Florianópolis, 26 de agosto de 1999 Ano 1 W03

NOTíCIAS DASSEMBLÉIA-SC

Aprovada federalização do BESCContando com os votos dos

deputados Afonso Spaniol(PDT) e Ivo Konell (PMDB),a bancada governista conse-guiu, na segunda-feira (23) ànoite, os 24 votos, ou 3/5 dosparlamentares, necessáriospara alterar a Constituição Es-tadual e retirar do Executivocatarinense o controleacionário do BESC. Afederalização do banco che-gou ao conhecimento da opi-nião pública através da cartaenviada pelo presidente doBanco Central, Arnúnio Fra-ga, ao governador EsperidiãoAmin, datada de 29 de julho,quando as autoridades fede-rais determinaram que esteera o único caminho para evi-tar a liquidação do BESC,marcando como data limitepara aprovação da matéria odia 31 de agosto. Agora, o go-verno do Estado, através deautorização da AssembléiaLegislativa, passa o controleacionário do banco à Uniãoaté 30 de setembro, medianteum refinanciamento que pode

Encaminhamento de votação para federalização do BESC

chegar à quantia de R$ 2 bi-lhões.

Ainda neste mês haverá aassinatura do termo decompromisso de gestão, naqual o governo estadual e adiretoria do BESC formulamcom o Banco Central as regraspara administrar a instituiçãofinanceira. Além de transferira administração do banco para

o órgão federal, mantendo adiretoria do BESC até afederalização que seráconsumada em setembro, otermo vai incluir a garantia doBanco Central de que serãomantidas as 147 agênciaspioneiras. Até 30 de setembroos deputados devem aprovarlegislação ordinária que vaiestabelecer os valores do

Recursos da federalização do IPESepoderão quitar folhas em atraso

Após consultas jurídicas,o deputado NelsonGoetten (PPB) apresentourequerimento sugerindo aoGovernador do Estado queencaminhe projeto de lei,solicitando à Assembléiaautorização para autilização de parte dosrecursos advindos da

federalização da dívida doIPESC, para saldar as trêsfolhas de pagamento ematraso junto aos servidoresestaduais desde o governopassado.

Pela proposta, o Executivocomprometer-se-ia areembolsar mensalmenteesses recursos, através da

vinculação de cerca de R$8,5 milhões da arrecadaçãodo ICMS.

Segundo o parlamentar, aAssembléia tem o poder dedisciplinar o uso dosrecursos e acredita que, seo Governador enviar talprojeto, não há dúvida deque será aprovado.

contrato de federalização,quantia que será acrescentadaà dívida pública de SantaCatarina, assim como oPrograma de DemissãoVoluntária (PDV) que seráimplantado em seguida. Ocontrato passa as ações doBESC do Estado para aUnião, ficando o Executivoresponsável por apurar o valor

I·~ do déficit que será coberto~~ com financiamento federal,.g com juros de 6% ao ano. As8@ principais contas são oss débitos com a Fusesc, créditos,g,

em liquidação, incentivo àsdemissões e ações judiciais.

O mês de setembro de 2001foi estabelecido como prazopara realização do leilão deprivatização do BESC, sendoque, durante este período, oBanco Central vai sanear eadministrar o banco. Emalguns estados, forammantidas as diretorias jánomeadas, já em outros o BCnomeou interventores.

Irregularidadesno HospitaldeAraquari

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DefinidoCalendário doOrçamentoRegionalízado

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2 - Florianópolis, 26 de agosto de 1999 Notícias da AL

OPINIÂüPolíticas públicas à venda

o Governo Amin, atrelado a FHC,trouxe para o Estado de Santa Catarina,"políticas públicas" neoliberais ditadaspelo FMI e que ele próprio ajudou aaprovar no Congresso Nacional. Nestesprimeiros meses suas ações estão voltadaspara o desmonte de direitos sociais dostrabalhadores, especialmente dosservidores públicos e para asprivatizações, vigas mestras do "estadomínimo" defendido.

Na área da assistência à saúde dosservidores expôs crueldade, suspendeu o atendimento à saúdeatravés do !PESC e aumentou a fila do Sistema Único de Saúde -SUS, comprometendo ainda mais a qualidade dos serviços. Acriação do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos- PLAM, que transfere para a iniciativa privada os serviçospúblicos de assistência médica e hospitalar ao servidor,implementa também no setor políticas neoliberais, ainda maiscom a federalização da dívida do !PESe.

Outra ação decisiva, pelo menos sob a ótica das políticasneoliberais, foi a aprovação da emenda que trata da federalizaçãoda dívida do BESC, o primeiro passo para a privatização do banco.A decisão da Assembléia Legislativa, expressa na votação do dia

23 de agosto de 1999, significa a derrota da perspectivademocrática desta Casa.

A ação contraditória do governador Amin, que assumiu ocompromisso de manter o BESC público no período de campanhaeleitoral, torna público a intenção de privatizar o banco,manifestada diante do Governo FHC logo após sua eleição,conforme denúncia do então presidente do Banco Central, GustavoFranco. O governador conhece a importância e o valor do BESCpara o povo catarinense e a sua relevância para os defensores doneoliberalismo e para o lucro dos banqueiros privados.

As duas ações do Governo do Estado finalizadas nos últimosdias demonstram o compromisso que tem com o Governo FHC,no que diz respeito ao desmonte do patrimônio público,especialmente a entrega das instituições públicas para as privadas.O que está subjacente na política federal hegemônica representadatambém em SC é aquela que constrói a concepção de que tudo oque vem do Estado é incompetente, improdutivo e ineficiente epor tanto é o mal e precisa ser destruido, o que significa hoje serprivatizado, destruindo assim todas as políticas públicas. Taispolíticas, se observadas e colocadas em prática comresponsabilidade e compromisso com o cidadão, existem paratrazer mais qualidade de vida, justiça e igualdade social.

Deputado Pedro Uczai (PT)

A responsabilidade de cada umOs recentes episódios envolvendo as

votações de propostas que autorizavamo Governo a proceder à federalizaçãodo BESC e à federalização da dívida doIPESC se constituem em fortesexemplos do quanto a AssembléiaLegislativa é responsável pelos rumosda história de Santa Catarina. Com odevido respeito que merecem os demaispoderes do Estado, podemos afirmarque é no Parlamento que a Históriarealmente se configura: afinal, é aqui

que a sociedade catarinense está representada nas suas maisdiversas matizes e tendências na busca do bem-comum.

É preciso que nos lembremos, sempre, dessa constatação, eda imensa reponsabilidade de cada um de nós, dos 40parlamentares, em relação aos destinos do nosso Estado, denossa gente. É preciso, muitas vezes, um olhar acima dosinteresses partidários, com um elevado custo eleitoral, inclusive,

Mesa Diretora:Presidente: Gilmar Knaesel (PPB)1° Vice-Presidente: Heitor Sché (PFL)2° Vice- Presidente: Pedro Uczai (PT)1° Secretário: Lício Mauro da Si! veira (PPB)2° Secretário: Romildo Títon (PMDB)3° Secretário: Afonso Spaniol (PDn4° Secretário: Adelor Francisco Vieira (PFL)Órgão informativo semanal do Poder Legislati vo de Santa CatarinaRua Jorge Luiz Fontes, 310 - 88020-900 - Florianópolis - SCE-mail: imprensa@alesc.sc.gov.br

para que se possa olhar com olhos da sociedade em geral. Éesse o espírito que tem de nos orientar e que, infelizmente,nem sempre acontece.

Nós, do PPB, como co-responsáveis pelo governo que dirigeeste Estado, temos a responsabilidade adicional de dar orespaldo às ações que visam à concretização de dias melhorespara Santa Catarina. Temos esta tarefa juntamente com osdemais partidos que formam a Coligação Mais Santa Catarina,que elegeu e dá sustentação ao governo estadual.

É uma tarefa árdua porque o atual governo herdou umapesada herança da administração anterior , e para refazer oEstado (aquele com o qual sonhamos e conhecíamos) éimprescindível a participação direta do Legislativo Estadual.Uma tarefa que exige, por vezes, remédios amargos, muitacompreensão por parte da sociedade e muita, mas muitamesmo, responsabilidade por parte de cada um de nós,deputados estaduais.

-J

Deputado Nelson Goetten de Lima (PPB)

Divisão de Imprensa:Diretora: Eloá Coutinho de Miranda e QueirozJornalistaresponsãvel: Cleia Braganholo - DRT/SC 974Ediroração e Diagramação: Noeli T. Li viRedatores: MariseOrtiga, Cleide Winckler.Rubens Vargas,Rose Padilha .Ana Maria Baggio, Paula MoreiraFotografia: Jonas Lemos Campos, Maria do Carmo Kravchychyn,Giancarlo Gianni Bortoluzzi, Alberto NevesIlustrações: Hudson Mendes CardosoDistribuição: Setor de Expedição da Divisão de ImprensaImpresso na Divisão de Divulgação e Serviços Gráficos da ALESC

Críticas e sugestões: Oxx48-221-2750 /221-2751 Fax: 223-7021

Notícias da AL Florianópolis, 26 de agosto de 1999 - 3

MESA

Intercâmbio universitáriocom a Itália

Representantes dasuniversidadescatarinense foram

recebidos pelo presidente daAssembléia Legislativa deSanta Catarina, deputadoGilmar Knaesel (PPB) paradiscutir os critérios a seremadotados na seleção doscandidatos ao intercâmbiouniversitário entre Brasil eItália. O convênio foi fumadocom a "ESU di Venezia"(Empresa Regional para oDireito ao EstudoUniversitário) em julho último.

Estiveram presentesrepresentantes das reitorias daAcafe, Furb, Febe, Unisul eUdesc, sendo que as duasúltimas já assinaram oprotocolo de intercâmbiosócio-cultural para o direito aoestudo universitário válido paraas três universidades deVeneza.

A bolsa inicial é para o cursode língua italiana com duraçãode dois meses. Passada a

primeira etapa, o intercâmbioserá estendido a outrasespecialidades da área cultural,legislativa, turística eeconômica. Cada uma dasuniversidades de Venezacolocou 60 vagas à disposiçãodos estudantes brasileiros. Aestadia, a alimentação e o custodo curso são oferecidos pelaESU. A passagem até a Itáliafica por conta do estudante.Professores, técnicos e até ex-alunos também poderãoparticipar.

"O trabalho dosparlamentares catarinenses naItália abriu o caminho para queas universidades estabeleçamrelações com aquele país,"explica o presidente GilmarKnaesel. "Agora as instituiçõespodem negociar diretamentecom a própria ESU os detalhesdo intercâmbio de acordo comas necessidades e capacidadesdos dois lados".

Isto porque o acordo é

Knaesel fará palestrasobre Reforma Tributária

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A "ReformaConstitucional

Tributária Brasileira" será otema a ser abordado empalestra a ser proferida pelopresidente da AssembléiaLegislativa, deputado GilmarKnaesel (PPB), durante estasemana, no Centro deConvenções do SistemaFIESC, em Florianópolis,fazendo parte da abertura doTI Congresso Sul-Brasileiro deDireito Tributário.

A palestra do presidenteabordará três aspectos. Oprimeiro versará sobre opanorama político do CongressoNacional e a posiçãodospolíticoscatarinenses. Tratará tambémda formação de uma frente

dos deputados estaduaiscatarinenses, através da UniãoNacional das AssembléiasLegislativas Estaduais -UNALE - para acompanhar odesenrolar do processo dareforma tributária, com ênfasena assistência ao Estado.

O deputado, além deabordar, num segundomomento, sua preocupaçãocom a repercussão política dareforma nos sistemastributários estaduais emunicipais falará, comoterceiro item, sobre asnecessidades e rol de medidascom vistas à melhoria damáquina de arrecadaçãotributária

baseado no princípio dareciprocidade, o que implicana vinda de estudantesitalianos para Santa Catarina.O que ainda será definido pelasuniversidades é como estarecepção será feita. Existemduas possibilidades. Aprimeira e mais viável nomomento é a decomprometimento da famíliado estudante brasileiro emreceber como hóspede umestudante italiano. A outraalternativa, de resultado maisa longo prazo, é a alteração nalei que regulamenta o artigo170, incluindo neste recursospara convênios internacionais.

As reitorias dasuni versidades se reunirãonovamente para definir oscritérios a serem negociadoscom a ESU, podendo assimtratar do assunto em bloco eapresentando propostashomogêneas. A partir desetembro, pretendem iniciar astratativas com a Itália.

CENTRO DEINFORMAÇÕES

NAALESC

Com o objetivo deaprimorar os serviços deatendimento ao público quedemanda à Assembléia, seráinaugurado em l°de setembroo Centro de Informações.Trata-se de reforma na atualrecepção que será dotada deestrutura de inforrnática capazde acessar informações desdea localização geográfica degabinetes parlamentares esetores da Casa , até sobre atramitação das proposiçõesem andamento. Segundo opresidente Gilmar Knaesel, "oacesso à informação épressuposto do fortalecimentoida democracia". !fi

Numa primeirafàSe estarãodisponíveis informações sobreas atividades nas Comissões,

..'votações em Plenágo, Ordem"do Dia, átividMes#noPlenarinhoe programaçãocultural. Também serãoprestadas informações detserviços, como 10. . de'hospítaís, reJ:iàrtiçõe8 ase endereços de autoridades,entre outros.

Estudantes visitamexposição sobre Farrapos

Mais de 3 mil estudantes visitaram a exposição montadana Galeria de Artes da Assembléia durante o mês de agosto.A Guerra dos Farrapos, a República Juliana e a vida deAnita Garibaldi atrairam a atenção de jovens de váriasre iões do Estado.

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4 - Florianópolis, 26 de agosto de 1999

COMISSÕES

Notícias da AL

Hospital de Araquari tem problemas

A Comissão de Saúde, presididapelo deputado VolneiMorastoni (PT), realizou

audiência pública proposta pelodeputado Jaime Duarte (PPS). O assuntofoi a situação do Hospital Bom Jesusde Araquari, norte do Estado. Além dosparlamentares estiveram presentes osecretário estadual de Saúde, EniVoltolini, o coordenador deadministração hospitalar da SecretariaEstadual de Saúde, Luiz Henrique Salibae o diretor do Hospital Bom Jesus,Antônio Carvalho.

Jaime Duarte afirma que há mais de15 anos o hospital vem enfrentandodificuldades de repasse de recursos pelogoverno do Estado. "Nos últimos mesesa situação se agravou e agora oatendimento ao público está sendoparcial."

O Hospital Bom Jesus de Araquari, depropriedade do Estado, está cedido paraa Associação Beneficente Menino Deus.Em 97, segundo Volnei Morastoni, umaauditoria realizada pela SecretariaEstadual de Saúde apontou uma série de

Deputados Jaime Duarte e Volnei Morastoni

irregularidades, como falta de sistemacontábil e controle de dívidas. Essasdívidas aliadas à falta de recursos,agravaram a situação do hospital. Porfalta de pagamento dos salários, médicosdeixaram de atender durante o dia,prestando serviços ao público somente ànoite.

A Comissão Parlamentar Externa empobrecimento da ~gião.constituída para tratar das obras da BR-Ú diretor do DER, Edgar Roman, disse2&2 realizou audiência pública no que nomomento o govemo do Estado nãomunicípio de São José do Cerrito, no tem recursos para apjcm;pesse trecho erpiiinalto Serrano.ilEstiveram ~es o que está solicitan .. , Presidênciai. .dente da CPE, deputado" do ~.,Repú§lleá; ao o'!poTrans

0,"(PMDB~.Fíanciscolde~s .'!ive!âQ"ilNBR R$ lliõcsNda,VaI;..qg?fre Agostiniá~FL), Jaime ~pntelli o~a~entária par te~dímento ;~os~f ~), Reno C~:n0ri (pPB) e':Neodi conv~pios, llrinciPilm,fnte o trc.;i;ho

IS~etta (PT). Compareceram ainda o ~ pela CPE. Ao:fin~ da audiê~êía,diretor geral do DER. Edgar Roman, o fOIformulado umdocumento que deverárepresentante do DNER, Gervãsio ser encaminhado a segmentos estaduais;Marcinichen, prefeitos e moradores da e fedeJ:ais solicitando a-renovação.doreiião. . convêDio com o Batalhão Ferroviário e

<9 objetivo da comissão é acompanhar destiri!}ção de R$ 150 mit mensais p&aalhos nar<:ld.t?vi'htrecho LageslSão .n e:x,ecut-das obras o cOlitr ai

Ct:rti~9}. eF 0&~§ ~ ~R±282 é nm'~o$Jprincipais co ores pâ.(a o ec ot o Josldo Cerrito;

de ..transporte do Estado e, devido às inclusão no orçamento federal de 2000 e 'precárias condições de tráfego, está no Programa BID 4de recursos para oprovocando o êxodo rural e urb~o e o referido trecho da rodovia

Nos primeiros quatro meses dogoverno Amin, a Secretaria de Saúderepassou mensalmente ao hospital aquantia de R$ 50 mil. Porém, nos últimosmeses, apenas 54% desse valor foidestinado ao hospital.

Propostas

O maior questionamento apresentadodurante a audiência pública foi a formade gestão do hospital, o que motivou acriação de uma comissão para estudarqual a forma ideal de gerenciamento.Uma das propostas apresentadas foi dodeputado Joares Ponticelli (PPB). Elesugere a parceria com universidades,transformando o hospital em centro dereferência na área da saúde. Além dessacomissão, outra deverá ser constituídapara permanente acompanhamento eavaliação do hospital.

O secretário Eni Voltolini afirmou queo governo do Estado vai repassar aparcela de agosto ao hospital, para opagamento de funcionários. A Secretariavai estudar também a possibilidade deremanejar dois ou três médicos para ohospital de Araquari, para atender aopúblico durante o dia. A prefeitura devetambém remanejar médicos dos postosde saúde do município para o hospital.Os profissionais que não prestaramatendimento nos últimos meses deverãoser responsabilizados.

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Notícias da AL

,PLENARIO

Florianópolis, 26 de agosto de 1999 - 5

Rogério Mendonça faz duras críticas àpolítica argentina no Mercosul

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A tentativa de restrição do mercado argentino aos produtos brasileiros foi duramentecriticada pelo deputado Rogério Mendonça (PMDB), que considera necessário

"devolver na mesma moeda".

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OMercosul hoje está servindo paraque o Brasil, com sua miséria,

financie a miséria do povo argentino,disse o deputado Rogério Mendonça(PMDB), ao criticar a relação comercialexistente entre o Brasil e o país vizinho.Segundo ele, o governo tem de sair daapatia em que se encontra e devolverna mesma moeda as ameaças argentinasde fechamento de mercado para osprodutos nacionais, criandoimediatamente restrições à entrada decebola, alho, leite e outros produtosatualmente importados.

Com base nos dados apresentadospelo parlamentar, em 1990 "importamosda Argentina 17 mil toneladas de cebola,contra 329 mil toneladas no anopassado, o que equivale a toda aprodução de Santa Catarina, maiorprodutor nacional. Com o alho aimportação à época foi de 24 miltoneladas e hoje chega a 70 mil; a batatapassou de 5 mil para 95 mil; o arroz de180 mil para 493 mil; a maçã de 49 para97 e o leite de 1.140 toneladas hoje

importamos 131.460 toneladas".Para Mendonça a integração é um

processo de parceria, onde os paísesaliados formam um bloco econômicopara se fortalecerem em busca de outrosmercados e consolidarem interessescomuns. "No caso do Mercosul, oBrasil é o grande visado para satisfazerinteresses de países vizinhos. Temos deadmitir que o Brasil precisa daArgentina para satisfazer sua demandade alimentos, já que não temosprodução interna suficiente, pois o paísnão oferece condições para que nossosagricultores possam aumentar a ofertade alimentos".

O parlamentar reconhece que, se nãoforem importados produtos básicospara atender à demanda interna dealimentos, "vai faltar comida e ainflação vai para o espaço". Mastambém condena o desinteresse dogoverno em melhorar a renda dapopulação, porque isso determinaria oaumento do consumo e a conseqüenteinflação por falta de alimentos. "O

rComplexo Lagunar tem

política de defesaAprovado projeto de lei do

deputado Pedro Uczai (PT) quedispõe sobre a política de defesa dosecossistemas do Complexo LagunarSul, que tem a finalidade deestabelecer as condições para autilização e a preservação do meioambiente e dos recursos naturaisrenováveis das lagoas Santo Antonio,Imaruí, Mirim, Santa Marta, Ribeirãoe Camacho, localizadas nosmunicípios de Laguna, Imbituba,Imaru í e Jaguaruna, mediante aconcentração de esforços de órgãosgovernamentais e cooperação técnicade segmentos da sociedade.

Os objetivos da política de defesa

dos ecos sistemas do ComplexoLagunar Sul são os seguintes: conter aação predatória do meio ambiente e dosrecursos naturais renováveis; estruturaro sistema de proteção ambienta1;desenvolver o processo de educaçãoambiental e de conscientização públicapara a conservação do meio ambiente;disciplinar a pesca; disciplinar aocupação territorial e a exploraçãoracional das lagoas, fundamentadasno ordenamento territorial eambiental; regenerar o complexo deecos sistemas afetados pela açãoatrópica e proteger e desenvolver ascomunidades tradicionais envolvidasno processo de extrativismo.

Deputado Rogério Mendonça (PMDB)

mesmo acontecerá se baixarem as taxasde juros. Isso não é política econômica.Não é planejamento para odesenvolvimento de um país", enfatizou odeputado.

MPs aprovadasCom parecer favorável da Comissão de

Justiça, o plenário aprovou aadmissibilidade de duas medidasprovisórias. A MP 79/99, encaminhadapelo Executivo, prevê a autorização paracontratar, por prazo determinado, noâmbito da Secretaria de Estado da JustiçaOs contratados, num total de 144, atuarãoexclusivamente nos centros educacionais,de internamento provisório e casas desemi-liberdade. As cidades beneficiadasserão Florianópolis, Lages, São José eChapecó.

Já a MP 80/99 autoriza o Executivo aprorrogar o prazo do contrato de pessoalpor tempo indeterminado, no âmbito daSecretaria da Saúde, fixando prazo pararealização de concurso público. Agora asmatérias voltam à Comissão de Justiçaonde serão apreciadas no mérito, podendoreceber emendas para depois retomar aoplenário para deliberação final.

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6 - Florianópolis, 26 de agosto de 1999

PLENÁRIO

Notícias da AL

Medicamentos comvalidade vencida

É de responsabilidade dasindústrias farmacêuticas e dasdistribuidoras dar destinaçãoaos medicamentos cujosprazos de validade expiremem poder de farmáciaslocalizadas no Estado. Oenunciado faz parte doprojeto de autoria dodeputado Cesar Souza (PFL) ,aprovado pela Assembléia.Para efeitos desta lei considera-se farmácia o estabelecimentode manipulação de fórmulasmagistrais e oficiais, decomércio de drogas,medicamentos, insumosfarmacêuticos e correlatos,compreendendo o dedispensação e o de atendimentoprivativo de unidade hospitalar .ou de qualquer outraequivalente de assistênciamédica.

A lei assegura às farmáciaso direito de recusar orecebimento de produtosfarmacêuticos, cujos prazosde validade específicos

tenham decorrido em mais deum terço de sua totalidade,salvo se as indústrias oudistribuidoras assumiremcompromisso de trocar osmedicamentos vencidos. Apartir da data em que expiraro prazo de validade dosmedicamentos, as farmáciasinformarão aos fabricantespara que sejam tomadas asmedidas determinadas. Noprazo máximo de quinze dias,a contar do recebimento dainformação, os fabricantes oudistribuidores providenciarãoo recolhimento dos produtos,para destinação legalmenteaplicável a cada caso.

Segundo o parlamentar, porfalta de legislação específica,atualmente todo o ônuseconômico decorrente damedicação vencida como asua destinação estão a cargodo comerciante, o que naverdade deveria sempre tersido da indústria farmacêutica,detentora das patentes e. dopoder econômico.

Redução de tributos sobrealimentos de consumo popularO deputado Moacir Sopelsa

(PMDB) é autor de projetoaprovado alterando asalíquotas de impostos cobradossobre produtos de consumopopular, entre eles, salsichas,mortadelas e lingüiça de carnesuína e mista, não curadas.

A intenção do parlamentar éreduzir o custo dessesprodutos, amenizando assim, o

valor da cesta básica. "Essamedida é oportuna e pertinente,pois esses produtos fazemparte da alimentação dosbrasileiros, especialmentedaqueles de baixa renda",justifica O próprio queijo já foiincluído na mesma categoria,ou seja, como produto deconsumo popular, afirmou.

Obrigatória a construção debanheiros públicos nos municípiosAprovado projeto apresentado pelo deputado Nilson Gonçalves

(PFL) que estabelece a obrigatoriedade para os municípios demanterem banheiros públicos em condições de uso nas áreascentrais. A lei determina pelo menos um banheiro para cada 50mil habitantes, sendo que nos municípios com população inferiora dez mil habitantes terá de haver pelo menos uma unidade. Éfacultado ao município conceder à iniciativa privada o direito deconstrução, manutenção e exploração dos banheiros públicos.

Veículos deverão exportelefone da empresa

Aprovado projeto de lei dodeputado Gelson Sorgato(PMDB) que determina aobrigatoriedade deidentificação do número dotelefone da sede da empresaou do proprietário, nosveículos licenciados noEstado, destinados aotransporte de carga e depassageiros. O número do

telefone deverá ser afixado naparte traseira dos veículos, emlugar visível , constando ocódigo de discagem direta àdistância, seguido do númerodo telefone. Sorgato consideraque esse procedimento vaifacilitar o controle docomportamento dos condutoresde veículos, dando maiorsegurança aos usuários e aterceiros.

Ciro Roza contra aindústria das multas

Com o propósito de evitar a"indústria das multas", odeputado Ciro Roza (PFL)apresentou projeto de leitratando sobre a instalação decontroladores eletrônicos develocidade e de semáforos nasrodovias catarinenses.Segundo o projeto, osequipamentos integrados dedisparador de fotografia porradar destinados à autuaçãoautomática de infrações detrânsito, só poderão serinstalados se foremperfeitamente visíveis aosusuários, precedidos de trêsplacas de advertência, comintervalos de cem metros entresi.: seguidas da indicação

númerica da distância quesepara a placa do equipamentosinalizador, além da indicaçãoda velocidade máximapermitida para o local.

O projeto também prevê quea instalação de lombadaseletrônicas, em áreas urbanase em rodovias, deverá estarsempre associada à travessia deescolares ou de intensamovimentação de pedestres,devendo, nestes casos, estaremacompanhadas dacorrespondente sinalização. Oparlamentar busca aindaregulamentar procedimentospara aquisição e manutenção decontroladores eletrônicos eremuneração dos serviços dessesequipamentos pelo Estado emunicípios.

Pesagem de caminhõespoderá ter tolerância

A pesagem dos caminhões parados poderá ter tolerância de5%, se aprovada proposição do deputado Clésio Salvaro (PFL)estipulando também margem de 7,5% sobre o peso padrão napesagem por eixos. Segundo o parlamentar, a deliberação 9/99do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e que foi acordadaentre o Ministro dos Transportes e os caminhoneiros definindoas margens de tolerância, não está sendo seguida no Estado.Em função da medida adotada pelo Contran, Salvaro apelapara que a Assembléia proponha a suspensão da pesagem nosmoldes antigos.

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Notícias da AL Florianópolis, 26 de agosto de 1999 - 7

Sché quer unificação dasPolícias Civil e Militar

o Plenário aprovouindicação, de autoria dodeputado Heitor Sché (PFL),sugerindo ao Governador doEstado o encaminhamento deum projeto de lei à Casarestabelecendo a unificação docomando das Polícias Civil eMilitar, assim como aunificação das forças policiaisatravés da integração dasrespectivas academias depolícia. Citando casos como osassaltos a um edifício na BeiraMar Norte e ao posto dearrecadação do BESC doDetran, o parlamentar afirmouque o aumento dacriminalidade é umapreocupação nacional e que jáse faz sentir no Estado, sendoque os projetos de fusãotramitando no CongressoNacional são soluções paralongo prazo.

Sché acredita que a adoçãoimediata destas medidasdiminuiria a incidência doscrimes no Estado,enfatizando que acriminalidade aumenta deforma assustadora,mostrando sua preocupaçãocom a proximidade datemporada de verão.Delegado de polícia, oparlamentar frisou que osistema de segurança públicaem vigor no Estado ésuperado, já que outrosestados da federação vêmmodernizando a atuação nosetor. Ele reiterou que ohomem de segurançacatarinense, das duascorporações, é competente ecorajoso, mas que necessitade orientação para cumprirsuas funções com maisesmero.

Troca-troca pesqueiroLevando em consideração que Santa Catarina possui diversas

colônias de pescadores, o deputado Nilson Gonçalves (PFL)apresentou indicação ao Secretário da Agricultura solicitandoque o Programa Troca-Troca da agricultura seja estendido àclasse pesqueira. Alerta que esse procedimento poderá minorara situação de penúria dos pescadores catarinenses, que sofremcom a ausência de uma política econômica que os favoreça.Diz que diante do desamparo a que estão submetidos, muitospescadores estão em vias de migrarem para as zonas urbanas.

rDeputada Ideli quer sustar contratação

de estagiários

A deputada Ideli Salvatti(PT) apresentou projeto paraanular dispositivos doDecreto Governamental 387/99, que permite contratarestagiários para atuaremcomo professores. Conformejustifica a parlamentar, alegislação estadual determinaa forma de contratação deprofissionais da educação emcaráter temporário (ACT's)para atuar na substituição doquadro efetivo.

"Em lugar de estabelecerconcurso público para atendera ausência de professores nasescolas, o governador assina

um decreto que visa criar arotatividade de alunos-estagiários", denunciou.Na sua avaliação, essaprática inviabiliza o projetopolítico pedagógicogarantido pela LDB.

Ideli garante que fará detudo para sustar mais este atoilegal do governador. "Aminabusa de seu poder deregulamentar matéria contidaem Lei, abrindo precedente defugir ao cumprimento daConstituição e da legislaçãofederal e estadual vigentes",finaliza a deputada.

Pr pi._OpOSlçOeS

Deputado Adelor Vieira (PFL) ao Presidente da Telesc, a instalaçãode um telefone público, na localidade de São João dos Cavalheiros,no município de Três Barras

Deputado Nilson Gonçalves (PFL) ao Secretário da Saúde, aliberação das parcelas em atraso, desde o mês de maio, da verbadestinada ao Hospital Senhor Bom Jesus, em Araquari. O hospitalestá com atendimento restrito, praticamente fechado, sendo que os47 funcionários e os sete médicos estão sem receber seus saláriosdesde maio passado.

Deputado Adelor Vieira (PFL) ao Presidente da Casan, para aconstrução urgente de um poço artesiano, destinado à captação deágua, nas proximidades do "Meu Postinho", no município de SãoCristóvão do Sul.

Deputado Gelson Sorgato (pMDB) apresentou pedido de informaçãoao Governador do Estado, indagando sobre a situação dos prédiosescolares no Estado diante do cumprimento do Projeto de Nucleação.

Deputado Manoel Mota (PMDB) parabenizando a comunidade deTurvo pela realização da XV Festa do Colono e Vil ArrancadaCatarinense de Tratores, que aconteceu no último final de semana.

Deputado Romildo Titon (PMDB) cumprimentou a atleta ChanaFranciela Masson, residente em Capinzal, pela conquista da medalhade ouro na modalidade de handebol, nos jogos de Winnipeg, noCanadá.

Deputado Adelor Vieira (PFL) ao Presidente da Casan, para queviabilize um recai que de água tratada nas proximidades da COHAB,no Distrito de São Cristóvão, com a construção conjugada de umreservatório na localidade de Alto Musse, no mesmo distrito, nomunicípio de Três Barras.

Deputado Francisco de Assis (PT) ao Governador, indagando seexiste algum agricultor no Estado que foi beneficiado com recursosdo Banco da Terra.

Deputado Neodi Saretta (PT) ao Ministro da Previdência,estendendo benefício aos trabalhadores com idade acima de 65 anosque optarem por permanecer na ativa.

Deputado Rogério Mendonça (pMDB) ao Secretário da Agricultura,medidas urgentes para a regulamentação da Lei n° 11.069/98, quedispõe sobre o controle da produção, comércio, uso, consumo,transporte e arrnazenamento de agrotóxicos, seus componentes e afms.

Benedet propõe uso de faróisbaixos nas rodovias

o deputado RonaldoBenedet (PMDB) apresentouprojeto de lei propondo aobrigatoriedade na utilizaçãode faróis baixos pelos veículosque transitarem nas rodoviascatarinenses. "A experiênciasueca, canadense e de estadosvizinhos nos mostra que essasimples medida é responsávelpela redução considerável donúmero de acidentes detrânsito", esclarece.

Na opinião de Benedet, ouso de faróis acesos duranteo dia ajuda os pedestres e os

motoristas de outros veículosno cálculo da distância dadireção e na noção davelocidade. "Com essesimples ato, o motoristaprepara-se para estar alerta auma situação de risco eperigo, que é conduzir umveículo em vias públicas",afirma.

De acordo com o projeto,os automóveis deverãocircular com os faróis acesos24 horas, sendo que noperímetro urbano a utilizaçãoserá facultativa.

8 - Florianópolis, 26 de agosto de 1999

ESPECIAL

Notícias da AL

Definido Calendário do OrçamentoRegionalizado

A Comissão Coordenadora do Orçamento Estadual

Regionalizado presididapelo deputado João Rosa(PSDB), esteve reunida nestasemana com os conselheirostitulares e suplentes de todoo Estado. Em 97 e 98, essacoordenadoria realizouaudiências públicasregionalizadas nas cidades-pólo das nove regiõesconstantes do PlanoPlurianual, colhendo aspropostas prioritárias deinvestimentos de cadaregião e seus municípioscomponentes.

Nesses dois anos, oConselho do OrçamentoEstadual Regionalizadodestinou R$ 80 milhões daproposta orçamentária doEstado para as reivindicaçõessolicitadas nas audiênciasregionais. A distribuiçãodesses recursos foi feita deacordo com a população, masaté agora os valores nãoforam aplicados.

O presidente da AssembléiaLegislativa, Gilmar Knaesel(PPB), que nos anosanteriores presidiu os

trabalhos da comissão,reafirmou durante o encontroo compromisso em darcontinuidade às atividades."O Executivo vai remanejaros recursos designados àspropostas colhidas noOrçamento EstadualRegionalizado, mas terá quecumprir com o que já foidefinido anteriormente",afirmou. Nos próximos diasGilmar Knaesel vai solicitaruma audiência com ogovernador Esperidião Arnine com o secretário daFazenda, Antonio CarlosVieira para que definam osvalores que serão destinadosao Orçamento EstadualRegionalizado.

Antes, a distribuição dosrecursos era feita de acordocom o índice populacional -o que foi criticado pelosconselheiros. Nesse encontroficou definido que haverámudanças nesses critérios. Adistribuição dos R$ 80milhões seguirá o seguintepercentual: 20% serão fixos

distribuídos de formaigualitária entre osmunicípios; outros 20% deacordo com a área do

De 24 a 27, Exposição em homenagem ao Ex-Presidente daRepública, Getúlio Vargas, no hall do Palácio Barriga Verde.

Dia 26, às 19 horas, lançamento da 2" edição do CódigoMunicipal Comentado de Posturas de Florianópolis, de autoriade Bernadete Ferreira Farias, no hall do Palácio Barriga Verde.

Dia 30, às 10:30 horas, reunião da CPI que apura possíveisimegularidades no BESC, na Sala 027.Dia 01, Exposição sobre as mudanças na lei trabalhista noque se refere ao trabalho infantil.Local: PlenarinhoDia 01, às 20 horas, abertura da Exposição de Arte "A Guerrado Contestado", que permanecerá até o final do mês.Local: Hall do Palácio Barriga Verde.

Dia 01, às 19:30 horas, inauguração do Centro de Informações.

Deputado João Rosa preside Comissão do Orçamento

município e os restantes 60%de acordo com o índicepopulacional.

As audiências públicasregionais serão realizadas até

o final de outubro,obedecendo o cronograma aseguir:

REGIÃOOesteVale do Rio do PeixePlanalto SerranoSulNorteNordesteAlto Vale do ItajaíVale do ItajaíGrande Florianópolis

LOCALChapecóPinheiro PretoLagesCriciúmaCanoinhasJoinvilleRio do SulBrusquePalhoça

DATA30.09.9901.10.9907.10.9908.10.9914.10.9915.10.9921.10.9922.10.9927.10.99

Scherer receberáhomenagem na AL

De autoria do deputado Lício Mauro da Silveira (PPB),10 secretário da Mesa Diretora, foi aprovado requerimentopara a realização de sessão especial para homenager onadador Fernando Scherer. Ganhador de quatro medalhasde ouro nos jogos Pan-americanos, realizados em Winnipeg,Canadá, Xuxa, como é conhecido, é natural de Florianópolis.Hoje, Fernando Scherer mora nos Estados Unidos e competepelo Clube de Regatas Flamengo.

A Presidência da Assembléia está mantendo contato coma fanulia do atleta para poder marcar o dia e hora da sessão,pois depende da disponibilidade de sua agenda paracomparecimento à homenagem.