MUNICÍPIO DE TOLEDO

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RELATÓRIO SOBRE VIAGEM À ARGENTINA EM MISSÃO

OFICIAL DO PODER EXECUTIVO E DA CÂMARA MUNICIPAL

DE TOLEDO – PARANÁ

Objetivo geral da Missão: Viagem técnica para conhecer os

impactos já constatados na Argentina com a exploração de gás pelo

método de fraturamento hidráulico - FRACKING.

Participantes: Renato Augusto Eidt, servidor público municipal,

responsável pelo acompanhamento e recuperação de valores para

melhoria do Índice de Participação do Município de Toledo no

produto da arrecadação do ICMS; Bacharel em Ciências Econômicas

e em Direito, pós-graduado em Direito. João Batista Furlan (Tita

Furlan) e Vagner Delabio – Vereadores, representantes da

Câmara Municipal de Toledo.

Obs.: Também participaram da missão, pela Assembléia Legislativa

do Estado do Paraná, os deputados Rasca Rodrigues, Márcio

Nunes, Fernando Scanavaca e José Carlos Schiavinato.

Período: 2 a 07 de novembro de 2015.

Regiões/cidades Visitadas: Buenos Aires, e parte da região de

Vaca Muerta (municípios de Neuquén, Añelo e Allén).

1. AGENDA

Segunda-feira, 02 de Novembro

Saída de Toledo em direção à Buenos Aires.

Terça-feira, 03 de Novembro

Atividades do Senado Argentino (H. Yrigoyen 1849):

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11h-13:30h – Participação de reunião para debater sobre as

problemáticas socio-ambientais comuns entre Argentina,

Brasil e Uruguai, com o Sr. Fernando Pino Solanas (Senador

Nacional da Argentina e Presidente de la Comisión de Ambiente y

Desarrollo Sustentable del Senado Nacional argentino), Sr.a Carol

Aviaga (Senadora do Uruguai), Sr. Juan Pablo Olsson (sociólogo

argentino), Deputados Estaduais do Paraná: Srs. Rasca Rodrigues,

José Carlos Schiavinato, Márcio Nunes e Fernando Scanavaca;

vereadores Vagner Delabio e João Batista Furlan (Câmara Municipal

de Toledo); Renato Augusto Eidt (representando o Executivo do

Município de Toledo); Sr. Juliano Bueno de Araújo (COESUS –

Coalisão Não Fracking Brasil); Sra. Nicole Figueiredo de Oliveira

(diretora da 350.org Brasil).

17h-21h30 – Audiência pública sobre Alternativas ao

extrativismo (Senado Federal - Sallón Illia). Ampla participação de

lideranças políticas da Argentina, Uruguai e Brasil. Presença de seis

senadores argentinos, mais de 15 deputados federais.

Apresentação das dissertações de Alberto Acosta (Economista do

Equador; líder e coordenador da Constituição do Equador), Eduardo

Gudynas (Uruguai) e Maristella Svampa (socióloga da Argentina);

pronunciamento do Senador Fernando Pino Solanas, do deputado

Rasca Rodrigues, dentre outras autoridades.

Presença dos já nominados deputados estaduais do Paraná, dos

vereadores Vagner Delabio e João Batista Furlan, do Sr. Renato

Augusto Eidt, Sr. Juliano Bueno de Araújo; Sra. Nicole Figueiredo de

Oliveira, dentre outras lideranças.

Quarta-feira, 04 de Novembro: (Av. Rivadavia 1829, Piso 6)

11-13:30h – Participação em reunião de trabalho: Encontro

com presença do Chefe do Setor de Energia da Embaixada do Brasil

em Buenos Aires, o Sr. Paulo Vinícius dos Santos García, que

apresentou um panorama da política de petróleo e o uso do

FRACKING no mundo e em especial na Argentina. Após, reunião

com representantes do movimento argentino contra o Fracking.

Participação do advogado ambientalista Enrique Viale, Observatorio

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Petrolero Sur, o fundador da Asamblea de Cooperacion por

Territorios Libres de Fracking Ignacio Zavaleta, o especialista em

energia Félix Herrero, a advogada Silvia de los Santos (Comodoro

Rivadavia), Luis Laferriere (Entre Ríos), o sociólogo JuanPablo

Olsson.

Tarde – vôo para Neuquén

20:00 – Participação de reunião com Multisectorial Contra La

Fractura Hidráulica e Deputada Betty Kreittman, e vereador

de Neuquém. Presença dos já nominados deputados estaduais do

Paraná, dos vereadores Vagner Delabio e João Batista Furlan, do Sr.

Renato Augusto Eidt, Sr. Juliano Bueno de Araújo; Sra. Nicole

Figueiredo de Oliveira.

Quinta-feira, 05 de Novembro:

Visita a Añelo (Província de Neuquén) e a região explorada por

petróleo e gás pelo Fracking, inclusive em territórios dos índios

Mapuches.

Sexta-feira, 06 de Novembro:

Visita a Allén (Río Negro). Sobrevoamos diversas regiões exploradas

por petróleo e gás, inclusive pelo fraking, nas Províncias de Rio

Negro e Neuquém. Visita e entrevistas a produtores em

sindicato/associação de produtores rurais de frutas de Neuqúem,

visita a poços de fracking, propriedades rurais próximas aos poços.

Sábado, 07 de Novembro

Retorno ao Brasil.

Obs.: Durante a visita a Neuquén, Añelo e Allén nos acompanharam

o sociólogo argentino sr. Juan Pablo Olsson e uma equipe de

reportagem da GLOBO NEWS composta pelo cinegrafista Sebastião

Miotto e pela repórter Clara Franco, que vieram a convite do

movimento Não Fracking Brasil.

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2. CONCLUSÕES DA MISSÃO

2.1. Os acidentes, tais como explosões nos poços de

fracking, vazamentos de fluidos e gás, etc., são muito

maiores e mais frequentes do que se imaginava

Diversos relatos, tanto por parte dos senadores, deputados e vereadores da Argentina (inclusive do Sr. Fernando Pino Solanas,

Senador Nacional da Argentina, Presidente de la Comisión de Ambiente y Desarrollo

Sustentable del Senado Nacional argentino; Deputada Betty Kreitman, da

Província de Neuquén; vereadores/concejales do município de Neuquém, além de

especialistas tais como o advogado ambientalista Enrique Viale, Observatorio

Petrolero Sur, o fundador da Asamblea de Cooperacion por Territorios Libres de

Fracking, Sr. Ignacio Zavaleta, o especialista em energia Félix Herrero, o

sociólogo Juan Pablo Olsson, da Argentina) bem como cidadãos de

Neuquém, relataram que já ocorrem diversos acidentes, causando

sérios danos ambientais na atividade de fraturamento hidráulico – fracking.

Convém observar o fraturamento hidráulico (fracking) na região de Vaca Muerta, na Argentina, é relativamente recente.

Segundo registros, o primeiro poço horizontal na Vaca Muerta foi perfurado e concluído em agosto de 2011. Em outubro de 2012, 31

poços foram perfurados e concluídos, e outros 20 haviam sido

perfurados e estavam esperando a conclusão.1 Antes disso havia exploração de petróleo e gás convencional.

Ou seja, o fracking, nas regiões visitadas, é uma atividade

consideravelmente recente, não podendo servir como única

referência para se analisar os impactos com a exploração do método.

Mesmo assim, em nossa visita a Neuquém, encontramos

escavações onde se pôde ver encanamentos que teriam se rompido,

ocorrendo vazamentos, conforme fotografia que segue anexa.

A Deputada BEATRIZ KREITMAN, da Província de Neuquém, entregou, durante a visita, exemplares de publicações

nas mídias locais que relatam acidentes que causaram poluição

ambiental, tais como explosões de poços que ficaram queimando e

1 In “Vaca Muerta”. Wikipedia, the free encyclopedia. Disponível para consulta em

https://translate.google.com.br/translate?hl=pt-

BR&sl=en&u=https://en.wikipedia.org/wiki/Vaca_Muerta&prev=search

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liberando produtos poluentes durante 4 (quatro) dias, vazamentos,

derramamentos de petróleo, etc., na região de Neuquém e Vaca Muerta, conforme demonstram alguns exemplares de publicações

nas mídias locais, que seguem em anexo.

Também foi entregue durante a viagem um exemplar do

livro 20 MITOS Y REALIDADES DEL FRACKING, 1ª Ed. – Buenos Aires: El Colectivo, 2014. 260p., onde consta diversos registros de

acidentes e outras ocorrências nos poços de gás não convencional na Argentina.

Por exemplo, em apenas cinco meses, de março a julho de 2014, relata-se no referido livro que ocorreram 4 (quatro)

acidentes, dois deles em Allen e outros dois na região de Vaca Muerta, sendo duas sérias explosões em poços de fraturamento

hidráulico na regiões das chácaras, em meio a plantações

centenárias, na cidade de Allen, sendo que as chamas alcançavam 15 metros de altura. E, segundo vizinhos do lugar, havia ocorrido

outro “evento” no mesmo poço há pouco mais de 1 (um) ano. (Pág. 179-180 do livro 20 MITOS Y REALIDADES DEL FRACKING).

Tais explosões foram confirmadas por relatos de moradores da Província de Neuquém, sendo que, segundo os relatos, os poços

de fracking explodiram e ficaram queimando e vazando gás e

produtos tóxicos, sem qualquer controle, por quatro dias, até chegarem técnicos dos Estados Unidos (pois, segundo relatos, os

técnicos que estavam na Argentina não conseguiram fazer cessar os fortes vazamentos). Segundo relatos de agricultores e cidadãos de

Neuquém, tais poços foram concretados, ficando o restante do gás

e produtos tóxicos, sob pressão, no subsolo – sem se saber ao certo os danos subterrâneos decorrentes de tal procedimento.

No livro 20 MITOS Y REALIDADES DEL FRACKING também

há relato que estão se registrando as primeiras denúncias, de

vizinhos que vivem a poucos metros do fraturamento hidráulico, na região de Vaca Muerta, de impactos na saúde por resíduos

perigosos. (Pág. 180).

Relata também que, recentemente, em maio de 2014, foi

“perdida” uma pastilha radioativa em um poço em Neuquém, sem êxito nas ações para recuperar esse elemento radioativo, e que o

poço foi cimentado, como se isso garantisse a segurança de um elemento radioativo e o impacto que perpetuará pelo prazo de

centenas ou milhares de anos de radiação. (Pág. 181).

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Um mês e meio depois, em junho de 2014, o mesmo tema

volta a ser notícia, em outro lugar, na Bacia hidrográfica do Rio o Neuquén (Vaca Muerta), onde foi “perdida” outra pastilha

radioativa. (Pág. 182).

Afirma ainda que suas radiações de raios gama são

constantes e vão continuar durante o prazo de vida útil do elemento utilizado na ocasião, afetando qualquer fluido que possa migrar até

a superfície ou os aquíferos subterrâneos. ... e o elemento radioativo perdido é uma ameaça latente para a saúde e integridade

da população da área. (pág. 182)

Os dois acidentes em Neuquém referente às duas pastilhas

radioativas também foram relatados por cidadãos da Argentina durante a nossa viagem, que relataram que o diâmetro do material

radioativo é semelhante ao diâmetro interno dos canos/dutos

inseridos nos poços.

Esses eventos, de acordo com um comunicado da

FUNDACÃO ECOSUR, nos recordam de outras denúncias: derramamento de petróleo, surgimento de águas contaminadas com

hidrocarbonetos, o incêndio de poços de petróleo em Allen ou Plotier; as emissões de metano ... , e os animais mortos por águas

com os hidrocarbonetos em Cutral Có. Eventos de grande impacto

ambiental e social que ocorrem sem solução nas bacias hidrográficas dos rios do norte da Patagônia, ... (Ecosur, em Opsur,

2014)”. (Pág. 182).

Assim, apesar dos enormes esforços em ocultar

informações e minimizar esses eventos, a campanha sobre o “Fracking Seguro” cai aos pedaços diante da realidade. (Pág. 183).

Há diversos fundamentos para demonstrar que não existe

“fracking seguro”.

Do referido livro constam ainda diversas publicações de

estudos realizados em outros países, principalmente nos Estados Unidos, que confirmaram contaminação de aquíferos, danos à saúde

humana e de animais que vivem em regiões próximas a poços de

fracking, ocorrência de terremotos, etc.

O referido livro apresenta estudos que demonstram, por

exemplo, que a técnica de cimentação dos encanamentos utilizados pelo fracking apresenta graves falhas, tais como rachaduras que

surgem após as explosões e injeção de fluidos nos poços sob alta pressão, falhas na cimentação dos encanamentos, dentre outras

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falhas estruturais, conforme transcrito e demonstrado graficamente

nas páginas 90 e 91 do livro 20 MITOS Y REALIDADES DEL FRACKING, de onde se extrai:

“...

Mas os vazamentos dos hidrocarbonetos e fluidos do

fraturamento não apenas podem ocorrer através das fraturas, mas também devido falhas estruturais do poço: em condições

ideais o encanamento da tubulação fica perfeitamente centrado dentro de um poço exatamente vertical, no qual se faz um anel

de cimento que cobre toda a circunferência do encanamento em toda a extensão do mesmo. Ao menos essa é a imagem que a

indústria publica para representar mediante figuras as operações de perfuração, entubação e cimentação.

A figura acima nos mostra à esquerda um esquema

idealizado da entubação e cimentação. A imagem da direita mostra os problemas de fraturas do cimento devido à vibrações

e tremores, além da possibilidade certa da falta de aderência do cimento.

Nessa linha, o que afirma a indústria petroleira é apenas uma situação imaginária. A realidade nos mostra que, por diferentes

razões, todos os poços têm desvios que não os mantém na vertical. Como consequência os encanamentos sempre se

recostam em um ou outro lado do poço, com o qual esse anel de cimento ideal nunca se realiza.

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Em um poço desviado na horizontal o encanamento estará

sempre recostado sobre a parede do poço, impedindo uma perfeita cimentação. Podemos dizer que o objetivo de isolar as

distintas formações (encanamentos e cimentação) para prevenir contaminações ou fugas de fluidos é raramente

alcançado. De acordo com dados estatísticos, em 6% de todos os poços novos e até 60% de poços velhos sofrem problemas

estruturais e perdas de isolamento como resultado principalmente destas falhas na entubação e cimentação.

(Infgraffea, 2013). 2

...”

Por se tratar de poços com dois a três mil metros de

profundidade, e semelhante extensão na horizontal, os encanamentos possuem emendas (não são uma peça única), por

onde também poderão ocorrer os vazamentos – sobretudo se considerarmos as fortes explosões, e a altíssima (e até

inimaginável) pressão pelas quais os fluidos tóxicos são injetados,

através dos encanamentos, nos poços de fracking, para o 2 Infgraffea (2013), “Fluid migration mechanisms due to faulty well design and/or construction: an http://www.psehealthyenergy.org/data/PSE__Cement_Failure_Causes_and_Rate_Analaysis_Jan_2013_Ingraffea1.pdf

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fraturamento hidráulico das rochas – que evidentemente, também

poderão ocasionar rachaduras e vazamentos no cimento e nos encanamentos.

Às paginas 92 e 93 o referido livro relata que, conforme

publicado no Diário La Mañana Neuquén, em 3 de outubro de 2006,

sob o título “Crece la clausura de yacimientos por contaminación” , somente em Neuquén e em Santa Cruz, 42 poços de petróleo foram

fechados por não cumprir as normas ambientais e por não apresentar a hermeticidade adequada dos seus encanamentos, e

por se desconhecer a que profundidade estavam localizados as

rachaduras.

A conseqüência, relata o livro, é que “... Em Santa Cruz, nas comunidades de Las Heras, Koloel Kaike, Cañadón Seco, Pico

Truncado e Caleta Olivia, tiveram aquíferos contaminados com

hidrocarbonetos e foram registrados altos índices de doenças cancerígenas na população (SIVER/INC-Ministerio de

Salud de la Nación, 2013, em base a registros de mortalidad de la DEIS. Argentina, 2013) ...” (Grifou-se).

Ou seja, conclui-se que os poços somente foram fechados depois da contaminação dos aquíferos, com altos

índices de doenças cancerígenas na população local.

Convém observar que, durante nossa visita, não

encontramos nenhum fiscal ou agente de órgão de fiscalização do governo nos poços de fracking visitados na Argentina.

Poderíamos questionar: E no Brasil, quem vai fiscalizar se os procedimentos estão sendo feitos dentro das normas? Quais são,

afinal, as normas e condicionantes que estão sendo exigidas das empresas que arremataram os blocos para exploração? Qual será o

órgão fiscalizador? Esse órgão tem fiscais disponíveis para fiscalizar,

um a um, todos os milhares de poços de fracking que se pretende espalhar pelo Brasil? Quais técnicas e equipamentos serão utilizadas

para fiscalizar o que estará ocorrendo no subsolo?

E mais, se o órgão fiscalizador for a própria ANP (Agência

Nacional de Petróleo e Gás), conforme Projeto de Lei n. 7636/2014, do Deputado Alfredo Kaefer, que atribui à ANP a administração e

fiscalização de xisto betuminoso, pergunta-se: A ANP terá a estrutura para exercer fiscalizações preventivas em todos os poços

de fracking no País? Terá a isenção ou imparcialidade necessárias,

se foi ela própria quem leiloou os blocos para exploração?

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2.2 Realidades totalmente distintas entre o Brasil e

Vaca Muerta

Os locais visitados na região de Vaca Muerta na

Argentina (locais de exploração de petróleo e gás de xisto pelo

fracking) são muito distintos/diferentes da realidade de Toledo, do Estado do Paraná, e até do Brasil, em diversos aspectos, tais

como: economia; clima; solo; fontes de abastecimento e

suprimento de água; densidade demográfica existente na zona rural; importância do agronegócio e agroindústria;

sustentabilidade; vegetação, fauna e flora; potencialidades e

oportunidades econômicas; distribuição das riquezas; modelo energético; riquezas naturais e alternativas ao modelo

meramente extrativista e poluente, etc. , conforme veremos mais

detalhadamente a seguir:

2.3. Em Vaca Muerta a paisagem é de uma planície

desértica, árida – o verde só aparece nas áreas irrigadas pelo

Rio Negro, união dos rios Neuquén e Limay, que nascem do degelo da cordilheira dos Andes.

Nas regiões visitadas em Neuquém o abastecimento de

água para irrigação e para a população, em grande parte, é proveniente dos rios que nascem do degelo da Cordilheira dos

Andes. Por outro lado, grande parte da região de Vaca Muerta é

desértica, desabitada.

Evidentemente, essa não é a realidade do Paraná, que não é desértica, e não tem uma cordilheira para se abastecer da água

do degelo, caso houver contaminação das águas superficiais e subterrâneas.

Além disso, no Paraná os aquíferos subterrâneos já

fornecem aproximadamente 21% da água tratada ofertada pela

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Sanepar 3 (percentual esse que tende a aumentar com o

crescimento populacional):

“Aquíferos fornecem 21% da água tratada ofertada pela

Sanepar

Moradores de 297 municípios do Paraná são abastecidos com

água subterrânea, extraída pela Sanepar dos aquíferos Caiuá,

Cristalino, Guarani, Karst, Paleozóico e Serra Geral. Do volume total

de 591 milhões de metros cúbicos produzidos pela empresa em 2014,

21% vem de manancial subterrâneo. Para atender a demanda das 580

localidades (distribuidas nos 297 municípios) estão em operação 1.014

poços, com profundidade que pode chegar a mil metros.

...” 4

(Os destaques não são do original).

Portanto, em nossa região não podemos sequer cogitar

contaminação das águas superficiais (nascentes, rios, lagos, etc.), nem dos aquíferos, que já estão fornecendo água para consumo

humano em 297 municípios paranaenses.

Além do mais, os aqüíferos, especialmente o Guarani, são uma reserva estratégica para o futuro.

Por essas, e outras razões, as águas superficiais e subterrâneas devem ser preservadas.

2.4 A região de Vaca Muerta (Neuquén, Añelo,

Allén, etc.) encontra-se em meio ao deserto patagônico – e

mesmo assim há registros de danos ambientais.

Em nossa viagem não se ouviu falar em aquíferos

subterrâneos. No entanto, segundo informações divulgadas na

rede mundial de computadores, na região de Vaca Muerta – Argentina, “ ...A fratura hidráulica é feita a 3.000 metros

3 In “Aquíferos fornecem 21% da água tratada ofertada pela Sanepar”. Agência de Notícias do Estado do

Paraná. Disponível em http://www.aen.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=83565 – Data da

pesquisa: 18-11-2015.

4 In “Aquíferos fornecem 21% da água tratada ofertada pela Sanepar”. Agência de Notícias do Estado do Paraná. Disponível em http://www.aen.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=83565 – Data da pesquisa: 18-11-2015.

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(de profundidade) e os aquíferos (quando existem) estão

a (no máximo) 200 (metros)” 5 –

“ ... A Argentina acredita ter em Vaca Muerta uma joia ... São 30.000

quilômetros quadrados de rocha cheia de petróleo. Certo, a 3.000

metros de profundidade e presa em microporos. Só pode ser

retirado literalmente destruindo a rocha com água, areia e produtos químicos: a fratura hidráulica.

... em meio ao deserto patagônico, sem uma árvore à vista e com

temperaturas que vão de 40 graus no verão a 14 abaixo de zero

no inverno. De noite, só resta o vento e o ruído da perfuradora, que

nunca termina.

“ ... explica a YPF ... “A fratura hidráulica é feita a 3.000 metros e os aquíferos estão a 200”, justifica.

Enquanto sobe na torre de 56 metros da qual controla a perfuração

(3.100 metros para baixo e outros 2.305 na horizontal dentro da rocha,

antes de jogar no buraco 20 caminhões cheios de água e areia a uma

pressão de 10.000 PCI, inimaginável se pensarmos que um pneu de carro tem 30) ...”.

...” 6

(Os destaques não são do original).

Mesmo assim, cidadãos das regiões visitadas relataram que está ocorrendo contaminação de águas, sendo que alguns

cidadãos, e chacareiros, da região sempre compram água mineral

para consumo, temendo contaminação.

Na região de Toledo (no Paraná e em todo o Brasil) os

riscos de contaminação são muito maiores, pois a realidade é diferente, especialmente na região de Toledo, onde há o Aquífero

Serra Geral e, abaixo, o Aquífero Guarani7 cuja “ ... espessura das

camadas varia de 50 a 800 metros em profundidades que podem atingir 1800 metros”. 8

Convém frisar, no entanto, que a profundidade, em caso de uma fuga da fratura, apenas condiciona o tempo em que o impacto

chegará até as formações de água doce ou até a própria superfície,

sejam os fluidos do fraturamento, ou os próprios hidrocarbonetos,

5 In Jazida Vaca Muerta, o sonho de ouro negro argentino. EL PAÍS – Internacional. Disponível para consulta em: http://brasil.elpais.com/brasil/2015/06/14/internacional/1434286413_160142.html 6 Idem nota de rodapé anterior. 7 Nas margens do aqüífero guarani, a erosão expõe pedaços do arenito. São os chamados afloramentos. É por aqui que a chuva entra e também por onde a contaminação pode acontecer. 8In Aquífero Guarani. Fonte: http://www.apoena.org.br/especiais-detalhe.php?cod=173

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ou da água salobra de formação. Isso pode ocorrer não somente

quando se está fraturando a rocha, mas também quando o poço está em plena extração, ou até quando este já foi abandonado.

Neste último caso podem se passar vários anos e isso pode acontecer depois que os responsáveis por isso tenham abandonado

a área de extração. 9

2.5 Falta de transparência, falta de divulgação, omissão e negação de fornecimento de informações:

O Senador Fernando Pino Solanas, relatou, publicamente, que apresentou diversos requerimentos solicitando informações e

cópia de documentos para as petroleiras e até para o próprio governo argentino, no entanto, segundo ele, tais informações foram

negadas, ou simplesmente não foram fornecidas.

Também não se tem conhecimento, ao certo, quais produtos químicos são injetados no subsolo, sob pressão, para o

fraturamento das rochas e liberação do gás.

No entanto, de acordo com diversas publicações e diversos

estudos publicados, é sabido que para o método do fraturamento

hidráulico são utilizados diversos produtos tóxicos e cancerígenos, em grandes quantidades, sendo que parte permanece no subsolo e

parte é recuperada.

“... Os produtos químicos usados na fratura hidráulica

variam dependendo da formação dos hidrocarbonetos a tratar e, em

alguns casos, se está encontrando entre 600 e 900 produtos químicos diferentes.” 10

Um exemplo muito abreviado da lista desses produtos químicos é apresentada no capítulo 9 do livro 20 MITOS Y

REALIDADES DEL FRACKING (capítulo esse digitalizado e anexado na parte final deste relatório).

Também não se sabe ao certo o destino dos fluidos

recuperados do fraturamento hidráulico, sendo que, de acordo com

9 Transcrição/tradução do livro 20 MITOS Y REALIDADES DEL FRACKING. Pag. 90.

10 Transcrição/tradução do livro 20 MITOS Y REALIDADES DEL FRACKING. Pag. 99.

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diversos relatos, inclusive dos índios Mapuches, tais produtos são

espalhados sobre o solo, sendo que, ainda de acordo com os índios, diversas plantas típicas do deserto morreram, e muitos animais

desapareceram de suas terras.

Da mesma forma, não temos conhecimento de qual será o

destino dos fluidos tóxicos “recuperados” do fracking caso houver

exploração no Brasil, visto que na região de Toledo (no Paraná e no Brasil) não existem regiões desérticas e não habitadas para se

deixar depósitos de fluidos tóxicos a céu aberto, nem para se espalhar no solo os fluidos utilizados no fracking.

E a reinjeção dos fluídos nos poços também pode causar

contaminação do subsolo e aquíferos.

Diversas autoridades e cidadãos das regiões visitadas na

Argentina também reclamam da falta de controle e fiscalização da possível contaminação, sobretudo dos aquíferos, sendo que,

segundo relatos, nenhuma universidade e nenhuma outra

instituição fizeram exames para comprovar a contaminação.

É por isso que são tão importantes os estudos e

publicações dos Estados Unidos, que já confirmam diversas formas de contaminação das águas, aquíferos, rios, surgimento de abalos

sísmicos, e diversos outros danos ambientais e sociais, dentre eles

os danos à saúde humana, conforme diversas publicações, dentre as quais citamos:

“Um golpe judicial contra o ‘fracking’

Em uma decisão inédita, uma petroleira é condenada a

indenizar uma família do Texas (EUA) que adoeceu por causa da

proximidade com seus poços de extração de gás

Quando em novembro de 2008 Lisa Parr começou a sofrer de

vômitos e enxaqueca, não imaginava que os cerca de 20 poços para a

extração de gás ao redor da sua casa, em Decatur, no Texas (EUA),

poderiam ter algo a ver com seus problemas de saúde. Dermatites,

hemorragias e febres se somaram à longa lista de sintomas que nos dois

anos seguintes a obrigaram a ser internada várias vezes. Seu marido,

Robert, e sua filha, Emma, também adoeceram. Em 2011, a família Parr

abriu um processo contra a petroleira Aruba Petroleum. No último 22 de

abril, por acaso o Dia da Terra, um tribunal condenou a empresa a

indenizar a família em 2,9 milhões de dólares (quase 6,5 milhões de

reais), pois ficou provado que as doenças estão relacionadas às operações

de fracking (fraturamento hidráulico) dos poços da Aruba.

...

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“O problema são os componentes químicos da mistura líquida

injetada no subsolo. Muitos deles são tóxicos”, observa. “As empresas não

revelam quais substâncias empregam. Caso se trate de hidrocarbonetos

aromáticos, como o benzeno, que é cancerígeno, obviamente implica um perigo”, acrescenta.

De fato, um estudo publicado em 2012 na revista Science of the

Total Environment detectou altas emissões de poluentes como o benzeno.

Segundo outro artigo, publicado em dezembro passado na revista

Endocrinology, dentro do coquetel de substâncias há 12 consideradas

perturbadoras endócrinas, ou seja, que alteram o equilíbrio hormonal e

estão associadas à infertilidade e a cânceres, entre outros problemas de

saúde. Os pesquisadores da Universidade do Missouri (EUA) colheram

amostras de água em uma área com grande densidade de poços e as

compararam com as de lugares menos explorados. Descobriram que a

atividade estrogênica, antiestrogênica e androgênica, por exemplo, era muito superior na região com muitos poços de fracking.

O exame toxicológico ao qual se submeteu a família Parr detectou

mais de 20 produtos químicos em seu sangue, segundo os advogados da

família. No caso dos vizinhos deles, um especialista em contaminação

ambiental constatou a presença de hidrocarbonetos como benzeno, tolueno, etilbenzeno e xileno.

...”11

2.6 Concentração de riqueza da extração do gás nas mãos das petroleiras e das empresas terceirizadas para

prestação de serviços do fracking, e pouco retorno dos

benefícios à população local:

De acordo com informações de várias pessoas com quem conversamos, são as próprias petroleiras que declaram qual foi a

quantidade extraída de gás pelo fracking.

Ou seja, há dificuldade de fiscalização da quantidade efetivamente extraída, o que, pode gerar sonegação de recursos

financeiros (royalties) aos Municípios, Estados e País.

No evento “Alternativas ao Extrativismo”, realizado no

Senado Federal Argentino (no dia 03 de novembro, das 17h as

21h30), especialistas de diversos países da América Latina apresentaram diversos argumentos e fundamentos, a partir de

11 In Um golpe judicial contra o ‘fracking’. EL PAÍS – Sociedade. Disponível para consulta em:

http://brasil.elpais.com/brasil/2014/05/01/sociedad/1398975931_688161.html - Data da pesquisa: 17-11-

2015.

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observações e dados reais, no sentido de que os países que adotam

um modelo meramente extrativista dos seus recursos naturais é um país onde há pobreza, problemas sociais e ambientais, e corrupção.

Tal se observou na visita à região de Neuquém, onde se pode observar que o fracking não beneficia a sociedade em geral

como se espera. Pelo contrário, o que se ouviu é diversos relatos de

muita corrupção.

Toledo, o Paraná e o Brasil não podem se voltar ao modelo

extrativista, pois sua economia tem outro modelo: sua base no agronegócio (com predominância de pequenas e médias

propriedades rurais), na agroindústria e outras indústrias, além do

comércio e prestação de serviços em geral, que produzem e transformam as matérias primas e agregam valor à produção, para

posterior comercialização e exportações.

Dessa forma, também sob o aspecto econômico, não se

pode colocar em risco a alteração ou substituição do modelo

econômico atualmente existente em Toledo, e em todo o Paraná e no Brasil, pelo modelo meramente extrativista, poluente, e de alto

custo social, ambiental e econômico verificado na aparentemente rica (porém pobre) Vaca Muerta, dadas as extremas diferenças de

recursos naturais e econômicos existentes nas duas regiões sob

análise.

2.7 Prejuízos socio-econômicos aos produtores rurais

Produtores rurais e cidadãos das regiões visitadas relataram que após o fracking surgiram dificuldades para

exportação de frutas, especialmente de maçãs para a Europa, o que resultou em graves prejuízos econômicos e sociais, sobretudo aos

referidos produtores, sendo que, segundo o que relataram, os armazéns ainda estão com grande quantidade de maçãs, e daqui a

três ou quatro meses já começa a nova safra da fruta.

Observou-se ainda que a fruticultura somente aparece em uma pequena faixa de terras irrigadas e próximas às margens dos

rios que nascem do degelo da cordilheira dos Andes, sendo que o restante das áreas forma um grande deserto.

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Dessa forma, a produção frutas da região, sem grande

importância econômica na balança comercial, sobretudo se compararmos à importância que tem o agronegócio para o Brasil.

Quem sofre também são os chacareiros, que reclamam dos prejuízos e da contaminação. “Eles estão nos matando”, afirmou um

produtor.

2.8 A atividade de exploração do gás de xisto é temporária, de curta duração

Cada poço produz gás por curto espaço de tempo, sendo que alguns não duram mais de dois anos, e a exploração de

determinada região, como Toledo, poderá não durar mais do que vinte anos.

Porém os danos ambientais poderão durar para sempre,

pois são irreversíveis, ou irão perdurar por prazo ainda não conhecido, pois ainda não há técnica, por exemplo, para

“descontaminar” um aqüífero ou lençol freático contaminado pelos produtos tóxicos utilizados pelo fracking.

Por outro lado, o agronegócio e as demais atividades

econômicas existentes em Toledo, no Paraná e no Brasil estão em plena expansão e crescimento, e tendem a crescer e se desenvolver

cada vez mais, por tempo indeterminado – Quiçá, eternamente!!!

2.9. Toledo, o Paraná, e o Brasil não precisam do

fracking

A Argentina produz petróleo e gás não convencional por

fraturamento hidráulico por necessidade e, segundo, alguns

relatados, por que não há outra alternativa. Outro motivo é que a região desértica de Vaca Muerta (na Argentina) é, talvez, uma das

maiores reservas concentradas de gás de folhelho do mundo.

No Brasil a situação é diferente: “ … o Brasil possui a

matriz energética mais renovável do mundo industrializado

com 45,3% de sua produção provenientes de fontes como recursos hídricos, bio massa e etanol, além de energias

eólica e solar. Vale lembrar que a matriz energética mundial é

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composta por 13% de fontes renováveis no caso de Países

industrializados, caindo para 6% entre as nações em desenvolvimento. ...” (grifou-se) 12

Dessa forma, o Brasil tem outras altenativas, e pode ter uma matriz energética predominantemente baseada em recursos

renováveis – e não precisa do fracking.

O Chefe do Setor de Energia da Embaixada do Brasil em Buenos Aires, o Sr. Paulo Vinícius dos Santos Garcia, afirmou, em

reunião realizada com nossa comitiva do Brasil em Buenos Aires, no dia 04 de Novembro, a partir das 11h, na Av. Rivadavia 1829, Piso 6

– Buenos Aires, afirmou que “... no Brasil não temos a

tecnologia do fracking, a petrobrás não tem. ... Isso é um negócio para daqui a 20 (vinte) ou 30 (trinta) anos … “

(grifou-se).

Convém observar ainda que, na reunião acima

mencionada, ao ser indagado pelo deputado estadual Rasca

Rodrigues sobre a questão do fracking acontecer no deserto da Argentina, e, por outro lado, no Paraná haver terras férteis, com

uma das maiores produtividades da América Latina, sendo que o Paraná tem apenas 2% do território nacional e produz 25% dos

grãos do País, e o fato do fracking “vir para cima de 123 municípios”

do Paraná, Rasca afirmou que “ … isso mata o Estado”, e o Sr. Paulo Vinício Garcia afirmou: “Concordo totalmente”.

Ao ser perguntado, pelo Sr. Renato Eidt, dos motivos pelos quais a ANP – Agência Nacional do Petróleo já estar realizando

leilões para exploração de gás não convencional inclusive em

Toledo, o maior produtor agropecuário do Paraná, o Sr. Paulo Vinícius dos Santos Garcia afirmou que: “... a pressa toda da ANP

nesse tema, a gente sabe, é a necessidade de caixa. … Inclusive (lendo) os próprios jornais ou mídias vocês vão ver

que para fechar o orçamento do ano que vem, o governo está antecipando os leilões na área de energia. … Estão

antecipando leilões que estavam programados para 2017

para perfazer o orçamento do ano que vem. Isso justifica a pressa … Quando eu falo que o horizonte do fracking (dos

não convencionais no Brasil) é para daqui a 20 ou 30 anos,

12 In Matriz Energética. Portal Brasil. Disponível em http://www.brasil.gov.br/meio-

ambiente/2010/11/matriz-energetica . Data da pesquisa: 17-11-2015.

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eu estou falando num cenário ideal, para uma exploração

responsável, sabendo dos riscos, sabendo das consequências, sabendo como isso afeta a sociedade, como

afeta o meio ambiente ...” (grifou-se).

Pelos motivos já expostos, e por diversos outros, verifica-

se que no Brasil não há necessidade, nem urgência, para a extração

de gás não convencional, sobretudo não há necessidade do fracking em regiões em que há alta produtividade e/ou que existem

aquíferios estratégicos à sobrevivência humana presente e futura. Os leilões estão sendo feitos às pressas por necessidade de caixa do

governo, e não por necessidade de produção de energia.

Dessa forma, não há razão para o Brasil correr os graves e eminentes riscos decorrentes do fracking, pois os danos ambientais,

econômicos e sociais serão muito maiores para o Brasil, em relação à Argentina (e até aos Estados Unidos) dadas as diferenças de

realidades existentes, e por estar sendo feito de forma precipitada,

conforme já mencionado.

O Brasil não precisa (e não deve) leiloar seus subsolos e

suas terras, nem mesmo para suprir necessidades momentâneas de caixa do governo, colocando em risco suas fontes de água, suas

terras, seu agronegócio, sua economia, e até sua soberania

alimentar, para extrair gás em terras altamente produtivas – o que certamente não servirá aos interesses dos cidadãos brasileiros, mas

para atender a outros interesses, inclusive internacionais.

2.10. Não existe tecnologia necessária, e segura,

para realizar explorações do gás de folhelho (“gás de

xisto”), sobretudo pelo método do fracking

A partir de diversos estudos já publicados na Argentina,

em países que já utilizaram o fracking, conclui-se que não existe “fracking seguro” – principalmente em regiões que possuem

aquíferos vitais e estratégicos à própria sobrevivência humana, e onde há produção de alimentos (igualmente vitais à sobrevivência

humana).

Diversos países ou regiões que já proibiram ou instituíram moratória à prática, inclusive diversas regiões e municípios da

Argentina.

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Para o coordenador do programa Mudanças Climáticas e

Energia da organização ambientalista WWF-Brasil, Carlos Rittl, os aspectos sociais e ambientais são totalmente ignorados: "o único

argumento por trás da exploração é o econômico", observa. "Essa tecnologia não se provou segura em nenhum lugar do mundo." 13

O risco de contaminação de aquíferos, inclusive na bacia

do Paraná, é uma das conclusões constantes do PARECER TÉCNICO GTPEG Nº 03/2013 14 – Grupo de Trabalho instituído pelo Ministério

do Meio Ambiente por meio da Portaria MMA Nº 218/2012, elaborado pelo GRUPO DE TRABALHO INTERINSTITUCIONAL DE

ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE ÓLEO E GÁS –

CTPEG, de onde se extrai:

“ ... Contaminação de aquíferos superficiais e subsuperficiais

– ... não foram apresentados pela ANP estudos demonstrando a

segurança de exploração nas áreas que pretende ofertar. A

geologia de diversas bacias ainda é pouco conhecida mesmo para

a exploração do gás convencional, não havendo para certos casos

sequer a segurança quanto a extensão, isolamento e

conectividade de importantes camadas sedimentares ou

mapeamento de grandes falhamentos e dos padrões de falhas

regionais; (Os destaques não são do original - final da pág. 51 e início

da pág. 52 do PARECER TÉCNICO GTPEG Nº 03/2013, subtítulo

“Contaminação de aquíferos superficiais e subsuperficiais”);

“... Contaminação de aquíferos superficiais e subsuperficiais -

... Bacias com exsudação superficial como as bacias do Parecis e São

Francisco devem ser particularmente estudadas, pois demonstram

conectividade dos reservatórios com camadas superficiais; da

mesma forma a bacia do Paraná requer estudos focados na

proteção dos aquíferos Guarani e Serra Geral. Estes

levantamentos são imprescindíveis para uma adequada avaliação

regional dos riscos previamente à realização das atividades. ...”

(Os destaques não são do original - final da pág. 51 e início da pág. 52 do

PARECER TÉCNICO GTPEG Nº 03/2013, subtítulo “Contaminação de

aquíferos superficiais e subsuperficiais”).

Verifica-se, portanto, que os mencionados estudos focados e

avaliação regional dos riscos não foram realizados, o que contraria a

13

In Brasil quer usar fraturamento hidráulico para explorar gás de xisto - Carta Capital. http://www.cartacapital.com.br/sustentabilidade/brasil-quer-usar-fraturamento-hidraulico-para-explorar-gas-de-xisto 14 Disponível para consulta em: http://www.brasil-rounds.gov.br/arquivos/Diretrizes_Ambientais_GTPEG_12a_Rodada/Parecer/Parecer_GTPEG_R12.pdf - Data da pesquisa: 09/10/2015

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Resolução CNPE n.º 008/2013, Art. 2º, inciso V; e a Portaria

Interministerial MME/MMA nº 198/2012, Art. 2º, V, sendo que o fracking nessas regiões da bacia do Paraná está colocando em risco

a contaminação dos aquíferos Guarani e Serra Geral.

Em razão de todo o exposto, verifica-se que nosso “ouro”,

nossa soberania, nossa segurança nacional, e nossas reservas

estratégicas para o futuro são, e deverão continuar sendo, nossas

riquezas naturais, nossas terras, nossas águas, nossos alimentos / agronegócio, nossa matriz energética predominantemente baseada

em recursos renováveis, e nossa gente, que precisa ser ouvida, e

respeitada, enquanto cidadãos brasileiros.

Conclui-se, portanto, que estão corretas as iniciativas já adotadas para que não seja autorizado o fracking em Toledo, e no

Brasil, bem como outras providências poderão e deverão ser

tomadas no sentido de solicitar às autoridades competentes que seja proibida, pelos meios legais, as atividades de extração

de gás natural pelo método não convencional (gás de folhelho ou “gás de xisto”), em função dos riscos e dos

impactos ambientais, econômicos e sociais conhecidos e

desconhecidos do método de fraturamento hidráulico, sobretudo em terras produtivas e/ou que possuam aqüíferos ou outras fontes de

água, vitais à sobrevivência humana no presente e/ou no futuro.

Sem água não há vida.

Toledo, PR, 24 de novembro de 2015.

Renato Augusto Eidt Representante do Município de Toledo na viagem técnica

João Batista Furlan (Tita Furlan) Vagner Delabio Vereador Vereador

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22

REUNIÃO COM O SENADOR ARGENTINO FERNADO PINO

SOLANAS E A SENADORA URUGUAIA CAROL AVIAGA - PROTEÇÃO AMBIENTAL DO MERCOSUL

PRESENÇA DO REPRESENTANTE DA PREFEITURA DO

MUNICÍPIO DE TOLEDO, VEREADORES DE TOLEDO, DEPUTADOS ESTADUAIS DO PARANÁ

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23

AGUARDANDO INÍCIO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO SENADO

FEDERAL ARGENTINO

DEPUTADOS DO PARANÁ JUNTAMENTE COM VEREADORES DE TOLEDO AGUARDANDO INÍCIO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO

SENADO FEDERAL ARGENTINO

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24

REUNIÃO COM O SR. PAULO VINÍCIUS DOS SANTOS

GARCIA, CHEFE DO SETOR DE ENERGIA DA EMBAIXADA DO

BRASIL EM BUENOS AIRES

REUNIÃO COM ALGUNS REPRESENTANTES DO MOVIMENTO

ARGENTINO CONTRA O FRACKING

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25

DIVULGAÇÃO DO ENCONTRO LATINO AMERICANO SOBRE

ALTERNATIVAS AO EXTRATIVISMO

FINAL DE REUNÃO COM ALGUNS REPRESENTANTES DO MOVIMENTO CONTRA O FRACKING NA ARGENTINA

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CHEGANDO NO AEROPORTO DE NEUQUÉM – FOTOS AÉREAS DEMONSTRANDO QUE REGIÃO DE VACA MUERTA É

DESÉRTICA

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CHEGANDO NO AEROPORTO DE NEUQUÉM - FOTOS

DEMONSTRANDO QUE NESSA REGIÃO O VERDE, E AS CIDADES, SÓ APARECEM NAS ÁREAS IRRIGADAS PELOS RIOS

(QUE NASCEM DO DEGELO DA CORDILHEIRA DOS ANDES).

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REGIÕES URBANAS EM VACA MUERTA – FOTOS DEMONSTRANDO QUE VÁRIAS RUAS SEQUER SÃO

ASFALTADAS.

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FOTOS DEMONSTRANDO CANAIS E DIQUES DE IRRIGAÇÃO,

TAMBÉM UTILIZADOS NAS ÁREAS DE PRODUÇÃO DE FRUTAS DAS PROVÍNCIAS DE NEUQUÉM E RIO NEGRO

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SISTEMA DE IRRIGAÇÃO UTILIZADO EM CIDADES -

PROVÍNCIAS DE NEUQUÉM E RIO NEGRO

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31

REGIÃO NÃO IRRIGADA, EM VACA MUERTA – REGIÃO

INÓSPITA

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REGIÃO NÃO IRRIGADA, EM VACA MUERTA – DESERTO.

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33

POÇOS DE FRACKING, NO DESERTO/INTERIOR DA PROVÍNCIA DE NEUQUÉM / VACA MUERTA

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34

SOBREVOANDO REGIÃO DE VACA MUERTA: TANQUES PARA DEPÓSITO DE ÁGUA OU FLUÍDOS PARA O FRACKING –

REGIÃO DESÉRTICA

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REGIÕES JÁ EXPLORADAS, PRÓXIMO À NEUQUÉM

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36

CONTRASTE ENTRE A REGIÃO DESÉRTICA E AS REGIÕES IRRIGADAS EM VACA MUERTA, APÓS O RIO (OU CANAL DE

IRRIGAÇÃO) - ÁGUAS PROVENIENTES DO DEGELO DAS

CODILHEIRAS

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37

POÇOS DE FRACKING INVADINDO AS ÁREAS DE PRODUÇÃO DE FRUTAS – RISCO DE CONTAMINAÇÃO

VISITANDO POÇO DE FRACKING QUE ESTÁ SENDO

CONSTRUÍDO NA REGIÃO DE CULTIVO DE FRUTAS E PRÓXIMO À CIDADE EM NEUQÚEM

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POÇO DE FRACKING CONSTRUÍDO NA REGIÃO PRÓXIMA ÀS

PLANTAÇÕES DE FRUTAS, E PRÓXIMO À CIDADE – “PERIGO”

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39

ANTIGO ARMAZÉM DE FRUTAS, EM NEUQUÉM, ANTES

UTILIZADO PELOS CHACAREIROS, AGORA UTILIZADO PARA DEPÓSITO DE AREIA E PRODUTOS QUÍMICOS UTILIZADOS

NO FRACKING

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TRANSPORTANDO AREIA PARA O FRACKING

POÇO DE PETRÓLEO – CONVENCIONAL

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IMAGENS CEDIDAS PELA DEPUTADA BEATRIZ KREITMAN, DA PROVÍNCIA DE NEUQUÉM: EXPLOSÃO EM POÇOS PRÓXIMOS

ÀS RESIDÊNCIAS.

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IMAGENS CEDIDAS PELA DEPUTADA BEATRIZ KREITMAN, DA

PROVÍNCIA DE NEUQUÉM: EXPLOSÃO EM POÇO DE PETRÓLEO OCORRIDO EM 30/07/2003, APAGADO SOMENTE 4 DIAS

DEPOIS, POR TÉCNICOS DE CHEGARAM DOS ESTADOS

UNIDOS.

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IMAGENS CEDIDAS PELA DEPUTADA BEATRIZ KREITMAN, DA

PROVÍNCIA DE NEUQUÉM: DERRAMAMENTO DE

APROXIMADAMENTE 70.000 LITROS DE PETRÓLEO EM NEUQUÉM

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44

PROTESTO CONTRA O FRACKING NAS CIDADES DE ALLEM E

NEUQUÉM (IMAGENS CEDIDAS PELA DEPUTADA BEATRIZ KREITMAN, DA PROVÍNCIA DE NEUQUÉM)

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FRACKING TAMBÉM GERA VIOLÊNCIA (IMAGENS CEDIDAS

PELA DEPUTADA BEATRIZ KREITMAN, DA PROVÍNCIA DE NEUQUÉM)

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A FRATURA HIDRÁLICA UTILIZA CENTENAS DE QUÍMICOS

CONTAMINANTES? RESULTA EFEITOS SOBRE A SAÚDE DAS PESSOAS E DOS ANIMAIS? Sim. Veja lista abreviada desses

produtos (20 MITOS Y REALIDADES DEL FRACKING, 1ª Ed. – Buenos Aires: El Colectivo, 2014. 260p), e alguns resultados do

fracking:

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LOCALIZAÇÃO DA REGIÃO DE VACA MUERTA

LOCALIZAÇÃO DE NEUQUÉM15 E DO AQUÍFERO GUARANI16:

15

GOOGLE 16

http://www.daaeararaquara.com.br/guarani.htm

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UNIDADES AQUÍFERAS DO ESTADO DO PARANÁ

http://www.aguasparana.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=50