mobilidade interurbana questões relevantes - 13/09/2012
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Apresentação feita na mesa sobre Mobilidade interurbana, questões relevantes no terceiro SEMINÁRIO TÉCNICO DE PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA - 13 DE SETEMBRO DE 2012TRANSCRIPT
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III Seminário Técnico de III Seminário Técnico de III Seminário Técnico de III Seminário Técnico de Planejamento e Mobilidade Urbana Planejamento e Mobilidade Urbana Planejamento e Mobilidade Urbana Planejamento e Mobilidade Urbana
Mobilidade Interurbana – Questões relevantes
Apresentação
Werner Kraus Jr.
DAS CTC UFSC e Fórum da Cidade
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Política Nacional de Mobilidade Política Nacional de Mobilidade Política Nacional de Mobilidade Política Nacional de Mobilidade UrbanaUrbanaUrbanaUrbana
• Lei 12.587/2012: institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana
• Principais elementos: o Priorização dos investimentos:
i. Não-motorizados (pedestres, cadeirantes, ciclistas)
ii. Transporte público
iii. Transporte individual motorizado deve ser desencorajado
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Pol. Nac. de Mobilidade Urbana (cont.)Pol. Nac. de Mobilidade Urbana (cont.)Pol. Nac. de Mobilidade Urbana (cont.)Pol. Nac. de Mobilidade Urbana (cont.)
o Participação e controle social do planejamento e operação; Instrumentos:
i. Audiências Públicas
ii. Conselhos de Direito
iii. Ouvidorias nos órgãos públicos e empresas de ônibus
iv. Instrumentos de comunicação social: prestação de contas, pesquisas de satisfação de usuários etc.
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Pol. Nac. de Mobilidade Urbana: Pol. Nac. de Mobilidade Urbana: Pol. Nac. de Mobilidade Urbana: Pol. Nac. de Mobilidade Urbana: Principais Elementos (cont.)Principais Elementos (cont.)Principais Elementos (cont.)Principais Elementos (cont.)
o Atribuição aos Estados para:
• Prestação do serviço de transporte intermunicipal de caráter urbano
• Propor política tributária específica
• Garantir apoio e integração nas áreas que ultrapassam um município
• Delegar a prestação de serviços aos municípios desde que haja Consórcios ou Convênios entre eles
o Atribuição dos Municípios
• Prestação do serviço de transporte urbano
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Pol. Nac. de Mobilidade Urbana: Pol. Nac. de Mobilidade Urbana: Pol. Nac. de Mobilidade Urbana: Pol. Nac. de Mobilidade Urbana: Principais Elementos (cont.)Principais Elementos (cont.)Principais Elementos (cont.)Principais Elementos (cont.)
o Concessão de benefícios tarifários:
• Custo do transporte não implica valor da tarifa
• Recursos orçamentários de custeio como subsídio
o Obrigatoriedade de Plano Diretor de Mobilidade
�Penalidade se não houver: não poderá ser feito repasse de recursos federais para obras de
mobilidade
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Realidade na Grande FlorianópolisRealidade na Grande FlorianópolisRealidade na Grande FlorianópolisRealidade na Grande Florianópolis
• Domínios territoriais das empresas:oHerança do
processo histórico
oFonte de poder político
oAusência do Estado
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Realidade na Grande Florianópolis Realidade na Grande Florianópolis Realidade na Grande Florianópolis Realidade na Grande Florianópolis (cont.)(cont.)(cont.)(cont.)
• Desarticulação dos sistemas intermunicipais e
municipais
• Uso exclusivo do transporte rodoviário
• Concentração de serviços na Ilha
• Enfraquecimento dos institutos de
planejamento municipais e estaduais
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Perspectiva de mudançasPerspectiva de mudançasPerspectiva de mudançasPerspectiva de mudanças
o Exigências da Política Nacional de Mobilidade
o Restabelecer capacidade de planejamento do Poder Público
o Mobilização social pela mudança
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Receita de casos bem sucedidosReceita de casos bem sucedidosReceita de casos bem sucedidosReceita de casos bem sucedidos
o Plano diretor fortemente articulado com valores locais
o Autoridade de planejamento independente
o Estrutura integrada de planejamento
o Uso do solo alinhado com infra-estrutura
o Modelos novos, mais baratos e acessíveis do que soluções tradicionais
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Caso bem sucedido: CuritibaCaso bem sucedido: CuritibaCaso bem sucedido: CuritibaCaso bem sucedido: Curitiba
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