Neoliberalismo e éticaNeoliberalismo e ética

Manfredo de Araújo de OliveiraManfredo de Araújo de Oliveira

1. A crise do capitalismo e a 1. A crise do capitalismo e a tentativa de resposta teórica: a tese tentativa de resposta teórica: a tese do “mercado total”do “mercado total”

• A realidade de crise do sistema A realidade de crise do sistema capitalista de produção e as diversas capitalista de produção e as diversas respostas é algo conhecido.respostas é algo conhecido.

• A crise de 29-30: o capitalismo deu ao A crise de 29-30: o capitalismo deu ao Estado tarefas novas, que lhe concedeu Estado tarefas novas, que lhe concedeu um papel-chave no processo produtivo.um papel-chave no processo produtivo.

• O Estado passa a intervir no processo O Estado passa a intervir no processo produtivo: produtivo:

- Fomentar maior competição entre as - Fomentar maior competição entre as empresas (política monetária e fiscal)empresas (política monetária e fiscal)

- Promover a acumulação do capital- Promover a acumulação do capital- Implementar política de emprego- Implementar política de emprego- Política social para minimizar as perdas - Política social para minimizar as perdas

que o sistema trazia aos trabalhadores.que o sistema trazia aos trabalhadores.• O capitalismo é um sistema marcado por O capitalismo é um sistema marcado por

crises, que devem ser enfrentadas através crises, que devem ser enfrentadas através da mediação do Estado.da mediação do Estado.

• A economia capitalista experimentou, no A economia capitalista experimentou, no séc. XX, um ciclo de grande avanço: nações séc. XX, um ciclo de grande avanço: nações ricas, conciliar uma aceleração da ricas, conciliar uma aceleração da acumulação de capital com uma mudança acumulação de capital com uma mudança substancial na vida da classe trabalhadora.substancial na vida da classe trabalhadora.

• Anos 70: o esgotamento desta forma de Anos 70: o esgotamento desta forma de organização da economia capitalista.organização da economia capitalista.

• Emerge o “neoliberalismo” como resposta Emerge o “neoliberalismo” como resposta teórica à crise econômica do sistema de teórica à crise econômica do sistema de produção.produção.

- Expectativa de evitar as crise ou diminuir - Expectativa de evitar as crise ou diminuir seus efeitos pela mediação da intervenção seus efeitos pela mediação da intervenção estatal.estatal.

• A crítica neoliberal: interpreta a atual crise A crítica neoliberal: interpreta a atual crise do capitalismo como fruto da intervenção do capitalismo como fruto da intervenção do Estado antes considerado como solução.do Estado antes considerado como solução.

- A crise é o fruto de uma implantação - A crise é o fruto de uma implantação insuficiente do mercado.insuficiente do mercado.

- O mercado é uma instituição perfeita para - O mercado é uma instituição perfeita para solucionar o problema econômico em solucionar o problema econômico em sociedades modernas. O que está faltando sociedades modernas. O que está faltando é implantá-lo totalmente.é implantá-lo totalmente.

- O mercado como mecanismo insuperável no - O mercado como mecanismo insuperável no processo de produção.processo de produção.

• O neoliberalismo parte do mercado O neoliberalismo parte do mercado como a realidade empírica central e como a realidade empírica central e elabora a sua postura teórica.elabora a sua postura teórica.

• Dois “conceitos-limite”: “Mercado Dois “conceitos-limite”: “Mercado perfeito” ou “competição perfeita” e perfeito” ou “competição perfeita” e “caos”“caos”

• Mercado perfeito:Mercado perfeito:• O mercado é um mecanismo de O mercado é um mecanismo de

funcionamento do processo produtivo: o funcionamento do processo produtivo: o desempenho supremo.desempenho supremo.

- O desempenho máximo é designado com a - O desempenho máximo é designado com a categoria de “equilíbrio” (Walvras e Pareto”): categoria de “equilíbrio” (Walvras e Pareto”): no mercado, considera, a) os fatores de no mercado, considera, a) os fatores de produção; b) os consumidores e os produtos.produção; b) os consumidores e os produtos.

• Equilíbrio: quanto todos os consumidores Equilíbrio: quanto todos os consumidores podem gastar seus rendimentos segundo podem gastar seus rendimentos segundo suas preferências, quando as empresas suas preferências, quando as empresas vendem todos os seus produtos ou serviços e vendem todos os seus produtos ou serviços e quando todos os fatores oferecidos no quando todos os fatores oferecidos no mercado são usados na produção destes mercado são usados na produção destes produtos. produtos.

• Esta maneira de enfrentar o Esta maneira de enfrentar o problema econômico:problema econômico:

• Parte da idéia que o ser humano é Parte da idéia que o ser humano é um ser de necessidades e desejos um ser de necessidades e desejos que para serem satisfeitos que para serem satisfeitos necessitam de recursos.necessitam de recursos.

• O problema econômico existe porque há O problema econômico existe porque há uma disparidade entre as necessidades uma disparidade entre as necessidades e desejos do ser humano e os meios e desejos do ser humano e os meios necessários para satisfazê-los.necessários para satisfazê-los.

• No fundo, todo sistema econômico é No fundo, todo sistema econômico é uma tentativa de responder aos uma tentativa de responder aos desafios da escassez de bens e da desafios da escassez de bens e da escolha que daí provém.escolha que daí provém.

• A complexidade da sociedade moderna A complexidade da sociedade moderna (divisão do trabalho e no trabalho (divisão do trabalho e no trabalho individual) levanta a questão da individual) levanta a questão da coordenação das ações do diferentes coordenação das ações do diferentes sujeitos: como estas diferentes ações sujeitos: como estas diferentes ações serão combinadas entre si a fim de serão combinadas entre si a fim de que o resultado do conjunto da que o resultado do conjunto da produção de todos eles se adeqüe a produção de todos eles se adeqüe a suas escolhas de consumo.suas escolhas de consumo.

• Economia liberal (a. Smith): o mercado Economia liberal (a. Smith): o mercado como o “princípio-eixo” da economia como o “princípio-eixo” da economia moderna baseada na divisão social do moderna baseada na divisão social do trabalho. trabalho.

- “Princípio de socialização”: processo - “Princípio de socialização”: processo produtivo que se radica na inter-relação produtivo que se radica na inter-relação entre diferentes agentes econômicos: entre diferentes agentes econômicos:

- cada indivíduo é livre para buscar a cada indivíduo é livre para buscar a satisfação de suas próprias necessidades e satisfação de suas próprias necessidades e desejos a partir de seus recursos e desejos a partir de seus recursos e conhecimentos sem um plano imposto pela conhecimentos sem um plano imposto pela autoridade estatal.autoridade estatal.

- A lógica interna do funcionamento do A lógica interna do funcionamento do mercado garante a ordemmercado garante a ordem

• O mercado é a forma de sociabilidade O mercado é a forma de sociabilidade que realiza a coordenação e a que realiza a coordenação e a regulação das atividades dos regulação das atividades dos indivíduos numa sociedade regida indivíduos numa sociedade regida pela divisão social do trabalho.pela divisão social do trabalho.

• O neoliberalismo: o sistema possui O neoliberalismo: o sistema possui sempre uma solução única e ótima sempre uma solução única e ótima para o problema econômico, ou seja, para o problema econômico, ou seja, que o mercado é possuidor de uma que o mercado é possuidor de uma tendência imanente ao equilíbrio.tendência imanente ao equilíbrio.

• Hinkelammert apresenta um duplo Hinkelammert apresenta um duplo problema:problema:

1) O equilíbrio só pode realizar-se na medida 1) O equilíbrio só pode realizar-se na medida em que todos os participantes do mercado em que todos os participantes do mercado possuam um conhecimento perfeito possuam um conhecimento perfeito (inatingível) de todos os acontecimentos que (inatingível) de todos os acontecimentos que nele ocorrem em cada momento e uma nele ocorrem em cada momento e uma capacidade ilimitada de adaptação dos capacidade ilimitada de adaptação dos fatores às situações em mudança constante. fatores às situações em mudança constante.

- O mercado só é possível quando não há - O mercado só é possível quando não há mercado, pois o mercado é a resposta mercado, pois o mercado é a resposta possível à falta deste conhecimento. Não possível à falta deste conhecimento. Não havendo conhecimento perfeito, é havendo conhecimento perfeito, é impossível calcular o equilíbrio.impossível calcular o equilíbrio.

2) A aproximação do equilíbrio é possível? 2) A aproximação do equilíbrio é possível? Segundo o neoliberalismo: as condições Segundo o neoliberalismo: as condições do mercado para isso são a propriedade do mercado para isso são a propriedade privada e a liberdade de contrato.privada e a liberdade de contrato.

- Não há demonstração da tese.Não há demonstração da tese.- O mercado como o “único e exclusivo” O mercado como o “único e exclusivo”

mecanismo de coordenação das mecanismo de coordenação das atividades econômicas de uma atividades econômicas de uma sociedade moderna.sociedade moderna.

• O socialismo se manifesta a partir O socialismo se manifesta a partir desta idéia como irracional por desta idéia como irracional por pretender substituir o mercado. O pretender substituir o mercado. O resultado só poder o caos porque seu resultado só poder o caos porque seu projeto de sociedade implica, projeto de sociedade implica, enquanto propõe uma planificação enquanto propõe uma planificação global, que pressupõe um global, que pressupõe um conhecimento perfeito da realidade conhecimento perfeito da realidade econômica, a destruição das relações econômica, a destruição das relações mercantis, as únicas em condições mercantis, as únicas em condições de solucionar o problema econômico de solucionar o problema econômico numa sociedade moderna.numa sociedade moderna.

• Mercado capitalista:Mercado capitalista:- Não só não há uma aproximação do - Não só não há uma aproximação do

equilíbrio, mais ainda, há uma equilíbrio, mais ainda, há uma tendência estrutural para o tendência estrutural para o desequilíbrio (ecológico, econômico-desequilíbrio (ecológico, econômico-social da distribuição dos social da distribuição dos rendimentos e do emprego. rendimentos e do emprego.

- O sistema se faz destruidor do - O sistema se faz destruidor do homem e da natureza.homem e da natureza.

• O socialismo; concepção do homem O socialismo; concepção do homem como absoluto capaz de adquirir um como absoluto capaz de adquirir um conhecimento completo que lhe conhecimento completo que lhe permita dominar todos os possíveis permita dominar todos os possíveis acontecimentos. acontecimentos.

- Negação da finitude do ser humano.- Negação da finitude do ser humano.- Perigo: tentando realizar uma ilusão, - Perigo: tentando realizar uma ilusão,

ele vai apelar para o terror.ele vai apelar para o terror.

2. A nova concepção de 2. A nova concepção de liberdade e de éticaliberdade e de ética

• O mercado emergiu como um mecanismo O mercado emergiu como um mecanismo intranscendível para o enfrentamento do intranscendível para o enfrentamento do problema econômico nas sociedades problema econômico nas sociedades complexas da modernidade.complexas da modernidade.

• Implantação do mercado em todas as Implantação do mercado em todas as dimensões da vida humana: caminho para dimensões da vida humana: caminho para a felicidade e a liberdade.a felicidade e a liberdade.

• O mercado é inconsciente que realiza o O mercado é inconsciente que realiza o que o homem é incapaz de realizar. Sendo que o homem é incapaz de realizar. Sendo assim ele é a razão (coletiva) na vida assim ele é a razão (coletiva) na vida humana: um mecanismo de produção de humana: um mecanismo de produção de decisões, como um processo social que se decisões, como um processo social que se impõe às ações individuais.impõe às ações individuais.

• Postura ética: na humildade da aceitação Postura ética: na humildade da aceitação da primazia deste mecanismo da primazia deste mecanismo inconsciente na vida, ou seja na renúncia inconsciente na vida, ou seja na renúncia a uma ação consciente em função da a uma ação consciente em função da submissão a um mecanismo submissão a um mecanismo inconsciente, mas eficaz.inconsciente, mas eficaz.

• A planificação aparece como o ato de A planificação aparece como o ato de orgulho do sujeito que não pretende orgulho do sujeito que não pretende renunciar a sua subjetividade.renunciar a sua subjetividade.

• O mercado se revela como a O mercado se revela como a instância inconsciente dotada da instância inconsciente dotada da capacidade de produzir o próprio ser capacidade de produzir o próprio ser humano enquanto ser livre.humano enquanto ser livre.

- A condição para a liberdade na vida - A condição para a liberdade na vida humana é a renúncia a toda a humana é a renúncia a toda a liberdade pessoa e a total submissão liberdade pessoa e a total submissão as leis do mercado.as leis do mercado.

- A liberdade do homem é fruto da - A liberdade do homem é fruto da liberdade dos preços enquanto liberdade dos preços enquanto mecanismo de socialização.mecanismo de socialização.

• Postura da teoria econômica como saber Postura da teoria econômica como saber prático:prático:

- Separação radical entre economia e ética.- Separação radical entre economia e ética.

- A tarefa fundamental da economia é - A tarefa fundamental da economia é explicar o sistema econômico, abstraindo explicar o sistema econômico, abstraindo da questão ética de sua justiça ou injustiça.da questão ética de sua justiça ou injustiça.

- Postura da neutralidade.- Postura da neutralidade.

- Não busca levantar a questão de valores - Não busca levantar a questão de valores (entre o que é ou que deveria ser)(entre o que é ou que deveria ser)

- Hume: distinção entre sentenças descritivas - Hume: distinção entre sentenças descritivas e sentenças prescritivas.e sentenças prescritivas.

• Postura superada com a economia Postura superada com a economia neoclássica: propõe o mercado como neoclássica: propõe o mercado como único caminho capaz de levar o ser único caminho capaz de levar o ser humano à felicidade e à liberdade.humano à felicidade e à liberdade.

- Seu conhecimento está voltado para Seu conhecimento está voltado para a realização da vida humana.a realização da vida humana.

- No exercício efetivo, ela é uma ética.No exercício efetivo, ela é uma ética.

• Ética de caráter minimalÉtica de caráter minimal

- O único imperativo é a efetivação do - O único imperativo é a efetivação do mercado, que torna em princípio mercado, que torna em princípio toda ética impossível, uma vez que o toda ética impossível, uma vez que o pressuposto da ética e a ação pressuposto da ética e a ação consciente e livre do sujeito através consciente e livre do sujeito através de que ele toma posição a respeito de que ele toma posição a respeito das coisas e das pessoas. das coisas e das pessoas.

• Postura neoclássica: a ética Postura neoclássica: a ética atrapalha o funcionamento do atrapalha o funcionamento do mercado.mercado.

• Mandeville (séc. XVIII): defende a Mandeville (séc. XVIII): defende a idéia de que a introdução de critérios idéia de que a introdução de critérios éticos na ação ecoômica tem como éticos na ação ecoômica tem como efeito a estagnação científica e efeito a estagnação científica e tecnológica.tecnológica.

• Escola de Chicago (séc. XX): tese do Escola de Chicago (séc. XX): tese do egoísmo ético: a radicalização do interesse egoísmo ético: a radicalização do interesse próprio com a exclusão plena dos outros é próprio com a exclusão plena dos outros é condição de possibilidade do máximo de condição de possibilidade do máximo de eficiência e prosperidade das nações.eficiência e prosperidade das nações.

- O funcionamento eficiente do mercado - O funcionamento eficiente do mercado enquanto mecanismo que conduz à enquanto mecanismo que conduz à felicidade e a à liberdade tem como felicidade e a à liberdade tem como condição a maximização do interesse condição a maximização do interesse próprio.próprio.

- O egoísmo ético leva o mercado a seu O egoísmo ético leva o mercado a seu desempenho máximo.desempenho máximo.

• A. Smith, Mandeville e Escola de Chicago: A. Smith, Mandeville e Escola de Chicago: a prosperidade econômica é fruto da a prosperidade econômica é fruto da negação da ética: o interesse próprio negação da ética: o interesse próprio dentro da lei é o suficiente e o necessário dentro da lei é o suficiente e o necessário para o desempenho do mercado, para o desempenho do mercado, condição de possibilidade da realização condição de possibilidade da realização humana.humana.

• O mercado significa isenção radical da O mercado significa isenção radical da moralidade na vida humana uma vez que moralidade na vida humana uma vez que a questão dos fins da ação humana em a questão dos fins da ação humana em última instância é decidia pelo mercado.última instância é decidia pelo mercado.

3. O confronto ético3. O confronto ético

A) o homem enquanto ser de A) o homem enquanto ser de dignidade incondicionaldignidade incondicional

• O neoliberalismo é uma teoria O neoliberalismo é uma teoria econômica. Mas tem implícita uma econômica. Mas tem implícita uma visão do ser humano e da sociedade visão do ser humano e da sociedade e do agir do ser humano no mundo. e do agir do ser humano no mundo. Traz uma ética. Traz uma ética.

O ser humano:O ser humano:

- Ser-no-mundo- Ser-no-mundo

- Ser-com-o-outro- Ser-com-o-outro

• Decisão humana, hierarquia: as Decisão humana, hierarquia: as necessidades que são básicas na vida têm necessidades que são básicas na vida têm uma prioridade em relação a qualquer uma prioridade em relação a qualquer outro tipo de necessidade.outro tipo de necessidade.

• A atividade econômica: ela é o conjunto de A atividade econômica: ela é o conjunto de ações e instituições através de que o ações e instituições através de que o homem pela mediação do trabalho, procura homem pela mediação do trabalho, procura adquirir o necessário para reproduzir sua adquirir o necessário para reproduzir sua vida.vida.

• O agir econômico: é estar a serviço da O agir econômico: é estar a serviço da satisfação das necessidades básicas do ser satisfação das necessidades básicas do ser humano (ser livre).humano (ser livre).

• A ação econômica, enquanto situada na A ação econômica, enquanto situada na esfera das ações do sujeito livre, tem uma esfera das ações do sujeito livre, tem uma dimensão ética insuperável.dimensão ética insuperável.

B) O caráter institucional da liberdade B) O caráter institucional da liberdade humana.humana.

• A dignidade da pessoa humana emergiu A dignidade da pessoa humana emergiu como o ponto de referência última de toda a como o ponto de referência última de toda a vida econômica.vida econômica.

• A liberdade só é efetiva na medida em que A liberdade só é efetiva na medida em que ela se produz em suas obras. A liberdade ela se produz em suas obras. A liberdade não é uma situação alcançada uma vez não é uma situação alcançada uma vez para sempre, mas um processo de para sempre, mas um processo de conquista.conquista.

• A liberdade se manifesta como o processo A liberdade se manifesta como o processo de construção de um mundo como seu de construção de um mundo como seu próprio espaço de efetivação.próprio espaço de efetivação.

• O mercado ou a planificação são O mercado ou a planificação são mecanismos da ordem econômica e mecanismos da ordem econômica e seu sentido só pode estabelecer-se seu sentido só pode estabelecer-se em relação ao sentido básico que a em relação ao sentido básico que a ordem econômica enquanto tal tem ordem econômica enquanto tal tem na vida humana.na vida humana.

C) observações de ordem epistemológicaC) observações de ordem epistemológica

• O confronto ético com o neoliberalismo O confronto ético com o neoliberalismo significa o encontro entre dois tipos de significa o encontro entre dois tipos de racionalidade: a racionalidade racionalidade: a racionalidade procedurístico-hipotético-regional da procedurístico-hipotético-regional da ciência moderna e a racionalidade ciência moderna e a racionalidade ontológico-incondicional-total da filosofia.ontológico-incondicional-total da filosofia.

• Ciência moderna: racionalidade: Ciência moderna: racionalidade: procedimentos do conhecimento procedimentos do conhecimento científico. Racional é a solução científico. Racional é a solução encontrada para os problemas que encontrada para os problemas que emergem em nosso encontro com os emergem em nosso encontro com os fenômenos e nossa intervenção fenômenos e nossa intervenção eficaz sobre ele.eficaz sobre ele.

• D) o debate mercado X planificaçãoD) o debate mercado X planificação