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Municípios em Dados
SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO
Cláudia Uchôa Cavalcanti
Superintendente de Planejamento Institucional
Haidine da Silva Barros Duarte
Coordenador da Dimensão Territorial do Planejamento
Paulo Cesar Figueredo
Equipe da Dimensão Territorial do Planejamento:
Elizabeth da Costa Menezes
Fernando costa Rodriguez
Frederico Lavourinha Félix
Glenda Neves Pinto
José Ricardo da Silva Viegas
Luiz Henrique Faria da Costa
Autoria: Vitor Acselrad
Atualização: Luiz Henrique Faria da Costa
Capa e Arte Final: Frederico Lavourinha Félix
Municípios em Dados
Vitor Acselrad
No âmbito da SUBPL, a equipe dedicada ao estudo da Dimensão
Territorial do Planejamento (DTP) assumiu a tarefa de, com vistas às próximas
avaliações e revisões do planejamento do Estado, selecionar, apresentar e
analisar os dados mais relevantes do banco de informações elaborado através
da consultoria da Fundação Universitária José Bonifácio ( FUJB). Os dados
referentes à dinâmica demográfica recente dos municípios, à economia e às
finanças municipais, bem como a indicadores sociais básicos, são exibidos
adiante através de tabelas, mapas e gráficos. A intenção é tornar público o início
do trabalho da equipe.
Os dados demográficos devem ser os de maior interesse para os autores
e gestores dos planos estaduais do Governo, uma vez que, em última instância,
é a serviço da população que devem estar todas as políticas públicas, e é no
território onde essas políticas devem ser implementadas. Conhecer a população
fluminense é pressuposto de toda política pública comprometida com os direitos
dos cidadãos. Os dados econômicos também revelarão como o planejamento
deve estar atento à dinâmica espacial da população.
A menção ao território e aos municípios não é fortuita. A população não
apenas apresenta um padrão de dispersão e concentração espacial, mas também
se localiza em territórios pelos quais respondem os poderes públicos em geral,
entre os quais o poder municipal. Diante disso, e na certeza de que a
coordenação de esforços é decisiva para o sucesso da intervenção pública, desde
já dedicamos atenção à situação das finanças públicas municipais. As principais
necessidades e potencialidades de cada município fluminense devem ser
consideradas na perspectiva da referida coordenação de esforços e do constante
aperfeiçoamento das políticas do Governo estadual para as diversas regiões em
que se divide o Estado.
Atualmente, o Estado do Rio de Janeiro é subdividido em 92 municípios
e oito regiões de Governo, sendo estas últimas a Região Metropolitana do Rio
de Janeiro (RMRJ), a Região Noroeste, a Região Norte, a Região das Baixadas
Litorâneas, a Região Serrana, a Região Centro-Sul, a Região do Médio Paraíba e
a Região da Costa Verde.
Desde 1975, o Governo fluminense inclui a dimensão regional no seus
instrumentos de planejamento. De um modo geral, os diferentes planos de
Governo afirmaram um compromisso com a promoção do desenvolvimento
espacial integrado.
Foram observados avanços no aspecto metodológico da elaboração do
planejamento regional fluminense. O 3º Plano Estadual de Governo – desde a
fusão dos Estados do Rio de Janeiro e da Guanabara – criticou a divisão regional
vigente, de corte puramente teórico, sem a participação dos municípios. O 4º
Plano de Governo, adotado em 1988 e responsável pela atual regionalização do
Estado, elencou instrumentos para reverter os desequilíbrios espaciais, como a
municipalização de serviços básicos, a articulação intersetorial e
intergovernamental e a interiorização dos programas estaduais.
Na prática, a tradição de privilegiar políticas setoriais relegou os planos
de um desenvolvimento regional equilibrado ao campo do discurso.
Paralelamente, as regiões não adquiriram uma clara expressão política,
mantendo uma identidade relativamente abstrata.
Em que pese a inexistência de níveis de governo propriamente regionais,
a figura jurídica das regiões favorece o seu desenvolvimento de modo
equitativo. A questão territorial, encarada com o devido rigor conceitual,
tornou-se premente em áreas cruciais da administração, a exemplo da segurança
pública, cujos desafios prometem extrapolar cada vez mais a Região
Metropolitana do Estado.
Após duas décadas de transformações territoriais e formação de novos
municípios, parece oportuno refletir sobre a dinâmica regional fluminense.
Nisso consiste o interesse deste trabalho.
DEMOGRAFIA
As mais recentes informações referentes à dinâmica demográfica do Estado
do Rio de Janeiro se baseiam em dados Censo de 2010, realizado pelo IBGE em
todo o território nacional.
Vemos na Tabela A, para cada região e cada município, a participação de
suas respectivas populações na população total fluminense em 2010, bem como o
crescimento de cada uma delas, em ordem de importância, entre 2000 e2010. Todas
as tabelas neste trabalho estão seccionadas por região.
TABELA A
Fonte: IBGE. * Mesquita se tornou município pela lei estadual nº 3.253 de 25 de
setembro de 1999, logo não há dados para 2000.
DEMOGRAFIA
Na Tabela A, destaca-se a Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ),
com mais de 70% de concentração da população fluminense, que apresentou, no
período, expansão menor que a estadual. A primeira constatação é, portanto, que
há uma leve tendência à redução da desigualdade de distribuição da população
no Estado.
Uma segunda constatação consiste na forte expansão demográfica de oito
cidades das Baixadas Litorâneas (com destaque para Rio das Ostras e Casimiro
de Abreu), três da Região Norte (Macaé, Carapebus e Quissamã), dois da Costa
Verde (Mangaratiba e Angra dos Reis) e uma do Médio Paraíba (Porto Real).
Regionalmente, destacam-se as Baixadas Litorâneas, cujo crescimento foi de 44,7%
em 2000-2010, chegando a 190,4% no caso de Rio das Ostras.
Em contrapartida, houve decréscimos na população de seis municípios, a
saber: Itaocara, Laje de Muriaé, Natividade e Miracema, na Região Noroeste,
Cardoso Moreira, na Norte, e Santa Maria Madalena e Cantagalo, na Serrana. O
decréscimo apresentado em Nova Iguaçu deve-se, provavelmente, ao fato de que a
população de Mesquita tenha sido contada como pertencente àquele município em
2000.
O Gráfico 1 ilustra os dados agregados por região.
GRÁFICO 1: Crescimento e Participação da população regional na população estadual
FONTE: IBGE.
DEMOGRAFIA
No Gráfico 1, o eixo da esquerda indica o crescimento demográfico
estimado, e o eixo da direita, a proporção da população fluminense residente em
cada região em 2010.
A Tabela B relaciona os dados da distribuição proporcional do eleitorado
fluminense pelos municípios e regiões conforme dados do TSE atualizados em
março de 2011. Basicamente, eles acompanham a distribuição espacial do conjunto
da população do Estado.
TABELA B
Participação de Eleitorado das Regiões e Municípios no Total de Eleitores do Estado do
Rio de Janeiro - março de 2011
Estado do Rio de Janeiro 100,0%
Região Metropolitana 73,3%
Belford Roxo 2,6%
Duque de Caxias 5,1%
Guapimirim 0,3%
Itaboraí 1,3%
Itaguaí 0,7%
Japeri 0,6%
Magé 1,4%
Maricá 0,7%
Mesquita 1,1%
Nilópolis 1,1%
Niterói 3,2%
Nova Friburgo 1,2%
Paracambi 0,3%
Queimados 0,8%
Rio de Janeiro 40,3%
São Gonçalo 5,6%
São João de Meriti 3,0%
Seropédica 0,4%
Tanguá 0,2%
Fonte: TSE-RJ.
Participação de Eleitorado das Regiões e Municípios no Total de Eleitores do Estado do
Rio de Janeiro - março de 2011
Região Noroeste Fluminense 2,1%
Aperibé 0,1%
Bom Jesus do Itabapoana 0,2%
Cambuci 0,1%
Italva 0,1%
Itaocara 0,2%
Itaperuna 0,6%
Laje do Muriaé 0,1%
Miracema 0,2%
Natividade 0,1%
Porciúncula 0,1%
Santo Antônio de Pádua 0,3%
São José de Ubá 0,1%
Varre-Sai 0,1%
Fonte: TSE-RJ
Participação de Eleitorado das Regiões e Municípios no Total de Eleitores do Estado do
Rio de Janeiro - março de 2011
Região Norte Fluminense 5,3%
Campos dos Goytacazes 2,9%
Carapebus 0,1%
Cardoso Moreira 0,1%
Conceição de Macabu 0,1%
Macaé 1,2%
Quissamã 0,1%
São Fidélis 0,3%
São Francisco de Itabapoana 0,3%
São João da Barra 0,2%
Fonte: TSE-RJ.
DEMOGRAFIA
TABELA B
Participação de Eleitorado das Regiões e Municípios no Total de Eleitores do Estado do
Rio de Janeiro - março de 2011
Região Serrana 5,5%
Bom jardim 0,2%
Cantagalo 0,1%
Carmo 0,1%
Cordeiro 0,1%
Duas Barras 0,1%
Macuco 0,0%
Nova Friburgo 1,2%
Petrópolis 2,1%
Santa Maria Madalena 0,1%
São José do V. R. Preto 0,1%
São Sebastião do Alto 0,1%
Sumidouro 0,1%
Teresópolis 1,0%
Trajano de Morais 0,1%
Fonte: TSE-RJ.
Participação de Eleitorado das Regiões e Municípios no Total de Eleitores do Estado do
Rio de Janeiro - março de 2011
Região da Costa Verde 1,4%
Angra dos Reis 1,0%
Mangaratiba 0,2%
Paraty 0,2%
Fonte: TSE-RJ.
Participação de Eleitorado das Regiões e Municípios no Total de Eleitores do Estado
do Rio de Janeiro - março de 2011
Região Centro-Sul Fluminense 1,9%
Areal 0,1%
Comendador Levy Gasparian 0,1%
Engenheiro Paulo de Frontin 0,1%
Mendes 0,1%
Miguel pereira 0,2%
Paraíba do Sul 0,3%
Paty do Alferes 0,2%
Sapucaia 0,1%
Três Rios 0,5%
Vassouras 0,2%
Fonte: TSE-RJ.
Participação de Eleitorado das Regiões e Municípios no Total de Eleitores do Estado
do Rio de Janeiro - março de 2011
Região das Baixadas Litorâneas 5,6%
Araruama 0,7%
Armação dos Búzios 0,2%
Arraial do Cabo 0,2%
Cabo Frio 1,1%
Cachoeiras de Macacu 0,4%
Casimiro de Abreu 0,2%
Iguaba Grande 0,2%
Rio Bonito 0,4%
Rio das Ostras 0,5%
São Pedro da Aldeia 0,5%
Saquarema 0,5%
Silva Jardim 0,1%
Fonte: TSE-RJ.
DEMOGRAFIA
TABELA B
Participação de Eleitorado das Regiões e Municípios no Total de Eleitores do Estado
do Rio de Janeiro - março de 2011
Região do Médio Paraíba 5,6%
Barra do Piraí 0,6%
Barra Mansa 1,1%
Itatiaia 0,2%
Pinheiral 0,1%
Piraí 0,2%
Porto Real 0,1%
Quatis 0,1%
Resende 0,7%
Rio claro 0,1%
Rio das Flores 0,1%
Valença 0,5%
Volta Redonda 1,8%
Fonte: TSE‐RJ.
Naturalmente, a distribuição dos eleitores por regiões e municípios segue
de perto aquela referente à população em geral. Enquanto a RMRJ concentra mais
de 70% dos eleitores fluminenses, há três regiões cujos eleitores representam,
somados, apenas 5,4% do total estadual.
Há ainda cinco regiões – na página acima – que abrigam, cada uma, mais de
5% do eleitorado do Rio de Janeiro. À luz da evolução demográfica recente das
Baixadas Litorâneas e de sua base de crescimento (muito maior que a da segunda
região cuja taxa de expansão foi expressiva – a Costa Verde), pode-se esperar
algum aumento em seu peso político nos próximos anos. Nada, porém, que torne
este peso comparável ao da RMRJ, onde apenas São Gonçalo equivale a toda a
Região das Baixadas Litorâneas – ou às regiões Noroeste, Centro-Sul e da Costa
Verde juntas. O Mapa 1 ilustra isso, com destaque para a capital, com 40,3% do
eleitorado estadual, São Gonçalo (5,6%), Duque de Caxias (5,1%), Nova Iguaçu
(4,7%) e Niterói (3,2%). Somente em Niterói há aproximadamente o mesmo
número de eleitores que nas regiões Noroeste e da Costa Verde em conjunto.
ECONOMIA
A economia fluminense apresentou um comportamento cuja associação com
o quadro demográfico é bastante nítida em determinados aspectos. Abaixo, a
Tabela C indica a evolução do emprego formal nas regiões do Estado segundo os
setores discriminados nas colunas.
Três regiões se destacam pela maior expansão no total de empregos que
criaram. São elas as regiões Norte, das Baixadas Litorâneas e da Costa Verde. A
única em que a indústria de transformação ganhou expressão significativamente
maior foi a da Costa Verde, cuja indústria naval foi reativada nos últimos anos. A
indústria do petróleo é um dos fatores por trás do substantivo aumento do
emprego formal nas regiões Metropolitana e Norte. Nesta última, assim como nas
Baixadas Litorâneas, nota-se ainda um surto de crescimento dos empregos na
construção civil. Localiza-se em ambas as regiões e na Costa Verde o maior surto
de expansão do emprego no setor de serviços – geralmente atrelado ao emprego
na indústria. No caso das Baixadas Litorâneas, cuja indústria não prosperou muito
no período, os novos empregos estão parcialmente ligados à evolução recente das
finanças públicas locais, como veremos mais adiante.
TABELA C
Variação do Emprego Formal nas Regiões de Governo do Rio de Janeiro entre 2000 e 2009
Regiões Agro-
pecuária
Ind. Extrativa Mineral
Ind. Transfor-
mação
Construção Civil
Comércio Serviços Adm.
Pública Total
Metropolitana 3,3% 9,1% 6,9% 5,2% 14,8% 16,2% 12,4% 14,7%
Noroeste Fluminense 13,7% 3,4% 11,8% -16,5% 35,9% 25,2% 6,7% 22,5%
Norte Fluminense -2,4% 68,9% 27,6% 69,1% 47,8% 47,9% 12,2% 40,3%
Serrana 7,8% -21,2% 39,0% -31,6% 23,8% 17,8% -2,0% 19,9%
Baixadas Litorâneas 1,5% -24,4% 47,2% 80,4% 59,4% 67,0% 13,7% 55,6%
Médio Paraíba 12,8% -16,2% 27,1% -7,8% 25,0% 24,5% 7,3% 22,3%
Centro-Sul Fluminense 9,7% -13,3% 34,1% -8,1% 15,8% 19,7% -30,6% 16,5%
Costa Verde 13,3% -40,0% 130,4% 18,4% 36,3% 58,5% 27,3% 46,8%
Estado do Rio de Janeiro 6,5% 4,3% 15,8% 7,0% 20,7% 20,0% 9,1% 19,0%
Fonte: RAIS/MTE.
ECONOMIA
Nos Mapas 2 e 3, respectivamente, vemos o crescimento da população e do
PIB de cada município. (Os dados são do IBGE, e os do PIB foram convertidos em
valores reais e em taxas anuais para essa ilustração.) Convém chamar a atenção
sobretudo para as manchas em azul escuro, onde se observaram as maiores taxas
de crescimento, e áreas em branco, que incluem municípios com crescimento
acumulado negativo – situação tanto mais intrigante quando se percebe que se
trata de um considerável espaço de tempo.
A mais evidente associação positiva entre as duas variações localiza-se em
três “zonas”: o extremo oeste do Médio Paraíba (Resende e Porto Real), toda a
Costa Verde e as áreas contíguas das regiões Norte e das Baixadas Litorâneas.
Dos cinco municípios que associaram mais fortemente o boom econômico e
o demográfico, três estão nas Baixadas Litorâneas – Casimiro de Abreu, Búzios e
Cabo Frio. No extremo oposto da mesma região, Rio das Ostras e Saquarema
também crescem rapidamente. Na região Norte, Campos dos Goytacazes,
Quissamã e São João da Barra seguem a mesma tendência.
Antes mesmo de recorrermos a análises quantitativas mais precisas, o plano
geográfico sugere outras relações espaciais, desta vez entre diferentes municípios.
Nas imediações de Resende, os municípios de Barra Mansa e Piraí apresentam um
quadro de estagnação econômica e relativa estabilidade demográfica. Já Itatiaia,
Quatis e Rio das Flores chegam a apresentar números negativos para o PIB e taxas
de crescimento populacional considerável. Essa dinâmica requer um escrutínio
mais detido na escala regional, pois corrobora a hipótese de existência de alguma
relação com os municípios vizinhos.
O caso do Médio Paraíba – estagnação do PIB e expansão da população – se
reproduz em Rio Bonito e Cachoeiras de Macacu, nos arredores do novo eixo
litorâneo de crescimento ao Norte, situado entre Cabo Frio e Quissamã. Por sua
vez, os casos de Barra Mansa e Piraí repetem-se no arco em branco acima do
referido eixo litorâneo ao Norte – arco formado por Silva Jardim, Friburgo, Trajano
de Morais e Santa Maria Madalena. São padrões que exigem atenção do gestor
público.
Ran
k
Ran
k
Ran
k
Ran
k
Ran
k
FINANÇAS MUNICIPAIS
Para além da atenção do Governo, os novos desequilíbrios intra-regionais,
decorrentes da emergência de novos polos de crescimento no interior do Estado,
requerem estudos e previsões que permitam a antecipação e questões para as
quais a falta de soluções pode significar a reprodução de mazelas vividas até hoje,
sobretudo pela população da Região Metropolitana. Tais soluções, naturalmente,
devem incluir a participação dos poderes locais, cujos instrumentos dependem do
estado de suas finanças públicas.
A Tabela D apresenta dados do quadro de servidores e de receitas e
despesas municipais, bem como a posição de cada município no ranking montado
pelo consultor da FUJB.
TABELA D
Finanças Públicas e Quadros de Servidores dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro em 2009
Municípios e Regiões Habitantes
por servidor Ran
k RCL per Capita R
ank Peso dos
Royalties na RCL
Ran
k Custeio per
capita
Ran
k Investimento per capita R
ank
Região Metropolitana - - 1.401,11 8 2,56% 8 - - - -
Belford Roxo 47,08 81 661,36 90 3,04% 81 597,75 88 16,51 91
Duque de Caxias 53,15 83 1.367,26 67 5,01% 77 1.263,57 66 61,79 73
Guapimirim 20,04 39 1.660,78 51 31,41% 69 1.583,00 46 122,46 38
Itaboraí 41,28 78 1.011,34 82 3,79% 12 938,23 79 98,34 51
Itaguaí 14,31 19 2.116,51 29 3,13% 75 2.055,17 26 388,15 12
Japeri 36,10 71 933,33 84 13,71% 76 678,04 85 106,44 45
Magé 55,72 85 1.015,97 81 13,64% 9 851,88 81 161,67 26
Maricá 34,87 67 1.055,99 80 17,30% 18 932,36 80 55,45 76
Mesquita 101,15 91 777,13 87 5,70% 68 575,54 89 98,48 50
Nilópolis 39,37 75 779,01 86 5,93% 66 707,03 83 152,91 31
Niterói 33,79 66 1.777,53 45 4,66% 70 1.743,55 40 96,98 54
Nova Iguaçu 63,15 87 735,12 88 1,91% 86 632,07 87 212,01 20
Paracambi 35,39 69 1.459,57 63 7,84% 59 1.538,16 48 21,81 86
Queimados 60,39 86 709,76 89 7,32% 60 687,37 84 66,88 72
Rio de Janeiro 13,63 15 1.686,63 49 1,15% 90 642,46 86 130,60 36
São Gonçalo 63,37 88 513,55 91 1,32% 88 487,45 91 34,71 82
São João de Meriti 74,77 90 440,27 92 4,19% 73 526,29 90 36,11 81
Seropédica 36,56 72 1.113,70 77 7,13% 62 1.050,25 77 57,77 74
Tanguá 36,05 70 1.255,40 72 12,50% 41 1.142,21 70 146,38 33
FONTE: FINBRA/STN, TCE/RJ, RAIS e IBGE.
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k R
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FINANÇAS MUNICIPAIS
TABELA D
Finanças Públicas e Quadros de Servidores dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro em 2009
Municípios e Regiões Habitantes
por servidor Ran
k RCL per Capita R
ank Peso dos
Royalties na RCL
Ran
k Custeio per
capita
Ran
k Investimento per capita R
ank
Região Serrana - - 1.601,87 7 5,44% 6 - - - -
Bom Jardim 36,57 73 1.493,08 62 10,71% 51 1.426,59 58 84,63 60
Cantagalo 17,62 31 2.168,86 27 11,38% 48 2.100,00 25 204,16 21
Carmo 16,18 26 2.055,97 34 12,45% 42 1.856,19 36 87,08 57
Cordeiro 27,53 60 1.439,17 64 14,81% 26 1.481,56 51 38,82 79
Duas Barras 14,78 22 2.310,67 23 15,07% 24 2.267,02 20 244,37 19
Macuco 11,07 7 3.708,39 9 17,98% 14 2.901,54 11 703,60 4
Nova Friburgo 39,78 76 1.137,62 76 4,09% 74 1.076,28 73 147,65 32
Petrópolis 66,69 89 1.565,39 56 1,37% 87 1.378,84 60 19,37 88
Santa Maria Madalena 9,72 3 2.798,08 18 13,99% 30 2.494,62 15 138,69 35
São José do Vale do Rio Preto 20,64 41 1.636,99 52 13,27% 35 1.459,84 54 67,78 71
São Sebastião do Alto 11,30 9 2.557,64 20 15,96% 21 2.436,22 17 97,11 53
Sumidouro 18,84 34 2.076,64 32 13,43% 34 1.692,68 41 94,84 55
Teresópolis 36,63 74 1.328,56 68 2,92% 78 1.305,20 65 7,86 92
Trajano de Moraes 10,99 6 2.099,16 31 17,30% 17 2.405,59 19 94,83 56
Finanças Públicas e Quadros de Servidores dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro em 2009
Municípios e Regiões Habitantes
por servidor Ran
k RCL per Capita R
ank Peso dos
Royalties na RCL
Ran
k Custeio per
capita
Ran
k Investimento per capita R
ank
Região das Baixadas Litorâneas - - 2.196,73 3 33,07% 2 - - -
Araruama 23,52 54 1.066,68 79 4,66% 71 1.080,01 72 29,88 83
Armação dos Búzios 13,72 16 3.879,74 6 38,95% 6 3.671,06 8 163,77 24
Arraial do Cabo 16,91 29 1.689,03 48 10,66% 52 1.911,60 32 19,14 89
Cabo Frio 18,60 33 1.999,82 38 34,59% 7 1.875,56 34 99,41 49
Cachoeiras de Macacu 32,82 64 1.958,56 39 23,47% 13 1.647,32 43 157,15 28
Casimiro de Abreu 12,76 12 3.779,54 8 41,82% 5 3.789,72 7 198,95 22
Iguaba Grande 14,05 17 1.776,51 46 10,96% 49 1.589,71 45 84,21 61
Rio Bonito 20,96 43 1.397,70 66 7,27% 61 1.452,92 56 79,74 63
Rio das Ostras 18,09 32 3.676,08 11 60,16% 1 3.499,94 9 507,65 9
São Pedro da Aldeia 16,42 27 869,55 85 8,08% 57 997,51 78 38,46 80
Saquarema 23,45 53 1.274,70 70 6,11% 65 1.187,54 68 154,68 30
Silva Jardim 15,61 23 3.185,86 14 32,31% 10 2.463,50 16 315,74 15
FONTE: FINBRA/STN, TCE/RJ, RAIS e IBGE.
FINANÇAS MUNICIPAIS
TABELA D
Finanças Públicas e Quadros de Servidores dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro em 2009
Municípios e Regiões Habitantes
por servidor Ran
k RCL per Capita R
ank Peso dos
Royalties na RCL
Ran
k Custeio per
capita
Ran
k Investimento per capita R
ank
Região Noroeste Fluminense - 1.803,32 5 10,47% 4 - - - -
Aperibé 10,77 4 2.156,72 28 13,83% 31 2.224,20 21 514,88 8
Bom Jesus do Itabapoana 27,69 61 1.262,03 71 11,48% 45 1.220,46 67 48,21 77
Cambuci 777,37 92 1.860,23 40 14,63% 27 1.670,39 42 183,86 23
Italva 25,66 56 1.844,07 42 14,90% 25 1.795,18 39 68,16 70
Itaocara 21,49 45 1.570,98 55 12,70% 39 1.351,67 61 101,39 46
Itaperuna 52,34 82 1.592,15 54 4,58% 72 1.455,25 55 108,04 44
Laje do Muriaé 14,44 20 2.712,04 19 17,20% 19 2.178,63 23 156,15 29
Miracema 23,18 52 1.515,46 60 11,55% 44 1.435,67 57 85,30 58
Natividade 17,19 30 2.112,08 30 12,78% 38 1.930,93 31 69,95 67
Porciúncula 20,49 40 1.838,71 43 12,87% 37 1.802,41 38 112,22 43
Santo Antônio de Pádua 26,86 58 1.429,94 65 8,32% 56 1.158,65 69 139,16 34
São José de Ubá 13,05 13 2.873,81 17 17,49% 16 401,70 92 401,70 11
Varre-Sai 11,09 8 2.291,60 24 15,99% 20 2.198,67 22 123,21 37
Finanças Públicas e Quadros de Servidores dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro em 2009
Municípios e Regiões Habitantes
por servidor Ran
k RCL per Capita R
ank Peso dos
Royalties na RCL
Ran
k Custeio per
capita
Ran
k Investimento per capita R
ank
Região Norte Fluminense - - 3.899,24 1 33,19% 1 - - - -
Campos dos Goytacazes 31,43 63 3.028,73 15 31,92% 11 2.415,02 18 356,19 13
Carapebus 7,86 2 4.374,76 5 41,93% 4 4.646,67 4 82,52 62
Cardoso Moreira 14,72 21 1.856,58 41 14,21% 29 1.895,44 33 101,11 47
Conceição de Macabu 23,70 55 1.609,93 53 13,08% 36 1.461,83 53 118,17 41
Macaé 26,94 59 5.253,79 3 33,81% 9 4.411,91 5 902,92 2
Quissamã 10,90 5 8.324,50 1 56,22% 2 8.180,31 1 598,76 7
São Fidélis 21,51 46 1.219,68 75 11,86% 43 1.067,34 74 27,61 84
São Francisco de Itabapoana 39,89 77 1.495,70 61 9,81% 53 1.312,18 64 69,58 68
São João da Barra 13,59 14 7.008,08 2 34,11% 8 5.466,29 2 3.673,06 1
FONTE: FINBRA/STN, TCE/RJ, RAIS e IBGE.
Ran
k
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k R
ank
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k R
ank
Ran
k Ran
k
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k Ran
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Ran
k Ran
k
Ran
k
Ran
k
Ran
k R
ank
FINANÇAS MUNICIPAIS
TABELA D
Finanças Públicas e Quadros de Servidores dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro em 2009
Municípios e Regiões Habitantes
por servidor Ran
k RCL per Capita R
ank Peso dos
Royalties na RCL
Ran
k Custeio per
capita
Ran
k Investimento per capita R
ank
Região Médio Paraíba - - 3.899,24 1 33,19% 1 - - - -
Barra do Piraí 46,03 80 1.227,10 74 5,91% 67 848,73 82 57,35 75
Barra Mansa 42,08 79 1.278,75 69 6,32% 64 1.348,71 62 287,08 17
Itatiaia 18,93 35 2.001,43 37 9,18% 54 1.504,40 50 20,49 87
Pinheiral 21,79 48 1.563,12 59 12,65% 40 1.422,95 59 97,25 52
Piraí 12,44 11 3.642,50 12 15,23% 23 3.425,18 10 626,91 6
Porto Real 16,42 28 5.141,38 4 8,01% 58 4.907,10 38 501,80 10
Quatis 15,77 25 2.236,24 26 13,46% 33 1.940,21 29 70,33 66
Resende 29,02 62 1.663,10 50 2,87% 79 1.346,90 63 77,07 65
Rio Claro 19,79 37 2.448,76 21 1,95% 85 2.034,80 27 120,43 39
Rio das Flores 11,81 10 3.678,54 10 11,42% 47 2.503,32 14 804,67 3
Valença 19,55 36 1.071,51 78 6,64% 63 1.129,11 71 18,98 90
Volta Redonda 55,06 84 2.036,15 35 2,24% 82 1.867,01 35 298,72 16
Finanças Públicas e Quadros de Servidores dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro em 2009
Muniípios e Regiões habitantes
por servidor Ran
k RCL per Capita R
ank Peso dos
Royalties na RCL
Custeio
per capita
Ran
k Investimento per capita R
ank
Região Centro-Sul - - 1.671,67 6 5,20% 7 - - - -
Areal 20,87 42 2.251,04 25 0,00% 91 1.975,30 28 78,61 64
Comendador Levy Gasparian 14,10 18 2.432,58 22 2,70% 80 2.105,54 24 68,59 69
Engenheiro Paulo de Frontin 21,56 47 2.006,36 36 14,59% 28 1.825,36 37 162,09 25
Mendes 15,77 24 1.564,86 57 2,08% 83 1.607,37 44 119,95 40
Miguel Pereira 21,12 44 1.782,84 44 10,79% 50 1.535,81 49 22,95 85
Paraíba do Sul 33,45 65 1.241,90 73 0,00% 92 1.050,79 76 99,98 48
Paty do Alferes 19,80 38 1.564,71 58 11,48% 46 1.472,76 52 42,95 78
Sapucaia 21,80 49 2.058,88 33 1,99% 84 1.934,49 30 160,90 27
Três Rios 34,90 68 988,91 83 1,21% 89 1.067,05 75 115,89 42
Vassouras 22,29 51 1.712,81 47 8,69% 55 1.553,32 47 85,07 16
FONTE: FINBRA/STN, TCE/RJ, RAIS e IBGE.
Ran
k
Ran
k
Ran
k
Ran
k
Ran
k
FINANÇAS MUNICIPAIS
TABELA D
Finanças Públicas e Quadros de Servidores dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro em 2009
Municípios e Regiões Habitantes
por servidor Ran
k RCL per Capita R
ank Peso dos
Royalties na RCL
Ran
k Custeio per
capita
Ran
k Investimento per capita R
ank
Região Costa Verde - - 3.446,77 2 21,89% 3 - - - -
Angra dos Reis 26,45 57 2.885,36 16 15,71% 22 2.616,80 12 269,59 18
Mangaratiba 7,20 1 3.873,95 7 17,98% 15 3.901,14 6 336,11 14
Paraty 22,08 50 3.324,38 13 50,45% 3 2.616,41 13 676,94 5
FONTE: FINBRA/STN, TCE/RJ, RAIS e IBGE.
A RMRJ tem os municípios com menores valores de Receita Corrente
Líquida (RCL) per capita. No extremo oposto estão a Costa Verde e a Região Norte –
cujos municípios se destacam pela notável desigualdade de recursos públicos –
com os três “mais ricos” governos municipais de todo o Estado (Quissamã, São
João da Barra e Macaé) e dois outros nas posições 69 e 74 do ranking. As Baixadas
Litorâneas sobressaem igualmente pela desigualdade intermunicipal, uma vez que
possui três municípios entre os dez “mais ricos” do Estado e três entre os 20 de
menor RCL per capita.
O ranking de municípios criado com o indicador “Habitantes por servidor
municipal” (que o consultor da FUJB elaborou com as melhores posições – 1, 2, 3...
– para municípios com menores valores, i.e., com menor número de habitantes por
servidor) põe em evidência sobretudo a região Norte, com dois (Carapebus e
Quissamã) dos cinco municípios que mais empregam servidores por habitante.
Dona da maior RCL per capita entre as regiões fluminenses, a Região Norte foi
também a que mais viu crescer essa receita em 2000-2010, como mostram as tabelas
nas próximas páginas.
A situação remete automaticamente o analista à questão dos royalties do
petróleo, que na Região Norte representam 33,2% da RCL do conjunto dos seus
municípios. A Costa Verde, com a segunda maior RCL per capita em 2009 e a
segunda maior taxa de expansão da RCL regional em 2000-2009, arrecada
royalties equivalentes a apenas 21,89% dessa receita. Já as Baixadas Litorâneas
FINANÇAS MUNICIPAIS representam um caso semelhante ao da Região Norte, pois tiveram a terceira
maior expansão de RCL no período 2000-2009, e hoje contam com os royalties para
formarem pouco mais de 33% da RCL do conjunto dos seus municípios.
A Tabela E reapresenta os dados da RCL per capita dos municípios, desta
vez ao lado do aumento relativo acumulado da RCL total municipal no período de
2000-2008. Ao nível regional, estão hierarquizados os municípios pela coluna da
direita, onde a expansão recente da RCL indica a tendência geral das receitas
públicas de cada município.
Nas Baixadas Litorâneas, destacam-se Rio das Ostras e Cabo Frio, com
variações de RCL de, respectivamente, 219% e 216%. Na Região Norte, as maiores
taxas de aumento da RCL foram de Campos, com 488%, e São João da Barra, com
316%, tendo dois outros municípios elevado também suas RCL em mais de 200%.
Aumentos igualmente expressivos da RCL foram registrados em Porto Real
(353%) e Mangaratiba (247%), nas regiões do Médio Paraíba e da Costa Verde,
respectivamente. Em Porto Real, a diferença patente entre o aumento da RCL do
município e o aumento da RCL regional concorre para evidenciar o
aprofundamento da desigualdade no interior da região.
Observa-se no Gráfico 2, após a Tabela E, a relação entre a RCL per capita e
a participação dos royalties na RCL total de cada um dos municípios do Estado do
Rio de Janeiro. Os pontos mais dispersos em direção ao canto superior direito do
Gráfico 2 são exatamente os municípios das regiões Norte, Costa Verde e das
Baixadas Litorâneas, e se encontram reproduzidos no Gráfico 3. Isso revela que (a)
a maioria dos municípios das demais regiões não tem níveis tão elevados de RCL
per capita quanto essas regiões em destaque e (b) que a RCL per capita dessas três
regiões é superior à média do restante do Estado em virtude dos royalties.
FINANÇAS MUNICIPAIS
TABELA E
* Mesquita se tornou município pela lei estadual n.º 3.252 de 25 de
setembro de 1999, logo não há dados para 2000.
FONTE: FINBRA/STN/MF e TCE/RJ.
FINANÇAS MUNICIPAIS
TABELA E
FONTE: FINBRA/STN/MF e TCE/RJ.
** O município de Rio Bonito não apresentou dados consistentes para o ano de 2000.
GRÁFICO 2: Municípios do Estado do Rio de Janeiro
GRÁFICO 3: Municípios do Norte e das Baixadas Litorâneas
FINBRA/STN/MF; RAIS/MTE; Fundação CEPERJ e IBGE.
INDICADORES SOCIAIS
Finalmente, era necessário abordar os indicadores sociais já nesta primeira
iniciativa de divulgar os resultados do trabalho de organização dos novos dados
do Estado fluminense. Foram privilegiados os dados produzidos pela Federação
das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN) em razão da abrangência
com que tratam os aspectos relativos ao desenvolvimento social. O Índice Firjan de
Desenvolvimento Municipal (IFDM), cujos componentes de saúde e educação
apresentamos a seguir, interessa ao cidadão e ao gestor público por ser não apenas
abrangente – o que favorece uma análise global da situação da população local. Os
dados atualmente disponíveis para o IFDM datam de 2007.
Elaborado em âmbito nacional, o índice permite também a comparação dos
municípios fluminenses com todos os demais municípios brasileiros. Estudos
cotejando dados do Rio de Janeiro com os de outros Estados brasileiros já estão em
curso na SUBPL, e pretendem igualmente dar conta de uma gama significativa de
aspectos da realidade atual desses diferentes entes da federação. No entanto, esta
primeira exposição de dados manteve o foco nos municípios do Estado do Rio. E
nem poderia ser outro o objeto central das reflexões e ações do gestor estadual.
A Tabela F apresenta indicadores sociais básicos dos municípios e suas
respectivas posições em termos comparativos – nas colunas “Rank”.
No indicador de saúde da Firjan, o Médio Paraíba tem cinco dos dez
melhores posicionados no Estado, levando a região à melhor posição no ranking
regional. Por sua vez, a Região Norte, com o segundo melhor desempenho no
indicador, parece ter um maior desvio em relação à média regional: tem quatro
municípios entre os dez melhores em saúde, mas Cachoeiras de Macacu ocupa a
posições 54 no ranking estadual. A desigualdade intra-regional é também a marca
da RMRJ, cujos municípios estão em posições do ranking que variam de 13 a 92.
Chama atenção também o caso da Costa Verde, onde Angra dos Reis apresenta
dados de saúde muito superiores aos de Parati e Mangaratiba.
Ran
k
Ran
k
Ran
k
INDICADORES SOCIAIS
Mas é nas Baixadas Litorâneas que os dados de saúde surpreendem, em
particular à luz da evolução da arrecadação de recursos públicos pelas
administrações municipais. Pior colocada no indicador de saúde da Firjan, a
região é também a segunda pior colocada no indicador de educação da mesma
instituição, posição confirmada pelas notas municipais no Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), elaborado pelo Ministério da
Educação. No IDEB, o pior desempenho estadual foi o da Região Norte – terceira
pior colocada no índice de educação da Firjan.
TABELA F
Fonte: FIRJAN e INEP.
Considerações Finais
Finanças municipais e indicadores sociais são dois objetos essenciais ao
esforço de mapeamento da nova realidade fluminense, que a SUBPL se dedica
atualmente a retratar. Cada uma dessas dimensões evidencia, respectivamente, as
mais concretas possibilidades e necessidades de cada município do Estado.
O aspecto mais notável dos dados observados consiste na heterogeneidade
interna de certas regiões. Como vimos, o crescimento econômico recente foi
bastante diferenciado no interior de seis das oito regiões do Estado – sendo
exceções a Costa Verde, com dinamismo forte e bem distribuído, e a Região
Serrana, cujo baixo crescimento foi bastante difuso. A relação desses dados com a
dinâmica populacional requer um estudo cuidadoso. Merece atenção, entretanto, o
quadro estacionário ou negativo do crescimento demográfico em diversos
municípios das regiões Noroeste e Serrana. Nesta última, os municípios de menor
expansão demográfica são vizinhos ao novo eixo litorâneo – de Maricá a Quissamã
– de forte crescimento populacional, em cujo núcleo estão municípios de alto
dinamismo econômico e receitas públicas alavancadas pelos royalties gerados
através da indústria do petróleo.
Observa-se igualmente forte heterogeneidade intra-regional na área social. A
Região Serrana possui indicadores de saúde situados entre os melhores (São José
do V. do Rio Preto e Bom Jardim) e os piores do Estado (Carmo e São Sebastião do
Alto), havendo forte a discrepância também entre os demais municípios serranos.
Da mesma forma, o Noroeste possui municípios entre os melhores (Italva e
Porciúncula) e piores colocados (Itaperuna e Itaocara) no indicador de saúde. Em
contrapartida, quatro dos 13 municípios dessa mesma região estão entre os dez de
melhor desempenho no IDEB. Na Região Serrana, apenas dois de seus 14
municípios estão entre os dez melhores colocados no ranking estadual do IDEB.
Na Região Norte, formada por nove municípios, quatro deles estão entre os
dez do Estado que possuem os melhores indicadores de saúde. Já no IDEB, a
região é mais homogênea, não tendo nenhum município entre os 20 mais bem
posicionados no Estado. De fato, lá se encontram os dois piores registros do IDEB,
tendo Campos dos Goytacazes e São João da Barra os dois piores desempenhos no
indicador. O contraste entre a magnitude da RCL per capita da região – a maior do
Estado – e os resultados da educação aferidos pelo IDEB sugere a importância da
busca de alternativas de gestão a serem adotadas em favor da qualidade do ensino.
O mesmo pode ser deduzido da análise dos dados das Baixadas Litorâneas, cuja
RCL per capita – a terceira maior do Estado – convive, como vimos, com sensíveis
necessidades na área social. Dos 13 municípios da região, nenhum está entre os 20
melhores em saúde, e apenas um está entre os 20 melhores no IDEB. Para fazer
frente às necessidades das regiões Norte e das Baixadas Litorâneas, os dados de
arrecadação municipal sugerem a existência de capacidades locais significativas.
Ao contrário, a RMRJ apresenta carências correlatas na área social e no
plano das receitas públicas. Apenas dois (Niterói e Paracambi) dos 18 municípios
da região situa-se entre os 20 melhores do Estado no indicador de saúde, e três
deles (Japeri, Belfort Roxo e Queimados) apresentam os piores desempenho em
saúde de todo o território fluminense. No IDEB, o nível das carências da RMRJ
não é diferente. Dos 18 municípios, nada menos do que 10 estão entre os 20 piores
colocados no ranking estadual. Apenas um (Rio de Janeiro, na 13ª posição) situa-se
entre os 20 melhores. Na mais populosa região do Estado, a capacidade local de
enfrentar suas carências sociais não é tão evidente, uma vez que a RCL per capital
da RMRJ é claramente a menor de todas as oito regiões fluminenses.
O objetivo exclusivo desse estudo foi descrever a dinâmica e o quadro atual
dos indicadores municipais apresentados, chamando-se atenção para certas
peculiaridades das diferentes regiões. A explicação para as semelhanças e
diferenças entre as unidades territoriais abordadas é tarefa para estudos mais
detalhados.