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Prefeitura Municipal de Bom DespachoEstado de Minas Gerais

Secretaria Municipal de Administração

Portaria nº 085/2018/SMA, de 30 de outubro de 2.018

Define normas e cria diretrizes paraparticipação e premiação do programa“Economiza” e dá outras providências

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições, especialmente odisposto no art. 91, § 1º, III da Lei Orgânica Municipal; e

Considerando o Decreto nº 8.057, de 22 de outubro de 2.018, que dispõe sobre a criação do“Programa Economiza”;

RESOLVE:

Art. 1º Definir as normas e criar as diretrizes para participação dos órgãos e setores noPrograma Economiza, bem como indicar as categorias que serão analisadas e estabelecer as dataspara divulgação dos resultados e premiações.

Art. 2º Serão apuradas, para fins de premiação, as seguintes categorias:

I – Água;

II – Energia elétrica;

III – Telefonia fixa e móvel;

IV – Veículos e Máquinas;

V – Papel.

§ 1º Os Setores e Secretarias participantes do Programa, com relação a cada categoria, sãoos constantes dos Anexos I, II, III, IV e V.

§ 2º A apuração dos dados e premiação dos primeiros colocados serão realizadas porcategoria, conforme disposto no caput deste artigo.

Art. 3º Para a apuração dos percentuais de economia, serão analisadas as planilhas decontrole de custos, cuja responsabilidade de preenchimento é dos Secretários, mediante seusdelegados.

§ 1º Na apuração do item “veículos e máquinas” serão somados os custos com os veículospróprios, locados e táxi.

§ 2º Em relação aos veículos locados e próprios, que são utilizados por vários Setores, oseu custo total mensal será dividido proporcionalmente pelos dias utilizados por cada setor.

Art. 4º Para apuração, divulgação dos resultados e premiação dos primeiros colocados decada categoria, ficam estabelecidos os seguintes períodos:

I – O preenchimento das planilhas de controle de custos deve ser realizado até o terceirodia útil do mês subsequente ao mês de referência;

Praça Irmã Albuquerque, 45 – Centro – 35600-000 – Bom Despacho/MGTelefone (37) 3520-1413 – www.bomdespacho.mg.gov.br – [email protected]



II – As etapas de apuração, divulgação e premiação serão realizadas no mesmo mês, tendoinício a partir do quarto dia útil.

a) O resultado será divulgado via BAPE, após conclusão da etapa de apuração;

b) A premiação deverá ser realizada em até 5 dias após a publicação do resultado.

III – A premiação será mensal para os Setores e trimestral para as Secretarias, devendo amensal ser realizada em até 5 (cinco) dias após a divulgação dos resultados, tendo início no mêsde janeiro de 2019 e a trimestral também em até 5 (cinco) dias após a divulgação dos resultados,tendo início no mês de março de 2019.

Parágrafo Único: A premiação mensal que iniciará em janeiro de 2019 terá como base osdados informados referentes ao mês de dezembro; já a premiação trimestral que ocorrerá emmarço de 2019, terá como base os dados informados referentes aos meses de dezembro, janeiro efevereiro, e assim sucessivamente.

Art. 5° Fica criada a logotipo oficial do programa, a qual é parte anexa a esta portaria.

Parágrafo Único: Fica autorizada a disseminação da logotipo, com inclusões de sloganvisando a divulgação dentro de cada setor ou secretaria, conforme aprovação do respectivoresponsável.

Art. 6º É parte integrante desta Portaria os seguintes anexos:

I – Anexo I – Secretarias e Setores concorrentes à categoria água;

II – Anexo II – Secretarias e Setores concorrentes à categoria energia elétrica;

III – Anexo III – Secretarias e Setores concorrentes à categoria telefonia móvel e fixa;

IV – Anexo IV – Secretarias e Setores concorrentes à categoria veículos e máquinas;

V – Anexo V – Secretarias e Setores concorrentes à categoria papel;

VI – Anexo VI – Logotipo oficial.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Bom Despacho, 30 de outubro de 2018, 107º ano de emancipação do Município.

Denis Anísio Socorro CarvalhoSecretário Municipal de Administração




ANEXO I – SECRETARIAS E SETORES CONCORRENTES À CATEGORIA ÁGUA

Secretarias Setores

Administração

Rodoviária

Sede da Prefeitura (Todas as secretarias e setores que operamno prédio sede)

Tiro de Guerra

Cultura Associação Quilombola

Desenvolvimento Social

Abrigo

Associação de Bairro (AMBFOM) e Salão Comunitário DonaBranca

Centro de Convivência do Idoso

Centro de Convivência e Fortalecimento de Vinculo (Engenhodo Ribeiro e Monte Castelo

Conselho Tutelar

CRAS Centro e Ana Rosa

CRAS São Vicente

CREAS

Esporte

Campos de futebol (Cristalino e Famorine)

Poliesportivo Jaime Martins

Quadra de areia Esplanada

Quadras (Engenho e Tabatinga)

Educação

Centro de Educação Infantil Dona Zulma

Centro de Educação Infantil Dr Hugo

Centro de Educação Infantil Nossa Senhora Auxiliadora

Centro de Educação Infantil Professora Eraida Alves

Centro de Educação Infantil Professora Valdira

Centro de Educação Infantil São Vicente

Centro Municipal de Educação Infantil Dona Liquinha

Escola Municipal Coronel Praxedes

Escola Municipal Flávio Cançado Filho (sede da Secretaria)

Escola Municipal João Dornas Filho

Pre Escolar Professor Elvino Paiva de Oliveira

Meio Ambiente Banheiros Rodoviária

Bomba D’água (Conjunto Habitacional Pedro Tavares)

Canteiros (Rua Waldemar Albino de Oliveira, Rua Padre João




Heffels e Rua do Rosário)

Cemitério e Velório Municipal

Garagem Municipal (Assessoria Distritos e Povoados,Secretaria de Meio Ambiente, Setor de Transportes, Segurançado Trabalho)

Parque de Exposições

Praças (Antônio Leite, Chico Pio, Estação, Matriz, Rosário,Guilhermino Rodrigues, Inconfidência, Nova Gerum, NovoDom Joaquim, Padre Augusto, Padre João Helfels, SaraKubistchek, Senhora do Sol, Praça da Constituição)

Obras Pista de Skate

Saúde

Almoxarifado

Atenção especializada (Policlínica)

Centro Multi Profissional

Farmácia Municipal

Laboratório Municipal

Núcleo de Atenção à Saúde Mental

PSF Aeroporto e São Vicente

PSF Dr. Miguel

PSF Jardim América

PSF Nossa Senhora do Rosário

PSF Ozanan e Santa Lúcia I e II

PSF Rosalina Teodora

PSF Rosário Divina Tomásia

PSF Santa Marta-JK e PSF São José

PSF Vila Gontijo e Esplanada

SAMU

Saúde Bucal – Centro de Especialidades Odontológicas

Saúde Da Mulher

Saúde Mental

Saúde Mental Juvenil (Psicologia Infantil)

Secretaria de Saúde

Unidades saúde

Unidades saúde (Engenho do Ribeiro)




ANEXO II – SECRETARIAS E SETORES CONCORRENTES À CATEGORIAENERGIA ELÉTRICA

Secretarias Setores

AdministraçãoRodoviária

Tiro de Guerra

Obras

Antenas (Córrego Areado, Pica Pau, Wifi – Matriz ), Torre TVPrata, Torre TV BR262.

Banheiros públicos e Feira

Biquinha e Fonte Luminosa Praça da Matriz

Bombas d’água (Córrego Areado, Vila Capivari dos Marçal,Povoado Vilaça, Mato Seco, Povoado das Garças, Área rural,Machados, Capivari dos Marçal) e Horto Florestal

Garagem Municipal (Assessoria Distritos e Povoados,Secretaria de Meio Ambiente, Setor de Transportes, Segurançado Trabalho)

Igrejas (Capela dos Alves, Extrema, Igreja São Sebastião)

Iluminação Pública Geral

Poço Artesiano (Capivari dos Macedos), Posto Policial(Conjunto Aeroporto) Posto de Telefone (Extrema)

Praças (Antônio Leite, da Constituição, da Estação, doRosário, do Rotariano, Irmã Albuquerque, Irmã Maria,Inconfidência, Larguinho, Mato Seco, Milton Campos, PadreJoão Heffels, Pedro Paulo)

Prédio Febem e Tiro de Guerra

Sede da Prefeitura (Todas as secretarias e setores que operamno prédio sede)

CulturaAssociação Quilombola

Museu

DesenvolvimentoSocial

Abrigo

Associação de bairro (Rosário, Fátima), Sopão do Amor (Cruzdo Monte)


Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (Cruz doMonte)

Conselho Tutelar

CRAS Centro e Ana Rosa

CRAS São Vicente




CREAS

Educação



Centro de Educação Infantil Jacinto Salviano










Esportes

Campo de Futebol (Capivari dos Macedos, Esplanada)

Quadras (Capivari dos Marçal, Praça Inconfidência, SantaLucia, Tabatinga, Engenho do Ribeiro, Cruz do Monte, MatoSeco, Fátima, Rosário, Vila Gontijo)

IMA

Poliesportivo (Conjunto Aeroporto e Jaime Martins)

Meio Ambiente Cemitérios (Esplanada, Engenho e Velha Necrópoli)

Saúde Almoxarifado

Centro Comunitário Academia Polo Saúde

Centro Multi Profissional

Consultório Engenho

Farmácia Municipal


Centro de Zoonozes

SAMU

PSF Engenho do Ribeiro

PSF Jardim América

PSF Ozanan e Santa Lúcia I e II

PSF Rosário Divina Tomásia da Silva

PSF Santa Marta e JK

PSF São José

PSF São Vicente




PSF Dr. Miguel

PSF Vila Gontijo e Esplanada

Residencia Médicos

Laboratório Municipal

Policlínica

Saúde Bucal

Saúde Mental

Saúde Mental Psicologia Infantil

Oxigenoterapia Domiciliar

Residência Estagiários de Medicina - São José

Residência Estagiários de Medicina - Santa Efigênia




ANEXO III – SECRETARIAS E SETORES CONCORRENTES À CATEGORIATELEFONIA MÓVEL E FIXA

Secretarias Setores

Administração

Corpo de Bombeiros

EFESP

Folha de Pagamento

Gabinete

Gerência de Transporte Geral

Gerência de Gestão com Pessoas

Licitação

Ministério do Trabalho

Ouvidoria

Patrimônio

Secretário

Tiro Guerra

Agricultura Secretário

CulturaBiblioteca

Secretário

Educação Administrativo – Educação

CAIC

Centro de Educação Infantil Dona Joesse


Centro de Educação Infantil Dona Liquinha

Centro de Educação Infantil Elvino Paiva

Centro de Educação Infantil Eraída Alves

Centro de Educação Infantil Dr. Hugo

Centro de Educação Infantil




Escola Municipal Dona Duca

Escola Municipal Flávio Cançado Filho


Escola Municpal Virgílio Antônio da Silva




Gabinete da Secretária

Recursos Humanos

Rede física

Secretária

Setor Pedagógico

Transporte

UAB

Esportes Secretaria

Fazenda

IPTU

Coordenador Tributário

Cadastro

Fiscalização

Gerência de Tesouraria

Dívida Ativa

Gabinete

Assessoria de Inovação Tecnológica

Assessoria do Engenho e Povoados

Assessoria Jurídica

Assessoria de Comunicação

Comunicação - Secretária

Conselho do Desenvolvimento Econômico

Controladoria Geral do Município

Gabinete do Prefeito

Procuradoria

Recepção

MeioAmbiente

Cemitério

Secretária

Secretaria

ObrasSecretário

Gerente de Obras

Planejamento Secretaria

Saúde Almoxarifado

Ambulância

Ambulatório do CAPS

Centro de Especialidades Médicas

Compras




Contabilidade

Epidemiologia

Farmácia Municipal

Gabinete da Secretaria

PSF Ana Rosa

PSF Centro

PSF Cidade Nova

PSF Coordenação geral


PSF Esplanada Vila Gontijo

PSF JK e Santa Marta

PSF Ozanan

PSF Rosário

PSF São José

PSF São Vicente

Radiologia

Recepção

Regulação

Saúde Bucal

Saúde Mental Adulto

Saúde Mental Infantil

Saúde da Mulher

Tratamento Fora do Domicílio

Transporte

Transporte - Ligação para táxi

Vigilância Epidemiológica

Vigilância Sanitária

Social Abrigo

CAPS

Conselho Tutelar

CRAS Ana Rosa e Centro

CRAS São Vicente

Creas

Habitação





Secretaria de Desenvolvimento Social

SINE

Trânsito Secretário




ANEXO IV – SECRETARIAS E SETORES CONCORRENTES À CATEGORIAVEÍCULOS E MÁQUINAS

Secretarias Setores

Administração

Administração

Agricultura

Cadastro

Comunicação

Cultura

Fiscalização Fazenda

Gabinete

Meio Ambiente

Obras

Desenvolvimento Social Secretaria

Educação Secretaria

Meio Ambiente Secretaria

Trânsito Secretaria

Saúde Secretaria




ANEXO V – SECRETARIAS E SETORES CONCORRENTES À CATEGORIAPAPEL

Secretarias Setores

Administração

Folha de Pagamento

Gabinete

Gerência de Transporte Geral

Licitação

Secretaria

Cultura Biblioteca

Educação

Administrativo


Centro de Educação Infantil Dona Joesse


Centro de Educação Infantil Jacinto Salviano







Escola Municipal Dona Duca



Escola Municipal Virgílio Antônio da Silva


FazendaCadastro

Gerência de Tesouraria

Obras Secretaria

Saúde Secretária


PSF Ana Rosa

PSF Centro

PSF Cidade Nova





PSF Esplanada Vila Gontijo

PSF Jardim América

PSF JK e Santa Marta

PSF Ozanan

PSF Rosário

PSF São José

PSF São Vicente

Desenvolvimento Social

Conselho Tutelar

CRAS Ana Rosa e Centro

CRAS São Vicente

Secretaria

Trânsito Secretaria




ANEXO VI – LOGOTIPO OFICIAL


modelo de portaria - prefeitura de bom despacho...cras centro e ana rosa cras são vicente praça...

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