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RECOMENDACÃO N.°

“Por uma Gestão Integrada do Património

Arbóreo na Cidade de Lisboa”

1. No passado dia 21 de Março comemorou-se Dia Mundial da Árvore ou da

Floresta. A primeira iniciativa remonta a 10 de Abril de 1872, quando o

jornalista e político Julius Sterling Morton, incentivou à plantação ordenada de

árvores no estado norte-americano do Nebraska (EUA), promovendo assim, o

“Arbor Day”;

2. Em Portugal, a Y Festa da Árvore celebrou-se em 9 de Março de 1913. Porém

só em 1972, no dia 21 de Março se comemorou 1.° Dia Mundial da Floresta, que

desde essa data é comemorado anualmente em todo o Mundo;

3. O objectivo da comemoração do Dia Mundial da Árvore assenta no pressuposto

da sensibilização. Sensibilizar a População e Instituições para a importância da

preservação das árvores, quer ao nível do equilíbrio ambiental e ecológico,

como da própria qualidade vida dos cidadãos;

4. Com a gradual mudança do “viver em contacto com a natureza” para a vida nas

cidades, houve uma redefinição da relação do Homem com a Natureza. As áreas

verdes em meio urbano, passaram a oferecer espaços de recreio, lazer e de

convívio entre os cidadãos, funcionando como um libertador de espírito e

combate ao stress.

5. As árvores em meio urbano estão sujeitas a condições de sobrevivência hostis

devido às limitações de natureza física, que vão desde solos frequentemente

compactos e pobres, fixação, canalizações subterrâneas, pavimentação, até à

atitude das pessoas diante da própria árvore (vandalismo) e seus respectivos

cuidados culturais (podas drásticas), que muitas vezes, são desajustados ou

mesmo ausentes.

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE LISBOA

Proc.____________________

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Assembleia Municipal de Lisboa, Av. de Roma, n.Q 14, Piso 3—1000-265 Lisboa lo L~c~E-maU: aml.mpt~am 1 sboa.nt Página AML: http://www.am-lisboa.pt/504000/1/index.htm

6. Nas Sessões de 25 de Novembro e de 9 de Dezembro de 20140 Partido da Terra

apresentou na Assembleia Municipal de Lisboa, dois documentos, onde

condenava os actos de vandalismo em árvores em meio urbano, e as podas

drásticas.

7. Nos documentos supra referidos, alertou-se para vários sucedidos na cidade de

Lisboa. Contudo, outros continuam a ocorrer. As fotos que se encontram anexas

a esta Recomendação ostentam o abate sistemático e aleatório de árvores na

Freguesia dos Olivais, mais especificamente no quarteirão entre as Ruas

Barrilaro Ruas e General Silva Freire.

8. Para que haja uma boa planificação e maximização dos recursos para a árvore

em meio urbano, toma-se cada vez mais relevante aprofirndar os conhecimentos

acerca de questões relacionadas com a selecção, técnicas de plantação e

cuidados de manutenção (podas) das espécies.

9. “Só com a árvore certa no local certo, ou dizendo de outro modo, só com uma

escolha judiciosa das espécies que melhor se adaptam à sua finalidade,

dimensionamento e preparação do espaço, podemos garantir o desenvolvimento

de indivíduos saudáveis, capazes de se revelarem, em plenitude, a sua melhor

expressão ornamental e capacidades funcionais” (Castro, 2003).

10. Por outro lado, os critérios a usar na escolha de espécies para arruamentos são

diferentes, pois neste caso, deve-se usar apenas uma só espécie para cada rua, ou

para cada lado da rua ou para um certo número de quarteirões. Isso facilita o

acompanhamento do seu desenvolvimento e as podas de formação e

manutenção, quando necessárias’.

li. Deve-se utilizar espécies nativas, adaptadas ao habitat regional. Contudo, nem

todas as espécies indígenas são as melhores para o plantio em áreas urbanas,

pois muitas delas apresentam porte elevado ou raízes muito volumosas

danificando calçadas. Sendo assim, deve-se optar por espécies nativas, que,

quando adultas, possuam porte pequeno ou médio. Por isso, é que muitas vezes

são preferíveis espécies exóticas desde que se apresentem bem adaptadas.

1 http: www.iesb.org.br publicacoeslAgora° o2OMeio° o2OAmbiente° ~2O 10 simulacao.htm

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Assembleia Municipal de Lisboa, Av. de Roma, n.~ 14, Piso 3—1000-265 LisboaE-mail: I.m t am-lisboa. - Página AMI.:http //www am-lisboa.pt/504000/1/index Iam

12. Com a Reforma Administrativa da Cidade de Lisboa, a gestão do património

arbóreo da cidade passou a ter mais agentes decisores. Com o encerramento da Escola

de Jardinagem e consequente falta de abertura de concurso publico para jardineiros, a

maior parte das Autarquias, vêem-se obrigadas a recorrer a empresas privadas, onde

frequentemente, os trabalhadores não possuem as qualificações especializadas

necessárias para realizar o trabalho que lhes é proposto, ao qual ainda acresce o facto

de, o trabalho não ser devidamente supervisionado, o que resulta muitas vezes em podas

drásticas e abates desnecessários.

Neste sentido, e na sequência da presente proposta, O Grupo Municipal do Partido

da Terra propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua reunião de 24 de

Março de 2015, delibere recomendar à Câmara Municipal de Lisboa:

1. Que coloque em prática as deliberações aprovadas nos documentos

referenciados na presente Recomendação;

II. Que tenha em consideração que a selecção de árvores para o meio urbano

obedece às condições da estação, que devem ser harmonizadas com as

exigências e tolerâncias individuais de cada espécie;

III. Que crie um documento orientativo, que permita uma gestão integrada do

património arbóreo, designadamente nas podas, nos tratamentos e escolhas de

espécies.

IV. Que a presente Recomendação seja enviada à Associação Nacional de

Municípios Portugueses, à Associação Nacional de Freguesias, ao Instituto da

Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), à Quercus, à Liga para a Protecção

da Natureza e à Associação Árvores de Portugal.

Lisboa, 24 de Março de 2014

Pelo Grupo Municipal do Partido da Terra,

~MPTAssembleia Municipal de Lisboa, Av. de Roma, n.9 14, Piso 3— 1000-265 Lisboa

E-mail:aml mrt~am-lisboa.pt Página AML:htt www ml

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Rua Doutor José Espírito Santo (Novembro de 2014)

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Rossio (Março de 2015) Trav. da Escola Araújo (Março de 2015)

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Assembleia Municipal de Lisboa, Av. de Roma, n.~ 14, Piso 3—1000-265 LisboaE-mail: aml.mpt@am-lisboa ix Página AML: http://www.am-lisboa.pt/504000/1/index.htm

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Assembleia Municipal de Lisboa, Av. de Roma, nA 14, Piso 3— 1000-265 LisboaE-maU: aml.mnt~am-lisboa.pt Página AML: http://www.am-Iisboa pt/504000/1/index.htm