Passaporte: 339.168.109-87


10935.000006/2019-16

Área


DRF-CASCAVEL




07/02/2019





Sem documento de IdentificaçãoALMIRO G WUNSCH

01.4.01.00

Contribuinte: ADEMIR CARLOS DOS SANTOSCPF/CNPJ/Identidade/Passaporte: 034.515.339-10


19715.721238/2015-39

Área


DRF-CAMPO GRANDE




11/04/2019





038.659.659-03CO-RESPONSÁVELSILVIO DE LIMA

Página 26 de 1917




Período: 14/11/2018 a 31/05/2019

11/06/2019

09.1.03.00

Contribuinte: ADEMIR CIPRANDICPF/CNPJ/Identidade/Passaporte: 229.344.990-49


10935.000003/2019-74

Área


DRF-CASCAVEL




07/02/2019





Sem documento de IdentificaçãoCASCA VIAGEM TURISMO LTDA

01.4.77.00

Contribuinte: ADEMIR DA CONCEICAO DA SILVACPF/CNPJ/Identidade/Passaporte: 819.695.549-91


10142.720483/2019-10

Área


ALF-MUNDO NOVO




28/05/2019




01.4.01.00

Contribuinte: ADEMIR DOS SANTOS OLIVEIRACPF/CNPJ/Identidade/Passaporte: 247.316.760-53


19715.721666/2014-81

Área


DRF-CAMPO GRANDE




12/04/2019




Página 27 de 1917




Período: 14/11/2018 a 31/05/2019

11/06/2019

10.1.03.00

Contribuinte: ADEMIR JORGE DA SILVACPF/CNPJ/Identidade/Passaporte: 476.127.890-00


11060.722884/2017-15

Área


DRF-SANTA MARIA




22/11/2018


Incorre na mesma pena quem: IV - adquire, recebe ou oculta, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira, desacompanhada de documentação legal ou acompanhada de documentos que sabe

CÓDIGO PENAL, ART 334, § 1º, INCISO IV COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 13.008/2014


815.849.200-25CO-RESPONSÁVELDAILTON DOS SANTOS DOMINGUES

968.665.780-00CO-RESPONSÁVELLUCINEIA DOS SANTOS SILVA

948.319.200-53CO-RESPONSÁVELTEREZINHA IDELMA COSTA TRINDADE

150.713.910-15CO-RESPONSÁVELVILMAR IVANI FERREIRA

01.3.01.51

Contribuinte: ADEMIR KORALESKICPF/CNPJ/Identidade/Passaporte: 011.301.471-69


13150.720449/2018-53

Área


IRF-CÁCERES




22/03/2019




09.1.75.00

Contribuinte: ADEMIR MEIRA SAGASCPF/CNPJ/Identidade/Passaporte: 981.432.399-34


17833.721711/2019-30

Área


ALF-FOZ DO IGUAÇU


ENCAMINHADO AO MPF MIN PUBLICO FEDERAL EM FOZ DO IGUACU PR


09/04/2019




Página 28 de 1917




Período: 14/11/2018 a 31/05/2019

11/06/2019

09.1.04.00

Contribuinte: ADEMIR PEREIRA DE JESUSCPF/CNPJ/Identidade/Passaporte: 346.853.679-87


10940.720031/2019-32

Área


DRF-PONTA GROSSA




04/04/2019




09.1.03.00

Contribuinte: ADEMIR VENGUECPF/CNPJ/Identidade/Passaporte: 038.194.299-64


10935.000005/2019-63

Área


DRF-CASCAVEL




07/02/2019





Sem documento de IdentificaçãoCHRISTIAN COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO -

09.1.03.00

Contribuinte: ADEMIR VENGUECPF/CNPJ/Identidade/Passaporte: 038.194.299-64


10935.000003/2019-74

Área


DRF-CASCAVEL




07/02/2019






Página 29 de 1917




Período: 14/11/2018 a 31/05/2019

11/06/2019

09.1.02.00

Contribuinte: ADENILSO ALVES LEALCPF/CNPJ/Identidade/Passaporte: 053.319.259-52


16380.720192/2019-03

Área


DRF-LONDRINA




05/04/2019




10.1.04.00

Contribuinte: ADENILSON DE ALMEIDA RUKHABERCPF/CNPJ/Identidade/Passaporte: 692.886.400-10


10525.720198/2018-13

Área


DRF-PASSO FUNDO


ENCAMINHADO AO MPF MPF EM PASSO FUNDO - RS


07/12/2018




08.1.79.00

Contribuinte: ADENIVO MENDES DE AQUINOCPF/CNPJ/Identidade/Passaporte: 001.278.888-02


15771.723591/2018-71

Área


ALF-SÃO PAULO




16/01/2019






Página 30 de 1917




Período: 14/11/2018 a 31/05/2019

11/06/2019

01.4.77.00

Contribuinte: ADER MACHADO FERNANDESCPF/CNPJ/Identidade/Passaporte: 068.063.951-98


10142.721881/2018-72

Área


ALF-MUNDO NOVO




30/01/2019




09.1.03.00

Contribuinte: ADERSON EDILBERTO FRANCA MACIELCPF/CNPJ/Identidade/Passaporte: 706.612.510-04


10935.000003/2019-74

Área


DRF-CASCAVEL




07/02/2019






08.1.05.00

Contribuinte: ADIB ANTONIO DIRENECPF/CNPJ/Identidade/Passaporte: 035.751.798-91


15940.000430/2007-63

Área


DRF-PRESIDENTE PRUDENTE


ENCAMINHADO AO MPF MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO


23/01/2019






Página 31 de 1917




Período: 14/11/2018 a 31/05/2019

11/06/2019

01.4.01.00

Contribuinte: ADILSON ALVES TOSTACPF/CNPJ/Identidade/Passaporte: 733.321.191-68


19715.720677/2015-24

Área


DRF-CAMPO GRANDE




12/04/2019




01.4.01.00

Contribuinte: ADILSON AREVALO DA CRUZCPF/CNPJ/Identidade/Passaporte: 045.240.261-18


19715.721340/2017-04

Área


DRF-CAMPO GRANDE




11/04/2019




01.4.77.00

Contribuinte: ADILSON BANDEIRACPF/CNPJ/Identidade/Passaporte: 071.817.598-09


10142.722057/2018-30

Área


ALF-MUNDO NOVO




21/02/2019




Página 32 de 1917




Período: 14/11/2018 a 31/05/2019

11/06/2019

01.4.77.00

Contribuinte: ADILSON BANDEIRA JUNIORCPF/CNPJ/Identidade/Passaporte: 330.545.218-85


10142.722057/2018-30

Área


ALF-MUNDO NOVO




21/02/2019




09.1.75.00

Contribuinte: ADILSON HENRIQUE ENINGERCPF/CNPJ/Identidade/Passaporte: 067.927.539-80


17833.730980/2018-14

Área


ALF-FOZ DO IGUAÇU


ENCAMINHADO AO MPF MIN PUBLICO FEDERAL EM FOZ DO IGUACU PR


23/11/2018




09.1.04.00

Contribuinte: ADILSON RIBEIRO DE OLIVEIRACPF/CNPJ/Identidade/Passaporte: 055.380.019-11


10940.720427/2019-80

Área


DRF-PONTA GROSSA


ENCAMINHADO AO MPF MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PONTA GROSSA


05/04/2019




Página 33 de 1917




Período: 14/11/2018 a 31/05/2019

11/06/2019

01.4.01.00

Contribuinte: ADILSON TEXEIRA DE SOUZACPF/CNPJ/Identidade/Passaporte: 071.553.428-90


19715.721355/2015-01

Área


DRF-CAMPO GRANDE




11/04/2019




01.4.01.00

Contribuinte: ADILSON THIESENCPF/CNPJ/Identidade/Passaporte: 870.901.129-34


19715.721387/2017-60

Área


DRF-CAMPO GRANDE




15/04/2019




09.1.03.00

Contribuinte: ADIR FERNANDES DE OLIVEIRACPF/CNPJ/Identidade/Passaporte: 757.441.989-20


10935.000004/2019-19

Área


DRF-CASCAVEL




07/02/2019






Página 34 de 1917




Período: 14/11/2018 a 31/05/2019

11/06/2019

09.1.04.00

Contribuinte: ADIRSON APARECIDO BORGES DA COSTACPF/CNPJ/Identidade/Passaporte: 041.627.708-08


10940.724098/2018-65

Área


DRF-PONTA GROSSA




04/04/2019




Página 35 de 1917




Período: 14/11/2018 a 31/05/2019

11/06/2019

08.1.78.00

Contribuinte: ADORA DOLL COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA.CPF/CNPJ/Identidade/Passaporte: 24.526.229/0001-22


11128.722701/2018-11

Área


ALF-PORTO DE SANTOS


ENCAMINHADO AO MPF MINISTERIO PUBLICO


23/04/2019




Fazer uso de documento público falsificado ou alterado.










Falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo a operação tributável.

LEI Nº 8.137/90, ART 1°, INCISO III





Quem, de qualquer modo, inclusive por meio de pessoa jurídica, concorre para os crimes definidos nesta lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida de sua culpabilidade.

LEI Nº 8.137/90, ART. 11

Comete crime contra registro de marca quem:I - reproduz, sem autorização do titular, no todo ou em parte, marca registrada, ou imita-a de modo que possa induzir confusão; ouII - altera marca registrada de outrem já aposta em produto colocado no mercado.

LEI Nº 9.279/96, ART. 189


344.212.828-55SÓCIO ADMINISTRADORCARLOS EDUARDO PEDRO

276.566.898-18SÓCIO ADMINISTRADORDANIELA DE LOURDES SA

151.865.628-58SÓCIO ADMINISTRADORJOSE ROBERTO GARGIULO

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Período: 14/11/2018 a 31/05/2019

11/06/2019

09.1.02.00

Contribuinte: ADRIANA ALEXANDRECPF/CNPJ/Identidade/Passaporte: 344.451.598-75


16380.720592/2018-20

Área


DRF-LONDRINA




06/12/2018




08.1.79.00

Contribuinte: ADRIANA BORGES DA SILVA SANTOSCPF/CNPJ/Identidade/Passaporte: 365.475.598-40


15771.723589/2018-00

Área


ALF-SÃO PAULO




16/01/2019



CÓDIG

ministÉrio da economia 11/06/2019 ... - receita...

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