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PLANO ORÇAMENTO OPÇÕES DO MUNICÍPIO mortagua 2019 MUNICÍPIO DE MORTÁGUA

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PLANOORÇAMENTO

OPÇÕES DO

MUNICÍPIO

mortagua

2019MUNICÍPIO DEMORTÁGUA

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Município de Mortágua Contexto e Enquadramento 2019 Página | 1

Documentos previsionais 2019

1. CONTEXTO E ENQUADRAMENTO

No exercício de 2018 iniciou-se um novo ciclo politico e com ele a concretização do

programa sufragado pelos Mortaguenses em Outubro de 2017. Desde 2013 que

trabalhamos para dar lugar a um programa e uma estratégia que construímos em

conjunto para a nossa terra. Foi com agrado que verificamos, de acordo com o

Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2017, Mortágua continua a ocupar

um honroso 2º lugar a nível distrital e 14º a nível nacional no ranking dos municípios

com melhor eficiência financeira.

A resiliência das Populações e o forte empenho do Município para repor as

condições de vida das populações e a capacidade produtiva e económica foi um dos

objetivos traçados e alcançados com o orçamento de 2018.

Orgulhamo-nos de ter cumprido e superado, de forma económica, eficiente e eficaz,

os objetivos a que nos propusemos em exercícios anteriores o que permite agora

dispor de recursos que podem ser alocados à salvaguarda dos interesses próprios

das populações neste período tão especial.

Os documentos previsionais para o exercício de 2019 consubstanciam, naquele

contexto, uma vez mais, um rigoroso e prudente exercício de prospetiva e uma

demonstração inequívoca, sustentada nos resultados alcançados em exercícios

anteriores, da sustentabilidade orçamental e financeira do Município de Mortágua.

Todas as regras previstas no Plano Oficial das Autarquias Locais e no Regime

Financeiro das Autarquias Locais foram integralmente cumpridas e superadas neste

exercício prospetivo, designadamente as regras previsionais e o princípio do

equilíbrio corrente e foi adequadamente preparada a transição para o novo

normativo contabilístico que entra em vigor em 1 de janeiro de 2019.

O Executivo Municipal continua e alicerça neste exercício de 2019, uma vez mais,

uma gestão rigorosa, económica, eficiente e eficaz, reconhecendo que a salvaguarda

dos interesses próprios das populações, que legitimamente representa, só é possível

se proporcional aos recursos disponíveis.

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Opções do Plano e Orçamento 2019

Conforme o preceituado na alínea c) do art.º 33º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, para os

efeitos previstos na alínea a) do n.º 1 do art.º 25º do mesmo diploma e de acordo com o disposto no

n.º 1 do art.º 45º, da Lei 73/2013, de 3 de setembro, a Câmara Municipal de Mortágua apresenta as

Opções do Plano e proposta de Orçamento, nos termos do Decreto Lei n.º 54A/99, de 22 de

fevereiro e posteriores alterações.

Aprovado em Reunião de Câmara de 31/10/2018

_____________________________

____________________________ ____________________________

____________________________ ____________________________

Aprovado em Sessão de Assembleia Municipal de __/12/2018

_____________________________

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2019MUNICÍPIO DEMORTÁGUA

RELATÓRIO

PLANOORÇAMENTO

OPÇÕES DO

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Município de Mortágua Relatório do Orçamento 2019 Página | 1

A. RELATÓRIO DO ORÇAMENTO

Elaborado em conformidade com o n.º 1

do art.º 46.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de

setembro

1. APRESENTAÇÃO E

FUNDAMENTAÇÃO DA POLÍTICA

ORÇAMENTAL PROPOSTA

Na elaboração dos documentos

previsionais para o exercício de 2019

esteve sempre presente um exercício de

rigor e transparência.

O rigor e transparência na gestão e a

correta e cuidada aplicação dos

dinheiros públicos constituem os pilares

fundamentais da política orçamental do

Município.

Os princípios orientadores que lhe estão

subjacentes são os seguintes:

1. Rigor e prudência nos pressupostos,

nomeadamente sendo conservadores na

projeção da receita e firmes na redução

da despesa;

2. Gestão cuidadosa, transparência e

rigor nas contas;

3. Concentração de meios na Coesão

Social, Economia e Emprego e Cultura e

o Desenvolvimento, áreas em que a

atuação do Município é relevante e

decisiva para a qualidade de vida dos

cidadãos;

A proposta de orçamento do Município,

para o ano de 2019, tem em conta esses

pilares, o contexto macroeconómico,

bem como as prioridades do atual

executivo, sufragadas em outubro de

2017.

2. RELAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES

CONTINGENTES

Em conformidade com a parte final do

n.º 1 do art.º 46.º da Lei n.º 73/2013, de

3 de setembro, consta de anexo ao

presente relatório a relação das

responsabilidades contingentes,

entendidas como possíveis obrigações

que resultem de factos passados e cuja

existência é confirmada apenas pela

ocorrência ou não de um ou mais

acontecimentos futuros incertos não

totalmente sob controlo da entidade, ou

obrigações presentes que, resultando de

acontecimentos passados, não são

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Município de Mortágua Relatório do Orçamento 2019 Página | 2

reconhecidas porque:

i. Não é provável que um exfluxo

de recursos, que incorpora

benefícios económicos ou um

potencial de serviço, seja exigido

para liquidar as obrigações; ou

ii. O montante das obrigações não

pode ser mensurado com

suficiente fiabilidade.

3. RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS RESULTANTES DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS

Para efeitos do disposto no n.º 3 do art.º

42.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de

setembro, na redação introduzida pela

Lei nº 51/2018, de 16 de agosto, o total

das responsabilidades financeiras

resultantes de compromissos plurianuais

ascende a (em 29 de outubro de 2018):

Ano

Total de

Compromissos

Plurianuais

2019 1.371.892,70€

2020 936.568,66€

2021 792.682,74€

2022 e seguintes

(acumulado) 564.527,16€

TOTAL GLOBAL 4.172.644,31€

4. PRINCÍPIOS E REGRAS

ORÇAMENTAIS

Os documentos previsionais foram

preparados em conformidade com os

princípios e regras orçamentais previstos

na Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro e

Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de

fevereiro alterado, na matéria em

apreço, pelo Decreto-Lei n.º 84-A/2002,

de 5 de abril.

Não obstante, foi derrogada a regra

previsional prevista na alínea c) do ponto

3.3.1 do Pocal considerando as

alterações introduzidas pela Lei nº

51/2018, de 16 de agosto.

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Município de Mortágua Relatório do Orçamento 2019 Página | 3

5. MAPA DAS ENTIDADES

PARTICIPADAS PELO MUNICÍPIO,

IDENTIFICADAS PELO RESPETIVO

NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO FISCAL,

INCLUINDO A RESPETIVA

PERCENTAGEM DE PARTICIPAÇÃO E O

VALOR CORRESPONDENTE.

Para efeitos do disposto na alínea c) do

n.º 2 do art.º 46.º da Lei n.º 73/2013, de

3 de setembro, consta de anexo o mapa

das entidades participadas pelo

município, identificadas pelo respetivo

número de identificação fiscal, incluindo

a respetiva percentagem de participação

e o valor correspondente.

6. MAPAS PREVISIONAIS

Os documentos e mapas previsionais

anexos estão em conformidade com a

forma e conteúdo previstos na Lei n.º

73/2013, de 3 de setembro e Decreto-Lei

n.º 54-A/99, de 22 de fevereiro, sem

prejuízo do disposto no parágrafo

seguinte.

O n.º 2 e 3 do art.º 41.º da Lei n.º

73/2013, de 3 de setembro determina

que a elaboração dos orçamentos anuais

é enquadrada num quadro plurianual de

programação orçamental (QPPO) e este

consta de documento que especifica o

quadro de médio prazo para as finanças

da autarquia local (QMPFAL).

Não obstante, determina o art.º 47.º da

Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro que:

“os elementos constantes dos

documentos referidos no presente

capítulo”, onde se inclui o Quadro

Plurianual de Programação Orçamental e

o Quadro de Médio Prazo das Finanças

da Autarquia Local “são regulados por

decreto-lei, a aprovar até 120 dias após a

publicação da presente lei”, ou seja até 3

de janeiro de 2014.

Assim, considerando que a aludida

regulamentação não foi ainda publicada

pelo que se desconhecem os elementos

que devem constar do QPPO e QMPFAL,

foi entendimento do Município, na

sequência da recomendação da ANMP

de exercícios anteriores (circular em

anexo), não preparar aqueles quadros

para o exercício de 2019.

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Município de Mortágua Relatório do Orçamento 2019 Página | 4

7. ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE TAXAS

Para efeitos do disposto no n.º 1 do art.º

9.º da Lei n.º 53-E/2006, de 29 de

dezembro, e nos termos do n.º 1 do art.º

5º do Regulamento n.º 500/2014, de 5

de novembro, a tabela de taxas será

atualizada, com efeitos a 1 de janeiro de

2019, por recurso ao índice de preços do

consumidor sem habitação, ficando, no

entanto, a sua aplicação suspensa no

exercício de 2019, aplicando-se o valor

das taxas em vigor no exercício de 2018.

8. ORÇAMENTOS DE ENTIDADES

PARTICIPADAS

Para efeitos do cumprimento do

disposto no n.º 2 do art.º 42.º e alínea b)

do n.º 2 do art.º 46.º, ambos da Lei n.º

73/2014, de 3 de setembro, informa-se

que não existem entidades participadas

em relação às quais se verifique o

controlo ou presunção do controlo pelo

município, de acordo com o artigo 75.º

do mesmo diploma, pelo que as normas

evocadas são inaplicáveis.

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Município de Mortágua Relatório do Orçamento 2019 Página | 5

Anexos

Responsabilidades contingentes:

Descrição Valor*

1. Processo n.º 105/17.9BEVIS – Américo Marques Duarte 5.000,00 €

TOTAL 5.000,00 €

* Quando a mensuração seja possível

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Município de Mortágua Relatório do Orçamento 2019 Página | 6

Grupo autárquico:

Município de Mortágua

Entidades Participadas pelo Município de Mortágua

Entidade participada Tipo de Entidade

CAE Capital

Participação no final do exercício

Valor nominal subscrito %

Valor nominal realizado Denominação N.I.P.C

1 2 3 4 5 6 7 8

Cesab - Centro de Serviços do Ambiente 502883308 Societária 71200 745.000,00 22.500,00 3,02% 22.500,00

Beiragás - Companhia de Gás das Beiras, SA 504355660 Societária 35220 11.579.500,00 5.000,00 0,04% 5.000,00

WRC - Agência de Desenvolvimento Regional 506053628 Societária 63990 1.368.250,00 2.500,00 0,18% 2.500,00

Ecobeirão - Sociedade de Tratamento de Resíduos do Planalto Beirão, SA

503797766 Societária 37200 50.000,00 1.000,00 2,00% 1.000,00

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Município de Mortágua Relatório do Orçamento 2019 Página | 7

Circular da ANMP:

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Exmo(a). Senhor(a)

Presidente da Câmara Municipal

Nª. Refª.CIR_82/2016/AG 14.10.2016

Assunto: Quadro plurianual municipal

1. Têm vindo muitos Municípios, em especial da área da CCDR Norte, a contatar a

ANMP em relação à elaboração do Quadro Plurianual Municipal , previsto no artº.

44º. da LFL.

2. Nesta oportunidade, junto reenviamos a Vª. Exª. a n/ circ. 108/2014 de 01.10, que se

mantém plenamente atual, dois anos depois.

Todas as referências a 2015 e 2016, devem agora ser lidas como reportando-se a 2017

e 2018.

3. Aproveitamos ainda esta oportunidade, para alertar Vª. Exª. que, no caso de esse

Município vir a aprovar algum documento que entenda adequado ao já referido artº.

44º da LFL, será prudente evitar previsões excessivamente rígidas, tendo em conta

o expresso no nº. 3 daquele mesmo artigo.

Com os melhores cumprimentos.

O Secretário-Geral da ANMP

Rui Solheiro

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Exmo(a). Senhor(a)

Presidente

Nª. Refª. CIR_108/2014/AG Data: 01.10.2014

Assunto: Quadro plurianual municipal

1. São muitas dezenas os Municípios que têm vindo a contatar a ANMP, em relação à elaboração do Quadro Plurianual Municipal , previsto no artº. 44º. da Lei nº. 73/2013 (Lei de Finanças Locais LFL).

2. O referido Quadro Plurianual Municipal carece da regulamentação

estabelecida no artº. 47º. da mesma Lei, o qual dispõe que Os elementos

constantes dos documentos referidos no presente capítulo são regulados por

decreto-lei, a aprovar até 120 dias após a publicação da presente lei .

O decreto-lei a que se refere o artº. 47º. deveria pois ter sido aprovado até 3 de

janeiro de 2014, sendo que, mesmo que fosse publicado nos próximos dias, não permitiria a sua aplicação pelos Municípios no processo de preparação dos documentos previsionais para 2015, em curso.

3. Acresce que, nos termos do nº. 3 do artº. 47º. da LFL, os limites (a que se refere

o nº. 2 do mesmo artigo) são vinculativos para o ano seguinte ao do exercício

económico do orçamento.

Ora não podem os Municípios correr o risco de aprovar documentos vinculativos

para 2016 cuja regulamentação não existe.

Por outro lado, a não tipificação de documentos com o conteúdo dos que estão em causa, impedirá a realização de quaisquer análises integradas e sujeitam os Municípios à posterior verificação discricionária do Tribunal de Contas, com os resultados desastrosos que são conhecidos pelos mesmos.

4. Assim, a ANMP entende não estarem criadas as condições legais para o

cumprimento do artº. 44 da lei nº. 73/2013, por omissão legislativa do Governo desde 3 de janeiro de 2014. A ANMP considera que o planeamento plurianual não poderá ter quaisquer

consequências vinculativas para 2016, independentemente do caráter voluntário de qualquer exercício que os Municípios entendam desenvolver, no âmbito do respetivo processo de planeamento.

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Com os melhores cumprimentos.

O Secretário-Geral da ANMP

Rui Solheiro

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2019MUNICÍPIO DEMORTÁGUA

NORMAS DE EXECUÇÃO

ORÇAMENTAL

PLANOORÇAMENTO

OPÇÕES DO

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Município de Mortágua Norma de Execução Orçamental 2019 Página | 1

B. NORMA DE EXECUÇÃO

ORÇAMENTAL

Documentos previsionais 2019

Articulado em conformidade com o

estabelecido na alínea d) do n.º 1 do art.º

46.º do novo regime financeiro das

autarquias locais e das entidades

intermunicipais aprovado pela Lei n.º

73/2013, de 3 de setembro.

Capítulo I

Âmbito e princípios genéricos

Artigo 1.º

Definição e objeto

O presente articulado estabelece regras e

procedimentos complementares e

necessários à execução do orçamento em

conformidade com a alínea d) do n.º 1 do

art.º 46.º Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro

e em reforço das disposições constantes do

Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de fevereiro,

da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, da Lei

n.º 8/2012, de 21 de fevereiro e do Decreto-

Lei no 127/2012, de 21 de junho, com as

respetivas alterações, constituindo estes

diplomas legais, no seu conjunto, o quadro

normativo aplicável à execução do

Orçamento do Município no ano de 2019,

atentos os objetivos de rigor e contenção

orçamental.

Artigo 2.º

Execução orçamental

1. Na execução dos documentos previsionais

dever-se-á aos princípios da utilização

racional das dotações aprovadas e da gestão

eficiente da tesouraria.

2. Os serviços municipais são responsáveis

pela gestão do conjunto dos meios

financeiros, afetos às respetivas áreas de

atividade, e tomarão as medidas necessárias

à sua otimização e rigorosa utilização, face às

medidas de contenção de despesa e de

gestão orçamental definidas pelo Executivo

Municipal, bem como as diligências para o

efetivo registo dos compromissos a assumir

em obediência à Lei dos Compromissos e

Pagamentos em Atraso (LCPA), quando o

Município não esteja excluído do respetivo

âmbito de aplicação.

3. A adequação dos fluxos de caixa das

receitas às despesas realizadas, de modo a

que seja preservado o equilíbrio financeiro,

obriga ao estabelecimento das seguintes

regras:

a) Registo, no início do ano económico, de

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Município de Mortágua Norma de Execução Orçamental 2019 Página | 2

todos os compromissos assumidos de

exercícios anteriores que tenham fatura

ou documento equivalente associados e

não pagos (dívida transitada);

b) Registo, no início do ano económico, de

todos os compromissos assumidos em

anos anteriores sem fatura associada;

c) Registo dos compromissos decorrentes

de reescalonamento dos compromissos

de anos futuros e dos contratualizados

em anos anteriores;

Artigo 3.º

Modificações ao Orçamento e às Grandes

Opções do Plano

1. O Presidente da Câmara Municipal,

baseado em critérios de economia, eficácia e

eficiência, tomará as medidas necessárias à

gestão rigorosa das despesas públicas locais,

reorientando através do mecanismo das

modificações orçamentais, as dotações

disponíveis de forma a permitir uma melhor

satisfação das necessidades coletivas, com o

menor custo financeiro, no cumprimento

estrito do disposto no número 8.3.1 do

POCAL e das competências dos órgãos

municipais estabelecidas no Anexo I da Lei

n.º 75/2013, de 12 de setembro.

Artigo 4.º

Registo contabilístico

1. Os serviços municipais são responsáveis

pela correta identificação da receita, a

liquidar e cobrar pela unidade responsável

pela gestão financeira.

2. As faturas ou documentos equivalentes

devem ser enviadas pelos fornecedores

diretamente para a Unidade responsável

pela gestão financeira.

3. As faturas indevidamente recebidas nos

outros serviços municipais terão de ser

reencaminhadas para unidade responsável

pela gestão financeira, no prazo máximo de

1 dia útil.

4. Os documentos relativos a despesas

urgentes e inadiáveis, devidamente

fundamentadas, devem ser enviados à

Unidade responsável pela gestão financeira

em 24 horas, de modo a permitir efetuar o

compromisso até às 48 horas posteriores à

realização da despesa.

5. Os documentos relativos a despesas em

que estejam em causa situações de

excecional interesse público ou a

preservação da vida humana, devem ser

enviados à unidade responsável pela gestão

financeira em 2 dias úteis, de modo a

permitir efetuar o compromisso no prazo de

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Município de Mortágua Norma de Execução Orçamental 2019 Página | 3

10 dias após a realização da despesa.

6. Os documentos relativos a despesas

referentes às situações descritas em 4 e 5

devem ser acompanhados de nota

justificativa suficientemente detalhada para

caracterizar e fundamentar a natureza

excecional da mesma.

7. Os documentos, registos, circuitos e

respetivos tratamentos, são os constantes

da Norma de Controlo Interno.

Artigo 5.º

Gestão de ativos fixos tangíveis,

propriedades de investimentos e ativos

intangíveis

1. A Gestão dos investimentos municipais

executar-se-á nos termos do Regulamento

de Cadastro e Inventário.

2. As aquisições de imobilizado efetuam-se

de acordo com as grandes opções do plano,

nomeadamente o plano plurianual de

investimentos e com base nas orientações

do Órgão Executivo, através de requisições

externas ou documento equivalente,

designadamente contratos, emitidos ou

celebrados pelos responsáveis com

competência para autorizar despesa, após

verificação do cumprimento das normas

legais aplicáveis.

Artigo 6.º

Gestão de inventários

1. O stock de artigos será um recurso de

gestão a usar apenas no estritamente

necessário à execução das atividades

desenvolvidas pelos serviços.

2. A regra será a de aquisição de bens por

fornecimento contínuo, sem armazenagem,

ou com um período de armazenagem

mínimo.

3. Todos os bens saídos de armazém, afetos

a obras por administração direta ou outras

atividades municipais, deverão ser objeto de

registo no sistema de gestão de stocks,

devendo expressamente identificar-se o fim

a que se destinam.

4. Os procedimentos, responsabilidades

específicas e documentação de suporte, no

âmbito da Gestão de Stocks, constam do

Manual de Procedimentos de Controlo

Interno.

Artigo 7.º

Contabilidade de gestão

Durante o ano de 2019 deverá ser

efetivamente implementado um sistema de

contabilidade analítica e controlo de gestão

que permita:

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Município de Mortágua Norma de Execução Orçamental 2019 Página | 4

a) Apurar o custo dos equipamentos e

infraestruturas municipais;

b) Apurar os custos das funções e

atividades municipais;

c) Apurar o custo total dos Investimentos

municipais;

d) Delimitar os custo das unidades

orgânicas;

e) Quantificar o valor das transferências

em numerário e em espécie para

entidades terceiras.

Capítulo II

Receita orçamental

Secção I

Princípios

Artigo 8.º

Princípios gerais para a arrecadação de

receitas

1. Nenhuma receita poderá ser liquidada e

arrecadada se não tiver sido objeto de

inscrição o artigo orçamental adequado,

podendo, no entanto, ser cobrado para além

dos valores inscritos no Orçamento.

2. As receitas liquidadas e não cobradas até

31 de dezembro devem ser contabilizadas

pelos correspondentes artigos do

Orçamento do ano em que a cobrança se

efetuar.

3. A liquidação e cobrança de taxas e outras

receitas municipais serão efetuadas de

acordo com o disposto nos regulamentos

municipais em vigor que estabeleçam as

regras a observar para o efeito, bem como os

respetivos quantitativos e outros diplomas

legais em vigor.

4. Em conformidade com o n.º 1 do artigo 9.º

da Lei n.º 53-E/2006, de 29 de agosto poderá

proceder-se à atualização do valor das taxas

com base no indexante regulamentarmente

previsto.

5. Deverão ainda ser cobradas outras

receitas próprias da Autarquia relativamente

a bens e serviços prestados, sempre que se

torne pertinente, mediante informação

justificada e proposta de valor a apresentar

pela respetiva unidade orgânica à Unidade

responsável pela gestão financeira.

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Município de Mortágua Norma de Execução Orçamental 2019 Página | 5

Secção II

Entrega das receitas cobradas

Artigo 9.º

Cobranças pelos serviços municipais

1. As receitas cobradas pelos diversos

serviços municipais darão entrada, em regra,

na Tesouraria, no próprio dia da cobrança

até à hora estabelecida para o encerramento

das operações.

2. Quando se trate dos serviços externos, a

entrega far-se-á no dia útil imediato ao da

cobrança, mediante guias de recebimento

previamente assinadas pelo responsável do

serviço que cobrar as receitas.

3. Quando se trate de cobranças feitas por

entidade diversa do tesoureiro (posto de

cobrança externo), a receita deverá ainda

ser depositada diariamente pelos serviços na

agência bancária mais próxima do local de

cobrança, sendo o número de conta indicado

pela Tesouraria.

4. Nos casos referidos no número 2 deverá a

Tesouraria remeter à unidade responsável

pela gestão financeira, os documentos

referidos em 3, para contabilização.

Secção III

Isenções e reduções

Artigo 10.º

Isenções e reduções de tributos

1. No exercício económico de 2019, aplica-se

o disposto no artigo 16.º da Lei n.º 73/2013,

de 3 de setembro.

Capítulo III

Despesa orçamental

Secção I

Princípios e regras

Artigo 11.º

Princípios gerais para a realização da

despesa

1. Na execução do orçamento da despesa

devem ser respeitados os princípios e regras

definidos no Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22

de fevereiro, na Lei n.º 8/2012, de 21 de

fevereiro, na sua redação atual, e ainda as

normas legais disciplinadoras dos

procedimentos necessários à aplicação da

Lei dos Compromissos e Pagamentos em

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Município de Mortágua Norma de Execução Orçamental 2019 Página | 6

Atraso, constantes do Decreto-Lei n.º

127/2012, de 21 de junho.

2. Nenhum compromisso pode ser assumido

sem que tenham sido cumpridas

cumulativamente as seguintes condições:

a) Verificada a conformidade legal e a

regularidade financeira da despesa, nos

termos da lei;

b) Registado previamente à realização da

despesa no sistema informático de apoio à

execução orçamental;

c) Emitido um número de compromisso

válido e sequencial que é refletido na nota

de encomenda;

3. Nenhum compromisso pode ser assumido

sem que se assegure a existência de fundos

disponíveis.

4. O registo do compromisso deve ocorrer o

mais cedo possível, em regra, pelo menos

três meses antes da data prevista de

pagamento para os compromissos

conhecidos nessa data, sendo que as

despesas permanentes, como salários,

comunicações, água, eletricidade, rendas,

contratos de fornecimento anuais ou

plurianuais, devem ser registados

mensalmente para um período deslizante de

três meses, de igual forma se deve proceder

para os contratos de quantidades.

5. As despesas só podem ser cabimentadas,

comprometidas, autorizadas e pagas, se

estiverem devidamente justificadas e

tiverem cobertura orçamental, ou seja, no

caso dos investimentos, se estiverem

inscritas no Orçamento e no PPI, com

dotação igual ou superior ao valor do

cabimento e compromisso e no caso das

restantes despesas, se o saldo orçamental na

rubrica respetiva for igual ou superior ao

valor do encargo a assumir.

6. As ordens de pagamento da despesa

caducam a 31 de dezembro, devendo o

pagamento dos encargos regularmente

assumidos e não pagos até 31 de dezembro

ser processados por conta das verbas

adequadas do orçamento do ano seguinte.

7. Tendo em vista o pagamento dos

encargos assumidos por conta do orçamento

do ano em prazo exequível, fica a Unidade

responsável pela gestão financeira

autorizada a definir uma data limite para

apresentação das requisições externas para

aquisição de bens e serviços e para a receção

das faturas.

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Município de Mortágua Norma de Execução Orçamental 2019 Página | 7

Artigo 12.º

Tramitação dos processos de despesa

1. Em 2019 os serviços responsáveis devem

utilizar obrigatoriamente a plataforma

eletrónica para todas as aquisições de bens,

serviços, empreitadas ou concessões quer

tenham contrato de fornecimento contínuo

ou não.

2. A aplicação do n.º anterior poderá ser

dispensada quando seja adotado o

procedimento de ajuste direto simplificado.

3. Em cada requisição apresentada deve

estar justificada a necessidade de realização

da despesa.

4. Cumpre à unidade responsável pelo

aprovisionamento realizar e coordenar toda

a tramitação administrativa dos processos

aquisitivos, em articulação com os demais

serviços.

5. Para efeitos do referido no número

anterior cada unidade, ou equiparada,

responsabilizar-se-á pela definição exata das

caraterísticas técnicas específicas,

nomeadamente, dos bens, serviços, ou

empreitadas a adquirir, as quais constarão

do caderno de encargos a elaborar pela

Unidade responsável pelo

aprovisionamento.

6. O Júri dos procedimentos deve integrar

pelo menos 1 elemento da Unidade

responsável pelo aprovisionamento.

7. Para efeitos de aplicação do n.º 5 do artigo

113.º do Código do Contratos Público (CCP),

aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de

29 de janeiro, todos os serviços municipais

devem comunicar à Unidade responsável

pelo aprovisionamento, no momento da

ocorrência, a identificação de todas as

entidades (designação e número de

identificação fiscal) que tenham executado

obras, fornecido bens móveis ou prestado

serviços ao município, a título gratuito, no

ano económico em curso ou nos dois anos

económicos anteriores, exceto se o tiverem

feito ao abrigo do Estatuto do Mecenato.

Artigo 13.º

Gestão de contratos

1. Sem prejuízo do disposto no artigo

anterior, compete a cada uma das unidades

requisitantes a gestão dos contratos em

vigor.

2. Para cumprimento do disposto no número

anterior, cada unidade deve:

a) nomear os gestores de contrato que serão

responsáveis pela monitorização da

execução dos contratos;

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Município de Mortágua Norma de Execução Orçamental 2019 Página | 8

b) responder no prazo máximo de 5 dias aos

inquéritos de qualidade do serviço enviados

pela Unidade responsável pelo

aprovisionamento.

3. As questões relacionadas com a execução

dos contratos, como as eventuais

modificações, incumprimentos contratuais,

apuramento de responsabilidades ou

aplicação de penalidades, entre outras,

devem ser remetidas à Unidade responsável

pelo aprovisionamento para que esta

assegure a competente análise e tramitação

adequada.

Artigo 14.º

Conferência e registo da despesa

1. A conferência e registo, inerentes à

realização de despesas efetuadas pelos

serviços municipais, deverão obedecer ao

conjunto de normas e disposições legais

aplicáveis e às regras de instrução de

processos sujeitos a fiscalização prévia do

Tribunal de Contas.

2. A conferência e registo referidos no

número anterior serão efetuados pela

Unidade Responsável pela gestão financeira.

Artigo 15.º

Processamento de remunerações e outros

abonos a pessoal

1. Deverão acompanhar as folhas de

remunerações, as guias de entrega de parte

dos vencimentos ou abonos penhorados, as

relações dos descontos para a Caixa Geral de

Aposentações e os documentos relativos a

pensões de alimentos, ou outros,

descontados nas mesmas folhas.

2. As respetivas folhas de remuneração

devem dar entrada na Unidade responsável

pela gestão financeira até 3 dias úteis antes

da data prevista para o pagamento de cada

mês.

3. Quando se promover a admissão ou

mudança de situação de trabalhadores

depois de elaborada a correspondente folha,

os abonos serão regularizados no

processamento do mês seguinte.

4. A Unidade responsável pelos recursos

humanos deve enviar mensalmente à

Unidade responsável pela gestão financeira

a distribuição das despesas com pessoal

pelos respetivos serviços.

Secção II

Autorização da despesa e pagamentos

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Município de Mortágua Norma de Execução Orçamental 2019 Página | 9

Artigo 16.º

Competências

1. São competentes para autorizar

despesas, nos termos do n.º 1 do artigo 18.º

do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho,

quando digam respeito à execução do

orçamento da Câmara Municipal, as

seguintes entidades:

a) Até 149.639,47 €, o Presidente de

Câmara;

b) Sem limite, a Câmara Municipal,

2. Compete ao Presidente da Assembleia

Municipal, nos termos do n.º 2 do art.º 30.º

do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de

setembro, autorizar a realização de despesas

orçamentadas, independentemente do

valor, relativas ao orçamento de

funcionamento da Assembleia Municipal,

comunicando o facto, para os devidos

efeitos legais, incluindo os correspondentes

procedimentos administrativos, ao

Presidente da Câmara Municipal.

3. Sem prejuízo do disposto nos números

anteriores, a competência para autorizar o

pagamento de todas as despesas,

independentemente da entidade que as

autorizou, é do Presidente da Câmara

Municipal nos termos da alínea h) do n.º 1

do art.º 35.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013,

de 12 de setembro.

Artigo 17.º

Apoios a entidades terceiras

Os apoios a entidades terceiras, excluindo

freguesias, que se traduzam na redução do

preço de prestações de serviços e/ou na

cedência de recursos humanos ou

patrimoniais carecem de proposta

fundamentada do respetivo Pelouro ou

unidade orgânica competente e de

informação financeira prévia que a

submeterá à decisão do Presidente da

Câmara e submissão, para aprovação, à

Câmara Municipal nos termos da alínea u) do

n.º 1 do art.º 33.º do Anexo I da Lei n.º

75/2013, de 12 de setembro.

Artigo 18.º

Apoio às competências materiais dos

órgãos das Freguesias

1. Durante o exercício de 2019, para efeitos

do disposto na alínea j) do n.º 1 do art.º 25.º

do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de

setembro, autorizam-se as seguintes formas

de apoio às freguesias em reforço da sua

capacidade para prossecução das respetivas

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Município de Mortágua Norma de Execução Orçamental 2019 Página | 10

competências materiais estabelecidas no

art.º 16.º do mesmo diploma:

a) Em numerário até ao limite constante

das grandes opções do plano;

b) Em espécie, através da disponibilização

pontual de recursos humanos e

patrimoniais.

2. A concessão do apoio referido no número

anterior carece de pedido fundamentado da

Freguesia e de informação financeira prévia

da unidade responsável pela gestão

financeira, que submeterá à decisão do

Presidente da Câmara.

Artigo 19.º

Assunção de compromissos plurianuais

1. Para efeitos do previsto na alínea c) do

n.º 1 do art.º 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21

de fevereiro e do art.º 12.º do Decreto-

Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, emitir

autorização prévia genérica favorável à

assunção de compromissos plurianuais,

nos casos seguintes:

a) Despesas com aquisição de bens e

serviços em fornecimentos contínuos

de materiais destinados a incorporar

nas obras por administração direta a

executar pela Autarquia no âmbito

das suas competências próprias;

b) Despesas com aquisição de bens e

serviços em fornecimentos contínuos

de produtos de higiene e limpeza

destinados à utilização nos Edifícios e

Equipamentos Municipais;

c) Despesas com aquisição de bens e

serviços em fornecimentos contínuos

de combustíveis fósseis destinados à

utilização nos Equipamentos e

Edifícios Municipais;

d) Despesas com a aquisição de energia

elétrica.

e) Despesas com aquisição de bens e

serviços de funcionamento,

manutenção e conservação dos

Edifícios e Equipamentos Municipais,

nomeadamente contratos de

assistência técnica, manutenção de

sistemas de climatização, elevadores,

equipamentos de impressão,

sistemas informáticos e software

informático, comunicações postais,

fixas e móveis;

f) Despesas com aquisição de bens e

serviços de análises laboratoriais;

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Município de Mortágua Norma de Execução Orçamental 2019 Página | 11

g) Despesas com aquisição de serviços

de limpeza, vigilância e segurança.

h) Despesas com aquisição de serviços

de programação de filmes para sala

de espetáculos do Centro de

Animação Cultural de Mortágua;

i) Despesas com aquisição de serviços

com transportes ocasionais;

j) Os encargos com cada uma destas

despesas não excedam o limite de

99.759,58€ em cada um dos anos da

sua contratação e o prazo de

execução de 3 anos.

2. A autorização genérica constante do

número anterior não prejudica a

possibilidade de delegação de

competências no Presidente da Câmara

Municipal prevista no n.º 3 do art.º 6 da

Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro na

redação introduzida pela Lei n.º

22/2015, de 17 de março, nem prejudica

o estabelecido no n.º 2 do art.º 12.º do

Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de

junho na alteração introduzida pelo

Decreto-Lei n.º 99/2015, de 2 de junho.

Artigo 20.º

Autorizações assumidas

1. Consideram-se autorizadas na data do

seu vencimento e desde que os

compromissos assumidos estejam em

conformidade com as regras e

procedimentos previstos na LCPA e no

Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, as

seguintes despesas:

a) Vencimentos e salários;

b) Subsídio familiar – crianças e jovens;

c) Gratificações, pensões de

aposentação e outras;

d) Encargos de empréstimos;

e) Rendas;

f) Contribuições e impostos,

reembolsos e quotas ao Estado ou

organismos seus dependentes;

g) Água, energia elétrica, gás;

h) Comunicações telefónicas e postais;

i) Prémios de seguros;

j) Quaisquer outros encargos que

resultem de contratos legalmente

celebrados.

2. Consideram-se igualmente autorizados os

pagamentos às diversas entidades por

Operações de Tesouraria.

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Município de Mortágua Norma de Execução Orçamental 2019 Página | 12

Secção III

Procedimentos e regras especiais para a

realização da despesa

Artigo 21.º

Equipamento e soluções informáticas

1. As necessidades de hardware e software

devem ser encaminhadas para Unidade

responsável pela gestão do parque

informático, a quem cabe avaliar as

solicitações apresentadas.

2. Os procedimentos de negociação ficam

centralizados na Unidade responsável pelo

aprovisionamento, com base nos requisitos

técnicos definidos pela Unidade responsável

pela gestão do parque informático.

Artigo 22.º

Seguros

1. Cabe à Unidade responsável pelo

aprovisionamento desenvolver todos os

procedimentos relativos à contratação de

seguros do Município.

2. Os serviços municipais devem encaminhar

àquela unidade as necessidades de

cobertura de risco com antecedência

mínima de 30 dias em relação à data de

início de vigência da apólice pretendida.

3. Os elementos relativos à participação de

sinistros devem ser comunicados no prazo

de dois dias úteis à corretora a indicar pela

Unidade responsável pelo

aprovisionamento.

4. Sempre que das informações constantes

de um processo de sinistros se conclua pela

negligência ou qualquer outro facto

associado à não intervenção atempada dos

serviços, (por exemplo, deficiente estado de

conservação, reparação ou sinalização da via

pública), deverão os responsáveis máximos

desses serviços instaurar processo formal de

averiguações, a fim de corrigir

disfuncionalidades, apurar

responsabilidades e, eventualmente,

ressarcir o cofre municipal dos prejuízos

causados.

Artigo 23.º

Despesas de deslocação

1. As utilizações de viatura própria carecem

sempre de autorização prévia e expressa do

Presidente da Câmara.

2. Aquando da elaboração da requisição

para deslocações que contemplem estadia,

tem de ser identificado o local preciso de

destino para facilitar a escolha da localização

de alojamento.

3. Os trabalhadores que beneficiem de

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Município de Mortágua Norma de Execução Orçamental 2019 Página | 13

adiantamentos para ajudas de custo e

deslocações ficam obrigados a apresentar a

documentação justificativa das despesas

realizadas dentro de 5 dias, contados da data

do seu regresso ao serviço.

4. Se dentro do prazo referido no número

anterior, os documentos em apreço não

tiverem sido entregues na Unidade

responsável pela gestão financeira, deverá

esta proceder à emissão da guia de

reposição abatida e proceder ao encontro de

contas no vencimento, de acordo com a

legislação em vigor.

Artigo 24.º

Reposições ao Município

1. As reposições ao Município de dinheiros

indevidamente pagos devem obedecer aos

seguintes procedimentos:

a) Por meio de guia ou por desconto em

folhas de abonos;

b) Devem realizar-se no prazo máximo de

30 dias a contar da receção da respetiva

comunicação.

2. A reposição em prestações mensais pode

ser autorizada pelo Presidente da Câmara,

em casos especiais, cujo número de

prestações será fixado para cada caso, mas

sem que o prazo de reembolso ou reposição

possa exceder o ano económico seguinte

àquele em que o despacho for proferido.

3. Em casos especiais poderá o Presidente

da Câmara autorizar que o número de

prestações exceda o prazo referido no

número anterior, não podendo, porém, cada

prestação mensal ser inferior a 5% da

totalidade da quantia a repor desde que não

exceda 30% do vencimento base, caso em

que pode ser inferior ao limite de 5%.

Artigo 25.º

Despesas de representação

As despesas relativas a encargos de

representação e aquisição de bens para

oferta carecem de autorização expressa e

prévia do Presidente da Câmara.

Secção IV

Celebração e formalização de contratos e

protocolos

Artigo 26.º

Responsabilidade pela elaboração e

celebração de contratos

1. Compete à Unidade responsável pelo

aprovisionamento a elaboração de todos os

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Município de Mortágua Norma de Execução Orçamental 2019 Página | 14

contratos administrativos referentes a

procedimentos aquisitivos.

2. O outorgante em representação do

Município é o Presidente da Câmara.

3. Compete à Unidade responsável pela

gestão financeira a remessa ao Tribunal de

Contas, para efeitos de fiscalização prévia,

dos contratos celebrados pelo Município,

nos termos do art.º 46.º da Lei n.º 98/97, de

26 agosto, na sua redação atual.

Artigo 27.º

Protocolos e contratos

interadministrativos

1. Os protocolos e contratos

interadministrativos que configurem

responsabilidades financeiras para a

Autarquia, deverão obter o prévio parecer

da Unidade responsável pela gestão

financeira para efeitos de reconhecimento

da respetiva despesa e/ou receita.

2. Competirá à Unidade responsável pela

gestão financeira proceder aos registos

contabilísticos adequados à execução dos

protocolos e contratos interadministrativos

referidos no ponto anterior.

Artigo 28.º

Contratos de tarefa e avença

1. A celebração de contratos de prestação de

serviços nas modalidades de contratos de

tarefa e de avença apenas pode ter lugar

desde que preenchidos os requisitos

previstos no art.º 32.º da Lei n.º 35/2014, de

20 de junho.

2. Para efeitos do disposto no número

anterior, são inscritos no agrupamento 01

todos os contratos que consubstanciam o

exercício de funções públicas em regime de

tarefa e avença celebrados com pessoas

singulares.

3. Os restantes contratos celebrados com

pessoas singulares, que não consubstanciem

no seu exercício de funções públicas, são

inscritos no agrupamento 02.

Capítulo IV

Disposições finais e transitórias

Artigo 29.º

Lei dos Compromissos e Pagamentos em

Atraso

Em 2019, as alusões a normas,

procedimentos e autorizações previstas nos

artigos anteriores, decorrentes da aplicação

da lei dos Compromissos e dos Pagamentos

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Município de Mortágua Norma de Execução Orçamental 2019 Página | 15

em atraso, serão inaplicáveis caso o

Município esteja excluído do âmbito de

aplicação do referido diploma.

Artigo 30.º

Dúvidas sobre a execução do Orçamento

As dúvidas que se suscitarem na execução

do Orçamento e na aplicação ou

interpretação das presentes normas serão

resolvidas por despacho do Presidente da

Câmara e submetidas para posterior

ratificação à Câmara Municipal e Assembleia

Municipal quando sejam da sua

competência.

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2019MUNICÍPIO DEMORTÁGUA

OPÇÕES DO PLANO

PLANOORÇAMENTO

OPÇÕES DO

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Projeto

(valores em euros)

Fonte Financiamento(%)

Datas(Mês/Ano)

Despesas

Anos seguintesCódigoClassificaçãoOrçamental

Município de Mortágua

Obj. Designação

Grandes Opções do Plano do ano 2019

Prog.

Ano / Nº Ação

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.

AC AA FC

Resp.

Inicio Fim

Financiam.não definido

(d)2020(e)

2021(f)

2022(g)

Outros(h)

Realizado

(a)

Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2019

01 EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

01 001 PARQUE ESCOLAR

525.63001 001 Obras de Beneficiação e Conservação de Edifícios 02 07010305 O 302 01/2014 12/2019100 200.000 80.000 120.000325.6302014/1

100.00001 001 Arranjos Exteriores Centro Educativo 02 07010305 O 002 01/2018 12/2019100 100.000 50.000 50.0002018/1

47.86101 001 Mobiliário e Equipamento 02 070109 O 303 01/2014 12/2019100 30.000 20.000 10.00017.8612014/2

22.75201 001 Equipamento Informático 02 070107 O 303 01/2014 12/2019100 5.000 5.00017.7522014/3

21.04801 001 Software Informático 02 070108 O 303 01/2014 12/2019100 5.000 1.000 4.00016.0482014/4

80.00001 001 Promoção das Ener. Renováveis e EficiênciaEnergética

02 070109 O 002 09/2014 12/201915 85 80.000 5.000 75.0002014/56

100.00001 001 Requalificação Sistema AVAC - EB2/3 02 07010305 O 302 01/2018 12/2019100 100.000 25.000 75.0002018/2

520.000 334.000 897.291377.291Totais do Programa 001: 186.000

01 002 ENSINO

7.50001 002 Apoio Funcionamento do Pré Escolar e 1º.Ciclo 02 04050108 T 003 01/2019 12/2019100 7.500 5.000 2.5002019/5000

10.00001 002 Apoio a Atividades Extra Curriculares EB2/3 eSecundário

02 04050108 T 003 01/2019 12/2019100 10.000 5.000 5.0002019/5001

5.00001 002 Desenvolvimento de Atividades Extra-Curriculares 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 5.000 1.000 4.0002019/5002

40.00001 002 Salas de Aula do Futuro 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 40.000 35.000 5.0002019/5003

25.00001 002 Plano de Educação Local 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 25.000 20.000 5.0002019/5004

5.00001 002 Formação Capacitação Pessoal n/Docente 02 020215 O 003 01/2019 12/2019100 5.000 3.000 2.0002019/5005

20.00001 002 Viagens de Estudo 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 20.000 10.000 10.0002019/5006

5.00001 002 Acções de Sensibilização Pais 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 5.000 1.000 4.0002019/5007

5.00001 002 Jornadas da Educação p/Pessoal Docente 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 5.000 1.000 4.0002019/5008

122.500 41.500 122.500Totais do Programa 002: 81.000

01 003 SERVIÇOS APOIO FAMÍLIA E ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR (ASE)

25.00001 003 Acção Social Escolar 1º.Ciclo-Material Escolar 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 25.000 10.000 15.0002019/5009

175.00001 003 Serviço de Refeições-Pré Escolar/1º.Ciclo 02 040701 T 003 01/2019 12/2019100 175.000 75.000 100.0002019/5010

55.00001 003 Serviço de Prolongamento de Horário/ATL 02 040701 T 003 01/2019 12/2019100 55.000 31.000 24.0002019/5011

10.00001 003 Protocolo Apoio Creche(IPSS) 02 040701 T 003 01/2019 12/2019100 10.000 1.000 9.0002019/5012

265.000 148.000 265.000Totais do Programa 003: 117.000

01 004 TRANSPORTES ESCOLARES

300.00001 004 Circuitos Escolares 02 020210 O 003 01/2019 12/2019100 300.000 200.000 100.0002019/5013

Pág. 1/13

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Projeto

(valores em euros)

Fonte Financiamento(%)

Datas(Mês/Ano)

Despesas

Anos seguintesCódigoClassificaçãoOrçamental

Município de Mortágua

Obj. Designação

Grandes Opções do Plano do ano 2019

Prog.

Ano / Nº Ação

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.

AC AA FC

Resp.

Inicio Fim

Financiam.não definido

(d)2020(e)

2021(f)

2022(g)

Outros(h)

Realizado

(a)

Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2019

01 EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

01 004 TRANSPORTES ESCOLARES

40.00001 004 Protocolos com IPSS 02 040701 T 003 01/2019 12/2019100 40.000 20.000 20.0002019/5014

340.000 120.000 340.000Totais do Programa 004: 220.000

01 005 JUVENTUDE

150.00001 005 Apoio Natalidade e Famílias 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 150.000 60.000 90.0002019/5015

2.00001 005 Conselho Municipal da Juventude 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 2.000 1.000 1.0002019/5016

5.00001 005 Plano Inovador de Combate ao Insucesso Escolar ePromoção do Sucesso Educativo

02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 5.000 2.000 3.0002019/5017

40.00001 005 Bolsas de Estudo 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 40.000 30.000 10.0002019/5018

10.00001 005 Dia Mundial da Criança 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 10.000 1.000 9.0002019/5019

5.00001 005 Prémio "Mérito na Escola" 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 5.000 1.000 4.0002019/5020

10.00001 005 JEF´s 2019 - Jovens Estudantes em Férias 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 10.000 10.0002019/5021

30.00001 005 Orçamento Participativo Jovem 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 30.000 5.000 25.0002019/5022

2.00001 005 Férias Ativas 2019 e Outros Projetos 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 2.000 1.000 1.0002019/5023

10.00001 005 Adesão ao Projeto Parlamento Europeu Jovem 02 04050108 T 003 01/2019 12/2019100 10.000 1.000 9.0002019/5024

01 005 Sistemas de Incentivo à Empregabilidade2019/5025

2.00001 005 Bolsas Estudo/Estágios Profissionais IEFP 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 2.000 1.000 1.0002019/50251

10.00001 005 Programa Jovem Local Saúde Oral - Protocolo ARS 02 04050108 T 003 01/2019 12/2019100 10.000 5.000 5.0002019/5026

276.000 158.000 276.000Totais do Programa 005: 118.000

Totais do Objetivo 01: 1.523.500 801.500 0 0 0 0 1.900.791377.291 722.000

02 CULTURA, DESPORTO E TEMPOS LIVRES

02 001 INFRAESTRUTURAS DESPORTIVAS E CULTURAIS

02 001 Obras de Conservação e Beneficiação2014/5

308.69602 001 Piscinas Municipais 02 07010406 O 002 05/2017 12/2019100 200.000 50.000 150.000108.6962014/5 1

207.88502 001 Pavilhão Gimnodesportivo Municipal 02 07010406 O 002 05/2017 12/2019100 200.000 100.000 100.0007.8852014/5 2

215.41102 001 Outras Infraestruturas e Equipamentos 02 07010406 O 302 01/2014 12/2019100 100.000 20.000 80.000115.4112014/5 3

35.00002 001 Novo Campo de Ténis 02 07010406 O 002 01/2018 12/2019100 35.000 30.000 5.0002018/4

50.00002 001 Parque Radical 02 07010406 O 002 01/2018 12/2019100 50.000 30.000 20.0002018/5

20.00002 001 Construção Centro de BTT 02 07010406 E 002 01/2018 12/2019100 20.000 10.000 10.0002018/6

Pág. 2/13

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Projeto

(valores em euros)

Fonte Financiamento(%)

Datas(Mês/Ano)

Despesas

Anos seguintesCódigoClassificaçãoOrçamental

Município de Mortágua

Obj. Designação

Grandes Opções do Plano do ano 2019

Prog.

Ano / Nº Ação

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.

AC AA FC

Resp.

Inicio Fim

Financiam.não definido

(d)2020(e)

2021(f)

2022(g)

Outros(h)

Realizado

(a)

Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2019

02 CULTURA, DESPORTO E TEMPOS LIVRES

02 001 INFRAESTRUTURAS DESPORTIVAS E CULTURAIS

90.00002 001 Construção Relvado Sintético/Loteamento Cerâmica 02 07010406 O 003 01/2019 12/2019100 90.000 90.0002019/1

695.000 365.000 926.992231.992Totais do Programa 001: 330.000

02 002 SERVIÇOS CULTURAIS DESPORTIVOS E RECREATIVOS

23.46402 002 Fundos Documentais 02 070115 O 403 01/2014 12/2019100 10.000 2.000 8.00013.4642014/6

10.00002 002 Animação 2019 02 06020305 O 03 01/2019 12/2019100 10.000 5.000 5.0002019/5027

2.00002 002 Liga dos Amigos de Mortágua 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 2.000 1.000 1.0002019/5028

2.00002 002 Jogos de Água 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 2.000 1.000 1.0002019/5029

10.00002 002 Marchas Populares 02 040701 T 003 01/2019 12/2019100 10.000 1.000 9.0002019/5030

10.00002 002 Feira do Juiz de Fora 02 06020305 O 001/2019 12/2019100 10.000 5.000 5.0002019/5031

5.00002 002 Teatro "Maria Francesa" 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 5.000 1.000 4.0002019/5032

5.00002 002 Aniversário Biblioteca 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 5.000 5.0002019/5033

5.00002 002 Encontros Desportivos/Culturais p/CidadãosPortadores de Deficiência

02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 5.000 2.000 3.0002019/5034

2.50002 002 Forum Municipal da Diáspora Mortaguense 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 2.500 1.000 1.5002019/5035

15.00002 002 25 de Abril 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 15.000 5.000 10.0002019/5036

10.00002 002 Academia Saber+ 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 10.000 5.000 5.0002019/5037

5.00002 002 Triatlo do Juiz de Fora 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 5.000 1.000 4.0002019/5038

16.50002 002 Coimbra Região da Cultura (Projeto Intermunicipal) 02 04050104 T 003 01/2019 12/201940 60 16.500 1.000 15.5002019/5039

5.00002 002 Gala de Desporto 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 5.000 1.000 4.0002019/5040

113.000 76.000 126.46413.464Totais do Programa 002: 37.000

02 003 ASSOCIATIVISMO

250.00002 003 Atividades Culturais Desportivas e Recreativas 02 040701 T 003 01/2019 12/2019100 250.000 90.000 160.0002019/5041

150.00002 003 Investimento das Ass.Culturais Desportivas eRecreativas

02 080701 A 003 01/2019 12/2019100 150.000 50.000 100.0002019/5042

120.00002 003 Ampliação e Recuperação Escola da Gândara 02 07010307 O 002 01/2019 12/2019100 120.000 100.000 20.0002019/2

520.000 280.000 520.000Totais do Programa 003: 240.000

Pág. 3/13

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Projeto

(valores em euros)

Fonte Financiamento(%)

Datas(Mês/Ano)

Despesas

Anos seguintesCódigoClassificaçãoOrçamental

Município de Mortágua

Obj. Designação

Grandes Opções do Plano do ano 2019

Prog.

Ano / Nº Ação

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.

AC AA FC

Resp.

Inicio Fim

Financiam.não definido

(d)2020(e)

2021(f)

2022(g)

Outros(h)

Realizado

(a)

Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2019

02 CULTURA, DESPORTO E TEMPOS LIVRES

02 004 APOIO A INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS

60.00002 004 Const./Conservação Igrejas e Capelas 02 080701 T 003 01/2019 12/2019100 60.000 20.000 40.0002019/5043

60.000 40.000 60.000Totais do Programa 004: 20.000

Totais do Objetivo 02: 1.388.000 761.000 0 0 0 0 1.633.456245.456 627.000

03 ACÇÃO SOCIAL

03 001 TRANSFERÊNCIAS PARA IPSS

30.00003 001 Apoio para Atividades 02 040701 T 003 01/2019 12/2019100 30.000 5.000 25.0002019/5044

100.00003 001 Apoio para Investimento 02 080701 T 003 01/2019 12/2019100 100.000 20.000 80.0002019/5045

5.00003 001 Inovação Social - Sim à Inclusão 02 040701 T 003 01/2019 12/2019100 5.000 1.000 4.0002019/5046

135.000 109.000 135.000Totais do Programa 001: 26.000

03 002 REDE SOCIAL

100.00003 002 Centro Comunitário de Pala 02 07010307 O 003 01/2016 12/2019100 100.000 100.0002016/8

80.00003 002 Atividades Pedagógicas e Terapêuticas Assistidaspor Animais

02 07010307 O 301 01/2018 12/2019 80.000 50.000 30.0002018/7

120.00003 002 Centro Comunitário da Felgueira 02 07010307 O 003 01/2019 12/2019100 120.000 100.000 20.0002019/3

30.00003 002 Protocolos / Projectos Sociais das Instituições 02 080701 T 003 01/2019 12/2019100 30.000 10.000 20.0002019/5047

50.00003 002 Município Presente 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 50.000 20.000 30.0002019/5048

25.00003 002 Viver Mais. Viver Feliz 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 25.000 5.000 20.0002019/5049

2.00003 002 "Ser Avô" - Animação de Tempos Livres 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 2.000 1.000 1.0002019/5050

3.00003 002 Convivio Sénior 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 3.000 1.000 2.0002019/5051

10.00003 002 Cabaz de Natal e Outros Projetos 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 10.000 8.000 2.0002019/5052

10.00003 002 Teleassistência SOS Idosos 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 10.000 7.000 3.0002019/5053

2.00003 002 Forum Intervenção dos Municípios na Área Social 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 2.000 1.000 1.0002019/5054

5.00003 002 Adesão ao programa AEGING@Coimbra 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 5.000 1.000 4.0002019/5055

2.00003 002 Novas Tecnologias para Idosos 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 2.000 1.000 1.0002019/5056

5.00003 002 Mortágua Inclui 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 5.000 1.000 4.0002019/5057

5.00003 002 Mortágua Social 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 5.000 1.000 4.0002019/5058

449.000 142.000 449.000Totais do Programa 002: 307.000

Totais do Objetivo 03: 584.000 251.000 0 0 0 0 584.0000 333.000

Pág. 4/13

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Projeto

(valores em euros)

Fonte Financiamento(%)

Datas(Mês/Ano)

Despesas

Anos seguintesCódigoClassificaçãoOrçamental

Município de Mortágua

Obj. Designação

Grandes Opções do Plano do ano 2019

Prog.

Ano / Nº Ação

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.

AC AA FC

Resp.

Inicio Fim

Financiam.não definido

(d)2020(e)

2021(f)

2022(g)

Outros(h)

Realizado

(a)

Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2019

04 SAÚDE

04 001 PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE

2.00004 001 Unidade Móvel Domiciliária 02 07010602 O 303 01/2014 12/2019100 2.000 1.000 1.0002014/8

15.99304 001 Unidade Móvel de Cuidados à Comunidade 02 07010602 O 003 01/2014 12/2019100 2.000 1.000 1.00013.9932014/9

3.50004 001 Apoio Fun.Ext.Espinho-Transferência-Freguesia 02 04050102 T 003 01/2019 12/2019100 3.500 2.500 1.0002019/5059

5.00004 001 Protocolo com a ARS(Centro) Saúde Oral 02 04050108 T 003 01/2019 12/2019100 5.000 2.000 3.0002019/5060

5.00004 001 Protocolo com a ARS(Lisboa)Alimentação Saudável 02 04050108 T 003 01/2019 12/2019100 5.000 1.000 4.0002019/5061

17.500 10.000 31.49313.993Totais do Programa 001: 7.500

Totais do Objetivo 04: 17.500 10.000 0 0 0 0 31.49313.993 7.500

05 HABITAÇÃO E URBANIZAÇÃO

05 001 HABITAÇÃO

313.20705 001 Conservação Bairro Habitação Social Gandarada 02 07010203 O 302 01/2014 12/2019100 100.000 50.000 50.000213.2072014/10

100.000 50.000 313.207213.207Totais do Programa 001: 50.000

05 002 ILUMINAÇÃO PÚBLICA

198.03705 002 Ampliação e/ou Remodelação de Redes 02 07010410 E 302 01/2014 12/2021100 50.000 30.000 20.000 50.000 50.00048.0372014/11

26.10005 002 Plano Gestão IP Iluminação com LED 02 07010410 M 002 01/2015 12/2019100 20.000 5.000 15.0006.1002015/1

70.000 35.000 50.000 50.000 224.13754.137Totais do Programa 002: 35.000

05 003 URBANIZAÇÃO

05 003 PAV/ARRANJO URBANÍST. ARRUAM. LARGOS EPRAÇAS

2014/12

6.774.70305 003 Obras em Diversas Povoações 02 07010401 O 402 01/2014 12/2019100 600.000 400.000 200.0006.174.7032014/12 1

674.57705 003 Mobiliário e Equipamento Urbano 02 070115 O 302 01/2014 12/2019100 40.000 15.000 25.000634.5772014/12 2

141.45305 003 Aquisição de Terrenos 02 070301 O 302 01/2014 12/2019100 60.000 20.000 40.00081.4532014/12 3

05 003 Regeneração Urbana - PARU2017/1

101.42205 003 Praça 5 de Outubro - Av.Assis e Santos 02 07010401 E 302 01/2017 12/201915 85 100.000 80.000 20.0001.4222017/1 1

504.02105 003 Alameda da Igreja 02 07010401 E 002 01/2017 12/202015 85 400.000 300.000 100.000 100.0004.0212017/1 2

182.20405 003 Av. Infante D Henrique - Vale de Açores 02 07010401 E 002 01/2017 12/201915 85 150.000 100.000 50.00032.2042017/1 3

50.00005 003 Mortágua, Sem Barreiras 02 07010401 M 002 01/2017 12/2019100 50.000 20.000 30.0002017/2

05 003 Reabilitação Feira de Vale de Açores2019/4

30.00005 003 Projeto 02 070115 O 003 01/2019 12/2019100 30.000 30.0002019/4 1

250.00005 003 Obra 02 07010401 O 002 01/2019 12/2020100 150.000 100.000 50.000 100.0002019/4 2

Pág. 5/13

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Projeto

(valores em euros)

Fonte Financiamento(%)

Datas(Mês/Ano)

Despesas

Anos seguintesCódigoClassificaçãoOrçamental

Município de Mortágua

Obj. Designação

Grandes Opções do Plano do ano 2019

Prog.

Ano / Nº Ação

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.

AC AA FC

Resp.

Inicio Fim

Financiam.não definido

(d)2020(e)

2021(f)

2022(g)

Outros(h)

Realizado

(a)

Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2019

05 HABITAÇÃO E URBANIZAÇÃO

05 003 URBANIZAÇÃO

05 003 Plano de Recuperação de Habitações2019/5062

10.00005 003 Apoio Financeiro 02 040802 T 003 01/2019 12/2019100 10.000 1.000 9.0002019/50621

100.00005 003 Apoio Financeiro 02 080802 T 003 01/2019 12/2019100 100.000 10.000 90.0002019/50622

1.690.000 614.000 200.000 8.818.3806.928.380Totais do Programa 003: 1.076.000

05 004 PLANEAMENTO URBANÍSTICO

05 004 Área de Reabilitação Urbana - ARU2016/2

69.99905 004 Projetos 02 070115 O 003 01/2016 12/2019100 20.000 5.000 15.00049.9992016/2 1

50.00005 004 Revisão do PDM e Elaboração de Outros Planos eEstudos

02 020214 O 003 01/2019 12/2019100 50.000 20.000 30.0002019/5063

150.00005 004 Levantamento Cadastral do Concelho - 1ª Fase 02 020214 O 003 01/2019 12/2019100 150.000 50.000 100.0002019/5064

125.00005 004 Alteração do Plano de Pormenor do Crafuncho 02 020214 O 003 01/2019 12/2020100 25.000 15.000 10.000 100.0002019/5065

245.000 155.000 100.000 394.99949.999Totais do Programa 004: 90.000

Totais do Objetivo 05: 2.105.000 854.000 350.000 50.000 0 0 9.750.7237.245.723 1.251.000

06 SANEAMENTO BÁSICO E SALUBRIDADE

06 001 ABASTECIMENTO DE ÁGUA

157.24906 001 Remodelação de Redes e Novos Abastecimentos 02 07010407 O 402 01/2014 12/2019100 10.000 5.000 5.000147.2492014/13

10.000 5.000 157.249147.249Totais do Programa 001: 5.000

06 002 REDE DE ESGOTOS E TRATAMENTO

06 002 Sistemas de Tratamento/Remodelação2014/15

485.00806 002 Projetos 02 070115 O 002 01/2018 12/2019100 50.000 10.000 40.000435.0082014/15 1

381.19806 002 Execução de Obras 02 07010403 O 002 01/2018 12/2019100 375.000 275.000 100.0006.1982014/15 2

06 002 Sistema de Tratamento do Reguengo2019/5

20.00006 002 Projeto 02 070115 O 002 01/2019 12/2019 20.000 10.000 10.0002019/5 1

350.00006 002 Execução da obra 02 07010403 M 002 01/2019 12/2019100 350.000 100.000 250.0002019/5 2

300.00006 002 Remodelação e Beneficiação ETAR do Coval 02 07010403 M 002 01/2019 12/2020100 300.000 100.000 200.0002019/6

250.00006 002 Programa de Recuperação Pequenas ETAR´s 02 07010403 M 002 01/2019 12/2020100 150.000 50.000 100.000 100.0002019/7

06 002 Redes de Drenagem/Extensão/Remodelação2016/3

138.31606 002 Outras Redes de Drenagem 02 07010402 O 302 01/2016 12/2019100 100.000 50.000 50.00038.3162016/3 1

06 002 Novas Redes de Drenagem2018/8

Pág. 6/13

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Projeto

(valores em euros)

Fonte Financiamento(%)

Datas(Mês/Ano)

Despesas

Anos seguintesCódigoClassificaçãoOrçamental

Município de Mortágua

Obj. Designação

Grandes Opções do Plano do ano 2019

Prog.

Ano / Nº Ação

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.

AC AA FC

Resp.

Inicio Fim

Financiam.não definido

(d)2020(e)

2021(f)

2022(g)

Outros(h)

Realizado

(a)

Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2019

06 SANEAMENTO BÁSICO E SALUBRIDADE

06 002 REDE DE ESGOTOS E TRATAMENTO

121.41006 002 Rede de Saneamento de Santa Cristina 02 07010402 O 002 01/2018 12/2019100 100.000 50.000 50.00021.4102018/8 1

75.38106 002 Rede de Saneamento de Pomares 02 07010402 O 002 01/2018 12/2019100 75.000 25.000 50.0003812018/8 2

100.00006 002 Rede de Saneamento Barracão/Vale Vide 02 07010402 O 002 01/2018 12/2019100 100.000 20.000 80.0002018/8 3

200.00006 002 Rede de Saneamento de Sula 02 07010402 O 002 01/2018 12/2019100 200.000 50.000 150.0002018/8 4

1.820.000 1.080.000 100.000 2.421.313501.313Totais do Programa 002: 740.000

06 003 CEMITÉRIOS E CASAS MORTUÁRIAS

75.39306 003 Cemitério 02 07010412 O 001 01/2018 12/2019100 5.000 1.000 4.00070.3932018/9

79.30606 003 Casa Mortuária 02 07010413 O 002 01/2018 12/2019100 1.500 1.000 50077.8062018/10

6.500 4.500 154.699148.199Totais do Programa 003: 2.000

06 004 RESIDUOS SÓLIDOS URBANOS

300.00006 004 Recolha e Tratamento/Transferência Assoc.Municípios Planalto Beirão

02 04050104 T 003 01/2019 12/2019100 300.000 200.000 100.0002019/5066

59.00006 004 Candidatura Assoc. Municípios PlanaltoBeirão-POSEUR

02 08050104 T 003 01/2019 12/2019100 59.000 30.000 29.0002019/5067

41.00006 004 Aquisição de Contentores RSU - AMPB 02 08050104 T 002 01/2019 12/2019100 41.000 20.000 21.0002019/5068

11.00006 004 Candidatura Assoc. Municípios PlanaltoBeirão-Incêndios 2017-POSEUR

02 08050104 T 003 01/2019 12/201915 85 11.000 5.000 6.0002019/5069

411.000 156.000 411.000Totais do Programa 004: 255.000

Totais do Objetivo 06: 2.247.500 1.245.500 100.000 0 0 0 3.144.261796.761 1.002.000

07 PROTECÇÃO CIVIL

07 001 SEGURANÇA PÚBLICA

31.21407 001 Serviço Municipal Proteção Civil - Aquisição deEquipamento

02 07011002 O 302 01/2014 12/2019100 30.000 10.000 20.0001.2142014/17

40.00007 001 Atualização do PMEPC (Plano Municipal deEmergência e Proteção Civil)

02 020214 O 003 01/2019 12/2019 40.000 20.000 20.0002019/5070

150.00007 001 Medidas de Emergência Municipal 02 020225 O 002 01/2019 12/2019 150.000 50.000 100.0002019/5071

200.00007 001 Gestão de Combustível Rede Viária Municipal 02 020225 O 002 01/2019 12/2019 200.000 60.000 140.0002019/5072

420.000 280.000 421.2141.214Totais do Programa 001: 140.000

07 002 PROTECÇÃO E VALORIZ. DA MANCHA FLORESTAL

306.22707 002 Infraestruturas Florestais 02 07010413 O 302 01/2014 12/2019100 200.000 80.000 120.000106.2272014/18

10.00007 002 Vigilância Florestal 02 07010602 O 302 01/2014 12/2019100 10.000 1.000 9.0002014/19

Pág. 7/13

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Projeto

(valores em euros)

Fonte Financiamento(%)

Datas(Mês/Ano)

Despesas

Anos seguintesCódigoClassificaçãoOrçamental

Município de Mortágua

Obj. Designação

Grandes Opções do Plano do ano 2019

Prog.

Ano / Nº Ação

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.

AC AA FC

Resp.

Inicio Fim

Financiam.não definido

(d)2020(e)

2021(f)

2022(g)

Outros(h)

Realizado

(a)

Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2019

07 PROTECÇÃO CIVIL

07 002 PROTECÇÃO E VALORIZ. DA MANCHA FLORESTAL

101.60107 002 Beneficiação Pontos de Água 02 07010413 O 002 01/2018 12/2019100 100.000 30.000 70.0001.6012018/11

10.00007 002 Associação de Produtores Florestais - ApoioSapadores

02 040701 T 003 01/2019 12/2019100 10.000 5.000 5.0002019/5073

2.00007 002 Programa LIFE - Natureza e Biodiversidade 02 040701 T 003 01/2019 12/2019100 2.000 1.000 1.0002019/5074

10.00007 002 Apoio Instituições Locais 02 040701 T 003 01/2019 12/2019100 10.000 2.000 8.0002019/5075

20.00007 002 Apoio Investimentos Instituições Locais 02 080701 T 002 01/2019 12/2019100 20.000 5.000 15.0002019/5076

07 002 Unidade de Planeamento Gestão Florestal(Intermunicipal) Fundação Bussaco

2019/5077

10.00007 002 Unidade de Planeamento Gestão Florestal -Correntes

02 040701 T 003 01/2019 12/2019 10.000 5.000 5.0002019/50771

30.00007 002 Unidade de Planeamento Gestão Florestal - Capital 02 080701 T 003 01/2019 12/2019 30.000 10.000 20.0002019/50772

100.00007 002 Equipa Sapadores Florestais Intermunicipal 02 020225 O 003 01/2019 12/2020100 50.000 20.000 30.000 50.0002019/5078

442.000 283.000 50.000 599.828107.828Totais do Programa 002: 159.000

07 003 BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE MORTÁGUA

50.00007 003 Apoio a Atividades e Equipa de Int Permanente (EIP) 02 040701 T 003 01/2019 12/2019100 50.000 20.000 30.0002019/5079

80.00007 003 Apoio a Investimentos 02 080701 T 003 01/2019 12/2019100 80.000 20.000 60.0002019/5080

130.000 90.000 130.000Totais do Programa 003: 40.000

Totais do Objetivo 07: 992.000 653.000 50.000 0 0 0 1.151.042109.042 339.000

08 DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

08 001 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO

40.00008 001 Requalificação de Trilhos e Rotas - Serra/Rio 02 070115 O 003 01/2014 12/2019100 40.000 10.000 30.0002014/20

10.00008 001 Beneficiação Zona Envolvente Aguieira/Ciclovia BTT 02 07010413 O 002 01/2014 12/2019100 10.000 2.000 8.0002014/21

08 001 Percursos Pedestres2017/5

20.00008 001 Ribeira da Fraga 02 070301 M 002 01/2017 12/2019100 20.000 2.000 18.0002017/5 1

08 001 Percurso Pedestre Parque Verde/Caparrosinha2018/12

15.00008 001 Aquisição de Terrenos 02 070301 O 002 01/2018 12/2019100 15.000 5.000 10.0002018/12 1

40.00008 001 Execução 02 07030313 O 002 01/2018 12/2019100 40.000 10.000 30.0002018/12 2

120.00008 001 Recuperação Lagar de Vale de Mouro 02 07010307 E 102 05/2017 12/201950 50 120.000 115.000 5.0002017/8

77.08208 001 Centro Interpretativo das Invasões Francesas 02 07010307 O 003 05/2017 12/2019100 20.000 5.000 15.00057.0822017/9

10.00008 001 Centro Interpretativo da Floresta e da Madeira 02 070101 O 003 05/2017 12/2019100 10.000 2.000 8.0002017/10

20.00008 001 Outros Caminhos Pedonais 02 07010413 O 003 01/2019 12/2019100 20.000 5.000 15.0002019/8

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Projeto

(valores em euros)

Fonte Financiamento(%)

Datas(Mês/Ano)

Despesas

Anos seguintesCódigoClassificaçãoOrçamental

Município de Mortágua

Obj. Designação

Grandes Opções do Plano do ano 2019

Prog.

Ano / Nº Ação

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.

AC AA FC

Resp.

Inicio Fim

Financiam.não definido

(d)2020(e)

2021(f)

2022(g)

Outros(h)

Realizado

(a)

Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2019

08 DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

08 001 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO

10.00008 001 Centro Ciência Viva 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 10.000 2.000 8.0002019/5081

08 001 Ciclovia Mortágua - Parque Industrial - EcoviaMondego

2019/5082

15.00008 001 Projeto 02 070115 O 003 01/2019 12/2019100 15.000 5.000 10.0002019/50821

80.00008 001 Execução 02 07010413 O 003 01/2019 12/2019100 80.000 5.000 75.0002019/50822

10.00008 001 Grande Rota do Bussaco 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 10.000 5.000 5.0002019/5083

08 001 Turismo Desporto e Natureza2019/5084

160.00008 001 Festa da Juventude/Associações 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 160.000 20.000 140.0002019/50841

5.00008 001 Clube Náutico - Centro Formação de Canoagem 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 5.000 1.000 4.0002019/50842

2.00008 001 Rede de Percursos Natureza 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 2.000 1.000 1.0002019/50843

8.50008 001 Promoção Integrada dos Produtos Turísticos Regiãode Coimbra

02 04050104 T 003 01/2019 12/2019100 8.500 1.000 7.5002019/50844

13.00008 001 Fim de Semana da Lampantana 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 13.000 1.000 12.0002019/50845

3.00008 001 Fim de Semana do Borrego 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 3.000 1.000 2.0002019/50846

10.00008 001 Outras Ações de Iniciativa Municipal 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 10.000 4.000 6.0002019/50847

5.00008 001 Apoio Iniciativas de Outras Instituições 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 5.000 1.000 4.0002019/50848

2.00008 001 Certificação UNESCO DARK SKY (Mortágua) 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 2.000 1.000 1.0002019/50849

5.00008 001 Rede Cidades Napoleonicas (Turismo Militar) 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 5.000 1.000 4.0002019/508410

2.00008 001 Coimbra Região Europeia da Gastronomia (ProjetoIntermunicipal)

02 04050104 T 003 01/2019 12/201910 90 2.000 1.000 1.0002019/508411

10.00008 001 Rede Caminhos de Fátima 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 10.000 5.000 5.0002019/508412

3.00008 001 Rede de Caminhos de Santiago 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 3.000 1.000 2.0002019/508413

2.00008 001 Turismo Religioso 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 2.000 1.000 1.0002019/508414

20.00008 001 Animação Grande Rota - PROVER Mata do Bussaco 02 040701 T 003 01/2019 12/2020100 20.000 8.500 11.5002019/508415

5.00008 001 Turismo Militar 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 5.000 1.000 4.0002019/508416

665.500 443.000 722.58257.082Totais do Programa 001: 222.500

08 002 APOIO E PROMOÇÃO DA INICIATIVA EMPRESARIAL

5.00008 002 Projeto Integrado para o Desenvolvimento daFloresta - Universidade de Coimbra (F4 F)

02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 5.000 1.000 4.0002019/5085

5.00008 002 Valorização Meio Rural - ADICES 02 040701 T 003 01/2019 12/2019100 5.000 1.000 4.0002019/5086

3.00008 002 Protocolos de Cooperação 02 040701 T 003 01/2019 12/2019100 3.000 1.000 2.0002019/5087

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Projeto

(valores em euros)

Fonte Financiamento(%)

Datas(Mês/Ano)

Despesas

Anos seguintesCódigoClassificaçãoOrçamental

Município de Mortágua

Obj. Designação

Grandes Opções do Plano do ano 2019

Prog.

Ano / Nº Ação

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.

AC AA FC

Resp.

Inicio Fim

Financiam.não definido

(d)2020(e)

2021(f)

2022(g)

Outros(h)

Realizado

(a)

Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2019

08 DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

08 002 APOIO E PROMOÇÃO DA INICIATIVA EMPRESARIAL

2.00008 002 Estudos, Informação e Divulgação 02 020214 O 003 01/2019 12/2019100 2.000 1.000 1.0002019/5088

15.000 11.000 15.000Totais do Programa 002: 4.000

08 003 EXPANSÃO DA ZONA INDUSTRIAL

194.30608 003 Projetos 02 070115 O 003 01/2014 12/2019100 80.000 50.000 30.000114.3062014/23

2.440.25308 003 Infraestruturas 02 07030301 O 303 01/2014 12/2020100 650.000 250.000 400.0001.790.2532014/24

813.60408 003 Aquisição de Terrenos 02 070101 O 403 01/2014 12/2019100 200.000 30.000 170.000613.6042014/25

20.00008 003 Ampliação P. Industrial Plano de Pormenor 02 020214 O 003 01/2019 12/2019100 20.000 10.000 10.0002019/5089

100.00008 003 Ampliação de ETAR 02 07010403 O 002 01/2019 12/2020100 100.000 20.000 80.0002019/9

1.050.000 690.000 3.568.1632.518.163Totais do Programa 003: 360.000

08 004 DESENVOLVIMENTO AGRO-FLORESTAL

31.69408 004 Caminhos Agrícolas e Regadios 02 07010413 O 302 01/2014 12/2019100 20.000 5.000 15.00011.6942014/26

2.00008 004 Aprov. Hidroagrícola Várzeas das Ribeiras doReguengo e Mortágua

02 07010413 O 003 01/2014 12/2019100 2.000 1.000 1.0002014/27

2.00008 004 Atualização do P.E. e P.E.A. das Várzeas dasRibeiras da Fraga e Mortágua

02 070115 O 003 01/2014 12/2019100 2.000 1.000 1.0002014/28

10.00008 004 Sistema Alerta de Barragens 02 070115 O 003 05/2016 12/201915 85 10.000 1.000 9.0002016/11

2.00008 004 Gabinete de Apoio Agro - Alimentar e Florestal 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 2.000 1.000 1.0002019/5090

120.00008 004 Expo Mortágua 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 120.000 30.000 90.0002019/5091

15.00008 004 Promoção para a Certificação Florestal 02 020220 O 003 01/2019 12/2019100 15.000 5.000 10.0002019/5092

5.00008 004 Projeto de IC&DT- Instituto Politécnico de Viseu 02 040701 T 003 01/2019 12/2019100 5.000 1.000 4.0002019/5093

10.00008 004 Barragem Lapão 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 10.000 1.000 9.0002019/5094

10.00008 004 Programa de Erradicação Eucaliptos Nascediços 02 020214 O 003 01/2019 12/2019100 10.000 5.000 5.0002019/5095

10.00008 004 Regadio de Macieira 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 10.000 2.000 8.0002019/5096

206.000 153.000 217.69411.694Totais do Programa 004: 53.000

08 005 ASSOCIAÇÕES DE DESENVOL. LOCAL E REGIONAL

15.00008 005 Quotizações 02 040701 T 003 01/2019 12/2019100 15.000 15.0002019/5097

2.00008 005 Apoio a Atividades e Protocolos de Cooperação 02 040701 T 003 01/2019 12/2019100 2.000 1.000 1.0002019/5098

17.000 1.000 17.000Totais do Programa 005: 16.000

08 006 COMUNIDADE INTERMUNICIPAL REGIÃO DE COIMBRA

20.00008 006 Quotizações 02 04050104 T 003 01/2019 12/2019100 20.000 14.000 6.0002019/5099

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Projeto

(valores em euros)

Fonte Financiamento(%)

Datas(Mês/Ano)

Despesas

Anos seguintesCódigoClassificaçãoOrçamental

Município de Mortágua

Obj. Designação

Grandes Opções do Plano do ano 2019

Prog.

Ano / Nº Ação

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.

AC AA FC

Resp.

Inicio Fim

Financiam.não definido

(d)2020(e)

2021(f)

2022(g)

Outros(h)

Realizado

(a)

Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2019

08 DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

08 006 COMUNIDADE INTERMUNICIPAL REGIÃO DE COIMBRA

10.50008 006 Promoção do Espirito Empresarial da Região deCoimbra (Projeto Intermunicipal)

02 04050104 T 003 01/2019 12/2019100 10.500 1.000 9.5002019/5100

10.50008 006 Ecovia do Mondego e Prol. Ecopista do Dão (ProjetoIntermunicipal)

02 08050104 T 003 01/2019 12/201910 90 10.500 1.000 9.5002019/5101

08 006 Outros Projetos Intermunicipais2019/5102

42.50008 006 Despesas Capital 02 08050104 T 003 01/2019 12/2019100 42.500 10.000 32.5002019/51021

11.00008 006 Despesas Correntes 02 04050104 T 003 01/2019 12/2019100 11.000 5.000 6.0002019/51022

94.500 63.500 94.500Totais do Programa 006: 31.000

Totais do Objetivo 08: 2.048.000 1.361.500 0 0 0 0 4.634.9392.586.939 686.500

09 COMUNICAÇÕES E TRANSPORTES

09 001 REDE VIÁRIA MUNICIPAL

3.885.58709 001 Novas Pavimentações e Benef. Estradas Municipais 02 07010408 O 402 01/2014 12/2019100 500.000 150.000 350.0003.385.5872014/29

354.15509 001 Obras em Pontes e Pontões 02 07010408 O 402 01/2014 12/2019100 100.000 25.000 75.000254.1552014/30

152.13309 001 Aquisição de Placas e Outros Equipamentos 02 07010409 O 402 01/2014 12/2019100 50.000 20.000 30.000102.1332014/31

215.00009 001 Rotunda do Barril - E.N. 234 02 07010408 E 102 01/2014 12/2019100 215.000 100.000 115.0002014/32

150.00009 001 Rotunda da Gandara - E.N. 234/E.N. 334-1 02 07010408 E 102 01/2014 12/2019100 150.000 145.000 5.0002014/33

150.00009 001 Rotunda de Acesso ao Parque Industrial ManuelLourenço Ferreira

02 07010408 E 102 01/2017 12/2019100 150.000 150.0002017/6

24.95809 001 Aquisição de Terrenos 02 070301 O 302 01/2014 12/2019100 10.000 5.000 5.00014.9582014/34

25.00009 001 Nó Acesso Central Termoelétrica 02 07010408 E 102 05/2017 12/2019100 25.000 25.0002017/7

5.00009 001 IP3/Auto Estrada 02 07010408 O 002 01/2018 12/2019100 5.000 1.000 4.0002018/14

5.00009 001 Passagem Superior Coval - Linha Beira Alta 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 5.000 1.000 4.0002019/5103

1.210.000 588.000 4.966.8333.756.833Totais do Programa 001: 622.000

09 002 TRANSPORTES PÚBLICOS

5.00009 002 Circuitos Intermunicipais 02 04050104 T 003 01/2019 12/2019100 5.000 1.000 4.0002019/5104

5.000 4.000 5.000Totais do Programa 002: 1.000

Totais do Objetivo 09: 1.215.000 592.000 0 0 0 0 4.971.8333.756.833 623.000

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Projeto

(valores em euros)

Fonte Financiamento(%)

Datas(Mês/Ano)

Despesas

Anos seguintesCódigoClassificaçãoOrçamental

Município de Mortágua

Obj. Designação

Grandes Opções do Plano do ano 2019

Prog.

Ano / Nº Ação

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.

AC AA FC

Resp.

Inicio Fim

Financiam.não definido

(d)2020(e)

2021(f)

2022(g)

Outros(h)

Realizado

(a)

Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2019

10 DEFESA DO MEIO AMBIENTE

10 001 PARQUES E ÁREAS AJARDINADAS

162.15810 001 Manutenção das Existentes e Novas Áreas 02 07010405 O 402 01/2014 12/2019100 50.000 15.000 35.000112.1582014/35

126.75510 001 Mobiliário Urbano e Equipamentos 02 070115 O 402 01/2014 12/2019100 25.000 5.000 20.000101.7552014/36

75.000 55.000 288.913213.913Totais do Programa 001: 20.000

10 002 RECUP.MANUT. E REQUALF. DE RIBEIRAS

10 002 Requalificação das Margens da Ribeira da Fraga2014/37

235.45310 002 Recuperação/Manutenção das Ribeiras 02 070301 O 302 01/2014 12/201930 70 150.000 120.000 30.00085.4532014/39

34.35810 002 Aquisição de Terrenos 02 070301 O 303 01/2014 12/2019100 20.000 5.000 15.00014.3582014/40

333.24810 002 Barril/Parque das Nogueiras/Parque Verde da Ponte 02 070301 O 002 01/2014 12/201915 85 25.000 5.000 20.000308.2482014/37 1

30.00010 002 Requalificação e Ampliação do Açude de Alça-Perna 02 070301 O 002 01/2018 12/2019100 30.000 15.000 15.0002018/15

225.000 80.000 633.059408.059Totais do Programa 002: 145.000

Totais do Objetivo 10: 300.000 135.000 0 0 0 0 921.972621.972 165.000

11 ADMINISTRAÇÃO

11 001 INSTALAÇÕES DE SERVIÇOS

11 001 Conservação e Adaptação de Edifícios2014/41

283.50411 001 Equipamento Informático 02 070107 O 303 01/2014 12/2019100 50.000 20.000 30.000233.5042014/42

367.01611 001 Software Informático 02 070108 O 303 01/2014 12/2019100 30.000 20.000 10.000337.0162014/43

447.35311 001 Equipamento Administrativo 02 070109 O 303 01/2014 12/2019100 25.000 5.000 20.000422.3532014/44

5.00011 001 Promoção das Ener. Renováveis e EficienciaEnergética

02 07010301 O 002 09/2014 12/201915 85 5.000 1.000 4.0002014/58

350.00011 001 Requalificação Edificio Paços do Concelho 02 07010301 E 102 05/2017 12/2020100 350.000 300.000 50.0002014/41 1

528.43911 001 Requalificação Outros Edifícios 02 07010301 O 302 01/2014 12/2019100 150.000 80.000 70.000378.4392014/41 2

5.00011 001 Modernização Administrativa 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019 5.000 2.000 3.0002019/5105

615.000 187.000 1.986.3121.371.312Totais do Programa 001: 428.000

11 002 VIATURAS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

323.96111 002 Aquisição de Viaturas 02 07010602 O 403 01/2014 12/2019100 100.000 60.000 40.000223.9612014/45

140.98111 002 Aquisição de Máquinas e Equipamentos 02 07011002 O 403 01/2014 12/2019100 40.000 20.000 20.000100.9812014/46

1.00011 002 Leasing Maquinas e Equipamentos 02 070207 O 003 01/2014 12/2019100 1.000 1.0002014/47

123.10011 002 Grandes Reparações de Viaturas 02 07010602 O 402 01/2014 12/2019100 50.000 10.000 40.00073.1002014/48

301.44011 002 Grandes Reparações em Máquinas e Equipamentos 02 07011002 O 402 01/2014 12/2019100 45.000 5.000 40.000256.4402014/49

Pág. 12/13

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Projeto

(valores em euros)

Fonte Financiamento(%)

Datas(Mês/Ano)

Despesas

Anos seguintesCódigoClassificaçãoOrçamental

Município de Mortágua

Obj. Designação

Grandes Opções do Plano do ano 2019

Prog.

Ano / Nº Ação

Formade

Realiz.

Fasesde

Exec.

AC AA FC

Resp.

Inicio Fim

Financiam.não definido

(d)2020(e)

2021(f)

2022(g)

Outros(h)

Realizado

(a)

Total

(b)=(c)+(d)

Total previsto

(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)

Financiam.definido

(c)

2019

11 ADMINISTRAÇÃO

11 002 VIATURAS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

66.64811 002 Aquisição de Ferramentas e Utensílios 02 070111 O 402 01/2014 12/2019100 15.000 5.000 10.00051.6482014/50

4.97611 002 Reparação de Ferramentas e Utensílios 02 070111 O 402 01/2014 12/2019100 2.000 1.000 1.0002.9762014/51

253.000 151.000 962.106709.106Totais do Programa 002: 102.000

11 003 AQUISIÇÃO DE TERRENOS E OUTROS IMÓVEIS

277.85111 003 Aquisição de Terrenos e Outros Imóveis 02 070101 O 403 01/2014 12/2019100 100.000 25.000 75.000177.8512014/52

100.000 75.000 277.851177.851Totais do Programa 003: 25.000

11 004 PROJETOS DIVERSOS

506.79711 004 Projetos Diversos 02 070115 O 403 01/2014 12/2019100 100.000 25.000 75.000406.7972014/53

100.000 75.000 506.797406.797Totais do Programa 004: 25.000

11 005 JUNTAS DE FREGUESIA

150.00011 005 Apoio ao Funcionamento 02 04050102 T 003 01/2019 12/2019100 150.000 50.000 100.0002019/5106

500.00011 005 Apoio ao Investimento 02 08050102 T 003 01/2019 12/2019100 500.000 200.000 300.0002019/5107

650.000 400.000 650.000Totais do Programa 005: 250.000

11 006 APOIO AO EMIGRANTE

2.00011 006 Gabinete de Apoio ao Emigrante-GAE 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 2.000 1.000 1.0002019/5108

2.000 1.000 2.000Totais do Programa 006: 1.000

11 007 APOIO AO CIDADÃO

100.00011 007 Loja do Cidadão 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 100.000 20.000 80.0002019/5109

100.000 80.000 100.000Totais do Programa 007: 20.000

11 008 FUNDO DE APOIO MUNICIPAL

304.20211 008 Subscrição de Unidades de Participação 02 090802 O 303 01/2015 12/2020100 35.789 35.789 17.894250.5192015/4

35.789 17.894 304.202250.519Totais do Programa 008: 35.789

Totais do Objetivo 11: 1.855.789 969.000 17.894 0 0 0 4.789.2682.915.585 886.789

Total Geral: 14.276.289 7.633.500 517.894 50.000 0 0 33.513.77818.669.595 6.642.789

ORGÃO EXECUTIVO

Em de de

ORGÃO DELIBERATIVO

Em de de

Pág. 13/13

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PLANOORÇAMENTO

OPÇÕES DO

2019MUNICÍPIO DEMORTÁGUA

ORÇAMENTO

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Montante€Class. Económica

Código Designação

ORÇAMENTO PARA O ANO 2019 - Receita

Município de Mortágua

01 Impostos directos

0102 Outros

010202 980.000Imposto municipal sobre imóveis

010203 200.000Imposto único de circulação

010204 160.000Imposto municipal sobre transm. onerosas imóveis

010205 255.000Derrama

010299 500Impostos directos diversos

1.595.500Total do Capítulo Económico 01:

02 Impostos indirectos

0202 Outros

020206 Impostos indirectos específicos das autarq.locais

02020601 Mercados e feiras

0202060101 4.500Mercado Municipal

0202060102 3.300Feira de Vale de Açores

02020602 20.000Loteamentos e obras

02020603 2.000Ocupação da via pública

02020605 800Publicidade

02020606 100Saneamento

02020699 Outros

0202069901 1.000Taxa municipal de direitos de passagem

0202069905 2.000Taxa de gestão de resíduos - TGR

0202069999 8.000Outros

41.700Total do Capítulo Económico 02:

04 Taxas, multas e outras penalidades

0401 Taxas

040123 Taxas específicas das autarquias locais

04012301 Mercados e feiras

0401230101 5.500Mercado Municipal

0401230102 27.000Feira de Vale de Açores

04012302 50.000Loteamentos e obras

04012303 3.300Ocupação da via pública

04012306 750Saneamento

04012399 Outras

0401239905 100Taxa de gestão de resíduos - TGR

0401239999 12.500Outras

0402 Multas e outras penalidades

040201 300Juros de mora

Pág. 1/10

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Montante€Class. Económica

Código Designação

ORÇAMENTO PARA O ANO 2019 - Receita

Município de Mortágua

040204 500Coimas e penalidades por contra-ordenações

99.950Total do Capítulo Económico 04:

05 Rendimentos da propriedade

0502 Juros-Sociedades financeiras

050201 3.000Bancos e outras instituições financeiras

0509 Participações nos lucros de administ. públicas

050999 1.000Outras

0510 Rendas

051005 Bens de domínio público

05100502 370.000Concessão de Electricidade

051099 Outros

05109901 280.000Centros Electroprodutores

654.000Total do Capítulo Económico 05:

06 Transferências correntes

0603 Administração central

060301 Estado

06030101 4.647.709Fundo de Equilibrio Financeiro

06030102 166.467Fundo Social Municipal

06030105 100Artigo 38º nº 8 da Lei 73/2013

06030199 Outras

0603019902 13.900Direcção Geral dos Recursos Florestais

0603019903 400.000Ministério da Educação

0603019904 500CCDRC - Apoio Financeiro

0603019999 10.000Outras

060306 Estado-Particip.comunit.projectos co-financiados

06030603 10.000ISSS

06030605 66.873FSE

5.315.549Total do Capítulo Económico 06:

07 Venda de bens e serviços correntes

0701 Venda de bens

070103 2.000Publicações e impressos

070199 100Outros

0702 Serviços

070201 100Aluguer de espaços e equipamentos

070203 1.000Vistorias e ensaios

070208 Serv.sociais,recreativos,culturais e de desporto

07020803 Serviços culturais

Pág. 2/10

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Montante€Class. Económica

Código Designação

ORÇAMENTO PARA O ANO 2019 - Receita

Município de Mortágua

0702080301 10.000Teatro Club

0702080302 100Biblioteca Municipal

07020804 Serviços desportivos

0702080401 54.000Piscinas Municipais

0702080402 9.000Pavilhão Gimnodesportivo Municipal

0702080403 1.100Campos de Ténis

0702080499 2.000Outros

070209 Serviços específicos das autarquias

07020901 115.000Saneamento

07020902 217.000Resíduos sólidos

07020903 Transportes colectivos de pessoas e mercadorias

0702090302 12.000Transportes escolares

07020904 18.000Trabalhos por conta de particulares

07020905 4.000Cemitérios

07020907 720Parques de estacionamento

07020999 5.000Outros

0703 Rendas

070301 Habitações

07030101 38.000Habitação Social

070302 13.000Edifícios

070399 4.000Outras

506.120Total do Capítulo Económico 07:

08 Outras receitas correntes

0801 Outras

080199 Outras

08019902 1.000Indem.estrag.prov.outrém viat.outr.equip.aut.local

08019999 5.000Diversas

6.000Total do Capítulo Económico 08:

8.218.819Total das Receitas Correntes:

09 Venda de bens de investimento

0901 Terrenos

090101 50.000Sociedades e quase-sociedades não financeiras

090110 16.000Famílias

0903 Edifícios

090310 1.000Famílias

67.000Total do Capítulo Económico 09:

10 Transferências de capital

Pág. 3/10

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Montante€Class. Económica

Código Designação

ORÇAMENTO PARA O ANO 2019 - Receita

Município de Mortágua

1003 Administração central

100301 Estado

10030101 516.412Fundo de Equilibrio Financeiro

10030104 Cooperação Técnica e Financeira

1003010402 200.000IP - Infraestruturas de Portugal

1003010406 968.410CCDRC - Apoio Financeiro

10030105 396.721Artigo 35º nº 3 da Lei 73/2013

100307 Estado-Particip.comunitária project.co-financiados

10030701 1.722.241FEDER

10030709 1.000Outros

3.804.784Total do Capítulo Económico 10:

13 Outras receitas de capital

1301 Outras

130199 1.000Outras

1.000Total do Capítulo Económico 13:

15 Reposições não abatidas nos pagamentos

1501 Reposições não abatidas nos pagamentos

150101 100Reposições não abatidas nos pagamentos

100Total do Capítulo Económico 15:

3.872.884Total das Receitas de Capital:

12.091.703Total do Orçamento da Receita:

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Montante€Class. Orgânica/Económica

Código Designação

ORÇAMENTO PARA O ANO 2019 - Despesa

Município de Mortágua

01 Assembleia Municipal

0101 Despesas com o pessoal

010201 Abonos variáveis ou eventuais

01020401 1.500Ajudas de custo

01021301 Outros suplementos e prémios

0102130301 13.000Senhas de Presença

14.500Total do Capítulo Económico 01:

0201 Aquisição de bens e serviços

020101 Aquisição de bens

02010801 5.000Material de escritório

02012101 2.000Outros bens

020201 Aquisição de serviços

02021401 5.000Estudos, pareceres, projectos e consultadoria

02021501 1.000Formação

02021701 3.000Publicidade

16.000Total do Capítulo Económico 02:

30.500Total das Despesas Correntes:

30.500Total do Capitulo Orgânico 01:

02 Câmara Municipal

0102 Despesas com o pessoal

010102 Remunerações certas e permanentes

01010102 92.500Titulares órgãos soberania e memb. órgãos autárq.

01010402 Pessoal quadros-Regime contrato individ. trabalho

0101040102 1.400.000Pessoal em funções

0101040202 5.000Alterações obrigatórias de pos. remuneratório

0101040402 50.000Recrutamento de pessoal para novos postos trabalho

01010702 140.000Pessoal em regime de tarefa ou avença

01010802 5.000Pessoal aguardando aposentação

01010902 55.000Pessoal em qualquer outra situação

01011102 22.000Representação

01011302 200.000Subsidio de refeição

01011402 260.000Subsídio de férias e de Natal

01011502 15.000Remunerações por doença e maternidade/paternidade

010202 Abonos variáveis ou eventuais

01020202 7.000Horas extraordinárias

01020302 1.000Alimentação e alojamento

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Montante€Class. Orgânica/Económica

Código Designação

ORÇAMENTO PARA O ANO 2019 - Despesa

Município de Mortágua

01020402 3.000Ajudas de custo

01020502 1.400Abono para falhas

01020602 500Formação

01021302 Outros suplementos e prémios

0102130302 6.000Senhas de Presença

010302 Segurança social

01030102 75.000Encargos com a saúde

01030302 5.000Subsídio familiar a criança e jovens

01030402 1.000Outras prestações familiares

01030502 Contribuições para a segurança social

0103050102 500Assistência na doença funcionários públicos (ADSE)

0103050202 Segurança social dos funcionários públicos

010305020102 250.000Caixa Geral de Aposentações

010305020202 200.000Regime Geral

01030902 Seguros

0103090102 40.000Seguros acidentes trabalho doenças profissionais

2.834.900Total do Capítulo Económico 01:

0202 Aquisição de bens e serviços

020102 Aquisição de bens

02010202 Combustíveis e lubrificantes

0201020102 5.000Gasolina

0201020202 150.000Gasóleo

0201029902 11.000Outros

02010302 1.000Munições, explosivos e artifícios

02010402 15.000Limpeza e higiene

02010702 5.000Vestuário e artigos pessoais

02010802 12.000Material de escritório

02010902 10.000Produtos químicos e farmacêuticos

02011102 500Material de consumo clínico

02011202 15.000Material de transporte-Peças

02011402 10.000Outro material-Peças

02011502 30.000Prémios, condecorações e ofertas

02011702 5.000Ferramentas e utensílios

02011802 3.000Livros e documentação técnica

02011902 1.000Artigos honoríficos e de decoração

02012002 4.000Material de educação, cultura e recreio

02012102 40.000Outros bens

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Montante€Class. Orgânica/Económica

Código Designação

ORÇAMENTO PARA O ANO 2019 - Despesa

Município de Mortágua

020202 Aquisição de serviços

02020102 750.000Encargos das instalações

02020202 50.000Limpeza e higiene

02020302 80.000Conservação de bens

02020402 5.000Locação de edifícios

02020902 45.000Comunicações

02021002 240.000Transportes

02021102 500Representação dos serviços

02021202 55.000Seguros

02021302 10.000Deslocações e estadas

02021402 131.000Estudos, pareceres, projectos e consultadoria

02021502 13.000Formação

02021602 2.000Seminários, exposições e similares

02021702 30.000Publicidade

02021802 30.000Vigilância e segurança

02021902 50.000Assistência técnica

02022002 65.000Outros trabalhos especializados

02022402 40.000Encargos de cobrança de receitas

02022502 480.000Outros serviços

2.394.000Total do Capítulo Económico 02:

0302 Juros e outros encargos

030102 Juros da dívida pública

03010302 Socied.financ.-Bancos e outras instit. financeiras

0301030202 18.000Empréstimos de médio e longo prazos

030202 Outros encargos correntes da dívida pública

03020102 150Despesas diversas

18.150Total do Capítulo Económico 03:

0402 Transferências correntes

040502 Administração local

04050102 Continente

0405010202 56.500Freguesias

0405010402 244.000Associações de munícipios

0405010802 21.400Outros

040702 Instituições sem fins lucrativos

04070102 285.500Instituições sem fins lucrativos

040802 Famílias

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Montante€Class. Orgânica/Económica

Código Designação

ORÇAMENTO PARA O ANO 2019 - Despesa

Município de Mortágua

04080202 1.000Outras

608.400Total do Capítulo Económico 04:

0602 Outras despesas correntes

060202 Diversas

06020102 Impostos e taxas

0602010102 Impostos e taxa pagos pela autarquia

060201010102 1.000Taxa de gestão de residuos - TGR

060201019902 25.000Outros

0602010202 20.000Restituições de impostos ou taxas cobrados

06020302 Outras

0602030102 20.000Outras restituições

0602030202 10.000IVA pago

0602030402 500Serviços bancários

0602030502 534.864Outras

611.364Total do Capítulo Económico 06:

6.466.814Total das Despesas Correntes:

0702 Aquisição de bens de capital

070102 Investimentos

07010102 57.000Terrenos

07010202 Habitações

0701020302 50.000Reparação e beneficiação

07010302 Edifícios

0701030102 381.000Instalações de serviços

0701030502 155.000Escolas

0701030702 470.000Outros

07010402 Construções diversas

0701040102 1.000.000Viadutos, arruamentos e obras complementares

0701040202 195.000Sistemas de drenagem de águas residuais

0701040302 545.000Estações de tratamento de águas residuais

0701040502 15.000Parques e jardins

0701040602 330.000Instalações desportivas e recreativas

0701040702 5.000Captação e distribuição de água

0701040802 596.000Viação rural

0701040902 20.000Sinalização e trânsito

0701041002 35.000Infraestrut. para distribuição energia eléctrica

0701041202 1.000Cemitérios

0701041302 129.000Outros

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Montante€Class. Orgânica/Económica

Código Designação

ORÇAMENTO PARA O ANO 2019 - Despesa

Município de Mortágua

07010602 Material de transporte

0701060202 73.000Outro

07010702 25.000Equipamento de informática

07010802 21.000Software informático

07010902 30.000Equipamento administrativo

07011002 Equipamento básico

0701100202 35.000Outro

07011102 6.000Ferramentas e utensílios

07011502 169.000Outros investimentos

070202 Locação financeira

07020702 1.000Maquinaria e equipamento

070302 Bens de domínio público

07030102 177.000Terrenos e recursos naturais

07030302 Outras construções e infraestruturas

0703030102 250.000Viadutos, arruamentos e obras complementares

0703031302 10.000Outros

4.781.000Total do Capítulo Económico 07:

0802 Transferências de capital

080502 Administração local

08050102 Continente

0805010202 200.000Freguesias

0805010402 66.000Associações de munícipios

080702 Instituições sem fins lucrativos

08070102 135.000Instituições sem fins lucrativos

080802 Famílias

08080202 10.000Outras

411.000Total do Capítulo Económico 08:

0902 Activos financeiros

090702 Acções e outras participações

09070102 100Socied.e quase socied.não financeiras-Privadas

090802 Unidades de participação

09080202 35.789Socied.e quase socied.não financeiras-Públicas

35.889Total do Capítulo Económico 09:

1002 Passivos financeiros

100602 Empréstimos a médio e longo prazos

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Montante€Class. Orgânica/Económica

Código Designação

ORÇAMENTO PARA O ANO 2019 - Despesa

Município de Mortágua

10060302 366.500Socied.financ.-Bancos e outras instit. financeiras

366.500Total do Capítulo Económico 10:

5.594.389Total das Despesas de Capital:

12.061.203Total do Capitulo Orgânico 02:

12.091.703Total do Orçamento da Despesa:

ORGÃO DELIBERATIVO

Em .......... de ................................... de ...............

.................................................................................

ORGÃO EXECUTIVO

Em .......... de ................................... de ...............

.................................................................................

Pág. 10/10

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Município de Mortágua

Resumo do orçamento por Capitulo para 2019Despesas Montante

2.849.40001 Despesas com o pessoal

2.410.00002 Aquisição de bens e serviços

18.15003 Juros e outros encargos

608.40004 Transferências correntes

05 Subsídios

611.36406 Outras despesas correntes

Total das Despesas Correntes 6.497.314

4.781.00007 Aquisição de bens de capital

411.00008 Transferências de capital

35.88909 Activos financeiros

366.50010 Passivos financeiros

11 Outras despesas de capital

12 Operações extra-orçamentais

17 Operações extra-orçamentais

Total das Despesas de Capital 5.594.389

Receitas Montante

01 Impostos directos 1.595.500

02 Impostos indirectos 41.700

03 Contribuições para Seg.Social,Cx.G.Aposent. e ADSE

04 Taxas, multas e outras penalidades 99.950

05 Rendimentos da propriedade 654.000

06 Transferências correntes 5.315.549

07 Venda de bens e serviços correntes 506.120

08 Outras receitas correntes 6.000

Total das Receitas Correntes 8.218.819

09 Venda de bens de investimento 67.000

10 Transferências de capital 3.804.784

11 Activos financeiros

12 Passivos financeiros

13 Outras receitas de capital 1.000

14 Recursos próprios comunitários

15 Reposições não abatidas nos pagamentos 100

16 Saldo da gerência anterior

17 Operações extra-orçamentais

Total das Receitas Capital 3.872.884

Total das Despesas: 12.091.703

ORGÃO EXECUTIVO

Em .......... de ................................... de ...............

.................................................................................

ORGÃO DELIBERATIVO

Em .......... de ................................... de ...............

.................................................................................

12.091.703Total das Receitas:

Pág. 1/1

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DespesasReceitas Montante (€) Montante (€)

RESUMO DO ORÇAMENTO PARA O ANO 2019

Município de Mortágua

Correntes .................... 8.218.819 Correntes .................... 6.497.314

Capital .................... 3.872.884 Capital .................... 5.594.389

Serviços Municipalizados 0 Serviços Municipalizados 0

Total Geral: 12.091.703 Total Geral: 12.091.703

Total: 12.091.703 Total: 12.091.703

ORGÃO EXECUTIVO

Em .......... de ................................... de ...............

.................................................................................

ORGÃO DELIBERATIVO

Em .......... de ................................... de ...............

.................................................................................

Pág. 1/1

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2019MUNICÍPIO DEMORTÁGUA

ANEXOS

PLANOORÇAMENTO

OPÇÕES DO

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Município de Mortágua Ano:

(designação da autarquia local)

(unidade: €)

Nº. do Registo Data Contratado Utilizado Inicial Actual Amortização Juros TotalJuros de

mora

Curto Prazo...........................

Total ..... 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Médio e longo prazos...........

CGD - 0516 001188 1 91 27-12-1996 29-04-1997 27 21 2127/97 18-03-97 Habitação Social I 968.356,26 940.393,65 0,540 0,320 44.962,96 912,90 45.875,86 271.188,06 226.225,10 a)

CGD - 0516 001225 9 91 30-12-1999 20-04-2000 20 18 422 16-03-00 Invest. e Rede Viária N 1.995.191,59 1.995.191,59 0,650 0,000 145.056,52 0,00 145.056,52 217.584,81 72.528,29

CGD - 0516 001242 9 91 30-11-2000 19-01-2001 20 17 4609/00 15-12-00 Terrenos e Imóveis N 997.595,79 997.595,79 0,380 0,000 62.135,52 0,00 62.135,52 129.448,98 67.313,46

BPI - 044379720101 17 26-02-2010 02-03-2010 20 8 414/10 12-05-10 Centro Educativo N 2.500.000,00 2.000.000,00 2,320 1,410 114.271,92 15.900,92 130.172,84 1.314.127,08 1.199.855,16

Total ..... 6.461.143,64 5.933.181,03 366.426,92 16.813,82 383.240,74 0,00 0,00 1.932.348,93 1.565.922,01

Limite de endividamento.............................................................................................

8.3.6.1 - Empréstimos

Caracterização EmpréstimoData da

aprovação pela A.M.

Data da contratação

do empréstimo

Prazo de Contrato

Anos decorridos

Visto do TC

Finalidade do Empréstimo

Capital Taxa de Juro Encargos do ano Encargos do ano vencidos e

não pagos

Divida em 1 de Janeiro

Divida em 31 de Dezembro

Observações

a) Empréstimo contraído até 31/12/2002, para a construção de imóvel destinado a habitação social, (Lei n.º 42/98, com as alterações introduzidas pelas: Lei n.º 87-B/98, de 31/12; Lei n.º 3-B/2000, de 04/04; Lei n.º 15/2001, de 05/06; Lei n.º 94/2001, de 20/08 e Lei Orgânica n.º 2/2002, de 28/08.), excecionado nostermos da alinea a) do nº 2 do artigo 84º da lei nº 73/2013, de 03/09.

Órgão executivo Órgão deliberativo

Em_______de________________de 2018 Em_______de________________de 2018

__________________________________________ __________________________________________

2018

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