mocao de estrategia
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MPLA
MOÇÃO DE
ESTRATÉGIA
Dezembro 2009
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FICHA TÉCNICA
Moção de Estratégia
Edição: SECRETARIADO DO BUREAU POLÍTICO
Ano de Edição: 2010
Execução Gráfica: Sopol, SA.
Avenida Deolinda Rodrigues 371
[email protected]: 150.000 exemplares
LUANDA, REPÚBLICA DE ANGOLA
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Índice
1. INTRODUÇÃO ................................................................................ 5
2. ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS PARA ALCANÇAR AS GRANDES
ASPIRAÇÕES NACIONAIS ................................................................ 7
2.1. O PAPEL DO MPLA NA LIDERANÇA DO PROCESSO DE NORMALIZAÇÃO CONSTITUCIONAL, DE APROFUNDAMENTO DA DEMOCRACIA E NO REFORÇO DA UNIDADE E COESÃO ................ 7
2.2. PROMOVER REFORMAS NA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL E LOCAL DO ESTADO, NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA, NA
ADMINISTRAÇÃO FISCAL, NO SISTEMA FISCAL E NA JUSTIÇA FISCAL COMO MEIOS PARA REFORÇAR A CAPACIDADE INSTITUCIONAL DO PAÍS .............................................................. 15
2.3. DESENVOLVER A ECONOMIA DO PAÍS DE FORMA SUSTENTADA, COM EQUILÍBRIO REGIONAL E INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL .......................................................................... 18
2.4. MELHORAR O NÍVEL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO DOS ANGOLANOS ................................................................................ 25
2.5. REFORÇAR O POSICIONAMENTO DE ANGOLA EM TODAS AS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS, AUMENTAR A COOPERAÇÃO
COM O EXTERIOR E MELHORAR A POLÍTICA MIGRATÓRIA ........... 35
3. O MPLA COMO LIDER DO PROCESSO DE TRANSFORMAÇÕES DA
SOCIEDADE ANGOLANA .............................................................. 39
3.1. O PAPEL DO MPLA NO PROCESSO DE TRANSFORMAÇÕES POLÍTICAS, ECONÓMICAS E SOCIAIS EM ANGOLA ...................... 39
3.2. O CARÁCTER, NATUREZA E A ORGANIZAÇÃO DO PARTIDO COM VISTA A AGLUTINAÇÃO DOS PATRIOTAS NACIONAIS .......... 43
3.3. ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS PARA AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DO PARTIDO E PARA AS RELAÇÕES COM A SOCIEDADE CIVIL ........ 48
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aspirações do povo angolano, mas também, as opções estratégi-cas essenciais para o desenvolvimento do país.
contextualizada num mundo que se mostra cada vez mais globali-
persistentes na sua implementação poderão ter sucesso.
13. Deste modo, o MPLA posiciona-se estrategicamente para uma vez
e sociais e fazer de Angola um país bom para se viver.
2. ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS PARA ALCANÇAR AS GRANDESASPIRAÇÕES NACIONAIS
2.1. O PAPEL DO MPLA NA LIDERANÇA DO PROCESSO DENORMALIZAÇÃO CONSTITUCIONAL, DE APROFUNDA-MENTO DA DEMOCRACIA E NO REFORÇO DA UNIDADE
E COESÃO
2.1.1. ENQUADRAMENTO E CONTEXTUALIZAÇÃO
14. Interpretando as aspirações profundas dos angolanos e assumindo
à democracia e ao Estado de Direito. Conquistada a paz em 2002,
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social.
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iniciado com a revisão de 1991 e prosseguido com a revisão de
anos se coloca ao MPLA é o de como liderar o processo de con-
-cas, por via da regularidade de eleições para a escolha dos repre-
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2.1.2. PAPEL DO MPLA NA INSTITUCIONALIZAÇÃO DO ESTADODEMOCRÁTICO E DE DIREITO – A NECESSIDADE DE CRI-AR CONDIÇÕES PARA A ESTABILIDADE POLÍTICA.
-cos para a libertação do povo e para construção do Estado an- -
dependência nacional, a proclamação da independência nacional,
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dos Acordos de Bicesse que deram lugar às primeiras eleiçõesgerais-representam, entre outros, importantes momentos da -
nalam a presença do MPLA, quer como movimento de libertaçãonacional, quer como força líder da Nação.
das grandes conquistas do Povo Angolano, nomeadamente a In-dependência Nacional e a Paz. Para tal, é preciso que o respeito
22. O MPLA continua fiel ao seu ideal de democratização do Esta-do e da sociedade, o qual passa pelo reforço dos mecanismosde Democracia representativa e participativa. Considera, no
-sentação, etc.) devem servir um fim maior que é a estabili-dade política e social.
tem ocorrido com alguma frequência nalguns Estados em todomundo, em que os processos eleitorais conduzem à instabilidade
armado reforça a necessidade de serem criados mecanismos queevitem crises, algumas das quais durante muitos anos ceifaram
vidas, destruíram sonhos e carreiras e atrasaram o crescimento eo desenvolvimento económicos social do país.
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no qual os angolanos votaram de forma massiva, conferindo
-rente às eleições parlamentares.
27. Em resumo, o MPLA defende a eleição directa e universal do -toral, do seguinte modo:
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-golanos, promove e assegura a unidade nacional, a inde-
pendência e a integridade territorial do país e representa a
assegura o cumprimento das leis e dos acordos e tratadosinternacionais, promove e garante o regular funcionamento
directo, igual, secreto e periódico pelos cidadãos angolanosmaiores de 18 anos de idade, residentes no território na-
- -cional.
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2.1.3. DEFESA DE UM SISTEMA POLÍTICO QUE ASSEGURE LUGAR PREPONDERANTE AOS PARTIDOS POLÍTICOS
28. O MPLA considera que a manutenção e consolidação das maiores
de governação.
manutenção do sistema eleitoral vigente (sistema de represen-tação proporcional para escolha do parlamento), bem como a ma- -tema de governo vigente para outro que permite o fortalecimento
30. O MPLA defende um sistema de governo que proporcione ofortalecimento dos partidos políticos e permita uma maiorharmonização entre a maioria parlamentar e a chefia execu-tiva do Governo. Trata-se, por seu turno, de um sistema queevita a coabitação política (maioria parlamentar diferente damaioria presidencial) e que igualmente possa evitar bloqueiosinstitucionais no caso de divergência entre os órgãos repre-sentativos.
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papel fundamental na organização e expressão do poder. Nas so-
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ciedades desenvolvidas são considerados como a base normal de
2.1.4. O MPLA NUM CONTEXTO CONSTITUCIONAL EM QUE A
FORÇA RESIDE NOS PARTIDOS POLÍTICOS
na obtenção de lugares no parlamento e reforça a necessidade do
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troduzir os conceitos e as técnicas de programação plurianual,
36. A concentração da vida política no parlamento coloca, desde
que deve passar a ser vista não como algo isolado, mas simcomo instrumento capaz de assegurar a coesão institucional
a ser aferida apenas com base na fidelidade aos ideais. O em-
deve constituir um dos principais elementos da aferição da
37. Com efeito, impõe-se o reforço da educação patriótica e da -
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-ção de uma tríplice reforma, a saber: a Reforma da Administração
e a Reforma Fiscal.
47. O MPLA entende que a Reforma da Administração do Estado devebasear-se nos seguintes princípios fundamentais:
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c) Criação de sistemas remuneratórios mistos, baseados em remu-
agentes da Administração do Estado pelos actos e decisões
f) Desconcentração e descentralização dos serviços adminis-
2.2.2. REFORMA NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
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c) Promover uma cultura de responsabilidade nas relações entre
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f) Reforma curricular do Ensino do Direito em Angola e da for-
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i) Criação de um órgão coordenador do tratamento de toda
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k) A criação de infra-estruturas para o funcionamento do sis-
2.2.3. REFORMA FISCAL
50. O MPLA entende que a Reforma Fiscal deve assentar numa tripla
vertente de intervenção, a saber:
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Fiscal.
-tema de gestão dos impostos, corporizado na Administração Fis- -
Social.
se esbaterem as assimetrias actualmente existentes e se assegurar
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com taxas menores para os produtos mais essenciais a vida doscidadãos.
surgir no quadro da relação dos contribuintes com a AdministraçãoFiscal.
2.3. DESENVOLVER A ECONOMIA DO PAÍS DE FORMA SUSTENTADA, COM EQUILÍBRIO REGIONAL E INTEGRAÇÃO
INTERNACIONAL.
55. A estabilidade macroeconómica, que começou em 2000 e se acen-
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56. Enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu, em termos reais, -
emprego dos factores de produção e pode crescer de forma vigoro-sa e acelerada, mantendo a estabilidade do nível geral de preços.
esta realidade, a gestão macroeconómica privilegiou medidas de crescimento a um ritmo mais acelerado que o sector petrolífero.
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59. A intervenção do Estado na economia, visou a promoção do seucrescimento acelerado e sustentado. A Conta Corrente da Balança -mento da economia.
60. Apesar dos resultados bem sucedidos das medidas para alcançara estabilidade macroeconómica, a economia nacional enfrenta
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b) O ainda elevado nível de desemprego, o que cria um poten-
c) O crescimento económico assimétrico entre as regiões dopaís, como resultado da guerra ter provocado o isolamento
da maior parte das regiões do país e a destruição das suas
da guerra ter provocado a desintegração da organização dos
e ter forçado a migração das populações dos centros rurais
país enfrenta, o MPLA opta por um modelo de desenvolvi-
económico e social, por ser aquele que garante mais equilí-brio no desenvolvimento económico, mais equidade, maiscrescimento do emprego e maior poupança interna, mais res-
peito pela natureza e pelas liberdades individuais, maior par-tilha e maior participação, numa sociedade do conhecimento,moderna, aberta ao exterior, com presença de investimentonacional e estrangeiro directo e com maior intervenção domercado, da iniciativa privada e da concorrência.
62. Na busca do desenvolvimento harmonioso do território nacional oMPLA defende o combate às assimetrias regionais com a adopção
permanente do fenómeno e a implementação de medidas ade-quadas.
63. Este modelo de desenvolvimento deve visar a criação de uma
de oportunidades para todos os cidadãos e com realce para o -
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funções respeitar escrupulosamente as regras estabelecidas eas Leis, pautando a sua conduta por comportamentos e pro-cedimentos éticos e tendo no centro das suas preocupaçõeso respeito pela pessoa humana e a sua liberdade para com o
exercício da cidadania.
69. O MPLA é, pois, contra a corrupção e todos os actos que levem
e do Partido.
sine qua non para o desenvolvimento sustentado, na medidaem que proporciona o aumento contínuo do rendimento e,com ele, a acumulação de riqueza. E é do aumento continuadodo rendimento, associado à equidade da sua distribuição, quese alcança a melhoria contínua do nível de vida das famílias. Afonte do crescimento económico é o investimento produtivoque permite que, com o emprego de factores de produção (ter-
ra, trabalho, capital), se gerem rendimentos. Assim, as famílias,detendo factores de produção, recebem como remuneraçãodesses factores uma parte desse rendimento, permitindo-lhesa satisfação das suas necessidades materiais e espirituais. Porisso, é importante que o Estado assegure o acesso das famíliasaos factores de produção e crie as condições para o seu em-prego com sucesso em actividades produtivas.
71. O MPLA considera que a este respeito, para um correcto di-reccionamento dos esforços do Estado no aumento dos rendi-mentos das famílias com vista a garantir uma maior equidade
-dade angolana em termos da sua capacidade de aceder aosbens de consumo e proceder à avaliação da composição da
-sam ser direccionados a cada estrato social de acordo com as
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suas características, as suas necessidades e o seu impacto no
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volvimento, o MPLA considera que Angola não deve entrar para
e com acesso apenas a segmentos de menor valor acrescentadoda cadeia internacional de valor. Este crescimento empobrecedorsó pode ser evitado se Angola despontar para o mundo com uma -dade, o que pressupõe apostar na diferenciação e qualidade dosseus produtos, o que implica a existência de níveis adequados de
base económica do país e das exportações, bem como a sua es-
e difuso, mas sim na base de uma coordenação perfeita entre
-mento estratégico, o país deve crescer em rede, através de clus-
de sustentar o posicionamento de Angola nos segmentos das
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sector privado, focados em empreendimentos capazes de ala- -
rendimento nacional e do emprego.
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79. Nas condições actuais do país e com vista a mais rapidamente seeliminar a fome e a miséria, o MPLA defende que a prioridadeabsoluta nos próximos anos deve ser atribuída à produção agríco-
tempo que devem ser relançadas algumas culturas que podem
produção e de comercialização que garantam os rendimentos
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2.4. MELHORAR O NÍVEL DE DESENVOLVIMENTO HUMANODOS ANGOLANOS
2.4.1. DISTRIBUIÇÃO DA RIQUEZA NACIONAL E MELHORIA DA
QUALIDADE DE VIDA
82. A elevação dos padrões de qualidade de vida de todos os ci-dadãos, entendida não só como bem-estar material mas tam-bém, e acima de tudo, como bem-estar espiritual, deve ser
assenta essencialmente no desenvolvimento humano e num -
mita o progresso material e espiritual de toda a sociedade deuma forma continuada e duradoura.
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pode sair vencedor na luta contra a pobreza e atingir eleva-dos padrões de vida. Mas este desiderato apenas é possível
de alcançar com altas taxas de crescimento económico, sendoprimordial o desenvolvimento rural acelerado e a criação deempresas nos sectores com maiores potencialidades para a
84. O desenvolvimento e o crescimento económico pressupõem
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-mento sustentado das potencialidades existentes no territórionacional e reduzir a dependência do exterior.
85. Desenvolvimento implica também uma cada vez melhor dis- - -
através do emprego ou da gestão do seu próprio negócio, ga-
-cas económicas e sociais devem visar a elevação do bem-estar dohomem angolano. O homem angolano deve estar no centro de
o conhecimento, a experiência, o grau de instrução, o mérito e o
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seguramento das condições que garantam uma melhoria progres-
2.4.1.1. EDUCAÇÃO
87. Melhorias no domínio da educação são reclamadas, com o propósito -
desigualdades sociais e em consequência, melhorar o bem-estar. Os
um factor importante do desenvolvimento económico, social e cul-tural.
2.4.1.2. CULTURA E DESPORTO
Bibliotecas e Museu.
89. O MPLA defende a necessidade de institucionalizar à escala
de ensino.
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social, o atentado contra os mais elementares direitos dos ci-
91. O MPLA defende a formação de Quadros desportivos, a todos
desportiva nacional, em cooperação com instituições, espe- -
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dalidades desportivas.
-do, centros de trabalho e unidades militares, de forma a ter um Povo
desporto amador e federado como via para despontar os mais altos -
-gurando meios compatíveis à sua inserção efectiva e competi-tiva no universo do desporto nacional e internacional.
2.4.1.3. SAÚDE
orientações estratégicas fundamentais: (I) A reestruturação do -cional, (III) A promoção e preservação de um contexto geral e de -os, das famílias e das comunidades para a promoção e protecção
2.4.1.4. COMBATE À POBREZA E PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIAE PREVIDÊNCIA SOCIAL
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com vista, a erradicação da fome e da pobreza extrema.97. O MPLA defende que a assistência e previdência social deve con-
-mento nacional, fomentando a inclusão social e a reintegração so-
alcançado com as seguintes medidas:
da acção social do Estado, assim como o correspondente modelo
b) Promoção da igualdade de oportunidades à pessoa portadora
c) Promoção da assistência social às pessoas em situação de vul-nerabilidade, à pessoa idosa e às famílias em situação de po-
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para que se salvaguardem os seus direitos e possam viver de
-mação de trabalhadores sociais (assistentes sociais, educa-
pessoal do sistema com a inclusão de classes de trabalhadoresaté agora não abrangidos, nomeadamente os trabalhadores
g) Inserção e implementação de novas prestações no sistemade Segurança Social, nomeadamente, a protecção contra aci-
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educação), ao mesmo tempo que se desenvolve gradualmente um
-tentados a curto, médio e longo prazo.
102. O modelo estratégico que o MPLA defende, consubstancia-se -
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para a sustentabilidade do ciclo económico.
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técnicas e tecnologias de construção adequadas às condiçõeslocais, promovendo preferencialmente o desenvolvimentodo sector produtivo nacional e a capacitação dos quadroslocais.
2.4.1.6. AMBIENTE
e de crescimento económico do país implicam a exploração in-
-gradação de ecossistemas naturais e construídos.
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106. Para vencer estes desafios, o MPLA defende a adopção deinstrumentos de gestão ambiental tendentes à proporcionara integração e a conciliação dos aspectos ambientais em to-dos os programas e planos gerais e sectoriais de desenvolvi-
mento económico e social, como premissa para o alcance do
107. O MPLA defende uma ampla educação ambiental, conducente
de defesa do ambiente para a materialização do compromissointergeracional e a melhoria da qualidade de vida da população.
2.4.1.7. DESENVOLVIMENTO HARMONIOSO DO TERRITÓRIO
108. O MPLA considera fundamental que se reforcem os órgãos deadministração local e das autarquias, dotando-os de quadros e
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em harmonia e de modo concertado com os planos e progra-mas de desenvolvimento regionais e nacionais.
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aumentar as taxas gerais de emprego e por conseguinte os rendi-mentos e os níveis de bem-estar do povo angolano.
-ção dos agrupamentos urbanos, através do estabelecimento e da
implementação de programas de melhoramento da gestão e doordenamento territorial municipal e dos bairros e povoações.
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2.4.1.8. PROTECÇÃO DA FAMÍLIA, IGUALDADE DO GÉNERO EPARTICIPAÇÃO DA JUVENTUDE
111. No domínio da protecção da família e igualdade do género,
o MPLA defende que o Estado deve implementar acçõespassíveis de promover para homens e mulheres iguais opor-tunidades, direitos e responsabilidades em todos os domíni-os da vida económica.
crucial em todo o processo de reconstrução nacional e desen-
população, mas sobretudo porque é a camada da populaçãoque apresenta o maior potencial de desenvolvimento.
113. Por esta razão, o MPLA defende que o Estado deve trabalhar
e promovendo valores nacionais comuns com o respeito pela
2.4.1.9. DIGNIFICAÇÃO DOS ANTIGOS COMBATENTES
de libertação Nacional que culminou com a Independência Na-cional a 11 de Novembro de 1975.
115. No que diz respeito aos direitos sociais dos antigos comba-tentes previstos por Lei, essencialmente nos domínios do
ção e apoio no caso de morte, o MPLA considera que o Esta-
implementação.
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que respeite a pessoa humana e promova a socialização dos presose a sua reinserção na sociedade.
122. O MPLA defende um sistema de protecção civil que garanta a
naturais e tecnológicos.
2.5. REFORÇAR O POSICIONAMENTO DE ANGOLA EM TODASAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS, AUMENTAR A
COOPERAÇÃO COM O EXTERIOR E MELHORAR A POLÍTICA MIGRATÓRIA
123. O MPLA considera que terminada a guerra e com vista à con-
-cas, os aspectos ligados a ordem económica e comercial inter-
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transnacionalmente.
-tratégico de, com base nos recursos naturais, materiais e hu-
economia angolana, mediante o reforço, a ampliação e a con- -cional, visando a conquista de um espaço que lhe permita, por -
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as normas e princípios que regem as organizações internacionais
de que Angola é Estado membro, com realce para as normas eprincípios de direito internacional consagradas na Carta da ONU,
princípios da igualdade, do respeito pela soberania e integridadeterritorial, da autodeterminação, não ingerência nos assuntosinternos e externos dos Estados, reciprocidade de vantagens,
do Homem, abstenção do uso ou de ameaça do uso da força nasrelações internacionais e do cumprimento de boa-fé dos compro-missos assumidos internacionalmente.
126. Como forma de preservação da plena soberania do País e com
de interesses ao nível das sub-regiões e região em que Angola
instalação de bases militares estrangeiras em território nacional.
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das principais questões que preocupam a Comunidade Interna-
ou incidam sobre os interesses nacionais, bem como a região e assub-regiões em que Angola esta inserida.
128. Com vista a criar as condições para uma integração, com suces-so, da economia angolana ao nível internacional, a Direcção doMPLA defende que o Estado deve tomar as medidas apropriadas
que assegurem a implementação da estratégia da inserção com-
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ção Mundial do Comércio, Organização dos Países Exportado-
b) A coordenação do processo de reorganização económica e
c) A coordenação da intervenção de Angola e dos seus opera-dores externos no mercado internacional com vista ao aumen-to da sua capacidade negocial e de execução dos acordos as-
mercado internacional, aumentando a nossa credibilidade ex-
das exportações do país, designadamente, subsídios e in-
como factor de desenvolvimento nacional e de aumento da
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g) A criação de infra-estruturas e de redes de transportes ro-
capazes de transformar Angola numa grande passagem
e adquirirem propriedades no mercado internacional, me-
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diante, designadamente, a concessão de linhas de crédito
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interesse nacional e internacional que permitem ao Estado oconhecimento antecipado e adequado de assuntos relevantespara o crescimento e desenvolvimento do País.
-terna, deve dar prioridade ao relacionamento com os países fron-
-dade territorial.
vizinhos para a sua própria segurança, o MPLA defende que oEstado angolano deve manter concertações permanentes com
-ganizações internacionais de que fazem parte.
131. O MPLA defende que o Estado angolano deve conduzir uma -
aos princípios do exercício de soberania e defesa da integridade
seu território e a prevenção de actos ilícitos de natureza transna-
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3. O MPLA COMO LIDER DO PROCESSO DE TRANSFORMAÇÕESDA SOCIEDADE ANGOLANA
3.1. O PAPEL DO MPLA NO PROCESSO DE TRANSFORMAÇÕES
POLÍTICAS, ECONÓMICAS E SOCIAIS EM ANGOLA.
de patriotas angolanos, então integrados em diferentes organi-
e progresso social, livre da exploração e da opressão do homemangolano.
133. Baseado em princípios e métodos progressistas e profundamente
e determinação a Luta de Libertação Nacional, cumprindo comêxito, a 11 de Novembro de 1975, o seu Programa Mínimo - foravencido o colonialismo português, conquistada a liberdade eproclamada a Independência Nacional.
-tado e de mobilização e condução da sociedade rumo à concre-
génese da sua fundação.
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papel de vanguarda do Povo Angolano, dirigindo a luta pelareconstrução nacional, pela defesa da soberania nacional e daintegridade territorial e pela salvaguarda e fortalecimento daunidade nacional, em condições extremamente complexas,
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tura e do património nacionais, bem como de milhares de vidas
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136. Foi naquele contexto que, em 1983, o MPLA deu início a um
de Angola, tendo recomendado a adopção de medidas de cor-recção profundas, preparadas pela sua 1ª Conferência Nacional,
realizada em Janeiro de 1985 e adoptadas pelos seus II e III Con- -mente.
137. Estas reformas complexas e profundas abriram caminho para que -
138. Em 1992, o MPLA liderou as grandes mudanças políticas,económicas e sociais em Angola e venceu, de forma indis-cutível, as primeiras eleições gerais realizadas no País.
económico-social do País.
140. Fruto daquelas decisões históricas, foram adoptadas medidas que -ção progressiva da moeda nacional e, fundamentalmente, a con-
-vas medidas de reforço da democracia e do Estado de Direito
-dade de vida do nosso Povo.
142. Com este propósito, em Dezembro de 2003, foi realizado o V Con-
sobre a criação de programas que visassem a estabilização de -
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sociedade e, fundamentalmente, o retorno às origens, decidindosobre a transferência, de todos os seus militantes, dos locais deserviço para as suas zonas residenciais, fortalecendo o trabalho
2004 a 2008.
sociedade a sua proposta de Agenda Nacional de Consenso que
145. Por esta via, o MPLA reitera a sua vinculação à solução dosproblemas do nosso Povo e a sua opção por um modelo de
social, com realce para o elemento humano e equidade na dis-tribuição do rendimento nacional, de modo a assegurar uma -
da pobreza.
-tivas, identificou como principais aspirações dos angolanos,as seguintes:
a) Paz, Justiça, Democracia, Estabilidade Social, Unidade e
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b) Eliminação da fome e da pobreza extrema, emprego, cresci-
-to humano e bem-estar para todos os angolanos e desen-
e) Angola, um País de futuro, respeitado pelos vizinhos, pelosparceiros, por toda a comunidade internacional e com umainserção crescente na economia mundial.
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-mente alcançada.
149. Essa convicção, aliada à sua natureza de líder no exercício dopoder político e de principal veículo condutor da sociedade,leva o MPLA a considerar importante que o sentimento ge-neralizado da angolanidade, o sentido de compromisso e aatitude patriótica de todos os actores políticos, económi-
seu futuro.
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3.2. O CARÁCTER, NATUREZA E A ORGANIZAÇÃO DO PARTIDOCOM VISTA A AGLUTINAÇÃO DOS PATRIOTAS NACIONAIS
151. A história do MPLA fundamenta-se na sua permanente vin-culação ao Povo.A fonte do poder, da glória e das vitórias -deiramente nacional, defensor da unidade e da soberania,da integridade territorial, da igualdade entre cidadãos e pro-
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religiosa ou lugar de nascimento, combinando a sua vocação
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sociedade civil e de todos os cidadãos em tudo quanto tenha aver com o desenvolvimento do País e o tratamento de assuntosessenciais e estratégicos para o seu futuro.
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consciência e de debate, fortalecendo a democracia no seio das
154. Por essa razão, o MPLA assegura aos seus membros a liberdade de
de correntes de opinião desde que não ponham em risco a unidade
155. O MPLA aceita e respeita a diferença entre indivíduos e regiões
ao pluralismo de ideias e opiniões da sociedade civil, assumindo- -tendo perene o respeito pelos valores e princípios estruturantesda Nação.
3.2.1. PRINCÍPIOS DE ORGANIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO
156. O MPLA, ao continuar a ser o precursor das grandes mu- -mos de órgãos eleitos e representativos da sua base social
intervenção.
económica, social e cultural que tenham em conta a grandeza ea dimensão do país.
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3.2.2 INFORMAÇÃO E PROPAGANDA
159. O MPLA pugna a sua acção numa comunicação permanente de -
os factos.
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- -cação Social.
3.2.3. SISTEMA DE FORMAÇÃO POLÍTICO-PARTIDÁRIA E CULTURAL DOS MILITANTES
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todas as esferas da vida.
164. Por isso, a actividade ideológica, política e cultural do Par-tido é um sistema integrado, harmonioso e consequente de
ideias, de concepções e valores, contendo uma interpre- -
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mento da sociedade angolana e do mundo, assinalando os -tido, argumentando as diferentes ideias e opções políticas,
dos militantes e quadros do Partido.
3.2.4. POLÍTICA DE QUADROS
165. O MPLA considera o homem como elemento fundamental de
sociais que se operam no País.
166. Assim, o MPLA assume uma postura que valoriza os quadrosnacionais, cuidando permanentemente da sua formaçãoe superação, da colocação adequada às suas capacidades,
técnico-profissionais, da criação de condições para o seumelhor desempenho e de garantias de protecção na velhice,
na invalidez e na doença.
-dos os quadros nacionais, independentemente da sua convicção
as formas de discriminação.
implementação de um sistema de capacitação e avaliação -
devem respeitar as regras estabelecidas e as Leis, pautando a
pondo no centro das suas preocupações o respeito pela pessoahumana e a sua liberdade e exercício da cidadania.
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3.2.5. ORIENTAÇÃO POLÍTICA E IDEOLÓGICA
-ológica que melhor corresponde aos interesses do desenvolvi-
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recursos do País.
de protecção e segurança social adequado, onde as classes eas camadas sociais cooperam na realização do desenvolvimento
nacional, independente e progressista, baseado numa pers-pectiva política de esquerda, defendendo os ideais de paz e
de bem-estar, de liberdade e democracia plena, da igualdade
-sencialmente nos seguintes princípios gerais:
a) Defesa da independência, da soberania, da integridade ter-
c) Defesa da dignidade, da liberdade e igualdade do homem
f) Defesa da Unidade Nacional e combate às formas de divisãodos angolanos com base na sua origem étnica, racial e re-
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i) Economia de mercado e desenvolvimento sustentado e har-
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l) Protecção, defesa e melhoramento do ambiente e combate
m)Elevação permanente do papel da sociedade civil na solução
n) Respeito pela diversidade cultural e defesa da manutenção
das tradições e valores culturais de cada região do País, da
p) Protecção, conservação, defesa e desenvolvimento do
património cultural nacional.
conservando os valores da sua gloriosa história, elevando asua capacidade galvanizadora em todos os extractos da nossa energias, para mais e maiores vitórias na senda da Paz e daDemocracia.
3.3. ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS PARA AS ORGANIZAÇÕESSOCIAIS DO PARTIDO E PARA AS RELAÇÕES COM A SOCIE-DADE CIVIL
175. As Organizações Sociais do MPLA são Associações autónomas, -
176. São Organizações Sociais do MPLA, a JMPLA e a OMA, sem pre-
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177. A JMPLA é a Organização Juvenil do MPLA, viveiro de futuros
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178. A JMPLA deve, igualmente, ser o veículo de transmissão dos
para os órgãos competentes do Partido e participar em to- -clarecendo o posicionamento do Partido e da Organização
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-pos livres, ao emprego e à habitação.
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181. A OMA deve, igualmente, ser o veículo de transmissão dos
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182. A OMA deve assumir-se como defensora dos ideais das Mu-lheres, contribuindo para a definição de políticas que pro-
mais legítimos interesses e direitos,à educação integral, à
formação profissional, à estabilidade familiar, à ocupaçãosalutar dos tempos livres, ao emprego e à habitação.
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desempenha e que sancionem todos quantos a desrespeitem.
-tegrar outras organizações criadas a nível da sociedade civil, por
-mento e o reforço da sua própria organização interna.
186. O MPLA considera a liberdade de associação como uma con- -
existente.
187. O MPLA considera, por isso, que as Organizações da Sociedade
atenção privilegiada, porquanto, enquadrando e organizando
- APROVADA PELO VI CONGRESSO ORDINÁRIO DO MPLA,
EM LUANDA, AOS 10 DE DEZEMBRO DE 2009. -
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