narrativas de uma intervenÇÃo: “brazilian way of
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NARRATIVAS DE UMA INTERVENÇÃO: “BRAZILIAN WAY OF PEACEKEEPING”
E AS VOZES HAITIANAS
Leonardo Dias de Paula1
RESUMO
A atuação de militares brasileiros na Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti
foi classificada pelo corpo diplomático e pelas Forças Armadas como uma ação “solidária”,
caracterizada por um modus operandi particular e distinto da intervenção de outros Estados
através de operações de paz. Contudo, é possível observar manifestações locais contrárias à
intervenção no Haiti, que enfatizam aspectos de uma atuação autoritária e excessivamente
violenta dos soldados responsáveis pela manutenção da paz. Neste sentido, é prudente estudar
a disparidade entre as narrativas que envolvem a presença militar brasileira no projeto
internacional de paz no Haiti, de maneira a matizar os discursos repercutidos no Brasil.
Propomo-nos a um estudo das manifestações haitianas contrárias à intervenção, de maneira a
contestar a repercussão dos discursos oficiais mantidos pelo corpo diplomático e pelas Forças
Armadas no Brasil. Compreendemos que a formulação de um modus operandi particular foi
instrumentalizado com o objetivo de conferir legitimidade ao engajamento do país em uma
missão de paz com caráter impositivo e permissão para o recurso a meios coercitivos. Em
agravo, indicamos que as manifestações haitianas sugerem a inadequação do discurso mantidos
pelos aparelhos do Estado brasileiro em relação ao engajamento de seus militares no Haiti.
PALAVRAS-CHAVE: Segurança Internacional. Operações de Paz das Nações Unidas. Haiti.
Brasil. “Brazilian way of peacekeeping”.
ABSTRACT
Diplomats and member of Brazilian military has characterized the engagement of Brazilian
military personnel on United Nations Mission for the Stabilization of Haiti as a supportive
action, distinguished through a singular modus operandi. Nevertheless, local groups have
protested against the international intervention, emphasizing authoritarian and steeply violent
actions by the peacekeepers. It is wise to study the discrepancy among narratives about
Brazilian troops in Haiti, prospecting different hues on Brazilian predominant discourse about
the intervention. Accordingly, we propose a brief étude on Haitian demonstrations against the
interventionist action, contesting the repercussion of Brazilian diplomatic and Armed Forces
personnel. We suggest the formulation of such discourse has been framed as a piece of
legitimation for Brazilian engagement on a peace operation characterized for its authoritative
ethos and licensed to use military coercive resources. Furthermore, it is appropriate to argue
that local demonstrations suggest the shortcomings of such discourse.
KEYWORDS: International security. United Nations Peace Operations. Haiti. Brazil.
“Brazilian way of peacekeeping”.
1 Mestrando em Relações Internacionais pela Universidade Estadual Paulista (UNESP), Instituto de Políticas
Públicas e Relações Internacionais, Programa de Pós-graduação em Relações Internacionais San Tiago Dantas
(UNESP, UNICAMP, PUC-SP). Bolsista CAPES. Orientador: Prof. Dr. Sérgio Luiz Cruz Aguilar. E-mail:
INTRODUÇÃO
A aprovação da Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (MINUSTAH),
em sequência à deposição do presidente haitiano Jean-Bertrand Aristide em 2004 e à
mobilização de uma breve força de intervenção multinacional, foi caracterizada por intenso
engajamento de Estado sul-americanos. Com efeito, a participação sul-americana na missão
não esteve constrita à contribuição de recursos humanos, e incluiu também o exercício de cargos
relevantes na estrutura operacional da missão de paz. Nesse contexto, é possível identificar um
discurso recorrente que pretende diferenciar a atuação das unidades estatais do subcontintente
em relação ao engajamento de outros Estados em operações de paz.
Em específico, a atuação brasileira foi frequentemente caracterizada pelo discurso
diplomático e militar nacional como uma ação orientada pelo princípio de “não-indiferença”,
pautado em um movimento de “solidariedade”. A atuação auriverde constituiria, então, um
modo de agir particular, substancialmente distinto do engajamento orientado exclusivamente
por interesses estatais. Nesse ínterim, a noção de “brazilian way of peacekeeping” foi
assiduamente empregada de maneira a afastar a participação auriverde na missão no Haiti das
iniciativas anteriores de intervenção internacional na Ilha Hispaniola. Conquanto o termo
“modus operandi” remeta imediatamente à ação militar, o discurso brasileiro sobre a atuação
do país no processo de estabilização do Haiti frequentemente avançou sobre a posição política
e diplomática que informaram a intervenção. Adicionalmente, assinalamos que a missão
constituiu o teatro de operações mais povoado por tropas brasileiras em operações de paz das
Nações Unidas até então.
Em agravo, compreendemos que o discurso auriverde foi instrumentalizado pelas
instituições diplomáticas e militares de maneira a legitimar a participação do Estado brasileiro
em uma intervenção com caráter impositivo e permissividade para o recurso a meios coercitivos
de maneira a completar os objetivos relacionados ao horizonte de segurança da operação.
Indicamos adicionalmente que o ingresso auriverde na operação de paz em 2004 coincide com
uma orientação de política externa mais ativa no cenário global e, no que tange à agenda de
segurança internacional, na persecução de uma reforma no Conselho de Segurança das Nações
Unidas (CSNU). Sem prejuízo, é prudente indicar que os princípios de “não-indiferença” e
“solidariedade” informaram outras iniciativas da atuação do Estado auriverde na política
internacional, tanto em relação ao espaço regional, como diante de questões globais.
É imperioso notar, contudo, a prevalência de manifestações substantivamente contrárias
à intervenção internacional por parte da população haitiana. A atuação do contingente militar,
em específico, foi por vezes apontada como excessivamente autoritária e acusada de atuar em
favor da Polícia Nacional Haitiana, instituição historicamente associada a ações sobejamente
violentas contra a população local. Recordamos que a missão de estabilização consiste em um
retorno de tropas internacionais ao Haiti, cuja história apresenta severos eventos de
intervenções de potências internacionais. É cordato assinalar que iniciativas anteriores de
intervenção apresentaram resultados controversos e revelaram-se incapazes de produzir uma
conjuntura pacífica positiva e duradoura na porção ocidental da Ilha Hispaniola.
Neste sentido, pretendemos discutir no presente texto as disparidades entre as narrativas
que interpretam a presença militar brasileira no Haiti no decorrer da MINUSTAH.
Consideramos necessário trabalhar as premissas que permitiram a edificação da ideia de um
modus operandi brasileiro de intervenção. De maneira complementar, pretendemos matizar o
discurso repercutido por atores auriverdes a partir da enunciação de manifestações locais
contrárias à intervenção internacional no Estado caribenho.
Advertimos, porém, que as considerações que aqui expressamos não se pretendem
definitivas e tampouco esgotam a análise do tema. Almejamos promover questionamentos
necessários à análise do engajamento brasileiro na agenda de segurança, e especificamente em
projetos internacionais de paz.
Na seção inaugural apresentamos os objetivos-chave da intervenção, com ênfase para
as questões concentradas nas metas de garantia da segurança e promoção do processo político
democrático. Neste sentido, assinalamos a correspondência dos principais objetivos da missão
de paz no Haiti a um modelo liberal de intervenção. Enfatizamos que, apesar do esforço de
transformação impulsionados pela operação, as áreas de concentração da atuação dos
componentes da MINUSTAH permaneceram avaliadas como frágeis ao fim da operação.
Em sequência, sintetizamos aspectos relevantes do discurso referente a um modus
operandi tipicamente brasileiro em operações de paz. Recuperamos, portanto, o uso
convencionado dos termos “não-indiferença” e “solidariedade”. Ressaltamos que a ideia de
“brazilian way of peacekeeping” transcende a atuação das tropas auriverdes no teatro de
operações caribenho e recupera matizes da orientação de política externa do país em um período
de atuação mais prolífica em diferentes agendas internacionais. Ensaiamos, no entanto, que a
participação auriverde em operações de paz prevalece adequada ao modelo predominantemente
liberal que orienta intervenções internacionais. Com efeito, compreendemos que a liberdade de
ação para alterações significativas no modelo de intervenção permanece constrita.
Na terceira seção, enunciamos manifestações locais contrárias à manutenção da
presença internacional no Haiti. Insistimos que o discurso local se revela crítico à operação e a
caracteriza por ações excessivamente autoritárias e violentas. Não obstante, consideramos
prudente situar essas expressões em um histórico de recorrentes intervenções no país caribenho
ao longo dos séculos XX e XXI.
1 DESENVOLVIMENTO
1.1 A MINUSTAH: uma iniciativa liberal de intervenção?2
A aprovação da MINUSTAH ocorreu na sequência da deposição do presidente da
República do Haiti, Jean-Bertrand Aristide, de seu segundo mandato, em um contexto de
instabilidade e fragmentação da capacidade do Estado haitiano em manter controle do território.
É prudente assinalar que o pleito que reconduziu Aristide à presidência da país foi realizado
sob acusações de fraudes no processo eleitoral. Em agravo, os anos seguintes do governo foram
marcados por intensas manifestações da oposição democrática, de antigos membros das Forças
Armadas Haitianas e das forças policiais, e outros grupos armados, compostos por associações
criminosas e paramilitares, ou por organizações populares.
Diante do agravamento da crise haitiana, a Organização dos Estados Americanos (OEA)
requisitou a consideração do CSNU sobre o caso em 26 de fevereiro de 2004
(ORGANIZATION OF AMERICAN STATES, 2004a). No intervalo entre a solicitação da
organização regional e a decisão das Nações Unidas, grupos armados reivindicaram o controle
sobre a porção norte do território haitiano e ameaçaram tomar a capital, Porto Príncipe
(ORGANIZATION OF AMERICAN STATES, 2004b). Em uma conturbada sucessão de
eventos, Aristide evadiu o país caribenho em 29 de fevereiro de 2004. Com a presidência
vacante, e de acordo com a carta constitucional, o presidente da Suprema Corte Haitiana,
Alexandre Boniface, assumiu o poder em regime provisório. Instituído dos poderes
2 Para uma análise conjuntural e circunstanciada de nossa avaliação da atuação da MINUSTAH com ênfase nos
objetivos de segurança e manutenção do processo político constitucional sugerimos a leitura de PAULA, L. D.
MINUSTAH: Treze anos de presença internacional no Haiti. Série Conflitos Internacionais. v. 4, n. 5. Outubro
de 2017. Disponível em:
<http://www.marilia.unesp.br/Home/Extensao/observatoriodeconflitosinternacionais/minustah-treze-anos-de-
presenca-internacional-no-haiti.pdf>. Acessado em: 18 ago. 2018.
presidenciais, Boniface expressou consentimento formal do Estado haitiano à intervenção
internacional.
Sob a justificativa de prover uma alternativa célere para a crise haitiana o CSNU
autorizou a mobilização de uma Força Interina Multinacional, com um quinteto de objetivos:
(i) contribuir para um ambiente seguro e estável na capital e na demais regiões do país; (ii)
facilitar a provisão de assistência humanitária; (iii) contribuir para a provisão de auxílio
internacional à Polícia Nacional Haitiana e à Guarda Costeira Haitiana de maneira a garantir a
segurança pública; (iv) apoiar as condições necessárias para o estabelecimento de organizações
internacionais; (v) coordenar com a Missão Especial da Organização dos Estados Americanos
e o Enviado Especial das Nações Unidas para o Haiti de maneira a evitar a posterior
deterioração da condição humanitária no país (UNITED NATIONS SECURITY COUNCIL,
2004a). A força de intervenção foi composta por militares de Canadá, Chile, França e Estados
Unidos e permaneceu engajada até o fim do processo de transição à missão de estabilização.
Ao analisar a operação de paz mais recente das Nações Unidas no Haiti convém destacar
seu caráter multidimensional e a faceta muscular da atuação do componente militar. Com efeito,
o mandato da MINUSTAH apresentou uma setorização tripartite de ação, que incluiu, para
além de questões relacionadas à segurança, ênfase na garantia do processo político
constitucional e a promoção de direitos e liberdades fundamentais (UNITED NATIONS
SECURITY COUNCIL, 2004b). A operação foi autorizada pelo CSNU sob o Capítulo VII da
Carta das Nações Unidas, com maior permissividade para o recurso a meios coercitivos
(UNITED NATIONS SECURITY COUNCIL, 2004b).
Ao longo dos treze anos de mobilização, os relatórios divulgados pelo Secretário-geral
das Nações Unidas atestam os obstáculos em consolidar as reformas empreendidas pela missão
de paz (UNITED NATIONS SECURITY COUNCIL, 2006a, 2006b, 2007, 2010, 2015, 2017a,
2017b). A aprovação do mandato da Missão das Nações Unidas para o Apoio a Justiça
(MINUJUSTH) enseja a necessidade de continuada reforma das instituições estatais, sobretudo
nas estruturas vinculadas à segurança pública e à aplicação de justiça (UNITED NATIONS
SECURITY COUNCIL, 2017c). Em verdade, é preciso destacar que as intervenções da Nações
Unidas no Estado caribenho remontam a década de 1990 e apresentaram resultados tão somente
efêmeros.
Compreendemos que os objetivos gerais da breve força multinacional e da extensa
operação de estabilização correspondem a modelos predominantemente liberais de intervenção.
Com efeito, é adequado assinalar que os projetos internacionais de paz3 são frequentemente
orientados por movimentos de liberalização política e econômica das sociedades sob
intervenção. Parte significativa das intervenções hodiernas conduz reformas significativas das
instituições locais, sob o objetivo de adequá-las às premissas liberais de governo. Segundo Paris
(2004, p. 7), o processo de institucionalização poderia minimizar os efeitos desestabilizadores
de reformas liberais em sociedades recém emersas de conflitos violentos. No entanto, é preciso
considerar que o empreendimento de reformas institucionais em sociedades sob intervenção
frequentemente ignora as características autóctones de organização política, econômica e
social.
Entre as ações específicas no campo político é possível observar a implementação ou
manutenção de democracias representativas multilaterais, a realização regular de eleições e a
ampliação do espaço para a atuação da sociedade civil (MASCHIETTO, 2016b). No aspecto
econômico, o pilar das reformas consiste na consolidação de uma economia de mercado,
usualmente com ênfase em medidas que maximizam a liberdade de ação de investidores e
setores produtivos (PARIS, 2004, p. 5).
É preciso indicar que esses projetos usualmente empreendem uma engenharia social
internacional da sociedade sob intervenção (JABRI, 2010, p. 42). Assinalamos, com agravo,
que as reformas institucionais empreendidas nos projetos liberais de paz frequentemente
ignoram a complexidade das comunidades sob intervenção, negligenciando instituições
políticas, econômicas e sociais sustentadas por uma rede de práticas, padrões de valores e
significados (BROWN; et al., 2010, p. 106-107).
Em complemento, observamos a prevalência de uma narrativa humanitária
instrumentalizada sob o objetivo de postular legitimidade para as intervenções internacionais
(ORFORD, 2003, p. 15). É adequado indicar que atores internacionais, e sobretudo aqueles que
atuam significativamente na agenda de segurança, manipulam a preocupação humanitária4 de
maneira a angariar apoio e conferir legitimidade às ações intervenientes (TADJAKHSH, 2010,
3 Compreendemos que os projetos internacionais de paz podem se desdobrar em uma miríade de práticas, que
variam entre ações como intervenções e ocupações a processos de transformação institucional e reconstrução de
infraestruturas sociais.
4 Ressaltamos a necessidade de promover uma discussão crítica em relação à proteção de direitos e liberdades
fundamentais. Parra uma leitura instigante sobre a necessidade de aprofundar o debate em questões de Direitos
Humanos, sugerimos: VENTURA, D.; REIS, R. R. Direitos Humanos: um estorvo para as esquerdas? Le Monde
Diplomatique Brasil. Edição 66. 7 jan. 2013. Disponível em: <https://diplomatique.org.br/direitos-humanos-um-
estorvo-para-as-esquerdas>.
p. 118). Adicionalmente, o discurso interventor é frequentemente fundamentado em uma díade
maniqueísta que ensaia tão somente as possibilidades de ação ou inação dos atores
internacionais diante de uma crise na agenda de segurança internacional, ocultando prospectos
distintos para a abordagem às condições que geram o conflito violento (ORFORD, 2003).
É apropriado inferir, portanto, que a operação de paz das Nações Unidas no Haiti ao
longo das décadas de 2000 e 2010 adequa-se majoritariamente às premissas que orientam o
intervencionismo internacional. Reiteradamente, encontramos a prevalência de iniciativas de
reforma institucional em searas caras aos fundamentos liberais: a constituição de um regime
democrático e a realização de eleições regulares; o incentivo, através de projetos internacionais
de reconstrução, à reorganização da economia local; e, a manipulação da narrativa humanitária
como justificativa para a intervenção.
Ressaltamos, no entanto, que os projetos internacionais de paz são frequentemente
constituídos por inúmeras iniciativas paralelas e incluem a atuação de uma miríade de atores
distintos. Nesse sentido, a caracterização que propomos acima enfatiza aspectos generalizantes
das iniciativas internacionais pela paz. Conquanto seja necessário discutir as modalidades de
resolução de crises da agenda de segurança internacional com maior preocupação, destacamos
a singularidade dos processos de intervenção de acordo com os atores engajados. Uma análise
pormenorizada dos casos de intervenção pode evidenciar uma rede extensa de interesses dos
atores engajados.
1.2 “Brazilian way of peacekeeping”: iniciativa para uma atuação distinta em processos de
intervenção internacional
Desde o período que antecedeu o aceite formal ao engajamento de tropas auriverdes na
MINUTAH, é possível observar a articulação do discurso diplomático brasileiro de maneira a
distanciar a participação do país na intervenção dos padrões internacionais predominantes na
agenda de segurança. Identificamos adicionalmente a prevalência de um discurso similar em
relação aos temas mais tradicionais da área militar, que valorizam a participação das Forças
Armadas brasileiras em operações de paz.
A noção de “brazilian way of peacekeeping” surge como caracterização do engajamento
brasileiro no projeto internacional de paz mobilizado para o Haiti. O conceito frequentemente
inclui aspectos culturais, a ênfase em iniciativas de desenvolvimento e a interação entre
militares brasileiros e a comunidade local como singularidades do engajamento brasileiro na
operação de estabilização do Haiti (BRAGA, 2010, KENKEL, 2010). Convém indicar que, por
vezes, a caracterização sui generis da operação de estabilização no Haiti se estende ao
engajamento de outros Estados sul-americanos. Com efeito, Hirst (2007, p. 4) interpreta essa
participação como uma expressão de cooperação sub-regional diante das dinâmicas
internacionais de segurança.
Entre os pilares da articulação discursiva brasileira é possível destacar as ideias de
“solidariedade” e “não-indiferença”, assiduamente empregadas ao longo dos mandatos
presidenciais de Luiz Inácio Lula da Silva. Em verdade, ambos os termos foram empregados
em alguma intensidade como tramontana para a atuação do país em outras agendas da política
internacional (HERMANN, 2011). É possível remontar o emprego das ideias-força de
solidariedade e participação mais intensa do Estado brasileiro em distintas dimensões da
política internacional à ocasião da transição do Ministério de Relações Exteriores em 2003:
Nossa política externa não pode estar confinada a uma única região, nem pode ficar
restrita a uma única dimensão. O Brasil pode e deve contribuir para a construção de
uma ordem mundial pacífica e solidária, fundada no Direito e nos princípios do
multilateralismo, consciente do seu peso demográfico, territorial, econômico e
cultural, e de ser uma grande democracia em processo de transformação social. O
Brasil atuará, sem inibições, nos vários foros internacionais, regionais e globais.
Incentivaremos a promoção universal dos direitos humanos e o combate a todas as
formas de discriminação. Lutaremos para viabilizar o desenvolvimento sustentável e
para eliminar a pobreza. (AMORIM, 2003).
É preciso destacar que a atuação internacional durante os termos presidenciais de Lula
da Silva é usualmente recordada pela participação mais intensa e propositiva do Estado
brasileiro, sobretudo com a valorização de iniciativas multilaterais (CEPALUNI; VIGEVANI,
2007). Com efeito, é possível observar a manifestação do interesse brasileiro em engajar-se
ativamente em arranjos multilaterais tão logo do discurso de posse do presidente Lula da Silva
(2003, p. 11):
A democratização das relações internacionais sem hegemonias de qualquer espécie é
tão importante para o futuro da Humanidade quanto a consolidação e o
desenvolvimento da democracia no interior de cada estado. Vamos valorizar as
organizações multilaterais, em especial as Nações Unidas, a quem cabe a primazia na
preservação da paz e da segurança internacionais.
Ao descrever a racionale do engajamento brasileiro na operação de paz, o então ministro
das Relações Exteriores, Celso Amorim (2006), indicou a percepção de solidariedade e
proximidade em relação ao Haiti: “também nos animou o natural sentimento de solidariedade
regional, e afinidades de natureza cultural e étnica que justificam um maior envolvimento de
países da América Latina e do Caribe no Haiti”. No discurso brasileiro outro fundamento da
legitimidade da mobilização brasileira para a intervenção provém da autorização do CSNU à
operação de paz (AMORIM, 2006).
No entanto, é prudente indicar que a orientação da política externa brasileira pelas ideias
expostas acima não eximiu os interesses do Estado diante da política mundial. Especificamente
na agenda internacional de segurança, exempli gratia é possível observar uma recuperação do
pleito pela ocupação de um assento permanente na eventualidade de uma reforma do CSNU
(CORREA, 2014). Com efeito, o ex-ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim (2008),
expressou a adequação de ambas as ideias à busca por interesses do Estado brasileiro:
Normalmente, a política externa é vista como a defesa crua do interesse nacional.
Tudo o que aparentemente contraria ou mesmo qualifica essa postura pode ser
interpretado como manifestação de ingenuidade ou forma de ocultar a verdade.
Qualquer menção a "generosidade" tende a ser encarada como uma atitude tola, falsa
ou pretensiosa. Naturalmente nenhum Presidente, Ministro das Relações Exteriores
ou autoridade de qualquer escalão pode deixar de defender o interesse nacional. Mas
o interesse nacional e a solidariedade não são necessariamente antagônicos. Há, na
verdade, uma relação dialética entre ambos. Sob muitos aspectos, a "generosidade" é
o reflexo de uma visão esclarecida, que coloca os interesses de longo prazo do
conjunto da nação acima de ganhos imediatos deste ou daquele setor. No caso da
política brasileira para a América do Sul, uma atitude pró-integração, solidária, "não
indiferente" em relação aos parceiros sul-americanos corresponde ao nosso interesse
nacional no sentido mais profundo. O preço que tivermos de pagar no curto prazo será
em geral muito menor do que o custo, no futuro, de situações agudas de conflito,
ressentimento ou convulsão interna em países vizinhos, que inevitavelmente terão
graves consequências para o Brasil.
Consideramos necessário ponderar a caracterização excessivamente positiva oferecida
à atuação brasileira no caso haitiano. Para além das reformas liberais em sociedades sob
intervenção discutidas acima, Esteves (2010, p. 624) destaca que a participação em projetos
internacionais de paz apresenta uma faceta de adequação dos atores contribuintes em relação
aos fundamentos liberais de organização social.
Nesse sentido, indicamos ser adequado argumentar que o discurso brasileiro opera em
uma margem de ação extremamente restrita, contingenciada pelos padrões predominantes de
intervenção internacional. Apesar de incluir inovações como a manutenção da função de
comandantes do contingente militar ao longo dos treze anos de operação, o engajamento
brasileiro permaneceu aquém da formulação de um paradigma particular de intervenção
(CORREA, 2014). Questionamos, portanto, a extensão e intensidade da transformação
postulada pelo discurso brasileiro em relação às formas tradicionais de intervenção.
1.3 Manifestações locais de resistência à intervenção internacional
Ao considerar a apropriação local dos processos de paz um aspecto relevante para a
consolidação de uma conjuntura pacífica positiva, convém ao menos considerar diferentes
formas de manifestação das populações sob intervenção. Indicamos que compreender as
demandas locais e aprofundar a discussão sobre a participação das sociedades sob intervenção
nos projetos internacionais de paz permite-nos vislumbrar alternativas efetivamente
emancipatórias para a construção de uma ordem pacífica positiva (MASCHIETTO, 2016a).
Em oposição ao discurso sustentado pelo Estado brasileiro, é possível observar
reiteradas manifestações locais contrárias à manutenção da intervenção internacional do Haiti.
Ao avaliar o discurso oficial, que defende a existência de um modus operandi menos violento
das tropas latino-americanas, Correa (2014, p. 156) indica que:
[...] Não encontramos nenhum tipo de dado que pudesse dar respaldo a um
possível modus operandi brasileiro ou latino-americano menos violento nas ações
estritamente militares. A força empregada nas operações de combate e tipo polícia foi,
na melhor das hipóteses, de acordo com a intensidade permitida pelo mandato da
MINUSTAH. Os dados levantados pelos mencionados relatórios sobre violações dos
direitos humanos apontam inclusive para uma direção oposta, ou seja, de que existem
indícios de momentos de exacerbação do uso da força por parte das tropas, passíveis
de serem classificados como violações dos direitos humanos.
Entre as manifestações públicas realizadas contra a presença da intervenção
internacional é possível observar diferentes agrupamentos locais como agremiações estudantis,
associações políticas e movimentos civis com menor intensidade de organização. Os protestos
foram mobilizados em razão de uma ampla gama de motivações, em que se destacam ações
excessivamente autoritárias dos integrantes da MINUSTAH e insatisfações políticas (ANTI-
MINUSTAH..., 2006; CITE..., 2006; COST..., 2008, TEN..., 2008).
Ademais, soldados brasileiros integrantes do componente militar da MINUSTAH,
assim como tropas de outras nacionalidades, foram acusados pela responsabilidade em severos
crimes contra a população local (SOLDADOS..., 2011)5. Em agravo, assinalamos que esses
5 Uma nota angustiante em relação às operações de paz das Nações Unidas consiste na assiduidade de acusações
de crimes perpetrados por soldados e civis engajados nos processos de intervenção. Em agravo, assinalamos que
casos são transmitidos aos sistemas judiciários correspondentes à nacionalidade dos membros
da missão indiciados em razão dos Status of Force Agreement (SOFA) estabelecidos entre os
governos dos Estados sob intervenção e a Organização. Consoante ao acordo estabelecido entre
as Nações Unidas e o governo provisório da República do Haiti, a responsabilidade pela
admissão das denúncias e posterior encaminhamento aos sistemas judiciários estrangeiros recai
sobre o Representante Especial do Secretário-geral para o país (UNITED NATIONS, 2004).
Indicamos adicionalmente que as posições contrárias à presença da intervenção
internacional no Haiti não se resumem às manifestações públicas de grupos da sociedade. Eleito
presidente em 2006 em um pleito supervisionado pela missão de estabilização, em 2008 Rene
Préval manifestou interesse em limitar a atuação da operação às prerrogativas incluídas no
Capítulo VI da Carta das Nações Unidas, revogando a permissividade ao uso da força
(PREVAL..., 2008). No mesmo ano, em comemoração do 203º aniversário da Batalha de
Vertieres, o primeiro ministro haitiano, Jacques Edouard Alexis expressou descontentamento
pela manutenção das tropas internacionais diante da comemoração da batalha que conduziu à
independência haitiana (ANTI-MINUSTAH..., 2008).
Outrossim, convém indicar que a atuação das tropas internacionais em conjunta com a
Polícia Nacional Haitiana contribuiu para uma percepção controversa da operação. É preciso
indicar que, historicamente, as forças de segurança do Estado haitiano foram sistematicamente
empregadas contra a população, sob o objetivo de manter o controle do poder (TROUILLOT,
1990). Correa (2014, p. 152) destaca que “a colocação de protetores e violadores em um mesmo
lado gerou contradições e até mesmo violação do próprio mandato, que tinha como pressuposto
a proteção da população local”.
2 CONSIDERAÇÕES FINAIS
O engajamento brasileiro na MINUSTAH é frequentemente caracterizado como uma
atuação distinta de outros atores interventores. A formulação da ideia de um modus operandi
singular auriverde é pautada por uma gama extensa de características, que variam desde uma
pretensa aproximação cultural à ênfase em iniciativas de desenvolvimento, perpassando a
atuação dos militares nacionais enviados ao Haiti e sua interação com a população local.
esses casos são transmitidos aos sistemas judiciários nacionais em razão do Status of Force Agreement
estabelecidos entre os governos dos Estados sob intervenção e a Organização.
Compreendemos que a ideia de um “brazilian way of peacekeeping” está associada em
alguma intensidade às transformações na orientação da política externa brasileira a partir do
governo de Lula da Silva. No período, é possível assinalar intensa preocupação com a
participação do Estado brasileiro em uma variedade de questões caras à política internacional.
De maneira semelhante, notamos a valorização do engajamento em iniciativas multilaterais
como alternativa para a inserção brasileira no cenário internacional. Entre as ideias-força da
política externa no período insistimos em identificar as noções de “solidariedade” e “não-
indiferença”, instrumentalizadas de maneira a justificar e orientar a atuação internacional do
país.
Como discutimos acima, é preciso, no entanto, realizar ponderações em relação a esse
discurso. Nesse sentido, insistimos que o engajamento brasileiro na MINUSTAH permaneceu
aquém de uma proposta de transformação dos padrões predominantemente liberais dos projetos
internacionais de paz. Com efeito, também a operação de estabilização incluiu objetivos
tradicionalmente associados aos modelos liberais de intervenção, enfaticamente: a manutenção
de um regime democrático e a realização de eleições regulares e a preocupação com a criação
de economias de mercado.
Em agravo, assinalamos que as intervenções internacionais, para além do
empreendimento de reformas substantivas nas instituições das sociedades sob intervenção,
apresentam uma faceta integrativa para os atores engajados. Nesse sentido, a participação em
um projeto internacional de paz ensaia a necessidade da mobilização de atores adequados aos
fundamentos liberais de organização social. Portanto, a margem de atuação brasileira para a
criação de um paradigma distinto de intervenção permaneceu reduzida ao longo de seu
engajamento no Haiti. Ressaltamos, porém a necessidade de realizar acrescidas investigações
sobre as particularidades da participação brasileira em operações de paz das Nações Unidas.
Ao observar as manifestações locais contrárias à presença internacional no Haiti é
possível identificar uma multiplicidade de atores assim como motivações que variam entre
excessos cometidos pela Polícia Nacional Haitiana ou pelos integrantes da operação de
estabilização. Ressaltamos, porém, que a expressão de insatisfação em relação à intervenção
não se resume à população, e inclui também quadros do governo haitiano
Nesse sentido, reiteramos a necessidade de promover instrumentos de efetiva
participação local no projeto de paz. Compreendemos que o engajamento de atores locais nas
iniciativas para a consolidação da paz permite vislumbrar alternativas para a emancipação das
sociedades anteriormente em conflito.
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