MUDANÇAS NECESSÁRIAS À SAÚDE NO DISTRITO FEDERAL

Maria Fátima de Sousai

Lucas Britoii

No final da década de 80 um cientista social nipo-americano, Francis Fukuyama,

imaginou o “fim da história” que coincidiria com uma hipotética hegemonia mundial

norte americana tipo império romano. As agitações sociais, as guerras, a ascensão de

novos e variados sujeitos políticos, a consolidação da União Européia, a sobrevivência

da ONU, dos fóruns sociais mundiais, se encarregaram de mostrar como ele estava

equivocado.

Agora nossos candidatos a governadores do Distrito Federal, alguns fundadores dos

partidos de esquerda, na linha de Fukuyama descobrem o “fim da saúde pública no DF”.

Todos eles sabem do diagnóstico que historicamente vem desconstruindo o Sistema

Único de Saúde na capital da esperança. Não somos nós a repetir a pesada herança de

ortodoxia autoritária, burocrática e desumana dos serviços de saúde prestados às

famílias brasilienses.

Nós, cidadãos brasileiros de vários estados da federação que escolhemos viver nessa

cidade, e os que aqui nasceram, seguramente não concordam, nem naturalizam os tantos

sofrimentos, destratos e vidas perdidas por falta de atendimento, e/ou negligências. As

filas em hospitais, a falta de materiais, aumento do número de ações judiciais contra o

sistema, ausência de medicamentos essenciais na rede, compõem os malefícios que

levam mais de cinco mil profissionais de saúde a atuarem em situações adversas. E

mais, ao assistirem o desmonte do SUS por (des) interesses político-partidários há mais

de uma década.

Os governos que foram e vieram optaram por idéias e arranjos administrativo-gerenciais

que descumpriam as bases doutrinárias e organizativas do Sistema. A opção do conduzir

o SUS assim continuava se chocando com outras idéias, daqueles que há 50 anos vieram

construir Brasília, esta edificada nos sonhos mais generosos das nossas civilizações de

que a terra e seu povo possam viver de forma livre e saudável. Isso é um sinal de que a

saúde pública do DF não morreu. Está na UTI, mas ainda respira. Portanto, agora é a

hora certa de indicarmos caminhos às mudanças, que passam necessariamente por

algumas escolhas, a exemplo dos dirigentes comprometidos com o SUS por mérito e

não por indicação político partidária.

Outra seria o desenho de um modelo de gestão democrático e participativo, onde os

gerentes de toda e qualquer unidade de saúde sejam escolhidos por seus pares em

processo de escolha interna em todos os serviços de saúde (Hospitais, Unidades

Básicas, Especialidades). Também se faz necessária a realização de conferências loco-

regionais e distrital como estratégia de identificação das principais demandas do

processo saúde-doença-cuidado dos indivíduos, famílias e comunidades residentes nos

territórios das “cidades satélites” à elaboração de planos diretores regionais com metas e

compromissos claros de co-gestão/compartilhada.

Mudança essencial é a definição de um novo modelo de atenção à saúde, onde o

Programa Saúde da Família (PSF) seja a base coordenadora de uma rede integrada e os

demais pontos do sistema, sobretudo os hospitais, tenham claro sua função sistêmica; e

ainda a elaboração de projetos estratégicos à valorização dos profissionais de saúde,

desde a remuneração por resultados em ganho em saúde até ao seu prestígio profissional

(valorização de sua carreira e salário). A radicalização no fortalecimento do controle

social como mecanismo de apoio à fiscalização na aplicação dos recursos destinados à

saúde também é uma mudança essencial.

Assim como a instituição de “carta compromisso” para todas as regionais de saúde e

seus respectivos serviços com metas a serem cumpridas anualmente, com

monitoramento e avaliação permanentes, com base nos parâmetros de acolhimento/afeto

às pessoas, bem como com resolutividade, eficácia e eficiência como condição de

repasse dos recursos financeiros e de insumos estratégicos; a implementação de ações

rumo a Saúde com Carinho para transformar as relações entre os gestores, profissionais

e famílias/comunidades numa relação mais respeitosa e fraterna, é uma mudança

singular.

O estabelecimento de parcerias sustentáveis com as instituições de ensino superior

proporcionaria uma mudança na revisão da formação dos profissionais da saúde, com

plano de metas e resultados esperados bem definidos, incluindo o Hospital Universitário

em sua função social integradora ao SUS; sem esquecer a estruturação de uma central

de leitos dirigidos as especialidades e de entrega domiciliar de medicamento de uso

contínuo para pacientes idosos e portadores de necessidades especiais.

Mudanças quanto a repactuação com os gestores do SUS na RIDE-DF com vistas ao

fortalecimento do processo de regionalização, responsável e solidária, evitando mais

sofrimentos nas vindas e vindas dos moradores daquelas cidades para o serem atendidas

no DF; a articulação de uma agenda entre os demais setores de governo para promoção

da cultura de paz e não violência; e a elaboração de um plano estratégico de informação,

educação e comunicação em saúde mediado por tecnologias de inclusão digital e social,

com foco prioritário ao fortalecimento das atividades e atribuições dos Agentes

Comunitários de Saúde, das Equipes do PSF e dos demais profissionais de rede

integrada à saúde também se configuram em necessidades prioritárias.

Com isso pensamos que é possível continuar sonhando, fazendo outra saúde para todas

as famílias do Distrito Federal, com a qualidade e a ética humanitária merecidas por

cada cidadão e cidadã. Essa é a força viva que nos reúne para dizer que não há o “fim da

história”. E sim, nos dizeres de Paulo Freire “a força da decisão para o início da

trajetória... A história esta aberta às possibilidades e, desde agora, nós somos os sujeitos

co-dirigentes desse devir...” iii

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i Enfermeira, doutora em Ciências da Saúde, professora da Universidade de Brasília e coordenadora do

Núcleo de Estudos de Saúde Pública da UnB. ii Estudante de Graduação e Presidente do Centro Acadêmico de Medicina da FM/UnB. iii FREIRE, Paulo. Conscientização. São Paulo: Cortez & Moraes. 1979, p. 16.