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Nascer Cidadão• Inicia-se hoje a 1.ª fase da nova geração do
Projecto “Nascer Cidadão”.• O registo do nascimento da criança passa a
poder fazer-se em 5 unidades de saúde do país, sem deslocações à conservatória: • Maternidade de Júlio Diniz, no Porto;• Maternidade Bissaya Barreto, em Coimbra;• Maternidade Alfredo da Costa, em Lisboa;• Hospital Garcia de Orta, em Almada; • Hospital Distrital de Faro.
Nascer Cidadão
Estas 5 unidades de saúde são das unidades do Sistema Nacional de Saúde onde ocorrem mais nascimentos: cerca de 23% (dados de 2005).
Procura-se que este serviço esteja disponível para o maior número de pessoas desde o seu lançamento.
ObjectivosO “Nascer Cidadão” tem três objectivos: • Permitir que o registo do nascimento se
realize nos hospitais/maternidades, semnecessidade de deslocações à conservatória;
• Permitir que a inscrição das crianças na Segurança Social e no Serviço Nacional de Saúde se efectue logo após o nascimento;
• Identificar situações de risco social para as crianças.
Registo do nascimento nos hospitais/maternidades
• Com o “Nascer Cidadão” passa a ser possível realizar o registo do nascimento das crianças no hospital/maternidade, eliminando deslocações à conservatória do registo civil.
• Nas unidades de saúde passa a estar em permanência um funcionário dos registos do Ministério da Justiça, com acesso directo à aplicação informática do registo civil.
• Após a apresentação do pedido pelos pais no hospital/maternidade, o registo do nascimento da criança é efectuado imediatamente.
Como registar o nascimento?
Para registar a criança basta: • Escolher o nome da criança (no máximo dois
nomes próprios e quatro apelidos);• Escolher a naturalidade da criança (pode ser
a freguesia do concelho da maternidade ou a freguesia do concelho da residência habitual da mãe);
• Sempre que possível, apresentar os documentos de identificação dos pais.
Como registar o nascimento?
Se se tratar de uma criança estrangeira, os pais devem compor o nome de acordo com a lei da sua nacionalidade.
Basta apresentar um documento emitido pela embaixada/consulado autorizando o nome.
Como registar o nascimento?
• O registo é realizado logo após o nascimento, através da utilização da aplicação informática do registo civil.
• É imediatamente entregue aos pais um documento comprovativo da realização do registo do nascimento.
• O registo do nascimento é gratuito, não havendo lugar ao pagamento de qualquer montante.
Um projecto em 3 fases
1.ª Fase (Março de 2007)
• Hoje inicia-se a 1.ª fase do “Nascer Cidadão”, com a possibilidade de realizar o registo do nascimento das crianças em 5 das unidades de saúde com mais nascimentos no país.
• O registo do nascimento passa a efectuar-se logo após o nascimento, sem deslocações à conservatória.
Um projecto em 3 fases
2.ª Fase (Março a Setembro de 2007)
• Na 2.ª fase do “Nascer Cidadão”, o registo do nascimento nos hospitais/maternidades será alargado a 6 outras unidades de saúde:– Hospital de S. Marcos, em Braga;– Hospital Senhora da Oliveira, em Guimarães;– Hospitais Universitários de Coimbra;– Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental (Hospital S.
Francisco Xavier);– Hospital de Santa Maria, em Lisboa;– Hospital P. Américo, em PenafielPenafiel.
Um projecto em 3 fases3.ª Fase (Setembro de 2007)
• Com a 3.ª fase do “Nascer Cidadão”, a criança passa a estar automaticamente inscrita na Segurança Social e no SNS.
• O sistema informático dos registos passa a enviar a informação sobre o nascimento, por via electrónica e em separado, à Segurança Social e ao SNS.
Vantagens do “Nascer Cidadão”
• O registo do nascimento torna-se mais fácil, mais rápido e mais cómodo para os pais.– Evitam-se deslocações desnecessárias à conservatória.
• A inscrição da criança na Segurança Social e no SNS passa a ser imediata, tornando os sistemas de protecção social mais próximos dos cidadãos.– Basta o registo do nascimento para que a inscrição nestes
sistemas sociais se efectue automaticamente.
• A detecção de crianças em situação de risco social torna-se mais eficaz.
Um projecto de serviços públicosA nova geração “Nascer Cidadão” é um projecto SIMPLEX 2007, realizado e executado por serviços públicos do Ministério da Justiça, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e do Ministério da Saúde:
– Direcção-Geral dos Registos e do Notariado;– Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça;– Instituto da Segurança Social;– Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde.
Um projecto reinventado
• A nova geração do projecto “Nascer Cidadão” assenta na utilização dos meios electrónicos do registo civil.
• O antigo projecto “Nascer Cidadão”, assentava em comunicações através de formulários em papel e foi abandonado.
• A apresentação no Hospital de Faro é uma homenagem aos funcionários que trabalharam na anterior versão do “Nascer Cidadão”.