mono danielle francisco nilton 2007
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UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA Escola Politécnica
Departamento de Engenharia Mecânica Pós-graduação em Engenharia de Segurança
Curso de Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho
CEEST 222000000777
Daniella de Oliveira Lima Francisco Afonso da Costa Júnior
Nilton Bacelar Neto
AANNÁÁLLIISSEE DDEE EEXXPPOOSSIIÇÇÃÃOO AA RRIISSCCOOSS DDOOSS
FFRREENNTTIISSTTAASS EEMM PPOOSSTTOOSS RREEVVEENNDDEEDDOORREESS DDEE CCOOMMBBUUSSTTIIVVEEIISS NNAA CCIIDDAADDEE DDEE SSAALLVVAADDOORR
Salvador 2008
Daniella de Oliveira Lima
Francisco Afonso da Costa Júnior
Nilton Bacelar Neto
AANNÁÁLLIISSEE DDEE EEXXPPOOSSIIÇÇÃÃOO AA RRIISSCCOOSS DDOOSS FFRREENNTTIISSTTAASS EEMM PPOOSSTTOOSS RREEVVEENNDDEEDDOORREESS DDEE
CCOOMMBBUUSSTTIIVVEEIISS NNAA CCIIDDAADDEE DDEE SSAALLVVAADDOORR
Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho – CEEST, Escola Politécnica, Universidade Federal da Bahia, como requisito parcial para obtenção do grau de Especialista. Orientador: Prof. Aurinésio Calheira Barbosa Co-orientador: Prof. Antônio Ribeiro
Salvador
2008
Titulo da monografia: AANNÁÁLLIISSEE DDEE EEXXPPOOSSIIÇÇÃÃOO AA RRIISSCCOOSS DDOOSS FFRREENNTTIISSTTAASS EEMM PPOOSSTTOOSS RREEVVEENNDDEEDDOORREESS DDEE
CCOOMMBBUUSSTTIIVVEEIISS NNAA CCIIDDAADDEE DDEE SSAALLVVAADDOORR
Autores: Daniella de Oliveira Lima Francisco Afonso da Costa Júnior Nilton Bacelar Neto
Nome do Orientador: Aurinésio Calheira Barbosa Nome do Co-orientador: Antônio Ribeiro
Declaração do Professor Orientador / Avaliador: Comentários e Observações: Conceito: Local e data: Salvador, 14 de Maio de 2008 ________________________ Assinatura
FICHA DE AVALIAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
ESCOLA POLITÉCNICA DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA MECÂNICA
ESPECIALIZAÇÃO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO
AGRADECIMENTOS
Somos gratos primeiramente a Deus por esta oportunidade de agregar e
compartilhar conhecimentos que nos deram condições de sermos profissionais que zelam
pela segurança do trabalho das pessoas, dinamizando sua capacidade produtiva com mais
qualidade e condições salubres.
Também aos professores e funcionários desta instituição, que nos atendem com
toda disposição sempre que solicitados.
E aos familiares pelo tempo abdicado, incentivo e apoio incondicional.
Estamos felizes na conclusão de mais esta etapa que nos exigiu perseverança,
disciplina e interesse, e nos deu a oportunidade do contato com um universo desconhecido,
porém muito valorizado atualmente.
RESUMO
O presente trabalho tem por objetivo a análise dos riscos aos quais estão expostos
os frentistas em três postos de revenda de combustíveis localizados na cidade de Salvador,
especificamente os riscos químicos, físicos e de acidentes. O estudo compreende uma
análise bibliográfica sobre o tema, buscando-se identificar junto à literatura os principais
fatores que interferem na saúde dos frentistas, como ruído, calor, umidade, contato com
combustíveis e outros produtos químicos, condições de higiene nas instalações internas e
externas, pressão em relação ao tempo para realização da atividade, além da atividade
apresentar risco permanente de acidente, os pontos de maior exposição toxicológica aos
quais estes profissionais estão ambientalmente expostos e seus efeitos nocivos à saúde.
Observa-se que muitos riscos são inerentes à própria atividade, porém alguns são
causados pelos próprios funcionários ou pela desatenção dos proprietários de postos e até
mesmo pelos clientes. Após análise constata-se a necessidade de implantação de um
programa contínuo de treinamento visando eliminar algumas situações encontradas e
adaptar a cultura de segurança com a utilização de equipamentos de proteção individual e
coletiva.
Palavras-chave: Frentista, Postos de Combustível, Segurança.
ABSTRACT
The present academic study has an objective to analyze the risk that employees of a
gas station are exposed, those gas station are located in the city of Salvador – Bahia –
Brazil, specifically the chemical, physical, biological and ergonomic risks. The study
understands a bibliographical analysis on the theme, seeking to identify with literature the
main factors that affect the health of employees, like noise, heat, humidity, contact with fuels
and other chemical products, hygiene conditions in the internal and external facilities,
pressure in relation to the time for accomplishment of the activities, besides the activity to
present permanent risk of accident, the points of larger toxicological exhibition to the which
these professionals are exposed and its noxious effects to the health. It is observed that
many risks are inherent to the activity, even so some are caused by the own employees or
the owners and even for the customers. After analysis is clear the need of a continuous
program of training in order to eliminate some situations found and to adapt safety's culture
with the use of equipments of individual and collective protection.
Key Words: Gas Station workers, Gas Stations, Safety.
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 – Pirâmide de Bird ........................................................................................... 28
Figura 2 - Classificação dos riscos ocupacionais de acordo com a sua natureza ........ 33
Figura 3 – Áreas classificadas em zonas de atmosferas explosivas .................... ........ 36
Figura 4 – Exemplo de formação de atmosferas explosivas ................................. ........ 37
Figura 5 – Atmosfera explosiva gasosa ................................................................. ........ 38
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 – Caracterização do questionário SINPOSBA ....................................... ........ 60
Gráfico 2 – Caracterização do questionário gerente/frentista ............................... ........ 61
Gráfico 3 - Distribuição percentual dos postos revendedores de combustíveis por
bandeira em Salvador. ........................................................................................... ........ 62
Gráfico 4 – Áreas utilizadas pelos postos estudados ........................................... ........ 71
Gráfico 5 – Relação percentual de reconhecimento pelos frentistas dos riscos dos
produtos que manuseiam ...................................................................................... ........ 73
Gráfico 6 – Relação percentual de frentistas que sabem que na atividade laboral
mantêm contato com agentes químicos prejudiciais à saúde ............................... ........ 73
Gráfico 7 – Relação percentual de frentistas que sabem o que é um EPI ........... ........ 74
Gráfico 8 – Relação percentual de frentistas que receberam treinamento para uso do
EPI ....................................................................................................................... ........ 74
Gráfico 9 – Relação percentual de frentistas que receberam treinamento para ações de
emergência ............................................................................................................ ........ 75
LISTA DE TABELAS
Tabela 1: Limites de Tolerância do álcool, gasolina e óleo diesel ........................ ........ 49 Tabela 2: Quantidade de acidentes do trabalho no Brasil, no comércio a varejo de combustíveis – 2004 a 2006 .................................................................................. ........ 51 Tabela 3: Quantidade de acidentes do trabalho na Bahia, no comércio a varejo de combustíveis – 2004 a 2006 .................................................................................. ........ 52 Tabela 4: Características do posto A ..................................................................... ........ 53 Tabela 5: Características de reservação dos combustíveis do posto A ............... ........ 54 Tabela 6: Volume comercializado no posto A no mês de março/2008 ................. ........ 54 Tabela 7: Características do posto B ..................................................................... ........ 55 Tabela 8: Características de reservação dos combustíveis do posto B ............... ........ 56 Tabela 9: Volume comercializado no posto B no mês de março/2008 ................. ........ 56 Tabela 10: Características do posto C .................................................................. ........ 57
Tabela 11: Características de reservação dos combustíveis do posto C ............. ........ 58 Tabela 12: Volume comercializado no Posto C no mês de março/2008 .............. ........ 58 Tabela 13 – Comparativo requisitos legais/boas práticas nos postos .................. ........ 61 Tabela 14: Número de postos por bandeira em Salvador ..................................... ........ 62 Tabela 15 – Distribuição dos trabalhadores formais no comércio varejista de combustíveis segundo gênero, por regiões – 2005 ............................................... ........ 64
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas ACGIH – American Conference of Governmental Industrial Hygienists ANP – Agênica Nacional do Petróleo
CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
CBO – Classificação Brasileira de Ocupação
CID – Classificação Internacional de Doenças CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
CLT – Consolidação das Leis do Trabalho
CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas
CNPBz – Comissão Nacional Permanente do Benzeno
CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente
CRA – Centro de Recursos Ambientais
CREA - Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura
DIEESE – Departamento intersindical de Estatística e Estudos Econômicos
DORT – Doença Ocupacional Relativa ao Trabalho
EPI – Equipamento de Proteção Individual
FORUMAT – Forum de Proteção ao Meio Ambiente do trabalho no Estado da Bahia
FUNDACENTRO – Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do
Trabalho
GNV – Gás Natural Veicular
IARC – International Agency to Research on Cancer
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ISR – Instalação de Sistema Retalhista
LER – Lesão por Esforço Repetitivo
LT – Limite de Tolerância
MEC – Ministério da Educação e Cultura
MPS – Ministério da Previdência Social
MPT – Ministério Público do Trabalho
MTE – Ministério do Trabalho e Emprego
NBR – Normas Técnicas Brasileiras NR – Norma Regulamentadora
OIT – Organização Internacional do Trabalho
OSHAS – Ocupational Safety and Health Assessment Serie (Série de Avaliação da
Segurança e Saúde do Trabalho)
PA – Posto de Abastecimento
PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
PF – Posto Flutuante PPRA – Programa de Prevenção de Risco Ambiental
PR – Posto Revendedor
PRC - Posto de Revenda de Combustíveis PVC – Poli Cloreto de Vinila
RAIS – Relação Anual de Informações Sociais do Ministério do Trabalho
RMS – Região Metropolitana de Salvador SASC – Sistema de Armazemanento Subterrâneo de Combustíveis
SESMT – Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho
SINPOSBA – Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Serviços de Combustíveis e
Derivados de Petróleo no Estado da Bahia SM – Salário Mínimo
SST – Segurança e Saúde do Trabalho TLV-STEL - Threshold Limit Value-Short-Term Exposure Limit
TLV-TWA - Threshold Limit Value-Time-Weighted Average
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 14
TEMA 14
OBJETIVOS 15
Objetivo Geral 15
Objetivos Específicos 15
PROBLEMA 15
HIPÓTESES 16
JUSTIFICATIVA 16
METODOLOGIA 17
Estratégia de Pesquisa 17
CAPÍTULO 1 18
1. FUNDAMENTOS TEÓRICOS 18
1.1 DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE E SEGURANÇA DO BRASIL 18
1.2 LEGISLAÇÃO E SST 21
1.3 SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL 25
1.3.1 Acidentes, incidentes e desvios 25
1.3.2 Condições inseguras e atos inseguros 30
1.3.3 Perigos e riscos 31
1.3.4 Riscos Ambientais 33
1.3.4.1 Agentes de Riscos Físicos 32
1.3.4.2 Riscos Ergonômicos 35
1.3.4.3 Riscos Químicos 35
1.3.4.4 Áreas Classificadas 35
CAPÍTULO 2 39
2. CARACTERIZAÇÃO DOS POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS 39
2.1 COMBUSTÍVEIS MANUSEADOS EM POSTOS DE REVENDA 41
2.2 AÇÕES EM EMERGÊNCIA 44
2.2.1 Medidas de Combate a Incêndio 44
2.2.2 Proteção ao Meio Abiente 46
2.2.3 Manuseio e Armazenamento 47
2.2.4 Controle de Exposição e Proteção Pessoal 48
2.3 EFEITOS NA SAÚDE DOS TRABALHADORES FRENTISTAS EM
POSTOS DE COMBUSTÍVEIS
50
CAPÍTULO 3 53
3. AVALIAÇÃO DOS RISCOS À SAÚDE E SEGURANÇA DOS
FRENTISTAS
53
3.1 CARACTERIZAÇÃO DAS EMPRESAS 53
3.2 COLETA DE DADOS 59
3.3 RESULTADOS OBTIDOS DO QUESTIONÁRIO 66
3.3.1 Questionário aplicado do SINPOSBA 66
3.3.2 Questionários aplicados aos Gerentes dos Postos de Combustíveis 70
3.3.3 Questionários aplicados aos frentistas 72
3.3.4 Análise Preliminar de Perigo 76
CAPÍTULO 4 78
4.1. CONCLUSÃO 78
4.2 RECOMENDAÇÕES 83
REFERÊNCIAS 85
APÊNDICE 90
14
INTRODUÇÃO
O presente trabalho pontua dados referentes à saúde e segurança do trabalho em
postos de revenda de combustíveis na sociedade brasileira, no tocante especial aos postos
na cidade de Salvador, considerando a função do frentista.
Será analisado o surgimento de leis e normas quanto à saúde e segurança do
trabalho no posto de serviço, sua aplicabilidade, ações preventivas e corretivas,
ressaltando a importância da realização da análise de risco, na busca de melhores
condições de trabalho do frentista. O presente estudo se apresenta organizado nos
capítulos abaixo discriminados:
Capítulo 1: Será feita uma abordagem teórica do tema escolhido e a legislação
pertinente a este tema. Capítulo 2: Análise das condições de trabalho em postos
de combustíveis com dados nacionais e fazendo uma referência aos postos
baianos e da cidade de Salvador. O Capítulo 3 refere-se à coleta e análise de
dados obtidos através das entrevistas e pesquisas nos postos estudados e
entidades que interfiram diretamente na rotina laboral dos frentistas. Capítulo 4:
Conclusão e recomendações
TEMA
Segurança e Saúde do Trabalho.
15
OBJETIVOS
Geral
O objetivo deste estudo consiste na análise das condições de trabalho, saúde e
segurança dos frentistas em postos revendedores de combustíveis de Salvador, tomando-
se como base uma amostra de três estabelecimentos de revenda.
Específicos
• Identificar inconformidades no exercício do trabalho do frentista;
• Analisar a aplicabilidade das normas vigentes quanto à saúde e segurança do trabalho
aplicado atualmente na função dos frentistas;
• Propor sugestões para uma melhor adequação ambiental do posto de trabalho do
frentista, considerando redução de riscos ocupacionais, diminuição de faltas ao
trabalho, melhoria da satisfação e ganho de produtividade.
• Identificar e analisar riscos de exposição
PROBLEMA
Existe relação entre as reclamações mais comuns relatadas por trabalhadores
frentistas de três postos revendedores de combustíveis pesquisados em Salvador e os
riscos existentes no desenvolvimento de suas atividades?
16
HIPÓTESES
• Os postos estudados obedecem à legislação vigente e aplica a cultura de gestão em
saúde e segurança do trabalho e boas práticas implantadas, demonstrando uma
preocupação com a produtividade e o bem estar do frentista.
• Os postos estudados obedecem apenas à legislação vigente, porém não aplicam nem
incentivam a cultura de gestão em saúde e segurança do trabalho, demonstrando não
haver consciência de que praticando uma política prevencionista, estaria aumentando
sua produtividade garantido a segurança e bem estar do trabalhador.
• Os postos estudados não obedecem à legislação vigente, não aplicando uma cultura de
gestão em saúde e segurança do trabalho, não havendo qualquer preocupação com a
saúde, segurança e bem estar do frentista.
JUSTIFICATIVA
Nos postos de revenda de combustíveis, em sua rotina laboral, os trabalhadores
frentistas estão potencialmente expostos a agentes de risco ocupacional: ruído, calor,
umidade, contato com combustíveis e outros produtos químicos, condições de higiene
inadequadas das instalações internas e externas, repetitividade e postura dos membros
superiores, emprego da força, uso de ferramentas manuais inadequadas, pressão em
relação ao tempo para realização da atividade, além da atividade apresentar risco
permanente de acidente.
A ausência de uma legislação específica que discrimine detalhadamente os pontos
questionáveis quanto a questão da Segurança e Saúde no Trabalho - SST do frentista
17
dificulta os órgãos fiscalizadores na gestão desta cultura e no envolvimento dos
proprietários e do poder público nesta questão.
METODOLOGIA
Estratégia de pesquisa
Serão consideradas, neste estudo, informações referentes a três postos de
combustíveis, de mesma bandeira, para expor a diferentes realidades na rotina de trabalho
do frentista e as diferentes formas de aplicação da SST nos postos de revenda. Na
realização do estudo foram realizados os seguintes procedimentos:
• Revisão bibliográfica em livros, revistas técnicas, artigos acadêmicos e internet;
• Elaboração e aplicação de entrevista e questionário visando compor uma base
estruturada de dados de modo a gerar inferências e propor melhorias da gestão de
Segurança e Saúde do Trabalho;
• Levantamento de dados referentes à cultura de SST em três postos de revenda de
combustíveis através de questionário. Foram analisadas as respostas dos gerentes dos
referidos postos, do sindicato dos frentistas e destes profissionais em sua rotina laboral.
As questões abordadas referem-se à cultura e aplicabilidade da SST, comprometimento
da gerência nesta cultura, cumprimento das condições mínimas na realização segura
deste serviço, sendo operacional ou ambiental. A escolha dos 3 postos foi realizada,
buscando estabelecer um comparativo entre diferentes estabelecimentos que
trabalherem com a mesma bandeira, analisando a cultura de SST no oficio do frentista;
• Análise de risco;
• Avaliação dados obtidos.
18
CAPÍTULO 1
1 FUNDAMENTOS TEÓRICOS
1.1 DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE E SEGURANÇA NO BRASIL
Ao longo dos tempos a segurança e saúde no trabalho têm despertado crescente
preocupação nas sociedades, intensificando-se na Revolução Industrial, a partir da metade
do século XVIII, quando surgiram novos riscos para os trabalhadores. Naquele período as
condições de trabalho poderiam ser classificadas como subumanas, considerando o
ambiente sem higiene, insalubre e perigoso, onde o número de acidentes de trabalho
cresceu consideravelmente.
Em meados do século XIX verificou-se uma maior consciência sobre os efeitos das
más condições de trabalho, sendo adotadas medidas de proteção sobre situações de
trabalho penosas ou mais sujeitas a riscos graves (formação das corporações do trabalho
nos países europeus). No início do século XX, com o advento do Taylorismo, apareceram
as primeiras noções de higiene e segurança do trabalho (Freitas e Suett, 2006 apud
Engels, 1985).
O Brasil teve seu primeiro grande acidente de trabalho oficialmente registrado
ocorrido em 1765 no estado de Minas Gerais, quando um dique erguido no leito de um rio
rompeu e matou sessenta escravos que trabalhavam na extração de pedras preciosas,
(REVISTA PROTEÇÃO, 2007).
19
Outras manifestações que ocorreram podem ser relatadas, como a organização de
trabalhadores livres na Bahia em 1791, que formaram cooperativas, originárias da primeira
entidade de defesa dos trabalhadores do Brasil: o Quilombo dos Palmares, bem como, a
iniciativa de um índio Manuel que, em 1713, organizou uma mobilização reivindicando a
fixação da jornada de trabalho e o repouso semanal, (REVISTA PROTEÇÃO, 2007).
Segundo a Revista Proteção (2007), foi promulgado, em 1850, o Código Comercial
que determinava que o trabalhador, envolvido em acidente sem culpa e que ficasse
impedido de trabalhar, teria direito aos seus vencimentos normalmente, desde que a
inabilitação não excedesse três meses contínuos. Este código é tido como a primeira
norma de proteção social do trabalhador.
No governo de D. Pedro II surgiram instituições assistenciais para proteger e dar
apoio a trabalhadores incapacitados, como a Caixa de Pensão dos Carpinteiros. Nesta
mesma época foi criada no Rio de Janeiro por diversas categorias a União Operária, com o
intuito de promover uma condição de trabalho livre e digna.
Ainda segundo a Revista Proteção (2007) foram observadas algumas ocorrências
históricas referente à preocupação ambiental e com o bem estar do trabalho, ações estas
que refletem diretamente na produção e que criação e evolução de uma legislação focada
na SST:
20
− Em 1891 foi publicado o Decreto 1.313 pelo Marechal Deodoro da Fonseca, instituindo
a Inspeção do Trabalho, visando verificar as condições de trabalho das crianças nas
fábricas;
− O governo do presidente Prudente de Morais (1894-898) estabelece como meta o
incentivo ao parque industrial brasileiro e a promoção de melhores condições de
trabalho;
− No final do século XIX o médico Osvaldo Cruz elabora um dos primeiros trabalhos
médicos sobre saúde pública e ocupacional no país;
− No início da República, com 636 fábricas instaladas no país e cerca de 54 mil
empregados, as péssimas condições de trabalho motivaram diversos movimentos e
greves, principalmente por parte dos imigrantes, reivindicando melhores condições de
trabalho;
− Na construção da estrada de ferro Madeira-Mamoré (1907-1912), em plena selva
Amazônica, por imposição das condições ambientais, foi preciso construir o moderno
hospital de Candelária, primeira instituição do mundo com o objetivo de atender
trabalhadores;
− Em 1918 o estado de São Paulo promulgou seu Código Sanitário estabelecendo
normas de segurança para trabalhadores de usinas, oficinas e garagens. No mesmo ano
o Legislativo Federal aprovou a Lei Sobre Acidentes do Trabalho, primeira lei de
proteção do trabalhador;
− Em 1919 o seguro contra acidentes foi instituído bem como a definição das
conseqüências para indenização – Lei da Teoria do Risco Profissional;
− Em 1934 cria-se o cargo de inspetor médico do trabalho;
− A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT foi criada em 1943 e dedicava o Capítulo V
às questões de saúde e segurança do trabalho;
21
− Em 1944 foi criada a nova lei de Acidentes do Trabalho e regulamentação da Comissão
Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA;
− Em 1967 foi feita a inclusão do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do
Trabalho - SESMT na CLT;
− No ano de 1972 foi instituída a obrigatoriedade de se instalar serviços médicos nas
empresas;
− A portaria 3.214 do Ministério do Trabalho instituiu as Normas Regulamentadoras – NR,
em 1978.
Com as publicações das NR’s, as atualizações da legislação, embora não sendo o
ideal, passaram a ser mais rápidas.
1.2 LEGISLAÇÃO E SST:
Tendo em vista a poluição ambiental provocada por combustíveis derivados de
petróleo, álcool e outras substâncias tóxicas, foram criadas leis, decretos, resoluções e
normas para proteção, como também o monitoramento da qualidade do solo e dos
recursos hídricos nas áreas de influência dos postos de combustíveis, (ANP, 2007)
Um importante marco na história do Brasil foi a publicação da Constituição Federal
de 1988, que trouxe relevantes avanços para os trabalhadores. Segundo a Constituição
Federal de 1988, o artigo 7º, inciso XIII, estabelece como a jornada de trabalho máxima 8
horas diária e 44 horas semanais. O inciso XXVIII institui ao trabalhador o direito ao seguro
contra acidentes a cargo do empregador, sem excluir a indenização quando comprovado
22
dolo ou culpa pela ocorrência. Esses dentre outros aspectos trazem questões relativas aos
direitos e deveres dos trabalhadores.
De acordo com a Revista Proteção (2007), a Constituição Federal de 1988 incluiu
capítulo exclusivo sobre a proteção ao meio ambiente como forma de garantir qualidade de
vida à população. Assim, as empresas se viram obrigadas a seguir alguns padrões e ainda
hoje buscam se adequar às novas regras que lhes foram impostas.
Citando a Cartilha de Procedimentos para Revendedores de Combustíveis,
elaborada pela ANP:
“A revenda de combustíveis é uma atividade de utilidade pública, regulamentada
pela Lei 9.847/99 e exercida por postos revendedores que tenham registro de
revendedor varejista expedido pela ANP, conforme os termos da Portaria ANP nº
116, de 05/07/2000, modificada pela Resolução nº 15, de 14/05/2007.
Considerando o cenário nacional, o controle dos impactos ambientais referentes à
poluição causada por postos de combustíveis é normatizada, baseando-se em um extenso
amparo legal. O objetivo destas leis é atribuir responsabilidades aos empreendimentos
potencialmente impactantes, no tocante à tomada de precauções cabíveis. A contaminação
ambiental é considerada crime ambiental pela Lei Federal 9.605/98, regulamentada pelo
Decreto 3.179/99.
Segundo Marques e outros (2004), órgãos de normatização técnica vêm se
manifestando a este tipo de atividade, como a Associação Brasileira de Normas Técnicas,
pela Norma Brasileira - NBR 10.004 que classifica o óleo lubrificante usado como “Resíduo
classe – I”, perigoso, por apresentar toxidade.
23
Outras normas da ABNT consideradas no licenciamento ambiental em postos de
revenda de combustíveis são:
NBR13312 – Refere à construção de tanques subterrâneos em aço carbono, quanto ao
armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis em postos de revenda veicular
(serviço).
NBR13212 – Refere à construção de tanques subterrâneos em resina termofixa
reforçada com fibras de vidro, de parede simples ou dupla, para armazenamento de
líquidos em postos de revenda e abastecimento.
NBR5244 NB 370 – Determinação da resistência relativa de isolantes sólidos à ruptura
causada por descargas superficiais.
NBR13781 – Posto de serviço – Manuseio e instalação de tanque subterrâneo de
combustíveis.
NBR13782 – Posto de serviço - Sistemas de proteção externa para tanque atmosférico
subterrâneo em aço-carbono.
NBR13783 – Instalação hidráulica de tanque atmosférico subterrâneo em postos de
serviço.
NBR13784 – Detecção de vazamento em postos de serviço.
NBR13785 – Posto de serviço - Construção de tanque atmosférico de parede dupla,
jaquetado.
NBR13786 – Posto de serviço - Seleção de equipamentos e sistemas para instalações
subterrâneas de combustíveis.
NBR13787 – Controle de estoque dos sistemas de armazenamento subterrâneo de
combustíveis - SASC nos postos de serviço.
NBR13788 – Proteção catódica para SASC em posto de serviço.
NBR14605 – Posto de serviço - Sistema de drenagem oleosa.
24
NBR14606 – Postos de serviço - Entrada em espaço confinado.
NBR14623 – Posto de serviço - Poço de monitoramento para detecção de vazamento.
NBR14632 – Postos de serviço - Procedimentos para recuperação, com resinas
termofixas reforçadas com fibra de vidro, de tanque subterrâneo instalado.
NBR14639 – Posto de serviço - Instalações elétricas.
NBR14722 – Posto de serviço - Tubulação não-metálica.
NBR14867 – Posto de serviço - Tubos metálicos flexíveis.
NBR14973 – Posto de serviço - Remoção e destinação de tanques subterrâneos
usados.
ABNT ISO/IEC GUIA7 – Diretrizes para elaboração de normas adequadas ao uso em
avaliação de conformidade.
ABNT ISO/IEC GUIA22 – Critérios gerais para a declaração de conformidade pelo
fornecedor.
ABNT ISO/IEC GUIA58 – Sistemas de credenciamento de laboratórios de calibração e
ensaios - Requisitos gerais para operação e reconhecimento, Marques e outros (2004).
Além destas normas, existem também citações nas Normas Brasileiras, que se
referem à SST em postos de combustíveis.
A NR 16, por exemplo, considera combustível todo aquele que possua ponto de
fulgor igual ou superior a 70ºC (setenta graus centígrados) e inferior a 93,3ºC (noventa e
três graus e três décimos de graus centígrados).
Com referência ao transporte de cargas perigosas, a NR16 menciona que operações
de transporte de inflamáveis líquidos ou gasosos liquefeitos, em quaisquer recipiente ou à
25
granel, estão em condições de periculosidade, excluindo o transporte em pequenas
quantidades, até o limite de duzentos litros para os inflamáveis líquidos e cento e trinta e
cinco quilos para os inflamáveis gasosos liquefeitos. Vale ressaltar que as quantidades de
inflamáveis, contidas nos tanques de consumo próprio dos veículos, não serão
consideradas para efeito desta Norma. (MARQUES E OUTROS, 2004)
Citando o Anexo 2 da NR 16 da Portaria n. 3.214/78 do MTb,:
“ a permanência em área de risco gera direito ao adicional de periculosidade, não
sendo necessário para a configuração da periculosidade que o empregado opere a
bomba e labore diretamente na movimentação de combustíveis, bastando para a
caracterização do trabalho em ambiente perigoso que o trabalhador opere ou
trabalhe em área de risco.”
1.3 SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL
1.3.1 Acidentes, incidentes e desvios
Segundo Benite (2004), a palavra “acidente” expressa uma idéia de algo que
acontece de forma repentina, ocasionando danos pessoais, ambientais ou materiais.
Entretanto, o conceito de acidente, visto apenas por esse ângulo, não é adequado, pois
gera dificuldades no campo da sua prevenção em função de admitir as idéias incorretas
seguintes:
acidentes ocorrem por acaso;
as conseqüências ocorrem imediatamente após o evento;
os acidentes necessariamente resultam em danos pessoais;
26
Segundo Houaiss (2001), acidente é “acontecimento casual, fortuito, inesperado;
ocorrência”, ou ainda “qualquer acontecimento, desagradável ou infeliz, que envolva dano,
perda, lesão, sofrimento ou morte”. Essa definição trás a idéia de que um acidente tanto
pode ser casual como não. A análise feita dessa forma não contempla nenhuma relação de
temporalidade entre o evento e suas conseqüências, o que representa um erro. Para isso,
basta se reportar às doenças ocupacionais que são consideradas acidentes e normalmente
levam um tempo de latência até que as conseqüências se tornem visíveis.
Do ponto de vista legal os acidentes são tidos apenas como eventos que ocasionam
danos pessoais, não levando em consideração os danos materiais e ambientais e os
transtornos que geram.
A definição de acidente dada pela Lei nº 8.213 de 24 de junho de 2004 que dispõe
sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, é a
seguinte:
Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa
ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta
Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a
perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
Pelo ponto de vista prevencionista, as definições de acidentes que se aplicam
melhor, são a da NBR 14.280/01 e da Occupational Health and Safety Assessement Series
- OHSAS 18002:2000, apresentadas a seguir.
27
O acidente de trabalho é definido como “Ocorrência imprevista e indesejável,
instantânea ou não, relacionada com o exercício do trabalho, de que resulte ou possa
resultar lesão pessoal” (NBR 14.280, 2001, p.2).
Citando a OHSAS 18002:2000, acidente é:
“Evento não-planejado que resulta em morte, doença, lesão, dano ou outra
perda”.
Outro termo que merece atenção é o “incidente”. Incidente é:
“Evento que deu origem a um acidente ou que tinha o potencial de levar a um
acidente”. Um incidente em que não ocorre doença, lesão, dano ou outra perda
também é chamado de "quase-acidente". O termo incidente" inclui "quase-
acidente" (OHSAS 18002, 2000, p.4).
Os registros dos incidentes são de uma relevância muito grande para as
organizações identificarem suas deficiências e estabelecerem as devidas medidas de
controle, permitindo eliminar ou reduzir a probabilidade de que se tornem acidentes reais
em uma situação futura (BENITE, 2004).
Muitos estudos buscaram estabelecer uma relação entre os quase-acidentes e os
acidentes. A teoria de que os incidentes também poderiam causar danos à propriedade foi
introduzida por H. W. Heinrich, a partir de 1931. Após esse, outros estudiosos puderam
aprofundar nessas pesquisas. Em estudos realizados no período de 1959 a 1966, o
engenheiro Frank Bird Jr. chegou à conclusão de que para cada uma lesão incapacitante,
existiam 100 lesões não incapacitantes e 500 acidentes com danos à propriedade,
(PASSOS, 2003).
28
Segundo Passos (2003 apud TAVARES, 1996 e DE CiCCO & FANTAZZINI, 1985),
Bird ainda ampliou o seu referencial de estudo analisando acidentes ocorridos em 297
empresas, com um total de 1.750.000 operários que trabalharam mais de 3 bilhões de
horas durante o período de exposição e chegou a seguinte proporção: 1:10:30:600. Para
cada acidente com lesão incapacitante, havia 10 acidentes com lesões leves, 30 acidentes
com danos à propriedade e 600 acidentes sem lesão ou danos visíveis (quase-acidentes).
Estes dados podem ser melhor compreendidos observando-se a figura 1.
Figura 1 – Pirâmide de Bird
Fonte: Adaptado de Passos apud TAVARES, 1996.
O Ministério da Previdência Social – MPS (2007), através da publicação do Anuário
Estatístico da Previdência Social de 2006 revelou as ocorrências de acidentes ocorridos no
Brasil no período de 1970 a 2006. Os dados mostram redução nesses números ao longo
das décadas englobadas no levantamento. Entretanto, sabe-se que os números oficiais
não abragem a totalidade dos acontecimentos ocorridos no país, a realidade é ainda mais
grave.
600
30
10
1
LESÃO SÉRIA OU INCAPACITANTE
LESÕES DE MENOR GRAVIDADE (NÃO INCAPACITANTE)
ACIDENTES COM DANO AO PATRIMÔNIO
INCIDENTES QUE NÃO APRESENTEM LESÕES OU DANOS
29
A análise dos dados divulgados pelo Ministério da Previdência Social (MPS) permite
observar que houve um incremento no número de acidentes ocorridos entre 2005 e 2006.
Em 2005 foram 499.680 acidentes, contra 503.890 em 2006. Isso significa um aumento de
0,84%. Embora o número total de acidentes tenha aumento no período, os óbitos
diminuíram de 2.766 para 2.717, o que representa uma redução de 1,77%.
Pode-se observar que a média anual dos acidentes da década de 70 era de
1.575.566 acidentes, significando também dados médios anuais de 13.696 acidentes/100
mil trabalhadores, 3.604 óbitos, ou seja, 30 óbitos/100 mil trabalhadores ou 23/10 mil
acidentes. Observando-se os mesmos dados para o período de 2000 a 2006, temos
423.648 acidentes, 1.401 acidentes/100 mil trabalhadores, 2.830 óbitos, ou ainda, 9
óbitos/100 mil trabalhadores ou 68 /10 mil acidentes, MPS (2007).
Segundo o MPS (2007), dentre os 50 códigos Internacionais de doenças – CID’s
com maior incidência nos acidentes de trabalho registrados, os de maior participação foram
ferimento do punho e da mão (S61)com 13,6%, fratura ao nível do punho ou da mão (S62)
com 6,9% e traumatismo superficial do punho e da mão (S60) com 5,7% do total. Nas
doenças do trabalho os CID mais incidentes foram sinovite e tenossinovite (M65) com
21,7%, lesões no ombro (M75) com 16,2% e Dorsalgia (M54) com 7,1% do total.
1.3.2 Condições inseguras e atos inseguros
Conforme BENITE (2004) a causa de acidentes é aquele fator que se não for
removido do processo em tempo, ocasionará o acidente. A relevância dessa assertiva é a
30
de que os acidentes não são inevitáveis e não aparecem por acaso, mas sim provocados e
suscetíveis de prevenção, desde que se conheçam e eliminem em tempo suas causas.
BENITE (2004 apud BRAUER, 1994) apresenta os termos “atos inseguros” e
“condições inseguras” como sendo as duas causas fundamentais dos acidentes.
Apesar de serem conceitos relativamente simples, existe uma relevante dificuldade
para se utilizar as expressões “condições inseguras” e “ atos inseguros”, pois se para as
organizações é mais prático colocar o homem como o responsável pelos acidentes, para os
trabalhadores o fato de uma condição ser insegura impute responsabilidade às empresas,
já que são elas as responsáveis por promover seus ambientes de trabalho (BENITE, 2004)
Do ponto de vista da segurança do trabalho, segundo Samuel Gonçalves, Antonio
Xavier e João Kovaleski (2005 apud ZOCCHIO, 2002), ato inseguro é a maneira pela qual
o trabalhador se expõe ao perigo de acidentar-se. Esse termo pode ainda ser classificado
como ato inseguro em três tipos:
• Consciente - quando há conhecimento do ato pelo trabalhador, ou seja, ele sabe
que está se expondo ao perigo, por exemplo, quando um torneiro mecânico deixa de
usar óculos de proteção para realizar suas atividades;
• Inconsciente - quando o trabalhador desconhece o perigo ao qual se expõe, por
exemplo, um frentista que se utiliza de um celular para iluminar o interior de um
tanque de combustível, expondo-se ao risco explosão;
• Circunstancial - o trabalhador pode conhecer ou desconhecer o perigo a que se
expõe, mas algo mais forte o leva a praticar uma ação insegura, por exemplo;
31
tentativa de salvar alguém de uma situação perigosa, tentativa de evitar algum
prejuízo à empresa, ou mesmo fazer algo errado por pressão da chefia.
Diversos atos inseguros podem ser facilmente exemplificados, como trabalhar em
uma obra de contenção de taludes muito íngreme sem uso de equipamentos de segurança
adequados, utilizar balancins em pinturas de fachadas de prédios sem uso de cinto de
segurança, e muitos outros. O ato inseguro é fato cotidiano da segurança do trabalho.
Explicar o porquê desses atos é entrar no campo complexo da psicologia humana. Proteger
o trabalhador com medidas adequadas é a meta da segurança do trabalho, (GONÇALVES,
XAVIER E KOVALESKI, 2005).
1.3.3 Perigos e riscos
Segundo a OHSAS 18002 a definição de “perigo” é “fonte ou situação com potencial
para provocar danos em termos de lesão, doença, dano à propriedade, dano ao meio
ambiente do local de trabalho, ou uma combinação destes”. Pode-se definir o “perigo”
também como:
“característica de uma atividade ou de uma substância (risco químico) que expressa
sua condição de causar algum tipo de dano às pessoas, instalações ou ao meio
ambiente”.
O termo “risco” também tem definição dada pelo OHSAS 18002 como sendo:
“combinação da probabilidade de ocorrência e da(s) conseqüência(s) de um
determinado evento perigoso”. Outra definição é “medida da capacidade que um
perigo tem de se transformar em um acidente”.
32
Os termos risco e perigo podem ser confundidos. Risco caracteriza o perigo, é um
adjetivo deste. O perigo pode ter um risco alto ou baixo. Por exemplo: pode ser perigoso
trafegar por uma rodovia extremamente movimentada, com tráfego intenso de veículos,
pois há um risco elevado de acidentes.
1.3.4 Riscos ambientais
De acordo com a NR-9, os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos
ambientes de trabalho que em função de sua natureza, concentração ou intensidade e
tempo de exposição são capazes de causar danos à saúde do trabalhador, são
considerados riscos ambientais.
O programa de prevenção de riscos ambientais é tratado na NR-9. A Norma
Regulamentadora “estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte
de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, visando à preservação da saúde e
da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e
conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a
existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos
recursos naturais”.
1.3.4.1 Agentes de riscos físicos
Citando o item 9.1.5.1, os agentes físicos são definidos como:
33
“as diversas formas de energia a que possam estar expostos os trabalhadores, tais
como: ruído, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas, radiações
ionizantes, radiações ionizantes, bem como o infra-som e o ultra-som”.
Segundo Freitas e Suett (2006 apud Ministério do Trabalho e Emprego-MTE, 2006)
os agentes são classificados em cinco grandes grupos, de acordo com a sua natureza e a
padronização das cores (vide figura 2).
Figura 2 - Classificação dos riscos ocupacionais de acordo com a sua natureza.
Fonte: Freitas e Suett adaptado de http://www.areaseg.com/sinais/mapaderisco.html (2006)
34
A figura 2 apresenta a classificação de riscos dividindo-os por grupos que variam de
I a V, podendo ser eles físicos, químicos, biológicos ergonômicos ou de acidentes. Esta
divisão também pode ser apresentada por cores, que remetem À estes grupos,
correlacionando-os com seus agentes causadores, ex.: ruídos, poeiras, esforços físicos
intensos e outros.
1.3.4.2 Riscos ergonômicos
A Organização Internacional do Trabalho – OIT define a ergonomia como “A
aplicação das ciências biológicas humanas em conjunto com os recursos e técnicas da
engenharia para alcançar o ajustamento mútuo, ideal entre o homem e o seu trabalho, e
cujos resultados se medem em termos de eficiência humana e bem-estar no trabalho". A
ergonomia é uma ciência relativamente nova e está voltada para estudo das relações entre
o homem e seu ambiente de trabalho, (FIOCRUZ, 2005).
Conforme a Fiocruz (2005) os Riscos ergonômicos podem ser definidos como os
fatores que podem afetar a integridade física ou mental do trabalhador, proporcionando-lhe
desconforto ou doença. Diversos são os riscos ergonômicos aos quais podem estar
expostos os trabalhadores, tais como: esforço físico, levantamento de peso, postura
inadequada, controle rígido de produtividade, situação de estresse, trabalhos em período
noturno, jornada de trabalho prolongada, monotonia e repetitividade, imposição de rotina
intensa.
Ainda segundo a Fiocruz (2008) os riscos ergonômicos podem ainda ocasionar
problemas como distúrbios psicológicos e fisiológicos e provocar graves danos à saúde do
trabalhador porque produzem alterações no organismo e no estado emocional,
35
comprometendo sua produtividade, saúde e segurança, tais como: Lesão por Esforço
Repetitivo – LER, Doenças Ocupacionais Relacionadas ao Trabalho - DORT, cansaço
físico, dores musculares, hipertensão arterial, alteração do sono, diabetes, doenças
nervosas, taquicardia, doenças do aparelho digestivo (gastrite e úlcera), tensão, ansiedade,
problemas de coluna, etc.
A análise ergonômica é ferramenta importante para evitar que estes riscos
comprometam as atividades e a saúde do trabalhador, pois pode promover a
implementação de ajuste entre as condições de trabalho e o homem sob os aspectos de
praticidade, conforto físico e psíquico por meio de: melhoria no processo de trabalho,
melhores condições no local de trabalho, modernização de máquinas e equipamentos,
melhoria no relacionamento entre as pessoas, alteração no ritmo de trabalho, ferramentas
adequadas, postura adequada, entre outras, (FIOCRUZ, 2008)
1.3.4.3 Riscos Químicos
São considerados como riscos químicos, notadamente, neste trabalho, os presentes
nas atividades realizadas em postos revendedores de combustíveis, provenientes do
manuseio direto ou indireto dos produtos ou pelo armazenamento. Além desses, são
considerados riscos químicos os relativos a incêndios e explosões, inclusive os
provenientes de eletricidade estática.
1.3.5 Áreas classificadas
Segundo a NBR 60079-10/2006 atmosferas explosivas são misturas com ar, sob
condições atmosféricas, de substâncias inflamáveis na forma de gás, vapor, névoa ou
36
poeira, na qual, após ignição, inicia-se uma combustão auto-sustentada através da mistura
remanescente.
A classificação das áreas são divididas em zonas que variam de acordo com o grau
de risco, conforme a figura 3
Figura 3 – Áreas classificadas em zonas de atmosferas explosivas
Fonte: Netto, Baldessar e Luca apud ESSO (1996)
37
A figura 3 apresenta a classificação das áreas das zonas de atmosferas explosivas
conforme sua localização, em postos de abastecimento de combustíveis.
Em todas as empresas ou comércios onde são utilizadas ou comercializadas
substâncias inflamáveis, podem ocorrer riscos de explosão. Como substâncias inflamáveis
se contam diversas matérias-primas, produtos intermédios, produtos finais e resíduos do
processo de trabalho quotidiano, como exemplificado na figura 4 (VAZ 2005, p.22).
Figura 4 – Exemplo de formação de
atmosferas explosivas
Fonte: Vaz (2005)
A figura 4 apresenta reservatórios e dutos contendo líquidos e gases inflamáveis,
que, no seu processo de descarregamento ou vazamento, emanam vapores, propiciando a
formação de atmosfera explosiva.
Segundo Vaz (2005, p.22) a natureza das substâncias tratadas é que vai definir a
classificação das zonas nas áreas com este tipo de atmosfera, assim têm-se aquelas em
que se manipulam gases, vapores ou névoas inflamáveis e aquelas em que se manipulam
poeiras combustíveis. São, ainda, classificadas em função da freqüência e da duração da
38
presença de atmosferas explosivas. As providências de segurança em áreas classificadas,
ou a envergadura das medidas a tomar, resulta da classificação que a seguir se apresenta:
Zona 0: Área onde existe continuamente, durante longos períodos de tempo, ou
frequentemente, uma atmosfera explosiva constituída por uma mistura com o ar de
substâncias inflamáveis, sob a forma de gás, vapor ou névoa.
Zona 1: Área onde é provável, em condições normais de funcionamento, a formação
ocasional de uma atmosfera explosiva constituída por uma mistura com o ar de substâncias
inflamáveis, sob a forma de gás, vapor ou névoa.
Zona 2: Área onde não é provável, em condições normais de funcionamento, a formação
de uma atmosfera explosiva constituída por uma mistura com o ar de substâncias
inflamáveis, sob a forma de gás, vapor ou névoa, ou onde, caso se verifique, essa
formação seja de curta duração.
Figura 5 – Atmosfera explosiva gasosa
Fonte: Vaz (2005)
39
A figura 5 exemplifica outros possíveis locais que apresentam atmosfera explosivas
como tanques, esferas e zonas de carregamento de caminhões tanque. As zonas mais
escuras são as que apresentam maior nível de risco de explosão.
CAPÍTULO 2
2. CARACTERIZAÇÃO DOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS
De acordo com a RESOLUÇÃO Nº 2986 DE 28 DE JUNHO DE 2002, o Conselho
Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, em sua resolução n° 273/2000, classifica os
empreendimentos de comércio varejista de combustíveis líquidos derivados de petróleo,
álcool carburante, gás natural veicular e óleos lubrificantes conforme discriminação abaixo:
• Posto Revendedor – PR: Instalação onde se exerça a atividade de revenda varejista
de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros
combustíveis automotivos, dispondo de equipamentos e sistemas para
armazenamento de combustíveis automotivos e equipamentos medidores;
• Posto de Abastecimento – PA: Instalação que possua equipamentos e sistemas para
o armazenamento de combustível automotivo, com registrador de volume apropriado
para o abastecimento de equipamentos móveis, veículos automotores terrestres,
aeronaves, embarcações ou locomotivas; e cujos produtos sejam destinados
exclusivamente ao uso do detentor das instalações ou de grupos fechados de
pessoas físicas ou jurídicas, previamente identificadas e associadas em formas de
empresas, cooperativas, condomínios, clubes ou assemelhados;
40
• Instalação de Sistema Retalhista – ISR: Instalação com sistema de tanques para o
armazenamento de óleo diesel, óleo combustível, querosene iluminante, destinada a
exercício da atividade de Transportador Revendedor Retalhista;
• Posto Flutuante – PF: Toda embarcação sem propulsão empregada para o
armazenamento, distribuição e comércio de combustíveis que opera em local fixo e
determinado;
A Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT define o empreendimento
como Posto de Serviço, porém, através da NBR 13.786/97 classifica os empreendimentos
em classes. A classe é definida pela análise do ambiente no entorno do posto de serviço,
num raio de 100 m a partir do seu perímetro.
Alguns fatores influenciam no surgimento crescente de postos de combustíveis. Um
ponto importante é o crescente consumo proporcionalmente vinculado ao crescimento das
frotas automobilísticas. E paralelo a este crescimento, também se popularizou o uso de
carros com duas modalidades de combustíveis (bi-combustível), um aumento no consumo
de álcool, além do óleo diesel, à gasolina e o surgimento do Gás Natural Veicular - GNV.
Além dos combustíveis anteriormente mencionados, a unidade de revenda de combustíveis
também manipulam outros resíduos potencialmente tóxicos, tais como óleos lubrificantes e
aditivos, resíduos de lavagem, que podem contaminar a rede de esgotamento sanitário
urbana e o lençol freático.
41
2.1 Combustíveis manuseados em postos de revenda
As informações relacionadas aos combustíveis abaixo discriminados foram extraídas
das Fichas de Informações de Segurança de Produtos Químicos – FISPQ da Petrobrás
Distribuidora e encontram-se no site da ANP, constando também do anexo.
Gasolina: É um líquido inflamável composta basicamente por hidrocarbonetos,
álcool e ingredientes ou impurezas que contribuem para o perigo, dentre elas:
Hidrocarbonetos saturados, hidrocarbonetos olefínicos, hidrocarbonetos aromáticos, álcool
etílico anidrido combustível e benzeno.
As medidas de primeiros socorros em caso de inalação devem ser: remover a vítima
para local arejado, se a vítima não estiver respirando, aplicar respiração artificial, se a
vítima estiver respirando, mas com dificuldade, administrar oxigênio a uma vazão de 10 a
15 litros/ minuto. Procurar assistência médica imediatamente, levando o rótulo do produto
sempre que possível.
Em caso de contato com a pele, retirar imediatamente as roupas e sapatos
contaminados, lavar com água em abundância sob um chuveiro de emergência por no
mínimo 30 minutos.
Contato com os olhos, deve-se manter sempre as pálpebras abertas lavar com água
em abundância por pelo menos 30 minutos.
42
Em caso de ingestão, em hipótese alguma provocar vômito, se a vítima estiver
consciente lavar sua boca com água limpa em abundância e fazê-la ingerir azeite de oliva
ou outro óleo vegetal.
Em ambos os casos de contato com a gasolina, após os primeiros socorros citados
anteriormente, procurar assistência médica imediatamente, levando se possível o rótulo do
produto.
Óleo diesel: É um hidrocarboneto líquido inflamável, com compostos que contribuem
para o perigo, são eles: hidrocarbonetos parafinicos, hidrocarbonetos naftênicos,
hidrocarbonetos aromáticos (10-40% v/v), enxofre máx:0.5% p/p, compostos
nitrogenados(impurezas), compostos oxigenados(impurezas) e aditivos.
As medidas de primeiros socorros, em caso de inalação, deve-se remover a vítima
para local arejado, caso a vítima nas esteja respirando, aplicar respiração artificial, caso
esteja respirando, mas com dificuldade, administrar oxigênio a uma vazão de 10 à 15
litros/minuto.
Em caso de contato com a pele, deve-se retirar imediatamente roupas e sapatos
contaminados, lavar o local com água em abundância, no mínimo por 20mininutos,
preferencialmente por chuveiro de emergência, procurar assistência médica imediatamente
com o rótulo do produto.
Em caso de contato com os olhos, deve lavar os mesmos com água em abundância,
no mínimo durante 20 minutos, mantendo as pálpebras separadas, procurar assistência
médica imediatamente.
43
Considerando a ingestão, não se deve provocar vômito. Se a vítima estiver
consciente, lavar a sua boca com água limpa em abundância e fazê-la ingerir água, em
seguida procurar assistência médica imediatamente levando o rótulo do produto.
Álcool Etílico Hidratado: É um líquido inflamável, incolor com odor característico,
pH:6,0 à 8,0 e composto basicamente de Etanol (92,6 – 93,8% p/p) e água (6,2 – 7,4%
p/p), pode ser encontrado no mercado também como álcool hidratado.
As medidas de primeiros socorros em caso de inalação de álcool devem ser:
remover a vítima pra local arejado, se a vítima não estiver respirando, aplicar respiração
artificial, se a vítima estiver respirando, mas com dificuldade, administrar oxigênio a uma
vazão de 10 a 15 litros/ minuto. Procurar assistência médica imediatamente, levando o
rótulo do produto sempre que possível.
Em caso de contato com a pele, retirar imediatamente as roupas e sapatos
contaminados, lavar com água em abundância sob um chuveiro de emergência por no
mínimo 30 minutos.
Contato com os olhos, mantendo sempre as pálpebras abertas lavar com água em
abundância por pelo menos 30 minutos.
Ingestão, em hipótese alguma provocar vômito, se a vítima estiver consciente lavar
sua boca com água limpa em abundância.
44
Em ambos os casos de contato com o álcool, após os primeiros socorros citados
anteriormente, procurar assistência médica imediatamente, levando se possível o rótulo do
produto.
Inalação: Provoca irritação das vias aéreas superiores, com sensação de ardência e
causa tonteiras, podendo alterar o comportamento do indivíduo. causa dor de cabeça,
sonolência e lassidão, absorvido em altas doses pode provocar torpor, alucinações visuais
e embriaguez.
Contato com a pele: Provoca irritação e ressecamento da parte exposta.
Contato com os olhos: Irritação com congestão da conjuntiva.
O álcool provoca irritação das vias aéreas superiores, com sensação de ardência e
causa tonteiras, podendo alterar o comportamento do indivíduo.Causa dor de cabeça,
sonolência e lassidão, absorvido em altas doses pode provocar torpor, alucinações visuais
e embriaguez.
Embora considerando o crescente consumo do Gás Natural veicular – GNV, poucos
postos na região metropolitana de Salvador o estão comercializando. As informações
disponíveis a respeito deste combustível ainda são escassas e pouco detalhadas. Desta
forma o combustível GNV não será citado no trabalho.
2.2- AÇÕES EM EMERGÊNCIA
2.2.1- Medidas de combate a incêndio
45
Quanto ao combustível gasolina, os métodos de extinção apropriados são, aplicação
de espuma para hidrocarbonetos, pó químico, dióxido de carbono (CO2) e areia podem ser
utilizados em pequenos os de incêndio. Existem também os métodos especiais que são
resfriamento, com neblina de água os recipientes que tiverem expostos ao fogo e remover
os recipientes da área do incêndio se isso puder ser feito sem risco.
Em hipótese alguma aplicar jato de água diretamente sobre o fogo e o uso de
HALON deve ser evitado por razões ambientais.
Os bombeiros devem usar equipamento de proteção individual, composto de roupa
de aproximação (nomex) e em ambientes fechados equipamentos de resgate com
suprimento de ar.
No caso do combustível óleo diesel, os meios de extinção apropriados para combate
a incêndio deve ser utilizado espuma para hidrocarbonetos, pó químico e dióxido de
carbono(CO2). Existe também os métodos especiais, onde resfria-se tanques e containers
expostos ao fogo com água, assegurando que a água não espalhe o produto, remover os
recipientes da área sinistrada, se isso puder ser feito sem exposição ao perigo
assegurando sempre que há uma caminho de escape do fogo, em ambientes fechados
usar equipamentos de resgate com suprimento de ar.
Para combate a incêndio com álcool, os métodos de extinção apropriados são,
aplicação de espuma para álcool, neblina d’água, pó químico, dióxido de carbono (CO2).
Existem também os métodos especiais que são resfriamento, com neblina de água os
46
recipientes que tiverem expostos ao fogo e remover os recipientes da área do incêndio se
isso puder ser feito sem risco.
Em hipótese alguma aplicar jato de água diretamente sobre o fogo e o uso de
HALON deve ser evitado por razões ambientais.
Os bombeiros devem usar equipamento de proteção individual, composto de roupa
de aproximação (nomex) e em ambientes fechados equipamentos de resgate com
suprimento de ar.
2.2.2- Proteção ao meio ambiente
Quanto ao vazamento da gasolina em postos de revenda, deve-se utilizar contenção
adequada para os vasos de armazenamento, de forma a evitar contaminação, prevenir a
entrada do produto em drenos, fossos, rios, lagos ou mar.
No caso da manipulação do álcool, utilizar neblina d’água para reduzir os vapores,
lembrando que isso não evitará ignição em locais fechados deve-se utilizar contenção
adequada para os vasos de armazenamento, de forma a evitar contaminação, prevenir a
entrada do produto em drenos, fossos, rios, lagos ou mar.
- Pequenos derramamentos: Absorver ou conter o produto com areia, terra ou material
de controle de derrame adequado, pode-se permitir a evaporação ou colocar em
recipiente selado e identificado para posterior descarte, não sendo permitido dispersar
com água.
47
Considerando álcool, em caso de pequenos derramamentos deve-se absorver ou
conter o produto com areia, terra ou material de controle de derrame adequado, pode-se
permitir a evaporação ou colocar em recipiente selado e identificado para posterior
descarte, a disposição final desse material deverá ser acompanhada por especialista e de
acordo com legislação ambiental vigente, contatar órgão ambiental local, não sendo
permitido dispersar com água, no caso de vazamento ou contaminação de águas
superficiais, mananciais ou solo..
- Grandes derramamentos: Deve ser transferido para um tanque identificado e selado
para posterior recuperação ou descarte. Caso contrário, trate como pequeno derrame.
Em grandes derramamentos com álcool, deve ser transferido para um tanque
identificado e selado para posterior recuperação ou descarte. Caso contrário trate como
pequeno derrame.
2.2.3- Manuseio e armazenamento:
Manuseio: Para um manuseio seguro do combustível, de acordo com a deve-se
prover ventilação local exaustora onde os processos assim exigirem e todos os elementos
condutores do sistema em contato com o produto devem ser aterrados eletricamente. Em
caso de manutenções usar ferramentas anti-faiscantes e manipular respeitando as normas
de segurança e higiene industrial.
Armazenamento: em caso de gasolina, estocar em local adequado com bacia de
contenção para reter o produto, localize os tanques longe de calor, fontes de ignição e
48
locais bem ventilados em caso de vazamento, com permeabilidade permitida pela ABNT-
NBR-7505-1.
Os produtos nunca devem ser armazenado em edificações ocupadas por pessoas,
sempre identificar os vasos que contenham o produto.
Para a manipulação com gasolina, recomenda-se o uso de matérias construtivo dos
vasos: aço carbono, aço inoxidável. O alumínio pode também ser utilizado para aplicações
que não tenham risco de fogo. Para revestimento: tinta epóxi amina exposta curada, para
uso em selos e gaxetas de bombas fibra de asbestos comprimida, viton A, viton B e PTFE
(politetrafluoretileno- “teflon”).
Não é permitido o uso de materiais para construção dos tanques, equipamentos de
manuseio, distribuição e preparação tais como: cobre, ligas de cobre(ferrosas e não
ferrosas), zinco, ligas de zinco, matérias sintéticos devem ser evitados, vibra de vidro e
plásticos.
No caso do alcool, o mesmo é incompatível com, ácido nítrico, ácido permangânico,
anidrido crômico, cloreto de acetila, hipoclorito de cálcio, nitrato de prata, nitrato de
mercúrio, peróxido de hidrogênio, pentaflureto de bromo, perclorato e oxidantes em geral.
2.2.4- Controle de Exposição e Proteção Pessoal:
49
Deve-se manipular a gasolina e o álcool com ventilação local exaustora ou
ventilação geral diluidora, de maneira que seja garantido que a concentração dos vapores
fique inferior ao limite de tolerância, conforme tabela 1 a seguir.
Tabela 1 – Limites de Tolerância do álcool, gasolina e óleo diesel
Substância Parâmetro de controle Regulamentação Limite de tolerância Grau de
insalubridade (mg/m³) (ppm) GASOLINA COMUM
Etanol
Limite de exposição ocupacional
Portaria MTb 3214/78, NR 15 – Anexo 11
Média ponderada (48h/semana)= 1.480
Média ponderada (48h/semana)= 780
-
L T – Valor máximo – 1.219
L T – Valor máximo - 975 -
Valor limite EUA, ACGIH TLV/TWA - 1000 -
Gasolina Valor limite EUA, ACGIH TLV/TWA -
300
TLV/STEL - 500 -
ÓLEO DIESEL Névoa de óleo Valor limite EUA, ACGIH TLV/TWA - 5
ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO E COMBUSTÍVEL
Etanol
Limite de exposição ocupacional
Portaria MTb 3214/78, NR 15 – Anexo 11
Média ponderada (48h/semana)= 1.480
Média ponderada (48h/semana)= 780
-
L T – Valor máximo – 1.219
L T – Valor máximo - 975 -
Valor limite EUA, ACGIH TLV/TWA - 1000 -
Fonte: BR, FISPQ
- Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
Considerando o combustível gasolina:
- Proteção respiratória: Recomenda-se, em baixas concentrações, usar respirador com
filtro químico para vapores orgânicos. Em altas concentrações, usar equipamento de
respiração autônomo ou conjunto de ar mandado.
50
- Proteção das mãos: Uso de luvas e avental de Poli Cloreto de Vinila - PVC em
atividades de contato direto com o produto.
- Proteção dos olhos: Quando da realização de atividades que possa ocorrer projeções
ou respingos, recomenda-se o uso de óculos de segurança contra respingos
- Precauções especiais: Garantir chuveiros de emergência e lavadores de olhos
disponíveis nos locais onde haja manipulação do produto, evitar contato com a pele e
roupas.
- Medidas de higiene: Não comer, beber ou fumar ao manusear produtos químicos.
Separar roupas de trabalho das roupas comuns.
Na manipulação do álcool:
- Proteção respiratória: Recomenda-se em baixas concentrações, usar respirador com
filtro químico para vapores orgânicos. Em altas concentrações, usar equipamento de
respiração autônomo ou conjunto de ar mandado.
- Proteção das mãos: Luvas de PVC em atividades de contato direto com o produto.
- Proteção dos olhos: Quando realizar atividades que possa ocorrer projeções ou
respingos, recomenda-se o uso de óculos de segurança.
- Precauções especiais: Garantir chuveiros de emergência e lavadores de olhos
disponíveis nos locais onde haja manipulação do produto, evitar contato com a pele e
roupas.
- Medidas de higiene: Não comer, beber ou fumar ao manusear produtos químicos,
Separar roupas de trabalho das roupas comuns.
2.3 EFEITOS NA SAÚDE DOS TRABALHADORES FRENTISTAS EM POSTOS DE
COMBUSTÍVEIS
51
O anuário estatístico previdenciário detém dados de acidentes especificados pela
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO do Ministério do Trabalho e Emprego e pela
Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística – IBGE.
Segundo o código CBO o frentista classifica-se com o número 7212.15. O
trabalhador do segmento de venda a varejo de combustíveis, pelo CNAE, está classificado
na seção G, divisão 47, grupo 473 e classe 4731-8 – comércio a varejo de combustíveis.
Essa classe compreende a venda a varejo de combustíveis e lubrificantes para veículos,
realizada em postos de combustíveis, a venda a varejo de gás natural de petróleo para
veículos automotores, a venda a varejo de combustíveis para barcos de pequeno porte e a
venda a varejo de álcool carburante e tem como grau de risco 3.
Segundo o anuário estatístico da Previdência Social, os acidentes ocorridos no
Brasil e na Bahia nesse segmento de atividade econômica, estão apresentados nas tabelas
1 e 2 seguintes:
Tabela 2: Quantidade de acidentes do trabalho no Brasil, no comércio a varejo de combustíveis – 2004 a 2006 CNAE QUANTIDADE DE ACIDENTES DO TRABALHO REGISTRADOS
Total Motivo Típico Trajeto Doença do Trabalho 2004 2005 2006 2004 2005 2006 2004 2005 2006 2004 2005 2006
4731 1.629 1.680 1.685 982 1.001 981 553 583 624 94 96 80Fonte: Adaptado de DATRAPREV, CAT
52
Tabela 3: Quantidade de acidentes do trabalho na Bahia, no comércio a varejo de combustíveis – 2004 a 2006 CNAE QUANTIDADE DE ACIDENTES DO TRABALHO REGISTRADOS
Total Motivo Típico Trajeto Doença do Trabalho 2004 2005 2006 2004 2005 2006 2004 2005 2006 2004 2005 2006
4731 54 50 55 34 25 36 17 15 12 3 10 7Fonte: Adaptado de DATRAPREV, CAT
Conforme representado na tabela 1, ficou evidenciado que os acidentes típicos
foram os que tiveram maior peso em relação aos valores totais de ocorrências, para todos
os anos. Em 2004 estes acidentes representaram 60,28% do total. No ano de 2005 houve
um decréscimo e representou 59,58% do total. Decréscimo este que se manteve em 2006,
representando 58,22% do total de acidentes naquele ano. Em seguida vieram os acidentes
de trajeto e as doenças ocupacionais.
Em referência ao Estado da Bahia, conforme apresentado na tabela 2, pode-se
observar que em relação à quantidade geral de acidentes computados, os acidentes típicos
prevaleceram sobre os demais, nos três períodos pesquisados, com variação entre 62,96%
a 65% do total dos acidentes registrados. Em segundo lugar, destacam-se os acidentes de
trajeto e por último, as doenças do trabalho, mantendo características idênticas às
apresentadas a nível nacional.
Desta forma observa-se que a análise da SST é algo mensurado e acompanhado,
mas que objetiva sempre a redução dos acidentes e prevenção ambiental. Para um melhor
entendimento do panorama apresentado anteriormente, serão mostrados a seguir os
resultados obtidos dos estudos, visando fundamentar as hipóteses levantadas neste
trabalho.
53
CAPÍTULO 3
3. AVALIAÇÃO DOS RISCOS À SAÚDE E SEGURANÇA DO FRENTISTA
3.1 CARACTERIZAÇÃO DAS EMPRESAS
Os postos revendedores de combustíveis – PRC escolhidos para este estudo estão
localizados na Região Metropolitana de Salvador, em pontos de boa fluência de tráfego e
funcionam em regime 24 horas. Eles exercem as atividades de revenda varejista de
combustíveis (gasolina, álcool e óleo diesel), troca de óleo lubrificante, lavagem de
veículos, calibração de pneus e loja de conveniências.
POSTO A: Em funcionamento desde 2003, localiza-se no centro novo de Salvador,
zona de alto fluxo. Conta atualmente com trinta e sete funcionários e mais trinta e três
alunos em treinamento para frentistas. Eles trabalham em regime de oito horas diárias
divididos em três turnos de trabalho. Nas oito horas laborais incluem-se uma hora de
repouso. O posto apresenta as características discriminadas de acordo com a tabela 3:
Tabela 4: Características do posto A
Área Total do Terreno 7.500 m2 Pista de Abastecimento Combustíveis líquidos 1000 m2
GNV 800 m2 Lavagem Troca de Óleo 80 m2 Loja de Conveniência, vestiários e escritórios 80 m2 Coleta seletiva 145 m2 Área livre Tanques subterrâneos para combustíveis 07 FONTE: Próprio Autor (2008)
54
Os tanques do Posto A possuem parede dupla para armazenamento dos
combustíveis e o posto conta ainda com quinze bombas de abastecimento, cada uma com
dois bicos, conforme tabela 4:
Tabela 5: Características de reservação dos combustíveis do posto A
Qtde Capacidade (L) Combustível Bicos 02 30.000 Gasolina Comum 08 01 30.000 Gasolina Supra Aditivada 08 01 15.000 Gasolina Podium 02 01 30.000 Alcool Hidratado 08 01 15.000 Diesel Comum 02 01 15.000 Extra Biosiesel 02
FONTE: Próprio Autor (2008)
Da vendagem do Posto A, foi registrado no mês de março/2008, uma média de
consumo segundo a tabela 5:
Tabela 6: Volume comercializado no posto A no mês de março/2008
Combustível Litragem Percentagem(%)Gasolina Comum 290.000 29,09 Gasolina Supra Aditivada 180.000 17,05 Gasolina Podium 40.000 3,55 Alcool Hidratado 400.000 27,10 Diesel Comum 15.000 1,89 Extra Biosiesel 30.000 3,61 GNV 17,71 Fonte: Próprio Autor (2008)
O piso das pistas de abastecimento e descarregamento de combustível, da área de
lavagem de veículos, da área de troca de óleo e da área livre restante é de concreto e da
loja de conveniência é de revestimento cerâmico,.
O Posto A possui canaletas de contenção ao redor da área de descarga de
combustíveis, ao redor da pista de abastecimento, sob a projeção da cobertura, e também
na área de lavagem. Estas canaletas tem a função de convergir os efluentes para uma
55
caixa separadora de água e óleo. Os respiros dos tanques estão localizados próximo á
área de descarga.
Todas as ilhas estão sinalizadas com placas de advertência contendo as seguintes
informações: não fume;
por favor, desligue o celular;
por favor, desligue o motor.
O Posto A está registrado junto à Agência Nacional do Petróleo e possui licença
ambiental junto ao Centro de Recursos Ambientais - CRA.
POSTO B: Em funcionamento desde 1989, sendo que, com a bandeira em questão
está desde meados de 2007. Localiza-se no Bairro de São Marcos, e conta atualmente
com oito funcionários e mais dez frentistas, distribuídos entre novos e antigos. Eles
trabalham em regime de oito horas diárias, divididos em três turnos de trabalho. Não consta
horário para repouso. Desta forma, o profissional aproveita a redução do movimento para
realizar suas pausas laborais. O posto apresenta as características discriminadas de
acordo com a tabela 6:
Tabela 7: Características do posto B
Área Total do Terreno 2.300 m2Pista de Abastecimento Combustíveis líquidos 200 m2
GNV Não constaLavagem 30 m2Troca de Óleo 40 m2Loja de Conveniência, vestiários e escritórios 80 m2Coleta seletiva - Área livre -Tanques subterrâneos para combustíveis 06FONTE: Próprio Autor (2008)
56
Os tanques do Posto B possuem parede dupla para armazenamento dos combustíveis
e o posto conta ainda com três bombas de abastecimento, cada uma com três bicos,
conforme tabela 7:
Tabela 8: Características de reservação dos combustíveis do posto B
Tanques Capacidade (L) Combustível Bicos 01 30.000 Gasolina Comum 02 01 15.000 Gasolina Pódium 01 01 30.000 Gasolina Supra Aditivada 02 01 30.000 Alcool Hidratado 02 01 15.000 Diesel Comum 01 01 15.000 Extra Biosiesel 01
FONTE: Próprio Autor (2008)
Da vendagem do Posto B, foi registrada no mês de março, uma média de consumo
segundo a tabela 8:
Tabela 9: Volume comercializado no posto B no mês de março/2008
Combustível Litragem Percentagem(%)Gasolina Comum e Aditivada 150.000 60 Alcool Hidratado 60.000 24 Diesel Comum e Extra Biodíesel 40.000 16 FONTE: Próprio Autor (2008)
O piso das pistas de abastecimento e descarregamento de combustível, da área de
troca de óleo, da área de lavagem de veículos e da área livre restante é de concreto, o da
loja de conveniência é de revestimento cerâmico.
O Posto B possui canaletas de contenção ao redor da pista de abastecimento, sob
a projeção da cobertura e também na área de lavagem. Estas canaletas convergem os
efluentes para uma caixa separadora de água e óleo, muito embora a mesma apresente-se
protegida apenas por grades, facilitando que pessoas possam contaminá-la. Os respiros
dos tanques estão localizados próximo á área de descarga.
57
Todas as ilhas estão sinalizadas com placas de advertência contendo as seguintes
informações: não fume;
por favor, desligue o celular;
O Posto B está registrado junto à Agência Nacional do Petróleo e possui licença
ambiental junto ao Centro de Recursos Ambientais - CRA.
POSTO C: Em funcionamento desde 1988, porém em mudança de direção, mas
mantendo a mesma bandeira. Localiza-se na Av. Luiz Viana Filho, zona de alto tráfego da
RMS. Conta atualmente com dezoito funcionários e mais quinze frentistas. Eles trabalham
em regime de oito horas diárias divididos em três turnos de trabalho. Não consta horário
para repouso. Desta forma, o profissional aproveita a redução do movimento para realizar
suas pausas laborais. O posto apresenta as características discriminadas de acordo com a
tabela 9:
Tabela 10: Características do posto C
Área Total do Terreno 2.300 m2Pista de Abastecimento Combustíveis líquidos 200m2
GNV Não constaLavagem 20 m2Troca de Óleo 20 m2Loja de Conveniência, vestiários e escritórios 50 m2Coleta seletiva - Área livre - Tanques subterrâneos para combustíveis 06FONTE: Próprio Autor (2008)
Os tanques do Posto C possuem parede dupla para armazenamento dos combustíveis
e o posto conta ainda com dezesseis bombas de abastecimento, cada uma com dois bicos,
conforme tabela 10:
58
Tabela 11: Características de reservação dos combustíveis do posto C
Tanques Capacidade (L) Combustível Bicos 01 30.000 Gasolina Comum 01 01 15.000 Gasolina Pódium 01 01 30.000 Gasolina Supra Aditivada 01 01 30.000 Alcool Hidratado 01 01 15.000 Diesel Comum 01 01 15.000 Extra Biosiesel 01
FONTE: Próprio Autor (2008)
Da vendagem do Posto C, foi registrada no mês de março, uma média de consumo
segundo a tabela 11:
Tabela 12: Volume comercializado no Posto C no mês de março/2008
Combustível Litragem Percentagem(%)Gasolina Comum e Aditivada 70.000 43,75 Alcool Hidratado 50.000 31,25 Diesel Comum e Extra Biodíesel 40.000 25,00 FONTE: Próprio Autor (2008)
O piso das pistas de abastecimento e descarregamento de combustível, da área de
troca de óleo, da área de lavagem de veículos e da área livre restante é de concreto, o da
loja de conveniência é de revestimento cerâmico.
O Posto C possui canaletas de contenção ao redor da pista de abastecimento, sob
a projeção da cobertura e também na área de lavagem. Estas canaletas convergem os
efluentes para uma caixa separadora de água e óleo. Os respiros dos tanques estão
localizados próximo á área de descarga.
Todas as ilhas estão sinalizadas com placas de advertência contendo as seguintes
informações: não fume;
por favor, desligue o celular;
59
O Posto C está registrado junto à Agência Nacional do Petróleo e possui licença
ambiental junto ao Centro de Recursos Ambientais - CRA.
3.2 COLETA DOS DADOS
O frentista é o trabalhador do posto de revenda de combustíveis que mais se
encontra exposto a riscos referentes à funcionalidade do posto, estando sujeito a ruído,
calor, contato com combustíveis e outros produtos químicos ou mesmo ao risco de
acidentes, como atropelamentos, incêndios e explosões. O contato com combustíveis,
entretanto, configura-se como o principal risco à saúde destes profissionais. Na Bahia o
sindicato que atende à esta classe é o Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Serviços
de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado da Bahia – SINPOSBA, foi criado no
dia 16 de novembro de 1991 e está sediado à Avenida Sete de Setembro, nº 941, Conjunto
101, Centro/Mercês.
Para a fundamentação do estudo, buscou-se levantar informações, através de
aplicação de entrevistas e questionários investigativos junto ao SINPOSBA, à gerência e a
profissionais dos três postos escolhidos, de modo a tecer um perfil comparativo entre os
profissionais em questão, visando estabelecer uma análise dos riscos expostos e das
políticas de SST dos mesmos.
No SINPOSBA foi realizada entrevistas com base em questionário que continham 13
questões, sendo 08 questões objetivas e 05 questões subjetivas. Sendo que, nestas
questões foram analisadas a postura do sindicato junto aos profissionais quanto À
60
fiscalização da atuação destes profissionais e averiguação quanto à salubridade e cultua
de SST nos postos de trabalho.As questões se apresentavam obedecendo estatística do
gráfico 1:
Gráfico 1 – Caracterização do questionário SINPOSBA
FONTE: Próprio Autor (2008)
Para os gerentes de Postos de combustíveis, foram realizadas entrevistas onde
foram aplicados questionários contendo 29 perguntas, voltadas à estrutura e atividades da
empresa, buscando-se se fazer uma caracterização geral da organização, das atividades
desenvolvidas, preocupação com a preservação do meio ambiente, com a questão da
saúde do trabalhador e da segurança geral do posto e das pessoas que possam estar
envolvidas na área de abrangência da organização. Para os frentistas foram aplicados
questionários contendo 31 perguntas relacionadas às suas tarefas cotidianas, à existência
de riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes, ao uso de EPI, às
questões de treinamentos e à SST
0
1
2
3
4
5
6
Não se aplica Requisitos legais Boas práticas
61
0
5
10
15
20
25
30
Não se aplica Requisitos legais Boas práticas
Gráfico 2 – Caracterização do questionário gerente/frentista
FONTE: Próprio Autor (2008)
Os questionários acima descritos encontram-se no apêndice do estudo.
Após a análise dos dados coletados, os resultados apresentados foram os
seguintes:
Tabela 13 – Comparativo requisitos legais/boas práticas nos postos
Programa de SST 66% dos postos pesquisados têm indícios de política de SST
Implantação de PCMSO, ASO E PPRA 66% dos postos elaboram o PCMSO100% dos postos elaboram o ASO 66% dos postos possuem PPRA
Treinamento de SST Apenas 33% dos postos implementam treinamento de seus funcionários
Ações emergenciais Em 33% dos postos pesquisados existem planos de ações emergenciais elaborados
Uso e treinamento de EPI Não existe uso sistemático de EPI nos estabelecimentos pesquisados. Apenas em 33% dos postos foi verificado que os funcionários usam EPI
FONTE: Próprio Autor (2008)
De acordo com a ANP, Salvador hoje conta com 316 postos de revenda de
combustíveis. O gráfico 3 e tabela 13 apresentadas a seguir mostram a distribuição
percentual dos postos revendedores de combustíveis em Salvador e seus quantitativos.
62
Gráfico 3 - Distribuição percentual dos postos revendedores de combustíveis por bandeira em
Salvador.
FONTE: ANP (2007)
Tabela 14: Número de postos por bandeira em Salvador
Bandeira Número de postos
BR 108 SHELL 62 BANDEIRA BRANCA 46 SATELITE 3 ESSO 35 CBPI 50CHEVRON 11 ALE 1 Total 316
FONTE: ANP (2007)
Segundo o SINPOSBA, cerca de 70% dos trabalhadores de postos de combustíveis
são sindicalizados. Na Bahia existem registrados, junto à ANP, 2.856 PRC, sendo que em
aproximadamente 2000 desses postos os funcionários são filiados ao sindicato. Este
representa um percentual elevado.
19,62%14,56%
0,95%
15,82%3,48% 0,32%
11,08%
34,18%
BR
SHELL
BANDEIRA BRANCA
SATELITE
ESSO
CBPI
CHEVRON
ALE
63
Segundo o DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Econômicos (2007), em seu estudo intitulado “Subsídios para as Negociações dos
Trabalhadores em Postos de Revenda de Combustíveis” é descrito um panorama do setor
de combustíveis a nível regional. A seguir são apresentados os principais resultados
levantados pela pesquisa:
- Existiam em 2005 aproximadamente 241.470 trabalhadores formais no setor do
comércio varejista de combustíveis no Brasil, desse total 40.088 localizados nas região
Nordeste, 11.707 na Bahia, 3.608 na Região Metropolitana de Salvador – RMS. Destes,
2.893 encontram-se na capital baiana, representando 81,1% do total da RMS. Em relação
ao ano de 2004, ocorreu incremento 3,02% no número de trabalhadores no Brasil, de
2,72% na Bahia e em Salvador o valor expressivo de 28,40%.
- Predominantemente os trabalhadores do sexo masculino são maioria nesse
segmento do comércio. Do total de 11.707 trabalhadores frentistas na Bahia, 1.880 são
mulheres. Esse número representa cerca de 16% do total da força de trabalho na
categoria. Ainda procurando estabelecer uma relação do gênero, pode-se perceber que as
trabalhadoras estão enquadradas em uma faixa etária menor do que os homens, ou seja,
as mulheres que trabalham como frentistas são geralmente mais jovens, proporcionalmente
do que os trabalhadores do sexo masculino. A tabela 14 apresentada a seguir mostra, em
termos de percentuais e de quantitativos, a proporção dos trabalhadores por gênero e por
regiões.
64
Tabela 15 – Distribuição dos trabalhadores formais no comércio varejista de combustíveis segundo
gênero, por regiões – 2005
FONTE: RAIS/ MTE/ DIEESE
- No Brasil, quase a metade dos empregados desse setor no ano de 2005 estavam
inseridos na faixa salarial de 2 e 3 salários mínimos (48%). Outros 34% daqueles recebiam
entre 1,5 e 2 salários mínimos - SM. A Bahia apresentava uma situação pior do que a
nacional, já que 58% desses trabalhadores ganhavam entre 1,5 e 2 SM. Na região
metropolitana 51,22% dos empregados estão dentro dessa faixa salarial e em Salvador
58,14%.
- Na Bahia as mulheres que trabalham nesse segmento ganham menos do que os
homens e a proporção de mulheres que ganham até um 1,5 SM é maior do que a de
homens nessa mesma faixa salarial, não só na Bahia, mas em todas as demais regiões.
- A distribuição dos trabalhadores do segmento segundo as faixas de idade indica
como principal faixa etária a compreendida entre 30 e 39 anos, com um percentual de 30%.
Especificamente na Bahia esse percentual é de 32%, já as duas faixas mais jovens, de 18
a 24 anos e de 25 a 29 anos ficam em segundo e terceiro lugares, com 2% e 24%,
respectivamente. A participação de trabalhadores em faixas maiores é pequena. A faixa de
40 a 49 anos representa apenas 15% dos funcionários de postos de combustíveis. As
pessoas com mais de 50 anos, representam apenas 6% dos empregados desse comércio
no Estado da Bahia.
Região Masculino Feminino Total Brasil 81,9% 18,1% 241.470 Nordeste 81,5% 18,5% 40.088 Bahia 83,9% 16,1% 11.707 RMS 84,1% 15,9% 3.608 Salvador 83,9% 16,1% 2.893
65
- Em relação à permanência no emprego, constatou-se que cerca de 10% dos
trabalhadores em todos os níveis geográficos verificados não permanecem no emprego
mais do que 3 meses. A proporção dos que saem do emprego até um ano é de 1/3 e
metade não fica por mais de 2 anos. Na Bahia, apenas uma pequena parcela dos
trabalhadores de postos de combustíveis (4%) permanecem nos seus empregos por mais
de 10 anos.
- Os dados levantados no estudo do DIEESE (2007), comprovaram que está
havendo um crescente aumento pela exigência do aumento do grau de escolaridade para
funcionários de postos de combustíveis. Em 2005 foi verificado que o grau de escolaridade
dos frentistas do Estado da Bahia era de 41% para pessoas com 2º grau completo, maior
do que o do ano anterior que era de 37%. Já as mulheres trabalhadoras se apresentam
mais qualificadas, cerca de 61% delas possuem 2º grau completo na Bahia.
- Em sua quase totalidade, os trabalhadores do comércio varejista de combustíveis
são contratados para jornada diária de 8 horas em média. Entretanto, o estudo do DIEESE
considerou a hora contratada e não a jornada efetiva, portanto, não considera as horas
extras. Na realidade a jornada tende a ser maior.
66
3.3 RESULTADOS OBTIDOS DOS QUESTIONÁRIOS
3.3.1 Questionário aplicados no SINPOSBA
Os números resultantes da aplicação do questionário do SINPOSBA não são
absolutos, baseiam-se em estimativas do sindicato. Embora não sejam dados precisos, não
perdem a sua validade.
Segundo as informações obtidas, 70% dos frentistas dos postos de Salvador
encontram-se atualmente sindicalizados. O número total de trabalhadores ligados ao
sindicado, baseado nessas informações e nos dados do estudo realizado pelo DIEESE
(2007), estes últimos com base no ano de 2005, indicam que existem hoje
aproximadamente 2.525 (dois mil, quinhentos e vinte e cinco) frentistas sindicalizados na
RMS e 2.025 (dois mil e vinte cinco) na capital.
O sindicato foi questionado ainda a respeito do número de acidentes registrados em
2007 com seus filiados, as quantidades de causas trabalhistas envolvendo frentistas e a
quantidade de trabalhadores sindicalizados desse segmento que foram afastados do
trabalho no mesmo período, com a respectiva causa e o número de pessoas que se
aposentaram no ano anterior, mas não dispunham das informações.
Quanto às ações do sindicato em relação ao tipo de fiscalização que realizam nos
postos de combustíveis. Foi informado que existe sim um acompanhamento da
representação sindical nos estabelecimentos. São feitas entrevistas com os trabalhadores,
buscando-se diagnosticar queixas. São observadas as instalações sanitárias disponíveis.
67
Quando são encontradas irregularidades, são mantidos contados com o representante no
intuito de se obter as correções.
O SINPOSBA informou que não tem como cobrar e fiscalizar a realização de
treinamento dos funcionários dos PRC já que não existe um amparo legal para essa
questão. Geralmente esse trabalhador age na base do empirismo e carrega consigo os
vícios e erros ao longo de sua carreira. Geralmente o treinamento que é oferecido a esse
pessoal se restringe ao atendimento ao público ou à venda de óleos, gasolina aditivada e
outros produtos.
A representação sindical informou que tem buscado implementar treinamento junto a
seus filiados, principalmente buscando um programa mínimo de formação, notadamente
através da conscientização por meios de seminários e audiências públicas. O
estabelecimento de um programa mínimo para a formação do frentista enfrenta a
dificuldade de se materializar junto ao órgão governamental responsável que é o Ministério
da Educação e Cultura - MEC. Outro problema enfrentado é a falta de interesse do próprio
trabalhador, esse normalmente não se dispõe a abdicar do seu horário de descanso para
tomar cursos, a não ser quando é forçado pelo proprietário do posto ao qual está vinculado.
Ainda em relação a treinamento, estão previstas para o ano de 2008 oficinas sobre
os riscos de exposição ao benzeno.
Outra questão levantada, é que segundo o sindicato, nem sempre o trabalhador que
passa pelo Posto Escola é aproveitado pelo mercado de trabalho. Conforme dito, os
profissionais formados naquela instituição são mais conscientizados e treinados. O Posto
68
Escola Salvador oferece algumas condições que pode “mau acostumar” a pessoa, como
melhores noções de segurança, o uso de EPI, banheiros mais apropriados, armários para
guarda de objetos pessoais e estarem submetidos plano anual de treinamento. Esse
trabalhador, automaticamente passará a ser mais exigente em outros estabelecimentos.
Para a representação dos trabalhadores, com o aumento da concorrência e o
incremento do número de veículos, para serem mais competitivos, alguns empresários
desse segmento, aumentam a carga de trabalho do frentista, só permitem férias com dois
anos de trabalho e em postos do interior, onde a fiscalização é mais difícil, os abusos são
mais freqüentes. Ocorrem casos de não cumprimento de convenções coletivas e jornada
de trabalho de até 24 horas.
Outra queixa do sindicato se refere a alguns postos que comercializam Gás Natural
Veicular – GNV. Segundo as informações, para o estabelecimento trabalhar com o GNV é
necessário ter registro no Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia –
CREA. O registro do CREA é tirado para um grupo genérico de trabalhadores e das
instalações. Muitas vezes os trabalhadores saem do posto e os outros que os substituem
não são treinados para desenvolverem as atribuições de abastecimento de gás veicular. Há
uma reivindicação do SINPOSBA para que todos os trabalhadores sejam treinados e que
exista a o registro documental do treinamento.
Para o SINPOSBA a maior preocupação existente hoje em relação às atividades do
frentista, é a relacionada aos riscos químicos, principalmente à exposição ao Benzeno.
Segundo o sindicato, iniciativas têm sido tomadas pela entidade no sentido de diminuir a
exposição ao benzeno dos trabalhadores em postos de combustíveis.
69
O Benzeno é um produto reconhecidamente cancerígeno, ele faz parte do grupo 1,
da Internacional Agency for Research on Cancer (IARC). O Benzeno ao ser inalado pelos
trabalhadores pode causar alterações hematológicas como leucopenia que é a diminuição
do número dos glóbulos brancos no sangue, dentre outras, podendo levar ao benzenismo
com conseqüências fatais.
A associação de trabalhadores tem freqüentado e opinado nas reuniões do Fórum
de Proteção ao Meio Ambiente do Trabalho do Estado da Bahia – FORUMAT, com o intuito
de levar à discussão a questão da exposição dos frentistas ao benzeno existente na
gasolina. Cabe ressaltar que a ANP, por meio de sua Portaria nº 309, de 27 de dezembro
de 2001, autoriza a presença de até 1% de benzeno na gasolina comum.
O FORUMAT é uma instância para debate, recebimento e formulação de denúncias,
encaminhamento de providências aos órgãos competentes e outras medidas tendentes à
defesa desse meio ambiente quando ocorrem agressões a este ou às normas de saúde,
higiene e segurança do trabalho. A coordenação desse fórum está atualmente a cargo do
Ministério Público do Trabalho - MPT, representado pela sua Procuradora Regional do
Trabalho. Além do MPT, o FORUMAT é composto por diversos outros órgãos federais e
estaduais e entidades de classe.
O SINPOSBA tem atuado também a nível das Comissões Regionais Tripartites do
Benzeno. O último encontro ocorreu no âmbito da reunião da Comissão Nacional
Permanente do Benzeno - CNPBz de dezembro de 2007, realizada na Bahia. Essas
comissões elaboraram propostas que geraram um relatório do 4º Encontro de Grupos de
70
Trabalhos e Comissões Regionais Tripartites do Benzeno, dentre as quais se referem
especificamente aos trabalhadores frentistas os seguintes tópicos:
- Realizar seminário sobre risco de exposição ocupacional (exemplo: posto de
gasolina);
- criar dia de prevenção à exposição ao benzeno;
- organizar uma página na internet onde estejam catalogados assuntos técnicos,
viabilizada através de solicitação da CNPBz à direção da Fundação Jorge Duprat de
Medicina e Segurança do Trabalho - FUNDACENTRO;
- criar subgrupo na CNPBz para complementação do Acordo e legislação (Acordo e
Legislação sobre o Benzeno) específica para o comércio de combustíveis;
- Priorizar a discussão da redução do benzeno na gasolina e da proibição de outros
usos da gasolina.
3.3.2 Questionários aplicados aos Gerentes dos Postos de Combustíveis
Neste tópico serão apresentados os resultados das entrevistas com os respectivos
questionários aplicados aos gerentes dos postos de combustíveis.
Todos os postos pesquisados possuem licenciamento ambiental e são registrados
junto à ANP. As áreas disponíveis em cada um dos postos são as indicadas no gráfico
seguinte:
71
Gráfico 4 – Áreas utilizadas pelos postos estudados
7500
2300
1500
1800
200
150
A
B
C
Post
o
Área m²
Área de abastecimento
Área de ocupação
FONTE: Próprio Autor (2008)
Para os gerentes dos postos, de um modo geral, os estabelecimentos geridos por
eles procuram implementar uma política de SST e estão voltados para a gestão do
processo de aperfeiçoamento profissional, com exceção o do posto C, que não fez questão
de mascarar as suas deficiências.
Para a equipe, ficou evidente que o posto A apresenta um padrão de muito boa
qualidade, com política clara voltada para o sistema de gestão integrada – SGI, possuindo
os certificados da ISO 9000 e da ISO 14000 e a OSHAS 18000, que indica existirem os
sistemas de gestão da qualidade, do meio ambiente e da saúde e segurança do trabalho
implantados.
Os postos B e C não possuem nenhum tipo de certificação, entretanto procuram
implementar algumas boas práticas em relação ao meio ambiente, como fazer a separação
do óleo da água e dispor adequadamente os resíduos sólidos, entretanto ambos deixam a
desejar quando o assunto é a SST.
72
3.3.3 Questionários aplicados aos frentistas
A partir da interpretação dos questionários aplicados aos frentistas, podem-se
observar algumas peculiaridades.
As informações coletadas foram sintetizadas e destacados os itens mais relevantes
e pertinentes ao tema em estudo. Os gráficos 5 a 10 seguintes apresentam, de forma
resumida, a estatística observada para os sete tópicos abordados do questionário, tais
como:
- O funcionário conhece os riscos dos produtos que manuseia?
- Na função tem contato físico a agentes químicos? (gasolina, óleo diesel, alcool,
querosene etc.)
- O funcionário sabe o que é um EPI?
- O funcionário recebeu EPI?
- O funcionário recebeu treinamento para utilização de EPI’s?
- O funcionário recebeu treinamento para ações de emergência?
- E O funcionário sabe como proceder em casos de contato/contaminação com os
produtos?
Pode-se observar, através do gráfico 5, que 87% dos frentistas entrevistados
responderam afirmativamente quando interrogados se conheciam os riscos dos produtos
que manuseavam. Entretanto, há ainda um percentual de 13% que desconhecem aqueles
riscos.
73
Gráfico 5 – Relação percentual de reconhecimento pelos frentistas dos riscos dos produtos que
manuseiam
FONTE: Próprio Autor
Ficou comprovado no horizonte de entrevistados que apenas 50% dos frentistas
sabem que mantêm contato com produtos químicos prejudiciais a saúde devido às suas
atividades laborais.
Gráfico 6 – Relação percentual de frentistas que sabem que na atividade laboral mantêm contato com
agentes químicos prejudiciais à saúde
FONTE: Próprio Autor
87%
13%
SIMNÃO
50%50%
SIM
NÃO
74
50%50%
SIMNÃO
As entrevistas ainda revelaram que a metade dos frentistas desconhece o que é um
EPI, embora 75% dessas pessoas tenham sido treinadas para uso dos equipamentos e
100% tenham recebido os equipamentos apontados pela empresa. Isso parece ser algo
contraditório, entretanto, acredita-se ser mais a ineficácia do treinamento, ou mesmo, a
inexistência de um programa continuado de aperfeiçoamento dos trabalhadores.
Gráfico 7 – Relação percentual de frentistas que sabem o que é um EPI
FONTE: Próprio Autor (2008)
Gráfico 8 – Relação percentual de frentistas que receberam treinamento para uso do EPI
FONTE: Próprio Autor
75%
25%
SIMNÃO
75
Do total de pesquisados por meio dos questionários, pode-se inferir que um
percentual elevado de trabalhadores recebeu treinamento para ações de emergência, ou
seja, 87% dos entrevistados, sendo que, a totalidade desses se acha capaz de proceder de
forma adequada em caso de acidente com contaminação por meio de produto químico,
mesmo que, para alguns, agir corretamente seja ligar para um serviço de emergência.
Gráfico 9 – Relação percentual de frentistas que receberam treinamento para ações de emergência
FONTE: Próprio Autor
87%
13%
SIMNÃO
76
3.3.4 Análise Preliminar de Perigo
A Análise Preliminar de Perigos (PHA - Preliminary Hazard Analysis) é uma técnica
que teve origem no programa de segurança militar do Departamento de Defesa dos EUA.
Trata-se de uma técnica estruturada que tem por objetivo identificar os perigos presentes
numa instalação, que podem ser ocasionados por eventos indesejáveis, (CETESB, 2008).
Segundo a Cetesb (2008), esta técnica pode ser utilizada em instalações, na fase
inicial de desenvolvimento, nas etapas de projeto ou mesmo em unidades já em operação,
permitindo, nesse caso, a realização de uma revisão dos aspectos de segurança
existentes.
A Análise preliminar do perigo (APP) deve focalizar todos os eventos perigosos cujas
falhas tenham origem na instalação em análise, contemplando tanto as falhas intrínsecas
de equipamentos, de instrumentos e de materiais, como erros humanos. Na APP devem
ser identificados os perigos, as causas, os efeitos (conseqüências) e as categorias de
severidade correspondentes, bem como as observações e recomendações pertinentes aos
perigos identificados, devendo os resultados ser apresentados em planilha padronizada
(CETESB, 2008).
A partir da APP, pode-se concluir que os três postos analisados possuem
oportunidades de melhoria, sendo que o Posto A foi o que mais se destacou
positivamente, pois podemos evidenciar itens importantes das recomendações da APP,
como, por exemplo, existência de procedimento escrito de descarregamento do caminhão
de combustível, certificado de treinamento dos frentistas relacionados ao descarregamento
77
de caminhões, primeiros socorros, emergências químicas, treinamento prático de combate
a incêndio, plano de manutenção preventiva das bombas de abastecimento.
Em segundo lugar ficou o Posto B, que, apesar de possuir procedimento escrito de
descarregamento do caminhão de combustível, não se evidenciou, junto aos frentistas, o
conhecimento da atividade, nem o certificado de treinamento. Foi constatado que este
posto possuía bicos de abastecimento com tecnologia anti-gofamento, porém não era
confiável devido a falta de manutenção preventiva dos mesmos. Mesmo possuindo calhas
contra derrames de combustíveis, o perímetro do pátio de abastecimento não encontrava-
se completamente cercado pela calha, expondo o restante da área ao risco de
contaminação e explosão pelo resíduo possivelmente derramado na área de
abastecimento. Constatou-se também que o posto possuía o laudo da empresa que faz o
teste de estanqueidade dentro do prazo (1 ano).
Na terceira colocação ficou o posto C, que, mesmo possuindo instalações recém
reformadas, ficou evidenciada a falta de treinamento dos frentistas no que diz respeito a
emergências químicas, primeiros socorros e combate a incêndios; desconhecimento por
parte dos trabalhadores dos riscos a que estão expostos. Apesar do posto possuir a
tecnologia de bicos anti-gofamento, os trabalhadores não tinham conhecimento para
realizar a atividade de abastecimento com segurança. Observou-se a maior exposição aos
vapores de combustível, uma vez que ficavam com o rosto próximo ao tanque do veículo
para saber o momento de parar o abastecimento.
78
CAPÍTULO 4
4.1 CONCLUSÃO
O que ficou evidente é que o Posto B ensaia aplicar a cultura de SST por estar
atrelado aos princípios da bandeira ao qual está vinculado, que tem como uma de suas
diretrizes, exigir programas de capacitação e treinamento profissional dos funcionários de
seus parceiros comerciais, capacitação essa disponibilizada pela própria distribuidora,
considerando que é a sua imagem que está exposta. Porém, a falta de uma fiscalização
mais efetiva, ou mesmo de uma avaliação do conhecimento assimilado nos treinamentos
oferecidos aos funcionários dos postos de combustíveis, ocasiona uma série de
deficiências.
O Posto A, na condição de ser um posto escola, apresentou os índices ideais de
qualidade e gestão da Segurança, Saúde e Meio Ambiente (SSMA), tais como limpeza,
refeitório e banheiro para funcionários, coleta seletiva, distribuição e treinamento no uso de
EPI’s e na promoção da cultura de SST.
O Posto B, tendo em vista sua recente mudança de bandeira, apresentou PPRA e
PCMSO conforme solicitado pela ANP. Havia frentistas que trabalhavam no posto desde a
antiga bandeira, e alguns profissionais treinados pelo Posto A, como o chefe de pista. Vale
ressaltar que os três postos utilizam a mesma bandeira. Fazendo-se uma análise do
cotidiano dos três postos durante as visitas realizadas, foram observadas as seguintes
características:
79
- Foi observado, quando descarregamento de combustível, que o chefe de pista do
Posto B operava sem o uso dos EPI’s adequados (luva, roupa com tecido apropriado,
etc.), estando passível de contaminação e intoxicação;
- O Posto B apresenta local confinado para análise do combustível a ser recebido pelo
posto e, neste mesmo ambiente, havia diversos produtos químicos sem identificação,
podendo ocorrer contaminação do combustível, das substâncias armazenadas e do
operário;
- Ainda neste descarregamento, o chefe de pista do Posto B portava óculos impróprios
para o serviço de aferição da análise do combustível, sendo que o mesmo deveria ser
vedado para evitar possibilidade de contaminação;
- Os frentistas do Posto B informaram que recebiam treinamento semestral ou sempre
que era admitido um novo profissional, porém não estavam inseridos quanto a cultura
de SST (conhecimento dos EPI’s, noções de segurança em emergência, etc);
- A canaleta, que tem como objetivo contornar a área de abastecimento para escoar a
mistura água/óleo, não estava envolvendo totalmente a área de abastecimento do
Posto B, sendo passível de acumular esta substância na pista e colocar, não só o
operador, como o próprio cliente sob risco de explosão;
- No posto B as caixas para armazenamento da mistura água/óleo estavam protegidas
apenas por grelhas, sem uma identificação, podendo gerar acidentes em frentistas e
transeuntes;
- Nos postos B e C não foi relatada pelos frentistas a existência de pausa laboral nos
turnos de trabalho. As pausas para descanso e almoço estão condicionadas à
movimentação dos clientes. Esta ação provoca stress, fadiga muscular por movimentos
repetitivos, além da inalação continua dos gases provenientes dos combustíveis;
80
- No Posto A é exigido a escolaridade mínima de 2º grau completo. Isto facilita a
compreensão do frentista nos treinamentos nas ações de SST, nos atendimentos aos
clientes e na habilidade de resolver possíveis problemas na ausência do chefe de pista.
No Posto B o nível de escolaridade dos frentistas é 2º grau completo e o chefe de pista
tem 3º grau incompleto. No Posto C a escolaridade varia de 1º grau ao 2º grau
completo.
- O ofício do frentista requer aplicação de treinamentos que contam com o conhecimento
da substância química manuseada no decorrer do serviço e a conscientização da
política de SST. É mais facilitada com a cooperação da gerência do Posto e com o
senso crítico do profissional.
- As políticas de segurança aplicadas nos Postos B e C, em caso de incêndio são
apenas paliativas, tais como em caso de emergência acionar o Serviço Ambulatorial
Médico de Urgência – SAMU. O chefe de pista é quem fica responsável por
encaminhar ao pronto socorro mais próximo o acidentado em caso de alguma
emergência e reutilizar a flanela usada em caso de enxágüe de algum vazamento de
combustível. O Posto A possui convênio com uma firma prestadora de serviço na área
de saúde para realizar os primeiros socorros e encaminhamento ao hospital do
acidentado, em casos extremos, em situação de emergência;
- No Posto A os resíduos são segregados em uma área anexa ao posto e realizada
coleta seletiva dos resíduos orgânicos, que são coletados pelo sistema de coleta da
RMS; resíduos potencialmente recicláveis ( garrafas plásticas, papeis, etc.) são
coletados por uma cooperativa; o óleo usado é coletado pela CETREL – Empresa de
Proteção Ambiental S.A, e a mistura água/óleo coletada é feita a decantação,
succionada a mistura do óleo e a água encaminhada à rede pública de esgoto. Esse
processo também é compartilhado pelo Posto B, porém o óleo usado encontrava-se
81
armazenado em tonéis em estado de ferrugem avançada e o gerente tem dificuldade
em realizar seu descarte, pois o mesmo implica em ônus para o mesma;
- Os funcionários não manifestaram queixas laborais. Exceto os frentistas do Posto A, os
frentistas dos Postos B e C já trabalhavam na área a mais de cinco anos e informaram
já estarem acostumados com o contato e cheiro dos combustíveis manuseados. Todos
os três postos fazem exames admissional, demissional e anual tipo ASO.
- O Posto A possui refeitório e banheiro exclusivos para os funcionários, já no Posto B o
frentista utiliza o banheiro em anexo, não estando com a limpeza e instalações ideais.
No Posto C o banheiro utilizado pelos funcionário é o mesmo dos clientes do posto. Em
todos os três postos havia a divisão de banheiros masculino e feminino;
- O sindicato informa fazer visitas periódicas, porém os responsáveis pelos postos
informaram que esta freqüência seria semestral ou anual. Também o sindicato incentiva
o consumo de leite por parte dos frentistas, justificando que tal consumo aliviaria os
efeitos toxicológicos provocados pelos combustíveis, demonstrando um
desconhecimento a respeito do efeito medicinal do leite.
- O sindicato tem dificuldade na fiscalização da aplicação das leis e normas, visto que se
apresentam de forma generalizada em relação a postos de combustíveis, em especial
com referência ao frentista. A quantidade de profissionais por estabelecimento de
revenda é pequeno em relação ao universo de postos na RMS, existe excesso de carga
de trabalho.
- O SINPOSBA promove alguns cursos, porém, considerando que a presença dos
frentistas são facultativas e os treinamentos não têem um escore de avaliação, observa-
se uma ausência de profissionais pela própria falta de interesse. Os trabalhadores
geralmente não estão dispostos a trocarem seus horários de descanso por cursos.
Outro aspecto é a falta de parceria com os postos na questão desses treinamentos. A
82
ausência de avaliação do conteúdo de aprendizagem inviabiliza verificar se o
funcionário assimilou o conteúdo
- O SINPOSBA informa não ter uma relação direta com a maioria dos postos para agir
em parceria no treinamento e controle das atividades de risco.
- O SINPOSBA tem a fiscalização dos postos dificultada por não ter embasamento legal
para realizá-la, ou seja, não tem poder de órgão fiscalizador.
Com base no anteriormente exposto, pode-se concluir que todos os postos obedecem à
legislação vigente, mas apenas o posto A pratica a cultura de SSMA de forma concreta,
estimula as boas práticas no cotidiano e proporcionam boas condições de trabalho para os
alunos em formação, para os demais profissionais e instrutores.
Ficou latente que os Postos A e B tem uma boa margem para implementação de
melhorias, seja na questão de conscientizarão, treinamento e das boas práticas no dia-a-
dia. Necessitam incorporar a cultura da saúde, segurança e meio ambiente, de modo
agirem na direção da proteção ao meio ambiente e preservação da saúde dos seus
funcionários.
83
4.2 RECOMENDAÇÕES
Considerando os dados coletados no estudo proposto, visando contribuir para a
realização mais segura do ofício do frentista, sugere-se as seguinte medidas:
- Que as bandeiras aos quais os postos estão vinculados possam fiscalizar os
estabelecimentos parceiros, contribuindo para a disseminação da cultura de SSMA.
- Que os postos estabeleçam um plano anual de treinamento que englobe a difusão da
importância em se praticar a cultura do SSMA para o bem da organização, dos
trabalhadores e da preservação ambiental. E que esse treinamento esclareça para
gerentes e frentistas, a importância da aplicação do PPRA, PCMSO, e do
conhecimento do uso correto do EPI.
- Que possa ser feita uma parceria entre o DRT e o SINPOSBA no intuito de agilizar a
fiscalização e implementação das Normas junto aos postos revendedores de
combustíveis.
- Treinamento para conscientização de 100% dos frentistas dos riscos dos produtos que
manuseiam.
- Sinalização e delimitação das áreas de risco.
- Observação das recomendações técnicas no momento de realizar a coleta de amostras
e os testes de qualidade.
- O treinamentos dos responsáveis pelo descarregamento dos combustíveis e sua
fiscalização periódica.
- Jamais designar funcionário sem o devido treinamento e sem equipamentos adequados
para recebimento, descarregamento, testes de combustíveis e abastecimento.
- Regulamentação da pausa laboral, bem como o estudo de um espaço com as
instalações ideais para que o frentista possa descansar ou fazer refeições neste
84
momento, construído também de instalações sanitárias ideais e condições adequadas
para vestiários, com armários apropriados, dotados de dois compartimentos para não
misturar a roupa de trabalho com as demais.
- Manter sempre disponível material de primeiros socorros disponível e realização de
treinamento dos operadores para prestação de socorro em uma situação de emergência
e estabelecimento de plano de fuga.
- Nos estabelecimentos que comercializam GNV, programar treinamento específico para
os frentistas que lidam com o produto para que possam realizar a tarefa com segurança
e conhecimento de causa;
- No Posto B, providenciar que as calhas contra derrames de combustíveis fechem todo
perímetro do pátio de abastecimento;
- No Posto C, instruir os frentistas sobre a tecnologia de bicos anti-gofamento,
considerando que os trabalhadores estão fazendo o uso do equipamento de forma
inadequada, e, com isso, expondo-se mais aos gases emanados;
- Prover os postos de combustíveis com a quantidade adequada e suficiente de
extintores.
85
REFERÊNCIAS
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Agência Nacional de Petróleo – ANP, disponível em:
http://www.anp.gov.br/doc/petroleo/cartilha_postos_anp_2007.pdf
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acidente do trabalho – procedimento e classificação. Rio de Janeiro, 2001.94p
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empresas construtoras. São Paulo, 2004. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/>.
Acesso em: 16 mar.2008.
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Brasília, DF: Senado, 2007. Texto consolidado até a Emenda Constitucional nº 56 de 20 de
dezembro de 2007. Disponível em:
http://www6.senado.gov.br/con1988/CON1988_20.12.2007/CON1988.pdf. Acesso em 12
mar. 2008.
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Previdência Social e dá outras providências. Diário Oficial [da] Republica Federativa do
Brasil, Brasília, DF, 14 de ago. 1991. Disponível em:
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Perigo (APP). Disponível em:
http://www.cetesb.sp.gov.br/emergencia/riscos/estudo/etapas_identificacao.asp. Acesso
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Revenda de Combustíveis. Panorama do Setor de Combustíveis. Salvador, 2007, 18p.
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trabalho: um enfoque em postos revendedores de combustíveis automotivos. In:
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http://www.abepro.org.br/biblioteca/ENEGEP2006_TR500338_8042.pdf>. Acesso em 25
dez. 2007.
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http://www.ppgep.pg.cefetpr.br/ppgep/Ebook/ARTIGOS2005/Ebook%202006
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Rio de Janeiro: Objetiva, 2001, CD-ROM. Produzido FL GAMA DESIGN Ltda.
87
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Fernando Fernandes e MACEDO, Max Henrique Aranha de - O LICENCIAMENTO
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- Universidade Católica de Goiás - disponível em
http://agata.ucg.br/formularios/ucg/docentes/eng/pasqualeto/artigos/pdf/artigo_45.pdf
NR 16 – atividades e operações perigosas, disponível em:
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19. PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. Ficha de Informação de Segurança de Produto
Químico-FISPQ, Nº BR052_P, Versão 0.0P. Óleo Diesel Tipo D. Rio de Janeiro, 2002.
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89
20. Revista Proteção. 1987-2007, 20 anos. Novo Hamburgo: Proteção Publicações, v. 192,
dez. 2007. Edição especial.
21. TRT-RO-2492/01 - 5ª T. - Rel. Juiz Eduardo Augusto Lobato - Publ. MG. 12.05.01
disponível em: http://www.aamachado.kit.net/adpericulosidade.htm
22. TRT-RO-14733/00 - 1ª T. - Rel. Juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior - Publ.
MG. 05.05.01 disponnível em: http://www.aamachado.kit.net/adpericulosidade.htm.
23. Vaz, Jorge. Atmosferas explosivas. Tecnologia e Qualidade. Taguspark-Oeiras:
Instituto de Soldadura e Qualidade, n.51, P.22-24. 2005.
90
APÊNDICE
___________________________________________________________________
APÊNDICE A - ROTEIRO DE ENTREVISTA – SINDICATO
Data: ____ / _____ / _____ 1. DADOS DA INSTUIÇÃO: 1.1 Nome da Instituição:_____________________________________________________________ 1.2 End.:_______________________________________ Tel.: _________________________ 1.3 Entrevistado: ________________________________ Função: ______________________ _________________________________________________________________________________ 2. ESTATÍSTICAS: 2.1 Quantidade de postos cujos funcionários são filiados ao sindicato (por bandeira): Bahia __________________________ Salvador: _______________________________
2.2 Frentistas sindicalizados: Bahia __________________________ Salvador: _______________________________ 2.3 Estatísticas de acidentes registrados em 2007 (por bandeira): Sem vítimas: ____________________ Com vítimas:_____________________________ 2.4 Quantidade de causas trabalhistas envolvendo frentistas em postos de combustíveis em 2007 (por bandeira): ______________________________________________________________________________
2.5 Quantidade de frentistas sindicalizados afastados ou aposentados em 2007 (por bandeira) e suas
respectivas causas de afastamento: ______________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ 3. AÇÕES: 3.1 O sindicato realiza algum tipo de fiscalização nos postos de combustíveis ?Caso sim, como? ________________________________________________________________________________ 3.2 Como o sindicato cobra ou fiscaliza o treinamento e capacitação do frentista nos postos de
combustíveis? Existe algum tipo de acompanhamento? Exigência de atestado de treinamento por parte da empresa?
________________________________________________________________________________ 3.2 O sindicato propõe algum treinamento, capacitação ou reunião periódica com os frentistas? Quando e
como é feita? ________________________________________________________________________________ 3.3 Quais as compensações do frentista em relação ao risco exposto? ________________________________________________________________________________ 3.4 O Sindicato tem alguma parceria com órgão de apoio à questão da segurança do trabalho? Qual? Como é feita esta parceira? ________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________
91
APÊNDICE B - ROTEIRO DE ENTREVISTA – POSTO DE COMBUSTÍVEL/ FRENTISTA
1. DADOS PESSOAIS DO EMPREGADOR: Nome:
End.:
D. Nasc.
Sexo: Escolaridade:
2. DADOS DA EMPRESA: Nome:
End.:
Número de funcionários: __________
Qual o ano de instalação do posto?_________
O posto possui licenciamento ambiental? □Sim □Não □N/A
Quantos frentistas: __________
Qual a área total onde está instalado o posto?________
Está registrado junto à ANP? □Sim □Não □N/A
Frentistas em regime noturno? □Sim □Não □N/A
Qual a área disponível para abastecimento? _______________
QUESTIONÁRIO - SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS
ITEM PERGUNTAS SIM NÃO N.A POLÍTICA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO 1 Houve algum tipo de efeito em razão dos uso dos EPI’s(lesãoes, calos, dermatocitoses) 2 O funcionário conhece os riscos dos produtos que manuseia? 3 Na função tem contato físico a agentes químicos? (gasolina, óleo diesel, alcool, querosene etc) 4 O funcionário sabe o que é um EPI? 5 O funcionário recebeu EPI? 6 O funcionário recebeu treinamento para utilização de EPI’s? 7 Faz uso de EPI’s? Quais?
8 O funcionário recebeu treinamento para ações de emergência? 9 O funcionário realiza exames periódicos?
10 O trabalhador trabalha em regime noturno? Se sim qual regime de revezamento?___________ 11 O funcionário sabe como proceder em casos de contato/contaminação com os produtos? 12 Foi realizado Programa de Controle Médico e Saúde ocupacional - PCMSO? 13 Foi realizado exames Periódicos nos funcionários- ASO? 14 Existe local destinado a descarte de materiais contaminados com produto? 15 O funcionário sabe como proceder, em caso de incêndio em seu posto de serviço? 16 Foi realizado Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA? 17 O funcionário sabe como proceder, em caso de derramamento, em seu posto de serviço? 18 O funcionário já presenciou algum acidente dos citados anteriormente?Caso positivo, qual foi a
medida tomada? 19 O funcionário conhece o procedimento de descarregamento? 20 O funcionário registra os incidentes? (derramamentos, contato com produto e etc.) GESTÃO DO PROCESSO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL
21 Existe um gestor designado para desenvolver e administrar todo o programa de treinamento global da Empresa?
22 As lideranças de áreas priorizam as necessidades de formação e treinamentos para o seu pessoal? 23 Foi elaborado um planejamento global anual de formação/treinamento e do profissional? 24 A integração de novos funcionários prevê a apresentação do sistema de gestão SST da empresa? 25 Todos os funcionários, efetivos e terceirizados, foram treinados no processo de integração? 26 Existe um plano de treinamanto de tarefas críticas por posto de trabalho e por área? 27 A empresa treina e capacita seu pessoal nas normas e procedimentos específicos, avaliando retenção de
conhecimento? 28 O funcionário conhece o programa de treinamento para o seu posto de trabalho? 29 O funcionário é avaliado após os treinamentos, com definição de pontuação mínima?
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30 Existe uma temporalidade mínima para reciclagem dos treinamentos? 31 Existem equipes organizadas e formadas por trabalhadores da empresa para combate a emergência? 32 Existe uma sistemática de avaliação da necessidade de treinamento mínimo para todos os funcionários da
Empresa/Organização contemplando: 33 Uso de EPI? 34 Uso de extintores (Prática)? 35 Primeiros Socorros? 36 Organização a emergência?37 Educação Ambiental ? 38 Ergonomia ? HISTÓRICO DO TRABALHADOR
39 Empregos anteriores em postos de combustíveis 40 Houve algum acidente laboral? Se sim, quantos:__________
41 O posto de trabalho consta de instalações sanitárias? 42 Se a resposta anterior for sim, está em nível satisfatório de manutenção e higiene? 43 Empregos anteriores fora postos de combustíveis 44 Quando saiu da ultima empresa foi apontado algum sintoma ocupacional? 45 O empregado realiza as refeições regularmente? 46 O empregado apresenta problemas de ordem respiratória? Qual?
47 O empregado possui partes do corpo em contato com agentes químicos? CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA
48 Quais as atividades exercidas pelo posto: □ Gasolina □ Álcool □óleo diesel □calibragem de pneus
49 Qual o volume comercializado médio mensal, em Termos percentuais de cada produto? Gasolina:____% Álcool:____% Diesel:____%
50 Existem postos de monitoramento de águas subterrâneas? 51 O posto realiza teste de estanqueidade? 52 O posto possui canaletas de contenção ao redor da área de descarga? 53 O Posto realiza treinamento de saúde e segurança com os funcionários? 54 Qual o destino do líquido coletado nas canaletas? 55 Existe local destinado a descarte de materiais contaminados com produto? 56 Existe as sinalizações de emergência? 57 Existe o procedimento para descarregamento? 58 Existe plano de emergência, incêndio, vazamento?59 Existe plano de emergência para acidentes com funcionários? 60 Existe convênio com empresa de emergência química? 61 A empresa tem alguma certificação (sistemas de Qualidade)? 62 Se possível, citar as certificações:
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APÊNDICE C - DOCUMENTAÇÃO FOTOGRÁFICA
Foto 1 - Descarregamento do caminhão de combustível – Posto B.
Foto 2 – Local onde é feita a análise do combustível antes de ser descarregado - Posto B.
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DOCUMENTAÇÃO FOTOGRÁFICA
Foto 3 – Calha de contenção deficiente - Posto B.
Foto 4 – Refeitório para os frentistas - Posto A.
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Foto 5 – Ponto de monitoramento de vazamento dos tanques subterrâneos - Posto A.
Foto 6 – Vista das ilhas de abastecimento - Posto A.
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APÊNDICE D – Espaço confinado É todo local ou equipamento que é largo o suficiente e configurado de tal forma que
permite ao trabalhador acessá-lo com o corpo, e, possui meios limitados e/ou restritos para a entrada e saída, e, não foi projetado para a ocupação contínua do trabalhador, e, possui no mínimo mais uma das seguintes características:
- Deficiência (< 20.5%) ou excesso (> 23.0%) de Oxigênio; - Presença de atmosfera inflamável ou tóxica; - Presença de produtos químicos e/ou resíduos; - Ventilação deficiente; - Perigo de aprisionamento; - Perigo de afogamento; - Geração de atmosfera tóxica/explosiva durante a execução do serviço (exemplos:
geração de fumos metálicos durante atividades de solda, geração de vapores inflamáveis de limpeza com solventes etc.);
- Possibilidade de alteração do estado emocional do executante (claustofobia, medo, sentimento de insegurança, etc.);
Espaço Confinado Seguro – é aquele em que a atmosfera foi testada e foi
constatada concentração de Oxigênio entre 20,5 % e 23,0 %; ausência ou presença de produtos químicos com concentração igual ou inferior aos limites mínimos aceitáveis (Nível de Ação); limite de explosividade (LIE) igual a zero; taxa de exposição para radiação ionizante dentro dos limites aceitáveis; exposição ao calor abaixo dos limites estabelecidos na legislação local em vigor e ausência de pós em suspensão.
Entrar em Espaço Confinado – Ação pela qual as pessoas ingressam através de uma abertura para o interior de um espaço confinado. Essa ação passa a ser considerada quando alguma parte do corpo do trabalhador ultrapassa o plano de acesso de uma abertura do espaço confinado.
Descontaminação - é o processo operacional de limpeza do local para remover ou reduzir a níveis aceitáveis as substâncias que possam trazer risco à saúde. Pode consistir em drenar, soprar (com ar e/ou vapor d’água), exaurir, lavar com água quente e com água fria, ferver, vaporizar, etc.
Caso haja a necessidade do trabalhador fazer alguma verificação visual no tanque
de combustível (espaço confinado), será necessário que o mesmo esteja equipado com respirador adequado para evitar intoxicação com o combustível, sendo necessário o acompanhamento por pessoa capacitada e treinada para acesso a espaço confinado que não necessariamente tem que ser um funcionário contratado do posto. Qualquer outra atividade que necessite adentrar no tanque de armazenamento deve ser realizada por uma empresa especializada, equipe de resgate e uma adequada descontaminação do tanque.
Boas Práticas Especiais de Trabalho - Deve-se atentar e alertar todas as pessoas próximas ao espaço confinado que não
estejam envolvidas no trabalho. - Nunca operar ferramentas ou equipamentos pneumáticos dentro do espaço
confinado utilizando Nitrogênio, Ar de instrumento ou outros gases inertes. Para uso de ferramentas pneumáticas o ar deve ser fornecido por um compressor dedicado.
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- Os equipamentos movidos a bateria utilizados para a comunicação dentro do espaço confinado devem ser intrinsecamente seguros.
6. REFERÊNCIAS: 6.1.NBR 14787 Espaço confinado 6.2.Norma regulamentadora nº 18 do MTE – condições e meio ambientede trabalho
na industriada construção 6.3 Instrução Normativa nº 1, abril/94 do MTE
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LIMA, D de O; JÚNIOR, F. A. da C .; NETO, N.B. AAnnáálliissee ddee EExxppoossiiççããoo aa rriissccooss ddooss ffrreennttiissttaass eemm PPoossttooss RReevveennddeeddoorreess ddee CCoommbbuussttíívveeiiss nnaa cciiddaaddee ddee SSaallvvaaddoorr.. 22000088..113377 ff..iill.. Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho – CEEST, Escola Politécnica, Universidade Federal da Bahia, Salvador.
Autorizamos a reprodução [parcial ou total] deste trabalho para fins de comutação bibliográfica.
Salvador, 14 de Maio de 2008.
Daniella de Oliveira Lima
Francisco Afonso da Costa Júnior
Nilton Bacelar Neto