normaslegis - (1) criações intelectuais

LAI‐DI – Dep. de Design ‐ Normas e Legislação 45 / 1

Planejamento da Disciplina Tópicos

1. Surgimento da Concepção do Direito Autoral

2. Evolução da Legislação do Direito Autoral

3. O Direito Autoral no Brasil

4. Conceitos Jurídicos relacionados a Contratos

5. Contratos

6. Deveres e Comportamento Ético do Programador Visual


O Direito De Autor Na MultimidiaCARBONI,Guilherme CQUARTIER LATIN, 2003

Direito de autorBITTAR, Carlos A.Forense Universitária, 2000

Os direitos da personalidadeBITTAR, Carlos A.Forense Universitária, 2000

Direito autoral: dúvidas e controvérsiasCABRAL, PlínioHarbra, 2000

BibliografiaPlanejamento da Disciplina


Importância

DISPUTA, CONTENDA, BRIGA POR UM DIREITO DE CRIAÇÃO

Introdução


DISPUTA, CONTENDA, BRIGA POR UM DIREITO DE CRIAÇÃO

Introdução Importância


Arte x Técnica Evolução do Conceito

Imagem da Deusa Grega Atenas no Partenon – Atenas – GréciaEsculpida por Fídias e seu assistente


Arte x Técnica

Lançador de Flechas e Catapulta

Evolução do Conceito


Arte

Latim: Ars

Grego: Techne

O que é ordenado ou toda atividade humana submetida a regras.

Arte x Técnica

ARTE e TÉCNICA



MÉTODOPROCEDIMENTOSHABILIDADESREGRASPROCESSOS MECÂNICOS

mais adequados ou indicados para se chegar a um determinado resultado

Arte x Técnica

ARTE e TÉCNICA



ARTE ( / TÉCNICA)MÉTODO PARA DIRIGIR (ORDENAR, GERENCIAR, ...) UMA ATIVIDADE HUMANA

Arte da Política

Arte da Medicina

Arte da Musica

Arte da Pintura

Arte da Poesia

...



CIÊNCIA

FILOSOFIACIÊNCIAS DA AÇÃO (ações virtuosas)

ARTESTÉCNICAS

ATIVIDADES FABRIS

Arte x Técnica

ARISTÓTELES - (384 AC – 322 AC)

CIÊNCIA FILOSOFIA ARTES



ARTES LIBERAISCONCERNENTES AO HOMEM LIVRE

Gramática, Retórica, Lógica, Aritmética, Geometria, Astronomia e Música

ARTES SERVIS OU MECÂNICASCONCERNENTES AO TRABALHADOR MANUAL

Medicina, Arquitetura, Agricultura, Pintura, Escultura, Olaria, Tecelagem, etc

Historiador Romano VARRÃO – II/DC ‐ XV/DC



Arte x Técnica

TÉCNICA ARTE

PensarVer – Ouvir - Falar



RENASCIMENTOSURGIMENTO DO CAPITALISMO

Trabalho eleva‐se a condição de fonte e causa das riquezas.Valorização das Técnicas e Artes Mecânicas.

Século XVIIISurge o conceito das “Belas Artes” na classificação das artes mecânicas.

Arte x Técnica

Les Beaux-Arts Réduits à un Même Principe, 1746, de autoria de Charles Batteaux (1713 - 1780)



NOVA CLASSIFICAÇÃO

ARTES DA UTILIDADE ARTES DA BELEZA

(a Técnica, o Útil) (o Belo)

Objeto Útil Objeto Estético

(Valor Técnico) (Valor Cultural)



TECNOLOGIA (Tecno+Logia (estudo))Conjunto de conhecimentos e princípios científicos

ESTUDODas TécnicasDos EquipamentosDas MáquinasDos Componentes EletrônicosDos Processos de Produção

MÁQUINAS

KNOW‐HOW



O Homem Atribui Significado ao que Cria

TÉCNICOAplicador de Regras advindas da Ciência

ARTISTASer Dotado de INSPIRAÇÃO, entendida como uma espécie de Iluminação Interior e Espiritual Misteriosa



Final do Século XIX

Começou a se perceber que a Arte sempre depende da Técnica e/ou da Ciência para se desenvolver

“A Pintura e a Arquitetura da Renascença são incompreensíveis sem a Matemática e a Teoria da Harmonia e das Proporções. A Pintura Impressionista é incompreensível sem a Física e a Ótica (Teoria das Cores).”

Marilena Chaui



A Arte NÃO Oculta a Sua Relação com a CiênciaAO CONTRÁRIO

Os Artistas se referem explicitamente as Técnicas e buscam na Ciência e nas Técnicas respostas e soluções para problemas artísticos.

Filmes, Fotos, Música e com grande Intensidade na Multimídia, há o uso de técnicas / ciência



TENDÊNCIAINTEGRAÇÃO AMPLIAÇÃO



“Atualmente, diversas formas artísticas brigam para manter a própria identidade, mas tudo indica que os meios de manifestação artística se tornarão híbridos, que não será possível se diferencial precisamente o espaço da arte, em especial, devido a Revolução Digital que atinge não só o meio puramente tecnológico, como, também, as teorias que procuram entender a arte.”

Sérgio Bairon



Criações Intelectuais

Criação do Intelecto

Técnica

Arte

Direito de Criação

Direito Moral


Direito Moral Criações Intelectuais

Necessidade de identificação do autor de uma obra não é constante na história

“o discurso não era,na sua origem, um produto,uma coisa, um bem;era essencialmente um ato”.

Michel Foucault


Na Grécia Antiga, o plágio era praticado e reconhecido e a única condenação era da opinião pública, ou seja, a condenação era de cunho moral.

Escola de Atenas, Rafael Sanzio




Roma tinha uma indústria livreira rudimentar, onde as cópias eram feitas mediante licença do autor.Não existia distinção entre o direito de propriedade e o direito sobre criação intelectual que essa propriedade possuía, conceito que durou até a Idade Média.

Coliseu, Roma



Na idade média, os livros eram copiados à mão e não havia preocupação com direitos patrimoniais do autor, pois o foco não era a distribuição da obra.

Escribas da Idade Média Transcrevendo textos



Ainda na idade média, o plágio na pintura e na escultura era muito raro e quando ocorria, era severamente condenado pela opinião pública.



No séc. XV, Gutenberg inventa a imprensa, diminuindo o custo da fabricação de um livro tornando mais fácil a sua obtenção.

Johannes Gutenberg (1398 – 1468)



DIREITO MORAL ► DIREITO PESSOAL DE AUTOR

Com o ato da criação surge a proteção autoral da obra.

Os direitos morais são o fundamento ético dos direitos patrimoniais.



Direitos da personalidade

Direitos da personalidade ►diversos aspectos da própria pessoa, do sujeito e também suas emanações e prolongamentos



“Direitos da personalidade não são apenas aqueles reconhecidos pela lei, mas também pelos costumes e pela Ciência do Direito.”

Otto Von Gierke ‐ século XIX



Criações IntelectuaisDireito Moral

Legislação Escrita

Costumes da População

Direito Moral


Direitos morais de autor



PessoalidadeNão podem ser desassociados da pessoa

PerpetualidadeSão perpétuos, valem para sempre

ImprescritibilidadeNão prescrevem em qualquer condição (tempo, morte, etc)

CARACTERÍSTICAS do Direito MORAL



CARACTERÍSTICAS do Direito MORAL

ImpenhorabilidadeO autor NÂO pode penhorar, hipotecar a autoria de uma obra

InalienabilidadeO autor NÃO pode alienar (transferir, vender) a autoria de uma obra

IrrenunciabilidadeO autor NÃO pode abdicar de seu direito de ser reconhecido como autor de uma obra



actio injuriarum

Antiga Roma:"Todo ato voluntário, ofensivo da honra ou da boa reputação do indivíduo possibilitava à vítima da injúriareclamar, no ano do delito, uma multa a ser fixada por um júri".





Roma antiga:actio injuriarium

Agressão física, difamação, injúria, violação de domicílio

Definições decalúnia, difamação, injúria




A calúnia consiste em atribuir , falsamente , à alguém a responsabilidade pela prática de um fato determinado definido como crime. Na jurisprudência temos : “a calúnia pede dolo específico e exige três requisitos : imputação de um fato + qualificado como crime + falsidade da imputação” ( RT 483/371 ). Assim , se “A” dizer que “B” roubou a moto de “C” , sendo tal imputação falsa, constitui crime de calúnia.

A difamação consiste em atribuir à alguém fato determinado ofensivo à sua reputação. Assim , se “A” diz que “B” foi trabalhar embriagado semana passada , constitui crime de difamação.

A INJÚRIA consiste em atribuir à alguém qualidade negativa, que ofenda sua dignidade ou decoro. Assim, se “A” chama “B” de ladrão, imbecil etc., constitui crime de injúria.




Direito Moral do Autor:Campo Naturalista ► Campo Funcional

Direito moral de autor deixa de ser mera proteção de um valor individualista do sujeito‐autor.Passa a ser um interesse social no reconhecimento da identidade do autor.



King Camp GilletePercy Lebaron Spencer Ludwig van Bethoven

Direito Moral do Autor:



=Criações do intelectohumano

Pode‐se adquiri‐la utilizando qualquer meio lícito

Surge através da materialização de uma criação intelectual, uma ideia colocada em um determinado suporte

/PropriedadeMaterial Comum

Direito Moral



=Criações do intelectohumano

/

Direito Moral

PropriedadeMaterial Comum



AUTOR (ES)

Propriedade intelectual

OBRA: resultado da inteligência e da criatividade

Direitos intelectuais

Direitos imateriais

Direitos sobre bens imateriais

Direito Moral



TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE PROPRIEDADE INTELECTUAL

PRINCÍPIO

Presença de um VALOR ESTÉTICO AUTÔNOMO (INOVAÇÃO) nas Criações Intelectuais para ESTABELECER a sua FORMA DE PROTEÇÃO.

Apesar de poder ter uma Utilidade Prática, as Criações Artísticas POSSUEM, INTRINSICAMENTE, um CARÁTER ESTÉTICO.

Arte x Técnica


http://www.ebah.com.br/content/ABAAAAzGsAH/estetica-teoria-arte-harold-osborne

http://www.itaucultural.org.br/aplicExternas/enciclopedia_ic/index.cfm?fuseaction=term

http://www.itaucultural.org.br/aplicExternas/enciclopedia_ic/index.cfm?fuseaction=ter

normaslegis - (1) criações intelectuais

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