Informativo do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Oeste do Paraná

Nº 258 - Março - 2013

R Á P I D A S

NBR 15.575 introduz ou reforça novos conceitos na construção civil, como desempenho acústico, desempenho térmico e vida útil de uma obra

Nova norma para medir o desempenho da construção

Em vigor desde 19 de fevereiro, a NBR 15.575 - Desempenho de Edificações Habitacionais é uma norma que introduz ou reforça novos conceitos na construção civil, como desempenho acústico, desem-penho térmico e vida útil de uma obra. É a primeira a definir como um edifício deve se comportar ao longo do tempo para aten-der as expectativas dos usuários em termos de conforto e segurança no uso, conceitos já aplicados há muito em países desen-volvidos e que agora, com a sua vigência, passarão a ser implementados, a partir de 19 de julho deste ano, também no Brasil.

A expectativa é

que a norma traga avanços à cadeia da indústria da construção e estabeleça uma relação de corresponsabilidade entre pro-jetistas, fabricantes, construtores, incorpo-

radores e consumidores, criando uma linguagem unificada e transparente dentro da cadeia produtiva.

A ABNT, sigla de Associação Brasileira de Normas Técnicas, in-forma ainda que a edificação será gerida por meio da utilização do manual de uso e operações e do

procedimento para manuten-ções em edificações, ou seja, estes instrumentos estabele-cerão como deverão ser fei-tos e registrados os serviços de manutenção e operação do edifício para que a vida útil de projeto do mesmo possa ser alcançada.

Profissionalização é uma questão de sobrevivência

A construção civil se de-para a cada momento com constantes atualizações que tornam a atividade ainda mais segura e profissionaliza-da. Diante de tantas novida-des, as empresas precisam se adaptar aos novos tempos a uma velocidade supersônica e, ao mes-mo tempo, se preocupar em continuar na busca de mais eficiência com menor custo.

Por isso, torna-se decisivo o papel do

Alimentação do trabalhador

A Secretaria de Inspeção do Traba-lho publicou no Diário Oficial da União a Portaria nº 343 de 18 de fevereiro de 2013, que restaura a vigência dos parágrafos e caput do artigo 2º, bem como caput e parágrafo único do artigo 11, ambos da Portaria nº 03/2012 que haviam sido revogados pela Portaria nº 335/2012. Tais portarias regulam o PAT - Programa de Alimentação do Tra-balhador. O parágrafo único do artigo 4º da Portaria nº 03/2013, incluído pela portaria 335 foi revogado pela recente portaria. Fique atento.

Comissões TécnicasO Sinduscon mantém as comissões

técnicas para discussão de questões especificas por áreas, sendo, Indústria Imobiliária, Materiais e Serviços, Obras Públicas e Política e Relações do Tra-balho. Participe conosco, mantenha contato com o Sindicato.

Segurança no Trabalho é temade jornada dia 26

Uma parceria entre o CPR/PR (Comitê Permanente Regional) e o Sinduscon-Oeste/PR está viabilizando a realização de uma Jornada de Aper-feiçoamento de Técnicos de Segurança do Trabalho da Construção Civil. O primeiro evento que acontecerá em Cascavel está agendado para ser rea-lizado entre os dias 26 e 28 de março, a partir das 13h30, na sede do Sinduscon em Cascavel. Haverá palestra com o tema: “Qual é o verdadeiro sentido da atuação de um Técnico de Segurança do Trabalho no canteiro de obras?”.

“Os técnicos de segurança do trabalho que atuam na indústria da construção civil têm dado uma impor-tante contribuição no desempenho de suas atividades, inclusive e de modo especial os que fazem parte dos Ser-viços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT, além de profissionais que prestam serviços na modalidade de assessoria, planejamento, treinamentos e outras atividades com o intuito de promover a saúde e a segurança do trabalho nos canteiros de obras”, diz o coordenador do CPR/PR, Agnaldo Mantovani.

sindicato na cobrança das autoridades quanto uma fiscalização mais rigorosa aqueles que não cumprem a lei. As norma-tivas que regem a atividade exigem cada

vez mais uma gestão focada na eficiência.

Aos empresários e colaboradores, o reca-do é importante: é ne-cessário atualizar-se e participar dos eventos que o Sinduscon-Oeste/

PR, entidade que completa este ano duas décadas de luta em favor da indústria da construção civil do Oeste do Paraná, pro-move para os associados.

Está confirmada para 17 de agosto a realização do Dia Nacional da Construção Social, com o tema “Educação para a Vida”. Agende-se e participe.

Dia Nacional da Construção Social

Av. Assunção, 690 - CEP: 85.805-030F. (45) 3226-1749 - Fax: (45) 3226-4638sinduscon@sindusconoestepr.com.br

site: www.sindusconoestepr.com.br

Sindicato da Indústria da ConstruçãoCivil do Oeste do Paraná

Editor: Luciano BarrosEditoração: HD

D A P R E S I D Ê N C I A

2 CONSTRUÇÃO OESTE

T R A B A L H O

Dois desafios

José Fernando DillenburgPresidente do Sinduscon/Oeste

O setor da construção civil precisa cada vez mais se preo-cupar com dois assuntos de ex-trema relevância: a destinação dos resíduos sólidos gerados nas obra e a aplicação da norma de desempenho, recente-mente aprovada.

No âmbito do primeiro tema, o Sinduscon-Oeste/PR esteve re-presentado dias atrás em um im-portante evento, a reunião do Fórum CBIC-Sul, em Florianópolis, Santa Catarina. Nesta reunião, foi discutida a nova lei que trata da responsabilidade das empresas sobre produtos industrializados na área de desempenho. A CBIC está finalizando uma cartilha sobre esse assunto e brevemente todos os as-sociados terão acesso a ela.

Se surge um problema em uma porta, por exemplo, a discussão gira em torno sobre a responsabilidade de cada um, já que a norma esta-belece critérios de desempenho e esses critérios precisam atender de-terminadas características. Significa que a partir de agora os produtos precisam ser previamente ensaia-dos e os fabricantes devem garantir que estão dentro das exigências.

Em outra reunião, desta vez junto ao Conselho Setorial da Fiep, em Curitiba, o Sinduscon-Oeste/PR discutiu a destinação de resíduos sólidos. Sindicatos que compõem a cadeia produtiva da construção civil do estado estão tentando se antecipar a problemas futuros e debelar esse problema do Paraná.

Diante dessas realidades, é necessário profissionalizar ainda mais o setor e cabe ao sindicato cobrar uma fiscalização efetiva não apenas junto às empresas formais, mas também, e principalmente, às empresas informais que atuam na área de comercialização de imóveis. Que o peso da lei seja o mesmo tanto para o CNPJ quanto para o CPF, para que não haja desigual-dade na competição pelas vendas dos imóveis.

Sete modelos de placas para sinalização de obras

O Sinduscon-Oeste/PR dispõe de sete modelos diferentes de cartazes para sinalização de obras, que são co-mercializados. Os associados têm preço diferenciado. Adquira já o seu.

cursos - mês de marçol Admissional - dia 15, Cascavel.l Periódico - dia 22, Toledo.l Segurança para serra circular - dia 13, Cascavel; dia 14, Toledo; dia 15, Foz.l Operador de elevador - dias 21, 22 e 23, Cascavel.l Jornada de Aperfeiçoamento para Técni-cos em Segurança da Construção Civil - de 26 a 28, das 13h às 18h, Cascavel. l III Fórum de Saúde e Segurança em Canteiro de Obras (para mestres) - dia 27, das 19 às 22h, Cascavel.

CONSTRUÇÃO OESTE 3

Agnaldo MantovaniEngenheiro de Segurança do Trabalho CREA/PR 30.059/D

D E S E N V O L V I M E N T O E M P R E S A R I A L

S E G U R A N Ç A N O T R A B A L H O

acomPaNHe Nossas aTIVIdades

www.sindusconoestepr.com.br

NR 18: consulta discute avanços

Aprendizagem 2013tem novas turmas

A Norma Regulamentadora nº18, criada através da portaria nº 4, em 4 de julho de 1995, estabelece diretrizes de ordem administrativa de planejamento de organização que objetivam a im-plementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção Civil.

Ao longo destes quase 18 anos, é esta a norma que promoveu uma série de melhorias em nossos cantei-ros de obra e que vem contribuindo significativamente para a diminuição da quantidade e gravidade de acidentes de trabalho.

Também é o descumprimento da NR-18, descrita em seus 39 sub-ítens que embasa a lavratura de Autos de

Infração e Relatórios Técnicos de Embargo, através do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho, por seus auditores fiscais, obri-gando os empregadores a se adequarem às condições estabelecidas.

Entretanto, diante de alguns pressu-postos, encontra-se em trâmite o processo de alteração da norma. Os pontos fracos apontados são: l Dificuldades de compatibilização

com a Construção Pesada;l Incompatibilidade com alguns con-

ceitos e dispositivos de normas regulamen-tadoras recentes e demais instrumentos normativos;l Existência de dispositivos repetidos

na norma ou em outras normas regula-mentadoras;l Determinação de soluções técnicas,

dificultando a adoção de soluções alterna-tivas compatíveis;l Dificuldades de contemplar novas

tecnologias e processos construtivos; De maneira geral, o que se propõe

com esta alteração, são o enxugamento do texto, a compatibilização de conceitos, sistemas normativos e atualização técnica.

O processo de regulamentação passará pela definição de prioridades, formulação do texto técnico básico, consulta pública, discussão tripartite, análise final e publicação.

O texto normativo será elaborado por 4 Grupos de Trabalho Técnico - GTT´s com reuniões mensais sob acom-panhamento do CPN, possibilitando em cinco meses a estruturação de proposta de norma. Cada GTT, formado por três representantes de cada bancada (em-pregadores, empregados e governo) discutirá determinados temas da norma.

O período que compreende os meses de abril e maio/2013 está deter-minado para a fase de consulta pública e é o momento ideal para o envio de sugestões que serão harmonizadas a partir do mês de junho. Assim, através do Sinduscon, podem ser enviadas contribuições, que a critério da empre-sa associada ou de seus profissionais forem julgadas pertinentes.

Participe deste processo enviando sugestões para: segurança1@sindus-conoestepr.com.br

Alunos em sala de aula: aprimoramento profissional em Cascavel e Foz do Iguaçu

Div

ulga

ção

assIsTeNTe de Produção Iniciaram dia 4 de fevereiro, em Foz do Igua-

çu, as aulas da 1ª turma de Aprendizagem em Assistente de Produção da Construção Civil, com 13 alunos. As aulas serão na sede da Aefi - Associação dos Engenheiros de Foz do Iguaçu, durante um ano e meio. Os encontros acontecem terças, quartas e quintas, no pe-ríodo da tarde.

Iniciaram dia 4 de março, em Cascavel, as aulas da 4ª turma de Aprendizagem em Assistente de Produção da Construção Civil, com 19 alunos. As aulas seão realizadas no Senai-Cascavel, com duração de um ano. Os aprendizes trabalham de manhã e freqüentam as aulas de tarde.

auxIlIar admINIsTraTIVoEstamos trabalhando na montagem da turma

em Auxiliar Administrativo, que deverá iniciar até o fim de março. Empresas e candidatos interes-sados deverão procurar Tânia no Sinduscon, pelo fone 3226-1749, para o processo de entrevista.

J U R Í D I C O

Obs. *CUB calculado pela Norma 12.721/2006

Obs: *CUB Calculado pela Norma 12.721/2006

ÍNdIce NacIoNal de cusTo da coNsTrução - INcc

IGPm

cuB - sINduscoN/oesTe-Pr

cuB - sINduscoN/ParaNÁ

ANO MÊS ÍNDICES MÊS ANO 12 MESES2012 DEZ 1075,22 0,23 8,00 8,00 2013 JAN 1077,14 0,18 0,18 7,93 2013 FEV 1079,94 0,26 0,44 8,15

ANO MÊS ÍNDICES MÊS ANO 12 MESES2012 DEZ 1067,19 0,26 6,98 6,98 2013 JAN 1068,78 0,15 0,15 6,97 2013 FEV 1070,39 0,15 0,30 7,09

INdIcadores ecoNÔmIcos

4 CONSTRUÇÃO OESTE

ANO MÊS ÍNDICES MÊS ANO 12 MESES2012 DEZ 522,474 0,16 7,12 7,122013 JAN 525,850 0,65 0,65 6,862013 FEV 529,029 0,60 1,25 7,18

ANO MÊS ÍNDICES MÊS ANO 12 MESES2012 DEZ 510,252 0,68 7,82 7,822013 JAN 511,977 0,34 0,34 7,912013 FEV 513,467 0,29 0,63 8,29

Conheça as novas regras do adicional de periculosidadeJoão Luis MenegattiAdvogado OAB/PR 57.084

A Lei 12.740, publicada em 10 de De-zembro de 2012, já em vigor desde sua publicação, modificou o art. 193, da Con-solidação das Leis do Trabalho, alterando expressivamente a regra do adicional de periculosidade.

O texto anterior, do ano de 1977, previa que o referido adicional fosse pago aos trabalhadores que tivessem contato per-manente com substâncias inflamáveis ou explosivas, com o objetivo de compensar os riscos oriundos do trabalho com estes produtos.

De início, a nova redação passou a contemplar também os trabalhadores com exposição à energia elétrica, desde que com risco acentuado, revogando a Lei 7.639 de 1985, que anteriormente garantia a estes trabalhadores um adicional de 30% sobre o salário que percebessem.

Ou seja, neste primeiro ponto, a nova

redação da CLT prevê que o adicional será calculado apenas sobre o salário base, di-ferente do que era percebido anteriormente pelos eletricitários, pois seu adicional tinha o acréscimo de gratificações, prêmios e participação de lucro na base de cálculo.

Outro ponto de destaque na nova redação é a garantia do adicional de peri-culosidade aos chamados “vigilantes”, ou seja, trabalhadores que estejam expostos a roubos ou outras espécies de violência física.

Neste vértice, cumpre esclarecer que estas operações perigosas estão regula-mentadas pelo Ministério de Trabalho e Emprego (MTE). Isso quer dizer que o adi-cional será dirigido apenas aos vigilantes que cumpram os requisitos da lei que os regulamenta (7.102/83) e não aos vigias, que por usa vez, não estão habilitados segundo a legislação vigente.

Entretanto, os vigilantes que já rece-biam o adicional, em virtude de instrumen-tos coletivos de trabalho, não receberão em duplicidade, devendo ocorrer a com-

pensação ou desconto dos valores.A base de cálculo para o adicional

continuará sendo o salário base, o que tam-bém é previsto na súmula 91 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), bem como, a alíquota de 30 % permaneceu inalterada. E ainda, a nova redação manteve a incon-gruência do texto anterior, a fim de que o trabalhador que tem direito aos adicionais de periculosidade e insalubridade tenha que optar por apenas um deles.

Sabe-se também que o legislador po-deria ter incluído outras profissões no texto legal, mas, para o bem de todos, estas categorias podem receber este adicional pelas negociações coletivas, e ainda, aumentar o percentual da alíquota legal.

Portanto, conclui-se que a nova legisla-ção regulou o tratamento diferenciado que era dirigido aos eletricitários, adequando também a situação dos vigilantes e, por outro lado, manteve a impossibilidade da cumulação entre adicionais, deixando de contribuir com a diminuição com a redução dos riscos no ambiente de trabalho.

A obra é cada vez mais delas. Em todos os campos de atuação, as mu-lheres escrevem um novo capítulo na história da construção civil. Na região Oeste, o Sinduscon está atento a estas transformações e oferece um arsenal de cursos para esse público-alvo. São armadoras, pedreiras, pintoras, rejun-tadoras e outras profissionais que, com o característico toque feminino, deixam a marca de qualidade que só a mulher possui em uma obra. Agora, a expec-tativa é trazer a Cascavel o Projeto Mão na Massa, que existe no Rio de Janeiro, com uma formação mais ampla destas profissionais.

No Brasil, nos últimos 10 anos, a participação feminina no setor aumen-tou mais de 8%. O número das ope-rárias pulou de 83 mil, em 2000, para 138 mil, em 2008. Atualmente, mais de 200 mil mulheres rebocam paredes, carregam tijolos e misturam cimento nos canteiros de obras do país.

A importância delas no canteiro de obras

MARÇO, MÊS DA MULHER