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PLANOORÇAMENTO
OPÇÕES DO
MUNICÍPIO
mortagua
2019MUNICÍPIO DEMORTÁGUA
Município de Mortágua Contexto e Enquadramento 2019 Página | 1
Documentos previsionais 2019
1. CONTEXTO E ENQUADRAMENTO
No exercício de 2018 iniciou-se um novo ciclo politico e com ele a concretização do
programa sufragado pelos Mortaguenses em Outubro de 2017. Desde 2013 que
trabalhamos para dar lugar a um programa e uma estratégia que construímos em
conjunto para a nossa terra. Foi com agrado que verificamos, de acordo com o
Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2017, Mortágua continua a ocupar
um honroso 2º lugar a nível distrital e 14º a nível nacional no ranking dos municípios
com melhor eficiência financeira.
A resiliência das Populações e o forte empenho do Município para repor as
condições de vida das populações e a capacidade produtiva e económica foi um dos
objetivos traçados e alcançados com o orçamento de 2018.
Orgulhamo-nos de ter cumprido e superado, de forma económica, eficiente e eficaz,
os objetivos a que nos propusemos em exercícios anteriores o que permite agora
dispor de recursos que podem ser alocados à salvaguarda dos interesses próprios
das populações neste período tão especial.
Os documentos previsionais para o exercício de 2019 consubstanciam, naquele
contexto, uma vez mais, um rigoroso e prudente exercício de prospetiva e uma
demonstração inequívoca, sustentada nos resultados alcançados em exercícios
anteriores, da sustentabilidade orçamental e financeira do Município de Mortágua.
Todas as regras previstas no Plano Oficial das Autarquias Locais e no Regime
Financeiro das Autarquias Locais foram integralmente cumpridas e superadas neste
exercício prospetivo, designadamente as regras previsionais e o princípio do
equilíbrio corrente e foi adequadamente preparada a transição para o novo
normativo contabilístico que entra em vigor em 1 de janeiro de 2019.
O Executivo Municipal continua e alicerça neste exercício de 2019, uma vez mais,
uma gestão rigorosa, económica, eficiente e eficaz, reconhecendo que a salvaguarda
dos interesses próprios das populações, que legitimamente representa, só é possível
se proporcional aos recursos disponíveis.
Opções do Plano e Orçamento 2019
Conforme o preceituado na alínea c) do art.º 33º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, para os
efeitos previstos na alínea a) do n.º 1 do art.º 25º do mesmo diploma e de acordo com o disposto no
n.º 1 do art.º 45º, da Lei 73/2013, de 3 de setembro, a Câmara Municipal de Mortágua apresenta as
Opções do Plano e proposta de Orçamento, nos termos do Decreto Lei n.º 54A/99, de 22 de
fevereiro e posteriores alterações.
Aprovado em Reunião de Câmara de 31/10/2018
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Aprovado em Sessão de Assembleia Municipal de __/12/2018
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2019MUNICÍPIO DEMORTÁGUA
RELATÓRIO
PLANOORÇAMENTO
OPÇÕES DO
Município de Mortágua Relatório do Orçamento 2019 Página | 1
A. RELATÓRIO DO ORÇAMENTO
Elaborado em conformidade com o n.º 1
do art.º 46.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de
setembro
1. APRESENTAÇÃO E
FUNDAMENTAÇÃO DA POLÍTICA
ORÇAMENTAL PROPOSTA
Na elaboração dos documentos
previsionais para o exercício de 2019
esteve sempre presente um exercício de
rigor e transparência.
O rigor e transparência na gestão e a
correta e cuidada aplicação dos
dinheiros públicos constituem os pilares
fundamentais da política orçamental do
Município.
Os princípios orientadores que lhe estão
subjacentes são os seguintes:
1. Rigor e prudência nos pressupostos,
nomeadamente sendo conservadores na
projeção da receita e firmes na redução
da despesa;
2. Gestão cuidadosa, transparência e
rigor nas contas;
3. Concentração de meios na Coesão
Social, Economia e Emprego e Cultura e
o Desenvolvimento, áreas em que a
atuação do Município é relevante e
decisiva para a qualidade de vida dos
cidadãos;
A proposta de orçamento do Município,
para o ano de 2019, tem em conta esses
pilares, o contexto macroeconómico,
bem como as prioridades do atual
executivo, sufragadas em outubro de
2017.
2. RELAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES
CONTINGENTES
Em conformidade com a parte final do
n.º 1 do art.º 46.º da Lei n.º 73/2013, de
3 de setembro, consta de anexo ao
presente relatório a relação das
responsabilidades contingentes,
entendidas como possíveis obrigações
que resultem de factos passados e cuja
existência é confirmada apenas pela
ocorrência ou não de um ou mais
acontecimentos futuros incertos não
totalmente sob controlo da entidade, ou
obrigações presentes que, resultando de
acontecimentos passados, não são
Município de Mortágua Relatório do Orçamento 2019 Página | 2
reconhecidas porque:
i. Não é provável que um exfluxo
de recursos, que incorpora
benefícios económicos ou um
potencial de serviço, seja exigido
para liquidar as obrigações; ou
ii. O montante das obrigações não
pode ser mensurado com
suficiente fiabilidade.
3. RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS RESULTANTES DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS
Para efeitos do disposto no n.º 3 do art.º
42.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de
setembro, na redação introduzida pela
Lei nº 51/2018, de 16 de agosto, o total
das responsabilidades financeiras
resultantes de compromissos plurianuais
ascende a (em 29 de outubro de 2018):
Ano
Total de
Compromissos
Plurianuais
2019 1.371.892,70€
2020 936.568,66€
2021 792.682,74€
2022 e seguintes
(acumulado) 564.527,16€
TOTAL GLOBAL 4.172.644,31€
4. PRINCÍPIOS E REGRAS
ORÇAMENTAIS
Os documentos previsionais foram
preparados em conformidade com os
princípios e regras orçamentais previstos
na Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro e
Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de
fevereiro alterado, na matéria em
apreço, pelo Decreto-Lei n.º 84-A/2002,
de 5 de abril.
Não obstante, foi derrogada a regra
previsional prevista na alínea c) do ponto
3.3.1 do Pocal considerando as
alterações introduzidas pela Lei nº
51/2018, de 16 de agosto.
Município de Mortágua Relatório do Orçamento 2019 Página | 3
5. MAPA DAS ENTIDADES
PARTICIPADAS PELO MUNICÍPIO,
IDENTIFICADAS PELO RESPETIVO
NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO FISCAL,
INCLUINDO A RESPETIVA
PERCENTAGEM DE PARTICIPAÇÃO E O
VALOR CORRESPONDENTE.
Para efeitos do disposto na alínea c) do
n.º 2 do art.º 46.º da Lei n.º 73/2013, de
3 de setembro, consta de anexo o mapa
das entidades participadas pelo
município, identificadas pelo respetivo
número de identificação fiscal, incluindo
a respetiva percentagem de participação
e o valor correspondente.
6. MAPAS PREVISIONAIS
Os documentos e mapas previsionais
anexos estão em conformidade com a
forma e conteúdo previstos na Lei n.º
73/2013, de 3 de setembro e Decreto-Lei
n.º 54-A/99, de 22 de fevereiro, sem
prejuízo do disposto no parágrafo
seguinte.
O n.º 2 e 3 do art.º 41.º da Lei n.º
73/2013, de 3 de setembro determina
que a elaboração dos orçamentos anuais
é enquadrada num quadro plurianual de
programação orçamental (QPPO) e este
consta de documento que especifica o
quadro de médio prazo para as finanças
da autarquia local (QMPFAL).
Não obstante, determina o art.º 47.º da
Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro que:
“os elementos constantes dos
documentos referidos no presente
capítulo”, onde se inclui o Quadro
Plurianual de Programação Orçamental e
o Quadro de Médio Prazo das Finanças
da Autarquia Local “são regulados por
decreto-lei, a aprovar até 120 dias após a
publicação da presente lei”, ou seja até 3
de janeiro de 2014.
Assim, considerando que a aludida
regulamentação não foi ainda publicada
pelo que se desconhecem os elementos
que devem constar do QPPO e QMPFAL,
foi entendimento do Município, na
sequência da recomendação da ANMP
de exercícios anteriores (circular em
anexo), não preparar aqueles quadros
para o exercício de 2019.
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7. ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE TAXAS
Para efeitos do disposto no n.º 1 do art.º
9.º da Lei n.º 53-E/2006, de 29 de
dezembro, e nos termos do n.º 1 do art.º
5º do Regulamento n.º 500/2014, de 5
de novembro, a tabela de taxas será
atualizada, com efeitos a 1 de janeiro de
2019, por recurso ao índice de preços do
consumidor sem habitação, ficando, no
entanto, a sua aplicação suspensa no
exercício de 2019, aplicando-se o valor
das taxas em vigor no exercício de 2018.
8. ORÇAMENTOS DE ENTIDADES
PARTICIPADAS
Para efeitos do cumprimento do
disposto no n.º 2 do art.º 42.º e alínea b)
do n.º 2 do art.º 46.º, ambos da Lei n.º
73/2014, de 3 de setembro, informa-se
que não existem entidades participadas
em relação às quais se verifique o
controlo ou presunção do controlo pelo
município, de acordo com o artigo 75.º
do mesmo diploma, pelo que as normas
evocadas são inaplicáveis.
Município de Mortágua Relatório do Orçamento 2019 Página | 5
Anexos
Responsabilidades contingentes:
Descrição Valor*
1. Processo n.º 105/17.9BEVIS – Américo Marques Duarte 5.000,00 €
TOTAL 5.000,00 €
* Quando a mensuração seja possível
Município de Mortágua Relatório do Orçamento 2019 Página | 6
Grupo autárquico:
Município de Mortágua
Entidades Participadas pelo Município de Mortágua
Entidade participada Tipo de Entidade
CAE Capital
Participação no final do exercício
Valor nominal subscrito %
Valor nominal realizado Denominação N.I.P.C
1 2 3 4 5 6 7 8
Cesab - Centro de Serviços do Ambiente 502883308 Societária 71200 745.000,00 22.500,00 3,02% 22.500,00
Beiragás - Companhia de Gás das Beiras, SA 504355660 Societária 35220 11.579.500,00 5.000,00 0,04% 5.000,00
WRC - Agência de Desenvolvimento Regional 506053628 Societária 63990 1.368.250,00 2.500,00 0,18% 2.500,00
Ecobeirão - Sociedade de Tratamento de Resíduos do Planalto Beirão, SA
503797766 Societária 37200 50.000,00 1.000,00 2,00% 1.000,00
Município de Mortágua Relatório do Orçamento 2019 Página | 7
Circular da ANMP:
Exmo(a). Senhor(a)
Presidente da Câmara Municipal
Nª. Refª.CIR_82/2016/AG 14.10.2016
Assunto: Quadro plurianual municipal
1. Têm vindo muitos Municípios, em especial da área da CCDR Norte, a contatar a
ANMP em relação à elaboração do Quadro Plurianual Municipal , previsto no artº.
44º. da LFL.
2. Nesta oportunidade, junto reenviamos a Vª. Exª. a n/ circ. 108/2014 de 01.10, que se
mantém plenamente atual, dois anos depois.
Todas as referências a 2015 e 2016, devem agora ser lidas como reportando-se a 2017
e 2018.
3. Aproveitamos ainda esta oportunidade, para alertar Vª. Exª. que, no caso de esse
Município vir a aprovar algum documento que entenda adequado ao já referido artº.
44º da LFL, será prudente evitar previsões excessivamente rígidas, tendo em conta
o expresso no nº. 3 daquele mesmo artigo.
Com os melhores cumprimentos.
O Secretário-Geral da ANMP
Rui Solheiro
Exmo(a). Senhor(a)
Presidente
Nª. Refª. CIR_108/2014/AG Data: 01.10.2014
Assunto: Quadro plurianual municipal
1. São muitas dezenas os Municípios que têm vindo a contatar a ANMP, em relação à elaboração do Quadro Plurianual Municipal , previsto no artº. 44º. da Lei nº. 73/2013 (Lei de Finanças Locais LFL).
2. O referido Quadro Plurianual Municipal carece da regulamentação
estabelecida no artº. 47º. da mesma Lei, o qual dispõe que Os elementos
constantes dos documentos referidos no presente capítulo são regulados por
decreto-lei, a aprovar até 120 dias após a publicação da presente lei .
O decreto-lei a que se refere o artº. 47º. deveria pois ter sido aprovado até 3 de
janeiro de 2014, sendo que, mesmo que fosse publicado nos próximos dias, não permitiria a sua aplicação pelos Municípios no processo de preparação dos documentos previsionais para 2015, em curso.
3. Acresce que, nos termos do nº. 3 do artº. 47º. da LFL, os limites (a que se refere
o nº. 2 do mesmo artigo) são vinculativos para o ano seguinte ao do exercício
económico do orçamento.
Ora não podem os Municípios correr o risco de aprovar documentos vinculativos
para 2016 cuja regulamentação não existe.
Por outro lado, a não tipificação de documentos com o conteúdo dos que estão em causa, impedirá a realização de quaisquer análises integradas e sujeitam os Municípios à posterior verificação discricionária do Tribunal de Contas, com os resultados desastrosos que são conhecidos pelos mesmos.
4. Assim, a ANMP entende não estarem criadas as condições legais para o
cumprimento do artº. 44 da lei nº. 73/2013, por omissão legislativa do Governo desde 3 de janeiro de 2014. A ANMP considera que o planeamento plurianual não poderá ter quaisquer
consequências vinculativas para 2016, independentemente do caráter voluntário de qualquer exercício que os Municípios entendam desenvolver, no âmbito do respetivo processo de planeamento.
Com os melhores cumprimentos.
O Secretário-Geral da ANMP
Rui Solheiro
2019MUNICÍPIO DEMORTÁGUA
NORMAS DE EXECUÇÃO
ORÇAMENTAL
PLANOORÇAMENTO
OPÇÕES DO
Município de Mortágua Norma de Execução Orçamental 2019 Página | 1
B. NORMA DE EXECUÇÃO
ORÇAMENTAL
Documentos previsionais 2019
Articulado em conformidade com o
estabelecido na alínea d) do n.º 1 do art.º
46.º do novo regime financeiro das
autarquias locais e das entidades
intermunicipais aprovado pela Lei n.º
73/2013, de 3 de setembro.
Capítulo I
Âmbito e princípios genéricos
Artigo 1.º
Definição e objeto
O presente articulado estabelece regras e
procedimentos complementares e
necessários à execução do orçamento em
conformidade com a alínea d) do n.º 1 do
art.º 46.º Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro
e em reforço das disposições constantes do
Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de fevereiro,
da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, da Lei
n.º 8/2012, de 21 de fevereiro e do Decreto-
Lei no 127/2012, de 21 de junho, com as
respetivas alterações, constituindo estes
diplomas legais, no seu conjunto, o quadro
normativo aplicável à execução do
Orçamento do Município no ano de 2019,
atentos os objetivos de rigor e contenção
orçamental.
Artigo 2.º
Execução orçamental
1. Na execução dos documentos previsionais
dever-se-á aos princípios da utilização
racional das dotações aprovadas e da gestão
eficiente da tesouraria.
2. Os serviços municipais são responsáveis
pela gestão do conjunto dos meios
financeiros, afetos às respetivas áreas de
atividade, e tomarão as medidas necessárias
à sua otimização e rigorosa utilização, face às
medidas de contenção de despesa e de
gestão orçamental definidas pelo Executivo
Municipal, bem como as diligências para o
efetivo registo dos compromissos a assumir
em obediência à Lei dos Compromissos e
Pagamentos em Atraso (LCPA), quando o
Município não esteja excluído do respetivo
âmbito de aplicação.
3. A adequação dos fluxos de caixa das
receitas às despesas realizadas, de modo a
que seja preservado o equilíbrio financeiro,
obriga ao estabelecimento das seguintes
regras:
a) Registo, no início do ano económico, de
Município de Mortágua Norma de Execução Orçamental 2019 Página | 2
todos os compromissos assumidos de
exercícios anteriores que tenham fatura
ou documento equivalente associados e
não pagos (dívida transitada);
b) Registo, no início do ano económico, de
todos os compromissos assumidos em
anos anteriores sem fatura associada;
c) Registo dos compromissos decorrentes
de reescalonamento dos compromissos
de anos futuros e dos contratualizados
em anos anteriores;
Artigo 3.º
Modificações ao Orçamento e às Grandes
Opções do Plano
1. O Presidente da Câmara Municipal,
baseado em critérios de economia, eficácia e
eficiência, tomará as medidas necessárias à
gestão rigorosa das despesas públicas locais,
reorientando através do mecanismo das
modificações orçamentais, as dotações
disponíveis de forma a permitir uma melhor
satisfação das necessidades coletivas, com o
menor custo financeiro, no cumprimento
estrito do disposto no número 8.3.1 do
POCAL e das competências dos órgãos
municipais estabelecidas no Anexo I da Lei
n.º 75/2013, de 12 de setembro.
Artigo 4.º
Registo contabilístico
1. Os serviços municipais são responsáveis
pela correta identificação da receita, a
liquidar e cobrar pela unidade responsável
pela gestão financeira.
2. As faturas ou documentos equivalentes
devem ser enviadas pelos fornecedores
diretamente para a Unidade responsável
pela gestão financeira.
3. As faturas indevidamente recebidas nos
outros serviços municipais terão de ser
reencaminhadas para unidade responsável
pela gestão financeira, no prazo máximo de
1 dia útil.
4. Os documentos relativos a despesas
urgentes e inadiáveis, devidamente
fundamentadas, devem ser enviados à
Unidade responsável pela gestão financeira
em 24 horas, de modo a permitir efetuar o
compromisso até às 48 horas posteriores à
realização da despesa.
5. Os documentos relativos a despesas em
que estejam em causa situações de
excecional interesse público ou a
preservação da vida humana, devem ser
enviados à unidade responsável pela gestão
financeira em 2 dias úteis, de modo a
permitir efetuar o compromisso no prazo de
Município de Mortágua Norma de Execução Orçamental 2019 Página | 3
10 dias após a realização da despesa.
6. Os documentos relativos a despesas
referentes às situações descritas em 4 e 5
devem ser acompanhados de nota
justificativa suficientemente detalhada para
caracterizar e fundamentar a natureza
excecional da mesma.
7. Os documentos, registos, circuitos e
respetivos tratamentos, são os constantes
da Norma de Controlo Interno.
Artigo 5.º
Gestão de ativos fixos tangíveis,
propriedades de investimentos e ativos
intangíveis
1. A Gestão dos investimentos municipais
executar-se-á nos termos do Regulamento
de Cadastro e Inventário.
2. As aquisições de imobilizado efetuam-se
de acordo com as grandes opções do plano,
nomeadamente o plano plurianual de
investimentos e com base nas orientações
do Órgão Executivo, através de requisições
externas ou documento equivalente,
designadamente contratos, emitidos ou
celebrados pelos responsáveis com
competência para autorizar despesa, após
verificação do cumprimento das normas
legais aplicáveis.
Artigo 6.º
Gestão de inventários
1. O stock de artigos será um recurso de
gestão a usar apenas no estritamente
necessário à execução das atividades
desenvolvidas pelos serviços.
2. A regra será a de aquisição de bens por
fornecimento contínuo, sem armazenagem,
ou com um período de armazenagem
mínimo.
3. Todos os bens saídos de armazém, afetos
a obras por administração direta ou outras
atividades municipais, deverão ser objeto de
registo no sistema de gestão de stocks,
devendo expressamente identificar-se o fim
a que se destinam.
4. Os procedimentos, responsabilidades
específicas e documentação de suporte, no
âmbito da Gestão de Stocks, constam do
Manual de Procedimentos de Controlo
Interno.
Artigo 7.º
Contabilidade de gestão
Durante o ano de 2019 deverá ser
efetivamente implementado um sistema de
contabilidade analítica e controlo de gestão
que permita:
Município de Mortágua Norma de Execução Orçamental 2019 Página | 4
a) Apurar o custo dos equipamentos e
infraestruturas municipais;
b) Apurar os custos das funções e
atividades municipais;
c) Apurar o custo total dos Investimentos
municipais;
d) Delimitar os custo das unidades
orgânicas;
e) Quantificar o valor das transferências
em numerário e em espécie para
entidades terceiras.
Capítulo II
Receita orçamental
Secção I
Princípios
Artigo 8.º
Princípios gerais para a arrecadação de
receitas
1. Nenhuma receita poderá ser liquidada e
arrecadada se não tiver sido objeto de
inscrição o artigo orçamental adequado,
podendo, no entanto, ser cobrado para além
dos valores inscritos no Orçamento.
2. As receitas liquidadas e não cobradas até
31 de dezembro devem ser contabilizadas
pelos correspondentes artigos do
Orçamento do ano em que a cobrança se
efetuar.
3. A liquidação e cobrança de taxas e outras
receitas municipais serão efetuadas de
acordo com o disposto nos regulamentos
municipais em vigor que estabeleçam as
regras a observar para o efeito, bem como os
respetivos quantitativos e outros diplomas
legais em vigor.
4. Em conformidade com o n.º 1 do artigo 9.º
da Lei n.º 53-E/2006, de 29 de agosto poderá
proceder-se à atualização do valor das taxas
com base no indexante regulamentarmente
previsto.
5. Deverão ainda ser cobradas outras
receitas próprias da Autarquia relativamente
a bens e serviços prestados, sempre que se
torne pertinente, mediante informação
justificada e proposta de valor a apresentar
pela respetiva unidade orgânica à Unidade
responsável pela gestão financeira.
Município de Mortágua Norma de Execução Orçamental 2019 Página | 5
Secção II
Entrega das receitas cobradas
Artigo 9.º
Cobranças pelos serviços municipais
1. As receitas cobradas pelos diversos
serviços municipais darão entrada, em regra,
na Tesouraria, no próprio dia da cobrança
até à hora estabelecida para o encerramento
das operações.
2. Quando se trate dos serviços externos, a
entrega far-se-á no dia útil imediato ao da
cobrança, mediante guias de recebimento
previamente assinadas pelo responsável do
serviço que cobrar as receitas.
3. Quando se trate de cobranças feitas por
entidade diversa do tesoureiro (posto de
cobrança externo), a receita deverá ainda
ser depositada diariamente pelos serviços na
agência bancária mais próxima do local de
cobrança, sendo o número de conta indicado
pela Tesouraria.
4. Nos casos referidos no número 2 deverá a
Tesouraria remeter à unidade responsável
pela gestão financeira, os documentos
referidos em 3, para contabilização.
Secção III
Isenções e reduções
Artigo 10.º
Isenções e reduções de tributos
1. No exercício económico de 2019, aplica-se
o disposto no artigo 16.º da Lei n.º 73/2013,
de 3 de setembro.
Capítulo III
Despesa orçamental
Secção I
Princípios e regras
Artigo 11.º
Princípios gerais para a realização da
despesa
1. Na execução do orçamento da despesa
devem ser respeitados os princípios e regras
definidos no Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22
de fevereiro, na Lei n.º 8/2012, de 21 de
fevereiro, na sua redação atual, e ainda as
normas legais disciplinadoras dos
procedimentos necessários à aplicação da
Lei dos Compromissos e Pagamentos em
Município de Mortágua Norma de Execução Orçamental 2019 Página | 6
Atraso, constantes do Decreto-Lei n.º
127/2012, de 21 de junho.
2. Nenhum compromisso pode ser assumido
sem que tenham sido cumpridas
cumulativamente as seguintes condições:
a) Verificada a conformidade legal e a
regularidade financeira da despesa, nos
termos da lei;
b) Registado previamente à realização da
despesa no sistema informático de apoio à
execução orçamental;
c) Emitido um número de compromisso
válido e sequencial que é refletido na nota
de encomenda;
3. Nenhum compromisso pode ser assumido
sem que se assegure a existência de fundos
disponíveis.
4. O registo do compromisso deve ocorrer o
mais cedo possível, em regra, pelo menos
três meses antes da data prevista de
pagamento para os compromissos
conhecidos nessa data, sendo que as
despesas permanentes, como salários,
comunicações, água, eletricidade, rendas,
contratos de fornecimento anuais ou
plurianuais, devem ser registados
mensalmente para um período deslizante de
três meses, de igual forma se deve proceder
para os contratos de quantidades.
5. As despesas só podem ser cabimentadas,
comprometidas, autorizadas e pagas, se
estiverem devidamente justificadas e
tiverem cobertura orçamental, ou seja, no
caso dos investimentos, se estiverem
inscritas no Orçamento e no PPI, com
dotação igual ou superior ao valor do
cabimento e compromisso e no caso das
restantes despesas, se o saldo orçamental na
rubrica respetiva for igual ou superior ao
valor do encargo a assumir.
6. As ordens de pagamento da despesa
caducam a 31 de dezembro, devendo o
pagamento dos encargos regularmente
assumidos e não pagos até 31 de dezembro
ser processados por conta das verbas
adequadas do orçamento do ano seguinte.
7. Tendo em vista o pagamento dos
encargos assumidos por conta do orçamento
do ano em prazo exequível, fica a Unidade
responsável pela gestão financeira
autorizada a definir uma data limite para
apresentação das requisições externas para
aquisição de bens e serviços e para a receção
das faturas.
Município de Mortágua Norma de Execução Orçamental 2019 Página | 7
Artigo 12.º
Tramitação dos processos de despesa
1. Em 2019 os serviços responsáveis devem
utilizar obrigatoriamente a plataforma
eletrónica para todas as aquisições de bens,
serviços, empreitadas ou concessões quer
tenham contrato de fornecimento contínuo
ou não.
2. A aplicação do n.º anterior poderá ser
dispensada quando seja adotado o
procedimento de ajuste direto simplificado.
3. Em cada requisição apresentada deve
estar justificada a necessidade de realização
da despesa.
4. Cumpre à unidade responsável pelo
aprovisionamento realizar e coordenar toda
a tramitação administrativa dos processos
aquisitivos, em articulação com os demais
serviços.
5. Para efeitos do referido no número
anterior cada unidade, ou equiparada,
responsabilizar-se-á pela definição exata das
caraterísticas técnicas específicas,
nomeadamente, dos bens, serviços, ou
empreitadas a adquirir, as quais constarão
do caderno de encargos a elaborar pela
Unidade responsável pelo
aprovisionamento.
6. O Júri dos procedimentos deve integrar
pelo menos 1 elemento da Unidade
responsável pelo aprovisionamento.
7. Para efeitos de aplicação do n.º 5 do artigo
113.º do Código do Contratos Público (CCP),
aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de
29 de janeiro, todos os serviços municipais
devem comunicar à Unidade responsável
pelo aprovisionamento, no momento da
ocorrência, a identificação de todas as
entidades (designação e número de
identificação fiscal) que tenham executado
obras, fornecido bens móveis ou prestado
serviços ao município, a título gratuito, no
ano económico em curso ou nos dois anos
económicos anteriores, exceto se o tiverem
feito ao abrigo do Estatuto do Mecenato.
Artigo 13.º
Gestão de contratos
1. Sem prejuízo do disposto no artigo
anterior, compete a cada uma das unidades
requisitantes a gestão dos contratos em
vigor.
2. Para cumprimento do disposto no número
anterior, cada unidade deve:
a) nomear os gestores de contrato que serão
responsáveis pela monitorização da
execução dos contratos;
Município de Mortágua Norma de Execução Orçamental 2019 Página | 8
b) responder no prazo máximo de 5 dias aos
inquéritos de qualidade do serviço enviados
pela Unidade responsável pelo
aprovisionamento.
3. As questões relacionadas com a execução
dos contratos, como as eventuais
modificações, incumprimentos contratuais,
apuramento de responsabilidades ou
aplicação de penalidades, entre outras,
devem ser remetidas à Unidade responsável
pelo aprovisionamento para que esta
assegure a competente análise e tramitação
adequada.
Artigo 14.º
Conferência e registo da despesa
1. A conferência e registo, inerentes à
realização de despesas efetuadas pelos
serviços municipais, deverão obedecer ao
conjunto de normas e disposições legais
aplicáveis e às regras de instrução de
processos sujeitos a fiscalização prévia do
Tribunal de Contas.
2. A conferência e registo referidos no
número anterior serão efetuados pela
Unidade Responsável pela gestão financeira.
Artigo 15.º
Processamento de remunerações e outros
abonos a pessoal
1. Deverão acompanhar as folhas de
remunerações, as guias de entrega de parte
dos vencimentos ou abonos penhorados, as
relações dos descontos para a Caixa Geral de
Aposentações e os documentos relativos a
pensões de alimentos, ou outros,
descontados nas mesmas folhas.
2. As respetivas folhas de remuneração
devem dar entrada na Unidade responsável
pela gestão financeira até 3 dias úteis antes
da data prevista para o pagamento de cada
mês.
3. Quando se promover a admissão ou
mudança de situação de trabalhadores
depois de elaborada a correspondente folha,
os abonos serão regularizados no
processamento do mês seguinte.
4. A Unidade responsável pelos recursos
humanos deve enviar mensalmente à
Unidade responsável pela gestão financeira
a distribuição das despesas com pessoal
pelos respetivos serviços.
Secção II
Autorização da despesa e pagamentos
Município de Mortágua Norma de Execução Orçamental 2019 Página | 9
Artigo 16.º
Competências
1. São competentes para autorizar
despesas, nos termos do n.º 1 do artigo 18.º
do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho,
quando digam respeito à execução do
orçamento da Câmara Municipal, as
seguintes entidades:
a) Até 149.639,47 €, o Presidente de
Câmara;
b) Sem limite, a Câmara Municipal,
2. Compete ao Presidente da Assembleia
Municipal, nos termos do n.º 2 do art.º 30.º
do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de
setembro, autorizar a realização de despesas
orçamentadas, independentemente do
valor, relativas ao orçamento de
funcionamento da Assembleia Municipal,
comunicando o facto, para os devidos
efeitos legais, incluindo os correspondentes
procedimentos administrativos, ao
Presidente da Câmara Municipal.
3. Sem prejuízo do disposto nos números
anteriores, a competência para autorizar o
pagamento de todas as despesas,
independentemente da entidade que as
autorizou, é do Presidente da Câmara
Municipal nos termos da alínea h) do n.º 1
do art.º 35.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013,
de 12 de setembro.
Artigo 17.º
Apoios a entidades terceiras
Os apoios a entidades terceiras, excluindo
freguesias, que se traduzam na redução do
preço de prestações de serviços e/ou na
cedência de recursos humanos ou
patrimoniais carecem de proposta
fundamentada do respetivo Pelouro ou
unidade orgânica competente e de
informação financeira prévia que a
submeterá à decisão do Presidente da
Câmara e submissão, para aprovação, à
Câmara Municipal nos termos da alínea u) do
n.º 1 do art.º 33.º do Anexo I da Lei n.º
75/2013, de 12 de setembro.
Artigo 18.º
Apoio às competências materiais dos
órgãos das Freguesias
1. Durante o exercício de 2019, para efeitos
do disposto na alínea j) do n.º 1 do art.º 25.º
do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de
setembro, autorizam-se as seguintes formas
de apoio às freguesias em reforço da sua
capacidade para prossecução das respetivas
Município de Mortágua Norma de Execução Orçamental 2019 Página | 10
competências materiais estabelecidas no
art.º 16.º do mesmo diploma:
a) Em numerário até ao limite constante
das grandes opções do plano;
b) Em espécie, através da disponibilização
pontual de recursos humanos e
patrimoniais.
2. A concessão do apoio referido no número
anterior carece de pedido fundamentado da
Freguesia e de informação financeira prévia
da unidade responsável pela gestão
financeira, que submeterá à decisão do
Presidente da Câmara.
Artigo 19.º
Assunção de compromissos plurianuais
1. Para efeitos do previsto na alínea c) do
n.º 1 do art.º 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21
de fevereiro e do art.º 12.º do Decreto-
Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, emitir
autorização prévia genérica favorável à
assunção de compromissos plurianuais,
nos casos seguintes:
a) Despesas com aquisição de bens e
serviços em fornecimentos contínuos
de materiais destinados a incorporar
nas obras por administração direta a
executar pela Autarquia no âmbito
das suas competências próprias;
b) Despesas com aquisição de bens e
serviços em fornecimentos contínuos
de produtos de higiene e limpeza
destinados à utilização nos Edifícios e
Equipamentos Municipais;
c) Despesas com aquisição de bens e
serviços em fornecimentos contínuos
de combustíveis fósseis destinados à
utilização nos Equipamentos e
Edifícios Municipais;
d) Despesas com a aquisição de energia
elétrica.
e) Despesas com aquisição de bens e
serviços de funcionamento,
manutenção e conservação dos
Edifícios e Equipamentos Municipais,
nomeadamente contratos de
assistência técnica, manutenção de
sistemas de climatização, elevadores,
equipamentos de impressão,
sistemas informáticos e software
informático, comunicações postais,
fixas e móveis;
f) Despesas com aquisição de bens e
serviços de análises laboratoriais;
Município de Mortágua Norma de Execução Orçamental 2019 Página | 11
g) Despesas com aquisição de serviços
de limpeza, vigilância e segurança.
h) Despesas com aquisição de serviços
de programação de filmes para sala
de espetáculos do Centro de
Animação Cultural de Mortágua;
i) Despesas com aquisição de serviços
com transportes ocasionais;
j) Os encargos com cada uma destas
despesas não excedam o limite de
99.759,58€ em cada um dos anos da
sua contratação e o prazo de
execução de 3 anos.
2. A autorização genérica constante do
número anterior não prejudica a
possibilidade de delegação de
competências no Presidente da Câmara
Municipal prevista no n.º 3 do art.º 6 da
Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro na
redação introduzida pela Lei n.º
22/2015, de 17 de março, nem prejudica
o estabelecido no n.º 2 do art.º 12.º do
Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de
junho na alteração introduzida pelo
Decreto-Lei n.º 99/2015, de 2 de junho.
Artigo 20.º
Autorizações assumidas
1. Consideram-se autorizadas na data do
seu vencimento e desde que os
compromissos assumidos estejam em
conformidade com as regras e
procedimentos previstos na LCPA e no
Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, as
seguintes despesas:
a) Vencimentos e salários;
b) Subsídio familiar – crianças e jovens;
c) Gratificações, pensões de
aposentação e outras;
d) Encargos de empréstimos;
e) Rendas;
f) Contribuições e impostos,
reembolsos e quotas ao Estado ou
organismos seus dependentes;
g) Água, energia elétrica, gás;
h) Comunicações telefónicas e postais;
i) Prémios de seguros;
j) Quaisquer outros encargos que
resultem de contratos legalmente
celebrados.
2. Consideram-se igualmente autorizados os
pagamentos às diversas entidades por
Operações de Tesouraria.
Município de Mortágua Norma de Execução Orçamental 2019 Página | 12
Secção III
Procedimentos e regras especiais para a
realização da despesa
Artigo 21.º
Equipamento e soluções informáticas
1. As necessidades de hardware e software
devem ser encaminhadas para Unidade
responsável pela gestão do parque
informático, a quem cabe avaliar as
solicitações apresentadas.
2. Os procedimentos de negociação ficam
centralizados na Unidade responsável pelo
aprovisionamento, com base nos requisitos
técnicos definidos pela Unidade responsável
pela gestão do parque informático.
Artigo 22.º
Seguros
1. Cabe à Unidade responsável pelo
aprovisionamento desenvolver todos os
procedimentos relativos à contratação de
seguros do Município.
2. Os serviços municipais devem encaminhar
àquela unidade as necessidades de
cobertura de risco com antecedência
mínima de 30 dias em relação à data de
início de vigência da apólice pretendida.
3. Os elementos relativos à participação de
sinistros devem ser comunicados no prazo
de dois dias úteis à corretora a indicar pela
Unidade responsável pelo
aprovisionamento.
4. Sempre que das informações constantes
de um processo de sinistros se conclua pela
negligência ou qualquer outro facto
associado à não intervenção atempada dos
serviços, (por exemplo, deficiente estado de
conservação, reparação ou sinalização da via
pública), deverão os responsáveis máximos
desses serviços instaurar processo formal de
averiguações, a fim de corrigir
disfuncionalidades, apurar
responsabilidades e, eventualmente,
ressarcir o cofre municipal dos prejuízos
causados.
Artigo 23.º
Despesas de deslocação
1. As utilizações de viatura própria carecem
sempre de autorização prévia e expressa do
Presidente da Câmara.
2. Aquando da elaboração da requisição
para deslocações que contemplem estadia,
tem de ser identificado o local preciso de
destino para facilitar a escolha da localização
de alojamento.
3. Os trabalhadores que beneficiem de
Município de Mortágua Norma de Execução Orçamental 2019 Página | 13
adiantamentos para ajudas de custo e
deslocações ficam obrigados a apresentar a
documentação justificativa das despesas
realizadas dentro de 5 dias, contados da data
do seu regresso ao serviço.
4. Se dentro do prazo referido no número
anterior, os documentos em apreço não
tiverem sido entregues na Unidade
responsável pela gestão financeira, deverá
esta proceder à emissão da guia de
reposição abatida e proceder ao encontro de
contas no vencimento, de acordo com a
legislação em vigor.
Artigo 24.º
Reposições ao Município
1. As reposições ao Município de dinheiros
indevidamente pagos devem obedecer aos
seguintes procedimentos:
a) Por meio de guia ou por desconto em
folhas de abonos;
b) Devem realizar-se no prazo máximo de
30 dias a contar da receção da respetiva
comunicação.
2. A reposição em prestações mensais pode
ser autorizada pelo Presidente da Câmara,
em casos especiais, cujo número de
prestações será fixado para cada caso, mas
sem que o prazo de reembolso ou reposição
possa exceder o ano económico seguinte
àquele em que o despacho for proferido.
3. Em casos especiais poderá o Presidente
da Câmara autorizar que o número de
prestações exceda o prazo referido no
número anterior, não podendo, porém, cada
prestação mensal ser inferior a 5% da
totalidade da quantia a repor desde que não
exceda 30% do vencimento base, caso em
que pode ser inferior ao limite de 5%.
Artigo 25.º
Despesas de representação
As despesas relativas a encargos de
representação e aquisição de bens para
oferta carecem de autorização expressa e
prévia do Presidente da Câmara.
Secção IV
Celebração e formalização de contratos e
protocolos
Artigo 26.º
Responsabilidade pela elaboração e
celebração de contratos
1. Compete à Unidade responsável pelo
aprovisionamento a elaboração de todos os
Município de Mortágua Norma de Execução Orçamental 2019 Página | 14
contratos administrativos referentes a
procedimentos aquisitivos.
2. O outorgante em representação do
Município é o Presidente da Câmara.
3. Compete à Unidade responsável pela
gestão financeira a remessa ao Tribunal de
Contas, para efeitos de fiscalização prévia,
dos contratos celebrados pelo Município,
nos termos do art.º 46.º da Lei n.º 98/97, de
26 agosto, na sua redação atual.
Artigo 27.º
Protocolos e contratos
interadministrativos
1. Os protocolos e contratos
interadministrativos que configurem
responsabilidades financeiras para a
Autarquia, deverão obter o prévio parecer
da Unidade responsável pela gestão
financeira para efeitos de reconhecimento
da respetiva despesa e/ou receita.
2. Competirá à Unidade responsável pela
gestão financeira proceder aos registos
contabilísticos adequados à execução dos
protocolos e contratos interadministrativos
referidos no ponto anterior.
Artigo 28.º
Contratos de tarefa e avença
1. A celebração de contratos de prestação de
serviços nas modalidades de contratos de
tarefa e de avença apenas pode ter lugar
desde que preenchidos os requisitos
previstos no art.º 32.º da Lei n.º 35/2014, de
20 de junho.
2. Para efeitos do disposto no número
anterior, são inscritos no agrupamento 01
todos os contratos que consubstanciam o
exercício de funções públicas em regime de
tarefa e avença celebrados com pessoas
singulares.
3. Os restantes contratos celebrados com
pessoas singulares, que não consubstanciem
no seu exercício de funções públicas, são
inscritos no agrupamento 02.
Capítulo IV
Disposições finais e transitórias
Artigo 29.º
Lei dos Compromissos e Pagamentos em
Atraso
Em 2019, as alusões a normas,
procedimentos e autorizações previstas nos
artigos anteriores, decorrentes da aplicação
da lei dos Compromissos e dos Pagamentos
Município de Mortágua Norma de Execução Orçamental 2019 Página | 15
em atraso, serão inaplicáveis caso o
Município esteja excluído do âmbito de
aplicação do referido diploma.
Artigo 30.º
Dúvidas sobre a execução do Orçamento
As dúvidas que se suscitarem na execução
do Orçamento e na aplicação ou
interpretação das presentes normas serão
resolvidas por despacho do Presidente da
Câmara e submetidas para posterior
ratificação à Câmara Municipal e Assembleia
Municipal quando sejam da sua
competência.
2019MUNICÍPIO DEMORTÁGUA
OPÇÕES DO PLANO
PLANOORÇAMENTO
OPÇÕES DO
Projeto
(valores em euros)
Fonte Financiamento(%)
Datas(Mês/Ano)
Despesas
Anos seguintesCódigoClassificaçãoOrçamental
Município de Mortágua
Obj. Designação
Grandes Opções do Plano do ano 2019
Prog.
Ano / Nº Ação
Formade
Realiz.
Fasesde
Exec.
AC AA FC
Resp.
Inicio Fim
Financiam.não definido
(d)2020(e)
2021(f)
2022(g)
Outros(h)
Realizado
(a)
Total
(b)=(c)+(d)
Total previsto
(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)
Financiam.definido
(c)
2019
01 EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
01 001 PARQUE ESCOLAR
525.63001 001 Obras de Beneficiação e Conservação de Edifícios 02 07010305 O 302 01/2014 12/2019100 200.000 80.000 120.000325.6302014/1
100.00001 001 Arranjos Exteriores Centro Educativo 02 07010305 O 002 01/2018 12/2019100 100.000 50.000 50.0002018/1
47.86101 001 Mobiliário e Equipamento 02 070109 O 303 01/2014 12/2019100 30.000 20.000 10.00017.8612014/2
22.75201 001 Equipamento Informático 02 070107 O 303 01/2014 12/2019100 5.000 5.00017.7522014/3
21.04801 001 Software Informático 02 070108 O 303 01/2014 12/2019100 5.000 1.000 4.00016.0482014/4
80.00001 001 Promoção das Ener. Renováveis e EficiênciaEnergética
02 070109 O 002 09/2014 12/201915 85 80.000 5.000 75.0002014/56
100.00001 001 Requalificação Sistema AVAC - EB2/3 02 07010305 O 302 01/2018 12/2019100 100.000 25.000 75.0002018/2
520.000 334.000 897.291377.291Totais do Programa 001: 186.000
01 002 ENSINO
7.50001 002 Apoio Funcionamento do Pré Escolar e 1º.Ciclo 02 04050108 T 003 01/2019 12/2019100 7.500 5.000 2.5002019/5000
10.00001 002 Apoio a Atividades Extra Curriculares EB2/3 eSecundário
02 04050108 T 003 01/2019 12/2019100 10.000 5.000 5.0002019/5001
5.00001 002 Desenvolvimento de Atividades Extra-Curriculares 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 5.000 1.000 4.0002019/5002
40.00001 002 Salas de Aula do Futuro 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 40.000 35.000 5.0002019/5003
25.00001 002 Plano de Educação Local 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 25.000 20.000 5.0002019/5004
5.00001 002 Formação Capacitação Pessoal n/Docente 02 020215 O 003 01/2019 12/2019100 5.000 3.000 2.0002019/5005
20.00001 002 Viagens de Estudo 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 20.000 10.000 10.0002019/5006
5.00001 002 Acções de Sensibilização Pais 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 5.000 1.000 4.0002019/5007
5.00001 002 Jornadas da Educação p/Pessoal Docente 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 5.000 1.000 4.0002019/5008
122.500 41.500 122.500Totais do Programa 002: 81.000
01 003 SERVIÇOS APOIO FAMÍLIA E ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR (ASE)
25.00001 003 Acção Social Escolar 1º.Ciclo-Material Escolar 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 25.000 10.000 15.0002019/5009
175.00001 003 Serviço de Refeições-Pré Escolar/1º.Ciclo 02 040701 T 003 01/2019 12/2019100 175.000 75.000 100.0002019/5010
55.00001 003 Serviço de Prolongamento de Horário/ATL 02 040701 T 003 01/2019 12/2019100 55.000 31.000 24.0002019/5011
10.00001 003 Protocolo Apoio Creche(IPSS) 02 040701 T 003 01/2019 12/2019100 10.000 1.000 9.0002019/5012
265.000 148.000 265.000Totais do Programa 003: 117.000
01 004 TRANSPORTES ESCOLARES
300.00001 004 Circuitos Escolares 02 020210 O 003 01/2019 12/2019100 300.000 200.000 100.0002019/5013
Pág. 1/13
Projeto
(valores em euros)
Fonte Financiamento(%)
Datas(Mês/Ano)
Despesas
Anos seguintesCódigoClassificaçãoOrçamental
Município de Mortágua
Obj. Designação
Grandes Opções do Plano do ano 2019
Prog.
Ano / Nº Ação
Formade
Realiz.
Fasesde
Exec.
AC AA FC
Resp.
Inicio Fim
Financiam.não definido
(d)2020(e)
2021(f)
2022(g)
Outros(h)
Realizado
(a)
Total
(b)=(c)+(d)
Total previsto
(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)
Financiam.definido
(c)
2019
01 EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
01 004 TRANSPORTES ESCOLARES
40.00001 004 Protocolos com IPSS 02 040701 T 003 01/2019 12/2019100 40.000 20.000 20.0002019/5014
340.000 120.000 340.000Totais do Programa 004: 220.000
01 005 JUVENTUDE
150.00001 005 Apoio Natalidade e Famílias 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 150.000 60.000 90.0002019/5015
2.00001 005 Conselho Municipal da Juventude 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 2.000 1.000 1.0002019/5016
5.00001 005 Plano Inovador de Combate ao Insucesso Escolar ePromoção do Sucesso Educativo
02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 5.000 2.000 3.0002019/5017
40.00001 005 Bolsas de Estudo 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 40.000 30.000 10.0002019/5018
10.00001 005 Dia Mundial da Criança 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 10.000 1.000 9.0002019/5019
5.00001 005 Prémio "Mérito na Escola" 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 5.000 1.000 4.0002019/5020
10.00001 005 JEF´s 2019 - Jovens Estudantes em Férias 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 10.000 10.0002019/5021
30.00001 005 Orçamento Participativo Jovem 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 30.000 5.000 25.0002019/5022
2.00001 005 Férias Ativas 2019 e Outros Projetos 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 2.000 1.000 1.0002019/5023
10.00001 005 Adesão ao Projeto Parlamento Europeu Jovem 02 04050108 T 003 01/2019 12/2019100 10.000 1.000 9.0002019/5024
01 005 Sistemas de Incentivo à Empregabilidade2019/5025
2.00001 005 Bolsas Estudo/Estágios Profissionais IEFP 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 2.000 1.000 1.0002019/50251
10.00001 005 Programa Jovem Local Saúde Oral - Protocolo ARS 02 04050108 T 003 01/2019 12/2019100 10.000 5.000 5.0002019/5026
276.000 158.000 276.000Totais do Programa 005: 118.000
Totais do Objetivo 01: 1.523.500 801.500 0 0 0 0 1.900.791377.291 722.000
02 CULTURA, DESPORTO E TEMPOS LIVRES
02 001 INFRAESTRUTURAS DESPORTIVAS E CULTURAIS
02 001 Obras de Conservação e Beneficiação2014/5
308.69602 001 Piscinas Municipais 02 07010406 O 002 05/2017 12/2019100 200.000 50.000 150.000108.6962014/5 1
207.88502 001 Pavilhão Gimnodesportivo Municipal 02 07010406 O 002 05/2017 12/2019100 200.000 100.000 100.0007.8852014/5 2
215.41102 001 Outras Infraestruturas e Equipamentos 02 07010406 O 302 01/2014 12/2019100 100.000 20.000 80.000115.4112014/5 3
35.00002 001 Novo Campo de Ténis 02 07010406 O 002 01/2018 12/2019100 35.000 30.000 5.0002018/4
50.00002 001 Parque Radical 02 07010406 O 002 01/2018 12/2019100 50.000 30.000 20.0002018/5
20.00002 001 Construção Centro de BTT 02 07010406 E 002 01/2018 12/2019100 20.000 10.000 10.0002018/6
Pág. 2/13
Projeto
(valores em euros)
Fonte Financiamento(%)
Datas(Mês/Ano)
Despesas
Anos seguintesCódigoClassificaçãoOrçamental
Município de Mortágua
Obj. Designação
Grandes Opções do Plano do ano 2019
Prog.
Ano / Nº Ação
Formade
Realiz.
Fasesde
Exec.
AC AA FC
Resp.
Inicio Fim
Financiam.não definido
(d)2020(e)
2021(f)
2022(g)
Outros(h)
Realizado
(a)
Total
(b)=(c)+(d)
Total previsto
(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)
Financiam.definido
(c)
2019
02 CULTURA, DESPORTO E TEMPOS LIVRES
02 001 INFRAESTRUTURAS DESPORTIVAS E CULTURAIS
90.00002 001 Construção Relvado Sintético/Loteamento Cerâmica 02 07010406 O 003 01/2019 12/2019100 90.000 90.0002019/1
695.000 365.000 926.992231.992Totais do Programa 001: 330.000
02 002 SERVIÇOS CULTURAIS DESPORTIVOS E RECREATIVOS
23.46402 002 Fundos Documentais 02 070115 O 403 01/2014 12/2019100 10.000 2.000 8.00013.4642014/6
10.00002 002 Animação 2019 02 06020305 O 03 01/2019 12/2019100 10.000 5.000 5.0002019/5027
2.00002 002 Liga dos Amigos de Mortágua 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 2.000 1.000 1.0002019/5028
2.00002 002 Jogos de Água 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 2.000 1.000 1.0002019/5029
10.00002 002 Marchas Populares 02 040701 T 003 01/2019 12/2019100 10.000 1.000 9.0002019/5030
10.00002 002 Feira do Juiz de Fora 02 06020305 O 001/2019 12/2019100 10.000 5.000 5.0002019/5031
5.00002 002 Teatro "Maria Francesa" 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 5.000 1.000 4.0002019/5032
5.00002 002 Aniversário Biblioteca 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 5.000 5.0002019/5033
5.00002 002 Encontros Desportivos/Culturais p/CidadãosPortadores de Deficiência
02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 5.000 2.000 3.0002019/5034
2.50002 002 Forum Municipal da Diáspora Mortaguense 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 2.500 1.000 1.5002019/5035
15.00002 002 25 de Abril 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 15.000 5.000 10.0002019/5036
10.00002 002 Academia Saber+ 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 10.000 5.000 5.0002019/5037
5.00002 002 Triatlo do Juiz de Fora 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 5.000 1.000 4.0002019/5038
16.50002 002 Coimbra Região da Cultura (Projeto Intermunicipal) 02 04050104 T 003 01/2019 12/201940 60 16.500 1.000 15.5002019/5039
5.00002 002 Gala de Desporto 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 5.000 1.000 4.0002019/5040
113.000 76.000 126.46413.464Totais do Programa 002: 37.000
02 003 ASSOCIATIVISMO
250.00002 003 Atividades Culturais Desportivas e Recreativas 02 040701 T 003 01/2019 12/2019100 250.000 90.000 160.0002019/5041
150.00002 003 Investimento das Ass.Culturais Desportivas eRecreativas
02 080701 A 003 01/2019 12/2019100 150.000 50.000 100.0002019/5042
120.00002 003 Ampliação e Recuperação Escola da Gândara 02 07010307 O 002 01/2019 12/2019100 120.000 100.000 20.0002019/2
520.000 280.000 520.000Totais do Programa 003: 240.000
Pág. 3/13
Projeto
(valores em euros)
Fonte Financiamento(%)
Datas(Mês/Ano)
Despesas
Anos seguintesCódigoClassificaçãoOrçamental
Município de Mortágua
Obj. Designação
Grandes Opções do Plano do ano 2019
Prog.
Ano / Nº Ação
Formade
Realiz.
Fasesde
Exec.
AC AA FC
Resp.
Inicio Fim
Financiam.não definido
(d)2020(e)
2021(f)
2022(g)
Outros(h)
Realizado
(a)
Total
(b)=(c)+(d)
Total previsto
(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)
Financiam.definido
(c)
2019
02 CULTURA, DESPORTO E TEMPOS LIVRES
02 004 APOIO A INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS
60.00002 004 Const./Conservação Igrejas e Capelas 02 080701 T 003 01/2019 12/2019100 60.000 20.000 40.0002019/5043
60.000 40.000 60.000Totais do Programa 004: 20.000
Totais do Objetivo 02: 1.388.000 761.000 0 0 0 0 1.633.456245.456 627.000
03 ACÇÃO SOCIAL
03 001 TRANSFERÊNCIAS PARA IPSS
30.00003 001 Apoio para Atividades 02 040701 T 003 01/2019 12/2019100 30.000 5.000 25.0002019/5044
100.00003 001 Apoio para Investimento 02 080701 T 003 01/2019 12/2019100 100.000 20.000 80.0002019/5045
5.00003 001 Inovação Social - Sim à Inclusão 02 040701 T 003 01/2019 12/2019100 5.000 1.000 4.0002019/5046
135.000 109.000 135.000Totais do Programa 001: 26.000
03 002 REDE SOCIAL
100.00003 002 Centro Comunitário de Pala 02 07010307 O 003 01/2016 12/2019100 100.000 100.0002016/8
80.00003 002 Atividades Pedagógicas e Terapêuticas Assistidaspor Animais
02 07010307 O 301 01/2018 12/2019 80.000 50.000 30.0002018/7
120.00003 002 Centro Comunitário da Felgueira 02 07010307 O 003 01/2019 12/2019100 120.000 100.000 20.0002019/3
30.00003 002 Protocolos / Projectos Sociais das Instituições 02 080701 T 003 01/2019 12/2019100 30.000 10.000 20.0002019/5047
50.00003 002 Município Presente 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 50.000 20.000 30.0002019/5048
25.00003 002 Viver Mais. Viver Feliz 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 25.000 5.000 20.0002019/5049
2.00003 002 "Ser Avô" - Animação de Tempos Livres 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 2.000 1.000 1.0002019/5050
3.00003 002 Convivio Sénior 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 3.000 1.000 2.0002019/5051
10.00003 002 Cabaz de Natal e Outros Projetos 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 10.000 8.000 2.0002019/5052
10.00003 002 Teleassistência SOS Idosos 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 10.000 7.000 3.0002019/5053
2.00003 002 Forum Intervenção dos Municípios na Área Social 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 2.000 1.000 1.0002019/5054
5.00003 002 Adesão ao programa AEGING@Coimbra 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 5.000 1.000 4.0002019/5055
2.00003 002 Novas Tecnologias para Idosos 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 2.000 1.000 1.0002019/5056
5.00003 002 Mortágua Inclui 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 5.000 1.000 4.0002019/5057
5.00003 002 Mortágua Social 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 5.000 1.000 4.0002019/5058
449.000 142.000 449.000Totais do Programa 002: 307.000
Totais do Objetivo 03: 584.000 251.000 0 0 0 0 584.0000 333.000
Pág. 4/13
Projeto
(valores em euros)
Fonte Financiamento(%)
Datas(Mês/Ano)
Despesas
Anos seguintesCódigoClassificaçãoOrçamental
Município de Mortágua
Obj. Designação
Grandes Opções do Plano do ano 2019
Prog.
Ano / Nº Ação
Formade
Realiz.
Fasesde
Exec.
AC AA FC
Resp.
Inicio Fim
Financiam.não definido
(d)2020(e)
2021(f)
2022(g)
Outros(h)
Realizado
(a)
Total
(b)=(c)+(d)
Total previsto
(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)
Financiam.definido
(c)
2019
04 SAÚDE
04 001 PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE
2.00004 001 Unidade Móvel Domiciliária 02 07010602 O 303 01/2014 12/2019100 2.000 1.000 1.0002014/8
15.99304 001 Unidade Móvel de Cuidados à Comunidade 02 07010602 O 003 01/2014 12/2019100 2.000 1.000 1.00013.9932014/9
3.50004 001 Apoio Fun.Ext.Espinho-Transferência-Freguesia 02 04050102 T 003 01/2019 12/2019100 3.500 2.500 1.0002019/5059
5.00004 001 Protocolo com a ARS(Centro) Saúde Oral 02 04050108 T 003 01/2019 12/2019100 5.000 2.000 3.0002019/5060
5.00004 001 Protocolo com a ARS(Lisboa)Alimentação Saudável 02 04050108 T 003 01/2019 12/2019100 5.000 1.000 4.0002019/5061
17.500 10.000 31.49313.993Totais do Programa 001: 7.500
Totais do Objetivo 04: 17.500 10.000 0 0 0 0 31.49313.993 7.500
05 HABITAÇÃO E URBANIZAÇÃO
05 001 HABITAÇÃO
313.20705 001 Conservação Bairro Habitação Social Gandarada 02 07010203 O 302 01/2014 12/2019100 100.000 50.000 50.000213.2072014/10
100.000 50.000 313.207213.207Totais do Programa 001: 50.000
05 002 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
198.03705 002 Ampliação e/ou Remodelação de Redes 02 07010410 E 302 01/2014 12/2021100 50.000 30.000 20.000 50.000 50.00048.0372014/11
26.10005 002 Plano Gestão IP Iluminação com LED 02 07010410 M 002 01/2015 12/2019100 20.000 5.000 15.0006.1002015/1
70.000 35.000 50.000 50.000 224.13754.137Totais do Programa 002: 35.000
05 003 URBANIZAÇÃO
05 003 PAV/ARRANJO URBANÍST. ARRUAM. LARGOS EPRAÇAS
2014/12
6.774.70305 003 Obras em Diversas Povoações 02 07010401 O 402 01/2014 12/2019100 600.000 400.000 200.0006.174.7032014/12 1
674.57705 003 Mobiliário e Equipamento Urbano 02 070115 O 302 01/2014 12/2019100 40.000 15.000 25.000634.5772014/12 2
141.45305 003 Aquisição de Terrenos 02 070301 O 302 01/2014 12/2019100 60.000 20.000 40.00081.4532014/12 3
05 003 Regeneração Urbana - PARU2017/1
101.42205 003 Praça 5 de Outubro - Av.Assis e Santos 02 07010401 E 302 01/2017 12/201915 85 100.000 80.000 20.0001.4222017/1 1
504.02105 003 Alameda da Igreja 02 07010401 E 002 01/2017 12/202015 85 400.000 300.000 100.000 100.0004.0212017/1 2
182.20405 003 Av. Infante D Henrique - Vale de Açores 02 07010401 E 002 01/2017 12/201915 85 150.000 100.000 50.00032.2042017/1 3
50.00005 003 Mortágua, Sem Barreiras 02 07010401 M 002 01/2017 12/2019100 50.000 20.000 30.0002017/2
05 003 Reabilitação Feira de Vale de Açores2019/4
30.00005 003 Projeto 02 070115 O 003 01/2019 12/2019100 30.000 30.0002019/4 1
250.00005 003 Obra 02 07010401 O 002 01/2019 12/2020100 150.000 100.000 50.000 100.0002019/4 2
Pág. 5/13
Projeto
(valores em euros)
Fonte Financiamento(%)
Datas(Mês/Ano)
Despesas
Anos seguintesCódigoClassificaçãoOrçamental
Município de Mortágua
Obj. Designação
Grandes Opções do Plano do ano 2019
Prog.
Ano / Nº Ação
Formade
Realiz.
Fasesde
Exec.
AC AA FC
Resp.
Inicio Fim
Financiam.não definido
(d)2020(e)
2021(f)
2022(g)
Outros(h)
Realizado
(a)
Total
(b)=(c)+(d)
Total previsto
(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)
Financiam.definido
(c)
2019
05 HABITAÇÃO E URBANIZAÇÃO
05 003 URBANIZAÇÃO
05 003 Plano de Recuperação de Habitações2019/5062
10.00005 003 Apoio Financeiro 02 040802 T 003 01/2019 12/2019100 10.000 1.000 9.0002019/50621
100.00005 003 Apoio Financeiro 02 080802 T 003 01/2019 12/2019100 100.000 10.000 90.0002019/50622
1.690.000 614.000 200.000 8.818.3806.928.380Totais do Programa 003: 1.076.000
05 004 PLANEAMENTO URBANÍSTICO
05 004 Área de Reabilitação Urbana - ARU2016/2
69.99905 004 Projetos 02 070115 O 003 01/2016 12/2019100 20.000 5.000 15.00049.9992016/2 1
50.00005 004 Revisão do PDM e Elaboração de Outros Planos eEstudos
02 020214 O 003 01/2019 12/2019100 50.000 20.000 30.0002019/5063
150.00005 004 Levantamento Cadastral do Concelho - 1ª Fase 02 020214 O 003 01/2019 12/2019100 150.000 50.000 100.0002019/5064
125.00005 004 Alteração do Plano de Pormenor do Crafuncho 02 020214 O 003 01/2019 12/2020100 25.000 15.000 10.000 100.0002019/5065
245.000 155.000 100.000 394.99949.999Totais do Programa 004: 90.000
Totais do Objetivo 05: 2.105.000 854.000 350.000 50.000 0 0 9.750.7237.245.723 1.251.000
06 SANEAMENTO BÁSICO E SALUBRIDADE
06 001 ABASTECIMENTO DE ÁGUA
157.24906 001 Remodelação de Redes e Novos Abastecimentos 02 07010407 O 402 01/2014 12/2019100 10.000 5.000 5.000147.2492014/13
10.000 5.000 157.249147.249Totais do Programa 001: 5.000
06 002 REDE DE ESGOTOS E TRATAMENTO
06 002 Sistemas de Tratamento/Remodelação2014/15
485.00806 002 Projetos 02 070115 O 002 01/2018 12/2019100 50.000 10.000 40.000435.0082014/15 1
381.19806 002 Execução de Obras 02 07010403 O 002 01/2018 12/2019100 375.000 275.000 100.0006.1982014/15 2
06 002 Sistema de Tratamento do Reguengo2019/5
20.00006 002 Projeto 02 070115 O 002 01/2019 12/2019 20.000 10.000 10.0002019/5 1
350.00006 002 Execução da obra 02 07010403 M 002 01/2019 12/2019100 350.000 100.000 250.0002019/5 2
300.00006 002 Remodelação e Beneficiação ETAR do Coval 02 07010403 M 002 01/2019 12/2020100 300.000 100.000 200.0002019/6
250.00006 002 Programa de Recuperação Pequenas ETAR´s 02 07010403 M 002 01/2019 12/2020100 150.000 50.000 100.000 100.0002019/7
06 002 Redes de Drenagem/Extensão/Remodelação2016/3
138.31606 002 Outras Redes de Drenagem 02 07010402 O 302 01/2016 12/2019100 100.000 50.000 50.00038.3162016/3 1
06 002 Novas Redes de Drenagem2018/8
Pág. 6/13
Projeto
(valores em euros)
Fonte Financiamento(%)
Datas(Mês/Ano)
Despesas
Anos seguintesCódigoClassificaçãoOrçamental
Município de Mortágua
Obj. Designação
Grandes Opções do Plano do ano 2019
Prog.
Ano / Nº Ação
Formade
Realiz.
Fasesde
Exec.
AC AA FC
Resp.
Inicio Fim
Financiam.não definido
(d)2020(e)
2021(f)
2022(g)
Outros(h)
Realizado
(a)
Total
(b)=(c)+(d)
Total previsto
(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)
Financiam.definido
(c)
2019
06 SANEAMENTO BÁSICO E SALUBRIDADE
06 002 REDE DE ESGOTOS E TRATAMENTO
121.41006 002 Rede de Saneamento de Santa Cristina 02 07010402 O 002 01/2018 12/2019100 100.000 50.000 50.00021.4102018/8 1
75.38106 002 Rede de Saneamento de Pomares 02 07010402 O 002 01/2018 12/2019100 75.000 25.000 50.0003812018/8 2
100.00006 002 Rede de Saneamento Barracão/Vale Vide 02 07010402 O 002 01/2018 12/2019100 100.000 20.000 80.0002018/8 3
200.00006 002 Rede de Saneamento de Sula 02 07010402 O 002 01/2018 12/2019100 200.000 50.000 150.0002018/8 4
1.820.000 1.080.000 100.000 2.421.313501.313Totais do Programa 002: 740.000
06 003 CEMITÉRIOS E CASAS MORTUÁRIAS
75.39306 003 Cemitério 02 07010412 O 001 01/2018 12/2019100 5.000 1.000 4.00070.3932018/9
79.30606 003 Casa Mortuária 02 07010413 O 002 01/2018 12/2019100 1.500 1.000 50077.8062018/10
6.500 4.500 154.699148.199Totais do Programa 003: 2.000
06 004 RESIDUOS SÓLIDOS URBANOS
300.00006 004 Recolha e Tratamento/Transferência Assoc.Municípios Planalto Beirão
02 04050104 T 003 01/2019 12/2019100 300.000 200.000 100.0002019/5066
59.00006 004 Candidatura Assoc. Municípios PlanaltoBeirão-POSEUR
02 08050104 T 003 01/2019 12/2019100 59.000 30.000 29.0002019/5067
41.00006 004 Aquisição de Contentores RSU - AMPB 02 08050104 T 002 01/2019 12/2019100 41.000 20.000 21.0002019/5068
11.00006 004 Candidatura Assoc. Municípios PlanaltoBeirão-Incêndios 2017-POSEUR
02 08050104 T 003 01/2019 12/201915 85 11.000 5.000 6.0002019/5069
411.000 156.000 411.000Totais do Programa 004: 255.000
Totais do Objetivo 06: 2.247.500 1.245.500 100.000 0 0 0 3.144.261796.761 1.002.000
07 PROTECÇÃO CIVIL
07 001 SEGURANÇA PÚBLICA
31.21407 001 Serviço Municipal Proteção Civil - Aquisição deEquipamento
02 07011002 O 302 01/2014 12/2019100 30.000 10.000 20.0001.2142014/17
40.00007 001 Atualização do PMEPC (Plano Municipal deEmergência e Proteção Civil)
02 020214 O 003 01/2019 12/2019 40.000 20.000 20.0002019/5070
150.00007 001 Medidas de Emergência Municipal 02 020225 O 002 01/2019 12/2019 150.000 50.000 100.0002019/5071
200.00007 001 Gestão de Combustível Rede Viária Municipal 02 020225 O 002 01/2019 12/2019 200.000 60.000 140.0002019/5072
420.000 280.000 421.2141.214Totais do Programa 001: 140.000
07 002 PROTECÇÃO E VALORIZ. DA MANCHA FLORESTAL
306.22707 002 Infraestruturas Florestais 02 07010413 O 302 01/2014 12/2019100 200.000 80.000 120.000106.2272014/18
10.00007 002 Vigilância Florestal 02 07010602 O 302 01/2014 12/2019100 10.000 1.000 9.0002014/19
Pág. 7/13
Projeto
(valores em euros)
Fonte Financiamento(%)
Datas(Mês/Ano)
Despesas
Anos seguintesCódigoClassificaçãoOrçamental
Município de Mortágua
Obj. Designação
Grandes Opções do Plano do ano 2019
Prog.
Ano / Nº Ação
Formade
Realiz.
Fasesde
Exec.
AC AA FC
Resp.
Inicio Fim
Financiam.não definido
(d)2020(e)
2021(f)
2022(g)
Outros(h)
Realizado
(a)
Total
(b)=(c)+(d)
Total previsto
(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)
Financiam.definido
(c)
2019
07 PROTECÇÃO CIVIL
07 002 PROTECÇÃO E VALORIZ. DA MANCHA FLORESTAL
101.60107 002 Beneficiação Pontos de Água 02 07010413 O 002 01/2018 12/2019100 100.000 30.000 70.0001.6012018/11
10.00007 002 Associação de Produtores Florestais - ApoioSapadores
02 040701 T 003 01/2019 12/2019100 10.000 5.000 5.0002019/5073
2.00007 002 Programa LIFE - Natureza e Biodiversidade 02 040701 T 003 01/2019 12/2019100 2.000 1.000 1.0002019/5074
10.00007 002 Apoio Instituições Locais 02 040701 T 003 01/2019 12/2019100 10.000 2.000 8.0002019/5075
20.00007 002 Apoio Investimentos Instituições Locais 02 080701 T 002 01/2019 12/2019100 20.000 5.000 15.0002019/5076
07 002 Unidade de Planeamento Gestão Florestal(Intermunicipal) Fundação Bussaco
2019/5077
10.00007 002 Unidade de Planeamento Gestão Florestal -Correntes
02 040701 T 003 01/2019 12/2019 10.000 5.000 5.0002019/50771
30.00007 002 Unidade de Planeamento Gestão Florestal - Capital 02 080701 T 003 01/2019 12/2019 30.000 10.000 20.0002019/50772
100.00007 002 Equipa Sapadores Florestais Intermunicipal 02 020225 O 003 01/2019 12/2020100 50.000 20.000 30.000 50.0002019/5078
442.000 283.000 50.000 599.828107.828Totais do Programa 002: 159.000
07 003 BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE MORTÁGUA
50.00007 003 Apoio a Atividades e Equipa de Int Permanente (EIP) 02 040701 T 003 01/2019 12/2019100 50.000 20.000 30.0002019/5079
80.00007 003 Apoio a Investimentos 02 080701 T 003 01/2019 12/2019100 80.000 20.000 60.0002019/5080
130.000 90.000 130.000Totais do Programa 003: 40.000
Totais do Objetivo 07: 992.000 653.000 50.000 0 0 0 1.151.042109.042 339.000
08 DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO
08 001 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
40.00008 001 Requalificação de Trilhos e Rotas - Serra/Rio 02 070115 O 003 01/2014 12/2019100 40.000 10.000 30.0002014/20
10.00008 001 Beneficiação Zona Envolvente Aguieira/Ciclovia BTT 02 07010413 O 002 01/2014 12/2019100 10.000 2.000 8.0002014/21
08 001 Percursos Pedestres2017/5
20.00008 001 Ribeira da Fraga 02 070301 M 002 01/2017 12/2019100 20.000 2.000 18.0002017/5 1
08 001 Percurso Pedestre Parque Verde/Caparrosinha2018/12
15.00008 001 Aquisição de Terrenos 02 070301 O 002 01/2018 12/2019100 15.000 5.000 10.0002018/12 1
40.00008 001 Execução 02 07030313 O 002 01/2018 12/2019100 40.000 10.000 30.0002018/12 2
120.00008 001 Recuperação Lagar de Vale de Mouro 02 07010307 E 102 05/2017 12/201950 50 120.000 115.000 5.0002017/8
77.08208 001 Centro Interpretativo das Invasões Francesas 02 07010307 O 003 05/2017 12/2019100 20.000 5.000 15.00057.0822017/9
10.00008 001 Centro Interpretativo da Floresta e da Madeira 02 070101 O 003 05/2017 12/2019100 10.000 2.000 8.0002017/10
20.00008 001 Outros Caminhos Pedonais 02 07010413 O 003 01/2019 12/2019100 20.000 5.000 15.0002019/8
Pág. 8/13
Projeto
(valores em euros)
Fonte Financiamento(%)
Datas(Mês/Ano)
Despesas
Anos seguintesCódigoClassificaçãoOrçamental
Município de Mortágua
Obj. Designação
Grandes Opções do Plano do ano 2019
Prog.
Ano / Nº Ação
Formade
Realiz.
Fasesde
Exec.
AC AA FC
Resp.
Inicio Fim
Financiam.não definido
(d)2020(e)
2021(f)
2022(g)
Outros(h)
Realizado
(a)
Total
(b)=(c)+(d)
Total previsto
(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)
Financiam.definido
(c)
2019
08 DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO
08 001 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
10.00008 001 Centro Ciência Viva 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 10.000 2.000 8.0002019/5081
08 001 Ciclovia Mortágua - Parque Industrial - EcoviaMondego
2019/5082
15.00008 001 Projeto 02 070115 O 003 01/2019 12/2019100 15.000 5.000 10.0002019/50821
80.00008 001 Execução 02 07010413 O 003 01/2019 12/2019100 80.000 5.000 75.0002019/50822
10.00008 001 Grande Rota do Bussaco 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 10.000 5.000 5.0002019/5083
08 001 Turismo Desporto e Natureza2019/5084
160.00008 001 Festa da Juventude/Associações 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 160.000 20.000 140.0002019/50841
5.00008 001 Clube Náutico - Centro Formação de Canoagem 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 5.000 1.000 4.0002019/50842
2.00008 001 Rede de Percursos Natureza 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 2.000 1.000 1.0002019/50843
8.50008 001 Promoção Integrada dos Produtos Turísticos Regiãode Coimbra
02 04050104 T 003 01/2019 12/2019100 8.500 1.000 7.5002019/50844
13.00008 001 Fim de Semana da Lampantana 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 13.000 1.000 12.0002019/50845
3.00008 001 Fim de Semana do Borrego 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 3.000 1.000 2.0002019/50846
10.00008 001 Outras Ações de Iniciativa Municipal 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 10.000 4.000 6.0002019/50847
5.00008 001 Apoio Iniciativas de Outras Instituições 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 5.000 1.000 4.0002019/50848
2.00008 001 Certificação UNESCO DARK SKY (Mortágua) 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 2.000 1.000 1.0002019/50849
5.00008 001 Rede Cidades Napoleonicas (Turismo Militar) 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 5.000 1.000 4.0002019/508410
2.00008 001 Coimbra Região Europeia da Gastronomia (ProjetoIntermunicipal)
02 04050104 T 003 01/2019 12/201910 90 2.000 1.000 1.0002019/508411
10.00008 001 Rede Caminhos de Fátima 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 10.000 5.000 5.0002019/508412
3.00008 001 Rede de Caminhos de Santiago 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 3.000 1.000 2.0002019/508413
2.00008 001 Turismo Religioso 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 2.000 1.000 1.0002019/508414
20.00008 001 Animação Grande Rota - PROVER Mata do Bussaco 02 040701 T 003 01/2019 12/2020100 20.000 8.500 11.5002019/508415
5.00008 001 Turismo Militar 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 5.000 1.000 4.0002019/508416
665.500 443.000 722.58257.082Totais do Programa 001: 222.500
08 002 APOIO E PROMOÇÃO DA INICIATIVA EMPRESARIAL
5.00008 002 Projeto Integrado para o Desenvolvimento daFloresta - Universidade de Coimbra (F4 F)
02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 5.000 1.000 4.0002019/5085
5.00008 002 Valorização Meio Rural - ADICES 02 040701 T 003 01/2019 12/2019100 5.000 1.000 4.0002019/5086
3.00008 002 Protocolos de Cooperação 02 040701 T 003 01/2019 12/2019100 3.000 1.000 2.0002019/5087
Pág. 9/13
Projeto
(valores em euros)
Fonte Financiamento(%)
Datas(Mês/Ano)
Despesas
Anos seguintesCódigoClassificaçãoOrçamental
Município de Mortágua
Obj. Designação
Grandes Opções do Plano do ano 2019
Prog.
Ano / Nº Ação
Formade
Realiz.
Fasesde
Exec.
AC AA FC
Resp.
Inicio Fim
Financiam.não definido
(d)2020(e)
2021(f)
2022(g)
Outros(h)
Realizado
(a)
Total
(b)=(c)+(d)
Total previsto
(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)
Financiam.definido
(c)
2019
08 DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO
08 002 APOIO E PROMOÇÃO DA INICIATIVA EMPRESARIAL
2.00008 002 Estudos, Informação e Divulgação 02 020214 O 003 01/2019 12/2019100 2.000 1.000 1.0002019/5088
15.000 11.000 15.000Totais do Programa 002: 4.000
08 003 EXPANSÃO DA ZONA INDUSTRIAL
194.30608 003 Projetos 02 070115 O 003 01/2014 12/2019100 80.000 50.000 30.000114.3062014/23
2.440.25308 003 Infraestruturas 02 07030301 O 303 01/2014 12/2020100 650.000 250.000 400.0001.790.2532014/24
813.60408 003 Aquisição de Terrenos 02 070101 O 403 01/2014 12/2019100 200.000 30.000 170.000613.6042014/25
20.00008 003 Ampliação P. Industrial Plano de Pormenor 02 020214 O 003 01/2019 12/2019100 20.000 10.000 10.0002019/5089
100.00008 003 Ampliação de ETAR 02 07010403 O 002 01/2019 12/2020100 100.000 20.000 80.0002019/9
1.050.000 690.000 3.568.1632.518.163Totais do Programa 003: 360.000
08 004 DESENVOLVIMENTO AGRO-FLORESTAL
31.69408 004 Caminhos Agrícolas e Regadios 02 07010413 O 302 01/2014 12/2019100 20.000 5.000 15.00011.6942014/26
2.00008 004 Aprov. Hidroagrícola Várzeas das Ribeiras doReguengo e Mortágua
02 07010413 O 003 01/2014 12/2019100 2.000 1.000 1.0002014/27
2.00008 004 Atualização do P.E. e P.E.A. das Várzeas dasRibeiras da Fraga e Mortágua
02 070115 O 003 01/2014 12/2019100 2.000 1.000 1.0002014/28
10.00008 004 Sistema Alerta de Barragens 02 070115 O 003 05/2016 12/201915 85 10.000 1.000 9.0002016/11
2.00008 004 Gabinete de Apoio Agro - Alimentar e Florestal 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 2.000 1.000 1.0002019/5090
120.00008 004 Expo Mortágua 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 120.000 30.000 90.0002019/5091
15.00008 004 Promoção para a Certificação Florestal 02 020220 O 003 01/2019 12/2019100 15.000 5.000 10.0002019/5092
5.00008 004 Projeto de IC&DT- Instituto Politécnico de Viseu 02 040701 T 003 01/2019 12/2019100 5.000 1.000 4.0002019/5093
10.00008 004 Barragem Lapão 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 10.000 1.000 9.0002019/5094
10.00008 004 Programa de Erradicação Eucaliptos Nascediços 02 020214 O 003 01/2019 12/2019100 10.000 5.000 5.0002019/5095
10.00008 004 Regadio de Macieira 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 10.000 2.000 8.0002019/5096
206.000 153.000 217.69411.694Totais do Programa 004: 53.000
08 005 ASSOCIAÇÕES DE DESENVOL. LOCAL E REGIONAL
15.00008 005 Quotizações 02 040701 T 003 01/2019 12/2019100 15.000 15.0002019/5097
2.00008 005 Apoio a Atividades e Protocolos de Cooperação 02 040701 T 003 01/2019 12/2019100 2.000 1.000 1.0002019/5098
17.000 1.000 17.000Totais do Programa 005: 16.000
08 006 COMUNIDADE INTERMUNICIPAL REGIÃO DE COIMBRA
20.00008 006 Quotizações 02 04050104 T 003 01/2019 12/2019100 20.000 14.000 6.0002019/5099
Pág. 10/13
Projeto
(valores em euros)
Fonte Financiamento(%)
Datas(Mês/Ano)
Despesas
Anos seguintesCódigoClassificaçãoOrçamental
Município de Mortágua
Obj. Designação
Grandes Opções do Plano do ano 2019
Prog.
Ano / Nº Ação
Formade
Realiz.
Fasesde
Exec.
AC AA FC
Resp.
Inicio Fim
Financiam.não definido
(d)2020(e)
2021(f)
2022(g)
Outros(h)
Realizado
(a)
Total
(b)=(c)+(d)
Total previsto
(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)
Financiam.definido
(c)
2019
08 DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO
08 006 COMUNIDADE INTERMUNICIPAL REGIÃO DE COIMBRA
10.50008 006 Promoção do Espirito Empresarial da Região deCoimbra (Projeto Intermunicipal)
02 04050104 T 003 01/2019 12/2019100 10.500 1.000 9.5002019/5100
10.50008 006 Ecovia do Mondego e Prol. Ecopista do Dão (ProjetoIntermunicipal)
02 08050104 T 003 01/2019 12/201910 90 10.500 1.000 9.5002019/5101
08 006 Outros Projetos Intermunicipais2019/5102
42.50008 006 Despesas Capital 02 08050104 T 003 01/2019 12/2019100 42.500 10.000 32.5002019/51021
11.00008 006 Despesas Correntes 02 04050104 T 003 01/2019 12/2019100 11.000 5.000 6.0002019/51022
94.500 63.500 94.500Totais do Programa 006: 31.000
Totais do Objetivo 08: 2.048.000 1.361.500 0 0 0 0 4.634.9392.586.939 686.500
09 COMUNICAÇÕES E TRANSPORTES
09 001 REDE VIÁRIA MUNICIPAL
3.885.58709 001 Novas Pavimentações e Benef. Estradas Municipais 02 07010408 O 402 01/2014 12/2019100 500.000 150.000 350.0003.385.5872014/29
354.15509 001 Obras em Pontes e Pontões 02 07010408 O 402 01/2014 12/2019100 100.000 25.000 75.000254.1552014/30
152.13309 001 Aquisição de Placas e Outros Equipamentos 02 07010409 O 402 01/2014 12/2019100 50.000 20.000 30.000102.1332014/31
215.00009 001 Rotunda do Barril - E.N. 234 02 07010408 E 102 01/2014 12/2019100 215.000 100.000 115.0002014/32
150.00009 001 Rotunda da Gandara - E.N. 234/E.N. 334-1 02 07010408 E 102 01/2014 12/2019100 150.000 145.000 5.0002014/33
150.00009 001 Rotunda de Acesso ao Parque Industrial ManuelLourenço Ferreira
02 07010408 E 102 01/2017 12/2019100 150.000 150.0002017/6
24.95809 001 Aquisição de Terrenos 02 070301 O 302 01/2014 12/2019100 10.000 5.000 5.00014.9582014/34
25.00009 001 Nó Acesso Central Termoelétrica 02 07010408 E 102 05/2017 12/2019100 25.000 25.0002017/7
5.00009 001 IP3/Auto Estrada 02 07010408 O 002 01/2018 12/2019100 5.000 1.000 4.0002018/14
5.00009 001 Passagem Superior Coval - Linha Beira Alta 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 5.000 1.000 4.0002019/5103
1.210.000 588.000 4.966.8333.756.833Totais do Programa 001: 622.000
09 002 TRANSPORTES PÚBLICOS
5.00009 002 Circuitos Intermunicipais 02 04050104 T 003 01/2019 12/2019100 5.000 1.000 4.0002019/5104
5.000 4.000 5.000Totais do Programa 002: 1.000
Totais do Objetivo 09: 1.215.000 592.000 0 0 0 0 4.971.8333.756.833 623.000
Pág. 11/13
Projeto
(valores em euros)
Fonte Financiamento(%)
Datas(Mês/Ano)
Despesas
Anos seguintesCódigoClassificaçãoOrçamental
Município de Mortágua
Obj. Designação
Grandes Opções do Plano do ano 2019
Prog.
Ano / Nº Ação
Formade
Realiz.
Fasesde
Exec.
AC AA FC
Resp.
Inicio Fim
Financiam.não definido
(d)2020(e)
2021(f)
2022(g)
Outros(h)
Realizado
(a)
Total
(b)=(c)+(d)
Total previsto
(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)
Financiam.definido
(c)
2019
10 DEFESA DO MEIO AMBIENTE
10 001 PARQUES E ÁREAS AJARDINADAS
162.15810 001 Manutenção das Existentes e Novas Áreas 02 07010405 O 402 01/2014 12/2019100 50.000 15.000 35.000112.1582014/35
126.75510 001 Mobiliário Urbano e Equipamentos 02 070115 O 402 01/2014 12/2019100 25.000 5.000 20.000101.7552014/36
75.000 55.000 288.913213.913Totais do Programa 001: 20.000
10 002 RECUP.MANUT. E REQUALF. DE RIBEIRAS
10 002 Requalificação das Margens da Ribeira da Fraga2014/37
235.45310 002 Recuperação/Manutenção das Ribeiras 02 070301 O 302 01/2014 12/201930 70 150.000 120.000 30.00085.4532014/39
34.35810 002 Aquisição de Terrenos 02 070301 O 303 01/2014 12/2019100 20.000 5.000 15.00014.3582014/40
333.24810 002 Barril/Parque das Nogueiras/Parque Verde da Ponte 02 070301 O 002 01/2014 12/201915 85 25.000 5.000 20.000308.2482014/37 1
30.00010 002 Requalificação e Ampliação do Açude de Alça-Perna 02 070301 O 002 01/2018 12/2019100 30.000 15.000 15.0002018/15
225.000 80.000 633.059408.059Totais do Programa 002: 145.000
Totais do Objetivo 10: 300.000 135.000 0 0 0 0 921.972621.972 165.000
11 ADMINISTRAÇÃO
11 001 INSTALAÇÕES DE SERVIÇOS
11 001 Conservação e Adaptação de Edifícios2014/41
283.50411 001 Equipamento Informático 02 070107 O 303 01/2014 12/2019100 50.000 20.000 30.000233.5042014/42
367.01611 001 Software Informático 02 070108 O 303 01/2014 12/2019100 30.000 20.000 10.000337.0162014/43
447.35311 001 Equipamento Administrativo 02 070109 O 303 01/2014 12/2019100 25.000 5.000 20.000422.3532014/44
5.00011 001 Promoção das Ener. Renováveis e EficienciaEnergética
02 07010301 O 002 09/2014 12/201915 85 5.000 1.000 4.0002014/58
350.00011 001 Requalificação Edificio Paços do Concelho 02 07010301 E 102 05/2017 12/2020100 350.000 300.000 50.0002014/41 1
528.43911 001 Requalificação Outros Edifícios 02 07010301 O 302 01/2014 12/2019100 150.000 80.000 70.000378.4392014/41 2
5.00011 001 Modernização Administrativa 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019 5.000 2.000 3.0002019/5105
615.000 187.000 1.986.3121.371.312Totais do Programa 001: 428.000
11 002 VIATURAS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
323.96111 002 Aquisição de Viaturas 02 07010602 O 403 01/2014 12/2019100 100.000 60.000 40.000223.9612014/45
140.98111 002 Aquisição de Máquinas e Equipamentos 02 07011002 O 403 01/2014 12/2019100 40.000 20.000 20.000100.9812014/46
1.00011 002 Leasing Maquinas e Equipamentos 02 070207 O 003 01/2014 12/2019100 1.000 1.0002014/47
123.10011 002 Grandes Reparações de Viaturas 02 07010602 O 402 01/2014 12/2019100 50.000 10.000 40.00073.1002014/48
301.44011 002 Grandes Reparações em Máquinas e Equipamentos 02 07011002 O 402 01/2014 12/2019100 45.000 5.000 40.000256.4402014/49
Pág. 12/13
Projeto
(valores em euros)
Fonte Financiamento(%)
Datas(Mês/Ano)
Despesas
Anos seguintesCódigoClassificaçãoOrçamental
Município de Mortágua
Obj. Designação
Grandes Opções do Plano do ano 2019
Prog.
Ano / Nº Ação
Formade
Realiz.
Fasesde
Exec.
AC AA FC
Resp.
Inicio Fim
Financiam.não definido
(d)2020(e)
2021(f)
2022(g)
Outros(h)
Realizado
(a)
Total
(b)=(c)+(d)
Total previsto
(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)
Financiam.definido
(c)
2019
11 ADMINISTRAÇÃO
11 002 VIATURAS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
66.64811 002 Aquisição de Ferramentas e Utensílios 02 070111 O 402 01/2014 12/2019100 15.000 5.000 10.00051.6482014/50
4.97611 002 Reparação de Ferramentas e Utensílios 02 070111 O 402 01/2014 12/2019100 2.000 1.000 1.0002.9762014/51
253.000 151.000 962.106709.106Totais do Programa 002: 102.000
11 003 AQUISIÇÃO DE TERRENOS E OUTROS IMÓVEIS
277.85111 003 Aquisição de Terrenos e Outros Imóveis 02 070101 O 403 01/2014 12/2019100 100.000 25.000 75.000177.8512014/52
100.000 75.000 277.851177.851Totais do Programa 003: 25.000
11 004 PROJETOS DIVERSOS
506.79711 004 Projetos Diversos 02 070115 O 403 01/2014 12/2019100 100.000 25.000 75.000406.7972014/53
100.000 75.000 506.797406.797Totais do Programa 004: 25.000
11 005 JUNTAS DE FREGUESIA
150.00011 005 Apoio ao Funcionamento 02 04050102 T 003 01/2019 12/2019100 150.000 50.000 100.0002019/5106
500.00011 005 Apoio ao Investimento 02 08050102 T 003 01/2019 12/2019100 500.000 200.000 300.0002019/5107
650.000 400.000 650.000Totais do Programa 005: 250.000
11 006 APOIO AO EMIGRANTE
2.00011 006 Gabinete de Apoio ao Emigrante-GAE 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 2.000 1.000 1.0002019/5108
2.000 1.000 2.000Totais do Programa 006: 1.000
11 007 APOIO AO CIDADÃO
100.00011 007 Loja do Cidadão 02 06020305 O 003 01/2019 12/2019100 100.000 20.000 80.0002019/5109
100.000 80.000 100.000Totais do Programa 007: 20.000
11 008 FUNDO DE APOIO MUNICIPAL
304.20211 008 Subscrição de Unidades de Participação 02 090802 O 303 01/2015 12/2020100 35.789 35.789 17.894250.5192015/4
35.789 17.894 304.202250.519Totais do Programa 008: 35.789
Totais do Objetivo 11: 1.855.789 969.000 17.894 0 0 0 4.789.2682.915.585 886.789
Total Geral: 14.276.289 7.633.500 517.894 50.000 0 0 33.513.77818.669.595 6.642.789
ORGÃO EXECUTIVO
Em de de
ORGÃO DELIBERATIVO
Em de de
Pág. 13/13
PLANOORÇAMENTO
OPÇÕES DO
2019MUNICÍPIO DEMORTÁGUA
ORÇAMENTO
Montante€Class. Económica
Código Designação
ORÇAMENTO PARA O ANO 2019 - Receita
Município de Mortágua
01 Impostos directos
0102 Outros
010202 980.000Imposto municipal sobre imóveis
010203 200.000Imposto único de circulação
010204 160.000Imposto municipal sobre transm. onerosas imóveis
010205 255.000Derrama
010299 500Impostos directos diversos
1.595.500Total do Capítulo Económico 01:
02 Impostos indirectos
0202 Outros
020206 Impostos indirectos específicos das autarq.locais
02020601 Mercados e feiras
0202060101 4.500Mercado Municipal
0202060102 3.300Feira de Vale de Açores
02020602 20.000Loteamentos e obras
02020603 2.000Ocupação da via pública
02020605 800Publicidade
02020606 100Saneamento
02020699 Outros
0202069901 1.000Taxa municipal de direitos de passagem
0202069905 2.000Taxa de gestão de resíduos - TGR
0202069999 8.000Outros
41.700Total do Capítulo Económico 02:
04 Taxas, multas e outras penalidades
0401 Taxas
040123 Taxas específicas das autarquias locais
04012301 Mercados e feiras
0401230101 5.500Mercado Municipal
0401230102 27.000Feira de Vale de Açores
04012302 50.000Loteamentos e obras
04012303 3.300Ocupação da via pública
04012306 750Saneamento
04012399 Outras
0401239905 100Taxa de gestão de resíduos - TGR
0401239999 12.500Outras
0402 Multas e outras penalidades
040201 300Juros de mora
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Montante€Class. Económica
Código Designação
ORÇAMENTO PARA O ANO 2019 - Receita
Município de Mortágua
040204 500Coimas e penalidades por contra-ordenações
99.950Total do Capítulo Económico 04:
05 Rendimentos da propriedade
0502 Juros-Sociedades financeiras
050201 3.000Bancos e outras instituições financeiras
0509 Participações nos lucros de administ. públicas
050999 1.000Outras
0510 Rendas
051005 Bens de domínio público
05100502 370.000Concessão de Electricidade
051099 Outros
05109901 280.000Centros Electroprodutores
654.000Total do Capítulo Económico 05:
06 Transferências correntes
0603 Administração central
060301 Estado
06030101 4.647.709Fundo de Equilibrio Financeiro
06030102 166.467Fundo Social Municipal
06030105 100Artigo 38º nº 8 da Lei 73/2013
06030199 Outras
0603019902 13.900Direcção Geral dos Recursos Florestais
0603019903 400.000Ministério da Educação
0603019904 500CCDRC - Apoio Financeiro
0603019999 10.000Outras
060306 Estado-Particip.comunit.projectos co-financiados
06030603 10.000ISSS
06030605 66.873FSE
5.315.549Total do Capítulo Económico 06:
07 Venda de bens e serviços correntes
0701 Venda de bens
070103 2.000Publicações e impressos
070199 100Outros
0702 Serviços
070201 100Aluguer de espaços e equipamentos
070203 1.000Vistorias e ensaios
070208 Serv.sociais,recreativos,culturais e de desporto
07020803 Serviços culturais
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Montante€Class. Económica
Código Designação
ORÇAMENTO PARA O ANO 2019 - Receita
Município de Mortágua
0702080301 10.000Teatro Club
0702080302 100Biblioteca Municipal
07020804 Serviços desportivos
0702080401 54.000Piscinas Municipais
0702080402 9.000Pavilhão Gimnodesportivo Municipal
0702080403 1.100Campos de Ténis
0702080499 2.000Outros
070209 Serviços específicos das autarquias
07020901 115.000Saneamento
07020902 217.000Resíduos sólidos
07020903 Transportes colectivos de pessoas e mercadorias
0702090302 12.000Transportes escolares
07020904 18.000Trabalhos por conta de particulares
07020905 4.000Cemitérios
07020907 720Parques de estacionamento
07020999 5.000Outros
0703 Rendas
070301 Habitações
07030101 38.000Habitação Social
070302 13.000Edifícios
070399 4.000Outras
506.120Total do Capítulo Económico 07:
08 Outras receitas correntes
0801 Outras
080199 Outras
08019902 1.000Indem.estrag.prov.outrém viat.outr.equip.aut.local
08019999 5.000Diversas
6.000Total do Capítulo Económico 08:
8.218.819Total das Receitas Correntes:
09 Venda de bens de investimento
0901 Terrenos
090101 50.000Sociedades e quase-sociedades não financeiras
090110 16.000Famílias
0903 Edifícios
090310 1.000Famílias
67.000Total do Capítulo Económico 09:
10 Transferências de capital
Pág. 3/10
Montante€Class. Económica
Código Designação
ORÇAMENTO PARA O ANO 2019 - Receita
Município de Mortágua
1003 Administração central
100301 Estado
10030101 516.412Fundo de Equilibrio Financeiro
10030104 Cooperação Técnica e Financeira
1003010402 200.000IP - Infraestruturas de Portugal
1003010406 968.410CCDRC - Apoio Financeiro
10030105 396.721Artigo 35º nº 3 da Lei 73/2013
100307 Estado-Particip.comunitária project.co-financiados
10030701 1.722.241FEDER
10030709 1.000Outros
3.804.784Total do Capítulo Económico 10:
13 Outras receitas de capital
1301 Outras
130199 1.000Outras
1.000Total do Capítulo Económico 13:
15 Reposições não abatidas nos pagamentos
1501 Reposições não abatidas nos pagamentos
150101 100Reposições não abatidas nos pagamentos
100Total do Capítulo Económico 15:
3.872.884Total das Receitas de Capital:
12.091.703Total do Orçamento da Receita:
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Montante€Class. Orgânica/Económica
Código Designação
ORÇAMENTO PARA O ANO 2019 - Despesa
Município de Mortágua
01 Assembleia Municipal
0101 Despesas com o pessoal
010201 Abonos variáveis ou eventuais
01020401 1.500Ajudas de custo
01021301 Outros suplementos e prémios
0102130301 13.000Senhas de Presença
14.500Total do Capítulo Económico 01:
0201 Aquisição de bens e serviços
020101 Aquisição de bens
02010801 5.000Material de escritório
02012101 2.000Outros bens
020201 Aquisição de serviços
02021401 5.000Estudos, pareceres, projectos e consultadoria
02021501 1.000Formação
02021701 3.000Publicidade
16.000Total do Capítulo Económico 02:
30.500Total das Despesas Correntes:
30.500Total do Capitulo Orgânico 01:
02 Câmara Municipal
0102 Despesas com o pessoal
010102 Remunerações certas e permanentes
01010102 92.500Titulares órgãos soberania e memb. órgãos autárq.
01010402 Pessoal quadros-Regime contrato individ. trabalho
0101040102 1.400.000Pessoal em funções
0101040202 5.000Alterações obrigatórias de pos. remuneratório
0101040402 50.000Recrutamento de pessoal para novos postos trabalho
01010702 140.000Pessoal em regime de tarefa ou avença
01010802 5.000Pessoal aguardando aposentação
01010902 55.000Pessoal em qualquer outra situação
01011102 22.000Representação
01011302 200.000Subsidio de refeição
01011402 260.000Subsídio de férias e de Natal
01011502 15.000Remunerações por doença e maternidade/paternidade
010202 Abonos variáveis ou eventuais
01020202 7.000Horas extraordinárias
01020302 1.000Alimentação e alojamento
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Montante€Class. Orgânica/Económica
Código Designação
ORÇAMENTO PARA O ANO 2019 - Despesa
Município de Mortágua
01020402 3.000Ajudas de custo
01020502 1.400Abono para falhas
01020602 500Formação
01021302 Outros suplementos e prémios
0102130302 6.000Senhas de Presença
010302 Segurança social
01030102 75.000Encargos com a saúde
01030302 5.000Subsídio familiar a criança e jovens
01030402 1.000Outras prestações familiares
01030502 Contribuições para a segurança social
0103050102 500Assistência na doença funcionários públicos (ADSE)
0103050202 Segurança social dos funcionários públicos
010305020102 250.000Caixa Geral de Aposentações
010305020202 200.000Regime Geral
01030902 Seguros
0103090102 40.000Seguros acidentes trabalho doenças profissionais
2.834.900Total do Capítulo Económico 01:
0202 Aquisição de bens e serviços
020102 Aquisição de bens
02010202 Combustíveis e lubrificantes
0201020102 5.000Gasolina
0201020202 150.000Gasóleo
0201029902 11.000Outros
02010302 1.000Munições, explosivos e artifícios
02010402 15.000Limpeza e higiene
02010702 5.000Vestuário e artigos pessoais
02010802 12.000Material de escritório
02010902 10.000Produtos químicos e farmacêuticos
02011102 500Material de consumo clínico
02011202 15.000Material de transporte-Peças
02011402 10.000Outro material-Peças
02011502 30.000Prémios, condecorações e ofertas
02011702 5.000Ferramentas e utensílios
02011802 3.000Livros e documentação técnica
02011902 1.000Artigos honoríficos e de decoração
02012002 4.000Material de educação, cultura e recreio
02012102 40.000Outros bens
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Montante€Class. Orgânica/Económica
Código Designação
ORÇAMENTO PARA O ANO 2019 - Despesa
Município de Mortágua
020202 Aquisição de serviços
02020102 750.000Encargos das instalações
02020202 50.000Limpeza e higiene
02020302 80.000Conservação de bens
02020402 5.000Locação de edifícios
02020902 45.000Comunicações
02021002 240.000Transportes
02021102 500Representação dos serviços
02021202 55.000Seguros
02021302 10.000Deslocações e estadas
02021402 131.000Estudos, pareceres, projectos e consultadoria
02021502 13.000Formação
02021602 2.000Seminários, exposições e similares
02021702 30.000Publicidade
02021802 30.000Vigilância e segurança
02021902 50.000Assistência técnica
02022002 65.000Outros trabalhos especializados
02022402 40.000Encargos de cobrança de receitas
02022502 480.000Outros serviços
2.394.000Total do Capítulo Económico 02:
0302 Juros e outros encargos
030102 Juros da dívida pública
03010302 Socied.financ.-Bancos e outras instit. financeiras
0301030202 18.000Empréstimos de médio e longo prazos
030202 Outros encargos correntes da dívida pública
03020102 150Despesas diversas
18.150Total do Capítulo Económico 03:
0402 Transferências correntes
040502 Administração local
04050102 Continente
0405010202 56.500Freguesias
0405010402 244.000Associações de munícipios
0405010802 21.400Outros
040702 Instituições sem fins lucrativos
04070102 285.500Instituições sem fins lucrativos
040802 Famílias
Pág. 7/10
Montante€Class. Orgânica/Económica
Código Designação
ORÇAMENTO PARA O ANO 2019 - Despesa
Município de Mortágua
04080202 1.000Outras
608.400Total do Capítulo Económico 04:
0602 Outras despesas correntes
060202 Diversas
06020102 Impostos e taxas
0602010102 Impostos e taxa pagos pela autarquia
060201010102 1.000Taxa de gestão de residuos - TGR
060201019902 25.000Outros
0602010202 20.000Restituições de impostos ou taxas cobrados
06020302 Outras
0602030102 20.000Outras restituições
0602030202 10.000IVA pago
0602030402 500Serviços bancários
0602030502 534.864Outras
611.364Total do Capítulo Económico 06:
6.466.814Total das Despesas Correntes:
0702 Aquisição de bens de capital
070102 Investimentos
07010102 57.000Terrenos
07010202 Habitações
0701020302 50.000Reparação e beneficiação
07010302 Edifícios
0701030102 381.000Instalações de serviços
0701030502 155.000Escolas
0701030702 470.000Outros
07010402 Construções diversas
0701040102 1.000.000Viadutos, arruamentos e obras complementares
0701040202 195.000Sistemas de drenagem de águas residuais
0701040302 545.000Estações de tratamento de águas residuais
0701040502 15.000Parques e jardins
0701040602 330.000Instalações desportivas e recreativas
0701040702 5.000Captação e distribuição de água
0701040802 596.000Viação rural
0701040902 20.000Sinalização e trânsito
0701041002 35.000Infraestrut. para distribuição energia eléctrica
0701041202 1.000Cemitérios
0701041302 129.000Outros
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Montante€Class. Orgânica/Económica
Código Designação
ORÇAMENTO PARA O ANO 2019 - Despesa
Município de Mortágua
07010602 Material de transporte
0701060202 73.000Outro
07010702 25.000Equipamento de informática
07010802 21.000Software informático
07010902 30.000Equipamento administrativo
07011002 Equipamento básico
0701100202 35.000Outro
07011102 6.000Ferramentas e utensílios
07011502 169.000Outros investimentos
070202 Locação financeira
07020702 1.000Maquinaria e equipamento
070302 Bens de domínio público
07030102 177.000Terrenos e recursos naturais
07030302 Outras construções e infraestruturas
0703030102 250.000Viadutos, arruamentos e obras complementares
0703031302 10.000Outros
4.781.000Total do Capítulo Económico 07:
0802 Transferências de capital
080502 Administração local
08050102 Continente
0805010202 200.000Freguesias
0805010402 66.000Associações de munícipios
080702 Instituições sem fins lucrativos
08070102 135.000Instituições sem fins lucrativos
080802 Famílias
08080202 10.000Outras
411.000Total do Capítulo Económico 08:
0902 Activos financeiros
090702 Acções e outras participações
09070102 100Socied.e quase socied.não financeiras-Privadas
090802 Unidades de participação
09080202 35.789Socied.e quase socied.não financeiras-Públicas
35.889Total do Capítulo Económico 09:
1002 Passivos financeiros
100602 Empréstimos a médio e longo prazos
Pág. 9/10
Montante€Class. Orgânica/Económica
Código Designação
ORÇAMENTO PARA O ANO 2019 - Despesa
Município de Mortágua
10060302 366.500Socied.financ.-Bancos e outras instit. financeiras
366.500Total do Capítulo Económico 10:
5.594.389Total das Despesas de Capital:
12.061.203Total do Capitulo Orgânico 02:
12.091.703Total do Orçamento da Despesa:
ORGÃO DELIBERATIVO
Em .......... de ................................... de ...............
.................................................................................
ORGÃO EXECUTIVO
Em .......... de ................................... de ...............
.................................................................................
Pág. 10/10
Município de Mortágua
Resumo do orçamento por Capitulo para 2019Despesas Montante
2.849.40001 Despesas com o pessoal
2.410.00002 Aquisição de bens e serviços
18.15003 Juros e outros encargos
608.40004 Transferências correntes
05 Subsídios
611.36406 Outras despesas correntes
Total das Despesas Correntes 6.497.314
4.781.00007 Aquisição de bens de capital
411.00008 Transferências de capital
35.88909 Activos financeiros
366.50010 Passivos financeiros
11 Outras despesas de capital
12 Operações extra-orçamentais
17 Operações extra-orçamentais
Total das Despesas de Capital 5.594.389
Receitas Montante
01 Impostos directos 1.595.500
02 Impostos indirectos 41.700
03 Contribuições para Seg.Social,Cx.G.Aposent. e ADSE
04 Taxas, multas e outras penalidades 99.950
05 Rendimentos da propriedade 654.000
06 Transferências correntes 5.315.549
07 Venda de bens e serviços correntes 506.120
08 Outras receitas correntes 6.000
Total das Receitas Correntes 8.218.819
09 Venda de bens de investimento 67.000
10 Transferências de capital 3.804.784
11 Activos financeiros
12 Passivos financeiros
13 Outras receitas de capital 1.000
14 Recursos próprios comunitários
15 Reposições não abatidas nos pagamentos 100
16 Saldo da gerência anterior
17 Operações extra-orçamentais
Total das Receitas Capital 3.872.884
Total das Despesas: 12.091.703
ORGÃO EXECUTIVO
Em .......... de ................................... de ...............
.................................................................................
ORGÃO DELIBERATIVO
Em .......... de ................................... de ...............
.................................................................................
12.091.703Total das Receitas:
Pág. 1/1
DespesasReceitas Montante (€) Montante (€)
RESUMO DO ORÇAMENTO PARA O ANO 2019
Município de Mortágua
Correntes .................... 8.218.819 Correntes .................... 6.497.314
Capital .................... 3.872.884 Capital .................... 5.594.389
Serviços Municipalizados 0 Serviços Municipalizados 0
Total Geral: 12.091.703 Total Geral: 12.091.703
Total: 12.091.703 Total: 12.091.703
ORGÃO EXECUTIVO
Em .......... de ................................... de ...............
.................................................................................
ORGÃO DELIBERATIVO
Em .......... de ................................... de ...............
.................................................................................
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2019MUNICÍPIO DEMORTÁGUA
ANEXOS
PLANOORÇAMENTO
OPÇÕES DO
Município de Mortágua Ano:
(designação da autarquia local)
(unidade: €)
Nº. do Registo Data Contratado Utilizado Inicial Actual Amortização Juros TotalJuros de
mora
Curto Prazo...........................
Total ..... 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Médio e longo prazos...........
CGD - 0516 001188 1 91 27-12-1996 29-04-1997 27 21 2127/97 18-03-97 Habitação Social I 968.356,26 940.393,65 0,540 0,320 44.962,96 912,90 45.875,86 271.188,06 226.225,10 a)
CGD - 0516 001225 9 91 30-12-1999 20-04-2000 20 18 422 16-03-00 Invest. e Rede Viária N 1.995.191,59 1.995.191,59 0,650 0,000 145.056,52 0,00 145.056,52 217.584,81 72.528,29
CGD - 0516 001242 9 91 30-11-2000 19-01-2001 20 17 4609/00 15-12-00 Terrenos e Imóveis N 997.595,79 997.595,79 0,380 0,000 62.135,52 0,00 62.135,52 129.448,98 67.313,46
BPI - 044379720101 17 26-02-2010 02-03-2010 20 8 414/10 12-05-10 Centro Educativo N 2.500.000,00 2.000.000,00 2,320 1,410 114.271,92 15.900,92 130.172,84 1.314.127,08 1.199.855,16
Total ..... 6.461.143,64 5.933.181,03 366.426,92 16.813,82 383.240,74 0,00 0,00 1.932.348,93 1.565.922,01
Limite de endividamento.............................................................................................
8.3.6.1 - Empréstimos
Caracterização EmpréstimoData da
aprovação pela A.M.
Data da contratação
do empréstimo
Prazo de Contrato
Anos decorridos
Visto do TC
Finalidade do Empréstimo
Capital Taxa de Juro Encargos do ano Encargos do ano vencidos e
não pagos
Divida em 1 de Janeiro
Divida em 31 de Dezembro
Observações
a) Empréstimo contraído até 31/12/2002, para a construção de imóvel destinado a habitação social, (Lei n.º 42/98, com as alterações introduzidas pelas: Lei n.º 87-B/98, de 31/12; Lei n.º 3-B/2000, de 04/04; Lei n.º 15/2001, de 05/06; Lei n.º 94/2001, de 20/08 e Lei Orgânica n.º 2/2002, de 28/08.), excecionado nostermos da alinea a) do nº 2 do artigo 84º da lei nº 73/2013, de 03/09.
Órgão executivo Órgão deliberativo
Em_______de________________de 2018 Em_______de________________de 2018
__________________________________________ __________________________________________
2018