nosso pacto com o futuro sustentável. o que é o plano diretor ? nosso pacto com o futuro...

Nosso pacto com o futuro sustentável

O que é o Plano Diretor ?


Nos termos do Estatuto da Cidade, o Plano Diretor está definido como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da

expansão urbana do município.

Assim o Plano Diretor é uma importante ferramenta para que a cidade se desenvolva de maneira

organizada. Afinal, num município do porte de São Bernardo não há mais lugar para o improviso.

Por isso, o Plano Diretor é imprescindível para o planejamento e a gestão do município, devendo ser

aprovado por Lei.



O Plano Diretor também deverá ser discutido e aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado

pelo prefeito.

O resultado, formalizado como Lei Municipal, é a expressão do pacto firmado entre a Sociedade e os

poderes Executivo e Legislativo.



O que é o Estatuto da Cidade ?


O Estatuto da Cidade é uma Lei Federal (no 10.257 de 10/07/2001) que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal.

Ele possibilita a utilização de instrumentos de política urbana para que sejam

efetivamente cumpridas as funções sociais da cidade e da propriedade, de forma que os

interesses coletivos estejam acima dos individuais.



Para que estes instrumentos possam ser utilizados pelo Município há necessidade

do Plano Diretor dizer onde eles serão usados para concretizar a cidade que queremos.

Entre outras orientações, o Estatuto da Cidade estabelece diretrizes para a

participação direta dos cidadãos nos processos decisórios através de audiências públicas, plebiscitos, referendos, estudos de impacto de vizinhança e orçamentos

participativos.



Com base nessas premissas a Administração Pública do Município de

São Bernardo do Campo está realizando audiências públicas de debate para realização do novo Plano Diretor.



Nosso Plano Diretor


Novo Plano Diretor de São Bernardo


Estamos realizandoa etapa de Participação


Definir novos rumos para a cidade dentro do Plano Diretor também

depende de você !

Apresente propostas para o desenvolvimento sustentável de nosso

município.

Participação no Novo Plano Diretor



Deste debate com você e com os seus vizinhos surgirão às idéias para

construirmos o futuro de nossa cidade.

As propostas serão debatidas e as escolhidas passarão a integrar o novo Plano

Diretor

Afinal ninguém conhece melhor nossa cidade do que as pessoas que vivem nela

Participação no Novo Plano Diretor



Nosso Pacto com o Futuro Sustentável



Antes de identificar os problemas e debatermos as possíveis soluções

vamos estabelecer 4 pactos que irão nortear as alternativas de solução

mais adequadas

Na nossa cidade não há mais espaço para o improviso.



1o Pacto



1o Pacto - Vamos respeitar as condições físicas ambientais do município


O respeito às nossas condições físicas ambientais contribuirá para ainclusão social e ao respeito à qualidade de vida de todos

Pacto com o Futuro Sustentável


1o Pacto - Vamos respeitar as condições físicas ambientais do município


O respeito às nossas condições físicas ambientais contribuirá para a utilização sustentável de nosso território.



2o Pacto



2o Pacto - Vamos respeitar as condições físicas construídas, a capacidade da nossa infra-estrutura e equipamentos urbanos em

suportar a demanda atual e futura.



Não podemos mais forçar nossa infra-estrutura existente




Não podemos mais crescer desordenadamente






Vamos planejar nossa infra-estrutura respeitando a qualidade de vida






Vamos planejar nossa infra-estrutura respeitando nosso desenvolvimento



Parte do Programa de Transporte Urbano - PTU - antes e depois


3o Pacto





Vamos planejar a cidade que queremos

3o Pacto - Vamos respeitar a convivência entre as diversas funções da cidade

INDÚSTRIA


4o Pacto





Vamos planejar a viabilidade econômica de nossa cidade

4o Pacto - Vamos respeitar o suporte econômico de nossa cidade

Gráfico de atividades

econômicas presentes no

município

Fonte: DIPAM/SEC. FINANÇAS SBC, 2003




4o Pacto - Vamos respeitar o suporte econômico de nossa cidade

Somos ainda um dos poucos municípios

classificados na Região Metropolitana como Industrial de Renda

Média AltaSegundo levantamento da FAU/USP

2004


Nossa Cidade


Diagnóstico Físico Ambiental

Nossa Cidade

Apresentaremos agora um breve diagnóstico de nossa cidade através do mapeamento físico ambiental e uma apresentação de proposta

para o Macrozoneamento do município


Nossa Cidade


Área Urbana

Área de ProteçãoAmbiental

Nossa Cidade


Mapa de uso do solo da Emplasa

2005

Tamanduateí

Billings

Vertente Oceanica

Mapa de Bacias Hidrográficas

2005

Nossa Cidade


Áreas de adensamentourbano

Áreas de ocupação Urbana em área de mananciais

Áreas onde se localizamas indústrias do município

Mapa de uso do solo da EMPLASA

2005

Áreas de ocupação urbanairregular

Nossa Cidade

Áreas de ocupação irregular em áreas de mananciais


Mapa de uso do solo da Emplasa

2005

Áreas com restrições localizadas

Áreas de Parques e reservas

Áreas urbana edificada

Áreas com severas restrições

Áreas passíveis de ocupaçãocom sérias restrições

Áreas favoráveis

Mapa de Restrições Físicas - IPT

2005

Mapa de restrições Físicas à ocupação

Nossa Cidade

Mapa de ocupação sobremapa de restrição física

Áreas de adensamentourbano

Áreas de ocupação Urbana em área de mananciais

Áreas onde se localizamas indústrias do município

Áreas de ocupação urbanairregular

Áreas de ocupação irregular em áreas de mananciais

Mapa de Restrições Físicas - IPT

2005


Nossa Cidade

Programas de intervenção urbana extensa que devem ser

conhecidos para o debate do Plano Diretor

- Programa de Transporte Urbano - PTU

- Programa de melhoria ambiental da Billings - JICA


Nossa Cidade

Programa de Transporte Urbano - PTU

Trata-se do programa de readequação do transporte urbano mais extenso a ser executado nos últimos anos na cidade e um dos

principais projetos de transporte na região metropolitana de São Paulo.


Nossa Cidade - Sistema Viário



Detalhe do Sistema Viário



Cargas no sistema de transporte público



Obras do PTU


Nossa Cidade - JICA

Programa de Melhoria ambiental da Billings JICA

Trata-se de programa extenso que abrange toda a área da represa Billings, divide-se em

etapas, a primeira é a de levantamento e pesquisa técnica, ambiental, econômica e social completa, a etapa posterior é a de

viabilização econômica das propostas a serem apresentadas inicialmente e por último a etapa

de execução propriamente dita.

JICA é a sigla do convênio Brasil / Japão através de São Bernardo, que viabiliza o estudo e

posteriormente instrumentaliza a viabilidade do programa, significa, Japan International

Cooperation Agency


Nossa Cidade - JICA

Área onde serão aplicadas as propostas

da JICA em São Bernardo

Manancial Billingsem São Bernardo

O Manancial Billings corresponde à 218,4 Km2 do território municipal


Nossa Cidade - JICA

Em 2005 o programa apresentou em Workshop Públicoseu primeiro relatório de trabalho


Macrozoneamento propostopara o Plano Diretor


Define inicialmente grandes áreas de ocupação por exemplo: zona urbana (onde localiza-se a

maior oferta de infra-estrutura para residências, industrias, comércio, serviços e

equipamentos públicos) e zona ambiental (onde se definem critérios de ocupação segundo vocações de proteção e desenvolvimento

ambiental).

Macrozoneamento

Macrozoneamento


Macrozoneamento

Macrozoneamento propostopara o Plano Diretor

AVUÁrea de Vocação Urbana

AURAÁrea Urbana de RecuperaçãoAmbiental

AODÁrea de Ocupação Dirigida

AROÁrea de Restrição à Ocupação


Macrozoneamento

AVU - Área de Vocação Urbana

Caracterizada pela área com maior oferta deinfra-estrutura e equipamentos urbanos

AVU

Área de Vocação Urbana


Macrozoneamento

AURA - Área Urbana Recuperação Ambiental

Caracterizada pela ocupação urbana irregular na área de

proteção aos mananciais


Macrozoneamento

AOD - Área de Ocupação Dirigida

Localizada ao Sul da Represa Billings, é caracterizada pela importância estratégica ambiental, socio-econômico para o município


Macrozoneamento

ARO - Área de Restrição à Ocupação

Localizada no extremo sul do município, é caracterizada por sérias restrições à ocupação

em razão de fatores geomorfológicos e fragilidade ambiental.

Esta área detêm 29,5% da área do município que se destina à preservação

Material disponível para o Plano Diretor



- Relatórios sobre a cidade: Cenário Futuro, Leitura da Cidade e Diagnóstico

- Mapeamento atualizado do município (gráfico e digital)

- Home page do Plano Diretor no site www.saobernardo.sp.gov.br - Espaço para o Plano Diretor no Poupatempo São BernardoMaterial de trabalho

Material disponível para o Plano Diretor

http://www.saobernardo.sp.gov.br/


Material disponível para o Plano Diretor- Folder informativo

- Filipeta com as informações referentes às reuniões regionais e temáticas

- Cartilha do Plano Diretor

- Fórum e local de postagem e acesso público on-line de propostas e sugestões na home page do Plano Diretor

- Locais de reuniões e suporte (equipamentos, apresentações, etc)Material de trabalho


Acesso aos dados do Plano Diretor

Acesso aos dados

O detalhamento do Macrozoneamento proposto

assim como os relatórios completos da cidade e o

mapeamento georreferenciado se encontram na home page do

Plano Diretor no site da prefeitura

www.saobernardo.sp.gov.bre em cópias impressas no

Poupatempo.

http://www.saobernardo.sp.gov.br/

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