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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 025/2019

PREGÃO PRESENCIAL N. 025/2019 - REGISTRO DE PREÇOS

Processo Licitatório n. 040/2019Validade 01 (um) ano

Ata de REGISTRO DE PREÇOS, porPREGÃO PRESENCIAL, tipo “Menor Preço”, sob o julgamento de menor preço por Item, objetivando REGISTRO DE PREÇOS para EVENTUAL e FUTURA aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E UTENSÍLIOS DE COZINHA, destinados a manutenção de secretarias e órgãos pertencentes à ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ/MG, conforme especificações constantes do Termo de Referência – Anexo I e demais regras do edital de licitação, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE ARAPORÃ, Órgão Gerenciador de Registro de Preços e de outro lado as empresas abaixo enumeradas, na forma abaixo:

Pelo presente instrumento, O MUNICÍPIO DE ARAPORÃ, Estado de Minas Gerais, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua José Inácio Ferreira, nº 58, nesta cidade de Araporã, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 23.098.510/0001-49, neste ato representado pelo ilustre Sr. CELSO ROMILDO GUERINO, Secretário Municipal de Administração, brasileiro, agente político nomeado, inscrito no CPF sob o nº 216.220.271-91, portador de RG nº 908494/SSP/GO, residente e domiciliado na Rua Ermelino Félix, n.º 72, Setor Central, na cidade de Itumbiara/GO, no uso de suas atribuições legais dadas pelo Decreto Municipal n. 3.219/2017, doravante denominado simplesmente PROMITENTE CONTRATANTE, nos termos do art. 15 da Lei Federal 8.666/93 e respectivas alterações, da Lei 10.250/02,Lei Municipal nº 590/2005 e o Decreto Municipal 1001/2006, das demais normas legais aplicáveis, em face da classificação das propostas apresentadas no PREGÃO PRESENCIAL N. 025/2019 PARA REGISTRO DE PREÇOS, por deliberação do(a) Pregoeiro(a) Oficial e respectiva Equipe de Apoio, e homologada pelaAutoridade Superior, e a empresa LANCASTER GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF nº 07.596.955/0001-00, estabelecida na Rua João Batista dos Anjos, 40, Centro, Araporã/MG; CEP: 38.465-000, representada neste ato pelo Sr.Cledson Teodoro de Lima, representante legal, brasileiro, casado, empresário, RG n. 2.977.261 SSP/GO e CPF n. 546.252.971-68; a empresa LM COMÉRCIO LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF nº 05.788.495/0001-89, estabelecida na Av. Brigadeiro Sampaio, n. 145, Bairro Daniel Fonseca, na cidade de Uberlândia/MG, representada neste ato pelo Sr.Raphael Olimpio Ferreira, brasileiro, solteiro, representante, RG: MG-16.500.586, CPF n. 118.579.136-12, residente e domiciliado em Uberlândia/MG; a empresa JS DISTRIBUIDORA COMERCIAL EIRELI, inscrita no CNPJ/MF nº 29.566.210/0001-23, estabelecida na Rua Sumaré, n. 205, Qd. 04, Lt.06, Bairro Novo Horizonte, na cidade de Itumbiara/GO, CEP: 75.532-270, representada neste ato pelo Sr.Michel Alves da Silva, brasileiro, CPF n. 074.442.836-05, residente e domiciliado em Uberlândia/MGea empresa MARIO ALVES RODRIGUES JUNIOR, inscrita no CNPJ/MF nº 10.548.413/0001-69, estabelecida na Rua Secunda Ferreira Rodrigues, Quadra 16, lote 06, Suleste,Cachoeira Dourada/MG, representada neste ato por seu Sócio Proprietário o Sr. Mário Alves Rodrigues Júnior, brasileiro, CPF n. 958.291.801-20, residente e domiciliado em Itumbiara/GO, doravante denominado apenas por PROMITENTE FORNECEDOR, RESOLVEM registrar os preços constantes nesta ata, tendo sido os referidos preços oferecidos pela(s) empresa(s) respectiva(s) constantes na Cláusula Segundadesta ata, cujas propostas foram classificadas em primeiro lugar, observadas as condições enunciadas nas cláusulas que se seguem.

Departamento de Compras e Licitações - Rua José Inácio Ferreira, nº 58 – Centro – Araporã/MG – CEP 38.465-000Fone: (34) 3284-9516 – www.arapora.mg.gov.br – [email protected]

http://www.arapora.mg.gov.br/

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Cláusula Primeira- DO OBJETO

O objeto desta ATA é o Registro de Preço das PROMITENTES CONTRATADAS,para EVENTUAL e FUTURA aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E UTENSÍLIOS DE COZINHA, destinados a manutenção de secretarias e órgãos pertencentes à ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ/MG, tudo conforme especificações do Termo de Referência – Anexo I e demais especificações doEdital do Pregão Presencial nº 025/2019, proposta do Fornecedor e a Ata da Sessão Pública de julgamento, cujos termos são parteintegrante do presente instrumento independentemente de transcrição.

Cláusula Segunda - DO REGISTRO PREÇO

2.1 Os preço(s) registrado(s) e o(s) fornecedor(es) dos itens a serem eventualmente adquiridos/contratados constantes desta, encontram-se contidos na tabela abaixo:

Item QTD UND DESCRIÇÃO DO ITEM Empresa registrada Marca/procedência

Preço unitário

R$

Preço total R$

01 90 PC

AÇAFRÃO 100% PURO PÓ AMARELO/LARANJA, FINO E DE FÁCIL ESCOAMENTO, DE EXCELENTE QUALIDADE, NÃO DEVENDO ESTAR EMPEDRADO E DEVE SER ISENTO DE SUJIDADES. EMBALAGEMINTACTA DE 500 GRAMAS, CONTENDO NA EMBALAGEM DATA DE FABRICAÇÃO, DATA DE VALIDADE E NÚMERO DO LOTE DO PRODUTO, PRAZO DE VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES DA DATA DE ENTREGA

JS DISTRIBUIDORA COMERCIAL EIRELI, CNPJ/MF nº 29.566.210/0001-23

PACHA 8,90 801,00

02 1730 UN

ACHOCOLATADO EM PÓ TRADICIONAL A BASE CACAU, AÇÚCAR E MALTODEXTRINA, ACONDICIONADO EM PACOTE COM 400G, INSTANTÂNEO, PRONTO PARA USO, COM INDICAÇÕES DAS VITAMINAS(A, B1, B2, B6, C, D3, PP), COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/ OUMINISTÉRIO DA SAÚDE, DEVENDO CONSTAR DA EMBALAGEM A IDENTIFICAÇÃO E O CNPJ DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E DATA DE VALIDADE E O NÚMERO DO LOTE DE FABRICAÇÃO.

LANCASTER GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - EPP(CNPJ nº 07.596.955/0001-00)

CHOCONOVO 2,60 4.498,00

03 3270 PC

AÇÚCAR OBTIDO DA CANA DE AÇÚCAR, TIPO CRISTAL, COM ASPECTO, COR E CHEIRO PRÓPRIOS E SABOR DOCE, COM TEOR DE SACAROSE MÍNIMO DE 99,3% P/P, ADMITINDO-SE UMIDADEMÁXIMA DE 0,3% P/P; SEM FERMENTAÇÃO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, MATERIAIS TERROSOS E DETRITOS ANIMAIS OU VEGETAIS; COM REGISTRO NO INSITUTO DO ÁLCOOL E AÇÚCAR (IAA), PACOTE COM 05 KG, DEVENDO CONSTAR DA EMBALAGEM A IDENTIFICAÇÃO E CNPJDO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, DATA DE VALIDADE E NÚMERO DO LOTE DE FABRICAÇÃO. EMBALAGEM PLÁSTICAATÓXICA, TRANSPARENTE E RESISTENTE. A VALIDADE DO PRODUTO NÃO PODERÁ SER INFERIOR A 10 MESES DA DATA DE ENTREGA, E SUAS CONDIÇÕES DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 271 DE 22 DE SETEMBRO DE 2005 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. PRODUTO SUJEITO A VERIFICAÇÃONO ATO DA ENTREGA, AOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DETERMINADOS PELA ANVISA.


DELTA 9,60 31.392,00

04 15 UN

ADOÇANTE DIETÉTICO LÍQUIDO CONTENDO 100 ML QUE NÃO DEIXA SABOR AMARGO E NÃO CONTÉM AÇÚCAR, CALORIA ZERO EMBALAGEM PLÁSTICA RESISTENTE. VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA.


ASSUGRIM 2,90 43,50

05 30 CX AGUA DE COCO EMBALAGEM COM 200ML CONTENDO 27 UNIDADES

LANCASTER GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - EPP(CNPJ nº 07.596.955/0001-

DEL VALE 55,00 1.650,00



3

00)

06 770 CXÁGUA MINERAL COPO DE 200 ML CONTENDO 48 UNIDADES

MARIO ALVES RODRIGUES JUNIOR(CNPJ nº10.548.413/0001-69)

nativa 23,90 18.403,00

07 250 PC

AMENDOIMCRU, COM PELE, SEM CASCA, DE 1 QUALIDADE, SEM FERMENTAÇÃO E MOFO, ISENTO DE SUJIDADE, PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADO EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE ATÓXICO CONTENDO 500 GRAMAS. VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA.


SINHÁ 5,99 1.497,50

08 480 UN AMIDO DE MILHO CONTENDO 500 GRAMASLM COMÉRCIO LTDA-ME, CNPJ/MF nº 05.788.495/0001-89

PACHA 2,10 1.008,00

09 2700 PCARROZ AGULHINHA TIPO 1, UMIDADE MÁXIMA 14%, EM EMBALAGEM PLÁSTICA TRANSPARENTE CONTENDO 5 KG, COM VALIDADE MÍNIMA DE 12 MESES


pato sul 11,49 31.023,00

10 80 LTAZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ACIDEZ MÁXIMA 1% CONTENDO 500 ML


sinha 19,00 1.520,00

11 60 UN AZEITONA VERDE COM CAROÇO EM CONSERVA, EMBALAGEM COM PESO DRENADO DE500G.


VIANEZA 8,40 504,00

12 370 PCBALA MACIA SABORES VARIADOS CONTENDO 600 GRAMAS


ERLAN 5,30 1.961,00

13 300 UN BATATA PALHA CONTENDO 500 GRAMAS


rupers 10,50 3.150,00

14 1470 PC BISCOITO DE POVILHO, EMBALAGEM DE 100 GRAMASLM COMÉRCIO LTDA-ME, CNPJ/MF nº 05.788.495/0001-89

DO REI 2,54 3.733,80

15 2930 PC

BISCOITO DOCE DE MAISENA CONTENDO 400 GRAMAS, COM OS SEGUINTES INGREDIENTES: FARINHA DE TRIGO, ACUCAR INVERTIDO, GORDURA VEGETAL HIDROGENADA, SAL REFINADO, LECITINA DE SOJA, AROMA ARTIFICIALDE MAIZENA, GLUTEN E MAIZENA. VALIDADE MINIMADE06 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA.


belma 3,00 8.790,00

17 300 PC

BISCOITO TIPO ROSQUINHA SABOR COCO - SABOR COCO,INGREDIENTES: FARINHA DE TRIGOENRIQUECIDA COM FERRO E ACIDO FOLICO, ACUCAR, GORDURA VEGETAL HIDROGENADA, LECITINA DE SOJA, AMIDO DE MILHO, ACUCAR INVERTIDO, COCO RALADO, SAL, AROMA ARTIFICIAL DE COCO. O PRODUTONAO DEVE APRESENTAR-SE QUEIMADO OU TOSTADO E NEM QUEBRADO. EMBALAGEM COM 800 GRAMAS.


PAVESION 4,86 1.458,00

16 2830 PC

BISCOITO SALGADO TIPO CREAM CRACKER CONTENDO 400 GRAMAS, COM OS SEGUINTES INGREDIENTES: FARINHA DE TRIGO, GORDURA VEGETAL HIDROGENADA, AMIDO DE MILHO, AÇUCAR, EXTRATO DE MALTE E SAL. CONTÉM: ESTABILIZANTE LECITINA DE SOJA E ACIDULANTE ÁCIDO LÁTICO. VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA.


belma 3,00 8.790,00



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18 30 PCBOMBOM DE CHOCOLATE BRANCO, EMBALAGEM CONTENDO 1 KG, VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESESA PARTIR DA DATADE ENTREGA.


ouro branco 30,00 900,00

19 360 PCBOMBOM DE CHOCOLATE CONTENDO 01 KG. VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES A PARTIR DA DATADE ENTREGA.


SERENATA DE AMOR 30,00 10.800,00

20 5520 PC

CAFÉ TRADICIONAL CONTENDO 500 GRAMAS, COM SELO DE PUREZA ABIC OBSERVANDO-SE NMQ- NÍVEL MÍNIMO DE QUALIDADE, DE ACORDO COM A NORMA DE QUALIDADE ABIC/PQC OU “COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DO PRODUTO POR MEIO DE LAUDO DE ANÁLISE SENSORIAL EXPEDIDO POR LABORATÓRIO CREDENCIADO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE E /OU MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU ANVISA(REBLAS - http://portal.anvisa.gov.br/reblas/habilitados) QUE COMPROVE QUE O PRODUTO APRESENTA AROMA E SABOR CARACTERÍSTICO, PODENDO SER SUAVE E INTENSO, COM NÍVEL MÍNIMO DE QUALIDADE (NMQ): IGUAL OU SUPERIOR A 6,00 PONTOS E LAUDO DE ANÁLISE DE MICROSCOPIA DO CAFÉ COM TOLERÂNCIA DE NO MÁXIMO 1% DE IMPUREZA(a cópia destes documentos deverá ser encaminhada juntamente com a amostra do produto, sendo que poderá ser exigido novo laudo em caso de reprovação de aroma/ sabor, às custas do fornecedor) QUALIDADE CERTIFICADA, E SUAS CONDIÇÕES DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM A PORTARIA 377, DE 26/04/099 E RESOLUÇÃO SAA-28 DE 01/06/07, CONFORME SEGUE: 1 - ASPECTO: EM PÓ HOMOGÊNEO, TORRADO E MOÍDO; 2 - CLASSIFICAÇÃO: NO MÁXIMO 20% PVA (GRÃOS PRETOS, VERDES E OU ARDIDOS); 3 - TIPO DE CAFÉ: GOSTO PREDOMINANTE DE CAFÉ ARÁBICA (100% ARÁBICA); 4 - PONTO DE TORRA: MÉDIA, PREFERENCIALMENTE; 5 - BEBIDA: MOLE; 6 - AROMA E SABOR: CARACTERÍSTICO DO PRODUTO, PODENDO SER SUAVE OU INTENSO;7 - QUALIDADE: 4,5 PONTOS OU MAIS, NA ESCALA SENSORIAL DE ZERO A DEZ; 8-ACONDICIONAMENTO: EMPACOTADO A VÁCUO OU ALMOFADA,EM EMBALAGEM ALUMINIZADA APROPRIADA EDE COR ESCURA, COM VALIDADE MÁXIMA DE 120 DIAS E DATA DE FABRICAÇÃO NOMÁXIMO DE15 DIAS ANTES DA ENTREGA.


dona filhinha 7,10 39.192,00

21 110 PCCALDO DE CARNE EMBALAGEM COM 114 GRAMAS DISTRIBUIDO EM 12 CUBOS.

LM COMÉRCIO LTDA-ME, CNPJ/MF nº 05.788.495/0001-89

APTI 2,38 261,80

22 160 PCCALDO DE GALINHA EMBALAGEM COM 114 GRAMAS DISTRIBUIDO EM 12 CUBOS.


APTI 2,38 380,80

23 230 PCCANELA EM CAVACO EMBALAGEM EM SACO PLÁSTICO CONTENDO 500G


ceasa 21,00 4.830,00

24 50 PC CANELA EM PÓ CONTENDO 30 GRAMAS, PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 12 MESES


KININO 1,99 99,50

25 400 UN CHÁ DE ERVA MATE CONTENDO 250 GRAMAS


MISSÃO 3,30 1.320,00



5

26 200 PC CHOCOLATE GRANULADO CONTENDO 1 KG


MIX 13,50 2.700,00

27 68 UN COADOR DE PANO PARA CAFÉ TAM. G


N.MUNDO 2,22 150,96

28 310 UN

COCO RALADO SEM AÇUCAR ABASE DE POLPA DE COCO DESIDRATADO, CONTENDO 1 KG, A EMBALAGEM DEVERA ESTAR INTEGRA E CONTER TODAS AS INFORMACOES DE ACORDO AS ESPECIFICACOES TECNICAS DA ANVISA. PRAZODE VALIDADE MINIMO DE 6 MESES A PARTIR DATA DE ENTREGA.


DIKOKO 21,90 6.789,00

29 280 PCCOLORAU EM PÓ SECO E MOÍDO CONTENDO 500 GRAMAS EM EMBALAGENS DE POLIETILENO TRANSPARENTE.


SINHÁ 3,00 840,00

30 75 PC CRAVO DA INDIA CONTENDO 40 GRAMAS


KININO 7,00 525,00

31 600 UN CREME DE LEITE CONTENDO 200 GRAMAS


TRIANGULO 2,50 1.500,00

32 90 UN CUSCUZ EMBALAGEM COM 500 GRAMAS


SINHA 1,48 133,20

33 460 LT

EXTRATO DE TOMATE CONTENDO 340 GRAMAS COM OS SEGUINTES IGREDIENTES: TOMATE, AÇUCAR E SAL, SEM CONSERVADORES, TAMPA ROJEK/ABRE FÁCIL. VALIDADE MÍNIMA 12 MESES.


bonare 2,10 966,00

34 360 LT

EXTRATO DE TOMATE CONTENDO 4 KG COM OS SEGUINTES IGREDIENTES: TOMATE, AÇUCAR E SAL, SEM CONSERVADORES, TAMPA ROJEK/ABRE FÁCIL. VALIDADE MÍNIMA 12 MESES.


QUERO 15,00 5.400,00

35 480 PCFARINHA DE MANDIOCA BIJU EMBALAGEM COM 500 GRAMAS


AMAFIL 3,12 1.497,60

36 30 UN FARINHA DE ROSCA 500GRLM COMÉRCIO LTDA-ME, CNPJ/MF nº 05.788.495/0001-89

PACHA 3,10 93,00

37 1520 UN

FARINHA DE TRIGO TIPO 1 CONTENDO 1 KG COMPOSTO PELOS INGREDIENTES: ENRIQUECIDA COM FERRO,ACIDO FOLICO, FERMENTO QUIMICO(PIROFOSFATO DE SÓDIO E CARBONATO DE SÓDIO E FOSFATO MONOCALCICO).


TIA NENA 2,65 4.028,00

38 2210 UN FEIJÃO CARIOCA TIPO 1 CONTENDO 1 KG MARIO ALVES RODRIGUES JUNIOR(CNPJ

dona filhinha 3,99 8.817,90



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nº10.548.413/0001-69)

39 600 PC

FEIJÃO PRETO TIPO 1 CONTENDO 1 KG CONSTITUÍDO DE GRÃOS DA MESMA COLORAÇÃO, ADMITINDO-SE NO MÁXIMO 5% DE MISTURA DE OUTRAS CLASSES E ATÉ 10 % DE MISTURA DE VARIEDADES DA CLASSE CORES, ISENTO DE MATÉRIA TERROSA, PARASITAS, PEDAÇOS DE GRÃOS ARDIDOS, BROTADOS, CHOCOS, IMATUROS E MOFADOS.


PACHA 4,79 2.874,00

40 320 SHFERMENTO BIOLÓGICO EM PÓ INSTANTÂNEO CONTENDO 10 GRAMAS


MAURI 0,88 281,60

42 670 UN FERMENTO QUIMICO EM PÓ CONTENDO 250 GRAMASLM COMÉRCIO LTDA-ME, CNPJ/MF nº 05.788.495/0001-89

TRIZANTE 4,34 2.907,80

43 272 PCFÓSFORO CONTENDO 10 CAIXAS COM 40 FÓSFOROS CADA.


GABOARD 2,69 731,68

44 850 PC FUBÁ DE MILHO EMBALAGEM DE 500 GRAMASLM COMÉRCIO LTDA-ME, CNPJ/MF nº 05.788.495/0001-89

PACHA 1,04 884,00

45 4400 UNGELATINA SABORES VARIADOS CONTENDO 25 GRAMAS


APTI 0,86 3.784,00

46 120 EN

GELATINA SEM SABOR INCOLOR EM PÓ CONTENDO 12G, COMESTIVEL INVIOLADO, LIVRE DE INSETOS, MICROORGANISMOS OU OUTRAS IMPUREZAS QUE VENHAM A COMPROMETER O ARMAZENAMENTO E A SAÚDE HUMANA, VALIDADE MÍNIMA DE 60 DIAS DA DATA DE ENTREGA DOPRODUTO.


KININO 2,49 298,80

47 30 UNKETCHUP CONTENDO 200 GRAMAS, CONTENDO ÁGUA, PURÊ DE TOMATE, AÇUCAR, VINAGRE DE ÁLCOOL, AMIDO, SAL E AROMATIZANTES.


DJUDA 2,02 60,60

48 400 UN LEITE CONDENSADO, EMBALAGEM COM 395 ML


TRIANGULO 3,60 1.440,00

49 1220 PC

MACARRÃO COM SÊMOLA TIPO ESPAGUETE Nº 4 CONTENDO 500 GRAMAS, ENRIQUECIDO COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, OVOS E CORANTE NATURAL DE URUCUM. VALIDADE MINIMA DE 06 MESES.


FLOR DE LIZ 2,08 2.537,60

50 150 PC

MACARRÃO COM SÊMOLA TIPO LETRINHAS CONTENDO 500 GRAMAS, ENRIQUECIDA COM FERRO EÁCIDO FÓLICO, OVOS E CORANTE NATURAL DE URUCUM. VALIDADE MINIMA DE 06 MESES.


STA AMALIA 3,80 570,00

51 1300 PC

MACARRAO COM SÊMOLA TIPO PADRE NOSSO CONTENDO 500 GRAMAS, ENRIQUECIDO COM FERROE ÁCIDO FÓLICO, OVOS E CORANTE NATURAL DE URUCUM. VALIDADE MINIMA DE 06 MESES.


domsapore 2,19 2.847,00

52 1000 PC

MACARRÃO COM SÊMOLA TIPO PARAFUSO CONTENDO 500 GRAMAS, ENRIQUECIDO COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, OVOS E CORANTE NATURAL DE URUCUM. VALIDADE MINIMA DE 06 MESES.


FLOR DE LIZ 1,99 1.990,00

53 700 PC MACARRÃO COM SÊMOLA TIPO PENNE CONTENDO 500 MARIO ALVES domsapore 2,09 1.463,00



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GRAMAS, ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, OVOS E CORANTE NATURAL DE URUCUM. VALIDADE MINIMA DE 06 MESES.

RODRIGUES JUNIOR(CNPJ nº10.548.413/0001-69)

54 330 UN MAIONESE EMBALAGEM COM 500 GRAMAS


FLAMBOYANT 3,65 1.204,50

55 2170 UNMARGARINA COM SAL CONTENDO 1 KG. VALIDADE MINIMA DE 06 MESES.


claybom 6,59 14.300,30

56 8755 PCMILHO DE CANJICA AMARELO CONTENDO 500 GRAMAS, DE BOA QUALIDADE, VALIDADE MÍNIMADE 6 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA.


SINHA 1,20 10.506,00

57 150 PCMILHO DE CANJICA BRANCA CONTENDO 500 GRAMAS, DE BOA QUALIDADE. VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES A PARTIR DADATA DE ENTREGA.


PACHA 1,89 283,50

58 780 PCMILHO DE PIPOCA CONTENDO 500 GRAMAS, EMBALAGEM APROPRIADA. VALIDADE MÍNIMA DE 6MESES.


PACHA 1,89 1.474,20

59 520 LT

MILHO VERDE EM CONSERVA CONTENDO 200 GRAMAS, EMBALAGEM EM LATA COM REVESTIMENTOINTERNO APROPRIADO,VEDADA. VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES A PARTIR DA DATA DEENTREGA.


QUERO 1,50 780,00

60 200 LTMOLHO DE TOMATE REFOGADO EMBALAGEM DE 340 GRAMAS


DEZ 1,38 276,00

61 15 UN MOSTARDA 190GLM COMÉRCIO LTDA-ME, CNPJ/MF nº 05.788.495/0001-89

DJUDA 2,89 43,35

62 3630 UN ÓLEO DE SOJA REFINADO CONTENDO 900 ML EM EMBALAGEM PET. VALIDADE MÍNIMA DE 12 MESES.


liza 3,45 12.523,50

63 90 PC ORÉGANO EMBALAGEM DE 10 GRAMAS


KININO 1,49 134,10

64 1530 CR

OVOS DE GALINHA COM 30 UNIDADES (2 E 1/2 DÚZIAS)EM CAIXA DE PAPELÃO, CASCA POROSA OPACA (NÃO BRILHANTE) FRESCO E DE BOA QUALIDADE. NÃO SERÃO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMAÇÃO E APARÊNCIA. ISENTO DE SUJIDADE, INSETOS, PÁRASITAS, LARVAS E RACHADURAS. DATA DE VALIDADE MINIMA DE 20 DIAS NA DATA DA ENTREGA


jozydite 10,99 16.814,70

65 150 UN PALMITO CONTENDO 500 GRAMAS


FLAMBOYANT 17,00 2.550,00

66 160 RL PAPEL ALUMÍNIO 45 CM X 7,5 M, EM EMBALAGEM CONSTANDO MARCA, NOME E ENDEREÇO DOFABRICANTE. O PRODUTO DEVE ESTAR EM

LANCASTER GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

BOREDA 4,69 750,40



8

CONFORMIDADE COM A CERTIFICAÇÃO ABNT-NBR 14761.

LTDA - EPP(CNPJ nº 07.596.955/0001-00)

67 6000 UN PICOLÉS SABORES VARIADOS


1,29 7.740,00

68 230 PCPIRULITO AROMATIZADO E COLORIDO ARTIFICIALMENTE, SABORES VARIADOS, CONTENDO 50 UNIDADES


STA RITA 5,99 1.377,70

69 100 RL PLÁSTICO FILME DE PVC 28 CM X 10 M


BOREDA 2,99 299,00

70 360 PC

POLVILHO AZEDO CONTENDO 500 GRAMAS, PRODUTO LIVRE DE MATERIA TERROSA, PARASITOS, LARVAS E DETRITOS ANIMAIS E VEGETAIS. PRAZO DE VALIDADE NO MINIMO 12 MESES


doze 5,10 1.836,00

71 1150 PC

POLVILHO DOCE CONTENDO 500 GRAMAS, PRODUTO LIVRE DE MATERIA TERROSA, PARASITOS,LARVAS E DETRITOS ANIMAIS E VEGETAIS.PRAZO DE VALIDADE NO MINIMO 12 MESES


DO ZÉ 4,05 4.657,50

72 750 KG QUEIJO MINAS CURADO EM EMBALAGEM PLÁSTICA; CONFORME EXIGÊNCIA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA.


MINAS 25,00 18.750,00

73 5720 UNREFRIGERANTE SABOR GUARANÁ 2 L EM EMBALAGEM PLÁSTICA.


FYS 4,59 26.254,80

74 3000 UNREFRIGERANTE SABOR GUARANA 250 ML EM EMBALAGEM PLÁSTICA.


MINEIRO 1,29 3.870,00

75 958 PC SAL IODADO, EMBALAGEM DE 1 KGLM COMÉRCIO LTDA-ME, CNPJ/MF nº 05.788.495/0001-89

KEHSAL 1,10 1.053,80

76 100 UNSUCO ARTIFICIAL DE FRUTAS EM PÓ DIVERSOS SABORES CONTENDO 1 KG.


qualimax 5,85 585,00

77 230 CX

SUCO DE CAJU CONCENTRADO 100% NATURAL, INTEGRAL, RENDIMENTO MINIMO POR FRASCO DESUCO CONCENTRADO DE 500 ML, FAZ 2 LITROS DE SUCO; SEM AÇUCAR,EMBALAGEM PLÁSTICA,SERÁ VEDADA A OFERTA DE SUCO PRONTO PARA USO, NÃO ACEITAREMOS PRODUTOS EM EMBALAGEM DE VIDRO, NA EMBALAGEM DEVERÁ CONTER DATADA VALIDADE, LOTE, VALORES NUTRICIONAIS, INGREDIENTES, RENDIMENTO E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, VALIDADE EXIGIDA DE MÍNIMO 16 MESES APÓS A ENTREGA, ARMAZENADO EM EMBALAGEM COM 12 UNIDADES.


da fruta 29,45 6.773,50

79 250 CX SUCO DE MANGA CONCENTRADO 100% NATURAL, MARIO ALVES da fruta 36,00 9.000,00



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INTEGRAL, RENDIMENTO MINIMO POR FRASCO DESUCO CONCENTRADO DE 500 ML, FAZ 2 LITROS DE SUCO; SEM AÇUCAR,EMBALAGEM PLÁSTICA, SERÁ VEDADA A OFERTA DE SUCO PRONTO PARA USO, NÃO ACEITAREMOS PRODUTOS EM EMBALAGEM DE VIDRO,NA EMBALAGEM DEVERÁ CONTER DATADA VALIDADE, LOTE, VALORES NUTRICIONAIS, INGREDIENTES, RENDIMENTO E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,VALIDADEEXIGIDA MÍNIMO DE 16 MESES APÓS A ENTREGA, CAIXA COM 12 UNIDADES..

RODRIGUES JUNIOR(CNPJ nº10.548.413/0001-69)

80 50 CX

SUCO DE MARACUJÁ CONCENTRADO 100% NATURAL, INTEGRAL, RENDIMENTO MINIMO POR FRASCO DE SUCO CONCENTRADO DE 500ML, FAZ 4,5 LIROS DE SUCO; SEM AÇUCAR, EMBALAGEM PLÁSTICA, SERÁ VEDADA A OFERTA DE SUCO PRONTO PARA USO, NÃO ACEITAREMOS PRODUTOS EM EMEMBALAGEM DE VIDRO, NA EMBALAGEM DEVERÁ CONTER DATA DA VALIDADE, LOTE, VALORES NUTRICIONAIS, INGREDIENTES, RENDIMENTO E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, VALIDADE EXIGIDA DE NO MÍNIMO MESES APÓS A ENTREGA, CAIXA COM 12 UNIDADES.


da fruta 57,00 2.850,00

81 400 CX

SUCO DE UVA CONCENTRADO 100% NATURAL, INTEGRAL, RENDIMENTO MINIMO POR FRASCO DESUCO CONCENTRADO DE 500ML, FAZ 1,5 LIROS DE SUCO; SEM AÇUCAR, EMBALAGEM PLÁSTICA, SERÁ VEDADA A OFERTA DE SUCO PRONTO PARA USO, NÃO ACEITAREMOS PRODUTOS EM EMBALAGEM DE VIDRO, NA EMBALAGEM DEVERÁ CONTER DATADA VALIDADE, LOTE, VALORES NUTRICIONAIS, INGREDIENTES, RENDIMENTO E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, VALIDADE EXIGIDA DE NO MÍNIMO 16 MESES APÓS A ENTREGA, CAIXA COM 12 UNIDADES.


da fruta 46,80 18.720,00

82 40 UN TEMPERO EM PÓ, SABORES VARIADOS CONTENDO 60 GRAMAS DISTRIBUIDOS EM 12 SACHÊS.


SAZON 3,89 155,60

83 80 PC TRIGO PARA QUIBE, EMBALAGEM DE 500 GRAMASLM COMÉRCIO LTDA-ME, CNPJ/MF nº 05.788.495/0001-89

PACHA 2,83 226,40

84 10 PC UVA PASSA CONTENDO 200 GRAMAS


CITROBELL 5,80 58,00

85 290 UNVINAGRE DE VINHO BRANCO CONTENDO 750 ML EM EMBALAGEM PLÁSTICA. VALIDADE MÍNIMA DE 12 MESES


TOSCANO 1,81 524,90

2.1.1 – VALOR TOTAL REGISTRADO POR CADA LICITANTE: LANCASTER GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, no valor total do fornecedor: R$ 137.119,60(Cento e Trinta e Sete mil e Cento e Dezenove Reais e Sessenta Centavos);MARIO ALVES RODRIGUES JUNIOR, no valor total do fornecedor: R$ 221.534,90(Duzentos e Vinte e Um mil e Quinhentos e Trinta e Quatro Reais e Noventa Centavos);JS DISTRIBUIDORA COMERCIAL EIRELI, no valor total do fornecedor: R$ 19.886,74(Dezenove mil e Oitocentos e Oitenta e Seis Reais e Setenta e Quatro Centavos);LM COMERCIO LTDA, no valor total do fornecedor: R$ 21.649,15(Vinte e Um mil e Seiscentos e Quarenta e Nove Reais e Quinze Centavos)



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2.1.2–VALOR GLOBAL REGISTRADO DESTA ARP: R$ 400.190,39(Quatrocentos mil e Cento e Noventa Reais e Trinta e Nove Centavos).

2.2 – Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital do PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº025/2019, que a precedeu na íntegra o presente instrumento de compromisso, e as disposições do Lei Municipal nº 590/2005 e o Decreto Municipal 1001/2006, que regulamenta o Registro de Preços no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Araporã/MG.

Cláusula Terceira - DAS OBRIGAÇÕES DOS LICITANTES REGISTRADOS

3. São obrigações do(s) Licitante(s) REGISTRADO(S), entre outras: 3.1. assinar a presente com o MUNICÍPIO e/ou com os órgãos participantes no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados da solicitação formal.3.2. entregar os itens adjudicados no prazo máximo de até 48 (quarenta e oito) HORAS do recebimento da respectiva ordem de fornecimento expedida por setor competente, devendo a ser realizada no endereço do ALMOXARIFADO CENTRAL, situado na Rua PedroFedrigo, S/N, Bairro Alvorada, na cidade de Araporã/MG, ou no endereço indicado na solicitação de compras, no Município de Araporã/MG e nos termos e quantidades expressas na respectiva ordem de expedida pelo setor competente.3.3. providenciar a imediata substituição dos itens/serviços por falhas ou irregularidades constatadas pelo MUNICÍPIO, na forma de fornecimento dos itens e ao cumprimento das demais obrigações assumidas nesta ata.3.4. reapresentar sempre, a medida que forem vencendo os prazos de validade da documentação apresentada, novos documentos que comprovem todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no edital do Pregão Presencial nº.025/2019.3.5. prover condições que possibilitem o atendimento das obrigações firmadas a partir da data da assinatura da presente Ata de Registro de Preços.3.6. ressarcir os eventuais prejuízos causados ao MUNICÍPIO, aos órgãos participantes e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas na presente ARP (Ata de Registro de Preços).3.7. responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas, tais como: salários, transportes, encargos sociais, fiscais, trabalhistas, previdenciários e de ordem de classe, indenizações e quaisquer outras que forem devidas aos seus empregados, ficando, ainda, o MUNICÍPIO e os Órgãos Participantes isentos de qualquer vínculo empregatício, responsabilidade solidária ou subsidiária.3.8. pagar, pontualmente, os seus fornecedores e as obrigações fiscais com base na presente ata, exonerando o MUNICÍPIO e os Órgãos Participantes de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento.

Cláusula Quarta: DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO e ÓRGÃOS PARTICIPANTES

4. São obrigações do MUNICÍPIO e Órgãos Participantes, entre outras: 4.1. gerenciar, através da Sessão de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Araporãesta Ata de Registro de Preços, providenciando a indicação, sempre que solicitado, dos fornecedores, para atendimento às necessidades da Administração, obedecendo a ordem de classificação e os quantitativos de contratação definidos pelos participantes desta Ata;4.2. observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim, a sua compatibilidade com as obrigações assumidas;



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4.3. acompanhar e fiscalizar a perfeita execução do presente Registro de Preços, através da Sessão de Compras e Contratos;4.4. publicar o preço, o fornecedor e as especificações do objeto, em forma de extrato, na imprensa oficial do Município, sem prejuízo de outras formas de divulgação, inclusive pela rede mundial de computadores - Internet, durante a vigência da presente ata;4.5. encaminhar o processo do Pregão Presencial e a Ata de Registro de Preços, devidamente publicada, ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, para fins de anotação dos valores registrados, visando aferir os valores das aquisições a serem realizadas.

Cláusula Quinta - DA VIGÊNCIA DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

5.1. O prazo de vigência da presente Ata de Registro de Preços é de 01 (UM) ANO, nos termos da Lei, contados de sua assinatura. 5.2. Nos termos do art. 15, parágrafo 4º, da Lei Federal 8.666/93, alterada pela Lei Federal 8.883/94, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o MUNICÍPIO e os Órgãos Participantes não serão obrigados a contratar/adquirir os serviços/produtos referidos nesta ata.5.3. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art. 78 da Lei Federal 8.666/93, com as alterações que lhe foram impostas pela Lei Federal 8.883/94, a presente Ata de Registro de Preços será, cancelada, garantidos, às suas detentoras, o contraditório e a ampla defesa.

Cláusula Sexta - DA CONTRATAÇÃO

6.1. Observados os critérios e condições estabelecidos no edital do Pregão Presencial n. 025/2019, o MUNICÍPIO e/ou órgãos participantes, visando alcançar a quantidade de bens pretendida, poderá contratar concomitantemente com um ou mais fornecedores que tenham seus preços registrados, respeitando-se a capacidade de fornecimento das detentoras, e obedecida a ordem de classificação das propostas e os preços registrados.6.2. O Registro de Preços efetuado não obriga o MUNICÍPIO a firmar as contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para o objeto, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

6.3 A contratação junto a cada fornecedor registrado será formalizada pelos órgãos integrantes da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo, mediante a assinatura deste.

Cláusula Sétima - DO PAGAMENTO À CONTRATADA

7.1. O MUNICÍPIO ou os órgãos municipais participantes pagarão à CONTRATADA, pelo fornecimento dos itens de valor registrado nesta Ata, valores em acordo com a quantidade efetivamente solicitadas e entregues, num prazo de até10 (dez) dias contados do recebimento dos itens/serviços e emissão da respectiva nota fiscal devidamente aferida por servidor competente para o recebimento dos mesmos.7.2. O pagamento será efetuado mensalmente, mediante apresentação do documento fiscal competente, juntamente com os documentos pertinentes,observado o seguinte:7.2.1 - O documento fiscal deverá ser emitido e estar acompanhado dos seguintes documentos:a) Certidão Negativa de Tributos, expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda e pela Prefeitura Municipal.b) Certidão Negativa de Débito - CND do INSS;c) Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela Caixa Econômica Federal;d) Certidão Negativa de Débito Trabalhista - CNDT.



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7.2.2 - O documento fiscal não aprovado pelo MUNICÍPIO ou pelos órgãos municipais será devolvido à CONTRATADA para as devidas correções, passando a contar novos prazos previstos nesta Cláusula, a partir da data de sua reapresentação e consequente aprovação.

Cláusula Oitava: DAS ALTERAÇÕES DA ATA

8.1. A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecido o disposto no Art. 65 da Lei 8.666/93, nos seguintes casos:8.1.1. os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos produtos registrados, cabendo ao Município de Araporã, órgão gerenciador desta ATA, promover as negociações junto aos fornecedores registrados.8.1.2. Quando o preço registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o Município de Araporã deverá:I. convocar o fornecedor registrado para negociação de redução de preços e sua adequação ao praticado no mercado;II. frustrada a negociação, liberar o fornecedor registrado do compromisso assumido; eIII. convocar, pela ordem de classificação do Pregão Presencial, os demais fornecedores que não tiveram seus preços registrados, visando igual oportunidade de negociação;8.1.3. Quando o valor de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor, mediante comunicação e comprovação formal, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador da Ata poderá:I. liberar o fornecedor registrado do compromisso assumido, sem aplicação das penalidades previstas nesta Ata e no Edital do Pregão Presencial, confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados;II. Para o disposto no subitem anterior, a comunicação deverá ser feita antes do pedido de fornecimento dos produtos;III. convocar, pela ordem de classificação do Pregão Presencial, os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação;8.1.4. O MUNICÍPIO revogará a Ata de Registro de Preços sempre que não houver êxito nas negociações, na forma da legislação vigente.

8.2. O Registro de Preços dos fornecedores registrados será CANCELADO quando:I. houver interesse público, devidamente fundamentado;II. o fornecedor descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;III. o fornecedor não assinar a Ata de Registro de Preço no prazo determinado neste edital, sem justificativa aceita pelo MUNICÍPIO;IV. se constatar a existência de declaração de inidoneidade do fornecedor;V. o fornecedor não aceitar reduzir o seu preço registrado, no caso deste se tornar superior ao praticados no mercado;VI. por iniciativa do próprio fornecedor, quando mediante solicitação por escrito, comprovar a impossibilidade do cumprimento das exigências do instrumento convocatório que deu origem à esta ARP, tendo em vista fato superveniente e aceito pelo MUNICÍPIO.8.3. Os preços da presente Ata serão irreajustáveis durante a validade desta Ata;8.3.1. Nas hipóteses previstas no Art. 65, inciso II, alínea "d", da Lei 8.666/93, o MUNICÍPIO poderá promover o equilíbrio econômico-financeiro desta Ata, mediante solicitação fundamentada e aceita.

Cláusula Nona - DAS PENALIDADES



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9.1 Pela inexecução total ou parcial da Ata o MUNICÍPIO poderá, garantido o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:I. advertência;II. multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total registrado;III. suspensão temporária do direito de participar em licitação e impedimento de contratar com o MUNICÍPIO, pelo prazo de até 5 (cinco) anos;IV. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública pelo prazo de até 5 (cinco) anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a sua reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade.9.2. A penalidade de advertência poderá ser aplicada nos seguintes casos, independentemente da aplicação de multas:I. descumprimento das obrigações assumidas, desde que não acarretem prejuízos para o MUNICÍPIO;II. execução insatisfatória ou inexecução da entrega do item, desde que a sua gravidade não recomende o enquadramento nos casos de suspensão temporária ou declaração de inidoneidade;III. pequenas ocorrências que possam acarretar transtornos no desenvolvimento dos serviços do MUNICÍPIO ou dos órgãos municipais;9.3. Decorridos 10 (dez) dias de atraso na entrega dos itens, sem que tenham sido apresentadas justificativas plausíveis, estará caracterizado o descumprimento total das obrigações assumidas, caso em que, além de aplicar a multa prevista no inciso II da 9.1, poderá o MUNICÍPIO optar pela rescisão desta.9.3.1. As multas a que se refere o inciso II do item 9.1 não impede que o MUNICÍPIO rescinda, unilateralmente ou cancele o Registro de Preço do fornecedor e, ainda aplique as outras sanções previstas no Item 9.1, em seus incisos I, III e IV, facultada o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório da PROMITENTE.9.4. As multas aplicadas serão descontadas dos pagamentos eventualmente devidos pelo MUNICÍPIO;9.4.1. Inexistindo pagamento devido pelo MUNICÍPIO, ou sendo este insuficiente, caberá à CONTRATADA efetuar o pagamento da multa, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, contados da data da comunicação de confirmação da sanção;9.4.2. Não se realizando o pagamento nos termos acima definidos, o MUNICÍPIO poderá, se houver, valer-se do valor dado em garantia e, não sendo este suficiente, far-se-á a sua cobrança judicialmente.9.5. A penalidade de declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública será proposta se constatada má fé, ação maliciosa e premeditada da CONTRATADA em prejuízo do MUNICÍPIO, evidência de atuação com interesses escusos ou reincidência de faltas que acarretem prejuízos ao MUNICÍPIO ou aplicações sucessivas das outras penalidades anteriormente descritas.9.5.1 A penalidade prevista nesta cláusula é de competência exclusiva do MUNICÍPIO, facultada à contratada o devido processo legal, a ampla defesa e contraditório, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da abertura de vista, podendo a reabilitação ser requerida após 2 (dois) anos de sua aplicação.9.6 – Sem prejuízo das sanções previstas decorrentes de processos de responsabilização e aplicação de penalidades decorrentes de atos de improbidade administrativa previstas na Lei n. 8429/92 e atos ilícitos alcançados pela Lei 8666/93, poderão ser aplicadas as sanções previstas pela Lei Federal n. 12.846/2013 às pessoas jurídicas que praticarem atos lesivos contra a administração pública definidos em seu Art. 5º nos seguintes termos:9.6.1 - prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público, ou a terceira pessoa a ele relacionada;9.6.2 - comprovadamente, financiar, custear, patrocinar ou de qualquer modo subvencionar a prática dos atos ilícitos previstos na Lei 12.846/2013;9.6.3 - comprovadamente, utilizar-se de interposta pessoa física ou jurídica para ocultar ou dissimular seus reais interesses ou a identidade dos beneficiários dos atos praticados



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9.6.4 - no tocante a licitações e contratos:9.6.4.a - frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo de procedimento licitatório público;9.6.4.b-impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório público;9.6.4.c - afastar ou procurar afastar licitante, por meio de fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo;9.6.4.d - fraudar licitação pública ou contrato dela decorrente;9.6.4.e - criar, de modo fraudulento ou irregular, pessoa jurídica para participar de licitação pública ou celebrar contrato administrativo;9.6.4.f - obter vantagem ou benefício indevido, de modo fraudulento, de modificações ou prorrogações de contratos celebrados com a administração pública, sem autorização em lei, no ato convocatório da licitação pública ou nos respectivos instrumentos contratuais, ou;9.6.4.g - manipular ou fraudar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos celebrados com a administração pública.9.6.5 - dificultar atividade de investigação ou fiscalização de órgãos, entidades ou agentes públicos, ou intervir em sua atuação, inclusive no âmbito das agências reguladoras e dos órgãos de fiscalização do sistema financeiro nacional.

CLÁUSULA DÉCIMA – DOS RECURSOS

10.1 – Os créditos orçamentários para suportar as eventuais despesas a serem contratadas estão consignados no Orçamento do Município de Araporã, nas seguintes dotações orçamentárias:Gabinete do Prefeito Municipal - 00004 – 02.01.01 041220010 2.0003 3.3.90.30Fundo Municipal de Assistência Social - 00063 – 02.02.01 082440016 2.0046 3.3.90.30Secretaria de Administração - 00110 – 02.03.01 041220010 2.0014 3.3.90.30Industria e Comercio - 00148 – 02.04.01 221220056 2.0230 3.3.90.30Turismo - 00169 – 02.04.02 236950059 2.0307 3.3.90.30Comunicação - 00474 – 02.04.04 041220064 2.0806 3.3.90.30Secretaria da Educação - 00182 – 02.05.01 121220031 2.0098 3.3.90.30Manutenção do Ensino Fundamental - 00196 – 02.05.01 123610033 2.0114 3.3.90.30Manutenção do Ensino Infantil - 00212 – 02.05.01 123650032 2.0120 3.3.90.30Cultura - 00229 – 02.05.03 133920039 2.0029 3.3.90.30Secretaria de Finanças e Planejamento - 00257 – 02.06.01 041230006 2.0037 3.3.90.30Serviços Rurais - 00482 – 02.07.02 185410052 2.0200 3.3.90.30Meio Ambiente e Recursos Hidricos - 00274 – 02.07.08 185410052 2.0192 3.3.90.30Fundo Municipal de Saude - 00298 – 02.09.01 101220023 2.0059 3.3.90.30Serviços Urbanos - 00348 – 02.10.01 154510007 2.0140 3.3.90.30Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - 00393 – 02.11.01 082430021 2.0270 3.3.90.30Secretaria Municipal da Juventude Esporte e Lazer - 00502 – 02.13601 278120041 2.0250 3.3.90.30

Cláusula Décima Primeira – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. As omissões desta ATA e as dúvidas oriundas de sua interpretação serão sanadas de acordo com o que dispuser o Edital do Pregão sobre as das propostas.11.2. O presente registro decorre de adjudicação às PROMITENTES CONTRATADAS dos objetos, cujas descrições, quantidades e especificações constam no Termo de Referência - Anexo I, do Pregão Presencial n. 025/2019, conforme decisão do(a) Pregoeiro(a) do MUNICÍPIO, lavrada em Ata datada de 06 de maio de 2019, e homologação feita pela Autoridade Superior em 07/06/2019.



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11.3. Caberá ao Município de Araporã o gerenciamento da presente Ata de Registro de Preços nos termos da legislação vigente.11.4 Fica eleito o foro da Comarca de Tupaciguara/MG para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução desta ATA, com renúncia das partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam a presente Ata em 03 (três) vias de igual teor e forma.

Araporã/MG, em 07 de junho de2019.

Sr. CELSO ROMILDO GUERINOSecretário Municipal de Administração

CONTRATANTE

______________________________PREGOEIRO

PROMITENTES CONTRATADAS

LM COMÉRCIO LTDA-MECNPJ/MF nº 05.788.495/0001-89Sr.Raphael Olimpio FerreiraCPF n. 118.579.136-12

JS DISTRIBUIDORA COMERCIAL EIRELICNPJ/MF nº 29.566.210/0001-23Sr.Michel Alves da SilvaCPF n. 074.442.836-05

MARIO ALVES RODRIGUES JUNIORCNPJ/MF nº 10.548.413/0001-69Sr. Mário Alves Rodrigues JúniorCPF n. 958.291.801-20

LANCASTER GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA – EPPCNPJ/MF nº 07.596.955/0001-00Sr.Cledson Teodoro de LimaCPF n. 546.252.971-68



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