norminhas revista digital semanal ministÉrio norminha · a convidada meria silva com o gestão dos...
TRANSCRIPT
Hoje vai rolar a festa! Hoje tem churrasco!! Que seu aniversário seja abençoado e comemorado com muita alegria, saúde e felicidade! Forte abraço! Parabéns pelo aniversário!
Por ACS/ Cristiane Reimberg
O “III Seminário Trabalho e
Saúde dos Professores: Realida-
des do cotidiano docente” refletirá
sobre a dinâmica do processo de
saúde-doença que se manifesta
entre esses profissionais. O even-
to ocorre no dia 15 de outubro,
das 9h às 17h30, no auditório da
Fundacentro em São Paulo/SP,
localizado na Rua Capote Valente,
710.
Espera-se a participação de
professores, pesquisadores, ou-
tros profissionais da educação,
sindicalistas, agentes públicos,
profissionais de SST e estudan-
Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 487 – 04/10/2018 - Fim da Página 01/10
Norminha O mundo do trabalho Desde 18/Agosto/2009
Nesta edição: 10 páginas
O Técnico de Segurança no Trabalho/Prevencionistas
e as eleições 2018 Ao completar 30 anos de fundação, SINTESP vê nestas eleições, mais
uma oportunidade para fazer valer a “voz” da Segurança e Saúde do
Trabalho no Congresso Nacional
no reflete a filosofia sobre segu-
rança e saúde do trabalhador, via
Ministro e Superintendes do Tra-
balho; Ministro e demais da Pre-
vidência Social; e Ministro e ges-
tores da Saúde, nos três níveis de
governo, principalmente, o fede-
ral. “Assim, o TST/Prevencionista
deve ter um olhar mais direcio-
nado para essas áreas em se tra-
tando do nosso interesse profis-
sional, seja como empregado nu-
ma empresa, seja como asses-
sor/consultor empregado ou au-
tônomo”, ressalta Rene.
“Não é só como povo que so-
mos impactados pelos resultados
das urnas, mas também profissio-
nalmente, pois Presidentes e seus
ministros, Senadores, Deputados
Federais definem questões do
mundo do trabalho, da saúde e da
previdência.
Assim como Governador e De-
putados Estaduais definem leis e
ações sobre prevenção no serviço
público, decreto dos Bombeiros,
atuação da Secretaria Estadual de
Relações do Trabalho, fiscaliza-
ção ambiental, pela Vigilância e
CERESTs estaduais”, explica o di-
retor.
Ou seja, de acordo com Rene,
ninguém foge das consequências
da política partidária, por isso, a
partir desta eleição exerça a cida-
dania e participe da escolha dos
melhores políticos para nos retor-
nar o que pagamos. “Escolha um
parlamentar que nunca foi eleito”,
sugere o diretor. LEIA MAIS N
Aproveite os prazos de descontos
para inscrição nos cursos
TODOS OS CURSOS JÁ ESTÃO CONFIRMADOS
Em Araçatuba (SP) 17 a 19 de outubro: curso de “Higiene Ocupa-
cional” e 22 e 23 de outubro: “eSocial e os requisitos para SST”; em
Presidente Prudente (SP) nos dias 23 e 24 de novembro: curso “eSocial
e os requisitos para SST”; Vitória (ES) de 7 a 9 de novembro: curso
“Profissionalizante para trabalhar com todas as etapas do ciclo da NR-
12”. Informações:
http://www.norminha.net.br/Arquivos/Arquivos/TodosEventos_2018.pdf ou
[email protected] – Celular/Whats 18 99765-2705
Outubro Rosa 2018: mensagens importantes sobre o câncer de mama
Durante a campanha do Outubro Rosa, o tumor de mama vira o foco
das atenções. SAÚDE lista notícias importantes, da prevenção ao
tratamento da doença
Está aí uma oportunidade para atualizar seus conhecimentos sobre o
câncer de mama (Foto: Christian Parente/SAÚDE é Vital)
Estamos nos aproximando
das eleições. As campanhas dos
candidatos estão a todo vapor e
os eleitores necessitam acompa-
nhar esse processo e se inteirar
das opções para Deputado Esta-
dual, Deputado Federal, Senador,
Governador e Presidente.
Não votar, anular ou votar em
branco é um ato de covardia, que
pode ser usado por aqueles que
não querem investir em disposi-
ção e disponibilidade para pes-
quisar, a fim de escolher os can-
didatos mais adequados as suas e
nossas necessidades. “Não parti-
cipar das eleições, além de abrir
mão de sua cidadania, é depois
poder dizer que não escolheu a-
quele mal governante ou parla-
mentar, mas isso contribui com o
que, além do egoísmo?”, avalia
Rene Cavalcanti, diretor de Co-
municação do SINTESP.
Para ele, temos que reduzir
muito nossas possibilidades de
erro na escolha, pois são políticos
que vão administrar o uso de
nossas contribuições, que não
são poucas, consomem quatro
meses de nosso trabalho anual e
quase 50% de tudo que pagamos.
“É necessário e urgente au-
mentar o retorno para nós em ser-
viços públicos e reduzir o desvio
pela corrupção”, defende.
Os Técnicos em Segurança no
Trabalho/Prevencionistas, como
membros da população brasileira,
sofrem das mesmas necessida-
des.
Porém, em se tratando de polí-
tica, Rene observa que são as in-
dicações dos eleitos, que farão a
gestão dos órgãos que impactam
no nosso exercício profissional,
como também a política de gover-
rizar o Outubro Rosa.
Para inaugurar a campanha
em 2018, SAÚDE compilou infor-
mações importantíssimas sobre
esse câncer, da prevenção ao tra-
tamento, passando pelas fake
news. Você pode vê-las clicando
aqui. Norminha
tes. Para participar, basta se ins-
crever na página de eventos da
Fundacentro. Consulte também a
programação completa.
Durante a manhã, será reali-
zada a sessão “O trabalho do pro-
fessor (questões do cotidiano de
trabalho dos professores)”. O
professor do Departamento de
Geografia da FFLCH/USP (Facul-
dade de Filosofia, Letras e Ciên-
cias Humanas da Universidade de
São Paulo), Eduardo Girotto, fala-
rá sobre a Base Nacional Comum
Curricular - BNCC e suas possí-
veis repercussões sobre o traba-
lho dos professores.
O programa Segurança do
Trabalho na TV deste próximo do-
mingo dia 07 de outubro de 2018,
apresentado pelo Nivaldo Barbo-
sa entrevista a Técnica de Segu-
rança do Trabalho Meria Silva,
que vai falar sobre o projeto Se-
gurança e Saúde nas Escolas em
vários municípios da Paraíba.
O projeto faz parte parte da
programação do dia 10 de outu-
bro dia nacional da SST nas es-
colas conforme lei federal 12.645.
O programa vai ao ar através
do canal aberto 39.1 da TV Câ-
mara de João Pessoa-PB em ou-
tros estados através do canal do
YouTube da tv câmarajp.
Também haverá duas palestras
que discutirão a violência na es-
cola. O supervisor de ensino da
Diretoria Regional de Educação
Campo Limpo, Wilson Teixeira,
abordará os determinantes e as
formas de manifestação dessa vi-
olência. Já a coordenadora local
do projeto Justiça Restaurativa
em escola da Diretoria Regional
de Educação Campo Limpo, So-
nia Visotto, apresentará possibili-
dades de intervenção na expe-
riência de trabalho com a justiça
restaurativa.
À tarde, ocorre a sessão “A
saúde dos professores (questões
Seminário discute saúde e trabalho dos professores
de saúde relacionadas ao traba-
lho)”. A psiquiatra e professora a-
posentada da Faculdade de Medi-
cina da USP (FMUSP), Edith Seli-
gmann Silva, apresenta a palestra
“Saúde mental e trabalho: o caso
dos profissionais do ensino”.
Já a professora do Departa-
mento de Fonoaudiologia da
PUC/SP, Léslie Picolotto, retra-
tará o protocolo de Distúrbio de
Voz Relacionado ao Trabalho -
DVRT. O coordenador do projeto
trabalho e saúde dos professores
da Fundacentro, Jefferson Peixo-
to, falará sobre o “(des)prestígio
dos professores. Norminha
Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860-8 - Ano 10 - 04 de outubro de 2018 - Nº 487
[email protected] - [email protected] - [email protected] (Gratuito no seu e-mail)
Apenas trabalhadores sindi-
calizados podem receber os bene-
fícios e reajustes dos acordos co-
letivos. A decisão é do juiz Eduar-
do Rockenbach, da 30ª Vara de
Trabalho de São Paulo. É válida a-
penas para São Paulo, mas abre
um precedente para outras deci-
sões. Segundo o magistrado, “os
trabalhadores que não contribuem
com a entidade sindical não têm o
direito de receber em sua folha de
Fundacentro apresenta palestras
técnicas e gratuitas na FISP
15h45 “O processo de elabo-
ração das normas regulamenta-
doras ao longo da história e a par-
ticipação da Fundacentro” por
Cristiane Oliveira Reimberg;
16h30 “Segurança Saúde no
Trabalho: Prevenção de Acidentes
com Motoristas” com Cleiton Fa-
ria Lima.
Inscrições no site da Funda-
centro e no Estande da instituição
na FISP. Norminha
As Palestras Técnicas da
Fundacentro estão sendo apre-
sentadas na Feira Internacional de
Segurança e Proteção – FISP
2018, no Pavilhão 08 – Estande
560 – Rua 500. A FISP ocorre de
3 a 5 de outubro de 2018 no EXPO
São Paulo, km 1,5 da Rodovia
Imigrantes em São Paulo Capital.
Neste 04 de outubro às 14 ho-
ras: “A prevenção da discrimina-
ção de gênero e do assédio sexual
no Trabalho” por Juliana Andrade
Oliveira;
14h55 “Proteção dos trabalha-
dores durante o cultivo de abacaxi
contra ataques de serpentes pe-
çonhentos” por Maria Cristina
Gonzaga;
15h45 “Sofrimento e prazer no
trabalho” por Cristiane Reimberg.
Já no dia 05 de outubro, às 14
horas “ISO 45001 e Normas regu-
lamentadoras” por José Damásio
de Aquino;
14h55 “Seleção de respirado-
res e Fatores de Proteção Atribuí-
dos” por Silvia Helena de Araújo
Nicolai;
Domingo tem “Segurança do Trabalho na TV”
A convidada Meria Silva com o
apresentador Nivaldo Barbosa.
Siga nosso Instagram
@sstnatv e o canal do YouTube
https://www.youtube.com/channe
l/UCNky3EuRWrpdAsjYZfvhivg
A SST da Paraíba vem se des-
tacando no setor. Norminha
Com exceção dos tumores
de pele, o câncer de mama é o
mais comum entre as mulheres. E,
apesar das melhorias recentes no
tratamento, é inegável que as bra-
sileiras ainda passam por grandes
desafios contra essa doença. Daí
a importância de todo ano, valo-
NORMINHAS MINISTÉRIO
TRABALHO MINISTÉRIO PREVIDÊNCIA
PORTAL NORMINHA
FACEBOOK NORMINHA
ARQUIVOS FUNDACENTRO
INMETRO OIT BRASIL ANAMT ABHO
CBO NRs
CA EPI GOOGLE OBSERVATÓRIO SST
OBSERVATÓRIO VIÁRIO
Revista Digital Semanal
pagamento as conquistas garan-
tidas pelo sindicato”.
“Se é certo que a sindicaliza-
ção é facultativa, não menos certo
é que as entidades sindicais de-
vem ser valorizadas e precisam
da participação dos trabalhadores
da categoria, inclusive financeira,
a fim de se manterem fortes e ap-
tas a defenderem os interesses
comuns”, acrescenta Rocken-
bach. Norminha
Tribunal de São Paulo decide que só
sindicalizados podem receber
benefícios de acordo coletivo
Página 02/10 - Norminha - DESDE 18/08/2009 - ANO 10 - Nº 487 - 04/10/2018
Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 487 - 04/10/2018 - Fim da Página 02/10
Unoeste capacita Colaboradores para “Trabalho em Altura”
Seminário debate mercúrio e a Convenção de Minamata no Brasil
tará da eliminação dos disposi-
tivos com mercúrio nos Serviços
de Saúde.
Em 24 de outubro, ocorrem
mais três palestras e uma mesa
pela manhã: O Processo Regula-
tório do Ministério do Trabalho e
a Convenção de Minamata, pelo
auditor fiscal do Trabalho, Carlos
Eduardo Domingues; A Visão e
Participação dos Trabalhadores
na Convenção de Minamata, pelo
sindicalista Itamar Sanchez, da
Central Única dos Trabalhadores
- CUT; Segurança Química, Con-
venções, Responsabilidade Téc-
nica e Ações do Conselho Federal
de Química, por representante do
CFQ– DF; e o debate final Des-
dobramentos e Registro de Pro-
postas Institucionais Relativos à
Implementação da Convenção de
Minamata no Brasil.
As inscrições estão disponí-
veis na página de Eventos da Fun-
dacentro. Norminha
O QUE É PNQA?
retornando somente após longo
período, deixando uma lacuna no
monitoramento que não se conse-
gue reverter.
Dessa forma, para ampliar o
conhecimento da qualidade das
águas no Brasil é fundamental eli-
minar as lacunas geográficas e
temporais no seu monitoramento.
Tornar as informações de qua-
lidade de água comparáveis em
âmbito nacional
Não existem procedimentos
padronizados no Brasil para cole-
ta e preservação de amostras de
qualidade de água. Como conse-
quência, duas amostras retiradas
num mesmo trecho de rio podem
apresentar resultados distintos, se
realizadas por diferentes institui-
ções. Por isso, é necessário pa-
dronizar os procedimentos de co-
leta e de preservação de amostras
para que as informações possam
ser comparáveis.
Além disso, cada Unidade da
Federação apresenta suas pró-
prias frequências de campanhas
de monitoramento e de parâ-
metros monitorados. Assim, para
um rio que banha dois ou mais
estados, muitas vezes não é pos-
sível acompanhar a evolução da
qualidade de suas águas ao longo
de sua calha, pois as amostras
são colhidas em diferentes épo-
cas do ano e os parâmetros mo-
nitorados não são necessaria-
mente os mesmos. Daí a neces-
sidade de se estabelecer frequên-
cias e parâmetros mínimos de
monitoramento, em acordo com
as Unidades da Federação.
Aumentar a confiabilidade das
informações de qualidade de água
Muitos laboratórios de análise
de qualidade de água, em que
pese a sua reconhecida compe-
tência, não possuem certificações
em programas de acreditação ou
não realizam a chamada intercali-
bração laboratorial. Essas ativida-
des, quando realizadas, ampliam
a confiança nos resultados das a-
nálises.
Além disso, em alguns labora-
tórios estão instalados equipa-
mentos de última geração que, no
entanto, não dispõem de pessoal
capacitado para operá-los ade-
quadamente. Assim, a capacita-
ção das equipes de laboratório e
de campo é fundamental para o
aumento da confiabilidade dos re-
sultados das análises de qualida-
de de água.
Avaliar, divulgar e disponibili-
zar à sociedade as informações de
qualidade de água.
Dados sobre recursos hídri-
cos, sejam de quantidade ou qua-
lidade, devem ser públicos. Toda-
via, é preciso disponibilizar não
somente os dados, mas também
O Programa Nacional de Ava-
liação da Qualidade das Águas –
PNQA é um programa lançado pe-
la Agência Nacional de Águas que
visa a ampliar o conhecimento so-
bre a qualidade das águas super-
ficiais no Brasil, de forma a orien-
tar a elaboração de políticas pú-
blicas para a recuperação da qua-
lidade ambiental em corpos d'a-
gua interiores como rios e reser-
vatórios, contribuindo assim com
a gestão sustentável dos recursos
hídricos.
Foto: Paulo Spolidório/Banco de Imagens da
ANA
QUAIS SÃO OS OBJETIVOS?
Eliminar as lacunas geográfi-
cas e temporais no monitora-
mento de qualidade de água
A Agência Nacional de Águas
opera uma rede básica de quali-
dade de água que conta com 1.
340 pontos em todo o país, onde
são feitas análises de 4 parâ-
metros básicos (pH, oxigênio dis-
solvido, condutividade e tempera-
tura) durante as campanhas de
medição de vazão. Esses 4 parâ-
metros têm seus resultados obti-
dos automaticamente por meio de
sondas multiparamétricas que são
postas em contato com os corpos
d’água, não necessitando de cole-
ta, transporte e análise de amos-
tras em laboratórios.
Todavia, somente esses 4 pa-
râmetros não permitem que se a-
valie adequadamente a evolução
da qualidade das águas brasilei-
ras, sendo necessários outros pa-
râmetros que requerem coletas de
amostras e análises laboratoriais.
Apesar do custo dessas análises
nos laboratórios não ser elevado,
os custos de logística (coleta, ar-
mazenamento e transporte de a-
mostras) muitas vezes são, tendo
em vista a grande distância entre
os pontos de coleta e os labo-
ratórios. Para reduzir esses custos
é necessário que se agregue os
Estados ao Programa, para que
eles auxiliem no monitoramento e
utilizem seus resultados.
Por sua vez, nem todos os Es-
tados brasileiros têm condições
de monitorar a qualidade de suas
águas, seja pelos elevados custos
da logística envolvida, seja pela
ausência de pessoal capacitado
para a tarefa, o que resulta em ver-
dadeiros vazios no monitoramen-
to.
Em algumas situações, tam-
bém devido à escassez de recur-
sos financeiros, as campanhas de
monitoramento são interrompidas
Palestras ocorrem em 23 e 24
de outubro na Fundacentro,
em São Paulo/SP
Por ACS/ Cristiane Reimberg
O Seminário de Atualização
sobre o Mercúrio e a Convenção
de Minamata no Brasil será reali-
zado pela Fundacentro nos dias
23 e 24 de outubro, na sede da
instituição, em São Paulo/SP. O
objetivo é apresentar: os riscos do
mercúrio e seus compostos, a si-
tuação atual dessa Convenção no
país e as ações dos diferentes se-
tores envolvidos com o tema.
Também se pretende discutir for-
mas para fomentar a implemen-
tação da mesma.
Na manhã de 23/10, o repre-
sentante do Ministério do Meio
Ambiente, Diego Pereira, aborda- rá “A Convenção de Minamata so-
bre o Mercúrio e seus Compos-
tos”. Em seguida, o médico apo-
sentado da Fundacentro e profes-
sor da Faculdade de Ciências Mé-
dicas da Santa Casa de São Pau-
lo, Tarcísio Buschinelli, falará so-
bre os riscos à saúde que a ex-
posição a essas substâncias cau-
sa. Por fim, a servidora da Secre-
taria de Vigilância em Saúde,
Thais Cavendish, apresentará as
ações do Ministério da Saúde em
relação à citada convenção.
No período da tarde, o diretor
executivo da Associação Brasilei-
ra da Indústria de Álcalis, Cloro e
Derivados – Abiclor, Martim A-
fonso Penna, irá expor Proposta
de Estratégia Setorial do Setor
Cloro-Álcalis para implementa- ção da Convenção de Minamata.
Já Diego Pereira mostrará as a-
ções do Ministério do Meio Am-
biente sobre a convenção. As ati-
vidades serão encerradas com a
palestra do técnico da Divisão de
Meio Ambiente do Centro de Vi-
gilância Sanitária e presidente do
Conselho do Projeto Hospitais
Saudáveis, Vital Ribeiro, que tra-
marração de escada, linhas de vi-
da, equipamentos de proteção in-
dividual (EPI) para proteção con-
tra quedas com diferença de nível,
dispositivo trava quedas, primei-
ros socorros e uso do protetor so-
lar.
De acordo com o Eng. Segu-
rança do Trabalho Paulo Teixeira,
para a Unoeste, o curso é um in-
vestimento e não custo. “A NR 35
é de suma importância, visto que
prevenir acidentes já é uma práti-
ca da Unoeste, tanto que investi-
mos em segurança do trabalhador
nas obras e manutenções, com a
visão de se antecipar tanto no
quesito equipamentos de segu- rança individual e coletivos, bem
Com objetivo de capacitar
e prestar sempre o melhor serviço
à Universidade, ciente da impor-
tância de proporcionar segurança
aos colaboradores, a Unoeste rea-
lizou no mês de setembro, o curso
de capacitação para Trabalho em
Altura.
Com esta ação, além de al-
mejar a prevenção de acidentes, a
Universidade cumpre as exigên-
cias da NR-35.
Segundo o técnico de Segu-
rança do Trabalho da Universi-
dade Unoeste, Renato Barbosa, os
funcionários que fizeram o curso,
estão direta ou indiretamente en-
volvidos com o trabalho em altu-
ra. “Além de cumprir uma norma
legal, o objetivo principal é treinar
e conscientizar o funcionário de
forma a garantir sua saúde e se-
gurança, ao realizar um trabalho
em altura”. Desta forma, com este
curso, os funcionários da Unoeste
se tornaram habilitados para exer- cer qualquer tarefa acima de dois
metros de altura, comentou.
O treinamento abordou assun-
tos como normas regulamentado-
ras, montagem de andaimes, ca-
deira suspensa (tipo balancim), a-
como na capacitação dos colabo-
radores. Acreditamos que, inves-
tir na segurança do trabalhador é
prioridade”, enfatizou. Norminha
TST Renato Barbosa
as avaliações relativas aos dados,
de forma a transformá-los em in-
formação, que pode ser utilizada
pela sociedade, para que essa te-
nha condições de exigir dos a-
gentes públicos a gestão adequa-
da dos recursos hídricos.
Assim, por meio deste Portal
pretende-se criar um canal de di-
vulgação das informações sobre
qualidade de água no país. Ade-
mais, serão divulgados relatórios
periódicos consolidando as avali-
ações de qualidade de água em
âmbito nacional e no âmbito das
Unidades da Federação.
QUEM PARTICIPA?
Participam do PNQA a ANA,
como instituição coordenadora e
executora das atividades de âmbi-
to nacional; os órgãos estaduais
de meio ambiente e de gestão de
recursos hídricos que aderirem ao
Programa, como executores das
atividades regionais; universida-
des e instituições de pesquisa; e
demais entidades interessadas.
COMO FUNCIONA?
O PNQA está estruturado em 4
componentes, organizados de a-
cordo com o atendimento aos ob-
jetivos do Programa. As princi-
pais ações estratégicas de cada
componente são apresentadas a
seguir:
Componente A: Rede Nacional
de Monitoramento:
Implementar, ampliar e otimi-
zar a distribuição geográfica da
rede de monitoramento da quali-
dade de água.
Tornar adequadas as frequên-
cias de monitoramento
Garantir a sustentabilidade fi-
nanceira do sistema de monitora-
mento
Componente B: Padronização
Acordar parâmetros mínimos
de qualidade de água a serem mo-
nitorados por todas as Unidades
da Federação
Padronizar, entre as Unidades
da Federação, os procedimentos
de coleta, preservação e análise
das amostras de qualidade de á-
gua.
Componente C: Laboratórios e
Capacitação
Ampliar o controle de qualida-
de dos laboratórios envolvidos
em análises de qualidade de água
Capacitar pessoas envolvidas co-
mo o monitoramento e análise de
qualidade de águas
Componente D: Avaliação da
Qualidade da Água.
Criar e manter um banco de
dados nacional e um portal na in-
ternet para divulgação das infor-
mações de qualidade de água
Avaliar sistematicamente a
qualidade das águas superficiais
brasileiras.
Fonte: http://pnqa.ana.gov.br/pnqa.aspx
Uma ótima semana a todos e até
a próxima!
Patrícia Milla Gouvêa Dantas
Página 03/10 - Norminha - DESDE 18/08/2009 - ANO 10 - Nº 487 – 04/10/2018
Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 487 - 04/10/2018 - Fim da Página 03/10
Paraná é o primeiro Estado a
ter norma de biosseguridade
Apresentações e rodas de conversa compõem a programação gratuita,
de 22 a 25 de outubro, no Senac Araçatuba
Para promover momentos de
sensibilização e disseminar a cul-
tura inclusiva, influenciando na
construção de valores em respeito
às diferenças, o Senac Araçatuba
receberá, de 22 a 25 de outubro, a
Semana Senac da Inclusão e Di-
versidade 2018. O evento é uma
iniciativa do Senac São Paulo e
realizado em mais de 30 unidades
na capital e no interior do Estado.
Neste ano, o debate promete tratar
de questões sobre deficiência in-
telectual e, ainda, da Declaração
Universal dos Direitos Humanos,
que comemora 70 anos. Em Ara-
çatuba, também, entra para a dis-
cussão autismo, gênero e sexua-
lidade.
Na abertura, dia 22/10, das 8
às 12 horas, os alunos da unidade
Semana Senac da Inclusão e Diversidade debate temas
relacionados à deficiência intelectual
apresentarão suas percepções so-
bre os temas centrais por meio de
atividades mediadas pelos docen-
tes. Falando sobre Inclusão e Di-
versidade – o olhar do aluno será
tema também dos dias 23, 24 e
25/10, no mesmo horário.
Ainda no dia 22/10, os inte-
ressados poderão assistir ao
show musical da Banda Apae, às
19 horas, e, na sequência, às 19h
30, participar da roda de conver-
sa: O que é Deficiência Intelec-
tual?, com a representante da ins-
tituição na cidade, Selma Alves
Ennes.
Em 23/10, à 19h30, a roda de
conversa sobre autismo será me-
diada por Sidney Freitas Ribeiro,
das Associação de Amigos do Au-
tista de Araçatuba (AMA). No dia
Dourados (MS) recebeu curso do eSocial
Evento recebeu profissionais do MS, MT e São Paulo
seguinte, haverá a discussão de
conceitos, estereótipos e direitos.
Serão dois encontros nesse for-
mato em horários diferentes: Gê-
nero e Sexualidade, às 9 horas e
às 14 horas.
A gerente do Senac Araçatuba,
Marlene dos Santos Zequin, re-
força que as atividades promovem
momentos de sensibilização e
diálogo sobre a luta por igualdade
e equiparação de oportunidades
para as pessoas com deficiência.
“Especialmente nos momentos
atuais, em que são notórias as vi-
olações de direitos no mundo to-
do, a nossa missão é influenciar
na construção de valores e nas a-
titudes favoráveis a uma socieda-
de possível para todos e todas”,
conclui.
O evento é gratuito e destinado
ao público em geral. Para conferir
a programação completa e fazer
inscrição, acesse o Portal Senac
www.sp.senac.br/aracatuba.
Norminha Serviço:
Semana Senac da Inclusão e
Diversidade
Data: 22 a 25 de outubro de 2018
Local: Senac Araçatuba
Endereço: Avenida João Arruda
Brasil, 500 – São Joaquim –
Araçatuba/SP - Participação gratuita
to, 781, no bairro Umarizal, em
Belém/PA. Há 40 vagas disponí-
veis. Para se inscrever, entre em
contato por e-mail
br) ou por telefone - (91)3222-
1973 - com a instituição.
No dia 23, será debatido o fil-
me Linha de Corte, com a psicó-
loga da Fundacentro/PA, Laura
Nogueira, com o tema Processo
de Trabalho. Em 24/10, será apre-
sentado Cordeiros e Carrascos,
com o debate mediado pelo pro-
fessor da Escola Superior da A-
mazônia – Esamaz, Eric Alvaren-
ga, sobre a temática trabalho e
subjetividade.
Já no dia 25, o filme Dois Dias,
Uma Noite, com a professora da
Faculdade de Belém – Fabel, Ana
Carolina Secco de Andrade, e o
debate Saúde Mental e Trabalho –
Aspectos Psicodinâmicos. Por
fim, em 26/10, o médico perito do
Instituto Nacional do Seguro So-
cial – INSS, Márcio Leno, discuti-
rá Eu, Daniel Blake sobre Previ-
dência e Trabalho.
A questão da Saúde Mental
também esteve em pauta na pa-
lestra realizada por Laura Noguei-
ra na Superintendência Regional
do Trabalho do Pará – SRT/PA,
Dr. Jorge Gimenez, além de
prestar a capacitação dos
profissionais, esteve presente em
todos os bates papos nos
intervalos do evento.
O Diretor de Norminha esteve
presente no evento e destacou o
envolvimento que os profissionais
do Mato grosso do Sul prestam
junto à Segurança e Saúde Ocu-
pacional, sempre presentes nos
eventos que os levam ao bom de-
sempenhos de suas atividades em
benefício do bem estar dos traba-
lhadores. Norminha
Ciclo de debates no Pará usa cinema para refletir sobre trabalho e saúde mental
Doracy Moraes, Edna Rocha,
Laura Nogueira e Jomar Lima.
em 28 de setembro. A atividade
faz parte da Campanha Nacional
de Prevenção de Acidentes do
Trabalho – Canpat. A palestrante é
doutora em Desenvolvimento So-
cioambiental pela Universidade
Federal do Pará – UFPa e mestre
em Saúde Pública pela Escola Na-
cional de Saúde Pública da Fio-
cruz.
O evento contou com a partici-
pação da pedagoga e chefe técni-
ca da Fundacentro/PA, Doracy
Moraes, da auditora fiscal do Tra-
balho e chefe do Setor de Segu-
rança do Trabalho da SRT/PA, Ed-
na Lucia Ferreira Alves da Rocha,
e do auditor fiscal do Trabalho e
superintendente adjunto da SRT/
PA, Jomar Sousa Ferreira Lima.
Edna Rocha e Jomar Lima co-
ordenam a Canpat pelo Ministério
do Trabalho no Pará.
Norminha
Mais uma vez, o Paraná
saiu na frente para garantir a bios-
seguridade da suinocultura. No
dia 20 de setembro, a Agência de
Defesa Agropecuária do Paraná
(Adapar) publicou a Instrução
Normativa nº 265, instrumento
que regulamenta as boas práticas
voltadas à prevenção e controle
de doenças infecciosas nos locais
onde ocorre a criação de suínos.
O Estado é o primeiro entre todas
as unidades da federação a ter um
regulamento dessa natureza. Ago-
ra, os produtores terão 12 meses,
a partir da data de publicação, pa-
ra se adequar às novas regras.
O documento teve a contri-
buição decisiva da FAEP ao longo
da sua elaboração, já que todas as
sugestões enviadas pela entidade
foram atendidas. Outros órgãos
representativos do Estado tam-
bém participaram do processo,
como a Associação Paranaense
dos Suinocultores (APS), repre-
sentantes de indústrias integrado- ras, cooperativas e a sociedade
civil organizada como um todo.
As contribuições ao texto original
foram coletadas pela Adapar em
uma audiência pública no dia 29
de agosto, durante reunião do Co-
mitê Estadual de Sanidade Suídea
(COESUI).
Nicolle Wilsek, médica vete-
rinária do Departamento Técnico
Econômico (Detec) do Sistema
FAEP/SENAR-PR, enfatiza que,
entre as novidades trazidas pela
IN 265 da Adapar, estão aspectos
como a limitação na entrada de
pessoas, desinfecção de veículos,
controle de insetos e roedores,
entre outros pontos. “A Norma
vem para somar ao setor, que já
está se qualificando e investindo
nas boas práticas há bastante
tempo, com o apoio da FAEP e do
SENAR-PR. Trata-se de um docu-
mento sólido e que reflete um es-
forço coletivo de todos os envol-
vidos para seguirmos avançando
enquanto cadeia produtiva”, resu-
me. Norminha
Paraná Portal
Pela primeira vez os cursos
de Norminha chegaram ao Mato
Grosso do Sul.
Foi realizado nos dias 13, 14 e
15 de agosto de 2018, em Dou-
rados (MS), o curso “eSocial e os
requisitos da SST”.
Compartilhando idéias
Mais uma vez o especialista
Dr. Jorge Gimenez passou com-
petências exemplares aos partici-
pantes, os quase compartilharam
seus conhecimentos e ameniza-
ram suas dúvidas.
O evento teve o apoio dife-
renciado do Ergonomista e espe-
cialista em SST Juarez Carlos de
Souza que é um dos Consultores
do setor naquele estado.
Teve representantes das em-
presas CMT, Fátima Sul Agrope-
cuária, Allsafetyms, Previnir, Fia-
gril e profissionais que fazem as-
sessoria em SST.
Atividades ocorrem durante o
mês de outubro na unidade da
instituição em Belém
Por ACS/ Cristiane Reimberg
A tela do cinema pode
nos levar a conhecer lugares, a
desenvolver novos olhares, a re-
fletir sobre o nosso mundo e do
outro. O Ciclo de Debates “Lentes
sobre o Trabalho – trabalho, sub-
jetividade e saúde mental”, a ser
realizado em outubro pela Funda-
centro do Pará, busca usar esse
poder da sétima arte. Assim a lin-
guagem cinematográfica é usada
para a análise crítica da relação
entre saúde mental e trabalho, o
qual é um dos fatores que cons-
titui a nossa subjetividade.
Esse debate é fundamental. Os
afastamentos por transtornos
mentais e comportamentais so-
maram 668.927 casos de auxílio
doença previdenciário ou apo-
sentadoria por invalidez entre
2012 e 2016, conforme os dados
do 1° Boletim Quadrimestral so-
bre Benefícios por Incapacidade
(2017).
Os encontros ocorrem sempre
das 14h às 18h, de 23 a 26 de ou-
tubro, na Fundacentro do Pará,
localizada na Rua Bernal do Cou-
Página 04/10 - Norminha - DESDE 18/08/2009 - ANO 10 - Nº 487 - 04/10/2018
Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 487 -04/10/2018 - Fim da Página 04/10
Nove salas temáticas completam a programação do Seminário UDOP de Inovação
A UniUDOP - Universidade
Corporativa da UDOP lançou na
manhã do dia 28 de setembro de
2018, a programação das salas
temáticas do Seminário UDOP de
Inovação. O evento, que reunirá
pesquisas e estudos conclusivos
sobre inovações no setor bioener-
gético, será realizado nos dias 7 e
8 de novembro, em Araçatuba/SP,
com apoio oficial da UNIP.
O Seminário apresentará pes-
quisas e estudos inovadores para
o setor dos principais Institutos
de Pesquisa, Universidades, A-
gências de Fomento, Startups, A-
groindústrias, Fornecedores de
cana-de-açúcar, insumos e equi-
pamentos. O público-alvo será
formado por profissionais das a-
groindústrias, fornecedores de
cana e interessados nos temas de
todo o Brasil.
O evento contará com uma as-
la exclusiva para startups mos-
trarem as soluções inovadoras
para o setor bioenergético. As
startups e spin-offs serão agrupa-
das de acordo com as soluções
que desenvolvam, dentro das á-
reas específicas, para que seus
representantes façam uma apre-
sentação na presença de um mo-
derador e de um orientador, que
avaliarão suas soluções.
Myron Schlafman mostra como sua mão ficou presa em máquina de
moer carne na garagem de sua casa em Jamestown, na Dakota do Norte.
Foto: KFGO Radio via AP
Serão, ao todo, nove salas te-
máticas, seis delas com resulta-
dos de inovações das usinas e
empresas: Agronômica; Gestão
de Pessoas e Inovações; Indus-
trial; Mecanização Automotiva;
Startups; e Suprimentos. As ou-
tras três salas serão voltadas para
os resultados de pesquisas de
universidades e entidades, dividi-
das em Embrapa; Esalq/USP; e
FCAV/Unesp.
Os temas de cada sala e pa-
lestrantes estão disponíveis na
página oficial do evento ou
clicando aqui.
Inscrições
As inscrições para o Seminá-
rio UDOP de Inovação já estão
abertas. As usinas e destilarias
associadas à UDOP têm direito a
20 cortesias cada. Serão concedi-
dos, também, descontos especi-
ais para fornecedores de cana-
de-açúcar, através da parceria
com a Orplana e para sócios dos
sindicatos e entidades ligadas ao
Fórum Nacional Sucroenergético.
Inscreva-se clicando aqui.
Norminha
Seminário UDOP de Inovação
Data: 7 e 8 de novembro
Local: UNIP - Universidade Paulista
- Campus de Araçatuba, Av.
Baguaçu, 1939 - Araçatuba/SP
O poder da mudança Só haverá transformação quando velhas práticas derem lugar a
novas e melhores
panto diante do novo, pela neces-
sidade de pensar, refletir e, princi-
palmente, ter curiosidade.
OPORTUNIDADES
Evidentemente que os acomo-
dados sentir-se-ão incomodados,
as velhas raposas tentarão, mas
não encontrarão facilidades nos
novos galinheiros, os discursos
dos diagnósticos cederão lugar
aos discursos propositivos. En-
fim, com os poderes das mudan-
ças virão novos desafios, mas
também novas oportunidades re-
vestidas de ganhos para a civili-
zação.
O físico alemão Albert Einstein
afirmava que “insanidade é conti-
nuar fazendo sempre a mesma
coisa e esperar resultados dife-
rentes”. Esta frase de Einstein tem
muito a ver com a lei da ação e
reação de outro físico, o inglês
Isaac Newton: “para toda a força
aplicada de um objeto para outro
objeto, existirá outra força de
mesmo módulo, mesma direção e
sentido oposto”. Pode-se afirmar
que os dois comungam uma mes-
ma certeza: precisamos mudar os
nossos pensamentos, nossas
crenças, nossos sentimentos,
nossas atitudes, nossos julga-
mentos e avaliações neste novo
cenário e contexto histórico. Pois,
se queremos mudar o mundo, te-
mos que começar a mudar a nós
mesmos, abandonando o arcaico,
as velhas teorias que nos trouxe-
ram até aqui, as ideologias que
nos tornaram insanos ou aliena-
dos, os argumentos eivados de
mentiras destrutivas e que hoje a-
limentam até mesmo as fakes
News. Isso tudo para dar lugar ao
novo que se abrirá diante de nós,
envolvendo a todos e que, com
certeza, terá um efeito dominó pa-
ra o bem, o bom e o belo.
Norminha
Originalmente divulgado na Revista
Proteção na edição 321, página 66 e
cedido pelo autor à Norminha.
*Luiz Augusto Damasceno Brasil –
Doutor e mestre em Educação,
advogado, pedagogo, tecnologista da
Fundacentro/CRDF
Eventos da
Fundacentro/PE
no mês de
outubro
20º Congresso Brasileiro de
Engenharia de Segurança do
Trabalho (20º CONEST)
Período: 17 a 19 de outubro
Local: Natal-RN
A Fundacentro/PE vai apre-
sentar 3 trabalhos neste congres-
so (dia 18 de outubro pela ma-
nhã):
- Proteção contra choques e-
létricos em canteiros de obras
Painelista:
Maurício José Viana
- Guia básico de prevenção de
acidentes em espaços confinados
(poços e cisternas)
Painelista:
José Hélio Lopes Batista
- Avaliação das condições de
trabalho dos (as) servidores (as)
do Ministério da Saúde nos hos-
pitais e policlínicas na cidade do
Recife
Painelista:
Luiz Antônio de Melo
http://www.conest2018.com.br/in
dex.php
Curso: Avaliação de Riscos e
Ações de Controle à Saúde dos
Trabalhadores em Radiodiagnós-
tico
Período: 29, 30, 31 de outubro
e 1 de novembro.
Parceria: Centro Regional de
Ciências Nucleares (CRCN/NE)
Apoio: Sindicato dos Traba-
lhadores Públicos Federais em
Saúde e Previdência Social de
Pernambuco (Sindsprev/PE)
Local: Recife-PE
http://www.sindsprev.org.br/inde
x.php?categoria=noticias_princip
ais_01&codigo_noticia=000000
4626&cat=noticias Norminha
Um veterano do Vietnã de
69 anos perdeu a mão depois que
ela ficou presa em uma máquina
de moer carnes enquanto ele fazia
linguiça em sua casa na Dakota
do Norte. Ele precisou cortar seu
próprio braço esquerdo com uma
faca de açougueiro, pouco acima
do pulso, para evitar sangrar até
morrer.
Em sua primeira entrevista
desde o acidente, que aconteceu
em 17 de agosto, Myron Schla-
fman diz que agradece a dois po-
liciais por salvarem sua vida, por
terem aplicado um torniquete an-
tes de uma ambulância chegar e
leva-lo a um hospital.
“Eu sempre gostei da vida,
mas não tanto quanto gosto ago-
ra”, disse ele à emissora de rádio
KFGO.
Schlafman disse que estava
retirando um pedaço de carne da
máquina, na garagem de sua ca-
sa, na cidade de Jamestown,
quando acidentalmente pisou em
um pedal que ligou o aparelho.
“Eu simplesmente olhei e as-
bia que estava com grandes pro-
blemas”, disse ele, que é destro.
O osso foi cortado, mas seu
braço ainda estava preso por
músculos, nervos e pela pele. Ele
pegou a faca, que felizmente esta-
va a seu alcance, e se cortou para
poder se libertar.
“Se eu tivesse hesitado, teria
ficado ali e sangrado até morrer”,
afirmou.
Schlafman passou nove dias
no hospital e foi submetido a três
cirurgias. Ele irá colocar uma
prótese dentro de alguns meses,
quando o processo de cicatriza-
ção de sua amputação estiver fi-
nalizado.
Myron Schlafman posa para foto na
garagem de sua casa em
Jamestown, na Dakota do Norte.
Foto: KFGO Radio via AP
“Seria muito fácil me sentar,
sentir pena de mim mesmo e ficar
deprimido”, disse. “Eu passei pe-
lo Vietnã. Eu posso suportar is-
so”.
Norminha
G1 Mundo
*Luiz Augusto Damasceno Brasil
É fato que estamos vivendo
em todo o mundo um acelerado
processo de mudanças nunca an-
tes visto e sentido em toda histó-
ria na humanidade. Obviamente,
essa célebre troca de paradigma
na contemporaneidade vem pro-
vocando intensos impactos nas
sociedades menos preparadas e
resistentes ao que é novo, como
vem ocorrendo atualmente na
nossa. Muitas pessoas têm resis-
tência até para trocar um quadro
da parede ou para mudar um sofá
de lugar. Imagine o assombro se
ampliarmos essas necessidades
de mudanças para contextos mais
amplos e que exigem um novo ti-
po de protagonismo dos atores e
autores sociais, uma nova forma
de fazer política, de menor corru-
pção na economia do Estado e de
mais foco nos interesses coleti-
vos.
Entretanto, independentemen-
te de gostar ou não, elas, as mu-
danças, estão presentes cada vez
mais nas nossas vidas, nas novas
relações trazidas ao mundo do
trabalho. Também no trato com as
novas tecnologias, nos transpor-
tes e no comércio globalizado,
nos processos de ensino-apren-
dizagem, nas raras e exigentes o-
portunidades de emprego, nos
novos veículos de comunicação e
interações sociais, nas maneiras
de formular, executar e avaliar as
medidas proativas de segurança e
saúde nos locais de trabalho e nas
práticas voltadas à prevenção do
meio ambiente.
Diante dos desafios trazi-
dos pelas mudanças pode-se afir-
mar que tudo caminha para o no-
vo, para o assombro e para a per-
plexidade. O filósofo pré-socráti-
co Heráclito de Éfeso (535 a.C. –
475 a.C.), considerado o Pai da
Dialética, afirmava que “neste
mundo nada é permanente, so-
mente a mudança”. Pensamento
prospectivo que se associa às
reflexões de um dos maiores edu-
cadores brasileiros, Rubem Alves,
para quem a educação do futuro
seria moldada e induzida pelo es-
Homem corta a própria mão fora depois de ficar preso em máquina de moer carne nos EUA
Myron Schlafman diz que não hesitou, caso contrário sangraria até morrer. Depois de acionar
acidentalmente aparelho, ele usou faca de açougueiro para cortar braço acima do pulso.
Página 05/10 - Norminha - DESDE 18/08/2009 - ANO 10 - Nº 487 – 04/10/2018
Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 487 - 04/10/2018 - Fim da Página 05/10
II - o acidente sofrido pelo se-
gurado no local e no horário do
trabalho, em consequência de:
a) ato de agressão, sabotagem
ou terrorismo praticado por ter-
ceiro ou companheiro de traba-
lho;
b) ofensa física intencional, in-
clusive de terceiro, por motivo de
disputa relacionada ao trabalho;
c) ato de imprudência, de ne-
gligência ou de imperícia de ter-
ceiro ou de companheiro de tra-
balho;
d) ato de pessoa privada do
uso da razão;
e) desabamento, inundação,
incêndio e outros casos fortuitos
ou decorrentes de força maior;
III - a doença proveniente de
contaminação acidental do em-
pregado no exercício de sua ati-
vidade;
IV - o acidente sofrido pelo se-
gurado ainda que fora do local e
horário de trabalho:
a) na execução de ordem ou na
realização de serviço sob a au-
toridade da empresa;
b) na prestação espontânea de
qualquer serviço à empresa para
lhe evitar prejuízo ou proporcio- nar proveito;
c) em viagem a serviço da em-
presa, inclusive para estudo
quando financiada por esta den-
tro de seus planos para melhor
capacitação da mão-de-obra, in-
da expressão “formalidades le-
gais”.
Muita gente achava que esse
dispositivo autorizaria os empre-
sários a demitir seus empregados
e contratar autônomos no lugar,
evitando o pagamento de verbas
trabalhistas.
Se isso fosse verdade seria o
fim do Direito do Trabalho e va-
mos combinar: uma alteração
deste nível jamais poderia ser fei-
ta por uma lei ordinária, sob pena
de ser considerada inconstitu-
cional.
Em resumo, o que a lei disse
foi algo estilo Falcão: empregado
é empregado, autônomo é autô- nomo, homem é homem, menino
é menino, macaco é macaco...
Assim, presentes os requisi-
tos (SHOPP), mesmo que haja um
contrato escrito dizendo que José
é autônomo, ele será considerado
empregado.
E as cooperativas?
Cooperativa é uma organiza-
Acidentei no trabalho: tenho estabilidade?
dependentemente do meio de lo-
comoção utilizado, inclusive veí-
culo de propriedade do segurado;
d) no percurso da residência
para o local de trabalho ou deste
para aquela, qualquer que seja o
meio de locomoção, inclusive
veículo de propriedade do segu-
rado.
O empregado que sofre aci-
dente de trabalho tem direito à es-
tabilidade acidentária que é a ga-
rantia provisória de permanecer
no emprego por mais 12 (doze)
meses após o retorno ao trabalho.
No entanto, apesar das hipóte-
ses de acidente de trabalho, para
Com a decisão do STF fica proibida a terceirização por meio de
cooperativas? E como fica a terceirização por profissional autônomo?
que haja o direito a estabilidade é
preciso o empregado:
a) Se afastar de suas ativida-
des laborais por mais de 15
(quinze) dias e;
b) Receber o auxílio doença
acidentário, cujo código é o B-91.
Se o empregado não se afastar
por mais de 15 (quinze) dias não
há direito a estabilidade, e seu as-
lário, referente aos dias de afasta-
mento serão pagos pela própria
empregadora, por isso a resposta
à pergunta é depende, pois, além
do acidente de trabalho é preciso
o afastamento por mais de 15
(quinze) dias e o recebimento do
auxílio acidentário.
Tal estabilidade está prevista
no art. 118 da Lei 8.213/91 e a
súmula 378 do TST.
Por fim, se o empregador não
respeitar a estabilidade do em-
pregado, estará sujeito a ter que
reintegrá-lo ou pagar a indeniza-
ção substitutiva.
Norminha
Jéssica Castro Cardoso
Advogada, especialista em Direito do
Trabalho e Previdenciário
Marca transparente, clientes fiéis
A pesquisa também mostrou
que 91% dos entrevistados se
preocupam com o processo de
elaboração das refeições nos es-
tabelecimentos que visitam habi-
tualmente. As cozinhas têm que
ser limpas e higienizadas (74%) e
que os ingredientes devem ser de
boa qualidade (51%). A grande
maioria (85%) afirmou que só
confia no que pode ver.
Os dados comprovam que
nosso projeto Portas Abertas, im-
plementado em 2015 e que já re-
cebeu quase 8 milhões de visi-
tantes no Brasil, acerta em cheio
quando permite aos clientes que
conheçam a nossa cozinha e com-
provem a lisura de nossas opera-
ções, o frescor dos ingredientes, a
qualidade dos nossos insumos e,
claro, a força da nossa gente – em
sua grande maioria em sua pri-
meira oportunidade de emprego
formal.
Convido a todos a fazerem sua
própria reflexão sobre o significa-
do da transparência e como isso
pode reverberar positivamente pa-
ra si e também para a sociedade.
Esse é o meu compromisso diá-
rio. Norminha
*Paulo Camargo é Presidente da
Divisão Brasil da Arcos Dorados,
franquia que administra a marca
McDonald’s na América Latina e
Caribe
**Pesquisa online realizada em
agosto/2018 com 400 casos no
Brasil
"Além do mais, a base conso-
lidada das informações permitirá a
análise macro de todos os dados,
viabilizando aos órgãos públicos
compreender melhor quais as
principais causas de mortes, aci-
dentes e doenças no trabalho nas
várias regiões de nosso país",
completa o procurador do MPT e
coordenador nacional de Defesa
do Meio Ambiente do Trabalho,
Leonardo Osório.
"Existe um grupo de informa-
ções dentro desse projeto, que é
gigantesco, que são as informa-
ções sobre segurança e saúde no
trabalho. Essas informações co-
meçam a ser implementadas a
partir de 2019 - e a partir daí terá
um calendário de substituição que
vai ocorrer ao longo de dois anos,
para que todas as empresas do
país possam estar dentro deste
projeto" Norminha
A resposta é depende.
Inicialmente é importante es-
clarecer o que é acidente de tra-
balho, sendo que o art. 19 da Lei
nº 8.213/91 preceitua que "aci-
dente de trabalho é o que ocorre
pelo exercício do trabalho a ser-
viço da empresa ou pelo exercício
do trabalho dos segurados refe-
ridos no inciso VII do art. 11 desta
lei, provocando lesão corporal ou
perturbação funcional que cause a
morte ou a perda ou redução, per-
manente ou temporária, da capa-
cidade para o trabalho.”
No mesmo sentido, o art. 20
da mesma Lei equipara a acidente
de trabalho as doenças ocupa-
cionais, que são as doenças que
se desenvolvem ou se adquire em
razão da atividade exercida.
O art. 21 equipara ainda a aci-
dente de trabalho:
I - o acidente ligado ao traba-
lho que, embora não tenha sido a
causa única, haja contribuído di-
retamente para a morte do segu-
rado, para redução ou perda da
sua capacidade para o trabalho,
ou produzido lesão que exija a-
tenção médica para a sua recupe-
ração;
Autônomo É todo aquele que exerce sua
atividade profissional sem víncu-
lo empregatício, por conta própria
e com assunção de seus próprios
riscos.
Isso significa que ele dirige o
próprio trabalho, incluindo horá-
rio de atendimento, métodos de
trabalho, uniforme que utiliza e
por aí vai.
Como ele não é empregado,
não pode ser punido pela empre-
sa como o empregado e nem di-
rigido como o empregado é.
Quando o autônomo vira em-
pregado?
Para que se configure o vín-
culo de emprego é preciso pre-
encher alguns requisitos que eu
esquematizo como SHOPP (Su-
bordinação, Habitualidade, One-
rosidade, Pessoalidade e Pessoa
Física).
Vamos a um exemplo: se José,
o eletricista, prestasse serviços
uma vez em janeiro, outra em ju-
lho e outra em dezembro para a
empresa Pikachu LTDA e depois
tentasse reconhecer o vínculo da
Justiça do Trabalho perderia, por-
que nesse caso não há habitua-
lidade na prestação do serviço.
Sempre que falta qualquer dos
requisitos fica excluída a relação
de emprego.
Os juízes de um modo geral
entendiam que quando o autôno- mo presta serviços habitualmente
para o mesmo tomador via de re-
gra ele se torna empregado (falo
via de regra porque os demais re-
quisitos têm que estar presentes).
Então, por exemplo: se ficasse
comprovado que José todo mês
prestava serviços à Pikachu LTDA
e não trabalhava para nenhuma
outra empresa ou pessoa, presen-
tes os demais requisitos, ficaria
comprovado o vínculo de empre-
go.
A Reforma mudou alguma coi-
sa?
O art. 442-B da CLT agora diz
expressamente que: “A contrata-
ção do autônomo, cumpridas por
este todas as formalidades legais,
com ou sem exclusividade, de
forma contínua ou não, afasta a
qualidade de empregado prevista
no art. 3º desta Consolidação”.
O que a lei diz é que o simples
fato de trabalhar de modo habitual
para o mesmo empregador não
gera vínculo de emprego.
Mas, gente, já era assim antes,
afinal sem os outros requisitos
(SHOPP) o autônomo continua
sendo autônomo, ou seja, não mu dou nada!
Isso fica claro pela presença
ção constituída por membros de
determinado grupo econômico
ou social que objetiva desempe-
nhar, em benefício comum, deter-
minada atividade.
Elas são caracterizadas pela:
identidade de propósitos e inte-
resses entre os cooperados; ação
conjunta, voluntária e objetiva pa-
ra coordenação de contribuição e
serviços e obtenção de resultado
útil e comum a todos.
As cooperativas são indepen-
dentes, possuem autogestão e os
cooperados são beneficiários di-
retos das suas atividades.
Isso significa que uma coope-
rativa pode prestar serviços para
empresas mediante contrato es-
crito, mas se em qualquer mo-
mento se verificar a presença dos
requisitos do contrato de empre-
go (SHOP) em relação a qualquer
dos cooperados perante a lei ele
será considerado empregado e
terá todos os direitos trabalhistas.
Conclusão
Continua sendo possível con-
tratar cooperativas e autônomos
sem qualquer problema legal,
desde que não seja apenas fa-
chada para fraudar a existência de
um vínculo de emprego, situação
diante da qual a legislação traba-
lhista entende ser irrelevante o
papel, valendo o que aconteceu
na realidade. Norminha
Rick Leal Frazão
Advogado (Pós-Graduando em Direito e
Processo do Trabalho)
*Paulo Camargo
Poucas pessoas se recor-
dam, mas no dia 28 de setembro é
comemorado o Dia Internacional
do Direito ao Saber – ou, sim-
plesmente, da Transparência. Em
tempos de fake news essa celebra-
ção nunca foi tão oportuna e ne-
cessária. A transparência é algo
essencial no nosso dia a dia, pra-
ticada no âmbito pessoal, profis-
sional e, claro, nas relações de
consumo - não por acaso é tam-
bém neste mês que celebramos a
criação do Código de Defesa do
Consumidor, há quase três déca-
das.
Encomendamos para a consul-
toria Trendsity um estudo sobre
transparência de marca, para en-
tender as expectativas dos clientes
a respeito desse tema e a sinergia
da nossa companhia com os re-
sultados. Descobrimos – ou com-
provamos – que 98% dos entre-
vistados** consideram que a
transparência é um dever para as
marcas e que para ser considerada
transparente, essa marca precisa
ser aberta (94%), comprometida
(57%) e responsável (56%).
Os resultados demonstram que
estamos no caminho certo. Pode
parecer uma frase clichê, mas é
100% verdadeira. Trazer uma
marca do tamanho do McDonald’s
para o Brasil, 40 anos atrás, quan-
do ninguém ainda conhecia o
conceito de serviço rápido (ou fast
food) foi inovador. Ao longo des-
sas décadas crescemos com o
País e amadurecemos com os
nossos clientes. Então, saber que
estamos fazendo o que eles es-
peram é gratificante e nos dá uma
responsabilidade ainda maior co-
mo líderes que somos.
O Ministério Público do
Trabalho (MPT) se beneficiará das
novas funcionalidades do eSocial,
relacionadas a saúde e segurança
no trabalho. A partir de 2019, as
empresas passarão a incluir na
plataforma dados e informações
sobre meio ambiente do trabalho,
como acidentes, o que facilitará o
trabalho dos órgãos de controle e
a atuação do MPT na garantia dos
direitos coletivos dos trabalhado-
res. O funcionamento dessas no-
vas ferramentas do eSocial foram
expostas em evento promovido
pelo MPT no último dia 24 de se-
tembro na Procuradoria Geral do
Trabalho (PGT).
"As novas funcionalidades irão
facilitar o acesso às informações,
não sendo mais necessária a ex-
pedição de notificação para co-
nhecimento do teor dos docu-
mentos"
eSocial vai facilitar acesso a informações sobre SST
Página 06/10 - Norminha - DESDE 18/08/2009 - ANO 10 - Nº 487 - 04/10/2018
Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 487 - 04/10/2018 - Fim da Página 06/10
Educar, respeitando as diferenças. Essa é a proposta do Ciclo Educar Hoje série de encontros realizadas pelo Sesc SP
acontece hoje, dia 4 de outubro às
19h, recebe o escritor Marcelino
Freire, a filósofa Cristine Takuá e
a musicista Amanda Priscila que
transmitem suas ideias sobre o
processo de educação. A media-
ção do encontro fica por conta de
Ana Carolina Nicoletti, psicóloga
e instrutora de atividades infanto-
juvenis no programa Curumim do
Sesc Rio Preto.
O Ciclo Educar Hoje teve seu
início durante as comemorações
dos 30 anos do programa Curu-
mim, em 2017 e foi realizado em
21 unidades do Sesc no estado de
São Paulo. Na edição de 2018,
doze unidades já receberam a pro-
gramação e até o final do ano dez
Cadetes receberam formação sobre aspectos gerais da segurança e
saúde do trabalhador, agentes físicos e gestão de riscos de acidentes
Rogério Galvão
penhada. Os danos à audição po-
dem ser irreversíveis.
O engenheiro Rogério Galvão
abordou a “Gestão de Riscos de
Acidentes”, destacando a impor-
tância de se fazer o planejamento
da atividade para dimensionar os
riscos. Ele apresentou um modelo
simplificado de Análise Prelimi-
nar de Perigos – APP, que pôde
ser aplicado pelos alunos em ati-
vidade prática realizada na oficina
de material bélico, para que fixas-
sem os conteúdos apresentados.
A visita à oficina contou com a
participação dos três docentes da
Fundacentro. Os alunos preen-
cheram o APP, apontando perigos
e riscos existentes e quais as me-
didas de controle recomendadas.
As análises foram apresentadas
pelos alunos na sala de aula e
discutidas sob a coordenação de
Galvão.
Norminha
unidades ainda receberão a roda
de conversa.
Para Marcelino Freire, um dos
convidados que participa de to-
dos os vinte e dois encontros, um
dos vieses pelo qual a educação
pode ser entendida é pela litera-
tura: “Educar pelo sentimento e
não pelo entendimento”.
A programação é gratuita.
Marcelino Freire é escritor e
agitador cultural criou em 2006 a
Balada Literária que reúne escri-
tores, nacionais e internacionais
em São Paulo. Recebeu o Prêmio
Jabuti com o "Contos Negreiros"
(2006) e o Prêmio Machado de
Assis (2014 com o romance
"Nossos Ossos", ambos publica-
dos pela Editora Record..
Cristine Takuá é filósofa. Mo-
radora da Aldeia Rio Silveiras, no
município de Bertioga. Atuou no
Núcleo de Educação Indígena da
Secretaria da Educação do Estado
de São Paulo. Atualmente está na
coordenação da Comissão Guara-
ni Yvyrupa - CGY e é professora
na Escola Estadual Indígena Txeru
Ba'e Kua-I.
Amanda Priscila Oliveira da
Silva é musicista, fundadora e e-
ducadora do instituto.
Norminha
Curso da Aman conta com docentes da Fundacentro Setembro Amarelo e Previdência
Social: você sabe qual a relação?
Quais os benefícios previdenciários que as pessoas que sofrem
de depressão têm direito?
A ação, realizada em todas as unidades do Sesc no estado de São Paulo, passa pelo Sesc Rio Preto e tem co-
mo convidados Marcelino Freire e Cristine Takuá.
é fundamental para a construção
de indivíduos críticos e uma co-
munidade educadora.
Em consonância com esse
pensamento, o Sesc São Paulo
realiza uma ação em rede, distri-
buída em todas as unidades do
Sesc no Estado, que propõe uma
série de encontros com o tema As
diferentes infâncias no território e
traz como convidados: Marcelino
Freire, Paula Beatriz, Cristine Ta-
kuá e Sérgio Bairon, que circulam
nas atividades que acontecem
nas unidades do Sesc na capital,
interior e litoral. O Ciclo tem a
proposta de promover uma refle-
xão acerca das diversas infâncias
no território, a importância do
convívio e a potência deste diver-
so na formação de uma comuni-
dade educadora.
Em Rio Preto, o bate-papo, que
Fase de descobertas, ex-
perimentações e de tantas sensa-
ções, a infância é o período mais
significativo para a formação de
uma pessoa. É ali que os valores
morais, éticos e sociais se forma-
rão para suas escolhas futuras.
Tão essencial quanto oferecer
às crianças um ambiente propício
ao aprendizado é garantir que os
envolvidos nos processos educa-
tivos, sejam eles formais ou não
formais, estejam de acordo com a
realidade sociocultural em que vi-
vem, respeitando as peculiarida-
des de cada território, cada região
e cada cultura.
Para tanto, é importante que o-
corram reflexões constantes so-
bre o papel educador que cada um
tem em suas relações sociais,
com o meio e com a diversidade.
O olhar sensível para esse diverso
No mês passado celebra-
mos o chamado “setembro ama-
relo”, uma campanha de preven-
ção contra o suicídio de iniciativa
do Conselho Federal de Medicina
(CFM), da Associação Brasileira
de Psiquiatria (ABP) e do Centro
de Valorização da Vida (CVV) para
alertar as pessoas e promover e-
ventos e debates sobre o tema.
Alguns estudos acadêmicos
associam que uma das possíveis
causas do suicídio é a depres-
são[1] e de acordo com a Or-
ganização Mundial da Saúde
(OMS), de cada 100 pessoas que
sofrem desta doença, 15 decidem
colocar fim à própria vida. Ainda,
segundo dados apresentados pe-
lo Ministério da Saúde, o Brasil
registrou, em 2016, 11.433 mor-
tes por suicídio, cerca de um caso
a cada 46 minutos, um aumento
de 2,3% em relação a 2015, sen-
do a quarta causa de morte entre
jovens de 15 a 29 anos.[2]
Entretanto, qual a relação com
a Previdência? Tem direito a al-
gum benefício?
A OMS estima que até 2020 a
depressão será a doença mais in-
capacitante da humanidade. Esti-
ma-se que ela atinge 11,5 mi-
lhões de brasileiros (5,8% da po-
pulação). Em 2016, conforme da-
dos da Previdência Social, cerca
de 75,3 mil trabalhadores foram
afastados pelo INSS em razão de-
la.[3]
Pela dificuldade de diagnósti-
co, grande quantidade de pessoas
e sem contar inúmeras trans-
tornos e doenças semelhantes fi-
ca muito difícil encontrar um pa-
drão de como as perícias médicas
do INSS têm atestado a incapa-
cidade e concedido os benefícios,
até porque há muitos benefícios
fraudulentos que, muitas vezes,
atrapalham quem realmente ne-
cessita.
O segurado que já completou
a carência mínima de 12 contri-
buições e recebe o diagnóstico ao
ponto de estar incapaz para o seu
trabalho e vida cotidiana terá o
direito ou ao auxílio-doença ou à
aposentadoria por invalidez em
casos mais graves.
Os documentos para se levar
na perícia são carnês de paga-
mento, carteira de trabalho, qual-
quer documento provando sua a-
tividade laboral, relatórios, exa-
mes e laudos médicos que com-
provem a depressão ou sequelas
por ela deixadas. Vale lembrar
que em casos extremos nos quais
a pessoa comete o suicídio os
dependentes possuem o direito à
pensão por morte.
Como apoio a essas pessoas
há o Centro de Valorização da Vi-
da (CVV), que é uma associação
civil sem fins lucrativos que tra-
balha com prevenção ao suicídio.
É composta por voluntários que
dão apoio emocional a todos que
quiserem conversar pelo telefone
de número 188. Todas as ligações
são gratuitas e sigilosas.
Neste “setembro amarelo”,
portanto, em que há uma forte
conscientização de toda a popu-
lação, principalmente nas redes
sociais, procure sempre apoiar,
ajudar aquele colega de trabalho,
amigo, familiar e indique, busque
tratamento adequado, demonstre
que ele (a) não está sozinho (a).
Saiba mais:
www.guimaraesegatto.com.br
Face:
https://www.facebook.com/guimaraeseg
atto/?view_public_for=1390872471002
448
[1] Eduardo Chachamovich, Sabrina
Stefanello, Neury Botega, Gustavo
Turecki. “Quais são os recentes achados
clínicos sobre a associação entre
depressão e suicídio?”. Disponível em:
http://www.scielo.br/pdf/rbp/v31s1/a04v
31s1 ;
[2] Disponível em:
<https://g1.globo.com/bemestar/noticia/
2018/09/20/suicidios-aumentam-23-
em-1-anoebrasil-tem-1-caso-... ;
[3] Disponível em:
https://oglobo.globo.com/economia/mai
s-de-75-mil-pessoas-foram-afastadas-
do-trabalho-por-depressao-e...
des de rotina, há necessidade de
avaliar as condições de trabalho
no dia a dia para evitar acidentes e
adoecimentos”, explica Faria Li-
ma.
O educador ministrou a aula
“Introdução a Segurança e Saúde
Ocupacional: Proteção da saúde e
prevenção de acidentes”, que foi
preparada com o apoio do ser-
vidor aposentado, Francisco Kul-
csar. Os 21 cadetes participantes
tiveram informações sobre avalia-
ção de riscos, a partir de um olhar
voltado para a realidade do traba-
lho militar. Foram discutidos aci-
dentes com choque elétricos, tra-
balho em altura, queda de mate-
riais, movimentação manual de
carga, segurança com máquinas e
equipamentos, proteção coletiva e
produtos químicos.
Cleiton Faria Lima
Já o tema “Agentes Físicos:
Ruído, Calor e Vibração” foi abor-
dado pelo engenheiro Irlon da Cu-
nha. Em relação ao ruído, ele
mostrou, por exemplo, a exposi-
ção presente na execução de tiros
e o prejuízo que há quando o pro-
tetor auricular utilizado não está
de acordo com a atividade desem-
Cleiton Faria Lima, Rogério
Galvão e Irlon da Cunha
Por ACS/ Cristiane Reimberg
O educador Cleiton Faria
Lima e os engenheiros Irlon da
Cunha e Rogério Galvão, da Fun-
dacentro, participaram como do-
centes na disciplina Técnicas Mi-
litares para os cadetes do curso
de Material Bélico, do bachare-
lado em Ciências Militares. As
aulas foram ministradas na Aca-
demia Militar das Agulhas Negras
– Aman, em Resende/RJ, no dia
25 de setembro, das 7h30 às 18h.
Os futuros oficiais serão res-
ponsáveis pelo comando de ma-
teriais bélicos, fazendo armaze-
namento e manutenção de arma-
mentos, equipamentos e veícu- los. “Em função dessas ativida-
Página 07/10 - Norminha - DESDE 18/08/2009 - ANO 10 - Nº 487 - 04/10/2018
Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 487 - 04/10/2018 - Fim da Página 07/10
Previdência
divulga
acidentes de
trabalho de 2017
Diferente das edições ante-
riores, neste ano, o Anuário Esta-
tístico de Acidentes de Trabalho
2017 (AEAT) foi lançado antes do
AEPS (Anuário Estatístico da Pre-
vidência Social) 2017. O lança-
mento dos dados de acidentes de
trabalho no país ocorreu durante a
reunião do Conselho Nacional de
Previdência, em Brasília/DF, no
último dia 27 de setembro. O do-
cumento destacou que os aciden-
tes de trabalho em todo o Brasil
caíram 6,2%, em comparação ao
ano anterior. Sendo que em 2017
ocorreram 549.405 acidentes
contra 585.626 em 2016.
De acordo com a Secretaria de
Previdência, é possível verificar
que a redução do número de aci-
dentes de trabalho em 2017, se-
gue tendência compatível com os
anos anteriores, em especial
quando o dado é relacionado ao
número de segurados emprega-
dos. Isso porque houve queda de
2,66% no número de contribuin-
tes empregados em 2017 em rela-
ção ao ano anterior. Os dados de
2016 que já haviam sido publi-
cados no AEPS no início deste
ano, foram revisados e republica-
dos no AEAT 2017.
A queda também apareceu no
número total de acidentes com
CAT (Comunicação de Acidentes
de Trabalho) registrada. Em 2017
foram 450.614 acidentes, sendo
5,8% a menos do que em 2016.
Isso também aconteceu com os a-
cidentes sem CAT, que ficaram
em 98.791, tendo uma redução de
8,2% em comparação a 2016.
Os dados ainda mostram que o
total de acidentes típicos reduziu
4,3%, passando de 355.560 em
2016 para 340.229 em 2017. Nos
acidentes de trajeto o percentual
de redução foi 7,2%, pois em
2017 aconteceram 100.685 ca-
sos. Um dos maiores percentuais
de queda foram os casos de do-
enças ocupacionais com 30,3%.
Isso porque em 2017 foram re-
gistrados 9.700 casos contra 13.
927 em 2016.
Confira a reportagem mais de-
talhada sobre o assunto na edição
do mês de novembro da Revista
Proteção. Norminha
'É aceitar ou ser demitida': os desafios de quem precisa esconder tatuagens para não perder o emprego
O que diz a lei sobre tatuagens
no trabalho?
Segundo o advogado e profes-
sor universitário Anis Kfouri, as
empresas não podem exigir que
seus funcionários cubram suas
tatuagens ou deixem de exercer
uma função por terem um dese-
nho em seu corpo.
"O que o patrão pode fazer é
estabelecer um traje, pode ser até
de manga comprida, ou um pente-
ado padrão para aeromoças e co-
zinheiras, por exemplo, mas não
pedir para que escondam uma
parte do corpo", explica.
Restrições ilegais, mas fre-
quentes
Mas, apesar de ser ilegal, al-
gumas empresas ainda tentam e-
xigir que seus funcionários não
tenham tatuagem.
Gestora de talentos no Núcleo
Brasileiro de Estágios (Nube), Lu-
ara Passareli Toniolo diz que al-
guns empresários ainda estabele-
cem restrições a candidatos com
desenhos no corpo, mas ela não
segue a orientação.
"Esses pedidos vêm diminuin-
do bastante. Mas, quando recebo,
digo a eles que pensamos no lado
profissional, não nas característi-
cas físicas do candidato. Um de-
senho no corpo ou um corte de
cabelo não vai influenciar seu de-
sempenho", diz Toniolo.
Na visão da recrutadora, al-
guns gestores querem funcioná-
rios sem tatuagem por medo do
que alguns clientes possam pen-
sar.
Ela mesma tem uma tatuagem
aparente no seu braço e diz que
alguns candidatos ficam olhando
para o desenho durante a entre-
vista.
"Eu percebo o olhinho curioso
me observando. Já recebi elogios
e, após se identificar com o de-
senho, uma menina me perguntou
se ela também poderia usar um
cabelo rosa caso fosse contratada
pela empresa", conta Toniolo. Ela
respondeu que sim, pois trata-se
de uma opção pessoal de estética
da candidata.
Para a psicóloga da área de re-
crutamento Eva Buscoff, os em-
presários têm ficado muito mais
abertos ao longo dos anos.
"Aquele gestor que antes acha-
va um absurdo contratar uma pes-
soa com tatuagem teve filhos, que
fizeram tatuagens e foram para o
mercado de trabalho. Aquilo que
trazia o sentido de marginal, pejo-
rativo, de pessoa com atitudes er-
radas e despreocupadas caiu", a-
firma a psicóloga.
Norminha
G1 Economia
Em locadora de veículos e rede
de farmácias, funcionários se
dizem obrigados a colar fitas e
até colocar meia-calça no braço
para esconder desenhos durante
o horário de trabalho.
Funcionária da Localiza Hertz
trabalhando com fitas no braço
Foto: BBC
Formado em Educação Físi-
ca e com inglês fluente, Acácio
Moreira, de 22 anos, ficou surpre-
so após receber a notícia de que
não havia passado no processo
seletivo para ser personal trainer
em uma academia na avenida
Paulista, em São Paulo.
Relato similar ao do médico da
Força Aérea Brasileira Renan Pi-
res Negrão dos Santos, de 35 a-
nos, que diz que foi impedido de
trabalhar na Polícia Militar de São
Paulo em 2013 por um motivo
que nada tinha a ver com seu cur-
rículo: uma tatuagem no braço.
"Eu passei na primeira fase do
concurso, mas fui reprovado du-
rante a inspeção de pele do exame
médico. Quando eu levantei a
mão, minha tatuagem foi vista e a-
valiada como irregular. Isso acon-
teceu porque ela estava numa área
que poderia ser vista quando eu
usasse o uniforme de treino, en-
tão, fui desclassificado", conta
Santos.
Ele reconhece que o edital do
concurso proibia tatuagens, mas
discorda da regra.
"Desde que não sejam ofensi-
vas, as tatuagens não podem ser
fatores excludentes na minha á-
rea. Mesmo assim, até hoje eu sei
que não posso escolher meus pa-
cientes e, por isso, faço apenas
tatuagens menos visíveis. Não
vou fazer nenhuma no antebraço,
por exemplo, mas se eu tivesse
outra profissão seria diferente",
diz.
Em algumas situações, as em-
presas não chegam a barrar os
candidatos, mas pedem que a e-
quipe esconda as tatuagens, às
vezes até com fita adesiva. A re-
portagem conversou com funcio-
nários de uma locadora de veícu-
los e de uma rede de farmácias
que diziam temer perder o empre-
go caso não seguissem as reco-
mendações.
Mas será que as empresas po-
dem proibir tatuagens no ambien-
te de trabalho?
O advogado e professor de
gestão empresarial na PUC-SP A-
nis Kfouri diz que nenhum gestor
pode obrigar seus funcionários a
cobrir os desenhos e diz que os
trabalhadores que se sentirem
constrangidos podem processá-
los. O trabalhador ainda pode pe-
dir uma rescisão indireta do seu
contrato de trabalho e ter todos os
seus direitos e indenizações pa-
gas, como se tivesse sido demiti-
do, explica.
"É inconstitucional discrimi-
nar uma pessoa porque ela tem
uma tatuagem. O funcionário po-
de pedir uma indenização por da-
nos morais por estar sendo to-
lhido de sua liberdade, e há um
precedente sobre isso importante
do Supremo Tribunal Federal", a-
crescenta Kfouri.
Em agosto de 2016, o STF de-
cidiu que nenhum candidato pode
ser desclassificado de concurso
público por ter tatuagem. Na épo-
ca, o ministro Dias Toffoli man-
dou reintegrar ao processo de se-
leção um homem que concorria a
uma vaga para soldado da Polícia
Militar de São Paulo e havia sido
eliminado por conta do desenho.
O candidato tinha passado na
prova escrita do concurso, mas
foi reprovado no exame de saúde
por ter uma tatuagem na parte in-
terna de seu bíceps direito. A jus-
tificativa era a de que o desenho
ficava visível quando ele usava o
uniforme de treinamento. Após a
decisão da Justiça, ele concluiu o
curso de formação em novembro
de 2016, mesmo mês em que co-
meçou a trabalhar nas ruas.
O advogado recomenda, po-
rém, que o funcionário tente ne-
gociar com a empresa antes de
processá-la. "O ideal é ele dizer
que não concorda com isso, avi-
sar o setor de Recursos Humanos
e mostrar sua insatisfação. Difi-
cilmente uma empresa de grande
porte vai permitir que isso conti-
nue", afirmou Kfouri.
A exceção, segundo Kfouri,
são algumas situações que ocor-
rem em empresas de alimenta-
ção, mas não ligadas às tatua-
gens. Elas podem pedir a seus
funcionários que usem fitas ou
esparadrapos para cobrir acessó-
rios, como brincos e piercings,
para evitar que eles caiam na co-
mida.
Fitas para esconder as tatuagens
Esse não é o caso da locadora
Funcionária da Localiza usa
microporo no dedo anelar e no
antebraço para esconder
tatuagem
Foto: Felipe Souza/BBC News Brasil
de veículos Localiza Hertz, em
São Paulo. Em suas lojas, a ori-
entação aos funcionários é que
eles cubram todas suas tatuagens
com esparadrapos bege. Em dias
mais quentes, quando eles usam
camiseta de manga curta e saia,
são visíveis os "remendos" cola-
dos às pernas, braços e dedos
para esconder os desenhos.
Em pelo menos duas unidades
da Localiza na capital paulista, a
reportagem presenciou o mo-
mento em que funcionárias no
balcão apertavam os braços para
fixar pontas e pedaços de fitas
que se descolavam do corpo du-
rante o trabalho. Apesar do esfor-
ço, as tatuagens não estavam es-
condidas; uma acabava por exibir
uma asa de borboleta e, a outra, o
trecho de uma frase em homena-
gem à mãe.
Em uma loja na zona leste de
São Paulo, uma funcionária com
três tatuagens escondidas causou
estranheza em clientes, que co-
mentavam entre si sobre o efeito
estético provocado pelo excesso
de fitas em seu braço. "É assim
desde quando eu entrei. É aceitar
ou ser demitida", afirmou uma
das atendentes, de forma reserva-
da, à BBC News Brasil.
A BBC News Brasil apurou
que a empresa exige que seus
funcionários em todas as unida-
des do país escondam qualquer
desenho que tenham na pele du-
rante o horário de trabalho. O es-
paradrapo usado para cobrir os
desenhos foi distribuído pela pró-
pria empresa, mas não esconde
as tatuagens completamente e
desgruda com facilidade. Isso
leva o funcionário a reforçar a co-
bertura ou ficar com as fitas pen-
duradas durante o expediente, o
que eles mesmos chamam de
"efeito múmia".
Funcionários da empresa em
quatro Estados disseram à repor-
tagem que a ordem de cobrir as
tatuagens é feita pela matriz da
maior locadora de veículos da A-
mérica do Sul, que fica em Belo
Horizonte. De acordo com os re-
latos deles, a empresa demonstra
preferência por contratar pessoas
sem desenhos no corpo.
Procurada, a Localiza Hertz,
fundada em 1973 e que tem qua-
se 8 mil funcionários em sete paí-
ses, diz que não discrimina can-
didatos com tatuagens, mas con-
firma que pede para que seus fun-
cionários cubram os desenhos.
"A orientação é que não dei-
xem tatuagem aparente, sempre
que possível", diz, em nota divul-
"A orientação é que não dei-
xem tatuagem aparente, sempre
que possível", diz, em nota divul-
gada por sua assessoria de im-
prensa. O texto diz, por outro lado,
que "é comum encontrar, em al-
guns casos, tatuagens aparentes,
sem nenhuma retaliação".
No relato dos funcionários, as
restrições não param nas tatua-
gens. O atendente de uma unidade
da Localiza em Florianópolis, por
exemplo, diz que as mulheres não
podem ter mais de dois furos na
orelha e devem usar apenas ba-
tom vermelho. "Eu tenho uma ta-
tuagem no braço e, quando uma
representante da matriz da empre-
sa nos visitou, ela falou para eu
usar uma meia-calça cor de pele
no braço para esconder o dese-
nho", contou à reportagem.
A empresa também diz que
distribui um "Guia de Estilo e Ins-
pirações" para todos os funcio-
nários, com "orientações claras
sobre o uso do uniforme e de to-
dos os demais itens que com-
põem o padrão visual do nosso
atendimento: penteados, maquia-
gem, uso de acessórios, tatua-
gem, barba e piercing. Nosso in-
tuito é manter a consistência des-
se padrão visual, reconhecido pe-
los nossos clientes, sem cons-
trangimento ao colaborador", afir-
mou a Localiza em nota.
Despesas na farmácia
A reportagem também presen-
ciou funcionários da rede de far-
mácias Droga Raia usando fitas
nos braços para cobrir suas tatu-
agens. Em uma loja da avenida
Paulista, um funcionário diz que
se sente incomodado com as fitas,
mas aceita a ordem de seus chefes
para manter o emprego.
"O pior é que eles (Droga Raia)
não pagam nem o microporo (tipo
de esparadrapo). A gente tem que
tirar o dinheiro do nosso próprio
bolso para comprar. As fitas cha-
mam a atenção e muitos clientes
perguntam por que colamos isso
no nosso braço. Eu sempre fico
sem graça, é constrangedor. O
mais triste é que a gente acaba se
acostumando com essa situação",
afirmou.
Procurada, a Droga Raia infor-
mou que "preza pela diversidade e
o respeito aos indivíduos" e que
não orienta "os funcionários a co-
brir tatuagens". A empresa disse
ainda que vai apurar se isso ocor-
reu em alguma unidade da rede e
"tomar as providências necessá-
rias para que o fato não se repita".
"Reiteramos que os nossos va-
lores são pautados na ética, nas
relações de confiança e na valori-
zação do ser humano dentro e fora
da empresa", informou a Droga
Raia por meio de nota.
Página 08/10 - Norminha - DESDE 18/08/2009 - ANO 10 - Nº 487 - 04/10/2018
Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 487 - 04/10/2018 - Fim da Página 08/10
Foco será o Indivíduo
Ocupacionalmente Exposto - IOE
Por ACS / Alexandra Rinaldi
O coordenador do grupo
de radiação ionizante do Carex
Brasil, Robson Spinelli Gomes,
reuniu em 27 de setembro, na sala
Diógenes Augusto Certain da Fa-
culdade de Saúde Pública, espe-
cialistas da área da radiação ioni-
zante, representando o setor hos-
pitalar; a Comissão Nacional de
Energia Nuclear (CNEN); repre-
sentante da Organização das Na-
ções Unidas (ONU) para o tema
radiação ionizante; Petrobrás, As-
sociação Brasileira dos Higienis-
tas Ocupacionais (ABHO); Conse- lho Regional dos Tecnólogos de
forma Trabalhista” e o “Assédio
Moral no Trabalho”.
Após as palestras ocorreram
homenagens a profissionais que
atuam ou atuaram no DF e que,
reconhecidos pela Comissão Or-
ganizadora 2018, receberam di-
plomas, placas e medalhas de
Honra ao Mérito Oficial da Segu-
rança e Saúde no Trabalho do
Distrito Federal.
Alunos interagem
durante apresentações
culturais
Atividades foram desenvolvidas
na área de vivência da unidade
Na última semana, o Se-
nac Presidente Prudente (SP) rea-
lizou o Sarau de Primavera, com
o tema Diversidade Regional: sul,
sudeste, centro oeste, norte e nor-
deste. O evento se deu nos três
períodos e foi compartilhado por
alunos e funcionários da unidade
onde, expressaram e manifesta-
ram seus talentos artísticos e cul-
turais.
Durante os dias 25 e 26/9, ca-
da equipe, mostrou sua perfor-
mance em: danças, poesias, cor-
déis, músicas, teatros, decora-
ções típicas e pratos típicos re-
gionais. Segundo Rita de Cássia
Holanda, gerente do Senac Presi-
dente Prudente, “os saraus vêm
sendo resgatados e reinventados
na Unidade como uma maneira de
fortalecer a identidade da comuni-
dade educacional, promovendo a
integração de todos de forma des-
contraída, criativa e envolvente”.
Norminha
Fundacentro-CRDF realiza o
XXVIII Seminário de
Promoção da SST em Brasília
O Advogado e o dever de cuidar da saúde mental e
das emoções diárias
Será mesmo que é necessário cuidar da cuca? Até a OAB Nacional está
preocupada com este tema
do pernambucano consultas com
Psicólogos ao preço simbólico de
R$ 50 reais a sessão.
Será que há necessidade deste
cuidado tão intenso e preocupa-
ção tão acirrada das autoridades
gestoras, ou não há razão para
tanto alarde, afinal todas as pro-
fissões têm seus altos e baixos,
suas pressões cotidianas e ine-
vitáveis estresses?
Quem escreveu recentemente
um artigo digno de aplausos foi o
Desembargador Vladimir Passos.
Vale a pena você ler a matéria.
Caros leitores, saiba que a pre-
ocupação das autoridades é tanta
- e faz sentido -, pois, para quem
ainda não sabe, há algumas pro-
fissões (professor Vladimir Pas-
sos fala disto) que mais desen-
volvem patologias e distúrbios
mentais, e, infelizmente, a Advo-
cacia está entre as tais.
Tá na cara! E não é pra me-
nos...
Um dia destes recebi em um
dos grupos que faço parte, a ima-
gem de um Advogado com apa-
rência de um senhor de 60 anos,
quando, na verdade, fora consta-
tado que ele, de fato, tinha apenas
45 anos de idade.
É! A advocacia é uma profissão
geralmente tão estressante e des-
gastante que os efeitos da idade
ficam evidente na face.
Observadora que sou, um dia
qualquer, olhei mais detalhada-
mente para a fisionomia do Exce-
lentíssimo Senhor Ministro recém
empossado como Presidente do
STF (Supremo Tribunal Federal),
Dias Toffoli, e descobri que ele e-
xibe apenas a idade de 50 anos,
pois nasceu em 15 de novembro
de 1967.
É, as muitas responsabilidades
marcaram a face, não só de Advo-
gados, mas de Ministros da mais
alta Corte do país também.
Assim, aproveito o ensejo para
dizer que viver é preciso, estudar
é vital, curtir a vida faz parte, e cui-
dar da mente é fundamental.
- De que vale tudo isto, se você
(saúde mental) não está aqui! De
que vale tudo isto, se você não
está aqui! (Roberto Carlos) N
Fátima Burégio - Especalista em Processo
Civil, Responsabilidade Civil e Contratos
Radiologia e demais entidades
participantes.
O objetivo da reunião foi apre-
sentar aos participantes, o Siste-
ma Carex e, a partir da compo-
sição de um grupo de trabalho,
atuar já em 2019, em formas de
identificação e quantificação da
exposição de trabalhadores a ra-
diação ionizante.
O Carex, ou CARcinogen EX
posure, é um sistema interna-
cional de informação sobre expo-
sições ocupacionais a agentes
carcinogênicos. Se baseia em um
conjunto de informações relevan-
tes sobre prevalência de exposi- ções cancerígenas nos ambientes
de trabalho. Spinelli observa que
Nos dias 26 e 27 de setem-
bro, das 14 às 17 horas, no audi-
tório do SENAC-DF a FUNDA-
CENTRO-CRDF em parceria com
entidades públicas e privadas do
Distrito Federal realizou o XXVIII
Seminário de Promoção da Segu-
rança e Saúde no Trabalho do
Distrito Federal.
O Seminário contou com uma
participação média de 195 profis-
sionais, gestores, sindicalistas,
professores e estudantes da área
de segurança e saúde no trabalho.
Homenagens foram feitas
durante o evento
Foram proferidas cinco pales-
tras abordando temas relaciona-
dos com “Educação de Trabalha-
dores da Construção Civil”, “25
anos de Tripartismos na NR 18”,
“40 Anos das Normas Regula-
mentadoras”, “As NRs após a Re-
Coordenador do grupo de radiação ionizante do Carex Brasil reúne especialistas da área
o grande problema reside na au-
sência do nexo causal, pois não
há nenhuma correlação entre o
câncer global e o câncer ocupa-
cional.
A primeira representação da
instituição junto ao Carex foi em
maio de 2017, durante a realiza-
ção da 2ª. Oficina internacional
para o fortalecimento de capaci-
dades para o desenvolvimento de
projetos nacionais de CAREX (EX
posición a CARcinógenos) na A-
mérica Latina, evento coordenado
pela Organização Pan-Americana
de Saúde - Organização Mundial
da Saúde (OPAS/OMS).
Norminha
Demissões por
acordo superam
100 mil e
ganham espaço
após reforma
trabalhista
Segundo dados do Ministé-
rio do Trabalho, 109.508 pessoas
formalizaram demissões por a-
cordo, desde novembro do ano
passado, quando a reforma traba-
lhista entrou em vigor.
A chamada demissão por a-
cordo - que ocorre quando tanto
patrão quanto empregado querem
o desligamento - tem regras es-
pecíficas para serem validadas.
De acordo com os dados do mi-
nistério, aos poucos, está ocor-
rendo um aumento no número de
demissões por acordo.
Segundo a nova Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT), o
empregado que pedir demissão
nesses termos recebe metade das
verbas trabalhistas a que tem di-
reito. Isso significa que ele terá
50% do valor referente ao aviso-
prévio, bem como 50% da multa
do saldo do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS).
No caso do fundo, a multa pa-
ga pelo patrão é de 40%, por is-
so, o empregado recebe 20%. A-
lém disso, o trabalhador também
poderá sacar 80% dos recursos
que estiverem depositados na
conta de seu FGTS.
Luciana Nunes Freire, profes-
sora de Instituto Brasiliense de
Direito Público (IDP-São Paulo),
explica que há uma confusão so-
bre os procedimentos em relação
ao saque do Fundo de Garantia.
“As pessoas pensam que perdem
os outros 20%, mas não é ver-
dade. O dinheiro continua na con-
ta, recebendo as correções. Em
uma próxima oportunidade, ele
poderá retirá-lo”, afirma.
Entretanto, nesse caso, o em-
pregado não terá direito ao segu-
ro-desemprego. O governo tem o
entendimento de que, se o desli-
gamento foi consensual, o traba-
lhador não foi pego de surpresa.
O advogado trabalhista Alan Ba-
laban afirma que nenhuma das
partes é obrigada a aceitar o acor-
do. “Ambos precisam ver vanta-
gem”, diz.
Para ele, a medida é vantajosa
para o patrão, pois evita que fun-
cionários que querem a demissão
trabalhem sem motivação. No ca-
so dos trabalhadores, o acordo
pode ser vantajoso em um mo-
mento em que ele planeja deixar a
empresa. Para pedi-lo, é preciso
ir ao setor de Recursos Humanos
da empresa e informar que quer
fazer o acordo. No contrato de
rescisão, deverá estar escrito
“demissão consensual”.
Norminha
Ceara Agora
Com informações do Jornal
Agora São Paulo
Advogado é ‘bicho’ esqui-
sito, esperto, dotado de saber, in-
teligente e altruísta.
Quanto mais o tempo passa, é
fato que o Advogado vai ficando
mais comedido em alguns aspec-
tos, reflexivo noutros, mais estu-
dioso, experiente, enchendo a
mente de informações e aprimo-
ramentos diários, e isto, sem dú-
vidas, é muito bom.
As muitas atividades fazem
com que ele cresça, evolua e a-
vance em sua trajetória profissio-
nal.
Para quem começou num mi-
núsculo escritório, investiu em
conhecimento, se capacitou, apri-
morou conhecimentos, agora, fe-
liz, já desfruta dos resultados, da
semeadura, dos números expres-
sivos. Os clientes começam a 'pi-
pocar, surgir em escala, o nome
começa a crescer, a marca já se
consolidou, o dinheiro disse para
que serve, e, quando menos se a-
percebe, o Advogado encontra-se
cabisbaixo, depressivo e cântaro-
lando a melodia do Raul Seixas,
que diz:
Eu devia estar alegre, satisfei-
to, por morar em Ipanema, depois
de ter passado fome por dois anos
aqui, na Cidade Maravilhosa! Ah,
mas que sujeito chato sou eu, que
não acha nada engraçado, maca-
co, praia, carro, jornal, tobogã, eu
acho tudo isto um saco!
É aí que mora o perigo!
As muitas atividades, cases de
sucesso, agenda dinâmica, traba-
lho incessante podem ser uma fa-
ca de dois gumes; e eu explico:
Muitos profissionais, no afã
das efêmeras conquistas, correm
demais, esquecem que caixão não
tem gavetas, aceleram demais e
depois encontram-se doentes.
A justa preocupação da OAB
Nacional
A OAB Federal está implan-
tando um sistema de reforço, cri-
ando, inclusive uma cartilha que
trata de informações acerca da real
necessidade do Advogado moder-
no cuidar da mente, da cuca, da
caixa preta do conhecimento. Sim,
e a OAB Nacional não está só nes-
ta parada, pois aqui mesmo em
Pernambuco, já a um bom tempo
que é disponibilizado ao advoga-
Página 09/10 - Norminha - DESDE 18/08/2009 - ANO 10 - Nº 487 - 04/10/2018
Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 487 - 04/10/2018 - Fim da Página 09/10
Fundacentro do Rio Grande do
Sul realiza ações para a
implantação do Cissspen
Cursos promovidos pela instituição
possibilitam a formação de
membros das Comissões Internas
de Segurança e Saúde no Serviço
Penitenciário
Por ACS/ Débora Maria Santos
A Fundacentro do Rio Gran-
de do Sul representada pelos pes-
quisadores Luís Renato Andrade,
Augusto Portanova Barros e Maria
Muccillo realizaram cursos aos
membros das Comissões Internas
de Segurança e Saúde no Serviço
Penitenciário (Cissspen). Essa a-
ção contempla o Programa de Va-
lorização e Atenção à Saúde Física
e Mental dos Servidores Públicos
do Estado do Rio Grande do Sul.
A última atividade foi realizada
na cidade de Pelotas, para os ser-
vidores penitenciários participan-
tes do curso de formação em se-
gurança e saúde no trabalho que
são membros da Cissspen, nos
dias 25 a 27 de setembro.
Desde 2013, a instituição rea-
liza cursos de SST voltadas para
os Serviços Penitenciários do Rio
Grande do Sul. “Com essa reali-
zação cobrimos todas as regiões
do Rio Grande do Sul e, a partir de
agora, todas as casas prisionais
possuem uma Comissão Interna
de Segurança e Saúde no Serviço
Penitenciário, com a colaboração
da Fundacentro”, frisa Muccillo.
Os temas abordados foram ba-
seados na norma regulamentado-
ra nº 05 - Comissão Interna de
Prevenção de Acidentes – (CIPA).
“Acrescentamos as Portarias vi-
gentes expedidas pela Superin-
tendência dos Serviços Peniten-
ciários do Rio Grande do Sul (Su-
sepe/RS), em relação à SST dos
servidores e a outra que trata das
atribuições legais da referida Co-
missão e do Comitê Gestor de Se-
gurança e Saúde no Serviço Peni-
tenciário (COGE), o qual apoia as
Comissões instituídas em todas
as casas prisionais do Rio Grande
do Sul”, informa Maria. Completa
que os aspectos voltados para os
agentes psicossociais e a Saúde
Mental também foram destaca-
dos.
A Fundacentro do Rio Grande
do Sul permanecerá à disposição
da Susepe sempre que a demanda
estiver ao seu alcance, dentro da
sua missão institucional e possi-
bilidades técnicas, de pessoal e fi-
nanceiras.
Norminha
Os desreguladores hormonais presentes em plásticos e cosméticos e que foram encontrados em crianças brasileiras
Mercosul a redução do limite de
ftalatos permitidos em "materiais
destinados ao contato com ali-
mentos para crianças de até três
anos."
Questionada se a exposição
simultânea é utilizada para definir
os limites aceitáveis dos compôs-
tos químicos destacados na pes-
quisa, a Anvisa disse que "na mai-
oria dos casos, os limites dizem
respeito a análises individuais."
Princípio da precaução
A diversidade de fontes, a do-
sagem e a análise dessas subs-
tâncias em conjunto no organis-
mo estão entre os principais de-
safios para os estudiosos do tema
hoje.
"Falta metodologia para dosar
as concentrações desses com-
postos. Pequenas contaminações
ocorrem diariamente, já que eles
estão presentes em várias coisas.
É importante analisar a intensi-
dade das concentrações e o tempo
de exposição a elas. Se uma pes-
soa está exposta a grandes quan-
tidades de forma sistemática, há-
verá efeitos sobre a saúde", pon-
dera Angela Maria Spinola, endo-
crinologista pediátrica e professo-
ra da Universidade Federal de São
Paulo (Unifesp).
Ela enfatiza a necessidade de
mapear e acompanhar as concen-
trações destas substâncias com
regularidade, o que não é feito em
países como o Brasil. "A meu ver,
ainda não é possível fazer um
prognóstico a partir dos dados da
pesquisa da USP. É preciso um
acompanhamento em longo prazo
para verificar se as crianças brasi-
leiras desenvolvem doenças a
partir das altas concentrações de
alguns contaminantes", avalia An-
gela.
Como se prevenir?
"É fundamental ler os rótulos
dos produtos e procurar evitar a-
queles que tenham desregulado-
res em sua composição. Princi-
palmente mulheres grávidas, já
que elas podem armazenar essas
substâncias no tecido adiposo e
liberar para o feto através da pla-
centa", diz Denise.
"A contaminação dos alimen-
tos pode ocorrer a partir de fis-
suras causadas nas embalagens",
explica Angela. Por isso, é reco-
mendado não esquentar ou con-
gelar alimentos em recipientes ou
embalagens plásticas, priorizar
vidro em vez de plásticos e evitar
o consumo de alimentos enlata-
dos (cuja embalagem é revestida
de bisfenol A). Norminha
BBC News
Crianças brasileiras estão
expostas a desreguladores
hormonais contidos em plásticos
e cosméticos
Diariamente, absorvemos dife-
rentes contaminantes presentes
não só no ar, na água e em ali-
mentos, mas também em diferen-
tes produtos – de garrafas plásti-
cas, detergentes, papéis emitidos
pela máquina de cartão de crédito
a esmaltes, sabonetes e plástico
filme.
Conhecidas como "desregula-
dores endócrinos", algumas des-
tas substâncias podem interferir
na síntese e ação de hormônios,
responsáveis por funções como
metabolismo, crescimento, de-
senvolvimento, reprodução, sono
e estado de ânimo.
A fim de verificar o nível de ex-
posição de crianças brasileiras a
essas substâncias, um grupo de
pesquisadores analisou a con-
centração de 65 desreguladores
endócrinos em urinas de 300 cri-
anças das cinco regiões do país,
com idades entre 6 e 14 anos.
1 em 5 homens e 1 em 6 mu-
lheres terão câncer em algum mo-
mento da vida, diz agência ligada
à OMS
É mais saudável usar toalhas
de papel ou jatos de ar para secar
as mãos?
Segundo a pesquisa, os com-
postos químicos associados ao
uso de cosméticos, produtos de
cuidado pessoal e plásticos foram
encontrados em concentrações e-
levadas, principalmente nas regi-
ões Norte e Nordeste do país.
"Os dados da pesquisa mos-
tram que crianças brasileiras es-
tão expostas a alguns desregu-
ladores hormonais em concentra-
ções maiores do que aquelas en-
contradas em países como EUA,
Canadá e China, que realizam es-
se estudo mais rotineiramente",
diz Bruno Alves Rocha, pesqui-
sador da Faculdade de Ciências
Farmacêuticas da Universidade
de São Paulo de Ribeirão Preto e
autor do estudo, publicado na re-
vista científica Environmental In-
ternational.
Iniciada em 2016 e realizada
em parceria com pesquisadores
do Departamento de Saúde do Es-
tado de Nova York, a pesquisa a-
pontou que a maioria dos desre-
guladores relacionados ao uso de
cosméticos e produtos de cuida-
do pessoal foram encontrados em
maior concentração nas meninas.
Esta diferença chegou ao do-
bro em algumas substâncias –
como o triclosan (presente em de-
sodorantes e sabonetes antibacte-
rianos), alguns parabenos (con-
servantes) e alguns benzofenonas
(utilizados principalmente na for-
mulação de esmaltes e presentes
em protetores solares, produtos
de maquiagem e produtos de ca-
belo).
"Isso mostra que esses pro-
dutos são uma fonte importante
de exposição a estas substân-
cias", avalia o pesquisador. De a-
cordo com a consultoria Euromo-
nitor International, o mercado de
cosméticos e produtos de cuida-
do pessoal voltados ao público
infantil no Brasil foi o terceiro
maior do mundo em 2017.
Segundo pesquisador, maioria
dos desreguladores foram
encontrados nas meninas
Outro destaque da pesquisa,
segundo artigo publicado na re-
vista Science of the Total Envi-
ronment, se refere à presença de
ftalatos em pelo menos 90% das
amostras de urinas analisadas. A
partir do cálculo do nível de in-
gestão diária, os pesquisadores
apontaram que um terço das cri-
anças apresentaram níveis tóxi-
cos dessa substância.
Além de compor fragrâncias
em produtos como sprays de ca-
belo, loções pós-barba, sabões,
xampus e perfumes, os ftalatos
também são usados como sol-
ventes e na fabricação de plás-
ticos mais flexíveis ou resistentes
- estando presentes em produtos
de limpeza, resinas e principal-
mente em plásticos (como o po-
licarbonato, plástico filme, emba-
lagens e brinquedos).
Procurada pela BBC News
Brasil, a Associação Brasileira da
Indústria de Higiene Pessoal Per-
fumaria e Cosméticos (ABIHPEC)
disse que "não está claro o efeito
dos ftalatos na saúde humana". E
a Associação Brasileira da Indús-
tria Química (ABIQUIM) disse que
ainda são necessários estudos ci-
entíficos para entender "quando,
onde e como usar seguramente
cada substância" (leia mais abai-
xo).
Consequências ainda desco-
nhecidas
Segundo a Organização Mun-
dial da Saúde (OMS), existem
cerca de 800 compostos quími-
cos suspeitos de interferir no sis-
tema hormonal e "apenas uma pe-
quena fração" dessas substâncias
foi investigada. A organização diz
que a falta de dados traz "incer-
tezas sobre a extensão dos ris-
cos".
"Muitas (dessas substâncias)
propiciaram melhorias e progres-
sos ao longo do século 20, mas
ainda precisamos investigar os
impactos sobre a saúde humana,
principalmente quando elas estão
associadas", diz Denise Pires de
Carvalho, médica da Sociedade
Brasileira de Endocrinologia Mé-
dica (SBEM) e professora de bio-
física da Universidade Federal do
Rio de Janeiro (UFRJ).
Apesar das divergências na li-
teratura científica sobre quais
concentrações dessas substân-
cias são consideradas aceitáveis,
em 2016, a Comissão Europeia
divulgou uma lista com 66 com-
postos químicos avaliados de te-
rem "clara evidência de pertur-
bação da atividade endócrina".
Em 2016, os EUA proibiram a
comercialização de sabonetes an-
tibacterianos que contenham 19
ingredientes químicos, incluindo
o triclosan (agente bactericida),
sob a justificativa de não haver
garantias de que essas substân-
cias sejam seguras. A determina-
ção se baseou em pesquisas que
indicaram que a exposição pro-
longada às substâncias analisa-
das pode provocar alterações hor-
monais e aumentar a resistência
bacteriana.
Estudos recentes investigam
impactos de desreguladores en-
dócrinos sobre o sistema repro-
dutor humano. Uma pesquisa de-
senvolvida pela Universidade de
Rochester, em Nova York, apon-
tou que alguns ftalatos bloqueiam
a ação do hormônio masculino
testosterona em bebês, interferin-
do no desenvolvimento genital e
cerebral de meninos. Cientistas
também investigam se a queda da
qualidade do sêmen no mundo,
verificada pela OMS, está relacio-
nada à ação de desreguladores
endócrinos.
Um terço dos 65 compostos
químicos analisados na pesquisa
apareceram simultaneamente em
pelo menos metade das amostras
Em 2011, a Agência Nacional
de Vigilância Sanitária (Anvisa)
proibiu a presença do bisfenol A
(usado na produção de plástico
policarbonato) em mamadeiras
destinadas a crianças de até 12
meses.
"Hoje sabemos que essa subs-
tância está associada à diabete
mellitus e obesidade infantil, além
de poder causar puberdade pre-
coce e alterações na tireoide", a-
firma Carvalho, da UFRJ.
No estudo do pesquisador da
USP, a mineração dos dados –
metodologia que verifica padrões
em uma grande quantidade de in-
formações – apontou que urinas
com altas concentrações de dife-
rentes desreguladores também a-
presentaram maiores concentra-
ções de 8OHDG, molécula que,
em grande quantidades, indica a
ocorrência de lesão nas células.
"Este processo danifica o DNA
e favorece a ocorrência de obesi-
dade, infertilidade, doenças car-
diovasculares e alguns tipos de
câncer, principalmente aqueles
relacionados ao sistema repro-
dutor", explica Rocha.
Um terço dos 65 compostos
químicos analisados na pesquisa
apareceu simultaneamente em
pelo menos metade das amostras
e apresentaram altas concentra-
ções de 8OHDG, o que indicou a
associação entre diferentes com-
postos e a ocorrência de estresse
oxidativo.
"Analisar a coexposição é im-
portante porque as pessoas não
estão em contato com um só
contaminante, mas com vários ao
mesmo tempo. Eles atuam jun-
tos", diz o pesquisador.
Necessidade de investigação
Por e-mail, a Associação Bra-
sileira da Indústria de Higiene
Pessoal Perfumaria e Cosméticos
disse que "o estudo é muito re-
cente e existem variáveis impor-
tantes que precisam ser conheci-
das/controladas para poder anali-
sar os resultados identificados."
Já a Associação Brasileira da
Indústria Química enfatizou que,
sob a coordenação do Ministério
do Meio Ambiente, a Comissão
Nacional de Segurança Química
(CONASQ) está formulando um
regulatório nacional que dispõe
sobre o cadastro, a avaliação e o
controle de substâncias químicas
industriais.
Contatada pela BBC News
Brasil, a Anvisa disse adotar os li-
mites apontados em avaliações
conduzidas por autoridades inter-
nacionais e que as listas de su-
bstâncias permitidas são resulta-
do de uma "harmonização entre
os Estados do Mercosul e estão
de acordo com o que está sendo
praticado em outros países ou
blocos, como Estados Unidos e
Europa."
"Pequenas contaminações
ocorrem diariamente, já que eles
estão presentes em várias
coisas", diz endocrinologista
A agência disse que parabe-
nos são conservantes "bem di-
fundidos nas indústrias e em al-
guns casos, de difícil substituição
por questões de estabilidade do
produto, custos, etc.".
A Anvisa também disse já es-
tar avaliando a redução da quanti-
dade permitida de alguns para-
benos e afirmou ter solicitado ao
Página 10/10 - Norminha - DESDE 18/08/2009 - ANO 10 - Nº 487 - 04/10/2018
Balconista de farmácia receberá
adicional por aplicar injeções A Oitava Turma do Tribu-
nal Superior do Trabalho deferiu o
pagamento do adicional de insa-
lubridade a uma balconista de far-
mácia que aplicava medicamentos
injetáveis em clientes. A decisão
segue entendimento firmado pelo
TST sobre a matéria.
Na reclamação trabalhista, a
empregada contou que foi contra-
tada como encarregada de loja e,
mais tarde, passou à função de
balconista e começou a aplicar in-
jeções. Ao pedir o adicional de in-
salubridade, ela alegou ainda que
fazia a limpeza da loja e da sala de
aplicação.
O adicional foi deferido pelo
juízo da Vara do Trabalho de Ita-
nhaém (SP), mas o TRT (Cam-
pinas/SP) o excluiu da condena-
ção por entender que a aplicação
de injeções não era atividade há-
bitual e permanente da balconista.
Contra essa decisão, a empregada
recorreu ao TST.
Ao examinar o recurso de re-
vista, a relatora, ministra Maria
Cristina Peduzzi, destacou que a
Subseção I Especializada em Dis-
sídios Individuais (SDI-1), órgão
que uniformiza a jurisprudência
das Turmas do TST, entende que
é devido o pagamento do adi-
cional de insalubridade, em grau
médio, ao empregado de farmácia
que aplica medicamentos injetá-
veis em clientes. O entendimento
se fundamenta no Anexo 14 da
Norma Regulamentadora 15 do
Ministério do Trabalho, que men-
ciona “trabalhos e operações em
contato permanente com pacien-
tes, com animais ou com material
infectocontagiante em hospitais,
serviços de emergência, enferma-
rias, ambulatórios, postos de va-
cinação e outros estabelecimen-
tos destinados aos cuidados da
saúde humana”.
Por unanimidade, a Turma deu
provimento ao recurso de revista
e condenou a reclamada ao paga-
mento do adicional de insalubri-
dade apenas em relação à apli-
cação de medicamento injetáveis,
restabelecendo a sentença nesse
ponto.
Norminha
Fonte: Tribunal Superior do
Trabalho
Colaborou Enrique Diez Parapar
Fisioterapeuta do Trabalho – Professor
de Educação Física
www.edpconsultoria.com.br
10 coisas sobre o PAD que todo Servidor Público Federal deve saber
Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 487 – 04/10/2018 - Fim da Página 10/10
Se você é servidor público e
passa ou já passou por um Pro-
cesso Administrativo Disciplinar,
sabe a dor de cabeça que é lidar
com uma máquina burocrática
conduzindo um processo investi-
gativo e punitivo.
O PAD é o instrumento que a
Administração Pública se utiliza
para apurar infrações funcionais e
aplicar penalidades cabíveis aos
agentes públicos.
Além do PAD, temos também
a sindicância, que é um proce-
dimento mais simples e sumário
(mais rápido e menos burocrá-
tico) para apurar a existência de
irregularidades no serviço públi-
co.
O PAD é um procedimento que
preocupa mais o servidor, pois
apenas por meio dele a Adminis-
tração Pública pode aplicar a pe-
nalidade de demissão.
Por isso, vamos nos dedicar a
ele neste artigo.
Além desses motivos, sabe-
mos que o PAD pode ser usado
como instrumento de perseguição
a servidores públicos.
É uma triste realidade do ser-
viço público brasileiro, mas é
uma realidade que precisa ser en-
frentada.
Por este motivo, todo servidor,
mesmo aquele honesto e que tem
atuação impecável no serviço pú-
blico, precisa entender o PAD.
Neste artigo, vamos tratar de
10 coisas sobre o PAD que todo
servidor público federal precisa
saber para não ser lesado em seus
Direitos como agente a serviço do
Poder Público.
1. A Autoridade é obrigada a
instaurar um PAD?
Toda autoridade (seu chefe
imediato, por exemplo), sempre
que tomar ciência de algumas ir-
regularidade no serviço público, é
obrigado a promover a sua apu-
ração imediata.
E como dissemos, o instru-
mento para apurar irregularidades
no serviço público é o PAD.
É o que chamamos de obriga-
ção vinculada.
Por exemplo, se o seu chefe
percebe que há alguma irregulari-
dade na sua repartição, ele não
tem o poder de decidir que a si-
tuação não é grave e que não pre-
cisa instaurar um PAD para ave-
riguar a situação e aplicar pena-
lidades cabíveis.
A autoridade não pode se exi-
mir da sua obrigação de averiguar
as irregularidades, sob pena de
ser responsabilizado por este ato.
Se ele é a autoridade compe-
tente e tem ciência ou recebe uma
denúncia de alguma irregularida-
des, é obrigado a instaurar um
procedimento de apuração, seja a
sindicância, seja o Processo Ad-
ministrativo Disciplinar.
Mas, se depois de instaurado
o procedimento, a autoridade
competente verificar as situações
abaixo, ela poderá arquivar o pro-
cesso:
- a denúncia não preenche os
requisitos exigidos por lei;
- o fato denunciado não confi-
gura evidente infração disciplinar
ou ilícito penal.
2. As penalidades podem ser
aplicadas por uma sindicância, ao
invés de pelo PAD?
O PAD é o meio legal utilizado
pela administração para aplicar as
penalidades por infrações graves
cometidas por servidores.
Por tais infrações, o servidor
não poderá ser punido por meio
de sindicância.
Infelizmente, às vezes nem
mesmo a autoridade competente
sabe disso.
E acaba tentando aplicar pena-
lidades mais severas ao servidor
por meio da sindicância, que é um
procedimento mais rápido e me-
nos burocrático.
É mais fácil, mas a lei não per-
mite que isso aconteça.
Isso acontece justamente para
proteger o servidor de persegui-
ções.
Se ele cometeu irregularidades
e precisa ser punido, o PAD é um
procedimento que garante ao ser-
vidor fazer a sua defesa e ser res-
ponsabilizado dentro dos limites
impostos pela lei.
Punições desproporcionais ou
decisões que não sejam razoáveis
podem, inclusive, ser anuladas
judicialmente.
As penalidades que exigem a
instauração de um PAD são:
- suspensão por mais de 30
dias;
- demissão;
- cassação da aposentadoria
- cassação da disponibilidade
- destituição de cargo em co-
missão.
3. O PAD pode ser instaurado
com base em denúncias anôni-
mas?
Parece ruim que uma denúncia
anônima sirva de base para a ins-
tauração de um PAD.
Isso poderia estimular um de-
nuncismo entre os servidores e
criar um clima ruim.
Mas, temos que lembrar que o
PAD é uma ferramenta de averi-
guação de irregularidades.
Ele servirá para verificar se, de
fato, aquilo que consta na denún-
cia anônima acontece ou não.
E convenhamos: se houve irre-
gularidade, ela precisa ser inves-
tigada e os responsáveis preci-
sam ser punidos.
O Superior Tribunal de Justiça
(STJ), editou recentemente (20/
05/2018) a súmula 611, que trata
do assunto.
Súmula 611 – Desde que devi-
damente motivada e com amparo
em investigação ou sindicância, é
permitida a instauração de pro-
cesso administrativo disciplinar
com base em denúncia anônima,
em face do poder-dever de auto-
tutela imposto à Administração.
Súmula 611, PRIMEIRA SE-
ÇÃO, julgado em 09/05/2018,
DJe 14/05/2018.
Ou seja, é possível instaurar o
PAD com base em denúncia anô-
nima, em virtude do poder-dever
de autotutela imposto à Adminis-
tração.
E o que é o poder-dever de au-
totutela?
É o poder e obrigação que a
Administração Pública tem de
corrigir os próprios atos.
Ela tem que anular aqueles
atos que forem ilegais, e corrigir
os que forem inadequados ou
inoportunos.
Assim, mesmo as denúncias
anônimas devem ser averiguadas.
Inclusive, se a autoridade
competente tiver dúvida entre ar-
quivar ou promover a apuração,
deve optar por promover a apura-
ção.
Só assim, a dúvida será resol-
vida.
A averiguação deve ser feita
em favor da sociedade, não pen-
sando em punir ou absolver o a-
cusado.
O foco da Administração deve
ser corrigir atos ilegais e inopor-
tunos.
4. O servidor pode pedir exo-
neração ou aposentadoria para se
livrar do PAD?
Quando um servidor público
está respondendo um PAD e per-
cebe que será punido com a de-
missão, acaba vendo na exonera-
ção ou aposentadoria uma saída.
Ou seja, para não ser punido,
ele pedia a exoneração ou então a
aposentadoria voluntária.
Afinal, melhor se aposentar
com um salário menor do que ser
demitido ao final do PAD e perder
tudo.
Mas, a lei exige que, se o ser-
vidor estiver respondendo a um
PAD, ele só poderá ser exonerado
a pedido ou aposentado volun-
tariamente após a conclusão do
processo.
E se for aplicada alguma pena-
lidade que não a de demissão (por
exemplo, uma suspensão), ele só
pode ser exonerado ou aposen-
tado após o cumprimento desta
penalidade.
5. Quanto tempo dura um
PAD?
O prazo para a conclusão de
um PAD é de até 60 dias, prazo
este prorrogável por igual perío-
do.
Então é possível que, por um
problema funcional ou de estrutu-
ra, o PAD possa se arrastar por
até 120 dias.
Quando as circunstâncias exi-
girem, a critério da autoridade
que instaurou o PAD, ele poderá
ser prorrogado.
Esse prazo deve ser contado a
partir do ato que constitui a co-
missão, e não do primeiro ato da
comissão.
Assim, mesmo que a comis-
são constituída por uma portaria
demorar para se reunir e iniciar os
trabalhos, o prazo continua cor-
rendo normalmente.
6. O servidor poderá ser afas-
tado durante o PAD?
A autoridade instauradora do
PAD poderá, como medida caute-
lar, determinar o afastamento do
servidor investigado.
Isso acontece em situações
que o servidor possa interferir no
andamento do processo.
Por exemplo, quando o servi-
dor é alguém que tem poder de
influência sobre as pessoas, por
ser um chefe imediato.
Neste caso, o servidor poderá
ser afastado pelo prazo de até
sessenta dias, prorrogável por
igual período.
Como não se trata de uma me-
dida de punição (lembrando, elas
são aplicadas ao final do PAD),
mas apenas uma medida cautelar,
o afastamento é feito sem prejuízo
da remuneração do servidor afas-
tado.
7. O servidor pode contratar
um advogado para acompanhar o
PAD?
O servidor tem o direito de a-
companhar o PAD pessoalmente
ou por intermédio de um procu-
rador.
Caso o servidor se sinta amea-
çado ou constrangido de ir até o
serviço, ele pode constituir um
procurador para acompanhar o
processo.
Ou simplesmente porque ele
quer alguém que entenda mais
das questões envolvidas no PAD
para auxiliá-lo.
Apesar de não ser obrigatório
que o procurador seja um Advo-
gado, é recomendável que este ti-
po de procedimento seja acompa-
nhado por um.
Isso porque o Advogado é o
profissional capaz de fazer uma
defesa técnica especializada.
8. Quantos servidores consti-
tuem a comissão do PAD?
A comissão investigadora do
PAD será composta por 3 servi-
dores estáveis.
Ou seja, a comissão não pode-
rá ser composta por servidores
não estáveis, como os comissio-
nados, por exemplo.
A autoridade competente ins-
taura o PAD, constitui a comissão
e indica, dentre os 3 membros,
quem será o presidente da comis-
são.
É importante se atentar para
este detalhe, pois ele poderá cau-
sar a nulidade do PAD.
O presidente da comissão de-
verá ser ocupante de cargo efetivo
superior ou de mesmo nível do
servidor investigado, ou pelo me-
nos ter nível de escolaridade igual
ou superior.
9. A decisão do PAD pode ser
questionada judicialmente?
A decisão proferida pela admi-
nistração pública no julgamento
de um PAD é um ato adminis-
trativo como qualquer outro.
E qual a implicação jurídica
disso?
Que, assim como qualquer ato
administrativo, a decisão do PAD
pode sofrer controle de legalidade
pelo Poder Judiciário.
Ou seja, se houver entendi-
mento que o PAD foi um ato ilegal,
o magistrado poderá anular o ato.
Também é possível fazer o
controle da razoabilidade e da
proporcionalidade do ato.
Por exemplo, se a decisão do
PAD for legal, mas desarrazoada
ou a punição tiver sido despro-
porcional.
Para fazer o controle, o Poder
Judiciário precisa ser acionado
pelo interessado.
Ou seja, o servidor prejudicado
com a decisão do PAD precisa a-
juizar uma ação na Justiça e fazer
o pedido de anulação de ato Ad-
ministrativo.
10. O PAD pode ser anulado
pela própria Administração Públi-
ca?
Pode sim!
Para o STJ, é possível que a
administração pública anule de-
terminado PAD em casos de:
- inobservância de formalidade
essencial;
- violação ao devido processo
legal (por exemplo, cerceamento
da defesa do servidor);
- incompetência da autoridade
julgadora para a penalidade que a-
plicou. Sergio Merola – Advogado
Especializado em Carreiras Públicas N