o cade e a mÍdia -...
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O CADE E A MÍDIA Grupo de Estudos de Direito Concorrencial da
Fiesp/Ciesp
São Paulo, 14 de março de 2013
Diretrizes da
Lei de Acesso à informação*
I - observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção;
II - divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações;
III - utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação;
IV - fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública;
V - desenvolvimento do controle social da administração pública.
*Art. 3o da Lei 12.527/11
Comunicação pública
• Debate que se dá na esfera pública entre Estado, governo e sociedade, sobre temas de interesse coletivo;
• Comunicação organizacional imbuída de interesse público;
• Democratização da informação, incentivando o pluralismo;
• Direito difuso: todos temos direito a um meio ambiente de comunicação sadio, pluralista, democrático, que estimule a participação e garanta o diálogo (Jorge Duarte).
Informações públicas no Cade
• Sistema de consulta à informações processuais no sítio eletrônico;
• Agenda pública dos dirigentes;
• Sessões de julgamentos públicas, transmitidas via internet.
Tempo real (demandam velocidade) Agências de notícias (conteúdos replicados)
Editorias de “negócios”
Veículos mais frequentes nas sessões: Valor Econômico, Agência Estado,
Bloomberg e Reuters.
Política de
Comunicação do Cade
• Transparência e prestação de contas à sociedade; • Difusão da cultura da concorrência:
– Estratégias para conquistar espaço na mídia – Divulgação de textos em linguagem de fácil compreensão;
• Bom relacionamento com os órgãos de imprensa; • Divulgação de notícias no site do Cade sobre os principais
julgados pelo Tribunal e despachos/pareceres da Superintendência-Geral;
• Divulgação posterior à tramitação processual formal; • Se a decisão não é terminativa, isso é colocado de forma
clara na comunicação; • Respeito à confidencialidade de dados sigilosos (igualmente
previsto na Lei de Acesso à Informação).
Notícias no site do Cade
“Aberta 11ª sessão de julgamento do Cade”
Textos publicados: •145 em 2012 •25 em 2011
Press release
enviado à imprensa
35 inscritos 21 participantes no primeiro dia 10 no segundo 7 certificados (75% de frequencia) Mais de 90% avaliaram o curso como ótimo ou bom
Curso para jornalistas realizado em 2012
VANESSA MOTTA [email protected]
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO CADE
[email protected] Telefones: 3221-8444/8532/8518 e 9132-2193
www.cade.gov.br
Obrigada!