mudanÇa do fator previdenciÁrio o fim das reformas regressivas na previdÊncia social ...

MUDANÇA DO FATOR PREVIDENCIÁRIO

O FIM DAS REFORMAS REGRESSIVAS NA PREVIDÊNCIA SOCIAL

www.pepevargas.com.br [email protected]

http://www.pepevargas.com.br/


Reforma da Previdência de 1998:

- Visava compensar o desequilíbrio nas contas da Previdência decorrente dos impactos negativos das Políticas Neoliberais sobre a Receita Previdenciária (Desemprego, Precarização, Informalização) e abrir caminho para a substituição do Regime de Repartição Simples para o Regime de Capitalização Individual e o Mercado de Capitais.

- Tentou estabelecer Idade Mínima para aposentadoria pelo RGPS.

- Para compensar a derrota na tentativa de estabelecer Idade Mínima através da EC foi editada a Lei 9.876, em Dezembro de 1999 que instituiu o Fator Previdenciário.


A Aposentadoria por Tempo de Contribuição é calculada pela fórmula:

SB = M x f

SB = Salário de Benefício

M = média dos 80% maiores salários de contribuição ao INSS, apurados desde julho de 1994 corrigidos monetariamente

f = Fator Previdenciário

Salário de Benefício: é o valor básico a ser utilizado para o cálculo da renda mensal a ser pago pelo INSS

Salário de Contribuição: é o valor sobre o qual incide a contribuição mensal do segurado para o INSS

Fator Previdenciário: é um redutor do valor dos benefícios previdenciários, de acordo com a idade ao se aposentar e com a expectativa de sobrevida no momento da aposentadoria

CÁLCULO DOS BENEFÍCIOS

Tempo Mínimo de Contribuição:Homem = 35 anosMulher = 30 anosMagistério = 5 anos a menos


CÁLCULO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO

O Fator Previdenciário é calculado pela seguinte fórmula:

FP = TC x a X [1 + ( Id + Tc x a) ] Es 100

Aplica-se a:– Aposentadoria por idade (opcionalmente)– Aposentadoria por tempo de contribuição (obrigatoriamente)

Não se aplica a:– Aposentadorias especiais– Aposentadoria por invalidez– Pensão– Auxílio-acidente– Salário-maternidade– Auxílio-reclusão

Es = Expectativa de Sobrevida (médianacional única para ambos os sexos)TC = Tempo de Contribuição, nomomento da aposentadoriaa = Alíquota de Contribuição (0,31)Id = Idade, no momento da aposentadoria

Expectativa de Sobrevida:- Média nacional única para ambos os sexos- Anualmente, em 1º de dezembro, o IBGE publica atualização da tabela, que é aplicada imediatamente aos benefícios requeridos a partir dessa data - Esperança de Vida ao nascer-2008 = 72,78 anos


Projeto de Lei n.º 3.299

1 – Altera a regra de cálculo do salário de benefício(elimina média desde 1994 e volta à média dos últimos 36 meses).

2 – Revoga o Fator Previdenciário.

Posição do Governo:

É contrário ao Projeto do Senado. Informa que se for apro-vado nos termos do projeto original vetará. Aceita discutiralternativa a ele.

Estratégia da Relatoria:

Negociar alternativa.


A PREVIDÊNCIA À LUZ DA CF/1988

- Integra a Seguridade Social, junto com a Saúde e a Assistência Social - Benefícios Previdenciários (Contributivos)- Benefícios Assistenciais (LOAS)- Contribuição dos Empregados- Contribuição dos Empregadores- Contribuição dos Trabalhadores Rurais- Contribuições Sociais Específicas da Seguridade Social

NO CURTO PRAZO A PREVIDÊNCIA NÃO É DEFICITÁRIA

NO LONGO PRAZO HAVERÁ NECESSIDADE DE MAIOR FINANCIAMENTO, EM FUNÇÃO DO ENVELHECIMENTO ACELERADO DA POPULAÇÃO BRASILEIRA.


0 2.000 4.000 6.000 8.000 10.000 12.000 14.000 16.000 18.000

Milhares de benefícios

< 1

= 1

1 -| 2

2 -| 3

3 -| 4

4 -| 5

5 -| 6

6 -| 7

7 -| 8

mais de 8V

alo

res,

em

Salá

rio

s M

ínim

os

Assistenciais 4,4 3.292,2 15,3 0,0 0,0 - - - - -

Rurais 44,5 7.631,3 48,1 9,8 3,0 1,3 0,5 0,0 0,0 0,0

Urbanos 544,5 6.304,5 3.413,6 1.884,5 1.443,9 904,2 464,0 63,9 12,0 10,3

< 1 = 1 1 -| 2 2 -| 3 3 -| 4 4 -| 5 5 -| 6 6 -| 7 7 -| 8 mais de 8

36,6% 44,3% 19,1%

68,3 % dos Benefícios Pagos em Dez 2008foram até 01 SM, o que representa um contingente de 17,8 milhões de pessoas.Urbanos = 45,5% até 01 SM = 6,8 milhões de pessoasRurais = 99,2% até 01 SM = 7,7 milhões de pessoasAssistenciais = 99,5% até 1 SM = 3,3 milhões de pessoas

Fontes: DATAPREV, SUB, SINTESE.Elaboração: SPS/MPS.Obs.: A existência de benefícios com valores inferiores ao salário mínimo deve-se ao desmembramento de pensões e ao pagamento de benefícios como o salário-família, o auxílio suplementar, o auxílio acidente e o abono de permanência.

0,0%

0,0%

0,2%

1,8%

3,5%

5,5%

7,3%

13,3%

66,0%

2,3%


Acum. Jan. Acum. Jan.

a dez/07 a dez/08

1. Arrecadação Líquida (1.1 + 1.2 + 1.3 + 1.4) 153.022,5 167.036,8 9,2

1.1. Receitas Correntes 158.940,8 175.110,4 10,2 1.2. Recuperação de Créditos 8.932,4 9.225,6 3,3 1.3. Restituições de Contribuições (246,9) (221,4) (10,4) 1.4. Transferências a Terceiros (14.603,8) (17.077,9) 16,9

2. Despesas com Benefícios Previdenciários (2.1 + 2.2 + 2.3) 202.008,1 204.224,1 1,1

2.1. Pagos pelo INSS 196.380,3 198.568,0 1,1 2.2. Sentenças Judiciais - Justiça Federal 5.176,8 5.168,1 (0,2) 2.3. Sentenças Judiciais - Justiça Estadual 450,9 488,1 8,2

3. Resultado Previdenciário (1 – 2) (48.985,6) (37.187,3) (24,1)

4. Despesa com Benefícios Assistenciais e EPU 16.372,0 17.465,1 6,7

Var. %

Arrecadação Líquida, Benefícios Previdenciáriose Resultado Previdenciário do RGPS – Acumulado Jan a Dez em 2007 e 2008

– Em R$ milhões de Dezembro/2008 - INPC –

Fonte: INSS (fluxo de caixa ajustado pelo sistema Informar).Elaboração: SPS/MPS.Obs.: O item 4 (despesa com benefícios assistenciais e EPU) não entra no cálculo do resultado previdenciário, pois estes benefícios, embora operacionalizados pelo INSS, são pagos com recursos do Tesouro Nacional.


Ano ClientelaArrecadação Líquida (a)

Benefícios Previdenciários (b)

Resultado (a – b)

TOTAL 140.231 188.070 (47.839)

Urbano 135.909 151.308 (15.398)

Rural 4.321 36.762 (32.441)

TOTAL 153.022 202.008 (48.986)

Urbano 148.394 162.021 (13.627)

Rural 4.629 39.987 (35.358)

TOTAL 167.037 204.224 (37.187)

Urbano 161.949 163.298 (1.349)

Rural 5.088 40.926 (35.838)

2008

2007

2006

Arrecadação Líquida, Benefícios Previdenciários e Resultado Previdenciário, segundo a clientela urbana e rural (2006 a 2008)

– Em 2006, 2007 e 2008 - R$ milhões de Dezembro/2008 – INPC –

Fonte: Fluxo de Caixa INSS; Informar/DATAPREV.Elaboração: SPS/MPS.


dez/08

Item Urbano Rural Total

1. Arrecadação Líquida 161.948,6 5.088,2 167.036,8

2. Renúncias Previdenciárias 13.272,3 2.350,4 15.622,7

SIMPLES* 8.355,4 - 8.355,4

Entidades Filantrópicas** 4.916,9 - 4.916,9

Exportação da Produção Rural - EC nº 33*** - 2.350,4 2.350,4

3. Despesa com Benefícios Previdenciários 163.298,0 40.926,1 204.224,1

4. Resultado Prev. incluindo Renúncias (1+2) - (3) 11.922,9 (33.487,5) (21.564,7)

5. Resultado Prev. excluindo Renúncias (1-3) (1.349,4) (35.837,9) (37.187,3)

Acumulado jan a

Arrecadação Líquida, Benefícios Previdenciários e Resultado Previdenciário do RGPS considerando as Renúncias Previdenciárias

potencialmente destinada à Previdência Social – Em 2008– Em R$ milhões de Dezembro de 2008 - INPC –

Fontes: SPS/MPS; SPOA/MPS; INSS; DATAPREV; MDIC; MF.Elaboração: SPS/MPS.•Valores de massa salarial realizados até 2006, projetados para 2007 e 2008 de acordo com a grade de parâmetros SPE/MF; valores de repasse• da STN realizados até 2006 •e projetados para 2007 e 2008 com base no crescimento dos impostos sobre faturamento (PIB + IER). ** Valores realizados até 2006 e projetados para 2007 e 2008 de acordo com o crescimento da massa salarial (grade de parâmetros SPE/MF).*** Valores realizados até 2006 e projetados para 2007 e 2008 de acordo com o crescimento estimado das exportações (MDIC).


5,36%

Fonte: Secretaria do Tesuro Nacional – Ministério da Fazenda, Resultado do Tesouro Nacional, Dezembro 2007.

2008Cofins R$ 120.801CSSL R$ 43.970Total R$ 164.772DRU R$ 32.954Líquido R$ 131.818

Saúde R$ 48.593Assistência R$ 28.655NFPS R$ 37.187Total R$ 114.435


0,00%

0,50%

1,00%

1,50%

2,00%

Necessidade de Financiamentodo RGPS

2002

2007

2008*

Fonte: IBGE; SPS-MPS; * Projetado Elaboração Própria

1,82 1,76 1,25


Evolução Arrecadação, Despesa e Necessidade de Financiamento RGPS em bilhões dez/08 INPC

140.9155.7

171.1

188.1202.0 204.2

106.2116.1

127.1140.2

153.0167.0

34.639.5 44.0 47.8 49.0

37.2

0.0

50.0

100.0

150.0

200.0

250.0

2003 2004 2005 2006 2007 2008

ano

em

R$

bilh

õe

s d

ez/

08

INP

C

Arrecadação Líquida Despesa com Benefícios Necessidade de Financiamento

Fontes: Fluxo de Caixa do INSS (ajustado pelo sistema INFORMAR/DATAPREV); Elaboração: SPS/MPS.


A PREVIDÊNCIA SOCIAL NO LONGO PRAZO

- Envelhecimento da População (aumento do número de idosos)

- Redução do número de Crianças e da População Economicamente Ativa

- Crescimento Econômico ?


População (Em milhões) 118,56 171,27 189,61 215,28

Taxa de Fecundidade (Filhos/Mulher) 4,06 2,39 1,86 1,50

Mortalidade Infantil (Por 1.000 nascidos vivos) 69,10 30,10 24,10 6,40

Esperança de Vida ao Nascer (Em anos) 62,7 70,4 72,8 81,3

1980 2000 2008 2050

Fonte: IBGE, Projeção da População 1980-2050, Revisão 2008.Elaboração Própria

.

COMPONENTES DEMOGRÁFICOS


1950-1960 = 3,04%

2008 = 1,05%

2039 = 0

2050 = - 0,291

TAXA DE CRESCIMENTO DA POPULAÇÃO


26,47%

13,15%6,53%

22,71%

77,0% 64,14%


PRÉ-PROPOSTA 16-02-2008 REUNIÃO COM CENTRAIS SINDICAIS

1 – Sem exigência de idade mínima para aposentadoria.

2 – Não aplicação do Fator Previdenciário para quem atingir na soma da idade com o tempo de contribuição 95, se homem, 85, se mulher.

3 – Congelamento da tábua de mortalidade para quem permanecer na ativa ao completar anos de contribuição, para garantir 100% do SB ou o Fator Positivo.

4 – Manutenção da Média Longa para o PBC

5 – Regras para as demonstrações contábeis do Resultado Previdenciário, separando os resultados da clientela urbana, da clientela rural, da LOAS, dos EPU e das Renúncias Previdenciárias. (Desmistificar o “Déficit”)


Homem, 51 anos, 35 de Contribuição:

FP= 0,629 Reduz 37,1% o Valor da Aposentadoria (Salário de Benefício)Com 59 anos e 43 de Contribuição atinge FP= 1,054Mas a Expectativa de Sobrevida cresce a cada ano. De 2007 para 2008= + 53 dias53 X 8 anos= 424 dias 60 anos e 44 de contribuição?Pela Fórmula 95: 55,5anos e 39,5 de Contribuição = 100%

Mulher, 55 anos, 31 de Contribuição:

FP= 0,748 Reduz 25,2% da AposentadoriaCom 60 anos e 36 de Contribuição atinge FP 1,0405 X 53 = 265 dias?Pela Fórmula 85: Já garante 100% da Aposentadoria e entra no Fator Positivo

Outros Exemplos

Homem: 55/35 FP=0,726 Para FP=1 + 5 anos (+ 265 dias?) Fórmula 95= + 2,5 Mulher: 50/30 FP=0,606 Para FP=1 + 8 anos (+ 424 dias?) Fórmula 85= + 2,5


PRÓXIMOS PASSOS

1 – Audiências Públicas na CFT

4 – Apresentação do Relatório e Substitutivo

5 – CFT – CCJ – Plenário - Senado

mudanÇa do fator previdenciÁrio o fim das reformas regressivas na previdÊncia social ...

Documents