municÍpio de santarÉm

RELATÓRIO E CONTAS CONSOLIDADO

MUNICÍPIO DE SANTARÉM

EXERCÍCIO 2019


Relatório e Contas Consolidado 2019 Página 2

Índice

1. RELATÓRIO DE GESTÃO CONSOLIDADO ............................................................................. 3

1.1. INTRODUÇÃO ................................................................................................................. 4

1.2. PERÍMETRO DE CONSOLIDAÇÃO .................................................................................... 5

1.3. CARATERIZAÇÃO DAS ENTIDADES INCLUÍDAS NO PERÍMETRO DE CONSOLIDAÇÃO ... 6

2. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS ............................................................. 8

2.1. BALANÇO CONSOLIDADO .............................................................................................. 9

2.2. FLUXOS DE CAIXA CONSOLIDADOS ............................................................................. 12

3. ANEXOS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS ...................................... 13

3.1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................... 14

3.2. INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS ENTIDADES INCLUÍDAS NO PERÍMETRO DE CONSOLIDAÇÃO ....................................................................................................................... 15

3.3. INFORMAÇÕES RELATIVAS À IMAGEM VERDADEIRA E APROPRIADA ........................ 16

3.4. INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS PROCEDIMENTOS DE CONSOLIDAÇÃO ..................... 16

3.5. INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ENDIVIDAMENTO DE MÉDIO E LONGO PRAZO ........... 17

3.6. INFORMAÇÕES SOBRE SALDOS E DOS FLUXOS FINANCEIROS ENTRE ENTIDADES DE GRUPO PÚBLICO ...................................................................................................................... 17

3.7. INFORMAÇÃO SOBRE DÍVIDA BRUTA CONSOLIDADA ENTRE ENTIDADES DO GRUPO PÚBLICO ................................................................................................................................... 18

3.8. SÍNTESE DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS E CONSOLIDADAS ........ 20

3.8.1. RESUMO DOS BALANÇOS .................................................................................... 20

3.8.2. RESUMO DOS PROVEITOS .................................................................................... 21

3.8.3. RESUMO DOS CUSTOS ......................................................................................... 22

3.8.4. RESUMO DOS RESULTADOS ................................................................................ 23

3.8.5. INDICADORES FINANCEIROS ................................................................................ 24

4. CONSOLIDADA – EVOLUÇÃO 2013 A 2019 .................................................................... 25

5. NOTAS AO BALANÇO E À DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS ....................................... 27

6. CERTIFICAÇÃO LEGAL DAS CONTAS E PARECER ............................................................ 31



1. RELATÓRIO DE GESTÃO CONSOLIDADO



1.1. INTRODUÇÃO

Nos últimos anos verificaram-se diversas alterações ao nível do desenvolvimento das

atribuições e competências dos municípios, assistindo-se a um alargamento das mesmas.

Como resposta, por parte dos municípios, a esta nova conjuntura surgiu o recurso à criação

de diversas formas organizacionais, nomeadamente de natureza empresarial, evoluindo-se

numa lógica de grupo.

Neste âmbito, através dos instrumentos que a legislação colocou à disposição da administração

local, o Município de Santarém constituiu, em 2002, a Scalabisport; em 2008, a A.S.- Empresa

de Águas de Santarém, EM; e em 2009 a Cul.Tur – Empresa Municipal de Cultura e Turismo

de Santarém, EEM e a STR-URBHIS – Sociedade de Gestão Urbana de Santarém EM, SA.

Decorrente da conjuntura económica e financeira adversa que se fez sentir em Portugal, em

conjunção com muitas das principais economias mundiais, a legislação criou mecanismos de

controlo e ajustamento a todas as vertentes da economia nacional. Sendo o setor empresarial

local (SEL), um dos eixos da reforma em curso, assumindo um papel determinante face à atual

realidade económica, financeira e orçamental.

A Lei n.º 53-F/2006, de 29 de dezembro, relativo à regulação do SEL, sofreu alterações, em

2011, com a Lei n.º 55/2011 de 15 de novembro. Esta nova lei estabeleceu regras de

transparência e informação no funcionamento do SEL e suspendeu a criação de novas

empresas municipais, intermunicipais e metropolitanas, bem como a aquisição de

participações sociais por estas.

Face a esta alteração da legislação, em 2012, procedeu-se à fusão das empresas municipais

“Cul.Tur” e “STR-URBHIS”, por incorporação na sociedade “Scalabisport”, alterando-se a

denominação da sociedade resultante para “Viver Santarém – Sociedade de Cultura, Desporto,

Turismo e Gestão Urbana de Santarém, EM, SA.”

Com a publicação da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto “Regime Jurídico da Atividade

Empresarial Local e das Participações Locais” (RJAELPL), que revogou as Leis n.ºs 53-F/2006,

de 29 de dezembro, e 55/2011, de 15 de novembro, tornou-se mais assertivo e integrado o

enquadramento legal da atividade empresarial desenvolvida pelos municípios, procurando-se

atingir a otimização de recursos, assegurando a sua adequação e tendencial

autossustentabilidade.

Neste contexto, em 2014 o Município de Santarém procedeu à redução do capital social e

alteração de pacto social da sociedade “Viver Santarém, Desporto e Lazer, EM, SA.”.



Face ao enquadramento, torna-se evidente que a análise das contas individuais não permite

uma visão global da situação financeira do grupo municipal. Considerando a necessidade de

obter uma análise integrada do conjunto das atividades desenvolvidas e à objetividade e

transparência da informação, a apresentação de contas consolidadas torna-se fundamental.

O Relatório de Gestão Consolidado do Município de Santarém, no exercício de 2019, destina-

se a descrever o estado e a evolução da atividade do conjunto das entidades compreendidas

no perímetro de consolidação de contas do Município.

O presente documento é o décimo relatório de gestão consolidado do Município de Santarém,

cumprindo assim o n.º 2 do artigo 76.º, da nova Lei das Finanças Locais – Lei n.º 73/2013,

de 3 de setembro, sendo elaborado nos termos da Portaria n.º 474/2010, de 1 de julho –

Orientação n.º 1/2010, intitulada de “Orientação genérica relativa à consolidação de contas

no âmbito do sector público administrativo”, cujo âmbito de aplicação inclui os municípios e a

“Nota explicativa - consolidação de contas pelos municípios” emitida pelo SATAPOCAL em

maio de 2015; bem como do Manual de Consolidação de Contas do Município de Santarém,

aprovado em reunião do Órgão Executivo de 28 de março de 2011.

1.2. PERÍMETRO DE CONSOLIDAÇÃO

Considerando que a consolidação de contas resulta da necessidade de obter uma informação

económica e financeira útil e relevante da totalidade do grupo municipal, torna-se crucial

identificar o conjunto de entidades que se encontram incluídas no perímetro de consolidação.

O Município de Santarém à data de 31 de dezembro de 2019 detinha as seguintes

participações:

Quadro I – Participações do Município Santarém

Entidades participadas NIF Capital Social Participação

Valor % Part.

AS - Águas de Santarém, EM SA 508 114 381 31 277 422,97 € 31 277 422,97 € 100,00%

CNEMA - Centro Nac. de Exposições e Mercados Agrícolas 502 183 772 3 300 000,00 € 625 510,00 € 18,95%

DET - Desenvolvimento Empresarial Tecnológico 503 527 823 750 000,00 € 15 000,00 € 2,00%

EPVT - Escola Profissional do Vale do Tejo, SA 505 405 539 206 665,00 € 51 665,00 € 25,00%

Parquiscalabis - Parque de Negócios de Santarém, SA 505 990 636 750 000,00 € 37 500,00 € 5,00%

Santacarnes - Comércio e Indústria de Carnes de Sant., SA 501 264 353 2 000 000,00 € 25 400,00 € 1,27%

Tagusgás - Empresa de Gás do Vale do Tejo, SA 503 956 538 12 500 000,00 € 6 390,00 € 0,05%

Viver Santarém, Desporto e Lazer, EM SA 506 159 540 65 000,00 € 65 000,00 € 100,00%



As regras aplicadas para definir o perímetro de consolidação do Município de Santarém foram

estabelecidas em conformidade com o disposto nos pontos nº 3 e 5.5, da Portaria nº

474/2010 de 01 de julho – Orientação nº 1/2010.

Neste sentido, foi entendido excluir do perímetro de consolidação todas as entidades

participadas sobre as quais o Município não detém controlo para gerir as políticas financeiras

e operacionais e que também não são materialmente relevantes para o objeto da imagem

verdadeira e apropriada da posição financeira, dos resultados e da execução orçamental.

Face às considerações supracitadas foram excluídas do perímetro de consolidação as seguintes

entidades:

▪ CNEMA - Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas, SA

▪ DET - Desenvolvimento Empresarial Tecnológico

▪ PARQUISCALABIS - Parque de Negócios de Santarém, SA

▪ SANTACARNES – Comércio e Indústria de Carnes de Santarém, SA

▪ Tagusgás – Empresa de Gás do Vale do Tejo, SA

▪ Escola Profissional do Vale do Tejo, SA

Desta forma, aplicando as regras delimitadoras do perímetro de consolidação estabelecidas no

normativo legal que enquadra o procedimento de elaboração das contas consolidadas, o

perímetro de consolidação é composto pelo Município de Santarém e pelas entidades “A.S. -

Empresa das Águas de Santarém - EM, S.A.” e “Viver Santarém, Desporto e Lazer, EM, S.A.”,

as quais são controladas a 100%.

O perímetro de consolidação não sofreu alterações face ao ano de 2018.

1.3. CARATERIZAÇÃO DAS ENTIDADES INCLUÍDAS NO PERÍMETRO DE

CONSOLIDAÇÃO

Entidade mãe – Município de Santarém

Atividade principal: Atividades desempenhadas no âmbito das atribuições que lhe estão

conferidas através do exercício das competências descritas na Lei n.º 169/99, de 18 de

setembro, com as respetivas alterações introduzidas pela Lei nº 75/2013 de 12 de setembro,

que abrangem as seguintes áreas de intervenção: proteção civil, educação, saúde,

ordenamento do território, urbanismo, fiscalização, cultura, proteção do meio ambiente e

conservação da natureza, resíduos sólidos, património, comércio e turismo.



Empresa Municipal – A.S.- Empresa de Águas de Santarém, EM SA

Atividade principal, tem como principal objeto o abastecimento de água à população do

concelho de Santarém, assegurar a drenagem e tratamento das águas residuais urbanas e a

drenagem de águas pluviais.

Detida a 100% pelo Município.

Empresa Municipal - Viver Santarém – Desporto e Lazer, EM SA

Atividade principal: assegurar a prestação de serviço público no âmbito da atividade física e

desportiva, do lazer e tempos livres e outras atividades de animação no concelho,

nomeadamente as que sejam determinadas a realizar pelo Município nos espaços e

equipamentos sob sua gestão.

Detida a 100% pelo Município.



2. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS



2.1. BALANÇO CONSOLIDADO

Balanço consolidado em 31 de dezembro de 2019 Quadro II – Ativo

(euros)

Código das contas POCAL ACTIVO Exercícios

2019 2018 AB AP AL AL

Imobilizado Bens de domínio público

451 Terrenos e recursos naturais 14 519 245,04 14 519 245,04 14 519 245,04 452 Edifícios 453 Outras construções e infraestruturas 78 584 114,56 41 958 922,43 36 625 192,13 37 859 865,52 455 Bens do património histórico, artístico e cultural 840 930,67 840 930,67 840 930,67 459 Outros bens de domínio público 445 Imobilizações em curso 4 200 586,85 4 200 586,85 3 708 225,86 446 Adiant. por conta de bens de domínio público 399 419,78 399 419,78 495 555,36

98 544 296,90 41 958 922,43 56 585 374,47 57 423 822,45 Imobilizações incorpóreas

431 Despesas de instalação 432 Despesas de investigação e desenvolvimento 433 Propriedade industrial e outros direitos 1 133 770,54 452 510,82 681 259,72 816 060,69 443 Imobilizações em curso 262 249,36 262 249,36 261 142,36 449 Adiantamentos por conta de imob. incorpóreas

Diferenças de consolidação 1 396 019,90 452 510,82 943 509,08 1 077 203,05

Imobilizações corpóreas 421 Terrenos e recursos naturais 35 540 017,60 35 540 017,60 35 562 300,52 422 Edifícios e outras construções 76 300 929,48 14 032 207,28 62 268 722,20 62 212 097,21 423 Equipamento básico 100 216 479,23 30 239 280,12 69 977 199,11 71 116 385,47 424 Equipamento de transporte 1 294 688,38 1 007 270,84 287 417,54 52 145,87 425 Ferramentas e utensílios 134 638,64 101 753,50 32 885,14 41 321,16 426 Equipamento administrativo 6 722 092,22 5 905 960,24 816 131,98 393 339,92 427 Taras e vasilhame 14 869,17 6 431,88 8 437,29 5 605,24 429 Outras imobilizações corpóreas 4 660 708,90 2 022 268,28 2 638 440,62 973 267,31 442 Imobilizações em curso 4 409 079,55 4 409 079,55 3 515 054,48 448 Adiant. por conta de imobilizações corpóreas 0,00 0,00 0,00

229 293 503,17 53 315 172,14 175 978 331,03 173 871 517,18 Investimentos Financeiros

411 Partes de capital 766 465,00 766 465,00 761 465,00 412 Obrigações e títulos de participação 1 069 825,50 1 069 825,50 1 069 825,50 414 Investimentos em imóveis 3 022 474,99 159 574,10 2 862 900,89 2 946 952,01 415 Outras aplicações financeiras 11 765,28 11 765,28 8 866,17 441 Imobilizações em curso 0,00 0,00 650 344,06 447 Adiant. por conta de investimentos financeiros

4 870 530,77 159 574,10 4 710 956,67 5 437 452,74 Circulante Existências

36 Matérias-primas, subsidiárias e de consumo 344 127,56 344 127,56 340 602,14 35 Produtos e trabalhos em curso 34 Subprodutos, desperdícios, resíduos e refugos 33 Produto acabados e intermédios 32 Mercadorias 522 953,67 522 953,67 471 986,44 37 Adiantamentos por conta de compras

867 081,23 867 081,23 812 588,58 Dívidas de terceiros - Médio e longo prazo (a)

Dívidas de terceiros - Curto prazo

28 Empréstimos concedidos 211 Clientes, c/c 1 655 715,97 1 655 715,97 1 582 086,52 212 Contribuintes, c/c 5 372,15 5 372,15 10 319,41 213 Utentes, c/c 52 739,17 52 739,17 82 944,02 218 Clientes, contrib. e utentes de cobrança duvidosa 3 436 581,49 3 152 665,70 283 915,79 260 271,31 251 Devedores pela execução do orçamento 229 Adiantamentos a fornecedores

2619 Adiantamentos a fornecedores de imobilizado 24 Estado e outros entes públicos 1 084 400,30 1 084 400,30 1 147 543,79 264 Administração autárquica 0,00 0,00 0,00

262 + 263 + 267 + 268 Outros devedores 6 616 709,27 2 427 779,91 4 188 929,36 4 213 040,18 12 851 518,35 5 580 445,61 7 271 072,74 7 296 205,23

Títulos negociáveis 151 Ações 152 Obrigações e títulos de participação 153 Títulos de dívida pública 159 Outros títulos 18 Outras aplicações de tesouraria 3 650 000,00 3 650 000,00 7 680 000,00

3 650 000,00 3 650 000,00 7 680 000,00 Depósitos em instituições financeiras e caixa

12 Depósitos em instituições financeiras 4 598 473,04 4 598 473,04 3 116 977,15 11 Caixa 41 381,07 41 381,07 49 722,70

4 639 854,11 4 639 854,11 3 166 699,85 Acréscimos e diferimentos

271 Acréscimos de proveitos 12 681 440,85 12 681 440,85 13 546 141,58 272 Custos diferidos 180 136,32 180 136,32 136 320,32

12 861 577,17 12 861 577,17 13 682 461,90 Total de amortizações 95 886 179,49 Total de provisões 5 580 445,61 Total do activo 368 974 381,60 101 466 625,10 267 507 756,50 270 447 950,98



Quadro III – Fundos próprios e Passivo (euros)

Código das contas POCAL FUNDOS PRÓPRIOS E PASSIVO

Exercícios

2019 2018

Fundos próprios 51 Património 113 789 860,60 113 789 860,60

Diferenças de consolidação 55 Ajustamento de partes de capital em empresas 154,57 154,57 56 Reservas de reavaliação 4 837 849,00 4 837 849,00

Reservas 571 Reservas legais 1 778 048,15 1 476 405,73 572 Reservas estatutárias 573 Reservas contratuais 574 Reservas livres 575 Subsídios (a) 1 310 270,04 796 213,05 576 Doações 1 806 317,80 1 768 960,68 578 Cedência gratuita de direitos 59 341,00 59 341,00 59 Resultado transitados 12 532 651,31 7 436 633,67 88 Resultado líquido do exercício 3 441 781,27 6 030 269,70

Total dos fundos próprios 139 556 273,74 136 195 688,00

Passivo

292 Provisões para riscos e encargos 7 268 465,00 7 092 365,11 7 268 465,00 7 092 365,11

Dívidas a terceiros - Médio e longo prazo 2312 Dívidas a instituições de crédito 2612 Fornecedores de Imobilizado (Leasing) 0,00 0,00 224 Fornecedores, c/c - M/L prazos 0,00 0,00

2615 Fornecedores de imobilizado, c/c - M/L prazos 14 222 222,20 14 222 222,20 265 Outros credores - M/L prazos 59 434,75 178 304,25

23121+23123 Dívidas a instituições de crédito - médio e longo prazo 34 680 740,01 40 326 171,23 48 962 396,96 54 726 697,68

Dívidas a terceiros - Curto prazo 2311 Empréstimos de curto prazo 1 018 963,38 902 369,68 269 Adiantamentos por conta de vendas 221 Fornecedores, c/c 814 687,17 615 117,20 228 Fornecedores - Faturas em receção e conferência 536 788,26 315 480,45 252 Credores pela execução do orçamento 217 Clientes e utentes c/ cauções 235 521,17 224 174,85 219 Adiantamentos de clientes, contribuintes e utentes

2611 Fornecedores de imobilizado, c/c 3 032 592,81 3 007 764,27 24 Estado e outros entes públicos 440 041,25 407 507,36

264 Administração autárquica 0,00 0,00 262 + 263 + 267 +

268 Outros credores 3 801 437,45 2 713 012,69 223 Fornecedores - Vendas a Dinheiro 0,00 0,00

2618 Fornc. Imobilizado - faturas em conferência 285 590,07 239 824,26 23122 Dívidas a instituições de crédito - curto prazo 4 627 721,77 5 530 004,21

14 793 343,33 13 955 254,97

Acréscimos e diferimentos 273 Acréscimos de custos 8 173 732,37 8 384 054,21 274 Proveitos diferidos (a) 48 753 545,10 50 093 891,01

56 927 277,47 58 477 945,22

Total do passivo 127 951 482,76 134 252 262,98

Total dos fundos próprios e do passivo 267 507 756,50 270 447 950,98

(a) Devido a alteração de critério de contabilização, apresentado em 2018, os subsídios obtidos pela EM Águas Santarém, nas contas consolidadas foram efetuados lançamentos extra contabilísticos, tendo o valor de subsídios da conta 575 passado a integrar a conta 274 de proveitos diferidos, diminuindo o valor dos Fundos Próprios e aumentando o valor do Passivo, no montante de 20.539.686,90 euros.



DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS CONSOLIDADO

Demonstração de resultados por natureza consolidada 31 de dezembro de 2019

Quadro IV – Demonstração de Resultados Consolidado

(euros)

Exercícios

2019 2018

CUSTOS E PERDAS

Custos das mercadorias vendidas e das matérias consumidas

Mercadorias 59 429,90 172 925,56

Matérias 214 044,66 273 474,56 211 801,24 384 726,80

Fornecimentos e serviços externos 12 881 730,55 12 176 652,51

Custos com o pessoal

Remunerações 14 868 652,07 14 105 884,96

Encargos sociais 4 224 932,65 31 975 315,27 3 806 777,50 30 089 314,97

Transf. e subsídios correntes concedidos e prestações sociais 2 887 793,93 2 887 793,93 2 635 330,54 2 635 330,54

Amortizações do exercício 7 658 679,07 7 711 447,20

Provisões do exercício 799 102,02 8 457 781,09 2 327 887,52 10 039 334,72

Outros custos e perdas operacionais 284 804,41 284 804,41 282 076,74 282 076,74

(A) 43 879 169,26 43 430 783,77

Custos e perdas financeiras 1 076 141,47 1 076 141,47 1 498 605,67 1 498 605,67

(C) 44 955 310,73 44 929 389,44

Custos e perdas extraordinárias 2 015 513,12 2 015 513,12 2 376 280,80 2 376 280,80

(E) 46 970 823,85 47 305 670,24

Imposto sobre o rendimento do exercício 126 855,27 122 619,01

(G) 47 097 679,12 47 428 289,25

Resultado líquido do exercício 3 441 781,27 6 030 269,70

50 539 460,39 53 458 558,95

PROVEITOS E GANHOS

Vendas e prestações de serviços:

Vendas de mercadorias 1 323,64 1 431,81

Vendas de produtos 3 337 061,10 3 366 178,14

Prestações de serviços 8 388 579,16 11 726 963,90 8 287 139,68 11 654 749,63

Impostos e taxas 14 149 605,87 16 873 536,13

Variação da produção 0,00 0,00

Trabalhos para a própria entidade 199 239,90 254 325,77

Proveitos suplementares 27 923,00 26 415,34

Transferências e subsídios obtidos 18 835 505,55 17 757 795,31

Outros proveitos e ganhos operacionais 84 656,55 33 296 930,87 51 796,65 34 963 869,20

(B) 45 023 894,77 46 618 618,83

Proveitos e ganhos financeiros 2 817 068,70 2 817 068,70 2 716 482,42 2 716 482,42

(D) 47 840 963,47 49 335 101,25

Proveitos e ganhos extraordinários 2 698 496,92 2 698 496,92 4 123 457,70 4 123 457,70

(F) 50 539 460,39 53 458 558,95

Resultados operacionais: (B)-(A) 1 144 725,51 3 187 835,06

Resultados financeiros: (D-B)-(C-A) 1 740 927,23 1 217 876,75

Resultados correntes: (D)- ( C ) 2 885 652,74 4 405 711,81

Resultados antes de impostos: (F)- ( E ) 3 568 636,54 6 152 888,71 Resultado líquido consolidado do exercício: (F)-(G) 3 441 781,27 6 030 269,70

(*) O Imposto sobre o Rendimento do Exercício é devido pelas Empresas Municipais e é calculado por Resultados Antes de Impostos positivos individuais.



2.2. FLUXOS DE CAIXA CONSOLIDADOS

Demonstração dos fluxos de caixa consolidados de operações orçamentais (método indireto)

em 31 de dezembro 2019.

Quadro V – Demonstração Fluxos Caixa Consolidados

(euros)

Fluxos de Caixa Exercícios

2019 2018

RECEBIMENTOS

Saldo da Gerência Anterior (Exec. Orçam.) 9 783 354,30 9 902 463,20

Total das Receitas Orçamentais 48 819 520,53 66 564 490,25

Receitas Correntes 44 197 577,35 45 678 235,13

Receitas Capital 4 565 172,10 20 864 149,21

Receitas Outras 56 771,08 22 105,91

Total …. 58 602 874,83 76 466 953,45

PAGAMENTOS

Total das Despesas Orçamentais 51 404 513,38 66 683 599,15

Despesas Correntes 36 715 275,30 33 131 240,07

Despesas Capital 14 689 238,08 33 552 359,08

Saldo p/ a Gerência Seguinte (Exec. Orçam.) 7 198 361,45 9 783 354,30

Total …. 58 602 874,83 76 466 953,45



3. ANEXOS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS



3.1. INTRODUÇÃO

O Município de Santarém apresenta as demonstrações financeiras consolidadas relativas a 31

de dezembro de 2019.

A exigibilidade da consolidação de contas decorre do artigo 75.º da nova Lei das Finanças

Locais, o qual estipula que as contas dos municípios que detenham serviços municipalizados

ou a totalidade do capital de entidades do sector empresarial local devem incluir as contas

consolidadas, apresentando a consolidação do balanço e da demonstração de resultados com

os respetivos anexos explicativos, incluindo, nomeadamente, os saldos e fluxos financeiros

entre as entidades alvo de consolidação, o mapa de endividamento consolidado de médio e

longo prazos e o mapa da dívida bruta consolidada, desagregado por maturidade e natureza.

Considerando que a consolidação de contas deve permitir proceder à comparação da

informação numa perspetiva intertemporal, bem como com outros sectores e com outras

jurisdições, foi publicada a Portaria n.º 474/2010, de 1 de julho, que aprova a Orientação n.º

1/2010 que estabelece os requisitos mínimos à consolidação de contas no âmbito do sector

público administrativo, obrigatoriedade que se aplica ao Município de Santarém de acordo com

as suas características.

Nos termos do ponto nº 2 da mesma Portaria, sem prejuízo dos princípios contabilísticos

legalmente estabelecidos no POCP e planos sectoriais, a preparação e apresentação das

demonstrações financeiras consolidadas das administrações públicas que compõem o sector

público administrativo devem pautar-se, em especial, pelo conjunto de princípios aplicados

pela entidade mãe, o qual deve assegurar, designadamente, a relevância e materialidade, a

fiabilidade, a neutralidade, a plenitude, a comparabilidade espacial e temporal e a

representação fidedigna da informação que integram.

No âmbito da Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de julho, é aprovado o novo Sistema de

Normalização Contabilística (SNC) sendo obrigatória a sua aplicação ao Sector Empresarial

Local, ou seja, às empresas municipais.

De acordo com a Portaria 474/2010, o Município de Santarém tem a obrigatoriedade de

proceder à consolidação das contas para o exercício de 2019, assim como à aplicação do SNC

nas Empresas Municipais, duas grandes alterações que tiveram como linhas orientadoras a

harmonização valorativa parcial e as instruções para o exercício de 2010 emitidas pelo

SATAPOCAL a 28 de abril de 2011.



As entidades incluídas no perímetro de consolidação devem converter os seus próprios

critérios de valorimetria em critérios uniformes ao grupo público do Município de Santarém,

de forma à homogeneização da informação financeira.

As notas do Anexo às Demonstrações Financeiras Consolidadas não apresentadas imputam-se

ao facto, de não serem aplicáveis ou o seu conteúdo ser irrelevante para a análise das

Demonstrações Financeiras.

3.2. INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS ENTIDADES INCLUÍDAS NO PERÍMETRO DE

CONSOLIDAÇÃO

Quadro VI – Entidades Incluídas no Perímetro de Consolidação

Entidade Sede Social Atividade Principal % do Capital

detido em 2019

A.S. - Empresa das Águas de Santarém -

EM, S.A.

Praça Visconde Serra do Pilar,

Santarém

- Satisfazer as necessidades de abastecimento de água e de recolha de

águas residuais da população do Município de Santarém, num quadro de

sustentabilidade económica, financeira e técnica. Pautar a atuação na prestação de um serviço público de qualidade, orientada por princípios de eficácia de gestão, não

descurando a defesa dos valores de ordem social e ambiental.

100%

Viver Santarém, Desporto e Lazer, EM,

S.A.

Complexo Aquático Municipal - Jardim de Cima, Santarém

- Assegurar a prestação de serviço público no âmbito da atividade física e

desportiva, do lazer e tempos livres e de outras atividades de animação do

concelho, nomeadamente as que sejam determinadas realizar pelo Município de Santarém nos espaços e equipamentos

sob sua gestão.

100%

O Município de Santarém detém duas entidades controladas a 100% e foi aplicado o método

de consolidação integral, que consiste na integração no Balanço, na Demonstração de

Resultados e nos mapas de execução orçamental da entidade consolidante, dos elementos dos



Balanços, das Demonstrações de Resultados e dos mapas de execução orçamental das

entidades consolidadas.

O número médio de trabalhadores ao serviço no grupo consolidado durante o exercício de

2019 é de 942 funcionários, verificando uma diminuição de 15 funcionários, face a 2018.

3.3. INFORMAÇÕES RELATIVAS À IMAGEM VERDADEIRA E APROPRIADA

As empresas municipais adotam o SNC – Sistema de Normalização Contabilística, por outro

lado, o Município de Santarém adota o POCAL – Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias

Locais. Deste modo, na aplicação da consolidação de contas as operações nem sempre são

harmonizadas de forma valorativa, como são exemplo as amortizações/depreciações ao abrigo

do SNC Decreto-Regulamentar n.º 25/2009, de 14 de setembro – Regime de Reintegrações

e Amortizações.

3.4. INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS PROCEDIMENTOS DE CONSOLIDAÇÃO

Para efeitos de consolidação foram efetuados os movimentos extra contabilísticos,

nomeadamente no que respeita à eliminação dos investimentos financeiros e das operações

recíprocas.

Os valores contabilísticos das participações no capital social das entidades empresariais,

compreendidas na consolidação, são compensadas pela proporção que representam nos

capitais próprios dessas entidades.

Na enumeração dos movimentos extra contabilístico, o sinal (+) representa correções a débito

e o sinal (-) correções a crédito:

Quadro VII – Movimentos Extra Contabilísticos

(Euros)

Eliminação dos Investimentos Financeiros 55 015 992,83 0,00

-21 233 373,19 -33 826 951,54

Eliminação de Impostos Diferidos

Eliminação das Operações Recíprocas 3 185 442,37 1 158 873,98

-1 814 720,85 -2 788 044,15



3.5. INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ENDIVIDAMENTO DE MÉDIO E LONGO PRAZO

Descrição do endividamento consolidado de médio e longo prazo, desagregada por rubrica

patrimonial.

Quadro VIII – Endividamento consolidado de médio e longo prazo

(Euros)

3.6. INFORMAÇÕES SOBRE SALDOS E DOS FLUXOS FINANCEIROS ENTRE ENTIDADES

DE GRUPO PÚBLICO

Descrição dos saldos e dos fluxos financeiros, desagregada por tipo.

Quadro IX – Saldos e fluxos financeiros entre o Município e a Viver Santarém

(Euros)

Saldo

inicial

Obrigaçõ es

co nstituí das

no exercí cio

A nulaçõ es

no

exercí cio

P agamento s

do exercí cio

Saldo

f inalSaldo inicial

D ireito s

co nstituí do s

no exercí cio

A nulaçõ es

no

exercí cio

R ecebimento s

do exercí cioSaldo f inal

1 2 3 4 56=(2+3)-

(4+5)7 8 9 10

11=(7+8)-

(9+10)

Transferências0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1 399 455,00 56 827,76 3 575,50 205 831,94 1 246 875,32

Subsídios0,00 247 926,00 0,00 247 926,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Empréstimos0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Relações

comerciais 0,00 731 576,19 0,00 731 576,19 0,00 2 286,31 0,00 0,00 0,00 2 286,31

Partic ipações do

capital em 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Partic ipações do

capital em espécie 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Tota l 0 ,0 0 9 7 9 5 0 2 ,19 0 ,0 0 9 7 9 5 0 2 ,19 0 ,0 0 1 4 0 1 7 4 1,3 1 5 6 8 2 7 ,7 6 3 5 7 5 ,5 0 2 0 5 8 3 1,9 4 1 2 4 9 16 1,6 3

T ipo de f luxo s

M unicí pio de Santarém/ Viver Santarém

Obrigaçõ es/ pagamento s D ireito s/ recebimento s



Quadro X – Saldos e fluxos financeiros entre o Município e as Águas Santarém

(Euros)

3.7. INFORMAÇÃO SOBRE DÍVIDA BRUTA CONSOLIDADA ENTRE ENTIDADES DO

GRUPO PÚBLICO

Descrição da dívida bruta consolidada, desagregado por maturidade e natureza.

O presente mapa cumpre a alínea d) do n.º 7 do artigo 75.º, da Nova Lei das Finanças Locais

– Lei n.º 73/2013.

Saldo inicial

Obrigaçõ es

co nstituí da

s no

exercí cio

A nulaçõ es

no

exercí cio

P agamento s

do exercí cioSaldo f inal Saldo inicial

D ireito s

co nstituí do s

no exercí cio

A nulaçõ es

no

exercí cio

R ecebimento s

do exercí cioSaldo f inal

1 2 3 4 56=(2+3)-

(4+5)7 8 9 10

11=(7+8)-

(9+10)

Transferências 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,13 0,00 0,00 0,00 0,13

Subsídios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Relações comerciais 29 013,14 688 851,41 0,63 672 324,12 45 539,80 0,00 1 498 678,37 0,00 1 498 678,37 0,00

Partic ipações do

capital em numerário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Partic ipações do

capital em espécie 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1 648,18 19 979,62 182,26 19 797,36 1 648,18

Tota l 2 9 0 13 ,14 6 8 8 8 5 1,4 1 0 ,6 3 6 7 2 3 2 4 ,12 4 5 5 3 9 ,8 0 1 6 4 8 ,3 1 1 5 18 6 5 7 ,9 9 18 2 ,2 6 1 5 18 4 7 5 ,7 3 1 6 4 8 ,3 1

T ipo de f luxo s

M unicí pio de Santarém/ Á guas de Santarém

Obrigaçõ es/ pagamento s D ireito s/ recebimento s



Quadro XI – Mapa da Dívida Bruta Consolidada, desagregado por maturidade e natureza

(Euros)

Divida por maturidade e natureza

Município de Santarém

Águas de Santarém

Viver Santarém

Operações de Tesouraria Ajustamentos à Consolidação

Total Consolidado Município

de Santarém Águas

de Santarém Viver

Santarém

1 2 3 4 5 6 7 8 = 1+2+3-(4+5+6)-7

Médio e longo prazo

Fornecedores de imobilizado (Leasing) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Fornecedores, c/c - médio e longo prazo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Fornecedores de imobilizado, c/c - médio e longo prazo 14 222 222,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14 222 222,20

Outros credores - médio e longo prazo 59 434,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 59 434,75

Dívidas a instituições de crédito - médio e longo prazo 22 350 568,48 12 330 171,53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 34 680 740,01

Total a médio e longo prazo 36 632 225,43 12 330 171,53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 48 962 396,96

Curto prazo

Empréstimos de curto prazo 1 018 963,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1 018 963,38

Fornecedores, c/c 74 498,44 412 217,88 329 619,17 0,00 0,00 0,00 1 648,32 814 687,17

Fornecedores - faturas em receção e conferência 581 289,37 1 038,69 0,00 0,00 0,00 0,00 45 539,80 536 788,26

Clientes e utentes c/ cauções 8 664,00 224 267,77 2 589,40 8 664,00 0,00 0,00 0,00 226 857,17

Fornecedores de imobilizado, c/c 1 840 371,93 1 192 220,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3 032 592,81

Estado e outros entes públicos 182 152,63 205 278,05 52 610,57 178 401,01 37 010,59 17 850,27 0,00 206 779,38

Outros credores 2 096 847,08 2 026 859,33 926 892,67 470 099,62 2 015 474,24 2 299,21 1 249 161,63 1 313 564,38

Fornecedores de imobilizado - faturas em conferência 285 590,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 285 590,07

Empréstimos de médio e longo prazo - exig. n+1 4 627 721,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4 627 721,77

Total a curto prazo 10 716 098,67 4 061 882,60 1 311 711,81 657 164,63 2 052 484,83 20 149,48 1 296 349,75 12 063 544,39

Total a médio e longo prazo e a curto prazo 47 348 324,10 16 392 054,13 1 311 711,81 657 164,63 2 052 484,83 20 149,48 1 296 349,75 61 025 941,35



3.8. SÍNTESE DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS E CONSOLIDADAS

Os mapas a seguir identificados evidenciam, por um lado, a situação financeira individual do

Município de Santarém, e por outro lado, comparam a situação do grupo consolidado,

composto pelas entidades “A.S. - Empresa das Águas de Santarém - EM, S.A.” e “Viver

Santarém, Desporto e Lazer, EM, S.A.”.

3.8.1. RESUMO DOS BALANÇOS

O quadro XII apresenta o resumo dos balanços, comparando o individual do Município com o

do grupo consolidado.

Quadro XII – Resumo Balanço (Euros)

Designação 2018 MS

2018 MS Consolidado

2019 MS

2019 MS Consolidado

Variação 2018/2019

MS consolidado

Ativo 247 289 769,43 270 447 950,98 244 886 591,35 267 507 756,50 -2 940 194,48

Fundos Próprios 158 308 675,27 136 195 688,00 161 136 019,55 139 556 273,74 3 360 585,74

Passivo 88 981 094,16 134 252 262,98 83 750 571,80 127 951 482,76 -6 300 780,22

Em 2019 verificou-se uma diminuição do ativo em 2,9 milhões de euros, face ao ano anterior.

Os fundos próprios aumentaram 3,36 milhões de euros e o passivo diminui 6,3 milhões de

euros, aumentando a autonomia financeira do grupo consolidado, face ao ano 2018.

Gráfico I – Resumo Balanço

Em 2018 foi determinado alterar o critério de contabilização dos subsídios obtidos pela EM

Águas Santarém, os quais estavam a ser refletidos na conta 575 (subsídios) pertencente aos

270 448

136 196

134 252

267 508

139 556

127 951

0 50 000 100 000 150 000 200 000 250 000 300 000

Activo

Fundos Próprios

Passivo

1.000 euros

BALANÇO

2019MS Consolidado

2018MS Consolidado



fundos próprios, e passaram a integrar os proveitos diferidos (conta 274) do passivo. Esta

operação provocou uma diminuição dos fundos próprios e por consequência um aumento do

passivo, neste contexto, em 2019 este critério foi mantido nos mesmos termos, através de

operação extra contabilística, que retirou 20.502.821,42 euros dos fundos próprios e

passaram a integrar os proveitos diferidos no passivo.

3.8.2. RESUMO DOS PROVEITOS

Quadro XIII – Resumo Proveitos

(Euros)


2018 MS

Consolidado

2019 MS

2019 MS

Consolidado


MS consolidado

Valor Valor Valor Peso % Valor Peso % Valor

Vendas e prestações de serviços 1 905 455,72 11 654 749,63 1 910 888,61 0,05 11 726 963,90 0,23 72 214,27

Impostos e taxas 16 873 536,13 16 873 536,13 14 149 605,87 0,35 14 149 605,87 0,28 -2 723 930,26

Trabalhos para a própria entidade 0,00 254 325,77 0,00 0,00 199 239,90 0,00 -55 085,87

Proveitos suplementares 365,25 26 415,34 303,59 0,00 27 923,00 0,00 1 507,66

Transferências e subsídios obtidos 17 959 853,48 17 757 795,31 19 007 002,16 0,47 18 835 505,55 0,37 1 077 710,24

Outros proveitos e ganhos operacionais 52 737,17 51 796,65 82 881,89 0,00 84 656,55 0,00 32 859,90

Proveitos e ganhos financeiros 3 087 490,32 2 716 482,42 3 139 380,17 0,08 2 817 068,70 0,06 100 586,28

Proveitos e ganhos extraordinários 3 383 370,22 4 123 457,70 2 521 987,50 0,06 2 698 496,92 0,05 -1 424 960,78

Total 43 262 808,29 53 458 558,95 40 812 049,79 1,00 50 539 460,39 1,00 -2 919 098,56

O mapa de resumo dos proveitos mostra os proveitos alcançados pelo Município face ao total

do grupo consolidado, expondo o seu peso relativo, individualmente e em termos de

consolidado.

Gráfico II – Resumo Proveitos

11

65

5

16

87

4

25

4

26

17

75

8

52

2 7

17

4 1

23

11

72

7

14

15

0

19

9

28

18

83

6

85

2 8

17

2 6

98

02 0004 0006 0008 000

10 00012 00014 00016 00018 00020 000

1.0

00

eu

ros

PROVEITOS

2018MSConsolidado

2019MSConsolidado



3.8.3. RESUMO DOS CUSTOS

O mapa de resumo dos custos do exercício indica os custos obtidos pelo Município face ao

total do grupo consolidado, expondo o seu peso relativo, individualmente e em termos de

consolidado.

Quadro XIII – Resumo Custos

(Euros)


2018 MS

Consolidado

2019 MS

2019 MS Consolidado


MS consolidado

Valor Valor Valor Peso % Valor Peso % Valor

CMVMC 114 035,24 384 726,80 116 333,20 0,00 273 474,56 0,01 -111 252,24

Fornecimentos e serviços externos 9 616 009,52 12 176 652,51 10 521 757,38 0,29 12 881 730,55 0,27 705 078,04

Custos com o pessoal 14 110 877,13 17 912 662,46 15 037 892,56 0,41 19 093 584,72 0,41 1 180 922,26

Transf. e subsídios correntes concedidos 2 883 256,54 2 635 330,54 3 135 719,93 0,09 2 887 793,93 0,06 252 463,39

Amortizações e provisões do exercício 7 138 617,68 10 039 334,72 5 483 051,30 0,15 8 457 781,09 0,18 -1 581 553,63

Outros custos e perdas operacionais 229 476,51 282 076,74 244 458,83 0,01 284 804,41 0,01 2 727,67

Custos e perdas financeiras 1 043 557,71 1 498 605,67 687 447,23 0,02 1 076 141,47 0,02 -422 464,20

Custos e perdas extraordinárias 2 094 129,65 2 376 280,80 1 646 729,58 0,04 2 015 513,12 0,03 -360 767,68

Total 37 229 959,98 47 305 670,24 36 873 390,01 1,00 46 970 823,85 1,00 -334 846,39

Os custos totalizaram 47 milhões de euros, o que expressa um ligeiro decréscimo de 0,7%,

cerca de 335 mil euros, face ao período homólogo anterior.

Gráfico III – Resumo Custos

38

5

12

17

7 17

91

3

2 6

35

10

03

9

28

2

1 4

99

2 3

76

27

3

12

88

2 19

09

4

2 8

88

8 4

58

28

5

1 0

76

2 0

16

0

5 000

10 000

15 000

20 000

25 000

1.0

00

Eu

ros

CUSTOS

2018MSConsolidado

2019MSConsolidado



3.8.4. RESUMO DOS RESULTADOS

De acordo com o quadro XIV, podemos verificar os resultados obtidos pelo Município enquanto

analisado individualmente e em termos de grupo consolidado, permitindo ainda uma

comparação face ao ano anterior.

Neste contexto podemos verificar que o resultado líquido do exercício (RLE) em termos de

consolidado teve um decréscimo de 2,6 milhões de euros, face a 2018.

Quadro XIV – Resumo Resultados

(Euros)


2018 MS Consolidado

2019 MS

2019 MS Consolidado


MS consolidado

Proveitos operacionais 36 791 947,75 46 618 618,83 35 150 682,12 45 023 894,77 -1 594 724,06

Custos operacionais 34 092 272,62 43 430 783,77 34 539 213,20 43 879 169,26 448 385,49

Resultados operacionais 2 699 675,13 3 187 835,06 611 468,92 1 144 725,51 -2 043 109,55

Resultados financeiros 2 043 932,61 1 217 876,75 2 451 932,94 1 740 927,23 523 050,48

Resultados correntes 4 743 607,74 4 405 711,81 3 063 401,86 2 885 652,74 -1 520 059,07

Resultados extraordinários 1 289 240,57 1 747 176,90 875 257,92 682 983,80 -1 064 193,10

Resultado líquido do exercício 6 032 848,31 6 030 269,70 3 938 659,78 3 441 781,27 -2 588 488,43

Ao observar o gráfico IV, verifica-se um decréscimo dos resultados operacionais, dos

resultados correntes e dos resultados extraordinários, face a 2018, em sentido inverso

verifica-se um aumento dos resultados financeiros, neste contexto o resultado líquido

apresentou uma descida de 43%, face ao ano anterior.

Gráfico IV – Resumo Resultados

0

1 000

2 000

3 000

4 000

5 000

6 000

7 000

2018MS Consolidado

2019MS Consolidado

1 0

00

€

RESULTADOS

Resultados operacionais

Resultados financeiros

Resultados correntes

Resultados extraordinários

Resultado líquido do exercício



3.8.5. INDICADORES FINANCEIROS

Da análise do quadro XV podemos concluir que o endividamento consolidado diminuiu 2%,

acompanhando, desta forma, a evolução positiva verificada ao nível do endividamento

individual do Município.

Verifica-se uma ligeira diminuição da capacidade de endividamento de MLP, pois o peso da

dívida de médio e longo prazo do grupo consolidado, face ao total dos capitais permanentes

aumentou.

Quanto aos indicadores de liquidez, apresentam, na sua generalidade, uma evolução negativa,

com maior relevo nos rácios de liquidez geral e reduzida, ambas com uma variação negativa

de 25%. Em sentido contrário, contribuindo positivamente para o desempenho funcional,

encontramos o rácio da solvabilidade, que aumentou 8% em termos de consolidado.

Quadro XV – Indicadores Financeiros

Rácios de Alavanca Financeira 2018 MS

2018 MS

Consolidado

2019 MS

2019 MS

Consolidado


MS Consolidado

Endividamento 36% 50% 34% 48% -2%

Capacidade de endividamento de médio e longo prazo 21% 29% 19% 26% -3%

Estrutura do Endividamento 4% 5% 3% 6% 0%

Excedente Bruto Exploração 9 839 13 227 6 094 9 603 -3 624

Cobertura dos encargos financeiros 454% 229% 148% 137% -92%

Autonomia financeira 64% 50% 66% 52% 2%

Rácios de Liquidez (pela execução patrimonial) 2018 MS

2018 MS

Consolidado

2019 MS

2019 MS

Consolidado


MS Consolidado

Liquidez Geral 153% 136% 132% 111% -25%

Liquidez Reduzida 145% 130% 124% 105% -25%

Liquidez Imediata 87% 78% 64% 56% -22%

Solvabilidade 178% 101% 192% 109% 8%

Despesas Operacionais Mensais 1 051 1 266 1 148 1 337 71

Prazo de Segurança de Liquidez 12 14 9 12 -3



4. CONSOLIDADA – EVOLUÇÃO 2013 A 2019



Quadro XVI – Município de Santarém – Contas Consolidadas

(Euros)

Designação/Ano 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019

Saldo da gerência anterior

4 773 934,94 4 405 791,85 7 758 886,90 5 574 121,52 9 793 903,27 9 902 463,20 9 783 354,30

Total dos recebimentos

79 215 149,72 64 742 838,20 45 362 265,46 60 168 488,78 45 673 887,53 66 564 490,25 48 819 520,53

Total dos pagamentos 79 583 292,81 61 539 743,15 47 547 030,84 55 948 707,03 45 565 327,60 66 683 599,15 51 404 513,38

Saldo para a gerência seguinte

4 405 791,85 7 608 886,90 5 574 121,52 9 793 903,27 9 902 463,20 9 783 354,30 7 198 361,45

Total do Ativo 267 739 866,34 275 541 770,51 278 374 816,96 282 483 798,59 273 834 175,47 270 447 950,98 267 507 756,50

Total Fundos Próprios 118 609 243,19 131 110 283,32 138 539 584,20 150 067 019,83 129 088 451,77 136 195 688,00 139 556 273,74

Total Passivo 149 130 623,15 144 431 487,19 139 835 232,76 132 416 778,76 144 745 723,70 134 252 262,98 127 951 482,76

Total da Dívida 100 464 253,04 103 198 889,55 97 079 123,11 89 639 577,50 81 305 229,57 68 681 952,65 63 755 740,29

Resultado Líquido do Exercício

2 558 957,25 3 193 582,22 4 690 527,10 4 825 627,48 2 915 089,67 6 030 269,70 3 441 781,27

Notas:

1. 1) A informação sobre a dívida bruta consolidada entre entidades do grupo público, apenas foi exigível a partir do ano de 2014, conforme o estipulado na alínea d) do nº7 do artigo 75.º da Nova Lei das Finanças Locais - Lei nº73/2013, consequentemente, é importante realçar que os valores apresentados para o ano de 2013 não refletem os valores alusivos a operações de tesouraria e ajustamentos à consolidação.

2. 2) O total de recebimentos em 2013 inclui o valor de 30 milhões de euros relativo aos empréstimos PAEL/PSF.

3. 3) O total de recebimentos em 2014 inclui o valor de 9,5 milhões de euros relativo aos empréstimos PAEL/PSF, acrescido do valor de 6 milhões de financiamento bancário obtido pelas A.S para fazer face aos investimentos de saneamento contemplados nos contratos do POVT, aos investimentos na rede pluvial, na execução de ramais domiciliários e na substituição dos troços mais críticos da rede de abastecimento de água.

4. 4) O total de recebimentos em 2015 inclui o valor de 803 mil euros relativo aos empréstimos do PSF.

5. 5) O total de recebimentos em 2016 inclui o valor de 13,7 milhões de euros relativo aos empréstimos de substituição de dívida.

6) O total de recebimentos em 2018 inclui o valor de 18,2 milhões de euros relativo ao empréstimo de substituição de

dívida do PAEL.

7) Em 2018 foi determinado alterar o critério de contabilização dos subsídios obtidos pela EM Águas de Santarém, os quais estavam a ser refletidos na conta 575 (subsídios) pertencente aos Fundos Próprios, e passaram a integrar os proveitos diferidos (conta 274) do Passivo. Esta operação provocou no exercício de 2017 uma diminuição dos Fundos Próprios de 150.838.824,87€ para 129.088.451,77€ e por consequência um aumento do Passivo de 122.995.350,60€ para 144.745.723,70€.

6.



5. NOTAS AO BALANÇO E À DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS



5.1. Outra informação considerada relevante - Acontecimentos após a data de relato

Após o termo do exercício de 2019 o surto da COVID-19 generalizou-se a nível mundial, tendo

sido classificado como pandemia pela Organização Mundial da Saúde em 11 de março de 2020

e declarado Estado de Emergência no nosso país em 18 de março de 2020.

Tendo em consideração que o surto tem impacto social e económico muito significativo,

gerando um elevado grau de incerteza a nível global, as suas implicações ao nível do relato

financeiro do Município de Santarém também são significativas.

5.1.1. Município de Santarém

Nestas circunstâncias, e tendo em consideração que a preparação das demonstrações

financeiras de 2019, assumiram o pressuposto da continuidade, entendeu-se como relevante

avaliar o impacto financeiro provocado pela COVID-19, nos primeiros meses de 2020.

Quadro XVII – Despesas associadas à COVID-19

(Euros)

Designação Valor Apoio extraordinário às juntas de freguesia para combate à Covid-19 25.000,00

Subsídio extraordinário a Associações Humanitárias 40.775,00

Aquisição equipamento informático para apoio a alunos em confinamento 147.564,00

Equip. de proteção, equip. médico, medicamentos e material de desinfeção 522.080,63

Total 735.419,63

Quadro XVIII – Estimativa de despesas não realizadas na sequência da COVID-19

(Euros)

Designação Valor Refeições escolares do 3º período 288.837,60

Transportes escolares do 3º período 160.224,88

Outras despesas escolares referentes ao 3º período 152.556,00

Atividades culturais canceladas 344.290,00

Total 945.908,48

Quadro XIX – Estimativa de perda de receitas provocada pela COVID-19

(Euros)

Designação Valor Taxas, licenças, multas e outras penalidades 35.650,00

Rendimentos de propriedade 22.420,00

Venda de bens e serviços 133.160,00

Total 191.230,00



Salienta-se que as despesas incorridas pelo Município de Santarém, indicadas no mapa XVII,

foram efetuadas no sentido de proteger a saúde de funcionários e munícipes de Santarém,

dotar as entidades que se encontram na primeira linha de combate à COVID-19 de

equipamentos de proteção essenciais, bem como assegurar às crianças mais carenciadas,

condições de igualdade no acesso ao ensino à distância, através da disponibilização gratuita

de computadores e internet.

Face ao grau de incerteza associado ao acontecimento relatado, não é possível fazer uma

estimativa fiável do impacto financeiro, associado à COVID-19, até final do ano de 2020 e

exercícios seguintes. Neste contexto, estamos perante acontecimentos materiais após a data

do balanço, de 31 de dezembro de 2019, que não dão lugar a ajustamentos, nas

demonstrações financeiras do Município.

Importa, no entanto, salientar, que o Município continua a realizar despesas associadas ao

combate à COVID-19, estando prevista a transferência de recursos para a CIMLT, no âmbito

de uma aquisição conjunta de equipamentos, nomeadamente ventiladores e outros

equipamentos de proteção individual, bem como a aquisição de outros bens, tendo em vista a

diminuição do risco de contágio do Coronavírus. A despesa municipal associada à COVID-19

poderá ainda aumentar devido à eventual existência de prejuízos por parte das empresas

municipais, com a consequente necessidade de estes serem cobertos pela Autarquia.

Reforça-se ainda a impossibilidade de, no momento atual, estimar a perda total de receita,

que será, com certeza, muito superior à estimativa agora apresentada, dada a retração

económica que implicará uma diminuição das receitas de IMT, IRS, bem como das taxas

municipais.

Relativamente ao impacto financeiro provocado pela COVID-19 nas empresas municipais, E.M.

Águas de Santarém e Viver Santarém, E.M., à presente data é exequível expor o seguinte:

5.1.2. Águas de Santarém, E.M., S.A.

A estimativa apresentada, do impacto das medidas de apoio implementadas pela AS, no âmbito

da COVID-19, teve em conta o seguinte:

• Valor a isentar tarifas fixas de AA a pequeno comércio e serviço;

• Valor a isentar tarifas fixas de AR a pequeno comércio e serviço;

• Beneficência: isentar tarifas fixas e variáveis;

A estimativa do impacto das medidas de apoio implementadas pela AS no âmbito da COVID-

19, poderá resultar num RL de 1.274 euros, quando estava previsto um RL de 197.768 euros,

tendo em conta a redução de 253.540 euros nas vendas e prestações de serviços.



5.1.3. Viver Santarém – Desporto e Lazer, E.M., S.A.

A Viver Santarém, E.M., de acordo com o disposto pelo seu Conselho de Administração, as

demonstrações financeiras foram preparadas assumindo o pressuposto da continuidade,

pressuposto que consideram, na presente data, manter-se apropriado.

Relativamente ao impacto financeiro associado ao surto Covid-19, a Viver Santarém, E.M.,

considera que existe um elevado grau de imprevisibilidade da receita a obter, face à

imprevisível evolução da Covid-19, resultando na impossibilidade de apuramento de uma

estimativa do impacto financeiro, conforme se expõe:

“No que diz respeito à construção de cenários do impacto em 2020, que possam ser credíveis

e espelhar o efeito financeiro, ainda salvo melhor opinião, não será prudente nesta data,

considerando que estão a ser emitidas orientações pela DGS e normas pela FPN que, estando

a ser implementadas nesta data, poderão conduzir a curto prazo à retoma de alguma atividade

geradora de receita própria da empresa, ainda que com restrições severas.

Como referido, a imprevisibilidade da atual conjuntura impõe uma prudência inusitada na

preparação de estimativas e/ou projeções, que poderiam, eventualmente, induzir em erro ou

admitir expectativas não concretizáveis e sem aderência à realidade no espaço de duas

semanas.”

Em conformidade com o indicado para as demonstrações financeiras individuais do Município,

estamos perante acontecimentos materiais após a data do balanço, de 31 de dezembro de

2019, que não dão lugar a ajustamentos, nas demonstrações financeiras das empresas

municipais acima elencadas.



6. CERTIFICAÇÃO LEGAL DAS CONTAS E PARECER

municÍpio de santarÉm

Documents