municÍpio de .goiÂnia - prefeitura de goiânia · criado pela lei n° 1.552, de 21/08/1959 pedro...

D., -· -or· · I-Iarlo 1c1a MUNICÍPIO DE .GOIÂNIA

DECRETOS .......... , ...................................... _ ................... -........................................... : .............................. "··············· .. ··········································································PAG .. 01 DESPACHOS ........................................................................................................................................... , ...................................... , .................................................... PAG. 14 ·poRTARIA-..................... : .............................. : ........................................................................................................................................................................................ PAG. 16 EXTRATO DO CONVÊNIO ........................................................... , ...................... : ........ : ... , .................... , ... , ................................................................. -PAG. 17 EXTRATOS DOS CONTRATOS ............................................................. : .... , ........................................................................................................... PAÇ. 17 EXTRATOS DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ........................................................................ PAG. 18 EXTRATO DE ADITIVO ................................................... : ................................................................................................................................................ PAG. 18-EXTRATO DE 11 TERMO ADITIVO ............................................................................. ; ................................................................................. PAG. 19 EXTRATO DO CONTRATO ·······'··············································································: ........................ : ......................................................................... PAG. 19 EXTRATO DO.TERMO ADITIVO VIAO CONTRATO ................................................................................ : ...................... PAG. 20 EXTRATO DO TERMO ADITIVO IIAO CONTRATO ......................................................................................................... PAG. 20 EXTRATO- JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO ..................................................................................... , ................. , .............. PAG. 20 CONTRATOS EMPENHOS ...................... : .............................................................................................................. : ...................................................... PAG. 21 AVISO DE COMUNICAÇÃO .......................................................................................... ; ............................................ : ............................................. PAG. 22 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO ....................................................................................... : ................................................... : ................. ; ...... : ......... PAG. 22

DECRETO N° 1055, DE 29 DE ABRIL DE 2004.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar MARICÉLIA VIEIRA (matrícula n.0 480894-1}, do cargo de confiança de Diretora da Escola Municipal Santo Antônio, símbolo FGD-3, da Secretaria Municipal

. de Educação, e nomear MAR)A DO SOCORRO FERNANDES SOBREIRA(matrícula n.0 60100-1), para exercer o mesmo cargo,_mantida a lotação, tudo a partir de 20 de abril de 2004.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de abril de 2004.

PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Municipal

DECRETO N° 1056, DE 29 DE ABRILDE 2004.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar FRANCISMAR TEIXEIRA DA SILVA (matrícula n.0

607231-1), do cargo,. em comissão, de Assessor Executivo, símbolo FGC, com lotação na Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, a partir de 1 o de . abril de 2004. _

- GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do niês de abril de 2004 .

PEDRO WILSON GUIMARÃES . -

Prefeito de Goiânia



O PREFEITODE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n. 0

. 2.409.363-8/2004, RESOLVE Úonerar, a pedido, CLAUDIANADE CARVALHO LOPES BRITO (ma,trícula n.0 199940-1), docargo de Auxiliar de · Apoio Administrativo I, NívelAOl, Referência''A", do quadro de pessoal regido pelo Estatuto dos Servídores Públicos do Município de Goiânia, lotada na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, a partir de 16 de março de 2004.

GABINETE DO PREFEITO DE -GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de abril de 2004.

. PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia

'"\')'~ .. · . Cet'fifico que n 1' ·,·At foi assiri\uin pelo Prefeito

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES ·Secretário do Governo Municipal

DECRETON° 1058, DE 29 DE ABRIL DE 2004.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n. o

2.419.485-0/2004, RESOLVE exo11erar, a pedido, CAMILA LORENA NUNES SEABRA DE

.··OLIVEIRA (matrícula n. o 587354-1 ), do cargo de Analista em Saúde I- PFO, Nível S03, Referência RO 1, do quadro de pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 31 de março de 2004.





O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Processo n. o

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Criado pela Lei N° 1.552, de 21/08/1959


OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário Do Governo Municipal

DORIVAL SALOMÉ DE AQUINO Chefe de Expediente G. E. D.

PAULO GOUTHIER JÚNIOR Editor do Diário Oficial do Município

Impressão e Acabamento:

Tiragem: 280 exemplares Endereço: Av. do Cerrado, 999 - A.P.M. 09 Parque Losandes - Goiânia - GO CEP: 74.805-010 Fone: 524-1094 Atendimento: das 08:00 às 12:00 horas

das 14:00 às 18:00 horas

. .... :glJ{Ç{l~s'!J;5íi])rÇÇ$!I:~íf~''~t~::{~~:\·~i~;;

A-Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços, Concorrências

B- Públicas, Extratos Contratuais e outras. Assinaturas e Avulso VENDAAVULSA ................................................................ R$ 2,50 ASSINATURA SEMESTRAL·····--·····--·····--·····---·······- R$ 160,00 PUBLICAÇÕES DIVERSAS ····--······--···---·····---·····--R$ 2Õ,OO EI)IÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL .......... R$ 10,00

2.310.004-5/2003; RESOLVE exonerar, a pedido, NORMA ÂNGELAGONÇALVES NOGUEIRA (matrícula n.0 590592-1), do cargo de Funcionário Administrativo Educacional, Nível FO 1, Ref. BAS, do quadro ,de pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 03 de setembro de 2003.




DECRETO N° 1060, _ DE 29 DE ABRIL DE 2004.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar ETELVINA MIRANDA CARNEIRO (matrícula n. o 6890-1 }, da função de confiança de Assistente Técnico do Sistema de Material e Patrimônio, símbolo DAI-5, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, e designar LUCIANO VALADÃO (matrícula n.0 526070-2), para exercer a mesma função, mantida a lotação, tudo a partir de 15 de abril de 2004.





O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar ODALICE. PIRES DOS SANTOS (matrícula n.0 30880-1), para exercer a função de confiança deAvalíadora de Imóveis, símbolo DAI-3, do Departamento da Receita Imobiliária, da Secretaria Municipal de Finanças, a partir de 1 o de novembro de 200_3.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ-NIA, aos 29 dias do mês de abril de 2004.




O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear VALDETE DE FÁTIMA RESPLANDES (matrícula n. 0

226793-1 }, para exercer o cargo, em comissão, de Auxiliar de Execução 2, símbolo FG-2, com lotação na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, a partir de 1 °de maio de 2004.

GABINETE DO PREFEITO DE GOJÂ:. NIA, aos 29 dias do mês de abril de 2004.

PEDRO WILSON GUIMARÃES Préfeito de Goiânia

'\YY~ Certifico que n 1' vn1 foi nssiriada pelo !'refeito

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do-Governo Municipal

DECRETO N° 1063,

DE 29 DE ABRIL DE2004.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear NÍVIA CRISTINA BRAGA RODRIGUES para exercer o cargo; em comissão, de Assessor Executivo, símbolo FGC, com lotação na Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, a partir de 1° de maio de 2004 ..



\)')/~--Certifico que a 1' ,.



O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE cessar os efeitos do Decreto n.0 438, de 13 de fevereiro de 2003,que designou MARIAHELENAANTUNES DE SANTANA CAMELO para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAM.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do niês de abril de 2004.



DECRETO N° 1065, _ DE 29 DE ABRIL DE 2004.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido Processo n. o

2.432.378-1/2004, RESOLVE conceder a dispo-· sição da servidora CLEUSA ROSA DA SILVA (111atrícula n.0 29394), lotada na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, à Companhia de Processamento de Dados do Município - COMDATA, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e sem ônus para a origem, pelo período de 1° de abril a 31 de dezembro de 2004.



~-~...-. Certllko que a 1' \'



O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar SANDRO RAMOS DE LIMA (matrícula n.0 495832-1), Secretário Municipal de Cultura, a empreender viagem à Cidade de Campo Grande- MS, nos dias 2, 3 e 4 de maio de 2004, em objeto de- serviço desta Prefeitura e, de consequência, com fundamento no art. SO, parágrafo único, inciso I, do Decreto n. 0 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe c;liárias no valor total de R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais), correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor, devendo o servidor apresentar relatório descritivo da viagem empree~Q_ida, no prazo de 1 O (dez) dias após seu retorno, a ser remetido ao Chefe do Executivo Municipal.



. . '\)·.YY-~ Certifico que a 1' ''~t foi asslri'ltda pelo I' refeito



O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar WALTER CARDOSO SOBRINHO (matrícula n.0 606693-1), Secretário Municipal do Meio Ambiente, ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS (matrícula n° 496880-1) e PEDRO FRANCISCO DE SANTANA (matrícula n° 23302-1), lotados na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, a empreenderem viagem à Cidade de Brasília- DF, no dia 04 de maio de 2004, em objeto-de serviço desta Prefeitura e, de consequência, com fundamento no art. 5°, parágrafo único, incisos I, II e IV, do Decreto n. 0 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhes diárias" no valor total de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), sendo R$ 190,00 (cento e noventa reais) para o primeiro, R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para o segundo, e R$ 75,00 (setenta e cinco reais) para o último, cmTendo á despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor, devendo os servidores apresentarem relatório descritivo da viagem empreendida, no prazo de 1 O (dez) dias após seu retorno, a ser remetido ao Chefe do Executivo Municipal.



\Y'Y~ Certllko que a 1' \'fu foi assi~da pelo !'refeito



O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar JOÃO EVANGELISTAQUEIROZ(matrículan°ll177-1), lotado na Secretaria do Governo Municipal, a

· empreender viagem à Cidade de Brasília:. DF, no dia 04 de maio de 2004, em. objeto de serviço desta Prefeitura e, de consequência, corri fundàmento no art. 5°, parágrafo único, inCiso IV, do Decreto li o 912, de 26 de março de 1996, atribuif-lhe diária fio·v~lor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento

em vigor, devendo o servidor apresentar relatório descritivo da viagem empreendida, no prazo de 1 O (dez) dias após seu retorno, a ser remetido ao Chefe do Executivo Municipal.



\;?')~ Certifico que n 1' vi\1 foi nssl~dn pelo !'refeito



O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar JUDAS TADEU PORTO (matrícula n° 84620), lotado na Secretaria Municipal de Turismo, a empreender viagem ao Balneário Camboriú e Beto CmTero Worldse, nos dias 21,22 e 23 de maio de 2004, em objeto de serviço desta Prefeitura e, de consequência, com fundamento no art. 5°, parágrafo único, inciso II, do Decreto n° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe diárias no valor total de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor, devendo o servidor apresentar relatório descritivo da viagem empreendida, no prazo de 10 (dez) dias após seu retorno, a ser remetido ao Chefe do Executivo Municipal.



OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Se.cretário do Governo Municipal

DECRETO N° 1070, DE 29 DE ABRIL DE 2004 .

. . . , 'o PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas ·atribuições legais, RESOLVE autorizar EDILBERTO DE CASTRO DIAS (matrícula n° 497690), lotado na Procunidoria Geral do Muni~ cípio, a empreender viagem à Cidade de Brasília -DF, nos dias 03 e 04 de maio de 2004, em objeto de serviço desta Prefeitura e, de consequência, com fundamento no art. 5°, parágrafo único, inciso II, do Decreto n° 912, de 26de março de 1996, atribuir-lhe diádas no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor, devendo o servidor apresentar relatório descritivo da viagem empreendida, no prazo de 1 O (dez) dias após seu retorno, a ser remetido ao Chefe do Executivo Municipal.




DECRETO N° 1071, DE29 DE ABRIL DE 2004.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar ÂNGELO SILVA CAVALCANTE (matrícula n° 497010), lotado no Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais - ISM, a empreender viagem à Cidade de São Leopoldo- RS, no período de 03 a 06 de maio de 2004, em objeto de serviço desta Prefeitura e, de consequência, com fundamento no art. 5°, parágrafo único, inciso II, do Decreto no 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe diárias no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor, devendo o servidor apresentar relatório descritivo da viagem empreendida, no prazo de 1 O (dez) dias após seu retorno, a ser remetido ao Chefe do Executivo Municipal.



'"\)'~ Certifico que a 1' ·vi\t foi assiriluta pt>lo Prefeito


DECRETO No 1072, DE 29 DE ABRIL DE 2004.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar SILVANDO PEIXOTO DOS SANTOS (matrícula n° 54221 o~ 1 ), lotado na Fundação Municipal de Desenvolvimento Comunitário - FUMDEC, a empreender viagem à Cidade de Brasília- DF, no dia 03 de maio de 2004, em objeto de serviço desta Prefeitura e, de consequência, com fundamento no art. 5°, parágrafo único, inciso IV, do Decreto n° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe diária no val_or de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), correndo a despesa à conta de dojação específica do Orçamento em vigor, devendo o servidor apresentar relatório descritivo da viagem empreendida, no prazo de 1 O (dez) dias após seu retorno, a ser remetido ao Chefe do Executivo Municipal.



Ce11ifiro qu:~da pelo Pr<>fPilo



O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar ISMAEL BERTOLETTI (matrícula no 278777-6), lotado na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, a empre-

ender.viagem à Cidade de Belo Horizonte- MG, no período de 19 a 24 de julho de 2004, em objeto de serviço desta Prefeitura e, de consequência, com fundamento no art. 5°, parágrafo único, inciso li, do Decreto n° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe diárias no valor total de R$ 900,00 (novecentos reais), correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor, devendo o servidor apresentar relatório descritivo da viagem empreendida, no prazo de 1 O (dez) dias após seu retomo, a ser remetido ao Chefe do Executivo Municipal.


~EDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia ·

·'"\~"Y~ . Cerfílico que a 1' vfu foi assi~da pelo Prefeito


DECRETO N° 1074, DE29 DE ABRIL DE 2004.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições iegais e à vista do contido no Processo n. o

1.382.654-4/1999, .de interesse de IMOBILIÁRIA SÃO SEBASTIÃO LTDA,

DECRETA:

Art. r Fica alterado o art. 2°, do Decreto n. 0

3.027, de 13 de novembro de 2003, que passa a ter a seguinte redação: ·

"Art. 2°, ................................................................... .

IX. Total das áreas dos 103lotes ............................. . .......................................... .40.077;96m2

= 58,070% •••••••,••••••••e•••••••••••~•••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••

XI. Sistema viário ................................................... . ......................................... l8.578,16m2

= 26,919°/o"

Art. 2° Permanecem em vigor os • demais artigos e condições do Decreto n;o 3.027, de 13 de novembro de 2003. ·

Art. 3° Esté Decreto entrará em vigor na data de sua publicação ..


PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito· de Goiânia

Ce111fíro que~da pelo l'refeilo


DECRETO N° 1075; DE 29 DE ABRIL DE 2004.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas ·atribuições legais e à vista do disposto no art. 8°, I, li e III, ("a" e "b") da Emenda Constitucional n. o 020/98, com_binado com o art. 95, § 1°, I, li, Ili e IV, da Lei n. 0 8.095, de 26 de abril de 2002, Regime Próprio de'Previdência Social dos Servidores Públi;. cos do Município de Goiânia, e artigos 3 °, § 2 o; e 7°, da Emenda Constitucional n. o 041/2003,

DECRETA:

Art. 1° Fica aposentada no cargo de Auxiliar de Apoio Administrativo I, Nível AO 1, Referência "C", Maria do Socorro Pinto (matrícula n. 0

47929-1 ), por contar com mais de 31 anos de serviço prestado.

Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais, Vencimento: R$ 280,79 (duzentos e oitenta reais e setenta e nove centavos) e Quinquênios (06): R$ 168,47 (cento e sessenta e oito reais e quarenta e sete centavos), nos termos do Processo n. o 2.356.586-2/2003.

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEiTO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de abril de 2004.

PEDRO WILSON GUIMARÃES . Prefeito de Goiânia



O PREFEITO DE GOIÂNIA,lio uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 40, § 1°, inciso I, letra "b" da Constituição Federal, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional n° 20/98, combinado como art. 53,§§ 2° e 7°, daLein. 0

8.095, de 26 de abril de 2002, Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, e art. 3°, § ) 0

, combinados com o art. 7°, da Emenda Constitucionaln.0 0411 2003, .

DECRETA:

Art. 1° Fica aposentada no cargo de Auxiliar de Serviços de Higiene eAlimentação I, Nível AO 1, Referência "A", Valmira Resende dos Santos (matrícula n.0 201170), por ter sido considerada definitivamente incapaz para o serviço público.

Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a qu{i se refere este artigo serão proporcionais, à razão de 11/3 O (onze e trinta avos) com as seguintes parcélas mensais, Vencimento: R$101,93 (cento e um reais e noventa e três centavos), e Quinquênios (02): R$ 20,39 (vinte reais etrinta e nove centavos) nos termos do Processo n. o

2.321.159-9/2003.




~'). Cel1ifico que a 1'·'' 1 foi asslnmla·pelo Prefeito



O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 40, § 1 o

incisoJ, §§ 3°, 8° e 17, da Constituição Federal, com nova redação dada pela Emenda Constitucional n° 041/2003, combinado com o art. 53, §§ 2° e 7°, da Lei n. o 8.095, de 26 de abril de 2002, Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia,

DECRETA:

Art. 1° Fica aposentada no cargo de Analista em Organização e Finanças I, Nível AlO, Referência "A", Maura Caetano Padilha (matrícula n.0

234869-1 ), por ter sido considerada definitivamente incapaz para o serviço público.

Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão proporcio-

. ~

nais, à razão de 10/30 (dez trinta avos), no valor total de R$ 324,33 (trezentos e vinte e qUatro reais e trinta e três centavos), nos termos do Processo n. 0

2.059.280-0/2002.



PEDROWILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia

'\Y>' Ce1111lco que a 1' v

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES Secretário do Governo Mun!cipal


· O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vistado disposto no art. 8°, incisos I, li e III. letras "a" e "b" e § 4°, da Emenda Constitucional no 020/98, combinado com o art. 95, §§ 1° e 4°, da Lei n. 0 8.095, de 26 de abril de 2002, Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, art. 3 o, § 2° e art. JO, da Emenda Constitucional n. 9 041/03,

DECRETA:

Art. 1 o Fica aposentada no cargo de Profissional de Educação I, Nível PO 1, Referência "O", Clara Albino da Silva (matrícula n.0 65889), por contar · com os requisitos básicos para aposentadoria espe-cial de magistério. ·

Parágrafo único·. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e

. . compostos das seguintes parcelas mensais, Venci.:. mento: R$ 628,43 (seiscentos e vinte e oito reais e quarenta e três centavos), Quinquênios (05): R$ 314,21 (trezentos e quatorze reais e vinte e um centavos) e Gratificação de Titularidade: R$ 188,53 (cento e oitenta e oito reais e cinquenta e três centavos), nos termos do Processo n. 0 2.345.010-11 2003.

Art. 2°Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 2 9 dias do mês de abril de 2004.


:~/Lp.j~

Certifico que a 1' Yll fol assln.1da pelo l'J•etelto



O PREFEITO DE GOIÂNIA, i1o uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 40, § 1 o, inciso III, letra "a", da Emenda Constitucional n. o

020/98, combinado com o art. 55, e§ 1°, da Lei n. 0

8.095, de 26 de abril de 2002, Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Municipio de Goiânia, e art. 3°, § 2°, combinados com os miigos 4°, parágrafo único, inciso I, e 7°, da Emenda Constitucionaln.0 041/2003, .

DECRETA:

Art. 1° Fica aposentada no cargo de Profissio:... nal de Educação I, Nível P01, Referência "P", Nilza · Francisca de Souza (matrícula n. 0 68390-1), por contar com os requisitos básicos para aposentadoria especial de magistério.

'-----------'---~----------~ ---- -- .

Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este miÍgo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais, Vencimento: R$1.275,71 (hum mil duzentos e setenta e cinco reais e setenta e um centavos), Quinquênios (05): R$ 637,86 (seiscentos e trinta e sete reais e oitenta e seis centavos) e Gratificação de Titularidade: 191,36 (cento e noventa e um reais e trinta e seis centavos), nos termos do Processo n. o

1.182.501-0/1997.




'~),")/ Certifico que a 1' Y

OSMARDE LIMAMAGALHÃES Secretário do Governo Municipal


O PR;,EFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 40, § 1°, inciso III, alínea b, §§ 3°, 8° e 17, com nova redação dada pelas Emendas Constitucionais U

0S

020/98 e 041/03; combinado com o art. 56,- I, IIe IU, da Léi n. 0 8.095, de 26 de abril de 2002, Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia,

DECRETA:

Art. 1 o Fica aposentad<! no cargo de Funcionário Administrativo Educacional I, Nível FO 1, Padrão "G", Wilma Ferreira da Conceição (matrícula n.0 50113-1), por contar mais de 60 anos de idade.

_ Parágrafo único. Os proventos da aposentàdoria a que se refere este artigo serão proporcionais, à razão de· 22/30 (Vinte e dois trinta avos), no valor total de R$ 305,39 (trezentos e cinco reais e trinta e :riove centavos), nos·tennos do Processo n. o

2.368~031-9/2004.

Art. 2°· Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.


- PEDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia

• \?; VLI'~.-'\ Cel'tllico que n 1'" 1 foi nssh .1da pelo l'rrl'eifo



O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 40, § 1°, inciso I,§§ 3°, 8° e 17, da Constituição Federal, com nova redação dada pela Emenda Constitucional n. 0 041/2003, combinado com o art. 53,§§ 2° e 7°, da Lei n. o 8.095, de 26 de abril de 2002, Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia,

DECRETA:

Art. 1 o Fica aposentada no cargo de Auxiliar de Saúde I - PFO, Nível SOl, Referência "R02", Janete Aparecida Félix Luiz Selvati (matrícula n.0 429848-1), por ter sido considerada definitivamente incapaz para o serviço público.

Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão proporçionais, à razão de 05/30 (cinco trinta avos), no valor total de R$ 54,25 ( cinquenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), nos termos do Processo n. 0

2.286.557-9/2003.


GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de abril de 2004. ·




O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no art. 40, § 1 o, inciso III, letra "b", §§ 3°, 8° e 17, da Constituição Federal, com a redação dada pelas Emendas Constitucionais n°s 020/98 e 041103, combinado com o art. 56, incisos I, II e III, da Lei no 8.095, de 26 de abril de 2002, Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia,

DECRETA:

Art. lo Fica aposentada no cargo de Auxiliar de Apoio Administrativo I, Nível AO I, Referência "A", Aparecida Maria de Jesus (matrícula n.0

7250-1 ), por contar com mais de 60 anos de idade.

Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão proporcionais, à razão de 25/30 (vinte e cinco trinta avos), no valor total de R$ 347,50 (trezentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), nos termos do Processo n. 0 2.365.418-1/2004.





DECRETO N° 1083; DE 29 DE ABRIL DE 2004.

Cria o Programa Banco Municipal de Alimentos, conforme o estatuído no art. 3°, item b, do Decreto 0° 674, de27 de fevereiro de 2003,. e dá outras pro-vidências;· ·

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art.ll5, li, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, ·

DECRETA:··

Art. 1° Fica criado o Programa Banco Municipal de Alimentos de Goiânia; vinculado à Fundação Municipal de Desenvolvimento Comunitário - · FUMDEC, com finalidades, gestão e estrutura definidas neste Decreto.

Art. r O Programa Banco Municipal de Alimentos fica vinculado à· Superintendência da Fl.m:. dação Municipal de Desenvolvimento ComUnitário - FUMDEC, e será administrado por esta.

Art. 3° São finalidades do Programa Banco Municipal de Alimentos de Goiânia:

I - proceder a coleta, récondicionamento e armazenamento de produtos e gêneros alimentícios, perecíveis ou não, desde que em condições de consumo, provenientes,de:

a) doações de alimentos efetuadas por estabe~ lecimentos comerciais e industriais ligados à produção e comercialização, no atacado ou no varejo;

b) apreensão por órgão da Administração Municipal, resguardada a aplicação das normas legais e regulamentares próprias;

c) doações de órgãospúblicos ou de pes~oas fi sitas ou jurídicas; .

II - efetuar a distribuição dos produtos e gêneros arrecadados para:

a) unidades básicas de assistência social vinculadas à Administração Municipal que atendam famílias e pessoas que se encontram etn situação de exclusão social e vulnerabilidade alimentar;

. b) entidades assistenciais privadas regularmente constituídas e organizações comunitárias; situadas ·no Município de Goiânia e previamente cadastradas e indicadas pelaFundação Municipal de Desenvolvimento Comunitário- FUMDEC;

c) unidades da. Defesa Civil, em situaÇão de

emergência ou calamidade.

III - promover cursos e oficinas .de educação

alimentar e educação pata o consumo, destinados a

difundir técnicas de redução e eliminação de desperdícios e garantia da qualidade integral no preparo de

alimentos;

IV - promover estudos e debates sobre temas

relacionados com a Segurança Alimentar e os instru

mentos para a erradicação da fome;

V - promover intercâmbio de experiências

com entidades nacionais e internacionais que ope

rem programas com objeto e fim semelhante ao Pro

grama Banco Municipal de Alimentos de Goiânia.

VI - receber e distribuir doações de alimentos,

equipamentos e utensílios advindos de projetos vin

culados ao Projeto Fome Zero, do Governo Federal.

§ 1° Além âe produtos e gêneros alimentícios, o Programa Banco Municipal de Alimentos de Goiâ

nia poderá receber doações de móveis, utensílios e

equipamentos, destinados ao preparo, recondiciona

mento e avaliação de alimentos. ·

Art. 4 o Das ~quipes de coleta e de distribuição,

participará, sempre que possível, um profissional

habilitado a aferir e atestar estarem os produtos e gêneros alimentícios, in natura, industrializados ou

preparados, em condições apropriadas para o con

sumo.

Art. 5° Para a consecução das finalidades do

· Programa Banco Municipal de Alimentos de Goiâ

nia, o Poder Executivo Municipal poderá celebrar

convênios ou parcerias com outros órgãos da Admi

nistração Pública Federal, Estadual ou Municipal,

Direta ou Indireta, bem como pessoas fisicas ou ju

rídicas.

Art. 6° As atividades do Programa Banco

Municipal de Alimentos serão acompanhados pelo

Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nu

tricional de Goiânia- CONSEA, que apreciará, tam

bém, os resultados de sua atuação.

Art. 7° As despesas decorrentes da execução do Programa instituído por este Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias além das verbas recebidas por força de convênios e/ou parcerias com outros órgãos ou entidades.

Art. 8° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ·




DECRETON° 1084, DE 29 DE ABRIL DE 2004.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar HELI CAMILO DO NASCIMENTO (matrícula n° 99899-1), lotado na Auditoria Geral do Município, a empreender viagem à Cidade de Cabo de Santo Agostinho -PE, no período de 05 a08 de maio de 2004, em objeto de serviço desta Prefeitura e, de consequência, com fundamento no art. 5°, parágrafo único, inciso II, do Decreto n° 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhe diárias no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais),

. ' correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor, devendo o servidor apresentar relatório descritivo da viagem empreendida, no prazo de 1 O (dez) dias após seu retorno, a ser remetido ao Chefe do Executivo Municipal.



\:)"'>-·~. Celiilico que a 1' ''~I foi assi·~da pelo P•·efeilo



O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar RAFAEL JOSÉ SILVA CORRÊA(275905), lotado na Secretaria Municipal de Finanças, a empreender viagem à Cidade de Cabo de Santo Agostinho~ PE, rio período de 05 a 08 de maio de 2004, em objeto de serviço desta Prefeitura e, de consequência, coli1 fundamento no art. 5°, parágrafo único, inciso II, do Decreto n° 912, de 26 deinarço de 1996, atribuir-lhe diárias no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em vigor, devendo o servidor apresentar relatório descritivo da viagem empreendida, no prazo de 1 O (dez) dias após seu retorno, a ser remetido ao Chefe do Executivo Municipal.



'\)'~~ Certifico que a 1' ,·Itt foi asslriltda pelo !'refeito



O PREFEITO DE GOIÂNIA, no ·uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar MARIA IZILDA FERREIRA FRAGA (matrícula n.0

519030-1), do cargo, em comissão, de Assessor Executivo, símbolo FGC, com lotação na Procuradoria Geral do Município, e nomear ANA DA CUNHA JAMARDO BEIRO para exercer o mesmo cargo, mantida a lotação, tudo a partir de 1° de maio de 2004.

. GABINETE DO ~REFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de abril de 2004.


c-1;:?'~ Certifico que a l;vi\, foi assl~da pelo I' refeito



O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar FLÁVIA DE SOUZA WAN])ERLEY (matrícula n.0

518930-1), do cargo, em comissão, de Assessor Executivo, símbolo FGC, com lotação na Procuradoria Geral do Município, e nomear POLLYANE MARTINS RODRIGÚES para exercer o mesmo cargo, mantida a lotação, tudo a partir de 1 o de maio de 2004.



' '\~/'y

Certifico <Jue n 1' ,. 1 foi nssin da p~Jo Prefeito


DECRETO N~ 1088, DE 29 DE ABRIL DE 2004.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suàs atribuições legais, RESOLVE dispensar ROSINEIDE ALVES SOARES (matrÍcula no 451177-1), da função de confiança de Secretária Geral da Escola Padre Lima, símbolo FGSG-III, da Secretaria Municipal de Educação, e designar CLEOMAR RODRIGUES ROMEIRO (matrícula n. 0

591300-1 ), para exercer a mesma função, mantida a lotação, tudo a partir de 19 de março de 2004.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de abril de 2004~

PEDRO WILSON GUIMARÃES · Prefeito de Goiânia

,-k?~ Cet1ifico qu~ :1 1' ·,.J\, foi àssi~uln pelo PJ·ef~ito



O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar CLEVER BONFIM FILHO (matrícula n.0 570770-1), para exercer a função de confiança de Assistente de A~- · ministração Financeira e Orçamentária, símbolo DAI-5, da Secretaria Municipal de Finanças, a partir de 1 o de abril de 2004.

GABINETE -DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 29 dias do mês de abril de 2004.


'l;_y)A .,._,.....___., c~rtlfico que a 1 a v



O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do contido no Pr'ocesso n. o 1.419.689..:7/1999, RESOLVE retificar o Decreto no 618, de 24 de março de 1999, que aposentou ON,OFRE PEREIRA (matrícula n° 4065), tia parte relativa aos Quinquênios, para considerar como sendo Quinquênios (05) : R$ 80,98 (oitenta reais e noventa e oito centavos), pennanecendo inalterados os demais termos do referido ato.



- 'tr~ Certifico <JUe a 1' -,.fu foi assl~dn pelo !'refeito

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES _ Secretário do Governo Municipal

PROCESSO N°: 23939207/2004

INTERESSADO: GRAFSET

ASSUNTO: Con:trato de Serviços

DESPACHO N° 219/2004- À vista do contido nos autos, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n. 0 8.666/93, autorizo a elaboração de Termo Aditivo I ao Contrato n. o 055/2003, celebrado entre o Município de Goiânia, com a interveniência da Secretaria-do Governo Municipal, e a Grafset Gráfica e Editora Ltda, constando no mesmo o acréscimo no objeto contratual250 (duzentos e cinquen-ta) para 280 (duzentos e oitenta) exemplares, novalor de R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais), conforme descrito no Processo no 2.393.920-7/2004.

·' .

Encaminhe-se à Procuradoria Geral do Município, para os fins.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 16 dias do mês de abril de 2004. ·


PROCESSO N°: 23964457/2004

INTERESSADO: Rangel Publicidade e MarketingLtda

ASSUNTO: Contrato de Serviços

DESPACHO N° 274/2004- Àvista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do art. 115, XXI, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e com base no art. 25 "caput", da Lei n. 0 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores, autorizar a realização da presente despesa, no valor estimado de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), ratificando a inexigibilidade de licitação, para pagamento à RANGEL PUBLICIDADE E MARKETING LTDA, para a contratação de serviços de publicação e divulgação de campanhas educativas, orientação comunitária, datas comemorativas, informes de interesse desta rpunicipalidade, em conformidade com os programas das secretarias, durante o período de 1 o de fevereiro a 30 de junho de 2004.

Encaminh.e-se à Secretaria Municipal de Comunicação, para emissão da respectivanota de empenho. Após, submeta-se à apreciação da Auditoria Geral do Município.



PROCESSO N°: 22865030/2003

INTERESSADO: FUMDEC

ASSUNTO: Construção

DESPACHO N° 275/2004- À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do art. 115, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município de Goiâ~ nia, combinado com o art. 22, I, da Lei Federal8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores, autorizar afirmaturade contrato com o CONSÓRCIO CPG sob a liderança da CONSTRUTORA ALMEIDA NEVES LTDA., para concessão de serviço público, conforme descrito no Despacho Homologatório no 042/2004, da Fundação Municipal de Desenvolvimento Comunitário -FUMDEC, referente à Concorrência n°. 015/2003, exarado no Processo Administrativo no 2.286.503-0/ 2003.


GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ,. NIA, aos 30 dias do mês de abril de 2004.


PROCESSO N°: 24223043/2004

INTERESSADO: MAC Filmes Ltda

ASSUNTO: Contrato de Serviços -~------ ·---~-~----------~~----~---------'

DESPACHO N° 276/2004- À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do art.115, XXI, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e com base no art. 25 "caput ", da Lei n. 0 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores, autorizar a realização da presente despesa, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais}, ratificando a inexigibilidade de licitação, para pagamento à MAC FILMES LTDA., para divulgação de campanhas educativas, orientação comunitária, datas comemorativas, matérias de interesse desta municipalidade em caráter informativo ou em conformidade com os programas das secretarias, durante o período de 1° de abril a 30 de junho de 2004.

Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Comunicação, para emissão da respectiva nota de empenho. Após, submeta-se à apreciação do Auditoria Geral do Município.



PROCESSO N°: 24230325/2004

INTERESSADO: Vicom Informação e Comunicação ltda

ASSUNTO: Contrato de Serviços

DESPACHO N° 277/2004- À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do mi. 115, XXI, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e com base no art. 25 "caput", daLei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas modificações, autorizar a realização da presente despesa, no valor estimado de R$ 9.000,00 (nove mil reais), ratificando a inexigibilidade de licitação, para pagamento à Vicom Informações e Comunicação Ltda., para divulgação de campanhas educativas e orientações comunitárias, durante o período de 1° de abril a 30 de junho de 2004,_ conforme descrito no Processo h. 0 2.423.032-5/2004.

Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Comunicação, para emissão da respectiva nota de empenho.Após, submeta-se à apreciação da Auditoria Geral do Município.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂ. NIA, aos 30 dias do mês de abril de 2004.


PROCESSO N°: 24212653/2004

INTERESSADO: UNDIME (União Nac. dos Dirigentes Mun. da Educação)

ASSUNTO: Pagamentos Diversos

DESPACHO N° 278/2004- À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do art. 115, XXI, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, combinado com o art. 25 "caput ", da Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993,. e suas alterações, autorizar a realização da presente despesa, no valor global de R$ 2.000,00 (dois mil reais), ratificando a inexigibilidade de licitação para pagamento à União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME, durante o exercício de 2004, conforme descrito no Processo no 2.421.265-3/2004.

Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Educação, para emissão da respectiva nota de emp·enho. Após, submeta-se à apreciação da Auditoria Geral do Município. ·



PROCESSO N°: 23305569/2003

INTERESSADO: Mário Simão de Barros

ASSUNTO: Termo Aditivo

DESPACHO N° 279/2004- À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do art. 115, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, combinado com o art. 24, inciso X, da Lei Federal no 8.666, de 21 dejunho de 1993, com as alterações posteriores, autorizar a realização dapre-

. sente despesa, no valor mensal de R$ 1. 793,28 (hum mil, setecentos e noventa e três reais e vinte e oito

centavos), para locação do imóvel situado à Alameda Presidente Baldomir, Chácara 7, Jardim Presidente, nesta Capital, de propriedade do Sr. MÁRIO SIMIÃO DE BARROS, destinado ao funcionamento da Unidade de Saúde CAPS ALPES, durante o período de 12 (doze) meses, contados a partir de 31 de dezembro de 2003.

Encaminhe-se à Procuradoria Geral do Município, para a lavratura do instrumento próprio de contrato e, em seguida, à Secretaria Municipal de Saúde, para emissão da nota de empenho respectiva. Após, submeta-se à apreciação da Auditoria Geral do Município.


~EDRO WILSON GUIMARÃES Prefeito de Goiânia

PROCESSO N°: 22801589/2003

INTERESSADO: Luiz Carlos Lourenço Fernandes

ASSUNTO: Demarcação de Lote e Cert. Lim. e Confrontações

DESPACHO N° 280/2004- À vista do contido nos autos, RESOLVO homologar o acordo celebrado entre a Divisão de Desapropriação, Apropriação e Alienação de Áreas do Município, da

· Procuradoria Geral do Município e o Sr. Luiz Carlos Lourenço Fernandes, proprietário do imóvel, localizado à Rua Luís Honório, Quadra 36, Lote 08, Setor Cidade Jardim, nesta Capital, que fixou a indenização respectiva no valor global de R$ 5.164,86 (cinco mil, cento e sessenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), bem como aprovar a minuta de escritura pública que se lhe segue.

Encaminhem-se à Secretaria Municipal de Finanças, para as providências necessárias.

' . GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA~ aos 30 dias do mês de abril de 2004.


PROCESSO N°: 22871293/2003

, INTERESSADO: Vanguarda Equipamentos Hospitalares Ltda

ASSUNTO: Termo Aditivo

DESPACHO N° 281/2004- À vista do contido nos autos, RESOLVO, nos termos do art. 115, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, combinado com o art. 57, inciso II, da Lei Federaln.0 8.666, de21 de junho de 1993, e suas alterações, autorizar a elaboração de Termo Aditivo ao Contrato 005/2002, celebrado entre o Município de Goiânia, com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Vanguarda Equipamentos Hospitalares Ltda., neste ato representado pelo Sr. José Carlos da Cunha, objetivando a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 23 de outubro de 2003, bem como o acréscimo de 07 (sete) novos equipamentos no valor mensal de R$ 3.304,00 (três mil, trezentos e quatro reais), passando o valor global do

· Instrumento a ser celebrado para R$95.816,00 (noventa e cinco mil, oitocentos e dezesseis reais), conforme descrito no Processo n°2.287.129-3/2003.

. Fica expressamente revogado o Despacho n°. 217/2004, de 1§ de abril de 2004.


" "'-, GABINETE DO PREFEITO DE GOIA-

NIA, aos 30 dias do mês de abril de 2004.


SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PORTARIA N.0 032 I 2004

"Substitui membros da Comissão Executiva de Compras da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico- CEC ~ SEDEM."'

O Secretário de Desenvolvimento Econôn1ico da Prefeitura de Goiânia no uso de suas atribuições legais e por força regimental,

RESOLVE:

1 - Fica definida a substituição dos membros da Comissão Executiva de compras da SEDEM,

. Senhores Edson Júnior de Santana e Senhor Valdivino Alves Oliveira, pela Senhora Keila Rezende de Castro Petersen (Mat. 624977) e Senhor Juely Silva Freire (310301).

2 - Esta portaria entra em vigor na datà de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, aos 26 dias do mês de abril de 2004.

~~? t, . / ecre ar10 ~

PROCURADORIA GERALDO MUNICÍPIO

EXTRATO DO CONVÊNIO N° 007/2004

1. LOCAL E DATA: Goiânia, 16/01/2004.

2. CONVENENTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com interveniência da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, e o BANCO SCHAHIN S/ A.

3. OBJETO: Consignação em folha de pagamento dos servidores do Município, que optarem por empréstimos pessoais e financiamentos oferecidos pelo BANCO SCHAHIN S/ A.

4. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 17/03/2004.

5. PROCESSO: 2.397.624-2/2004.

PROCURADORIA GERALDO MUNICÍPIO

EXTRATO ·no CONTRATO N° 026/2004

1. DATA: 07/04/2004

2. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂ NIA e TVANHANGUERA S/ A.

3. OBJETO: Prestação de serviços de divulgação, exibição e puplicação de campanhas educativas, orientação comunitária, datas comemorativas e in for mes de interesse do Município, em caráter informa tivo ou .em conformidade· com os programas das Secretarias Municipais.

4. PREÇO: Estima-se em R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), o valor do presente instrumento.

5. PRAZQ: 1 o de fevereiro a 30 de junho de2004.

6. PROCESSO N°: 23968789/2004.

EXTRATO DO CONTRATO N° 030/2004

l.DATA: 12/04/2004

2. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂ NIA e JAIME CÂMARA E IRMÃOS S/A -JORNAL O POPULAR.

3. OBJETO: Prestação de serviços de divulgação,. exibição e publicação de campanhas educativas, orientação·comunitária, datas comemorativas e infor mes de interesse do Município, em caráter informa tivo ou em conformidade com os programas das Secretarias Municipais.

4. PREÇO: Estima-se em R$100.000,00 (cem mil . reais), o valor do presente instrumento.

5. PRAZO:J o de fevereiro a 30 de junho de 2004.

6. PROCESSO N°: 23968827/2004.

EXTRATO DÓCONTRATO N°-037/2004

1. DATA: 19/04/2004

2. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIAeFUNDAÇÃOPADREPELÁGIO-MI>IO DIFUSORADE GOIÂNIA. ,

3. OBJETO: Prestação de serviços de divulgação, exibição e publicação de campanhas educativas, orientação comunitária, datas comemorativas e informes de interesse do Município, em caráter infor~ mativo ou em conformidade com os programas das Secretarias Municipais.

4. PREÇO: Estima-se em R$ 150~000,00 (cento e cinquénta mil reais), o ·valor do presente instrumento~

S. PRAZO: l 0 de'fevereiro a30dejunho de2004.

6. PROCESSO N°: 23963876/2004.

FUMDEC

EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Locale data: Goiânia, 16 de abril de 2004.

Contratantes: Município de Goiânia/FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO -FUMDEC E GEOVANNÁ BORGES DE SOUZA.

Funçlamento: Lei n° 8.666/93, Institui Normas Gerais para Licitações·e Contratos Administrativos e da outras Providências.

Objeto: Prestar serviços profissionais autônomo como Educadora, a ser desenvolvido de acordo com as especificações deste contrato. Prestará seus serviços no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil- PETI, realizando todas as atividades correlatas à função, viabilizando~os procedimentos cabíveis.

Prazo: 01.02.2004 a 03.12.2004.

Vlr. do Contrato: R$ 3.600,00 (Três mil e seiscentos· reais).

N° do Processo: 23806118

Edilene Garcia de Almeida Daher Divisão de Apoio Jurídico/FUMDEC

EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

L() cal e data: Goiânia, 16 de abril de2004.

Contratantes: Município de Goiânia/FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTo' COMUNITÁRIOFUMDEC E TATIANE CARDOSO DE OLIVEIRAAMORIM.

Fundamento: Lei n° 8.666/93, InstituiNormas Gerais para Licitações e Contratos Administrativos e dá outras Providências.

Objeto: Prestar serviÇos profissionais autônomo como Educadora, a ser d'esenvolvido de acordo com as especificações deste contrato. Prestará seus serviços no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil- PETI, realizando todas as atividades correlatas à função, viabilizando os pro.,. cedimentos cabíveis. . ·

Prazo: 01.02.2004 a03.12.2004.

Vlr. do Contrato: R$ 3.600,00 (Três mil e seiscentos reais).

N° do Processo: 23806118

Edilene Garcia de Almeida Daher Divisão de Apoio Jurídico/FUMDEC

COMOB

EXTRATO DE ADITIVO

Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA l COMPANHIA DE OBRAS E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DEGOIÂNIA-COMOBe CONSTRUTORABIAPÓ LTDA.

Signatários: Josias Pedro Soares, Presidente da COMOB e Carlos Henrique da Silva, Diretor

. Administrativo da COMOB e o representante legal da CONTRATADA;

Espécie: Termo Aditivo de Realinhamento de Preço, ao Contrato firmado para a execução de serviços entre a Companhia de Obras e Habitação do Município de. Goiânia -- COMOB e o representante legal da contratada;

Çontnito n° 00912003;

Fundamento Legal: Este Termo Aditivo fundamenta-se no artigo 65, alínea "d", da Lei n° 8.666 de 21/06/93, processo n. o 23747294 de 22/01/2004 e legislação pertinente.

Objeto: Consiste no realinhamento de preço do contrato firmado para a execução da obra de Revitalização Funcional e Estética da Estação Ferroviária de· Goiânia e restauração dos Bens Culturais Integrados -localizado à Av. Goiás c/ Av. Independência -Praça do Trabalhador- Setor Central, nesta Capital, nos termos da Totnada de Preços n. o 024/2002.

Valor: O Valor do realinhamento será de R$ 183.412,66 (cento e oitenta e três mil quatrocentos e doze reais e sessenta e seis centavos).

Valor Total do Contrato: O valor do contrato pas- · sará a ser de R$ 959.110,67 (novecentos e cinquenta e nove mil cento e dez reais e sessenta e sete centavos).

Dotação Orçamentária: 1801.04.122.0007.1.001.449051.00.00.

DatadeAssinatura: 27/04/2004

COMOB

EXTRATO DE 11 TERMO ADITIVO

Contratantes: . MUNICÍPIO DE GOIÂNIA I COMPANHIA DE OBRAS E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA- COMOB e CONSTRUTORA GIRASSOLLTDA.

Signatários: Arq. Josias Pedro Soares, Presidente da COMOB e Carlos Henrique da Silva, Diretor Administrativo da COMOB e o representante legal da CONTRATADA;

Espécie: Contrato n° 0100/2002, Tomada dê Preços, n. o 023/2002;

Fundamento Legal: n° 23970775 de 18/12/2002, com base na Lei no 8.666/93, e legislação pertinente.

Objeto: Consiste na adequação de planilha e recomposição de preços, conforme planilha de fls. 47 à 53, dos autos, com base no parecer de fls. 57 e na necessidade da inserção de serviços não previstos na planilha orçamentária, assim como adequação do quantitativo e dos preços de outros previstos originalmente, para a execução da obra de reforma, sem acréscimo de área do Centro Livre de Artes, localizado na Rua 1, n.0 605 -Bosque dos Buritis, nesta Capital, para a finalização

·. dos serviços de instalação elétrica, esquadrias, pavimentação, pintura, vidros, hidro-sanitário, esgotosanitário e outros que não foram realizados, nos termos da Tomada de Preço n.0 023/2002.

Prazo do Aditivo: 120 (cento e vinte) dias corridos, contados a partir do vencimento do primeiro termo aditivo.

Valor do contrato passará a ser de R$ 320.891,49 (trezentos e vinte mil oitocentos e noventa e um reais e quarenta e nove centavos)

Data de Assinatura: 28/04/04

' .. DERMU

EXTRATO DO CONTRATO No 003/04

CONTRATANTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - DERMU e a firma A. M. ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.

LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 29 .04.04.

FUNDAMENTO: Decorre da Dispensa de Licitação no 001104, homologada pela Resolução de Diretoria no 004/04, de 22.04.04, objeto do Processo n° 2.421.179-7, de 05.04.04.

OBJETO: Execução dos serviços de demolição e reconstrução da Ponte sobre o Córrego Capim Puba, situada entre a Rua 6-A e P-38, que liga o Setor dos Funcionários ao Setor Aeroporto, nesta Capital.

VALOR: Estima-seemR$290.883,75

PRAZO: 45 dias

Goiânia, 29 de abril de 2004,

DERMU

EXTRATO DO TERMO ADITIVO VI AO CONTRATO N° 014/02

CONTRATANTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA- DERMU e a firma CONSTRU-

. TORASIMOSO LTDA.

LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 07.04.04.

FUNDAMENTO: Decorre do constante no Processo n° 2.382.555-4, de 03.02.04.

OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 meses e redução do preço unitário de R$ 133,37paraR$125,37.

Goiânia, 07 de abril de 2004.

VISTO:

DERMU

EXTRATO DO TERMO ADITIVO li AO CONTRATO N° 015/03

CONTRATANTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA- DERMU e a finna BASITEC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.

LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 22.04.04.

FUNDAMENTO: Decon·e do constante no Processo n° 2.406.675-4, de 11.03.04.

OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 60 dias.

VISTO:

DERMU

Goiânia, 22 de abril de 2004.

~OJ~tl..'nô.. t7hoüiJ!ó'- J;,.abN:r:.,

<!..::.r-t-q_9;iárt:O/

EXTRATO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

ÓRGÃO: DERMU- DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MpNÚ:ÍPIO DE GOIÂNIA.

TOMADA DE PREÇOS N.0 007/2004

OBJETO: visando a con:strução de Bueiro Triplo Celulat, no Ribeirão Anicuris interligando o Parque Industrial à Vila J'v1auá, nesta capital, conforme edital . e anexos.

Reunida a Comissão de Licitação e após- analisada toda a Documentação à luz do edital e da leique rege a matéria, foram julgadas, pela unanimidade de seus membros habilitadas: CENTRALENGENHARIA LTDA; LM ENGENHARIA LTDA; AM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA; inabilitada: CEMA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, por ter apresentado atestado· incompatível com o solicitado no edital, ou seja, (apenas 01 atestado de bueiro duplo celular):

Visto:

Goiânia, 30 de Abril de 2004:

Adv. Jo~{#'!fl!\fiff Presidente ·

os Santos

·•

iroAntônio Fontes Mendonça Diretor Geral . ·

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICA-" ÇÃO

CONTRATO EMPENHO 0065/2004

TRANSATORES: Município de Goiânia (Secretaria Municipal de Comunicação) e Paulo Fernandes Alves- Revista Gente LegaL

- . . -OBJETIVO: PublicaÇão de matéria infortr1ativâ da Prefeitura de Goiânia.

PERÍODO: 01.03 a30.06/04.

VALOR DO CONTRATO (ES!IMATIVO): R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais).

PAGAMENTO: Parcelado, com aapresentaçãoda fatura e comprovante da prestação do serviço, deyidamente certificado pela Secretaria Municipal ·de Co--municação.

DOTAÇÃO: 2004.1401.04.131.0040.2007.33903900.00

{CNPJ 04,687.5~5I0001M\ PAULO fERNANDO ALVES

. . _- . ·. 6 '4_19 Qd •. 4.1 LL 0'. f.lloPI I. ~. -_·... • ·• RuaVC,2c~njun\oVeraCr t m) . t! GO';,'_":-- Gpo _\ ·.

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CONTRATO EMPENHO 0083/2004

· . TRANSATORES: Município de Goiânia (Secretaria Municipal de ComunicaÇão) e Cidade Promoções Ltda.

OBJETTVO: Veiculação de campanhas educativas, orientação comunitária, datas comemorativas, matérias de interesse desta municipalidade em carater · informativo ou em conformidade com os programas das Secretarias.

PERÍODO: O 1.04 a 30.06/04.

VALOR DO CONTRATO {ESTIMATIVO): R$ 23.500,00 (Vinte e Três Mil e Quinhentos Reais).

PAGAMENTO: Parcelado, cdhi a apresentação da fatura e comprovante da prestação. do serviço, devidamente certificado pela Secretaria Municipal de co:.. muni cação.

·noTAÇÃO: 2004.1401.04.131.0040.2007.33903900.00

DERMU

AVISO DE COMUNICAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, através do DERMU - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE- RODAGEM DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com sedé à Rua 21 n. 0 410, Vila Santa Helena, Goiânia- GO, torna público que requereu da Agência Goiana de Meio Ambiente -Agência Ambiental de Goiás, Licença Prévia, para o PROGRAMA DE MELHORAMENTO AMBIENTAL DO CÓRREGO MACAMBIRA E RIBEIRÃO ANICUNS, cuja atividades são de recuperação e conservação ambiental, localizado na bacia do ribeirão Anicuns na cidade de Goiânia- Goiás. Foi exigido o Estudo de Impacto Ambiental- EIAe Relatório de Impacto Ambiental- RIMA.

Goiânia, 27 de Abril de 2004.

En .. · '\. ... ~.(~ •·o Antônio Fontes Mendonça

Diretor Geral

FUMDEC

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO N°: 22865030/2003 LICITAÇÃO: Concorrência no O 15/2003- CEL OBJETO: Implantação de Cemitério Popular

DESPACHO N° 042/2004 - O Presidente da FUMDEC - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO, no uso de suas atribuições legais e conforme Lei 8666, de 21/06/1993, após consultas feitas com pareceres favoráveis da Procuradoria Geral do Município -Despachos 022/2004 e 288/2004, de 26/02/04 e de 01/03/04, bem como do despacho do Gabinete da Auditoria Geral do Município, de 03/03/04, esta Fundação homologa o presente documento com a ressalvas contidas no àti. 49 e seus parágrafos da Lei 11° 8666/93 e possíveis alterações e somente poderá ser iniciada as atividades no Cetnitério, após a liberação ambiental respeitando as Regras do CONAMA (Resolução no 335/2003 de 28/05/2003), com a indicação de aprovação como vencedor o CONSÓRCIO CPG, sob a liderança da Construtora Almeida Neves Ltda., para quem é ADJUDICADO o objeto da licitação.

Goiânia, 10 de março de 2004

t ON RIBEIRO

Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA

municÍpio de .goiÂnia - prefeitura de goiânia · criado pela lei n° 1.552, de 21/08/1959 pedro...

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