municÍpio de sÃo josÉ dos pinhais plano local de

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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ESTADO DO PARANÁ

PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PLHIS

DIAGNÓSTICO DO SETOR HABITACIONAL

2010

MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS

EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ

PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 2

GESTÃO

Ivan Rodrigues

Prefeito Municipal

Jairo José Melo

Vice Prefeito

Joacir Colaço Cantido

Secretário Municipal de Habitação

Helio Antonio de Canton

Diretor de Apoio Operacional

Humberto José de Almeida

Diretor técnico




GESTÃO

Equipe Municipal de Coordenação

Livercina Xavier

Ângelo Tomaz Moro Redeschi

Simone Nojiecoski dos Santos

Equipe Municipal de Equipe de Apoio

Solange Sueli Melanski

Ingrid Jane Giraldi

Marcelo Precoma

Fabiano Renato Vosgerau

Núcleo de Acompanhamento

Cláudio Augusto Padilha

Silmara do Rocio Claudino Souza

Juliana Regina Ramos Saraiva

Renato Cabral Bossle

Geraldo Antonio Schueda

Valdivia dos Santos

Carlos Alberto Cardoso

Tereza Caetana de Almeida

Daltron Vilas Boas Rocha




REALIZAÇÃO

Equipe Técnica Consultoria

Coordenador

Ivo Mendes Lima

Equipe Técnica

Mirian Gomes Leite da Silva

Arquiteta e Urbanista

Guilherme Mendes Lima

Arquiteto e Urbanista

Regina Célia de O. Belo

Assistente Social

Fernando Mendes Lima

Acadêmico de Engenharia




SUMÁRIO

ETAPAS DO DIAGNÓSTICO................................................................................ 16

1. INSERÇÃO REGIONAL ................................................................................... 17

1.1 REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA ......................................................... 17

1.2 ASPECTOS DA RMC ...................................................................................... 18

1.3 NÚCLEO URBANO CENTRAL – NUC ................................................................. 19

1.4 PRINCIPAIS ACESSOS DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA....................... 21

1.5 ÁREAS APTAS, RESTRITAS E INAPTAS À OCUPAÇÃO ........................................ 23

1.6 CRESCIMENTO POPULACIONAL DA RMC ......................................................... 24

1.7 MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ......................................................... 32

1.8 HIDROGRAFIA ............................................................................................. 35

1.9 ASPECTOS ECONÔMICOS ............................................................................. 36

1.9.1 Destaques de São José dos Pinhais ......................................................... 36

1.9.2 Maiores exportadores ............................................................................ 40

2. ATORES SOCIAIS .......................................................................................... 43

2.1 CARACTERIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DOS ATORES SOCIAIS ............................ 43

2.1.2 Identificação das Associações e Lideranças .............................................. 44

2.1.3 Entrevista ............................................................................................ 46

2.1.4 Lista das Entidades e Organizações ......................................................... 55 2.2 ANÁLISE SOBRE A ATUAÇÃO DOS ATORES SOCIAIS ........................................ 65

3. NECESSIDADES HABITACIONAIS .................................................................. 66

3.1 CARACTERIZAÇÃO DAS NECESSIDADES HABITACIONAIS ................................. 66

3.2 MAPAS DE INFORMAÇÃO .............................................................................. 67

3.2.1 Macrozoneamento ................................................................................ 67

3.2.2 Zoneamento ........................................................................................ 68

3.2.3 Unidades de Conservação e UTP‟s ........................................................... 69

3.2.4 Área de Mananciais – Decreto nº 6.390/2006 ........................................... 70

3.2.5 Áreas com Restrição à Ocupação ............................................................ 71

3.2.6 Área Urbana X Área Urbanizada .............................................................. 72

3.2.7 Área de Expansão Urbana ...................................................................... 73

3.2.8 Áreas de Preservação Ambiental ............................................................. 74

3.2.9 Utilização do Espaço Urbano .................................................................. 75

3.2.10 Equipamentos Comunitários ................................................................. 76

3.2.11 Rede de Água ..................................................................................... 77




3.2.12 Rede de Esgoto .................................................................................. 79

3.2.13 Rede de Energia Elétrica e Iluminação Pública ........................................ 81 3.3 DÉFICIT HABITACIONAL ............................................................................... 83

3.3.1 Déficit Habitacional, Inadequação e Demanda Demográfica........................ 83 3.4 COMPONENTES DO DÉFICIT HABITACIONAL ................................................... 84

3.4.1 Déficit Habitacional – Déficit por reposição e incremento do estoque ........... 84

3.4.2 Déficit Habitacional – Inadequação domiciliar ........................................... 85

3.4.3 Déficit Habitacional – Demanda Demográfica ........................................... 87 3.5 DÉFICIT QUANTITATIVO ............................................................................... 89

3.5.1 Domicílios Improvisados ........................................................................ 89

3.5.2 Famílias Conviventes Secundárias........................................................... 90

3.5.3 Cômodos ............................................................................................. 90

3.5.4 Domicílios Rústicos ............................................................................... 91

3.5.5 Crescimento Populacional ...................................................................... 91

3.5.5.1 Censos Populacionais ......................................................................... 91

3.5.5.2 Censos Demográficos ......................................................................... 92

3.5.6 Déficit Habitacional Quantitativo 2009 ..................................................... 93 3.6 DÉFICIT QUALITATIVO - INADEQUAÇÃO DOS DOMICÍLIOS ............................... 95

3.6.1 Inadequação Fundiária Urbana ............................................................... 95

3.6.2 Adensamento Excessivo ........................................................................ 95

3.6.3 Domicílios sem banheiros ...................................................................... 96

3.6.4 Carência de Infra-Estrutura.................................................................... 96

3.6.5 Favelas ............................................................................................... 97

3.6.6 Regularização Fundiária ......................................................................... 99

3.6.7 Ocupações Irregulares em São José Dos Pinhais ...................................... 100 3.7 DEMANDA DEMOGRÁFICA ........................................................................... 102

3.7.1 Déficit Habitacional – Demanda Demográfica .......................................... 102 3.8 RESUMO DO DÉFICIT HABITACIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ................... 104

3.8.1 Conclusão ........................................................................................... 105 3.9 DEMAIS COMPONENTES DAS NECESSIDADES HABITACIONAIS ....................... 107

3.9.1 Domicílios Vagos ................................................................................. 107

3.9.2 Fila de Inscritos ................................................................................... 109

3.9.3 Atendimento Prioritário ........................................................................ 110

3.9.4 CadÚnico ............................................................................................ 111 3.10 OCUPAÇÕES IRREGULARES DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ............................... 112

3.10 Mapa da Imagem Aérea Geral ................................................................ 114 3.10.1 RU01 – BORDA DO CAMPO ..................................................................... 115




3.10.1.1 RU01 – Borda do Campo – Imagem Aérea ......................................... 116

3.10.1.2 RU01 – Borda do Campo .................................................................. 117

3.10.1.3 Chácaras Bel Verde ......................................................................... 118

3.10.1.4 Estrada da Roseira .......................................................................... 119

3.10.1.5 Fundos da Igreja Santa Tereza ......................................................... 120

3.10.1.6 Jardim Cristan ................................................................................ 121

3.10.1.7 Libanópolis ..................................................................................... 122

3.10.1.8 Loteamento Planta Auri Verde........................................................... 123

3.10.1.9 Loteamento Planta Perbiche ............................................................. 124

3.10.1.10 Loteamento Santa Tereza ............................................................... 125

3.10.1.11 Nemari I ...................................................................................... 126

3.10.1.12 Nemari II ..................................................................................... 127

3.10.1.13 Nemari II Sul da BR 277 ................................................................ 128

3.10.1.14 Nemari III .................................................................................... 129

3.10.1.15 Nemari IV .................................................................................... 130

3.10.1.16 Planta Correia Lima ....................................................................... 131

3.10.1.17 Planta Santa Ana ........................................................................... 132

3.10.1.18 Rotatória “Renault” ........................................................................ 133

3.10.1.19 Rua Fortaleza ............................................................................... 134

3.10.1.20 Santa Tereza ................................................................................ 135

3.10.1.21 Vila Roseli .................................................................................... 136 3.10.2 RU02 – GUATUPÊ .................................................................................. 137

3.10.2.1 RU02 – Guatupê – Imagem Aérea ..................................................... 138

3.10.2.2 RU02 – Guatupê ............................................................................. 139

3.10.2.3 Jardim Belo Horizonte (Jardim Brasil) ................................................ 140

3.10.2.4 Jardim Alvorada (Jardim Brasilino Moura Pedroso Junior) ..................... 141

3.10.2.5 Rua José Gabardo (Jardim Marambaya), Jardim Cristal ( Finais de Ruas)142

10.2.6 Jardim Itajubá ................................................................................... 143

3.10.2.7 Jardim Cristal (Rua Dep. Luiz Gabriel Sampaio) .................................. 144 3.10.3 RU03 – IPÊ ........................................................................................... 145

3.10.3.1 RU03 – IPÊ – Imagem Aérea ............................................................ 146

3.10.3.2 RU03 – IPÊ..................................................................................... 147

3.10.3.3 Jardim da Luz ................................................................................. 148

3.10.3.4 Jardim Itaqui .................................................................................. 148

3.10.3.5 Rua Dulcidio Ananias Pinto (Jardim Ipê) ............................................. 150

3.10.3.6 Vila Fani I e II , e Jardim Izaura ........................................................ 151

3.10.3.7 Vila Fani I (Sobre Ruas) ................................................................... 152 3.10.4 RU04 – AFONSO PENA ........................................................................... 153




3.10.4.1 RU04 – Afonso Pena – Imagem Aérea ................................................ 154

3.10.4.2 RU04 – Afonso Pena ........................................................................ 155

3.10.4.3 Arthemia ........................................................................................ 156

3.10.4.4 Conjunto Residencial São José .......................................................... 157

3.10.4.5 Jardim Alfredo Lincoln ..................................................................... 158

3.10.4.6 Jardim Aviação ............................................................................... 159

3.10.4.7 Jardim Independência ...................................................................... 160

3.10.4.8 Jardim Maria Cecília ........................................................................ 161

3.10.4.9 Jardim Modelo ................................................................................ 162

3.10.4.10 Jardim Santos Dumont I ................................................................ 163

3.10.4.11 Jardim Teuspaço ........................................................................... 164

3.10.4.12 Rua Maranhão .............................................................................. 165

3.10.4.13 São Judas Tadeu ........................................................................... 166

3.10.4.14 Vila Edith II .................................................................................. 167 3.10.5 RU05 – RIO PEQUENO ........................................................................... 168

3.10.5.1 RU05 – Rio Pequeno – Imagem Aérea ............................................... 169

3.10.5.2 RU05 – Rio Pequeno ........................................................................ 170

3.10.5.3 Fundo de Vale Marechal Hermes ....................................................... 171

3.10.5.4 Jardim Atômico ............................................................................... 172

3.10.5.5 Jardim Marambaya .......................................................................... 173

3.10.5.6 Moradias Holtmann ......................................................................... 174

3.10.5.7 Moradias Riacho Doce ...................................................................... 175

3.10.5.8 Vila Jurema .................................................................................... 176 3.10.6 RU06 – CRUZEIRO ................................................................................ 177

3.10.6.1 RU06 – Cruzeiro – Imagem Aérea ..................................................... 178

3.10.6.2 RU06 – Cruzeiro ............................................................................. 179

3.10.6.3 Aeroporto ....................................................................................... 180

3.10.6.4 Costeirinha ..................................................................................... 181

3.10.6.5 Jardim Dona Ivã ............................................................................. 182

3.10.6.6 Jardim Regência ............................................................................. 183

3.10.6.7 Moradias Potiguara .......................................................................... 184

3.10.6.8 Planta Irapuã .................................................................................. 185

3.10.6.9 Rua Cuiabá .................................................................................... 186

3.10.6.10 Rua Elvira Moro Costa .................................................................... 187

3.10.6.11 Rua Francisco A. de Lima ............................................................... 188

3.10.6.12 Rua Manaus .................................................................................. 189

3.10.6.13 Rua Manoel Martins ....................................................................... 190




3.10.6.14 Rua Pedro Pires De Oliveira Alves .................................................... 191

3.10.6.15 Rua Rocha Pombo ......................................................................... 192

3.10.6.16 Rua Roque Negoseke ..................................................................... 193

3.10.6.17 Vila Idalina ................................................................................... 194

3.10.6.18 Vila Rocco III ................................................................................ 195 3.10.7 RU07 – CENTRO .................................................................................... 196

3.10.7.1 RU07 – Centro – Imagem Aérea ....................................................... 197

3.10.7.2 RU07 – Centro ................................................................................ 198

3.10.7.3 Cidade Jardim I e II ........................................................................ 199

3.10.7.4 Jardim Esperança ............................................................................ 200

3.10.7.5 Rua Otacilio Albino Da Rocha ............................................................ 201

3.10.7.6 Vila São Domingos .......................................................................... 202 3.10.8 RU08 – ITALIA ...................................................................................... 203

3.10.8.1 RU08 – Itália – Imagem Aérea .......................................................... 204

3.10.8.2 RU08 – Itália .................................................................................. 205

3.10.8.3 Jardim Brasília ................................................................................ 206

3.10.8.4 Jardim Cristina ............................................................................... 207

3.10.8.5 Jardim Dona Naime ......................................................................... 208

3.10.8.6 Jardim Itália ................................................................................... 209

3.10.8.7 Jardim Jussara ................................................................................ 210

3.10.8.8 Jardim Patrícia ................................................................................ 211

3.10.8.9 Jardim União .................................................................................. 212

3.10.8.10 Jardim Veneza .............................................................................. 213

3.10.8.11 Loteamento Trevisan ..................................................................... 214

3.10.8.12 Moradias Arapongas ...................................................................... 215

3.10.8.13 Moradias Castro Alves .................................................................... 216

3.10.8.14 Moradias Guarani .......................................................................... 217

3.10.8.15 Ouro Verde ................................................................................... 218

3.10.8.16 Planta Margarida Luciano Dombrowski ............................................. 219

3.10.8.17 Planta Vila Rica ............................................................................. 220

3.10.8.18 Rua Humberto Moro Nogarotto ........................................................ 221

3.10.8.19 Vila Zaniolo .................................................................................. 222 3.10.9 RU09 – SÃO MARCOS ............................................................................ 223

3.10.9.1 RU09 – São Marcos – Imagem Aérea ................................................. 224

3.10.9.2 RU09 – São Marcos ......................................................................... 225

3.10.9.3 Atrás da Igreja ............................................................................... 226

3.10.9.4 Jardim Carmen ............................................................................... 227




3.10.9.5 Jardim Fabíola ................................................................................ 228

3.10.9.6 Famílias / Oleoduto ......................................................................... 229

3.10.9.7 Planta São Marcos ........................................................................... 230 3.10.10 RU09 – RU10 – RURAL / RU11 – RURAL ................................................. 231

3.11 OFICINAS COMUNITÁRIAS ........................................................................ 232

3.11.1 Leitura Técnica .................................................................................. 233

3.11.2 Leitura Comunitária............................................................................ 233

3.11.3 Identificação das Onze Regiões ............................................................ 233

3.11.4 Oficinas ............................................................................................ 234

3.11.5 Metodologia das Oficinas do Futuro ...................................................... 235

3.11.6 Power Point das Oficinas Comunitárias ................................................. 237 3.12 REALIZAÇÃO DAS 11 OFICINAS COMUNITÁRIAS .......................................... 244

3.12.1 Trabalho Técnico Social e Participação Comunitária ................................ 244

3.12.2 Objetivo Geral ................................................................................... 244

3.12.3 Objetivos Específicos .......................................................................... 244

3.12.4 Justificativa ....................................................................................... 245

3.12.5 Metodologia ...................................................................................... 245

3.12.6 Trabalho Técnico Social ...................................................................... 246

3.12.7 Operacionalização das Oficinas Comunitárias ......................................... 247

3.12.8 Objetivos .......................................................................................... 247

3.12.9 Como organizar ................................................................................. 247

3.12.10 Como conduzir ................................................................................. 248 3.13 PRIMEIRA OFICINA – REGIÃO RURAL I ....................................................... 249

3.13.1 Problemas Identificados ...................................................................... 249

3.13.2 Soluções Apresentadas ....................................................................... 249

3.13.3 Fotos ................................................................................................ 251

3.13.4 Power Point Específico ........................................................................ 252

3.13.5 Convite ............................................................................................. 253

3.13.6 Cartaz .............................................................................................. 254 3.14 SEGUNDA OFICINA – REGIÃO GUATUPÊ ..................................................... 255



3.14.3 Fotos ................................................................................................ 257


3.14.5 Convite ............................................................................................. 260

3.14.6 Cartaz .............................................................................................. 260 3.15 TERCEIRA OFICINA – REGIÃO AFONSO PENA .............................................. 261






3.15.3 Fotos ................................................................................................ 263


3.15.5 Convite ............................................................................................. 265

3.15.6 Cartaz .............................................................................................. 265 3.16 QUARTA OFICINA – REGIÃO RIO PEQUENO ................................................. 266



3.16.3 Fotos ................................................................................................ 269


3.16.5 Convite ............................................................................................. 272

3.16.6 Cartaz .............................................................................................. 272 3.17 QUINTA OFICINA – REGIÃO SÃO MARCOS .................................................. 273



3.17.3 Fotos ................................................................................................ 276


3.17.5 Convite ............................................................................................. 278

3.17.6 Cartaz .............................................................................................. 279 3.18 SEXTA OFICINA – REGIÃO RURAL II - SALTINHO DA MALHADA ..................... 280



3.18.3 Fotos ................................................................................................ 282


3.18.5 Convite ............................................................................................. 285

3.18.6 Cartaz .............................................................................................. 285 3.19 SÉTIMA OFICINA - REGIÃO CENTRO ........................................................... 286



3.19.3 Fotos ................................................................................................ 288


3.19.5 Convite ............................................................................................. 290

3.19.6 Cartaz .............................................................................................. 291 3.20 OITAVA OFICINA – REGIÃO BORDA DO CAMPO ........................................... 292






3.20.3 Fotos ................................................................................................ 294


3.20.5 Convite ............................................................................................. 299

3.20.6 Cartaz .............................................................................................. 300 3.21 NONA OFICINA - REGIÃO CRUZEIRO .......................................................... 301



3.21.3 Fotos ................................................................................................ 303


3.21.5 Convite ............................................................................................. 305

3.21.6 Cartaz .............................................................................................. 306 3.22 DÉCIMA OFICINA - REGIÃO IPÊ ................................................................. 307



3.22.3 Fotos ................................................................................................ 309


3.22.5 Convite ............................................................................................. 311

3.22.6 Cartaz .............................................................................................. 312 3.23 DÉCIMA PRIMEIRA OFICINA - REGIÃO ITÁLIA.............................................. 313



3.23.3 Fotos ................................................................................................ 315


3.23.5 Convite ............................................................................................. 319

3.23.6 Cartaz .............................................................................................. 320 3.24 CONSIDERAÇÕES FINAIS .......................................................................... 321

3.25 AVALIAÇÃO – FICHAS DE ENCERRAMENTO ................................................. 323

4. OFERTA HABITACIONAL ............................................................................. 333

4.1 CARACTERIZAÇÃO DA OFERTA HABITACIONAL.............................................. 333

4.1.1 Política Habitacional de São Jose dos Pinhais ........................................... 333

4.1.2 Relatório cadastros habitacionais ........................................................... 335

4.1.3 Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS ............................................. 336

4.1.4 Plano Diretor do Município de São José dos Pinhais .................................. 338

4.1.5 Vazios Urbanos ................................................................................... 338

4.1.6 Instrumentos Legais e analise dos custos ............................................... 339

4.1.7 Mapa dos Vazios Urbanos ..................................................................... 341

4.1.8 Mapa das ZEIS .................................................................................... 342




5. MARCOS REGULATÓRIOS E LEGAIS............................................................. 343

5.1 LEVANTAMENTO E ANÁLISE DOS MARCOS REGULATÓRIOS E LEGAIS .............. 343

5.1.1 Legislação Federal ............................................................................... 344

5.1.2 Legislação Estadual .............................................................................. 346

5.1.3 Legislação Municipal ............................................................................. 349

5.1.4 Conselhos Municipais ........................................................................... 353

5.1.5 Fundo Municipal de Habitação e Conselho ............................................... 355

6. CONDIÇÕES INSTITUCIONAIS E ADMINISTRATIVAS .................................. 356

6.1 LEVANTAMENTO DAS CONDIÇÕES INSTITUCIONAIS E ADMINISTRATIVAS ....... 356

6.1.1 Aspectos Institucionais - Âmbito Federal ................................................. 356

6.1.2 Aspectos Institucionais - Âmbito Estadual ............................................... 357

6.1.3 Aspectos Institucionais - Âmbito Municipal .............................................. 362

6.1.4 Secretaria Municipal de Habitação.......................................................... 367

6.1.5 Estrutura Organizacional ...................................................................... 369

6.1.6 Estrutura Regimental – Decreto nº 2.080, de 30 de Janeiro de 2008 .......... 370

7. PROGRAMAS E AÇÕES ................................................................................. 377

7.1 IDENTIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES ................................................. 377

7.2 MAPA DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS ..................................................... 378

7.2 LOTES URBANIZADOS ................................................................................ 381

7.2.1 Loteamento Moradias Netuno ................................................................ 381 7.3 CONSTRUÇÃO HABITACIONAL ..................................................................... 381

7.3.1 Moradias Juruá e Moradias Holtmann ..................................................... 381

7.3.2 Moradias Pinheiros ............................................................................... 382 7.4 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ...................................................................... 382

7.4.1 Jardim Alegria - Regularizado ................................................................ 382

7.4.2 Loteamentos Moradias Alfredo Lincoln .................................................... 383

7.4.3 Loteamento Jardim Atômico .................................................................. 383

7.4.4 Loteamento Costeirinha ........................................................................ 383

7.4.5 Loteamento Jardim Ouro Verde ............................................................. 384

7.4.6 Loteamento Moradias Riacho Doce ......................................................... 384

7.4.7 Loteamento Moradias Rio Pequeno ......................................................... 384

7.4.8 Loteamentos Moradias Teuspaço ........................................................... 384

7.4.9 Loteamento Moradias União .................................................................. 384

7.4.10 Loteamento Moradias Holtmann ........................................................... 384 7.5 PAR – PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL .................................... 385

7.6 PROGRAMA CASA FÁCIL ............................................................................. 386




7.7 RIO RESSACA ............................................................................................ 387

7.8 VIZINHANÇA SOLIDÁRIA ............................................................................ 391

7.9 PROGRAMAS ............................................................................................. 396

8. RECURSOS PARA FINANCIAMENTO ............................................................. 402

8.1 IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS PARA FINANCIAMENTO ............................... 402

8.1.1 Recursos de Mercado ........................................................................... 402

8.1.2 Recursos Retornáveis ........................................................................... 403

8.1.3 Recursos não retornáveis – Fontes de Recursos para Subsídios ................. 403

8.1.4 Principais programas ............................................................................ 405 8.2 POLITICA NACIONAL DE HABITAÇÃO ........................................................... 406

8.3 QUANTIFICAÇÃO DOS RECURSOS ................................................................ 406

8.3.1 Custo da Terra .................................................................................... 406

8.3.2 Custo da Construção ............................................................................ 407

8.3.3 Recursos do FNHIS .............................................................................. 408

8.4 Conclusão.............................................................................................. 409

ANEXO I - 1 ª REUNIÃO PREPARATÓRIA DAS OFICINAS ................................ 410

ANEXO II - 2 ª REUNIÃO PREPARATÓRIA DO DIAGNÓSTICO .......................... 411

ANEXO III - APRESENTAÇÃO DO DIAGNÓSTICO - SUBPRODUTO 01 ............... 414

ANEXO IV - APROVAÇÃO DO SUBPRODUTO 01 DO DIAGNÓSTICO .................. 416

ANEXO V - REUNIÃO COM A SECRETARIA DE URBANISMO ............................. 418

ANEXO VI - APRESENTAÇÃO DO DIAGNÓSTICO .............................................. 422

ANEXO VII – SEMINÁRIO DO DIAGNÓSTICO .................................................. 423

LISTA DE FIGURAS

FIGURA 01: Vista Aérea da Região Metropolitana de Curitiba - RMC ........................... 18

FIGURA 02: Nucleo Urbano Central - NUC ............................................................... 19

FIGURA 03: Área de Abrangência e Importância do NUC .......................................... 20

FIGURA 04: Principais acessos da RMC ................................................................... 21

FIGURA 05: Acessibilidade Logística ....................................................................... 22

FIGURA 06: Áreas aptas e Inaptas da RMC ............................................................. 23

FIGURA 07: Vetores Indicativos do Crescimento Populacional .................................... 26

FIGURA 08: Dados Demográficos ........................................................................... 27

FIGURA 09: IDH da RMC ...................................................................................... 28

FIGURA 10: Vulnerabilidade Socioambiental na RMC ................................................ 31

FIGURA 11: Mapa do Paraná, RMC, Curitiba e São José dos Pinhais ........................... 33

FIGURA 12: Mapa do Perimetro Urbano e Rural ....................................................... 34

FIGURA 13: Os principais rios do Município ............................................................. 35




FIGURA 14: Tipo de Empresas............................................................................... 38

FIGURA 15: Ranking Cidades que mais Geraram Emprego ........................................ 41

FIGURA 16: Dados sobre a Infraestrutura ............................................................... 41

FIGURA 17: Quadro da Metodologia de Cálculo do Déficit ......................................... 88

FIGURA 18: 11 Regiões de São José dos Pinhais ..................................................... 112

FIGURA 19: Levantamento das Invasões e Ocupações PMSJP ................................... 113

LISTA DE TABELAS Tabela 01: Crescimento Populacional da RMC .......................................................... 24

Tabela 02: Tabela de População e Densidade Demográfica ........................................ 25

Tabela 03: São José dos Pinhais (IDH-M) – 2000 ..................................................... 29

Tabela 04: Indicadores com outros Municípios da RMC ............................................. 29

Tabela 05: Quadro com dados sobre o Movimento Pendular ...................................... 30

Tabela 06: ICMS e Receita do Município ................................................................. 38

Tabela 07: Evolução do ICMS e Receita do Município ................................................ 39

Tabela 08: Balança Comercial em US$ ................................................................... 40

Tabela 09: Os 10 Maiores Municípios Exportadores do Paraná ................................... 40

Tabela 10: Déficit por Domicilio ............................................................................. 88

Tabela 11: Déficit por Domicílios Improvisados ........................................................ 89

Tabela 12: Déficit das Famílias Conviventes ............................................................ 90

Tabela 13: Déficit por Cômodos ............................................................................. 90

Tabela 14: Déficit por Domicílios Rústicos ............................................................... 91

Tabelas 15: Censos .............................................................................................. 92

Tabela 16: Déficit Habitacional atualizado para 2009................................................ 93

Tabela 17: Quadro Resumo – Déficit 2009 .............................................................. 94

Tabela 18: Inadequação Fundiária ......................................................................... 95

Tabela 19: Adensamento Excessivo ....................................................................... 96

Tabela 20: Domicílios sem banheiros ..................................................................... 96

Tabela 21: Carência de Infra-Estrutura ................................................................... 96

Tabela 22: Quadro Resumo das Ocupações Irregulares ........................................... 101

Tabela 23: Déficit da Demanda Demográfica .......................................................... 102

Tabela 24: Projeção 2009 - 2023 .......................................................................... 103

Tabela 25: Quadro Resumo Déficit 2009 ................................................................ 104

Tabela 26: Quadro Resumo do Déficit 2023 ........................................................... 104

Tabela 27: Quadro Programas em andamento ........................................................ 104

Tabela 28: Quadro Resumo Déficit Qualitativo ........................................................ 105

Tabela 29: Quadro Déficit do PLHIS ...................................................................... 105

Tabela 30: Quadro Geral das necessidades habitacionais ......................................... 106

Tabela 31: Domicílios Vagos ................................................................................ 107

Tabela 32: Cadastros de Inscritos na Secretaria de Habitação .................................. 109

Tabela 33: Perfil da Renda Déficit Habitacional – 2.000 ........................................... 110

Tabela 34: Perfil da Renda Déficit Habitacional – 2.009 ........................................... 110

Tabela 35: CadÚnico - 2009 ................................................................................. 111

Tabela 36: Ocupações da Borda do Campo ............................................................ 115

Tabela 37: Ocupações do Guatupê ........................................................................ 137

Tabela 38: Ocupações do Ipê ............................................................................... 145

Tabela 39: Ocupações do Afonso Pena .................................................................. 153

Tabela 40: Ocupações do Rio Pequeno .................................................................. 168

Tabela 41: Ocupações do Cruzeiro ........................................................................ 177

Tabela 42: Ocupações do Centro .......................................................................... 196

Tabela 43: Ocupações da Itália ............................................................................ 203

Tabela 44: Ocupações da São Marcos .................................................................... 223

Tabela 45: Programas Habitacionais ..................................................................... 379




ETAPAS DO DIAGNÓSTICO

O Presente documento corresponde ao produto final do Diagnóstico do

Setor Habitacional do município de São José dos Pinhais – Paraná, com a seguinte

estrutura:

Inserção regional e características do município;

Identificação dos atores sociais e suas potencialidades;

Caracterização das necessidades Habitacionais.

Caracterização da oferta Habitacional;

Levantamento e análise dos marcos regulatório e legal;

Levantamento das condições institucionais e administrativas;

Identificação dos programas e ações;

Identificação dos recursos para financiamento.

O diagnóstico deve mostrar o problema da habitação que precisa ser

enfrentada de forma articulada com as políticas urbana, fundiária e de saneamento,

estabelecendo as bases para a implementação da política local de habitação de interesse

social e de desenvolvimento urbano. Deve considerar ainda o problema da insuficiência

da oferta de terra urbanizada a preços acessíveis para a população de baixa renda. O

acesso limitado a terra urbanizada é um dos principais mecanismos de exclusão social da

população de baixa renda. Deve considerar ainda a implementação dos instrumentos do

plano diretor, como as ZEIS, que garantem a função social da propriedade urbana e de

acesso a terra urbanizada, e a revisão da legislação urbanística e edilícia, promovendo

novos arranjos institucionais, como Parcerias Público-Privadas, com a integração da

política habitacional com a de desenvolvimento urbano.




1. INSERÇÃO REGIONAL

1.1 REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA

As cidades são o melhor lugar para se morar, fato este confirmado ao

longo do século XX. Nelas concentram-se parcelas significativas da população: cerca de

47% da população mundial (projeções da ONU indicam que esse índice chegará a 60%

em 2030), 76% da população dos países mais desenvolvidos do mundo (ONU); 81% da

população brasileira; 81% da população paranaense e 92% da população da Região

Metropolitana de Curitiba - RMC (IBGE, 2000).

A Região Metropolitana de Curitiba continua concentrando crescimento

maior que o do estado, assim, enquanto a população total do Paraná deverá ter um

acréscimo de cerca de um milhão e quinhentos mil habitantes entre 1996 e 2010,

passando de 8.992.170 para 10.550.110; a população da Região Metropolitana de

Curitiba deverá ter um acréscimo de cerca de um milhão e trezentos mil habitantes,

passando de 2.427.985 para 3.703.492.

O Município de São José dos Pinhais está inserido no Núcleo Urbano

Central (NUC), onde encontra-se a malha urbana conurbada e os municípios com forte

interação com o pólo metropolitano de Curitiba. Os demais municípios pertencentes ao

NUC são: Almirante Tamandaré, Araucária, Campina Grande do Sul, Campo Largo,

Campo Magro, Colombo, Fazenda Rio Grande, Pinhais, Piraquara e Quatro Barras.

As outras duas categorias definidas pela COMEC são: primeiro anel

metropolitano, que compreende na mesma mancha municípios não limítrofes ao pólo,

mas que apresentam um processo de inserção regional (Balsa Nova, Bocaiúva do Sul,

Conteda, Itaperuçu, Mandirituba e Rio Branco do Sul) e o segundo anel metropolitano

composto pelos municípios recém incorporados à região, onde predomina a ocupação

rural do território (Adrianópolis, Agudos do Sul, Cerro Azul, Dr. Ulysses, Quitandinha,

Tijucas do Sul, Tunas do Paraná e Lapa).

A Região Metropolitana de Curitiba, composta por vinte e seis municípios

e com pouco mais de 13.000 km², é cercada por extensas áreas de mananciais e tem

expressivas características rurais na sua periferia.

Com Relação à distribuição espacial da população total da RMC o

município de São José dos Pinhais ocupa o segundo lugar, com 204.314 habitantes

(censo 2000), equivalendo a 7,4 do total, seguido pelo município de Colombo, com

183.353 habitantes (censo 2000).




1.2 ASPECTOS DA RMC

São José dos Pinhais é parte integrante do Primeiro Planalto e possui

uma altitude média de 906m, porém existem diferenças de altitudes na região que

variam de 200 a 1.250m. As principais serras que compõem a cidade são: Serra do Mar,

Serra dos Castelhanos e Serra do Fula. Na região onde o Município faz divisa com

Guaratuba, Morretes e parte de Piraquara, estão as Serras do Mar e dos Castelhanos, nos

limites com Mandirituba temos a Serra do Fula. Em Campo Largo da Roseira temos uma

região de planície, já em outras regiões como a Colônia Murici, Colônia Marcelino,

Malhada, Contenda (locais propícios para o cultivo e produção agrícola), apresentam um

terreno pouco mais acidentado.

Fonte: COMEC

FIGURA 01: VISTA AÉREA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - RMC

Fonte: COMEC




1.3 NÚCLEO URBANO CENTRAL – NUC

O Núcleo Urbano Central – NUC, abrange 14 municípios com uma área

de 1.449,06 km 2 e um população urbana de 2.466.760 habitantes concentrando

97,73% da população urbana metropolitana.

FIGURA 02: NUCLEO URBANO CENTRAL - NUC

Fonte: COMEC




O NUC configura uma grande e nica cidade metropolitana acentuada

diferença do PDI 78 :

Representado por um conjunto de municípios, não mais exclusivamente pela

cidade de Curitiba

Apresenta dinâmica urbana, social e econômica própria

Conflitos e potencialidades comuns

Necessidade de gestão sobre interesses comuns metropolitanos como Transporte,

Saúde, Lixo e um Plano de Habitação de Interesse Social e das Ocupações

Irregulares.

FIGURA 03: ÁREA DE ABRANGÊNCIA E IMPORTÂNCIA DO NUC

Fonte: COMEC




1.4 PRINCIPAIS ACESSOS DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA

O mapa mostra destaca o Contorno Sul e situação estratégica do

município de São José dos Pinhais com relação ao Aeroporto, Porto de Paranaguá e aos

Estados de São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e o interior do Estado do

Paraná.

FIGURA 04: PRINCIPAIS ACESSOS DA RMC

Fonte: Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba – IPPUC (2005)




O mapa de acessibilidade logística demonstra a posição privilegiada de

São José dos Pinhais, situando-se no Contorno Sul, recebendo a média mais alta

atribuída a Região Metropolitana, com os indicativos de 5,5 a 6,5 - Alta.

FIGURA 05: ACESSIBILIDADE LOGÍSTICA

Fonte: COMEC




1.5 ÁREAS APTAS, RESTRITAS E INAPTAS À OCUPAÇÃO

A partir das Condicionantes Físicas, Bióticas e Legais o mapa indica as

Áreas Inaptas, Áreas Restritas e Áreas Aptas de urbanização e expansão urbana.

FIGURA 06: ÁREAS APTAS E INAPTAS DA RMC

Fonte: COMEC




1.6 CRESCIMENTO POPULACIONAL DA RMC

O município de São José dos Pinhais foi o que mais cresceu, dentre os

municípios que compõe o Núcleo Urbano Central, seguido de Colombo os demais estão

mais próximos da média.

Tabela 01: Crescimento Populacional da RMC

Fonte: Observatório da Informação da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais




O município de São José dos Pinhais é o com maior população do 1º

Anel da RMC. No período de 1991 a 2000 apresentou um crescimento menor que muitos

municípios da RMC, mas no ano 2006 a 2007 foi mais acentuado.

Tabela 02: Tabela de População e Densidade Demográfica

POPULAÇÃO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS EM COMPARAÇÃO COM OS DEMAIS

MUNICÍPIOS DA RMC (1º anel)

MUNICÍPIO POPULAÇÃO DENSIDADE

DEMOGRÁFICA

hab/km2

TAXA DE CRESCIMENTO

1991/00

06/07

07/08

Almirante Tamandaré 93.055 486,91 5,66 0,79 3,15

Araucária 109.943 233,26 4,83 2,34 4,27

Campina Grande do Sul 35.396 65,47 6,73 0,36 2,81

Campo Largo 105.492 82,25 2,80 1,94 4,00

Campo Magro 22.325 80,24 5,99 1,36 3,58

Colombo 233.916 1.182,56 5,09 3,72 2,59

Curitiba 1.797.408 4.127,28 2,13 1,88 1,36

Fazenda Rio Grande 75.006 650,09 10,91 2,68 4,51

Pinhais 112.038 1.832,57 3,55 1,27 3,52

Piraquara 82.006 364,11 9,89 1,78 3,89

Quatro Barras 18.125 99,99 5,52 1,74 3,85

São José dos Pinhais 263.622 279,18 5,43 3,90 2,69

Fonte: IPARDES / Cadernos dos Municípios




Fortes vetores de crescimento populacional indicam uma previsão de

incremento populacional de 1,39 milhões de habitantes em 20 anos (2000-2020). São

José dos Pinhais é o que apresenta o maior incremento.

FIGURA 07: VETORES INDICATIVOS DO CRESCIMENTO POPULACIONAL

Fonte: COMEC




Os estudos realizados pelo Observatório da Informação da Prefeitura

Municipal de São José dos Pinhais indicam que o município vai chegar no ano 2010 com

291.940 habitantes.

FIGURA 08: DADOS DEMOGRÁFICOS

Fonte: Observatório da Informação da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais




A maioria dos municípios da RMC esta na faixa 0,7 a 0,8 do índice do

IDH entre eles o município de São José dos Pinhais.

FIGURA 09: IDH DA RMC

Fonte: COMEC




Tabela 03: São José dos Pinhais (IDH-M) – 2000

INDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO (IDH-M) - 2000

INFORMAÇÃO INDICE UNIDADE

Esperança de vida ao nascer 70,85 Anos

Taxa de alfabetização de adultos 94,31 %

Taxa bruta de freqüência escolar 79,31 %

Renda per capita 311,29 R$1,00

Longevidade (IDHM-L) 0,764

Educação (IDHM-E) 0,893

Renda (IDHM-R) 0,731

IDH-M 0,796

Fonte: IPARDES – Cadernos dos Municípios

Tabela 04: Indicadores com outros Municípios da RMC

INDICADORES SOCIAIS EM COMPARAÇÃO COM OUTROS MUNICÍPIOS DA RMC - 2000

MUNICÍPIO

CHEFES DE FAMÍLIA FAMÍLIA % de

domicílios

urbanos

com

adequação

geral **

Com mais de

11 anos de

estudo

Analfabetos

funcionais

Com renda

mensal do

chefe até

2 sm

Com renda

mensal do

chefe acima de

10 s.m.

Pobres*

Almirante Tamandaré

Araucária

Campina Gr do Sul

Campo Largo

Campo Magro

Colombo

Curitiba

Fazenda Rio Grande

Pinhais

Piraquara

Quatro Barras

São José dos Pinhais

12,14

17,34

14,53

17,23

8,11

16,04

44,57

15,04

22,98

14,00

22,30

21,46

29,20

23,75

28,14

28,76

30,04

25,33

13,66

41,69

27,79

22,83

45,64

47,63

47,90

40,56

45,88

40,46

47,33

40,35

25,58

60,15

45,88

41,07

71,89

67,55

3,33

5,64

3,98

7,30

3,55

4,51

22,81

1,13

4,17

7,10

3,94

4,26

25,19

19,71

24,57

18,73

25,22

19,15

9,82

40,89

25,86

21,30

47,47

37,94

29,79

58,93

63,43

49,36

62,71

57,04

79,71

41,70

51,97

54,98

45,38

14,49

FONTES: IBGE – Censo Demográfico 2000; IPARDES – Tabulações especiais * Famílias com rendimento médio mensal até ½ salário mínimo ** Domicílios com água/esgoto/rede elétrica/coleta de lixo/ densidade por dormitório até duas pessoas




A Vulnerabilidade Socioambiental, na Região Metropolitana de Curitiba,

esta demonstrada na Tese de Doutorado da Dra. Marley Vanice Deschamps. O

Movimento Pendular poderá melhor ser observado na Figura 10.

Tabela 05: Quadro com dados sobre o Movimento Pendular

POPULAÇÃO RESIDENTENTE DE 15 ANOS E MAIS DE IDADE QUE TRABALHA OU ESTUDA

FORA DO MUNICÍPIO RESIDENTE (MOVIMENTO PENDULAR) – RMC – 2000

Município

PESSOAS DE 15 ANOS E MAIS DE IDADE

QUE

TRABALHAM

OU ESTUDAM

TRABALHAM

OU ESTUDAM

EM OUTRO

MUNICÍPIO

(1)

QUE SE

DIRIGEM A

CURITIBA

(2)

PERCENTUAL

(1)

(2)

Curitiba A.Tamandaré Araucária C G Sul Campo Largo Campo Magro Colombo Faz R Grande Pinhais Piraquara Quatro Barras SJP

822.270 37.941 41.782 14.940 42.376 9.505

81.445 25.994 48.537 30.768 7.760

95.511

27.171 20.934 9.297 5.026 8.306 3.226

37.935 12.027 21.536 15.806 2.394

22.861

-

19.452 8.115 3.260 7.418 3.022

34.215 10.986 19.131 11.263 1.304

20.540

3,30

55,17 22,25 33,64 19,60 33,94 46,58 46,96 44,37 51,37 30,85 23,94

-

92,92 87,28 64,87 89,31 93,67 90,19 89,99 88,83 71,26 54,48 89,85

FONTES: IBGE – Censo Demográfico 2000; IPARDES – Tabulações especiais1

1 In Vulnerabilidade Socioambiental na Região Metropolitana da Curitiba – Tese de Doutorado de Marley

Vanice Deschamps,




FIGURA 10: VULNERABILIDADE SOCIOAMBIENTAL NA RMC

FONTE: IPARDES 20032

2 In Vulnerabilidade Socioambiental na Região Metropolitana da Curitiba – Tese de Doutorado de Marley

Vanice Deschamps, UFPR




1.7 MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

O município de São Jose dos Pinhais

surgiu em meio ao ciclo do ouro, em meados de 1600.

Inicialmente denominado Arraial Grande, foi fundado

por portugueses que se dirigiam a região à procura de

ouro. Encontraram o minério próximo ao Rio Arraial,

lugar onde se formou o primeiro núcleo populacional

do município.

Localizado na porção leste do estado

do Paraná, faz divisa ao norte, Curitiba, Pinhais e

Piraquara, ao Sul, com Mandirituba e Tijucas do Sul,

ao Leste, com Morretes e Guaratuba e ao oeste, com

Fazenda Rio Grande.

Possui área total de 944,28 Km²

(IBGE), população estimada em 263.622 habitantes

(IBGE, 2007), com grau de urbanização de 89,75% e

a densidade demográfica de 279,18 hab./km².

O município de São José dos Pinhais apresentou no período de 1991 a

2000 uma taxa de crescimento de 5,38% ao ano, o que representa 3,27% acima da taxa

de Curitiba e 3,0% da taxa do Paraná.

O numero total de domicílios é de 65.717 unidades, sendo 58.094

(88,4%) na área urbana, a renda média é de 3,05 salários mínimos e o PIB per capita é

de R$ 26.920 (IBGE, 2005) e o IDH é de 0,796.




FIGURA 11: MAPA DO PARANÁ, RMC, CURITIBA E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

Fonte: Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba – IPPUC (2005)




Município de São José dos Pinhais tem uma área urbana de 140,25 Km²

e uma área rural de 808,42 Km².

FIGURA 12: MAPA DO PERIMETRO URBANO E RURAL

Fonte: Observatório da Informação - PMSJP




1.8 HIDROGRAFIA

São José dos Pinhais possui uma área referente a 948,67 Km², com uma

grandiosa hidrografia, incluindo dois mananciais de abastecimento público: os rios Itaqui

e Pequeno.

FIGURA 13: OS PRINCIPAIS RIOS DO MUNICÍPIO





1.9 ASPECTOS ECONÔMICOS

São José dos Pinhais desponta como a terceira maior cidade do Estado

em arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A cidade

abriga diversas empresas do ramo metalúrgico, mobiliário, químico, alimentício, têxtil,

construção civil, entre outras indústrias, comércios e prestadoras de serviços.

1.9.1 Destaques de São José dos Pinhais

1ª Cidade mais dinâmica do Paraná e 39ª do Brasil – Fonte:

Gazeta Mercantil - 2007;

3º Pólo automotivo do país – Fontes: PMSJP (Observatório da

Informação) e ANFAVEA - 2007;

2º Maior PIB per capita (R$ 26.919,64) da região metropolitana

de Curitiba (1º Araucária) – Fonte: IBGE - 2007;

3º Maior PIB (referente ao ano de 2005) entre os 10 maiores do

Estado do Paraná, 7º da região sul e ocupa a posição de número

43º no ranking nacional – Fonte: IBGE - 2007;

3ª Maior arrecadação de ICMS do Paraná (1ª Curitiba e 2ª

Araucária) – Fonte: SEFA - 2008;

2ª Maior exportadora do Paraná (1ª Paranaguá) no 1º trimestre

de 2008 – Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e

Comércio Exterior;

17ª Maior exportadora do País – Fonte: Ministério do

Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - 2007;

1ª Posição da região metropolitana de Curitiba na produção de

hortículas – Fonte: CEASA/PR - 2006;

4ª Cidade que mais gerou emprego formal, no primeiro

quadrimestre de 2008, no Estado do Paraná e 49ª do Brasil; –

Fonte: Ministério do Trabalho - 2008;

5ª maior taxa de crescimento (10,54%) do nível de emprego do

Paraná, (1ª Sarandí, 2ª Colombo, 3ª Pinhais e 4ª Almirante

Tamandaré) – Fonte: Caged - 2007;

7ª Cidade do Estado do Paraná com maior número de eleitores –

Fonte: TSE - 2007;




Tem índices de IDH-R, IDH-E (Índice de Desenvolvimento

Humano – Renda, Educação) acima da média nacional – Fonte:

IPEA - 2000;

Metade da riqueza do Estado está dividida em dez cidades

(Curitiba, Araucária, São José dos Pinhais, Foz do Iguaçu,

Londrina, Ponta Grossa, Maringá, Paranaguá, Cascavel e Toledo)

– Fonte: Gazeta do Povo - 2005;

Abriga Fábricas como Volkswagen – Audi (a mais moderna do

mundo), Renault e Nissan, Montana – Argo (maior fabricante de

maquinário agrícola do mundo), O Boticário, Companhia

Providência, Brose do Brasil; Gestamp Paraná S/A; Peguform do

Brasil, Nutrimental, Sysmex (líder mundial em automatização de

processos analíticos), Cequipel, entre outras – Fonte: PMSJP;

Abriga as maiores redes de varejo do Paraná – Grupo Super

Muffato (maior do Paraná), Grupo Condor (5º maior da região sul

e 13ª posição no ranking nacional), Mercadorama (pertencente

ao grupo Wal-Mart, 3ª maior rede de supermercados do Brasil) –

Fonte: ABRAS - 2005;

Abriga o centro de distribuição da maior rede varejista do país

(Casas Bahia) – Fonte: PMSJP;

Abriga também um centro de distribuição da AMBEV –

Companhia de Bebidas das Américas (maior cervejaria da

América Latina) – Fonte: PMSJP;

Possui rede de hotéis mundiais como o grupo Accor – Íbis e

Parthenon – Fonte: PMSJP;

Um dos municípios com maior potencial de crescimento

imobiliário da região metropolitana – Fonte: SECOVI/PR - 2005;

Está situado na região metropolitana de Curitiba, apenas 15 km

do centro da capital paranaense, sendo sede do Aeroporto

Internacional Afonso Pena – Fonte: PMSJP;

É estrategicamente cortado pela BR 376 com saída para o Sul do

país (posição privilegiada para o Mercosul), BR 277 com saída

para o Porto de Paranaguá (o maior porto do sul do Brasil) e pela

BR 116 com interligação a São Paulo e Porto Alegre – Fonte:

PMSJP.




São José dos Pinhais é a 7ª melhor cidade do Paraná para fazer

carreira, a 19ª melhor cidade do sul do país e a 83ª do país. –

Fonte: Você S.A 2007

Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, em Novembro de 2007,

tinha um total de 14.225 empresas, sendo 956 indústrias, 4.542 comércios, 4.860

serviços, 3.706 autônomos e 161 outras atividades.

FIGURA 14: TIPO DE EMPRESAS


Tabela 06: ICMS e Receita do Município





Tabela 07: Evolução do ICMS e Receita do Município





1.9.2 Maiores exportadores

Volkswagem do BR

Renault do BR. SA

Nissan do Brasil, automóveis Ltda

Cia. Providência Ind. E Comercio

Brasilmad Comercial Exportadora Ltda

Boticacomercial Farmacêutica Ltda

Marinepar Indústria e Comercio de Madeiras Ltda

Madeireira Bianchini Ltda

Bunge Alimentos SA

Thyssenkrupp Presta do Brasil Ltda

Tabela 08: Balança Comercial em US$


Tabela 09: Os 10 Maiores Municípios Exportadores do Paraná

Fonte: Observatório da Informação – PMSJP




O município de São José dos Pinhais esta entre as 50 maiores cidades

do Brasil que geraram emprego segundo o Ministério do Trabalho no período Março-Abril

2008.

FIGURA 15: RANKING CIDADES QUE MAIS GERARAM EMPREGO

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego - CAGED, ago/2008

FIGURA 16: DADOS SOBRE A INFRAESTRUTURA

INFRA-ESTRUTURA

INFORMAÇÃO FONTE DATA ESTATÍSTICA

Abastecimento de Água SANEPAR 2007 66.133 unid. atend. (3)

Atendimento de Esgoto SANEPAR 2007 29.283 unid. atend. (3)

Consumo de Energia Elétrica - Total COPEL 2007 874.972 mwh

Consumidores de Energia Elétrica - Total COPEL 2007 79.100

Coleta de lixo XXXXXX

Pavimentação XXXXXXX

FONTE: IPARDES / Perfil dos Municípios




Os Municípios da Região Metropolitana de Curitiba cresceram mais que

muitos Municípios do Brasil. Este crescimento coincidiu com a falta de propostas e de

investimentos para a moradia, gerando uma grande demanda das famílias à espera da

casa própria. Hoje mais de 81% da população vive na Cidade ou encontram-se migrando

da área rural para a urbana, aumentando, o déficit de habitações adequadas. A falta de

planejamento de uma política habitacional para a Região Metropolitana, associada ao

descontrole sobre o uso e ocupação do solo, ao longo dos últimos anos, somente

agravaram estes problemas.

O município de São José dos Pinhais foi um dos que mais diretamente

sofreu este impacto, porém na ultima década, se consolidou como 3º. Pólo automotivo

do país e a 3ª. Cidade do Paraná em exportação. Criou 1.591 novos postos de trabalho e

quintuplicou a receita per capita de RS 254,84 para RS 1.047,58.

No período de 2000 a 2007 o município de São José dos Pinhais cresceu

(29,02%), mais do que o dobro do crescimento da média da Região Metropolitana

(14,35%), esse crescimento elevou o valor da terra urbanizada, segundo entrevista com

o Sr. Geraldo Antonio Schueda, vice presidente da Câmara Setorial da Imobiliária da

Associação Comercial, Industrial e Prestação de Serviços de São José dos Pinhais –

ACIAP, tem pontos no município que são mais caros do que em Curitiba. Não há oferta

habitacional para a baixa renda, não existem novos loteamentos, muito menos

populares, em função do valor da terra e das restrições ambientais, o que existe são

alguns empreendimentos de apartamentos para a classe média, esse tópico será melhor

detalhado item Oferta Habitacional. O município tem boa infraestrutura, este é um ponto

positivo, no sentido de novos empreendimentos, sobretudo de interesse social.

O ICMS teve uma queda nos anos de 2005 e 2006, mas a receita do

município neste período manteve-se estável, assegurando assim condições de

investimento e contrapartida. A capacidade de endividamento do município é de

R$ 411.448.199,12, representando 120% da receita corrente liquida que é de

R$ 342.873.499,27, resultado liquido de 2008.




2. ATORES SOCIAIS

2.1 CARACTERIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DOS ATORES SOCIAIS

A identificação dos Atores Sociais tem como objetivo a incorporação da

maior diversidade espacial e setorial possível de lideranças e entidades locais, para

colaborarem com o processo de preparação do Plano Local de Habitação de Interesse

Social - PLHIS, visando ampliar a representatividade e legitimidade da comunidade foco

das ações bem como a definição de formas de organização da participação a serem

implementadas na execução do PLHIS.

O Município de São Jose dos Pinhais conta com as seguintes principais

instituições e Conselhos Municipais:

FEMAM (Federação Municipal das Associações de Moradores) e a UNAM (União das

Associações de Moradores de São José dos Pinhais ) que articulam a atuação de

associações de moradores

Faculdades Pilares

Faculdade da Região Metropolitana - FAMEC

Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC

Inspetoria do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – CREA

Associação de Engenheiros e Arquitetos de São José dos Pinhais

Associação Comercial - ACIAP

Conselhos Municipais: CMAS, CMDCA, CMMA e outros.




2.1.2 Identificação das Associações e Lideranças

A elaboração do Plano Local

de Habitação de Interesse Social de acordo

com seu caráter participativo tem como uma

de suas prioridades a participação da

população, sendo assim, procuramos

identificar nas onze regiões, lideranças

significativas com o intuito de capacitá-las

para que possam atuar como agentes

multiplicadores, visando o repasse das

informações junto à comunidade na qual

estão inseridos.

Desta forma, as lideranças

identificadas se tornarão agentes

multiplicadores inseridos no processo de

elaboração do Plano Local de Habitação de

Interesse Social, visando os interesses da

coletividade no que tange as principais

necessidades habitacionais dos moradores,

bem como, o repasse de informações

relevantes à comunidade.

As onze áreas são: Borda do Campo – área de abrangência do CRAS

Borda do Campo, Guatupê – área de abrangência do CRAS Helena Cordeiro dos

Santos Meister, Ipê – área de abrangência do CRAS Juventude, Afonso Pena – área

de abrangência do CRAS Parque da Fonte, Rio Pequeno – área de abrangência do

CRAS Miguel Haluch, Cruzeiro – área de abrangência do CRAS Miguel Haluch, Centro

– área de abrangência do CRAS Francisco José Quirino, Itália – área de abrangência

do CRAS José ZEN, São Marcos – área de abrangência CRAS Ciro Pellizari II, Rural.

As Associações identificadas que atuam nos CRAS foram:

• Associação de Moradores dos Jardins: Branco Pombo/Santa Rosa/Jd Paraíso

Presidente: Luiz Marcelo Cordeiro – Fone: 9227-9689

• AMIS – Associação de Moradores Jardim Itatiaia e Jd. Soraia

Presidente: Acemar Aparecido Marques – Fone: 2109-7757/9219-6208

• Associação de Moradores Jardim Lucy




Presidente: Claudete Quadros Menezes – Fone: 9655-3805

• Associação de Moradores Jardim Santa Rita de Cássia

Presidente: Maria Cristina de Souza – Fone: 3398-1878/9928-3098

• Associação de Moradores do Jardim Ipê

Presidente: Alessandro CHRispim – Fone: 9937-1955

• Associação de Moradores Jardim Izaura e Amigos da Vila Fany

Presidente: Valdevino Figueiredo – Fone: 9125-1173

• Associação de Moradores Jardim Santa Fé e Jardim Pindorama

Presidente: Juranir Martins de Oliveira – Fone: 3398-9472/8458-1836

• Associação de Moradores J.P.G. Jardim Urano

Presidente: Marloy Jesus Davi – Fone: 3382-0115/9154-7961

• Associação de Moradores Jardim Cristal e Marambaia

Presidente: Loedy Quirino - R: Antônio Sitoni nº 101

• ONG União de Moradores do Guatupê e Fundação Régis Santos

Presidente: Régis Santos – Fone: 3556-1639/9614-4888

• Associação de Moradores São Marcos

Presidente: José Carlos da Silva Souza – Fone: 3384-1017/9113-4832

• Liderança Comunitária da Região da Borda do Campo

Diácomo da Paróquia Nossa Senhora Rainha da Paz – Nilceu Bin –

Fone: 9905-3038/3635-1292

As lideranças identificadas pelos profissionais que atuam nos

CRAS foram:

Região 1: Nilceu Bin

R; Joana Percegona Zen, 4401 – Colônia Aciolli

Região 2: Valdevino Figueiredo reside no Jardim Cristal

Região 3: Edson dos Santos Pereira

R: Juscelino kubtcheski de Oliveira, 410 – Jardim Alegria

Região 4: Valdívia dos Santos de Lima

R: Maria Bonato Marenda, 593 – Afonso Pena

Região 4: Tereza Caetano de Almeida

R: Professor Antônio Dantas, 1564 – Jardim Independência

Região 4: Marlovi Jesus Thiel Savi

R: Nicolau Pampuchi, 288 – Conjunto Urano/Afonso Pena

Região 5: Carlos Alberto Cardoso

R: dos Eucaliptos, 15 – jardim Antares/Rio Pequeno




Região 6: Hélio Antônio Canton

R: João Manoel da Silva, 34 – Jardim Ouro Fino

Região 7: Mirela Cristine de Souza (Mirela da Reciclagem)

R: Mato Grosso, 298 – Vila Glória/São Domingos

Região 8: César Tadeu Lopes

R: Rodolfo Scherner, 533 – Moradias Trevisam

Região 9: José Carlos da Silva Souza (Carlinhos)

R: Olímpio Ferreira da Luz, 1207 – São Marcos

Região 10: Jorgina Gomes Rodrigues Esparza

R: Cassemiro Levinski, s/nº - Contenda/Área Rural

Região 11: Marcelo Laureanti

R: Julio Cesar Cetenareski, 2000 – Colônia Mergulhão

2.1.3 Entrevista

A entrevista é um dos instrumentos que se estabelece entre a realidade

e os sujeitos, sendo estes individuais ou coletivos. A entrevista acontece num momento

único e especial, de encontro entre sujeitos, no qual se faz presente o embate

democrático e saudável de idéias e trajetórias. Podendo se transformar em um intenso

momento de proliferação de análises, reflexões e experiências de vida. Nessa

perspectiva, ela é capaz de produzir confrontos de conhecimentos e informações que,

irão de maneira sistematizada, participar da construção da sociedade e definição de seus

rumos.

Com base nesse instrumento de trabalho, realizamos a entrevista com

as lideranças identificadas em cada uma das onze regiões no sentido de conhecer o

trabalho das mesmas através de associações de moradores, clube de mães, ou

simplesmente sendo uma pessoa que se destaca no atendimento ou encaminhamento

das necessidades da comunidade.

As entrevistas foram realizadas na secretaria de Habitação do Município

de São José dos Pinhais, e posteriormente a análises das mesmas, necessárias para a

elaboração de estratégias de ações conforme metodologia elaborada na primeira etapa

do diagnóstico do Plano Local de Habitação de Interesse Social.

A realização das entrevistas constitui uma identificação da realidade

social em que vivem as famílias das áreas que serão contempladas no PLHIS. Trataremos

dos pontos negativos e positivos identificados pelas lideranças, pois são dados citados na

entrevista que segundo os entrevistados, mais incomodam a população residente nas

regiões que estes atendem enquanto lideres comunitários.




Caracterização dos entrevistados

Região 1: Nilceu Bin reside na colônia Acioli região da Borda do Campo

desde seu nascimento e atua como líder comunitário há 15 anos nesta comunidade.

Nilceu tem 52 anos e atua profissionalmente como agente penitenciário na Colônia Penal

Agrícola e também é diácomo na Igreja da região. No que se refere ao trabalho de uma

associação de moradores disse conhecer o trabalho de outros líderes comunitários na

região. Na sua região identificou que as maiores dificuldades são enfrentadas pelos

moradores dos Jardins Nemari I, II, III e Vila Martins no que tange a relocação das

famílias, pois se encontram muito próximas do rio, ficando expostos ao risco de

enchentes. Já o Jardim Santa Tereza e Libanópolis necessita de regularização. O que

apontou como um dificultador o fato do desemprego ser muito forte na região também a

falta de segurança e a pobreza. Apontou alguns pontos positivos: uma cozinha

comunitária através de uma cooperativa que atende as instituições da região, e um

projeto da cooperativa em conjunto com a Promoção Social do município que visa o

atendimento de 100 (cem) famílias com alimentação. Disse que geralmente a

comunidade o procura através do trabalho que realiza na igreja.

Região 2: Valdevino Figueiredo reside no Jardim Cristal é presidente da

Associação de Moradores da Vila Fani e Jardim Izaura. O Sr. Valdevino tem 55 (cinqüenta

e cinco) anos e encontra-se em auxílio doença. Segundo ele a associação de moradores

mantém um bom contato com o CRAS – Centro de Referência da Assistência Social e

sempre procura realizar, festas, jantares e bazares para a arrecadação de fundos

também realiza um trabalho em conjunto com a Igreja. Na sua região as maiores

dificuldades enfrentadas pelos moradores são os alagamentos e o fato de muitas áreas

serem ocupadas irregularmente. Segundo ele não há equipamentos de lazer no local nem

para crianças nem para os adultos. Como ponto positivo citou que há bons recursos

como creche, escolas, linhas de ônibus e dois mercados.

Região 3: Edson dos Santos Pereira reside no Jardim Alegria região do

Jardim Ipê há 8 (oito) anos e atua como líder comunitário desde que mora no local, pelo

trabalho que realizam através da Igreja Deus e Amor. Edson tem 39 anos e atua

profissionalmente como pedreiro. No que se refere ao trabalho de uma associação de

moradores no local disse que desconhece. Na sua região a maior dificuldade é enfrentada

pelos moradores do Jardim Itaqui, segundo ele é uma área de manancial, e os moradores

residem em casas bastante precárias, sem rede de esgoto, luz e água, sendo necessária

a retirada dessas famílias do local de risco. Considerou uma grande dificuldade também o

número de crianças fora da creche e o grande número de pessoas que recebem




atendimento na unidade de saúde do local. Disse também que a comunidade o procura

através do trabalho que realiza na igreja.

Região 4: Valdívia dos Santos de Lima reside no bairro Afonso Pena há

25 (vinte e cinco) anos, e atua como liderança no local há 25 anos no total, mas há 18

(dezoito) como presidente da Associação de Moradores J. P. G – Júpiter, Planalto e

Guanabara, também é presidente da FEMAM – Federação Municipal das Associações de

Moradores de São José dos Pinhais. D. Valdívia tem 53 anos e está envolvida com o

trabalho que realiza nas presidências das associações. Na região as maiores dificuldades

são enfrentadas pelos moradores dos Jardins Independência, Modelo e São Judas Tadeu

por serem áreas passíveis de inundação, e que estas famílias necessitam ser retiradas do

local de risco em que se encontram. Disse conhecer as dificuldades também dos

seguintes bairros: Independência, Jardim Modelo, São Judas Tadeu e os conjuntos

residenciais: Júpiter, Planalto, Guanabara e Líbano. A comunidade geralmente a procura

solicitando encaminhamento para diversas áreas: educação, saúde, habitação e ação

social. Sugeriu a destinação de um espaço para se construir uma cooperativa para a

geração de emprego e renda para a população local.

Região 4: Tereza Caetano de Almeida reside no bairro Afonso Pena há

38 (trinta e oito) anos, e a 8 (oito) atua como presidente da Associação dos Moradores

do Jardim Independência, mas atende a comunidade nas suas necessidades há 16

(dezesseis) anos. D. Tereza tem 65 anos e encontra-se aposentada. Na sua região disse

que o Jardim Independência é uma área passível de inundação, e que a solução seria a

retirada dessas famílias do local. Disse que a violência, a pobreza, as drogas, fome, falta

de saneamento básico que afeta a saúde da população, são um problema que os

moradores enfrentam diariamente. Segundo ela, não existe na região um atendimento

de contra turno para crianças e adolescentes. Sua associação é filiada a UNAM – União

das Associações de Moradores de São José dos Pinhais e através dela consegue para os

moradores: ambulância, dentista, consultas médicas e advogado. Uma experiência

exitosa conquistada foi à cozinha comunitária na qual ela também presta serviços, que

atende a comunidade com a entrega de 300 refeições diárias, segundo ela a cozinha

comunitária é um programa do governo federal. Sugeriu a destinação de um espaço para

se construir uma cooperativa para a geração de emprego e renda para a população local.

Região 4: Marlovi Jesus Thiel Savi reside no bairro Afonso Pena há 30

(trinta) anos, atua como presidente da Associação de Moradores do Conjunto Residencial

Urano há 18 anos, mas juntamente com outros cargos totalizam 25 anos de atendimento

a esta comunidade. Marlovi tem 58 anos e atua profissionalmente também como

cabeleireira. Relatou que conhece outras lideranças na região onde a situação da

comunidade é bem precária. As dificuldades enfrentadas pela população da sua área de




abrangência referem-se à limpeza pública, iluminação pública e mau atendimento no

Armazém da Família. Disse que no seu bairro, não existem áreas de ocupações

irregulares, mas conhece e identificou cada uma delas no seu entorno e seus respectivos

líderes comunitários. Sendo elas: Branco Polo – Marcelo; Jd Izaura – Valdivina; Ipê II –

Manoel; Independência – D. Tereza; Primavera – Major Marcelo; Ipê I – Crispim; Vila Iná

– Eli; Quissizama – Luiz Paulo; Jd Aviação – José Carlos; Rio Pequeno – Antônio; Jd

Cristal/Marambaia – D. Loíde; Planta Paraná/Guanabara – Valdívia; Santana – Sr.

Pacheco; Trevisan – Maria Helena. Entre outros que a mesma disse que passaria a tarde

toda relatando as regiões e suas lideranças.

Região 5: Carlos Alberto Cardoso reside no Jardim Antares/Rio Pequeno

há 8 (oito) anos, e atua como presidente da Associação de Moradores do Jardim

Antares/Krichak desde que mudou para essa região. Carlos tem 37 anos e também atua

profissionalmente como impressor. Na sua região as maiores dificuldades são

enfrentadas pelas famílias do Jardim Jurema e Suíça que são áreas passíveis de

inundação, já o Jardim Quissizana/Vila Costeirinha necessitam de regularização. Falou da

necessidade de saneamento básico em toda a região do Rio Pequeno. Identificou alguns

pontos positivos na região: o interesse das famílias em buscar melhorar suas atuais

condições de vida, a geração de empregos que é favorecida pelas empresas na região, e

o apoio dos empresários aos líderes comunitários. Disse que mantém um bom contato

com as demais lideranças dos bairros do município e identificou algumas lideranças:

Quissizama – Luiz Paulo; Jardim Suíça – Valdomiro e no Jardim Jurema - D. Maria

Bezerra.

Região 6: Hélio Antônio Canton reside no Jardim Ouro Fino há 10 (dez)

anos, e atua como líder comunitário na região há 8 (oito) anos. Hélio tem 47 anos e atua

profissionalmente como diretor de departamento. Na sua região as maiores dificuldades

são enfrentadas pelas famílias do Jardim Ouro Fino e Potiguara, por ser uma área

passível de inundação e necessitam de relocação. No que se refere a outras dificuldades

enfrentadas pelas famílias destacou: a falta de vagas em creche, saúde da população,

falta de segurança e também citou que quando se fala em regularização aumentam o

número de moradores no local, com o intuito de acesso a moradia. Na questão

habitacional Hélio citou uma família que será relocada, por apresentar condições de

moradia bastante precária correndo o risco de desabamento, essa família será atendida

no programa habitacional da prefeitura, e que as famílias escutam por mais de 10 (dez)

promessas de relocação. Identificou alguns pontos positivos na região: o acesso ao

centro de São José, transporte direto para Curitiba que foi conseguido através de abaixo

assinado dos moradores, a construção de uma creche com abaixo assinado que está em

trâmite e disse também que o comércio é bem estruturado na região. Identificou uma




liderança na região: D. Maria que desenvolve trabalhos sociais – Igreja Quadrangular do

Xingu.

Região 7: Mirela Cristine de Souza reside na Vila Glória – São Domingos

há 12 (doze) anos, atua há 4 anos como vice presidente da associação de Moradores da

V. São Domingos. Mirela tem 32 anos e é Coletora de Materiais Recicláveis. Disse que

reside ao lado de uma área onde as famílias sofrem com o mau cheiro, pois segundo ela

todo o esgoto das famílias é jogado diretamente no rio. Identificou como uma dificuldade

na região a falta de um espaço destinado ao contra-turno escolar, que atenda crianças e

adolescentes da região e também a falta de áreas de lazer. Um ponto positivo é que os

moradores tiveram acesso à água e luz através de abaixo assinado. Disse que muitas

famílias continuam no local por que ouviram rumores de que seria aberta uma rua direto

para Curitiba no local, e aguardam a relocação.

Região 8: Cesar Tadeu Lopes reside no Moradias Trevisan há 10 (dez)

anos e atua como líder comunitário há 5 (cinco) no local, disse desconhecer o trabalho de

alguma associação de moradores na região. Cesar tem 45 (quarenta e cinco) anos e é

microempresário. Disse que na sua região será necessária a regularização das famílias no

local. Apontou como dificuldades enfrentadas pelas famílias faltas de vagas nas creches,

rede de esgoto, saúde da população e falta de pavimentação. Disse que a comunidade

solicita locais para a prática de esportes. Citou como pontos positivos o transporte, as

escolas públicas e o comércio na região e o fato de ter conseguido alguns empregos para

os moradores na coleta de materiais recicláveis.

Região 9: José Carlos da Silva Souza reside no Jardim São Marcos há 12

(doze) anos e atua como presidente da Associação de Moradores Asmirim há 9 (nove)

anos. José Carlos tem 42 anos e atua profissionalmente na área de transporte turístico.

Na sua região as maiores dificuldades são enfrentadas pelas famílias do São Marcos que

construíram suas casas no barranco da rodovia e outras muito próximas a linhas de alta

tensão, já o Jardim Itália sofre com alagamentos por ser uma área mais baixa.

Identificou como pontos positivos o transporte coletivo, o comércio e a procura por lotes

na região. Disse que uma conquista para a comunidade foi à construção do armazém da

família. Uma facilidade para esta associação é que a mesma se localiza no mesmo espaço

dos equipamentos públicos do município como o CRAS – Centro de Referência da

Assistência Social e do ginásio de Esportes. Segundo José Carlos essa proximidade

favorece a população. No que se referem às necessidades que a população apresenta

quando lhe procuram, disse que o que ele não tem condições de atender encaminha para

o CRAS.

Região 10: Jorgina Gomes Rodrigues Esparza reside há 8 (oito) anos em

Contenda e atua como líder comunitária na região de Campestre da Faxina há 7 (sete)




anos, faz parte da pastoral da família. Jorgina tem 43 (quarenta e três) anos e atua

profissionalmente como coordenadora do CRAS – Unidade Rural. A líder comunitária

conhece o trabalho realizado pela Associação de Moradores de Contenda e citou os

diretores das escolas também como lideranças na região. Na sua região uma dificuldade

encontrada pelas famílias é em relação às condições de moradias que segundo ela são

bastante precárias. Disse que por ser uma área rural, os moradores trabalham como

bóias–frias na época das colheitas, pois a questão de acesso ao emprego formal é

bastante difícil na região. Identificou alguns pontos positivos: uma usina de reciclagem

que gera renda para a população mais carente que foi construída pela APMI, a formação

de grupos da terceira idade, equipamentos públicos próximos a comunidade, as famílias

produzem conservas e vários outros produtos, mercadinhos que também geram alguns

empregos e também destacou a solidariedade como um ponto bastante positivo. Disse

que está realizando a mobilização da comunidade para a efetivação do Conselho

Comunitário de Segurança, juntamente com a Secretaria Municipal de Segurança.

Região 11: Marcelo Laureanti reside na Colônia Mergulhão há cinco anos

e atua como presidente da Associação Caminhos do Vinho desde janeiro/2009. Marcelo

tem 43 (quarenta e três) anos e é produtor rural. A Associação Caminhos do Vinho foi

criada para atendimento das necessidades dos produtores rurais da região. Tendo em

vista a identificação das dificuldades encontradas pelas famílias que se encontram em

áreas irregulares para moradia, percebemos que Marcelo desconhece na região áreas de

ocupações irregulares ou moradores próximos as margens de rios ou linhas de alta

tensão. Disse que a Colônia Mergulhão compreende área de chácaras e todos são

proprietários e produtores e residem no local há bastante tempo. Disse que no local os

moradores são na sua maioria de descendentes italianos, e que não existe nenhum

conjunto de moradias populares no local, o que segundo ele favorece a preservação do

meio ambiente e o turismo na região. Destacou como pontos positivos o fato de que os

moradores e produtores procuram não agredir a natureza, visando à preservação da

estrutura rural do local, a fim, de não prejudicar a vegetação local que favorece o

turismo. Citou como dificuldades encontradas pelos moradores o crescimento da

violência, onde assaltos estão acontecendo com mais freqüência na região também a

falta de rede de esgoto.

Realocação e Regularização

Sendo assim, analisando as falas dos entrevistados percebemos a

preocupação de todas as lideranças em relação a duas situações neste processo, sendo

uma a titularidade da propriedade e outra a retirada das famílias. Pois segundo eles




existem famílias morando em áreas que são passíveis de regularização, enquanto outras

se encontram em áreas impróprias para a moradia como beira de rios, faixas de domínio

de rodovias e linhas de alta tensão.

Outra situação citada pelos entrevistados foi à preocupação com os

problemas ambientais, que decorrem da ocupação desordenada das áreas próximas a

beira de rios, o que incide fortemente na questão da saúde da população pela falta de

saneamento básico.

No que tange as estratégias de sobrevivência das famílias

empobrecidas, percebemos que a ocupação destas áreas ocorreu do intuito de amenizar

as dificuldades de acesso formal a moradia, com isso, instalaram-se em locais sem a

mínima infra-estrutura, ou ocuparam áreas de preservação ambiental, locais estes que

reforçam a situação de desigualdade existente dentro do sistema capitalista. A maioria

das regiões atendidas por estas lideranças possuem áreas de ocupações irregulares,

sendo assim, percebemos nas mesmas a preocupação no sentido de que estas famílias

possam ser contempladas e assim vir a morar com dignidade, obtendo melhor qualidade

de vida. Demonstraram interesse em participar do processo e colaborar no sentido de

passar maiores informações referentes às áreas, caso seja necessário.

Desemprego, subemprego e pobreza

A questão do subemprego ou emprego informal e a pobreza foram

relatadas na entrevista pelas lideranças como uma das principais dificuldades

enfrentadas por essa população.

À medida que em que as necessidades surgiram, a sociedade passou a

se adequar a partir das transformações pela qual passou o mundo do trabalho. Esse

processo se converteu em meio de sobrevivência, e a força de trabalho passou a ser uma

mercadoria produzida pela reprodução social, a qual faz parte do desenvolvimento da

humanidade a patamares superiores de sociabilidade. Nesse sentido, o trabalho em sua

perspectiva de benefício para o homem em sua necessidade de sobrevivência perdeu o

sentido, como conseqüência surgiu à obrigação do homem em vender sua mão de obra

em troca de um salário. Assim, a sociedade foi dividida em classes: classe dominante e

classe trabalhadora, conseqüentemente o processo de acumulação do capital ampliou

consideravelmente a miséria, a desigualdade e a conseqüente falta de acesso a uma vida

digna. Neste sentido as lideranças demonstraram preocupação em relação a encontrar

uma estratégia que vise à geração de emprego e renda para essa população. Sugeriram

articular o acesso a moradia, a um espaço destinado para a criação de uma cooperativa

onde as famílias não sejam atendidas apenas com a relocação ou regularização, mas




tenham condições de alcançar sua emancipação enquanto sujeitos de direitos, pois esta

cooperativa geraria emprego e renda para essa população.

Acesso a educação e saúde

Como se sabe um dos aspectos mais significativos, associados à

questão social e aos direitos de cidadania no Brasil, refere-se às condições de vida de

suas crianças e adolescentes. No entanto, mais da metade dessa população não desfruta

de patamares sociais mínimos de subsistência; nem essa sua etapa de vida se define

como um espaço lúdico, preservado de maiores responsabilidades, voltado para o seu

desenvolvimento e a sua preparação à vida adulta.

O padrão de desenvolvimento econômico brasileiro, baseado no

aviltamento dos salários e em outras políticas de caráter social excludente, tem

cristalizado uma das distribuições de renda mais perversas do mundo, bem como, de

desigualdades regionais muito profundas, produzindo um vastíssimo contingente de

trabalhadores e famílias pobres e indigentes. Nesse contexto, as crianças e os jovens não

desfrutam de padrões de vida adequados, nem das necessárias oportunidades de

amadurecimento, inclusive pela ausência ou precariedade das políticas sociais.

As oportunidades são bastante restritas para as famílias de baixa renda,

devido a fatores associados à sua pobreza, como a necessidade do trabalho precoce,

entre outros. Algumas situações se traduzem em altos níveis de repetência e evasão

escolar; neste último caso, com baixos níveis de escolaridade.

Por outro lado, milhões de crianças e jovens enfrentam a imperiosa

necessidade de contribuir para o orçamento familiar, ou mesmo, de assegurar a própria

subsistência, ingressando precocemente no mercado de trabalho, em situação de enorme

desvantagem. Fragilizados e indefesos, são obrigados a reprimir energias, sentimentos e

comportamentos que caracterizam a infância e a adolescência nas sociedades modernas,

e que, no Brasil, quem sofre são as classes sociais mais empobrecidas.

A articulação das políticas públicas de educação e saúde contribuirá

para o enfrentamento e prevenção de várias situações de risco, que estas crianças e

adolescentes vivenciam, estando expostas à rua.

O atendimento essa comunidade nas suas necessidades básicas,

viabilizaria condições para que crianças e adolescentes, em situação de risco tivessem

condições de exercer seus direitos enquanto sujeitos em desenvolvimento ao acesso das

políticas como educação e saúde, garantindo assim, melhores condições de vida.




Áreas de lazer

Outro dado citado pela liderança foi à falta de um espaço destinado a

crianças e adolescentes, para realização de um contra-turno escolar. Neste sentido, a

soma de esforços e a otimização dos recursos voltados para a construção de um trabalho

direcionado para a superação da exclusão social, por meio políticas articuladas de

atendimento às situações de vulnerabilidade social e do enfrentamento à pobreza seria

bastante importante para essas comunidades.

Sendo assim, o trabalho desenvolvido com as crianças e adolescentes se

estenderiam as suas famílias, pois identificaria suas demandas e necessidades, recursos

e vulnerabilidades, visando à superação de sua situação de vulnerabilidade na busca da

construção do protagonismo e alcance da autonomia não só das crianças e adolescentes

como toda sua família.

Pontos positivos identificados na entrevista com as lideranças

Um ponto bastante positivo da entrevista foi o fato de que a grande

maioria das lideranças atua a um tempo significativo nas suas regiões, o que contribui

para que todos se conheçam e troquem informações sobre suas áreas de abrangência.

Percebemos também o comprometimento de todos no sentido de buscar melhorias para

a população, e em repassar as informações referentes às conquistas atingidas. Neste

sentido ficou claro que a população tem acesso a essas lideranças e buscam auxílio em

várias situações tais como: ambulância, dentista, advogados, vaga em creche, consulta

nas unidades de saúde, atendimento social e informações referentes à situação da área

onde se encontram. Relataram várias conquistas para as suas comunidades, atendidas

através de abaixo assinado como: linha de ônibus, cancha de esportes, água e luz,

cozinha comunitária, armazém da família e a solicitação de uma creche que está em

trâmite. No que se refere a experiências das associações na produção habitacional ou

participação na elaboração de projetos, não foi identificado à realização de trabalhos

neste sentido. Sendo assim, percebemos que as lideranças se propuseram a colaborar

com a equipe, buscando passar informações referentes às suas áreas de abrangência

para que as famílias possam ter acesso à moradia digna. Pois segundo as lideranças

entrevistadas, a moradia digna não se restringe a casa, incorpora o direito a infra-

estrutura, saneamento, mobilidade e transporte coletivo, equipamentos e serviços

públicos na busca dos direitos enquanto cidadãos.




2.1.4 Lista das Entidades e Organizações




Unam – União das Associações de Moradores do Município de São José dos

Pinhais.

Fundada em 09/09/1999 CNPJ: 03.865.206/0001-72

Rua XV de Novembro 1660 - Centro

São José dos Pinhais – PR

CEP 83005-000 Fundo do Museu Municipal

Fone Fax: (041) 3383-0454

E-mail: [email protected]

LISTA DAS ASSOCIAÇÕES

Nome: União das Associações de Moradores de São José dos Pinhais.

CNPJ: 03.865.206/0001-72

CEP: 83.005-000

Endereço: Rua xv de novembro,n°1660 fundos Museu Municipal.

Presidente: Maria da Graça Fossile Wolf

RG: 1.558.580-6

CPF: 194.043.449-15

Telefone: 3383-0454/8818-1463

Bairro: Centro

Gestão: 22/09/2007 á 22/09/2011

_______________________________________________________________________

Nome: Associação de Moradores do Jardim Itatiaia Soraia e Aparecida

CNPJ: 04405370/0001-60

CEP: 83005-970

Endereço: Rua Miguel Grassi, n°438.

Presidente: Acemar Aparecido Marques

RG: 4.006.629-2

CPF: 027.323.898-11

Ex-presidente: Elza Silva de Oliveira

RG: 3.244.879-9

CPF: 479.051.239-87

Telefone: 3398-9298

Bairro: Guatupê II

Gestão: 14/12/2008 á 14/12/2012

_____________________________________________________________________

Nome: Associação de Moradores do Jardim Santana e Amadeus

CNPJ: 02.204.359/0001-06

CEP: 80230-010

Endereço: Rua Jossei Todo, n° 280.

Presidente: Osvaldo Pacheco Ribeiro

RG: 1.306.597

CPF: 316.464.689-53

Telefone: 3384-4664/3387-0112

Gestão: 05/08/2007 á 05/08/2011




Bairro: Jardim Santana

E-mail: [email protected]

_______________________________________________________________

Nome: Clube de Mães Amorosas

CNPJ: 10.373.539/0001-40

CEP: 83065-526

Endereço: Rua Ernani Benghi, n°198.

Presidente: Maria Sueli Borges de Almeida

RG: 4.799.264-8

CPF: 874.037.499-87

Telefone:

Bairro: Guatupê

Gestão: 21/11/2007 á 21/11/2011

______________________________________________________________________

Nome: Clube de Mães Córrego Fundo

CNPJ: 73.697.864/0001-88

CEP: 83005-970

Endereço: Rua Loc. Estrada da Guaricana

Presidente: Vera Lucia dos Santos

RG: 6.887.301-0

CPF: 0.158.211.929-52

Ex-presidente: Catarina Zapotaczny

RG:

CPF: 610.845.659-00

Telefone: 3586-6017

Bairro: Córrego Fundo

Gestão: 18/11/2008 á 18/11/2011

_______________________________________________________________________

Nome: Clube de Mães Sol Nascente

CNPJ: 76.752.690/0001-05

CEP: 83005-100

Endereço: Rua XV de novembro,n°1660 fundos.

Presidente: Ivanira do Rocio Burcheid

RG: 1.974.061-7

CPF: 301.995.579-34

Telefone: 3381-6373

Bairro: Centro

Gestão: 30/05/2009 á 30/05/2013

_______________________________________________________________________

Nome: Clube de Mães Um Futuro melhor para Jardim Aquarius

CNPJ: 09.204.153/00001-25

CEP: 83090-426

Endereço: Rua Alfredo Edson Tod, n°121.

Presidente: Neusa Bruder




RG: 3.537.838-3

CPF: 483.613.139-15

Telefone: 3384-1611/3194-3666

Bairro: Jardim Aquarius

Gestão: 18/09/2007 á 18/09/2011

__________________________________________________________

Nome: Associação de Moradores e Amigos Vila Fani e Jardim Izaura

CNPJ: 80.204.647/0001-74

CEP: 83055-495

Endereço: Rua Oliveira Correa Branco

Presidente: Valdevino Figueiredo

RG: 4.799.264-8

CPF: 529.131.479-68

Telefone: 3385-6362/9125-1173

Bairro: Guatupê

Gestão: 29/07/2006 á 29/07/2010

Nome: S.T. da Cruz Camargo Casa de Repouso

CNPJ: 10.201.578/0001-60

CEP: 83025-125

Endereço: Rua François Voltaire,n°550.

Presidente: Sueli Terezinha da Cruz

RG: 1.841.104

CPF:

Telefone: 3282-2587

Bairro: Jardim Aristocrata

_______________________________________________________________________

Nome: Conselho Comunitário da Cidade Jardim

CNPJ: 04.568.178/0001-94

CEP: 83035-250

Endereço: Rua Santa Rita, n°965

Presidente: João Batista de Oliveira

RG: 3.877.624-0

CPF: 561.744.209-06

Ex-presidente: Benedito dos Santos

RG:

CPF: 207.826.599-34

Telefone: 3081-2761

Bairro: Cidade Jardim

Gestão:

_______________________________________________________________________

Nome: Associação de Moradores Roseira do Campo Largo

CNPJ: 09.178.485/0001-82

CEP: 83183-970




Endereço: Rua Pedro Bier, n°2553.

Presidente: Pedro Luiz Freitas de Lima

RG: 1.103.464

CPF: 857.760.259-15

Telefone: 8429-6802

Bairro: Roseira do Campo Largo

Gestão: 02/06/2007 á 02/06/2011

_______________________________________________________________________

Nome: Associação de Moradores da Contenda

CNPJ: 04.145.299/0001-23

CEP: 83115-970

Endereço: Rua Maria Andriguetto Kusma

Presidente: Salete Cantu

RG:

CPF:

Telefone: 3634-1171

Bairro: Contenda

Gestão: 03/10/2009 á 03/10/2013

_______________________________________________________________________

Nome: Associação dos Moradores do Jardim Itajubá

CNPJ: 81.396.079/0001-13

CEP: 83060-280

Endereço: Rua Itaoca,n°251.

Presidente: Geraldo Mariano da Silva

RG: 1.865.470-9

CPF: 456.995.349-20

Ex-presidente: Carlos Roberto Reinaldi

CPF: 510.619.709-06

Telefone: 3588-0629

Bairro: Jardim Itajubá

Gestão: 02/10/2007 á 02/10/2011

_______________________________________________________________________

Nome: Associação de Moradores do Jardim Independência

CNPJ: 00.689.923/0001-00

CEP: 83050-100

Endereço: Rua Professor Antonio Dantas, n°1564.

Presidente: Tereza Caetana de Almeida

RG: 1.186.444-9

CPF: 354.391.579-72

Telefone: 3081-2619/8845-1111

Bairro: Jardim Independência

Gestão: 22/04/200 á 22/04/2013

_____________________________________________________________________

Nome: Associação de Moradores e Amigos da Vila Paraíso e Jardim Guarani

CNPJ: 81.395.154/0001-21




CEP: 83005-970

Endereço: Rua Paraíso,n°01.

Presidente: José Luiz Possebom

RG: 6.583.3742-0

CPF: 022.272.289-46

Telefone: 3385-7098/8800-7351

Bairro: Jardim Guarani

Gestão: 21/05/2006 á 21/05/2010

_______________________________________________________________________

Nome: Associação de Moradores do Jardim União

CNPJ: 03.234.224/0001-56

CEP: 83025-323

Endereço: Rua José Gomes de Almeida,n°144.

Presidente: Hamilton Padilha Pinto

RG: 2.077.841-5

CPF: 391.754.139-49

Telefone: 3382-4177

Bairro: Jardim Bandeirantes

Gestão: 13/05/2006 á 13/05/2010

Nome: Associação de Moradores da Vila Carioca Adjacentes e Centro

CNPJ: 09.214.873/0001-71

CEP: 83005-080

Endereço: Travessa José Zilioto, n°64.

Presidente: Adriano Jose do Carmo

RG: 4.738.534-2

CPF: 680.359.779-20

Telefone: 3283-1428/9241-4459

Bairro: Centro

Gestão: 21/10/2007 á 2011

_______________________________________________________________________

Nome: Associação de Moradores do Jardim Nossa Senhora de Fátima

CNPJ: 81.397.994/0001-23

CEP: 83065-570

Endereço: Rua Jacob Zen,n°131.

Presidente: Antonio Barboza Machado

RG: 3.681.825

CPF: 963.288.789-15

Ex-presidente: Jose Evangelista

RG:

CPF: 169.850.449-72

Telefone: 3382-5324

Bairro: Jardim Fátima

Gestão: 22/11/2008 á 22/11/2012

_______________________________________________________________________




Nome: Associação de Moradores do Jardim Aviação e Maria Cecília

CNPJ: 03.372.613/0001-48

CEP: 83045-420

Endereço: Rua Cambe,n°648.

Presidente: José Carlos Goulart

CPF:

Telefone: 3035-5226

Bairro: Jardim Avião

Gestão: 18/02/2008 á 2012

_______________________________________________________________________

Nome: Associação de Moradores do Jardim Nemari III

CNPJ: 00.236.784/0001-51

CEP: 83050-470

Endereço: Rua 05,n°51.

Presidente: Odair Martins de Oliveira

RG: 7.321.989-2

CPF: 021.668.099-95

Ex-presidente: Rosali de F. O. de Santos

CPF: 018.718.099-75

Telefone: 3556-4913

Bairro: Nemari III

Gestão: 24/06/2006 á 24/06/2010

_______________________________________________________________________

Nome: Associação de Moradores Jardim Cruzeiro e Adjacentes

CNPJ: 76.752.740/0001-46

CEP: 83010-380

Endereço: Rua Antonio Vidalin,n°1661.

Presidente: Josmar Rocha

Telefone: 3282-9306

Bairro: Vila Santos Dumont IV

Gestão:

_______________________________________________________________________

Nome: Associação de Moradores São Judas Tadeu

CNPJ: 81.396.079/0001-13

CEP: 83050-210

Endereço: Rua Constancia Rutelione, n°110.

Presidente: Geraldo Viana da Silva

RG: 4.542.334-4

CPF: 602.491.456-34

Ex-presidente: João Batista da Cunha Neto

CPF: 232.813.759-87

Telefone: 3586-0619

Bairro: São Judas Tadeu




Gestão: 01/11/2008 á 2012

_______________________________________________________________________

Nome: Associação de Moradores Jardim Pindorama e Santa Fé

CNPJ: 03.431.072/0001-81

CEP: 83005-970

Endereço: Rua Dois,n°361.

Presidente: Jurandir Martins de Oliveira (REATIVAR)

RG: 1.150716-6

CPF: 233.181.559-34

Telefone: 3398-9472

Bairro:

Gestão:

_______________________________________________________________________

Nome: Associação de Moradores Vila São Sebastião e Nemari I, II e IV.

CEP:

Endereço: Rua Vereador Altivir Stoco,n°633.

Presidente: Celso Mehl

RG: 7.637.477-5

CPF: 612.226.829-15

Telefone:

Bairro: Jardim Nemari II

Gestão:

_______________________________________________________________________

Nome: Associação de Moradores Jardim Lucy

CEP:

Endereço: Rua Alice Nascimento Dês Brice,n°414.

Presidente: Claudete de Quadros Meneses

CPF:

Telefone: 3282-3482

Bairro: Ypê

Gestão:

Nome: Associação de Moradores do Santa Tereza

CEP:

Endereço: Rua Manuel Pires Cordeiro,n°133.

Presidente: João Marcelo Pires

RG: 5.700.109-7

CPF: 811.419.639-47

Telefone:

Bairro: Borda do Campo

Gestão:

_______________________________________________________________________

Nome: Clube de Mães Colônia Rio Grande

CNPJ: 76.752.203/0001-04

CEP: 83055-395




Endereço: Rua Leone Décimo Dal Negro,n°130.

Presidente: Elza Alves de Lima Siqueira

RG: 5.392.150-7

CPF: 963.116.659-72

Telefone: 3035-4515-Adriani

Gestão:

____________________________________________________________________

Nome: Associação de Moradores da Vila Edith

CNPJ:

CEP:

Endereço:

Presidente: José Valdemir de Lima

RG: 3.555.959-0

CPF:697.263.109-20

Telefone: 8448-4764

Bairro: Vila Edith

_______________________________________________________________________

Nome: Associação de Moradores da Vila Idalina

CNPJ: 04.233.462/0001-00

CEP: 83010-010

Endereço: Rua Boa Esperança,n°701.

Presidente: Romário Pereira da Silva

RG: 6.862.139-9

CPF: 030.220.379-61

Telefone:

_______________________________________________________________________

Nome: Associação de Moradias Holtmann

CNPJ: 08.446.463/000193

CEP: 83070-310

Endereço: Rua E, n°196.

Presidente: Milton Oriani

RG: 1.128.230-0

CPF: 283.172.029-53

Telefone:

Gestão:

_______________________________________________________________________

Nome: Associação de Moradores Jardim Ouro Fino

Endereço: João Manoel da Silva, n° 34

Presidente: Hélio Antônio Canton

RG: 5.956.938-4

CPF: 495.919.759-53

Telefone: 3381-6830

Gestão: 2009 á 2013

_________________________________________________________________________




2.2 ANÁLISE SOBRE A ATUAÇÃO DOS ATORES SOCIAIS

Análise sobre a atuação das Associações de Moradores quanto a

questão Habitacional no município.

A atuação dos representantes da comunidade e presidentes de

associações de moradores é bastante relevante quando percebemos que essas lideranças

atuam de forma significativa, na defesa dos direitos da comunidade de forma coletiva e

não em benefício próprio no sentido da autopromoção. Um ponto bastante positivo da

entrevista com as lideranças foi o fato de que a grande maioria delas atua a um tempo

significativo nas suas regiões, o que contribui para que todos se conheçam e troquem

informações sobre suas áreas de abrangência. Percebemos também o comprometimento

de todos no sentido de buscar melhorias para a população, e em repassar as informações

referentes às conquistas atingidas. Neste sentido ficou claro que a população tem acesso

a essas lideranças e buscam auxílio em várias situações tais como: ambulância, dentista,

advogados, vaga em creche, consulta nas unidades de saúde, orientação sobre como

obter atendimento social e informações referentes à situação da área onde se encontram.

Relataram várias conquistas para as suas comunidades, atendidas através de abaixo

assinado como: linha de ônibus, cancha de esportes, água e luz, cozinha comunitária,

armazém da família e a solicitação de uma creche que está em trâmite. No que se refere

a experiências das associações na produção habitacional ou participação na elaboração

de projetos, não foi identificado à realização de trabalhos neste sentido. Mas,

percebemos que as lideranças se propuseram a colaborar com a equipe, buscando passar

informações referentes às suas áreas de abrangência para que as famílias possam ter

acesso à moradia digna. Pois segundo as lideranças entrevistadas, a moradia digna não

se restringe a casa, incorpora o direito a infra-estrutura, saneamento, mobilidade e

transporte coletivo, equipamentos e serviços públicos na busca dos direitos enquanto

cidadãos.

Com o objetivo de colaborar com as informações necessárias sobre as

regiões que atuam, bem como, participar do processo de construção do PLHIS, algumas

lideranças comunitárias fazem parte do Núcleo de Acompanhamento do PLHIS. No intuito

também de acompanhar o trabalho realizado pela Secretaria Municipal de Habitação e

pela empresa contratada I. Mendes Engenharia.




3. NECESSIDADES HABITACIONAIS

3.1 CARACTERIZAÇÃO DAS NECESSIDADES HABITACIONAIS

A caracterização das Necessidades Habitacionais tem o objetivo

identificar o contingente populacional que demanda investimentos habitacionais, em

especial no que se refere à faixa de renda de 0 a 5 sm.

Levantar as condições de infra-estrutura do Município e em especial das

Ocupações Irregulares e do Déficit Habitacional quantitativo e qualitativo.

Até meados da década de 1990, as estimativas do déficit habitacional

brasileiro variavam de 5,6 a 15,4 milhões de unidades. Segundo os dados estatísticos em

2000 tínhamos um déficit de 6,5 milhões de moradias, das quais 5,3 milhões urbanas e

1,2 milhão rurais. Hoje é mais de 7,9 milhões.

Em 1995, a Fundação João Pinheiro elaborou para a SEPURB, o estudo

Déficit Habitacional no Brasil, procurando discutir o conceito de déficit, as dimensões

envolvidas e suas forma de mensuração.

Assim, define como déficit habitacional o número decorrente da

necessidade de construção de novas moradias, seja em função da reposição do estoque

de domicílios existentes, seja em função da necessidade decorrente do crescimento

populacional e do tamanho do déficit.

Introduz o conceito de moradias inadequadas, que reflete problemas na

qualidade de vida dos moradores não relacionados ao dimensionamento do estoque, e

sim a especificidades internas deste estoque. A moradia inadequada não significa a

construção de uma nova, mas melhoria da existente.




3.2 MAPAS DE INFORMAÇÃO

3.2.1 Macrozoneamento

Fonte: Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais




3.2.2 Zoneamento

Fonte: Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais




3.2.3 Unidades de Conservação e UTP’s

As Unidades de Conservação e UTP‟s atingem 35% da área total de São

José dos Pinhais

Fonte: COMEC




3.2.4 Área de Mananciais – Decreto nº 6.390/2006

As Áreas de Mananciais atingem 58% da área total do município. São

José dos Pinhais possui dois mananciais de abastecimento público, o do Rio Pequeno

conforme Decreto Estadual nº. 4.267 de 31 de janeiro de 2005 e o do Rio Itaqui

conforme Decreto Estadual nº. 1.454/99, ambos protegidos pela Lei Estadual nº. 12.248

de 31 de julho de 1998, e uma rica hidrografia, composta por 70 rios catalogados,

incluindo o Rio Miringuava, que abastece o Município de São José dos Pinhais. O

município conta

com duas

importantes

bacias

hidrográficas: a

do Rio

Miringuava e a

do Rio Pequeno.

Estas bacias,

somadas a

bacia do Rio

Itaqui, que 50%

fica no

perímetro

urbano,

abastecem todo

o município,

incluindo o

abastecimento

às montadoras

de veículos, e

ainda contribui

para o

abastecimento

de Curitiba e

região.

Fonte: COMEC




3.2.5 Áreas com Restrição à Ocupação

As Áreas de restrições do municipio atingem a 78%, restando portanto

22% de áreas disponiveis.

Fonte: COMEC




3.2.6 Área Urbana X Área Urbanizada

Fonte: COMEC




3.2.7 Área de Expansão Urbana

Tendência de crescimento para a região Sul

Fonte: COMEC




3.2.8 Áreas de Preservação Ambiental




3.2.9 Utilização do Espaço Urbano




3.2.10 Equipamentos Comunitários




3.2.11 Rede de Água




ABASTECIMENTO DE ÁGUA, PELA SANEPAR, SEGUNDO AS CATEGORIAS – 2008

CATEGORIAS UNIDADES

ATENDIDAS LIGAÇÕES

Residenciais 64.759 55.541

Comerciais 3.710 3.376

Industriais 418 417

Utilidade pública 382 380

Poder público 272 271

TOTAL 69.541 59.985

FONTE: SANEPAR

NOTA: Unidades (Economias) Atendidas é todo imóvel (casa, apartamento, loja, prédio, etc.) ou subdivisão

independente do imóvel, dotado de pelo menos um ponto de água, perfeitamente identificável, como unidade

autônoma, para efeito de cadastramento e cobrança de tarifa.




3.2.12 Rede de Esgoto




ATENDIMENTO DE ESGOTO, PELA SANEPAR, SEGUNDO AS CATEGORIAS – 2008

CATEGORIAS UNIDADES

ATENDIDAS LIGAÇÕES

Residenciais 30.174 25.410

Comerciais 2.283 2.039

Industriais 138 137

Utilidade pública 164 164

Poder público 140 140

TOTAL 32.899 27.890

FONTE: SANEPAR

NOTA: Unidades (Economias) Atendidas é todo imóvel (casa, apartamento, loja, prédio, etc.) ou subdivisão

independente do imóvel, dotado de pelo menos um ponto de água, perfeitamente identificável, como unidade

autônoma, para efeito de cadastramento e cobrança de tarifa.




3.2.13 Rede de Energia Elétrica e Iluminação Pública




CONSUMO E NÚMERO DE CONSUMIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA – 2008

CATEGORIAS CONSUMO (Mwh) CONSUMIDORES

Residencial 131.828 68.281

Setor secundário 652.345 2.422

Setor comercial 101908 6273

Rural 17437 3800

Outras classes 31788 502

TOTAL 935.306 81.278

FONTE: COPEL, Concessionárias - CPFL, COCEL, FORCEL, CFLO e CELESC

(1) Refere-se ao consumo de energia elétrica da autoprodução da indústria. Inclui os consumidores atendidos

por outro fornecedor de energia e os que possuem parcela da carga atendida pela COPEL Distribuição e a outra

parcela por outro fornecedor.




3.3 DÉFICIT HABITACIONAL

Como déficit habitacional, segundo a Fundação João Pinheiro, entende-

se a noção mais imediata e intuitiva de necessidade de construção de novas moradias

para a solução de problemas sociais e específicos de habitação, detectados em um certo

momento.

O conceito utilizado está ligado diretamente às deficiências do estoque

de moradias. Engloba tanto aquelas moradias sem condições de serem habitadas devido

à precariedade das construções ou em virtude de terem sofrido desgaste da estrutura

física e que devem ser repostas, quanto à necessidade de incremento do estoque,

decorrente da coabitação familiar ou da moradia em locais destinados a fins não

residenciais. Para os devidos cálculos do déficit habitacional, utilizou-se a soma dos

domicílios improvisados, coabitação familiar e domicílios rústicos.

3.3.1 Déficit Habitacional, Inadequação e Demanda Demográfica

Em 1995, a Fundação João Pinheiro elaborou para a SEPURB, o estudo

Déficit Habitacional no Brasil, procurando discutir o conceito de déficit, as dimensões

envolvidas e suas formas de mensuração.

Os conceitos utilizados pela Fundação João Pinheiro:

Déficit Habitacional ou déficit quantitativo (fora das ocupações):

noção mais imediata e intuitiva de necessidade de construção de

novas moradias para a solução de problemas sociais e específicos

de habitação detectados em certo momento.

Moradias Inadequadas ou déficit qualitativo (dentro das

ocupações): reflete problemas na qualidade de vida dos

moradores. Não está relacionada ao dimensionamento do

estoque de habitações e sim a especificidades internas do

mesmo.

Demanda Demográfica: necessidade de construção de novas

unidades para atender ao crescimento populacional e novos

arranjos familiares.




3.4 COMPONENTES DO DÉFICIT HABITACIONAL

As necessidades habitacionais não se referem exclusivamente às

necessidades de reposição de estoque de moradias, mas também as outras esferas da

área da habitação.

O déficit habitacional quantitativo é a necessidade de novas moradias,

em números absolutos.

O déficit habitacional urbano do país por Faixas de Renda, esta

concentrado nas famílias com renda mensal de até três salários mínimos e esta

concentração se repete em todas as regiões do país. O déficit é sempre elevado na faixa

de até 3 SM e reduzido na faixa superior a 5 SM.

Os programas habitacionais não têm atendido as faixas de renda mais

baixa, se concentrando na faixa acima de 5 SM (79%), resultando conseqüentemente na

falta de infra-estrutura nessas faixas de renda.

O crescimento das necessidades habitacionais dá-se em índices muito

superiores aos da população em geral.

3.4.1 Déficit Habitacional – Déficit por reposição e incremento do estoque




Déficit Habitacional Quantitativo

Reposição do estoque;

Domicílios rústicos;

Incremento do estoque;

Domicílios improvisados;

Coabitação familiar - famílias conviventes secundárias, cômodos

alugados e cedidos (coabitação disfarçada);

Ônus excessivo com aluguel - 30% da renda familiar

comprometida com aluguel.

3.4.2 Déficit Habitacional – Inadequação domiciliar

P

Para efeito da leitura do problema tem de ser considerado que nem toda

coabitação familiar significa necessidade de novas moradias. É preciso identificar a parte

das famílias conviventes que vivem juntas porque não possuem recursos suficientes para

ter acesso à sua própria moradia.

A Fundação João Pinheiro tem os seguintes componentes para o Déficit

Habitacional Quantitativo e Componentes da Inadequação Domiciliar.

Déficit Habitacional Quantitativo

Reposição do estoque;

Domicílios rústicos;

Incremento do estoque;

Domicílios improvisados;

Coabitação familiar - famílias conviventes secundárias, cômodos

alugados e cedidos (coabitação disfarçada);

Ônus excessivo com aluguel - 30% da renda familiar

comprometida com aluguel.




Componentes da Inadequação Domiciliar

Densidade excessiva de moradores por dormitórios – 3 ou mais

pessoas por dormitório;

Carência de, pelo menos, um dos itens de infra-estrutura –

energia elétrica, abastecimento de água, esgotamento sanitário,

coleta de lixo;

Inadequação fundiária urbana;

Inexistência de unidade sanitária domiciliar exclusiva.

Para o diagnóstico do Déficit Qualitativo, deve-se fazer um ajuste na

metodologia, lembrando que muitas famílias vivem juntas por problemas financeiros,

observando os seguintes pontos:

Dimensionar os domicílios com famílias conviventes de baixa

renda (0 a 3 sm; 3 a 5 sm; mais de 5 sm);

Dimensionar os domicílios com famílias conviventes em situação

de adensamento excessivo nos cômodos (mais de 1,5 pessoas

por cômodo) e nos dormitórios (mais de 3 pessoas por

dormitório);

Dimensionar os domicílios com famílias conviventes de baixa

renda e adensamento excessivo nos cômodos (mais de 1,5

pessoas por cômodo) e nos dormitórios (mais de 3 pessoas por

dormitório).

Domicílios com deficiências na unidade ou na edificação:

Domicílios com adensamento excessivo;

Inadequação por depreciação.

Domicílios com deficiências urbanas, sanitárias ou na infra-estrutura:

Carência de infra-estrutura;

Ausência da unidade sanitária em domicílios;

Inadequação fundiária.

O diagnóstico também deve contemplar a segmentação das

necessidades habitacionais:

Por faixas de renda;

Por tipo de problema habitacional;

Por formas de atendimento.

O Déficit Habitacional Qualitativo é marcado predominantemente pela

ausência de infra-estrutura, com destaque para a coleta de esgoto domiciliar.




Estima-se que o número de domicílios com deficiências urbanas,

sanitárias e de infra-estrutura é da ordem de 10,2 milhões, ou seja, um em cada 3,5

domicílios brasileiros.

3.4.3 Déficit Habitacional – Demanda Demográfica

A Demanda Demográfica é o terceiro item que compõe o Déficit

Habitacional se refere a necessidade de construção de novas unidades para atender ao

crescimento populacional e novos arranjos familiares.




FIGURA 17: QUADRO DA METODOLOGIA DE CÁLCULO DO DÉFICIT

Tabela 10: Déficit por Domicilio

Estimativa do Déficit Habitacional, por situação do domicílio - 2000

Regiões Total de Domicílios Déficit Habitacional (%) - Total

de domicílios Total Urbana Rural Total Urbana Rural

Brasil 44.776.750 37.369.980 7.406.770 5.890.139 4.140.088 1.750.051 13,15

Sul 7.201.185 5.927.741 1.273.444 516.603 402.925 113.678 7,17

Paraná 2.663.015 2.212.585 450.430 196.520 156.608 39.912 7,38


55.686 50.013 5.673 3.635 3.384 251 6,53

Fonte: Censo IBGE 2000 – Elaboração FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO




3.5 DÉFICIT QUANTITATIVO

3.5.1 Domicílios Improvisados

O conceito engloba todos os locais destinados a fins não-residenciais

que sirvam de moradia, o que indica claramente a carência de novas unidades

domiciliares.

Tabela 11: Déficit por Domicílios Improvisados

Estimativa dos Domicílios Improvisados, por situação do domicílio - 2000

Regiões Déficit Habitacional Domicílios Improvisados

(%) - Total de domicílios

Total Urbana Rural Total Urbana Rural

Brasil 5.890.139 4.140.088 1.750.051 246.783 145.674 101.109 4,19

Sul 516.603 402.925 113.678 34.272 16.989 17.283 6,63

Paraná 196.520 156.608 39.912 16.702 7.130 9.572 8,50


3.635 3.384 251 249 218 31 6,85


Coabitação Familiar

Compreende a soma das famílias conviventes secundárias que vivem

junto a outra família em um mesmo domicílio e das que vivem em cômodos, cedidos,

alugados ou próprios.




3.5.2 Famílias Conviventes Secundárias

São constituídas por, no mínimo, duas pessoas ligadas por laço de

parentesco, dependência doméstica ou normas de convivência e que residem em um

mesmo domicílio com outra família, denominada principal.

Tabela 12: Déficit das Famílias Conviventes

Estimativa das Famílias Conviventes, por situação do domicílio - 2000

Regiões Déficit Habitacional Famílias Conviventes (%) - Total


Brasil 5.890.139 4.140.088 1.750.051 3.239.441 2.752.664 486.777 55,00

Sul 516.603 402.925 113.678 403.418 326.386 77.032 78,09

Paraná 196.520 156.608 39.912 144.667 123.771 20.896 73,61


3.635 3.384 251 2.890 2.680 210 79,50


3.5.3 Cômodos

São “domicílios particulares compostos por um ou mais aposentos

localizados em casa de cômodo, cortiço, cabeça-de-porco etc.”

Tabela 13: Déficit por Cômodos

Estimativa dos Cômodos, por situação do domicílio - 2000

Regiões Déficit Habitacional Cômodos (%) - Total


Brasil 5.890.139 4.140.088 1.750.051 524.900 491.199 33.701 8,91

Sul 516.603 402.925 113.678 26.799 24.741 2.328 5,19

Paraná 196.520 156.608 39.912 11.696 10.612 1.084 5,95


3.635 3.384 251 147 137 10 4,04





3.5.4 Domicílios Rústicos

Não apresentam paredes de alvenaria ou madeira aparelhada, o que

resulta em desconforto para seus moradores e risco de contaminação por doenças.

Tabela 14: Déficit por Domicílios Rústicos

Estimativa dos Domicílios Rústicos, por situação do domicílio - 2000

Regiões Déficit Habitacional Domicílios Rústicos (%) - Total


Brasil 5.890.139 4.140.088 1.750.051 1.879.015 750.551 1.128.464 31,90

Sul 516.603 402.925 113.678 52.114 35.079 17.035 10,09

Paraná 196.520 156.608 39.912 23.455 15.095 8.360 11,94


3.635 3.384 251 349 349 0 9,60


3.5.5 Crescimento Populacional

A população do município conforme o Censo realizado pelo IBGE, no ano

de 2000 possuía um total de 204.316 habitantes e segundo as projeções do IBGE uma

população de 279.297 habitantes no ano de 2009. Portanto o município de São José dos

Pinhais teve uma Taxa de Crescimento 26,85 % no período de 2000 à 2009 conforme

pode ser verificado pelas tabelas abaixo.

3.5.5.1 Censos Populacionais

Os censos populacionais produzem informações imprescindíveis para a

definição de políticas públicas e a tomada de decisões de investimento, sejam eles

provenientes da iniciativa privada ou de qualquer nível de governo, e constituem a única

fonte de referência sobre a situação de vida da população nos municípios e em seus

recortes internos, como distritos, bairros e localidades, rurais ou urbanas, cujas

realidades dependem de seus resultados para serem conhecidas e terem seus dados

atualizados.

A realização de um levantamento como o Censo Demográfico 2000

representa o desafio mais importante para um instituto de estatística, sobretudo em um

país de dimensões continentais como o Brasil, com 8 514 215,3 km2, composto por 27

Unidades da Federação e 5 507 municípios existentes na data de referência da pesquisa,

abrangendo um total de 54 265 618 de domicílios pesquisados.




A divulgação do Censo 2000 procurou levar a cada segmento de

usuários as mídias mais apropriadas - publicações impressas, Internet e arquivos digitais

- fazendo uso de maneira intensiva de modernas tecnologias, e seus resultados revelam

as principais características demográficas e socioeconômicas da população brasileira no

início do novo milênio.

A publicação do Censo 2000, como as tabelas básicas, contém as

informações para o desenvolvimento de um trabalho como o Plano Local de Habitação de

Interesse Social.

3.5.5.2 Censos Demográficos

Tabelas 15: Censos

População Residente – Brasil, Grande Região e Município

Especificação 1970 1980 1991 2000 2009

Brasil 93.134.846 119.011.052 146.825.475 169.799.170 193.733.795

Sul 16.496.322 19.031.990 22.129.377 25.107.616 27.719.118

Paraná 6.929.821 7.629.849 8.448.713 9.563.458 10.686.247


34.124 70.643 127.455 204.316 279.297

Fonte: IBGE – Censos Demográficos

Tabela – Taxa de Crescimento de 1991 - 2000


Especificação 1991 2000 Taxa de

Crescimento Especificação 2000 2009

Taxa de Crescimento

Brasil 146.825.475 169.799.170 13,53 Brasil 169.799.170 193.733.795 12,35

Sul 22.129.377 25.107.616 11,86 Sul 25.107.616 27.719.118 9,42

Paraná 8.448.713 9.563.458 11,66 Paraná 9.563.458 10.686.247 10,51


127.455 204.316 37,62


204.316 279.297 26,85

Fonte: IBGE – Censo Demográfico





Crescimento


Crescimento

Brasil 93.134.846 119.011.052 21,74

Brasil 119.011.052 146.825.475 18,94

Sul 16.496.322 19.031.990 13,32

Sul 19.031.990 22.129.377 14,00

Paraná 6.929.821 7.629.849 9,17

Paraná 7.629.849 8.448.713 9,69


34.124 70.643 51,70


70.643 127.455 44,57






3.5.6 Déficit Habitacional Quantitativo 2009

A análise do Déficit Habitacional pressupõe a quantificação com números bem

como as respectivas fontes. Vamos usar os dados disponíveis do IBGE - Censo Demográfico

2000 e a atualização dos mesmos.

O município de São José dos Pinhais tinha um déficit habitacional de 3.635

unidades, segundo estudos da Fundação João Pinheiro, com base no Censo Demográfico de

2000.

Para a atualização desse déficit vamos usar as informações do IBGE, no que

se refere ao numero de habitantes e o crescimento populacional tendo como base a projeção

da população.

A população do município no ano de 2000 era de 204.316 habitantes e no ano

de 2009 o município tinha uma população de 279.297, conforme as Projeções das Populações

Municipais do IBGE. Portanto o município de São José dos Pinhais teve uma Taxa de

Crescimento 26,85% no período de 2000 à 2009.

Tomando como base o déficit habitacional de 2000 de 3.635 moradias, e

considerando como referência o crescimento populacional no período de 26,85%, temos um

déficit de 4.969 moradias para o ano de 2009.

O crescimento populacional, segundo estudos cresce menos que o déficit

habitacional, mas é um indicador que podemos usar como referência.

Tabela 16: Déficit Habitacional atualizado para 2009

SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - DÉFICIT HABITACIONAL 2000 e 2009

Componentes 2000 2009

TOTAL URBANA RURAL TOTAL URBANA RURAL

Domicílios improvisados 249 218 31 340 298 42

Famílias conviventes 2.890 2.680 210 3.951 3.664 287

Cômodos cedidos ou alugados 147 137 10 201 187 14

Domicílios rústicos 349 349 0 477 477 0

TOTAL 3.635 3.384 251 4.969 4.626 343

Fonte: Censo IBGE 2000 – Elaboração I MENDES ENGENHARIA




Tabela 17: Quadro Resumo – Déficit 2009

DÉFICIT HABITACIONAL 2009 - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

Total

4.969

Urbana Rural

4.626 343

Componentes do Déficit Habitacional

Domicílios improvisados

Famílias conviventes

Cômodos cedidos ou alugados

Domicílios rústicos

340 3.951 201 477

Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural

298 42 3.664 287 187 14 477 0





3.6 DÉFICIT QUALITATIVO - INADEQUAÇÃO DOS DOMICÍLIOS

As habitações inadequadas são as que não proporcionam a seus moradores

condições desejáveis de habitabilidade, o que não implica, contudo, necessidade de construção

de novas unidades. Pelo conceito adotado de moradias inadequadas são passíveis de serem

identificadas somente aquelas localizadas em áreas urbanas. Não são contempladas as áreas

rurais que apresentam formas diferenciadas de adequação não captadas pelos dados

utilizados. Tomou-se o cuidado de excluir do estoque a ser analisado os domicílios inseridos

em alguma das categorias do déficit habitacional. Ao contrário desse, os critérios adotados

para a inadequação habitacional não são mutuamente exclusivos, e, portanto, não podem ser

somados, sob risco de múltipla contagem (uma mesma moradia pode ser simultaneamente

inadequada segundo vários critérios).

São classificados como inadequados os domicílios com carência de infra-

estrutura, com adensamento excessivo de moradores, com problemas de natureza fundiária, e

aqueles sem unidade sanitária domiciliar exclusiva.

3.6.1 Inadequação Fundiária Urbana

Refere-se aos casos em que pelo menos um dos moradores do domicílio

declara a propriedade da moradia, mas afirma não possuir total ou parcialmente, o terreno ou

a fração ideal de terreno (no caso de apartamento) em que aquela se localiza.

Tabela 18: Inadequação Fundiária

Inadequação Fundiária

Regiões Inadequação

Fundiária % dos Domicílios

Urbanos

Brasil 2.173.068 5,82

Sul 449.138 7,58

Paraná 131.552 5,95


3.940 7,88


3.6.2 Adensamento Excessivo

Ocorre quando o domicílio apresenta um número médio de moradores

superior a três por dormitório.




Tabela 19: Adensamento Excessivo

Adensamento Excessivo

Regiões Adensamento

Excessivo % dos Domicílios

Urbanos

Brasil 2.839.170 7,60

Sul 244.971 4,13

Paraná 104.637 4,73


2.889 5,78


3.6.3 Domicílios sem banheiros

Tabela 20: Domicílios sem banheiros

Domicílios sem banheiros

Regiões Domicílios sem

Banheiros % dos Domicílios

Urbanos

Brasil 3.215.997 8,61

Sul 261.978 4,42

Paraná 99.449 4,49


1.541 3,08


3.6.4 Carência de Infra-Estrutura

Todos os domicílios que não dispunham de ao menos um dos seguintes

serviços básicos: iluminação elétrica, rede geral de abastecimento de água com canalização

interna, rede geral de esgotamento sanitário ou fossa séptica e coleta de lixo.

Tabela 21: Carência de Infra-Estrutura

Carência de Infra-Estrutura

Regiões Carência de

Infra-Estrutura % dos Domicílios

Urbanos

Brasil 11.992.535 32,09

Sul 1.852.689 31,25

Paraná 876.629 39,62


9.386 18,77





3.6.5 Favelas

Em 1950 o IBGE decidiu pela primeira vez incluir a favela na contagem de

população (GUIMARÃES, 1953, apud PRETECEILLE e VALLADARES, 2000). Segundo

Guimarães, “a conceituação oficial considerou como favelas os aglomerados que possuíssem,

total ou parcialmente, as seguintes características”:

- Proporções mínimas – agrupamentos prediais ou residenciais formados com número

geralmente superior a 50;

- Tipo de habitação – predominância de casebres ou barracões de aspecto rústico, construídos

principalmente com folha-de-flandres, chapas zincadas ou materiais similares;

- Condição jurídica da ocupação – construções sem licenciamento e sem fiscalização, em

terrenos de terceiros ou de propriedade desconhecida;

- Melhoramentos públicos – ausência, no todo ou em parte, de rede sanitária, luz, telefone e

água encanada;

- Urbanização – área não urbanizada, com falta de arruamento, numeração ou emplacamento.

Entre os critérios utilizados, quatro referem-se aos aspectos físicos: tipo de

habitação, tamanho do assentamento, melhoramentos públicos e urbanização. Um aspecto

refere-se ao estatuto jurídico: ocupação ilegal da terra. O IBGE, desde então, continua

basicamente utilizando a mesma definição para o que denomina aglomerado subnormal, ou

seja, a favela,ainda segundo Guimarães.

Como afirmam LEEDS & LEEDS 1978: 152 , o “ nico critério uniforme que

distingue as áreas invadidas dos outros tipos de moradia na cidade é o fato de constituírem

uma ocupação „ilegal‟ da terra, já que sua ocupação não se baseia nem na propriedade da

terra nem no seu aluguel aos proprietários legais”.

A Organização das Nações Unidas estima que quase um bilhão de pessoas

vivem em favelas em todo mundo. O relatório “The Challenge Of Slums: Global Report On

Human Settlements 2003” O Desafio das Favelas: Relatório Global sobre a Moradia Humana

faz uma projeção de que esse número deve chegar a 2 bilhões em 30 anos.

No Brasil, o Censo Demográfico 2000 demonstra a presença de “favelas” em

mais de 97% das cidades com mais de 500 mil habitantes, em 80% das cidades com

população entre 100 mil e 500 mil habitantes e 45% entre 20 mil e 100 mil habitantes. O

número desses assentamentos aumentou 22%, entre o período de 1991-2000, atingindo um

total de 3.905 núcleos (IBGE, 2001).




Assim o Brasil terminou o século XX com 3.905 favelas espalhadas pelo país,

(Censo, 2000). Um aumento de 717 mil domicílios (ou 22,5%) desde o Censo de 1991 e de

557 mil domicílios (16,6%) desde a contagem de 1996 (3.348 favelas).

Os domicílios favelados (nos assentamentos sub-normais) no Brasil são

estimados em 1.650.548. As taxas de crescimento dos domicílios favelados superam, e muito,

as taxas totais de crescimento domiciliar: entre 1980 e 1991, o crescimento de domicílios

favelados foi de 7,65% anuais, e entre 1991 e 2000, de 4,18% ao ano, enquanto a taxa

crescimento domiciliar entre 1991 e 2000 foi de 2,8% ao ano.

Assentamento subnormal: assentamento habitacional irregular (favela,

mocambo, palafita e assemelhados, área de preservação permanente ou ambiental)

localizados em terrenos de propriedade alheia, pública ou particular, ocupado de forma

desordenada e densa, carente de serviços públicos essenciais, inclusive em área de risco ou

legalmente protegida.




3.6.6 Regularização Fundiária

Regularização Fundiária é uma intervenção pública que envolve aspectos

jurídico, urbanístico, físico e social, promovida em colaboração pelos três entes federativos

com a efetiva participação da sociedade civil, que busca o reconhecimento de direitos e

situações consolidadas das populações de baixa renda, com objetivo de promover a segurança

da posse e a integração sócio-espacial, articulando-se com as políticas públicas de

desenvolvimento urbano.

A cidade marcada pela desigualdade social e pela exclusão territorial não é capaz de

produzir um desenvolvimento sustentável. Nelson Saule Júnior3 situa o problema

adequadamente:

"(...) o direito ao desenvolvimento e o direito a um meio ambiente

sadio têm como vínculo o desenvolvimento sustentável (...). O

princípio do desenvolvimento sustentável fundamenta o atendimento das

necessidades e aspirações do presente, sem comprometer a habilidade

das gerações futuras atenderem suas próprias necessidades.(...) a

política de desenvolvimento urbano deve ser destinada para promover o

desenvolvimento sustentável, de modo a atender as necessidades

essenciais das gerações presentes e futuras. O atendimento dessas

necessidades significa compreender o desenvolvimento urbano como uma

política pública que torne efetivo os direitos humanos, de modo a garantir

à pessoa humana uma qualidade de vida digna."

3 SAULE Júnior, Nelson - Novas perspectivas do Direito Urbanístico brasileiro. Ordenamento

constitucional da Política Urbana. Aplicação e eficácia do Plano Diretor, Sergio Antônio Fabris

Editor, Porto Alegre, 1997, pgs. 65 e 69.




3.6.7 Ocupações Irregulares em São José Dos Pinhais

O Município de São José dos Pinhais tem 101 Ocupações Irregulares com

5.779 moradias, o calculo foi feito utilizando como base a estimativa de moradias levantadas

pela Secretaria Municipal de Habitação em 2008 e a contagem inicial por foto aérea de 2008 e

revisada com a foto aérea de 2009. Desse total 3.355 domicílios são passíveis de regularização

no próprio local, os demais 2.424 domicílios estão em áreas inadequadas ou de risco e

precisam ser remanejadas. Este número poderá ser reduzido onde for possível aplicar as

condições da Resolução 369 do CONAMA.

Os programas Vizinhança Solidária e Rio Ressaca, prevêem o atendimento de

1.149 domicílios e 258 domicílios respectivamente, perfazendo um total de 1.407 domicílios,

cujos projetos estão em andamento e os recursos são do PAC.

Assim temos um total de 4.372 domicílios que precisam ainda ser atendidos

dentro do programa habitacional do município, sendo que 3.355 podem permanecer no local,

recebendo a urbanização, e 1.017 precisam ser reassentados por estarem em áreas de risco.

As Ocupações do município de São José dos Pinhais têm 5.779 domicílios,

portanto um numero bem maior que o da Inadequação levantado pelo IBGE (2.000) que é de

3.940 domicílios, assim para o computo do Déficit Qualitativo (dentro das ocupações) vamos

adotar os números levantados na pesquisa do município e não do IBGE.

Tipos de intervenção:

Simples: Compreende a intervenção em assentamentos que possuem baixa

ou média densidade, traçado regular, não apresentam necessidade de realização de obras

complexas de infraestrutura urbana, consolidação geotécnica e drenagem e apresentam índice

baixo de remoções (até 5%).

Complexa: Compreende a intervenção em assentamentos com alto grau de

densidade, em geral do tipo aglomerado, com alto índice de remoções, que não apresentam

traçado regular e/ou possuem a necessidade de realização de complexas obras geotécnicas ou

de drenagem urbana, como canalização de córregos, contenção de encostas e “criação de

solo”.




Tabela 22: Quadro Resumo das Ocupações Irregulares

REGIÃO TOTAL Urbanização

Simples Urbanização

Complexa Remanejamento Reassentamento

1 1049 419 134 0 496

2 633 66 0 0 567

3 355 0 29 0 326

4 948 34 468 0 446

5 714 583 34 0 97

6 615 464 18 0 133

7 127 17 71 0 39

8 959 632 66 0 261

9 59 0 0 0 59

10 320 320 0 0 0

11 0 0 0 0 0

Total 5779 2535 820 0 2424

PROGRAMA TOTAL

Urbanização Simples

Urbanização Complexa

Remanejamento Reassentamento

Rio Ressaca 258 0 0 0 258

Vizinhança Solidária 1149 0 0 0 1149

Total 1407 0 0 0 1407

OCUPAÇÕES IRREGULARES TOTAL

Urbanização Simples


Remanejamento Reassentamento

Total de Domicílios 5779 2535 820 0 2424

Domicílios-Atendidos 1407 0 0 0 1407

Total de Domicílios 4372 2535 820 0 1017

Fonte: Levantamento Prefeitura / I Mendes Engenharia

Elaboração: I MENDES ENGENHARIA




3.7 DEMANDA DEMOGRÁFICA

A Demanda Demográfica é o terceiro item que compõe o Déficit Habitacional

se refere a necessidade de construção de novas unidades para atender ao crescimento

populacional e novos arranjos familiares.

Para a estimativa deste déficit vamos usar o índice do crescimento

populacional e tendo como prazo o horizonte temporal do PLHIS que é o ano de 2.023

conforme tabela 22.

3.7.1 Déficit Habitacional – Demanda Demográfica

O Déficit Habitacional para a Demanda Demográfica é 1.214 unidades para o

horizonte temporal do PLHIS, que é o ano de 2.023.

Tabela 23: Déficit da Demanda Demográfica

Tabela de Projeção do Déficit – Demanda Demográfica (2009 – 2023)


2000 - 2009

% 2009 - 2011

% 2012 - 2015

% 2016 - 2019

% 2020 - 2023

Déficit de Moradias

4.969 5,53 5.260 6,34 5.616 4,94 5.908 4,44 6.183

Fonte: IBGE - Elaboração I MENDES ENGENHARIA




Projeção da População para os anos de 2010 a 2023

Projeção realizada para o município de São José dos Pinhais para os anos de

2009 a 2023, de acordo com a metodologia utilizada pelo IBGE para a estimativa da

população dos municípios brasileiros.

O método aplicado é conhecido como Método dos Coeficientes ou

simplesmente AiBi. Sucintamente esse método consiste em projetar a população baseando-se

na contribuição de uma área pequena no crescimento absoluto da população esperada na área

maior (Waldvogel, 1998)¹. No presente estudo, a estimativa futura da população se baseou

em adaptação desse método proposto e utilizado pelo IBGE na estimativa da população dos

municípios brasileiros (IBGE, 2008)². A fonte de dados utilizada foi a população observada no

município São José dos Pinhais no Censo Demográfico de 2000 e na Contagem de População

de 2009, ajustada segundo fatores de correção de subenumeração definidos pelo IBGE.

Tabela 24: Projeção 2009 - 2023


2009* 279.297

2010 329.776

2011 338.943

2012 347.740

2013 355.937

2014 363.776

2015 371.269

2016 378.433

2017 385.283

2018 391.834

2019 398.104

2020 404.106

2021 409.857

2022 415.372

2023 422.899

*IBGE 2009 Fonte: Base Censo IBGE 2000 – Elaboração I MENDES ENGENHARIA

¹ WALDVOGEL, Bernadette Cunha. Técnicas de projeção populacional para o planejamento regional. Belo

Horizonte: CEDEPAR, 1998.

² IBGE. Instituto brasileiro de Geografia e Estatística. Projeção da população do Brasil por sexo e idade 1980-

2050 – Revisão 2008. Estudos e Pesquisas, Informação Demográfica e Socioeconômica, n.24. Rio de Janeiro, 2008




3.8 RESUMO DO DÉFICIT HABITACIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

Tabela 25: Quadro Resumo Déficit 2009

Déficit Habitacional Quantitativo (fora das Ocupações)* 4.969

Déficit Habitacional Qualitativo (nas Ocupações Irregulares)** 5.779

Déficit Total do Município - 2009 10.748

Fonte: *IBGE 2000/2009 **Levantamento Prefeitura/I Mendes Engenharia Elaboração I MENDES ENGENHARIA

Ao déficit do município do ano de 2009 vamos acrescentar o déficit da

Demanda Demográfica, Horizonte Temporal do PLHIS, de 1.214 unidades.

Tabela 26: Quadro Resumo do Déficit 2023


Déficit Habitacional da Demanda Demográfica 1.214



Portanto o Déficit Habitacional é de 11.962 unidades, mas para a elaboração

do Quadro de Necessidades precisamos descontar as famílias / moradias que já estão sendo

atendidas nos programas Vizinhança Solidária e Rio Ressaca,

Tabela 27: Quadro Programas em andamento

Vizinhança Solidária 1.149

Rio Ressaca 258

Total de Famílias / Moradias 1.407





Tabela 28: Quadro Resumo Déficit Qualitativo

Déficit Habitacional Qualitativo (nas Ocupações Irregulares) 5.779

Programas em andamento 1.407

Déficit Total Qualitativo 4.372

Elaboração I MENDES ENGENHARIA

Tabela 29: Quadro Déficit do PLHIS

Déficit Habitacional Quantitativo (fora das Ocupações)* 4.969

Déficit Habitacional Qualitativo (nas Ocupações Irregulares) 4.372

Déficit Habitacional da Demanda Demográfica 1.214

Déficit do PLHIS 10.555


3.8.1 Conclusão

Conforme dados levantados o município de São José dos Pinhais tem uma

estimativa de 5.779 domicílios em áreas inadequadas ou em ocupações irregulares,

considerando que temos 1.407 moradias que já estão sendo atendidos nos programas

habitacionais do município, sendo 1.149 no programa Vizinhança Solidária e 258 no programa

denominado Rio Ressaca, restam ainda 4.372 domicílios nas Ocupações Irregulares.

Desse total os estudos indicam que 3.355 domicílios podem permanecer no

local, pois são passiveis de regularização, os demais 1.017 precisam ser realocados.

Para efeito dos cálculos dos valores, dos 3.355 domicílios que permanecem,

2.535 precisam de uma urbanização simples e 820 de uma urbanização complexa.

Portanto para a ultima etapa do PLHIS, Estratégias de Ações, vamos levar em

consideração que 1.407 famílias já estão sendo atendidas em programas do município,

portanto não farão parte do cálculo das necessidades de atendimento.




Tabela 30: Quadro Geral das necessidades habitacionais

Programas Número de

Domicílios

Custo Total

(R$)

Déficit

Habitacional

(Dentro dos

Assentamentos)

Urbanização

Simples 2.535 13.942.500,00

Complexa 820 9.020.000,00

Remanejamento

(Relocação) 0 0

Reassentamento

Produção

Habitacional 1.017 23.391.000,00

Terra 1.017 40.680.000,00

Regularização 500 150.000,00

Melhoria Habitacional 1.342 6.710.00,00

Sub - Total 1 - 87.183.500,00

Déficit

Habitacional

(Fora dos

Assentamentos)

Produção de

novas moradias

Produção

Habitacional 4.969 114.287.000,00

Terra 4.969 198.760.000,00

Sub - Total 2 - 313.047.000,00

Demanda Futura

Produção de

novas moradias

Terra 1.214 48.560.000,00

Produção

Habitacional 1.214 27.922.000,00

Sub - Total 3 - 76.482.000,00

TOTAL ( Déficit + Demanda Futura) 476.712.500,00




3.9 DEMAIS COMPONENTES DAS NECESSIDADES HABITACIONAIS

3.9.1 Domicílios Vagos

São as unidades que se encontravam efetivamente desocupadas na data de

referência do censo demográfico. Diferencia-se do conceito de domicílio fechado que é o

domicílio particular permanente ocupado cujos moradores se encontravam ausentes durante o

período de coleta.

Estima-se que existam mais de 6 milhões de domicílios vagos (4,6 milhões

urbanos e 1,4 milhão rurais), que representam 88% do déficit habitacional nas áreas urbanas

do País. Cerca de 21 milhões de pessoas moram em imóveis alugados no país, 17% de todos

os domicílios do país (Censo 2000).

Para a população de baixa renda, geralmente as relações de locação se dão

fora do mercado formal de locação. Atualmente, o ônus excessivo de aluguel compõe 18% do

déficit habitacional brasileiro.

O Município de São José dos Pinhais apresenta um numero de 7.836,

correspondendo a 14,0%, de domicílios vagos de acordo com o Censo Demográfico de 2.000.

As informações obtidas indicam que este numero é superestimado e com uma média acima da

nacional, não existem Domicílios Vagos em São José dos Pinhais, portanto não podem ser

considerados como Oferta Habitacional.

Tabela 31: Domicílios Vagos

Regiões Total de Domicílios - 2000 Domicílios Vagos (%) - Total


Brasil 44.776.750 37.369.980 7.406.770 6.029.756 4.580.147 1.449.609 13,47

Sul 7.201.185 5.927.741 1.273.444 735.362 561.386 173.976 10,21

Paraná 2.663.015 2.212.585 450.430 314.380 225.872 88.508 11,81


55.686 50.013 5.673 7.836 6.957 879 14,07


Com o objetivo de subsidiar melhor o numero de domicílios vagos foi

solicitado informações a COPEL, SANEPAR e a Prefeitura Municipal, com a seguinte pergunta:

Segundo o IBGE e Fundação João Pinheiro domicílios vagos são as unidades

que se encontravam efetivamente desocupadas na data de referência do censo demográfico.

Diferencia-se do conceito de domicílio fechado que é o domicílio particular permanente

ocupado cujos moradores se encontravam ausentes durante o período de coleta.

A COPEL informou que não dispõe dos dados estatísticos solicitados:

“Como são comuns os casos em que os consumidores religam a energia à

revelia da COPEL, o fato de uma unidade consumidora constar como desligada no cadastro não




garante que não há pessoas morando no imóvel, portanto esta companhia não pode utilizar

este critério como forma confiável de pesquisa.”

A SANEPAR respondeu a consulta com as seguintes observações:

A atuação da SANEPAR está concentrada nas áreas urbanas dos

Municípios;

O cadastro da SANEPAR abrange somente os imóveis que estão, ou

que em algum momento, estiveram conectados ao sistema de

abastecimento e ou coleta e tratamento de esgoto;

O cadastro da SANEPAR é extremamente dinâmico, sendo que os

dados apresentados referem-se a posição no momento em que foi

realizada a consulta.

Desta forma, considerando as limitações técnicas acima mencionadas, o que

nos impede de afirmar que os dados disponíveis tem precisão absoluta, informamos que nosso

cadastro registra a existência de 37 Lotes Vagos no Município de São José dos Pinhais.

A Prefeitura Municipal Informou que:

“Lotes vagos, para efeitos de tributação, são os terrenos considerados

primordialmente “sem edificações”, consideradas ainda outras situações como construção

paralisada, em ruínas, edificações provisórias, inadequadas e destinadas simplesmente a

estacionamento de veículos e depósitos de materiais. Estas disposições estão previstas no

artigo 6º, da Lei Complementar Municipal 01/2003. No tocante a quantidade de imóveis vagos,

pelos dados do cadastro imobiliário, totalizam 19.234 lotes, nesta data, em todo o perímetro

urbano do município, relativamente aos cadastros efetivados.

Art. 6º O bem imóvel, para os efeitos deste Imposto, será classificado como

terreno ou prédio.

§ 1º Consideram-se terrenos os bens imóveis:

I - sem edificações;

II - os imóveis com edificações em andamento ou cuja obra esteja paralisada,

bem como edificações condenadas ou em ruínas;

III - os imóveis cuja edificação seja de natureza temporária ou provisória, ou

possa ser removida sem destruição, alteração ou modificação;

IV - os imóveis em que houver edificações, considerada inadequada a critério

da administração, seja pela situação, dimensão, destino ou utilidade da mesma;

V - os imóveis que contenham edificações de valor não superior à vigéssima

parte do valor do terreno; e, (Inciso revogado pela Lei Complementar 25, de 08.12.2006)

VI - os imóveis destinados a estacionamento de veículos e depósitos de

materiais, desde que a construção seja desprovida de edificação específica.”




3.9.2 Fila de Inscritos

O Cadastro de Inscritos do município de São José dos Pinhais é cumulativo,

não exige a atualização anual, portanto as inscrições são cumulativas, mas são informações

importantes que podemos usar como referência.

Tabela 32: Cadastros de Inscritos na Secretaria de Habitação

Total Inscritos (%)

Numero de cadastros com renda zero 643 3,33

Numero de cadastros com renda até 1 salário mínimo 3274 16,95

Numero de cadastros com renda acima de 1 e até 2 salários mínimos 5222 27,03

Numero de cadastros com renda acima de 2 e até 3 salários mínimos 6982 36,14

Número de cadastros com renda acima de 3 e até 4 salários mínimos 3041 15,74

Número de cadastros com renda acima de 4 e até 5 salários mínimos 156 0,81

TOTAL 19.318 100,00

Fonte: Cadastro de Inscritos – Secretaria de Habitação de São José dos Pinhais




3.9.3 Atendimento Prioritário

Para a realização da Etapa das Estratégias de Ações, o Plano Local de

Habitação de Interesse Social de São José dos Pinhais, vai dar atendimento prioritário as

famílias de baixa renda. Abaixo alguns quadros que indicam o perfil da renda do déficit

habitacional, mas os números confirmam que mais de 80% do déficit esta situado nas faixas

de até 3 SM. Estas informações são importantes para a definição dos programas na Etapa das

Estratégias.

Tabela 33: Perfil da Renda Déficit Habitacional – 2.000

.


Até 3 Salários Mínimos

Mais de 3 até 5 Salários Mínimos

Mais do que 5 Salários Mínimos

Total

Absoluto Percentual Absoluto Percentual Absoluto Percentual Absoluto Percentual

Domicílios Improvisados 198 90,83 - - 20 9,17 218 100,00

Famílias Conviventes 1.658 61,87 589 21,98 433 16 2.680 100,00

Cômodos cedidos ou alugados

88 64,23 49 35,77 - - 137 100,00

Domicílios Rústicos 349 100 - - - - 349 100,00

TOTAL 2.293 - 638 - 453 - 3.384 100,00


Tabela 34: Perfil da Renda Déficit Habitacional – 2.009

2000

Faixas de Renda Familiar

Total Percentual

Até 3 Salários Mínimos 2.293 67,76

Mais de 3 até 5 Salários Mínimos

638 18,85

Mais do que 5 Salários Mínimos

453 13,39

Total 3.384 100,00





3.9.4 CadÚnico

O CadÚnico do município de São José dos Pinhais tem 14.406 Cadastrados

sendo 13.204 representando 91,7, na área urbana e 1.202 representando 8,3 da área rural.

Os inscritos declararam a seguinte situação em relação a moradia, 2.814 moram de aluguel,

23 em imóveis arrendados, 3.218 de favor, 496 em invasões e em outras situações 79,

portanto o numero de famílias que declararam não possuir casa foi de 6.630.

Tabela 35: CadÚnico - 2009

Características do domicílio 219 Tipo de iluminação

211 - Tipo de localidade 1 Relógio próprio

Urbana 2 Sem relógio

Rural 3 Relógio comunitário

Total 4 Lampião

213 - Situação 5 Vela

1 - Próprio 52,4 6 Outro

2 - Alugado 19,5 Total

3 - Arrendado 220 Escoamento sanitário

4 - Cedido 1 Rede Publica

5 - Invasão 2 Fossa rudimentar

6 - Financiado 3 Fossa séptica

7 - Outra 4 Vala

Total 5 Céu aberto

214 - Tipo 6 Outro

1 Casa Total

2 - Apartamento 221 Destino do lixo

3 - Cômodos no domicílio

4 - Outro 1 Coletado

Total 2 Queimado

216 Tipo de construção 3 Enterrado

1 Tijolo/alvenaria 4 Céu aberto

2 Adobe 5 Outro

3 Taipa revestida 6 Não informado

4 Taipa não revestida Total

5 Madeira 222 Quantidade de

6 Material aproveitado pessoas

7 Outro 01 pessoa

Total 02 pessoas

217 Tipo de 03 pessoas

abastecimento de água 04 pessoas

1 Rede publica 05 pessoas

2 Poço/Nascente 06 pessoas

3 Carro pipa 07 pessoas

4 Outro 08 pessoas

Total 09 pessoas

218 Tratamento de água 10 pessoas

1 Filtração 11 pessoas

2 Fervura Total

3 Cloração

4 Sem tratamento

5 Outro

Total

%

Quantidade %

4.305 29,9

4.168 28,9

293 2

899 6,2

17 0,1

227

10.845

43

Quantidade %

12.496 86,7

14 0,1

14.406 100

98 0,7

31 0,2

15 0,1

1.158 8

289 2

198 1,4

1.013 7

3.117 21,6

14.406 100

17 0,1

43 0,3

1 0

13.928 96,7

340 2,4

77 0,5

1,6

75 0,5

14.406 100

Quantidade

75,3

1.750 12,1

1.319 9,2

190 1,3

0,3

658 4,6

14.406 100

Quantidade %

2.814

7.554

979 6,8

389 2,7

14.406 100

2.093 14,5

384 2,7

10.561 73,3

261 1,8

14.406 100

Quantidade %

11.515 79,9

2.571 17,8

59 0,4

552 3,8

14.406 100

Quantidade %

8 0,1

5.798 40,2

70 0,5

7.916 54,9

39 0,3

23 0,2

30 0,2

14.406 100

Quantidade %

14.160 98,3

95 0,7

121 0,8

79 0,5

14.406 100

Quantidade %

3.218 22,3

496 3,4

222 1,5

23 0,2

1.202 8,3

14.406 100

Quantidade %

Quantidade %

13.204 91,7




3.10 OCUPAÇÕES IRREGULARES DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

Os estudos das Ocupações foram feitos sobre a Divisão das Onze Regiões do

Município de São José dos Pinhais e em cada uma das regiões foi detalhada cada ocupação,

que será objeto de estudos por ocasião das Oficinas Comunitárias.

FIGURA 18: 11 REGIÕES DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS




FIGURA 19: LEVANTAMENTO DAS INVASÕES E OCUPAÇÕES PMSJP

A Prefeitura realizou 2008 um levantamento das Invasões e Ocupações que

serviu de referência a elaboração do PLHIS.

Fonte: Prefeitura de São José dos Pinhais 2008

ANO 2000/2001

NOMETIPO/LOTE

AMENTOFAMÍLIAS APROXIMADO

NÚMERO

APROXIMADO DE

PESSOAS

LOCALIZAÇÃO ESPECIFICAÇÃO

1 Alfredo Lincoln Jardim 12 14 56 área da Pref. Mun. de S. José dos Pinhais INVASÃO

2 Alvorada Jardim 120 144 576 25 margem do Rio Itaqui INVASÃO

3 Arapongas Moradias 22 26 104 área da Pref. Mun. de S. José dos Pinhais INVASÃO

4 Atômico Jardim 82 98 392 área particular em discussão OCUPAÇÃO

5 Aviação Jardim 3 8 32 área da Pref. Mun. de S. José dos Pinhais INVASÃO

6 Bandeirantes Jardim 130 156 624 área da Pref. Mun. de S. José dos Pinhais INVASÃO

7 Brasil Jardim 28 34 136 área da Pref. Mun. de S. José dos Pinhais INVASÃO

8 Brasília Jardim 20 24 96 área da Pref. Mun. de S. José dos Pinhais INVASÃO

9 Brasilio Moura Pedroso Junior Jardim 60 72 288 10 margem do Rio Itaqui, 11 área da Pref. INVASÃO

10 Butiazinho Jardim 10 12 48 60 margem do Rio Iguaçu INVASÃO

11 Castro Alves Moradias 2 3 12 área da Pref. Mun. de S. José dos Pinhais INVASÃO

12 Chacaras Bel Verde Planta 10 12 48 BR 277 ao lado-área particular INVASÃO

13 Costeira I - Costeirinha Planta 212 212 848 área da Pref. Mun. de S. José dos Pinhais OCUPAÇÃO

14 Cristina Jardim 7 8 32 área da Pref. Mun. de S. José dos Pinhais OCUPAÇÃO

15 da Luz Jardim 20 24 96 área particular INVASÃO

16 Dona Iva Jardim 78 94 376 área da Pref. Mun. de S. José dos Pinhais INVASÃO

17 Dona Naime Jardim 150 180 720 margem de um córrego, área de preservação INVASÃO

18 Esperança Jardim 1 2 8 área da Pref. Mun. de S. José dos Pinhais INVASÃO

19 Fabíola Jardim 23 28 112 área da Pref. Mun. de S. José dos Pinhais INVASÃO

20 Guarani, casas lado ruas Moradias 34 40 160 01 área da Pref., 33 área particular 01 Ocupação/Invasão

21 Independência Jardim 100 120 480 30 margem do Rio Iguaçu INVASÃO

22 Irapuã Planta 20 24 96 área da Pref. Mun. de S. José dos Pinhais OCUPAÇÃO

23 Itajuba Jardim 40 48 192 10 margem do rio Itaqui INVASÃO

24 Itália Jardim 15 18 72 área da Pref. Mun. de S. José dos Pinhais INVASÃO

25 Itaqui Jardim 0 48 192 próximo a captação de águas da Sanepar INVASÃO

26 Jardim Carmem Jardim 11 30 120 marginal 376 INVASÃO

27 Jussara Jardim 1 2 8 área da Pref. Mun. de S. José dos Pinhais CUPAÇÀO

28 Marambaya Jardim 42 50 200 área da Pref. Mun. de S. José dos Pinhais INVASÃO

29 Margarida Luciano Dombrowski Planta 2 3 12 área da Pref. Mun. de S. José dos Pinhais INVASÃO

30 Maria Cecília Jardim 2 3 12 área da Pref. Mun. de S. José dos Pinhais INVASÃO

31 Nemari I Planta 15 18 72 margem do Rio Itaqui OCUPAÇÃO

32 Nemari II Planta 3 4 16 margem do Rio Itaqui INVASÃO

33 Nemari III Planta 5 6 24 margem do Rio Itaqui INVASÃO

34 Nemari IV Planta 15 18 72 margem do Rio Itaqui INVASÃO

35 Patrícia Jardim 32 38 152 23 área da Pref., 09 servidão Copel 23 Ocupação/Invasão

36 Planalto Jardim 16 19 76 área da Pref. Mun. de S. José dos Pinhais OCUPAÇÃO

37 Potiguara - Xingu Moradias 8 10 40 área da Pref. Mun. de S. José dos Pinhais INVASÃO

38 Regência Jardim 13 16 64 área da Pref. Mun. de S. José dos Pinhais OCUPAÇÃO

39 Santa Tereza Planta 60 72 288 próximo ao poço da Sanepar, área de preservação INVASÃO

40 Santos Dumont I Jardim 15 18 72 área da Pref. Mun. de S. José dos Pinhais OCUPAÇÃO

41 São Domingos Vila 64 77 308 próximo ao rio Iguaçu INVASÃO

42 São Judas Tadeu Jardim 100 120 480 30 margem do Rio Iguaçu INVASÃO

43 São Marcos Planta 12 15 60 servidão Copel INVASÃO

44 Teuspaço Jardim 41 50 200 área da Pref. Mun. de S. José dos Pinhais OCUPAÇÃO

45 Veneza Jardim 63 76 304 23 área da Pref. Mun. de S.José dos Pinhais OCUPAÇÃO

46 Vila Fany - Guatupê Vila 10 12 48 margem do Rio Itaqui INVASÃO

47 Vila Fogiatto Vila 20 24 96 área da Pref. Mun. de S. José dos Pinhais INVASÃO

48 Vila Idalina Vila 25 30 120 próximo Ibramoto INVASÃO

49 Vila Idalina II Vila 4 5 20 área da Pref. Mun. de S. José dos Pinhais OCUPAÇÃO

50 Vila Jurema Vila 40 48 192 40 margem do Rio Pequeno INVASÃO

51 Vila Maria Luiza Vila 8 10 40 margem do Rio Iguaçu INVASÃO

52 Vila Rica Planta 1 2 8 área da Pref. Mun. de S. José dos Pinhais INVASÃO

53 Vila Rocco III Vila 6 8 32 área da Pref. Mun. de S. José dos Pinhais OCUPAÇÃO

54 Vila Zaniolo Vila 5 6 24 próximo ao rio Iguaçu INVASÃO

55 Ypê Jardim 24 29 116 área da Pref. Mun. de S. José dos Pinhais OCUPAÇÃO

TOTAL 1862 2268 9072

OCUPAÇÃO : O morador teve a

concessão de ocupar a área.

INVASÃO : O morador apropriou-

se indevidamende da área.

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃOLEVANTAMENTO DE INVASÕES E OCUPAÇÕES

ANO 2008




3.10 Mapa da Imagem Aérea Geral




3.10.1 RU01 – BORDA DO CAMPO

Tabela 36: Ocupações da Borda do Campo

R01 - Borda do Campo

OCUPAÇÃO IRREGULAR TOTAL Urbanização



Tipo de Assentamento

Tipo de Intervenção

Chácaras Bel Verde 15 15 0 0 0 Consolidável Urbanização Simples

Estrada da Roseira 10 0 0 0 10 Não Consolidável Reassentamento Total

Fundos da Igreja Santa Tereza

22 0 22 0 0 Consolidável Urbanização Complexa

Jardim Cristan 103 103 0 0 0 Consolidável Urbanização Simples

Libanópolis 70 0 0 0 70 Não Consolidável Reassentamento Total

Loteamento Planta Auri Verde

124 124 0 0 0 Consolidável Urbanização Simples

Loteamento Planta Perbiche


Loteamento Santa Tereza 42 42 0 0 0 Consolidável Urbanização Simples

Nemari I** 93 0 0 0 93 Não Consolidável Reassentamento Total

Nemari II** 29 0 0 0 29 Não Consolidável Reassentamento Total

Nemari II Sul da BR277 24 24 0 0 0 Consolidável Urbanização Simples

Nemari III** 83 0 0 0 83 Não Consolidável Reassentamento Total

Nemari IV** 154 0 0 0 154 Não Consolidável Reassentamento Total

Planta Correia Lima 5 5 0 0 0 Consolidável Urbanização Simples

Planta Santa Ana 10 10 0 0 0 Consolidável Urbanização Simples

Rotatória "Renault" 9 9 0 0 0 Consolidável Urbanização Simples

Rua Fortaleza 15 15 0 0 0 Não Consolidável Urbanização Simples

Santa Tereza 161 0 112 0 49 Consolidável Urbanização Complexa e Reassentamento Parcial

Vila Roseli 8 0 0 0 8 Não Consolidável Reassentamento Total

Total 1049 419 134 0 496 * Em Andamento

** Em Andamento com Recurso




3.10.1.1 RU01 – Borda do Campo – Imagem Aérea




3.10.1.2 RU01 – Borda do Campo




3.10.1.3 Chácaras Bel Verde




3.10.1.4 Estrada da Roseira




3.10.1.5 Fundos da Igreja Santa Tereza




3.10.1.6 Jardim Cristan




3.10.1.7 Libanópolis




3.10.1.8 Loteamento Planta Auri Verde




3.10.1.9 Loteamento Planta Perbiche




3.10.1.10 Loteamento Santa Tereza




3.10.1.11 Nemari I




3.10.1.12 Nemari II




3.10.1.13 Nemari II Sul da BR 277




3.10.1.14 Nemari III




3.10.1.15 Nemari IV




3.10.1.16 Planta Correia Lima




3.10.1.17 Planta Santa Ana




3.10.1.18 Rotatória “Renault”




3.10.1.19 Rua Fortaleza




3.10.1.20 Santa Tereza




3.10.1.21 Vila Roseli




3.10.2 RU02 – GUATUPÊ

Tabela 37: Ocupações do Guatupê

R02 - Guatupê






JARDIM CRISTAL *** ( Finais de Ruas)

5 0 0 0 5 Não Consolidável Reassentamento Total

JARDIM ALVORADA** 241 0 0 0 241 Não Consolidável Reassentamento Total

JARDIM BELO HORIZONTE (jardim

brasil) 34 34 0 0 0 Consolidável Urbanização Simples

JARDIM BRASILINO MOURA**


JARDIM CRISTAL** 44 0 0 0 44 Não Consolidável Reassentamento Total

JARDIM CRUZEIRO DO SUL **


JARDIM ITAJUBÁ** 144 0 0 0 144 Não Consolidável Reassentamento Total

RUA JOSÉ GABARDO*** (Jardim Marambaya)



** Em Andamento com Recurso *** Caracterizados juntos




3.10.2.1 RU02 – Guatupê – Imagem Aérea




3.10.2.2 RU02 – Guatupê




3.10.2.3 Jardim Belo Horizonte (Jardim Brasil)




3.10.2.4 Jardim Alvorada (Jardim Brasilino Moura Pedroso Junior)




3.10.2.5 Rua José Gabardo (Jardim Marambaya), Jardim Cristal ( Finais de Ruas)




10.2.6 Jardim Itajubá




3.10.2.7 Jardim Cristal (Rua Dep. Luiz Gabriel Sampaio)




3.10.3 RU03 – IPÊ

Tabela 38: Ocupações do Ipê

R03 - Ipê






JARDIM DA LUZ 17 0 0 0 17 Não Consolidável Reassentamento Total

JARDIM ITAQUI 77 0 0 0 77 Não Consolidável Reassentamento Total

VILA FANI I ** 111 0 0 0 111 Não Consolidável Reassentamento Total

JARDIM IZAURA** 43 0 0 0 43 Não Consolidável Reassentamento Total

VILA FANI I (Sobre Ruas) 6 0 0 0 6 Não Consolidável Reassentamento Total

VILA FANI II ** 72 0 0 0 72 Não Consolidável Reassentamento Total

RUA DULCIDIO ANANIAS PINTO (JARDIM IPÊ)

29 0 29 0 0 Consolidável Urbanização Complexa


** Em Andamento com Recurso e Caracterizados Juntos




3.10.3.1 RU03 – IPÊ – Imagem Aérea




3.10.3.2 RU03 – IPÊ




3.10.3.3 Jardim da Luz

3.1

0.3




.4 Jardim Itaqui




3.10.3.5 Rua Dulcidio Ananias Pinto (Jardim Ipê)




3.10.3.6 Vila Fani I e II , e Jardim Izaura




3.10.3.7 Vila Fani I (Sobre Ruas)




3.10.4 RU04 – AFONSO PENA

Tabela 39: Ocupações do Afonso Pena

R04 - Afonso Pena






ARTHEMIA 8 5 0 0 3 Consolidável Urbanização Simples e

Reassentamento Parcial

CONJUNTO RESIDENCIAL SÃO JOSÉ


JARDIM ALFREDO LINCOLN*

7 5 0 0 2 Consolidável Urbanização Simples e


JARDIM AVIAÇÃO 2 2 0 0 0 Consolidável Urbanização Simples

JARDIM INDEPENDÊNCIA 263 0 88 0 175 Consolidável Urbanização Complexa e Reassentamento Parcial

JARDIM MARIA CECÍLIA 3 3 0 0 0 Consolidável Urbanização Simples

JARDIM MODELO 371 0 343 0 28 Consolidável Urbanização Complexa e Reassentamento Parcial

JARDIM SANTOS DUMONT I **


JARDIM TEUSPAÇO* 37 0 37 0 0 Consolidável Urbanização Complexa

RUA MARANHÃO** 8 0 0 0 8 Não Consolidável Reassentamento Total

SÃO JUDAS TADEU 83 0 0 0 83 Consolidável Urbanização Complexa e Reassentamento Parcial

VILA EDITH II 18 13 0 0 5 Consolidável Urbanização Simples e







3.10.4.1 RU04 – Afonso Pena – Imagem Aérea




3.10.4.2 RU04 – Afonso Pena




3.10.4.3 Arthemia




3.10.4.4 Conjunto Residencial São José




3.10.4.5 Jardim Alfredo Lincoln




3.10.4.6 Jardim Aviação




3.10.4.7 Jardim Independência




3.10.4.8 Jardim Maria Cecília




3.10.4.9 Jardim Modelo




3.10.4.10 Jardim Santos Dumont I




3.10.4.11 Jardim Teuspaço




3.10.4.12 Rua Maranhão




3.10.4.13 São Judas Tadeu




3.10.4.14 Vila Edith II




3.10.5 RU05 – RIO PEQUENO

Tabela 40: Ocupações do Rio Pequeno

R05 - Rio Pequeno






FUNDO DE VALE MARECHAL HERMES

66 0 34 0 32 Consolidável Urbanização Complexa e Reassentamento Parcial

JARDIM ATÔMICO* 88 88 0 0 0 Consolidável Urbanização Simples

JARDIM MARAMBAYA 38 38 0 0 0 Consolidável Urbanização Simples

MORADIAS HOLTMANN* 180 180 0 0 0 Consolidável Urbanização Simples

MORADIAS RIACHO DOCE* 277 277 0 0 0 Consolidável Urbanização Simples

VILA JUREMA 65 0 0 0 65 Não Consolidável Reassentamento Total






3.10.5.1 RU05 – Rio Pequeno – Imagem Aérea




3.10.5.2 RU05 – Rio Pequeno




3.10.5.3 Fundo de Vale Marechal Hermes




3.10.5.4 Jardim Atômico




3.10.5.5 Jardim Marambaya




3.10.5.6 Moradias Holtmann




3.10.5.7 Moradias Riacho Doce




3.10.5.8 Vila Jurema




3.10.6 RU06 – CRUZEIRO

Tabela 41: Ocupações do Cruzeiro

R06 - Cruzeiro






AEROPORTO 12 0 0 0 12 Não Consolidável Reassentamento Total

COSTEIRINHA* 212 212 0 0 0 Consolidável Urbanização Simples

JARDIM DONA IVÃ** 27 0 0 0 27 Não Consolidável Reassentamento Total

JARDIM REGÊNCIA 13 13 0 0 0 Consolidável Urbanização Simples

MORADIAS POTIGUARA 10 10 0 0 0 Consolidável Urbanização Simples

PLANTA IRAPUÃ** 35 0 0 0 35 Não Consolidável Reassentamento Total

RUA CUIABÁ 8 0 0 0 8 Não Consolidável Reassentamento Total

RUA ELVIRA MORO COSTA 10 10 0 0 0 Consolidável Urbanização Simples

RUA FRANCISCO A. DE LIMA


RUA MANAUS 18 0 18 0 0 Consolidável Urbanização Complexa

RUA MANOEL MARTINS 74 74 0 0 0 Consolidável Urbanização Simples

RUA PEDRO PIRES DE OLIVEIRA ALVES


RUA ROCHA POMBO 40 40 0 0 0 Consolidável Urbanização Simples

RUA ROQUE NEGOSEKE 10 9 0 0 1 Consolidável Urbanização Simples

VILA IDALINA** 28 0 0 0 28 Não Consolidável Reassentamento Total

VILA ROCCO III ( FOGIATTO I)**







3.10.6.1 RU06 – Cruzeiro – Imagem Aérea




3.10.6.2 RU06 – Cruzeiro




3.10.6.3 Aeroporto




3.10.6.4 Costeirinha




3.10.6.5 Jardim Dona Ivã




3.10.6.6 Jardim Regência




3.10.6.7 Moradias Potiguara




3.10.6.8 Planta Irapuã




3.10.6.9 Rua Cuiabá




3.10.6.10 Rua Elvira Moro Costa




3.10.6.11 Rua Francisco A. de Lima




3.10.6.12 Rua Manaus




3.10.6.13 Rua Manoel Martins




3.10.6.14 Rua Pedro Pires De Oliveira Alves




3.10.6.15 Rua Rocha Pombo




3.10.6.16 Rua Roque Negoseke




3.10.6.17 Vila Idalina




3.10.6.18 Vila Rocco III




3.10.7 RU07 – CENTRO

Tabela 42: Ocupações do Centro

R07 - Centro






CIDADE JARDIM I *** 15 15 0 0 0 Consolidável Urbanização Simples

CIDADE JARDIM II *** 38 0 38 0 0 Consolidável Urbanização Complexa

JARDIM ESPERANÇA 2 2 0 0 0 Consolidável Urbanização Simples

RUA OTACILIO ALBINO DA ROCHA


VILA SÃO DOMINGOS 62 0 33 0 29 Consolidável Urbanização Complexa e Reassentamento Parcial


** Em Andamento com Recurso *** Caracterizados juntos




3.10.7.1 RU07 – Centro – Imagem Aérea




3.10.7.2 RU07 – Centro




3.10.7.3 Cidade Jardim I e II




3.10.7.4 Jardim Esperança




3.10.7.5 Rua Otacilio Albino Da Rocha




3.10.7.6 Vila São Domingos




3.10.8 RU08 – ITALIA

Tabela 43: Ocupações da Itália

R08 - Itália






JARDIM BRASÍLIA 24 24 0 0 0 Consolidável Urbanização Simples

JARDIM CRISTINA 8 7 0 0 1 Consolidável Urbanização Simples

JARDIM DONA NAIME 180 0 0 0 180 Não Consolidável Reassentamento Total

JARDIM ITÁLIA 12 12 0 0 0 Consolidável Urbanização Simples

JARDIM JUSSARA 2 2 0 0 0 Consolidável Urbanização Simples

JARDIM PATRÍCIA 38 38 0 0 0 Consolidável Urbanização Simples

JARDIM UNIÃO * 102 0 66 0 36 Consolidável Urbanização Complexa e Reassentamento Parcial

JARDIM VENEZA 76 76 0 0 0 Consolidável Urbanização Simples

LOTEAMENTO TREVISAN 356 356 0 0 0 Consolidável Urbanização Simples

MORADIAS ARAPONGAS 26 0 0 0 26 Não Consolidável Reassentamento Total

MORADIAS CASTRO ALVES


MORADIAS GUARANI 40 40 0 0 0 Consolidável Urbanização Simples

OURO VERDE* 13 13 0 0 0 Consolidável Urbanização Simples

PLANTA MARGARIDA LUCIANO DOMBROWSKI


PLANTA VILA RICA 1 1 0 0 0 Consolidável Urbanização Simples

RUA HUMBERTO MORO NOGAROTTO


VILA ZANIOLO 18 0 0 0 18 Não Consolidável Reassentamento Total






3.10.8.1 RU08 – Itália – Imagem Aérea




3.10.8.2 RU08 – Itália




3.10.8.3 Jardim Brasília




3.10.8.4 Jardim Cristina




3.10.8.5 Jardim Dona Naime




3.10.8.6 Jardim Itália




3.10.8.7 Jardim Jussara




3.10.8.8 Jardim Patrícia




3.10.8.9 Jardim União




3.10.8.10 Jardim Veneza




3.10.8.11 Loteamento Trevisan




3.10.8.12 Moradias Arapongas




3.10.8.13 Moradias Castro Alves




3.10.8.14 Moradias Guarani




3.10.8.15 Ouro Verde




3.10.8.16 Planta Margarida Luciano Dombrowski




3.10.8.17 Planta Vila Rica




3.10.8.18 Rua Humberto Moro Nogarotto




3.10.8.19 Vila Zaniolo




3.10.9 RU09 – SÃO MARCOS

Tabela 44: Ocupações da São Marcos

R09 - São Marcos

OCUPAÇÃO IRREGULAR TOTA

L Urbanização Simples


Remanejamento

Reassentamento

Tipo de Assentamento Tipo de Intervenção

ATRÁS DA IGREJA 8 0 0 0 8 Não Consolidável Reassentamento Total

JARDIM CARMEM 11 0 0 0 11 Não Consolidável Reassentamento Total

JARDIM FABÍOLA 28 0 0 0 28 Não Consolidável Reassentamento Total

FAMÍLIAS / OLEODUTO 4 0 0 0 4 Não Consolidável Reassentamento Total

PLANTA SÃO MARCOS 8 0 0 0 8 Não Consolidável Reassentamento Total

Total 59 0 0 0 59 * Em Andamento ** Com Recurso




3.10.9.1 RU09 – São Marcos – Imagem Aérea




3.10.9.2 RU09 – São Marcos




3.10.9.3 Atrás da Igreja




3.10.9.4 Jardim Carmen




3.10.9.5 Jardim Fabíola




3.10.9.6 Famílias / Oleoduto




3.10.9.7 Planta São Marcos




3.10.10 RU09 – RU10 – RURAL / RU11 – RURAL

As zonas rurais apresentam casos de áreas irregulares, devido ao

fato dos proprietários realizarem uma subdivisão do lote, através da fração ideal.

Áreas Irregulares:

- Rua Irinel Pereira Filho (Próximo de Distrito de Campo Lardo da Roseira

“AUDI”

- Zona Rural Campestre

- Francisco Pereira da Cruz

- Rua Juvenal Cardoso Gomes

- Rua Antonio Singer

- Rua Clevir Bueno Machado

- Vila Nova Cachoeira




3.11 OFICINAS COMUNITÁRIAS

Diante dos dados obtidos através da leitura técnica para estruturar o

conhecimento do território serão realizadas oficinas, como parte da leitura comunitária, que irá

qualificar a abordagem da leitura técnica.

O diagnóstico deve mostrar o problema da habitação que precisa ser

enfrentado de forma articulada com as políticas urbana, fundiária e de saneamento,

estabelecendo as bases para a implementação da política local de habitação de interesse social

e de desenvolvimento urbano. Deve considerar ainda o problema da insuficiência da oferta de

terra urbanizada a preços acessíveis para a população de baixa renda. O acesso limitado a

terra urbanizada é um dos principais mecanismos de exclusão social da população de baixa

renda, portanto a execução do diagnóstico compreende a leitura técnica e a leitura

comunitária.




3.11.1 Leitura Técnica

A leitura técnica é uma etapa fundamental para a caracterização das

necessidades e ofertas habitacionais da realidade a ser trabalhada.

Será realizado o levantamento dos marcos regulatórios e legais, mapas e a

sistematização das informações referentes aos aspectos sociais, econômicos, geográficos,

moradia, urbanísticos e ambientais com os dados disponíveis no município. Através da

inserção da leitura técnica na realidade in loco utilizando as Oficinas Comunitárias como

instrumento de aproximação e intervenção social, os participantes envolvidos nesse processo,

poderão contribuir com base as informações e os dados que serão apresentados.

3.11.2 Leitura Comunitária

A leitura comunitária pretende propiciar a identificação das demandas e

potencialidades específicas, incluindo a tipificação das precariedades habitacionais,

favorecendo a participação de todos os seguimentos sociais, assim como a representação de

seus interesses específicos. Também garantirá a espacialização das demandas e

potencialidades e a criação de um sentimento de identificação da sociedade em relação ao

planejamento construído coletivamente.

Esta etapa contará com Oficinas, as quais foram planejadas pela consultoria e

pela equipe de coordenação. As Oficinas contam ainda com uma Ficha de Avaliação.

3.11.3 Identificação das Onze Regiões

As onze áreas são: Borda do Campo –

área de abrangência do CRAS Borda do Campo, Guatupê

– área de abrangência do CRAS Helena Cordeiro dos

Santos Meister, Ipê – área de abrangência do CRAS

Juventude, Afonso Pena – área de abrangência do CRAS

Parque da Fonte, Rio Pequeno – área de abrangência do

CRAS Miguel Haluch, Cruzeiro – área de abrangência do

CRAS Miguel Haluch, Centro – área de abrangência do

CRAS Francisco José Quirino, Itália – área de

abrangência do CRAS José ZEN, São Marcos – área de

abrangência CRAS Ciro Pellizari II, Rural I e Rural II.




A distribuição das Oficinas foi feita conforme estudos da Secretaria Municipal

de Planejamento, sendo definidas as 11 áreas, conforme as ações de intervenção dos Centros

de Referencia de Assistência Social – CRAS, visando um atendimento ampliado e

contemplando todos os bairros da área urbana e rural.

A definição das oficinas levou ainda em conta uma divisão do município de

São José dos Pinhais para atender a todas as regiões, grupos comunitários e por tipo de

precariedade habitacional. É importante a participação de todos os setores envolvidos na

questão habitacional, garantindo que a discussão seja ampla e efetiva.

A leitura Técnica foi realizada anterior a Leitura Comunitária no intuito de:

Focar a atuação da equipe de coordenação e de apoio otimizando os

esforços;

Subsidiar a Etapa de Leitura Comunitária com a produção de material

de apoio para a capacitação e para o debate qualificado com a

comunidade;

Estruturar o conhecimento.

3.11.4 Oficinas

Além das entrevistas individuais foram organizadas oficinas para discussão do

Diagnóstico nos diversos segmentos sociais e bairros do município. As oficinas são reuniões

com Grupos Comunitários identificados e relacionados pelas Equipes de Coordenação e Núcleo

de Acompanhamento, que representam os diversos setores da sociedade, sejam eles grupos

formais institucionalizados ou não.

As oficinas tem por objetivo a capacitação dos atores sociais para a

participação efetiva no processo de elaboração do PLHIS buscando esgotar o assunto e chegar,

no mínimo, ao entendimento comum sobre a Leitura Comunitária.

Assim a leitura comunitária pretende propiciar a identificação das demandas e

potencialidades específicas, incluindo a tipificação das precariedades habitacionais,

favorecendo a participação de todos os seguimentos sociais, assim como a representação de

seus interesses específicos. Também garantirá a espacialização das demandas e

potencialidades e a criação de um sentimento de identificação da sociedade em relação ao

planejamento construído coletivamente, para atingir estes objetivos usaremos a Metodologia

das Oficinas do Futuro.

Avaliação das Oficinas – Ficha de Encerramento

Nas oficinas foi distribuído aos presentes um formulário denominado de Ficha

de Encerramento, para que todos os presentes pudessem contribuir com algumas informações

adicionais e a avaliação da oficina.




3.11.5 Metodologia das Oficinas do Futuro

As Oficinas do Futuro visam a formação de um olhar analítico a respeito da

situação habitacional pela comunidade envolvida na construção do plano. Isso permitirá o

surgimento de propostas eficazes para o planejamento do setor habitacional de interesse social

e para a elaboração de instrumentos legais que possibilitem a implementação deste

planejamento a ser contemplado no diagnóstico definitivo.

As oficinas são reuniões com Grupos Comunitários identificados e relacionados

pelas Equipes de Coordenação e Núcleo de Acompanhamento e que representam os diversos

setores da sociedade e regiões do município.

O Município de São José dos Pinhais realizou onze Oficinas Comunitárias, a

definição das oficinas em onze regiões, levou em conta uma divisão por território e por grupos

comunitários.

Para realização das oficinas, foi preparado material didático áudio visual

compatível ao objeto da reunião, foram disseminadas as informações e conteúdos necessários

à compreensão dos participantes, capacitando-os para a discussão dos assuntos propostos

visando à consolidação da visão do grupo, estimulando-as se manifestarem democraticamente

a sua percepção sobre a temática

O que são as Oficinas do Futuro e como funcionam?

Atividades que promovem debates e ajudam a organizar as nossas idéias para

que possamos tornar realidade os nossos sonhos. O coordenador dos trabalhos solicita que

cada um se manifeste a vontade sobre o tema.

Na assinatura da lista de presença é entregue para cada participante uma

senha de 1 a 10. Constituição dos grupos, com +- 10 pessoas por grupo.

Um coordenador (prefeitura)

Eleito um relator (comunidade)

Primeiro são discutidos os problemas - Muro das Lamentações




O coordenador anota os problemas nas cartolinas, acabado essa etapa o

relator lê os problemas que são afixados junto ao muro.

Segundo são discutidos as soluções - Arvore da Esperança

Muro das lamentaçõesQUAIS SÃO OS PRINCIPAIS PROBLEMAS DAS

FAMILIAS QUE MORAM EM ÁREAS IREGULARES?

Árvore da esperançaQUAIS SÃO AS SOLUÇÕES PARA AS MORADIAS

QUE POSSUEM ALGUMA SITUAÇÃO IRREGULAR




O coordenador anota as propostas nas cartolinas, acabado essa etapa o

relator lê as soluções que são afixadas junto a Arvore da Esperança.

Ao final todos os participantes podem visualizar os problemas e as soluções,

após o debate e o entendimento do grande grupo os problemas e as soluções para as

questões tratadas nos grupos.

A Equipe da Consultoria recolhe o material que servirá de subsídio à

consolidação dos documentos, que serão sistematizadas e incorporadas ao plano, nas etapas

do Diagnóstico – Versão Definitiva - e para as Estratégias de Ação.

3.11.6 Power Point das Oficinas Comunitárias

O Power point tem uma apresentação padrão, variando nos itens específicos

de cada região, abaixo Power Point Padrão.




3.12 REALIZAÇÃO DAS 11 OFICINAS COMUNITÁRIAS

3.12.1 Trabalho Técnico Social e Participação Comunitária

O presente documento objetiva complementar a elaboração do Plano Local de

Habitação de Interesse Social – PLHIS, de acordo com o seu caráter participativo,

considerando, como uma das prerrogativas, a participação social4. A participação da

comunidade se dará através de 11 (onze) Oficinas Comunitárias, visando o atingimento dos

objetivos e metas do trabalho social, socializando as informações relativas ao PLHIS, bem

como, a integração entre comunidade e poder público. O repasse de informações corresponde

à realização da prática de um direito, e também, uma estratégia para mobilizar esforços no

agir coletivo, garantindo assim, o fortalecimento da sociedade civil no processo de participação

efetiva, desenvolvendo o protagonismo cidadão, se reconhecendo enquanto partícipe do

processo no exercício de sua cidadania.

Podemos dizer que a participação democrática nas decisões e ações que

definem os destinos da sociedade, tem sido duramente conquistada por esta mesma

sociedade, devido ao fato de que nosso país constituiu-se dentro de uma tradição autoritária e

excludente. A partir do momento em que a sociedade iniciar o processo de desenvolvimento da

mentalidade cidadã, sendo convidada a participar dos processos decisórios de seu município,

essa sociedade poderá interferir do desenvolvimento e planejamento das ações a serem

desenvolvidas.

3.12.2 Objetivo Geral

Obter uma leitura da cidade através da visão daqueles que nela vivem,

comprometendo o cidadão com os destinos de sua cidade, envolvendo-os nas diversas

instâncias decisórias, conferindo legitimidade as suas manifestações.

3.12.3 Objetivos Específicos

Assegurar o reconhecimento por parte da comunidade da sua condição

de sujeitos de direitos e participação nos processos decisórios do seu

município;

4 No Estatuto das Cidades, o art.2º II apresenta a seguinte diretriz: “gestão democrática por meio da participação da

população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e

acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano”.




Garantir a socialização das informações, bem como, do entendimento e

apreensão do assunto proposto por parte da comunidade, do processo

de elaboração do PLHIS;

Fortalecer a participação da comunidade no processo de elaboração do

PLHIS, para que o mesmo seja compatível com a realidade vivenciada

pelos moradores.

3.12.4 Justificativa

O município de São José dos Pinhais teve um crescimento populacional

consideravelmente grande nos últimos anos. O processo de instalação de empresas no

município acelerou e fez emergir alguns problemas sociais vinculados a questão habitacional,

tais como: o crescimento demográfico e a ocupação de áreas impróprias para a moradia digna.

A elaboração do PLHIS é um dos requisitos básicos para que o município

possa ter acesso aos recursos junto ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social –

FNHIS, tendo como objetivo o planejamento da política habitacional do município. Para

elaboração do PLHIS a Secretaria de Habitação contratou a empresa I. Mendes Lima

Engenharia Civil, através de processo licitatório, para elaboração do Plano Local de Habitação

de Interesse Social. O plano se encontra na segunda fase de execução que é a Leitura

Comunitária sobre os dados da Leitura Técnica, sendo esta a parte que contempla a

participação da comunidade. A Leitura Comunitária tem como objetivo, captar e sistematizar

informações repassadas pela comunidade, de forma que a população não seja apenas

informada sobre o plano, mas seja partícipe do processo e se reconheça nas propostas. A visão

da própria comunidade, na identificação de seus problemas, dificuldades, conflitos e dos

desejos de mudança dessa realidade, apresentando propostas para a solução dos problemas,

são dados fundamentais para a elaboração do plano, para que de fato, este seja construído

com base na realidade vivenciada por quem enfrenta esta situação cotidianamente, que são os

próprios moradores. Com a conclusão da segunda etapa do Diagnóstico de Interesse Social

será marcada a data para a realização do Seminário.

3.12.5 Metodologia

A metodologia adotada para elaboração do trabalho social, se dará com a

participação da comunidade nas Oficinas Comunitárias, através da utilização de uma dinâmica

para identificação dos problemas vivenciados por esta comunidade, bem como, a apresentação

de propostas de soluções.




3.12.6 Trabalho Técnico Social

Visando os objetivos do Trabalho Técnico Social, a participação da

comunidade, resultará em um aumento da eficácia do plano, ou seja, o envolvimento dos

usuários contribuirá para a elaboração do plano, para que o mesmo se torne mais adequado. O

objetivo da elaboração do plano corresponderá e atenderá as necessidades da comunidade,

mais especificamente as ações propostas têm em vista:

OBJETIVOS AÇÃO/PROVIDÊNCIAS

Assegurar o reconhecimento por parte da comunidade

da sua condição de sujeito de direitos, garantindo sua

participação nos processos decisórios do seu

município.

O objetivo aqui é explicitar o conteúdo do PLHIS,

fazendo-os participar enquanto sujeitos do processo.

Garantindo sua participação como resgate da cidadania,

privilegiando os procedimentos dialógicos que facilitem

tanto a apreensão do conteúdo quanto a reflexão nos

processos decisórios e objetivos do plano. Este

processo oferecerá maior credibilidade ao trabalho, pois

todo e qualquer plano, só se torna sustentável quando

os beneficiários se assumem como sujeitos do processo

na efetivação de sua participação.

Garantir a socialização das informações, bem como, o

entendimento por parte da comunidade do processo

de elaboração do PLHIS.

O acesso ao conhecimento dos seus direitos é

fundamental para a efetiva participação da comunidade

enquanto cidadãos. É necessário que a população

exerça sua cidadania através da participação nestes

espaços decisórios, reconhecendo isso como uma

conquista da sociedade. A partir desse reconhecimento,

a sociedade passará a interferir no desenvolvimento do

seu município e atuará como sujeito do processo,

passando a exigir serviços de maior qualidade,

representatividade, transparência e responsabilidade

nas ações realizadas pelo poder público municipal que

se destinam a população.

Fortalecer a participação da comunidade no processo

de elaboração do PLHIS, para que o mesmo seja

compatível com a realidade vivenciada pelos

moradores.

Nesse momento é importante fortalecer a participação e

engajamento da comunidade, num trabalho que vise à

inclusão social no sentido de se opor aos modelos

“prontos”. A participação da comunidade no processo

compromete os beneficiários, levando-os a exercerem

seus direitos e deveres, o que propicia a manifestação

de intervenções adequadas a sua realidade e

necessidades. Sendo assim, a participação da

comunidade é de extrema relevância, pois é o momento

de planejamento, junto ao poder público, identificação

das necessidades habitacionais de acordo com a

aspiração de cada morador.




3.12.7 Operacionalização das Oficinas Comunitárias

AGENDA:

DIA HORÁRIO REGIÃO

18/07/2009 (sábado) 14h Rural I - Campestre da

Faxina

20/07/2009 18h30m Guatupê

22/07/2009 18h30m Afonso Pena

23/07/2009 18h30m Rio Pequeno

24/07/2009 18h30m São Marcos

25/07/2009 (sábado) 14h Rural II - Saltinho da

Malhada

27/07/2009 18h30m Centro

28/07/2009 18h30m Borda do Campo

29/07/2009 18h30m Cruzeiro

29/08/2009 (sábado

pela manhã)

9h Ipê

29/08/2009 (sábado á

tarde)

14h Itália

3.12.8 Objetivos

Neste momento iremos trabalhar através da dinâmica denominada: “Muro das

Lamentações e Árvore da Esperança”. Este momento de discussão promoverá o

empoderamento dos participantes, que terão um espaço destinado a identificar das

dificuldades vivenciadas no seu dia a dia no que se refere as condições de moradia, bem como,

as soluções que visam a superação dessas dificuldades. O momento de identificar os

problemas será simbolicamente representado pelo “Muro das Lamentações”, referente ao

momento em que serão levantados por cada morador os problemas que eles identificam como

dificultador. Esses problemas serão escritos em cartolina e lidos posteriormente. Da mesma

forma o grupo irá levantar as propostas para soluções dos problemas identificados, que será

simbolicamente representado pela “Arvore da Esperança”.

3.12.9 Como organizar

O grupo será dividido com um número médio de 15 participantes, em média

de 3 a 4 grupos, dependendo do número de presentes. A duração da Oficina corresponde a

110 minutos. O tempo total da Oficina será dividido em 3 momentos: 25 minutos para a

identificação dos problemas, simbolicamente representado pelo “Muro das Lamentações”, 25




minutos para identificar as propostas de soluções para os problemas levantados, o qual será

simbolicamente representado pela “Arvore da Esperança”. Em seguida será destinado em

média 60 minutos para a leitura de ambos. O papel do coordenador neste momento é

sistematizar as falas dos moradores, a fim de que tudo seja registrado por escrito e de forma

que fique visível aos presentes. Cada relator iniciará a leitura dos problemas e posteriormente

das propostas de soluções, a fim de que a comunidade se certifique de que todos os

problemas/soluções estarão contemplados no PLHIS. De qualquer forma os 110 minutos,

(tempo este que poderá ser ampliado caso haja necessidade), será dedicado à identificação

das situações vivenciadas por cada morador em forma de discussão, na garantia da apreensão

do conteúdo, reflexão e sistematização das informações. Tendo um coordenador e um relator

em cada grupo.

3.12.10 Como conduzir

Cada grupo será conduzido por um coordenador que será um representante

da Secretaria Municipal de Habitação e da Consultoria, também por um relator que será um

morador da comunidade, o qual será eleito pelos demais participantes, para representar o

grupo no momento da leitura dos problemas e propostas para a solução dos mesmos. Após a

sistematização dos problemas e propostas de soluções que foram devidamente escritas pelo

coordenador em cartolinas, com o objetivo de que haja um registro por escrito de tudo o que

foi falado, o grupo elege seu representante. Cada coordenador juntamente com o relator do

seu grupo, se posiciona a frente de todos os demais participantes, para que todos tenham

visibilidade e possam ouvir o que foi sistematizado. O coordenador se apresenta e também

apresenta o relator do seu grupo, em seguida o relator lê os problemas identificados pelo seu

grupo em voz alta. Da mesma forma acontece em seguida com as propostas para a solução

dos problemas levantados. Em seguida os participantes são incitados no sentido de revisar

todos os pontos identificados, a fim de conferir se não esqueceram nenhuma informação

relevante e assim, possam ter a garantia de que todas as suas necessidades estarão

contempladas no PLHIS.




3.13 PRIMEIRA OFICINA – REGIÃO RURAL I

SISTEMATIZAÇÃO DOS PROBLEMAS E PROPOSTAS DE SOLUÇÕES

APRESENTADAS PELA COMUNIDADE região rural i - CAMPESTRE DA FAXINA

Realizada em 18 de Julho de 2009.

3.13.1 Problemas Identificados

Ampliação do PSF;

Mais especialidades médicas;

Pavimentação/asfalto;

Regularização fundiária das áreas;

Saúde;

Contaminação dos mananciais;

Intervenção do Meio Ambiente no Rio Arujá

Estradas ruins;

Saneamento;

Rede telefônica na área rural;

Ampliação da patrulha rural;

Segurança;

Orientação sobre reciclagem;

Invasões sem planejamento;

Poluição sonora.

3.13.2 Soluções Apresentadas

Escoamento sanitário;

Regularização do lotes;

Ônibus disponíveis em horários alternados;

Campanha sobre a separação do lixo;

Que a habitação assuma o planejamento do setor sanitário na área

rural;

Que a Prefeitura se responsabilize com a atitude de orientar (questão

de esgoto);

Torre de distribuição com emergência nas escolas;

Mais telefones públicos;

Zoneamento urbano, na criação de condomínios;

Pavimentação;

Água tratada;

Linha telefônica/comunicação;




Transporte escolar;

Saneamento básico;

Transporte;

Segurança;

Córrego Fundo:

Água tratada;

Extensão da linha telefônica;

Implantação de um posto de saúde;

Implantação de ônibus escolar;

Aumentar a segurança;

Campestre da Faxina:

Extensão de linha telefônica;

Água tratada;

Regularização dos terrenos;

Implantação de colégio estadual;

Implantação de empresas p/ gerarem empregos;

Aumentar o número de medicamentos controlados fornecidos no posto

de saúde;

Mais segurança;

Melhorar as estradas municipais para atendimento dos moradores.




3.13.3 Fotos




3.13.4 Power Point Específico




3.13.5 Convite




3.13.6 Cartaz




3.14 SEGUNDA OFICINA – REGIÃO GUATUPÊ


APRESENTADAS PELAS LIDERANÇAS LOCAIS DA REGIÃO GUATUPÊ

A Oficina realizada em 20 de Julho de 2009 foi parcialmente prejudicada pelo

grande volume de presenças da Comunidade, mas foi realizada mais uma Oficina, com as

lideranças, no dia 28 de Julho de 2009. Onde foram identificados os problemas e soluções

listados abaixo:


Problemas com esgoto nas Ruas: João Fraganeto e Av; guatupê;

Não tem unidade de saúde no Jd. Cristal;

Ruas esburacadas;

Linhas dos ônibus são demoradas;

Lotes vagos com muito mato: Ruas: Henrique Gonzaga de Souza Neto,

Dep. Luiz Gabriel Sampaio e rua Tijucas;

Falta iluminação pública;

Falta segurança;

Lotes irregulares;

Ocupações irregulares;

Jd. Cristal enfrenta dificuldades com acesso, não tem saída e a

comunidade tem que dar uma volta para sair do bairro;

Não tem canha coberta;

Faltam escolas municipais, creches, CMEIS e colégios estaduais;

Creche do Jd. Izaura é pequena;

Difícil locomoção dentro do bairro;

Guatupê só tem uma via de acesso;

Faltam áreas de lazer;

Falta captação da água pluvial;


Cobrar da SANEPAR uma solução para a rede de esgoto;

A criação de um anel viário facilitaria a implantação de uma linha

circular;

Infra-estrutura;




Construção de parques;

Melhoria das ruas;

Continuidade da construção da subprefeitura;

Continuidade do posto de saúde;

Pavimentação da Av: Guatupê;

Continuidade do calçamento;

Colocação de manilhas de grande porte na parte baixa do Guatupê;

Limpeza dos rios;

Construção de uma trincheira na R: Mal Hermes;

Fazer um estudo de demanda para a construção de escolas de ensino

infantil, fundamental e médio;

Fiscalização e aplicação de multas aos proprietários que deixam seus

lotes abandonados e sem limpeza;

Destinar os lotes vagos do local para projetos de habitação para as

relocações das famílias dos locais de risco da região;

Regularização fundiária.




3.14.3 Fotos




3.14.5 Convite

3.14.6 Cartaz




3.15 TERCEIRA OFICINA – REGIÃO AFONSO PENA


APRESENTADAS PELA COMUNIDADE Da região AFONSO PENA

Realizada em 22 de Julho de 2009. Onde foram identificados os problemas e

soluções listados abaixo:


Esgoto a céu aberto;

Escolas de 1ª a 4ª série;

Moradias adensadas;

Violência;

Infra-estrutura;

Segurança;

Creches e CMEI‟s;

Faltam trabalhos com dependentes químicos;

Não tem clinica de recuperação para dependentes químicos;

Sanepar precisa fornecer fossa;

Contra-turno escolar;

Falta estrutura social;

Famílias não possuem a titularidade dos terrenos;

Moradias localizadas em áreas de risco;

Áreas irregulares;

Regularização fundiária;

Especulação imobiliária;

Faltam vagas nas escolas;

Falta educação ambiental;



Enchentes/alagamentos;

Ocupação de áreas de manancial, falta informação;

Falta de saneamento básico.


Criar cooperativa de reciclagem;




Pavimentação asfáltica;

Rede de esgoto;

Demarcação das áreas de risco, (impróprias p/moradia);

Divulgação dessas informações para a população;

Fiscalização das áreas que são impróprias p/ moradia;

Remanejamento das famílias das áreas de risco;

Fiscalização das imobiliárias;

Divulgação por parte da prefeitura informando se os loteamentos

vendidos

Pelas imobiliárias são legais ou não;

Mais médicos e remédios nas unidades de saúde;

Promover a cultura da preservação ambiental;

Mais participação da comunidade e lideranças nos assunto públicos;

Melhoria nos bairros;

Legalização das áreas irregulares;

Fiscalização no transporte escolar do município;

Sinalização e lombada na R: Israel Andrade Pereira

devido as obras da Av.; Das Torres;

Planejar áreas de lazer para a comunidade.




3.15.3 Fotos




3.15.5 Convite

3.15.6 Cartaz




3.16 QUARTA OFICINA – REGIÃO RIO PEQUENO


APRESENTADAS PELA COMUNIDADE REGIÃO RIO PEQUENO



Falta creche;

Regularização e documentos dos terrenos;

Saneamento básico;

Iluminação pública;

Segurança;

Local para velórios;

Linha de ônibus para Curitiba;

Mais horários da linha de ônibus;

Faltam médicos nos postos de saúde;

Faltam ciclovias;

O bosque do vovô esta abandonado;

As famílias do Rio Pequeno estão se sentindo abandonadas;

Falta de acesso ao contorno Leste;

Faltam passarelas;

Infra-estrutura viária;

Colégio de 2º Grau com problemas de direção;

Curso d‟água sem canalizar;

Aumentar o contingente da guarda - municipal;

Ruas esburacadas;

Falta de transporte coletivo;

O esgoto é captado de maneia errada;


Faltam equipamentos públicos: áreas de lazer, postos de saúde,

escolas estaduais, vagas em CMEI‟s;

Animais abandonados nas ruas;

Falta de atendimento na área social: cesta básica, fraldas, vale-

transporte;

Loteamentos irregulares;

Falta documentação dos lotes;




Faltam creches e escolas p/ crianças e adultos;

Faltam orientações sobre preservação ambiental;

Carrocinha;


Falta pavimentação;

Rede de esgoto;


Rede de esgoto;


Calçadas na R: constante Moro Sobrinho;

Creche;

Pref. ceder uma área p/ construção de uma assoc. de moradores da

Vila Jurema;

Iluminação para os lugares afastados;

Agilizar o processo de regularização dos lotes;

Construção de postos de saúde;

Construção de escolas;

Áreas de lazer;

Supletivo para adultos;

Mais linhas de ônibus e em horários alternados nos finais de semana;

Lombadas;

Asfalto;

Calçadas;

Ampliação das unidades de saúde local;

Mais médicos;

Estender o horário de atendimento nas unidades de saúde;

Intervenção do município junto a concessionária de pedágio, OHL;

Colocar uma grade de proteção em volta do Parque do Vovô;

Colocar posto fixo da guarda - municipal no bosque do Vovô p/

atendimento da região;

Tratamento do esgoto;

Construir e manter praças e parques;

Aumentar o trajeto da linha Apolo até o Jurema;

Aumentar o horário dos ônibus: riacho Doce, Fátima e Jurema;

Mais integração da administração com a população;




Campanha para a conscientização dos donos dos animais eu estão

sendo abandonados nas ruas.

Exigir que a Sanepar cumpra o contrato de concessão;

Ampliação da creche: Baú de Fantasias;

Melhorar a segurança;

Melhorias no posto de saúde;


Construção da associação de moradores;

Programas de desenvolvimento da cultura ambiental da comunidade;

Rondas constantes da guarda municipal;

Investimentos na área da assistência social;

Iluminação;

Infra-estrutura;

Ampliar o número de especialidades médicas: psiquiatria e ortopedia;

Construir um posto 24 horas;

Construir uma passarela;

Construção e ampliação de vagas nos equipamentos públicos;

Construção de uma capela mortuária;

Pavimentação asfáltica das ruas principais e manutenção permanente;

Mais policiamento e vigilância;

Voltar a funcionar a carrocinha para segurança dos moradores.




3.16.3 Fotos




3.16.5 Convite

3.16.6 Cartaz




3.17 QUINTA OFICINA – REGIÃO SÃO MARCOS


APRESENTADAS PELA COMUNIDADE DA REGIÃO SÃO MARCOS



Saneamento básico;

Falta de vagas nas creches;


Faltam vagas nas escolas estaduais;

Transporte coletivo inter - bairros;

Falta de segurança;

Iluminação;

Rondas policiais;

Péssimo atendimento nas unidades de saúde;

Mais médicos;

Ambulância disponível;

Infra-estrutura;


Falta de preservação ambiental;

Falta de cursos profissionalizantes;

Não tem áreas de lazer;

Invasões;

Alagamentos

Pavimentação;

Faltam escolas;

Não tem lombadas;

Não tem capela mortuária;

Pouco número de consultas;

Não tem creche no Jd. Fabíola;

Não tem calçadas;

Não tem farmácia;

Faltam escolas estaduais no Jd. Fabíola;

Ruas esburacadas;

Não tem rede de esgoto;




Limpeza pública;

Não tem rede de esgoto no Jd. São Marcos;

Não tem caminhão para lixo reciclável;

Rio Leoni absorve os dejetos do frigorífico e da cidade;

Alagamento no Jd. Carmem;

Regularização;

Água não é tratada;

Não tem rede de esgoto no Jd. Carmem;

Demora em realizar de exames;

Falta credibilidade por parte da comunidade nas ações desenvolvidas

pela Prefeitura;

O posto de saúde São Marcos precisa de mais médicos e consultas;

Falta canal extravazor;

Falta unidade de saúde 24 horas;

Faltam professores;

Tráfico e uso de drogas;

Falta ônibus para Curitiba;


Regularização;

Relocação;

Construção de creche;

Tratamento do esgoto;

Contratação de mais médicos e dentistas;

Mais medicamentos nos postos;

Instalação de câmeras em pontos estratégicos visando à segurança;

Terminal fechado;

Infra-estrutura: manilhiamento, roçada, melhoria das ruas, calçada;

Urbanismo;

Construir parques e área de lazer nos locais de onde as famílias serão

retiradas;

Construir Associação de moradores;

Rondas policias, mais policiamento;

Melhoria da iluminação pública;

Ampliar a equipe da área de saúde;

Cursos profissionalizantes para jovens e adultos;




Acesso ao Armazém da Família;

Retorno do Programa: sacolão verde (troca mat. Reciclado por

verduras);

Drenagem dos rios;

Restaurar a mata ciliar;

Canalização dos rios;

Áreas de lazer;

Asfalto;

Projetos sociais para crianças e adolescentes;

Ampliação das escolas;

Construção de CMEIS;

Saneamento básico;

Mais policiamento a noite;

Policiais não atendem ao telefone;

Melhorar o atendimento nos postos de saúde;

Agilidade na realização de exames;

Contra-turno escolar;

Limpeza de ruas e lotes vagos;

Coleta de material reciclável;

Carrocinha.




3.17.3 Fotos




3.17.5 Convite




3.17.6 Cartaz




3.18 SEXTA OFICINA – REGIÃO RURAL II - SALTINHO DA MALHADA


APRESENTADAS PELA COMUNIDADE DA RURAL II – SALTINHO MALHADA

Realizada em 25 de Julho de 2009


Falta de segurança;

Baixa qualidade do ensaibramento, (as pedras são muito grandes e

geram perigo);

Faltam ser roçados os matos;

Falta patrulhamento da guarda – municipal;

Falta fiscalização para proibir loteamentos irregulares;

Falta de conservação das estradas secundárias;

Estradas estreitas dificultam o escoamento da produção;

Falta planejamento para a patrulha mecanizada;

Falta transporte escolar;

Falta energia elétrica nos pontos mais retirados;

Faltam espaços públicos para o desenvolvimento de programas sociais;

Faltam parcerias com o poder público para desenvolver programas

sociais;

Loteamentos irregulares e clandestinos,

Falta sistema de comunicação: Castelhano, Roça Velha e Saltinho;

Falta trincheira de acesso nas comunidades: Inhaíva e Contenda;

Dificuldade de comunicação com o poder executivo;

Não tem caçamba para o lixo;

Escola municipal e estadual juntas;

Demora em recolher o lixo;

Falta de endereços;

Linha de ônibus;

Estradas ruins no Saltinho da Malhada;

Torre para sinal de telefone;

Não tem cancha coberta;

Não tem CMEI;

Não tem telefone público;

A criação de condomínio de chácaras está sendo um problema;





Infra-estrutura;

Investimento na área social;

Legislação adequada para os moradores rurais;

Implantação do sistema de telefonia;

A construção de uma trincheira que facilitaria o escoamento da

produção;

Maior segurança;

Mais contato do poder público com a população;

Agilidade em atender os moradores quanto ao lixo;

Patrulhamento da guarda – municipal e da polícia militar;

Melhoria na qualidade dos serviços prestados pela prefeitura:

conservação das estradas, roçadas e limpeza dos bueiros;

Regularizar o CEP;

Criação de zona de expansão urbana;

Mais caçambas para recolher o lixo;

Agendar data para recolhimento do lixo reciclável;

Dificultar o fornecimento de energia elétrica para as chácaras de lazer;

Aumentar a fiscalização do meio ambiente nas chácaras de lazer;

Aumentar as linhas e horários dos ônibus;

Construir um CMEI;

Separar a escola municipal da estadual.




3.18.3 Fotos




3.18.5 Convite

3.18.6 Cartaz




3.19 SÉTIMA OFICINA - REGIÃO CENTRO


APRESENTADAS PELA COMUNIDADE DA REGIÃO CENTRO




Falta conclusão do calçamento;

Limpeza do mato;

Transporte coletivo;

Falta linha de ônibus alternativo;

Segurança;

Ruas esburacadas;

Galeria para água da chuva na R: Mato Grosso;

Mobilidade;

Faltam colégios de ensino médio;

Faltam placas informando o nome das ruas;

Áreas irregulares;

Erosão;

Ausência do tratamento do esgoto;

Ausência de trabalhos ambientais que causam insegurança;

Monopólio no transporte coletivo.


Quebra do monopólio no transporte coletivo;

Construção de mais colégios de ensino médio;

Mobilidade;

Construção de trincheiras;

Revisão e aplicação da legislação vigente sobre zoneamento;

Remanejamento das famílias das áreas irregulares;

Ampliação das rondas policiais;

Ampliação e instalação do número de câmeras de segurança;

Melhorar a iluminação pública;

Revitalização do antigo Pavoqui;




Solicitar para a SANEPAR: tratamento da rede de esgoto;

Construção de parques;

Zaniolo – parceria – PUC;

Revitalização do calçamento;

Limpeza pública;

Adequação do transporte coletivo;

Pavimentação;

Galeria para água da chuva.




3.19.3 Fotos




3.19.5 Convite




3.19.6 Cartaz




3.20 OITAVA OFICINA – REGIÃO BORDA DO CAMPO


APRESENTADAS PELA COMUNIDADE DA REGIÃO BORDA DO CAMPO

Realizada no período da noite no dia 28 de Julho de 2009


Falta de tratamento do esgoto;

Sem pavimentação;

Enchentes;

Ruas esburacadas;

Regularização das áreas;

Ausência de água encanada;

Ausência de luz elétrica;

O esgoto é lançado direto na rede pluvial;

Famílias nas margens dos rios;

Transporte público: faltam linhas;

Segurança;

Faltam médicos, enfermeiras e remédios nos postos;

Faltam creches e CMEIS;

Regularização da Planta Perbiche;

Alagamentos;

Terrenos irregulares;

Falta fiscalização por parte do meio ambiente;

Iluminação clandestina;

Não tem água encanada;

Falta da extensão da rede elétrica;


Terrenos vagos e abandonados;

Falta identificação das ruas e estradas;

Falta de numeração coerente das casas;

Faltam projetos sociais para adolescentes;

Terminal rodoviário de integração;

Disponibilizar medicamentos controlados no próprio local de consulta;

Documentação dos terrenos;

Telefone e internet, não tem;

Libanópolis está isolada de infra-estrutura;

Infra-estrutura;




Moradias irregulares;

Falta planejamento com as famílias;

Faltam colégios de ensino médio;

Faltam orientações e local para tratamento dos dependentes químicos;

Faltam funcionários e transporte para o Conselho Tutelar;

Não tem contra turno escolar;

Os adultos e crianças não tem opção de lazer.


Melhorar A infra-estrutura: pavimentação, iluminação pública, saúde,

segurança, áreas de lazer, creche, comunicação/telefone/internet,

transporte integrado e saneamento;

Bancos na região;

Fiscalização dos lotes abandonados por parte do meio ambiente;

Fiscalização das invasões;

Mais Conselheiros Tutelares;

Colocar identificação nas ruas;

Unidade de atendimento médico especializado e fornecimentos de

medicamentos controlados no local de atendimento;

Construção de um Centro de Especialidades Médicas;

Regularização do lotes;

Projetos sociais para adolescentes e jovens;

Relocação das famílias;

Coleta de lixo;

Áreas de lazer;

Mais médicos nos postos;

Construção de um posto de saúde 24 horas;

Mais horários de ônibus;

Mais policiamento;

Revisão da Lei de Zoneamento;

Rede de esgoto;

Água encanada;

Luz elétrica para as famílias;

Contratação de mais agentes comunitários;

Ambulância comunitária;

Armazém da Família na região;

Câmeras de segurança;




Ação global na região.

3.20.3 Fotos




3.20.5 Convite




3.20.6 Cartaz




3.21 NONA OFICINA - REGIÃO CRUZEIRO


APRESENTADAS PELA COMUNIDADE DA REGIÃO CRUZEIRO



Falta saneamento básico;

Alagamentos/enchentes;

Faltam médicos;

Áreas irregulares;

Falta infra-estrutura;

Não tem segurança/policiamento;

Falta de transporte coletivo;

Falta liderança comunitária;

Falta comunicação (poder público/comunidade);

Faltam Colégios de Ensino Médio;

Asfalto;

Área de lazer para as crianças;

Câmeras de segurança;

Ampliação do posto de saúde;

Mais médicos nos postos;

Faltam médicos especialistas;

Não fazem exames no posto de saúde;

Faltam creches;

Não tem água encanada e luz elétrica para algumas famílias;


A falta de esgoto afeta a saúde da população;

Muito lixo;

Famílias morando na beira do rio;


Regularização do ressaca;

Mais vagas nas creches e CMEIS;

Cumprir promessas de campanha;

Construção de áreas de lazer;

Escolas abertas nos finais de semana;




Mais policiamento;

Instalação de câmeras de segurança;

Contratação de mais agentes da saúde;

Colocar abrigos nos pontos de ônibus;

Colégio Estadual com ensino fundamental e médio;

Retirada das famílias das áreas de risco;

Saneamento básico;

Infra-estrutura;

Realização de exames nos postos de saúde;

Médicos especialistas nos postos;

Que as famílias retiradas da área de risco não sejam levadas para

muito longe do lugar onde estão;

Construção de um posto 24 horas;

Construção de um armazém da família;

Alfabetização e cursos para adultos;

Associação de moradores comprometida com os problemas da

comunidade;

Pavimentação;

Melhoria da sinalização;

Lombadas.




3.21.3 Fotos




3.21.5 Convite




3.21.6 Cartaz




3.22 DÉCIMA OFICINA - REGIÃO IPÊ


APRESENTADAS PELA COMUNIDADE DA REGIÃO IPÊ

Realizada no período da manhã no dia 29 de Agosto de 2009


Buracos nas ruas;

Segurança;

Faltam água e luz no Jd. Itaquí;

Saúde;

Faltam medicamentos;

Contratação de outros médicos para cobrir férias;

Agendamento das consultas;

Creches;

Educação;

Esportes;

Regularização dos terrenos;

Saneamento básico;


Áreas de lazer;

Urbanização;

Ruas em péssimas condições e sem manutenção;

Violência: roubos/assaltos;

Paralisação das obras do posto de saúde Jd. Aparecida;

Falta agilidade nos serviços de saúde;

Faltam profissionais na área da saúde;

Faltam professores nos colégios estaduais;

Falta segurança nas escolas no período noturno;

Falta presença da guarda municipal nos bairros;

Faltam programas sociais para crianças e jovens;


Faltam cursos profissionalizantes;

Não se tem para onde encaminhar os dependentes químicos para

tratamento, e isso aumenta a criminalidade;





Programa de infra-estrutura para os bairros: ruas, esgoto, calçadas,

coleta seletiva do lixo, arborização, iluminação;

Presença constante de policiamento, em toda a região dando ênfase as

escolas;

Informatizar o serviço de saúde;

Ampliar as equipes de saúde;

Ter em cada unidade de saúde: 1 ginecologista, 1 pediatra e um clínico

geral;

Construir CMEIS;

Ampliar vagas nos CMEIS existentes;

Triagem nos CMEIS, para as famílias que mais precisem;

Melhoria do transporte coletivo;

Implantação de projetos sociais;

Ampliação do serviço do CAPS-A.D;

Módulo social;

Médicos especialistas;

Regularização dos terrenos com contratos;

Manilhamento;

Rede de esgoto;

Trocar os postos de luz que são de madeira;

Mais iluminação;

Construção e parques, praças e áreas de lazer;

Construção de ciclovias;

Arborização;

Espaço para a realização de cursos profissionalizantes;

Que os exames sejam agendados com prazo máximo de 60 dias;

Melhoria das instalações para a prática de esportes;

Aumentar o número de viaturas da polícia;

Construir creches no Jd. Alegria;

Construção de creches;

Médicos substituindo os que tiraram férias.




3.22.3 Fotos




3.22.5 Convite




3.22.6 Cartaz




3.23 DÉCIMA PRIMEIRA OFICINA - REGIÃO ITÁLIA


APRESENTADAS PELA COMUNIDADE DA REGIÃO ITÁLIA

Realizada no período da tarde no dia 29 de Agosto de 2009


Falta de documentação dos terrenos dos moradores do Jd. Trevisam e

Jd. União;

Pavimentação;

Sem rede de esgoto;

Muitos ratos pelo fato de não ter rede de esgoto;

De quem será a prioridade quando saírem as casas;

Segurança;

Creche;


Falta de médicos;

Transporte escolar;

Alagamentos;

Áreas irregulares;

Titulação dos lotes;

Não tem colégio de ensino fundamental e médio;

Infra-estrutura;

Moradias precárias;

Moradias em área de risco;

Violência;

Regularização das áreas;

Faltam calçadas;

Falta arborização;

Faltam vagas no CMEIS;


Transporte coletivo para deficientes;

Famílias morando na beira de rios;

Transporte coletivo para deficientes;

Rede elétrica;

Regularização da ligação de água e luz;






Documentação dos terrenos;

Regularização;

Pavimentação;

Rede de esgoto;

Regularizar a situação das famílias que moram nas áreas de risco;

Escola de ensino fundamental e médio;

Escola estadual para pessoas com deficiência;

Segurança/policiamento;

Ter mais médicos nos postos de saúde;

Infra-estrutura;

Vagas nos CMEIS;

Não tem ônibus especial para transporte de pessoa com deficiência;

Policiamento nas ruas e escolas;


Melhoria do PSF;

Aumentar a equipe dos postos de saúde;

Implantação de cursos profissionalizantes;

Construção de áreas de lazer;

Que os exames seja marcados com mais rapidez;

Ampliar o número de assistentes sociais e programas sociais nos

CRAS;

Colégios de ensino médio;

Remanejamento das famílias para loteamentos irregulares;

Prefeitura, sanepar e copel fazer rede de água e luz;

A prefeitura informar os moradores sobre projeto para a região.




3.23.3 Fotos




3.23.5 Convite




3.23.6 Cartaz




3.24 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Considerando que as Oficinas Comunitárias tinham como objetivo a

participação democrática da comunidade, bem como, que todos os moradores do município de

São José dos Pinhais. Percebemos que atingimos o objetivo proposto no que se refere ao

levantamento dos problemas e propostas de soluções identificadas pela comunidade. Com isso,

percebemos que a moradia não é o único e principal problema citado, desta forma, fica claro

que a questão de moradia não se restringe apenas a casa, pois outros fatores dificultadores

foram mencionados. No cruzamento dos dados sistematizados pelos grupos formados nas onze

oficinas, os problemas identificados basicamente se repetiram em todas as oficinas, foram

citadas além da preocupação com a moradia outras questões que são: infra-estrutura,

saneamento básico, mobilidade, transporte coletivo, equipamentos públicos, serviços como

saúde e educação, projetos sociais para crianças e adolescentes, tratamento para dependência

química, a preocupação dos moradores com a educação ambiental, entre outros.

Nas onze oficinas realizadas contamos com a participação de 869 pessoas,

dado este que foi constatado através da lista de presença assinada pelos participantes. Pode-

se constatar que a comunidade demonstrou apreensão do tema proposto, bem como,

demonstrou interesse em participar do Seminário da Habitação no decorrer do processo de

trabalho de elaboração do PLHIS, a fim de consolidar essa leitura compartilhada, conferindo

legitimidade às manifestações da sociedade. A realização do Seminário da Habitação será um

espaço importante para que haja a devolução dos resultados obtidos nas Oficinas

Comunitárias.

Um fator que foi de bastante relevância e deu maior credibilidade ao

processo, foi a participação efetiva do Secretário Municipal de Habitação do Município de São

José dos Pinhais em todas as Oficinas Comunitárias. A abertura das Oficinas foram todas

realizadas por ele, na qual enfatizou a participação da população nos assuntos referentes ao

município, no sentido de exercerem seus direitos enquanto cidadãos, favorecendo os maiores

beneficiários que são os próprios moradores. Um outro dado importante da participação do

Secretário, foi o fato do mesmo ter se comprometido com a comunidade em encaminhar os

problemas identificados, de outras secretarias, bem como, suas propostas de solução para as

devidas secretarias a fim de que estas tomem conhecimento das dificuldades enfrentadas pela

comunidade, e assim, possam realizar as ações com base na demanda levantada pela própria

comunidade, dando respostas efetivas as reais necessidades da população.

Uma potencialidade percebida a partir do entendimento e comprometimento

da comunidade com o tema proposto nas Oficinas Comunitárias, foi em relação ao sentimento

de pertença. A população demonstrou que mesmo enfrentando dificuldades referentes às

condições dignas de moradia e qualidade de vida, deixaram clara a intenção de que ao serem




realocados, que este processo possa se dar num local próximo ao que se encontram

atualmente, para que não percam os vínculos afetivos, sociais e comunitários que já

estabeleceram na região.

No que se refere às particularidades de cada região, percebemos que mesmo

entre as duas áreas rurais do município foram verificadas características diferentes,

diversamente da área urbana que foram identificadas basicamente preocupação com as

mesmas dificuldades apresentando assim, basicamente as mesmas características. Na região

do Campestre da Faxina que é uma área rural, percebemos que a preocupação dos moradores

não se refere prioritariamente a Regularização Fundiária, já que na região segundo os

presentes, os moradores são proprietários antigos e as chácaras geralmente são heranças

familiares, sendo que os herdeiros se preocupam em manter a cultura agrícola da região. Com

isso, a preocupação dos moradores se pautou pelo meio ambiente, as condições das estradas

para o bom escoamento da produção, ampliação da equipe do PSF – Programa de Saúde da

Família, saneamento e rede telefônica, entre outros. O perfil das famílias residentes nesta

região, nos mostra que a preocupação com as condições de habitabilidade não é uma situação

característica desta região, haja visto, que essa população apresenta uma situação estável no

que se refere a moradia. Uma outra característica observada é da manutenção da cultura rural

da região.

Diferentemente da região do Saltinho da Malhada, uma outra área rural do

município, que com base nas falas e problemas que foram identificados pelos moradores, a

grande preocupação é com a questão de a região perder a cultura agrícola do local, devido ao

fato de que os herdeiros estão subdividindo e vendendo as chácaras. Para os moradores mais

antigos isso está se tornando um problema. Neste sentido, os moradores estão com medo de

que a região perca sua identidade rural e passe a adquirir os mesmos problemas da área

urbana. Os moradores questionaram nas Oficinas Comunitárias a legislação sobre zoneamento,

a fim de saberem se esse processo de venda é legal ou não e se há uma forma de coibir tal

situação, falaram até da possibilidade de a COPEL não fornecer luz, para estes condomínios

que eles denominaram: “Chácaras de Lazer”. Demonstraram além desta preocupação o

cuidado com o meio ambiente e com a segurança. Como a maioria dos representantes da

Associação de Moradores local estava presente, apresentaram também preocupação com um

espaço destinado a realização de projetos sociais.




3.25 AVALIAÇÃO – FICHAS DE ENCERRAMENTO

Foram distribuídas Fichas de Encerramento aos participantes das Oficinas para

a Avaliação, as mesmas foram sistematizadas e o resultado das questões estão representadas

nas tabelas abaixo.

Modelo da Ficha




4. OFERTA HABITACIONAL

4.1 CARACTERIZAÇÃO DA OFERTA HABITACIONAL

4.1.1 Política Habitacional de São Jose dos Pinhais

Baseia-se primeiramente nas demandas da sociedade, as características

culturais e sua organização social. Indicaremos assim, alguns objetivos principais que norteiam

a ação da Secretaria de Habitação, para a Oferta Habitacional:

Por meio de soluções adequadas, propõe-se a universalização do acesso a

moradia, considerando características regionais e condições sócio-econômicas;

Articulação de ações governamentais aliadas à atuação do setor privado e

sociedade civil;

Tornar a gestão dos programas habitacionais mais democráticos através de

ações de participação e controle social. A linha de ação define-se como:

a) Urbanização de áreas irregulares e degradadas;

b) Regularização Fundiária;

c) Remanejamento de Habitações em área de risco;

d) Produção de lotes urbanizados;

e) Aquisição de áreas para criação de novos loteamentos;

f) Execução e melhoria da infra-estrutura e dos equipamentos

públicos necessários aos empreendimentos habitacionais.

g) Implantação de Empreendimentos habitacionais destinados a

famílias de baixa renda.

Até meados da década de 90, o município não apresentava uma estrutura

suficiente para acompanhar o crescimento da cidade de maneira ordenada. Em 1995 foi criada

a Secretaria Municipal de Habitação sob a lei municipal de numero 02/93, que dispõe sobre a

organização da Prefeitura Municipal de São Jose dos Pinhais.

Nesta jornada de existência a Secretaria Municipal de Habitação busca

viabilizar o acesso a Política Habitacional como direito, a mobilização para organização

comunitária e a conquista da cidadania, desenvolvendo os seguintes programas:

Cadastro: Tem como objetivo cadastrar os interessados que não possuem

imóvel, o acesso aos programas de moradia oferecida pelo município.




Casa Fácil: Desenvolvido em pareceria com o Conselho Regional de

Engenharia, Agronomia e Arquitetura (CREA), Prefeitura Municipal de São Jose dos Pinhais e

Associação dos Engenheiros de São Jose dos Pinhais, para dar condições às famílias de baixa

renda construir sua casa com até 70m2 sem a necessidade da contratação de um engenheiro.

Meu lote: Cadastro realizado para aguardar na fila um loteamento

urbanizado.

PAR - Programa de arrendamento Residencial: Em parceria com a Caixa

Econômica Federal a Secretaria viabiliza o acesso à moradia a famílias com rendimento de até

R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais).

Regularização fundiária: Consiste em legalizar os lotes que são públicos ou

privados ocupados pelas famílias oportunizando o acesso ao título da propriedade. Neste caso,

toda a Legislação pertinente é observada, isto é, somente os lotes que atendem a Legislação

são comercializados.

Programa Lotes Urbanizados: O programa objetiva atender famílias de

baixa renda (de 1 a 3 salários mínimos). Com o atendimento da demanda de menor poder

aquisitivo, serão assegurados desenvolvimento sócio-econômico e urbano sustentável, à

medida que famílias por falta de oportunidade se instalam em áreas irregulares, como fundos

de vale e mananciais, possibilitando a busca de melhor qualidade de vida ás famílias.

Atendimento – Fila de Inscritos: Tem a finalidade de orientar, informar o

munícipe sobre os programas habitacionais desenvolvidos por esta Secretaria, efetuar seu

cadastro para os programas existentes, bem como, encaminhá-lo, quando necessário, para os

diversos setores da Prefeitura Municipal e das redes de atendimento.

No ano de 2005 foram realizados 2.347 cadastros; 3.200 atualizações

de cadastrais;

No ano de 2006 foram realizados 2.597 cadastros; 3.500 atualizações

cadastrais;

No ano de 2007 foram realizados 2.006 cadastros e 2.900 atualizações

cadastrais;

Até o mês de novembro de 2008 foram realizados 1.867 cadastros e

2.500 atualizações cadastrais

A fila de inscritos para os diversos programas da Prefeitura é de 16.047, sendo 6.513

para lotes e 9.534 para o programa PAR.




4.1.2 Relatório cadastros habitacionais

Dados retirados do sistema de cadastro da Secretaria de Habitação de

01/01/1995 até 13/04/2009

QUANTIDADE DE CADASTROS

Ano Lote PAR Total

1995 10 3 13

1996 1326 58 1384

1997 1220 71 1291

1998 240 16 256

1999 319 38 357

2000 391 42 433

2001 657 114 771

2002 973 534 1507

2003 328 900 1228

2004 247 905 1152

2005 267 1333 1600

2006 297 1549 1846

2007 186 1579 1765

2008 8 1904 1912 cadastro p/ lotes estava suspenso.

2009 44 488 532 até 13/04/2009

Total 16.047

FAIXA DE RENDA

Valor Lote PAR Total

R$0,00 a R$465,00 3282 98 3380

R$465,01 a R$930,00 2223 1089 3312

R$930,01a R$1395,00 797 5541 6338

R$1395,01 a R$1860,00 176 2649 2825

Maior que R$1860,01 30 162 192

Total 16.047

SITUAÇÃO DE MORADIA

Especificação Lote PAR Total

Não informado 2895 344 3239

Alugado 1585 4165 5750

Cedido 368 562 930

Ocupação/Invasão 253 74 327

Com Familiares/ Amigo 1255 4025 5280

Fundos 170 351 521

Total 16.047

Em São José dos Pinhais em face do valor da terra e das restrições

ambientais, atualmente não tem Loteamentos e a oferta de Apartamentos além de muito

pequena é destinada a classe media. O programa PAR, desenvolvido pela Prefeitura em

parceria com a Iniciativa Privada tem atendido de uma maneira satisfatória a fila de inscritos,




considerando que o município proporcionalmente foi o que mais realizou este

empreendimento, demonstrando assim uma boa capacidade de produção.

O orçamento do Município, em 2008, foi de R$ 362.491.635,55 e a

capacidade de endividamento é de R$ 411.448.499,27 que garantem uma boa condição para a

captação de recursos – contrapartida – para a produção de habitação, item importante as

Estratégias de Ações, aonde vamos identificar em função do déficit, os programas para atender

a demanda.

O município esta fazendo um levantamento de todos os imóveis com débitos,

estes poderão se constituir em um caminho para a oferta de moradias.

O Programa Minha Casa, Minha Vida, deverá propiciar boas condições de

acesso a moradia para o município de São José dos Pinhais.

Os lotes na área urbanizada, dependendo da sua localização, têm valores

maiores que Curitiba, assim a ocupação desses espaços com implementação de Zonas

Especiais de Interesse Social - ZEIS, podem se constituir como uma das alternativas para a

Oferta Habitacional.

4.1.3 Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS

Foi realizada no dia 08 de outubro de 2009 uma reunião na Secretaria

Municipal de Urbanismo para discutir a implantação dos Instrumentos do Estatuto da Cidade

bem como para apresentar o mapa dos vazios urbanos com relação a implantação das Zonas

Especiais de Interesse Social – ZEIS.

As regiões prioritárias de interesse apresentadas pela Secretaria de

Habitação, para a implantação, das possíveis ZEIS foram: Guatupe, Borda do Campo, Ipê,

Barro Preto, São Marcos, Colônia Rio Grande e Costeira. Estas áreas apresentam espaços não

edificados conforme constante do mapa de Vazios Urbanos e estão dentro das diretrizes e

objetivos das ZEIS. Outro ponto importante a ser discutido é o tamanho dos lotes nas ZEIS

que pode ser de 160,00m² em vez dos 200,00m² mínimos atuais, permitindo um maior

numero de famílias e conseqüentemente um valor menor do lote.

O Secretario Municipal de Urbanismo informou que esta em curso uma revisão

do Plano Diretor onde o conceito dos vazios urbanos será definido, mas ficou decidido que a

Secretaria de Urbanismo, com a Secretaria de Habitação e a equipe técnica da Consultoria

fariam estudos com definição das regiões para a implantação das ZEIS, para atender as

necessidades do Plano de Habitação.

A instituição das Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS estão previstas

no Inciso V da alínea f, do art. 4°, da Lei n°. 10.257/01, denominada Estatuto da Cidade, que




regulamentou os arts. 182 e 183 da Constituição Federal e estabeleceu as diretrizes gerais da

política urbana.

As Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS são áreas urbanas identificadas

com o propósito de o Município poder sobre elas promover a implantação de habitação de

interesse social para a população de baixa renda, regularização dos loteamentos ilegais e das

posses urbanas situadas em áreas de domínio público ou privado.

Considera-se habitação de interesse social aquela destinada à população

de baixa renda que vive em condições de habitabilidade precária e que não possua outro

imóvel no município e população de baixa renda as famílias com renda familiar média inferior a

5 (cinco) salários mínimos ou seu sucedâneo legal.

As Zonas Especiais de Interesse Social têm por objetivos:

I - estabelecer uma destinação social à propriedade urbana;

II - melhorar a qualidade de vida nas áreas urbanas ocupadas por

população de baixa renda, através da urbanização e regularização jurídica e urbanística,

incorporando-as a cidade;

III - induzir o uso e ocupação das áreas urbanas não utilizadas e

subutilizadas, para fins de habitação de interesse social, de modo a ampliar a oferta e garantir

o acesso à terra urbana para a população de baixa renda;

IV - assegurar o direito à moradia à população de baixa renda;

V - estabelecer condições dignas de habitabilidade mediante

investimentos em serviços e equipamentos urbanos e comunitários;

VI - propiciar a preservação, a proteção e a recuperação ambiental de

áreas urbanas;

VII - corrigir situações de risco decorrentes da ocupação de áreas

impróprias à habitação;

VIII - constituir sistemas de gestão democrática na cidade, através da

participação da comunidade local.

As Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS podem ser classificadas

em:

I - Zona Especial de Interesse Social-I, correspondente às áreas onde se

encontram assentadas posses urbanas, passíveis de regularização;

II - Zona Especial de interesse Social II, correspondente às áreas onde se

encontram implantados loteamentos ilegais;

III - Zona Especial de Interesse Social III, correspondente às glebas

sujeitas à implementação de uma política habitacional, os vazios urbanos, que viabilize o

acesso à camada da população de menor poder aquisitivo.




4.1.4 Plano Diretor do Município de São José dos Pinhais

O município de São José dos Pinhais institui o Plano Diretor, Lei n° 09 de 23

de dezembro de 2004, como instrumento técnico-administrativo destinado a ordenar,

promover e controlar o desenvolvimento urbanístico do Município, baseado nas condições

socioeconômicas locais e sua consolidação e integração com os demais municípios da Região

Metropolitana de Curitiba (art. 1°, parágrafo único).

No Art. 6º, item II, dos Princípios, Diretrizes e Objetivos do Plano Diretor do

Município de São José dos Pinhais está assegurado, dentro dos instrumentos do Estatuto da

Cidade a função social da propriedade, bem como no item III do Art. 6° as Áreas Especiais:

II – fazer cumprir a função social da propriedade urbana, assegurando que

esta prevaleça sobre o exercício do direito de propriedade individual;

No Capitulo V, dos Instrumentos da Política Urbana, no Art. 6º, o Plano

Diretor prevê a utilização dos seguintes instrumentos urbanísticos e/ou tributários de

intervenção no solo visando o cumprimento da função social da propriedade:

I – plano diretor do Município de São José dos Pinhais, previsto nesta Lei

Complementar;

II - normas de uso e ocupação do solo;

III - áreas especiais;

IV - imposto progressivo sobre a propriedade territorial urbana, de acordo

com o artigo 156, § 1º, e artigo 145, § 1º da Constituição Federativa do Brasil de 1988;

V - parcelamento, edificação ou utilização compulsórios; seguido do imposto

progressivo no tempo; desapropriação com pagamento mediante título da dívida pública, de

acordo com Estatuto da Cidade - Lei nº 10.257/01;

VI - contribuição de melhoria;

VII - direito de preempção;

VIII – outorga onerosa do direito de construir;

IX - operação urbana consorciada; e

X - transferência do direito de construir.

Parágrafo único. Os instrumentos de que tratam os incisos V e VIII serão

aplicados respectivamente nas ZC1, ZC2, ZC3 e nas ZC1, ZC2, ZC3 e ZEE.

4.1.5 Vazios Urbanos

O Plano Diretor do município, ao propor mecanismos e instrumentos efetivos

de democratização do acesso à terra, com vistas a fazer cumprir a função social da

propriedade e da cidade, cumpre com seu papel e o PLHIS deve complementar com o

planejamento e detalhamento das ações decorrentes no âmbito da política habitacional.




A efetiva implementação e o cumprimento pleno dos objetivos do Plano

Diretor para a área habitacional dependem de regulamentações especificas com as respectivas

ações para sua implementação, que serão propostas como Linhas de Ação na ultima etapa do

PLHIS.

A definição do conceito e dos parâmetros de Vazios Urbanos fará parte da

revisão do Plano Diretor, que esta em curso na Secretaria de Urbanismo, assim o mapa de

Vazios Urbanos, representa todos os espaços não ocupados ou sem edificações.

A Secretaria Municipal de Habitação promoveu no dia 22 de outubro de 2009,

uma reunião com a Secretaria de Urbanismo para apresentar os vazios urbanos das seguintes

regiões como possíveis para a implantação das ZEIS:

Guatupê,

Borda do Campo,

Ipê,

Barro Preto,

São Marcos,

Colônia Rio Grande,

Campo Largo e

Costeira.

Na reunião ficou aprovado os pontos destas regiões para as ZEIS e constam

do mapa das ZEIS.

4.1.6 Instrumentos Legais e analise dos custos

A quantificação dos recursos para as moradias de interesse social passam

pelo custo da terra, custo da construção, definição dos programas e o tipo de financiamento.

O acesso a terra esta ligado diretamente as políticas publicas e os

instrumentos disponíveis, do Estatuto da Cidade, constantes no Plano Diretor.

Os terrenos que compõem o potencial dos Vazios Urbanos, áreas possíveis de

implementação dos programas habitacionais de interesse social, não há informações oficiais

sobre a propriedade, mas de modo em geral é privada. A utilização destas áreas, portando vai

depender da aplicação destes instrumentos, como por exemplo, o da instituição das ZEIS, nas

regiões demarcadas.

O município de São José dos Pinhais não tem loteamentos para famílias de

baixa renda, aliás, o município há muito tempo não tem novos loteamentos. Os últimos,

conforme informações obtidas nas entrevistas datam mais de 3 anos e o valores venais

variavam de R$ 20.000,00 a 40.000,00 reais, por lote, portanto inviáveis para programas




habitacionais de interesse social. Estes valores estão ligados ao crescimento do município, mas

também as restrições ambientais.

O Sr. Geraldo Antonio Schueda, telefone (41) 9154.6495, Sócio Gerente da

AB Imóveis, informou que o valor mínimo do lote é R$ 40.000,00. O Sr. Dilermando Aniceto

Eleutério, tel (41) 3384.3285 e cel 9976.9801, CRECI n° 04755 da 6ª Região/PR, Delegado

Distrital do CRECI em São José dos Pinhais informou que praticamente não existem imóveis

disponíveis para alugar, portanto não existem domicílios vagos e o valor mínimo dos lotes é de

R$ 40.000,00.

O Sr. Dilermando também informou que os últimos loteamentos no município

de São José dos Pinhais foram o Brunig, no Jardim Cruzeiro com 122 lotes que foram

comercializados por R$ 70.000,00 cada e o Jardim Montreal, perto da Audi, com 74 lotes e

foram comercializados por R$ 60.000,00 cada lote.

No Tabelionato Vilas Boas, obtivemos a informação de uma transação, dia 19

de Janeiro de 2010, de um lote de 14x40 m², no Jardim Del Rey, tendo como comprador o Sr.

Thiago Foggiatto, no valor de R$ 48.000,00 a vista, confirmando as informações anteriores.

Portanto além das ZEIS, deve ser procurado outras alternativas, como por

exemplo, a aplicação da Lei 8.207/2001, que dispõe sobre a extinção de débitos tributários por

meio da dação em pagamento, fornecendo assim um instrumento bastante eficaz no acesso a

terra urbanizada. Alguns proprietários de terrenos que vierem a ser demarcados como ZEIS,

no Plano Diretor, e que possuírem débitos de IPTU os mesmos podem vir a ser cancelados por

intermédio da entrega dos terrenos ao município, e a posterior destinação habitacional.

Este mecanismo pode atender também a situação dos domicílios vagos ou não

que se encontrarem em débito com o município, mas é importante ressaltar que o numero de

domicílios vagos constante do Censo de 2.000 é superestimado.

Este item dos instrumentos urbanísticos e novos arranjos institucionais com

Parceria Publico Privada, dentro das Operações Urbanas, serão objeto de proposta na etapa

das Estratégias, para facilitar o acesso a terra urbanizada.




4.1.7 Mapa dos Vazios Urbanos




4.1.8 Mapa das ZEIS




5. MARCOS REGULATÓRIOS E LEGAIS

5.1 LEVANTAMENTO E ANÁLISE DOS MARCOS REGULATÓRIOS E LEGAIS

O Município de São José dos Pinhais está implementando projetos, pautados

nos Princípios Fundamentais da Constituição Federal com o Direito à Vida e o Direito à

Moradia, fundamentado no Direito ao Meio Ambiente para uma sadia qualidade de vida,

igualmente de reconhecimento constitucional.

Garantindo os princípios constitucionais, a Política Urbana é tratada em

capítulo específico, (artigo 182 e parágrafos) onde a política de desenvolvimento urbano se

fundamenta na função social da cidade.

O artigo 183, com redação imposta pela MP 2.220/2001 dispõe da Concessão

de Uso Especial, que poderá ser aplicada de acordo com o caso concreto identificado no

Município, quando ocorrer a situação prevista no artigo supra citado, ou seja, posse em área

urbana, até 30 de junho de 2001, “de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco

anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família,

adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural”.

O município de São José dos Pinhais não tem previsão de uso desse

instrumento em sua lei do Plano Diretor, contudo, por força da Lei Federal 10.257/01, o

Município poderá regulamentar esse instrumento por lei específica.

O objetivo do levantamento dos marcos regulatórios existentes é verificar

aqueles que precisam ser modificados ou elaborados, na perspectiva do direito à cidade e da

garantia do acesso à moradia digna especialmente para a população de baixa renda.

O estudo deve abranger especialmente a Lei Complementar nº. 16, de 11 de

novembro de 2005, que dispõe sobre o Zoneamento, o Uso e a Ocupação do Solo e Sistema

Viário do Município de São José dos Pinhais, com vistas a implementação das ZEIS.

As normas e parâmetros desta lei não são aplicados para a UTP do Itaqui, que

possui legislação própria (Lei nº. 29, de 19 de maio de 2000), conforme observado no art. 19

da Lei Complementar.

Aspectos Legais

Em primeira análise foram levantadas as legislações ambientais e urbanísticas

de cunho federal, seguidas pela legislação estadual e finalizadas pelas municipais. Explica-se

que os dispositivos apresentados nesse trabalho não encerram todo o arcabouço jurídico e

legal.




5.1.1 Legislação Federal

Lei 4.771/1965.

Institui o chamado “Novo” Código Florestal Brasileiro que dentre outros,

define Área de Proteção Permanente - APP como “área protegida, coberta ou não por

vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a

estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e

assegurar o bem-estar da população humana” art. 1° . O artigo 2° deste Código é

regulamentado pela Resolução CONAMA 303/ 2002, que estabelece os parâmetros, definições

e limites referentes s APP‟s art. 3° RES CON 303 02 , que dentre outros estabelece 30 metros

de faixa marginal para cursos d‟água com menos de dez metros de largura.

Lei 6.766 de 19 de dezembro de 1979.

Esta lei dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, determinando no

parágrafo único do artigo 1º, que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão

estabelecer normas complementares relativas ao parcelamento do solo municipal para adequar

o previsto nesta Lei às peculiaridades regionais e locais. Esta lei está em processo de revisão,

proposto através do Projeto de Lei 3057/2000, que trata da Responsabilidade Territorial.

Lei Federal 6.938 de 31 de agosto de 1981

Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA que segundo

ANTUNES (2005) compreende o conjunto dos instrumentos legais, técnicos, científicos,

políticos e econômicos destinados à promoção do desenvolvimento sustentado da sociedade e

economia brasileiras. A implementação da PNMA deve ocorrer a partir de princípios

estabelecidos pela própria Constituição Federal e pela legislação ordinária, relativos à

racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar; ao planejamento e fiscalização do

uso dos recursos ambientais; ao controle e zoneamento das atividades potencial ou

efetivamente poluidoras.

Tem aplicação direta no PPU e PRF, uma vez que esta lei é o “guarda-chuva”

das demais regulamentações ambientais e urbanísticas. Não há como desvincular seus

princípios protetivos das intervenções urbanísticas.

Lei 10.257 de 10 de julho de 2001.




Lei que regulamenta os artigos 181 e 183 da Constituição Federal, conhecida

como Estatuto da Cidade.

Este Estatuto apresenta instrumentos adequados ao tratamento das

problemáticas comuns às cidades brasileiras, no sentido de ordenar o pleno desenvolvimento

das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante diretrizes gerais. Por esta

razão é imprescindível buscar, nos instrumentos políticos e jurídicos, alternativas para a

implementação da Política habitacional.

Resolução CONAMA No. 369, de 28 de março de 2006.

Fundamentada nos termos do art. 225, caput, da Constituição Federal (dever

do Poder Público e da coletividade de proteger o meio ambiente) bem como nas Leis 4.771/65

e 9.433/97, esta resolução dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública, interesse

social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação

em Área de Preservação Permanente – APP:

Dentre as excepcionalidades está prevista a intervenção ou supressão de

vegetação em APP para a implantação de área verde de domínio público. Esta é uma

alternativa que pode vir a ser interessante no PPU, nos termos do art. 8 °.

A intervenção quando necessária está condicionada a aprovação da

Autoridade Ambiental Competente, cabendo, portanto ao Instituto ambiental do Paraná. (IAP).

Nos termos desta resolução, as áreas objeto do Plano de Regularização

Fundiária Sustentável devem estar previstas na legislação municipal que disciplina o uso e a

ocupação do solo como Zonas Especiais de Interesse Social, tendo regime urbanístico

específico para habitação popular, em conformidade com a Lei n o 10.257, de 2001,

assegurada a não ocupação de APP remanescentes.

Portanto, em caso de se observar a necessidade da utilização deste recurso,

no Plano de Remanejamento Famílias das áreas afetadas deve-se atentar para esta condição

de previsão na Lei do Plano Diretor a área como ZEIS ou AISO nos termos do § 3° do artigo

9°, da Resolução CONAMA 369/2006.

Lei 11.445 de 05 de janeiro de 2007.

Para a elaboração de Projetos de Parques Urbanos e Planos de

Remanejamento de Famílias, deverão ser observadas as diretrizes da Política Nacional do

Saneamento Básico, de forma a disciplinar o saneamento básico relacionado aos resíduos

sólidos, esgotamento sanitário; abastecimento de água; serviços de drenagem e manejo das

águas pluviais visando à saúde pública e à proteção do meio ambiente.




Lei 11.578 de 26/11/2007 – recursos PAC para Programa HIS

Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a

execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do

Crescimento – PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à

Habitação de Interesse Social – PSH nos exercícios de 2007 e 2008.

O Projeto Vizinhança Solidária está enquadrado como Projeto Multisetorial

Integrado – PMI, e conta com recursos do PAC, alcançando o Projeto do Parque Urbano e Plano

de Reassentamento das Famílias.

5.1.2 Legislação Estadual

Na esfera estadual destacam-se os seguintes dispositivos legais que

apresentam influência direta ou indireta sobre o PPU e PRF.

Constituição do Estado do Paraná

O Projeto do Parque Urbano e o Plano de Reassentamento de Famílias estão

respaldados na Constituição Estadual, observando-se os dispositivos que tratam da Política

Urbana (art.150 a 153); dos Recursos Naturais (arts. 161 a 164); do Meio Ambiente (arts. 207

a 209); Da Habitação (arts. 212 e 213).

Lei 12.248, de 31 de julho de 1998.

Cria o Sistema Integrado de Gestão e Proteção dos Mananciais da Região

Metropolitana de Curitiba (SIGPROM/ RMC) instituído com base nos princípios de

sustentabilidade, rompendo com o modelo que vigia na Região Metropolitana de Curitiba, a

partir do qual predominava a idéia de que as áreas de proteção deveriam ser altamente

restritivas ao uso antrópico.

De acordo com o PDI 2006, essa Lei “visa ao tratamento diferenciado de cada

uma das áreas sob pressão por ocupação, a busca de novos conceitos de ocupação do solo, o

envolvimento de todos os atores públicos e privados no processo de decisão, e o entendimento

de que nas áreas urbanas deve ser garantido o direito à moradia”.

Dentre os instrumentos de gestão em áreas de mananciais previstos por essa

Lei, e com vinculação direta, tem destaque a figura das Unidades Territoriais de Planejamento

(UTPs) que, com o intuito de tratar adequadamente as bacias contribuintes dos mananciais

hídricos de interesse da RMC e a ocupação e urbanização instaladas nessas áreas, estabelece

as áreas de intervenção a partir das quais deverão ser definidas as zonas instituídas por




Decreto Estadual (no caso da UTP do Itaqui, o DE 1.454/1999) e posteriormente detalhadas

pelo zoneamento por Lei Municipal (LM 29/2000).

As zonas de uma UTP subdividem-se conforme as áreas de intervenção

definidas pela Lei Estadual: (I) Áreas de Restrição à Ocupação; (II) Áreas de Ocupação

Orientada; (III) Áreas de Urbanização Consolidada e (IV) Áreas Rurais.

Além das Unidades Territoriais de Planejamento, dentre os mecanismos de

ação na gestão do uso e da ocupação do solo na área de mananciais da RMC instituídos pelo

SIGPROM que influem e respaldam diretamente o PPU e o PRF, destacam-se:

• o Conselho Gestor dos Mananciais da RMC, órgão colegiado, com poderes

consultivo, deliberativo e normativo, com a finalidade de elaborar políticas públicas acerca da

qualidade ambiental das áreas de mananciais e acompanhar sua implementação;

• a permuta de potencial construtivo por áreas de interesse p blico de

preservação;

• a possibilidade de criação de Áreas de Interesse Social de Ocupação AISOs

para atendimento de assentamentos habitacionais precários nas Áreas de Urbanização

Consolidada;

Decreto Estadual 1454 de 26de outubro de 1999

Declara como Unidade Territorial de Planejamento (UTP), a área dos

Municípios de Piraquara e São José dos Pinhais, doravante denominada Itaqui.

A UTP do Itaqui constitui-se de “áreas de intervenção, com o objetivo de

assegurar as condições ambientais adequadas à preservação dos mananciais, mediante a

preservação e recuperação do ambiente natural e antrópico com o efetivo controle de

processos de degradação e de poluição ambiental” art.2° .

De acordo com esse Decreto a UTP do Itaqui está dividida em quatro áreas de

intervenção:

I - Áreas de Restrição à Ocupação – áreas de interesse de preservação com o

objetivo de promover a recuperação e a conservação dos recursos naturais, assegurando a

manutenção da biodiversidade e a conservação do ecossistema. As características desta Área

estão elencadas no art. 5° do Decreto.

II - Áreas de Ocupação Orientada – áreas comprometidas com processos de

parcelamento do solo; por processos de ocupação urbana e as áreas de transição entre as

áreas rural e urbana, sujeitas à pressão de ocupação, que exijam a intervenção do poder

público no sentido de minimizar os efeitos poluidores sobre os mananciais. Nestas áreas os

empreendimentos (loteamentos ou edificações) deverão doar áreas proporcionalmente ao

número de frações geradas em locais previamente estabelecidos pela Prefeitura Municipal, a

ser detalhada em legislação própria (art. 7°).




As áreas de ocupação orientada subdividem-se em: Zona de Ocupação

Orientada I (ZOO I); Zona de Ocupação Orientada II (ZOO II); Zona de Ocupação Orientada

III (ZOO III) e Zona de Ocupação Orientada IV (ZOO IV). Os critérios e a taxa de ocupação

estão expressos no artigo 8° do presente Decreto.

É importante frisar que, em caráter de excepcionalidade, nas Áreas de

Urbanização Consolidada, que se configuram como áreas de interesse de consolidação da

ocupação urbana, saneando e recuperando as condições ambientais, poderão ser criadas,

Áreas de Interesse Social de Ocupação (AISO) através de Decreto do Poder Executivo

Municipal, destinadas a assentamentos habitacionais precários, objetos de interesse público

para recuperação ambiental; atendimento habitacional das famílias residentes em áreas de

risco; reassentamento de famílias removidas das Áreas de Restrição à Ocupação e das Áreas

de Ocupação Orientada, de acordo com o Plano de Proteção Ambiental e Reordenamento

Territorial da RMC e desde que aprovados pelo Conselho Gestor dos Mananciais da RMC (artigo

9°, Parágrafo Único).

O município de São José dos Pinhais em estreita consonância com este

dispositivo aprovou a Lei Municipal 29, de 19 de maio de 2000, dispondo sobre o zoneamento

na UTP do Itaqui. Tanto o Decreto Estadual como o Municipal são fundamentais, uma vez que

condicionam e respaldam as ações nessa área, para a elaboração do Projeto do Parque Urbano

e o Projeto de Reassentamento de Famílias que vivem em áreas de riscos. Serão observados

os parâmetros de ocupação ancorando-se nos instrumentos indicados pela Lei Federal

10.257/2000 (Estatuto da Cidade), e em conformidade com esse Decreto Estadual (art.6°) e

Lei Municipal (LM 29/2000).

Lei nº. 15.229, de 25 de julho de 2006.

Trata da Política de Desenvolvimento Urbano e Regional para o Estado do

Paraná – PDU (art. 2°), definindo diretrizes para a instituição e implementação de programas,

projetos e ações, integrados e articulados, de acordo com a LF 10.257/2001, sob a

coordenação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano – SEDU, sendo constituída

de Política de Desenvolvimento Regional; Política de Desenvolvimento Urbano; Política de

Desenvolvimento Institucional.

Resolução SEMA n° 001 de janeiro de 2007

Dispõe sobre licenciamento ambiental, estabelece condições e padrões

ambientais e dá outras providências, para empreendimentos de saneamento. Esta Resolução

estabelece critérios, procedimentos, trâmite administrativo, níveis de competência e premissas

para a concessão de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos de Saneamento que




contemplem sistemas de esgotamento sanitário e sistemas de abastecimento de água (art.

1°.).

Decreto 3411, de 10 de setembro de 2008.

Declara as Áreas de Interesse de Mananciais de Abastecimento Público para a

Região Metropolitana de Curitiba, dispõe das diretrizes gerais para sua gestão e cria o Grupo

Integrado de Apoio Técnico – GIAT, vinculado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e

Recursos Hídricos – SEMA, com as atribuições de centralizar, agilizar, analisar, aprovar e

autorizar as atividades em áreas de interesse de mananciais da RMC que necessitem de

licenciamento ambiental, bem como empreendimentos e obras consideradas estratégicas ou de

potencial impacto ambiental nas áreas em questão (art. 11). Revoga o Decreto 6.390/2006.

Ressalte-se que o GIAT ainda não está em atividade, uma vez que se

encontra em processo de formação.

O PPU e PRF estão submetidos a este decreto uma vez que a área de

intervenção encontra-se em área de manancial de abastecimento público da RMC.

5.1.3 Legislação Municipal

No âmbito municipal o Município de São José dos Pinhais conta em seu

arcabouço legal com a Lei Orgânica, Plano Diretor e Leis de Uso e Ocupação do solo que

condicionam e respaldam o Projeto do Parque Urbano e o Plano de Reassentamento de

Famílias.

Um instrumento de intervenção municipal e que apresenta cunho social

fortíssimo é o Projeto Vizinhança Solidária, que visa atender as áreas de maior carência social,

de equipamentos e serviços de São José dos Pinhais, coincidentes com as regiões do Guatupê

e da Borda do Campo. Instituído através do Decreto 964/04, o Projeto Vizinhança Solidária

apresenta estudos e obras significativas tanto para o Plano de Reassentamento de Famílias

quanto para Projeto do Parque Urbano e, posteriormente, para as fases de implantação dos

mesmos.

Lei Orgânica Municipal de São Jose dos Pinhais – de 05 de abril de

1990.

A Lei Orgânica do Município funciona à semelhança de uma constituição,

estruturando hierarquia similar à da Constituição Federal, porém em jurisdição própria.

A lei orgânica de São José dos Pinhais, promulgada em 05 de abril de 1990,

reconhece as atribuições que cabem ao Município, por força constitucional, dentre as quais se




destacam: legislar sobre assuntos de interesse local; elaborar o Plano Diretor de

Desenvolvimento Integrado; planejar o uso e a ocupação do solo em seu território,

especialmente em sua zona urbana; estabelecer normas de edificação, de loteamento, de

arruamento e de zoneamento urbano e rural, bem como as limitações urbanísticas

convenientes à ordenação do seu território.

O processo legislativo municipal igualmente vem disciplinado na Lei Orgânica,

e será observado na elaboração das leis urbanísticas que se fizerem necessárias à implantação

dos Planos PPU e PRF (vide Título II, Capítulo I, do Poder Legislativo).

Outra informação importante a ser trazida para este contexto é a que se

refere aos Bens Municipais (Capítulo VI), especificamente a previsão da Concessão de Direito

Real de Uso (art.99), importante instrumento que poderá ser utilizado no PRF.

Destacam-se ainda na Lei Orgânica os princípios da Política Urbana adotada

pelo município, em conformidade com a Carta Magna e Estatuto da Cidade.

Lei 29, de 19 de maio de 2000.

Um dos principais dispositivos legais que condicionam e respaldam o Projeto

de Parque Urbano e no Reassentamento de Famílias, uma vez que dispõe sobre o zoneamento

na Unidade Territorial de Planejamento – UTP do Itaqui.

Esta Unidade Territorial de Planejamento foi criada pelo Decreto Estadual

1454/99 com o objetivo de assegurar as condições ambientais adequadas à preservação dos

mananciais, mediante a preservação e recuperação do ambiente natural e antrópico com o

efetivo controle de processos de degradação e de poluição ambiental. (DE1454/99, Art. 2°).

O Art. 4° dessa Lei define como objetivos do zoneamento da UTP do Itaqui:

I – assegurar as condições ambientais adequadas à preservação dos

mananciais, através do ordenamento territorial em áreas com pressão por ocupação;

II – definir áreas prioritárias para implantação de infra-estrutura de

saneamento;

III – proteger os fundos de vale e áreas críticas sujeitas à inundação;

IV – recuperar áreas degradadas e ou ocupadas por assentamentos

habitacionais precários em fundos de vale; e,

V – reordenar o território em loteamentos de ocupação rarefeita ou não

ocupados.

Conforme estabelece o DE 1.454/ 99, o zoneamento da UTP do Itaqui segue

as seguintes áreas de intervenção:

I - Áreas de Restrição à Ocupação – áreas de interesse de preservação com o

objetivo de promover a recuperação e a conservação dos recursos naturais, assegurando a

manutenção da biodiversidade e a conservação do ecossistema.




II - Áreas de Ocupação Orientada – áreas comprometidas com processos de

parcelamento do solo; por processos de ocupação urbana e as áreas de transição entre as

áreas rural e urbana, sujeitas à pressão de ocupação, que exijam a intervenção do poder

público no sentido de minimizar os efeitos poluidores sobre os mananciais.

III – Áreas de Urbanização Consolidada – as de interesse de consolidação da

ocupação urbana, saneando e recuperando as condições ambientais.

IV – Áreas Rurais – as destinadas à produção agro-silvi-pastoril.

De acordo com o §§ 2° do Art.9 dessa Lei, a Zona de Restrição à Ocupação

subdivide-se em:

I – Setor de Preservação: corresponde à faixa de preservação permanente e

de recuperação de 30m (trinta metros) ao longo dos Rios Iraí e Itaqui;

II – Setor de Conservação: corresponde à faixa adicionada ao Setor de

Preservação destinada a implantação de atividades de recreação, lazer e soluções de

drenagem, sendo essa faixa no mínimo de 70m (setenta metros) para o Rio Itaqui, e para o

Rio Iraí este setor estende-se até o traçado do Canal Extravasor do Iguaçu.

Já as Áreas de Ocupação Orientada subdividem-se em: Zona de Ocupação

Orientada I (ZOO I); Zona de Ocupação Orientada II (ZOO II); Zona de Ocupação Orientada

III (ZOO III) e Zona de Ocupação Orientada IV (ZOO IV), cujos critérios e taxas de ocupação

estão expressos no Art. 11 e na tabela II anexa à LM 29/00.

As Áreas de Urbanização Consolidada, por sua vez, são definidas no Art. 12

como: as áreas com possibilidade de adensamento em relação a outras abrangidas por esta

lei, onde as ocupações humanas já se consolidaram e que suportem maiores densidades,

conforme a disponibilidade das redes existentes de infra-estrutura, ou após investimentos

viáveis para sua expansão, sendo permitida uma habitação por lote em loteamentos já

aprovados.

Excepcionalmente, a ZUC I possibilita a criação através de Decreto do Poder

Executivo Municipal, Áreas de Interesse Social de Ocupação (AISOs) destinadas a:

I – assentamentos habitacionais precários, objetos de interesse público para

recuperação ambiental, desde que não sejam alteradas as densidades previstas para a UTP;

II – atendimento habitacional das famílias residentes em áreas de risco e

reassentamento de famílias removidas das Áreas de Restrição à Ocupação e das Áreas de

Ocupação Orientada, de acordo com o Plano de Proteção Ambiental e Reordenamento

Territorial da RMC e desde que aprovados pelo Conselho Gestor dos Mananciais da RMC.

Para demais zonas do município, aplicam-se dispositivos da Lei Complementar

nº. 16, de 11 de novembro de 2005.




Lei 09, de 23.12.2004. - Lei do Plano Diretor

O município de São José dos Pinhais institui o Plano Diretor como instrumento

técnico-administrativo destinado a ordenar, promover e controlar o desenvolvimento

urbanístico do Município, baseado nas condições socioeconômicas locais e sua consolidação e

integração com os demais municípios da Região Metropolitana de Curitiba (art. 1°, parágrafo

único).

O Plano Diretor prevê a utilização dos seguintes instrumentos urbanísticos

e/ou tributários de intervenção no solo visando à função social da propriedade (art. 9°):

Normas de uso e ocupação do solo;

Áreas especiais;

Imposto progressivo sobre a propriedade territorial urbana, de acordo com o

artigo 156, § 1º, e artigo 145, § 1º da Constituição Federativa do Brasil de 1988;

Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios; seguido do imposto

progressivo no tempo; desapropriação com pagamento mediante título da dívida pública, de

acordo com estatuto da cidade - lei nº. 10.257/01;

Contribuição de melhoria;

Direito de preempção;

Outorga onerosa do direito de construir;

Operação urbana consorciada; e

Transferência do direito de construir.

Embora, com previsão na Lei no Plano Diretor, observou-se que a maioria

desses instrumentos não foi implementada, carecendo de regulamentações específicas para a

adequada implantação do PPU e PRF.

Lei Complementar 16, de 11 de novembro de 2005.

Dispõe sobre o Zoneamento, o Uso e a Ocupação do Solo e Sistema Viário do

Município de São José dos Pinhais.

As normas e parâmetros desta lei não são aplicados para a UTP do Itaqui, que

possui legislação própria (Lei nº. 29, de 19 de maio de 2000), conforme observado no art. 19

da Lei Complementar. Observe-se que de acordo com o zoneamento estabelecido nesta LC, as

áreas para adensamento onde podem ser decretas ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL

(ZEIS) são as ZR-3 e ZR-4, dado importante caso haja necessidade de reassentamento de

famílias em áreas fora da UTP do Itaqui.




5.1.4 Conselhos Municipais

Conselho Municipal de Alimentação Escolar

Responsável: Secretaria Municipal de Educação

Tem por objetivo fiscalizar e deliberar, acompanhar a aplicação dos recursos

federais, e zelar pela boa alimentação das crianças.

Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo

de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do

Magistério


Acompanhar e controlar a aplicação dos recursos do fundo, supervisionar

censo escolar anual, examinar registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais e

atualizados relativos aos recursos repassados ou retidos à conta do fundo.

Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

Responsável: Secretaria Municipal de Promoção Social

Delibera e define a política municipal de assistência social, em consonância

com as diretrizes dos Conselhos Nacional e Estadual de Assistência Social, e da Conferência

Municipal, estabelecendo as prioridades para a política municipal de assistência social.

Conselho Municipal de Contribuintes

Responsável: Procuradoria Geral do Município

Vinculado à Procuradoria Geral do Município, a este compete julgar os

recursos voluntários de decisão de primeira instância sobre a aplicação relativa aos tributos

municipais.

Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural

Responsável: Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento

Tem por objetivo, estabelecer diretrizes e prioridades para as políticas de

desenvolvimento das atividades agropecuárias do Município de São José dos Pinhais, bem

como propor ações inter-relacionadas para a preservação dos recursos naturais, água, solo e

matas nativas.




Conselho Municipal de Educação


Órgão de caráter permanente, consultivo, deliberativo e de aconselhamento,

com a finalidade de estabelecer as políticas da educação do Município de São José dos Pinhais.

Conselho Municipal de Patrimônio Cultural

Responsável:Secretaria Municipal de Cultura

Tem por objetivo preservar o patrimônio natural e cultural do Município, bem

como o processo, proteção e conservação dos bens móveis e imóveis tombados do Município.

Conselho Municipal de Saúde

Responsável: Secretaria Municipal de Saúde

Órgão que possui caráter permanente, consultivo e deliberativo das ações do

Sistema Único de Saúde – SUS no âmbito Municipal.

Conselho Municipal de Turismo

Responsável: Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo

Órgão colegiado, constituindo-se na instância Municipal como organismo

consultivo, normativo, deliberativo, assessoramento e fiscalização, destinado a promover e

garantir o aprimoramento das diretrizes do desenvolvimento turístico do Município.

Conselho Municipal do Meio Ambiente

Responsável: Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Órgão autônomo de caráter deliberativo, consultivo, normativo e recursal, que

tem como objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à

vida, visando assegurar condições ao desenvolvimento sócio-econômico e proteção da

dignidade da vida humana.

Conselho Municipal do Trabalho

Responsável: Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo

De caráter permanente e deliberativo, com a finalidade de estabelecer

diretrizes e prioridades para as políticas de trabalho no Município, e adequação de seu parque

produtivo à participação integrada ao Mercosul.




Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA


Tem por objetivo deliberar, consultar e fiscalizar a política municipal de

promoção e defesa dos direitos da infância e da adolescência.

Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI


Tem por objetivo assegurar os direitos da pessoa com idade igual ou superior

a 60 anos e criar condições para sua autonomia, integração e participação efetiva na

sociedade, por meio do estabelecimento da política municipal do idoso.

Conselho Tutelar


Zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, de acordo

com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA

Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI


Tem por objetivo assegurar os direitos da pessoa com idade igual ou superior

a 60 anos e criar condições para sua autonomia, integração e participação efetiva na

sociedade, por meio do estabelecimento da política municipal do idoso.

5.1.5 Fundo Municipal de Habitação e Conselho

Em 1995 foi criada a Secretaria Municipal de Habitação sob a lei municipal de

numero 02/93, que dispõe sobre a organização da Prefeitura Municipal de São Jose dos

Pinhais.

A Lei Municipal n° 64, de 12.12.97, instituiu o Fundo Municipal de Habitação e

criou o Conselho Municipal de Habitação. Este Fundo objetiva captar recursos para aplicação

nos diversos programas habitacionais de natureza social.

O Fundo Municipal de Habitação – FMH tem a previsão de arrecadação de

recursos no valor aproximado de R$ 450.000,00 anuais, provenientes da comercialização de

lotes e de taxas referentes à regularização de construções (Programa de Regularização de

Edificações – PRE).




6. CONDIÇÕES INSTITUCIONAIS E ADMINISTRATIVAS

6.1 LEVANTAMENTO DAS CONDIÇÕES INSTITUCIONAIS E ADMINISTRATIVAS

6.1.1 Aspectos Institucionais - Âmbito Federal

Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano

No âmbito nacional destaca-se o CNDU, Conselho Nacional de

Desenvolvimento Urbano, órgão deliberativo e consultivo, integrante da estrutura da

Presidência da República, com as seguintes atribuições, entre outras, de (MP 2.220/2001,

Capítulo II):

I – propor diretrizes, instrumentos, normas e prioridades da política nacional

de desenvolvimento urbano;

II – acompanhar e avaliar a implementação da política nacional de

desenvolvimento urbano, em especial as políticas de habitação, de saneamento básico e de

transportes urbanos, e recomendar as providências necessárias ao cumprimento de seus

objetivos; [...]

V – promover a cooperação entre os governos da União, dos Estados, do

Distrito Federal e dos Municípios e a sociedade civil na formulação e execução da política

nacional de desenvolvimento urbano; [...].

Outros atores desempenham papel importante na condução dessa política,

tais como: Secretaria do Patrimônio da União; Ministério das Cidades; Ministério do Meio

Ambiente; Sociedade Civil; Municípios; Câmara Municipal; Defensorias Públicas; Poder

Judiciário; Cartórios de Notas e Registro de Imóveis e Ministério Público.

Dentre esses atores, o Ministério das Cidades e do Meio Ambiente apresentam

relevância no PPU e PRF, pelos seguintes motivos:

Ministério das Cidades 5

É o órgão federal responsável pelas políticas nacionais de habitação,

desenvolvimento urbano, saneamento ambiental e mobilidade e transporte urbano. Presta

apoio técnico e financeiro aos Municípios na execução de suas políticas públicas urbanas, por

meio da SNPU (Secretaria Nacional de Programas Urbanos).

5 www.cidades.gov.br




O Ministério das Cidades é o órgão central do Sistema Nacional de Habitação

de Interesse Social, encarregado dos programas e projetos destinados à habitação de

interesse social, com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.

Em virtude dessas atribuições, o Ministério das Cidades tem prestado apoio

técnico e financeiro para a elaboração do PPU e PRF, integrantes do Projeto “Vizinhança

Solidária”, como política p blica urbana, com ações de saneamento ambiental e atenção à

habitação de interesse social.

Destaque-se que o apoio financeiro vem através do Plano de Aceleração do

Crescimento – PAC, liberadas através do BNDES. E para viabilizar todo esse processo o

Município, orientado pelo Ministério das Cidades, instituiu a Unidade Executiva Local – UEL

(Orientação Operacional n° 03/2008 - MC).

Ministério do Meio Ambiente

É responsável pela Política de Meio Ambiente, dando suporte às ações para a

regularização fundiária através do SISNAMA.

O SISNAMA – Sistema Nacional do Meio Ambiente é o conjunto de órgãos e

instituições que, nos níveis federal, estadual e municipal são encarregados da proteção ao

meio ambiente.

De acordo com a PNMA (Lei 6.938/81) o SISNAMA é formado pelo Conselho

do Governo (Órgão Superior); CONAMA (órgão consultivo e deliberativo); Ministério do Meio

Ambiente (Órgão Central); IBAMA (Órgão Executor); Órgãos Setoriais (da Administração

Federal); Órgãos Seccionais (órgãos ou entidades estaduais responsáveis por programas

ambientais ou pela fiscalização); e Órgãos Locais (entidades municipais responsáveis pelo

controle ambiental).

No âmbito municipal devem integrar o SISNAMA, o Conselho Municipal do

Meio Ambiente, e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente como órgãos responsáveis pelo

controle ambiental.

6.1.2 Aspectos Institucionais - Âmbito Estadual

O planejamento da Região Metropolitana está previsto na Constituição do

Estado do Paraná. As diretrizes de desenvolvimento do Estado exigem a integração de órgãos

e entidades de apoio técnico para organizar, planejar e executar as funções públicas de

interesse comum.

Para municípios integrantes da RMC e inseridos em áreas de proteção de

mananciais a política urbana do Estado conta com a participação de outros atores




indispensáveis para as ações de desenvolvimento integrado e disciplina do uso e ocupação do

solo em áreas de mananciais.

No âmbito estadual os órgãos diretamente envolvidos no processo são: a

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano - SEDU, a Coordenação da Região

Metropolitana de Curitiba - COMEC, o Instituto Ambiental do Paraná - IAP; a Minerais do

Paraná S/A – MINEROPAR, a Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e

Saneamento Ambiental - SUDERHSA; Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos

Hídricos – SEMA, a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR e a Companhia

Paranaense de Energia - COPEL, bem como as instâncias metropolitana e estadual, o Conselho

Gestor dos Mananciais – CGM e o Grupo Integrado de Apoio Técnico – GIAT.

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano - SEDU

No Estado do Paraná as atribuições ligadas à política urbana estão por conta

da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano – SEDU. Esta secretaria tem a missão de

definir as políticas, o planejamento, a execução, a coordenação e o controle das atividades

ligadas ao desenvolvimento urbano e regional, bem como as aglomerações urbanas do meio

rural, e de integrar os municípios, a fim de ordenar o pleno desenvolvimento das cidades e

garantir o bem-estar dos habitantes.

As ações que competem à SEDU envolvem a:

A integração com entidades e programas federais para coordenação e

articulação dos interesses do Estado e de municípios quanto à obtenção de recursos e de apoio

técnico especializado;

A formulação da política de desenvolvimento urbano do Estado e a assistência

técnica abrangente às municipalidades e associações de municípios em relação ao

desenvolvimento e aprimoramento de seus serviços e solução de seus problemas comuns.

Vale apontar que a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba –

COMEC encontra-se vinculada a esta Secretaria Estadual.

SEMA 6

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos é o órgão

executivo gestor e coordenador central do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos

Hídricos - SEGRH/PR, conforme dispõe a Lei Estadual 12.726/99, artigo 39. Tem por missão as

seguintes ações, dentre outras:

Encaminhar à deliberação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos

(CERH/PR) a proposta do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PLERH/PR) e suas

modificações, tendo os Planos de Bacia Hidrográfica como base;

6 http://www.sema.pr.gov.br/index.php - Acesso em 02/10/2008.

http://www.sema.pr.gov.br/index.php




Gerir o Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos e manter

cadastro de usos e usuários das águas, com a cooperação das unidades executivas

descentralizadas de que trata o inciso IV do artigo 33 desta Lei;

Autorizar a cobrança pelo direito de uso dos recursos hídricos, mediante

delegação às Agências de Água, consórcios intermunicipais de bacia hidrográfica ou

associações de usuários de recursos hídricos, ou realizá-la diretamente;

Aplicar penalidades por infrações previstas nesta Lei, em seu regulamento e

nas normas deles decorrentes, inclusive as originárias de representação formal subscritas por

unidades executivas descentralizadas;

Exercer outras ações, atividades e funções estabelecidas em lei, regulamento

ou decisão do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/PR), compatíveis com a gestão

de recursos hídricos.

Vale destacar que o GIAT, Grupo Integrado de Apoio Técnico instituído pelo

DE 3.411/2008, encontra-se vinculado à essa Secretaria com as atribuições de centralizar,

agilizar, analisar, aprovar e autorizar as atividades em áreas de interesse de mananciais da

RMC que necessitem de licenciamento ambiental, bem como empreendimentos e obras

consideradas estratégicas ou de potencial impacto ambiental nas áreas em questão (Decreto

3411/2008). Embora este grupo ainda não esteja estruturado, fica clara sua vinculação ao PPU

e PRF a partir da definição de suas atribuições.

COMEC 7

A COMEC é uma entidade autárquica do Governo do Estado do Paraná,

situada no campo da Administração Indireta do Poder Executivo Estadual, com a atribuição de

“integrar e organizar o planejamento e a execução de funções p blicas de interesse comum”

da população e dos municípios que compõe a Região Metropolitana de Curitiba. É sede da

Secretaria Executiva do CGM nos termos do Decreto Estadual 148/99.

Dentre as ações da COMEC destacam-se primordialmente as que envolvem a

disciplina do uso e ocupação do solo em áreas de mananciais, visando equacionar estratégias

de sustentabilidade ambiental, econômica e social, a partir dos seguintes instrumentos: Plano

de Desenvolvimento Integrado da RMC – PDI; e Plano de Proteção Ambiental e

Reordenamento Territorial em Áreas de Proteção aos Mananciais - PPART, (Lei Estadual Nº.

12248 - 31/07/1998, art. 2°, III).

Destaca-se a COMEC como sede da Secretaria Executiva do Conselho Gestor

dos Mananciais da Região Metropolitana de Curitiba.

7 http://www.pr.gov.br/comec/ Acesso em 02/10/2008.

http://www.pr.gov.br/comec/ormc.html

http://www.pr.gov.br/comec/




SUDERHSA8

Autarquia criada pela Lei Estadual n° 11.352 de 13/02/96 vinculada à SEMA

(Secretaria de Estado do Meio Ambiente). Possui como atribuições a realização de

diagnósticos, estudos, projetos e obras, visando à prevenção, recuperação e adequação

ambiental contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e para o desenvolvimento

regional e sustentável do Paraná.

Na área de Saneamento Ambiental é responsável pela drenagem urbana e

controle de erosão, através de estudos, projetos e obras de aterros sanitários, em programas

de coletas seletivas de resíduos sólidos e no programa de recolhimento e destinação final de

embalagens de agrotóxicos.

Na área de recursos hídricos é responsável pelo abastecimento de água em

comunidades rurais por meio de poços artesianos; pela operação e manutenção da rede

pluviométrica e hidrométrica do Estado, pela gestão dos Recursos Hídricos: outorga de direitos

de usos, monitoramento quantitativo e qualitativo, manutenção do banco de dados

hidrológicos, e operação do Sistema de Previsão e Alerta de Enchentes da Região

Metropolitana de Curitiba - RMC.

Possui assento no Conselho Gestor de Mananciais da Região Metropolitana de

Curitiba (DE. 148/1999) e cumpre as funções de Agência de Bacia Hidrográfica (DE

1.651/2003).

SANEPAR9

Companhia de Saneamento do Paraná é uma empresa estatal, de economia

mista, cujo maior acionista é o governo do Estado, com 60% das ações. Tem papel relevante

nas ações de saneamento na RMC, e representação no CGM.

IAP10

O Instituto Ambiental do Paraná - IAP, entidade autárquica, tem a missão de

proteger, preservar, conservar, controlar e recuperar o patrimônio ambiental, buscando melhor

qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável com a participação da sociedade. É o órgão

responsável pelo licenciamento ambiental no Estado e também compõe o Conselho Gestor dos

Mananciais das RMC.

MINEROPAR 11

8 http://www.suderhsa.pr.gov.br/index.php - Acesso em 02/10/2008. 9 http://www.sanepar.com.br/ - Acesso em 02/10/2008. 10 http://www.iap.pr.gov.br/modules/conteudo/ - Acesso em 02/10/2008. 11 http://www.mineropar.pr.gov.br – Acesso em 04/10/2008.

http://www.suderhsa.pr.gov.br/index.php

http://www.sanepar.com.br/

http://www.iap.pr.gov.br/modules/conteudo/

http://www.mineropar.pr.gov.br/




A MINEROPAR é uma Sociedade de Economia Mista, vinculada à Secretaria de

Estado da Indústria, do Comércio e Assuntos do Mercosul (SEIM) constituída nos termos da Lei

Estadual n°. 6.938 de 21 de outubro de 1977. Dentre suas atribuições, destacam-se para o

PPU e PRF:

Promover e executar mapeamentos geológicos básicos e cadastramento de

recursos minerais, bem como desenvolver estudos geológicos para dar suporte a planos de

ordenamento territorial urbano.

Promover mapeamentos geológicos e geotécnicos necessários ao

planejamento urbano, levantamento de potencialidades minerais de municípios e

assessoramento a órgãos públicos na gestão territorial e ambiental.

Dá-se destaque para estas atribuições, uma vez que é de suma importância o

acompanhamento pelos técnicos da MINEROPAR no momento de avaliação das alternativas de

áreas para o reassentamento das famílias do PRF.

Conselho Gestor de Mananciais – CGM

O Conselho Gestor dos Mananciais da Região Metropolitana de Curitiba – CGM

é um órgão colegiado, com poderes consultivo, deliberativo e normativo, com a finalidade de

elaborar políticas públicas acerca da qualidade ambiental das áreas de proteção de mananciais

da Região Metropolitana de Curitiba e acompanhar sua implementação (LE 12.248/98).

De acordo com o Decreto Estadual 148/ 1999, é composto por:

a) 4 (quatro) representantes de Municípios designados pela Associação dos

Municípios da Região Metropolitana de Curitiba - ASSOMEC, municípios estes situados em

áreas de mananciais da Região Metropolitana de Curitiba;

b) 1 (um) representante do Instituto Ambiental do Paraná – IAP;

c) 1 (um) representante da Superintendência de Desenvolvimento de

Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental - SUDERHSA;

d) 1 (um) representante da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba

- COMEC;

e) 1 (um) representante indicado por Concessionárias de Serviços de

Saneamento;

f) 1 (um) representante do setor da construção civil e mercado imobiliário,

indicado por intermédio de seus órgãos de classe;

g) 1 (um) representante indicado por entidades não governamentais de

defesa e proteção do meio ambiente;

h) 1 (um) representante indicado por Universidades e entidades de ensino e

pesquisa.




Ao CGM compete, dentre outras:

Coordenar a elaboração, atualização e implantação do Plano de Proteção

Ambiental e Reordenamento Territorial em Áreas de Proteção aos Mananciais;

Coordenar e integrar o planejamento das Unidades Territoriais de

Planejamento;

Coordenar e aprovar a elaboração dos regulamentos previstos e necessários

ao cumprimento dos objetivos desta Lei e encaminhá-los para apreciação e aprovação do

Chefe do Executivo Estadual;

Encaminhar deliberações relativas a políticas de uso e ocupação do solo para

sua implementação e internalização, pelos municípios, junto às respectivas legislações que

disciplinam a matéria.

6.1.3 Aspectos Institucionais - Âmbito Municipal

É do Município a competência constitucional de organizar e planejar seu

território, como agente promotor do desenvolvimento urbano (INSTITUTO PÓLIS, 2006). No

escopo da organização municipal, destaca-se a estrutura administrativa municipal, a qual deve

contar com atribuições claramente definida para cada Secretaria e Setor.

No município de São José dos Pinhais a autonomia para se organizar visando

à execução dos serviços públicos locais e de utilidade pública, revela-se através da Lei

Ordinária n° 02, de 1° de março de 1993, com alterações apresentadas pela Lei Ordinária

707/2005 e os decretos que regulamentam a organização do Executivo Municipal.

De acordo com o art. 7°, da Lei 02/93, a estrutura organizacional básica da

Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais é constituída por Unidades da Administração

Direta; de Assistência Imediata; de Assessoramento e apoio; da Administração Geral; da

Administração Especifica; e de Administração Indireta, representada pelo Instituto de

desenvolvimento Urbano – IDU.

Em conformidade com a presente lei (arts. 3° e 4°) as atividades da

Administração Municipal, em especial a execução dos planos e programas de governo devem

ser exercidos em todos os níveis da administração e em permanente coordenação.

Das unidades que constituem a estrutura organizacional da PM de São José

dos Pinhais entende-se que, as seguintes unidades estão envolvidas com o PPU e PRF, direta

ou indiretamente:

- Procuradoria Geral do Município

- Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico

- Secretaria Municipal de Governo




- Secretaria Municipal da Administração

- Secretaria Municipal de Finanças

- Secretaria Municipal de Promoção social

- Secretaria Municipal de Habitação

- Secretaria Municipal de Urbanismo

- Secretaria Municipal do Meio Ambiente

- Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas

- Instituto de desenvolvimento Urbano do Município de São José dos Pinhais

O Governo Municipal conta em sua estrutura com Administrações Regionais,

através da Coordenação das Administrações Regionais inserida na Secretaria Municipal de

Governo. São seis (6) administrações regionais, dentre as quais se destacam a Administração

Regional Borda do Campo e Administração Regional Guatupê, relativas às áreas de intervenção

do PPU e PRF.

Inquestionável a participação dessas Administrações Regionais, na condução

de todo o processo de elaboração e, posterior implantação do PPU e PRF, uma vez que as

intervenções previstas afetam diretamente essas regiões.

Secretaria Municipal de Urbanismo




Além das atribuições legalmente conferidas a esta Secretaria, através do DM

2.270/2008, que envolvem a formulação das políticas municipais de urbanismo, a partir da

implantação do Projeto Multisetorial Integrado “Vizinhança Solidária” é a Secretaria Municipal

de Urbanismo que passa a gerenciar a elaboração do PPU e PRF, como órgão responsável pela

política setorial, ao qual está subordinada a Unidade Executora Local – UEL, em conformidade

com Orientação Operacional n° 03/2008 do Ministério das Cidades, para o PAC.

Criada através do Decreto Municipal 2.379, de 25 de setembro de 2008,

Unidade Executora Local – UEL está diretamente subordinada ao Gabinete do Prefeito, e tem a

atribuição de promover a elaboração, implementação e gerenciamento das obras e serviços

contratados que constituem objetivos do Programa Projeto Multisetorial Integrado –

“Vizinhança Solidária”.

A constituição desta Unidade está fundamentada na Orientação Operacional

n° 03/2008, do Ministério das Cidades, que determina a criação da UEL pelos Agentes

Executores de operações contratadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, na

modalidade Projetos Multisetoriais Integrados – PMI.12

De acordo com essa Orientação Operacional, a UEL deverá estar subordinada

ao órgão responsável pela política setorial em que estiverem inseridas as obras e serviços a

serem executados. No caso do município de São José dos Pinhais, a subordinação se dá à

Secretaria Municipal de Urbanismo.

Ainda, de acordo com a orientação, a UEL deverá ser formada por (Dec.

2.362/2008):

Um Coordenador Geral - Sergio Luiz Cordeiro Muniz

Um Coordenador de Engenharia - Antemar Carlos de Melo

Um Coordenador de Trabalho Social - Livercina Xavier

Um Coordenador de Regularização Fundiária - Ângelo Tomaz Moro Redeschi

Equipe técnica (conforme dispõe a OO 03/2008)13:

Sergio Hoefel; Paulo Domingos da Nova; Karymam Sá Carvalho de Almeida;

Livercina Xavier e Ângelo Tomaz Moro Redeschi.

Secretaria Municipal de Promoção Social

12

Esta Orientação Operacional é direcionada para contratações com valor de investimento acima de R$ 9 milhões, nos

Programas: Projetos Prioritários de Investimentos PPI - Investimento em Favela; Pró Moradia; Projetos Multisetoriais

Integrados – PMI e FNHIS – Urbanização de Assentamentos Precários. 13

A estrutura da UEL dever ser formada por: um Coordenador Geral; um Coordenador de Engenharia; um Coordenador

de Trabalho Social; um Coordenador de Regularização Fundiária; equipe Técnica (um arquiteto ou um engenheiro,

preferencialmente com experiência em análise, formulação e/ou implementação de políticas e programas na área de

desenvolvimento urbano e habitacional ou saneamento; um assistente social ou sociólogo; e um profissional com

conhecimento em regularização fundiária.).




Esta Secretaria tem função importantíssima junto à população de baixa renda,

sendo um canal especializado para o Plano de Reassentamento de Famílias da UTP do Itaqui.

De acordo com o art. 22, da LM 02/93, são de competência desta Secretaria:

O planejamento e a execução de políticas sociais que contribuam para a

melhoria da qualidade de vida da população urbana e rural do Município, cabendo-lhe

especificamente: assegurar maior participação da população de baixa renda nos planos,

programas e projetos a serem desenvolvidos pelo Governo Municipal;

Elaborar programas especiais de atendimento ao trabalhador de baixa renda,

desempregado, indigente, menor carente, idoso e nutriz, visando eficiente e eficaz aplicação

dos recursos destinados à promoção social.




De acordo com o DM 2.070, de 21 de janeiro de 2008, a Secretaria Municipal

de Promoção Social é composta por:

a) Diretoria Geral

b) Departamento de Apoio Técnico Operacional:

Divisão Administrativa e Financeira;

Divisão de Suprimento de Materiais e Apoio Operacional;

c) Departamento de Promoção Humana e Desenvolvimento Comunitário:

Divisão de Ações de Proteção Social Básica;

Divisão de Ações de Proteção Social Especial;

Divisão de Ações Comunitárias.

d) Unidades Operacionais de Atuação Descentralizada.

A Estrutura Regimental desta Secretaria, contendo as atribuições, organização

e funcionamento, está disciplinada em regulamento próprio, ainda não repassado para a

Consultora, que oportunamente fará a análise necessária, a fim de identificar o Departamento

diretamente envolvido com as ações propostas para o PPU e PRF.

Procuradoria Geral do Município

De acordo com o art. 14 da Lei 02/93, compete à Procuradoria assessorar o

Prefeito e demais órgãos da Prefeitura nos assuntos de natureza jurídica.

Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico

O envolvimento desta Secretaria no PPU e no PRF dá-se por força do Decreto

964/2004, que institui o Projeto Vizinhança Solidária do Projeto Multisetorial Integrado que

envolve diversas secretarias municipais, dentre elas a Secretaria Municipal de Planejamento e

Desenvolvimento Econômico.

Secretaria Municipal da Administração

As atribuições desta Secretaria são amplas e se relacionam intrinsecamente

com o PPU e PRF, pela própria natureza da administração pública.

Secretaria Municipal de Finanças

As atribuições desta Secretaria estão atreladas ao planejamento operacional e

execução das políticas tributárias e financeiras do Município; e à elaboração do cronograma

financeiro de desembolso para programas, projetos e atividades do governo.

Embora a gestão dos recursos do Projeto Vizinhança Solidária esteja à cargo

da Secretaria Municipal do Urbanismo, a Secretaria Municipal de Finanças deve prestar apoio e




orientações quanto ao sistema orçamentário municipal em respeito a Lei de Responsabilidade

Fiscal.

Secretaria do Meio Ambiente

Integra o SISNAMA, como Órgão Local de controle ambiental, e tem por

missão proteger, preservar, conservar e recuperar o patrimônio ambiental municipal, agindo

dentro das leis ambientais e políticas públicas em parceria com a comunidade, buscando um

desenvolvimento sustentável e qualidade de vida da sociedade são-joseense.

A Estrutura Regimental desta Secretaria, contendo as atribuições, organização

e funcionamento, está disciplinada em regulamento próprio, ainda não repassado para a

Consultora, que oportunamente fará a análise necessária, a fim de identificar o Departamento

diretamente envolvido com as ações propostas para o PPU e PRF.

Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas

Além das atribuições legalmente conferidas a esta Secretaria, de acordo com

o Decreto Municipal 964/2004, que institui o Projeto Vizinhança Solidária e cria a Unidade de

Coordenação Técnica – UCT, o Art. 2° cria a “Unidade de Coordenação Técnica, subordinada à

Secretaria Municipal de Viação e Obras P blicas”.

Estabelece ainda as atribuições da UCT, que deve, nos termos do Decreto:

promover o gerenciamento da execução das ações que constituem objetivos do Programa

Multisetorial Integrado “Vizinhança Solidária”, responsabilizando-se pela coordenação geral dos

trabalhos de elaboração do projeto, bem como, pelo acompanhamento, controle e avaliação de

sua execução.

6.1.4 Secretaria Municipal de Habitação

O Município de São José dos Pinhais conta com profissionais altamente

qualificados, no entanto, em setores diversos que não interagem nas ações. A Secretaria

Municipal da Habitação conta com uma equipe restrita, necessitando de um fortalecimento

institucional para execução de uma política habitacional de enfrentamento das demandas

habitacionais do município.

A Prefeitura deverá criar condições técnicas e operacionais para que o

trabalho necessário à elaboração do PLHIS se constituí em um marco de mudança na cultura

institucional do planejamento municipal onde haverá uma equipe multidisciplinar

encarregada de produzir e disseminar informação, além de facilitar e alimentar a participação

da sociedade em todas as etapas do processo de elaboração do PLHIS, bem como a execução




da política habitacional no município a partir da sua implantação com programa de capacitação

continuada a equipe técnica da Secretaria Municipal da Habitação que atualmente dispõe de

um número muito restrito de profissionais qualificados o que dificulta a expansão e a

efetividade de uma política habitacional consistente.

Portanto a construção de capacidades para técnicos e gestores da Prefeitura

que trabalham com desenvolvimento de programas, projetos e ações na política habitacional,

ambiental, ou urbanístico, torna-se necessária a partir de capacitação continuada.

A capacitação deverá ser oferecida aos servidores municipais vinculados a

Secretaria Municipal da Habitação ou consideradas estratégicas, seja pela sua vinculação com

os Programas habitacionais ou seja pela sua importância para o bom desempenho deste

política.

De natureza comportamental que:

I – Incorpore à prática quotidiana da Secretaria o planejamento participativo

com visão estratégica;

II - Promova mudanças na cultura institucional da Prefeitura;

III - Provoque mudanças comportamentais nas pessoas, ajudando a construir

uma gestão participativa e um espírito de cooperação e parceria com outras instituições locais.

De natureza funcional que:

I - Sensibilize o corpo técnico da Prefeitura para a importância dos objetivos

dos Programas habitacionais e forneça as informações mais relevantes de modo a permitir-lhes

a sua efetiva inserção na implementação do mesmo.

II – Capacite o quadro de pessoal que operará as novas instancia

administrativas, criadas com a reestruturação organizacional da prefeitura.

III - Melhore o nível de qualificação funcional do quadro técnico vinculado a

atividades convencionais, mas de natureza estratégica.




6.1.5 Estrutura Organizacional

A regulamentação sobre a Estrutura Regimental da Secretaria Municipal de

Habitação está disposta no Decreto Municipal 2.080, de 30 de janeiro de 2008. Compete a

esta secretaria o planejamento operacional e a execução, diretamente ou através de terceiros,

da política habitacional do Município. A Secretaria Municipal de Habitação tem a seguinte

estrutura (Art. 3°):

I – Departamento Técnico e Projetos Habitacionais;

II – Departamento Administrativo e Apoio Operacional:

Divisão Administrativa e Cadastral.

Divisão de Ação Social.

Ao se analisar as competências dos Departamentos e respectivas Divisões que

compõem esta Secretaria, destaca-se a Divisão de Ação Social que, de acordo com suas

atribuições, se configura como importante suporte técnico-operacional para o PRF, uma vez

que deve:




Supervisionar e/ou implantar projetos de trabalho técnico social nos

empreendimentos habitacionais, viabilizando a participação das famílias beneficiarias na

construção do seu novo espaço de moradia;

Participar em processos de planejamento e discussão junto às famílias

ocupantes de áreas inadequadas para moradia ou de interesse público, identificando-as

através de cadastramento socioeconômico, negociando sua retirada de local indevido, bem

como contribuindo para sua adaptação no novo espaço de moradia;

Compor a comissão de pesquisa pós-ocupação, com o objetivo de avaliar o

nível de satisfação das famílias beneficiárias para subsidiar o aprimoramento de novos

empreendimentos habitacionais e sua sustentabilidade. A Secretaria não dispõe de pesquisas

de pós ocupação dos empreendimentos habitacionais.

6.1.6 Estrutura Regimental – Decreto nº 2.080, de 30 de Janeiro de 2008

.

DECRET0 Nº 2.080, DE 30 DE JANEIRO DE 2008

Dispõe sobre a Estrutura Regimental da Secretaria Municipal de

Habitação.

Publicado no Jornal Correio Paranaense

Em, 02.02.2008

O Prefeito Municipal de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, usando de suas

atribuições legais e de acordo com o art. 36, da Lei nº 02, de 1º de março de 1993 e

alterações e art. 2º do Decreto nº 2.070, de 21 de janeiro de 2008,

D E C R E T A:

TÍTULO I

Da Competência

Art. 1º São de competência da Secretaria Municipal de Habitação, o planejamento

operacional e a execução, diretamente ou através de terceiros, da política habitacional do

Município, cabendo-lhe especificamente:

I – mobilizar a sociedade no sentido de viabilizar a execução de projetos de habitação

popular;

II – identificar e tornar disponíveis terrenos para a construção de casas populares

destinadas à população mais carente do Município;

III – promover a urbanização dos terrenos destinados à construção de casas populares;

IV – promover a alienação de imóveis destinados à habitação popular;




V – apoiar as famílias de baixa renda na auto-construção de suas habitações e na

melhoria de condições urbanas das áreas ocupadas, através de orientação técnica e do

estabelecimento de facilidades para obtenção de material básico de construção;

VI – estimular a participação da iniciativa privada na promoção e execução de projetos

compatíveis com as diretrizes e objetivos da Política Municipal de Habitação;

VII – coordenar, controlar e supervisionar a aplicação de recursos alocados ao Fundo

Municipal de Habitação; e

VIII – exercer outras atividades correlatas.

TÍTULO II

Da Direção e Organização

CAPÍTULO I

Da Direção

Art. 2º A Secretaria Municipal de Habitação é dirigida por um Secretário, nomeado pelo

Prefeito Municipal.

Parágrafo único. O Secretário poderá dispor de Assessor Especial, por ele indicado e

nomeado pelo Prefeito Municipal.

CAPÍTULO II

Da Organização

Art. 3º A Secretaria Municipal de Habitação tem a seguinte estrutura:

I – Departamento Técnico e Projetos Habitacionais;

II – Departamento Administrativo e Apoio Operacional:

a) Divisão Administrativa e Cadastral;

b) Divisão de Ação Social.

TÍTULO III

Das Atribuições das Unidades

CAPÍTULO I

Do Departamento Técnico e Projetos Habitacionais

Art. 4º Ao Departamento Técnico e Projetos Habitacionais cabe planejar, coordenar e

supervisionar as atividades relacionadas à formulação e execução de projetos destinados à

implementação de empreendimentos habitacionais no Município de São José dos Pinhais, bem

como desempenhar e cumprir as normas do sistema de Controle Interno.

CAPÍTULO II




Do Departamento Administrativo e Apoio Operacional

Art. 5º Cabe ao Departamento Administrativo e Apoio Operacional, planejar, coordenar

e supervisionar as atividades administrativas, patrimoniais e orçamentárias da Secretaria e do

Fundo Municipal de Habitação, bem como viabilizar a execução dos programas habitacionais,

bem como desempenhar e cumprir as normas do Sistema de Controle Interno.

SEÇÃO I

Da Divisão Administrativa e Cadastral

Art. 6º A Divisão Administrativa e Cadastral tem como atribuições básicas:

I – coordenar as atividades pertinentes ao setor;

II – manter atualizados os cadastros;

III – atender aos munícipes, esclarecendo dúvidas e prestando as informações

necessárias;

IV – elaborar relatório mensal do fluxo de atendimento;

V – conferir e distribuir as correspondências aos departamentos;

VI – supervisionar e fiscalizar as atividades desenvolvidas pelos seus subordinados;

VII – controlar e fiscalizar a freqüência dos servidores da Divisão;

VIII – zelar pelo bom desempenho dos servidores da Divisão, cobrando funções e

realizando treinamentos;

IX – elaborar e analisar relatório mensal da Divisão, encaminhando-o ao Diretor de seu

Departamento;

X – promover o acompanhamento da execução física e financeira dos contratos na área

de sua atuação;

XI – promover o acompanhamento e avaliação da execução dos convênios na área de

sua atuação;

XII – executar outras atividades que lhe forem atribuídas na área de sua competência;

e

XIII – desempenhar e cumprir as normas do Sistema de Controle Interno.

SEÇÃO II

Da Divisão de Ação Social

Art. 7º A Divisão de Ação Social tem como atribuições básicas:

I – planejar, coordenar, acompanhar e avaliar as atividades pertinentes à elaboração de

projetos de trabalho técnico social para viabilização de empreendimentos habitacionais,

atendendo a demanda da Secretaria;




II – supervisionar e/ou implantar projetos de trabalho técnico social nos

empreendimentos habitacionais, viabilizando para a participação das famílias beneficiárias na

construção do seu novo espaço de moradia;

III – elaborar estudo social para emissão de parecer técnico em processos, a fim de

subsidiar decisões do Departamento;

IV – identificar demandas para regularização fundiárias e programas habitacionais,

através de perfil sócio-econômico;

V – participar em processos de planejamento e discussão junto às famílias ocupantes de

áreas inadequadas para moradia ou de interesse público, identificando-as através de

cadastramento sócio-econômico, negociando sua retirada de local indevido, bem como

contribuindo para sua adaptação no novo espaço de moradia;

VI – compor a comissão de pesquisa pós-ocupação, com o objetivo de avaliar o nível de

satisfação das famílias beneficiárias para subsidiar o aprimoramento de novos

empreendimentos habitacionais e sua sustentabilidade;

VII – emitir e disponibilizar periodicamente, demonstrativos e relatórios da área,

submetendo a apreciação do Diretor do Departamento;

VIII - supervisionar estagiários;

IX – realizar atividades administrativas de apoio e suporte ao desenvolvimento dos

programas habitacionais;

X – controlar e fiscalizar a freqüência dos servidores da Divisão;

XI – zelar pelo bom desempenho dos servidores da Divisão, cobrando funções e

realizando treinamentos;

XII – elaborar e analisar relatório mensal da Divisão, encaminhando-o ao Diretor de seu

Departamento;

XIII – promover o acompanhamento da execução física e financeira dos contratos na

área de sua atuação;

XVI – promover o acompanhamento e avaliação da execução dos convênios na área de

sua atuação;

XV – executar outras atividades que lhe forem atribuídas na área de sua competência;

e

XVI – desempenhar e cumprir as normas do Sistema de Controle Interno.

TÍTULO IV

Das Atribuições dos Dirigentes

CAPÍTULO I

Do Secretário Municipal

Art. 8º São atribuições do Secretário Municipal de Habitação:




I – assessorar o Prefeito nos assuntos relacionados à sua área de competência;

II – dirigir, coordenar, orientar e fiscalizar as atividades exercidas pelas unidades que

lhe são subordinadas;

III – coordenar a elaboração dos planos de ação pertinentes à Secretaria;

IV – baixar atos normativos, no limite de sua competência;

V – assegurar a mais estreita colaboração das unidades que lhe são subordinadas, entre

si, e destas com as demais unidades integrantes da Administração Municipal;

VI – determinar a realização de diligências e propor a abertura de inquérito

administrativo, sempre que necessário;

VII – cumprir e fazer cumprir os atos baixados pelo Prefeito, pertinentes à sua área de

atuação ou de aplicação geral;

VIII – implementar as ações estabelecidas em convênios com outros órgãos ou

entidades;

IX – cumprir e fiscalizar o exercício de normas específicas e legais, relativas à área de

sua competência;

X – indicar ao Prefeito os nomes dos servidores para provimento de cargos em

comissão, no âmbito da Secretaria;

XI – indicar, dentre seus subordinados, aquele que deverá substituí-lo em seus

impedimentos legais e eventuais;

XII – solicitar a abertura de procedimentos licitatórios, ou sua dispensa, nos termos da

legislação aplicável a matéria;

XIII – acompanhar a execução do orçamento da secretaria e produzir dados para sua

reformulação e aperfeiçoamento;

XIV – promover e acompanhar a implantação de mecanismos de controle de projetos e

atividades no âmbito da Secretaria;

XV – designar servidores para, em paralelo as suas atividades normais, atuarem como

representantes de órgãos setoriais e do órgão central do Sistema de Controle Interno,

conforme disposto na legislação municipal que trata do assunto;

XVI – coordenar as atividades de divulgação dos trabalhos da Secretaria;

XVII – praticar todos os demais atos que se fizerem necessários ao funcionamento das

unidades que lhe são subordinadas, observados os preceitos legais vigentes; e

XVIII – desempenhar e cumprir as normas do Sistema de Controle Interno.

CAPÍTULO II

Do Assessor Especial




Art. 9º São atribuições do Assessor Especial:

I – incumbir-se do preparo e despacho do Secretário;

II – orientar e controlar os serviços de audiência;

III – realizar pesquisas e elaborar estudos sobre assuntos de interesse da Secretaria;

IV – exercer outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Secretário; e

V – desempenhar e cumprir as normas do sistema de Controle Interno.

CAPÍTULO III

Dos Diretores de Departamento

Art. 10. São atribuições básicas dos Diretores de Departamento:

I – assessorar o Secretário na definição dos planos, programas e projetos setoriais da

Secretaria;

II – dirigir, orientar e supervisionar a execução das atividades de competência do

respectivo Departamento;

III – opinar sobre os assuntos que dependam de decisão superior e propor as

necessárias providências;

IV – submeter à aprovação do Secretário a programação de trabalho do Departamento;

V – indicar ao Secretário os nomes de servidores subordinados para designação ou

dispensa e para seus substitutos eventuais ou temporários;

VI – elaborar planilha de férias dos servidores lotados no Departamento e nas

respectivas Divisões;

VII – apresentar relatórios mensais das atividades do Departamento e suas respectivas

Divisões, encaminhando-o ao Secretário de Habitação;

VIII – colaborar com o Secretário na identificação de alternativas e ações que devam

ser implementadas com vistas ao aperfeiçoamento do desempenho da Secretaria; e

IX – desempenhar e cumprir as normas do Sistema de Controle Interno.

CAPÍTULO IV

Dos Chefes de Divisão

Art. 11. São atribuições básicas dos Chefes de Divisão:

I – orientar e coordenar as atividades das respectivas unidades;

II – responsabilizar-se e responder pela execução dos trabalhos de sua área;

III – propor ao superior imediato a programação de trabalho da respectiva unidade;




IV – opinar sobre os assuntos relativos à sua área de atuação que dependam de decisão

de autoridade superior;

V – distribuir, acompanhar e avaliar as atividades dos servidores que lhe são

subordinados;

VI – elaborar e analisar relatório mensal da Divisão, encaminhando-o ao Diretor do seu

Departamento;

VII – exercer todos os atos de administração necessários ao desenvolvimento da

unidade sob sua direção obedecidos os preceitos legais vigentes; e

VIII – desempenhar e cumprir as normas do Sistema de Controle Interno.

TÍTULO V

Das Disposições Finais

Art. 12. A Secretaria poderá dispor, para o exercício de suas competências, de

mecanismos especiais de natureza transitória, a serem constituídos pelo Prefeito Municipal,

com prazo determinado de funcionamento, por proposição do Secretário, tais como:

I – comissões;

II – grupos de trabalho; e

III – outros similares.

Art. 13. A representação gráfica da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de

Habitação é a constante do Organograma anexo.

Art. 14. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 15. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de São José dos Pinhais, 30 de janeiro de 2008.

Leopoldo Costa Meyer

Prefeito Municipal

Aldo Aymoré Índio do Brasil de Bastos

Secretário Municipal de Administração




7. PROGRAMAS E AÇÕES

7.1 IDENTIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES

O município conta com programas de Lotes Urbanizados, Construção

Habitacional e Regularização Fundiária, conforme demonstrado no mapa dos programas

habitacionais. Alem dos programas de lotes, construção e regularização destacamos os

seguintes programas:

O Programa de Arrendamento Residencial - PAR, por meio do

Ministério da Cidade tendo como agente operador a CAIXA com

recursos do FAR, executado pela iniciativa privada. O PAR foi muito

bem aceito pela população do município, chegando ao expressivo

numero de 3.000 unidades, beneficiando aproximadamente 15.000

pessoas. (conforme quadro demonstrativo).

O Programa Casa Fácil atende as famílias de baixa renda, de todo o

município, com projetos e assistência técnica.

O “Programa Viver São José”, esta sendo reavaliado pela Prefeitura de

São José dos Pinhais, com perspectiva de novas fontes de recursos no

âmbito federal.

O Projeto Vizinhança Solidária prevê a realização de ações

multisetoriais integradas na região das margens do rio Itaqui.




7.2 MAPA DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS




Tabela 45: Programas Habitacionais




Lotes Urbanizados

COD NOME FAMÍLIAS

ATENDIDAS TIPOLOGIA

HABITACIONAL FAIXA DE RENDA

ANO CUSTO TOTAL

INICIO TERMINO

Moradias Netuno 127 Alvenaria 3 SM 2008 2011 4.202.624,40

Construção Habitacional

COD NOME FAMÍLIAS

ATENDIDAS TIPOLOGIA


ANO CUSTO TOTAL

INICIO TERMINO

Moradias Juruá 52 Alvenaria 3 SM 2008 2011 1.721.873,54

Moradias Holtmann 22 Alvenaria 3 SM 2008 2010 479.404,15

Moradias Pinheiro 133 Alvenaria 3 SM 2008 2011 3.000.000,00

Regularização Fundiária

COD NOME FAMÍLIAS

ATENDIDAS SITUAÇÃO

FAIXA DE RENDA

ANO CUSTO TOTAL

INICIO TERMINO

Jardim Alegria 1.167 Regularizado SM 2005 2009 5.000,000,00

Alfredo Lincoln 7 Em proc. de relocação SM 2007 2010 280.000,00

Jardim Atômico 78 Falta comercialização SM 2006 2010 1.560.000,00

Costeirinha 150 Em proc. de regularização SM 2006 2010 3.000.000,00

Ouro Verde 13 Em proc. de regularização SM 2007 2010 260.000,00

Riacho Doce 277 Em proc. de regularização SM 2001 2010 5.540.000,00

Rio Pequeno 180 Falta comercialização SM 2001 2010 3.600.000,00

Teuspaço 37 Falta comercialização SM 2004 2010 740.000,00

Moradias União 86 Em proc. de regularização SM 2008 2011 3.440.000,00

PAR - Unidades entregues

COD NOME FAMÍLIAS

ATENDIDAS TIPOLOGIA


ANO CUSTO TOTAL

INAUGURAÇÃO

Conjunto Habitacional São José II 96 Alvenaria até 1.800,00 21.12.01 Iniciativa Privada

Residencial São José dos Pinhais 174 Alvenaria até 1.800,00 20.02.02 Iniciativa Privada

Residencial Tempo Novo 176 Alvenaria até 1.800,00 20.02.02 Iniciativa Privada

Residencial Vila Nova 192 Alvenaria até 1.800,00 09.05.02 Iniciativa Privada

Residencial Aruba 128 Alvenaria até 1.800,00 20.04.04 Iniciativa Privada

Residencial Cozumel 96 Alvenaria até 1.800,00 23.09.04 Iniciativa Privada

Residencial Florida 176 Alvenaria até 1.800,00 15.02.05 Iniciativa Privada

Residencial Albany 198 Alvenaria até 1.800,00 23.05.05 Iniciativa Privada

Residencial Pq Ouro Fino 198 Alvenaria até 1.800,00 12.04.05 Iniciativa Privada

Residencial Pq Bom Pastor 128 Alvenaria até 1.800,00 12.04.05 Iniciativa Privada

Residencial Ravenna 192 Alvenaria até 1.800,00 24.05.06 Iniciativa Privada

Residencial Firenze 368 Alvenaria até 1.800,00 22.07.06 Iniciativa Privada

Residencial Pq Santo Agostinho 304 Alvenaria até 1.800,00 22.11.06 Iniciativa Privada

PAR - Unidades a serem entregues

COD NOME FAMÍLIAS

ATENDIDAS TIPOLOGIA


ANO CUSTO TOTAL

INAUGURAÇÃO

Residencial Servilha 160 Alvenaria até 1.800,00 2009 Iniciativa Privada

Residencial Valência 272 Alvenaria até 1.800,00 2009 Iniciativa Privada

Residencial Atenas 160 Alvenaria até 1.800,00 2010 Iniciativa Privada




7.2 LOTES URBANIZADOS

7.2.1 Loteamento Moradias Netuno

Em 27.04.2008 teve inicio o Loteamento Moradias Netuno, com uma área de

64.142,76 m². O Projeto encontra-se em fase de aprovação no IAP e na COMEC.

A previsão de término do empreendimento é de 10 meses após a aprovação,

que deve ocorrer até dezembro de 2009. O custo total do empreendimento composto do

loteamento, infra-estrutura e da construção das 127 casas, de alvenaria com área de 39,60

m², é de R$ 4.202.624,40.

A fonte de recursos é do OGU. As famílias a serem contempladas, com renda

de até 3 SM, serão as cadastradas na Secretaria Municipal de Habitação.

7.3 CONSTRUÇÃO HABITACIONAL

7.3.1 Moradias Juruá e Moradias Holtmann

Foi efetuado contrato de repasse entre a união federal, por intermédio do

Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal e o Município de São José

dos Pinhais, objetivando a execução de ações relativas ao Programa FNHIS – Habitação de

Interesse Social – Construção de 74 casas sendo o valor do investimento (Valor de repasse

mais contrapartida do município) de R$ 1.721.873,54.

Moradias Juruá - Foi adquirida a área pelo município e realizada a

contratação de projetos para construção de 52 casas, para atender a demanda habitacional.

Os projetos junto aos órgãos competentes estão sendo aprovado, sendo que o

loteamento já tem licença prévia do IAP e está aguardando o registro do SISLEG para o pedido

de licença de instalação.

Moradias Holtmann - Trata-se de um loteamento já implantado pelo

município através de recursos próprios que se encontra na fase de regularização, que dispõe

de alguns lotes pulverizados, onde serão construídas mais 22 casas, que totaliza o número de

unidades contratadas, ou seja 74 novas moradias destinadas a famílias inscritas junto a

Secretaria Municipal da Habitação no ano de 1996 com rendimento familiar de até 3 salários

mínimos.




7.3.2 Moradias Pinheiros

Em 27.04.2008 teve inicio o Loteamento Moradias Pinheiros, com uma área

de 110.636,24 m². O Projeto encontra-se em fase de aprovação no IAP e na COMEC. A

previsão de término do empreendimento é de 10 meses após a aprovação, que deve ocorrer

até dezembro de 2009.

O custo total do empreendimento composto do loteamento, infra-estrutura e

da construção das 113 casas, de alvenaria com uma área de 39,60 m², com um custo

estimado em R$ 3.014.000,00. A fonte de recursos é do OGU.

As famílias a serem contempladas, com renda de até 3 SM, neste loteamento

serão as inscritas no cadastro da Secretaria de Habitação.

O empreendimento tinha a previsão de 150 casas, mas hoje esta sendo

ajustado para a construção de 113 casas, em face das restrições ambientais para a aprovação

do mesmo.

7.4 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

7.4.1 Jardim Alegria - Regularizado

O Jardim Alegria, uma área ocupada em 1992, por mais de 1.000

famílias, distribuídas em 995 lotes, totalizando 42 quadras. A Regularização teve como

objetivo a preservação dos recursos naturais, considerando que ela esta inserida na Bacia

Hidrográfica do Alto Iguaçu, que compreende os mananciais abastecedores da Região

Metropolitana de Curitiba e com a qualidade de vida dos ocupantes.

A Infra-estrutura foi executada pela Prefeitura Municipal de São José dos

Pinhais compreendendo: Abertura de ruas, abertura de valetas, ensaibramento das vias,

iluminação pública, rede de abastecimento de água e rede de coleta e tratamento de esgoto

Levantamento Plani-Altimétrico com a demarcação dos Lotes e o respectivo Memorial

Descritivo. O local também está integrado à rede de transporte urbano da cidade.

O Jardim Alegria foi aprovado pelo Conselho Gestor dos Mananciais da

Região Metropolitana de Curitiba, por meio da resolução nº 02/2002. A Prefeitura Municipal,

por meio do Decreto Municipal n.º 521/03, tornou o local como Área de Interesse Social de

Ocupação – AISO. O Instituto Ambiental do Paraná concedeu a Licença de Instalação, por

meio do Protocolo nº 5874345-3/04. Com esses instrumentos legais o projeto foi encaminhado

aos órgãos competentes para a devida aprovação.

Foi realizada uma pesquisa sócio-econômica a fim de identificar os

recursos existentes na comunidade e o fortalecimento da organização comunitária. O




Programa de Educação Ambiental foi executado com objetivo de assegurar a conservação dos

recursos hídricos.

A Regularização do Jardim Alegria reconheceu e integrou a área no

contexto da Cidade de São José dos Pinhais, assegurando o direito à moradia, em consonância

com padrões urbanísticos que garantem a segurança, saúde e bem-estar, permitindo as

famílias o acesso aos bens e serviços públicos, proporcionando assim aos ocupantes o resgate

da dignidade e da cidadania, através do pagamento da área e da infra-estrutura.

No ano de 2005 foi firmado convênio com a COHAPAR para a celebração dos

contratos com os moradores e a respectiva cobrança. No mesmo ano foram implantados os

seguintes contratos:

Número de contratos implantados no ano de 2005: 583




TOTAL DE CONTRATOS IMPLANTADOS: 962 CONTRATOS

7.4.2 Loteamentos Moradias Alfredo Lincoln

No ano de 2007, 07 famílias foram cadastradas. No ano de 2008, 02 das 07

famílias foram remanejadas para o Jardim Orion.

7.4.3 Loteamento Jardim Atômico

Foram regularizados os documentos da área, sendo que 78 famílias serão

contratadas nos próximos anos.

7.4.4 Loteamento Costeirinha

No ano de 2008 foi realizado o levantamento topográfico e cadastral da área,

a unificação para regularização da matrícula do Registro de Imóveis e iniciou-se o processo de

regularização do loteamento (ZEIS)




7.4.5 Loteamento Jardim Ouro Verde

No ano de 2007 foram cadastradas 13 famílias, com perspectiva de

regularização no próprio loteamento.

7.4.6 Loteamento Moradias Riacho Doce

No ano de 2008 foi realizado o desmembramento judicial da matrícula

originária, unificação e contratação do levantamento topográfico, foram refeitos os projetos e

memoriais descritivos da área e solicitado junto à Secretaria de Urbanismo a devida

regularização do loteamento. No ano de 2008 foram atualizados os 277 cadastros para

posterior processo de regularização dos documentos.

7.4.7 Loteamento Moradias Rio Pequeno

No ano de 2008, foi regularizada a área com a devida averbação no Registro

de Imóveis, estando desta forma, apto para sua comercialização. No ano de 2008 foram

recadastradas 180 famílias para posterior processo de regularização dos documentos.

7.4.8 Loteamentos Moradias Teuspaço

No ano de 2007 foram cadastradas 37 famílias para processo de

comercialização.

7.4.9 Loteamento Moradias União

Foi realizado o levantamento topográfico do loteamento e iniciado estudo para

sua urbanização. Foram cadastradas 86 famílias residentes no local.

7.4.10 Loteamento Moradias Holtmann

No ano de 2005 foram entregues 204 lotes às famílias inscritas em 1995, foi

realizado a demarcação dos lotes, conclusão da infra-estrutura, readequação dos projetos,

renovação da licença ambiental e o encaminhamento para aprovação do loteamento, além da

realização de ações com intuito de minimizar as dificuldades na ocupação dos lotes. O

loteamento já consta com o Registro de Imóveis em ordem e o processo de regularização do

mesmo encontra-se em fase final.




7.5 PAR – PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

O Programa Moradia Vertical é o PAR – Programa de Arrendamento

Residencial:

Ação: Objetiva a aquisição de empreendimentos a construir, em construção ou recuperação e

proporciona, após a conclusão das obras, moradia à população de baixa renda, sob a forma de

arrendamento residencial com exercício de opção de compra ao final do prazo contratual (15

anos), podendo-se antecipar o exercício da opção, a partir do quinto ano do contrato. As taxa

de arrendamento mensal variam entre R$ 180 (cento e oitenta reais) e R$ 350 (trezentos e

cinqüenta reais).

Fonte de recursos: Fundo de Arrendamento Residencial (OGU/ FGTS)

Destinatários: Famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil

Poder público local: Identifica locais para implantação dos projetos; indica famílias a serem

beneficiadas; promove ações facilitadoras e redutoras dos custos de implantação dos projetos,

como tributos, contribuições e taxas.

Forma de acesso: As empresas do setor da construção civil apresentam propostas de projetos

diretamente às agências da Caixa Econômica Federal, agente financeiro responsável pela

execução do Programa PAR.

O PAR apresenta as seguintes etapas:

- cadastramento das famílias interessadas;

- pesquisa cadastral;

- convocação por ordem de inscrição das famílias inscritas;

- participação dos inscritos em palestras informativas a respeito da proposta do

programa;

- convocação dos inscritos interessados para entrevistas;

- envio dos cadastros para a gerência de alienação de bens móveis e imóveis da Caixa

Econômica Federal;

- emissão de ofício de encaminhamento ao proponente;

- recebimento dos cadastros para devidamente aprovados pela Caixa Econômica

Federal;

- convocação dos inscritos e aprovados pela CEF para participação nas palestras para

apresentação de cláusulas contratuais;

-convocação dos inscritos e aprovados pela CEF para a escolha das unidades

habitacionais (apartamentos), por ordem crescente de inscrição;

- inauguração do empreendimento e entrega das chaves dos imóveis aos arrendatários.




7.6 PROGRAMA CASA FÁCIL

Facilitar o acesso da população de baixa renda visando à liberação de alvará

para a construção ou reforma de moradia popular para residências com até 70,00 m². Para se

beneficiar do Programa, o interessado deve possuir apenas um imóvel no município, ter renda

comprovada de até 03 salários mínimos.

Ano de 2005:

- n° de pessoas interessadas que procuraram: 255

- n° de processos protocolados: 182

- Processos não aprovados e/ou não retirados: 83

- alvarás concedidos: 099

Ano de 2006:





Ano de 2007:





Ano de 2008 (até novembro de 2008) :



- Processos não aprovados e/ou não retirados:77


Muitas famílias que buscam o atendimento ao Programa Casa Fácil nem

sempre tem os seus pedidos atendidos, porque não atendem os critérios estabelecidos pelo

programa visto que o mesmo é desenvolvido em etapas. Com relação aquelas famílias que não

conseguem o alvará, pode ocorrer a desistência por parte do interessado ou o não

atendimento dos critérios já mencionados, situação esta que ocorre de modo em geral com

todos os programas.




7.7 RIO RESSACA

Projeto de Recuperação Ambiental e Paisagística do Rio Ressaca

(Antigo Programa Viver São José)

O Município de São José dos Pinhais pretende desenvolver obras e ações

objetivando solucionar os problemas de macro e micro drenagens que afetam a bacia

hidrográfica do rio Ressaca. As condições adversas criadas ao longo das ultimas décadas,

quanto ao uso e ocupação do solo urbano, ao meio ambiente e, principalmente, quanto às

condições de vida dos moradores ribeirinhos.

O rio Ressaca, também conhecido como Arroio da Ressaca, é um afluente da

margem esquerda do rio Iguaçu, drena a área de aproximadamente 13 km2, totalmente

contida no perímetro urbano do município e tem sido o receptor natural dos resíduos sólidos

lançados, direta ou indiretamente, no seu corpo d‟água, alem dos afluentes dos esgotos

sanitários de origem doméstica e demais atividades desenvolvidas na bacia contribuinte.

Trata-se portanto de um córrego que apresenta as características idênticas a

maioria dos cursos d‟água urbanos existentes em nosso país, quanto a qualidade de suas

águas e seu regime de escoamento. As intervenções com o sistema viário; a ocupação de suas

várzeas por edificações irregulares comprometeram substancialmente a vazão de escoamento,

provocando enchentes e alagamentos com transtornos diretos aos moradores e à

administração municipal.

O acentuado desenvolvimento urbano que vem acontecendo nas últimas

décadas, devido principalmente a implantação de novas indústrias automotivas; a ampliação

da área impermeabilizada pelo aeroporto Afonso Pena; as construções de novas industrias

automotivas; as implantações de armazéns de grande porte; os hotéis; os estacionamentos e

demais equipamentos de apoio ao próprio aeroporto, vêm provocando as impermeabilizações

significativas do solo, alterando assim o regime de escoamento das águas superficiais. Os

canais e galerias existentes tornaram-se inadequados e/ou sub-dimensionados devido às

interferências citadas.

As áreas verdes, outrora existentes, bem como as regiões de banhados,

foram loteadas e ocupadas, eliminando assim o controle natural da vazão em época de chuvas

de maior intensidade.

Síntese do Projeto

Considerando a situação de ocupação regular e irregular da faixa de

preservação permanente do Rio Ressaca, o desenvolvimento deste estudo objetivou três metas

principais:




O controle de cheias, devido à ocorrência periódica de eventos que

trazem prejuízos a população ribeirinha;

A recuperação da faixa de preservação permanente do rio, devido ao

estado de degradação ambiental do rio e da mata ciliar; e

Criação do Parque Linear Urbano do Rio Ressaca, como forma de

oferecer espaços de uso público, de recuperação ambiental e de

desenvolvimento da cidadania.

Para se chegar aos objetivos fixados, dividiu-se o rio em trechos

característicos, e estudou-se alternativas de solução, buscando o menor custo e o máximo

resultado, da seguinte maneira:

Alternativa I – Retificação e ampliação da seção do canal de escoamento do

rio, com o rebaixamento e ampliação das seções dos bueiros, alem da complementação das

galerias que afluem para o canal. Desapropriação de uma faixa de 30 metros, para cada lado

do canal, a partir da margem e Implantação do Parque Linear Urbano do Rio Ressaca, na faixa

desapropriada.

Alternativa II – Execução de galerias celulares fechada, nos trechos

densamente ocupados, com faixa de desapropriação de 6 metros para cada lado do bordo

externo das galerias celulares, e retificação e ampliação da seção do canal de escoamento do

rio, com faixa de desapropriação de 30 metros, para cada lado, nos trechos menos ocupados.

Complementação das galerias que afluem para o canal e implantação do Parque, em toda área

desapropriada.

Alternativa III – Previu-se a implantação das mesmas obras de controle de

cheias previstas na Alternativa II, e implantação do Parque apenas nos trechos canalizados

com galerias celulares e a correspondente faixa de desapropriação. Previu-se também a

desapropriação apenas das edificações, nas faixas de desapropriação maior, ou seja, na faixa

de 30 metros para cada lado do canal aberto. Esta alternativa possibilita a desapropriação e

implantação do parque por etapas, de acordo com a capacidade de investimento da Prefeitura

Municipal.

Estudos e Projetos Existentes

O município, através de seus órgãos competentes, procurou acompanhar esta

forte ocupação da bacia, através de obras de drenagem no leito do Rio Ressaca, substituindo

bueiros e travessias de ruas nos pontos mais críticos, porém, essas ações apenas eliminaram

algumas enchentes localizadas, tornando evidente a necessidade de um estudo global da

bacia, indicando as ações permanentes de controle de cheias.

Alguns estudos foram desenvolvidos para o diagnóstico e propostas para o

controle de cheias na bacia, dentre eles destacam-se:




Programa de Reestruturação Urbana – Fazendo o Novo Tempo: Minuta

do Projeto Básico de Engenharia, desenvolvido pela UNIDEC Ltda; e

Diagnóstico sobre a Bacia Hidrográfica do Rio Ressaca.

O estudo mais recente e de maior abrangência foi desenvolvido no ano 2000

pela SUDERHSA – Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento

Ambiental, o qual abordou os problemas existentes na bacia do Alto Iguaçu, onde desenvolveu

o PLANO DIRETOR DE DRENAGEM PARA A Região Metropolitana de Curitiba. O Rio Ressaca foi

objeto de estudos e simulações hidráulicas e hidrológicas, estabelecendo propostas para

algumas medidas de controle (MCs) de enchentes.

Em síntese o citado Plano recomendou:

A implantação de quatro reservatórios de acumulação, sendo três do

tipo central e um do tipo lateral;

A substituição de treze (13) travessias existentes sob as vias públicas,

por galerias celulares de concreto armado.

O custo total estimado, em janeiro de 2002, para a implantação dessas MCs

foi de 14,5 milhões de reais e de 1,9 milhões de reais, para as obras de travessias, resultando

custo estimado de 16,4 milhões de reais. O valor atualizado, com base no IGP-M é de

aproximadamente 25,4 milhões de reais. Cumpre-nos aqui ressaltar que não houve, por parte

do Plano Diretor, uma abordagem no sentido de trabalhar, para a bacia hidrográfica, soluções

urbanísticas, ambientais e sociais, desejadas pela administração do município, de modo a

valorizar a paisagem com implantação de áreas verdes, espaços para esporte, lazer e

recreação, tão almejadas pela população. O próprio Plano Diretor alerta para o risco de

inundações em algumas áreas ribeirinhas, apesar das MCs indicadas.

Cabe ainda avaliar que as soluções estruturais propostas no Plano Diretor,

tem como diretriz apenas a detenção, não propondo intervenções diretas na calha do rio, com

a finalidade de rebaixar a lâmina d‟água e controlar as enchentes, o que foi exaustivamente

estudado neste trabalho.

Diante do exposto, a atual administração decidiu estabelecer uma proposta

mais ampla para a drenagem, com soluções para as interferências existentes e que contemple

também os aspectos urbanísticos, ambientais e sociais citados.

Para o presente trabalho encontram-se elaborados:

Diretrizes para o Projeto de Controle de Cheias e Recuperação

Ambiental do Rio Ressaca;

Plano de Remanejamento de População e Atividades Econômicas – PDR

– SJP;

Alternativas de áreas para remanejamento da população atingida pela

área de intervenção do Projeto de Controle de Cheias do Rio Ressaca:




Alternativa 01: área pertencente ao município (Lote 10 - matricula 30.411- 1º

of.) localizada na região denominada Rio Pequeno onde se pretende implantar 156 lotes.

Alternativa 02: estudo de áreas passíveis a desapropriação e em dívida-ativa

junto ao município por falta de pagamento de impostos e/ou contribuição de melhorias,

localizados na bacia de contribuição do rio Ressaca.

Decreto Nº. 1.742, de 15 de março de 2007 – Declara de utilidade

pública, para fins de desapropriação, as áreas necessárias ao projeto

de Controle de Cheias do Rio Ressaca.

Portaria Nº. 167/2007 – DRH – outorga da SUDERHSA.

Licença Prévia nº. 12261 do IAP - Instituto Ambiental do Paraná.

(vencida, em fase de renovação).

Cadastro de Famílias

Novo levantamento topográfico foi realizado atualizando as

informações referentes ao número de unidades habitacionais

existentes na área de intervenção. Hoje temos 223 unidades.

O cadastro social deverá ser realizado nos próximos dias identificando

o número de famílias a serem remanejadas.

Financiamento

O município de São José dos Pinhais foi beneficiado com a seleção no

PAC/2009, no programa Drenagem Urbana Sustentável, Plano de trabalho nº 292.738-65, o

contrato ainda não foi assinado.

Valor de repasse: 36.273.865,26

Valor de Contrapartida: 1.909.150,80 (5%)

Nos encontramos em fase de elaboração dos documentos necessários à

contratação enquanto aguardamos a assinatura do contrato.

O PROJETO APRESENTADO EM CONSULTA PÚBLICA NÃO FOI ALTERADO E A

ÁREA DE INTERVENÇÃO SE MANTÉM.




7.8 VIZINHANÇA SOLIDÁRIA

DESCRIÇÃO DO PROJETO BÁSICO “VIZINHANÇA SOLIDÁRIA”, COM

RELAÇÃO AO REASSENTAMENTO E IMPLANTAÇÃO DO PARQUE - AGOSTO / 2009

Relocação de aproximadamente 1.200 famílias localizadas as margens do Rio

Itaqui no Município de São José dos Pinhais e implantação de um parque linear ao longo do

Rio, no trecho entre o Jardim Isaura – Guatupê e a Vila Martins – Borda do Campo, totalizando

aproximadamente 18 km de extensão.

O critério para implantação do parque é a cota de inundação para 25 anos,

estabelecida pela SUDERSHA.

As famílias serão relocadas para 03 empreendimentos, localizados o mais

próximo possível do local onde encontram-se atualmente, da seguinte forma:

- O primeiro empreendimento na região do Guatupê, com área total de

118.113,95m², será feita pelo programa “Minha Casa, Minha Vida”, em parceria com a

iniciativa privada e a Caixa Econômica Federal - CEF, cujo processo encontra-se em análise na

CEF;

- O segundo na região do Guatupê, com área total de 115.850,00m²,

encontra-se parcialmente desapropriado (60.000,00m²) e o restante em fase final de

desapropriação, sendo que a empresa Vertrag já está elaborando os projetos;

- O terceiro na região da Borda do Campo, com área total de 39.028,33m²,

encontra-se em fase de levantamento topográfico, porém ainda não existe disponibilidade

orçamentária e financeira para sua desapropriação, a qual está sendo providenciada pela

Secretaria de Planejamento. Porém, mesmo sem uma data concreta para a desapropriação,

após a finalização do levantamento topográfico a empresa Vertrag dará inicio na elaboração

dos projetos.

Os recursos para desapropriação estão estimados em R$ 15.000.000,00

(quinze milhões de reais) e serão próprios do Município. As obras de infraestrutura, relocação

de moradias dos empreendimentos 2 e 3 e implantação do parque estão estimadas em R$

13.000.000,00 (treze milhões de reais) e serão realizadas com recursos do BNDES, conforme

contrato firmado.




Fonte: Projeto Vizinhança

Solidária




Fonte: Projeto Vizinhança Solidária





1.2 No capítulo Identificação de Programas e Ações:

1.2.1 Item Lotes Urbanizados - Loteamento Moradias Ne




7.9 PROGRAMAS

ENQUADRAMENTO DOS PROGRAMAS UTILIZADOS SEGUNDO AS

AÇÕES DE A SEREM DESENVOLVIDAS PELO MUNICÍPIO.

Os Programas desenvolvidos pelo município de São José dos Pinhais são

basicamente com fontes do Orçamento Geral da União – OGU e Fundo Nacional de Habitação

de Interesse Social – FNHIS. O município conta ainda um forte programa que é o PAR,

desenvolvido em parceria com a Iniciativa Privada, com fonte de recursos do Fundo de

Arrendamento Residencial (OGU / FGTS)

As ações a serem desenvolvidas no âmbito do município serão com base nos

programas da Secretaria Nacional de Habitação – SNH e da Secretaria Nacional de Programas

Urbanos – SNPU, os programas serão detalhados nas Estratégias, próxima etapa do PLHIS,

mas listamos abaixo os principais programas de cada secretaria a fim de fundamentar e dar

sustentação ao item programas e ações.

A Secretaria Nacional de Habitação – SNH é responsável por acompanhar e

avaliar, além de formular e propor, os instrumentos para a implementação da Política Nacional

de Habitação, em articulação com as demais políticas públicas e instituições voltadas ao

desenvolvimento urbano, com o objetivo de promover a universalização do acesso à moradia.

Nesse sentido a SNH desenvolve e coordena ações que incluem desde o apoio

técnico aos entes federados e aos setores produtivos até a promoção de mecanismos de

participação e controle social nos programas habitacionais. Cabe ainda à SNH coordenar e

apoiar as atividades referentes à área de habitação no Conselho das Cidades.

Os principais programas e ações no âmbito da Secretaria Nacional da

Habitação são os seguintes:

Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários

Ações: Melhoria das Condições de Habitabilidade e Urbanização de

Assentamentos Precários

Modalidades: Urbanização de Assentamentos Precários

Fonte de recursos: Orçamento Geral da União – OGU e Fundo Nacional

de Habitação de Interesse Social- FNHIS


Poder público local: Elaboração de proposta e execução de obra

Forma de acesso: Orçamento Geral da União - OGU: pactos federativos

firmados por estados, municípios e Distrito Federal com a União/

FNHIS: consulta prévia encaminhada ao Ministério das Cidades.




Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social

Ação: Apoio a projetos voltados para a produção de alternativas e

soluções habitacionais, articulando recursos e iniciativas do poder

público, da população e de organizações sociais, com envolvimento das

comunidades nas ações de autoconstrução e mutirão.

Modalidades: Produção ou aquisição de unidades habitacionais,

produção ou aquisição de lotes urbanizados e requalificação urbana.

Fonte de recursos: Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social -

FNHIS



Forma de acesso: Carta consulta ao Ministério das Cidades, atendendo

a chamadas públicas.

Pró-Moradia

Ação: Financiamento ao poder público – Distrito Federal, estados,

municípios ou órgãos das administrações diretas e indiretas, para o

desenvolvimento de ações integradas e articuladas que resultem na

melhoria da qualidade de vida da população de menor renda ou na

produção de alternativas e soluções habitacionais.

Modalidades: Produção de conjuntos habitacionais, urbanização e

regularização de favelas e desenvolvimento institucional.

Fonte de recursos: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS

Destinatários: Governos municipais ou estaduais


Forma de acesso: Encaminhamento de proposta ao agente financeiro,

submetida em seguida à seleção do Ministério das Cidades.

Carta de Crédito Individual

Ação: Financiamento direto ao mutuário para as modalidades de

aquisição, construção, conclusão, ampliação, reforma ou melhoria de

unidade habitacional, aquisição de material de construção ou de lote.


Destinatários: Famílias com renda mensal de até R$ 3,9 mil,

observados os limites de cada modalidade, contratam operação de

financiamento habitacional na modalidade pretendida, junto às

instituições financeiras.




Poder público local: No caso de operações coletivas, participam do

programa disponibilizando áreas para implantação dos projetos, infra-

estrutura e na indicação da demanda a ser beneficiada.

Forma de acesso: Requisição de crédito junto à Caixa. No caso de

parcerias, é firmado convênio entre a Prefeitura e o Agente Financeiro.

Carta de Crédito Associativo

Ação: Financiamento a pessoas físicas, organizadas em condomínios,

sindicatos, cooperativas, associações, companhias de habitação ou

empresas do setor da construção civil, para produção de lote

urbanizado, construção de unidade habitacional ou aquisição de

unidade nova, assim como reforma de prédios para reabilitação

habitacional. Financiamento da reforma de prédios para ocupação

residencial.


Destinatários: Famílias com renda mensal de até R$ 3,9 mil,

observados os limites de cada modalidade.

Poder público local: Parceria nas ações, como redução de impostos ou

doação de terreno.

Forma de acesso: Os agentes promotores apresentam propostas junto

ao agente financeiro para avaliação técnica, jurídica e de risco.

Arrendamento Residencial (PAR)

Ação: Objetiva a aquisição de empreendimentos a construir, em

construção ou recuperação e proporciona, após a conclusão das obras,

moradia à população de baixa renda, sob a forma de arrendamento

residencial com exercício de opção de compra ao final do prazo

contratual (15 anos), podendo-se antecipar o exercício da opção, a

partir do quinto ano do contrato. As taxa de arrendamento mensal

variam entre R$ 180 (cento e oitenta reais) e R$ 350 (trezentos e

cinqüenta reais).

Fonte de recursos: Fundo de Arrendamento Residencial (OGU/ FGTS)


Poder público local: Identifica locais para implantação dos projetos;

indica famílias a serem beneficiadas; promove ações facilitadoras e

redutoras dos custos de implantação dos projetos, como tributos,

contribuições e taxas.




Forma de acesso: As empresas do setor da construção civil

apresentam propostas de projetos diretamente às agências da Caixa

Econômica Federal, agente financeiro responsável pela execução do

Programa PAR.

Crédito Solidário

Ação: Concede financiamento a pessoas físicas com juro zero,

organizadas em cooperativas habitacionais ou mistas, associações e

demais entidades sem fins lucrativos.

Modalidades: Aquisição de terreno e construção, reforma e ampliação

de unidade habitacional, construção em terreno próprio e conclusão.

Fonte de recursos: Fundo de Desenvolvimento Social - FDS

Destinatários: Famílias com renda de até R$ 1,14 mil, admitindo-se

renda de até R$ 1,9 mil, limitado a 10% do grupo associativo ou a

35%, no caso de projetos a serem implementados em regiões

metropolitanas.

Poder público local: Pode ser parceiro em ações como a redução de

impostos, doação de terreno, implantação de infra-estrutura, entre

outras.

Forma de acesso: As cooperativas habitacionais ou mistas, associações

e demais entidades sem fins lucrativos, apresentam propostas de

projetos aos agentes financeiros habilitados a operar o

Programa. As propostas são pré-analisadas e encaminhadas ao

Ministério das Cidades para seleção e hierarquização.

Apoio à Produção

Ação: Concede financiamento à pessoa jurídica para produção de

empreendimentos habitacionais, em duas ações distintas, segundo a

faixa de renda das famílias beneficiadas – abaixo e acima de cinco

salários mínimos.


Destinatários: Famílias nas diversas faixas de renda

Forma de acesso: Empresas do ramo da construção civil apresentam

ao agente financeiro autorizado a operar, com recursos do FGTS, as

propostas de projetos de empreendimentos.




SECRETARIA NACIONAL DE PROGRAMAS URBANOS

Para minimizar esses problemas e colaborar para a transformação deste

modelo de urbanização, o Ministério das Cidades priorizou o apoio ao planejamento territorial

urbano e à política fundiária dos municípios. Dessa forma, a Secretaria Nacional de Programas

Urbanos (SNPU) tem como missão implantar o Estatuto das Cidades (Lei 10.257/2001),

através de ações diretas, com transferência de recursos do OGU e ações de mobilização e

capacitação.

O Estatuto das Cidades, que regulamenta os artigos da Constituição Federal

referentes à Política Urbana, constitui um dos maiores avanços da legislação urbanística

brasileira. Ele apóia os municípios na execução da Política Nacional de Desenvolvimento

Urbano, com base em princípios que estimulam processos participativos de gestão territorial e

ampliam o acesso à terra urbanizada e regularizada, principalmente beneficiando grupos

sociais tradicionalmente excluídos.

Para cumprir sua missão, a SNPU conta com quatro áreas de atuação: apoio à

elaboração de Planos Diretores, regularização fundiária, reabilitação de áreas centrais e

prevenção e contenção de riscos associados a assentamentos precários.

Os principais programas e ações no âmbito da Secretaria Nacional de

Programas Urbanos são os seguintes:

Papel Passado

Ação: Apoio à regularização fundiária sustentável de assentamentos

informais em áreas urbanas

Modalidades: Elaboração de planos municipais de regularização

fundiária sustentável e implementação de atividades específicas de

regularização fundiária.

Fontes de Recursos: Orçamento Geral da União - OGU

Destinatários: População residente em assentamentos informais

urbanos

Poder público local: Elaboração de planos de regularização e ações

administrativas e jurídicas

Forma de acesso: Contratos de repasse, acordos de cooperação e

convênios.

Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais

Ação: Recuperar áreas centrais de capitais e cidades integrantes de

regiões metropolitanas a partir da qualificação do espaço público,




recuperação do patrimônio e do estímulo à utilização de imóveis vazios

e ociosos, revertendo o processo de esvaziamento e degradação

urbana.

Modalidades: Apoio a elaboração de planos e projetos de reabilitação,

a execução de obras de infra-estrutura e requalificação urbana, além

de realizar a articulação institucional para alienação de imóveis

públicos vazios ou subutilizados para uso habitacional ou misto em

áreas centrais.

Fonte de recurso: Orçamento Geral da União - OGU

Destinatários: População usuária e moradora de centros urbanos

Poder público local: Participa como parceiro em todas ações

Forma de acesso: Contratos de repasse de recursos, acordos de

cooperação e convênios.

Em 2004, o programa Vizinhança Solidária foi enquadrado na linha de

financiamento a Projetos Multisetoriais Integrados Urbanos do Banco Nacional de

Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES. Em 2006, após revisão, o Ministério das

Cidades desmembrou o Projeto Vizinhança Solidária em duas etapas, a primeira das quais foi

enquadrada no Programa “Saneamento para Todos”. Em 2007 o projeto foi incluído no

Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, do Governo Federal.

Com o enquadramento do programa Vizinhança Solidária, dentro dos recursos

do PAC, como os demais programas do município representam uma diretriz, portanto estas

devem ser as características dos programas a serem executados pelo município, com recursos

do OGU e do FNHIS.

A Prefeitura deve continuar apoiando ou estabelecido parcerias com o setor

privado para produção de Loteamento ou moradias, como exemplo, o PAR (Programa de

Arrendamento Residencial), pontos estes que serão discutidos por ocasião da próxima etapa do

PLHIS.




8. RECURSOS PARA FINANCIAMENTO

8.1 IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS PARA FINANCIAMENTO

Os recursos para financiamento de moradias do município de São José dos

Pinhais são do Governo Federal - FNHIS, por meio da Caixa Econômica Federal, do Banco

Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES para o projeto Vizinhança Solidária

e recursos do PAC.

Em 2006, após revisão, o Ministério das Cidades desmembrou o Projeto

Vizinhança Solidária em duas etapas, a primeira das quais foi enquadrada no Programa

“Saneamento para Todos”. Em 2007 o projeto foi incluído no Programa de Aceleração do

Crescimento – PAC, do Governo Federal.

Foi efetuado contrato de repasse entre a união federal, por intermédio do

Ministério das cidades, representada pela Caixa Econômica Federal e o Município de São José

dos Pinhais, objetivando a execução de ações relativas ao Programa FNHIS – Habitação de

Interesse Social para a construção de 74 casas, no Moradias Juruá e Holtmann, sendo o valor

do investimento de R$ 1.721.873,54. (Valor de repasse mais contrapartida do município).

Foi adquirida com recursos do Município a área com 64.142,76 m², sendo

esta localizada na planta São Marcos, Loteamento Moradias Netuno, para a implantação de

134 lotes urbanizados para atendimento das famílias cadastradas nesta Secretaria.

Foi adquirida com recursos do Município a área para a construção de 151

casas, no Moradias Pinheiros, para atendimento aos moradores das margens do Rio Ressaca.

As possíveis fontes de recursos que poderão financiar a implementação do

Plano de Habitação de São José dos Pinhais, devem atingir a todas as faixas. A Política

Nacional de Habitação é composta do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e do

Sistema Nacional de Mercado. A estratégia do Plano e articular todos os atores, oferecendo

programas, que permitam a busca dos principais recursos existentes, que vão desde os

Recursos de Mercado, Recursos Retornáveis, Recursos não Retornáveis e Recursos com

subsídios, mas o PLHIS vai priorizar o atendimento a famílias de menor renda, ou seja, a

habitação de Interesse Social. Abaixo os recursos e as fontes, bem como um organograma

para ilustrar.

8.1.1 Recursos de Mercado

Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo - SBPE

Fundos de pensões

Fundos privados




8.1.2 Recursos Retornáveis

FGTS

8.1.3 Recursos não retornáveis – Fontes de Recursos para Subsídios

OGU

Estados

Municípios

Outras fontes extra-orçamentárias




Sistema Nacional de Habitação




8.1.4 Principais programas




8.2 POLITICA NACIONAL DE HABITAÇÃO

O PLHIS tem como um dos objetivos estruturais a utilização de todos os

recursos possíveis para o enfrentamento do déficit habitacional do município, quantitativo e

qualitativo, por meio da articulação de todos os atores.

A Prefeitura tem apoiado o setor privado para produção privada de

empreendimentos habitacionais de interesse social, como exemplo, o PAR (Programa de

Arrendamento Residencial), assim as ações e os programas devem permitir a possibilidade de

ampliação da captação desses recursos, para a produção de mercado, produção do setor

publico com a habitação de interesse social e da autoconstrução, proposta esta que será

detalhada nas Estratégias, que é a próxima etapa do PLHIS, bem como da atualização dos

programas e recursos.

8.3 QUANTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

8.3.1 Custo da Terra

A quantificação dos recursos para as moradias de interesse social passam

pelo custo da terra, custo da construção, definição dos programas e o tipo de financiamento. O

acesso a terra esta ligado diretamente as políticas publicas e os instrumentos disponíveis, do

Estatuto da Cidade, constantes no Plano Diretor.

O município de São José dos Pinhais não tem loteamentos para famílias de

baixa renda, aliás, o município há muito tem não tem loteamentos. Os últimos datam mais de

3 anos e o valor atual do lote é R$ 40.000,00 reais, portanto inacessíveis para programas

habitacionais de interesse social. Considerando que a maioria dos programas habitacionais

exige como contrapartida, por parte do município, do aporte dos terrenos esses valores da

terra urbana de São José dos Pinhais se constituem um grande obstáculo a realização de

programas de interesse social. Estes valores estão ligados ao crescimento do município, mas

também as restrições ambientais.

Além das ZEIS, deve ser procurado outras alternativas, como por exemplo, o

IPTU progressivo e a parceria com a Iniciativa Privada, por meio dos Instrumentos do Estatuto

da Cidade e constantes no Plano Diretor. Instrumentos estes que devem ser aplicados para

democratizar o acesso a terra urbanizada e permitir a implantação de programas sociais.

Os terrenos que compõem o potencial dos Vazios Urbanos são de propriedade

privada e poderão ser incluídos como possíveis ZEIS, dentro da revisão do Plano Diretor, com

vistas a atender a demanda de interesse social.




Entretanto conforme já demonstrado há a necessidade de aquisição de

terrenos por parte da Prefeitura, a fim de suprir o déficit habitacional de 4.773 novas

moradias, sendo 3.756 até 3 sm e 1.017 para realocação. Não há definição do tamanho dos

lotes, o PLHIS esta sugerindo lotes com 160,00 m², para a construção das casas, porem

poderá ser adotada uma outra tipologia que deverá ser definida por ocasião do projeto de

Regularização Fundiária de cada área. Considerando o tamanho do lote de 160,00 m². seriam

necessários aproximadamente 1.200,000,00 m².

8.3.2 Custo da Construção

A construção é outro componente que diretamente junto com o terreno

compõem o custo da moradia. Para a definição dos valores do custo da construção vamos usar

como referência os valores praticados pelo SINAPI - Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e

Índices da Construção Civil.

O SINAPI - Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção

Civil, foi implantado em 1969 pelo BNH - Banco Nacional da Habitação.

Decidida a implantação do SINAPI, delegou-se ao IBGE a tarefa de produzir as

séries mensais de preços dos materiais de construção e salários da mão-de-obra empregada

na construção civil.

A partir de agosto de 1982, ampliou-se a participação do IBGE, cabendo-lhe

também a tarefa de produzir as séries mensais de custos e índices, ainda que seu

processamento computacional continuasse a ser realizado no BNH.

Em janeiro de 1985, a produção integral do SINAPI, ou seja, a coleta e o

processamento, passou a ser responsabilidade do IBGE, permanecendo com o BNH a

manutenção do Sistema quanto aos aspectos técnicos de engenharia. Após a extinção do BNH,

aquelas que eram suas atribuições foram assumidas pela CAIXA - Caixa Econômica Federal.

Em 1994, resolução do Conselho Curador do FGTS determinou que a CAIXA

uniformizasse os procedimentos de sua área de engenharia em nível nacional e implantasse

um Sistema de acompanhamento de custos e adequação de materiais, tanto para

empreendimentos no setor habitacional quanto para saneamento e infra-estrutura urbana.

Atendendo esta resolução, a CAIXA ampliou os objetivos do SINAPI e, além

do convênio para a produção das estatísticas para a área de edificações, assinou outro

convênio com o IBGE para a implantação e realização da coleta mensal de preços e salários

dos novos setores, cujo início se deu em julho de 1997. Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas,

Departamento de Índices de Preços, Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da

Construção Civil.

Adotando-se um projeto com 40,00 m², com a seguinte tipologia: Casa

popular (CP), 1 pavimento, sala, 2 quartos, banheiro e cozinha e tomando-se como base os




custos médios e índices, do SINAPI, segundo a área geográfica da região sul, setembro de

2009, temos como custo médio o valor de R$ 713,75 m2. Assim uma casa custaria o valor de

R$ 28.550,00.

Para a mesma tipologia e metragem, porem com o Preço do CUB - Custo

Unitário Básico da Construção – Sinduscon/PR - Setembro 2009, com valores de R$ 850,55

m2, o custo da casa seria de R$ 34.022,00.

A COHAPAR divulga em seu site o valor de R$ R$ 479,11/m2, portanto uma

casa, a principio, com as mesmas características custaria R$ 19.160,00.

8.3.3 Recursos do FNHIS

Em função de critérios técnicos previamente estabelecidos, os valores de

repasses de recursos do FNHIS obedecerão, simultaneamente, aos limites estabelecidos, por

família beneficiada e por custo total da intervenção:

Por família beneficiada:

Modalidade:

Produção ou Aquisição de Unidades Habitacionais.

Regiões do País:

Municípios com população urbana igual ou superior a cem mil

habitantes, sede de capital estadual ou integrantes de demais regiões

metropolitanas ou equivalentes.

Valores máximos de repasse por família:

R$ 23.000,00.


Modalidade:

Produção ou Aquisição de Lotes Urbanizados.

Regiões do País:

Municípios com população urbana igual ou superior a cem mil

habitantes, sede de capital estadual ou integrantes de demais regiões

metropolitanas ou equivalentes.

Valores máximos de repasse por família: R$ 9.000,00.


Modalidade:

Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários.

Regiões do País:

Todos os municípios.

Valores máximos de repasse por família: R$ 11.000,00.




8.4 Conclusão

Considerando que os programas destinados a baixa renda, de modo em geral,

é da competência do município o aporte com o terreno, assim cabe a ele, portanto a busca de

soluções para atender a esta condição e viabilizar um programa de habitacional de interesse

social.

Nesse sentido o município deve buscar todas as alternativas disponíveis,

algumas já mencionadas neste diagnóstico, mas que serão aprofundadas nas Estratégias,

assim será discutido e pactuado qual é o posicionamento do município com relação aos

programas, numero de famílias e que tipo de famílias a serem atendidas e em que espaço de

tempo.

Para atender ao déficit habitacional do município de São José dos Pinhais de

11.962 moradias dentro do horizonte temporal do PLHIS que é o ano de 2.023 serão

necessários R$ 476.712.500,00 (quatrocentos e setenta e seis milhões, setecentos e doze mil

e quinhentos reais) de acordo com os valores praticados pelo Ministério das Cidades, conforme

detalhado no presente trabalho.

São José dos Pinhais, 10 de Maio de 2010

JOACIR COLAÇO CANTIDO

SECRETARIO MUNICIPAL DE HABITACAO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

Eng. Ivo Mendes Lima

I Mendes Engenharia

Diretor




ANEXO I - 1 ª REUNIÃO PREPARATÓRIA DAS OFICINAS

DIA: 26/01/2009

HORARIO: 15hs

LOCAL: Secretaria Municipal de Habitação

PAUTA: Discussão sobre o diagnóstico do setor habitacional, fazendo um levantamento dos

dados necessários e organização das Oficinas Comunitárias.

Lista de Presença Fonte: Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais




ANEXO II - 2 ª REUNIÃO PREPARATÓRIA DO DIAGNÓSTICO

DIA: 02/02/2009

HORARIO: 9:00 hs


PAUTA:




Fotos da 2ª Reunião Preparatória Fonte: Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais

Relatório da Reunião Fonte: Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais




ANEXO III - APRESENTAÇÃO DO DIAGNÓSTICO - SUBPRODUTO 01

DIA: 13/02/2009

HORARIO: 9:00 hs


PAUTA: Apresentação da parte técnica do Diagnóstico do Subproduto 1.

Fotos da Reunião da Apresentação do Diagnóstico do Subproduto 1 Fonte: Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais




ANEXO IV - APROVAÇÃO DO SUBPRODUTO 01 DO DIAGNÓSTICO

DIA: 18/02/2009

HORARIO: 9:00 hs


PAUTA: Homologação do Diagnóstico do Subproduto 01 do Diagnóstico pela Equipe de

Coordenação e o Núcleo de Acompanhamento.

Fotos da Reunião Aprovação do Diagnóstico do Subproduto 01 pelo Núcleo de Acompanhamento Fonte: Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais




ANEXO V - REUNIÃO COM A SECRETARIA DE URBANISMO

DIA: 08/10/2009

HORARIO: 14,00 hs

LOCAL: Secretaria Municipal de Urbanismo

PAUTA: Reunião para a implementação dos Instrumentos do Estatuto da Cidade, e

apresentação do mapa dos vazios urbanos com vistas a implantação das possíveis ZEIS. A

Secretaria de Urbanismo fez uma apresentação das etapas e dos objetivos da revisão do Plano

Diretor onde os conceitos de vazios urbanos serão definidos.

Fotos da Reunião

Lista de Presença




Apresentação – Secretaria Municipal de Urbanismo




ANEXO VI - APRESENTAÇÃO DO DIAGNÓSTICO

DIA: 14/04/2010

HORARIO: 14:00 hs


PAUTA: Planejamento do Seminário do Diagnóstico

Fotos da Reunião da preparação do Diagnóstico Fonte: Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais





ANEXO VII – SEMINÁRIO DO DIAGNÓSTICO

DIA: 28/04/2010

HORARIO: 13:00 hs

LOCAL: Câmara Municipal de Vereadores de São José dos Pinhais

PAUTA: 13:00 hs – Recepção

13:30 hs – Abertura Oficial

14:00 hs – Contextualização do Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS

13:15 hs – Apresentação do Diagnóstico da Questão Habitacional do Município de São José dos

Pinhais

15:00 hs – Trabalho em Grupo

16:40 hs – Validação do Diagnóstico da Questão Habitacional do Município de São José dos

Pinhais

17:00 hs – Encerramento / Coffee – Break

A reunião foi aberta e a palavra foi dada as autoridades da mesa, todos

destacaram a importância do PLHIS, em especial o Sr. Secretario de Habitação, Joacir Colaço

Cantido que também enfatizou a importante participação da comunidade em todo o processo

de elaboração do PLHIS.

A Coordenadora do PLHIS, da Equipe de Coordenação da Prefeitura, Livercina

Xavier, fez a apresentação da Contextualização do Plano Local de Habitação de Interesse

Social e o Eng. Ivo Mendes Lima, Coordenador do PLHIS, da I Mendes Engenharia, fez a

Apresentação do Diagnóstico da Questão Habitacional.

Para os Trabalhos em Grupo foi preparado um KIT contendo com os conceitos

do déficit habitacional, os números e os valores necessários para atender ao déficit

habitacional no município de São José dos Pinhais. No KIT também foi colocado material da

Leitura Técnica e Comunitária contendo todas as Ocupações Irregulares, por meio de mapas e

relatório de quantidades e os problemas e sugestões levantados nas 11 Oficinas Comunitárias.

Os presentes foram distribuídos em 11 grupos de acordo com sua região e as

oficinas comunitárias para analise dos documentos.

Com relação ao déficit não houve nenhum questionamento, com relação as

5.767 moradias em 99 Ocupações Irregulares, foi levantado duas situações:

O Grupo 7 da Região do Centro informou que na área São Domingos 15

famílias que estavam morando de forma irregular no morro em frente a Estação de

Tratamento da Sanepar no final da Ernesto Killing. Esta situação foi verificada pela Equipe da

Prefeitura e Consultoria que foram responsáveis pelos levantamentos das Ocupações




Irregulares no município e foi constatado que esta situação esta contemplada no presente

trabalho.

O Grupo 09, da Região São Marcos, informou ainda que existem cerca de 15

famílias na rua Eurico Posseibom, mas esta ocupação já esta contemplada no Diagnóstico.

Outra situação levantada pelo Grupo 09 foi a existência de 4 famílias que

estão morando as margens do Oleoduto e de 8 famílias atrás da Igreja. A equipe da Prefeitura

junto com a Consultoria fez a visita no local e constataram a existência das 4 famílias que

estão morando ao longo do Oleoduto e das 8 famílias que estão morando atrás da Igreja, estas

duas Ocupações e as 12 famílias já foram incorporados no presente trabalho.

Portanto o numero de Moradias em Ocupações Irregulares passa de 5.767

para 5.779 unidades.

Com relação aos problemas levantados nas Oficinas Comunitárias alguns

Grupos reiteraram novamente os problemas que haviam apresentados anteriormente, os

mesmos, serão levados para reunião com o Núcleo de Acompanhamento e vão ficar a

disposição da Comunidade, com relação aos pontos apresentados no Seminário, das Oficinas

Comunitárias, a Secretaria de Habitação vai encaminhar aos Órgãos Competentes.

Encerrando os trabalhos os Sr. Secretario agradeceu a presença de todos e

convidou para um Coffee Brak.




MATÉRIA NO DIVULGADA NO SITE DA PREFEITURA

Comunidade e Secretaria Municipal de Habitação validam Diagnóstico do Plano Local

São José dos Pinhais, 30/04/2010 17:26

Plano habitacional foi validado e apresentou mapeamento de 99 áreas de ocupação irregular

no município Fotos: João Fernandes

O Diagnóstico do Plano Local de Habitação de Interesse Social foi assunto de discussão no Seminário realizado pela Secretaria Municipal de Habitação para validar o mapeamento da realidade habitacional do município. O diagnóstico é resultado de um trabalho de campo realizado em 11 comunidades da cidade e que teve a participação de mais de mil pessoas, que compareceram em oficinas com o objetivo de

discutir com autoridades locais e avançar na questão habitacional. “São José dos Pinhais é uma cidade que vem se desenvolvendo de uma forma intensa, e a habitação também tem que se desenvolver, já que ficou por muito tempo estagnada. A questão habitacional é um interesse coletivo e temos que trazer subsídios para que todos tenham moradias dignas, que é uma prioridade social”, afirmou o prefeito Ivan Rodrigues.




São José dos Pinhais é a cidade com maior vetor de crescimento na Região Metropolitana até 2023

Durante o Seminário, foi apresentada a metodologia da pesquisa, o perfil de renda dos moradores de São José dos Pinhais, o déficit habitacional do município e o número de ocupações irregulares, que é um dos fatores mais preocupantes: foram identificadas 99 áreas de ocupação ilegal na cidade. Ainda segundo o levantamento, 58% do território de São José dos Pinhais é de áreas de preservação permanente e de mananciais, e como no município existem várias áreas de interesse imobiliário, o que acaba encarecendo os terrenos, as pessoas que migram do campo e de outras cidades à procura do grande número de vagas de emprego acabam ocupando áreas impróprias.

Segundo a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec), São José dos Pinhais é a cidade com maior vetor de crescimento até o ano de 2023.“A questão habitacional é um problema em todo o país e o Prefeito Ivan Rodrigues tem priorizado essa área , buscando aprimorar e disponibilizar moradias com qualidade no município”, complementou o Secretário Municipal de Governo, Miguel Gawloski. Discutindo a Habitação

Os líderes comunitários e representantes dos bairros foram divididas em oito grupos e puderam apontar questões no mapa, além de apresentar a realidade de cada localidade.




Lídes comunitários discutiram a realidade e principais necessidades de cada bairro Maria da Graça Wolf, presidente da União das Associações de Moradores de São José dos Pinhais, diz que

é louvável a iniciativa da Prefeitura de conversar e apresentar a realidade à comunidade. “Pela primeira vez é feito um levantamento incluindo os moradores nas discussões. E esse já é um ponto de partida para melhorar o município", comemorou. Maria da Graça lembrou ainda que é necessário um trabalho de educação da população para que não hajam ocupações irregulares, que contribuem para o problema de enchentes e alagamentos na cidade, além de danificar áreas de preservação ambiental. O presidente da associação de moradores do Jardim Carmem, Gilberto Balassa, diz que o problema vem de anos. “Os bairros cresceram demais e os equipamentos sociais não acompanharam”, ressalta.

A comunidade se sentiu incluída no processo de validação do Plano Local de Habitação




Para o secretário municipal de Habitação, Joacir Cantido, o fato de São José dos Pinhais estar em uma posição geográfica estratégia acaba atraindo muitas pessoas, ocasionando assim um crescimento de forma muito rápida e gerando o alto custo por terras e, consequentemente, as ocupações irregulares. A

Lei Habitacional de Interesse Social do município irá contribuir para o trabalho de melhorias dessa área. “O Plano Habitacional é um desafio e pela primeira vez na história o governo federal está tratando o assunto de forma organizada e responsável. Este é um momento que deve ser aproveitado para defender um interesse coletivo e que deve ser trabalhado em conjunto entre o Legislativo, o Executivo e a comunidade, para que todos em São José dos Pinhais tenham acesso à moradia”, conclui. No mês de junho, serão apresentadas as estratégias e os mecanismos para trabalhar ordenadamente a

questão habitacional na Conferência Municipal de Habitação. O resultado deve ser apresentado e

homologado pela Caixa Econômica Federal.




LISTAS DE PRESENÇAS




PRESENTAÇÃO DO POWER POINT




DEMAIS NOTICIAS – SITE DA PREFEITURA

Secretaria de Habitação promove amanhã (18) a primeira Reunião Comunitária


A Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio da secretaria de Habitação promoverá onze oficinas nos próximos dias, para a discussão do Poder Público com a população do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS). Essas oficinas serão divididas em áreas que abrangem diversos bairros. O objetivo dessas reuniões comunitárias é o de apresentar o levantamento técnico que foi realizado em cada região do município.

Logo após a explanação, as pessoas serão separadas em grupos e nesses grupos terão um profissional da secretaria de Habitação para a apresentação dos principais problemas e elaboração de soluções para os mesmos. “Ouvir a população é a melhor maneira de detectar os principais problemas e de implantar soluções eficazes”, destaca o secretário de Habitação, Joacir Colaço Cantido.

Confira o calendário das oficinas:

18-07 - Barracão pesque pague Recanto Primavera - 14h 20-07- CRAS Helena Meister - 18h30 22-07-CRAS Parque da Fonte -18h30 23-07-CRAS Miguel Haluch -18h30 24-07-CRAS Cyro Pellizzari Sede II -18h30 25-07-Igreja Nossa Senhora Aparecida -14h 27-07-Câmara Municipal - 18h30 28-07-Paróquia Rainha da Paz - 18h30 29-07- Igreja do Evan. Quadrangular - IEQ 63º - 18h30 30-07-Igreja Santíssima Mãe de Deus - 18h30 31-07-Igreja do Evangelho Quadrangular - IEQ - 18h30




Secretaria de Habitação apresenta o papel das Reuniões Comunitárias às secretarias


A Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio da secretaria de Habitação promoveu nesta terça-feira (21) uma reunião com líderes comunitários e representantes das secretarias, a fim de explanar o objetivo principal das oficinas que tratam do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) e apresentar o resultado das primeiras regiões visitadas – Campestre da Faxina e Guatupê.

“Estou bastante satisfeito com a participação da população nas reuniões. Precisamos contar com o apoio e integração das secretarias para a partir disso, trabalharmos na elaboração de projetos, programas e soluções mais rápidas e eficazes”, diz o secretário de Habitação, Joacir Colaço Cantido.Essas oficinas serão divididas em áreas que abrangem diversos bairros. O objetivo dessas reuniões comunitárias é o de apresentar o levantamento técnico que foi realizado em cada região do município.

Confira o calendário das oficinas:

22-07-CRAS Parque da Fonte -18h30 23-07-CRAS Miguel Haluch -18h30 24-07-CRAS Cyro Pellizzari Sede II -18h30 25-07-Igreja Nossa Senhora Aparecida -14h 27-07-Câmara Municipal - 18h30 28-07-Paróquia Rainha da Paz - 18h30 29-07- Igreja do Evan. Quadrangular - IEQ 63º - 18h30 30-07-Igreja Santíssima Mãe de Deus - 18h30 31-07-Igreja do Evangelho Quadrangular - IEQ - 18h30




Confira o calendário das oficinas realizadas pela secretaria de Habitação


Foto: Sílvio Ramos

A Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio da secretaria de Habitação está realizando as reuniões comunitárias, a fim de discutir com a população o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS). Essas oficinas serão divididas em áreas que abrangem diversos bairros. O objetivo dessas reuniões comunitárias é o de apresentar o levantamento técnico que foi realizado em cada região do município. No local, as crianças puderam usufruir de diversas atividades esportivas e recreativas.

Local

29/07 – 18h30 Igreja do Evan. Quadrangular - IEQ 63º Rua Laura Lopes Latuf, 828 - Xingu




População participa das oficinas realizadas pela Secretaria Municipal de Habitação


A Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio da Secretaria de Habitação, está realizando oficinas a fim de discutir com a população o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS).




Essas oficinas foram divididas em áreas que abrangem diversos bairros. O objetivo dessas reuniões comunitárias é o de apresentar o levantamento técnico que foi realizado em cada região do município. No local, as crianças puderam usufruir de diversas atividades esportivas e recreativas.

“Agradeço a presença maciça da população nessa primeira Reunião Comunitária. Sem projetos não chegamos a construção de nenhuma obra. A nossa proposta é que o Poder Executivo trabalhe em conjunto com a população e elabore, a partir desta integração, projetos e programas que venham trazer benefícios para a comunidade. Isso é democracia”, ressalta o secretário de Habitação Joacir Colaço Cantido.

“Essas reuniões comunitárias serão bastante úteis para o planejamento e execução de ações”, destaca Laudir Markuett, morador da Zona Rural.




Secretaria de Habitação de São José dos Pinhais finaliza as oficinas comunitárias


Fotos: Sérgio Sabino

A Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio da Secretaria de Habitação finalizou as onze oficinas comunitárias que foram distribuídas em diversas regiões do município, no último sábado (29). O objetivo dessas oficinas foi discutir com a população, o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), apresentando o levantamento técnico que foi realizado em cada região da cidade.




“Tenho imensa satisfação de chegar ao fim das oficinas comunitárias e detectar o êxito das mesmas. A participação maciça da população nos auxiliou na elaboração de propostas e ações para cada região de São José dos Pinhais”, destaca o secretário de Habitação Joacir Colaço Cantido.

As duas últimas oficinas comunitárias foram realizadas nos Jardins Ypê e Itália, contando com a presença das seguintes autoridades: a diretoria do departamento de Relacionamento com a Comunidade representando o secretário de Segurança Marcelo Jugend, os vereadores Ailton Alves de Oliveira (Fenemê), Walder Mulbak, Joel Almeida e a presidente da UNAM (União das Associações dos Moradores) Maria da Graça.

O próximo passo a ser seguido é a síntese de todas as ações e propostas que foram colocadas nas onze oficinas, e logo depois a organização de um seminário informando à população, o andamento dos aspectos apontados.

Moradores envolvidos




“Faz 10 anos que moro em São José dos Pinhais e nunca tinha visto uma ação como esta. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Habitação está de parabéns!”, afirma a moradora Neiglaci de Lima.

“Recebi o convite para participar dessa oficina comunitária por meio de uma vizinha. A maioria das pessoas aqui do bairro está participando e aprovando esse evento”, diz a moradora Antonia Gomes.




Prefeitura organiza o Plano Local de Habitação de Interesse Social


Foto: Sérgio Sabino

A Secretaria Municipal de Habitação de São José dos Pinhais realizou ao longo de 2009 oficinas comunitárias a fim de discutir com a população o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS). Durante as oficinas, realizadas em onze localidades, a secretaria apresentou o levantamento técnico sobre cada região do município.

“A nossa proposta é que o Poder Executivo trabalhe em conjunto com a população e elabore, a partir desta integração, projetos e programas que tragam benefícios para a comunidade; isso é democracia”, ressalta o secretário municipal de Habitação Joacir Colaço Cantido.

Após as oficinas, o diagnóstico foi encaminhado à Caixa Econômica Federal para obter homologação. Com essa etapa concretizada, o documento passa para a aprovação do núcleo de acompanhamento das oficinas. A próxima medida será a execução de discussões com vários segmentos da sociedade, como engenheiros, técnicos, arquitetos, setor imobiliário, comércio, construtores, lideranças comunitárias, Sanepar, Copel, Comec (Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba), Iap (Instituto Ambiental do Paraná), Detran e Secretaria de Urbanismo.

Após os ajustes necessários, a secretaria deve realizar o Seminário do Plano Local de Habitação de Interesse Social, que consiste na pontuação de ações essenciais para a execução do plano. A data para a Conferência de Habitação, que determina a implantação das diretrizes discutidas, será marcada logo a seguir. “Temos interesse em agilizar todo o processo e atender as principais necessidades da população”, diz o secretário.




Prefeitura de São José dos Pinhais realiza o II Seminário da Habitação


Seminário irá validar o diagnóstico habitacional do município com o auxílio de lideranças comunitárias Fotos: João Fernandes

A Secretaria Municipal de Habitação realiza na próxima semana o Seminário do Diagnóstico Habitacional - Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), que irá apresentar às lideranças comunitárias a síntese do diagnóstico dos problemas encontrados nesta área no município. As lideranças irão avaliar se o

diagnóstico está de acordo com a realidade e as demandas existentes para melhorar o panorama

habitacional de São José dos Pinhais e, então, validar o documento. “A participação da comunidade é fundamental para a validação do plano, e para traçar uma análise dos problemas habitacionais do município”, afirma a assistente social Iara Folhador, da Secretaria Municipal de Habitação, que afirmou que o Seminário faz parte da metodologia para a construção do Plano Local de Habitação de Interesse Social. O principal problema levantado pelo diagnóstico são as ocupações irregulares em áreas de preservação

ambiental, fundo de vale, margem de rodovias e rios. Foram mapeadas no município 64 ocupações com estas características. O Seminário é um dos passos do processo. Na sequência serão estudas estratégias e propostas que serão apresentadas na Conferência Municipal de Habitação, que deve acontecer no final de maio. A legislação, as realocações e os vazios urbanos também serão discutidos na Conferência.




Secretários traçam estratégias para o Plano Local de Habitação de Interesse Social

Áreas de preservação ambiental e de interesse social devem ser mapeadas para evitar ocupações irregulares Representantes das secretarias municipais de Habitação, Meio Ambiente e Urbanismo se reuniram nesta semana para definir estratégias que serão apresentadas na Conferência para a construção do Plano Local de Habitação de Interesse Social. A intenção é mapear todas as áreas de proteção ambiental, bosques, parques e as áreas de ocupação de interesse social para novos loteamentos e também a capacidade de

infraestrutura desses locais. “É importante que se faça uma consulta p blica com os agentes econômicos e o setor imobiliário para aprofundar a discussão”, disse o secretário municipal de Urbanismo, Paulo Chiesa. Uma preocupação levantada foram as ocupações irregulares. “Precisamos fazer um levantamento em campo das áreas de solo úmido e submeter esses dados à avaliação do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e do Ibama para que não haja a construção de moradias irregulares nesses terrenos. As áreas

próximas à malha viária também não são apropriadas para a habitação”, afirmou o secretário municipal de Habitação, Joacir Colaço Cântido, que ressaltou a importância de definir o conceito de vazios urbanos, que são as áreas sem construções não qualificadas como áreas livres no município. Seminário do Diagnóstico Habitacional

Data: 28/04/2010 Horário: A partir das 13h Local: Câmara Municipal de Vereadores de São José dos Pinhais – Rua Veríssimo Marques, nº 699, Centro.




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