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XV CONGRESSO DO PARTIDO SOCIALISTA/AÇORES
MOÇÃO DE ORIENTAÇÃO POLÍTICA GLOBAL
RENOVAÇÃO COM CONFIANÇA POR UMA AUTONOMIA COM
FUTURO
PRIMEIRO SUBSCRITOR
Vasco Cordeiro
Ana Luísa Luís;
Ana Paula Marques;
André Bradford;
Andreia Costa;
António Alves;
António Cordeiro;
Bárbara Chaves;
2
Berto Messias;
Bruno Pacheco;
Carlos Ávila;
Carlos César;
Carlos Mendonça;
Catarina Moniz Furtado;
Cláudia Cardoso;
Décio Santos;
Francisco César;
Francisco Coelho;
Hernâni Jorge;
Isabel Almeida;
João Bettencourt;
João Castro;
João Pedro Garcia;
João Ponte;
José Carlos San-Bento;
José Contente;
José Élio Valadão;
Lúcio Rodrigues;
Luís Botelho;
Luís Maciel;
Manuel Avelar;
Manuel Paulino Costa;
Manuel Silveira;
Maria João Carreiro;
Mariana Matos;
Mark Anthony Silveira;
Moção de Orientação Política Global
3
Marta Couto;
Miguel Costa;
Mónica Ávila;
Nuno Menezes;
Óscar Rocha;
Osório Silva;
Paulo Linhares Dias;
Ricardo Rodrigues;
Ricardo Silva;
Roberto Monteiro;
Roberto Silva;
Rogério Sousa;
Rogério Veiros;
Sérgio Ávila;
Sara Brum;
Sónia Nicolau.
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Índice Introdução ..................................................................................................................... 5
CAPÍTULO I
PS/Açores: O Partido dos Açores e da Autonomia .................................................. 9
CAPÍTULO II
Renovar para Vencer Novos Desafios..................................................................... 15
CAPÍTULO III
Um Poder Local Forte ............................................................................................... 18
CAPÍTULO IV
O Desafio da Autonomia: Sustentabilidade ............................................................ 29
CAPÍTULO V
O Mar, a Autonomia e o Estado ............................................................................... 38
CAPÍTULO VI
A Afirmação externa da Autonomia Açoriana ........................................................ 46
CAPÍTULO VII
Compromisso com a Juventude Açoriana................................................................54
Moção de Orientação Política Global
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Introdução
Em outubro último, o PS/Açores propôs aos Açorianos uma liderança renovada
e uma atualização programática que, sem nunca esquecer as bem sucedidas
governações desde 1996, pretendeu encarar com convicção e esperança os
desafios que o difícil contexto económico e financeiro, de âmbito internacional e
nacional, trouxe aos Açores.
Com ideais, energia e uma enorme vontade de honrar o seu passado
governativo e de, simultaneamente, ganhar o futuro, o PS/Açores foi merecedor
da confiança inequívoca dos Açorianos, que, concedendo-nos a honra de
continuarmos a servir com dignidade a nossa Região, souberam também
transmitir sinais evidentes de que os tempos exigem toda a nossa
disponibilidade e uma vontade clara de inovar, questionar ou fazer de novo o
que falta fazer ou o que deve ser melhorado.
Cumpre-nos, por isso, no âmbito do XV Congresso do PS/Açores, responder
positivamente aos sinais de confiança e esperança que recebemos,
fomentando uma reflexão profunda, abrangente e plural, sobre o futuro do
nosso partido, mas, sobretudo, acerca das soluções mais adequadas para o
futuro coletivo da nossa Região.
Uma vez mais, o PS deve dar o exemplo, afirmando a sua união e reforçando a
sua capacidade de ação.
Temos orgulho no que fomos capazes de fazer. Nos últimos 16 anos, os
Açores conheceram um salto qualitativo sem precedentes. A Região abriu-se
ao mundo, modernizou as suas infraestruturas, investiu na qualificação e
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formação profissional, alargou a rede de proteção social, diversificou a sua
estratégia económica e diminuiu o impacto da insularidade.
Fruto da confiança renovada dos Açorianos, os governos do Partido Socialista
são responsáveis pelo ciclo da qualificação da Autonomia regional.
Com rigor nas contas públicas e com uma aposta centrada no progresso e no
desenvolvimento sustentável, a Região aproximou-se da média europeia e
cresceu, em média, mais do que a maioria das restantes parcelas do território
nacional.
Mas temos também plena consciência de que vivemos um período conturbado
e desafiante da nossa vivência coletiva, o que implica o redobrar das
responsabilidades e um contínuo aumento das exigências que legitimamente
se fazem a quem tem o dever de governar.
É esse espírito que nos deve continuar a animar, neste novo ciclo que se sabe
árduo mas também motivante, exigente mas também desafiante, incerto mas
também, e por isso mesmo, necessariamente reformista.
Não ignoramos as dificuldades que as presentes circunstâncias impõem. As
reformas que preconizamos para a Região, no âmbito da Saúde, da Educação
e da Solidariedade Social, pretendem, acima de tudo, garantir a
sustentabilidade futura da Autonomia regional através de ganhos de eficácia,
eficiência e operacionalidade. Devemos fazê-lo, no entanto, sempre com as
pessoas no centro das nossas preocupações.
Para o PS/Açores, a gestão equilibrada das finanças públicas não é um fim em
si mesmo, mas, sim, um instrumento essencial para a Região apoiar os mais
fragilizados, incentivar as empresas e promover o progresso e o
desenvolvimento. Queremos manter este legado, reforçando, com uma
governação renovada, a marca social que nos distingue do resto do país.
É também por isso que pretendemos reforçar os laços do PS com todos os
Açorianos. Queremos reafirmar o PS como o grande fórum de discussão
política dos Açores, com a presença de militantes e não militantes. O exercício
da atividade política, tal como a concebemos, constitui-se numa permanente
Moção de Orientação Política Global
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dialética entre eleitos e eleitores, e hoje, mais do que nunca, essa missão exige
maior capacidade de resposta, maior disponibilidade de acesso, maior rapidez
e um reforço dos mecanismos de transparência nos processos de decisão, de
modo a que a corresponsabilização seja uma tendência natural da relação que
se estabelece entre os cidadãos e aqueles que têm o privilégio de servir a
causa pública.
Os próximos dois anos serão marcados por diversos desafios. A defesa e a
sustentação da Autonomia regional, a afirmação dos Açores no contexto
nacional e europeu, as reformas necessárias para a defesa e criação de
emprego, a promoção de um ambiente económico favorável ao investimento e
ao crescimento da economia, a salvaguarda de uma rede de proteção social
que garanta dignidade nos momentos mais difíceis, constituem, nesse
enquadramento específico, as prioridades da ação governativa.
Por outro lado, o PS, para continuar a merecer a confiança dos Açorianos, terá
que continuar a promover a abertura à sociedade e o aprofundamento da
participação política. As eleições autárquicas constituem, neste sentido, mais
um desafio que o PS pretende vencer para continuar a trabalhar pelo modelo
de desenvolvimento local que serve as pessoas. Temos muito orgulho no
trabalho dos autarcas do Partido Socialista. E, por isso, o PS assume como
objetivo vencer mais freguesias, mais assembleias e câmaras municipais do
que as outras forças políticas.
A Reforma do Poder Local que a maioria que governa o País pretende impor
aos cidadãos é uma ameaça que, nos Açores, o PS tudo fará para impedir que
se realize. Assumimos claramente que a melhoria da estrutura autárquica dos
Açores é matéria que compete aos Açorianos através dos seus órgãos de
governo próprio.
Os desafios que se colocam à Autonomia regional nos próximos dois anos
exigirão do Partido Socialista uma redobrada atenção. Rejeitamos que, a
pretexto da crise, o Estado se demita das suas funções na Região Autónoma
dos Açores ao mesmo tempo que, noutras áreas, procura limitar e condicionar
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as competências regionais, não resistindo à tentação de procurar apropriar-se
de ativos estratégicos da Região.
A sustentabilidade da Autonomia é, pois, matéria central e prioritária da ação
política do PS para os próximos anos.
A afirmação externa dos Açores é, igualmente, um desafio para o qual o PS
deve garantir respostas que permitam reforçar a cultura identitária açoriana
num quadro internacional de grande incerteza e em que todos os ativos
açorianos, na diáspora e no país, são convocados para uma estratégia comum
de reforço da presença e de afirmação dos interesses dos Açores. Sem
interferir nas funções do Estado, o PS Açores defende que há espaço para o
desenvolvimento de iniciativas nas quais a Região pode dar um contributo e ser
mais eficiente na defesa dos seus interesses.
A Moção “Renovação com Confiança por uma Autonomia com Futuro” que
propomos ao XV Congresso Regional do PS/Açores não é, porém, um ponto
de chegada. É antes um ponto de partida, um conjunto de propostas de
orientação estratégica que deverão merecer aprofundamento, reflexão e
aperfeiçoamento. Na política, como na vida, nada é estático. A capacidade de
se renovar, repensar e alargar o seu âmbito de ação, com uma cada vez maior
participação dos açorianos, tem sido ao longo dos anos, a principal
responsável pela confiança que o PS tem merecido nos Açores. Saibamos,
pois, estar à altura das responsabilidades e do privilégio que os Açorianos nos
concederam.
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CAPÍTULO I
PS/Açores: o Partido dos Açores
e da Autonomia
O PS/Açores surge, na sequência do 25 de Abril 1974 e no dealbar do
processo autonómico, adentro da tradição portuguesa e europeia do
Socialismo Democrático, da esquerda descentralizadora e Europeia. Partido
uterinamente Democrático e Autonómico, adepto e artífice da construção
Europeia, o PS/Açores foi fundamental para a Instauração da Autonomia, da
Democracia e das Liberdades Cívicas nos Açores.
Com um projeto forte, com grande tradição de participação militante, cívica e
frontal, o PS/Açores desde cedo tomou posições claras acerca da Autonomia, e
da construção de uns Açores fortes, livres, prósperos e solidários. Não há
verdadeira realização autonómica que não tenha contado com a participação
construtiva e decisiva do PS/Açores. Não houve afronta, desvio ou atropelo que
não tenha merecido o combate destemido e aberto dos Socialistas açorianos.
O PS/Açores solidificou, ao longo do exercício democrático na oposição, um
diagnóstico realista acerca da construção de uma Nova Autonomia, mais justa,
mais solidária e mais próspera. Cientes de que os princípios Autonómicos só
se enraízam e frutificam perante uma prática quotidiana de maior justiça social,
dignidade institucional e solidez da economia, coube aos Socialistas, com a
oportunidade de exercício de poder democraticamente conquistada em 1996,
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explicitar a concretização das medidas de atenuação dos custos de
insularidade.
É por isso que o PS/Açores se apresenta ao seu XV Congresso Regional como
o Partido dos Açores e como o Partido que deu corpo a uma Nova Autonomia.
A vitória do PS/Açores em 1996, liderado por Carlos César, constituiu a
consagração de uma nova forma de fazer política e do acerto de uma nova
ambição para os Açores. Concretizando, por um lado, a abertura do partido a
uma sociedade que se sentia limitada no seu desejo de participação cívica e
renovando em permanência, por outro, os seus ativos e a sua forma de
atuação, o PS soube construir as condições necessárias para responder aos
anseios dos Açorianos e para se tonar numa força política capaz de interpretar,
a cada momento, as prioridades da sociedade açoriana.
O PS/Açores assumiu o governo dos Açores num momento em que a
Autonomia definhava nas quezílias resultantes da incompreensão de um poder
central sempre desconfiado face às autonomias regionais e de um poder
regional incapaz de afirmar e de defender os Açores, num período que,
progressivamente, se revelava como sinónimo de estagnação e de inércia.
Ousámos repensar a Autonomia nas suas diversas expressões e, alicerçados
no diálogo e na cooperação, criámos um novo ponto de partida no
relacionamento com a República. Foi isso que permitiu ao PS/Açores resolver
problemas que se arrastavam há muitos anos e abrir novos horizontes para o
futuro do nosso modelo de autogoverno.
Foi com a governação do PS/Açores, e na sequência da liderança que o nosso
Partido assumiu em sucessivas revisões constitucionais, que os poderes
legislativos da Região se libertaram das peias de conceitos vagos como
“interesse específico” e “princípios fundamentais de leis gerais da República”.
Ampliámos, como nunca até aí, os poderes legislativos da Região,
revitalizando, também por essa via, a ambição histórica da Livre Administração
dos Açores pelos Açorianos.
Moção de Orientação Política Global
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Desde logo, através da negociação e aprovação de uma Lei de Finanças das
Regiões Autónomas, que consagrasse de forma justa, objetiva e solidária um
relacionamento ao nível dos recursos financeiros da Região que deve ser justo
e solidário, objetivo a imparcial. A luta por essa manutenção, como se vê hoje,
continua atual e da maior pertinência.
Tal conquista possibilitou uma diferenciação fiscal positiva, também ao nível do
IRS e do IRC, que tem sido fundamental para o nível de vida das famílias e a
robustez das empresas.
Tendo por base um quadro de incerteza e de imprevisibilidade no
relacionamento financeiro entre o Estado e as Regiões Autónomas,
conseguimos afirmar a nível nacional os méritos duma solução juridicamente
sólida e financeiramente previsível.
A Lei de Finanças das Regiões Autónomas, quer na sua conceção originária,
quer nos sucessivos melhoramentos de que foi alvo, tem, pois, a marca
indelével do PS/Açores. Essa constitui uma das mais preciosas conquistas do
património político e autonómico do nosso Partido, em cuja defesa não
podemos vacilar nem ceder.
Temos uma dupla legitimidade para travar essa luta: por um lado, a
legitimidade soberana de quem mereceu a confiança dos Açorianos para
defender os seus interesses e, por outro, a legitimidade moral de quem gere
bem as contas públicas regionais, não contribuindo, assim, para a situação de
desequilíbrio orçamental verificada no país.
Com a mesma ambição assumimos a tarefa de clarificar o relacionamento
institucional com o Estado, conseguindo, nesse caso, aperfeiçoar a sua
representação na Região, através de uma reconfiguração de poderes do então
Ministro da República. Ao reconduzir as suas funções às do Presidente da
República, eliminando competências executivas e centrando-as na aferição da
constitucionalidade dos diplomas regionais e de nomeação do Executivo, o
PS/Açores criou estabilidade onde antes havia um foco permanente de
potencial conflito competencial e político.
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Também internamente não descurámos uma intervenção ambiciosa e
transformadora, apanágio da Nova Autonomia. Assim, é com o PS/Açores que
se reforça a democraticidade da nossa Autonomia.
Com a reforma da nossa Lei Eleitoral, aumentámos proporcionalidade do
sistema eleitoral para a Assembleia Legislativa, favorecendo a pluralidade na
sua composição e fazendo corresponder a verdade do voto à verdade do
mandato, mesmo que outros, umas vezes menos ostensivamente outras sem
pejo de o afirmar, tenham recorrentemente procurado encontrar nessas
virtudes supostos custos acrescidos do sistema político.
A virtualidade do atual sistema eleitoral foi testada, com sucesso, nos dois
últimos atos eleitorais, que permitiram à Assembleia Legislativa da Região
Autónoma dos Açores uma maior pluralidade democrática, através da presença
de seis forças partidárias.
Com uma nova postura na governação, chamámos à participação milhares e
milhares de Açorianos que, quer individualmente, quer através do movimento
associativo, puderam dar o seu contributo para a definição e para a execução
quotidiana das políticas públicas.
É, igualmente, com o PS/A a liderar os destinos da Região que se consegue a
mais ambiciosa reforma do Estatuto Político-Administrativo desde o surgimento
da Autonomia Regional. Também aqui o PS/Açores lutou e conseguiu
concretizar uma nova visão da Autonomia. Deixando de ser uma simples carta
da organização administrativa e competencial dos órgãos de governo próprio, o
Estatuto passa a ser a verdadeira Lei Fundamental da Autonomia Açoriana,
assumindo uma carga política sem precedentes.
No entanto, a transformação dos instrumentos legais e institucionais que
servem a Autonomia não basta ao PS/Açores.
Ao mesmo tempo que avançámos na defesa e na afirmação face ao País,
também agimos para, cada vez mais, afirmar uma Nova Autonomia de
resultados para os Açorianos.
Moção de Orientação Política Global
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A compensação dos sobrecustos de insularidade foi conseguida ao nível do
tarifário elétrico, da redução significativa do preço das passagens aéreas e da
melhoria substancial dos contratos de concessão do serviço público do
transporte aéreo para os Açores.
Em simultâneo com a revitalização de setores tradicionais da nossa Economia,
como a Agricultura e as Pescas, abrimos novos caminhos para o surgimento do
Turismo como um setor de referência no nosso desenvolvimento.
Nas áreas da Saúde, da Educação e da Ação Social, aumentámos os recursos
humanos e financeiros a elas afetos, aumentámos a capacidade de resposta e,
por isso, aumentámos o número de Açorianos que beneficiam desses serviços.
O ensino secundário foi alargado a todas as Ilhas dos Açores e o parque
escolar sofreu uma remodelação e ampliação completa e profunda, denotando
hoje uma qualidade inegável.
Todo o normativo da Educação nos Açores sofreu uma adaptação profunda e
até pioneira, permitindo a organização de um sistema próprio, adaptado à
nossa realidade.
Também ao nível da Saúde, entraram em funcionamento dois novos hospitais
e a rede infraestrutural de cuidados de saúde primários sofreu uma profunda
renovação.
Ao nível do Apoio Social, para além da completa implementação e
acompanhamento do Rendimento Social de Inserção, o número de valências
criadas e apoiadas aumentou exponencialmente, numa filosofia de proximidade
assente no apoio à iniciativa da sociedade civil e das suas IPSS’S, que
culminou na existência de uma rede de apoio social ímpar a nível nacional.
Ainda no plano social, e numa visão integrada e solidária, foram criadas a
remuneração complementar para os funcionários públicos, o acréscimo
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regional ao salário mínimo para os trabalhadores por conta de outrem e o
complemento de pensão para os reformados e pensionistas.
Nas áreas das infraestruturas, lançámos planos de investimentos sem
precedentes, requalificando e construindo estradas, portos, aeroportos e outros
equipamentos públicos, numa aposta vencedora nas acessibilidades, na
coesão e no bem-estar dos Açorianos.
Recuperámos o transporte marítimo de passageiros e mercadorias, com os
Açorianos a disporem, atualmente, de uma operação estável, reparando,
assim, o erro inconcebível de quem acabou com este serviço, fatura que ainda
hoje as populações e as economias de todas as ilhas estão a pagar.
Em suma, aproximámos as ilhas umas das outras, criámos as condições para
que os Açores tenham a geração mais qualificada de sempre, inovámos nos
apoios sociais e nos incentivos à economia, construímos infraestruturas com
efeito reprodutor e melhorámos o bem-estar social e material dos Açorianos.
Na prática, demos expressão concreta, com reflexo na vida de cada Açoriano,
à Autonomia Regional.
É por isso que a governação do PS/A é mais do que uma simples etapa no
percurso iniciado em 1976.
Ela constitui, na sua génese, na sua ação e nos seus resultados uma
verdadeira refundação da Autonomia Açoriana, que se inscreve no nosso
património político e que faz de nós, sem receios, herdeiros orgulhosos de um
enorme esforço de revitalização da nossa Região, renovando ambições,
quebrando medos atávicos, rasgando horizontes de desenvolvimento,
libertando muito do nosso potencial natural, humano e económico.
Tudo isto fez com que os Açores tenham atingido patamares de
desenvolvimento que os aproximaram significativamente das médias nacionais
e europeia, com níveis de rendimento e bem-estar inéditos na sua História.
Com isso os Açores têm resistido melhor à crise que atingiu de modo especial
toda a Europa. Apesar de, num mundo globalizado, ninguém poder ser
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totalmente imune ao que se passa nos espaços onde estamos
economicamente integrados.
Há que persistir neste caminho de rigor na gestão dos dinheiros públicos, de
defesa das virtudes da Autonomia e da Descentralização como traves–mestras
do Portugal Democrático e de firme oposição às teorias neoliberais, que
sonham com um Portugal centralista, de baixos salários e em que a proteção
social é um anacronismo despesista.
Hoje, como ontem, só o Socialismo Democrático tem a iniciativa, a memória e o
engenho de renovar o Estado Social, promover a descentralização e manter
politicas ativas de solidariedade.
É o que nos propomos fazer. É o que nos comprometemos continuar a fazer.
CAPÍTULO II
Renovar para Vencer novos
Desafios
O PS/Açores apresenta-se nesse XV Congresso regional com a ambição de
continuar a ser a força política merecedora da confiança dos Açorianos.
Alcançar este objetivo, significa termos a lucidez, a ambição e a capacidade de
mobilizar o Partido para estar ao serviço dos Açores e ao serviço dos
Açorianos.
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A ação do PS/A não se esgota, pois, na reflexão daquilo que tem de fazer
quanto à sua estrutura e quanto ao seu funcionamento.
Queremos ser cada vez melhor Partido, para termos cada vez melhores
condições de corresponder ao que os Açorianos esperam de nós: uma força
impulsionadora da construção de soluções, uma força motivadora da
participação cívica e um polo multiplicador do debate, da reflexão e de
propositura a favor dos Açores.
Impõe-se, assim, e desde logo, a importância de reafirmar essa marca histórica
da ação do PS/Açores e que é a da abertura ao contributo e à participação de
todos aqueles que querem ajudar a construir uns Açores cada vez melhores.
Nós, PS/Açores, não descobrimos agora as virtudes dessa participação, nem a
importância da mesma para o sucesso da ação política e governativa que se
tem caracterizado por ser Autonomista e por ser Açoriana.
A Convenção Para Uma Nova Autonomia (1996) e o ciclo de Conferências “Um
Novo Ciclo para Vencer Novos Desafios” (2012), constituem bons exemplos,
entre tantos outros, da liderança que o PS/Açores imprimiu ao debate, reflexão
e propostas sobre os Açores.
Esse modelo de participação política, iniciado, de forma inédita nos Açores,
pela ação de Carlos César, constitui um dos principais ativos do património
político do PS/A e uma das razões para uma cada vez maior e mais expressiva
confiança que os Açorianos depositam em nós.
A estes exemplos juntam-se muitos outros, noutros formatos e sem esse
formalismo, mas nos quais a nota característica da ação do PS/A é a de que a
legitimidade para participar no debate sobre o nosso futuro coletivo radica, tão
só, na vontade e no interesse de construir o futuro dos Açores.
Hoje, mais do nunca, é fundamental o PS/A reafirmar a importância de estar
presente, atento e atuante face aos desafios e às problemáticas do quotidiano.
O PS/A está dotado dos mecanismos que permitem o reforço deste trabalho e
a esperança na sua utilidade e na sua importância.
Moção de Orientação Política Global
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O estatuto do simpatizante, o Conselho Consultivo do PS/A e a Associação
Socialista de Autarcas Açorianos, são três exemplos desses instrumentos que
o Partido deve rentabilizar melhor, ativando-os com maior frequência e com
maior dinamismo.
Estes elementos, que só funcionarão na sua plenitude com o envolvimento
ativo e empenhado dos militantes do PS/A, são fundamentais para a
construção de uma capacidade de representação e de propositura que muito
enriquecerá o projeto político do PS/Açores.
Assim, consideramos que a sua dinamização deve constituir uma prioridade na
ação futura do Partido.
Em especial no caso do Conselho Consultivo, a alteração do seu elenco de
competências na recente revisão dos Estatutos do Partido, ampliando a sua
ação, não apenas de aconselhamento do Presidente do PS/Açores, mas de
verdadeiro espaço de germinação de ideias e propostas políticas setoriais, abre
novos horizontes de contributos efetivos e de participação cívica no âmbito do
nosso projeto político.
Também no que diz respeito ao funcionamento da Associação Socialista de
Autarcas Açorianos, afigura-se útil e necessário uma maior dinamização do seu
funcionamento.
Hoje as solicitações da sociedade ao poder local, por um lado, e, por outro, os
ataques a que o mesmo tem estado sujeito fruto duma visão centralizadora e
minimalista da ação do Estado, levam a que seja necessário, também, nesse
domínio afirmar o projeto político da esquerda democrática, participativa e
descentralizadora.
Naturalmente que a ação do PS/Açores, enquanto estrutura, não se esgota nos
aspetos atrás referidos.
É também essencial dinamizar a participação dos militantes na vida interna do
Partido, em todos os níveis da estrutura de organização do PS/Açores.
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Se é inquestionável que a ação do Partido em benefício dos Açores depende
de forma decisiva da nossa capacidade de fomentar a participação cívica que
extravasa as fronteiras partidárias, também não é menos certo que esse
trabalho será tanto mais profícuo quanto maior for a nossa capacidade de
termos uma estrutura militante ativa, dinâmica e participativa.
Entendemos, pois, que não se coloca, como nunca se colocou, qualquer
questão de submissão ou dependência de uma componente em relação à
outra, mas reafirmamos que elas se complementam e enriquecem
mutuamente.
É, no fundo, esta capacidade de agregar e potenciar contributos em benefício
dos Açores que constitui a grande riqueza e o grande potencial do projeto
político do PS/Açores.
CAPÍTULO III
Um poder local forte
O PS/Açores venceu as eleições autárquicas de 2009 de forma clara, tendo
conquistado doze das dezanove presidências de câmara da Região. Vencemos
a maioria das assembleias municipais e das freguesias. Como resultado dessa
vitória histórica, o PS/Açores conquistou a presidência da Associação de
Municípios da Região Autónoma dos Açores.
É, pois, com orgulho, ambição e sentido de dever cumprido que o PS/Açores
se apresentará às eleições autárquicas de outubro próximo, procurando
renovar a confiança dos açorianos.
Apesar do nosso anterior sucesso, o PS/Açores não poderá repousar a sua
ação nos méritos do passado. O calendário político com que a nova liderança
do PS/Açores está confrontada, em conjugação com o conjunto de reformas
Moção de Orientação Política Global
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organizativas que o Governo da República pretende implementar, torna
necessária uma reflexão aprofundada sobre o poder local, a sua missão, a sua
articulação com os restantes níveis de poder, bem como sobre os meios e
objetivos da sua inestimável ação política.
Nas próximas autárquicas, o PS/Açores deve acentuar o sentido renovador,
inovador e meritório das suas candidaturas aos diversos órgãos de poder local.
Nuns casos enfatizando mais estas características nas listas de candidatos,
noutros casos ao nível de projetos e propostas e ainda noutras situações em
ambas as dimensões.
O PS/Açores não pode, a este propósito, ter receio de tomar as decisões
difíceis que se impõem.
Ao contrário do Governo da República do PSD e do CDS/PP, o PS defende e
respeita a autonomia do Poder Local e reconhece a forte legitimidade
democrática dos titulares de órgãos autárquicos.
O Governo da República desenvolveu uma reforma autárquica em que revelou
precipitação, confusão e arrogância.
A única preocupação foi reduzir freguesias a régua e esquadro e não a de
apresentar uma verdadeira reforma estrutural do Poder Local, alterando em
articulação, conforme o PS/Açores defende, a lei de atribuições e
competências, a lei de Finanças Locais, a lei eleitoral autárquica, o estatuto do
pessoal, o regime jurídico do setor empresarial local e a reorganização de
autarquias.
No caso particular do mapa autárquico, e ao contrário do que muitos
apregoaram, o verdadeiro objetivo da reforma do mapa de freguesias não
deveria ter sido a redução da despesa pública em si, mas sim o reforço da
coesão nacional, a melhoria da prestação dos serviços públicos locais e a
otimização da atividade dos entes autárquicos, com a correspondente
racionalização de custos.
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Com efeito, a reforma do mapa das freguesias, iniciativa da responsabilidade
dos partidos que apoiam o Governo da República e que consta do Documento
Verde da Reforma da Administração Local, tem implicações de tal forma
impressivas na reorganização política territorial regional que o PS/Açores não
pode deixar de continuar vigilante e interventivo na liderança de um movimento
político e social de adequação às reais necessidades e especificidades da
Região, definindo o objeto, o modo e o tempo da respetiva implementação.
Na verdade, falar de reorganização territorial numa região arquipelágica como
os Açores compreende um conjunto de pressupostos que só os Açorianos
conseguem interpretar, e que o PS/Açores, agente político decisivo no poder
político autárquico e regional, está em melhor condições de interpretar:
I. Um pressuposto de identidade histórica e de representatividade democrática
que obriga a que a dinâmica do desenvolvimento se adeqúe ao respeito pelas
especificidades locais e pela adequada representatividade política dos
territórios e das populações.
II. Um pressuposto organizacional que identifica a necessidade das autarquias
poderem:
1. Cumprir com maior efetividade as suas atribuições e competências;
2. Ter capacidade para receber mais delegações de competências;
3. Reunir, numa redefinição de competências entre freguesias, municípios,
poder regional e poder central, condições para a execução de novas missões
em prol das suas populações;
III. Um pressuposto financeiro que identifica a necessidade de:
1. Otimizar recursos;
2. Aproveitar economias de escala na execução das competências;
3. Repartir mecanismos de financiamento.
A própria lógica da reforma em causa apelava à necessidade de promover e
dinamizar consensos importantes, quer no plano político, quer no plano social.
Moção de Orientação Política Global
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Infelizmente nada disso foi feito. O Governo da República não soube ouvir, não
retirou ensinamentos com o decorrer do processo e, no final, não respeitou a
opinião de ninguém.
Assim, uma das maiores contendas, que se constitui também como um dos
maiores desafios para o progresso das nossas Ilhas, é a que assola a relação
entre poder central, o poder regional e o poder local.
Para o PS/Açores, antes de se falar de extinção de freguesias, importa
escrutinar o equilíbrio entre o aumento das competências que o Estado central
tem vindo a delegar nas autarquias, muitas vezes à custa, ou apesar, das
competências regionais, e, por outro lado, conseguir que estas cumpram as
atividades que lhe estão associadas com a dotação anual instaurada.
Ora, se para alguns a solução passa pela simples concentração com o fito de
poder controlar e administrar melhor as finanças locais, para o PS/Açores o
futuro passa por encontrar, dentro do quadro legal e político que define a
territorialidade açoriana (freguesias, municípios, conselhos de ilha e Governo
Regional), uma solução que garanta dimensão, mas sobretudo eficácia e
capacidade aos poderes locais para que, adquirindo mais competências e
financiamento, cumpram melhor o serviço público a que estão
constitucionalmente votados.
É por isso que o PS/Açores pretende liderar, no espaço público mas,
sobretudo, no espaço político que é a Assembleia Legislativa da Região, a
elaboração de um Livro Verde da Organização Territorial dos Açores, que
procure definir quais os melhores paradigmas de organização e gestão
territorial, compreendida em três círculos concêntricos - poder regional, poder
de Ilha e poder local - para ser dada resposta adequada às necessidades de
bens e serviços públicos dos cidadãos nos Açores.
Não obstante, o PS/Açores considera-se legitimado na defesa, e tendo em
conta o superior interesse da nossa Região, cujo território é marcado pelo
isolamento e pela dispersão, em que grande parte das nossas localidades está
afastada dos centros urbanos e de importantes equipamentos e serviços
22
públicos, de que as autarquias locais, ao nível de freguesia, são um edifício
essencial da nossa democracia participativa e asseguram o princípio da
solidariedade nacional, da coesão territorial e representam o último reduto dum
serviço público de proximidade.
As nossas freguesias são um instrumento fundamental de dinamização do
desenvolvimento e da coesão dos Açores.
O PS reafirma e relembra que, de acordo com a Constituição da República e o
Estatuto Político Administrativo dos Açores, a competência para criar, extinguir
ou modificar a área de qualquer autarquia local no território da Região é uma
competência legislativa própria da nossa Autonomia. Está apenas sujeita à livre
deliberação do nosso Parlamento.
O PS/Açores estará sempre contra reformas que reforçam o centralismo, que
atacam a Autonomia e enfraqueçam o papel insubstituível do Poder Local.
Mesmo preservando o essencial da estrutura do Poder Local, uma batalha
longe de estar ganha e para a qual o PS/Açores deverá estar sempre vigilante,
é inegável que a atual conjuntura que o nosso País atravessa constitui um
enorme desafio para todos os Autarcas.
Depois dos Autarcas eleitos pelo PS/Açores terem desenvolvido uma ação
inovadora, em que se acentuou uma visão complementar entre o Poder Local e
outros níveis de poder, em que se acabou com a velha cultura de tutela do
movimento associativo, de delito de opinião e em que se procurou promover a
qualidade de vida como o grande paradigma das sociedades modernas chegou
a hora de, mais uma vez, o PS/Açores liderar a dinâmica da procura de
soluções para os problemas.
O desafio é simples de formular. O momento que Portugal atravessa impõe aos
municípios um enorme e incontornável desafio: utilizar toda a capacidade de
ação e todo o quadro de atribuições e competências das autarquias para
desempenhar uma ação de atenuação da crise e de contra ciclo à forte
austeridade que o Governo da República tem desenvolvido.
Moção de Orientação Política Global
23
O PS/Açores entende assim que o Poder Local está confrontado com um
verdadeiro desafio histórico. Um desafio que exige uma ação corajosa e uma
sensibilidade política que só o PS/Açores está em condições de garantir.
A história e o nosso património político demonstram que mesmo em contextos
de cortes, reduções e diminuições, a ponderação do PS/Açores é bem
diferente da de outros partidos.
E se os autarcas têm razão nas críticas que expressam ao Governo da
República, não podem eximir-se de contribuir para atenuar o momento difícil
que atravessamos.
Mesmo com menos transferências do Estado, mesmo contando com menos
receitas próprias e mesmo perante o preconceito do Governo da República em
relação ao Poder Local, os municípios têm um papel importante a
desempenhar na luta contra a crise.
Ao PS/Açores importa mais que a representação territorial nos Açores se
apresente como uma administração política sedimentada territorialmente e
descentralizada politicamente, mas também, porque o contexto assim obriga
aos atores políticos e os decisores públicos, que se assuma como um elemento
dinâmico de promoção do desenvolvimento económico sustentado e,
sobretudo, concertado com os diferentes entes políticos territoriais.
Nos dias de hoje, vários fenómenos favorecem a alteração da forma de exercer
a governação territorial nos Açores.
Desde logo, os desafios da nova economia, com as prioridades da
competitividade e da promoção do emprego, obrigam a uma organização
territorial com um nova filosofia de promoção da economia local fora da
tradicional construção de infraestruturas e prestação de serviços públicos
básicos.
Acresce que a sanha ideológica de outras paragens faz perigar sobre o Estado
Social, não só, a sua essência como a própria sustentabilidade a médio e longo
prazo, através das anunciadas mudanças de política financeira do Estado, o
24
que por sua vez desintegrando a ideia da gestão autárquica tradicional, obriga,
a que, pelo menos nos Açores, e com o PS/Açores, os conceitos de
solidariedade intergeracional e de coesão social se entrecruzem de maneira
mais impressiva com a organização e os espaços competenciais territoriais
regional e local.
A somar a estes, a comprovada experiência dos Açorianos nos processos
democráticos e a maior fiscalização dos cidadãos em assuntos e eleições, a
vontade dos cidadãos em participar politicamente através de outros meios que
não os tradicionais, os maiores índices de associativismo e de participação
cívica não convencional, de que os Açores são exemplo nacional, fazem
despoletar e obrigar a gestão autárquica da responsabilidade do PS/Açores a
novas formas de absorver a participação dos cidadãos nos processos de
decisão, a que a implementação dos orçamentos participativos, de forma
generalizada, ainda que desejavelmente enquadrada, não pode ser alheia.
Contudo, para o PS/Açores, o princípio da autonomia das autarquias é um
racional proporcional à responsabilidade das mesmas. Ou, dito de outro modo,
o novo paradigma de gestão autárquica defendido pelo PS/Açores deverá ter
em conta as novas funções de desenvolvimento económico.
O facto de haver maior participação nas eleições autárquicas resulta
certamente da convicção dos eleitores de que o seu voto pode influenciar
diretamente o padrão de qualidade de vida da sua comunidade e o nível dos
serviços que lhes são prestados.
Exige-se, pois, dos autarcas - e as mulheres e homens autarcas socialistas dos
Açores são disso verdadeiros intérpretes - capacidade para ir muito mais longe,
acionando, dentro e fora dos seus espaços, os mecanismos necessários para
uma intervenção consistente em áreas que, no passado, não eram entendidas
como fazendo parte do seu quadro de responsabilidades.
A implementação de políticas objetivamente direcionadas para a promoção do
emprego, competitividade empresarial e do território, sem descurar uma
atenção estruturada em matéria de solidariedade social, são exemplos
Moção de Orientação Política Global
25
emblemáticos das novas responsabilidades do poder local, que o PS/Açores
pretende fomentar.
Os futuros candidatos do PS/Açores às eleições autárquicas devem assim, em
nome do Partido, concentrar os seus compromissos em desenvolver uma ação
que ajude as famílias carenciadas, que apoie as empresas e que defenda o
emprego.
Os autarcas do PS/Açores devem por isso procurar criar sinergias com várias
entidades. É necessário desenvolver uma ação de parceria e
complementaridade com o Governo Regional e o setor de solidariedade social,
visando melhorar a resposta às situações crescentes de insuficiência
económica resultantes do crescimento do desemprego.
As IPSS’s têm, neste domínio, um papel central mas também devem merecer
atenção as associações e grupos informais que prestam solidariedade à
comunidade. Estes agentes promovem uma ação de grande mérito. Através
desses apoios é possível ajudar mais pessoas e mais famílias carenciadas.
No plano da melhoria do ambiente de negócios, o PS/A defende que a
componente fiscal e de taxas e licenças deve merecer uma atenção especial
procurando contribuir, de todas as formas, para a desoneração dos encargos
das empresas e das famílias. Os licenciamentos, o tratamento burocrático e
toda a estrutura de custos devem merecer atenção no sentido de ganhos de
eficiência e de poupança.
A tributação sobre os lucros das empresas, sobre o património e as taxas e
licenças de diversos serviços disponibilizados devem ser, dentro do possível,
contidas ou mesmo reduzidas. Todas as contribuições são importantes para
apoiar as empresas e ajudar as famílias.
Há medidas, por outro lado, que, postas em prática pelas autarquias, a nível da
Indústria, do Comércio, da Agricultura, do Turismo ou das Novas Tecnologias,
revertem em importantes mais-valias para o todo Regional, e são várias as
26
autarquias socialistas dos Açores que, neste aspeto, podem ser apontadas
como exemplo a nível regional e nacional.
Os executivos camarários devem também procurar aproveitar o máximo de
fundos comunitários possíveis, no sentido de promoverem diversos
investimentos ajustados ao tecido empresarial do concelho e que recorram ao
maior número de mão de obra intensiva, como são, claramente, o caso das
intervenções de reabilitação urbana.
A política de preservação dos centros históricos é essencial. Centros
revitalizados permitem que estes espaços recuperem as suas funções
habitacionais, económicas, sociais, culturais e turísticas.
O Turismo é, apesar de todas as dificuldades, um dos setores que revela
melhores condições para relançar a economia e promover empregos. O
PS/Açores entende que as autarquias devem dar uma atenção especial à
reprogramação de atividades com o objetivo de concentrar iniciativas na época
baixa turística. As prioridades devem passar também pela dinamização de
agentes locais que permitam aos concelhos, ou à Região, reter os valores
financeiros envolvidos nessas contratações.
As autarquias devem integrar o Turismo como um catalisador da economia
local ao nível do comércio, da restauração, da animação e do artesanato, entre
outros.
O papel qualificador do Turismo em vários domínios implica que não se
descuide a aposta de fundo que a generalidade dos municípios e freguesias
nos Açores têm procurado desenvolver no domínio das políticas de ambiente e
do desenvolvimento sustentável.
A qualidade do Ambiente é uma imagem de marca dos Açores e as autarquias
têm um papel central na sua preservação e proteção.
O PS/Açores considera que este é um momento difícil que exige coragem para
o desempenho de cargos de eleição.
O PS/Açores deve incitar os seus autarcas a liderarem uma nova tendência de
desempenho de cargos executivos com maior abertura, inclusão e
Moção de Orientação Política Global
27
consideração de contributos. Os autarcas em geral, e os que desempenham
funções executivas em particular, devem procurar construir consensos mais
amplos na sua ação de modo a integrarem pontos de vista das oposições e de
vários setores socioeconómicos e culturais relevantes.
O PS/Açores reafirma que a atual conjuntura exige dos políticos mais
cooperação e sentido de compromisso do que conflitos e divergências.
Revela-se também oportuno que as estruturas locais do PS promovam uma
ação consistente e permanente de proximidade com as suas comunidades.
Esta é a melhor forma do Partido melhorar a sua inserção social e de
engrandecer as suas propostas políticas.
Neste quadro de intensos desafios à governação local, exige-se, pois, uma
visão estratégica de fundo, a conceção de um modelo de desenvolvimento
devidamente estruturado e a existência de um adequado planeamento das
ações a realizar com incidência em diversas áreas em simultâneo.
O PS/Açores não acredita que haja outra forma de promover o
desenvolvimento sustentável.
Se em qualquer círculo de representatividade política, seja regional seja local,
estas obrigações forem iludidas com iniciativas casuísticas, com obras e
realizações mais ou menos vistosas mas sem enquadramento num quadro de
referência regional orientado para o futuro, o desenvolvimento integral,
harmonioso e sustentável dos Açores não passará de uma miragem.
E aqui a atitude dos Autarcas, e em especial dos Autarcas Socialistas
Açorianos, terá de ser só uma: disponibilizarem-se para elaborar em conjunto
com o Governo dos Açores um Plano Estratégico com objetivos de médio
e longo prazo e batalhar em todas as frentes para encontrar fontes de
financiamento indispensáveis à sua implementação.
A falta sentida de planeamento e de uma estratégia nacional só pode ser
atribuída a um Terreiro do Paço pesado, centralista, burocrático, que, com o
seu mau desempenho na gestão dos dinheiros públicos, acabou por causar
28
dificuldades à administração regional e à local, que, ao contrário, na
generalidade, investem melhor e desperdiçam menos.
Assim, o PS/Açores tem, não só, a competência, como a legitimidade, os meios
e os instrumentos, para implementar um processo complexo e participado de
definição de um rumo estratégico regional que contemple uma integração dos
diferentes níveis da administração no território dos Açores, segundo um modelo
com duplo sentido.
Ou seja, um Plano Estratégico de Desenvolvimento Territorial,
interpretando territorialmente os desafios da Estratégia 2020 da União
Europeia, que deva definir o enquadramento dos planos regionais e estes, por
sua vez, os dos planos de ilha e estes os dos planos municipais e estes os dos
planos de freguesia.
As linhas estratégicas regionais, de ilha e locais estariam assim em completa
sintonia. Cada Ilha e cada autarquia estaria a seguir uma verdadeira e coerente
estratégia, originando interações positivas para todos os restantes, em vez de
se anularem e, por vezes, de concorrerem entre si com políticas muitas vezes
redundantes.
Na situação atual, e apesar do esforço desenvolvido pela associações mais
representativas, como a AMRAA e a AMISM, temos participações esporádicas
dos municípios na definição de uma política de planeamento global muitas
vezes entrecruzada ou anulada pela politização das intervenções dos
Conselhos de Ilha, os quais, neste modelo de órgão difuso e heterogéneo,
contribuem de forma não sistematizada, deixando um espaço de não inscrição,
mas sobretudo, de não corresponsabilização coletiva que não é compaginável
com as obrigações e com as emergências que o contexto atual impõe.
É por isso que o PS/Açores entende que as autarquias não podem reclamar
para si um planeamento estratégico sem qualquer enquadramento regional,
mas o PS/Açores também sabe, porque o pratica, que as autarquias dos
Açores podem ver no Governo dos Açores do Partido Socialista um parceiro
catalisador e não num adversário conjuntural ou político.
Moção de Orientação Política Global
29
É assim que para o PS/Açores assume-se como estrutural para o
desenvolvimento dos Açores que as autarquias da Região, através dos seus
órgãos representativos, participem ativa e decisivamente na definição do
essencial do enquadramento e da gestão das verbas provenientes do próximo
Quadro Comunitário de Apoio.
É este novo ciclo de desenvolvimento que o PS/A, vitorioso nas Eleições
Regionais de outubro, pretende continuar a liderar no espaço autárquico,
também com a conquista da maioria dos municípios e das freguesias dos
Açores, pugnando com todos, mulheres e homens, que se vêem
representados num projeto do PS/Açores como o único projeto político regional
competente para um novo ciclo em que a palavra Açores acrescenta sempre e
nunca diminui.
CAPÍTULO IV
O Desafio da Autonomia:
Sustentabilidade
O regime autonómico é uma das grandes conquistas da democracia
portuguesa. O reforço da participação política e o cumprimento do princípio da
proximidade entre eleitos e eleitores propiciaram um ciclo de desenvolvimento
sem precedentes no Portugal insular.
Neste contexto, a Autonomia Regional dos Açores é um caso de sucesso da
democracia portuguesa. Apesar de nem sempre bem compreendidas por
alguma classe política nacional, as legítimas aspirações autonómicas açorianas
e os resultados alcançados nas últimas décadas pelos Açores são motivo de
orgulho para o País.
30
Os Açores acrescentam dimensão atlântica ao país e contribuem de modo
significativo para a afirmação geopolítica de Portugal.
O tempo em que hoje vivemos, de imposição de grandes sacrifícios, em que
aumentam as dificuldades sentidas pela maioria dos portugueses e onde
perpassa um sentimento generalizado de injustiça por grande parte dos
cidadãos, torna a perceção da realidade autonómica mais difícil e difusa.
Por outro lado, as exigências de contenção financeira e de reestruturação da
ação do Estado, misturadas com uma indisfarçável vocação ideológica de
quem governa na República, abrem àqueles que estruturalmente advogam um
país mais centralizado um novo leque de possibilidades, permitindo que se
proponham e decidam medidas que, a coberto de justificações pretensamente
económico-financeiras, visam sobretudo fazer retroceder o processo
autonómico, contê-lo, e, mesmo que isso signifique desrespeitar as leis
fundadoras, ajustá-lo a um ideário que vê no autogoverno insular uma benesse
e não uma formulação legítima de organização político-institucional do Estado.
É certo que a imagem das autonomias regionais é hoje também negativamente
influenciada pela situação gravosa em que se encontra a Região Autónoma da
Madeira. O PS/Açores deve, por isso, estar alerta para as tentativas, mais ou
menos disfarçadas, de condicionar as autonomias regionais.
Compete ao PS/Açores a tarefa de contribuir para sensibilizar a opinião pública
nacional para o valor e para o potencial da autonomia regional, sobretudo num
contexto que o que parece cristalino para os olhos dos Açorianos, ainda assim,
parece pouco claro aos olhos de muitos: os Açores e a Madeira vivem
situações distintas.
São duas regiões culturalmente diferentes, com exercícios democráticos
diversos e com resultados de governação distintos. A realidade geográfica e
territorial é, também ela, diferente. Estas são razões mais do que suficientes
para não serem percecionadas de igual modo.
Moção de Orientação Política Global
31
Cabe, por isso, ao PS/Açores fazer sempre, a nível nacional e junto de todos
os quadrantes políticos e institucionais, a pedagogia das virtudes de uma
Autonomia responsável e credível, também como mais-valia que representa
para Portugal.
É, assim, fundamental que os Socialistas Açorianos se mantenham, ainda que
muitas vezes de modo solitário, na linha da frente da defesa da Autonomia.
Para os Açorianos, a Autonomia não é apenas uma palavra. É um modo de
vida e uma afirmação cultural e política que enriquece o país pelos bons
resultados que produz. É, além disso, a melhor forma de expressão da
portugalidade insular.
Mas as circunstâncias extraordinárias que hoje vivemos, no plano nacional
como a nível europeu, constituem, para os Açores, um desafio suplementar,
perante uma convicção cada vez mais generalizada e fundada nas evidências
de que o “modelo de austeridade” desenvolvido à escala europeia está a falhar
e de que a adaptação que o Governo da República fez para o plano nacional
regista ainda piores resultados.
As causas não são, pois, circunscritas à dimensão portuguesa, e as suas
consequências, infelizmente, fazem-se sentir nos Açores, mesmo com os
esforços dos governos do PS/Açores para as mitigar.
Os resultados do crescimento europeu no terceiro trimestre de 2012 – com
Portugal a crescer negativamente -0,8%, a Itália -0,2%, a Espanha -0,3%, a
Holanda -1,1%, e a França e a Alemanha a crescer residualmente 0,2% - são
reveladores de que a travagem económica é generalizada e de que a crise que
vivemos, está a tornar-se sistémica, tendo em 2013 um potencial elevado de
desajustamento económico e social sem paralelo desde a Grande Depressão.
32
Nesse contexto genericamente negativo avolumam-se as injustiças, as
diferenciações e uma inexplicável tendência das políticas europeias para a
desvalorização dos fatores de coesão territorial e social.
Mesmo aqueles que desvalorizaram as políticas de crescimento e o valor do
investimento público reconhecem progressivamente que o caminho está
errado.
Em Portugal, também o próprio Presidente da República e outros setores
conservadores e neoliberais recuperaram recentemente o que o PS tem vindo
a salientar há muito. Economistas reputados, americanos e europeus, já
utilizam em praticamente todas as suas intervenções públicas sobre a crise
europeia, as palavras “reestruturação” e “renegociação” do ajustamento, com
um despudor quase inacreditável, para quem assistiu a esta mesma discussão
há apenas seis meses atrás.
Apesar de governos, como o alemão e, infelizmente, o português, ainda não
terem integrado essas novas perceções, torna-se óbvio que, não obstante os
ajustamentos estruturais das economias periféricas da Europa serem
necessários e implicarem alguma austeridade, os apelos retóricos ao
crescimento não são suficientes para alcançar os resultados positivos
pretendidos.
A nossa convicção é partilhada por uma crescente maioria de cidadãos
europeus, que se confrontam não apenas com as dívidas públicas e os
desequilíbrios orçamentais dos seus Estados, como com a degradação dos
rendimentos pessoais e das economias empresariais.
A reclamação é cada vez mais forte no sentido da União Europeia agir
pensando como um todo e não nos interesses particulares dos países que
neste momento a suportam como maiores contribuintes líquidos. O atual
impasse político europeu acarreta um risco real de desintegração pela
destruição do que foi construído à custa das “lições de vida” pós Segunda
Guerra Mundial.
Requerem-se políticas concertadas de reestruturação da dívida pública e
privada dos países do sul da Europa, e uma vigilância apertada a outras
Moção de Orientação Política Global
33
economias motrizes na Europa que podem ter problemas. A União Europeia
necessita cada vez mais, como muitos reclamam, de um “Plano Marshall” à luz
dos paradigmas atuais de desenvolvimento, assente em fundos comunitários
corretamente direcionados e orientados, entre outras prioridades, para uma
nova vaga de industrialização e de investigação em contexto empresarial, de
desenvolvimento rural e também ao nível das “energias verdes”, que melhore a
competitividade do espaço económico e resolva, tendencialmente, problemas
estruturais de todos países envolvidos.
Todavia, para prosseguirmos esses desígnios necessitamos de aprofundar
política e democraticamente o processo institucional na União Europeia, para
uma governação efetiva e eficaz e, indispensavelmente, com objetivos comuns.
Necessitamos, simultaneamente, de preservar um fator que identificou o ideal
europeu no Mundo e que nos proporcionou o maior período de prosperidade e
estabilidade na história da humanidade: o compromisso do Estado em garantir
um conjunto de direitos sociais indissociáveis à existência de qualquer cidadão
e um enquadramento favorável para a igualdade de oportunidades seja no
acesso à Saúde e à Educação, seja na proteção perante o infortúnio. Quanto
maior for a efetividade desse Estado Social, ainda que necessariamente
sustentável, mais próximos estaremos da visão humanista e solidária que deve
informar a organização social.
O PS/Açores, por isso, deve associar-se ao máximo esforço para que essa
visão tenha acolhimento em todos os níveis da governação e, em especial, na
nossa Região.
Recusamos a ideia de que a procura e a realização do bem-estar social sejam
uma utopia contranatura e antieconómica.
O Estado que preconizamos, tal como a Europa que queremos, é o que realiza
em simultâneo o mínimo de equilíbrio orçamental com o máximo de políticas de
promoção de empresas e bem-estar. Um Estado investidor, um Estado
regulador, salvaguarda dos novos riscos, mediante o cumprimento das regras
orçamentais, um Estado garante do contrato social, um Estado imparcial…
34
A Europa não pode continuar a adiar a sua autoconstituição e a sua
autoregulação. É urgente concretizar o verdadeiro governo europeu, sob pena
das novas gerações viverem sem perspetivas e olharem os políticos e a política
como razão dos males ora pelas suas ações ora pelas suas omissões.
A crise financeira e económica coloca-nos, então, perante uma verdadeira
mudança de paradigma. Na verdade, nem o desafio da competitividade pode
mais ser resolvido à custa dos despedimentos laborais, nem o desafio da
geração de emprego pode ser superado à custa da sua sustentação artificial.
O PS/Açores tem consciência que essas orientações devem informar a sua
ação governativa, mas é importante, também, entender e atender à emergência
de problemas sociais e realidades empresariais associadas à caracterização da
atual crise entre nós.
Por isso, os Socialistas entendem que a política governativa nos Açores deve
incluir duas dimensões revitalizadoras da economia, que se desenvolvem
através, por um lado, de uma agenda conjuntural, e por outro de uma agenda
estrutural.
Salienta-se a importância de todo o cêntimo público investido e todas as
políticas públicas serem aproveitados predominantemente em áreas definidas
como prioritárias para a economia, tendo em conta a emergência que vivem
esses setores e as necessidades de ajustamento estrutural projetadas para a
economia açoriana.
A agenda conjuntural deve consistir, primeiramente, em assegurar que
mecanismos essenciais para o funcionamento da economia açoriana, como o
consumo interno e o crédito bancário, abalados por efeitos externos na Região,
não sejam paralisados pelos efeitos da crise na banca, no emprego e no
rendimento. As terríveis restrições que se têm sentido no acesso ao crédito
bancário, quer pelas pessoas quer pelas empresas, evidenciam-se pela
constatação das centenas de milhões que a banca retirou à economia
açoriana, em termos de financiamento anual, que é sensivelmente o mesmo
valor do plano de investimentos do Governo dos Açores.
Moção de Orientação Política Global
35
Na prática, em vez de termos dois efeitos multiplicadores económicos, que se
somam e que se complementariam na economia açoriana, hoje, estes
praticamente se anulam.
O PS/Açores tem consciência que a resolução destes problemas não passa,
somente, pela ação do Governo dos Açores. Precisaríamos de, pelo menos,
duplicar o nosso plano de investimentos para que tal fosse suficiente e tal não
é possível nem seria nunca normal.
O apoio às famílias e às empresas - no primeiro caso com recurso às
capacidades disponíveis do chamado Estado Social e da diferenciação fiscal, e
no segundo caso com a promoção de programas de apoio à manutenção de
postos de trabalho e linhas de crédito especializadas em restruturação de
crédito bancário e de injeção de liquidez - afigura-se, portanto, essencial para
serem minorados alguns dos efeitos recessivos das políticas de austeridade
que nos chegam da administração central. Essa consciência deve continuar
muito presente na ação governativa impulsionada e apoiada pelo PS/Açores.
A principal defesa que podemos fazer da Autonomia são os resultados que,
com ela, alcançamos. O PS/Açores, embora consciente das enormes
dificuldades que o atual contexto apresenta, está empenhado nas reformas
necessárias para garantir progresso e sustentabilidade à Região. Estamos
convencidos de que a melhor forma de acautelarmos o futuro passa, assim, por
perspetivarmos e definirmos os objetivos a longo prazo. É, por isso, que
defendemos a criação de uma plataforma de reflexão sobre as prioridades
estratégicas, ameaças e oportunidades, objetivos, desafios e resultados
potenciais que até 2020 se colocam à Região, e deve envolver toda a
sociedade civil e os mais diversos setores de atividade e opinião.
Queremos uma Região mais competitiva, focada no crescimento económico
como forma de criar postos de trabalho, consolidar a classe média e atrair
investimento externo, sendo certo que a Autonomia regional só tem a ganhar
quanto maior for, também, a sustentabilidade económica do seu modelo de
desenvolvimento.
36
Por isso, esta agenda estrutural a ser prosseguida pelo PS/Açores deve ter
como objetivo sustentado a reorganização do setor produtivo e de serviços
tendo em vista a melhoria da nossa balança comercial.
Toda a lógica de fomento ao crescimento económico, todo o investimento
público, deve assentar em quatro premissas base: A diminuição do custo das
importações; a substituição de importações; o aumento do valor da nossa
produção transacionável; e o suporte do atual tecido produtivo regional durante
o período de ajustamento estrutural.
Para tal, temos de incentivar as empresas açorianas existentes e outras que
surjam a incorporarem maior valor acrescentado nos seus produtos, quer
através da diminuição dos custos de produção e de financiamento, quer
através da diferenciação dos seus produtos nos mercados alvo.
Mas este reforço de competitividade, com efeitos reais na nossa balança
comercial, não será possível sem um esforço considerável das entidades
públicas e privadas no aumento da I&D em contexto empresarial, em parceria
com a Universidade dos Açores, na redução dos custos de contexto, na
diminuição da carga burocrática do Estado, na promoção da Marca Açores, nos
incentivos públicos ao investimento privado e na diversificação de fontes de
financiamento.
A necessidade de melhorarmos o desempenho no setor primário da economia
e das indústrias a ele associadas não deve ser descurada pelo programa do
PS/açores.
O Turismo é, sem dúvida, uma área essencial da agenda estrutural. Neste
setor, todo o trabalho que tem vindo a ser realizado é meritório, é estrutural e
deve ser continuado, sobretudo, ao nível da valorização do tipo de “produto”
que vendemos e da diversificação dos mercados emissores de fluxos turísticos.
Mas face ao “esmagamento” do mercado continental com a austeridade a que
o país está sujeito, temos de ter a noção que, nos próximos dois anos, nem
com uma baixa significativa das tarifas aéreas contaremos com um contributo
sustentado desse mercado emissor.
Moção de Orientação Política Global
37
A curto prazo, a limitação de danos para este setor passa pela redução de
custos e pelo aumento da eficiência das unidades hoteleiras existentes, de
forma a aumentar a sua competitividade, bem como, pela entrada no nosso
mercado de novos investidores nacionais e internacionais com capacidade de,
por si, trazerem mais fluxos turísticos estrangeiros.
O fomento da parte do Executivo do Partido Socilalista destas estratégias,
aliado ao trabalho que tem vindo a ser realizado e que deve ser continuado,
podem permitir a este setor aguentar e superar esta turbulência com menos
dificuldades.
No setor da construção civil, o PS/Açores sublinha a adequação de uma
estratégia em que, ouvidos os parceiros sociais, consolide a Carta de Obras
Públicas para os próximos quatro anos, de forma a fomentar fusões e parcerias
no setor e a estabelecer a possibilidade de, por exemplo, no âmbito do próximo
quadro comunitário de apoio, arrancar com um programa de reabilitação
habitacional em parceria com os Municípios.
Este programa permitirá, por um lado, reabilitar os nossos centros de
freguesias, vilas e cidades, travando assim a ocupação de novos solos, úteis
para outros setores e, por outro lado, aumentar a riqueza de pequenas
empresas de construção civil e diminuir o desemprego nesta área.
Sendo estes alguns dos desafios que enfrentamos e que nos afetam, temos a
consciência reforçada de que, com a integração constante das economias e
dos efeitos das políticas, as medidas que projetamos e que executamos nos
Açores não surtem efeitos independentes e suficientes na nossa economia
como na nossa estrutura social. Por isso, não pensamos a Região dissociada
do País e dissociada da Europa: da Europa coesa, humanista e solidária em
que nos empenhamos com convicção e urgência.
Uma Região que é hoje referência histórica e modelo exemplar do processo de
descentralização política e administrativa consubstanciado na afirmação do
regime autonómico, que tem, por isso, a responsabilidade maior de defender a
38
Autonomia dos ímpetos centralistas e dos atropelos às competências dos
órgãos próprios das regiões autónomas.
Uma Região que tem, também, a obrigação de consolidar, do ponto de vista
político e económico, o seu modelo de autogoverno, tornando-o também cada
vez mais autossustentado, reforçando o seu sistema imunitário e a sua
capacidade impulsionadora.
Sendo um desígnio que se cultiva em permanência, o PS/Açores entende que
a Autonomia tem de ser também um instrumento eficiente de concretização do
nosso potencial e uma via estruturada de obtenção de resultados concretos,
porque essa é também a melhor demonstração da sua valia prática.
Cumpre-nos, por isso, enquanto partido da governação, alicerçá-la numa visão
de futuro para o desenvolvimento da nossa Região, assente em opções e
prioridades claras do ponto de vista orçamental e num conjunto articulado de
medidas específicas de prossecução do nosso próprio caminho de progresso.
O contexto de excecionais desafios que agora atravessamos não é, por isso,
apenas um período de acrescidas ameaças à solidez do adquirido autonómico.
Constitui também um estímulo à nossa capacidade de projetar o futuro do
nosso desenvolvimento coletivo. Essa missão incumbe particularmente a
quem, como o PS/Açores, sempre soube adaptar os princípios autonómicos às
exigências dos tempos, renovando sem desvirtuar o legado histórico da luta
pelo autogoverno.
CAPÍTULO V
O Mar, a Autonomia e o Estado
O Mar dos Açores, sendo um dos maiores ativos estratégicos da Região e por
consequência do País, é, para um Açoriano, uma extensão natural da sua
História, do seu património e do seu território.
Moção de Orientação Política Global
39
O PS/Açores reconhece que esta é, pois, muito mais do que uma questão de
jurisdição. O Mar faz parte da essência e do futuro das nossas ilhas.
Esta evidência tem sido, contudo, mistificada por uma visão míope e
centralizadora que impede um Estado como o nosso de exercer e potenciar a
sua influência nos grandes espaços marítimos que lhe estão jurisdicionalmente
afetados.
Na verdade, a posse de uma área terrestre de cerca de 90.000 Km2, coloca
Portugal no 110º lugar do ordenamento dos países em função da sua
dimensão, apenas subindo, nesse ranking, quando são incorporados os
espaços marítimos sob jurisdição nacional, salto que se fica a dever ao facto de
o Estado português possuir a 11ª maior área mundial de águas jurisdicionais,
incluindo águas interiores, Mar Territorial e Zona Económica Exclusiva, na qual
se destaca naturalmente a ZEE dos Açores.
Esta posição de destaque será ainda reforçada com a inclusão esperada dos
novos territórios oceânicos provenientes da extensão da Plataforma
Continental e que, só por si, farão com que a área marítima se expanda até aos
3,6 milhões de Km2, duplicando a já sua extraordinária extensão de fundos
marinhos.
Como pode, pois, esse espaço marítimo interterritorial, cruzado por importantes
rotas marítimas a ligar o Norte e o Sul da Europa e esta ao resto do mundo, e
em especial ao mundo desenvolvido do espaço continental americano, para
além das suas funções de via de transporte e de fonte de recursos naturais,
deixar de assumir um estatuto vital para a unidade e sobrevivência do país e,
por sua vez, como catalisador indispensável para uma região arquipelágica
como os Açores?
40
O PS/Açores defende por isso que os Açores são a Região do país com maior
potencial de crescimento da Economia do Mar, quer no campo da
biotecnologia, quer nos domínios da gestão e exploração dos recursos
marinhos, da investigação científica, ou da Indústria de Turismo e Lazer.
A verdade, contudo, é que hoje aqueles que ao Mar não souberam reconhecer
o devido potencial, ou dele retirar o devido valor, olham-no com a cobiça de
quem, no desespero da angariação de recursos financeiros em nome de meta
ideológica inconfessadas, não utilizam abordagens precaucionarias e invertem
as prioridades e as potencialidades que esse recurso imenso carrega.
O PS/Açores entende, por isso, que, em especial no atual contexto político e
económico-financeiro do país, a exploração dos recursos do mar açoriano é
matéria sobre a qual os Açorianos, através dos seus órgãos de Governo
próprio, terão sempre a primeira e a última palavra.
O PS/Açores não abdicará da defesa intransigente deste património açoriano
de modo a garantir que qualquer exploração futura permita a preservação e a
sustentabilidade dos ecossistemas e que os Açores e os açorianos sejam
beneficiados pela exploração dos seus recursos naturais.
O PS/Açores entende, igualmente, que o processo a decorrer nas Nações
Unidas com vista ao aumento da plataforma continental portuguesa não deve
colidir com os interesses do reconhecimento da vasta plataforma oceânica em
que se insere territorialmente a Região.
O Mar dos Açores deve, por isso, concitar todos os esforços para que poderes
públicos e iniciativa privada criem na Região as condições para a afirmação de
um cluster da Indústria do Mar.
É por isso que, neste âmbito, o PS/Açores pretende liderar uma Frente
Comum em defesa do Mar dos Açores que envolva toda a sociedade
açoriana e os diversos setores com intervenção nos recursos marinhos.
Moção de Orientação Política Global
41
Deste processo devem resultar as linhas orientadoras de uma estratégia de
defesa deste importante recurso dos Açores.
Esta estratégia deve ser construída pelos Açores, mas pode e deve contar com
o apoio e contributo de parceiros privilegiados com especial relevância nas
plataformas europeias e internacionais sobre este tema.
Em causa está tão simplesmente a transfiguração de um país com modesta
superfície terrestre num Estado compensado prodigamente com vastos
territórios marítimos, a grande “janela de liberdade” para um devir que, por isso,
ou também por isso, é o devir Açoriano.
É por isso que o PS/Açores pretende defender e explorar todo o potencial
estratégico que emana da dimensão euro-atlântica dos Açores.
E fazê-lo em todos os palcos nacionais e internacionais, com especial atenção
ao europeu, de forma a fomentar a estruturação de uma economia ligada ao
Mar, ou, reversamente, a “maritimização da economia” dos Açores, uma vez
que nenhum Estado, e muito menos uma Região Autónoma e arquipelágica
como os Açores, está em condições de desperdiçar ou dispensar, sem
consequências graves para o seu desempenho económico, a utilização do Mar
que a rodeia e os seus recursos.
Ora esse objetivo coletivo deve ser interpretado pelo PS/Açores, no seu círculo
de responsabilidade política e social, ao nível regional e autárquico, sem
descurar um intensa agenda de afirmação nacional, seja, institucionalmente,
junto dos órgãos de soberania, seja, política e socialmente junto dos restantes
parceiros e intervenientes nas políticas de desenvolvimento, em especial, as
relacionadas com o Mar.
Se é verdade que, no caso português, a importância do Mar é geralmente
reconhecida e aceite no discurso oficial, contudo, o PS/Açores não pode deixar
de salientar a falta de atenção que as questões do Mar têm merecido dos
42
sucessivos Governos da República, tanto ao nível da definição das políticas,
como da operacionalização das estruturas adequadas para as implementar.
E se a crise estrutural do País, a que se soma a dos mercados energéticos e
das matérias-primas, e os novos paradigmas relacionados com as energias e
os produtos alimentares, reforçam a necessidade de se olhar para o Mar e para
os seus diversos recursos e potencialidades com uma nova ambição, com
novas estratégias e, sobretudo, com uma nova geração de políticas, medidas e
ações que capacitem a sociedade portuguesa para a defesa, promoção e
desenvolvimento dos recursos potencialmente disponibilizáveis, compete ao
PS/Açores, como responsável e intérprete da História, mas sobremaneira do
Futuro, do Povo Açoriano, continuar a sublinhar que o uso do Mar, em
segurança e de forma sustentada, é um bem precioso de mais para ser
deixado sem regra e governação, ou pior, com as regras e com a governação
de quem tem por método o casuístico e por fito o momentâneo.
Daí a importância da presença dos Açores na conceção das políticas nacionais
para o Mar e, em especial, das respetivas respostas estratégicas.
Mas, também, é fundamental tornar claro que a par de uma qualquer política
nacional deverá existir sempre uma estratégia regional, enquanto expressão de
poder autonómico e um instrumento de força e de afirmação de um Povo que
diariamente se legitima no seu exercício sustentável.
Uma verdadeira estratégia marítima que, devidamente balizada nos seus
termos de referência e de ação, conceba todo um rigoroso e coerente plano de
atividades que, de forma integrada e, necessariamente, coordenada, se
desenvolva e execute a jusante, nos vários níveis e domínios-alvos de
interesse público e privado e especificidade regional e local.
Um desses objetivos tem um caráter transversal e traduz-se na imperiosa
necessidade de ocupar racionalmente o espaço marítimo com atividades muito
diversificadas – económicas, ambientais, científicas, de recreio e outras –, pois
o reconhecimento internacional da legitimidade dos Açores sobre uma tão
Moção de Orientação Política Global
43
grande área marítima estará sempre relacionado com o tipo de ocupação que
nela formos capazes de concretizar.
Um outro objetivo assenta na necessidade de serem rentabilizadas as
atividades ligadas ao mar, já que tanto as empresas como os particulares só
nelas estarão interessados se delas retirarem proveito e benefício.
O Mar dos Açores deve, portanto, equacionar-se economicamente e justificar-
se também nessa base.
O PS/Açores entende e propõe-se, por isso, a pugnar por uma maior atenção
dos responsáveis nacionais e parceiros europeus, para a questão do Mar no
âmbito do diálogo europeu, no sentido de assegurar que as nossas
especificidades sejam atempadamente acautelados, nomeadamente para que
os recursos do mar e das zonas costeiras possam contribuir, em termos
significativos, para a promoção do desenvolvimento económico e social dos
Açorianos e das empresas açorianas.
O PS/Açores entende propor aos poderes públicos regionais, nacionais e
internacionais, em especial no âmbito das parcerias europeias, o
desenvolvimento de uma nova geração de políticas marítimas, económica e
socialmente sustentáveis, que possibilitem a satisfação das várias partes
interessadas nos diversos setores e atividades relacionadas com o mar,
designadamente na pesca, na indústria transformadora dos produtos da pesca,
e, em particular, nas conservas de peixe, na construção e reparação naval, nos
transportes marítimos, na área marítimo-portuária, nas atividades turísticas e
na investigação e na biotecnologia.
Na opinião do PS/Açores, são estas as áreas que devem merecer uma atenção
mais cuidada, coordenada e consistente por parte das políticas relacionadas
com o mar.
O PS/Açores entende por isso que, sobretudo, no âmbito das instâncias
europeias, o Mar deve ser utilizado como argumento de diferenciação e um
quase-símbolo nacional, o que deverá/poderá conduzir a condições negociais
44
mais favoráveis em setores como as pescas, a proteção das zonas costeiras, a
segurança marítima, a investigação científica e outros.
Contudo, a importância e relevo que as atividades económicas relacionadas
com o Mar assumem para grande parte das populações, e em especial para os
Açorianos, obrigam a que, numa intervenção contínua e persistente, o
PS/Açores, através dos órgãos de governo próprio da Região, batalhe para
merecer por parte do Estado e da União Europeia uma focalização nas
políticas de defesa da coesão social e da sustentabilidade económica e
ambiental, assegurando complementaridades e sinergias em favor daqueles
que vivem no, e exclusivamente do, Mar e que, por isso, se não podem deixar
de ser os principais aliados, não podem deixar de ser, seguramente, os
principais beneficiários, no desenvolvimento de uma nova geração de políticas,
económica e socialmente sustentáveis.
Assim, o PS/Açores entende que eventuais concessões que venham a ser
atribuídas pelos poderes públicos terão de considerar sempre a gestão
partilhada dos recursos, em conformidade e respeito pela Constituição e
Estatuto Político-Administrativo dos Açores.
Na verdade, pretendemos continuar a lembrar ao Estado português que não
pode ser ligeiro em acomodar os interesses europeus na gestão partilhada dos
recursos naturais, em especial os piscícolas, com consequências que os
Açorianos, infelizmente, bem conhecem e sentem, e, em matéria de recursos
minerais e fundos marinhos, teimar na concentração de competências que, se
por si já se consideram ilegítimas, no atual enquadramento legislativo se
tornaram ilegais.
E por isso se defende, igualmente, que eventuais contrapartidas a oferecer
pelos concessionários da investigação e exploração dos nossos recursos
marinhos, tanto em termos de produção efetiva como em termos de
investigação e de criação de uma base tecnológica industrial sólida e integrada,
não pode esquecer o contributo primeiro para a empregabilidade das
comunidades locais das nossas ilhas, para a dinamização da economia das
nossas empresas e para a valorização do adquirido cientifico da nossa
Universidade.
Moção de Orientação Política Global
45
É por isso que o PS/Açores, antes de falar de contrapartidas, pretende falar de
desenvolvimento. E é por isso que considera que ao Estado Português e às
entidades competentes da União Europeia compete olhar para o Mar dos
Açores no sentido de aqui se desenvolver uma intensa investigação de ponta,
tanto em matéria de recursos biológicos marinhos como no que se refere ao
conhecimento dos fundos marinhos e respetivos recursos, biotecnologia
marinha aplicada e exploração energética.
Ao desenvolvimento deste conhecimento deve ser atribuída elevada prioridade
europeia, uma vez que os Açores e o potencial que o Mar encerra somam à
Europa seguramente muitos mais milhões do que aqueles que a título de
Coesão ou de Ultraperiferia nos são disponibilizados.
A este propósito o PS/Açores entende dever continuar a trabalhar para um
novo horizonte geo-económico e político, em que o hypercluster da economia
do mar, a que acresce, no caso específico açoriano, a articulação com um
hypercluster das comunicações, se constitua como esteio de oportunidade e de
liberdade.
E ao PS/Açores impõe-se, também, continuar a relembrar os deveres de um
Estado costeiro. É que não basta ter direitos, há que exercê-los e se, ou
quando, não existirem capacidades autónomas, há que saber negociar
parcerias atlânticas.
Nesse exercício inscreve-se a obrigatoriedade de que uma gestão eficaz da
Zona Económica Exclusiva e da Plataforma Continental, o que implica, não só
um modelo correto de “governança”, de capacidade empresarial e tecnológica,
uma atitude de preocupação com a sustentabilidade, mas sobretudo de um
sistema de fiscalização.
Ou seja, a defesa dos interesses dos Açores, e por isso dos interesses
nacionais, reside hoje também na capacidade de ocupar o nosso Mar, um
interesse nacional vital e também europeu, convém lembrar, pelo exercício do
“poder do conhecimento”, que hoje constitui um expoente da valorização do
poder de qualquer país.
46
Ora, esses dois objetivos – ocupação da área marítima e conhecimento – só
estarão ao alcance do Estado português se, este, perceber que aqueles que
melhor conhecem e gerem o Mar dos Açores são os Açorianos, através das
suas instituições de governo, de saber e de cultura.
Este é um combate duro e difícil na defesa e preservação deste recurso que é
nosso.
Mas, independentemente da dimensão competencial, jurídica, jurisdicional ou
económica em torno do Mar, há um princípio intocável para o PS/Açores – o
Mar dos Açores é dos Açorianos, o Mar dos Açores deve ser gerido pelos
açorianos, e devem ser os Açorianos a beneficiarem das suas mais-valias em
primeira instância.
CAPÍTULO VI
A afirmação externa da
Autonomia Açoriana
O PS/Açores entende como um dos grandes desafios do Século XXI a
afirmação dos Açores no exterior, tanto no plano político e institucional, como
no plano económico.
Em boa verdade, tratam-se de dimensões indissociáveis e que devem fazer
parte de uma matriz comum de projeção dos Açores no Mundo, com especial
relevância para o espaço europeu e para as zonas do mundo com
comunidades açorianas.
Quanto ao Velho Continente, a Europa vive hoje um dos seus maiores
desafios. A crise internacional colocou o processo de construção europeia num
impasse. A solidariedade e a ideia de cidadania comum e da identidade
europeia parecem ter dado lugar a políticas mais conservadoras, que
Moção de Orientação Política Global
47
privilegiam a concentração do poder político de facto no centro geográfico
europeu, e a posturas mais nacionalistas, que retomam o papel motor dos
interesses soberanos de cada Estado e deixam menor margem de afirmação
às regiões.
A Europa, para o PS/Açores, é um caso de sucesso que, durante gerações,
permitiu garantir a paz, a promoção do modelo social, o desenvolvimento e o
crescimento económico. A crise que hoje assistimos na Europa marca o início
de uma nova fase do processo europeu. Apesar das incertezas quanto aos
resultados e ao rumo que esta nova fase implica, parece certo que, para
garantir a manutenção do projeto europeu, a coesão e a paz social, a Europa
terá, a prazo, de adotar políticas mais próximas do modelo federal,
materializadas na construção de uma Europa das Regiões, onde as soberanias
nacionais mantêm o seu estatuto, mas ganham uma interação mais
consentânea com os desafios da modernidade.
O PS/Açores defende que por isso, e para isso, os Açores devem reforçar a
sua presença no palco europeu. Para tal, é fundamental melhorar o
conhecimento dos Açores à escala europeia. De igual modo, é preciso
melhorar o conhecimento dos açorianos relativamente à Europa como espaço
de identidade comum.
O que aconselha a que, do nosso lado, existam ideias claras acerca do
caminho mais adequado a percorrer.
O PS/Açores entende, por isso, que os Açores não podem continuar a
aguardar por saber qual o contributo de Portugal para o projeto europeu no
Sec. XXI.
O PS/Açores entende que a criação de polos periféricos de valor internacional
implica, naturalmente, a definição de especializações competitivas ao nível da
Europa e da nossa relação com o mundo.
48
Por outro lado, essa afirmação supranacional impõe o desenvolvimento de
estratégias de cooperação e complementaridade com atores e coletividades
territoriais de outros países.
Neste particular, o PS/Açores afirma uma necessidade crescente de diplomacia
política e económica para a nossa Autonomia.
Para o desenvolvimento da sua atividade externa e aprofundamento da
respetiva projeção e afirmação internacional, os Açores devem privilegiar,
como instrumentos da sua «política externa», contatos oficiais com entidades
congéneres, a promoção cultural, comercial e turística, as ações de assistência
às respetivas comunidades de emigrantes no estrangeiro e a participação na
política de cooperação internacional para o desenvolvimento, através de uma
cooperação regional e integração aprofundada no espaço da União Europeia.
O PS/Açores entende que o desenvolvimento de uma ação exterior dos Açores
não é rival da política externa do Estado, antes complementar daquela noutros
níveis e, sobretudo, uma dimensão inevitável do exercício da Autonomia numa
sociedade internacional cada vez mais interligada e aberta, onde as
competências regionais adquirem uma crescente relevância além das fronteiras
dos Estado.
É por isso que o PS/Açores entende que a ação exterior regional em geral, e a
participação na política comunitária em particular, deve ser interpretada
fundamentalmente como uma melhoria no exercício da gestão pública
autonómica.
É funcionalmente mais positivo que sejam os representantes do próprio nível
político diretamente afetado por uma determinada questão quem deve
protagonizar diretamente a defesa destas causas ante as instituições
internacionais ou europeias representando, também assim, o Estado a que
pertencem.
É, pois, necessário aplicar a lógica regional a todas as dimensões deste Estado
autonómico, incluindo a exterior e a comunitária, o que passa por um grande
movimento político liderado pelo PS/Açores, que ofereça solução a problemas
que se vêm agravando desde há anos e que impedem um correto exercício da
Moção de Orientação Política Global
49
Autonomia e uma correta inserção do Estado autonómico na cena
internacional,.
Um movimento com estas características teria o valor extra de possibilitar uma
participação mais dinâmica do Estado português no plano internacional.
Significaria também uma demonstração de que em Portugal o princípio da
lealdade constitucional é um caminho de duas vias. Por ele, ou como
consequência dele, é necessário estabelecer fóruns multilaterais de
cooperação interautonómica onde os Açores e a Madeira consensualizem a
sua posição perante os diferentes temas sem esquecer a simetria do sistema
autonómico português.
O PS/Açores entende que a maioria destes procedimentos de cooperação, que
noutras paragens europeias já se desenvolvem com maturidade, são aplicáveis
sem necessidade de violentar a Constituição.
Em matéria de construção europeia, o PS/Açores assume, por isso, a
convicção de que é necessário avançar para um modelo de desenvolvimento
mais policêntrico para a Europa e que esse objetivo tem implicações óbvias.
Ao nível do discurso, é essencial atribuir uma maior centralidade à componente
territorial no debate sobre o projeto europeu. O PS/Açores entende que a
construção da Europa como comunidade imaginada não pode prescindir de
uma visão territorial e da ação de atores de base territorial. Mas o
reconhecimento mais generalizado da importância da componente territorial
para o projeto europeu exige um esforço sério de colocar estas questões nas
agendas política e mediática.
Este é um objetivo que o PS/Açores deve assumir e desenvolver junto do
Partido Socialista Europeu, bem como através dos espaços institucionais em
que estejam representados os órgãos de governo próprio da Região
Ao nível dos princípios, a orientação geral de um espaço europeu das Regiões,
já consagrada em diversos documentos comunitários e europeus, deverá
integrar-se numa finalidade mais ampla: a coesão territorial.
50
O reforço da coesão constitui uma trave mestra do projeto europeu,
encontrando-se formalmente estipulado no Tratado.
Mas, para além de pouco valorizada, a ideia de coesão territorial encontra-se
ainda excessivamente associada à necessidade de combater disparidades
regionais.
Ora, o policentrismo tem, do ponto de vista analítico, a vantagem de adicionar à
“velha” (mas sempre necessária) componente redistributiva da política regional
uma postura pró-ativa de consolidação de polos de valia europeia, onde os
Açores, podem ser ponto focal pelas potencialidades que encerram nível da
investigação, dos recursos marinhos ou da geostratégia das comunicações.
Esta inflexão que o PS/Açores defende, desde logo, implica uma reformulação
radical do relacionamento dos “beneficiários”, coletivos ou individuais, com as
entidades comunitárias.
A questão essencial a colocar deixa de ser “que posso eu receber da Europa?”,
para ser “que tenho eu de distinto suscetível ser valorizado no contexto
europeu?”.
Ao nível dos processos de decisão comunitários, a concretização da ideia de
policentrismo exige uma articulação mais eficiente não só entre os diferentes
níveis de governação, mas também entre entidades do mesmo nível,
nomeadamente regional, pertencentes a distintos países.
O PS/Açores sublinha que, se para uns uma nova organização “multinível” dos
processos de decisão comunitários implica apenas a existência de mecanismos
mais eficientes de cooperação transnacional, para outros, como nós, essa
constitui uma tarefa suficientemente exigente que impõe reformas institucionais
e para as quais os Açores e o PS/Açores devem estar mobilizados.
Finalmente, e ao nível das políticas, a concretização de um modelo de
desenvolvimento mais policêntrico significa, sem dúvida, um esforço
suplementar de articulação e coordenação das intervenções regionais e
sectoriais já existentes, em especial, e no que se refere a estas últimas, nos
Moção de Orientação Política Global
51
domínios da Agricultura, das Pescas, das Redes Transeuropeias de
Transportes, da Investigação e da Competitividade.
A concretização deste objetivo pressupõe visão – europeia, nacional e regional
–, atores exigentes, processos de negociação complexos. Mas a alternativa
entra pelas nossas casas todos os dias, através de um quadro de inação, a
submersão no subdesenvolvimento e na exclusão, e, como consequência, uma
posição cada vez mais marginal do projeto europeu no seio do mundo
desenvolvido.
A construção de um espaço europeu mais policêntrico constitui, assim, um
tema essencial para uma Região como os Açores.
O PS/Açores entende que só a diversidade regional possibilita à Europa a
capacidade de promover o crescimento sustentável e integrado que garanta a
recuperação económica que a Europa necessita.
O PS/Açores entende que a diversidade territorial europeia é um importante
ativo para a competitividade, coesão e recuperação económica da Europa.
O PS/Açores entende que o Estado Português e os órgãos de governo próprio
da Região não podem deixar de trabalhar no sentido de acomodar um novo
quadro de coesão justo, equilibrado e politicamente aceitável, que permita
diferenciar os apoios dados pela UE nas áreas prioritárias de investimento.
Estas medidas permitirão aos Açores apoiar o processo de transição
económica de forma gradual e estar melhor adaptados à utilização dos fundos
da política regional à luz dos objetivos da Estratégia Europa 2020.
O PS/Açores reconhece que a Europa não tem tido uma estratégia atlântica,
preferindo centrar a sua atenção no arco atlântico costeiro europeu do que no
Oceano, centro de uma bacia multiregional de grande e cada vez mais
importante valia estratégica. Novos ventos sopram no Atlântico para os quais
os Açores terão de ser tidos em conta.
O PS/Açores entende que a Região deve, como tal, liderar a elaboração e a
execução deste projeto de atlanticidade europeia, dando-lhe a perspetiva da
52
sua experiência histórica e a valorização das suas posições estratégicas, mas
igualmente usufruir diretamente deste instrumento privilegiado de valorização
do espaço europeu no ordenamento internacional.
Ao nível da Diáspora, o PS/Açores entende que também aqui temos ainda um
longo caminho a percorrer. A ligação e a afirmação dos Açores não pode ficar
circunscrita ao sentimento saudosista e às primeira e segunda gerações de
emigrantes. É fundamental uma estratégia de afirmação externa e de reforço
de laços de entendimento e de reconhecimento recíprocos junto das novas
gerações de descendentes de emigrantes açorianos, bem como junto das
grandes comunidades em que os açorianos se inserem. Esta afirmação política
e promocional poderá abrir novos caminhos na referida dimensão económica.
É por isso que assumimos a diplomacia económica, em nome dos Açores,
como um princípio fundamental da nossa estratégia de médio prazo.
Quer junto das comunidades, quer ao nível internacional, temos de ter a
capacidade de explorar novas possibilidades ao nível económico, na abertura
de novos mercados recetores de bens transacionáveis feitos na Região, bem
como na captação de investidores externos e de maiores fluxos de visitantes
com os mais variados objetivos.
É nesse âmbito que o PS/Açores defende um reforço da ligação a Cabo Verde
e a parcerias políticas e económicas com este País arquipelágico. Essa ligação
política pode potenciar uma maior e mais consequente ligação económica com
um País que se pode assumir no médio prazo como uma porta de entrada para
o continente Africano.
Assim, o Partido Socialista dos Açores não pode descurar a sua presença nas
plataformas de reflexão e entendimento dos Partidos Socialistas Europeus e
dos Partidos Irmãos na Diáspora onde residem muitos açorianos.
Além desta vertente partidária de presença nas plataformas europeias e
internacionais, o Partido Socialista/Açores defende que, ao nível institucional e
formal, no âmbito do Governo dos Açores é possível potenciar as afinidades e
Moção de Orientação Política Global
53
relações políticas e económicas com os nossos parceiros externos
privilegiados.
Perante este panorama, o PS/Açores entende como indispensável a adoção de
um conjunto de princípios para uma estratégia de relações externas dos Açores
a médio longo prazo:
Definir uma estratégia institucional dirigida à valorização exterior da Região, à
qual cabe um papel próprio, correspondente às posições estratégicas
respetivas relativamente aos continentes Europeu e Americano;
Exigir legitimamente a participação e liderança na elaboração e na execução
do projeto de atlanticidade europeia/portuguesa, dando-lhe a perspetiva da sua
experiência histórica e a valorização das suas posições estratégicas.
Usufruir da contribuição nacional para o novo cenário de segurança
internacional que passa:
- pela Base das Lajes, que, apesar da redução de efetivos anunciada, continua
a ser o centro da relação do país com os Estados Unidos da América, o que
impõe que os Açores devem ser o primeiro beneficiário dessa relação;
- Pela Agência Espacial Europeia, procurando que a Região seja beneficiária
direta do acervo tecnológico que a estação de Santa Maria garante à UE, seja
no campo das comunicações, da meteorologia, da monitorização dos mares e
recursos naturais regionais;
-Pela Agência Europeia de Segurança Marítima, que garanta por parte da UE
uma especial atenção e dedicação à Zona Económica Exclusiva dos Açores.
- Cimentar uma efetiva e institucional participação da Região enquanto tal nas
instâncias da UE, para conhecimento e defesa permanente e primeira dos
direitos e interesses daquelas.
- Estatuir de reuniões formais periódicas entre o Estado e as Regiões
Autónomas, onde as matérias europeias e internacionais sejam
adequadamente tratadas, desenvolvidas e concertadas também na defesa dos
interesses específicos destas.
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- Aproveitar as Casas dos Açores espalhadas pelo mundo, motivando uma
representação efetiva e estruturada no Continente Americano, assente numa
vertente de promoção turística e do reforço dos laços económicos com as
comunidades de referência.
- Reforçar os laços histórico-culturais e linguísticos das comunidades de
açorianos e seus descendentes e que assumem a maior importância para a
Região e para do seu prestígio e dimensão internacionais.
CAPÍTULO VII
Compromisso com a Juventude
Açoriana
Os jovens são o mais fidedigno barómetro da modernidade, conectados que
estão diariamente às rápidas alterações dos nossos dias.
A juventude açoriana é o nosso recurso mais valioso e o maior ativo para
conquistarmos o futuro. É por isso nosso dever permitir que a geração melhor
preparada de sempre possa ser colocada ao serviço dos Açores e de uma
Região mais desenvolvida, beneficiando de correspondentes condições de
exercício das suas competências e de concretização das suas aspirações.
Por isso, o PS/Açores é categórico na afirmação do seu compromisso com a
juventude açoriana.
Queremos convocar os jovens açorianos a participarem no projeto de
desenvolvimento da nossa sociedade em cada uma das nove ilhas. Os Açores
são, e serão sempre, a sua terra. O PS/Açores tem exata noção de que as
dificuldades que hoje enfrentamos só serão verdadeiramente ultrapassadas
com a mobilização dos nossos jovens, pela sua vontade de ultrapassar
Moção de Orientação Política Global
55
desafios, com a sua enorme generosidade e sentido de pertença e identidade
regional.
Por isso, nos Açores - e ao contrário do que acontece noutras parcelas do país
– os jovens não são convidados a partir, mas sim a ficar e, no caso dos que,
por razões académicas ou profissionais tiveram que se ausentar, a regressar.
Porque acreditamos nos Açores e, sobretudo, porque acreditamos e estamos
comprometidos com o futuro da nossa Região.
Não ignoramos perante as dificuldades hoje sentidas, que, no nosso país, a
emancipação jovem tornou-se mais difícil do que há uma década, fruto de
opções políticas erradas a nível nacional e europeu.
Apesar das circunstâncias difíceis, o PS Açores não hesita em redobrar todos
os esforços para combater o desemprego jovem, conforme já anunciado pelo
Governo dos Açores na Agenda para a Criação de Emprego e Competitividade
Empresarial.
O emprego jovem e o combate à precariedade laboral têm de estar no centro
da nossa agenda política. Não fazê-lo é hipotecar o futuro.
Acreditamos nos jovens açorianos e precisamos da sua energia e da sua
vontade de vencer. Queremos, por isso, desenvolver políticas que promovam o
espírito empreendedor que existe na juventude açoriana.
Para isso o PS/Açores continua a acreditar na transversalidade das políticas de
juventude. É por isso que consideramos os desafios da competitividade, da
sustentabilidade e da solidariedade como eixos fundamentais para a
afirmação da Autonomia Açoriana. Uma afirmação que, a cada geração, se
renova e se qualifica promovendo uma Região melhor e menos desigual.
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No PS/Açores partilhamos a ideia comum de que os Açores são uma Região
única cujo potencial é superior às limitações geográficas e à condição
arquipelágica e insular. Acreditamos que a Autonomia Regional permitiu, em
pouco mais de uma geração, um salto civilizacional de grande envergadura.
Temos noção de que há muito ainda a fazer. E, mesmo num quadro de
dificuldades e de incerteza face à conjuntura nacional, o PS/Açores tem a
ambição de corresponder às legítimas aspirações de todo o jovem açoriano
que deseja ter a oportunidade de continuar a viver e a trabalhar na sua terra.
O nosso compromisso e a nossa obrigação geracional para com a juventude
açoriana é, pois, o de continuar a garantir que as próximas gerações continuem
a ter melhores condições do que aquelas que as precederam.
É, pois, fundamental reforçar e consolidar a identidade açoriana como um ativo
estratégico que une intergeracionalmente os açorianos.
Desta forma, qualquer projeto político orientado para o futuro deve ter a
capacidade de reunir um conjunto de ideias e propostas que consigam
responder, da melhor forma, aos anseios e preocupações desta faixa etária.
Devemos garantir que os jovens que estão hoje no exterior da nossa Região a
estudar e a qualificar-se, e que querem voltar para os Açores, tenham as
respostas necessárias para regressar e aqui fixar-se, da mesma forma que os
que estão nos Açores possam aqui ficar e aqui contribuir para o nosso
desenvolvimento.
Isso só será possível se perceberem que têm nos Açores as melhores
perspetivas de vida.
É por isso que a inovação, a criatividade, o espirito de iniciativa e a energia das
novas gerações assumem especial relevância para o futuro.
O Partido Socialista é o partido dos jovens nos Açores, assumindo esse papel
não de forma tutelar e condicionadora, mas de forma aberta, livre, que fomenta
a participação e a coresponsabilização, defendendo o princípio fundamental de
que as políticas de e para a juventude devem ser definidas pelos jovens.
Moção de Orientação Política Global
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No cumprimento da nossa estratégia de valorização dos jovens, a nossa
organização partidária de Juventude – a Juventude Socialista Açores – tem
uma importância muito relevante.
A JS/Açores tem desenvolvido um trabalho de reflexão, de propositura e de
proximidade com os jovens dos Açores que orgulha o PS/Açores e que
complementa e continuará a complementar a nossa ação no futuro.
O PS/ Açores respeita e respeitará a sua organização partidária de juventude e
conta com a sua energia, o seu empenho e a sua determinação para vencer os
desafios do futuro, onde o emprego jovem e a fixação de jovens nos Açores
assumem especial relevância.
Queremos estar perto dos jovens, socialistas e não socialistas, ouvi-los,
perceber os seus problemas e as suas preocupações, com eles, adaptar-nos
às evoluções dos tempos e, com eles, arranjar soluções para ultrapassar os
desafios do futuro.
Não temos dúvidas que a Juventude Socialista tem e terá, neste quadro, um
papel fundamental.
Acreditamos que, desta forma, será possível continuar a materializar a velha
máxima de que dar mais JS ao PS será sempre dar mais Juventude aos
Açores.