1 INTRODUÇÃO

Sempre me interessei pela área da gestão pública, almejando inclusive trabalhar no

setor público, de modo a contribuir para a melhoria da sociedade. A partir desse

interesse e da percepção de que o Pelourinho passava por um processo de

abandono e que os comerciantes locais enfrentavam sérias dificuldades financeiras,

fiquei curioso por entender por quais razões o Pelourinho atravessava essa

tormenta. Em virtude disso, realizei estudos sobre o local e as políticas públicas

relacionadas ao mesmo, especialmente os projetos relacionados à Revitalização do

Pelourinho.

Outra razão que me impulsionou a realizar esse trabalho foi o fato de que o

Pelourinho, situado no Centro Histórico de Salvador, é um local de extremo valor

histórico e cultural para os baianos e brasileiros, em razão de seu passado e

também do fato de ser um espaço bastante propício a manifestações culturais da

população baiana que são amplamente admiradas por turistas do Brasil e do mundo;

merecendo, portanto, muito respeito e cuidados por parte da população e das

autoridades responsáveis. Além disso, há também a minha identificação pessoal

com o Pelourinho, uma vez que esse é um local pelo qual eu tenho muito apreço e

prazer em freqüentar, pois ele desperta em mim um sentimento de “baianidade” sem

igual. Por fim, esta é uma forma de tentar contribuir com o social, uma vez que, por

estudar numa universidade pública, é pertinente que, ao fim dos meus estudos, eu

apresente alguma contribuição à sociedade que pagou pelos mesmos.

Esta região já foi local de moradia do clero e da antiga aristocracia da cidade do

Salvador, no qual era concentrado o poder político da cidade, abrigando Prefeitura,

Câmara Municipal, Assembléia Legislativa e a sede do Governo do Estado,

contando ainda com as casas de ricos comerciantes no seu entorno. Entretanto,

este local sofreu muitas transformações ao longo de sua história, especialmente de

cunho econômico-social. A partir da década de 60 do século XX, o Pelourinho

começou a sofrer um grave processo de degradação política, social e econômica,

uma vez que a cidade passava por um intenso processo de modernização

econômica que transformou sensivelmente a sua estrutura, ganhando novos centros

comerciais e industriais, e novos bairros. Em razão disso, o Pelourinho foi sendo

3

deixado de lado e se tornando um local cada vez mais abandonando, com

monumentos em ruínas habitados pela parte marginalizada da população. Tal

situação dificultou e adiou o reconhecimento do Pelourinho, pela UNESCO, como

patrimônio da humanidade, ocorrido apenas em 1985.

A partir da década de 90, o Pelourinho passou a receber investimentos no intuito de

revitalizar o local. Entretanto, apesar de se mostrar um ambiente com um fluxo

razoável de pessoas e de dinheiro nas épocas de alta estação, os efeitos das

políticas públicas adotadas no local não se mostraram suficientes para manter um

padrão mínimo de consumo no local e a consecutiva auto-sustentabilidade do “Pelô”.

Em razão dos fatos expostos acima, o tema a ser trabalhado nesta monografia será

a “Revitalização do Pelourinho”, tendo como problema central a ser estudado a

discussão acerca da eficiência da política de alocação de recursos no programa de

Revitalização do Pelourinho. Entretanto, este trabalho não tem a pretensão de

promover intervenções diretas no local, ele se propõe a fazer uma reflexão ampla

que permita apontar as falhas encontradas na gestão pública e a propor algumas

possíveis soluções para os problemas identificados.

De acordo com entrevistas realizadas com comerciantes do local e de análises

reportagens e de dados coletados, há um pressuposto de que os investimentos

realizados pelo governo no Pelourinho – visando a revitalização do mesmo – se

fizeram até então ineficientes e não garantiram uma auto-sustentabilidade do

aspecto sócio-econômico local. Foi observado também que os empreendimentos

locais têm ficado dependentes da receita gerada durante a alta estação - graças ao

fluxo de turistas e do maior número de eventos realizados nessa época que atraem

os soteropolitanos -, uma vez que, durante a baixa estação, há poucos atrativos para

a população local e há também uma diminuição acentuada do número de turistas,

fazendo com que a vendagem seja extremamente inferior, chegando a dar prejuízos

para alguns e resultando em fechamento para outros.

Dessa forma, pretendo oferecer como contribuição deste trabalho à sociedade uma

reflexão a cerca do Pelourinho e sua situação atual, bem como averiguar e alertar

aos gestores públicos responsáveis quais pontos ainda podem ser melhorados nas

4

políticas públicas relacionadas a este local. Buscando, dessa forma, tornar o

Pelourinho novamente um lugar atrativo para os turistas e, principalmente, para os

soteropolitanos.

Acredito que este estudo seja de significativa relevância, por diversos fatores. A

começar pelo fato de que o Pelourinho foi reconhecido com patrimônio da

humanidade e, por isso, deve ser preservado como tal. Em segundo lugar, porque é

um ambiente que transpira cultura e beleza e que deve ser digno de orgulho dos

baianos, pois é um dos principais cartões postais de Salvador; todo turista quando

vem a Salvador quer visitar o Pelourinho, pela beleza e pela riqueza da diversidade

étnica e cultural encontrada no local. Por último, tem como importância também

vislumbrar o potencial de promover um novo local de entretenimento para os

soteropolitanos que possua uma raiz mais forte com os traços culturais dos baianos,

com sua identidade cultural.

Deve-se fazer uma ressalva de que, apesar deste trabalho ter se iniciado já no

segundo semestre de 2007 – com coletas de dados para realização de um trabalho

em outra disciplina –, houve um período de 6 meses de intervalo na coleta de dados,

em razão de eu ter me ausentado do país num programa de intercâmbio. Dessa

forma, tive de retomar as pesquisas referentes aos esses 6 meses de ausência e

verifiquei que algumas das propostas de solução apresentadas no decorrer deste

trabalho – confeccionadas antes de agosto de 2008 –, já vem sendo trabalhadas

pelo governo. Entretanto, as mesmas continuam presentes aqui, uma vez que tais

ações do governo ainda estão sendo discutidas e/ou implementadas, mas ainda não

finalizadas.

Antes de adentrar o conteúdo mais denso deste trabalho, vale destacar que, em

razão de limitações de tempo para um estudo mais amplo da região do Pelourinho,

optou-se por trabalhar a questão da sustentabilidade dando maior ênfase às suas

dimensões social e econômica.

5

2 CONTEXTO

2.1 CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA

O termo “pelourinho” se refere a uma coluna de pedra, localizada normalmente ao

centro de uma praça, onde criminosos eram expostos e castigados. No Brasil

Colônia era principalmente usado pelos senhores de engenho para castigar

escravos com chicotadas, sendo usualmente construído nos engenhos, afastado da

cidade. Entretanto, a fim de demonstrar à população sua força e poder, os senhores

de engenho resolveram construir um "pelourinho" no centro da cidade, instalando-o

no largo central, hoje área localizada em frente à casa de Jorge Amado e atualmente

conhecido como Praça José de Alencar ou simplesmente Largo do Pelourinho. A

partir daí os escravos eram castigados em praça pública para que todos pudessem

assistir tal demonstração de poder. Devido a esse fato o "pelourinho" virou ponto de

referência da cidade, dando nome ao antigo centro da cidade, e hoje Centro

Histórico de Salvador, área do conjunto arquitetônico barroco-português

compreendida entre o Terreiro de Jesus e a Igreja do Passo.

A história do Pelourinho se inicia juntamente com a história da cidade de Salvador,

fundada em 1549 por Tomé de Souza, primeiro Governador Geral do Brasil. Esse

veio com ordens expressas do rei de Portugal, D. João III, para construir uma

"cidade fortaleza". Tal ordem vinha com caráter de urgência e preocupação, em

razão da constante invasão das terras da colônia portuguesa por corsários que

vinham para retirar as riquezas naturais, como o pau-brasil e a cana-de-açúcar.

Dessa forma, a escolha de Salvador como a sede de governo se deu em virtude de

sua excelente localização geográfica e sua estratégica posição econômica, como

principal porto de carga e descarga de mercadorias de todo o Nordeste.

Uma vez que era pretendida a criação de uma “cidade fortaleza”, o Pelourinho

mostrou-se como a melhor opção para se tornar o centro da mesma. As razões que

levaram a essa escolha do Pelourinho são bastante claras. Essa é a parte mais alta

da cidade, em frente ao porto, perto do comércio e naturalmente fortificada pela

grande depressão existente que forma uma muralha, de quase noventa metros de

6

altura, por quinze quilômetros de extensão, o que facilitaria a defesa de qualquer

ameaça vinda do mar.

Em poucos anos, Tomé de Souza construiu uma série de casarões e sobrados, na

parte superior dessa muralha, todas inspiradas, evidentemente, na arquitetura

barroca portuguesa e erguidos com mão de obra escrava negra e indígena. A região

do Pelourinho era um bairro eminentemente residencial, onde, até o início do século

XX, se concentravam as melhores moradias, o clero e o poder político da cidade,

abrigando Prefeitura, Câmara Municipal, Assembléia Legislativa e a sede do

Governo do Estado.

Entretanto, a partir da década de 60 do século XX, em função do surgimento de

novos centros comerciais e industriais e de novos bairros, houve uma migração do

centro econômico da cidade para esses novos locais. Tal fato fez com que o

Pelourinho fosse deixado de lado e passasse a sofrer um processo de degradação

política e sócio-econômica tamanho, que o mesmo ficou num estado de abandono

quase absoluto, o que resultou na permanência apenas das sedes da Câmara e da

Prefeitura no local. Em virtude de tal abandono, a marginalidade e a prostituição

passaram a imperar no local, aliadas à má conservação do local e aos resultantes

desabamentos de monumentos e outros tantos monumentos em ruína, ocupados

por pessoas exiladas do novo centro da cidade. Esse descaso adiou o

reconhecimento do Pelourinho, pela UNESCO, como patrimônio da humanidade; o

que só veio ocorrer em 5 de novembro de 1985.

Como já relatado, até o período referido acima, o Pelourinho era um local

abandonado e freqüentado por traficantes, prostitutas e mendigos, e as casas do

local se encontravam em más condições de habitação, precisando realmente de

manutenção. Mas, em razão do reconhecimento do Pelourinho como patrimônio da

humanidade pela UNESCO, a partir da década de noventa, este lugar passou por

um processo intenso de mudanças e recebeu diversos investimentos, numa

proposta de revitalizar o local. Para isso, contou com recursos financeiros de uma

linha de crédito chamada PRODETUR (Programa de Desenvolvimento Turístico) e

com o auxílio dos projetos Rememorar (que visa recuperar fachadas de imóveis do

centro histórico de Salvador, incluindo também um componente habitacional nesse

7

projeto) e Monumenta (que visa promover a preservação sustentável do patrimônio

histórico, cultural e urbano de Salvador, contando com o apoio do governo estadual

e do governo municipal). Com isso, muitas casas do Pelourinho foram recuperadas e

se tornaram empreendimentos de cultura e lazer, e o local passou a contar também

com uma programação cultural financiada pelo governo – com shows diários nas

praças do “Pelô” durante a alta estação –, atraindo principalmente o público de

turistas para essa região. Entretanto, com a troca de governo estadual em 2007,

após a vitória da esquerda, o Pelourinho passou a não receber mais os mesmos

cuidados, acarretando numa diminuição acentuada do público que ali freqüentava,

num conseqüente fechamento de muitos empreendimentos locais e num quadro de

quase abandono do Pelourinho novamente.

Algo que reafirma a constatação de abandono do Pelourinho é a entrevista realizada

em meados de setembro de 2007 com um membro do Acopelô – Associação dos

Comerciantes do Pelourinho. Segundo o entrevistado, antigamente o comércio só

fechava entre as 22 e as 23 horas; entretanto, atualmente (2007), por conta do medo

da violência, as atividades têm sido encerradas até as 19 horas. Em razão da queda

do movimento, durante a época de baixa estação, cerca de 20% das lojas tiveram

que fechar. Segundo o entrevistado, da época em que Imbassaí era prefeito até a

atual gestão de João Henrique o faturamento das lojas diminuiu em torno de 70%,

porque a demanda por seus produtos foi reduzida substancialmente. Por último, uma

questão que dificulta ainda mais a sobrevivência do comércio é a falta de força

política do Acopelô. De acordo com a entrevista de um comerciante local, e também

um dos membros da referida associação, as decisões tomadas pelas reuniões

deliberativas dos comerciantes não são ouvidas com o devido apreço pelo governo,

em razão da associação não conseguir exercer pressão sobre as decisões do

governo.

A partir da observação do Pelourinho, nesse mesmo período de 2007, pôde-se notar

que o local decaiu significativamente em relação aos anos anteriores. Pois, no

período observado, havia uma quantidade considerável de pedintes na rua, muitos

empreendimentos antigos tiveram de fechar as portas e a população residente no

Pelourinho e no entorno continuava à margem da economia local. Tais moradores,

em sua maioria, não participavam das atividades econômicas dessa região, os

8

mesmos continuavam sem receber um apoio mais efetivo do governo, a exemplo de

políticas que estimulassem a criação de oficinas profissionalizantes e cia. Além

disso, um grande número de empreendimentos presentes no Pelourinho pertence a

estrangeiros, especialmente os hotéis, pousadas e restaurantes, e os seus

contratados também não costumam pertencer àquela comunidade.

Ainda referente às entrevistas realizadas em 2007 no local, com relação ao

Pelourinho e os cuidados despendidos pelo governo, foi dito que houve uma

diminuição do número de festas (ensaios de bandas, terça da benção, Pelourinho

Dia e Noite – este último havia sido encerrado –, entre outros). Além disso, naquele

ano, a divulgação dos eventos por parte do governo havia sido bastante

insignificante, fato que acarretou, por exemplo, no fraco desempenho do São João

do Pelô nesse período. Em adição a isso, em dias não festivos, os horários de

término dos shows que ainda restavam haviam mudado de 1h da manhã para

23h30min, em razão da segurança que havia se precarizado, aumentando a

violência e o medo de sofrer assaltos. Foi dito ainda que muitos meninos de rua

abordam os turistas para pedir dinheiro e alguns deles chegam a, até mesmo, roubá-

los para, segundo entrevistados, comprar drogas. Os entrevistados relataram

também que já houve projetos para retirar os meninos da rua, mas que esses não

deram certo porque eles não eram efetivos, dizendo inclusive que em diversos casos

os meninos de rua que realmente precisam não eram atendidos. Além disso, os

comerciantes disseram também que os governantes cuidavam apenas das vias

principais do Pelourinho, das “vitrines”, deixando o restante da região sem esses

cuidados, e que os próprios moradores têm medo de andar em determinadas ruas.

Segundo alguns representantes de hotéis da região, o fluxo de turistas era maior

anteriormente, mas, como causas principais dessa redução, os mesmos apontavam

a cotação do dólar que deixou o real bastante valorizado e, portanto, mais caro para

o público estrangeiro; e o problema ocorrido na malha aeroviária brasileira daquele

ano que dificultou tanto o turismo interno como também a vinda dos turistas

estrangeiros. Um dos representantes de hotel chegou a dizer, inclusive, que havia

30% a menos de hóspedes naquela época em relação ao mesmo período do ano

anterior.

9

Mais recentemente, a deficiência do governo em ouvir os comerciantes e moradores

da região aparentou uma princípio de melhora. Pois o decreto de numero 10.478 de

02 de outubro de 2007, institui o Conselho Gestor e o Escritório de Referência do

Centro Antigo de Salvador e cria também o Escritório de Referência do Centro

Antigo. Desde então, os problemas do Pelourinho têm sido debatidos através do

Fórum para o Desenvolvimento Sustentável do Centro da Cidade e de, até o

presente momento, três Encontros das Câmaras Temáticas1. Tais câmaras vêm

fazendo diversos questionamentos a cerca do Pelourinho, tais como: “Quais ações

prioritárias seriam necessárias para garantir a sustentabilidade do Centro Antigo de

Salvador (CAS) em 2009?”. Isso denota o surgimento do interesse do governo em

retomar as ações de revitalização no local e, mais do que isso, na inclusão dos

diversos atores envolvidos nessa construção. Entretanto, segundo entrevista

realizada no mês de maio deste ano com o atual presidente da Acopelô, apesar dos

aparentes avanços quanto a esse diálogo do Estado com moradores e

comerciantes, o relacionamento entre as partes é insatisfatório. Segundo o

entrevistado, as vozes das associações dos moradores e dos comerciantes não

recebem o devido apreço e há uma profunda dificuldade em se comunicar com a

Secretaria da Cultura. Além disso, ele afirma ainda que não há uma divulgação

adequada desses Fóruns e Câmaras, o que tem contribuído para uma presença

extremamente insignificante da comunidade do Pelourinho, praticamente nunca

contando com moradores da região nesses eventos – salvo o representante da

respectiva associação –, o que acaba por diminuir a expressão dos moradores e

comerciantes e dificulta que o Pelourinho possa ter a sua “voz” de fato escutada e

respeitada. Como conseqüência, o presidente do Acopelô afirma ainda que o

Pelourinho vem piorando ano após ano, especialmente depois da troca de governos

do estado da Bahia. Ele afirma ainda que era mais fácil se comunicar com o governo

na administração anterior, em razão do prestígio dado por ACM à região. Por fim,

com a constante piora relatada, o entrevistado afirma também que aproximadamente

39% dos bares e restaurantes e 27% das pousadas fecharam as suas portas desde

o início do projeto de revitalização.

1 Para mais informações, vide o endereço eletrônico: http://centroantigo.blogspot.com

10

2.2 IMAGEM DO PELOURINHO

2.2.1 Imagem do Pelourinho Após Investimentos da Década de 90

Entre a década de 90 e o ano de 2006, o Pelourinho, em virtude das intervenções

realizadas no mesmo, ganhou nova vida e uma programação cultural, deixando a

imagem de abandono e marginalidade para trás e se tornando um local atrativo para

se freqüentar, especialmente pelos turistas, tornando-se inclusive um dos cartões

postais mais importantes da Bahia. Os baianos freqüentavam esse ambiente em

razão dos eventos que nele eram realizados nessa época, sobretudo nos períodos

de verão, entretanto isso não foi suficiente para manter a assiduidade desse público

no local, pois, nos períodos de baixa estação, o Pelourinho possuía uma

programação cultural extremamente mais reduzida do que a vigente na alta estação,

o que causava uma diminuição acentuada do fluxo de pessoas. Tal fato fazia com

que os comerciantes locais faturassem pouco na baixa estação, tendo de

compensar tais perdas através do faturamento atingido na alta estação. Dessa

forma, pode-se dizer que as medidas adotadas no Pelourinho tinham como pilar a

atração dos turistas nas épocas de alta estação e não da manutenção da presença

do público local, dos baianos.

2.2.2 Imagem Atual do Pelourinho

A imagem do Pelourinho perante os seus freqüentadores mudou bastante nos

últimos anos. Até 2006 este era um lugar altamente “badalado” e bem freqüentado,

contando com atrações diárias em sua programação cultural. Entretanto, com a

mudança de governo, mudaram-se as prioridades e também a administração das

medidas e dos recursos empreendidos no Pelourinho – bem como o investimento na

segurança pública do local –, fato que resultou numa grande baixa no fluxo de

pessoas no local e, posteriormente, culminou num estado de abandono e

marginalização do Pelourinho. Em alguns casos, ocorre de turistas e de baianos

serem, inclusive, desaconselhados a visitar o local – alegando um baixo nível de

segurança, decorrente do pequeno efetivo de policiais aliado à pequena

concentração de pessoas e à quantidade de pedintes e de ladrões no local.

Entretanto, muitos dizem que há certo exagero nessas colocações e que é possível

11

andar nas ruas do Pelourinho com relativa tranqüilidade, desde que não se ande nos

becos estreitos e poucos movimentados da região. Segundo policiais da área, o

Pelourinho é uma região tranqüila de se andar durante o dia, devendo-se apenas

tomar cuidado com seus pertences de valor, pois em caso de distração os mesmos

podem ser furtados; entretanto, durante a noite, os policiais disseram não ser seguro

entrar nos becos, em razão da marginalidade existente, desde a prostituição ao

tráfico e o roubo.

Em conversas informais com turistas, especialmente turistas estrangeiros, muito foi

dito sobre o incômodo causado pelos pedintes, que são demasiadamente

insistentes. Os visitantes de outras cidades/países são logo identificados como

turistas no Pelourinho e em seguida são abordados por pedintes, vendedores e

meninos de rua, assim que saiam de uma das lojas de lembranças. Ao questionar

uma turista alemã sobre o que mais lhe incomodava no Brasil, obtive como resposta

que o seu maior incômodo residia na questão da pobreza tão presente e visível nas

ruas – não só do Pelourinho, mas de Salvador como um todo –, remetendo à

situação dos mendigos e meninos de rua que são bastante insistentes; realidade

diferente da vivida por ela na Alemanha. O comerciante e ex-líder comunitário da

região, Clarindo Silva, ratifica a visão da turista na medida em que afirma ser o

assédio dos ambulantes e pedintes o principal problema do Centro Histórico. Para

ele, o local é seguro, mas a questão social é latente, “Precisamos de projetos, mas

precisamos, urgentemente, de ações concretas”. O atual presidente da associação

dos comerciantes, Lenner Cunha, também afirma que o principal problema da região

reside nos ambulantes e pedintes; entretanto, para ele, o mal preparo e a má

educação dos ambulantes ao abordar os turistas representam um incomodo ainda

maior para os turistas do que a própria situação de mendicância presente no local.

Em uma matéria de jornal realizada por MENDES (2007), foram encontradas várias

declarações de comerciantes e representantes de outras organizações que

demonstram a clara insatisfação com as condições atuais do Pelourinho. A

presidente do Sindicato dos Guias de Turismo da Bahia (Singtur-Ba), Cristina

Baumgarten, afirma que é comum encontrar, no Pelourinho, jovens com idade entre

7 a 14 anos, envolvidos com drogas, no uso ou tráfico, com furtos e prostituição.

Para ela esses problemas se tornam cada vez mais expostos e visíveis. Uma

12

vendedora de uma loja de artesanato complementa a visão negativa do local ao

relatar que os turistas costumam criticar a abordagem dos meninos de rua e que as

crianças costumam ficar pedindo dinheiro, ou realizam furtos. Ela afirma, ainda, ter

presenciado essa situação diversas vezes na frente de sua loja e que ultimamente

tem aumentado o número de crianças de rua na região. De acordo com Cristina

Baumgarten, esse tipo de assédio sobre turistas e visitantes, relatado pela

vendedora, contribui negativamente para a imagem do Pelourinho. O presidente da

Federação das Pequenas e Microempresas do Estado da Bahia (Femicro-BA),

Moacir Vidal, compartilha da opinião da presidente do Singtur-Ba ao afirmar que,

além de se constituir num problema social grave, a situação das crianças também

prejudica a imagem e a economia da cidade. A seguir, são mostrados alguns

comentários a esse respeito realizados pela vendedora citada, pela presidente do

Singtur-Ba e pelo presidente da Femicro-BA. Segundo a vendedora, “o governo tem

que cobrar que essas crianças estejam nas escolas. Além disso, colocá-las em

algum curso, para que aprendam alguma coisa que as façam tirar um lucro próprio,

dando um novo sentido à vida delas”, ela estaria sugerindo, portanto, uma espécie

de curso de jovens aprendizes. De acordo com Cristina Baumgarten, “o turismo na

Bahia caiu muito com o caos aéreo entre outros problemas, e uma realidade

decadente de menores abandonados só contribui para cair ainda mais”. Moacir

Vidal, por sua vez, afirma que “o Pelourinho é uma grande atração turística do

Estado, é preciso cobrar dos governantes uma solução para esse tipo de problema”.

No filme “Ó Pai, Ó” (2007) há uma excelente representação do que ocorre nos

arredores do Pelourinho, pois ele critica o governo local ao mostrar as mazelas

vividas pela população que ali habita. Esse filme passa uma imagem nada favorável

do local, muito pelo contrário, ele evidencia a presença das drogas, as condições

precárias de moradia de seus habitantes e também a facilidade existente para que

muitas pessoas sejam alvos de furtos, especialmente turistas estrangeiros, que são

facilmente reconhecidos e são pegos de surpresa por desconhecerem tal realidade.

Segundo o atual presidente do Acopelô, a exibição desse filme fez com que a

imagem do Pelourinho, que já era ruim, se tornasse ainda pior. No entanto, o

referido presidente afirma que, em linhas gerais, esse filme faz uma apresentação

fidedigna do que ocorre na região.

13

3 ASPECTOS METODOLÓGICOS

3.1 PROBLEMA DE PESQUISA

De acordo com o contexto apresentado e os pressupostos gerados a partir da

pesquisa realizada, surgiu o problema a ser tratado neste trabalho: a política de

alocação de recursos do governo para a revitalização do Pelourinho tem sido

eficiente?

3.2 OBJETIVOS

3.2.1 Objetivo Geral

Analisar se a política de alocação de recursos do governo para a revitalização do

Pelourinho tem sido eficiente e suficiente para dar sustentação à economia local e

promovido melhorias às condições sociais da população que ali reside.

3.2.2 Objetivos Específicos

• Analisar a proposta de Revitalização do Pelourinho;

• Identificar as possíveis causas que levaram o Pelourinho ao seu atual estado

de abandono

• Verificar se realmente existe a exclusão dos moradores da região na

economia local;

• Identificar quais foram as falhas das políticas de investimento do governo no

Pelourinho até então;

• Identificar que motivos levaram à baixa do movimento de baianos e turistas

no Pelourinho e como isso influencia/afeta a economia local;

• Compreender a fragilidade e o impacto sofrido pelos empreendimentos locais

com os períodos de baixa do turismo;

• Averiguar o que é necessário para promover o crescimento do fluxo de

pessoas no Pelourinho, especialmente das pessoas residentes em Salvador;

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• Demonstrar a importância do investimento em projetos que atraiam o público

soteropolitano ao Pelourinho;

• A partir das análises realizadas, sugerir propostas de mudanças que possam

solucionar os problemas identificados.

3.3 MÉTODO

Diante das questões levantadas, dos pressupostos delineados, do tema proposto e

de seu caráter social, e dado grau de profundidade que esta pesquisa pretende

atingir, pretendia-se utilizar, do ponto de vista teórico-metodológico, o método da

pesquisa-ação. Entretanto, em razão das limitações de tempo e do grau de

aproximação necessário para a utilização de tal método, foi definido que essa

pesquisa deveria seguir os moldes de uma entrevista em profundidade, uma das

variações da pesquisa qualitativa.

De acordo com VIEIRA & TIBOLA (2005), Pode se dizer que a entrevista de

profundidade é definida como uma entrevista não-estruturada, direta, pessoal, em

que um respondente de cada vez é instado por um entrevistador altamente

qualificado a revelar motivações, crenças, atitudes e sentimentos sobre determinado

tópico. Neste processo o entrevistador inicia com uma pergunta genérica, e

posteriormente incentiva o entrevistado a falar livremente sobre o tema (ex. O

senhor poderia falar sobre fazer compras no Supermercado Carrefour?). A duração

da entrevista, por sua vez, pode variar de 30 a 60 minutos, embora possa chegar a

horas em determinados casos, dada a natureza do problema.

Quando aplicada, a entrevista individual pode ser classificada em três categorias

distintas, em função do grau de estruturação do guia de entrevista utilizado pelo

entrevistador: entrevista não-estruturada; entrevista semi-estruturada e entrevista

estruturada. O fator comum nestas três categorias de guia encontra-se em

incorporar perguntas abertas, permitindo a quem está respondendo fazê-lo a partir

de suas opiniões e motivações. Devido a esse tipo de questão, as perguntas são

mais reveladoras, pois não se limitam às respostas dos entrevistados (KOTLER,

2000).

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Neste trabalho, optou-se por utilizar a entrevista semi-estruturada para estudar os

problemas percebidos pela população envolvida, uma vez que o objeto da

investigação não pode se limitar apenas à busca de informações de terceiros, mas

sim na busca dos anseios dos moradores e comerciantes locais, bem como dos

policiais e freqüentadores (locais e turistas). Dessa forma, esse método assume um

caráter mais psicológico da coleta de informações e identificação dos problemas

percebidos pelos envolvidos.

A pesquisa foi realizada entre os períodos de setembro de 2007 e junho de 2009, a

partir de coletas de dados em revistas, artigos, livros, sites e órgãos do governo

federal, estadual e municipal, bem como de instituições que financiam os projetos

públicos. Em seguida, foram coletados dados primários a partir de entrevistas com

comerciantes do Pelourinho. Num terceiro momento, foram realizadas novas

entrevistas com outros comerciantes, com turistas, com policiais que atuam no local

e com pessoas residentes em Salvador. Não foram realizadas entrevistas com os

moradores, entretanto foram coletadas informações em artigos e jornais que

continham as opiniões dos mesmos. Posteriormente, foram colhidos dados sobre as

políticas públicas efetuadas em São Luís do Maranhão, uma vez que as mesmas

também se trataram de um projeto de revitalização e foram bem sucedidas enquanto

estavam sendo implementadas, mas se mostraram ineficazes sem a conclusão do

projeto. Semelhança que foi um aspecto importante a ser considerando ao discutir o

presente e as perspectivas de futuro do Pelourinho. Dessa forma foi possível

entender como se deu o processo de Revitalização do Pelourinho e quais foram os

principais empecilhos a um melhor aproveitamento dos recursos aplicados, bem

como averiguar os aspectos positivos da implantação de tais políticas e vislumbrar

possibilidades de melhorias nesse processo. Outros dados secundários foram

colhidos a partir de outros trabalhos monográficos e institutos de pesquisa, a

exemplo do IBGE.

Como pesquisas adicionais à monografia, possuo as minhas observações pessoais

quanto à preservação dos centros históricos na Europa. Isso se deve ao fato de eu

ter residido na Suécia por um período de cinco meses e meio, entre agosto de 2008

e janeiro de 2009, num intercâmbio universitário, e ter viajado por diversos países

europeus nesse período, onze ao todo. Dessa forma, aproveitei a oportunidade para

16

visualizar como são tratados os centros históricos e seus patrimônios. Creio que as

observações realizadas nesse período foram fundamentais para me conscientizar da

importância e, principalmente, de que é possível melhorar e manter a qualidade do

nosso centro histórico em Salvador, aumentando a quantidade de turistas e

influenciando o aumento da receita, haja vista que a cultura e o patrimônio histórico

são extremamente bem cuidados pelos povos e pelos governos dos países em que

passei – especialmente Suécia, Noruega, Estônia, República Tcheca, França,

Escócia e Inglaterra.

De volta ao Brasil, os dados pesquisados anteriormente foram atualizados e novos

dados foram pesquisados e incorporados, de forma a não deixar a pesquisa

defasada. Nesse processo, houve espaço para novas entrevistas com os

comerciantes, com turistas e com pessoas residentes em Salvador, a fim de

averiguar se houve alterações nas percepções dos mesmos com relação ao local.

17

4 ANTECEDENTES CONCEITUAIS

Abaixo serão apresentados conceitos-chaves para a compreensão do tema exposto,

possibilitando uma maior reflexão a cerca do conteúdo e das propostas

apresentados neste trabalho.

Ressaltando que, como este se trata de um trabalho que aborda as políticas

públicas, o contexto do valor cutural, patrimonial e histórico do Pelouinho, e também

o caráter de análise da questão social do ambiente, todos esses conceitos se

encontram inter-relacionados e não podem ser dissociados, sob prejuízo da correta

compreensão do que será discutido adiante.

4.1 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: de acordo com a Comissão Mundial

para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CMMAD), da ONU: desenvolvimento

sustentável é aquele que atende as necessidades atuais sem comprometer a

possibilidade das gerações futuras de atender suas próprias necessidades.

(Dicionário de Cidadania, Fundação Bunge, 2009)

Segundo SACHS (2004), o Desenvolvimento Sustentável é uma alternativa

desejável, e possível, para promover a inclusão social, o bem-estar econômico e a

preservação dos recursos naturais.

Nesse sentido, Sachs afirma que, a adjetivação Desenvolvimento Sustentável, a

rigor, deveria ser desdobrada em socialmente includente, ambientalmente

sustentável e economicamente sustentado no tempo. (DA VEIGA, 2005)

4.2 AUTO-SUSTENTABILIDADE: é um conceito em ecologia que define a

exploração de recursos naturais em base não-predatória. Isto significa a

implementação ou a racionalização de projetos de exploração de modo que:

• Causem mínimo impacto sobre o meio-ambiente circundante, e sobre os

recursos que não são diretamente utilizados pelo projeto;

• Dêem tempo à natureza de recompor os recursos renováveis de interesse do

projeto;

18

• Tenham retorno monetário suficiente para o sustento das pessoas envolvidas

e suas famílias com dignidade (sem carestia), de modo que não precisem

super-explorar o meio, ou recorrer a outras práticas predatórias, para

complementarem sua renda.

Tendo estes três componentes, o projeto é considerado auto-sustentável, porque,

deste modo, a exploração de dados recursos pode se prolongar indefinidamente, ao

menos em teoria. A atividade sustenta a si mesma, sem necessidade de recorrer a

recursos externos para sua manutenção. (Wikipédia, 2009)

Estado alcançado por uma organização quando consegue gerar - por meio de suas

próprias atividades - as receitas necessárias para garantir o financiamento de todos

os seus programas e projetos. (Dicionário de Cidadania, Fundação Bunge, 2009)

Dessa forma, este trabalho entende que a auto-sustentabilidade de um local é

alcançada quando os membros de sua comunidade consegem se manter sem a

necessidade de intervenções modificadoras externas, exceto as de políticas públicas

comuns à toda a sociedade, a exemplo do do serviço de iluminação e segurança

pública. Vale ressaltar que a questão “auto” de auto-sustentabilidade não deve ser

entendida como um sustentabilidade isolada do restante da cidade e das ações do

governo, ela apenas tem a intenção de apontar o caráter de não haver uma não

dependência excessiva dos mesmos, de forma a alcançar o tempo em que o social e

o econômico possam ser gerenciados pela própria comunidade, sem interferências

externas.

4.3 POLÍTICAS PÚBLICAS: Não existe consenso sobre o aspecto conceitual de

políticas públicas. Política pública é um conceito de Política e da Economia que

designa certo tipo de orientação para a tomada de decisões em assuntos públicos,

políticos ou coletivos. Entende-se por Políticas Públicas, portanto:

“O conjunto de ações coletivas voltadas para a garantia dos direitos sociais, configurando um compromisso público que visa dar conta de determinada demanda, em diversas áreas. Expressa a transformação daquilo que é do âmbito privado em ações coletivas no espaço público” (Guareschi, Comunello, Nardini & Hoenisch, 2004, pág. 180).

19

Para José-Matias Pereira, professor de Finanças Públicas da Universidade de

Brasília, política pública compreende um elenco de ações e procedimentos que

visam à resolução pacífica de conflitos em torno da alocação de bens e recursos

públicos, sendo que os personagens envolvidos nestes conflitos são denominados

“atores políticos”. (Wikipédia, 2009)

4.4 PATRIMÔNIO DA HUMANIDADE: também conhecido fora do Brasil como

Patrimônio Mundial, é um local, como por exemplo, florestas, cordilheiras, lagos,

desertos, edifícios, complexos ou cidades, especificamente classificado pela

UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Cultura, Ciência e Educação).

Tal programa de classificação visa a catalogar e preservar locais de excepcional

importância cultural ou natural, como patrimônio comum da humanidade (veja

critérios). Os locais contidos nessa lista podem obter fundos do World Heritage Fund

sob determinadas condições. (Wikipédia, 2009)

4.5 PATRIMÔNIO HISTÓRICO: refere-se a um bem móvel, imóvel ou natural, que

possua valor significativo para uma sociedade, podendo ser estético, artístico,

documental, científico, social, espiritual ou ecológico. (Wikipédia, 2009)

4.6 PATRIMÔNIO CULTURAL: é o conjunto de todos os bens, materiais ou

imateriais, que, pelo seu valor próprio, devam ser considerados de interesse

relevante para a permanência e a identidade da cultura de um povo. O patrimônio é

a nossa herança do passado, com que vivemos hoje, e que passamos às gerações

vindouras.

Do patrimônio cultural fazem parte bens imóveis tais como castelos, igrejas, casas,

praças, conjuntos urbanos, e ainda locais dotados de expressivo valor para a

história, a arqueologia, a paleontologia e a ciência em geral. Nos bens móveis

incluem-se, por exemplo, pinturas, esculturas e artesanato. Nos bens imateriais

considera-se a literatura, a música, o folclore, a linguagem e os costumes.

(Wikipédia, 2009)

20

4.7 EDUCAÇÃO PATRIMONIAL: HORTA2 (2003) apresenta a seguinte definição

para o que é e como funciona a Educação Patrimonial: “O princípio básico da

Educação Patrimonial é a experiência direta dos bens e fenômenos culturais, para

se chegar à sua compreensão e valorização, num processo contínuo de descoberta.

(...). Trata-se de um processo permanente e sistemático de trabalho educacional

centrado no Patrimônio Cultural como fonte primária de conhecimento e

enriquecimento individual e coletivo. Isto significa tomar os objetos e expressões do

Patrimônio Cultural como ponto de partida para a atividade pedagógica, observando-

os, questionando-os e explorando todos os seus aspectos, que podem ser

traduzidos em conceitos e conhecimentos. Só após esta exploração direta dos

fenômenos culturais, tomados como ‘pistas’ ou ‘indícios’ para a investigação, se

recorrerá então às chamadas ‘fontes secundárias’, isto é, os livros e textos que

poderão ampliar esse conhecimento e os dados observados e investigados

diretamente. A partir da experiência e do contato direto com as evidências e

manifestações da cultura, em todos os seus múltiplos aspectos, sentidos e

significados, o trabalho da Educação Patrimonial busca levar as crianças e adultos a

um processo ativo de conhecimento, apropriação e valorização de sua herança

cultural, capacitando-os para um melhor usufruto destes bens, e propiciando a

geração e a produção de novos conhecimentos, num processo contínuo de criação

cultural. (...). A Educação Patrimonial pode ser assim um instrumento de

‘alfabetização cultural’ que possibilita ao indivíduo fazer a leitura do mundo que o

rodeia, levando-o à compreensão do universo sociocultural e da trajetória histórico-

temporal em que está inserido. Este processo leva ao desenvolvimento da auto-

estima dos indivíduos e comunidades, e à valorização de sua cultura, como propõe

Paulo Freire em sua idéia de ‘empowerment’ 3, de reforço e capacitação para o

exercício da auto-afirmação”.

4.8 REVITALIZAÇÃO: Segundo o Dicionário Michaelis Moderno Dicionário da

Língua Portuguesa, este termo pode ser definido como “tornar a vitalizar; insuflar

nova vida em”. Entretanto, trabalhando-se no contexto das cidades, esse termo pode

significar também renovação; regeneração; reabilitação; reconstrução;

2 Museóloga, Doutora em Museologia pela Universidade de Leicester, Reino Unido. Diretora do Museu Imperial, IPHAN, Ministério da Cultura.3 O empowerment parte da idéia de dar às pessoas o poder, a liberdade e a informação que lhes permitem tomar decisões e participar ativamente da organização.

21

requalificação; criação de centralidades; promoção. “O termo revitalização remete a

um conjunto de medidas que visam a criar nova vitalidade, a dar novo grau de

eficiência a alguma coisa, em suma, reabilitar” (OLIVEIRA, 2008). Nesse sentido:

“Revitalização significa buscar uma ‘nova vida’ para as áreas urbanas em seus conteúdos sociais e econômicos, culturais e físico-ambientais. Distancia-se, portanto, de práticas renovadoras e de práticas excessivamente conservadoras, incorporando tanto a renovação seletiva de conjuntos deteriorados, como a preservação de interesse histórico e cultural, a reciclagem de imóveis históricos para novas atividades e o desenvolvimento de áreas desocupadas ou subutilizadas” (SANTANA, 2003).

4.9 EXCLUSÃO SOCIAL: Processo que marginaliza indivíduos e grupos sociais no

exercício de sua cidadania (Dicionário de Cidadania, Fundação Bunge, 2009).

Nesse sentido, pode-se dizer que esse termo se refere a:

"... um processo (apartação social) pelo qual denomina-se o outro como um ser "à parte", ou seja, o fenômeno de separar o outro, não apenas como um desigual, mas como um "não-semelhante", um ser expulso não somente dos meios de consumo, dos bens, serviços, etc., mas do gênero humano. É uma forma contundente de intolerância social..." (Cristóvão Buarque, professor, ex-reitor da Universidade de Brasília, ex-governador do Distrito Federal e atual Ministro da Educação).

O que, segundo Martine Xiberras, permite concluir que "excluídos são todos aqueles

que são rejeitados de nossos mercados materiais ou simbólicos, de nossos

valores...". (CONTEUDOESCOLA, 2009)

22

5 DEFINIÇÃO DA BASE TEÓRICO-ANALÍTICA

5.1 POLÍTICAS PÚBLICAS

5.1.1 Políticas Públicas Adotadas e a Efetividade das Mesmas

Na década de 90, as obras de recuperação do Centro Histórico foram iniciadas pelo

governo estadual, na gestão do governador Antônio Carlos Magalhães. Desde

então, foram implementadas seis das dez etapas previstas, cujos investimentos

totalizaram R$ 99 milhões, apenas de recursos do tesouro estadual. Com o

lançamento do Projeto Monumenta – voltado para recuperação de casarões do

Centro Histórico –, o governo federal passou a participar também das ações na parte

de recuperação de monumentos, contando com um convênio com o Banco

Interamericano de Desenvolvimento (BID). O total de recursos liberados até o final

de 2005 pelo governo federal foi de, aproximadamente, R$ 3 milhões. Ao longo do

projeto de revitalização do Centro Histórico, mais de 500 imóveis foram recuperados.

Apenas nas duas primeiras etapas, mais de 600 moradores foram retirados do local.

A referida retirada – ou “expulsão” – dos referidos moradores do Pelourinho gerou

uma significativa insatisfação entre os residentes no local e alguns moradores se

organizaram para criar a Associação dos Moradores e Amigos do Centro Histórico

(AMACH). Em busca de reparação da injustiça social sofrida, a AMACH – através de

uma ação pública, movida em conjunto com o Ministério Público, que alegava

prejuízos para os moradores do local – conseguiu gerar um impasse e conseqüente

suspensão de recursos por parte do Ministério da Cultura, paralisando, assim, as

obras da sétima etapa por cerca de três anos.

De forma a resolver esse o problema entre as famílias e o governo, acabando com o

impasse, houve a intervenção do Ministério da Cultura que intermediou um acordo –

utilizando os recursos do Programa Habitacional de Interesse Social do Ministério

das Cidades – para, não apenas recuperar os imóveis, mas também destiná-los à

moradia dos antigos habitantes. Assim a permanência dos reclamantes – após um

ano e meio de luta – foi garantida em 1º de junho de 2005, com a assinatura de um

23

Termo de Ajustamento da Conduta4 (TAC) entre as partes envolvidas. Com a

solução deste impasse, as obras foram retomadas no final do ano. Pelo acordo, o

governo federal deveria repassar na ocasião R$1,7 milhão. O Estado, por sua vez,

aplicaria já de início R$ 3,8 milhões só nesta fase.

Entretanto, a despeito do que constava no trecho transcrito do documento: “... neste

processo não deve ser deixado de lado o elemento humano que ali vive e trabalha,

exercendo as mais diversas atividades, como artistas, artesãos, grupos afro e

capoeiristas que caracterizam a área", a postura estabelecida no projeto foi deixada

de lado na hora de colocá-lo em prática, o que causou preocupação ao Conselho

Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da Bahia (Crea-BA). "A

preservação do patrimônio é fundamental, mas não pode se sobrepor à preservação

da vida", defende o presidente do Conselho, Marco Amigo, afirmando que a solução

para garantir a manutenção dos benefícios obtidos com a reforma deve ser discutida

com a população.

Houve uma saída acelerada dos moradores tradicionais do Centro Histórico para o

início das obras da sétima etapa da revitalização, fato que também chamou a

atenção do Ministério Público, que instaurou um inquérito para apurar a condução do

processo. "Detectamos que, na verdade, estavam pressionando as pessoas para

receberem indenização ou serem relocadas para Coutos", explica o promotor de

Justiça e Cidadania, Lidivaldo Brito. Segundo o atual presidente da Acopelô, o

Estado informou que as obras da sétima etapa de Revitalização do Pelourinho já

foram finalizadas, entretanto as casas ainda não foram entregues à população.

Segundo ele, tal fato pode ser em conseqüência de motivos políticos – aguardando

um momento mais próximo das eleições –, como pode ser também em razão dessas

casas estarem localizadas próximas a zonas de tráfico de drogas e prostituição.

Em 2007 houve uma troca de governos, passando de um partido de direita (PFL)

para um partido de esquerda (PT). Como parte do projeto de revitalização do

Pelourinho, até fevereiro de 2007, o governo também financiava uma programação

4 A Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER) ficou responsável por garantir a remoção das 103 famílias que resistiram até o referido momento, para uma área no próprio centro histórico, com aluguel pago pelo Estado, sob caráter provisório até que os imóveis atuais estivessem recuperados, cujo prazo para o final das obras desta etapa seria dezembro de 2006, mas ao que consta isso ainda não ocorreu.

24

cultural – com shows diários de cantores populares –, que servia de atrativo para

turistas e visitantes. Porém, o governador Jaques Wagner (PT), alegando não haver

dotação orçamentária para tal, reduziu drasticamente os espetáculos, medida que

contribuiu para fazer o público deixar de freqüentar as ruas históricas do Pelourinho.

(Jornal Correio da Bahia, 2007)

Os referidos problemas citados acima, aliados a outros problemas não atendidos ou

agravados pelas ações anteriores do governo, levam a crer que, num contexto geral,

houve uma ineficiência do conjunto de medidas adotas pela administração pública.

Entretanto, o governo parece estar tentando mudar seu modo de ação e tornar suas

medidas mais efetivas, pois o governo da Bahia e o Ministério das Cidades

inauguraram no dia 03 de outubro de 2007 a sétima etapa das obras de recuperação

do centro histórico de Salvador. Na oportunidade, foram entregues aos moradores

dois dos 76 casarões em processo de restauração, que no conjunto deverão abrigar

337 apartamentos e 55 pontos comerciais no Pelourinho. O custo total do projeto,

que inclui ainda a recuperação de outros sete monumentos, será de R$ 25,9 milhões

– recursos advindos dos governos federal e estadual. Nota-se nessa ação uma

diferença primordial em relação às etapas anteriores do programa: a inclusão dos

moradores nos planos do governo, na medida em que agora visa-se a manutenção

dos mesmos no Pelourinho.

Uma intervenção bastante benéfica foi a re-inauguração do Plano Inclinado do Pilar

– que liga o Comércio (Rua do Pilar), ao Santo Antônio (Largo da Cruz do Pascoal).

Ocorrida em 29 de março de 2006, após ficar parado por 22 anos, a volta desse

serviço foi de grande importância para facilitar o deslocamento dos moradores dessa

região ao Comércio e vice-versa, possuindo um baixo custo de tarifa e servindo

também como mais um atrativo para o turista. Dessa forma, esse Plano em conjunto

com o Plano Inclinado do Gonçalves (que liga a Rua Conselheiro Lafayette à Praça

da Sé) e o Plano da Liberdade (que liga a Calçada à Liberdade), transportam

diariamente cerca de 20.800 pessoas para as Cidades Alta e Baixa e geram

economia e comodidade aos soteropolitanos e turistas. Os Planos Inclinados do

Centro Histórico de Salvador, juntamente com o Elevador Lacerda são essenciais à

revitalização efetiva do Pelourinho, uma vez que as formas de acesso ao local ainda

25

são relativamente precárias. Em notícia publicada pela SECOM (2009), uma

estudante e usuária diária do Plano Inclinado Pilar, enfatizou os benefícios do

transporte: "Um percurso que faria em pelo menos 20 minutos faço em dois vindo

por aqui. Sem contar a economia; são pelo menos R$ 10 por semana que deixo de

gastar com transporte".

5.1.2 Equívoco das Políticas Públicas

5.1.2.1 A Visão Errônea do Governo Quanto aos Problemas do Pelourinho

Em 29 de março de 1992, data de aniversário de Salvador, houve o lançamento do

Programa de Recuperação do Centro Histórico de Salvador. Entretanto, o cunho

original do termo de referência “Plano de Ação Integrada do Centro Histórico de

Salvador”, criado pelo IPAC em 1991 e apresentado ao governo no início de 1992,

havia sofrido um deslocamento rápido e progressivo do discurso por parte do

governo. Pois tal termo tinha como ponto chave a integração da população com o

ambiente em que estava instalada. Segundo o texto do documento confeccionado

pelo IPAC:

“O termo quer demonstrar mudança de metodologia no trabalho técnico. Tem a intenção de compreender o Centro Histórico de Salvador como parte especial da cidade – testemunho do início de sua história – necessitando trato especial para consolidação de suas velhas estruturas e também atenção com seus serviços urbanos básicos e especializados e, sobretudo, a atenção com o habitante do Centro Histórico de Salvador, com seu desenvolvimento sócio-econômico e cultural” (IPAC, 1991 apud VIEIRA, 2000, p. 174).

Entretanto, o desvio da finalidade inicialmente pretendida pelo referido termo pode

ser percebido no documento da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado

da Bahia (CONDER) que, já em janeiro de 1992, explicitava o caminho da realização

do projeto em direção a uma solução pelo mercado, que resolveria, sem qualquer

cunho social, o problema de seus moradores. O uso habitacional para qualquer faixa

de renda estava praticamente excluído do projeto.

Analisando-se as ações do governo nas últimas duas décadas, pode-se perceber

nitidamente que as políticas públicas do governo têm sido voltadas quase que

exclusivamente à atração de turistas. Tal fato pode ser comprovado a partir do

26

momento em que diversas famílias foram deslocadas das residências situadas nas

vias centrais do Pelourinho para subúrbios distantes, de forma a reformar essas

construções, para que ficassem vistosas, e transformá-las em locais de comércio.

Segundo DA FONSECA (17 set. 2002), ao citar uma entrevistada – uma moradora

do Pelourinho, que também é baiana profissional no local –, afirma que o bairro está

sendo projetado só para turistas.

“Moradores foram mandados embora, receberam indenização pequena, e hoje moram em bairros piores, sem emprego. A decadência é grande. Morar aqui é bom porque, pelo menos, tem muito turista, dá pra sobreviver” (DA FONSECA, 17 set. 2002).

As referidas ações realmente atraíram mais a atenção dos turistas, uma vez que a

“vitrine” do local ficou mais bonita e convidativa – numa espécie de shopping a céu

aberto –, entretanto não foram suficientes para manter o fluxo de pessoas durante

todo o ano, dada a acentuada queda de visitantes nos períodos do inverno. Além

disso – como se pôde perceber através de entrevistas e conversas informais

realizadas com os comerciantes locais – não foram oferecidas oportunidades de

inclusão da sociedade dos arredores às atividades econômicas desenvolvidas na

região, assim como também não foram oferecidos cursos profissionalizantes a essa

população.

Em matéria do Jornal A Tarde (2007), foram relatadas opiniões de diversos

deputados baianos quanto à revitalização do Centro Histórico de Salvador, dentre os

quais alguns discordaram da forma como forram conduzidas as ações do governo.

Segundo Walter Pinheiro, deputado do Partido dos Trabalhadores (PT), “as ações

do governo não podem atender apenas ao setor turístico, nem só aos interesses

empresariais privados. Devem contemplar também os moradores e os artesãos,

aqueles que dão vida ao local durante 24 horas, ao longo de 365 dias do ano”. O

também deputado do PT, Nelson Pelegrino, afirmou que “houve erro na concepção

inicial deste projeto de reforma. O Pelourinho precisa ser auto-sustentável. Mas o

governo ainda deve interferir em questões de segurança, habitação e sociocultural.

Ou seja, nem tanto (como antes), nem tão pouco”.

27

É sabido que tanto turistas quanto locais necessitam da inclusão dessa comunidade

para que possam se sentir atraídos a freqüentar a localidade, uma vez que ela é a

perpetuadora da identidade do local. Dessa forma, os turistas a visitariam para

conhecerem uma cultura diferente e o seu povo; enquanto os baianos a visitariam

para se identificar com sua própria cultura, para voltarem às suas raízes. Segundo

DOS REIS5 (2002), pertencer a uma identidade cultural significa descobrir-se, ser

diferente dos comportamentos globais. Em razão disso, patrimônios culturais

intangíveis, como as formas de manifestações lingüísticas, de relacionamento, de

trabalho com a terra e a tipificidade da culinária, os passos das danças, entre outros,

tornaram-se patrimônios da cultura e demonstram a riqueza da relação entre

identidade e diversidade da cultura brasileira.

BARRETO6 (2000, p.44), por sua vez, defende a “recriação de espaços

revitalizados”, como um dos fatores que podem “desencadear o processo de

identificação do cidadão com sua história e cultura.

Foram exatamente essas as visões que ficaram faltando para o governo ao

implementar seu programa de revitalização do Pelourinho. Pois, a meu ver, não se

tentou preservar em nada o patrimônio cultural do local, apenas o conjunto

arquitetônico do mesmo, não percebendo, no entanto, que não há cultura se o povo

responsável por ela está ausente. Faltou também perceber que o turista, quando

visita outra cidade ou país, não está interessado apenas no patrimônio arquitetônico,

mas sim, e principalmente, no seu povo e sua cultura – tanto é que o Brasil é

conhecido pelos turistas estrangeiros pelas suas belas paisagens e principalmente

pelo caráter hospitaleiro, carismático e amistoso de seu povo; o que os mesmos

apontam como um diferencial brasileiro, mesmo quando comparado a outros países

latinos. A presidente da AMACH, Sandra Regina, compartilha da mesma opinião

defendida acima por mim e afirma ainda que o governo se equivoca quanto aos

pontos de interesse dos turistas que freqüentam o lugar. Segundo Sandra, "eles

(turistas) querem ver o suingue, o suor, a raiz do povo que está aqui, não querem

5 Doutor em História Social pela Universidade de São Paulo (USP), atualmente professor e diretor acadêmico do Centro UNISAL Lorena6 Doutora em Educação, pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Atualmente professora na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e na Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB).

28

ver aquela coisinha padronizada, a cultura é tudo aquilo que podemos ser". (CREA-

BA, 2004)

Novamente segundo DOS REIS, as comunidades que se organizam para revelar

seu patrimônio, que assumem sua identidade e que recuperam formas tradicionais

de culinária, danças e festas estão tendo oportunidade de revelar para a sociedade

globalizada suas diferenças, peculiaridades e modos de comportamento. Segundo

ele, está justamente no ser diferente que reside a geração de renda, emprego e

visualização de que a tradição cultural deve ser encarada como identidade da

comunidade, fazendo com que as pessoas não necessitem ser como todos são.

Entretanto, DOS REIS afirma que a cultura globalizada e que o comportamento

tipicamente consumista e capitalista geram impactos, interferem nos

comportamentos tradicionais, transformando bens culturais em produtos de

consumo. É exatamente em razão disso que ele afirma que a revitalização e os

estudos sobre as formas de uso e interação com o patrimônio devem ter

profissionais capazes de pensar nestas questões, de apontarem alternativas; assim

como as pesquisas e debates devem ser multidisciplinares e terem como referência

a comunidade e seu patrimônio – fato que não ocorria nas seis primeiras etapas do

programa Rememorar, nas quais os moradores eram excluídos do processo

decisório e ainda retirados do local, promovendo uma espécie de “limpeza da

pobreza”, em vez de uma ação reparadora das carências da população residente.

Concordo, portanto, com BARRETO ao escrever sobre os equívocos da

revitalização, no qual a autora defende a realização de estudos que proporcionem a

manutenção da identidade. Uma vez que, segundo ela, a recuperação da memória

fortalece a cidadania e a valorização do patrimônio.

Dessa forma, concordo também e apoio a opinião de DOS REIS quanto ao fato de

que, acima de tudo, o processo de revitalização tem que ser benéfico para a

sociedade, ao transformar o lugar em um espaço agradável para os cidadãos e para

os turistas. Devendo também respeitar as características culturais da população e da

arquitetura das construções, não podendo distorcer o seu significado artístico. Nesse

sentido, ainda citando o mesmo autor, o uso adequado do patrimônio tem que

exercer duas funções: 1) garantir o respeito à cultura, inclusive no que se refere aos

estilos artísticos e garantir o significado histórico, e à comunidade, que não pode ser

29

excluída do processo de decisão sobre o uso do patrimônio ou mesmo dos

benefícios econômicos advindos da atividade turística; 2) o desenvolvimento tem de

representar a inserção social, pois a participação é essencial para que os impactos

não degradem o lugar e os confrontos entre comunidade e turistas não se

estabeleçam; além disso, o lugar deve gerar empregos para a comunidade,

oportunidade de comercialização do artesanato e de prestação de serviços. Essas

são premissas básicas para que seja possível haver um desenvolvimento

sustentável em qualquer lugar, pois, assim como afirma Ignacy Sachs (DA VEIGA,

2005), tal espécie de desenvolvimento pode ser compreendido como socialmente

includente, ambientalmente sustentável e economicamente sustentado no tempo.

Dessa forma, acredito que ao realizar tais afirmações, DOS REIS sinaliza onde

residem os pontos falhos dos programas do governo adotados no Pelourinho. Pois,

como pude notar após observações do local, grande parte da mão-de-obra

empregada no Pelourinho não possui raízes com o local, sendo constituída

primordialmente de moradores externos a essa região. Nesse sentido, pode-se

concluir que os incentivos dados à geração de atividades rentáveis no local não

contemplaram, e ainda não contemplam, os seus moradores – fato que gera um

déficit de oportunidades significativo à comunidade residente. Da mesma forma, tais

moradores não tiveram a possibilidade de participar das decisões sobre as

mudanças às quais foram submetidos. DOS REIS afirma ainda que, paralelamente à

inserção social e ao respeito à cultura e à comunidade, as escolas necessitam

fortalecer os estudos sobre a história e cultura local. Em outras palavras, o autor

aponta a necessidade do incentivo à Educação Patrimonial nas escolas; algo que

poderia ser realizado ao menos, e em especial, nas escolas que se situam próximas

ao Pelourinho.

Por fim, DOS REIS comenta que países europeus como Espanha, Portugal, Itália,

Alemanha, França, República Tcheca e outros perceberam que investir na

restauração e preservação dos bens culturais, trouxe o benefício da dinamização do

turismo, ao mesmo tempo em que fortaleceu a identidade nacional.

Consequentemente, empresários e sociedade organizada se beneficiaram com o

aumento da riqueza interna, pois o turismo gerou negócios e empregos. Os

patrimônios possuem a estrutura necessária para receber os turistas, que encontram

sinalização adequada, folhetos, guias e uma série de serviços para a visitação do

30

bem cultural. Nota-se no comentário de DOS REIS, portanto, o quanto se está

perdendo em visitação e arrecadação no local ao permanecerem as visões errôneas

do governo quanto à forma que vêem sendo conduzidas as medidas de

revitalização.

Outra falha do governo, advinda do fato de não contar com a participação dos

moradores, foi o fato de não serem dadas melhorias às condições de vida dos

mesmos. Uma vez que, mesmo com as melhorias infra-estruturais realizadas no

Pelourinho (Anexo 06), um levantamento sócio econômico realizado pela equipe da

CONDER – divulgado em seu site em abril de 2003 – indicou que 75,6% das

famílias usavam banheiro coletivo nos prédios, sendo que 57,2 % usavam banheiro

na parte externa da casa, em precárias condições de higiene. 43,5% abasteciam-se

de água de torneira coletiva, 42,6% recorriam a ligações clandestinas e de extremo

risco de energia elétrica e 41,1% recorriam à fossa negra rudimentar para o

escoamento do esgoto. Dessa forma, fica extremamente difícil compreender como é

possível pensar uma revitalização do local sem que sejam oferecidas melhorias nas

condições de vida das pessoas que o habitam, desde a própria habitação até a

inclusão social das mesmas. Acredito que mais uma vez tal fato recaia sobre a

preocupação excessiva com o que verão os turistas, em manter a “vitrine”

apresentável, e pouca ou nenhuma preocupação com o contexto daqueles que

residem no Pelourinho.

5.1.2.2 Sustentabilidade da Economia Local é Afetada pelos Problemas não

Tratados?

Guiando-se pelos exemplos de Olinda e São Luís, pode-se dizer que sim. Pois é

possível observar que, em Olinda, os moradores vivem em meio aos

estabelecimentos comerciais e culturais, estando incluídos no cotidiano do local; fato

que tende a provocar um sentimento de “pertencimento” da comunidade ao

ambiente em que habita, criando vínculos com o local em que ela está inserida e

facilitando a movimentação da economia local. Tal realidade torna mais fácil a

existência de pressão dessa sociedade – além de conferir-lhe um maior peso – para

cobrar ao poder público ações referentes à segurança, infra-estrutura, entre outros.

31

De acordo com o trabalho monográfico de PEREIRA (1997), pode-se crer que o

referido ambiente favorável à sustentabilidade, discutido acima, foi iniciado no

Centro Histórico de São Luís do Maranhão após o processo de revitalização sofrido,

chamado Projeto Reviver. Esse projeto, contrariamente ao do Pelourinho, sempre

teve um caráter de incluir a comunidade residente no local, pois, dentre as diversas

políticas orientadoras de suas atividades, ela possuía: a) propiciar a permanência da

população residente no centro histórico; e b) contribuir para a evolução de

associativismo e para a consolidação das entidades de classe e demais associações

existentes, de forma a garantir uma participação efetiva da comunidade no processo

de preservação e revitalização do Centro Histórico. Num primeiro momento, de 1987

a 1989, esse projeto buscou recuperar e revitalizar o conjunto arquitetônico,

dedicando-se às obras que foram consideradas prioritárias ou emergenciais naquele

contexto. Posteriormente, foram beneficiadas 15 quadras e 200 imóveis, nos quais

as redes de água, esgoto e drenagem foram renovadas, e a fiação de telefonia e

energia elétrica retiradas do local e substituídas por novas instalações subterrâneas,

além de ser proibido o tráfego de veículos. A partir de 1993, graças ao antigo anseio

desse projeto de propiciar a permanência da população residente no centro histórico

e ao desdobramento desse projeto de revitalização, foi inaugurado um projeto piloto

de habitação7 – Sub-Programa Social e Habitação no Centro Histórico de São Luís

–, dando início à promoção da fixação de famílias na área da Praia Grande, através

da ocupação de parte dos casarões restaurados, distribuindo as famílias em dez

apartamentos, englobando uma população de cinqüenta antigos moradores da Praia

Grande. Com isso, conservar os imóveis passou a contar com a valiosa ajuda dos

novos moradores. De acordo com ABRAHÃO (2009), em São Luís, a revitalização

ocorreu de forma cuidadosa, pois, utilizando-se de fotografias do início do século

XX, engenheiros e urbanistas desse projeto tiveram o cuidado de preservar ao

máximo a unidade do conjunto arquitetônico da Praia Grande, restaurando-lhe o

aspecto original descaracterizado ao longo dos anos. Nos locais em que os

casarões em ruínas não puderam ser restaurados em seu traçado original, surgiram

praças; as calçadas foram alargadas e receberam pedras de cantaria; becos e

escadarias sofreram amplas reformas; a camada de asfalto das ruas foi removida,

dando lugar aos paralelepípedos. 7Ainda em 1993, o então Secretário de Cultura do Estado do Maranhão e antigo Coordenador do Projeto Praia Grande, Luís Phelipe Andrés afirmava que o Governo precisava fazer a urbanização, aproveitando o que se tinha de positivo.

32

Dessa forma, pode-se dizer que no caso de São Luís, o projeto foi realizado de

forma a integrar a restauração adequada do patrimônio histórico à inclusão da

população. Entretanto, assim como ocorrido no Pelourinho, após a paralisação das

obras, ainda em 1993 – em razão dos altos custos e da não efetivação do

fechamento da negociação com o BID, que financiaria uma etapa do projeto, os

recursos não chegaram e o projeto foi paralisado – o Centro Histórico do Maranhão

entrou em estado de abandono (PEREIRA, 1997), sofrendo um processo de

descaracterização e correndo o risco da cidade, inclusive, perder o título de

Patrimônio da Humanidade, como relatado pelo ex-governador do Maranhão e atual

senador Epitácio Cafeteira (PTB – MA) em sessão da Câmara dos Senadores do dia

8 de agosto de 2008 (BRASIL, 2008).

No caso do Pelourinho, por outro lado, em razão de tamanha exclusão e

marginalização de seus moradores – que jamais se pretendeu resolver nas seis

primeiras etapas da revitalização – e da fraca união dos comerciantes (representada

pela Acopelô), o seu poder político local fica comprometido. Entretanto, em virtude

da contínua expulsão dos moradores dos locais recuperados durante as seis

primeiras etapas do programa de revitalização (Anexos 01 a 05), os moradores

conseguiram enfim se unir e criar sua associação (AMACH) para lutarem por seus

direitos. Como fruto dessa luta, a associação conseguiu alterar o teor excludente do

projeto de revitalização, ao menos o que consta no texto do mesmo, cabendo-lhes

agora fiscalizar e acionar a justiça no caso de haver desvios na prática do governo.

Ao não seguir os exemplos de Olinda e de São Luís, o Pelourinho tem encontrado

dificuldades em manter um fluxo adequado de pessoas no local, o que acaba

impactando o faturamento dos empreendimentos locais e tem culminado no

fechamento de diversas empresas.

Outro indicador que aponta o insucesso do projeto quanto à sustentabilidade da

economia local refere-se à gestão patrimonial realizada pelo Instituto do Patrimônio

Artístico e Cultural da Bahia (IPAC) – órgão que atualmente é proprietário de 181

imóveis dos 226 existentes no centro e administra a concessão de 403 unidades

imobiliárias. Tais concessões, que deveriam gerar renda para a sua

33

sustentabilidade, acabam na realidade contribuindo para onerar os cofres públicos,

visto que cerca de 70% dos concessionários comerciais estão inadimplentes (FÉLIX,

2008).

Além disso, em razão da exclusão dos moradores do Pelourinho nas medidas do

governo anterior – comentada anteriormente –, aliada a diminuição do sentimento de

segurança e também da redução da quantidade e qualidade dos eventos no

Pelourinho – que resultaram colaborando à manutenção de um baixo fluxo de

pessoas –, os problemas do Pelourinho não só deixaram de ser resolvidos, como

ficaram camuflados em meio à beleza do local, graças às ações paliativas adotadas.

Entretanto, como averiguado nas entrevistas e pesquisas realizadas, essa situação

resultou em cenas constantes de furtos e de mendicância, fato que acaba tendo o

efeito de repelir e afugentar turistas e locais.

5.1.3 Influência da Política nos Cuidados com o Pelourinho

5.1.3.1 Diferença no Trato com o Pelourinho

É sabido que na época em que ACM estava à frente da política baiana, o Pelourinho

era a sua “Menina dos Olhos”, recebendo diversos investimentos, de forma que o

local passou a ser bem freqüentado e famoso no Brasil e fora dele. Apesar da

efetividade de suas medidas terem um caráter duvidável, é notório que houve uma

melhoria no local. Entretanto, ao se alternar o governo, o Pelourinho deixou de

receber o mesmo tratamento, quer seja por falta de recursos disponíveis ou por uma

mudança generalizada das medidas a serem adotadas por lá.

Enquanto, no governo anterior, a desapropriação das casas e sua respectiva

entrega ao comércio e movimentos culturais eram vistas como a única forma de

conservar esse patrimônio tombado pela Unesco, no governo atual essa visão foi

alterada. Mas vale ressaltar que tal mudança não partiu de uma iniciativa do

governo, elas ocorreram em razão da ação popular vinda dos moradores da região,

movida pela Associação dos Moradores e Amigos do Centro Histórico (AMACH) em

conjunto com o Ministério Público, que interrompeu as obras e forçou – através do

Termo de Ajuste de Conduta (TAC) – a mudança do teor excludente dos moradores,

34

existente nas etapas anteriores do programa de revitalização, e passando a haver a

inclusão dos moradores no processo decisório e nas áreas recuperadas.

5.1.3.2 Descontinuidade das Políticas Públicas

O descontinuísmo de Políticas Públicas é um problema enfrentado frequentemente

no Brasil, sendo geralmente muito nocivo ao desenvolvimento das regiões que

deveriam ser beneficiadas. Resultando muitas vezes em desperdício de dinheiro

público, uma vez que diversas políticas públicas não têm resultado sustentável se

não forem realizadas até a última etapa. No Pelourinho, com a troca de governo,

houve também a descontinuidade das políticas da gestão anterior. Apesar da

maneira com que o projeto vinha sendo conduzido não fosse plenamente positivo, o

mesmo trazia algumas melhorias e a sua descontinuação abrupta – e

aparentemente com baixo nível de reflexão – trouxe efeitos negativos, discutidos

anteriormente, que geraram uma sensação de desconforto e medo aos que iam ao

Pelourinho, resultando num baixo fluxo de freqüentadores, num estado de abandono

do local, numa deteriorização de monumentos e, por conseqüência, numa série de

dificuldades ao comerciantes locais.

Entretanto, a descontinuidade aparenta não ter sido de toda ruim para a melhoria do

Pelourinho. Uma vez que houve algumas mudanças significativas nesse percurso,

como a criação do Conselho Gestor citado anteriormente, a discussão sobre o

pelourinho em Fóruns e Câmaras Temáticas também citadas anteriormente, bem

como a inclusão dos moradores no processo. Nesse sentido, a descontinuidade

pode ser encarada como algo positivo no longo prazo, uma vez que as medidas

tomadas daqui para frente terão maior embasamento e adequação à realidade do

local.

35

6 SOLUÇÕES PROPOSTAS

Como possíveis soluções, poderiam ser implementadas políticas voltadas a 1)

Programação cultural constante; 2) Educação Patrimonial; 3) Infra-estrutura; 4)

Parcerias com ONGs, cooperativas e empresas para tirar os meninos de rua; 5)

Criar oficinas profissionalizantes para atender os moradores da região; 6) Retomar

as etapas restantes do plano de restauração do Centro Histórico; 7) Promover a

capacitação dos comerciantes da região. Através de tais medidas, acredito que seja

possível o alcance dos ideais de se construir um Pelourinho mais seguro, atrativo,

“vivo” e auto-sustentável, do qual todos os soteropolitanos possam se orgulhar e

freqüentar com prazer.

Algumas das propostas abaixo já foram parcialmente abordadas pelas Câmaras

Temáticas sobre o Centro Antigo de Salvador.

6.1 PROGRAMAÇÃO CULTURAL CONSTANTE

O Pelourinho deve contar com uma programação cultural diversificada durante todo

o ano para que a população de Salvador se sinta recorrentemente atraída a

freqüentar a região. Assim, tal oferta contínua de opções de lazer no local,

favorecerá a manutenção de um fluxo relativamente constante de pessoas durante

todo o ano, amenizando os problemas da sazonalidade. A não realização de

políticas públicas para combater os efeitos da sazonalidade no Pelourinho foi

apontada pelo presidente da Acopelô como um fator significativo para o crescente

aumento do número de falências no local.

A programação referida deve ser composta por, entre outros eventos, shows de

artistas já consagrados e também daqueles que estão surgindo no cenário local ou

nacional e que ainda estão buscando seu espaço na mídia. Sendo que esses shows

deveriam ser, preferencialmente, gratuitos ou mesmo disponibilizados a preços

populares, com palcos armados nos locais de grande espaço.

Eventos ligados à cultura afro-brasileira também são muito importantes, com a

realização de rodas e oficinas de capoeira, shows afro: como Filhos de Gandhy,

36

Olodum, entre outros. A Terça da Benção é um evento muito importante e de grande

identidade no local, que atrai muitas pessoas para esse espaço.

Os museus, cinemas e teatros devem estar também realizando eventos com artistas

já consagrados, como também dando oportunidades para os novos talentos. Assim

companhias de teatro amador e profissional realizariam peças nos diversos teatros

da região. Artistas plásticos demonstrariam suas exposições nos museus do

Pelourinho e o cinema local proporcionaria oportunidades para o cinema alternativo,

aderindo ao Circuito de Cinema Saladearte. Algo já acontece nesse sentido no local,

entretanto a divulgação ainda é ineficiente.

Poderia ser adotado também um sistema adotado em diversas cidades da Europa, a

exemplo de Gotemburgo, no qual aqueles que tivessem interesse em adentrar

diversos museus, parques e centros de cultura poderiam adquirir um cartão válido

por 24 horas que os permite visitar todos os locais conveniados pagando apenas o

valor do referido cartão. Esse tipo de sistema é especialmente interessante aos

turistas que vêm aqui e desejam conhecer o máximo possível de nossa cultura. No

caso de Gotemburgo, esse cartão inclui também os serviços de transporte terrestre,

ônibus e bondes, mas não acredito que incluir o sistema de transporte em Salvador

pudesse ser feito com eficácia, dado que a qualidade, facilidade e pontualidade do

transporte da referida cidade é extremamente melhor do que em Salvador. Além do

referido sistema, poderia ser instituído também um dia no mês, ou ano, em que

todos esses serviços relativos à cultura seriam gratuitos ou com a metade do preço,

algo como “Dia da Cultura de Salvador”, a exemplo da França, em que a entrada no

Museu do Louvre é gratuita uma vez por mês. Tal medida necessitaria, no entanto,

do apoio do governo, promovendo sua divulgação na mídia. Assim, os cidadãos

soteropolitanos se sentiriam mais estimulados a visitar essas organizações.

Vale ressaltar que os artistas baianos devem ter prioridade na realização desses

eventos culturais, de forma a proporcionar uma maior identidade cultural,

fortalecendo o sentimento de “baianidade”.

Quanto à auto-sustentabilidade do Pelourinho, a questão é que atualmente, ele é

bastante dependente das ações do governo. Pois, se o governo deixar de bancar as

37

atividades que lá ocorrem ou mesmo deixar de dar qualquer espécie de incentivos, a

economia local fica altamente comprometida. No entanto, esta é uma região de

grande potencial turístico e cultural, o que pode dar a ela a oportunidade de auferir a

renda que lhe seja necessária para que os comerciantes possam manter a região

atrativa sem maiores benefícios do governo num médio a longo prazo. Para isso,

torna-se necessário estabelecer parcerias entre o Estado e o capital privado para

promover os eventos no local, de forma a desonerar o Estado e diminuir a

dependência de recursos do Pelourinho frente aos recursos daquele.

Além das parcerias entre o público e o privado, através da Lei de Parcerias Público-

Privadas8 (Lei nº 11.079), há ainda a possibilidade das empresas que quiserem

cooperar com estes projetos culturais se utilizarem da Lei Federal de Incentivo à

Cultura (Lei nº 8.313), mais conhecida como Lei Rouanet9. Esta é uma lei brasileira

de 23 de dezembro de 1991, que prevê incentivos a empresas e indivíduos que

desejem financiar projetos culturais. Entre outras medidas, a norma permite deduzir

do imposto de renda de 60% a 100% do valor investido em um projeto cultural, de

acordo com o enquadramento. Dessa forma, não só os comerciantes são

incentivados a investir em cultura, beneficiando o local, como os mesmos poderão

se beneficiar de uma redução de seus tributos. Para os empreendimentos instalados

no Pelourinho, o incentivo à cultura com o apoio dessa lei tem dupla vantagem, pois,

além dos benefícios fiscais, a empresa que realizar tal ato poderá também se

beneficiar dos impactos positivos causados pelo seu apoio à organização escolhida,

no momento em que esta tenderá a ter uma maior atuação e visibilidade – atraindo

mais gente ao local – e aquela poderá também se utilizar do apoio realizado a tal

instituição de cultura como uma afirmação do marketing social de sua empresa.

6.2 EDUCAÇÃO PATRIMONIAL8 Entende-se como parceria público-privada um contrato de prestação de serviços de médio e longo prazo (de 5 a 35 anos) firmado pela Administração Pública, cujo valor não seja inferior a vinte milhões de reais, sendo vedada a celebração de contratos que tenham por objeto único o fornecimento de mão-de-obra, equipamentos ou execução de obra pública. Na PPP, a implantação da infra-estrutura necessária para a prestação do serviço contratado pela Administração dependerá de iniciativas de financiamento do setor privado e a remuneração do particular será fixada com base em padrões de performance e será devida somente quando o serviço estiver à disposição do Estado ou dos usuários. Essa lei traz a possibilidade de combinar a remuneração tarifária com o pagamento de contraprestações públicas e define PPP como contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.9 Esta é uma lei brasileira de 23 de dezembro de 1991, que prevê incentivos a empresas e indivíduos que desejem financiar projetos culturais. Entre outras medidas, a norma permite deduzir do imposto de renda de 60% a 100% do valor investido em um projeto cultural, de acordo com o enquadramento.

38

De nada adiantarão as demais medidas propostas anteriormente se não forem

conscientizados os moradores dessa região, bem como dos demais soteropolitanos;

e para isso, deverá ser realizada uma efetiva educação patrimonial dos mesmos.

“É uma proposta metodológica e um tipo de ação social, de ‘microação’, como diria Habermas, que procura tomar os bens culturais como fonte primária de um trabalho de ativação da memória social, recuperando conexões e tramas perdidas, provocando a afetividade bloqueada, promovendo a apropriação pelas comunidades de sua herança cultural, resgatando ou reforçando a auto-estima e a capacidade de identificação dos valores culturais, ameaçados de extinção”. (HORTA, 1979, p. 35)

Como forma de uma promoção efetiva da educação patrimonial, acredito que

deveria ser incluído nas escolas de ensino fundamental e médio, quando do estudo

da história do Brasil, um estudo sobre a própria história de Salvador e de seus

pontos históricos; de forma a criar uma identificação mais forte desses com a sua

cidade e, mais especificamente, nesse caso, com o Pelourinho. Para isso, deveria

ser acordada com o MEC a inclusão obrigatória do referido tema nessas escolas.

Segundo o atual presidente da Acopelô, a introdução da Educação Patrimonial

também é uma das medidas requisitadas pela associação, como uma medida capaz

de aumentar o nível de responsabilidade social dos próprios moradores com o

ambiente em que vivem; entretanto, ainda sem sucesso, esse pedido não foi

atendido pelo governo. Outra medida que também deveria ser tomada seria a

realização de excursões dos colégios municipais e estaduais com seus estudantes

dos níveis fundamental e médio para o Pelourinho, a fim de que os mesmos possam

interagir com o local e descobrirem ainda mais sobre a sua história e importância

que este tem para a cidade. Para atingir esse objetivo, no entanto, deveriam ser

implementadas ou mesmo incentivadas pelo governo a contratação de guias que

conduzissem esses jovens aos museus e os mais diversos centros culturais dessa

região. Vale ressaltar que tais guias não trabalhariam exclusivamente em função das

excursões dos colégios públicos, mas também de excursões promovidas por

colégios particulares e de turistas. A participação das instituições de ensino públicos

em tais excursões deveriam ser gratuitas e evidentemente deveria ser realizada uma

filtragem de quais escolas deveriam participar dessas excursões em cada ano, uma

vez que isso ficaria demasiadamente oneroso para o Estado ou Município se todas

as escolas fossem levadas num mesmo ano, já que representariam gastos

39

adicionais no orçamento. Quanto aos colégios particulares, poderia ser realizada

uma espécie de convênio, no qual estes pagariam um valor reduzido para participar

das excursões, ou até mesmo ser-lhes também concedida a gratuidade do serviço,

por também se tratarem de instituições de ensino. Entretanto, tais excursões

escolares deveriam ser agendadas com um período de antecedência mínima –

como dois meses, por exemplo –, de forma a não haver um número excessivo de

estudantes no local, no caso de dois colégios decidirem participar no mesmo

momento; além disso, de forma a também atender aos turistas, tais excursões

escolares deveriam ser agendadas para os momentos de menor fluxo turístico nos

ambientes a serem visitados – aos turistas deveriam ser cobradas taxas para os

serviços, podendo ser concedidos descontos a estudantes e pesquisadores.

Dessa forma, devem ser oferecidas atividades culturais e pedagógicas acerca do

conhecimento do Centro Histórico, possibilitando a formação identitária e pluriétnica,

e elaborar materiais didáticos relacionados à história da cidade do Salvador,

enfocando os locais de maior peso histórico, a exemplo do Pelourinho. Tal proposta

de programa de educação patrimonial nas escolas públicas, enfocando as do Centro

Antigo de Salvador (CAS), podem ser articuladas com o Instituto do Patrimônio

Artístico Cultural da Bahia (IPAC), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico

Nacional (IPHAN), a Fundação Cultural do Estado da Bahia (FUNCEB), as

Universidades, entre outros.

6.3 INFRAESTRUTURA

6.3.1 Melhoria da habitação na localidade

Moradores enfrentam dificuldades de moradia, com prédios mal conservados, cujas

estruturas estão arruinadas, com fiações antigas e correndo risco de incêndio. Estas

pessoas não possuem um local para onde ir e, por isso, se submetem a correr risco

de morte cotidianamente.

É necessário que o Governo Estadual realize a construção de casas populares na

região, possivelmente com recursos provenientes do Programa Habitacional de

Interesse Social do Ministério das Cidades – advindo do acordo intermediado pelo

40

Ministério da Cultura que acabou com o impasse gerado pela ação pública movida

pela Associação dos Moradores do Centro Histórico – ou mesmo do programa Viver

Melhor (com recursos da Caixa Econômica Federal), garantindo uma moradia digna,

para muitas famílias que ali estão alojadas. Seguindo, assim, o exemplo do que se

buscou fazer em São Luís do Maranhão, no desdobramento habitacional do Projeto

Reviver.

A partir da realização efetiva de um projeto como o citado acima, e considerando-se

que são os moradores do local que primeiramente se preocupam com as condições

do ambiente em que vivem e que se esforçam para cuidar do mesmo, instala-se aí

um círculo virtuoso do sentimento de posse e de identificação com o lugar habitado.

Tal situação gera uma tendência de manutenção do patrimônio, uma vez que

haveria um maior empenho de seus moradores para cuidar do local e “lutar” pela

preservação e melhoria de seu espaço, valorizando ainda mais o Pelourinho.

Além disso, deve-se realizar análise de risco das ruínas, identificadas via inspeção e

relatórios emitidos pela SUCOM e Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura -

CREA, para a implementação de sinalização e alerta como forma preventiva, antes

da implementação das reformas. Dessa forma, será garantida a segurança dos

moradores e transeuntes, uma vez que diversos imóveis podem estar com suas

estruturas comprometidas, colocando em risco a vida dos que passam perto dos

mesmos, especialmente nos períodos de chuva – quando o perigo se torna mais

evidente e as ocorrências mais freqüentes.

6.3.2 Acessibilidade

Atualmente, o Pelourinho conta com uma acessibilidade deficitária, apresentando

problemas com relação ao acesso e à mobilidade dos transportes para essa região,

bem como do trânsito de pessoas portadoras de deficiências locomotivas e visuais.

Esse local conta ainda com a falta de sinalizações verticais e horizontais mais

eficientes, especialmente importante para aqueles que são turistas ou que não tem o

hábito de freqüentar a região, ficando por vezes desorientados e tendo de recorrer a

ajuda de terceiros para se localizar.

41

Como forma de mitigar o problema referente ao transporte e o trânsito nessa região,

têm-se a possibilidade de implementação de um plano de mobilidade que inclua um

serviço de transporte circular exclusivo do Centro Histórico, a exemplo de bondes –

assim como ocorrido em São Luís do Maranhão. Ao mesmo tempo, dever-se-ia

viabilizar estacionamento periférico, integrado com o sistema de transporte do

centro. De forma a diminuir o trânsito e o estacionamento de veículos no Centro

Histórico, especialmente no Pelourinho. Entretanto, conhecendo a realidade política

de Salvador dos últimos anos, é possível que surjam conflitos de ordem política e de

recursos para a implementação dessa medida.

Com relação ao problema referente às sinalizações do local, deve-se identificar e

sinalizar adequadamente os monumentos. Além disso, dever-se-ia colocar pontos de

referência em locais estratégicos da região, contando com um mapa e a indicação

“Você está aqui”, ou algo do gênero, bem como adicionar o telefone das instituições

mais relevantes e procuradas da região, como a polícia, órgãos de turismo, entre

outros.

6.3.3 Segurança Pública

Algumas medidas importantes podem ser tomadas com relação ao problema da

segurança pública, a exemplo da promoção de um aumento do efetivo de policiais

no local; a implantação do sistema de Polícia Comunitária, juntamente com a

requalificação dos policiais do local; a oferta de curso de línguas para os policiais

que atuam no local – parte do efetivo já passou por tais cursos –, de forma a atender

melhor aos turistas estrangeiros; o re-aparelhamento dos policiais; a realização de

um policiamento ostensivo nas áreas de maior ocorrência, principalmente aos finais

de semana; a efetiva repressão ao tráfico de drogas no local; a ampliação do

monitoramento por câmeras de segurança; e a eficientização da Iluminação pública.

O aumento do efetivo policial, bem como as diversas medidas supracitadas são

fatores importantes para a promoção do aumento do fluxo de pessoas no

Pelourinho, pois a imagem de insegurança e de marginalidade afugentou muitas

pessoas que freqüentavam o local. Segundo declaração do presidente da Acopelô,

esse aumento do efetivo torna-se ainda mais importante, uma vez que a região

42

contava com um efetivo de 618 policiais antes da troca do governo estadual, ao

passo que hoje conta com apenas 380, havendo ainda a possibilidade de redução

de metade desse número para suprir eventos de maior magnitude na cidade – sendo

citado o exemplo de quando há jogos do Esporte Clube Bahia em Pituaçu. É

importante frisar que o simples aumento do efetivo de policiais, ameniza, mas não

resolverá, os problemas da região, pois, assim como afirmaram os dois policiais

entrevistados, além dessa medida é necessário também que se invista em educação

e trabalho para o povo do local.

Dessa forma, mais policiais devem ser alocados nas ruas do Centro Histórico para,

com isso, coibir possíveis atos criminosos no local no curto prazo; e investir em

educação e renda para os moradores para tratar o problema no médio a longo

prazos. Vale ressaltar que o local possui algumas câmeras de segurança, mas que,

por falta de um maior efetivo, a segurança do local continua deficitária. Além disso,

ao longo da confecção deste trabalho, o governo estadual realizou investimentos na

área de iluminação pública, melhora ocorrida aparentemente já em função das

discussões realizadas nas Câmaras Temáticas sobre o Centro Antigo de Salvador.

Entretanto, vale ressaltar que se torna necessário realizar uma manutenção

constante da qualidade da iluminação, uma vez que esta tem como uma de suas

funções vitais – além da promoção de uma melhoria da visibilidade – o aumento do

nível de segurança no local.

Nesse sentido, a implantação do sistema de Polícia Comunitária nessa região

poderia ser considerada uma solução eficiente para um médio a curto prazos. Uma

vez que sua implantação é algo que exige bastante planejamento, treinamento e

apoio da comunidade, mas que, quando consolidada, se torna uma forma eficiente

de sanar os problemas de segurança do local em que atua. Além de auxiliar na

resolução dos problemas relativos à segurança pública, o ideal da Polícia

Comunitária não se restringe apenas a isso, a mesma teria como função também

promover uma aproximação entre a comunidade envolvida e o Estado, uma vez que

a partir dessa polícia, tendem a ser discutidos outros problemas que não sejam

diretamente relacionados a segurança, mas que auxiliem na melhoria da mesma, a

exemplo dos problemas referentes ao transporte, à educação e à saúde. Assim, tal

polícia serviria como uma espécie de intermediador entre os anseios da população e

43

as decisões do Estado, podendo ser ainda mais eficiente do que as próprias

associações e outros grupos, dada a dificuldade de comunicação presente no

Estado brasileiro entre o povo e as instituições públicas e uma vez que a polícia faz

parte do Estado. Sobre a Polícia Comunitária, Lee Brown, Ex-Chefe de Polícia de

Nova Iorque e um dos precursores dessa nova abordagem, afirmou: "Queremos que

o patrulheiro seja um organizador, um ativista comunitário, um solucionador de

problemas...".

No Brasil, a partir do decreto nº 23.455, de 10 de maio de 1985, foram criados os

Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEGs). Os CONSEGs são entidades,

compostas por líderes comunitários do mesmo bairro ou município que se reúnem

para discutir e analisar os problemas comunitários de segurança, planejar e

acompanhar a solução desses problemas, desenvolver campanhas educativas que

estimulem a auto-proteção comunitária – evitando a ocorrência de infrações e

acidentes que possam ser evitados – e estreitar laços de entendimento e

cooperação entre as várias lideranças locais. Cabe a um Conselho Comunitário de

Segurança ativo difundir o conceito da parceria em uma comunidade, cooperando

para restaurar, manter e desenvolver fortes vínculos de solidariedade e

compreensão, auxiliar a Polícia a estabelecer prioridades no atendimento à

população e realizar as referidas campanhas educativas, bem como promover o

reconhecimento de valores culturais e a compreensão entre líderes dos mais

diversos segmentos da comunidade. Dessa forma os CONSEGs atuam como um

vetor de integração de lideranças étnicas e de diferentes segmentos sócio-

econômicos de uma comunidade., superando conflitos a partir do diálogo, atuando

como instituição de difusão e defesa dos conceitos dos direitos humanos na

sociedade. Além disso, em razão do CONSEG conseguir reunir representantes dos

diversos segmentos da sociedade, ele pode ser capaz de corrigir ou auxiliar o

Estado na correção de problemas ambientais que, embora não sejam da

competência da Polícia resolvê-los, trazem reflexo à atividade policial, onerando

seus recursos. Tais problemas podem ser de origem humana, como os menores

abandonados, os moradores de rua e a migração desordenada; ou material, a

exemplo de buracos nas vias públicas, má iluminação, terrenos baldios, imóveis

abandonados, entre outros.

44

De forma a atender parte das medidas referidas acima, o Governo Estadual e

Municipal podem recorrer ao auxílio do Programa Nacional de Segurança Pública

com Cidadania (PRONASCI). Esse é um programa do governo que visa realizar

investimentos na segurança do Brasil, sendo esta uma excelente oportunidade para

o Governo da Bahia realizar as ações de aumento do efetivo policial, de sua

requalificação e de seu re-aparelhamento, juntamente com a implantação da Polícia

Comunitária no local. Uma vez que esse programa, também chamado de “PAC da

Segurança”, articula políticas de segurança com ações sociais; prioriza a prevenção

e busca atingir as causas que levam à violência, sem abrir mão das estratégias de

ordenamento social e repressão qualificadas. O PRONASCI tem como alguns de

seus eixos centrais – que podem ser aproveitados no Pelourinho – a importância da

formação e da valorização dos profissionais de segurança pública, o que tende a

melhorar a qualidade dos serviços prestados, e o envolvimento da comunidade na

prevenção da violência; a exemplo do Projeto Mãe da Paz, que propõe o apoio à

organização coletiva das mães de adolescentes em risco como forma de ajudá-las a

mantê-los longe do tráfico de drogas.

6.3.4 Limpeza

Como forma de tentar solucionar esse problema, torna-se necessário realizar a

instalação de sanitários públicos distribuídos em pontos estratégicos do Pelourinho,

de forma a tornar esse serviço visível e facilmente encontrado. Outra medida que

deve ser tomada é a maior distribuição de cestos coletores de lixo, haja vista que os

mesmos não se encontram com facilidade no local.

6.4 PARCERIAS COM ONGS, COOPERATIVAS E EMPRESAS PARA TIRAR OS

MENINOS DE RUA

Um problema freqüente, enfrentado por comerciantes e visitantes, são os meninos

de rua mendigando em busca de esmola na região, sendo esta uma situação

desconfortável para turistas e locais. Esse fato, por sua vez, contribui para a geração

de uma imagem negativa, o que conseqüentemente acaba contribuindo para

afugentar os visitantes do Pelourinho.

45

O governo Estadual e Prefeitura devem realizar parcerias com ONGs, cooperativas

e empresas privadas, para oferecerem atividades de lazer e educação a esses

meninos, evitando que estes vaguem mendigando pelas ruas, cometam furtos ou

mesmo se tornem usuários de drogas. É importante ressaltar que estas não devem

ser medidas pontuais e paliativas, que ocasionem o retorno desses meninos para a

rua. Dessa forma, os projetos implementados por tais organizações devem possuir

um caráter de continuidade e de estímulo aos estudos para essas crianças.

Incluindo-se aí a questão da Educação Patrimonial e da inserção desses meninos

em oficinas profissionalizantes. Alguns trabalhos já vêm sendo realizados no local, a

exemplo do Grupo Cultural Olodum que, desde 1984, vem desempenhando um

papel importante para a inclusão social dos meninos do local, originalmente com o

projeto Rufar dos Tambores e atualmente com o projeto Escola Olodum. Entretanto,

segundo dois entrevistados, tais ONGs não atingem exatamente aqueles que mais

precisariam; vale ressaltar que esta foi uma opinião não confirmada, mas, em todo

caso, é possível afirmar que as mesmas não são capazes de resolver o problema

sozinhas, apenas atenuá-los.

Vale ressaltar que o problema da mendicância infantil – e também adulta – se trata

de um problema estrutural da cidade de Salvador e não apenas de um caso isolado

do Pelourinho. Dessa forma, deve-se fazer esse mesmo trabalho também nas

demais regiões afetadas de Salvador, uma vez que os mendigos de outros locais

podem vir a migrar para o Pelourinho, uma vez que a “concorrência” estaria menor

em razão da efetividade da ação proposta para o local.

Assim como citado na solução proposta 6.1 (Programação Cultural Constante),

neste caso, as empresas que desejem se engajar nesse processo também podem

se utilizar da Lei Rouanet, ou até mesmo recorrer à Lei de Parcerias Público-

Privadas – a depender da atividade a ser desenvolvida.

46

6.5 CRIAR OFICINAS PROFISSIONALIZANTES PARA ATENDER OS

MORADORES DA REGIÃO

A criação de oficinas profissionalizantes voltada aos moradores da região, seria com

certeza uma medida interessante para o local, uma vez que muitos dos residentes

no Pelourinho estão à margem da economia local, especialmente do trabalho formal

– tanto policiais, quanto comerciantes e o presidente da Acopelô afirmaram que a

maioria dos que trabalham no Pelourinho não residem no mesmo. Com a promoção

de tais oficinas seria possível introduzir essa população no mercado e melhorar as

condições de vida das pessoas da região.

Deve-se citar ainda que Salvador foi confirmada como uma das sub-sedes da Copa

do Mundo do Brasil de 201410. Tal fato atrairá mais turistas à cidade e,

consequentemente, ao Centro Histórico. Com isso, devem ser disponibilizados mais

recursos para ajudar a financiar a revitalização do Pelourinho, sendo uma

oportunidade interessante para a expansão de parcerias com ONGs, cooperativas e

empresas para criar oficinas profissionalizantes. Como contrapartida a essas

organizações, além dos incentivos fiscais concedidos às mesmas, elas terão a

oportunidade de divulgar ainda mais os seus nomes a nível local e global, podendo

se tornar uma ação vistosa para empresas grandes, funcionando como um

excelente marketing social e geração de trabalho e renda ao local.

6.6 RETOMAR AS ETAPAS RESTANTES DO PLANO DE RESTAURAÇÃO DO

CENTRO HISTÓRICO

Das dez etapas previstas no plano de restauração do Centro Histórico, somente seis

foram realizadas até o momento, a sétima ainda não foi concluída. Segundo Maria

Palácios11, os investimentos em restauração, na parte física, e aqueles oriundos do

Desenbanco e do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDS)12 nas

empresas que foram atraídas para a área, estão ameaçados. Ela afirma ainda que,

de acordo com a pesquisa requisitada pela CONDER – em período anterior à quinta 10 O anúncio foi realizado no dia 20 de maio de 2009 pelo deputado federal José Rocha, do PR (Partido da República). Entretanto a confirmação oficial só será divulgada às 15h30min do dia 31 de maio de 2009.11 Maria Palácios é socióloga pela Universidade de Liverpool, Professora de Sociologia do Curso de Urbanismo da UNEB, moradora do Centro Histórico e jornalista profissional.12 Atualmente Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

47

etapa –, o perigo de retrocesso é muito grande caso não se mantenha uma dinâmica

de transformação de todo o centro e que, nessa hipótese, poderemos ter em breve o

Pelourinho degradado de até bem pouco – significando a perda dos investimentos

públicos e privados feitos até o momento.

A avaliação encomendada pela CONDER – referida acima – prevê três tipos de

cenários. O primeiro prevê o prosseguimento e a conclusão dos trabalhos nas suas

dez etapas. Neste caso a área assumiria definitivamente o seu papel de centro

cultural da cidade; se estabeleceria um perfil estável de uso do solo do Centro

Histórico; ocorreria a valorização do estoque imobiliário e sua equiparação ao do

resto da cidade; a extensão da revitalização chegaria ao Comércio e à Baixa dos

Sapateiros; o Centro Histórico passaria a exercer maior atração elevando o número

de turistas para Salvador. O Estado gradualmente reduziria sua intervenção na área

que eventualmente seria co-gerida pelos usuários, particularmente os comerciantes,

cabendo ao Estado apenas a regulamentação. O nível de renda da população

envolvida com o Centro Histórico se elevaria, o número de empregos criados

cresceria e a Bahia daria o exemplo a vários outros centros históricos do Brasil.

Note-se que, apesar dos benefícios citados, nesta época ainda não havia o caráter

social do projeto, de inclusão dos moradores; nesse sentido, o governo deixaria a

responsabilidade pela melhoria das condições sociais dos moradores à “mão

invisível” do mercado, fato contestável. No entanto, com as modificações ocorridas

no projeto original – que passa agora a incluir os moradores no processo decisório e

no ambiente do Pelourinho –, acredito que, ao fim do projeto, tais benefícios acima

poderão ser alcançados.

Num segundo cenário, de forte redução do volume de recursos, o documento previa

o seguinte: "A transferência da responsabilidade de gestão do Centro Histórico para

seus usuários ou co-gestão torna-se difícil; a possibilidade da marginalidade retornar

a área é muito grande como já está acontecendo na área da Sé e do Passo; a

diminuição do turismo de massa na área; a redução do uso do Centro Histórico pela

própria população de Salvador hoje sua maior usuária; a substituição do comércio

de melhor nível que se transfere da área por outro de cunho mais popular; a

possibilidade do bairro se transformar em gueto cultural e o descrédito da ação

pública perante a população, reforçando a baixa imagem das instituições". Tal

48

realidade chegou a ocorrer em maior ou menor grau nas áreas do Centro Histórico

no período em que houve a paralisação das obras da sétima etapa.

Num terceiro cenário, no qual as obras permanecessem na quarta etapa, a previsão

era a seguinte: "Risco de perda do investimento até agora despendido pelo estado e

pela empresa privada; retorno da marginalidade à área de forma mais violenta e

rápida; expulsão dos comerciantes e prestadores de serviços que chegaram após a

revitalização; ocupação do Centro Histórico pelo comércio informal; perda de um

grande estoque imobiliário pela sua rápida degradação e perda de valor; falências

em cascata dos comerciantes instalados na área; aumento do desemprego; perda

de confiabilidade do setor público em investimentos sócio-cultural e perda de um

patrimônio cultural local, nacional e da humanidade". Tal situação ainda não chegou

a ocorrer no local; no entanto, é importante ter em mente que esta é uma

possibilidade real e que deve ser evitada. Nesse sentido, as obras devem ser

continuadas até o final, de modo a garantir a tão esperada sustentabilidade do local;

para isso, o projeto não deve sofrer interferências de conflitos de cunho meramente

políticos, sendo paradas apenas quando for necessário e melhor para o sucesso do

projeto – a exemplo da ação pública dos moradores do Pelourinho.

6.7 PROMOVER A CAPACITAÇÃO DOS COMERCIANTES DA REGIÃO

De acordo com uma pesquisa realizada em 2004 pelo Serviço Brasileiro de Apoio às

Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), sobre os fatores condicionantes e a taxa de

mortalidade de empresas no Brasil (tabela 07), encontram-se em primeiro lugar

entre as causas do fracasso questões relacionadas a falhas gerenciais na condução

dos negócios, como a falta de capital de giro (indicando descontrole de fluxo de

caixa), problemas financeiros (situação de alto endividamento), o ponto inadequado

(falhas no planejamento inicial) e a falta de conhecimentos gerenciais. Em seguida,

em segundo lugar, predominam as causas econômicas conjunturais, como a falta de

clientes, os maus pagadores e a recessão econômica no País. Outra causa

indicada, com 14% de citações, refere-se à falta de crédito bancário.

Com os dados coletados na pesquisa referida acima, os pesquisadores chegaram à

conclusão de que as causas da alta mortalidade das empresas no Brasil estão

49

fortemente relacionadas, primeiramente a falhas gerenciais na condução dos

negócios, seguida de causas econômicas conjunturais e tributação. As falhas

gerenciais, por sua vez, podem ser relacionadas à falta de planejamento na abertura

do negócio, levando o empresário a não avaliar de forma correta, previamente,

dados importantes para o sucesso do empreendimento, como a existência de

concorrência nas proximidades do ponto escolhido, a presença potencial de

consumidores, dentre outros fatores.

Nesse sentido, além da educação patrimonial a ser realizada na região do Centro

Histórico, torna-se vital também a capacitação dos comerciantes locais, uma vez que

a administração incorreta dos negócios pode gerar a insustentabilidade do

empreendimento e culminar em sua falência, comprometendo o comércio do local.

Para realizar tal capacitação, poderia ser estabelecida uma parceria entre o

SEBRAE e a Associação dos Comerciantes do Pelourinho, de forma que as duas

instituições ficassem responsáveis por orientar os comerciantes locais, auxiliando-os

principalmente na abertura dos novos negócios e na requalificação dos

empreendimentos atualmente presentes no local. Assim, ambas estariam

responsáveis por realizar um treinamento dos micro e pequenos empresários da

área no sentido de fazê-los administrar seus negócios de forma eficiente,

competitiva e com qualidade. Poderiam ser instauradas parcerias também com

instituições financeiras e escolas de nível superior, assim como também com as

empresas juniores destas escolas.

Além da orientação técnica, deveriam ser oferecidas também opções especiais de

linha de crédito aos empresários locais, uma vez que estes estão inseridos num

contexto de reabilitação do local. Tais financiamentos especiais deveriam ser

destinados à promoção da revitalização econômica do comércio varejista,

especialmente de gêneros alimentícios regionais, artesanato e das atividades

relacionadas ao turismo cultural; e a equipamentos âncoras, como centro de

serviços. Dessa forma, poderia ser criada uma agência de financiamento para

comerciantes do Pelourinho. Essa agência funcionaria como uma fonte de micro-

crédito voltado para profissionais da área de cultura e comércio, que moram ou

trabalham no Pelourinho e adjacências, visando dinamizar a economia da região.

Esta iniciativa, em conjunto com as instruções do SEBRAE e do Acopelô, visa

50

proporcionar autonomia e auto-suficiência dos comerciantes, para que estes

adquiram a capacidade de auto-gestão do seu negócio. A agência funcionaria,

portanto, como um meio do comércio do Pelourinho não depender da boa vontade

dos governantes em oferecer financiamentos e investimentos para a região; ficando

assim esses recursos disponíveis e acessíveis à população local, para que esta

tenha a capacidade de promover o seu próprio desenvolvimento e o do Pelourinho

através de suas iniciativas empreendedoras.

Outra medida que pode ajudar a capacitar os empreendedores do Pelourinho é a

realização da renegociação de dívidas dos mesmos, uma vez que muitos deles,

comerciantes e artistas, sofrem com dívidas de impostos e empréstimos. Ao realizar

refinanciamentos dessas dívidas e oferecer orientações técnicas a esses

empreendedores, amplia-se a possibilidade de auto-sustentação dos mesmos. Tal

proposta de renegociação teria como objetivo auxiliar a manutenção e o

desenvolvimento desses comerciantes e artistas, de modo que o sucesso destes

representariam também o sucesso do próprio Pelourinho. Pois estaria sendo

mantida a renda no local, na medida em que isso tenderia a incorrer num menor

índice de desemprego de seus residentes. Ao expor as idéias de refinanciamento e

a criação de uma agência de fomento para os comerciantes locais ao presidente da

Acopelô, Lenner afirmou que tais medidas ajudariam significativamente na

manutenção dos empreendimentos locais, uma vez que diversos deles se

encontram em dificuldades financeiras e muitos acabam entrando na ilegalidade em

razão dessas dificuldades. Vale ressaltar que a Acopelô atualmente conta com a

associação de apenas 50 dos 390 comerciantes locais, em virtude das referidas

dificuldades e situação de ilegalidade, não podendo, assim, se vincular à

associação.

51

7 CONSIDERAÇÕES FINAIS

De acordo com o pressuposto levantado no começo deste trabalho e com o

resultado das pesquisas e análises realizadas, foi possível chegar à conclusão de

que houve uma ineficiência da política de alocação de recursos no programa de

Revitalização do Pelourinho. Uma vez que o espaço foi reformado, mas a população

envolvida não foi incorporada a esse processo de revitalização, não tendo o seu

aspecto social atendido e ficando, inclusive, fora do contexto econômico do local.

Dessa forma, o que houve no Pelourinho não deve ser chamado de Revitalização,

mas sim de “Reformo-exclusão”, ou Reformulação Excludente.

No decorrer deste trabalho, houve problemas quanto à acessibilidade dos dados

sobre o Pelourinho, havendo uma dificuldade muito grande em encontrar diversas

informações sobre o local, uma vez que as mesmas se encontram pulverizadas em

diversos sites governamentais distintos e com poucas, ou mesmo sem, referências

para os mesmos no site oficial do governo sobre o Pelourinho ou outros sites

correlatos, como o da Secretaria da Cultura, do IPHAN e cia. Além disso, houve

informações que simplesmente não puderam ser encontradas, a exemplo de mais

detalhes quanto ao andamento da sétima etapa do programa de revitalização do

Pelourinho e a previsão para as demais etapas restantes. Dessa forma, nota-se a

necessidade de uma maior transparência e acessibilidade a esses dados. Acredito

que essa realidade possa ser contornada a partir de uma divulgação maior do que

vem acontecendo no Pelourinho – através da mídia, entre outros – e também

possibilitando um acesso mais eficiente às informações relativas ao Pelourinho, a

exemplo da divulgação de referências que apontem para reportagens e publicações

importantes sobre o mesmo numa sessão do referido site oficial do Pelourinho.

Entretanto, não parece ser do interesse do governo tornar essas informações mais

transparentes e acessíveis ao público.

Com relação a todo o conteúdo abordado neste trabalho monográfico, pode-se

concluir que o nosso patrimônio cultural é o que nos torna diferente e que tanto

admira e atrai os turistas, bem como perceber que as falhas se encontraram na

visão errônea do projeto original do governo. Dessa forma, percebe-se que a

abordagem utilizada no Pelourinho foi falha no momento em que os responsáveis

52

não se preocuparam em manter as raízes culturais da população e gerar empregos

para a população residente no local. Em vez disso, foram pagas indenizações e

retirados os seus moradores das ruas principais de modo a criar comércios em seu

lugar, não se preocupando inclusive em melhorar as condições de habitação dos

moradores dos arredores; fator que contribuiu para a marginalização dos mesmos e

também à manutenção da violência e dos furtos no Pelourinho. Nesse sentido, esse

local é, ao mesmo tempo – paradoxalmente –, uma área nobre, pela riqueza de sua

cultura, acervo arquitetônico e a presença de diversos comércios de valor

relativamente elevado; e favelada, na medida em que a população de seus

arredores é extremamente pobre e marginalizada.

Nesse sentido, a Educação Patrimônio assume um papel essencial ao sucesso do

programa de revitalização. Pois, assim como disse Lana Lourdes Pereira em sua

monografia de 1997 sobre a Praia Grande (São Luís), nós temos que ter em mente

que não basta a UNESCO tombar um local como Patrimônio da Humanidade, se a

comunidade local continuar a encarar os nossos bens culturais passados como algo

sem valor, que nada tem haver com a nossa realidade, e os nossos governantes

releguem a cultura para segundo plano. Assim, torna-se óbvio que a conscientização

da comunidade envolvida, bem como a dos governantes, torna-se uma premissa

necessária à efetividade da revitalização.

Para garantir tal conscientização, entretanto, é vital que haja uma interação entre o

setor público e a comunidade envolvida, de modo que esta última tenha uma voz

ativa sobre as mudanças que devem ser realizadas em sua região; incluindo,

portanto, os moradores no processo decisório e garantindo-lhes a permanência no

local. Tal interação poderia ser realizada através das já mencionadas Câmaras

Temáticas e dos Fóruns para o Desenvolvimento Sustentável do Centro da Cidade,

entretanto realizados de forma a efetivamente escutar as reivindicações da

população e dos comerciantes. Outra forma de interação poderia surgir a partir da

implantação da polícia comunitária, como já mencionado anteriormente. A partir

dessa interação, será possível a compreensão de que o turismo só pode ser

atendido na sua plenitude, com eficiência e sustentabilidade, na medida em que

sejam atendidas primeiramente as necessidades da população que a cerca. De

modo que “a ação conjunta (dos poderes públicos e da comunidade local) não deve

53

visar apenas o turista. Para ser bom para o turista, precisa ser bom para nós

(baianos)” (Clarindo Silva, comerciante e líder comunitário do Pelourinho).

Reiterando a importância da decisão conjunta do Estado com os moradores, recorro

à citação de José Júnior, presidente do grupo Cultural AfroReggae, em uma

entrevista dada ao Programa Roda Viva sobre a Narcocultura:

“Existem dois tipos de instrução, a instrução da academia, que é válida; mas tem um saber popular que você pode ler quinhentos mil livros, mas a sabedoria orgânica só quem está ali vai ter. (...) Você pode botar o PhD que for para discutir com a gente aquilo que a gente entende, com todo respeito, ele vai levar “surra”, ele não vai saber. Porque tudo que ele sabe ele leu, a gente viveu”.

Com base na interação referida acima, o governo deve deixar de focar os seus

esforços baseados exclusivamente no turismo e passar a investir mais em políticas

que beneficiem o sócio-cultural da região – como as condições de habitação dos

moradores e a inserção desses em cursos profissionalizantes de acordo com a

dotação cultural do local – e que também atraiam a população residente em

Salvador ao local, a exemplo da promoção de eventos culturais (em parcerias com o

setor privado, de modo a desonerar o Estado, assim como a parceria realizada entre

o governo e o capital privado para o Carnavais de Salvador de 2008 e 2009). Além

disso, devem ser promovidas oficinas profissionalizantes para a população que mora

nas imediações do Pelourinho, pois, a exemplo de Olinda e São Luís, quanto mais

enraizada for a relação da população com o local, mais este terá condições de se

auto-sustentar.

Com relação à parceria entre o público e o privado, em um debate sobre a

Sustentabilidade do Pelourinho Restaurado13, a Parceria Público Privada (PPP) foi

apontada por seus participantes como a solução para que o Centro Histórico de

Salvador possa apresentar sustentabilidade.

DOS REIS (2002) comenta que diversos países europeus, como Espanha, Portugal,

Itália, Alemanha, França e República Tcheca, se beneficiaram significativamente

com investimentos na restauração e preservação dos bens culturais, pois estes

aumentaram o dinamismo de seus turismos, aumentando a geração de riqueza e

13 Debate realizado em 31 de março deste ano, na Comissão Especial de Promoção da Igualdade da Assembléia Legislativa da Bahia.

54

empregos, bem como também a arrecadação desses países, além de ter fortalecido

a identidade nacional. Podendo-se perceber que nós só temos a perder em não

investir no Pelourinho e outros lugares de riqueza histórica e cultural do Brasil.

Apesar de todas as críticas apresentadas quanto à visão e às políticas adotadas

pelo governo no Pelourinho, foi possível verificar que a preocupação com o estado

do Pelourinho têm aumentado ao longo dos anos e que aparentemente esta

preocupação tem ganhado mais relevância, haja vista as diversas discussões com

os inúmeros atores sociais presentes no local, a exemplo da realização das

Câmaras Temáticas e dos Fóruns. Pode-se perceber também que, algumas das

ações propostas neste trabalho também já vêm sendo debatidas, inclusive pelo

governo. Muito me agradou o material elaborado pelo II Encontro das Câmaras

Temáticas do Centro Antigo de Salvador. A despeito da descrença demonstrada

pelo presidente da Acopelô, acredito que, se as propostas apresentadas forem

implementadas – com algumas adições e ajustes –, esse será um grande passo

para a real Revitalização do Pelourinho e a promoção de sua auto-sustentabilidade.

A percepção de tal preocupação referida acima nos devolve a esperança de que

dias melhores estão por vir ao Pelourinho, uma vez que finalmente nota-se a

vontade do estado em agir sobre os reais e notórios problemas dessa região que

possui valores cultural, social e histórico inestimáveis, bem como um potencial

cultural e turístico extremamente elevado, não podendo o mesmo ficar “às moscas”,

como tem ficado nos últimos tempos.

Vale advertir que, caso nada seja feito pelo Pelourinho agora, ele pode voltar a seu

estado decadente que presenciamos até o início da década de 90, desperdiçando os

investimentos já realizados e podendo inclusive ficar ameaçado de perder o título de

Patrimônio da Humanidade, concedido pela UNESCO. Entretanto, deve-se ressaltar

que algo já vem sendo realizado no sentido de requalificar o Pelourinho. Pois, como

iniciativas mais urgentes, a Secretaria Estadual de Cultura foi transferida para o

Pelourinho; foi feita uma parceria com a rede hoteleira, UFBA e UNEB para qualificar

os ambulantes; a iluminação está sendo readequada; a Rocinha passa por obras de

requalificação; e as fachadas das lojas da Baixa dos Sapateiros estão sendo

55

requalificadas, em troca dos comerciantes e funcionários participarem de cursos do

SEBRAE.

Reiterando as conclusões expostas até aqui, a solução para o Centro Antigo de

Salvador e em particular para o Pelourinho passa pela implantação de projeto com

sustentabilidade econômica e social, que possibilite a implantação de habitação e de

interesse social, atividades comercias para atender a população fixa e os visitantes,

programas de inclusão social e geração de renda para a população residente. De

forma que num médio a longo prazo o Pelourinho possa se auto-sustentar e não

mais depender do governo, ao menos não com tanta intensidade. Atingindo o

sucesso com as políticas aplicadas no Pelourinho, este pode vir a se tornar o

epicentro de revitalização de todo o centro da cidade, irradiando esse processo de

renovação e se estendendo do à Baixa dos Sapateiros, à Barroquinha, ao Santo

Antônio, à Gamboa, à Contorno, o Comércio, à Saúde, ao Barbalho e aos mais

diversos locais no entorno do Pelô.

Para que este epicentro de revitalização se torne realidade, é necessário que

fiscalizemos e cobremos do governo que ele cumpra com a parte que lhe cabe. De

forma a estimular a cuidarmos do que é nosso, deixo aqui registrado que foi

anunciado por Beatriz Lima, do Escritório de Referência do Centro Antigo, que em

outubro deste ano será apresentado um projeto de requalificação, levando em conta

os aspectos sociais, culturais, ambientais e de mobilidade. O projeto está sendo

discutido e apreciado por representantes dos governos federal, estadual, municipal e

da comunidade, com base em uma consultoria da Unesco.

Vale destacar que este trabalho representa o início de uma discussão acadêmica e

de uma reflexão a cerca da preservação do Patrimônio Cultural em Salvador, não

devendo o mesmo se esgotar neste trabalho e nem mesmo apenas na minha

pessoa, pois o Pelourinho pertence a todos nós, baianos e brasileiros. Dessa forma,

encerro este trabalho com a mesma citação com que o iniciei: “Seja a diferença que

você quer ver no mundo” (Mahatma Gandhi).

56

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Acessado em 8 de maio de 2009.

64

ANEXOS

ANEXO 01:

Tabela contendo a variação da população pelos perímetros escolhidos (%)

Fonte: Censos do IBGE

65

ANEXO 02:

Tabela contendo a variação da faixa etária da população total residente pelos perímetros escolhidos (% - ano)

Fonte: Censos do IBGE

66

ANEXO 03:

Tabela contendo a variação da renda dos responsáveis pelos domicílios particulares permanentes pelos perímetros escolhidos (%)

Fonte: Censos do IBGE

67

ANEXO 04:

Tabela contendo a variação do nível de instrução do responsável pelo domicílio particular permanente pelos perímetros escolhidos (%)

Fonte: Censos do IBGE

68

ANEXO 05:

Tabela contendo a variação da propriedade dos domicílios particulares permanentes entre 1991 e 2000 pelos perímetros escolhidos (%)

Fonte: Censos do IBGE

69

ANEXO 06:

Tabela contendo o número de domicílios particulares permanentes com infra-estrutura pelos perímetros escolhidos (%)

Fonte: Censos do IBGE

70

ANEXO 07:

Tabela contendo as causas das dificuldades e as razões para o fechamento das empresas

Fonte: Relatório de Pesquisa do SEBRAE

71