normas aplicaveis fpso.xls
TRANSCRIPT
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
1/369
Descrio Artigo
NBR10805
NBR10177
PORTARIA IBAMA N 64-N, de 19/06/1992
DECRETO N 3.161, de 02/09/1999
PORTARIA ANP N 10, de 13/01/1999
PORTARIA ANP N 195, de 23/12/1999
INSTRUO NORMATIVA IBAMA N 01, de14/07/2000
PORTARIA ANP N 188, de 18 de dezembrode 1998
PORTARIA ANP N 231, de 07 de agosto de2003
PORTARIA ANP N 234, de 12 de agosto de2003
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
2/369
PORTARIA ANP N 75, de 03/05/2000
PORTARIA ANP N 76, de 03 de maio de 2000
DECRETO N 2.455, de 14 de janeiro de 1998
LEI N 6.340, de 05/07/1976
LEI N 9.478, de 06 de agosto de 1997
DECRETO N 4.136, de 20 de fevereiro de2002
DECRETO N 4.925, de 19 de dezembro de2003
INSTRUO NORMATIVA SRF N 04, de10/01/2001
INSTRUO NORMATIVA SRF N 05, de10/01/2001
INSTRUO NORMATIVA SRF N 363, de 16de outubro de 2003
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
3/369
PORTARIA ANP N 123, de 18/07/2000
PORTARIA ANP N 251, de 07/11/2000
PORTARIA ANP N 259, de 05/12/2000
PORTARIA ANP N 283, de 14/11/2001
PORTARIA ANP N 29, de 22/02/2001
PORTARIA CNEN N 48, de 17/12/2004
PORTARIA CONJUNTA ANP/INMETRO N01, de 19 de junho de 2000
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
4/369
RESOLUO ANP N 05, de 20/02/2004
RESOLUO ANP N 28, de 18/10/2006
PORTARIA MAer N 18, de 14/02/1974
PORTARIA INTERMINISTERIAL MMAR/MAerN 856, de 17/09/1985
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
5/369
DECRETO N 2.953, de 28/01/1999
PORTARIA ANP N 03, de 10 de janeiro de2003
PORTARIA ANP N 249, de 01 de novembrode 2000
RESOLUO CONAMA N 275, de 25 deabril de 2001
RESOLUO CONAMA N 293, de 12 dedezembro de 2001
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
6/369
PORTARIA MAer N 745, de 06/10/1976
RESOLUO CONAMA N 269, de 14 desetembro de 2000
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
7/369
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
8/369
Ementa Tipo Aplicabilidade
Meio Ambiente Geral
Conveses e plataformas de embarcaes Meio Ambiente Geral
Meio Ambiente Geral
Meio Ambiente Geral
Meio Ambiente Geral
Meio Ambiente Geral
Meio Ambiente Geral
Meio Ambiente Geral
Meio Ambiente Geral
Meio Ambiente Geral
Recebimento, armazenagem e manuseiode materiais e equipamentos paraproteo catdica em plataformas
martimas e dutos submarinos
Estabelece critrios a serem adotados peloIBAMA para concesso de registro de
dispersantes qumicos empregados nas aesde combate a derrames de petrleo e seus
derivados no mar.
Estabelece critrios a serem adotados peloIBAMA para concesso de REGISTRO
PROVISRIO aos dispersantes qumicosempregados nas aes de combate aosderrames de petrleo e seus derivados
Institui o regime aduaneiro especial deexportao e de importao de bens
destinados s atividades de pesquisa e delavra das jazidas de petrleo e de gs
natural - REPETRO.
Estabelece os procedimentos para aapurao, pelos concessionrios das
atividades de produo de petrleo, gsnatural ou ambos, da participao especial
prevista no art. 50 da Lei n 9.478, de06.08.97, em complementao ao captulo
VII do Decreto n 2.705, de 03.08.98.
Estabelece as definies para a aquisio dedados aplicados prospeco de petrleo.
Estabelece os critrios a serem adotados apartir de 1 de janeiro de 2000, para finsde distribuio do percentual de 7,5%
(sete e meio por cento) sobre a parcela dovalor dos royalties que exceder a 5%(cinco por cento) da produo de petrleo
ou gs natural de cada campo, a serefetuada aos Municpios que sejam
afetados pelas operaes de embarque edesembarque de petrleo ou gs natural
Aprova o Cdigo de tica da Agncia Nacionaldo Petrleo - ANP.
Aprova o Regulamento que define oprocedimento de imposio de penalidades.
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
9/369
Meio Ambiente Geral
Meio Ambiente Geral
Meio Ambiente Geral
Meio Ambiente Geral
Meio Ambiente Geral
Meio Ambiente Geral
Meio Ambiente Geral
Meio Ambiente Geral
Meio Ambiente Geral
Meio Ambiente Geral
Aprova o Regulamento que trata doprocedimento para Codificao de Poosperfurados com vistas explorao ouproduo de petrleo e/ou gs, anexo
presente Portaria.
Aprova o Regulamento que trata doprocedimento para Reclassificao de Poosperfurados com vistas explorao ouproduo de petrleo e/ou gs, anexo
presente Portaria.
Dispe sobre a especificao das sanesaplicveis s infraes s regras de preveno,controle e fiscalizao da poluio causada por
lanamento de leo e outras substnciasnocivas ou perigosas em guas sob jurisdio
nacional, prevista na Lei n 9.966, de 28 de abrilde 2000, e d outras providncias.
Implanta a Agncia Nacional do Petrleo - ANP,autarquia sob regime especial, aprova sua
Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativodos Cargos em Comisso e Funes de
Confiana e d outras providncias.
Institui o Programa de Mobilizao da IndstriaNacional de Petrleo e Gs Natural -PROMINP, e d outras providncias.
Dispe sobre a aplicao do regimeaduaneiro especial de exportao e
importao de bens destinados satividades de pesquisa e de lavra dasjazidas de petrleo e de gs natural
(REPETRO).
Dispe sobre a aplicao do regimeaduaneiro especial para importao de
petrleo bruto e seus derivados, para finsde exportao no mesmo estado em que
foram importados (REPEX).
Dispe sobre procedimentos simplificados parao despacho aduaneiro de exportao depetrleo em unidades de produo ou
estocagem situadas em guas jurisdicionaisbrasileiras.
Estabelece regime especial para oaproveitamento das jazidas de substncias
minerais em reas especficas objeto depesquisa ou lavra de petrleo, e d outras
providncias.
Dispe sobre a poltica energtica nacional, asatividades relativas ao monoplio do petrleo,
institui o Conselho Nacional de PolticaEnergtica e a Agncia Nacional do Petrleo e
d outras providncias.
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
10/369
Meio Ambiente Geral
Meio Ambiente Geral
Meio Ambiente Geral
Meio Ambiente Geral
Meio Ambiente Geral
Meio Ambiente Geral
Meio Ambiente Geral
Aprova o Regulamento Tcnico doPrograma Anual de Trabalho e Oramento
para os campos de Petrleo e GsNatural, anexo presente Portaria, quedispe sobre as questes relacionadas
com o acompanhamento e fiscalizao dasatividades de produo, de acordo com oestabelecido na Seo V, art. 43, inciso III,
da Lei n 9.478, de 6 de agosto de 1997
Estabelece critrios para o livre acesso,por terceiros interessados, aos terminais
aquavirios, existentes ou a seremconstrudos, para movimentao de
petrleo e seus derivados.
Aprova o Regulamento Tcnico do Planode Avaliao de Descobertas de Petrleo
e/ou Gs Natural, anexo presentePortaria, que define o objetivo, o contedo
e determina os procedimentos quanto aforma de apresentao do mesmo, de
acordo com o estabelecido no inciso III doart. 44, da Lei n 9.478/97.
Aprova o Regulamento Tcnico ANP n4/2001, que estabelece os procedimentospara a coleta de amostras de rocha e de
fluidos de poos perfurados pelosoperadores nas bacias sedimentaresbrasileiras.
Estabelece, atravs desta Portaria, oscritrios a serem adotados a partir de
01/01/2002, para fins de distribuio dopercentual de 7,5% (sete e meio porcento) sobre a parcela do valor dos
royalties que exceder a 5% (cinco porcento) da produo de petrleo ou gs
natural de cada campo, a ser efetuada aosMunicpios que sejam afetados pelas
operaes de embarque e desembarquede petrleo ou gs natural.
Emite a Posio Regulatria 6.02/002 -Instalaes de Produo e Explorao dePetrleo e Gs com Materiais, Peas ou
Componentes Contaminados com Ra-226e Ra-228 e seus Descendentes
Radioativos.
Aprova o Regulamento Tcnico de Medio dePetrleo e Gs Natural, anexo Portaria.
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
11/369
Meio Ambiente Geral
Meio Ambiente Geral
Meio Ambiente Geral
Meio Ambiente Geral
Estabelece que a Audincia Pblica instrumento de apoio ao processo
decisrio e ser realizada previamente edio de atos regulatrios e anteprojetosde lei, propostos pela ANP que afetem os
direitos de agentes econmicos ou de
consumidores e usurios de bens eservios da indstria do petrleo, e d
outras providncias.
Estabelece os procedimentos referentes Alienao e Reverso de Bens
pertencentes a Sistemas de Produo e Devoluo de reas de Concesso na
Fase de Produo.
Aprova Instrues para Operao deHelicpteros e para Construo e
Utilizao de Helipontos ou Heliportos.
Aprova Diretriz Marinha/Aeronutica e doutras providncias.
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
12/369
Meio Ambiente Geral
Meio Ambiente Geral
Meio Ambiente Geral
Meio Ambiente Geral
Meio Ambiente Geral
Estabelece o procedimento para
comunicao de incidentes, a ser adotadopelos concessionrios e empresasautorizadas pela ANP a exercer as
atividades de explorao, produo, refino,processamento, armazenamento,
transporte e distribuio de petrleo, seusderivados e gs natural.
Aprova o Regulamento Tcnico de Queimas ePerdas de Petrleo e Gs Natural, anexo
presente Portaria, que dispe sobre asquestes relacionadas com as queimas emflares e as perdas de gs natural, com os
limites mximos de queimas e perdasautorizadas e no sujeitas ao pagamento de
royalties e estabelece parmetros para ocontrole das queimas e perdas de gs natural,
de acordo com o institudo na Lei n 9.478/97, eno Decreto n 2.705/98.
Estabelece o cdigo de cores para os diferentestipos de resduos, a ser adotado na
identificao de coletores e transportadores,bem como nas campanhas informativas para a
coleta seletiva.
Dispe sobre o contedo mnimo do Plano deEmergncia Individual para incidentes depoluio por leo originados em portosorganizados, instalaes porturias ou
terminais, dutos, plataformas, bem como suas
respectivas instalaes de apoio, e orienta asua elaborao.
Dispe sobre o procedimentoadministrativo para aplicao de
penalidades por infraes cometidas nasatividades relativas indstria do petrleo
e ao abastecimento nacional decombustveis, e d outras providncias.
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
13/369
Meio Ambiente Geral
Meio Ambiente Geral
"Aprova as Instrues para Registro,Operao e Utilizao de Helipontos emPlataformas Martimas que constituiro aParte VI da Portaria n 18/GM-5, de 14 de
fevereiro de 1974".
Dispe sobre a produo, importao,comercializao e uso de dispersantes
qumicos para as aes de combate aosderrames de petrleo e seus derivados no mar
somente podero ser efetivados aps aobteno do registro do produto junto ao
IBAMA, e d outras providncias.
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
14/369
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
15/369
Assunto Questionrio Legal
PETRLEO
PETRLEO
DISPERSANTES QUMICOS (NOTA) Norma para Conhecimento
DISPERSANTES QUMICOS (NOTA) Norma para Conhecimento
PETRLEO (NOTA) Norma para Conhecimento
PETRLEO (NOTA) Norma para Conhecimento
PETRLEO (NOTA) Norma para Conhecimento
PETRLEO (NOTA) Norma para Conhecimento
PETRLEO (NOTA) Norma para Conhecimento
PETRLEO (NOTA) Norma para Conhecimento
(NOTA) Fixa condies mnimas exigveis para orecebimento, armazenagem e manuseio de materiais e
equipamentos utilizados em sistemas de proteo catdica
em plataformas martimas e dutos submarinos.
(NOTA) Define termos empregados em conveses eplataformas de embarcaes e estabelece os
correspondentes termos na lngua inglesa.
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
16/369
PETRLEO (NOTA) Norma para Conhecimento
PETRLEO (NOTA) Norma para Conhecimento
LEO (NOTA) Norma para Conhecimento.
PETRLEO (NOTA) Norma para Conhecimento.
PETRLEO (NOTA) Norma para Conhecimento.
PETRLEO (NOTA) Norma para Conhecimento.
PETRLEO (NOTA) Norma para Conhecimento.
PETRLEO (NOTA) Norma para Conhecimento.
PETRLEO (NOTA) Norma para Conhecimento.
PETRLEO (NOTA) Norma para Conhecimento.
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
17/369
PETRLEO (NOTA) Norma para Conhecimento.
PETRLEO (NOTA) Norma para Conhecimento.
PETRLEO (NOTA) Norma para Conhecimento.
PETRLEO (NOTA) Norma para Conhecimento.
PETRLEO (NOTA) Norma para Conhecimento.
PETRLEO (NOTA) Norma para Conhecimento.
PETRLEO (NOTA) Norma para Conhecimento.
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
18/369
PETRLEO (NOTA) Norma para Conhecimento.
PETRLEO (NOTA) Norma para Conhecimento.
HELIPONTO
HELIPONTO
A construo e utilizao de helipontos ou heliportos,assim como as regras especiais de trfego areo, as
normas operacionais e procedimentos especiais naoperao de helicpteros em reas urbanas, seguem osrequisitos previstos nesta Portaria?
O sistema de preveno e extino de incndio em reade pouso e decolagem de helicpteros segue as
prescries estabelecidas nesta norma?O heliponto, enquanto privado, devidamente registrado e
aberto ao trfego areo pelo Comando Areo Regionalonde estiver localizado? Caso seja pblico, o heliponto
homologado por meio de Portaria do Diretor Geral doDepartamento de Aviao Civil em processo especfico,
publicado no Dirio Oficial da Unio, ouvidos no quecouber, o COMINFRA e o DEPV?
(NOTA) O registro de um heliponto privado ter validadede 5 anos, desde que sejam mantidas as condiestcnicas para as quais foi aberto ao trfego areo,podendo ser renovado por igual perodo, mediante
requerimento do interessado ao Comandante do ComandoAreo Regional.
A construo ou modificao de helipontos em plataformasmartimas e navios mercantes nacionais e estrangeiros aoperar ou operando em guas sob jurisdio nacional,
seguem os padres estabelecidos nesta Portaria?
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
19/369
PETRLEO
GS e PETRLEO
LEO
PETRLEO
A empresa possui procedimento de comunicao imediata ANP, na forma prescrita pelo Decreto n 4.136, de 20 de
fevereiro de 2002, os derramamentos de leo e asdescargas de substncias nocivas ou perigosas,
provenientes de instalaes, unidades prprias ou de
terceiros?A empresa cumpre a determinao desta Norma, de
apresentar ANP, independentemente da comunicaoprevista no art. 2 desta Portaria, o Relatrio de Incidentes
referente a incidentes provenientes de instalaes ouunidades prprias, no prazo mximo de 48 (quarenta e
oito) horas, a contar da constatao dos eventos?(NOTA) As instalaes definidas no art. 2 da ResoluoCONAMA n 273, de 29 de novembro de 2000, exceode postos flutuantes, no esto sujeitas ao disposto nesta
Portaria.
A empresa possui, para suas queimas e perdas depetrleo e gs natural, prvia autorizao da ANP? (Ver oscasos em que so necessrios tais autorizaes nos itens
de 8.1.1 a 8.1.5.)A empresa est ciente dos procedimentos e fundamentos
para as queimas e perdas de petrleo e gs natural,conhecendo, ainda, os limites para as queimas e perdas
autorizadas, bem como para aquelas no sujeitas aopagamento de royalties?
IDENTIFICAO DERESDUOS
A empresa, em seu processo de coleta seletiva, adota os cdigosde cores para diferentes tipos de resduos em seus coletores e
tranportadores, de acordo com as regras apresentadas no anexodesta Resoluo?
A empresa, por possuir portos organizados, instalaes porturiasou terminais, dutos, plataformas, bem como suas respectivasinstalaes de apoio, possui Plano de Emergncia Individual,
conforme disposto nesta Norma?(NOTA) Art. 3 - A apresentao do Plano de Emergncia
Individual dar-se- por ocasio do licenciamento ambiental e suaaprovao quando da concesso da Licena de Operao - LO,
da Licena Prvia de Perfurao - LPper e da Licena Prvia deProduo para Pesquisa - LPpro, quando couber.
O Plano de Emergncia Individual da Empresa possui o contedomnimo exigido por esta Norma (vide Anexo I)?
A empresa, por realizar atividades sujeitas fiscalizaoda ANP, permite o acesso dos agentes de fiscalizao ssuas instalaes, fornecendo-lhes todas as informaes
necessrias ao exerccio da funo?
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
20/369
HELIPONTO
DISPERSANTES QUMICOS
No ConformeConforme
ConhecimentoParcialmente
O heliponto de plataforma martima da empresa registrado junto ao Departamento de Aviao Civil - DAC ecadastrado na Diretoria de Eletrnica e Proteo ao Vo -
DEPV, no Comando de Apoio de lnfra-Estrutura -
COMINFRA e no Comando Areo Regional - COMAR emcuja rea de jurisdio estiver localizado?(NOTA) No caso de mudana da plataforma, caber, aoseu operador, comunicar ao DAC, via COMAR em cujarea a plataforma deixou de operar, e COMAR em cuja
rea ir reiniciar as operaes, o respectivo deslocamentoe novo posicionamento, mediante o preenchimento do
formulrio constante do Anexo B.A empresa providencia a renovao do registro doheliponto em plataforma martima a cada 05 anos?
O heliponto de plataforma martima da empresa possui aquantidade e os tipos de agentes extintores necessrios,de acordo com o estipulado no item 4.2 desta norma?
O heliponto de plataforma martima, registrado deconformidade com o estabelecido nesta Norma, somente
utilizado por helicpteros civis devidamente autorizadospelo DAC?
Os dispersantes qumicos utilizados pela empresa nas aes decombate aos derrames de petrleo so registrados junto ao
IBAMA?O uso dos referidos dispersantes feito em conformidade com o
Regulamento anexo a esta Resoluo?
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
21/369
Conhe65%
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
22/369
Observaes/Evidncias Inserida em Comentrios
Conhecimento
Conhecimento
Conhecimento
Conhecimento
Conhecimento
Conhecimento
Conhecimento
Conhecimento
Conhecimento
Conhecimento
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
23/369
Conhecimento
Conhecimento
Conhecimento
Conhecimento
Conhecimento
Conhecimento
Conhecimento
Conhecimento
Conhecimento
Conhecimento
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
24/369
Conhecimento
Conhecimento
Conhecimento
Conhecimento
Conhecimento
Conhecimento
Conhecimento
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
25/369
Conhecimento
Conhecimento
ok
ok
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
26/369
ok
ok
Parcialmente
ok
ok
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
27/369
ok
ok
14 5%71 28%
167 65%5 2%
257 100%
No Conforme5% Conforme
Parcialmente
2%
Compliance MA FPSO Polvo
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
28/369
28%
imento
No
Conf
ConParc
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
29/369
Responsabilidade
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
30/369
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
31/369
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
32/369
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
33/369
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
34/369
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
35/369
Conforme
orme
ecimentoialmente
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
36/369
Link Base Leg
LEGISFED.NFO 9981
LEGISFED.NFO 7405
- Norma Tcnica 5319
- Norma Tcnica 3456
- ABNT.NFO 9300
- ABNT.NFO 9275
fed_26087230c
fed_16019540a
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
37/369
- ABNT.NFO 9276
- ABNT.NFO 9271
- ABNT.NFO 9273
- ABNT.NFO 9277
- ABNT.NFO 9272
- ABNT.NFO 9274
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
38/369
LEGISFED.NFO 10019
LEGISFED.NFO 9996
fed_77508410a
fed_77500069a
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
39/369
LEGISFED.NFO 9998
LEGISFED.NFO 5069
- ABNT.NFO 9283
- ABNT.NFO 9288
- ABNT.NFO 9286
- ABNT.NFO 9285
- ABNT.NFO 9287
- ABNT.NFO 9279
fed_77500076a
fed_00000510a
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
40/369
LEGISFED.NFO 9540
- Norma Tcnica 3944
- Norma Tcnica 3465
- Norma Tcnica 3953
- ABNT.NFO 9281
- ABNT.NFO 5317
- ABNT.NFO 9289
- Norma Tcnica 3954
- Norma Tcnica 5311
- Norma Tcnica 5310
- Norma Tcnica 2273
- Norma Tcnica 7615
- ABNT.NFO 9284
fed_56021630a
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
41/369
LEGISFED.NFO 6693
LEGISFED.NFO 3852
LEGISFED.NFO 9221
LEGISFED.NFO 6645
LEGISFED.NFO 2990
LEGISFED.NFO 9200
LEGISFED.NFO 8606
LEGISFED.NFO 9242
LEGISFED.NFO 9239
LEGISFED.NFO 9240
fed_04004150a
fed_04008940a
fed_56017850a
fed_00000250a
fed_16012020a
fed_16030620a
fed_16024850a
fed_03001083a
fed_03000575a
fed_03000685a
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
42/369
LEGISFED.NFO 9350
LEGISFED.NFO 9991
LEGISFED.NFO 10102
fed_56003115 LEGISFED.NFO 10143fed_00003145 LEGISFED.NFO 10144
LEGISFED.NFO 9732
LEGISFED.NFO 9349
LEGISFED.NFO 2982
LEGISFED.NFO 10078
LEGISFED.NFO 5648
LEGISFED.NFO 9939
LEGISFED.NFO 9313
LEGISFED.NFO 9253
LEGISFED.NFO 9424
LEGISFED.NFO 9641
LEGISFED.NFO 9145
LEGISFED.NFO 9142
fed_04001795a
fed_56031400a
fed_56032060a
fed_00000405a
fed_0000071
5a
fed_00001440a
fed_26089110b
fed_16009480a
fed_16043350a
fed_16032600a
fed_16031750b
fed_1603416
0a
fed_16035020a
fed_16000295a
fed_16000555a
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
43/369
LEGISFED.NFO 9143
LEGISFED.NFO 9144
LEGISFED.NFO 9141
LEGISFED.NFO 7404
LEGISFED.NFO 9164
LEGISFED.NFO 9254
LEGISFED.NFO 3009
LEGISFED.NFO 9250
LEGISFED.NFO 9251
LEGISFED.NFO 9246
LEGISFED.NFO 9248
LEGISFED.NFO 7934
LEGISFED.NFO 7935
fed_16000865a
fed_16002529a
fed_16014815a
fed_16019520a
fed_16030400a
fed_16032250a
fed_16001680a
fed_16014025a
fed_1601831
3b
fed_16000133a
fed_00000060a
fed_16020430a
fed_16020430b
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
44/369
LEGISFED.NFO 9477
- ABNT.NFO 9282
- Norma Tcnica 3198
LEGISFED.NFO 9830
LEGISFED.NFO 9844
- Norma Tcnica 8585
- Norma Tcnica 8579
- Norma Tcnica 1212
- Norma Tcnica 1223
- Norma Tcnica 1224
fed_16036800a
fed_04027650a
fed_16043050a
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
45/369
- Norma Tcnica 8536
- Norma Tcnica 8586
- Norma Tcnica 3196
- Norma Tcnica 1214
- Norma Tcnica 1222
- Norma Tcnica 3200
- Norma Tcnica 3469
- Norma Tcnica 8589
- Norma Tcnica 8045
- Norma Tcnica 1215
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
46/369
- Norma Tcnica 8584
- Norma Tcnica 8581
- Norma Tcnica 8352
- Norma Tcnica 8582
- Norma Tcnica 8353
- Norma Tcnica 3948
LEGISFED.NFO 9828
- Norma Tcnica 8116
LEGISFED.NFO 5543
LEGISFED.NFO 5544
LEGISFED.NFO 5559
LEGISFED.NFO 6560
fed_04002365a
fed_61000140a
fed_61000200a
fed_61000220a
fed_61000240a
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
47/369
LEGISFED.NFO 5562
LEGISFED.NFO 8989
LEGISFED.NFO 8997
LEGISFED.NFO 5558
LEGISFED.NFO 7947
LEGISFED.NFO 5179
LEGISFED.NFO 5180
LEGISFED.NFO 6580
LEGISFED.NFO 3245
fed_61000300a
fed_03000810a
fed_0400792
0a
fed_61000160a
fed_26043220a
fed_16016500a
fed_16016510a
fed_16018100a
fed_04012000a
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
48/369
LEGISFED.NFO 7973
LEGISFED.NFO 9447
LEGISFED.NFO 9439
LEGISFED.NFO 9257
LEGISFED.NFO 1715
- Norma Tcnica 5607
- Norma Tcnica 5309
LEGISFED.NFO 9595
- Norma Tcnica 3943
LEGISFED.NFO 5069
fed_04015260a
fed_00007500a
fed_2606839
0d
fed_26048705b
fed_26008460a
fed_26075850c
fed_00000510a
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
49/369
LEGISFED.NFO 9338
- Norma Tcnica 5599
- Norma Tcnica 5602
- Norma Tcnica 8583
- Norma Tcnica 2274
- Norma Tcnica 7614
- Norma Tcnica 8587
- ABNT.NFO 8587
- Norma Tcnica 3454
- Norma Tcnica 8526
fed_26068050a
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
50/369
- Norma Tcnica 2272
- Norma Tcnica 8351
- Norma Tcnica 8350
- Norma Tcnica 5605
- Norma Tcnica 3191
- Norma Tcnica 8588
- Norma Tcnica 3231
- Norma Tcnica 3952
- Norma Tcnica 3942
- Norma Tcnica 5601
LEGISFED.NFO 8563
LEGISFED.NFO 3854
fed_61501500a
fed_03001120a
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
51/369
LEGISFED.NFO 4676
LEGISFED.NFO 3856
LEGISFED.NFO 3857
LEGISFED.NFO 3877
LEGISFED.NFO 3878
LEGISFED.NFO 3861
LEGISFED.NFO 2757
LEGISFED.NFO 4238
LEGISFED.NFO 3863
fed_04005300a
fed_04000100a
fed_04000110a
fed_04004320a
fed_04004330a
fed_04000190a
fed_04011720a
fed_04012560a
fed_04000280a
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
52/369
LEGISFED.NFO 3855
LEGISFED.NFO 3864
LEGISFED.NFO 3866
LEGISFED.NFO 3867
LEGISFED.NFO 3869
LEGISFED.NFO 3874
LEGISFED.NFO 3853
LEGISFED.NFO 5585
LEGISFED.NFO 2581
LEGISFED.NFO 2132
LEGISFED.NFO 9101
fed_04000090a
fed_04000600a
fed_04000690a
fed_04000700a
fed_04000720a
fed_04000940a
fed_03000340a
fed_56001770a
fed_00000540a
fed_00000570a
fed_00000720a
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
53/369
LEGISFED.NFO 3892
LEGISFED.NFO 807
LEGISFED.NFO 2962
LEGISFED.NFO 5101
LEGISFED.NFO 4765
LEGISFED.NFO 7722
LEGISFED.NFO 6170
LEGISFED.NFO 5963
LEGISFED.NFO 901
LEGISFED.NFO 2986
fed_26002120a
fed_26025380a
fed_26000810a
fed_26003150a
fed_26039650a
fed_16020165a
fed_16017620a
fed_16017160a
fed_61501540a
fed_04005290a
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
54/369
LEGISFED.NFO 2984
LEGISFED.NFO 2985
LEGISFED.NFO 138
LEGISFED.NFO 7957
LEGISFED.NFO 146
LEGISFED.NFO 9788
LEGISFED.NFO 3904
LEGISFED.NFO 1925
LEGISFED.NFO 5337
LEGISFED.NFO 9669
LEGISFED.NFO 9670
LEGISFED.NFO 6557
fed_04004300a
fed_04004370a
fed_04007880a
fed_04001730a
fed_04002660a
fed_56022610a
fed_56004330a
fed_60000320a
fed_26040980a
fed_26078149a
fed_26078150a
fed_26033160a
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
55/369
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
56/369
- ABNT.NFO 9267
LEGISFED.NFO 7142
LEGISFED.NFO 8820
LEGISFED.NFO 9156
LEGISFED.NFO 8694
LEGISFED.NFO 6685
LEGISFED.NFO 8927
LEGISFED.NFO 9342
- Norma Tcnica 1178
- Norma Tcnica 8151
fed_03000725a
fed_26058990a
fed_03002320a
fed_00000275a
fed_00000880a
fed_26059360a
fed_26068300B
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
57/369
- Norma Tcnica 1179
- Norma Tcnica 330
LEGISFED.NFO 9341
LEGISFED.NFO 9642
- Norma Tcnica 3468
LEGISFED.NFO 9321
LEGISFED.NFO 152
LEGISFED.NFO 9506
LEGISFED.NFO 9365
fed_26068300a
fed_16036200a
fed_26042575a
fed_00002490a
fed_16016405a
fed_16033180a
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
58/369
fed_26092200
LEGISFED.NFO
10156
LEGISFED.NFO 1230
LEGISFED.NFO 1229
LEGISFED.NFO 9390
LEGISFED.NFO 157
LEGISFED.NFO 6413
LEGISFED.NFO 5877
LEGISFED.NFO 2964
fed_04008900a
fed_00002750a
fed_26069100a
fed_16007700a
fed_16017900a
fed_16015430a
fed_60000040a
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
59/369
LEGISFED.NFO 2763
LEGISFED.NFO 816
LEGISFED.NFO 2988
fed_16012310a
fed_60000220a
fed_60000400a
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
60/369
LEGISFED.NFO 9301
LEGISFED.NFO 2290
fed_61000000a
fed_60000000a
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
61/369
LEGISFED.NFO 2983
LEGISFED.NFO 1846
LEGISFED.NFO 3476
fed_00001450a
fed_26018330a
fed_6000034
0a
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
62/369
LEGISFED.NFO 7683fed_6000062
0a
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
63/369
LEGISFED.NFO 1315
LEGISFED.NFO 9306
fed_60000140a
fed_04001860a
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
64/369
LEGISFED.NFO 1321
LEGISFED.NFO 8089
LEGISFED.NFO 8722
fed_60000480a
fed_60000180a
fed_16027150o
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
65/369
LEGISFED.NFO 1314
LEGISFED.NFO 8384
LEGISFED.NFO 1115
fed_60000080a
fed_03000120a
fed_26002420a
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
66/369
LEGISFED.NFO 908
LEGISFED.NFO 767
LEGISFED.NFO 1113
LEGISFED.NFO 4232
LEGISFED.NFO 2967
LEGISFED.NFO 10004
LEGISFED.NFO 7643
fed_26024880a
fed_60000320a
fed_60000500a
fed_56000020a
fed_26003020a
fed_77500185d
fed_16020420a
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
67/369
LEGISFED.NFO 1313
LEGISFED.NFO 9383
LEGISFED.NFO 2966
fed_60000060a
fed_26067850b
fed_60000540a
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
68/369
Leg. Federal 7926
LEGISFED.NFO 5574
LEGISFED.NFO 784
LEGISFED.NFO 8398
Leg. Federal 8017
fed_60000100a
fed_0000037
0a
fed_60000120a
fed_26000410a
fed_60000100a
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
69/369
LEGISFED.NFO 7916
LEGISFED.NFO 2276
LEGISFED.NFO 1499
LEGISFED.NFO 2837
fed_26025480a
fed_00002160a
fed_04006410a
fed_26035270a
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
70/369
LEGISFED.NFO 5542
LEGISFED.NFO 7717
LEGISFED.NFO 7715
fed_61000060a
fed_04001395a
fed_00000505a
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
71/369
LEGISFED.NFO 3639
LEGISFED.NFO 4234
LEGISFED.NFO 3480
LEGISFED.NFO 1868
LEGISFED.NFO 3767
LEGISFED.NFO 9702
LEGISFED.NFO 10077
fed_26033820a
fed_16015290a
fed_16007840a
fed_77503700a
fed_26037000a
fed_60000650a
fed_26089110a
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
72/369
LEGISFED.NFO 2968
Leg. Federal 9417
LEGISFED.NFO 7907
LEGISFED.NFO 6176
LEGISFED.NFO 775
LEGISFED.NFO 797
LEGISFED.NFO 777
LEGISFED.NFO 795
LEGISFED.NFO 3597
fed_26002350a
fed_60000100a
fed_00000870a
fed_56005310a
fed_60000280a
fed_60000280a
fed_60000280a
fed_60000280a
fed_77501820a
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
73/369
LEGISFED.NFO 7972
LEGISFED.NFO 9107
LEGISFED.NFO 9845
LEGISFED.NFO 5349
fed_77501840a
fed_16029180a
fed_16043050b
fed_26040740a
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
74/369
LEGISFED.NFO 1318
LEGISFED.NFO 890
LEGISFED.NFO 9332
LEGISFED.NFO 7416
fed_60000300a
fed_60000240a
fed_26067390b
fed_26043815a
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
75/369
LEGISFED.NFO 8575
LEGISFED.NFO 7618
fed_16001365a
fed_60000180a
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
76/369
LEGISFED.NFO 1320fed_6000046
0a
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
77/369
LEGISFED.NFO 8549
LEGISFED.NFO 9302
LEGISFED.NFO 7410
LEGISFED.NFO 6043
fed_16024280a
fed_26018330a
fed_16019820a
fed_16015520a
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
78/369
LEGISFED.NFO 1954
LEGISFED.NFO 5578
LEGISFED.NFO 794
LEGISFED.NFO 793
fed_60000160a
fed_60000320a
fed_60000280a
fed_6000028
0a
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
79/369
LEGISFED.NFO 7927
LEGISFED.NFO 7617
LEGISFED.NFO 2582
LEGISFED.NFO 2963
LEGISFED.NFO 9304
LEGISFED.NFO 5564
fed_60000140a
fed_60000180a
fed_00000830a
fed_60000020a
fed_16005260a
fed_0400278
0a
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
80/369
LEGISFED.NFO 2973
LEGISFED.NFO 4673
LEGISFED.NFO 4440
LEGISFED.NFO 1664
LEGISFED.NFO 4675
LEGISFED.NFO 6248
Leg. Federal 8018
Leg. Federal 8019
LEGISFED.NFO 6737
LEGISFED.NFO 5992
fed_00000930a
fed_04002390a
fed_26002170a
fed_26012290a
fed_2600440
0a
fed_26043040a
fed_60000100a
fed_6000010
0a
fed_60000200a
fed_16015510a
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
81/369
LEGISFED.NFO 8640
LEGISFED.NFO 7417
LEGISFED.NFO 7906
LEGISFED.NFO 8596
LEGISFED.NFO 8085
LEGISFED.NFO 52
LEGISFED.NFO 1319
fed_26045290a
fed_26043815b
fed_04002650a
fed_16003915a
fed_60000140a
fed_60000220a
fed_60000380a
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
82/369
LEGISFED.NFO 1322
LEGISFED.NFO 2969
Leg. Federal 3483
LEGISFED.NFO 9731
LEGISFED.NFO 6543
fed_60000520a
fed_56000200a
fed_60000100a
fed_00000045a
fed_26044370a
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
83/369
LEGISFED.NFO 9566
LEGISFED.NFO 5076
LEGISFED.NFO 4799
LEGISFED.NFO 5552
LEGISFED.NFO 9127
LEGISFED.NFO 1294
LEGISFED.NFO 1232
fed_16001855a
fed_16005430a
fed_00000590a
fed_04007940a
fed_77506100a
fed_60000320a
fed_60000320a
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
84/369
LEGISFED.NFO 946
LEGISFED.NFO 769
LEGISFED.NFO 768
LEGISFED.NFO 1086
fed_60000440a
fed_60000320a
fed_6000032
0a
fed_26005370a
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
85/369
LEGISFED.NFO 1087fed_2600538
0a
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
86/369
Descrio Artigo
NBR 13971
NBR 6401
NBR 14679: 2001
NBR 17505-5
PORTARIA INMETRO N 93, de 12/03/2007(EMENTA)
RESOLUO ANVS/RDC N 216, de15/09/2004
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
87/369
NBR 17505-6
NBR 17505-1
NBR 17505-3
NBR 17505-7
NBR 17505-2
NBR 17505-4
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
88/369
DECISO NORMATIVA CONFEA N 69, de23/03/2001
DECISO NORMATIVA CONFEA N 15, de02/01/1985
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
89/369
LEI N 6.321, de 14/04/1976
NBR 10852
NBR 13545
NBR 13542
NBR 13541
NBR 13544
NBR 4309
DECISO NORMATIVA CONFEA N 29, de27/05/1988
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
90/369
NBR 6327
NBR 14518
NBR 12176
NBR 7475
NBR 10719:1989
NBR 13595
NBR 13193
NBR 12791
NBR 12790
NBR 9518
NB 284
NBR 11900
INSTRUO NORMATIVA INSS N 11, de20/09/2006
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
91/369
DECRETO N 05, de 14 de janeiro de 1991
DECRETO N 3.048, de 06 de maio de 1999
LEI N 5.194, de 24 de dezembro de 1966
RESOLUO CFM N 1.789, de 07/04/2006
INSTRUO NORMATIVA SIT N 64, de25/04/2006
RESOLUO CFM N 1.627, de 23 deoutubro de 2001
RESOLUO CONFEA N 1.010, de22/08/2005
DECRETO LEGISLATIVO N 246, de28/06/2001
DECRETO LEGISLATIVO N 56, de09/10/1981
DECRETO LEGISLATIVO N 86, de14/12/1989
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
92/369
INSTRUO NORMATIVA SRT N 02, de 11/06/2001LEI N 10.097, de 19/12/2000
LEI N 5.905, de 12/07/1973
LEI N 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980
LEI N 8.212, de 24 de julho de 1991
PORTARIA MTE N 42, de 28/03/2007
RESOLUO ANATEL N 237, de 09/11/2000
RESOLUO ANP N 06, de 13/02/2007
RESOLUO CFBM N 124, de 16/06/2006
RESOLUO CFFa N 331, de 13/05/2006
RESOLUO CFM N 1.799, de 11/08/2006
DECRETO No 86.715, DE 10 DE DEZEMBRODE 1981
INSTRUO NORMATIVA INSS N 15, de15/03/2007
INSTRUO NORMATIVA INSS N 16, de27/03/2007
RESOLUO CONCLA N 01, de 04/09/2006
RESOLUO CONFEA N 262, de28/07/1979
RESOLUO CONFEA N 278, de27/05/1983
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
93/369
RESOLUO CONFEA N 313, de26/09/1986
RESOLUO CONFEA N 393, de17/03/1995
RESOLUO CONFEA N 473, de26/11/2002
RESOLUO CONTRAN N 166, de15/09/2004
RESOLUO CONTRAN N 192, de30/03/2006
RESOLUO CONTRAN N 193, de26/05/2006
RESOLUO NORMATIVA CFQ N 123, de09/11/1990
RESOLUO NORMATIVA CFQ N 181, de26/07/2002
RESOLUO NORMATIVA CFQ N 195, de
14/04/2004
RESOLUO NORMATIVA CFQ N 36, de25/04/1974
RESOLUO NORMATIVA CFQ N 99, de19/12/1986
RESOLUO NORMATIVA CNIg N 61, de08/12/2004
RESOLUO NORMATIVA CNIg N 62, de08/12/2004
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
94/369
NBR 10070
NBR 12576
DECRETO N 6.042, de 12/02/2007
NBR 13860
NBR 11716
NBR 10721
NBR 14276
NBR 14277
RESOLUO NORMATIVA CNIg N 72, de10/10/2006
RESOLUO NORMATIVA CNIg N 73, de09/02/2007
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
95/369
NBR 14870
NBR 14100
NBR 9441
NBR 11715
NBR 13485
NBR 12962
NBR 11742
NBR 9654
NBR 12693
NBR 11751
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
96/369
NBR 13848
NBR 11836
NBR 13434-1
NBR 12779
NBR 13434-2
NBR 9444
DECRETO N 92.267, de 03/01/1986
NBR 11350
NORMAM-08
NORMAM-11
NORMAM-12
NORMAM-13
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
97/369
NORMAM-16
DECRETO N 2.669, de 15/07/1998
NORMAM-09
PORTARIA DPC N 113, de 16/12/2003
DECRETO N 4.262, de 10 de junho de 2002
DECRETO LEGISLATIVO N 43, de10/04/1995
RESOLUO CONPORTOS N 04, de27/06/2003
RESOLUO CONPORTOS N 05, de27/06/2003
RESOLUO CONPORTOS N 24, de 05 demaro de 2004
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
98/369
DECRETO N 5.360, de 31/01/2005
LEI N 11.343, de 23/08/2006
PORTARIA DLOG N 13, de 19/07/2006
PORTARIA DLOG N 17, de 28/12/2004
NBR 13853
NBR 7731
NBR 13543
LEI N 6.321, de 14/04/1976
PORTARIA Min.Exrcito N 67, de 30 dejaneiro de 1996
PORTARIA SIT/DSST N 190, de 08/11/2006
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
99/369
NBR 8221
NBR 11370
NBR 13759
NBR 5410
MB 130
NBR 14787
NBR 14787:2002
NBR 5413
NBR 10898
PORTARIA SIT/DSST N 169, de 14/07/2006
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
100/369
NBR 5419
NBR 12177-2
NBR 12177-1
NBR 12311
NBR 6494
NBR 6493
NBR 5418
NBR 7195
NBR 14280
NBR 9883
CONVENO OIT N 170
DECRETO LEGISLATIVO N 270, de 13 denovembro de 2002
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
101/369
DECRETO N 1.255, de 29 de setembro de 1994
DECRETO N 1.396, de 19 de janeiro de 1937
DECRETO N 129, de 22 de maio de 1991
DECRETO N 131, de 22 de maio de 1991
DECRETO N 4.085, de 15 de janeiro de 2002
DECRETO N 1.361, de 12 de janeiro de 1937
DECRETO N 25.696, de 20 de outubro de1948
DECRETO N 4.552, de 27 de dezembro de2002
DECRETO N 41.721, de 25 de junho de 1957
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
102/369
DECRETO N 58.822, de 14 de julho de 1966
LEI N 6.367, de 19 de outubro de 1976
LEI N 6.437, de 20 de agosto de 1977
LEI N 6.839, de 30/10/1980
DECRETO N 423, de 12 de novembro de1935
DECRETO N 62.150, de 19 de janeiro de1968
DECRETO N 62.151, de 19 de janeiro de1968
DECRETO N 62.153, de 19 de janeiro de1968
DECRETO N 67.339, de 05 de outubro de1970
DECRETO-LEI N 662, de 30 de junho de1969
INSTRUO NORMATIVA INSS N 07, de 13de janeiro de 2000
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
103/369
RESOLUO CNPS N 1.253, de 24/11/2004
PORTARIA MPAS N 4.062, de 06 de agostode 1987
PORTARIA MS N 1.339, de 18 de novembrode 1999
PORTARIA MTb N 3.214, de 08 de junho de1978
PORTARIA MTb N 3.311, de 29 de novembrode 1989
PORTARIA SIT/DSST N 48, de 25 de marode 2003
RESOLUO COFEN N 286, de 11 dedezembro de 2003
RESOLUO CONTRAN N 149, de 19 desetembro de 2003
CONVENO OIT N 174, de 01 de setembrode 1999
DECRETO N 1.254, de 29 de setembro de1994
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
104/369
DECRETO N 127, de 22 de maio de 1991
DECRETO N 157, de 02 de julho de 1991
DECRETO N 2.657, de 03 de julho de 1998
DECRETO N 85.877, de 07/04/1981
NR 17 Item 17.6.4
PORTARIA SIT/DSST N 192, de 05/12/2006
PORTARIA SIT/DSST N 193, de 05/12/2006
DECRETO N 93.413, de 15 de outubro de1986
INSTRUO NORMATIVA CONTER N 05,de 18/10/2006
INSTRUO NORMATIVA SIT N 30, de17/10/2002
PORTARIA MS N 1.467, de 31 de julho de2003
PORTARIA SIT/DSST N 20, de 13 desetembro de 2001
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
105/369
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
106/369
NBR 15230
PORTARIA MTE N 485, de 11/11/2005
LEI N 5.280, de 27/04/1967
LEI N 7.410, de 27 de novembro de 1985
PORTARIA MS N 2.372, de 01/12/2005
NBR 7501
NBR 15054
DECRETO LEGISLATIVO N 22, de12/05/1992
DECRETO LEGISLATIVO N 61, de18/04/2006
PORTARIA INMETRO N 176, de 18/07/2006
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
107/369
NBR 7503
NBR 7500
RESOLUO ANTT N 1.644, de 26/09/2006
NBR 11453
PORTARIA DECEA N 172, de 30/10/2003
LEI N 9.537, de 11/12/1997
PORTARIA INMETRO N 175, de 18/07/2006
RESOLUO MERCOSUL N 06, de12/06/2003
RESOLUO CONTRAN N 195, de30/06/2006
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
108/369
PORTARIA DENATRAN N 24, de 15/05/2007
DECRETO N 3.029, de 16 de abril de 1999
LEI N 9.782, de 26 de janeiro de 1999
PORTARIA ANVS N 354, de 11/08/2006
NR 3
RESOLUO ANVS N 11, de 04 de fevereirode 2000
RESOLUO ANVS/RDC N 09, de 23 dejaneiro de 2004
RESOLUO ANVS/RDC N 23, de 06 defevereiro de 2003
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
109/369
NR 12 Item 12.3
NR 21
RESOLUO ANVS/RDC N 217, de21/11/2001
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
110/369
NORMAM-01 Cap. 6
NR 1
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
111/369
LEI N 8.213, de 24 de julho de 1991
Art. 5
NR 18
PORTARIA MS N 3.523, de 28 de agosto de1998
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
112/369
NR 32
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
113/369
NR 8
DECRETO N 87.186, de 18/05/1982
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
114/369
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
115/369
NR 5
DECRETO-LEI N 5.452, de 01/05/1943 Art. 58
PORTARIA INTERMINISTERIAL MTb.MS N3.257, de 22 de setembro de 1988
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
116/369
NR 17 Item 17.2
NR 26
PORTARIA MPAS N 5.817, de 06 de outubrode 1999
INSTRUO NORMATIVA SSMT N 1, de 17de maio de 1983
PORTARIA MTb N 3.275, de 21 de setembrode 1989
DECISO NORMATIVA CONFEA N 42, de08/07/1992
RESOLUO ANVS/RDC N 306, de07/12/2004
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
117/369
NR 4
PORTARIA INMETRO N 173, de 12/07/2006
NR 28
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
118/369
NR 06
LEI N 5.811, de 11/10/1972
NR 7 Item 7.5.1
PORTARIA MTPS N 3.158, de 18/05/1971
NR 06 Item 6.6.1
Item 6.3 e AnexoI
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
119/369
LEI N 9.294, de 15 de julho de 1996
PORTARIA SIT/DSST N 03, de 01/03/2002
PORTARIA INTERMINISTERIAL MTb/MF/MSN 05, de 30/11/1999
DECRETO N 2.018, de 1 de outubro de1996
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
120/369
NORMAM-04
DECRETO N 78.231, de 12/08/1976
LEI N 6.259, de 30/10/1975
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
121/369
RESOLUO ANVS N 18, de 29/02/2000
NR 33
PORTARIA MTE N 41, de 28/03/2007
PORTARIA MS N 1.943, de 18 de outubro de2001
RESOLUO ANVS/RE N 09, de 16 dejaneiro de 2003
ORDEM DE SERVIO INSS N 621, de 05 demaio de 1999
PORTARIA MS N 1.575, de 29 de agosto de2002
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
122/369
NR 06 Item 6.6.1, f)
LEI N 7.369, de 20/09/1985
NR 15 Anexo 9
NR 15 Anexo 8
NR 15 Anexo 11
NR 15 Anexo 5
Item 2.6.1.2
PORTARIA INTERMINISTERIAL MTb.MS N3.195, de 10 de agosto de 1987
INSTRUO NORMATIVA INSS N 98, de 05de dezembro de 2003
ORDEM DE SERVIO INSS/DAF/DSS N608, de 05 de agosto de 1998
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
123/369
RESOLUO CFN N 378, de 28/12/2005
ORDEM DE SERVIO INSS/DAF/DSS N609, de 05/08/1998
RESOLUO NORMATIVA CNIg N 74, de09/02/2007
PORTARIA INTERMINISTERIAL MTE/GSI N10, de 10 de julho de 2003
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
124/369
NR 16
NR 13
PORTARIA INMETRO N 54, de 13/02/2004
PORTARIA INMETRO N 158, de 27/06/2006
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
125/369
NR 10 Item 10.4
RESOLUO NORMATIVA CFQ N 114, de18/05/1989
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
126/369
NR 24
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
127/369
Art. 6
RESOLUO CFFa N 296, de 22/02/2003
RESOLUO ANVS/RDC N 218, de29/07/2005
PORTARIA MS N 3.523, de 28 de agosto de1998
RESOLUO ADMINISTRATIVA CNI N 07,de 06/10/2004
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
128/369
NR 9
NR 17 Item 17.6.3
NR 15 Anexo 3
NR 15 Anexo 1
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
129/369
NR 08 Item 8.3.5
NR 10
LEI N 7.273, de 10/10/1984
NR 2
DECRETO N 94.406, de 8/06/1987
Itens 10.2.8 e10.2.9
RESOLUO NORMATIVA CNI N 31, de24/11/1998
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
130/369
LEI N 7.498, de 25 de junho de 1986
DECRETO N 92.530, de 09 de abril de 1986
PORTARIA MAer N 1.141, de 08/12/1987
NR 06 Item 6.9.3
NR 06 Item 6.2
NR 11 Item 11.1.3
RESOLUO CFFA N 295, de 22/02/2003
PORTARIA SVS N 326, de 30 de julho de1997
PORTARIA SNT N 04, de 06 de fevereiro de
1992
PORTARIA INMETRO N 191, de 10 dedezembro de 2003
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
131/369
PORTARIA INMETRO N 153, de 12/08/2005 Item 5.2
PORTARIA INMETRO N 55, de 13/02/2004
DECRETO N 93.412, de 14/10/1986
RESOLUO CFM N 1.488, de 11/02/1998
NR 08 Item 8.3.1
NR 12 Item 12.1.1
NR 20
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
132/369
NR 27
NR 06
LEI N 2.604, de 17/09/1955
PORTARIA MS N 518, de 25 de maro de 2004.
INSTRUO NORMATIVA SSST/MTb N 1,de 11 de abril de 1994
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
133/369
LEI N 6.496, de 07 de dezembro de 1977
DECRETO N 2.671, de 15/07/1998
NR 17 Item 17.6
NR 17 Item 17.4
RESOLUO COFEN N 146, de 01/06/1992
RESOLUO CONFEA N 425, de 18 dedezembro de 1998
DECISO NORMATIVA CONFEA N 67, de16/06/2000
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
134/369
NR 23
NR 17 Item 17.5.3
NR 17 Item 17.3
PORTARIA SSST N 09, de 01 de julho de1993
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
135/369
PORTARIA SSST N 10, de 01 de julho de1993
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
136/369
Ementa Tipo Aplicabilidade
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Especfica
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Aprova o Regulamento de Avaliao daConformidade - RAC para Aparelhos para
Melhoria da Qualidade da gua paraConsumo Humano.
Dispe sobre Regulamento Tcnico deBoas Prticas para Servios de
Alimentao.
Sistemas de refrigerao,condicionamento de ar e ventilao -
Manuteno programada
Instalaes centrais de ar condicionadopara conforto - Parmetros bsicos de
projeto
Sistemas de Condicionamento de ar eventilao - execuo de servios de
higienizao.
Armazenamento de lquidos inflamveis ecombustveis - Parte 5: Operaes
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
137/369
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Armazenamento de lquidos inflamveis ecombustveis - Parte 6: Instalaes e
equipamentos eltricos
Armazenamento de lquidos inflamveis ecombustveis - Parte 1: Disposies gerais
Armazenamento de lquidos inflamveis ecombustveis - Parte 3: Sistemas de
tubulaes
Armazenamento de lquidos inflamveis ecombustveis - Parte 7: Proteo contra
incndio para parques de armazenamentocom tanques estacionrios
Armazenamento de lquidos inflamveis ecombustveis - Parte 2: Armazenamento
em tanques e em vasos
Armazenamento de lquidos inflamveis ecombustveis - Parte 4: Armazenamento
em recipientes em tanques portteis
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
138/369
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Dispe sobre aplicao de penalidadesaos profissionais por impercia,
imprudncia e negligncia e d outrasprovidncias.
Dispe sobre procedimentos a seremobservados pelos Conselhos Regionaisquando da expedio de Certides de
Acervo Tcnico aos profissionais.
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
139/369
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
140/369
Sade e Segurana Geral
Cabo de Ao para uso geral Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Extremidades de laos de cabos de ao Sade e Segurana Geral
Estabelece critrios a serem adotados pelarea de Benefcios.
Sistemas de ventilao para cozinhasprofissionais
CILINDROS PARA GASES -IDENTIFICACAO DO CONTEUDO
Continer - Sistema de fixao emequipamentos de transporte terrestre -Especificao
Apresentao de relatrios tcnico-cientficos
Clculo para verificao da estabilidade deguindastes automotores
EMPREGO DE CORES PARA
IDENTIFICACAO DE TUBULACOES DEGASES INDUSTRIAIS
Cilindro de ao, sem costura, paraarmazenamento e transporte de gases a
alta presso
Cilindro de ao especificado, sem costura,para armazenagem e transporte de gases
a alta presso
Equipamentos Eltricos para AtmosferasExplosivas - Requisitos Gerais
Vlvulas de segurana e/ou alvio depresso - aquisio, instalao e utilizao
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
141/369
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Regulamenta a Lei n 6.321, de 14 de abrilde 1976, que trata do Programa de
Alimentao do Trabalhador, revoga oDecreto n 78.676, de 8 de novembro de
1976 e d outras providncias.
Aprova o Regulamento da PrevidnciaSocial, e d outras providncias.
Dispe sobre a fiscalizao do trabalho emempresas que operam com turnos
ininterruptos de revezamento.
Regula o exerccio das profisses deEngenheiro, Arquiteto e Engenheiro-
Agrnomo, e d outras providncias.
Define o ato profissional de mdico comotodo procedimento tcnico-profissional
praticado por mdico legalmente habilitadoe dirigido para preveno primria,
secundria e terciria.
Dispe que os Conselhos de Medicinapodero interditar cautelarmente o
exerccio profissional de mdico cuja aoou omisso, decorrentes de sua profisso,
esteja prejudicando gravemente apopulao, ou na iminncia de faz-lo.
Dispe sobre a regulamentao daatribuio de ttulos profissionais,
atividades, competncias e caracterizao
do mbito de atuao dos profissionaisinseridos no Sistema CONFEA/CREA,para efeito de fiscalizao do exerccio
profissional.
Aprova o texto da Conveno n 174 daOIT sobre a Preveno de Acidentes
Industriais Maiores, complementada pelaRecomendao n 181, adotadas em
Genebra, em 02 e 22 de junho de 1993,respectivamente.
Aprova o texto da Conveno n 148 da
Organizao Internacional do Trabalho,sobre a Proteo dos Trabalhadorescontra os Riscos Profissionais devidos
Contaminao do Ar, ao Rudo e sVibraes no Local do Trabalho, adotada
em Genebra, a 1 de junho de 1977,durante a sexagsima terceira sesso da
Conferncia Geral da OrganizaoInternacional do Trabalho.
Aprova os textos das Convenes ns 135e 161 e rejeita a de n 143, da
Organizao Internacional do Trabalho -
OIT.
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
142/369
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Dispe sobre o recadastramento das empre Trabalhista GeralAltera dispositivos da Consolidao das Lei Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Regulamenta a Lei n 6.815, de 19 deagosto de 1980, que define a situao
jurdica do estrangeiro no Brasil, cria oConselho Nacional de Imigrao e d
outras providncias
Altera a Instruo Normativa INSS n 11,de 20 de setembro de 2006.
Dispe sobre procedimentos e rotinasreferentes ao Nexo Tcnico
Epidemiolgico Previdencirio - NTEP, ed outras providncias.
Dispe sobre a criao dos ConselhosFederal e Regionais de Enfermagem e d
outras providncias.
Define a situao jurdica do estrangeiro
no Brasil, cria o Conselho Nacional deImigrao
Dispe sobre a organizao daSeguridade Social, institui Plano deCusteio, e d outras providncias.
Disciplina os requisitos para a reduo deintervalo intrajornada.
Aprova o Regulamento para a Certificaode Equipamentos de Telecomunicaesquanto aos Aspectos de Compatibilidade
Eletromagntica.
Estabelece que os atos normativos que
especifica continuam vigentes at quesejam expressamente revogados pela
ANP.
Dispe sobre a atribuio do Biomdico narea de gerenciamento dos resduos
gerados nos servios de sade.
Dispe sobre o responsvel tcnico emFonoaudiologia e suas atribuies e d
outras providncias.
Dispe sobre a no-obrigatoriedade deregistro de certificado de concluso de
curso de especializao em Medicina doTrabalho pelo Conselho Federal eConselhos Regionais de Medicina.
Aprova e divulga a estrutura completa daCNAE - verso 2.0.
Dispe sobre as atribuies dos Tcnicosde 2 grau, nas reas da Engenharia,
Arquitetura e Agronomia.
Dispe sobre o exerccio profissional dosTcnicos Industriais e Tcnicos Agrcolasde Nvel Mdio ou de 2 Grau e d outras
providncias.
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
143/369
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Dispe sobre o exerccio profissional dosTecnlogos das reas submetidas
regulamentao e fiscalizao institudaspela Lei n 5.194, de 24/12/1966, e d
outras providncias
Regulamenta a aplicao das alneas d ee do Artigo 27 da Lei n 5.194, de 24 de
dezembro de 1966
Institui Tabela de Ttulos Profissionais doSistema CONFEA/CREA e d outras
providncias.
Aprova as diretrizes da Poltica Nacionalde Trnsito.
Regulamenta a expedio do documentonico da Carteira Nacional de Habilitao,
com novo leiaute e requisitos desegurana.
Dispe sobre a Regulamentao doCandidato ou Condutor Estrangeiro.
Interpreta o carter de exclusividade dasatribuies dos Profissionais da Qumica a
que se refere o Art. 341 da C.L.T.
Dispe sobre a competncia do CFQ deavaliar e expedir documentos de
capacitao tcnica de profissionais e deempresas da rea da Qumica.
Regulamenta em carter de exclusividade,os arts. 337 e 341 da CLT, e os artigos 1,
3 e 4 alnea "i", do Decreto n 85.877 de07/04/81.
D atribuies aos profissionais daQumica e estabelece critrios para
concesso das mesmas, em substituio Resoluo Normativa n 26.
Cria a categoria de Tcnico deLaboratrio.
Disciplina a concesso de autorizao detrabalho e de visto a estrangeiro sob
contrato de transferncia de tecnologiae/ou de prestao de servio deassistncia tcnica, de acordo de
cooperao ou convnio, sem vnculoempregatcio ou em situao de
emergncia.
Disciplina a concesso de autorizao detrabalho e de visto permanente a
estrangeiro, Administrador, Gerente,Diretor ou Executivo, com poderes de
gesto, de Sociedade Civil ou Comercial,Grupo ou Conglomerado econmico.
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
144/369
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Extintor de incendio com carga de CO2. Sade e Segurana Geral
Extintores de incndio com carga de p Sade e Segurana Geral
Programa de brigada de incndio Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Disciplina a chamada de profissionaisestrangeiros para trabalho a bordo de
embarcao ou plataforma estrangeira.
Ganchos-haste forjados para
equipamentos de levantamento emovimentao de cargas - Dimenses epropriedades mecnicas
Calado de proteo - Determinao daresistncia do solado passagem da
corrente eltrica
Altera o Regulamento da PrevidnciaSocial, aprovado pelo Decreto n 3.048, de06 de maio de 1999, disciplina a aplicao,
acompanhamento e avaliao do Fator
Acidentrio de Preveno - FAP e do NexoTcnico Epidemiolgico, e d outrasprovidncias.
Altera dispositivos da ResoluoNormativa n 61, de 08 de dezembro de
2004.
Glossrio de termos de segurana contraincndio.
Campo para treinamento de combate aincndio
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
145/369
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Extintores de incndio com carga d'gua Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Esguichos de jato regulvel para combatea incndio
Simbolos grficos para projetos - Proteocontra incndio
EXECUCAO DE SISTEMAS DEDETECCAO E ALARME DE INCENDIO
Manuteno de terceiro nvel (vistoria) emextintores de incndio
INSPECAO, MANUTENCAO E RECARGAEM EXTINTORES DE INCENDIO
PORTA CORTA-FOGO PARA SAIDA DEEMERGENCIA - ESPECIFICACAO
Indicador de presso para extintores deincndio.
Sistemas de proteo por extintores deincndio
Extintores de incndio com carga paraespuma mecnica
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
146/369
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
147/369
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
NORMAS DA AUTORIDADE MARTIMAPARA ESTABELECER CONDIES EREQUISITOS PARA CONCESSO EDELEGAO DAS ATIVIDADES DEASSISTNCIA E SALVAMENTO DEEMBARCAO, COISA OU BEM, EM
PERIGO NO MAR, NOS PORTOS E VIASNAVEGVEIS INTERIORES
Aprova o texto da Conveno n 134, daOrganizao Internacional do Trabalho,
sobre Preveno de Acidentes deTrabalho dos Martimos, adotada emGenebra, em 30 de outubro de 1970,durante a LV Sesso da Conferncia
Internacional do Trabalho
Promulga a Conveno N 163 da OIT,sobre o bem-estar dos trabalhadores
martimos no mar e no porto, assinada emGenebra, em 8 de outubro de 1987.
NORMAS DA AUTORIDADE MARTIMAPARA INQURITOS ADMINISTRATIVOS
Aprova as Normas da Autoridade Martimapara as Atividades Subaquticas -
NORMAM-15/DPC.
Dispe sobre o cadastramento e acertificao de Organizaes de
Segurana que podero apresentarestudos de Avaliao de Instalaes e de
elaborao de Planos de SeguranaPorturia, e d outras providncias.
Dispe sobre os estudos de Avaliao dasInstalaes Porturias e de elaboraodos Planos de Segurana Porturia nombito das Comisses Estaduais de
Segurana Pblica nos Portos, Terminaise Vias Navegveis - CESPORTOS e d
outras providncias.
Aprova o Termo de Verificao das InstalaesPorturias.
Regulamenta a Lei n 10.357, de 27 dedezembro de 2001, que estabelecenormas de controle e fiscalizao sobre
produtos qumicos que direta ouindiretamente possam ser destinados
elaborao ilcita de substnciasentorpecentes, psicotrpicas ou quedeterminem dependncia fsica oupsquica, e d outras providncias.
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
148/369
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Promulga a Conveno sobreProcedimento de Consentimento PrvioInformado para o Comrcio Internacional
de Certas Substncias Qumicas eAgrotxicos Perigosos, adotada em 10 de
setembro de 1998, na cidade de Roterd.
Institui o Sistema Nacional de PolticasPblicas sobre Drogas - SISNAD;
prescreve medidas para preveno do usoindevido, ateno e reinsero social de
usurios e dependentes de drogas;estabelece normas para represso
produo no autorizada e ao trfico ilcitode drogas; define crimes e d outras
providncias.
Aprova as Normas Administrativas
Relativas s Atividades com cidoFluordrico - NARAAF.
Modifica categoria de controle e incluiproduto na classificao de controlado.
Aprova as modificaes na Relao deProdutos Controlados pelo Ministrio doExrcito referida no Art. 165 do R-105, e
d outras providncias.
Coletores para resduos de servios desade perfurantes ou cortantes -Requisitos e mtodos de ensaio
Guia para execuo de servios demedio de rudo areo e avaliao dos
seus efeitos sobre o homem
Suspende a comercializao e a utilizaodos equipamentos de proteo individual
fabricados pela empresa LumacEquipamentos de Proteo Industrial
Ltda., que utilizem filtros qumicosreferentes ao lote n 211.
Movimentao de carga - Laos de cabode ao - Utilizao e inspeo
Dispe sobre a deduo, do lucrotributvel para fins de imposto sobre a
renda das pessoas jurdicas, do dobro dasdespesas realizadas em programas de
alimentao do trabalhador.
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
149/369
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Instalaes Eltricas de Baixa Tenso Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Iluminncia de interiores Sade e Segurana Geral
Sistema de iluminao de emergncia Sade e Segurana Geral
Suspende o prazo de adequao deredimensionamento para empresasreclassificadas no Grau de Risco.
Equipamento de proteo individual -Capacete de segurana para uso naindstria - Especificao e mtodos de
ensaio
Equipamanto de proteo individual -Cinturo e talabarte de segurana -Especificao e mtodos de ensaio
Segurana de mquinas - Equipamentosde parada de emergncia - Aspectosfuncionais - Princpios para projeto
Inspeo peridica de elevadores emonta-cargas
Espao confinado - Preveno deacidentes, procedimentos e medidas de
proteo
Espao confinado - Preveno deacidentes, procedimentos e medidas de
proteo
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
150/369
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Segurana no trabalho de pintura Sade e Segurana Geral
Segurana nos andaimes Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
CORES PARA SEGURANCA Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Proteo de Estruturas contra DescargasAtmosfricas
Caldeiras estacionrias a vapor - Inspeode segurana - Parte 2: Caldeiras
aquotubulares
Caldeiras estacionrias a vapor - Inspeode segurana - Parte 1: Caldeiras
flamotubulares
Emprego de cores para identificao detubulaes
INSTALACOES ELETRICAS EMATMOSFERAS EXPLOSIVAS
Cadastro de acidente do trabalho -Procedimento e classificao
Equipamentos eltricos para atmosferasexplosivas - Segurana aumentada - Tipo
de proteo "E"
Segurana na utilizao de produtosqumicos no trabalho
Aprova o texto da Conveno n 171, daOrganizao Internacional do Trabalho,
relativa ao Trabalho Noturno.
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
151/369
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Promulga a Conveno n 119, daOrganizao Internacional do Trabalho,
sobre Proteo das Mquinas, concludaem Genebra, em 25 de junho de 1963.
Promulga a Conveno concernente indenizao das molstias profissionais(revista em 1934), firmada por ocasio da
18 Sesso da Conferncia Geral daOrganizao Internacional do Trabalho,reunida em Genebra, a 04 de junho de
1934.
Promulga a Conveno relativa aotrabalho noturno das mulheres (revista em1934), firmado por ocasio da 18 Sesso
da Conferncia Geral da OrganizaoInternacional do Trabalho, reunida em
Genebra a 04 de junho de 1934.
Promulga a Conveno n 159, daOrganizao Internacional do Trabalho -
OIT, sobre Reabilitao Profissional eEmprego de Pessoas Deficientes.
Promulga a Conveno n 135, daOrganizao Internacional do Trabalho -
OIT, sobre a Proteo de Representantesde Trabalhadores.
Manda executar os Atos firmados emMontreal, a 09 de outubro de 1946, por
ocasio da 29 Sesso da ConfernciaGeral da Organizao Internacional do
Trabalho.
Promulga a Conveno n 174 da OIT e aRecomendao n 181 sobre a Preveno
de Acidentes Industriais Maiores.
Aprova o Regulamento da Inspeo doTrabalho.
Promulga as Convenes Internacionaisdo Trabalho de nmeros 11, 12, 14, 19,
26, 29, 81, 88, 89, 95, 99, 100 e 101,firmadas pelo Brasil e outros pases em
sesses da Conferncia Geral daOrganizao Internacional do Trabalho.
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
152/369
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
153/369
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Dispe sobre os procedimentos a seremadotados para a identificao da
Tenossinovite como doena ocupacional ed providncias correlatas.
Institui a Lista de Doenas relacionadas ao
Trabalho, a ser adotada como refernciados agravos originados no processo de
trabalho no Sistema nico de Sade, parauso clnico e epidemiolgico, constante no
Anexo I desta Portaria.
Aprova as Normas Regulamentadoras -NRs - do Captulo V, Ttulo II, da
Consolidao das Leis do Trabalho,relativas Segurana e Medicina do
Trabalho.
Estabelece os princpios norteadores do
programa de desenvolvimento do SistemaFederal de Inspeo do Trabalho e doutras providncias.
Estabelece normas tcnicas de ensaiosaplicveis aos Equipamentos de Proteo
Individual com o respectivoenquadramento no Anexo I da NR 6.
Aprova a Poltica Nacional de Segurana eSade do Trabalhador, proposta pelo
Grupo Executivo Interministerial em Sadedo Trabalhador
Dispe sobre a autorizao para o
Enfermeiro do Trabalho elaborar, emitir eassinar Laudo Tcnico de Condies
Ambientais de Trabalho previsto no PerfilProfissiogrfico Previdencirio - PPP.
Dispe sobre uniformizao doprocedimento administrativo da lavratura
do auto de infrao, da expedio daNotificao da Autuao e da Notificaoda Penalidade de multa e de advertncia
por infraes de responsabilidade doproprietrio e do condutor do veculo e da
identificao do condutor infrator.
Dispe sobre a Conveno de prevenode acidentes industriais maiores queenvolvam substncias perigosas e a
limitao das conseqncias de referidosacidentes.
Promulga a Conveno n 155, daOrganizao Internacional do Trabalho,
sobre Segurana e Sade dosTrabalhadores e o Meio Ambiente de
Trabalho, concluda em Genebra, em 22de junho de 1981.
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
154/369
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
ERGONOMIA Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Promulga a Conveno n 161, daOrganizao Internacional do Trabalho -OIT relativa aos Servios de Sade do
Trabalho.
Promulga a Conveno n 139, daOrganizao Internacional do Trabalho -OIT, sobre a Preveno e o Controle de
Riscos Profissionais causados pelasSubstncias ou Agentes Cancergeros.
Promulga a Conveno n 170 da OIT,relativa Segurana na Utilizao de
Produtos Qumicos no Trabalho, assinadaem Genebra, em 25 de junho de 1990.
Estabelece normas para execuo da Lein 2.800, de 18 de junho de 1956, sobre o
exerccio da profisso de qumico, e doutras providncias.
Promulga a Conveno n 148 sobre aProteo dos Trabalhadores Contra os
Riscos Profissionais Devidos Contaminao do Ar, ao Rudo e s
Vibraes no Local de Trabalho.
Define os critrios para inscrio noSistema CONTER/CRTR's dos
profissionais Tcnicos e Tecnlogos emRadiologia com habilitao industrial e
estabelece limites da atuao nas vriasreas da radiologia industrial.
Regulamenta as Resolues CONTER n18, de 18 de outubro de 2006 e n 21, de27 de dezembro de 2006.
Dispe sobre os procedimentos a seremadotados pelos Auditores Fiscais doTrabalho nas aes de divulgao e
fiscalizao do Programa de Alimentaodo Trabalhador - PAT.
Aprova o documento Incluso daSndrome Respiratria Aguda Grave
(SARS) na Lista e Definio de Doenasde Notificao Obrigatria entre osEstados Partes do MERCOSUL"".
Cancela a comercializao e a utilizaodos equipamentos de proteo individual
que menciona.
Altera os parmetros nutricionais doPrograma de Alimentao do Trabalhador
- PAT.
Probe o trabalho do menor de 18 (dezoito)anos nas atividades constantes do Anexo I
desta Portaria.
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
155/369
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Cabo para chave T - Formas e dimenses Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Aprova o novo formulrio de adeso dasempresas beneficirias do Programa deAlimentao do Trabalhador, conforme
modelo anexo a esta Portaria.
Recomenda o cumprimento da Portaria
MTE n 99, de 10.10.2004, que probe oprocesso de trabalho de jateamento queutiliza areia seca ou mida como abrasivo,
ante os efeitos nocivos sade dotrabalhador.
Dispe sobre o Regulamento Tcnico deVigilncia Sanitria de Mercadorias
Importadas.
Regulamenta o procedimento tico-mdicorelacionado ao Perfil Profissiogrfico
Previdencirio (PPP).
Dispe sobre o registro de profissionais,
aprova os modelos e os critrios paraexpedio de Carteira de IdentidadeProfissional e d outras providncias.
Dispe sobre o exerccio profissional, oregistro e as atividades do Engenheiro de
Segurana do Trabalho, e d outrasprovidncias.
Dispe sobre a designao e as atribuies doSupervisor de Segurana Porturia.
Institui e normatiza as atribuies doTecnlogo em Radiologia na rea de
Radiologia Industrial e d outrasprovidncias.
Institui e normatiza as atribuies doTcnico em Radiologia na rea deRadiologia Industrial e d outras
providncias.
Salas limpas e ambientes controlados
associados - parte 1: Classificao dalimpeza do ar
Elevadores eltricos de passageiros -Requisitos de segurana para construo
e instalao
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
156/369
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Contentores para produtos perigosos Sade e Segurana Geral
Ferramentas abrasivas - Uso, manuseio,segurana, classificao e padronizao
Aprova o texto da Conveno n 154, daOrganizao Internacional do Trabalho(OIT), sobre o incentivo negociao
coletiva, adotado em Genebra, em 1981,durante a 67 Reunio da Conferncia
Internacional do Trabalho.
Aprova a Norma Regulamentadora n 32(Segurana e Sade no Trabalho em
Estabelecimentos de Sade).
Aprova os textos da Conveno n 167 e
da Recomendao n 175 da OrganizaoInternacional do Trabalho sobre a
Segurana e Sade na Construo,adotadas em Genebra, em 20 de junho de
1988 pela 75 Sesso da ConfernciaInternacional do Trabalho.
Probe a entrada no Pas de mquinas emaquinismos sem os dispositivos de
proteo e segurana do trabalho exigidospela Consolidao das Leis do Trabalho, e
d outras providncias.
Dispe sobre a especializao de
Engenheiros e Arquitetos em Engenhariade Segurana do Trabalho, a profisso deTcnico de Segurana do Trabalho e da
outras providncias.
Aprova a Resoluo n 30/05 do GrupoMercado Comum (GMC) intitulada
"Revogao da Resoluo GMC n 07/03 -Incluso da Sndrome Respiratria Aguda
Grave (SARS) na Lista e Definio deDoenas de Notificao Obrigatria entre
os Estados Partes do MERCOSUL".
Aprova o Regulamento Tcnico daQualidade - Instruo para Preenchimento
de Registros de Inspeo da rea deProdutos Perigosos.
Transporte terrestre de produtos perigosos- Terminologia
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
157/369
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Pesquisa de transporte rodovirio de carga Sade e Segurana Geral
Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Segurana Geral
Ficha de emergncia e envelope para otransporte terrestre de produtos perigosos
- Caractersticas, dimenses epreenchimento
Identificao para o transporte terrestre,manuseio, movimentao earmazenamento de produtos
Aprova o Regulamento Tcnico daQualidade para Inspeo na Construode Equipamentos em Plstico Reforado
com Fibra de Vidro para o TransporteRodovirio de Produtos Perigosos a
Granel - Grupos 4B e 4C.
Altera o Anexo Resoluo n 420, de 12de fevereiro de 2004, que aprova as
Instrues Complementares aoRegulamento do Transporte Terrestre de
Produtos Perigosos.
Aprova a edio da Instruo quedisciplina os procedimentos paraconfeco e processamento de
PRENOTAM.
Dispe sobre a segurana do trfegoaquavirio em guas sob jurisdionacional e d outras providncias.
Procedimentos Mnimos de InspeoSanitria em Embarcaes que Navegam
pelos Estados Partes do MERCOSUL.
Prorroga os prazos previstos no art. 2 daResoluo n 160, de 22 de abril de 2004,
e o art. 3 da Resoluo 180, de 26 deagosto de 2005, do CONTRAN.
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
158/369
Estabelece o Manual de Procedimentos do Sade e Segurana
Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
EMBARGO OU INTERDIO Sade e Segurana Geral
Aprova o Regulamento da AgnciaNacional de Vigilncia Sanitria, e d
outras providncias.
Define o Sistema Nacional de VigilnciaSanitria, cria a Agncia Nacional de
Vigilncia Sanitria, e d outraprovidncias.
Aprova e promulga o Regimento Internoda Agncia Nacional de Vigilncia
Sanitria - ANVISA e d outrasprovidncias.
Dispe sobre o Sistema de Recolhimentoda Arrecadao de Taxas de Fiscalizaode Vigilncia Sanitria e institui a Guia de
Recolhimento de Multas ANVS e doutras providncias.
Dispe sobre as caractersticas do crachde identificao dos profissionais em
exerccio na Agncia Nacional deVigilncia Sanitria - ANVISA, do crach
de identificao/credencial e do colete dosprofissionais designados para atuarem nas
atividades de inspeo, fiscalizao,
autuao e outras relativas ao exerccio dopoder de polcia.
Dispe sobre o sistema de recolhimentoda Arrecadao de Taxas de Fiscalizao
de Vigilncia Sanitria e d outrasprovidncias.
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
159/369
Sade e Segurana Geral
MQUINAS E EQUIPAMENTOS Sade e Segurana Especfica
TRABALHO A CU ABERTO Sade e Segurana Especfica
Aprova o Regulamento Tcnico, comvistas promoo da vigilncia sanitria
nos Portos de Controle Sanitrioinstalados no territrio nacional,
embarcaes que operem transportes decargas e/ou viajantes nesses locais, e promoo da vigilncia epidemiolgica e
do controle de vetores dessas reas e dosmeios de transporte que nelas circulam.
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
160/369
Sade e Segurana Geral
DISPOSIES GERAIS Sade e Segurana Geral
NORMAS DA AUTORIDADE MARTIMA PARAEMBARCAES EMPREGADAS NA
NAVEGAO DE MAR ABERTO
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
161/369
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Especfica
Sade e Segurana Geral
Dispe sobre os Planos de Benefcios daPrevidncia Social e d outras
providncias.
Aprova o Regulamento Tcnico contendomedidas bsicas referentes ao
procedimento de verificao visual doestado de limpeza, remoo de sujidades
por mtodos fsicos e manuteno doestado de integridade e eficincia de todosos componentes dos sistemas de
climatizao, para garantir a qualidade doar de interiores e preveno de riscos
sade dos ocupantes de ambientesclimatizados.
CONDIES E MEIO AMBIENTE DETRABALHO NA INDSTRIA DA
CONSTRUO
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
162/369
Sade e Segurana GeralSEGURANA E SADE NO TRABALHO
EM SERVIOS DE SADE
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
163/369
EDIFICAES Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana GeralPromulga a Conveno Internacional paraa Salvaguarda da Vida Humana no Mar,
1974
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
164/369
RESDUOS INDUSTRIAIS Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Especfica
Sade e Segurana Geral
SEGURANA EM INSTALAES ESERVIOS EM ELETRICIDADE
Aprova o Regulamento Tcnico deCaractersticas Microbiolgicas para gua
Mineral Natural e gua Natural.
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
165/369
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
COMISSO INTERNA DE PREVENODE ACIDENTES - CIPA
Aprova a Consolidao das Leis doTrabalho.
Recomenda que em todos os locais detrabalho se adotem medidas restritivas ao
hbito de fumar, especialmente onde oambiente for fechado, a ventilao naturalreduzida ou sejam adotados sistemas de
condicionamento do ar, e d outrasprovidncias.
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
166/369
Sade e Segurana Geral
ERGONOMIA Sade e Segurana Especfica
SINALIZAO DE SEGURANA Sade e Segurana Especfica
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Especfica
Altera o formulrio Comunicao deAcidente do Trabalho - CAT, anexo
Portaria.
Disciplina o mecanismo de funcionamentoda Declarao de instalaes da empresa.
Dispe sobre as atividades exercidas peloTcnico de Segurana do Trabalho.
Dispe sobre a fiscalizao das atividadesde instalao e manuteno de sistemascondicionadores de ar e de frigorificao.
Dispe sobre o Regulamento Tcnico parao gerenciamento de resduos de servios
de sade
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
167/369
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
FISCALIZAO E PENALIDADES Sade e Segurana Geral
SERVIOS ESPECIALIZADOS EMENGENHARIA DE SEGURANA E EM
MEDICINA DO TRABALHO
Aprova o Regulamento Tcnico daQualidade para os Servios de InspeoTcnica e Manuteno em Extintores de
Incndio.
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
168/369
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
169/369
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Dispe sobre a adeso ao Programa deAlimentao do Trabalhador - PAT, e d
outras providncias.
Dispe sobre as restries ao uso e propaganda de produtos fumgeros,bebidas alcolicas, medicamentos,terapias e defensivos agrcolas, nos
termos do 4 do art. 220 da ConstituioFederal.
Regulamenta a Lei n 9.294, de 15 dejulhode 1996, que dispe sobre as restries
ao uso e propaganda de produtosFUMGENOS, BEBIDAS ALCOLICAS,MEDICAMENTOS, TERAPIAS E
DEFENSIVOS AGRCOLAS, nos termosdo 4, art. 220, da Constituio Federal.
Baixa instrues sobre a execuo doPrograma de Alimentao do Trabalhador
- PAT.
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
170/369
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
NORMAS DA AUTORIDADE MARTIMA PARAOPERAO DE EMBARCAESESTRANGEIRAS EM GUAS SOB
JURISDIO NACIONAL
Regulamenta a Lei n 6.259, de 30 deoutubro de 1975, que dispe sobre aorganizao das aes de VigilnciaEpidemiolgica, sobre o Programa
Nacional de Imunizaes, estabelecenormas relativas notificao compulsria
de doenas, e d outras providncias.
Dispe sobre a organizao das aes deVigilncia Epidemiolgica, sobre o
Programa Nacional de Imunizaes,estabelece normas relativas notificao
compulsria de doenas, e d outrasprovidncias.
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
171/369
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Especfica
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Especfica
Sade e Segurana Geral
Define a relao de doenas denotificao compulsria para todo o
territrio nacional.
Determina a publicao de Orientao
Tcnica elaborada por Grupo TcnicoAssessor, sobre Padres Referenciais deQualidade do Ar Interior, em ambientes
climatizados artificialmente de uso pblicoe coletivo.
Dispe sobre Normas Gerais parafuncionamento de Empresas
Especializadas na prestao de serviosde controle de vetores e pragas urbanas.
Dispe sobre o Manual de Instrues paraPreenchimento da Comunicao de
Acidente do Trabalho - CATConsolida o Programa Nacional de
Controle do Tabagismo.
SEGURANA E SADE NOSTRABALHOS EM ESPAOS
CONFINADOS.
Disciplina o registro e a anotao deCarteira de Trabalho e Previdncia Social
de empregados.
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
172/369
-
7/28/2019 Normas Aplicaveis FPSO.xls
173/369
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e Segurana Geral
Sade e S