o-ambiente-na-estrategia-para-a-regiao-de-lisboa

2. O Ambiente na Estratégia para a Região de Lisboa

O Ambiente na Estratégia para a Região de Lisboa

134

1. INTRODUÇÃO A qualidade do ambiente deverá ser encarada como uma vantagem comparativa para as regiões, com impactos positivos ao nível da atracção de novas indústrias, do fomento do turismo, da criação de emprego e, em geral, na melhoria das condições de vida das populações. Em áreas predominantemente metropolitanas os grandes desafios ambientais situam-se ao nível das emissões de poluentes atmosféricos, incluindo partículas, com origem no sistema de transportes, da gestão de resíduos sólidos urbanos da utilização da água, da gestão de espaços verdes e da recuperação ambiental de zonas degradadas, ligadas no passado a zonas industriais em declínio ou a áreas de construções clandestinas De registar igualmente a grande pressão existente sobre zonas ambientalmente preservadas para a alteração do seu uso, apesar da existência de vários instrumentos de ordenamento do território, nomeadamente o Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROT-AML) e os vários Planos Directores Municipais (PDM), designadamente para a definição do modelo de estrutura espacial do território municipal, incluindo a implantação de zonas habitacionais. Importa assegurar a preservação do território através da imposição de regulamentos e de sistemas de qualidade e de gestão ambiental que limitem os impactes negativos das actividades humanas.

2. DIAGNÓSTICO

2.1. Ar e Clima As emissões gasosas de poluentes, resultantes da actividade humana, estão no centro da agenda ambiental a nível mundial, com reflexos nos países e nas regiões. A definição de sustentabilidade duma região engloba esta vertente, pela interacção entre as actividades económicas e o bem estar das populações. Numa Região como Lisboa com o potencial de desenvolvimento turístico que apresenta, a vertente ambiental assume uma grande sensibilidade, podendo influenciar a sua competitividade face a outras regiões.


135

2.1.1. Qualidade do ar na Área Metropolitana de Lisboa O aumento do nível de poluentes atmosféricos, nomeadamente partículas inaláveis, provenientes do tráfego automóvel, exigem programas de monitorização e de mitigação rigorosos a desenvolver no curto e médio prazo. A qualidade do ar nas cidades está intimamente ligada ao tráfego automóvel, cujo ordenamento em termos de repartição modal racional tarda em acontecer, devido à lenta progressão em qualidade e quantidade da oferta de transportes colectivos. As campanhas de monitorização e as medidas de gestão de tráfego constituem prioridade, não só pelo impacte em termos de qualidade do ar urbano mas igualmente pelo impacte a nível das emissões de gases com efeito de estufa. De acordo com o Relatório do Estado do Ambiente em Portugal para o ano de 2003 (IA, 2005), a qualidade do ar em Portugal não apresenta problemas para alguns dos poluentes considerados na legislação, quer nacional, quer europeia, como é o caso do chumbo ou do monóxido de carbono. Fora dos maiores aglomerados populacionais a qualidade do ar pode ser considerada boa. Todavia, nas grandes áreas urbanas surgem algumas situações de fraca qualidade do ar. Segundo a mesma fonte, verifica-se que o ozono troposférico (ou de superfície) – poluente que se forma a partir de outros poluentes emitidos pelo tráfego automóvel e pela indústria em condições de temperaturas elevadas e radiação solar intensa –, apresenta valores preocupantes nalgumas áreas, registados no verão. A qualidade do ar na Região de Lisboa revela algumas situações de poluição atmosférica assinalável, traduzidas por ultrapassagem dos limiares legais estabelecidos, nomeadamente ao nível de (Nogueira, 2004):

Excedência do limite para a média anual e média diária de partículas PM10 em diversas estações;

Algumas excedências ao valor limite para a média anual de dióxido de azoto (NO2) em estações de tráfego;

Situações localizadas de excedências ao valor limite horário e diário para o dióxido de enxofre (SO2) em estações industriais (Lavradio em 2002);

Excedências ao limiar de informação ao público para o ozono troposférico (O3) na Primavera/Verão.


136

2.1.2. Alterações Climáticas As alterações climáticas são actualmente um dos problemas ambientais mais preocupantes a nível global, com fortes impactes nos ecossistemas, na qualidade da água, na saúde humana e nas actividades económicas, sendo um dos temas mais marcantes da agenda nacional e internacional do ambiente e do desenvolvimento sustentável (IA, 2005). Com a entrada em vigor do Protocolo de Quioto e a situação Portuguesa em matéria de cumprimento das metas de emissão para o primeiro período de cumprimento, constituem um desígnio nacional os esforços de redução, a empreender pelos agentes, através do enquadramento de políticas, medidas e instrumentos dado pelo Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC). Não faltam exemplos de regiões em diferentes países que estão já a utilizar a divisa “carbono zero” para estruturar uma política regional tendente à redução de emissões de gases com efeito de estufa e ao consequente desenvolvimento do potencial de energias renováveis a nível regional.

2.1.3. Rarefacção da Camada de Ozono Em 2002 o valor médio anual da quantidade total de ozono estratosférico observada em Lisboa foi cerca de 4% inferior ao valor médio anual do período 1968-2001. Durante o período de 8 a 11 de Janeiro de 2004 foram registados valores extremamente baixos da quantidade total de ozono sobre a Península Ibérica (IA, 2005).

2.2. Água A qualidade das reservas de água, superficiais e subterrâneas, é ameaçada em zonas de grandes concentrações de população e de grande intensidade agrícola ou industrial. A regulação deste recurso tarda no que se refere aos instrumentos essenciais: planos de bacia e Decreto-Lei sobre Protecção dos Recursos Hídricos, este último transpondo para o direito interno a Directiva-Quadro da Água. Só recentemente foi apresentada a Proposta de Lei que aprova a Lei-Quadro da Água, transpondo a referida Directiva Europeia. Em comparação com a situação nacional, a Região de Lisboa, Oeste e Vale do Tejo é medianamente rica em recursos hídricos superficiais. Em termos de recursos hídricos subterrâneos


137

a Região apresenta uma situação singularmente rica: o aquífero profundo da bacia sedimentar do Tejo e Sado representa o maior reservatório de água doce da Península Ibérica (CCDR-LVT, 1999). Neste contexto a poluição (e.g. efluentes domésticos e industriais, escorrências agrícolas e urbanas) dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos tem vindo a colocar em risco os sistemas ambientais e a saúde pública. Apesar de algumas melhorias verificadas nos últimos anos, continuam a persistir situações que exigem medidas urgentes que eliminem ou mitiguem estes problemas. De acordo com CCDR-LVT (1999) os resultados obtidos ficam aquém do desejado, tendo presente o esforço financeiro aplicado. Especificamente em relação à qualidade das águas subterrâneas os progresso são pouco significativos, persistindo as situações de extracção de águas subterrâneas sem qualquer controlo ou deposição clandestina de resíduos perigosos.

A avaliação do estado trófico das albufeiras é uma das áreas importantes a ter em conta na gestão dos recursos hídricos. No estudo elaborado por Pereira (2005), dirigido a albufeiras e lagoas de transição na região de Lisboa e Vale do Tejo, concluiu-se que as águas mais eutrofizadas são as das albufeiras de Belver, S. Domingos, Patudos e Magos. Rio da Mula, Castelo de Bode e Negrelinho, apresentam um estado de mesotrofia. Este cenário exige medidas activas de avaliação e gestão do estado trófico, em particular das águas das albufeiras destinadas a consumo humano.

Para efectivar a gestão dos recursos hídricos regionais os Planos de Bacia Hidrográfica (em particular o do Tejo e o das Ribeiras do Oeste) e os Planos de Ordenamento de Albufeiras constituem instrumentos fundamentais. Urge assegurar a implementação e articulação destes planos.

2.2.1 Água de Abastecimento Em 2003, 92% da população portuguesa, 9,6 milhões de pessoas, tinha abastecimento público domiciliário de água (INE, 2005), verificando-se um aumento progressivo entre 2001 e 2003. A Região de Lisboa apresenta um valor que reflecte o bom desempenho alcançado, quase a atingir 100% (Figura 1)


138

90.4 91.4 9299.1 99.1 99.1

0

10

20

30

40

50

60

70

80

90

100

2001 2002 2003

Pop

ulaç

ão S

ervi

da (%

)

Portugal Lisboa

Figura 1 - População residente servida com abastecimento de água no domicílio (Fonte: INE, 2005a;2005b).

Em Portugal o caudal de água de abastecimento que é sujeito a tratamento ainda está aquém dos valores desejáveis. Na Região de Lisboa a situação é relativamente melhor que o panorama nacional, ainda que necessite de melhorar e inverter a tendência negativa dos últimos três anos (Figura 2).

Figura 2 - Caudal de água de abastecimento tratado e não tratado

(Fonte: INE, 2005a; 2005b).

87.4 90.7 86.5 86.2 84.0 86.0

12.6 9.3 13.5 13.8 16.0 14.0

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

Portugal Lisboa Portugal Lisboa Portugal Lisboa

2 001 2002 2003

Cau

dal d

e ág

ua d

e ab

aste

cim

ento

(%)

Tratado Não tratado


139

A Região de Lisboa continua a apresentar o maior consumo total de água (213 milhões de m3 em 2003), apresentando um menor consumo per capita do que aquele que é verificado para Portugal. O consumo para uso “residencial e serviços” permanece dominante, quer à escala nacional, quer na Região de Lisboa.

75.1 72.7 74.1 73.2 73.9 72.9

9.3 10.2 9.2 10.8 9.1

18.15.317.715.818.15.7

9.2

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

Portugal Lisboa Portugal Lisboa Portugal Lisboa

2001 2002 2003

Con

sum

o de

águ

a po

r tip

o de

uso

(%)

Residencial e serviços Industrial Outros

Figura 3 - Abastecimento de água por tipo de usos

(Fonte: INE, 2005a; 2005b).

Saliente-se ainda que ao nível do abastecimento de água subsiste o problema da contaminação das fontes de água, superficiais e subterrâneas (CCDR-LVT, 1999), com implicações na qualidade da água captada. Pereira (2004) apresenta um estudo sobre a qualidade das águas superficiais destinadas à produção para consumo humano que demonstra contaminação por matéria orgânica e microrganismos. Este trabalho sublinha as pressões antropogénicas existentes nesses sistemas aquáticos, sublinhando a necessidade de medidas de controlo da poluição, incluindo também medidas de ordenamento do território.


140

2.2.2 Drenagem e Tratamento de Águas Residuais De acordo com os dados mais recentes, referentes ao ano de 2003, a maioria da população portuguesa já é servida por sistemas de drenagem e tratamento de águas residuais (cerca de 74% e 60%, respectivamente) (Figura 4 e 5). Contudo estes resultados estão ainda muito longe das metas ambicionadas para este indicador, isto é atingir 100 % de população servida e ficar a par com o panorama europeu. A Região de Lisboa evidencia melhores resultados, atingindo 97% e 76 %, respectivamente para drenagem e tratamento de águas residuais. Este cenário reflecte, de forma generalizada, o fraco desempenho ambiental de Portugal, e respectivas regiões, num domínio ambiental prioritário.

71.1 72.5 73.5

91.496.6 96.5

0

10

20

30

40

50

60

70

80

90

100

2001 2002 2003

Pop

ulaç

ão S

ervi

da (%

)

Portugal Lisboa

Figura 4 - População servida com sistemas de drenagem de águas residuais

(Fonte INE, 2005a; 2005b).


141

54.9 56.960.4

67.173.7 76.1

0.0

10.0

20.0

30.0

40.0

50.0

60.0

70.0

80.0

2001 2002 2003

Pop

ulaç

ão S

ervi

da (%

)

Portugal Lisboa

Figura 5 - População servida com estações de tratamento de águas residuais

(Fonte INE, 2005a; 2005b).

2.3. Ambientes Marinhos e Costeiros De acordo com IA (2005), desde 1993 que é possível observar uma evolução positiva na qualidade das águas balneares costeiras. Nesta última década, a percentagem de águas balneares não conformes com o Valor Máximo Admissível (VMA) passou de 42% para cerca de 1,6%. As oscilações por vezes verificadas resultaram de problemas pontuais de poluição que têm vindo a ser ultrapassados. Esta melhoria deve-se, sobretudo, ao controle das fontes de poluição existentes nas áreas de influência, aos avultados investimentos realizados a nível de implementação de infraestruturas de tratamento de águas residuais e à entrada em vigor dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC).

Na Região de Lisboa e Vale do Tejo a maioria das zonas balneares apresenta boa qualidade da água, reflectindo um cenário marcadamente favorável. A atribuição do galardão Bandeira Azul tem também presença expressiva nas praias desta Região.


142

2.4. Solos e Ordenamento do Território A população portuguesa vive cada vez mais em zonas urbanas, estando a maior parte delas localizadas no litoral. A área construída aumentou de forma marcante entre 1990 e 1999, registando um aumento de 16 % para 18 % do território ocupado, valores dos mais elevados da União Europeia (DGA, 2001).

Segundo CCDR-LVT (1999), um dos problemas mais importantes no contexto do ordenamento do território da região de Lisboa está associado ao sobredimensionamento das áreas de expansão urbana, especialmente nas zonas litorais. Esta situação conduz a impactes ao nível do desordenadamento, dispersão e encarecimento de infra-estruturas, bem como a degradação das funções agrícolas, ecológicas e sociais nos espaços intercalares.

Uma área prioritária no domínio do ordenamento do território é a existência de áreas urbanas de origem ilegal, exigindo todo um processo complexo de recuperação, com impactes sociais, económicos e ambientais.

A erosão é um factor de degradação dos solos portugueses que tem tido um acentuado incremento nas últimas décadas. Após os grandes incêndios, a floresta é muitas vezes substituída por plantações de eucalipto originando uma perda significativa da fertilidade dos solos.

Ao nível da poluição do solo verifica-se que as causas fundamentais são o uso excessivo e/ou inadequado de fertilizantes e pesticidas na agricultura e a deposição não controlada de resíduos, clandestinos ou não, que existem espalhados por todo o território. A existência de locais potencialmente contaminados no território nacional é numerosa e incide muitas vezes em áreas com especial valor ecológico (Rede Natura e Áreas Protegidas). A Região de Lisboa não constitui excepção, apresentando locais potencialmente contaminados, nomeadamente pela deposição clandestina de resíduos industriais.

2.5. Natureza e Biodiversidade A Região de Lisboa integra um conjunto significativo de valores naturais que urge preservar e gerir. Não obstante as pressões humanas, que se fazem sentir de forma intensa (e.g. áreas urbanas crescentes; tráfego rodoviário e emissões atmosféricas), existem locais de especial biodiversidade e de interesse para a conservação da natureza, nomeadamente Áreas Protegidas e Sítios da Rede Natura 2000. Assinale-se os Parques Naturais de Sintra-Cascais, da Arrábida, das Serras de Aire Candeeiros e do Montejunto, a Área de Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica ou ainda as Reservas Naturais do Estuário do Tejo, do Estuário do Sado, do Paul do Boquilobo e das


143

Berlengas. Estas áreas têm proporcionado a protecção da paisagem, da biodiversidade, do património cultural e dos recursos naturais no seu conjunto. Tal como sublinhado em CCDR-LVT (1999), Lisboa destaca-se das restantes capitais europeias por estar enquadrada por um conjunto de áreas de especial valor ecológico e paisagístico.

Estas áreas de especial sensibilidade ecológica têm sido frequentemente ameaçadas, pelo que é fundamental garantir a implementação de medidas que garantam a integridade ambiental destes locais. A efectiva gestão destes territórios através de planos de Ordenamento de Áreas Protegidas e Plano de Gestão dos sítios da Rede Natura são duas das vias fundamentais na prossecução dos objectivos da conservação da natureza e da biodiversidade

2.6. Resíduos Na sequência de Directivas comunitárias Portugal tem vindo a adoptar práticas mais adequadas para a gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), bem como dos Resíduos Industriais (RI) e Hospitalares (RH). As lixeiras foram erradicadas e substituídas por aterros sanitários e a incineração está implantada e a produzir resultados, bem visíveis na Região de Lisboa. Contudo, as metas fixadas para Portugal no Plano Estratégico de Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU) para 2005 estão longe de serem cumpridas, quer no que se refere à produção de RSU, ainda em fase de crescimento em termos de capitação, quer no que se refere à reciclagem de embalagens. O princípio do poluidor pagador foi instituído embora não sejam enviados sinais claros para os produtores de RSU. Não foi instituído em Portugal qualquer projecto de PAYT (pay as you through), já largamente utilizado com sucesso em alguns países. A filosofia de recolha, gestão e tratamento dos RSU está definida para a Região de Lisboa, estando centrada em três empresas, Valorsul, Tratolixo e Amarsul, com filosofias diferentes. A Tratolixo, abarcando os concelhos de Oeiras, Cascais, Sintra e Mafra, e a Amarsul, cobrindo alguns concelhos da Península de Setúbal, excluem a incineração e assentam a sua prática na separação para compostagem e reciclagem. A Valorsul apresenta um sistema integrado de gestão e tratamento de resíduos, assente na incineração, triagem e valorização orgânica.


144

O destino final de RSU revela que na Região de Lisboa a maioria dos resíduos são ainda depositados em aterro sanitário, logo seguido pela incineração (Tabela 1). Este cenário demonstra os esforços que terão de ser empreendidos para desviar esta fracção maioritária de resíduos que é encaminhada para aterro e possibilitar um destino final que maximize a valorização, particularmente a reciclagem e a compostagem.

Tabela 1 - Destino final dos Resíduos Sólidos Urbanos no ano de 2002 (toneladas) (INR, 2005)

Compostagem Recolha Selectiva

Incineração Aterro Lixeira Total

Portugal

134 714 235 032 943928 3 276 257 27 766 4 617 697

Lisboa e Vale do

Tejo 43 093 92 491 523 660 1 068 267 – 1 727 511

A capitação de RSU reflecte o assinalável grau de desenvolvimento da região de Lisboa (Tabela 2), apresentando no entanto valores inferiores à região do Algarve, que apresenta a maior capitação nacional (1,96 kg/hab.dia). Paralelamente a capitação média diária de recolha selectiva de RSU indica que é a região que apresenta o melhor desempenho nacional (Tabela 3).

Tabela 2 - Capitação média diária de Resíduos Sólidos Urbanos no ano de 2002 (INR, 2005).

Capitação de RSU (kg/hab.dia) Máximo Mínimo

Portugal (continental) 1,96 0,68 Lisboa e Vale do Tejo 1,53 0,96

Tabela 3 - Capitação média diária de recolha selectiva de Resíduos Sólidos Urbanos no ano de 2002 (INR, 2005).

Capitação de recolha selectiva (kg/hab.dia) Máximo Mínimo

Portugal (continental) 0,13 0 Lisboa e Vale do Tejo 0,13 0,02


145

2.7. Ruído De acordo com um estudo efectuado pela ex-Direcção Geral do Ambiente (actual Instituto do Ambiente) concluiu-se que 20% da população portuguesa se encontra exposta a ruído incomodativo por residir em locais com níveis superiores a 65 dB (A), e cerca de 3 milhões de pessoas (30% do total da população residente em Portugal) são afectadas pelo ruído de tráfego, nomeadamente pelo do tráfego rodoviário, com níveis de exposição no período diurno superiores a 55 dB(A). A maioria destes casos ocorre nos centros urbanos e em zonas próximas das rodovias, sendo que o tráfego ferroviário afecta cerca de 10 vezes menos pessoas (300 mil pessoas) que o tráfego rodoviário, com valores diurnos superiores a 55 dB(A). Esta relação verifica-se também para o tráfego aéreo (DGA, 2001). O número de queixas relativas ao ruído é tradicionalmente alto, embora não existam estatísticas nacionais. Nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional as reclamações têm vindo a diminuir nos últimos anos, provavelmente porque, de acordo com a legislação introduzida em 2001, a fiscalização deve ser efectuada pela entidade licenciadora, logo as reclamações são dirigidas, em primeiro lugar, a essas entidades (IA, 2005). Os dados mais recentes sobre o ambiente sonoro em Portugal revelam uma tendência desfavorável, verificando-se um número crescente de situações de afectação das populações por ruído. Os centros urbanos, incluindo os da Região de Lisboa e Vale do Tejo, são cada vez mais afectados por situações de perturbações no ambiente sonoro, com impactes significativos na qualidade do ambiente urbano. Segundo Canêdo (2005) a análise da distribuição dos níveis sonoros na Cidade de Lisboa revela que mais de 59% da população está exposta a mais de 65 dB(A). Várias medidas são apontadas tendo em vista a redução do ruído, designadamente: instalação de barreiras acústicas nas principais vias de atravessamento, aplicação de piso “anti-ruído”, condicionamento de velocidade e de tráfego.


146

2.8 Análise SWOT

PONTOS FORTES PONTOS FRACOS

Bons níveis de atendimento das populações no que se refere ao abastecimento de água e drenagem de águas residuais

Enquadramento por um conjunto de áreas de especial valor ecológico e paisagístico

Bons níveis de recursos em águas subterrâneas

A maioria das zonas balneares apresenta boa qualidade da água

Em áreas predominantemente metropolitanas, elevado nível das emissões de poluentes atmosféricos, incluindo partículas, com origem no sistema de transportes

Baixos níveis de reciclagem dos resíduos sólidos urbanos, obrigando a direccionar para aterros uma quantidade muito elevada de resíduos

Problemas significativos de ordenamento do território, em particular nas zonas litorais; persistência de zonas com elevado nível de degradação ambiental e paisagista, algumas delas de carácter urbana

Os níveis de população servida por sistemas de tratamento de águas residuais ainda está aquém das metas desejáveis

OPORTUNIDADES AMEAÇAS

recuperação ambiental de zonas degradadas, ligadas no passado a zonas industriais em declínio ou a áreas de construções clandestinas

utilização da divisa “carbono zero” para estruturar uma política regional tendente à redução de emissões de gases com efeito de estufa e ao consequente desenvolvimento do potencial de energias renováveis a nível regional

A mobilização da região para o progresso tecnológico poderá igualmente ser utilizada como divisa de modernidade, progresso e criação de ambiente para atracção de investidores e para a inovação tecnológica

Adopção dum política de compras públicas a nível da região, face à importância dos serviços da administração central e local aqui sedeados

Desenvolvimento de um programa de incentivo e apoio à implementação generalizada da Agenda 21 local nas autarquias da região

Forte pressão sobre zonas ambientalmente preservadas para alteração do seu uso

Situações de extracção de águas subterrâneas sem qualquer controlo ou deposição clandestina de resíduos perigosos

Aumento dos níveis de poluição atmosférica e de ruído associados ao sistema de transportes


147

3. PROJECTOS ESTRUTURANTES A definição dos projectos estruturantes deverá ter como referência o diagnóstico, efectuado no capítulo 2, e uma visão do futuro no que se refere à situação ambiental considerada ideal e coerente com os objectivos de desenvolvimento preconizados para a Região Não vamos deter-nos muito na caracterização de uma visão de longo prazo para o sector ambiental que incorpore as ideias de sustentabilidade, tal como este conceito é hoje entendido. As linhas de força dessa visão abarcariam, entre outros, os vectores seguintes: - preservação dos recursos hídricos, em qualidade e em quantidade - ordenamento de zonas degradadas, do ponto de vista paisagístico e de poluição dos solos - eficiência no que se refere às emissões gasosas - eficiência nas políticas de recolha, tratamento e reciclagem de resíduos sólidos urbanos - saneamento e distribuição de água abarcando a totalidade da população Todos estes vectores encontram expressão nas políticas do Governo para o ambiente, tendo associados projectos de grande dimensão, como é o caso dos projectos de infraestruturas de água e saneamento, da recuperação de zonas degradadas de que a zona da Expo é um exemplo paradigmático. Estas políticas e projectos são em geral da responsabilidade da Administração Central, cabendo às CCDR o seu acompanhamento e, em muitos casos, a elaboração de pareceres. O projecto 3.5 é um exemplo desta tipologia de projectos, que foi decidido considerar dados os impactos em termos de valorização das regiões abrangidas. No que se refere a grandes projectos nas áreas apontadas, todos eles são considerados projectos estruturantes, sendo difícil neste contexto proceder à sua definição precisa. Daí que a opção tenha sido no sentido de identificar projectos de sensibilização, normativos e/ou organizativos, mais virados para a alteração de comportamento dos agentes. Ao mesmo tempo trata-se de projectos que poderão ser conduzidos e ou dinamizados pela CCDR-LVT, com um orçamento limitado.


148

Apresenta-se de seguida o conjunto de projectos estruturantes na área do ambiente, tendo em vista consubstanciar a Estratégia Regional e respeitando os constrangimentos acima apontados. Com base nesta selecção de projectos dever-se-á considerar posteriormente a possibilidade de aplicar um sistema de prioridades, em função de critérios a definir, gerido pela CCDR-LVT, permitindo optar pelos projectos com maior significância estratégica. Complementarmente, encontram-se em anexo as fichas síntese dos projectos caracterizados nas secções seguintes deste capítulo.

Os projectos seleccionados respondem a preocupações variadas:

- maior eficiência ambiental da administração pública (projecto 3.1) - desenvolvimento sustentável das comunidades locais (projectos 3.2) - informação ambiental (projectos 3.3 e 3.4) - valorização dos recursos locais (projecto 3.5) - mobilização dos agentes (projecto 3.6)

3.1 Sistema de aquisições/compras sustentáveis

Propõe-se o desenvolvimento de directrizes para a integração de critérios ambientais, sociais e económicos no sistema de compras/aquisições da Administração pública regional. À semelhança do que acontece em vários sectores da economia os contractos de aquisições poderão vir a contemplar cláusulas que reflictam critérios de protecção e gestão ambiental, equidade social e eficiência económica. Incluem-se neste âmbito as normas para a construção sustentável de edifícios.

Neste âmbito poder-se-á dinamizar a utilização e demonstração de novas tecnologias na área do ambiente, permitindo optar por aquisições que optimizem critérios de inovação tecnológica e de boas práticas ambientais. Para a prossecução dos objectivos deste programa deverão ser estabelecidas parecerias envolvendo os agentes do sector privado, particularmente os envolvidos no desenvolvimento e aplicação destas tecnologias, bem como as universidades e laboratórios do Estado. A mobilização da região para o progresso tecnológico poderá igualmente ser utilizada como divisa de modernidade, progresso e criação de ambiente para atracção de investidores e para a inovação tecnológica.

O projecto terá como objectivo principal o desenvolvimento de um manual que apresente as principais directrizes para implementar um sistema de compras sustentável na Administração regional, podendo também servir de elemento de apoio à Administração local.


149

3.2 Programa de Implementação da Agenda 21 local

Desenvolvimento de um programa de incentivo e apoio à implementação generalizada da Agenda 21 local nas autarquias da região. Este programa poderá equacionar formas de articular a Agenda 21 local com os instrumentos (e.g. planos, programas e estratégias regionais) no domínio do ambiente e do ordenamento do território, de forma a maximizar sinergias e evitar conflitos de incompatibilidades.

A implementação de uma agenda 21 Local integra um conjunto de passos que integram a componente ambiental, social e económica e que são suportados por uma estrutura fundamental de participação pública, envolvendo assim todas as partes interessadas. Este instrumento equaciona a definição de uma estratégia, a identificação dos problemas (diagnóstico do estado ambiente), a formulação dos objectivos, a hierarquização de problemas, a definição de metas – acções, o estabelecimento de um programa para alcançar as metas, a formalização do plano e a elaboração de um programa de monitorização e revisão, suportado por indicadores.

Como parte integrante deste projecto será dinamizada uma Agenda Local 21 em região a seleccionar, que será considerada experiência piloto.

3.3 Programa de Monitorização Ambiental Voluntária

À semelhança do que acontece noutras regiões do mundo (e.g. nos Estados Unidos da América) este programa procurará criar uma estrutura que envolva todos os agentes interessados, e em particular as comunidades locais, em programas de monitorização ambiental voluntária de determinadas áreas específicas do território (e.g. áreas sensíveis ou de especial valor ambiental; áreas de lazer sujeitas a grande pressão humana, tais como as zonas balneares fluviais ou costeiras). Este tipo de monitorização tem por base a recolha de dados ambientais (qualitativos e quantitativos) através da participação voluntária dos diferentes actores socais envolvidos. Algumas das medidas implicam apenas a observação e vigilância, sem recurso à utilização de equipamentos, enquanto outras poderão envolver a utilização de kits simples de amostragem (e.g. para avaliar a qualidade da água).


150

Entre as variáveis de monitorização a seleccionar apontam-se, a título de exemplo: o nível de separação de resíduos sólidos urbanos, os níveis de qualidade do ar, o potencial de água potável para ocorrer a situações de crise, o potencial de energias renováveis e o seu aproveitamento.

3.4 Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável (SIDS-LVT)

Tendo presente a primeira versão do SIDS nacional publicado em 2000 (DGA, 2000 – resultante dos trabalhos iniciados em 1997, Ramos et al., 1998), bem como a iniciativa regional que se seguiu na região do Algarve (CCDR-Algarve, 2005), propõe-se o desenvolvimento de um Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável (SIDS) para Lisboa e Vale do Tejo de forma reforçar as estruturas de informação, monitorizar o desenvolvimento sustentável e viabilizar objectivos de comunicação com as partes interessadas e de apoio à tomada decisão. Este projecto tem como objectivo principal a identificação e produção de um conjunto de indicadores ambientais, sociais, económicos e institucionais, que permitam a medição do desempenho da sustentabilidade a nível regional. Concretamente, a utilização de indicadores, ao permitir a quantificação e a simplificação da informação relativa a realidades e fenómenos complexos, e ao facilitar a melhoria da comunicação quanto à evolução do desenvolvimento sustentável, possibilita à governação central e local, aos agentes económicos, às organizações não governamentais, aos técnicos/especialistas e ao público em geral, a tomada de decisões e a execução de medidas e acções que vão de encontro aos objectivos preconizados. A tarefa de desenvolvimento e selecção dos indicadores deverá ter por suporte uma metodologia específica que integre um modelo conceptual para esse efeito, nomeadamente o modelo DPSIR, PSR ou outro que venha a ser seleccionado ou adaptado à realidade em questão. Para a prossecução dos objectivos deste projecto será necessário definir um quadro de cooperação entre os vários órgãos da administração pública (regional e local), as empresas e as organizações não


151

governamentais. O envolvimento destas entidades no processo de selecção dos indicadores é determinante. Acresce a isto a necessidade de realizar workshops de participação pública, envolvendo o público em geral nas grandes linhas do projecto. A título demonstrativo apresentam-se de seguida alguns indicadores de desenvolvimento sustentável, associados à vertente ambiental, que poderão resultar do trabalho a desenvolver:

Consumo de água Qualidade da água para consumo humano Qualidade da água em zonas balneares Qualidade do ar Emissão de poluentes atmosféricos População servida por sistemas de abastecimento de água População servida por sistemas de drenagem e tratamento de águas residuais Área ardida Acções de gestão e conservação da natureza Espécies de fauna e flora ameaçadas Espécies de fauna e flora protegidas Uso do solo Evolução da população Solo potencialmente contaminado Produção de resíduos Valorização de resíduos

Além dos indicadores afectos à vertente ambiental serão também seleccionados e desenvolvidos indicadores económicos e sociais, nomeadamente, o Produto Interno Bruto, o Índice de Criminalidade ou a Taxa de Desemprego.


152

3.5 Requalificação ambiental de zonas críticas A requalificação ambiental de zonas críticas (e.g. Costa da Caparica, Barreiro, Seixal) procurará recuperar e valorizar áreas especialmente degradadas do ponto de vista ambiental, nomeadamente ao nível de ordenamento do território, qualidade do ambiente urbano e níveis de poluição atmosférica e ruído. Destaque-se também, neste âmbito, a requalificação ambiental de áreas contaminadas, nomeadamente locais de deposição de resíduos industriais perigosos. A descontaminação destes locais assume particular prioridade em face dos impactes ambientais e na saúde pública. Este tipo de projecto deverá ser articulado em estreita colaboração entre a Administração central, regional e local. Deverá ainda criar parcerias de colaboração com entidades não governamentais de ambiente, especiais conhecedoras da realidade prática, bem como com as organizações que conhecem particularmente bem a situação no terreno, designadamente o Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente da Guarda Nacional Republicana (SEPNA/GNR)

3.6 Concurso de ideias de projecto no âmbito da Utilização Racional de Energia e da redução de emissões de gases (acidificantes e com efeito de estufa)

Portugal enfrenta actualmente desafios de grande relevância em matéria de emissões gasosas e de dependência de combustíveis de origem fóssil. As duas problemáticas estão ligadas, dado que mais de 80% das emissões de CO2, o principal gás de efeito de estufa, e os gases acidificantes com impacto a nível local (SOx e NO2) têm origem em processos de combustão de recursos de origem fóssil (gás natural, carvão e derivados do petróleo).

No âmbito do Protocolo de Quioto Portugal não deverá exceder em mais de 27% as emissões de gases com efeito de estufa em relação às emissões registadas em 1990. Ora, de acordo com o Programa Nacional das Alterações Climáticas publicado em 2004 este máximo foi excedido em 2002, correndo Portugal o risco de ter de mobilizar avultados recursos para a aquisição de licenças de emissão no mercado internacional. Do mesmo modo, é possível apontar zonas da região onde a qualidade do ar se tem vindo a degradar, por efeito da intensificação do tráfego automóvel.

A utilização racional de energia, o desenvolvimento das energias renováveis e o ordenamento do tráfego constituem vectores fulcrais para o combate às alterações climáticas.


153

A nível local é possível apontar inúmeras ideias de projecto com impacto relevante a nível de utilização racional de energia e de redução de emissões de gases, a desenvolver nos edifícios, em explorações pecuárias, no fomento dos recursos energéticos endógenos de natureza renovável.

Para sensibilizar os agentes e as populações a CCDR-LVT promoverá anualmente um concurso de ideias, tendo por objectivo seleccionar projectos relevantes para a problemática enunciada.

Neste âmbito será preparado um manual técnico, para informação às populações e aos agentes económicos, sobre boas práticas, com apresentação de casos de estudo.

Será igualmente preparado o regulamento do concurso, definindo as condições de elegibilidade e as categorias de projectos elegíveis. Para mobilizar um maior número de organizações e agentes existirão prémios específicos para escolas, empresas e ONG. O âmbito dos projectos será variado, podendo contemplar a separação de resíduos, a utilização racional de energia em edifícios, a gestão da água, o aproveitamento de energias renováveis e soluções tendentes à redução do tráfego automóvel, com a consequente economia de carburantes.


154

Referências Bibliográficas Canêdo, J. (2005). Caracterização Acústica de Lisboa. Seminário Ambiente em Lisboa e Vale do Tejo, 23 de Junho de 2005. Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo. Lisboa. CCDR-LVT (1999). Plano Estratégico da Região de Lisboa, Oeste e Vale do Tejo.2000-2010 Horizonte de Excelência. Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo. Lisboa. CCDR-Algarve (2005). Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável do Algarve: Componente Ambiental. Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve. Faro. DGA (2001). Relatório de Estado do Ambiente 2000. Direcção Geral do Ambiente, Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território. Lisboa.

DGA (2000). Proposta para um Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável. Direcção Geral do Ambiente, Serviço de Informação e Acreditação. Lisboa. European Parliament and the Council of the European Union (2001). Regulation (EC) No 761/2001 of the European Parliament and of the Council of 19 March 2001 allowing voluntary participation by organisations in a Community eco-management and audit scheme (EMAS). Official Journal L 114 page 1, 24 April 2001. IA( (2005). Relatório do Estado Ambiente 2003. Instituto do Ambiente. Lisboa. INE (2005a). Estatísticas do Ambiente 2003. Instituto Nacional de Estatística. Lisboa. INE (2005b). Anuário Estatístico da Região de Lisboa e Vale do Tejo 2002. URL: http://www.infoline.pt/prodserv/quadros/quadro.asp. Acesso: Maio de 2005. INR (2005). Síntese de Dados (Resíduos Sólidos Urbanos). URL: http://www.inresiduos.pt/portal/page?_pageid=53,31723&_dad=portal&_schema=PORTAL&id_doc=120&id_menu=114. Acesso: Maio de 2005. International Organisation for Standardization (ISO). (2004). International Standard ISO 14001: Environmental management systems - Requirements with guidance for use. International Organisation for Standardization, Geneva. International Organisation for Standardization (ISO). (1999). International Standard ISO 14031: Environmental management: environmental performance evaluation: guidelines. International Organisation for Standardization, Geneva. Nogueira, L. (2004). Avaliação da Qualidade do Ar na Região de Lisboa e Vale do Tejo. In: Workshop Medidas de Gestão da Qualidade do Ar na AML. Organização da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, 3 Novembro de 2004, Lisboa Pereira, L. (2005). Avaliação do Estado Trófico das Águas nas Albufeiras da Região de Lisboa e Vale do Tejo – 1999 a 2003. Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Direcção de Serviços de Monitorização Ambiental. Lisboa.


155

Pereira, L. (2004). Qualidade das águas doces superficias destinadas à Produção de Água para Consumo Humano – 2003. Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Direcção de Serviços de Monitorização Ambiental. Lisboa. Ramos, T.B., Rodrigues, V. & Gomes, L. (1998). Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável para Portugal. Editado pelo Ministério do Ambiente, Direcção Geral do Ambiente, Serviço de Informação e Acreditação. Lisboa.

o-ambiente-na-estrategia-para-a-regiao-de-lisboa

Documents