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O ATENDIMENTO AO PÚBLICO
José Luiz Bednarski
Promotor de Justiça
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A IMPORTÂNCIA DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO
• POPULAÇÃO:
Meio de promoção de direitos
• MP:
Instrumento de informação
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NOSSA IMAGEM
• INTERESSE SOCIAL
• CORAGEM
• DINAMISMO E EFICIÊNCIA
• VALORIZAÇÃO FUNCIONAL
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COMPORTAMENTOS INADEQUADOS
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PROFISSIONALISMO
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PRINCÍPIOS
• Legalidade
• Impessoalidade
• Moralidade
• Publicidade
• Eficiência
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LEGALIDADE
• Exame de autos (sigilo – Estatuto OAB)
• Extração de cópias
• Carga de autos (cautela)
• Ato CPJ 484/06 (arts. 115-117) e Ato PGJ-CGMP 500/07 (art. 3º)
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PRIORIDADE
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MORALIDADE
• Ato PGJ-CGMP 168/98 (art. 186)
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PUBLICIDADE
• Pasta obrigatória: cópia de documentos juntados em IC e PPIC
• Ato PGJ – CGMP 500/07 – art. 2º
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EFICIÊNCIA
• Anotar o número de pessoas atendidas –Ato PGJ-CGMP 168/98 (art. 185)
• Aproveite e faça uma agenda com outros dados (qualificação, telefone de contato, problema, etc.)
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• Desde que compatível com a demanda
• Ressalvadas as urgências
• Ato PGJ-CGMP 168/98 – art. 180
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MANUAL ELETRÔNICO