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ndicador Geral
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IX
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983
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985
989
990
994
997
Indice cronológico da Legislação
Constituição Federal (dispositivos) .
CLT (dispositivos) .
Normas Regulamentadoras
Normas Regulamentadoras Rurais.
Legislação Complementar
Súmulas do Supremo Tribunal Federal .
Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho ..
Súmulas dos Juizados Especiais Federais.
Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho
Precedentes Normativos do Tribunal Superior do Trabalho
fndice Alfabético-Remissivo da Legislação.
,-
Indice Cronológico da Legislação
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (dispositivos) .
DECRETOS
1.361 - de 12-1-1937 (Convenção OIT nO 42) . 717
62.151- de 19-1-1968 (Convenção OIT nO 115) . 719
66.498 - de 27-4- 1970 (Convenção OIT nO 120) . 723
67339 - de 5- 10-1970 (Convenção OIT nO 127) . 726
92.530 - de 9-4- 1986 (Engenharia de segurança do trabalho) . 733
93.412 - de 14-10-1986 (Salário adicional) . 734
93.413 - de 15-10-1986 (Convenção OIT nO 148) 737
99.534 - de 19-9- 1990 (Convenção OIT nO 152) . 752
127 - de 22-5-1991 (Convenção OIT nO 161) . 766
129-de 22-5-1991 (Convenção OIT n" 159). . . 770
157- de 2-7-1991 (Convençáo OIT nO 139) . 773
1.253- de 27-9-1994 (Convenção OIT nO 136) .. 801
1.154- de 29-9-1994 (Convenção OIT nO 155) 805
1.255 - de 29-9-1994 (Convenção Oll nO 119) . 810
2.657- de 3-7-1998 (Convenção Oll nO 170) . 833
2.669 - de 15-7- 1998 (C onvenção OIT nO 163) . 840
2.671 - de 15-7-1998 (Convenção Oll nO 164) .. 843
3.251 - de 17·11-1999 (Convenção OIT nO 134) . . .. 866
3.597 - de 12-9-2000 (Convenção OIT nO 182 e Recomendação Oll nO 190) .. 870
4.085 - de 15-1-2002 (Convenção OIT nO 174 e Recomendação OIT nO 181) ..... 880
4.552 - de 27-12-2002 (InspeÇáo do trabalho) .... 888
5.005- de 8-3-2004 (Convenção OIT nO 171) .. 915
5.063 - de 3-5-2004 (Ministéno do Trabalho e Emprego) .. 933
6.270- de 22-11-2007 (Convenção OIT nO 176 e Recomendação Oll nO 183).. .. . 953
6171- de 22-11-2007 (Convenção OIT nO 167 e Recomendação Oll nO 175).. .. . 966
DECRETO-lEI.
5.452 - de 1°_5_ 1943 (C LT - dispositivos) . 11
X lllllil'P Cronolügieo da Legislação
INSTRUÇÕES NORMAnVAS:
1- de 11-4-1994 (Equipamentos de Proteção Respiratória - EPR) .
1- de 20-12-1995 (Avaliação das concentrações de benzeno)
2- de 20-12-1995 (Exposição ocupacional ao benzeno) .
98- de 5-12-2003 (Norma Técnica sobre LER ou DORT)
65 - de 19-7-2006 (Inspeção do Trabalho na área rural)
lEIS:
5.889 - de 8-6-1973 (Trabalho rural)............ .
6.514 - de 22-12-1977 (Insalubridade e periculosidade)
7.369 - de 20-9-1985 (Salário adicional) ..
7.410- de 27-11-1985 (Engenharia de segurança do trabalho).
8.112 - de 11-12-1990 (Servidores públicos da União) ..
8.213 - de 24-7-1991 (Previdência Social).....................
9.029 - de 13-4-1995 (Atestados de gravidez e esterilização)
lEI COMPLEMENTAR:
123 - de 14-12-2006 (Microempresa) ..
NORMAS REGULAMENTADORAS:
NR - 1 (Disposições gerais)
NR - 2 (Inspeção prévia) .
NR - 3 (Embargo ou interdição) . . .... ......
NR - 4 (Serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho)
NR - 5 (CIPA) .
NR - 6 (EPI)
NR - 7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional)
NR - 8 (Edificações) ......
NR - 9 (Programa de Prevenção de Riscos Amblentais)._,
NR -10 (Instalaçõ e serviços em eletricidade) . .. .. ......
NR -11 (Transporte. movimentação, armazenagem e manuseio de materiais)
NR -12 (Máquinas e equipamentos)
NR-H (Caldeiras e vasos de pressão).. ..
NR-14 (Fornos) .
NR-15 (Atividades e operações insalubres)
NR -16 (Atividades e operações perigosas)
NR-17 (Ergonomia)
NR-la (Indústria da construção)
NR-19 (Explosivos) .
NR - 20 (lIquidos combustíveis e inflamáveis) .
NR- 21 (Trabalho a céu aberto) ....
NR - 22 (Mineração)
797 NR - 23 (Proteção contra i
818 NR- 24 (Condições sanitári
829 NR - 25 (Resíduos industria
901 NR - 26 (Sinalização de seg
946 NR - 27 (Técnico de Segurê
NR - 28 (Fiscalização e pen
NR- 29 (Trabalho portuáriQ 728
NR - 30 (Trabalho aquaviár 729
NR - 31 (Trabalho na agnCl 732
NR - 32 (Trabalho em servi 732
NR - 33 (Trabalho em espa 763
776 NORMAS REGUlAMENTADO~
817 NRR - 1 (Disposições gerai
NRR- 2 (Serviço EspeClaíiz.
NRR- 3 (CIPATR) . 951
NRR-4 (EPI)
NRR-5 (Produtos Químlcc
55 PORTARIAS.
58 3.214 - de 8-6- 1978 (Aprd
60 19- de 26-7-1983 (ReinClC
61 3.067 - de 12-4-1988 (Ap
132 3.275 - de 21-9-1989 (Téc
157 3.311 - de 29-11-1989 (P
166 Trabalho)
181 9-de 9-10-1992 ("Negro
183 lO-de 1°-7-1993 (Técnicç
188 26 - de 29-12-1994 (EPI
203 14-de 20-12-1995 (Benz,
210 24-de 27-5-1999 (CIPA)
216 25-de 27-5-1999 (CIPA)
235 20 - de 13-9-2001 (Serviçe
236 - de 25-3-2003 (EPI - e
325 56 -de 17-9-2003 (Transpl
336 n6 - de 28-4-2004 (VigiliJ
351 '" -de 16-12-2004 (Age
421 B6 - de 3-3-2005 (Trabalho.
437 485 - de 11-11-2005 (Traq
444 1 2-de 12-5-2006 (EPI
Índice Cronológico da Legislação X I
797
818
829
901
946
728
729
732
732
763
776
817
.. 951
55
58
60
3 do trabalho) 61
132
157
166
181
183
188
15) .. 203
210
216
235
236
325
336
351
421
437
444
NR- 21 (Mineração) . 446
NR- 23 (Proteção contra incêndios) 498
NR- 24 (Condições sanitárias e de conforto) .. 505
Nlt - 25 (Resíduos industriais) . 517
NR - 26 (Sinalização de segurança) . 518
NR - 27 (Técnico de Segurança do Trabalho) 523
NR - 28 (Fiscalização e penalidades) . 525
NR - 29 (Trabalho portuário). .. . 572
NR - 30 (Trabalho aquaviário). . . 612
NR - 31 (Trabalho na agncultura. pecuária. silvicultura, exploração florestal e aqüicultura) ... 622
NR - 32 (Trabalho em serviços de saúde) . .. . 651
NR- 33 (Trabalho em espaços confinados) . 687
NORMAS REGULAMENTADORAS RURAJ5:
NRR- 1 (Disposições gerais) . 701
NRR··2 (Serviço Especializado em Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural) . 703
NRR - 3 (CIPATR) . 705
NRR - 4 (EPI) . 708
NRR- 5 (Produtos Químicos) . 710
PORTARIAS:
3.214 - de 8-6-1978 (Aprova as Normas Regulamentadoras) . 53
19 - de 26-7-1983 (Reincidência) . 730
3.067 - de 12-4-1988 (Aprova as Normas Regulamentadoras Rurais) . 699
3.275 - de 21-9-1989 (Técnico de Segurança do Trabalho) ." 741
1311 - de 29-11-1989 (Programa de Desenvolvimento do Sistema Federal de Inspeção do
Trabalho) . 743
9 - de 9- iO-1992 ("Negro de Fumo") 795
10 - de 1lL7-1993 (Técnico de Segurança do Trabalho) 796
26 - de 29-12-1994 (EPI- cremes protetores) . 815
14 - de 20- 12-1995 (Benzeno) . 832
24 - de 27-5-1999 (CIPA).. .. .... 865
25 - de 27-5-1999 (C IPA). . . 866
20- de 13-9-2001 (Serviços considerados perigosos ou insalubres para menores) 877
48- de 25-3-2003 (EPI - ensaios) . . . 895
56 - de 17-9-2003 (Transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais) ... 900
n6- de 28-4-2004 (Vigilãncia à saúde dos trabalhadores expostos ao benzeno) . 919
111- -fe 16-12-2004 (Agentes de Higiene e Segurança do Trabalho). 935
86 - de 3-3-2005 (Trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aqüicultura) 937
485- de 11-11-2005 (Trabalho em serviços de saúde) .. . . 938
162 - de 12-5-2006 (EPI - Certificado de Aprovação) . 939
c
X)) tIIdice ('mnológico da L(~gislaçào
191- de 4-12-2006 (Colete à prova de balas)
PORTARIAS INTERMINISTfRIAIS;
482 - de 16-4-1999 (Gás óxido de etileno) .
10- de 10-7-2003 (CIPA - álcool e drogas)
950
850
898
PREÂ
Nós. representantes d,
dos em Assembléia Na
instituir um Estado D
assegurar o exercício (
dividuais, a liberdade,
tar, o desenvolvimentfj
como valores supremo
terna, pluralista e sel1
na harmonia social e c
interna e internacíonal
das controvérsias, pro
ção de Deus, a seguint
PÚBLICA FEDERATIVA D
TíTU
I 1111 '1'
A A República Fe
mada pela união indi
Municípios e do Dist
em Estado Democrátic
fundamentos:
111 - a dignidade da pe<i
IV - os valores sociais
ciativa:
() Pllhlic.lda no I )iórío <J de outllhro de 19:iH.