noticiário 03 07 15

O DEBATEDIÁRIO DE MACAÉ

www.odebateon.com.br

Macaé (RJ), sexta-feira3 de julho de 2015Ano XL, Nº 8749Fundador/Diretor: Oscar Pires

POLÍCIA/DIVULGAÇÃO WANDERLEY GIL

facebook/odebate

twiter/odebate

issuu/odebateon

QUATRO LINHAS DE 10 CARACTERES



R$ 1,00

EDITORIA, PÁG.X EDITORIA, PÁG.X EDITORIA, PÁG.X

GERAL POLÍCIAWANDERLEY GIL

Equipamentos irão flagrar imprudências

ACIM leva a Amvisa aos comerciantes do Aeroporto

BR 101 contará com novos radares

Palestra auxiliou no trabalho de qualificação do comércio do bairro PÁG. 8

Equipamentos entrarão em operação a partir desta segunda-feira (6) PÁG. 6

ASSESSORIA

Parceria atendeu a solicitação dos comerciantes do bairro

WANDERLEY GIL

WANDERLEY GIL

KANÁ MANHÃES

Análise de licença do Tepor é adiada

POLÍTICAPOLÍTICA

Prevista para acontecer na última terça-feira (30), a de-liberação final da Comissão Es-tadual de Controle Ambiental (CECA) sobre a tramitação do pedido de licença prévia para a construção do Terminal Portu-ário de Macaé (Tepor) foi adia-da para a próxima segunda-feira (6). O processo se arrasta há dois anos. O requerimento de licença entraria em discussão na reu-nião desta semana da CECA; no entanto, a falta de parecer final sobre o processo acabou excluindo o pedido do Tepor da pauta de deliberação. O proce-dimento é fundamental para a consolidação do projeto neces-sário à expansão da infraestru-tura da logística de Macaé para as operações o�shore. PÁG. 3

Autor da convocação do secretário municipal de Fa-zenda, Igor Sardinha (PRB) propôs a sabatina em busca de respostas sobre a isenção de taxa, concedida pela prefeitu-ra à SIT, empresa que detém a exploração do transporte público municipal, com base em decreto publicado no ano passado pelo governo. Verea-dor afirmou que medida é in-constitucional. PÁG. 3

Demanda por logística

Dr. Eduardo esclarece pauta

Proposta de transporte aéreo de carga trava construção de nova pista no Aeroporto de Macaé

Convocação de secretário é baseada em ameaça de processo administrativo

Estagnado desde o ano passado, projeto depende de definição sobre qual modelo de logística o município buscará junto à Infraero e à Secretaria de Aviação Civil baseado no setor offshore

A estagnação do processo de consolidação da proposta de transformação do Aero-porto de Macaé em um 'porto seco', para as operações do transporte aéreo de cargas o�shore, passa a ser encarada por representantes da cadeia do petróleo local como um dos entraves para a concreti-zação de um dos projetos mais aguardados pelo município nos últimos anos: a construção de uma nova pista de pouso e de decolagem no terminal ma-caense. Abordagem fortaleci-da no ano passado pela Asso-ciação Comercial e Industrial de Macaé (ACIM), com apoio da Comissão Municipal da Fir-jan, junto à Secretaria de Avia-ção Civil, a garantia de investi-mentos para a consolidação do projeto capaz de incluir Macaé na rota regional dos voos co-merciais segue na pendência dos estudos relativos à defini-ção do modelo de porto seco adequado ao Aeroporto de Macaé, com base nas deman-das da indústria do petróleo. O impasse foi um dos principais temas debatidos durante a reunião de julho da Comissão Municipal da Firjan, realizada na noite de quarta-feira (1º), no Senai de Macaé. PÁG. 3

O presidente da Câmara de Vereadores, Dr. Eduardo Cardo-so (PPS), esclareceu ontem que a reconvocação do secretário municipal de Fazenda, Ramirez Candido, está baseada em artigos do regimento interno do Legisla-tivo e da Lei Orgânica Municipal

que definem a abertura de proces-so administrativo em caso de não comparecimento do membro do poder Executivo em plenário do Legislativo. A presença de Rami-rez ainda é aguardada no plenário, na próxima terça-feira (7). Após declarar a "ação de improbidade

administrativa" como punição ao desrespeito à convocação da Câ-mara, Dr. Eduardo voltou atrás no final da sessão da última terça-feira (30), e declarou que se Rami-rez não se apresentar no dia 7 será instaurado pelo Legislativo um processo administrativo. PÁG. 3

Com iniciativa da indústria, Aeroporto de Macaé recebe atualmente investimentos para a construção de novo terminal de passageiros

Agendada para a próxima terça (7), sessão extraordinária ainda não foi oficializada

POLÍTICA

ÍNDICETEMPO

COTAÇÃO DO DÓLAR

EDITORIAL 4

PAINEL 4

GUIA DO LEITOR 4

ESPAÇO ABERTO 4

CRUZADINHA C2

HORÓSCOPO C2

CINEMA C2

AGENDA C2

Máxima 31º CMínima 20º C

Compra R$ 3,0950Venda R$ 3,0960 Anuncie: (22) 2106-6060 (215)

POLÍCIA GERAL ECONOMIA CADERNO DOIS

Bombeiros celebram dia com trabalho

Escola da Ajuda recebe programa alimentar

Liquida Rio Norte sorteará prêmios

Projeto faz a alegria de crianças da Ajuda

Equipe combate incêndio à loja em Casimiro de Abreu PÁG. 6

Iniciativa do CATAN vai se expandir na rede municipal PÁG. 2

Carros, televisores e celulares serão sorteados no dia 15 PÁG. 5

Fruto do Saber promove festa coletiva de aniversário CAPA

POLÍTICA

Isenção de taxa à SIT é questionada pela oposição

PM CAUSA PREJUÍZO DE R$ 87 MIL AO TRÁFICO

PROGRAMA ESTIMULA ECONOMIA DA CIDADE

INCENTIVO SOCIAL ATRAVÉS DA BELEZA

POLÍTICA, PÁG.6 ECONOMIA, PÁG.5 EDUCAÇÃO, PÁG.2

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ2 Macaé, sexta-feira, 3 de julho de 2015

Cidade

Wanderley Gil

Inscrições devem ser feitas nas próprias unidades

OpOrtunidade

Sesi abre inscrição para Educação de Jovens e Adultos

Interessados em ingressar nos estudos no segundo semes-tre letivo devem ficar atentos as oportunidades. O Sesi está com inscrições abertas para turmas de Educação de Jovens e Adul-tos (EJA). Em todo estado são 1.382 vagas gratuitas. Só no norte e noroeste são 134 vagas, sendo 110 vagas para Itaperuna, no No-roeste e 24 para Macaé, ambas no turno da noite.

De acordo com o edital, para Macaé são 14 vagas para Ensino Fundamental II e 10 para Ensino Médio. Já para Itaperuna, são 75 vagas para Ensino Fundamental I (do 1º ao 5º ano), 20 para Ensino Fundamental II (do 6º ao 9º ano) e 15 para 1ª, 2ª e 3ª séries do En-sino Médio.

Os interessados podem se ins-crever diretamente nas unidades até o próximo dia 22. Em Macaé, o endereço é Alameda Etelvino Gomes, 155 - Riviera Fluminense. Para se inscrever o interessado às

Vagas são para o Norte e Noroeste Fluminense. Para Macaé são 14 vagas para Ensino Fundamental II e 10 para Ensino Médio

vagas de Ensino Fundamental pre-cisam ter idade mínima de 15 anos e os candidatos às vagas do Ensino Médio, a idade mínima de 18 anos. No ato da inscrição é necessário apresentar original e cópia do RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento e comprovante de esco-laridade anterior à fase que deseja cursar. Para os menores de idade, deverão ser apresentados os docu-mentos dos responsáveis.

De acordo com informações do Sistema Firjan, caso o número de inscrições seja superior ao nú-mero de vagas oferecidas, haverá um sorteio no dia 25 de julho. A presença dos candidatos ou pro-curadores neste dia será obrigató-ria. O resultado do sorteio estará disponível nas escolas SESI e no site do Sistema FIRJAN do dia 28 de julho de 2015.

Já a matrícula dos candidatos sorteados deverá ser realizada de 27 a 31 de julho na respectiva unidade em que o candidato con-correu à vaga. A previsão é que as aulas comecem no dia 3 de agos-to. Outras informações podem ser obtidas pelo 0800 0231 231 ou pelo www.firjan.org.br/edu-camais, onde está disponível o edital completo.

Nutrisus chega a mais uma escola da rede municipal

alimentaçãO

Iniciativa do governo federal tem entre os objetivos prevenir anemia e controlar carências nutricionais na infância

Uma iniciativa do Minis-tério da Saúde que tem entre os objetivos promover potenciali-zar o pleno desenvolvimento in-fantil, a prevenção e o controle das deficiências de vitaminas e minerais na infância. Assim é a Estratégia de Fortificação da Alimentação Infantil com Mi-cronutrientes em Pó - NutriSUS que durante todo dia de ontem foi lançado em mais uma unida-de de ensino da rede municipal.

Em 2014 o programa foi lan-çado na cidade em uma unidade no Morro de São Jorge. Já on-tem foi a vez da EMEI Professo-ra Laura Sueli Campos Bacelar, localizada na Estrada Imburo, s/n, Ajuda de Baixo. No total 141 crianças no municipio passam a ser contempladas no município.

O suplemento consiste na adição direta de nutrientes em pó à alimentação oferecida às crianças de 6 meses a 3 anos e 11

meses em creches. A proposta é adicionar um sache (que contém 15 micronutrientes, entre eles ferro, zinco, vitamina A, C e D) no almoço durante os cinco dias que a criança estiver na creche.

Na cidade a ação está sendo realizada pela Coordenação da Área Técnica de Alimentação e Nutrição (CATAN) em parceria com a Coordenação da Saúde da Criança e com o Programa Saú-de na Escola.

As atividades de lançamento contou com avaliação do es-tado nutricional das crianças e Cadastramento no Sistema de Vigilância Alimentar e Nu-tricional - SISVAN na parte da manhã. Já à tarde, as crianças participaram de atividades lú-dicas e degustação de salada de frutas. A estratégia será im-plantada inicialmente nas cre-ches participantes do Programa Saúde na Escola.

Para a diretora da EMEI Pro-fessora Laura Sueli Campos Ba-celar, Roberta de Pinto Aguiar, uma iniciativa importante e que deve chegar a todas unidades da rede. “A parceria saúde, e edu-cação, na verdade todos os seto-

res devem existir sempre. Fico muito feliz por nossa escola ter sido contemplada e espero que muitas outras também sejam”, disse a diretora.

A frente das ações as profis-sionais da Catan falam da inicia-tiva. “É uma ação que vai muito além do adicionar o sache no prato das crianças. É uma me-dida que visa fomentar diversos setores. Hoje aqui, por exemplo, estamos realizando uma série de atividades com ações do Sis-van (fazendo o diagnóstico do estado nutricional da criança). Depois a Catan que fará um relatório dos dados, planejará ações de nutrição e retornará a unidade escolar para acompa-nhamentos”, explicou as pro-fissionais.

A programação contou tam-bém com a participação de acadêmicos da UFRJ Campus Macaé Professor Aloísio Teixei-ra do curso de nutrição e um es-tudante da Universidade do Es-tado do Rio de Janeiro (UERJ).

“Nossa ideia principal além de lançar o Nutrisus foi ressal-tar a importância da alimenta-ção saudável. Fizemos brinca-

deiras, teatros, degustação de salada de frutas”, lembrou as profissionais.

As atividades foram acom-panhadas por Márcia Ramalho (Coordenadora do Bolsa Fa-mília), Rejane Reis (Programa Linha de Cuidado ao paciente com sobrepeso e Obesidade), Carolina Pires (Gestora da Sis-van Macaé), e Lilian Scherre (Coordenadora do Nutrição Itinerante).

micrOnutrientes

Composição do sachê ● Ferro

● ZInco

● ÁcIdo Fólico ● VItamIna A ● VItamIna C ● VItamIna D3 ● VItamIna E ● VItamIna B1 ● VItamIna B2 ● VItamIna B 12 ● nIacIna

● cobre

● Iodo

● SelênIo

Wanderley Gil

Iniciativa consiste em adicionar um sache de micronutrientes a alimentação de crianças de 6 meses a 3 anos e 11 meses em creches

Sylvio Savino

Programação contou com apresentação teatral com a peça "chapeuzinho Vermelho"

satisfaçãO

Beleza Itinerante apresenta balanço de ações realizadas em quatro anos Em quatro anos foram 11.225 atendimentos gratuitos aos munícipesJuliane Reis [email protected]

Na manhã de ontem (2) a Ong Beleza Itinerante promoveu um café no

auditório do Hospital Públi-co Municipal. O objetivo foi o de apresentar um balanço das ações realizadas ao longo de quatro anos no município. Ao todos são 11.225 atendimentos gratuitos além da confecção de móveis com materiais recicla-dos - contribuindo assim para o meio ambiente.

Em meio à emoção, a pre-sidente da Ong, Rosemarcia da Silva Loureiro - carinhosa-mente conhecida como Lola, falou das dificuldades enfren-tadas para dar continuidade às ações. “Sai de casa hoje (on-tem) pensando em chegar e di-zer que, em virtude das dificul-dades financeiras que estamos passando, não iríamos mais realizar as atividades na uni-dade hospitalar. Mas a minha vontade de fazer e contribuir com a felicidade dos pacientes falou mais alto. Não posso dei-xar de prestar meus serviços”, disse emocionada.

Lola agradeceu a todos que, direta e indiretamente,

contribuem com a Ong. “Os atendimentos realizados ao longo desses anos só foi pos-sível graças às pessoas que nos ajudam - que nos ajudam e nos dão força. Mas precisa-mos de mais parcerias, já que não pretendemos fechar as portas. Me sinto sem fôlego para continuar, mas não vou desistir. Somos uma Ong pio-neira no Brasil na prestação de serviços em hospitais. E esses mais de onze mil atendimen-tos realizados é uma grande vitória”, ressaltou.

O encontro contou com a participação de profissionais do hospital, entre eles o di-retor da unidade, Dr. Márcio Bittencourt:

“A Ong está de parabéns pelos trabalhos realizados no município, e nós só temos a agradecer as atividades que são feitas com os pacientes do hospital. Saúde a gente oferece não apenas com tratamentos médicos, mas também ofere-cendo beleza, elevando a au-toestima, envolve o bem-estar. E a Ong Beleza Itinerante pro-move tudo isso aos nossos pa-cientes. E muito mais. A partir desse mês nossas crianças vão contar com uma sala de leitura

Wanderley Gil

encontro foi realizado no auditório do HPm e reuniu colaboradores e profissionais da unidade hospitalar

doada pela Ong”, disse. Márcio agradeceu, ainda, a

todos profissionais da unidade pela dedicação e atenção dada ao hospital. “Que vocês conti-nuem nos ajudando nessa ba-talha com ideias e criticas cons-

trutivas, visando que, juntos, possamos melhorar ainda mais nosso atendimento. No dia 29 teremos a inauguração do ane-xo (será uma quarta-feira) e já na segunda-feira seguinte (3 de agosto) vamos começar a fun-

cionar”, ressaltou. Uma das colaboradas da Ong,

Rita Bersot, diretora do Labo-ratório Bioanálise, parabeni-za Lola e equipe pelas ações. “Apoio, incentivo e dou toda força para que novas empresas

e pessoas abracem esse projeto. Contribuo há mais de três anos e é uma satisfação constatar a dimensão alcançada pelos tra-balhos da Ong”, disse.

A Ong, que iniciou suas ati-vidades na cidade em 2011, vem pouco a pouco ganhando espaço no coração das pesso-as que passam a conhecer um pouco mais de sua ideologia de amor ao próximo. Com o lema "Fazer o bem sem olhar a quem” leva amor, carinho e dedicação aos pacientes ne-cessitados, fazendo a diferen-ça na vida de muita gente. Na época de sua fundação, o obje-tivo principal era levar um sa-lão de beleza às comunidades. No entanto, atualmente, a ini-ciativa vai desde o acolhimen-to por meio da oferta de cursos de capacitação à confecção de materiais utilizando garrafas pet, e confecção de perucas para doações aos pacientes oncológicos.

Interessados em conhecer a Ong, seus trabalhos e/ou con-tribuir com a iniciativa, po-dem entrar em contato com a Lola através do telefone: (22) 99832-6325 ou pelos e-mails: [email protected] e [email protected].

alunos da rede municipal recebem Estratégia de Fortificação Alimentar

nOta

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ Macaé, sexta-feira, 3 de julho de 2015 3

Políticalogística

Proposta de transporte aéreo de carga trava construção de nova pista no Aeroporto de MacaéAvaliação de conselho empresarial reforça posição da Firjan em buscar nova abordagem por projeto

Márcio [email protected]

A estagnação do processo de consolidação da pro-posta de transformação

do Aeroporto de Macaé em um 'porto seco', para as operações do transporte aéreo de cargas offshore, passa a ser encarada por representantes da cadeia do petróleo local como um dos en-traves para a concretização de um dos projetos mais aguarda-dos pelo município nos últimos anos: a construção de uma nova pista de pouso e de decolagem no terminal macaense.

Abordagem fortalecida no ano passado pela Associação Comercial e Industrial de Ma-caé (ACIM) com apoio da Co-missão Municipal da Firjan, junto à Secretaria de Aviação Civil, a garantia de investimen-tos para a consolidação do pro-jeto capaz de incluir Macaé na rota regional dos voos comer-ciais segue na pendência dos estudos relativos à definição do modelo de porto seco adequa-do ao Aeroporto de Macaé, com base nas demandas da indústria do petróleo.

A mudança do perfil da pro-posta para investimentos no Aeroporto de Macaé, levadas pela ACIM e Firjan ao governo federal, ocorreu a partir das re-lações firmadas pela prefeitura junto à Infraero e à Secretaria de Aviação Civil no encontro realizado na base da Schlum-

wanderley gil

Construção de novo terminal é o principal investimento consolidado no Aeroporto nos últimos anos

berger, no dia 1º de setembro do ano passado. No entanto, de lá pra cá, nenhuma nova ação foi anunciada.

O impasse foi um dos princi-pais temas debatidos durante a reunião de julho da Comissão Municipal da Firjan, realizada na noite de quarta-feira (1º), no Senai de Macaé.

"No Aeroporto de Macaé ca-be uma pista de cargas ou não? Essa discussão iniciada no ano passado segue estagnada e, ao

meu ver, atrapalha a consoli-dação do projeto que todos nós sempre buscamos: o de constru-ção da nova pista", questionou Cliton da Silva Santos, ex-pre-sidente da ACIM e membro da Comissão da Firjan.

Convidado para participar da reunião, o superintendente do Aeroporto de Macaé, Hélio Ba-tista dos Santos Filhos, apontou que a dúvida está em qual mo-delo a cidade quer para a expan-são das operações do Aeroporto.

"Ainda é preciso discutir qual é a infraestrutura que a cidade precisa. A Infraero não vai de-senhar um projeto sem ter uma resposta do município sobre qual é a sua demanda", apontou o superintendente.

Hélio explicou ainda que a criação de um porto seco depen-de de um amplo planejamento de infraestrutura e logística, en-volvendo não apenas a criação de nova pista no Aeroporto, mas sim novas rotas de acesso à base,

atraso

Análise de licença do Tepor é adiadaPrevista para aconte-cer na última terça-feira (30), a deliberação final da Comissão Estadual de Controle Ambien-tal (CECA) sobre a tramitação do pedido de licença prévia para a construção do Terminal Portuário de Macaé (Tepor) foi adiada para a próxima segunda-feira (6). O processo se arrasta há dois anos.

O requerimento de licença entraria em discussão na reu-nião desta semana da CECA; no entanto, a falta de parecer final sobre o processo acabou excluindo o pedido do Tepor da pauta de deliberação.

Em contato com represen-tantes do grupo empreendedor do Tepor, o secretário munici-pal de Desenvolvimento Eco-nômico, Tecnológico e Turismo, Vandré Guimarães, explicou que o procedimento segue tra-mitação normal.

"Segundo os advogados do grupo empreendedor, essa tra-mitação é normal. O aspecto animador é saber que a análise do requerimento de licença se-gue de forma positiva dentro do Inea", disse Vandré.

Se for autorizada na reunião de segunda, a licença será emi-tida dentro de 15 dias.

wanderley gil

regras

Convocação de secretário é baseada em ameaça de processo administrativo

O presidente da Câmara de Vereadores, Dr. Eduardo Cardo-so (PPS), esclareceu ontem que a reconvocação do secretário mu-nicipal de Fazenda, Ramirez Can-dido, está baseada em artigos do regimento interno do Legislativo e da Lei Orgânica Municipal que definem a abertura de processo administrativo em caso de não comparecimento do membro do poder Executivo, em plenário do Legislativo.

A presença de Ramirez ainda é aguardada no plenário do Palá-cio Natálio Salvador Antunes, na próxima terça-feira (7), apesar da sessão extraordinária - a pri-meira a ser realizada dentro do recesso parlamentar -, ainda não ter sido convocada oficialmente pela Mesa Diretora da Casa, até ontem (2).

Após declarar a "ação de im-probidade administrativa" como punição ao desrespeito à convo-cação da Câmara, Dr. Eduardo voltou atrás no final da sessão da última terça-feira (30), e decla-rou que se Ramirez não se apre-sentar no dia 7 será instaurado pelo Legislativo um processo administrativo.

A reconvocação do secretário foi determinada por Dr. Eduar-

Agendada para a próxima terça (7), sessão extraordinária ainda não foi oficializada

do à secretaria da Mesa Direto-ra, diante do ofício encaminha-do pela Fazenda, justificando o não comparecimento de Rami-rez na sessão da última terça-feira, devido ao fechamento da folha de pagamento dos servi-dores municipais.

No ofício, a secretaria de Fa-zenda solicitou a remarcação de uma nova data para a reali-zação de uma sessão especial, no estilo 'Audiência Pública', para que fossem apresentadas as estratégias de trabalho do setor responsável pela arrecadação de tributos do município.

Tanto o argumento quanto o pedido de agendamento de Au-

diência Pública foram rejeitados pela presidência da Casa, que cor-roborou o discurso do bloco de oposição, considerando os pedi-dos da secretaria de Fazenda co-mo afronta ao poder Legislativo.

A convocação está baseada no artigo 146 do regimento in-terno da Casa. O inciso segundo determina que "importará em infração político-administrativa a ausência de Secretário sem jus-tificação adequada".

Já o artigo 58 da Lei Orgânica considera como "crime contra a Administração Pública" a au-sência sem justificativa adequa-da ou a prestação de informa-ções falsas.

wanderley gil

Presidente da Câmara esclareceu questão relativa à convocação

sabatina

Isenção de taxa à SIT será questionada em plenário

Ao invocar as diretrizes es-tabelecidas pela Constituição Federal, no que diz respeito ao recolhimento de receitas públi-cas, o líder do bloco de oposição ao governo municipal na Câma-ra de Vereadores, Igor Sardinha (PRB) apresentou ontem argu-mentos, embasados também na Lei Orgânica do Município, que corroboram o requerimento apresentado por ele, aprovado pela Câmara, que determina a convocação do secretário mu-nicipal de Fazenda, Ramirez Candido, que deve se apresen-tar em plenário na próxima terça-feira (7).

Polêmica que marcou o encer-ramento dos trabalhos legislati-vos antes do recesso parlamen-tar, o respeito às diretrizes que estabelecem as atribuições do poder Legislativo precisaram ser invocadas por Igor, median-te ato considerado por ele como manobra do governo para tentar blindar um dos principais assun-tos questionados pela oposição: o monopólio do transporte público municipal.

"Fui autor da convocação do secretário que não se apresentou na primeira data programada. De acordo com a nossa Lei Orgâni-ca Municipal, a ausência incorre em crime de responsabilidade. A Casa, pacientemente, colocou uma outra data com muitos dias

Líder do bloco de oposição solicita explicações à Fazenda para evitar judicialização

de antecedência para o secretário ter uma segunda chance. Mas ele apresentou um ofício que eu clas-sifico como uma afronta ao poder Legislativo", explicou o vereador.

Aprovado no último dia 29 de abril, a convocação do secretá-rio de Fazenda está baseada no questionamento feito por Igor ao analisar o decreto 081/2014, publicado pelo governo e que determinou o reajuste da tarifa da passagem de ônibus na cidade.

"A convocação é bem clara. A secretaria precisa responder por que o governo abriu mão de receita que a SIT deveria pagar. E fizeram isso por decreto, o que a Constituição Federal pro-íbe e a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite", apontou o parlamentar.

A pauta levantada por Igor está relacionada ao artigo 3 do decreto 081/2014, que possui a seguinte redação: "Fica suspen-sa a executividade da cobrança da taxa para modernização, manu-tenção e fiscalização do sistema de transporte à concessionária."

"O que isso quer dizer? Para que não aumentasse ainda mais a passagem, o que já é um valor astronômico comparado a cada canto desse país, o governo man-teve um valor semelhante ao já aplicado. E, com o artigo 3º, ain-da dá um aumento na margem de lucro da SIT de modo indireto, quando suspende a cobrança da taxa", explicou Igor.

Segundo o parlamentar, o procedimento é vedado pela Constituição.

"Nós não podemos esquecer que a nossa Constituição Fe-deral, no artigo 150, parágrafo 6º diz que nenhuma isenção de taxa pode ser dada sem lei específica. O governo não pode na 'canetada' isentar a SIT, mas assim o fez. A empresa não está pagando uma taxa importante para o fortalecimento das ações de fiscalização. E o governo per-mite, na base da caneta, o au-mento dos lucros dessa empresa que está ganhando agora como nunca ganhou antes. Queremos debater com a secretaria antes de judicializar a questão", argu-mentou o parlamentar.

Ao aguardar o comparecimen-to do secretário em plenário, Igor voltou a criticar o serviço de transporte na cidade.

"Existia uma promessa de campanha de quebra de mono-pólio. Mas hoje o poder da SIT foi ampliado até para o transporte escolar", disse Igor.

wanderley gil

Igor Sardinha (PRB)

visando garantir o escoamento da carga transportada.

"A carga chegará ao Aeropor-to, mas não vai ser levada para as plataformas de helicóptero. Como será a logística desse transporte? Esse planejamen-to demanda investimentos e tempo. Hoje possuímos uma necessidade iminente para a ex-pansão das operações dos voos comerciais", explicou Hélio.

Ao passar atualmente pelo processo de modernização, a partir da construção do novo terminal de passageiros - cuja previsão de inauguração é em dezembro deste ano -, o Aero-porto de Macaé depende, no momento, da execução de obras que promovam a restruturação da atual pista, utilizada para as operações dos helicópteros que atendem aos voos offshore, as-sim como da aeronave operada pela Azul Linhas Aéreas, a única a explorar os voos comerciais.

"Ainda nutrimos a vontade de construir o Aeroporto Re-gional de Macaé. Mas antes dos grandes projetos precisamos ar-rumar a casa. Primeiro, vamos realizar um estudo técnico para levantar as necessidades de res-truturação da atual pista, uma demanda que surge à medida que aeronaves de maior porte são utilizadas nos voos offsho-re, além de oferecer segurança também à atual operação do voo comercial", explicou o su-perintendente do Aeroporto de Macaé. Vandré Guimarães

Maxwell Vaz (SDD) solicitará ao governo dados relativos ao pagamento de subvenções

nota


Opinião

ESPAÇO ABERTO

EDITORIAL FOTO LEGENDA

Como um dos primeiros atos administrativos adota-dos pelo novo governo, iniciado em janeiro de 2013, a atual administração municipal determinou por decre-to o recadastramento de todas as instituições sociais subvencionadas à prefeitura, uma medida austera mas necessária para garantir a arrumação da casa.

A vitória do Macaé Esporte sobre o Botafogo ainda está na memória de torcedores do 'Leão' que acompanham o desempenho da equipe na Série B do Campeonato Brasileiro. Mas, para quem esteve na arquibancada do Estádio Cláudio Moacyr de Azevedo no último sábado (27), nem tudo foi glória, como o narrado pelo leitor Gustavo de Almeida Ramos, que enviou para a redação este flagrante da poça de água formada nos acentos do público que ocupou o setor vermelho da arquibancada. Além de investir R$ 40 milhões na construção de um estacionamento para o estádio, a prefeitura deveria promover reforma na arena erguida com recursos de volume semelhante, durante as duas últimas administrações de Macaé.

Como brasileiro, sinto-me constrangido. Cheguei da Inglaterra na semana passada. Sem exceção, todas as perguntas que me fizeram sobre o Brasil, em es-tações de trem, no metrô e no comércio, se referiam aos escândalos e à perda de credibilidade do governo.

Subvenções

Presidente, constrangedor é o seu governo!

Passados mais de dois anos e o resultado do procedimento ainda

não foi apresentado.Iniciativa necessária ao

atendimento da população, em serviços e projetos não executados dentro do orga-nograma de ações públicas preconizadas pela prefeitu-ra, as organização não-go-vernamentais e instituições sociais cumpriram, durante muitos anos, um papel im-portante na construção do novo perfil de Macaé, re-presentando a participação da sociedade macaense no desenvolvimento de uma ci-dade economicamente forte, mas com diversos desafios a serem vencidos com objetivo de alcançar a verdadeira qua-lidade de vida.

Porém, nos caminhos tor-tuosos criados pela política, as contribuições sociais reser-vadas pelos cofres públicos do município, visando subsidiar os trabalhos prestados pelo chamado terceiro setor, tor-naram-se alvo de propósitos eleitorais, transformando as subvenções em fonte de renda e de estratégia de campanha para grupos partidários que almejavam ganhar espaço na

gestão da cidade que, a cada ano, batia recorde de receitas e de orçamento.

Situação que gerou até mesmo a investigação de uma Comissão Especial formada pela legislatura passada da Câmara de Vere-adores, a análise do trabalho desempenhado por mais de 100 instituições cadastradas junto à prefeitura contribuiu para dar luz às ações que, ver-dadeiramente, promoviam a tão esperada transformação social de Macaé.

Hoje, instituições como a Associação Macaense de Apoio aos Deficientes Audi-tivos (AMADA), a Associação Pestalozzi, a Catalunya em Missão, e até mesmo a Casa do Idoso, ainda enfrentam dificuldades em manter os atendimentos essenciais à rotina de centenas de maca-enses que acreditam no po-tencial de Macaé para garan-tir qualidade de vida a todos os cidadãos.

Em período onde os recur-sos públicos são afetados pe-la crise econômica nacional, a revisão do programa de assistência às instituições precisa ser revisto, porém não esquecido.

Algo assim é incompreensível no Reino Unido porque lá o regime proporciona con-

dições para que maus governos caiam naturalmente, dentro da norma constitucional.

Após as manobras restritivas e antidemocráticas em que o gover-no de Nicolas Maduro envolveu o grupo de senadores brasileiros que visitavam o país, a presiden-te Dilma avaliou que a iniciativa da oposição colocou seu gover-no numa "armadilha", criando "constrangimento" para o Brasil. O Planalto sustenta que a viagem foi uma intromissão em assuntos internos da Venezuela.

Ah! Então não é o governo ve-nezuelano que deve ficar cons-trangido com o fato de manter oposicionistas presos, há mais de ano, sob a acusação de estimular manifestações contra o regime bolivariano? Não é o governo de Maduro que deve corar diante da percepção internacional de que implantou uma ditadura so-bre seu povo, fechando jornais, impedindo a livre manifestação das ideias, executando mani-festantes durante gigantescas manifestações de rua? Não é a se-nhora, presidente, que deve ficar constrangida por sua atitude ao sequer receber as esposas de Da-niel Ceballos e Leopoldo Lopez? Não a constrange a distância entre o nada convincente discurso local pela democracia e pelos direitos humanos e a afetuosa relação que mantém com as duas mais per-versas e desastrosas ditaduras da América Ibérica?

Lembre-se bem do que seu go-verno fez quando as instituições paraguaias - em procedimento lisa e transparentemente constitucio-nal - destituíram o presidente Lugo. Seu governo enviou observadores. Esses observadores deram palpite sobre os acontecimentos. A intro-missão de seu governo culminou com a expulsão do Paraguai do Mercosul. Essa manobra escusa visou, na verdade, atender o pedido de ingresso, no bloco, da "democrá-tica" Venezuela, que vinha sendo vetado pelo Senado paraguaio. Em 2009, fora a vez de Lula proporcio-nar um tremendo escarcéu quando da destituição do hondurenho Ma-nuel Zelaya, após sucessivas afron-tas à Constituição do país.

As prisões cubanas ainda man-têm presos alguns dos dissiden-tes que foram recolhidos na onda repressiva de 2003. Passaram-se 12 anos! Sucessivas visitas de diri-gentes e governantes petistas en-frentaram com silêncio conivente, e sem qualquer constrangimento, os apelos dos familiares dos presos por uma atitude solidária do Bra-sil. Nada! Agora, a presidente não se constrangeu com as manobras para bloquear o tráfego dos sena-dores em direção ao presídio, nem com a emboscada armada pelos camisas vermelhas de Maduro. Ela se considera vítima de uma arma-dilha e constrangida pela viagem de solidariedade que promoveram.

Percival Puggina membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor

Eu

lE

ito

r,

o r

Ep

ór

tE

r

PropagandaAté a última quarta-feira (1º), rádios e jornal da cidade ainda divulgavam a propaganda insti-tucional da prefeitura alusiva à inauguração do novo Mercado de Peixes de Macaé, evento re-alizado no domingo (28). A publicidade causou estranheza para moradores do município que acompanharam a solenidade realizada no dia chuvoso. A pergunta que não quer calar é a se-guinte: será que essas veiculações serão pagas pelo governo? Perguntar não ofende.

InstalaçãoPor falar no Mercado de Peixes, os proprietários dos 44 boxes já ocuparam o espaço no novo pré-dio. Após a inauguração, realizada no domingo (28), as famílias que atuam na venda do pescado macaense promoveram a desativação das antigas bancas situadas no espaço provisório erguido pela prefeitura em 2013. A segunda-feira (29) foi dia de descanso para os trabalhadores da pesca. Já 16 bancas seguem atuando na área externa, pró-ximo ao cais do porto no pontal do Rio Macaé.

Queda Mesmo com o sucesso, a feira da superação sen-tiu os efeitos da crise que ainda se abate sobre o mercado do petróleo. O número de participan-tes da conferência técnica promovida durante a Brasil Offshore deste ano foi significativamente inferior ao volume de profissionais da área que acompanharam as apresentações realizadas na edição de 2013. A redução do público qualifica-do está sendo avaliada pela SPE (Sociedade de Engenheiros do Petróleo) e a Petrobras.

Reação O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Macaé (Sindservi) pretende reagir diante da demora da definição sobre a votação do projeto de lei, do Executivo, que prevê a revisão sala-rial da categoria neste ano. Apesar do acordo firmado pela Câmara de Vereadores na sessão de terça-feira (30), a realização de uma sessão extraordinária com objetivo de definir o reajus-te dos servidores ainda não foi oficializada pela presidência do Legislativo. O clima segue tenso.

ProcessoCriou mal-estar dentro do governo a ameaça de abertura de processo administrativo, feita pelo presidente da Câmara de Vereadores, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), no caso do secretário municipal de Fazenda, Ramirez Candido, não se apresentar na sessão extraordinária do Le-gislativo, prevista para a próxima terça-feira (7). No entanto, como a reunião ainda não foi con-vocada pela Mesa Diretora da Casa, pode ser que o processo, mais uma vez, não dê em nada.

AdiadoDevido à ausência de parecer do Instituto Esta-dual do Ambiente (Inea), a definição sobre o pe-dido de licença prévia do Terminal Portuário de Macaé (Tepor) foi retirada da pauta da reunião realizada pela Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA) na terça-feira (30). A aná-lise foi adiada para o novo encontro do grupo, agendado para a próxima segunda-feira, dia 6. E ainda há gente que não acredita que Macaé é alvo de ataques geopolíticos.

EspaçoFalando em porto, o Complexo Portuário do Açu ganha cada vez mais espaço dentro do mercado do petróleo regional. Além da ampliação da área da Edson Chouest, empresa contratada pela Petrobras para promover operações marítimas e atender as demandas as Bacias de Campos e do Espírito Santo, o empreendimento contará também com sistema de operação de gás natural, com capacidade de abastecer termelétricas, con-tribuindo com a produção de energia no Estado.

Duplicação Passados seis meses, o processo de licencia-mento ambiental para as obras da duplicação da BR 101 no trecho de Macaé segue estag-nado no Ibama. Desde a realização da Audi-ência Pública, em janeiro deste ano, nenhum movimento político foi organizado com objetivo de garantir o fim dos entraves que atrasam a consolidação do projeto. Vale ressaltar que a rodovia federal é um dos modais da logística do petróleo que registram déficits de infraestrutura.

Pressão A Infraero encaminhou à secretaria municipal de Mobilidade Urbana o pedido de criação de um terminal de passageiros em frente ao Aeropor-to de Macaé, permitindo a implantação de uma rota do transporte intermunicipal para atender aos passageiros que desembarcam dos voos offsho-re. O destino seria para Campos dos Goytacazes. No entanto, pressão exercida pela empresa que detém o monopólio do transporte municipal em Macaé atrapalha a consolidação da proposta.

EXPEDIENTE

PAINEL

GUIA DO LEITORpolÍCiA MilitAr: 190polÍCiA roDoViÁriA FEDErAl: 191SAMu - SErV. AS. MED. urGÊNCiA: 192Corpo DE BoMBEiroS: 193DEFESA CiVil: 199polÍCiA CiVil - 123ª Dp: 2791-4019DiSQuE-DENÚNCiA (polÍCiA MilitAr): 2791-5379DElEGACiA DE polÍCiA FEDErAl (24 HorAS): 2796-8330DEl. DE pol. FEDErAl (DiSQuE DENÚNCiA): 2796-8326DEl. DE pol. FEDErAl (pASSAportE/ViSto): 2796-8320DiSQuE-DENÚNCiA (CÂMArA DE MACAÉ): 2772-7262HoSpitAl pÚBliCo MuNiCipAl: 2773-0061AMplA: 0800-28-00-120CEDAE: 2772-5090prEFEiturA MuNiCipAl: 2791-9008DElEGACiA DA MulHEr: 2772-0620GuArDA MuNiCipAl: 2773-0440iluMiNAÇÃo pÚBliCA: 0800-72-77-173AEroporto DE MACAÉ: 2772-0950CArtório ElEitorAl 109ª ZoNA: 2772-9214CArtório ElEitorAl 254ª ZoNA: 2772-2256CorrEioS - SEDE: 2759-2405AG CorrEioS CENtro: 2762-7527tElEGrAMA FoNADo: 0800-5700100SEDEX: 2762-6438CEG rio: 0800-28-20-205rADio tAXi MACAÉ 27726058CoNSElHo tutElAr i 2762-0405 / 2796-1108 plANtÃo: 8837-4314CoNSElHo tutElAr ii 2762-9971 / 2762-9179 plANtÃo: 8837-3294CoNSElHo tutElAr iii 2793-4050 / 2793-4044 plANtÃo: 8837-4441

Telefones úteis

EJORAN - Editora de Jornais, Revistas e agências de Notícias

cNPJ: 29699.626/0001-10 - registradona forma de lei.diRETOR REsPONsávEl: oscar pires.sEdE PRóPRiA: rua Benedito peixoto, 90 - Centro - Macaé - rJ.Confeccionado pelo Sistema de Editoração AiCS e Ctp (Computer to plate).impresso pelo Sistema offset.

ciRculAçãO: Macaé, Quissamã, Conceição de Macabu, Carapebus, rio das ostras, Campos dos Goytacazes e Casimiro de Abreu.

A direção do o DEBAtE não se responsabiliza e nem endossa os conceitos emitidos por seus colaboradores em ações ou artigos assinados, sendo de total responsabilidade do autor.

Filiado à ADJori-rJ - Associação dos Diretores de Jornais do Estado do rio de Janeiro e à ABrAJori - Associação Brasileira de Jornais do interior. ANJ - Agência Nacional de Jornais. ADi Brasil - Associação dos Jornais Diários do interior.

REPREsENTANTE: ESSiÊ puBliCiDADE E CoMuNiCAÇÃo S/C ltDA.

sãO PAulO: r. Abílio Soares, 227/8º andar - Conjunto 81 - CEp: 04005-000 Telefone: (11) 3057-2547 e Fax: (11) 3887-0071 • RiO dE JANEiRO: Av. princesa Isabel, 323 - sala 608 - CEP: 22011-901 - Telefone: (21) 2275-4141 • bRAsíliA: SCS Ed. Maristela, sala 610 / DF - CEp: 70308-900 - telefone: (61) 3034-1745(61) 3036-8293.TEl/fAx: (22) 2106-6060, acesse: http://www.odebateon.com.br/, E-mAil: [email protected], cOmERciAl: ligue (22) 2106-6060 - ramal: 215, E-mAil: [email protected], classificados: E-mail: [email protected]

centro de controle de Zoonoses (CCZ), combate à dengue e a roedores. Solicitações podem ser feitas pelo telefone (22) 2772-6461.

NOTA

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ Macaé, sexta-feira, 3 de julho de 2015 5

EconomiaNegócios

Shell Iniciativa Empreendedora tem data para retornar a MacaéEntre os próximos dias 13 e 17 de julho, cerca de 150 empreendedores locais participarão do processo seletivo para o programaGuilherme Magalhã[email protected]

Entre os próximos dias 13 e 17 de julho, o Shell Iniciativa Empreende-

dora retorna a Macaé para mais uma edição do programa que contará com entrevistas a empreendedores locais e seus respectivos projetos de negó-cio. Em 2014, quando ocorreu a 2ª edição consecutiva do programa no município, 14 empreendedores locais fo-ram selecionados para a fase final e participaram de uma “Feira de Oportunidades” competitiva, com prêmios de R$ 8 mil, R$ 6 mil e R$ 4 mil para os três primeiros colocados.

Executado por meio do CIEDS (Centro Integrado de Estudos e Programas de De-senvolvimento Sustentável), o Shell Iniciativa Empreen-dedora chega à sua 3ª edição consecutiva no município, visto pelos organizadores do programa como um dos principais celeiros de negó-cios em potencial do Norte Fluminense.

De acordo com Mariana Bonniard, assistente de pro-jetos do programa, durante os cinco dias de triagem dos projetos de negócios da pri-meira etapa da edição deste ano serão realizadas aproxi-madamente 150 entrevistas com empreendedores atu-

antes em Macaé de vários segmentos: desde áreas mais ligadas a serviços para cadeia de óleo e gás, como logística e alimentação, até produção e comércio.

“Estamos muito satisfeitos porque, mesmo frente às difi-culdades econômicas do país

Wanderley Gil

Em 2014, empreendedores locais foram selecionados para participar de uma “Feira de Oportunidades” competitiva com prêmios de até R$ 8 mil no Senai

e, principalmente, do setor offshore - que move o muni-cípio em maior escala, a res-posta dos empreendedores locais ao programa tem sido muito receptiva”, ressaltou.

Para a gerente executiva do programa, Loren Almeida, o grande trunfo é conseguir

despertar nos empreende-dores macaenses uma nova visão sobre as alternativas de mercado locais.

“A maior meta é estimular a visão de que trabalhar no setor de óleo e gás não signi-fica estar no centro da cadeia como um produtor de um

serviço específico ou de for-ma tão técnica. Basta atender às necessidades do mercado, alinhar seus serviços a essa demanda e se adaptar, bus-cando sempre certificações, legalização do negócio e agin-do eticamente”, comentou Loren em entrevista recente.

InIcIatIva EStImula FORmaçãO dE nOvOS EmpREEndEdORES cOnScIEntES

Com o objetivo de fomentar a discussão social e econômica dos atores que cercam a cadeia produtiva de petróleo em 17 pa-íses, no Norte Fluminense e no Sul Capixaba, o Shell Iniciativa Empreendedora oferece gratui-tamente capacitação e forma-ção para aqueles que sonham em abrir o próprio negócio ou que já têm um empreendimen-to, mas querem se destacar no mercado.

Ao todo, o programa já re-gistrou a criação formal de 16 novas empresas ligadas à ca-deia produtiva de óleo e gás no mercado. Em 2014 recebeu a adesão de 75 novos empreen-dedores das 14 cidades onde o projeto atua. Ano passado, Macaé foi uma das principais cidades do circuito de palestras e capacitação gratuita a em-preendedores, incluindo con-sultorias e estímulo a redes de relacionamentos sustentáveis. Para conquistar o “Selo de Em-preendimento Sustentável”, os negócios participantes do pro-grama são auditados em relação aos processos de gestão e ética sustentáveis.

Outras cidades abrangidas pelo projeto no Norte Flumi-nense são Armação de Búzios, Cabo Frio, Campos dos Goyta-cazes, Rio das Ostras, São Fran-cisco de Itabapoana e São João da Barra.

Liquida Rio Norte chega aos últimos diascomércio

Termina neste domingo a Liquida Rio Norte, no centro do município. Até agora foram oito dias de ação promocional com incremento médio de 15% a 20% entre as lojas participan-tes e muita expectativa por par-te dos clientes. De acordo com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Macaé (CDL), o sorteio dos prêmios para quem garantiu o cupom com compras acima de R$ 25 deve acontecer durante a manhã da próxima quarta-feira (15), em local ainda a ser defini-do. Ao todo, serão sorteados dois carros populares, seis TVs de 42 polegadas e seis smartphones.

Na reta final, muitos lojistas que aderiram à ação já consi-

Previsão é que sorteio dos prêmios aconteça na quarta-feira (15)

deram um balanço positivo em relação à campanha. Segundo Helio Vilela, gerente de uma loja de artigos esportivos no calçadão, o movimento de vendas durante o último sábado (27) - quando a maioria das lojas registrou o maior fluxo de clientes -, pode ser considerado “melhor do que um sábado normal de 2015 e pior do que um sábado qualquer em outros anos”, com exceção de 2014, quando a Copa do Mundo também impactou significativa-mente nas vendas de junho por conta da redução do número de dias úteis.

“Houve um aumento real em torno de 15% em relação ao mês de maio, quando o balanço de vendas praticamente estagnou por aqui. Entretanto, quando comparamos com o volume mé-dio de vendas durante os fins de semana desta época em 2012 e

Kaná Manhães

Evento segue até o próximo domingo

2013 a queda dos números pode ainda ser considerada alta”, diz.

Em aprovação à iniciativa como uma oportunidade de negócios para os lojistas, o pre-sidente da CDL, Luis Henrique Fragoso, aposta na consolidação do evento dentro do circuito co-mercial do município para os próximos anos.

"Sem dúvida, o grande diferen-cial dessa campanha foi o engaja-mento e o estímulo ao consumo por meio do sorteio de prêmios. Esperamos que funcione e que se consolide para outros períodos de dificuldade", pontuou.

Identificadas com adesivos, bandeirolas e cartazes de vitrine, a grande maioria das lojas envol-vidas na campanha se encontra no Centro da cidade. No entanto, também existem algumas lojas no Shopping com ofertas pro-mocionais ligadas à campanha.

Procon segue com “Tenda Itinerante” no Centro

serviço

Para garantir que os consumidores aproveitem as compras sem maiores dores de cabeça, o Procon-Macaé segue com uma unidade de atendi-mento no Calçadão. Batizado como “Procon perto de você” a tenda, que conta com profissio-

Consumidores podem tirar todas as dúvidas sobre transações no comércio

nais para esclarecer queixas e dúvidas, fica instalada no coreto, próxima à Rua Conde de Araru-ama. Entretanto, o atendimento só acontece de segunda a sexta-feira, de 9h às 14h.

De acordo com o coordena-dor do Procon-Macaé, Carlos Fioretti, fiscais atuam durante todo o dia no ponto, além de circular pelas lojas para coibir irregularidades e má prestação de atendimentos e serviços.

"Vamos continuar com o

atendimento por tempo inde-terminado, de acordo com a de-manda. O maior ponto positivo é a agilidade no atendimento ao reclamante que, além dos dois servidores próprios do órgão de defesa do consumidor total-mente à sua disposição, conta também com a presença de um advogado e um assistente du-rante todo o período de atendi-mento", explicou.

Instalada por tempo indeter-minado no local, em quase dois

meses a tenda do órgão de de-fesa do consumidor já atendeu mais de mil pessoas. Dentre as principais queixas registradas por consumidores, até agora o setor de serviços lidera a lista de reclamações.

Para mais informações, a se-de do Procon fica localizada na Avenida Presidente Feliciano Sodré, 466, Centro (Centro Ad-ministrativo Luiz Osório - CE-ALO), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Wanderley Gil

Hoje, tenda de defesa do consumidor funciona de 9h às 14h

'macaé aCredita em você' itinerante atende comerciantes do Parque Aeroporto

NoTA


PolíciaHOMENAGEM

Dia do Bombeiro é comemorado em 2 de julhoLembrados como heróis, bombeiros passam o dia combatendo incêndio em Casimiro de AbreuLudmila [email protected]

“Ter coragem não é algo que requeira qualifica-ções excepcionais, fór-

mulas mágicas ou combinações especiais de hora, lugar e circuns-tância. É uma oportunidade que, mais cedo ou mais tarde, é apre-sentada para cada um de nós,” John F. Kennedy. A coragem é um dos principais sentimentos necessários para os homens que assumem a importante missão de se tornar um "Bombeiro".

Os bombeiros são vistos como heróis, e despertam nas crianças esse sentimento de coragem, luta e bravura, fomentando o lúdico, fazendo com que a infância ganhe mais vida, como os super-heróis dos livros em quadrinhos. A ad-miração não parte apenas dos pequenos; os adultos também idolatram essa profissão.

No dia 2 de julho (quinta-feira) comemorou-se o Dia do Bombeiro, sem festas para os profissionais de Macaé e região, por conta de um incêndio na noite do dia primeiro, em uma loja comercial na cidade vizinha de Casimiro de Abreu.

O comandante do 9° Grupa-mento do Corpo de Bombeiros

de Macaé, tenente-coronel Eric Alves, avaliou o trabalho realiza-do pela corporação desde que está à frente da mesma.

“Acredito que estamos reali-zando um trabalho de excelência para atender da melhor forma possível toda a população, socor-rendo no menor tempo possível as emergências. Percebo que exis-te uma boa aceitação da socieda-de quanto ao nosso desempenho, e isso é de extrema importância

WANDERLEY GIL

O quartel de Macaé conta com um efetivo de cerca de 162 Bombeiros Militares para a execução de serviços à população

para a corporação”, concluiu o Comandante.

Apesar de a data ser comemo-rativa, Eric frisou que, ainda na tarde desta quinta-feira (02), equipes estavam no local tra-balhando no rescaldo das cha-mas. O comandante ressaltou que as comemorações aconte-ceram no Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) que, além desta co-memoração, também festejou

os 159 anos do CBMERJ.

INCÊNDIONa noite de quarta-feira (1ª),

um incêndio atingiu a loja Pjota Center, no centro de Casimiro de Abreu. O combate ao incêndio começou por volta das 21h30 e foi preciso acionar os batalhões de Macaé, Rio das Ostras, Armação de Búzios e Colubandê - localida-de de São Gonçalo para reforçar o trabalho das equipes.

Viaturas foram deslocadas para o local na tentativa de evitar que o fogo atingisse outras lojas do centro comercial. O fogo só foi controlado por volta das 3h, na quinta-feira (02), equipes traba-lharam no rescaldo das chamas. Ainda não há informações sobre as causas do incêndio.HISTÓRIA

No dia 2 de julho de 1856, o Imperador D.Pedro II assinava o Decreto Imperial nº 1.775, que

regulamentava, pela primeira vez no Brasil, o serviço de extinção de incêndio. Nessa época, ao sinal de incêndio, o badalar dos sinos aler-tava homens, mulheres e crianças que ficavam em fila e, do poço mais próximo, passavam baldes de mão em mão, até chegarem ao local que estivesse em chamas. Para oficializar a importância do bombeiro, por decreto do Presi-dente da República, desde 1954, todo dia 2 de julho deve ser de-dicado para homenagear esses laboriosos profissionais.

Os bombeiros prestam uma gama de serviços à sociedade, alguns deles requerem muita coragem e dedicação. Além de apagar incêndios auxiliam no resgate em acidentes, casos clí-nicos urgentes, remoção de ca-dáveres, fornecem treinamento aos aspirantes a bombeiros em cursos internos, externos e pa-lestras, sendo considerados es-senciais nas praias, como: salva-vidas e observadores do mar. Tais profissionais também analisam a segurança de projetos e fazem vistorias de obras, realizam bus-cas e salvamentos em matas e florestas, auxiliam na captura de animais, monitoram e auxiliam na derrubada legal de árvores, e muitos outros serviços.

BR-101

Radares entram em operação na segunda-feira (06)

a partir da próxima segunda-feira (06), motoristas estarão sendo fiscalizados pelos rada-res instalados na rodovia BR-101 RJ/Norte. Os equipamentos foram instalados pela Autopista Fluminense, concessionária do Grupo Arteris responsável pela administração da via no trecho entre a cidade de Niterói e a di-visa entre RJ e ES.

Em Macaé, o radar está lo-calizado no Km 184 (Reserva Biológica União), no sentido Niterói, em Casimiro de Abreu no Km 206 (trecho urbano), nos dois sentidos da via. Já em Campos dos Goytacazes, o ra-dar está no Km 58 (Guarus), também nos dois sentidos.

Sendo uma rodovia federal, a atuação cabe à Polícia Ro-doviária Federal. Com isso, a Autopista Fluminense enviará diariamente para a Polícia Ro-doviária Federal, em Brasília, os registros de excesso de ve-locidade, e após a verificação - feitos todos os procedimentos de identificação das imagens -, as autuações serão encami-nhadas pela concessionária, via Correios, aos endereços dos proprietários dos veículos que, posteriormente, recebe-rão as penalidades.

De acordo com as informa-ções da Autopista Fluminense, a expectativa é que o início das cobranças de multas resulte na redução do número de aci-dentes e mortes na rodovia. A concessionária registrou

Objetivo é a diminuição no número de acidentes na rodovia

a redução de 34% no núme-ro de mortes, entre os meses de janeiro a maio de 2015, na comparação com o mesmo período de 2014. Os acidentes fatais também apresentaram redução de 34% no mesmo período; e os outros tipos de acidentes (com feridos e sem vítimas), no total, também re-gistraram uma redução de 12% em relação a 2014.

Vale ressaltar que continu-ará em operação a fiscalização por meio de radares móveis, realizada pela Polícia Rodovi-ária Federal, e de câmeras de monitoramento da concessio-nária, conforme resolução 471 do CONTRAN publicada em 18 de dezembro de 2013.

Além disso, é dever de todo cidadão respeitar as leis de trânsito. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Art. 218: “Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instru-mento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito

rápido, vias arteriais e demais vias, prevê que, quando a ve-locidade for superior à máxi-ma em até 20%, é considera-da uma infração média, com penalidade de multa; quando a velocidade for superior à má-xima em mais de 20% até 50%, infração grave, com penalidade de multa; quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50%, infração gravíssima, com penalidade de multa (três vezes), suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação”.

WANDERLEY GIL

Radares da BR-101 RJ/Norte começam a multar a partir do dia 6

TRÁFICO DE DROGAS

Operação apreende R$ 87 mil do trá�co de drogas

na madrugada desta quinta-feira (02), equipe do Grupo de Ações Táticas (GAT), em posse de informa-ções privilegiadas produzidas pelo Serviço de Inteligência (P2), apre-enderam cerca de R$ 87 mil prove-nientes do tráfico de drogas.

Segundo a PM, os policiais esta-vam cientes que suspeitos do Mor-ro da Pedreira, localizado em Costa Barros, no Rio de Janeiro, reduto do traficante Celso Pinheiro Pimenta, vulgo “Playboy”, estavam vindo a Macaé com o objetivo de reabaste-cer o comércio ilegal de drogas na comunidade Nova Holanda. Diante dos dados, os agentes fizeram vigi-lância na RJ-168 onde, na altura do Hospital Público de Macaé (HPM), identificaram e interceptaram um veículo Monza, de placa BFN 9009, do estado de São Paulo.

No veículo havia dois elementos, e com eles foram encontradas uma pistola Kanuni S. Tisas calibre 9mm, de fabricação turca, com carrega-dor e 16 munições intactas, sendo também encontrados R$ 87.080,00 provenientes da venda ilegal de en-torpecentes na comunidade Nova Holanda.

Os suspeitos foram presos e con-duzidos à 123ª DP para a lavratura do Auto de Prisão em flagrante por as-

PM estava em posse de informações privilegiadas, o que resultou na prisão de dois suspeitos

sociação ao tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo.

PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO

Art. 14 - Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratui-tamente, emprestar, remeter, empre-gar, manter sob guarda ou ocultar ar-ma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização, e em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena de reclusão de 2 a 4 anos, e multa.

POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USORESTRITO

Art. 16 - Possuir, deter, portar, ad-quirir, fornecer, receber, ter em de-pósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou

munição de uso proibido ou restri-to, sem autorização, e em desacordo com determinação legal ou regula-mentar: Pena de reclusão, de 3 a 6 anos, e multa.

LEI 11.343/2006Art. 33. Importar, exportar, re-

meter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, ofe-recer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuita-mente, sem autorização ou em desa-cordo com determinação legal ou re-gulamentar: Pena - reclusão de cinco a 15 anos e pagamento de multa.

Art. 35. Associarem-se duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1o, e 34 desta Lei: Pena - reclusão, de três a 10 anos, e paga-mento de multa.

DIVULGAÇÃO PM

PM dá prejuízo de R$ 87 mil ao tráfico de drogas

NOTA

Reunião discute políticas para lidar com moradores em situação de rua. Secretário de Ordem Pública discute medidas para atuação dos guardas municipais com pessoas em situação de rua

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ Macaé, sexta-feira, 3 de Julho de 2015 Geral 7

EDITAL DE CASAMENTORCPN - 2° Distrito de Macaé/RJ. Habilitaram-se para casar:

1.HELDER DE ARAUJO MUNIZ, e MISSME EMANUELLE DIAS DE SOUSA.2.EDSON DE MORAES BRUM, e KAMILA RODRIGUES.3.MAICON CUNHA DE SOUZA, e THAIS NETO DA SILVA.4.LUCAS XAVIER DANTAS, e SILVIA DOS SANTOS BATISTA.5.CRISTIANO FERREIRA FRANCA, e ANDREA GUIMARAES FARIAS TEIXEIRA.6.ANTONIO DA SILVA CURVELO, e LUCIENA DE SOUZA OLIVEIRA.7.DANIEL LEÃO DA ROSA, e ZILDILENE FRANCISCO DA SILVA.8.JEAN CARLOS BESSA DE SOUZA, e VENIZE DA SILVA BARBOSA.9.DENIVALDO ABADE DOS SANTOS, e MARIA NAZARE DA CONCEIÇÃO.10.SAMUEL DE SOUZA CARVALHO, e JAIRO LUCIO GOMES SIQUEIRA.11.FRANCISCO DA SILVA, e VERA LUCIA TAVARES LUCAS.12.SAMUEL CARLOS DUTRA, e ERICA DE SOUZA XAVIER.

Quem souber de impedimento acuse-o. Barra de Macaé, 02 de julho de 2015.

Ruth Bastos de Azevedo Pimentel - oficial

PORTARIA nº 109 /2015

O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPI-TALAR DE MACAÉ - FMHM, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:

Designar a servidora ÉRICA GONÇALVES CORTEZ, Técnica em Con-tabilidade, brasileira, inscrita no CPF nº 017.627.147-36, Cédula deIdentidade Profissional nº RJ-067877/0-5/CRC-RJ, residente e domicili-ado na Rua 29 de Julho nº 134 - Apto. 101 no Bairro Imbetiba, Macaé/RJ,para praticar os atos extrajudiciais de representação perante a ReceitaFederal do Brasil, Procuradoria de Fazenda Federal, Secretaria do Estadoda Fazenda e Procuradoria do Estado da Fazenda em todos os seus órgãose níveis, notadamente, requerer e tomar ciência de documentos solicita-dos pela Fundação Municipal Hospitalar de Macaé.

Gabinete do Diretor Presidente da FMHM, 02 de julho de 2015

Leandro Matos SoaresDiretor Presidente da FMHM

PORTARIA SEMMURB 010/2015

O Município de Macaé, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urba-na, vem por meio desta, tornar público o edital de localização e característicasdos equipamentos de avanço de sinal vermelho do semáforo e parada sobre afaixa de pedestre, e que entrarão em funcionamento a partir de 05/07/2015

Código: Aluizio da Silva Gomes sentB_CEndereço do local: Rua Aluízio da Silva Gomes, Cidade Universitária, sentidoLinha VerdeFiscalização de: Avanço de sinal vermelho e parada sobre a faixa art 208 e 183Nº do equipamento: 10010Tempo de retardo: 0 segTempo de permanência: 5 segNº registro no INMETRO 006001/2013

Código: TrvAcesMercadoAtacadaosentC_BEndereço do local: Trevo de acesso ao Mercado Atacadão, sentido centro/bairroFiscalização de: Avanço de sinal vermelho art 208Nº do equipamento: 10011Tempo de retardo: 0 segTempo de permanência: 5 segNº registro no INMETRO 006001/2013

Código: TrvAcesMercadoAtacadaosentB_CEndereço do local: Trevo de acesso ao Mercado Atacadão, sentido bairro/centroFiscalização de: Avanço de sinal vermelho e parada sobre a faixa art 208 e 183Nº do equipamento: 10012Tempo de retardo: 0 segTempo de permanência: 5 segNº registro no INMETRO 006001/2013

Código: PresSodreTravesPedestsentB_CEndereço do local: Avenida Presidente Sodré, travessia de pedestre, sentidobairro/centroFiscalização de: Avanço de sinal vermelho e parada sobre a faixa art 208 e 183Nº do equipamento: 10013Tempo de retardo: 0 segTempo de permanência: 5 segNº registro no INMETRO 006001/2013

Código: PresSodreTravesPedestsentC_BEndereço do local: Avenida Presidente Sodré, travessia de pedestre, sentidocentro/bairroFiscalização de: Avanço de sinal vermelho e parada sobre a faixa art 208 e 183Nº do equipamento: 10014Tempo de retardo: 0 seg

ATA DA REUNIÃO REFERENTE A LICITAÇÃO NA MODALIDA-DE DE CONCORRENCIA PUBLICA Nº 001/2015

Aos dois dias do mês de julho, do ano de dois mil e quinze, às dez horas, nasala de reunião do Fundo Municipal de Transportes e Trânsito - FMTT daSecretaria Municipal de Mobilidade Urbana da Prefeitura Municipal deMacaé, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, sob a presidênciado Sr. Diogo dos Santos de Morais e demais membros, Sra. RosangelaTeixeira Pedra e Sr. Giovanni Luciano Haas, para apreciar a Licitação namodalidade de CONCORRENCIA PUBLICA Nº 001/2015 - PROCESSONº 260.286/2015.. A Comissão de Licitação Recebeu a documentação daempresa ACESSTRAN ASSESSORIA DOCUMENTALISTA LTDA ME,solicitado de acordo com Ata de reunião referente à Concorrência Pública001/2015, com base na Lei Complementar 147/2014. Verificou-se que amesma comprovou através da proposta e da Planilha Orçamentária, amelhor proposta de preço do certame no valor de R$ 855.624,25(oitocentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e vinte e quatro reais evinte e cinco centavos), sendo, portanto, a vencedora do certame. Emtempo, fica garantido às demais participantes o direito de interporrecurso no prazo de 05 (cinco) dias a contar da ciência desta decisão.

Diogo dos Santos de Morais. Rosangela Teixeira Pedra. Presidente da Comissão Membro da Comissão

Giovanni Luciano Haas. Membro da Comissão

Tempo de permanência: 5 segNº registro no INMETRO 006001/2013

Código: ManoelBraga x FranciscoPortelaEndereço do local: Rua Vereador Manoel Braga com rua Francisco PortelaFiscalização de: Avanço de sinal vermelho e parada sobre a faixa art 208 e 183Nº do equipamento: 10015Tempo de retardo: 0 segTempo de permanência: 5 segNº registro no INMETRO 006001/2013

Código: AvNorteSul x AvBernardetteFrPaEndereço do local: Avenida Norte/Sul com Avenida Bernardette FrancoPacheco, próximo ao acesso do Jardim GuanabaraFiscalização de: Avanço de sinal vermelho e parada sobre a faixa art 208 e 183Nº do equipamento: 10016Tempo de retardo: 0 segTempo de permanência: 5 segNº registro no INMETRO 006001/2013

Código: AvNorteSul x Ricardo M SalgadoEndereço do local: Avenida Norte/Sul com Avenida Ricardo Muylaert Salga-do, acesso ao Vale dos CristaisFiscalização de: Avanço de sinal vermelho e parada sobre a faixa art 208 e 183Nº do equipamento: 10017Tempo de retardo: 0 segTempo de permanência: 5 segNº registro no INMETRO 006001/2013

Código: Travessia Pedestre Acesso HPMEndereço do local: Travessia de pedestres no acesso ao HPMFiscalização de: Avanço de sinal vermelho e parada sobre a faixa art 208 e 183Nº do equipamento: 10018Tempo de retardo: 0 segTempo de permanência: 5 segNº registro no INMETRO 006001/2013

Código: Travess Pedestres Acesso ForumEndereço do local: Travessia de pedestres no acesso ao FórumFiscalização de: Avanço de sinal vermelho e parada sobre a faixa art 208 e 183Nº do equipamento: 10019Tempo de retardo: 0 segTempo de permanência: 5 segNº registro no INMETRO 006001/2013

Macaé, 01 de Julho de 2015.

Evandro Rodrigues Esteves da SilvaSecretário Municipal de Mobilidade Urbana

Cristiano Vieira de AguiarGerente do Fundo Municipal de Trânsito e Transporte - FMTT.

Republicado por retificações.

ATA DA REUNIÃO REFERENTE A LICITAÇÃO NA MODALIDA-DE DE CONCORRENCIA PUBLICA Nº 002/2014

Aos dois dias do mês de julho, do ano de dois mil e quinze, às onze horas,na sala de reunião do Fundo Municipal de Transportes e Trânsito - FMTTda Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana da Prefeitura Municipal deMacaé, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, sob a presidênciado Sr. Diogo dos Santos de Morais e demais membros, Sra. RosangelaTeixeira Pedra e Sr. Giovanni Luciano Haas, para apreciar a Licitação namodalidade de CONCORRENCIA PUBLICA Nº 002/2014 - PROCESSONº 262.556/2014. A Comissão de Licitação convoca as empresasACESSTRAN ASSESSORIA DOCUMENTALISTA LTDA ME, TRIGO-NAL ENGENHARIA LTDA, RODOPLEX ENGENHARIA LTDA, FIREDE CAMPOS EMPREENDIMENTOS LTDA, SINAPE SINALIZAÇAOVIARIA LTDA e SINCO SINALIZAÇÃO COMUNICAÇÃO E INDUS-TRIA E COMERCIO LTDA, para dar continuidade ao certame referentea contratação de empresa especializada para execução e manutenção deSinalização Horizontal no Município de Macaé/RJ, a ser realizado no dia10/07/2015, as 10:00 horas na sala de Reunião do Fundo Municipal deTransporte e Transito, localizado na rua Euzébio de Queiroz , nº 678,Centro, Macaé/RJ.

Diogo dos Santos de Morais. Rosangela Teixeira Pedra. Presidente da Comissão Membro da Comissão

Giovanni Luciano Haas. Membro da Comissão

TERMO DE EXTRATO DE CONTRATOCONTRATAÇÃO POR PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2015.

Em tempo, a fim de dar cumprimento apublicação nos moldes do Art 61Paragrafo único da Lei 8.666/93

Processo: 260.540/2015.Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - FMTT.Contratada:CHUMAQUER & CIA LTDA EPP.Contrato: Contrato nº 003/2015.Assinatura do Contrato: 01/06/2015.Programa de Trabalho: 261220053.2.168Elemento de Despesa: 3390.39.00.00Período: 12 (doze) meses/ ou até o termino do quantitativo estimado.Valor: R$:280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).Objeto: Contratação de Serviço de digitalização de documentos e proces-sos para Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, bem como do FundoMunicipal de Transporte e Transito em conformidade com os parâme-tros estabelecidos na lei 12.682/2012.Origem do pedido: Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana.Fundamentação legal: Artigo 4, Inciso XXda Lei Federal nº 10.520/2002.Justificativa:Para garantir a segurança documental e a redução de custosde copias, maior produtividade e agilidade no uso de informação.Em Tempo:Publicação com efeito a partir do dia 01/06/2015.

Macaé/RJ, 02de julho de 2015.

EVANDRO RODRIGUES ESTEVES DA SILVASecretario Municipal de Mobilidade Urbana.

ESTADO DO RIO DE JANEIROMUNICÍPIO DE MACAÉ

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Descrição Preço Unitário (R$) Quantidade Empresa Valor Total (R$)

Aquisição de Materiais de Consumo para atender ao Macaeprev: VALOR UND

a) Açucar Cristal 5 kg a) 9,90 a) 10b) Adoçante Líquido 100ml b) 5,50 b) 24

c) Café em pó vácuo embalagem de 1kg c) 9,00 c) 40

TOTAL DE EMPENHO R$ 576.60 Macaé 30 de Junho de 2015.

MAIO/2015.

A.M.P. OTZ COM.E SERVIÇOS -ME 576,60

O Instituto de Previdência Social do Município de Macaé – MACAEPREV, através do seu Setor de Compras, observando a orientação constante no Ofício do Órgão Jurídico Central desta Municipalidade (Ofício Circular PROGEM nº 001 de 10 de maio de 2012), passa a adotar a periodicidade mensal da publicação de todas as

suas compras e a respectiva formatação conforme quadro abaixo: Responsável ( Susan C.V. Ferraz)

EXTRATO MENSAL DE COMPRAS




Aquisição de Materiais de Limpeza e Higiene para atender ao Macaeprev: VALOR UNIT. UND

1) Àgua Sanitária 1 litro 01) 2,00 01) 452) Alcool Gel 70% 02) 6,00 02) 303) Cera Liquida Incolor 03) 6,50 03) 304) Copo Plástico Descartável 200ml pacote com 100 unidades 04) 80,00 04) 155)Copo Plástico Descartável 50ml pacote com 100 unidades 05) 60,00 05) 076) Desinfetante 500 ml 06) 2,00 06) 507) Desodorizador de Ambiente Aerosol 07) 7,00 07) 208) Desodorizador Sanitário Pedra 08) 2,00 08) 409)Detergente Líquido Neutro 09) 1,50 09) 1010) Esponja Dupla face 10) 0,60 10) 1011) Filtro de Papel 102 11) 3,00 11) 4012) Guardanapo de papel pacote folha simples 12) 1,50 12) 4013)Limpador multi uso tradicional 13) 3,00 13) 2014) Lixeira plástica escritório 14) 23,00 14) 1015) Luva multi uso forrada tamanho G 15) 4,50 15) 0616) Mexedor de cafezinho Plástico embalagem com 50 unidades 16) 8,00 16) 2517) Pá coletora d lixo plástica 17) 7,00 17) 0418) Palha de aço fios emaranhados 18) 1,90 18) 1019) Pano de chão alvejado 100% 19) 4,50 19) 1220) Pano multi uso pacote com 5 unidades 20) 4,00 20) 1021)Papel higiênico rolão cx com 08 unidades 21) 26,00 21) 1022) Papel Toalha Interfolha com 2 dobras 22) 9,90 22) 10023) Sabão em pó multiação 1 kg 23) 7,90 23) 0824) Sabonete Líquido Erva Doce 24) 6,00 24) 1025) Saco para lixo 20 litros preto 25) 12,00 25) 3026) Vassoura Piaçava 26) 7,00 26) 0327) Vassoura vaso sanitário 27) 4,90 27) 02


Macaé, RJ. 30 de Junho de 2015.

MAIO /2015.

M.A.P. OTZ COMÉRCIO E SERVIÇOS -ME 5.028,00

O Instituto de Previdência Social do Município de Macaé – MACAEPREV, através do Setor de Compras, observando a orientação constante no Ofício do Órgão Jurídico Central desta Municipalidade (Ofício Circular PROGEM nº 001 de 10 de maio de 2012), passa a adotar a periodicidade mensal da publicação de todas as

suas compras e a respectiva formatação conforme quadro abaixo: Responsável (Susan C.V. Ferraz)








MAIO/2015.












MAIO /2015.











MAIO/2015.












MAIO /2015.




TRANSPORTE

Liminar obriga empresa a regularizar intervalos de ônibusDeterminação exige da Auto Viação 1001 regularidade no itinerário Niterói/Cabo Frio

O Ministério Público do Esta-do do Rio de Janeiro obteve na Justiça liminar que obri-

ga a Auto Viação 1001 respeitar o intervalo de uma hora nas saídas dos ônibus da linha Niterói x Ca-bo Frio. A medida é resultado de ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Tutela

WANDERLEY GIL

Empresa de transporte intermunicipal também atua em Macaé

Coletiva de Defesa do Consumi-dor e do Contribuinte de Niterói e vale para todos os veículos tipo A (sem roleta).

Inquérito civil apurou que, apesar de não ter sido constata-do mau estado de conservação dos veículos fiscalizados, a ré não estava cumprindo os horários au-

torizados. Para o período da ma-nhã, a operação deve se iniciar às 06h30, com intervalo de uma ho-ra. No entanto, a 1001 intercalava os veículos com partida no Muni-cípio do Rio de Janeiro com os de Niterói, ocasionando intervalos de mais de duas horas.

De acordo com a ação, a em-

presa chegou a ser autuada pela prática de seção, ou seja, utilizou-se de veículos com saída do Rio de Janeiro x Cabo Frio para embar-car passageiros em Niterói. “Tal prática não é permitida, ou seja, é estabelecida linha própria para o percurso Niterói x Cabo Frio, a qual deve ter o intervalo de uma hora e não de duas horas”, destaca trecho da ação.

No documento, o promotor Augusto Vianna Lopes ressaltou ainda que a prática de seção gera atraso de viagem, pois os ônibus não partem de Niterói, fazendo com que os usuários sofram com os atrasos. Além disso, torna a viagem mais longa, pois os passa-geiros do Rio de Janeiro são obri-gados a aguardar o embarque de passageiros em Niterói.


ASSESSORIA

François Pimentel acompanhou o trabalho realizado por profissionais da saúde

SOCIAL

OAB promove imunização contra a gripe

Com o objetivo de imuni-zar gratuitamente advogados e estagiários da região, a 15ª Subseção da OAB, em parce-ria com a Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (CAARJ), rea-lizou na última semana uma campanha de vacinação.

A ação ocorreu das 11 às 16 horas e contou ainda com tes-

Trabalho organizado pela 15ª Subseção aconteceu no Fórum de Macaé

te de glicose, colesterol e afe-rição de pressão arterial.

“É muito importante que o advogado cuide de sua saúde e a 15ª Subseção também pre-tende oferecer oportunidades para que isso ocorra. Muitas vezes, o dia a dia corrido de trabalho não possibilita que exames simples, de rotina, sejam feitos. Estamos muito felizes com a grande adesão por parte dos advogados e es-tagiários inscritos em nossa subseção”, declarou François Pimentel, presidente da OAB Macaé.

APOIO

Vigilância Sanitária esclarece dúvidas de comerciantesReunião promovida pela ACIM atendeu a empresários do Parque Aeroporto

Representantes da Agência Municipal de Vigilância Sanitária (Amvisa) parti-

ciparam, na última segunda-fei-ra (29), da reunião do núcleo de comerciantes do Parque Aero-porto, formado pela Associação Comercial e Industrial de Macaé (ACIM). A presença dos agentes foi solicitada pelos próprios em-presários, que tinham o objetivo de esclarecer dúvidas a respeito da fiscalização e medidas preven-tivas que podem ser adotadas.

Para falar a respeito da atuação da agência estiveram presentes o diretor de Alimentos, Croif Mon-

teiro e Denilson Neto, responsá-vel pela parte de esgotamento sanitário, além do subsecretário municipal de Indústria e Comér-cio, Clóvis Lima. O presidente da ACIM, Antonio Martius Gondim, iniciou o encontro dizendo que o objetivo da instituição é levar uma novidade para cada reu-nião, algo que seja de interesse relevante e possa auxiliar aos co-merciantes do local. “Este núcleo tem o propósito de mostrar que, junto da ACIM, o empresário é mais forte e tem melhores condi-ções de resolver suas questões”, ressaltou.

O Diretor de Alimentos da AMVISA, Croif Monteiro, falou um pouco sobre o trabalho rea-lizado pela Vigilância Sanitária em Macaé, informando que não abrange somente o setor de ali-mentos, mas também farmácias, salões de beleza que contam com o serviço de manicure e pedicu-re, entre outros. “Nas farmácias, nossa meta é evitar que medica-mentos que só podem ser utiliza-dos mediante prescrição médica sejam vendidos sem receita. Isso acontecia muito e remédios que causam sérios riscos à saúde eram vendidos sem nenhum cuidado.

Com relação às manicures, a hi-gienização dos utensílios e das estufas - por causa da hepatite B - é de fundamental importância”, destacou.

Segundo Coif, o objetivo da AMVISA não é punir, e muito me-nos multar as empresas, mas sim modificar o comportamento das pessoas. “Precisamos nos cons-cientizar que existe um manual de boas práticas a ser seguido e, antes de fechar ou multar qual-quer estabelecimento, procura-mos orientar e concedemos um prazo para que o comerciante possa se adequar. No Aeroporto, quando assumimos em 2013, fi-zemos um trabalho de reconheci-mento do bairro para realizarmos um trabalho educativo. Em al-guns casos foi necessário autuar, mas também contamos com a co-laboração de muitos comercian-tes, os quais esclareceram suas dúvidas, visando a adequação dos seus estabelecimentos”, explicou.

Além da oportunidade de obter informações durante o encontro, Croif se colocou à dis-posição dos comerciantes que pretendem abrir ou expandir o seu negócio para analisar an-tes o projeto de construção. “É importante que os empresários consultem a vigilância sanitária antes de iniciar uma obra para que tudo fique de acordo com as normas. Estamos à disposi-ção para realizar esse tipo de orientação, e podemos também ministrar um curso de "Boas Práticas" para os comerciantes e seus funcionários, através da ACIM”, informou.

O subsecretário de Indústria e Comércio, Clóvis Lima, falou so-bre a importância das empresas estarem associadas a ACIM, por ser uma instituição que repre-senta a classe. “Estamos em con-tato direto com a ACIM e, sem-pre que a entidade tem alguma demanda, procuramos atender e solucionar as questões. Atra-vés da ACIM, os comerciantes ganham força para ter suas ne-cessidades atendidas”, observou.

Para maiores informações, o telefone de contato da Agência Municipal de Vigilância Sanitária é (22) 2762-0935.

ASSESSORIA

Encontro com agentes da Amvisa foi solicitado pelos comerciantes do bairro

noticiário 03 07 15

Documents